{
    "2007-02-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "121596": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR\r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça GISELA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na 229ª Promotoria Eleitoral - Estácio, Comarca da Capital, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para atuar na 57ª Promotoria Eleitoral - Paraty, nos períodos de 01 a 09 e 18 a 28 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na 57ª Promotoria Eleitoral - Paraty, no período 01 a 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 05.02.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na 242ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 05 a 07 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.02.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA para atuar na 57ª Promotoria Eleitoral - Paraty, no período 10 a 17 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 121596"
                    ],
                    "121597": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.02.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para atuar na sessão de julgamento das Peças de Informação nos 12/2004 e 19/2006, a realizar-se no Órgão Especial do Tri bunal de Justiça, no dia 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 121597"
                    ],
                    "121598": [
                        "IA - Atos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para proceder à oitiva de ANTÔNIO RODRIGUES VIANA, indicado na Carta Precatória proveniente do Ministério Público do Estado da Bahia (Processo nº MP-2007.00002492).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina para ciência e adoção da medida que entender cabível (Processo nº MP-2007.00001760).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 03 \r\n\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Senhor Secretário de Logística, assim como a manifestação favorável da douta Assessoria Jurídica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de rescisão contratual e imposição de multa (cláusula oitava, inciso II, letra b, do instrumento contratual) com respeito ao contrato administrativo celebrado a 07/08/2006 com Multifrigo Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDE 09.02.2007\r\n\r\nLota RAFAEL TEIXEIRA DOS SANTOS na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, Capital, com eficácia a contar de 07 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00004727). \r\n\r\nId: 121598"
                    ],
                    "121599": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.68309.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração mútua dos pactuantes, destinada à operacionalização do serviço de concessão de empréstimo pessoal mediante consignação do débito e averbação das parcelas em folha de pagamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses.\r\n\r\nDATA: 16/01/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32505.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de conservação e assistência técnica de 02 escadas rolantes, instaladas no Edifício-Sede do MPRJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.050,46.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32508.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica de 03 elevadores, instalados no Edifício-Sede do MPRJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.044,50\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32507.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EZALPHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de manutenção preventiva, corretiva e de emergência ao sistema de detecção de incêndio do Edifício-Sede do MPRJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.083,88.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.32510.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de conservação e assistência técnica de um elevador na Sede do 11º Centro Regional, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.201,84.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 18 meses.\r\n\r\nDATA: 29/12/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENINTECIÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica, logística e de capacitação profissional.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos.\r\n\r\nDATA: 12/02/2007.\r\n\r\nId: 121599"
                    ],
                    "121600": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado número de candidatos inscritos no referido certame, superando a previsão inicial, bem como os problemas operacionais daí decorrentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o extravio de alguns requerimentos de inscrição ocorrido na Empresa de Correios e Telégrafos, conforme Registro de Ocorrência nº 86, de 13 de janeiro de 2007, lavrado pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, ensejando dificuldades administrativas ainda não inteiramente superadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO os dias de recesso que antecederão a data inicialmente designada para realização das provas,\r\n\r\nAVISA\r\n\r\naos interessados, especialmente aos inscritos no mencionado certame, que as provas objetivas, inicialmente designadas para o dia 04 de março de 2007, serão realizadas no dia 25 de março de 2007, alterando-se todo o cronograma do Concurso, antes anunciado, cuja versão final poderá ser consultada no endereço eletrônico “www.mp.rj.gov.br” ou “http://www.nce.ufrj.br/concursos/mperj/default.asp?172”, a partir de 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nLeonardo de Souza Chaves\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 121600"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "121601": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de março próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de fevereiro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenado ria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2007\r\n\r\n01/02\r\n\r\n15/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2007\r\n\r\n05/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 121601"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "120355": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 6ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 1º de fevereiro.\r\n\r\nAo primeiro dia de fevereiro de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, deixando de presidir a sessão, em função de compromisso agendado, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 5ª sessão, de 30 de janeiro de 2007, procedendo-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, e, na seqüência, aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 600 processos: 218 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 217 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 41 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 62 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 62 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 205334-9/96. Às onze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-6/2006 (34/252020/05) - Interessado: ALMIR DA SILVA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-5/2006 (18134/05) - Interessado: VITORIA ABI RIHAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100631-0/2006 (08/601576/98) - Interessado: IVONETE FREITAS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-3/2006 (08/904713/96) - Interessado: MARIA ALAISIS BASTOS CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-1/2006 (08/204431/05) - Interessado: EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102679-6/2006 (14/7757/03) - Interessado: SILVIO GOLDGEWICHT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103428-8/2004 (03/1730417/02) - Interessado: DAGMAR GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103462-6/2005 (03/17262/87) - Interessado: LEDA SALGADO GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-2/2006 (03/8223/04) - Interessado: EDA MALTA DE OLIVEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-9/2006 (01/712148/05) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE AVILA MUKIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-1/2006 (08/205078/05) - Interessado: MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105503-2/2006 (03/5600007/97) - Interessado: MARIA JOSÉ BALDOINO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106423-3/2006 (291754/05) - Interessado: SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-8/2004 (03/4710085/03) - Interessado: MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107309-8/2006 (09/24842589/05) - Interessado: VALCI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-1/2004 (03/6300022/03) - Interessado: SUELI GODINHO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107513-1/2006 (09/14/2520/03) - Interessado: PAULO MARTINS FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-2/2006 (08/600236/04) - Interessado: FÁTIMA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-9/2006 (08/601841/03) - Interessado: DALVA PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-7/2006 (08/601112/04) - Interessado: CELINA INACIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107558-1/2006 (08/604731/03) - Interessado: PAULO DIAS DE SANT´ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107564-0/2006 (08/602530/04) - Interessado: ALTAMIR LEAL BOA MORTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107696-9/2006 (03/1730228/05) - Interessado: MARGARET SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107862-8/2005 (03/5974/91) - Interessado: ELMA CORREA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108478-2/2006 (03/1720180/05) - Interessado: SANDRA DINIZ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108480-5/2006 (03/10002593/05) - Interessado: MARA LÚCIA PINTO COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108540-1/2006 (03/1002012/95) - Interessado: MARIA APARECIDA TAVARES PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-2/2006 (03/10202730/05) - Interessado: OLIVIA DE CARVALHO SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108630-2/2006 (08/602032/05) - Interessado: MARIA JOSÉ NAFFAH BRODSKY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108650-2/2006 (08//200091/06) - Interessado: EDNA DE OLIVEIRA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108652-0/2006 (01/206050/03) - Interessado: SONIA REGINA BRUM DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108670-2/2006 (86/06) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108673-4/2006 (9794/05) - Interessado: TERCO MARIANO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108680-7/2006 (1492/05) - Interessado: JAIR ALVES VITAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-0/2006 (01/152163/04) - Interessado: ELISABETH GUILHERME PEREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-3/2006 (08/601472/04) - Interessado: NELSON SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-9/2006 (08/605087/03) - Interessado: ANA ANITA DE OLIVEIRA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108746-7/2006 (08/603646/04) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108813-6/2006 (01/602610/03) - Interessado: IONE LINHARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-7/2006 (08/600248/01) - Interessado: GONÇALVES JOSÉ RUFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108873-6/2006 (08/604458/03) - Interessado: ALTAIR GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-0/2006 (08/603328/05) - Interessado: ARMANDO RIUZO MYAHIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-1/2006 (08/603554/05) - Interessado: ALZIRA ESPINDOLA BITENCOURT LESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108906-9/2006 (08/602324/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108910-0/2006 (08/602300/05) - Interessado: PAULO VICTORINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108924-1/2006 (08/600476/04) - Interessado: NEUZA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108934-6/2006 (08/602712/05) - Interessado: HUMBERTO ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109383-8/2006 (2475/05) - Interessado: NOEMIA MORAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109430-7/2006 (08/603788/05) - Interessado: LANY TORRES CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109444-8/2006 (08/602563/05) - Interessado: CÉLIA REGINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109456-1/2006 (08/602414/03) - Interessado: ZINAIDE SADER BIANQUINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109460-2/2006 (08/602756/05) - Interessado: MARLENE ALVES DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109462-0/2006 (08/602534/05) - Interessado: DALVA DE OLIVEIRA CALDAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109532-1/2006 (03/11300939/00) - Interessado: ZILMA CALDAS PRATA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109678-1/2006 (03/1760025/99) - Interessado: DEMERVAL FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-4/2006 (03/4310222/99) - Interessado: MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109708-2/2006 (03/803701/93) - Interessado: LEVI DURVAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109710-5/2006 (03/5800004/98) - Interessado: LEA RIBEIRO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109766-4/2006 (03/2310248/00) - Interessado: ELZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109856-5/2006 (03/9500092/04) - Interessado: LAIS BARRETO DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-8/2006 (03/7710130/00) - Interessado: RUTH FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109915-7/2006 (08/201771/06) - Interessado: MARIO PANZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110084-3/2006 (08/201526/06) - Interessado: ELIANE LOUREIRO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-2/2006 (182247/03) - Interessado: JORGE CONSTANCIO CASSAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110153-0/2006 (08/602669/05) - Interessado: FRANCISCO GASPAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110514-8/2006 (08/900914/95) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-5/2005 (03/10201755/01) - Interessado: JACIREMA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111088-6/2006 (03/5700185/96) - Interessado: LINDALVA CASTELO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-1/2006 (03/7010025/01) - Interessado: MARLENE ERNESTO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111108-2/2006 (03/7130945/05) - Interessado: RUTE DE FIGUEIREDO MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111111-9/2006 (03/1410002/04) - Interessado: ZILA SOARES DE MELO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111126-4/2006 (03/5801369/96) - Interessado: FÁTIMA PINTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-9/2006 (03/10300360/03) - Interessado: ELIANE DE ALBERONI SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-7/2006 (03/201029/03) - Interessado: ZILDA MARIA RIBEIRO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111306-6/2006 (03/11203497/05) - Interessado: EDILEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111308-4/2006 (03/10101450/97) - Interessado: SUELI RAMOS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111314-3/2006 (03/1410221/03) - Interessado: ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111326-6/2006 (23/1947/94) - Interessado: NATALIA DIAS DOS SANTOS E SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111336-1/2006 (03/811628/05) - Interessado: MARIZA MEDEIROS CHALHOUB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-9/2006 (03/10100353/05) - Interessado: OSCAR RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111340-2/2006 (03/2810035/05) - Interessado: MARIA HELENA MACHADO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111356-1/2006 (03/10400840/05) - Interessado: ELIENNE CARVALHO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-6/2006 (08/201226/06) - Interessado: IRACEMA MARIA DA SILVA TAMEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-3/2006 (141825/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112760-1/2005 (03/810024/98) - Interessado: NANCI LAURIANO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113186-6/2005 (08/603692/04) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113679-3/2005 (01/601947/04) - Interessado: PAULO FAYA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113788-0/2005 (01/600922/03) - Interessado: JOÃO CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113916-7/2004 (03/1210048/04) - Interessado: MARIA ALVINA BATISTA DE CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113960-8/2004 (03/900484/96) - Interessado: CREMILDA DOS SANTOS FFERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114142-5/2004 (01/717183/03) - Interessado: FRANCISCO BENCARDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114242-3/2005 (08/600454/05) - Interessado: CELSO GUILHERME FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119118-5/2002 (03/900918/97) - Interessado: VANDIRA DAMIANA DE ANDRADE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-9/2005 (16/010/04) - Interessado: HARIPUÃ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-4/1988 (020787/84) - Interessado: WALTER RAMADAS DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202246-0/2007 - Interessado: LUÍS ANTONIO DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-5/2006 (04117/04) - Interessado: ZULEYMA QUINTANILHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-6/2006 (12214/2002) - Interessados: LÚCIA MARIA CAETANO ROSA, LUCIANA CAETANO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-7/2006 (03251/04) - Interessado: GILVA PINTO RANGEL MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-3/1992 (4082/92) - Interessado: MARIA HELENA CAMARGO BARALDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-5/1994 (405/92) - Interessados: HUGO LUIZ DA COSTA,- Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-1/2004 (2034/03) - Interessado: MARIA GRACINDA G. RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-5/2006 (21619/02) - Interessado: EURIQUE CHARBEL RACHID NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-0/2006 (310/2010/05) - Interessado: MARIA NILVA SOARES ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-3/2006 (416/05) - Interessados: MARIZA RODRIGUES VICTORINO MACHADO, HUMBERTO SAURO VICTORINO MACHADO, ANA BEATRIZ VICTORINO MACHADO, ANA LUISA VICTORINO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214259-1/2006 (048/06) - Interessado: MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-9/2006 (013/06) - Interessado: LOURDES MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-3/2006 (243/05) - Interessado: ELIZETE CARVALHO BENTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-3/2006 (55/06) - Interessado: JARBAS ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-7/2003 - Interessado: ALFONSO FERNANDEZ GONZALEZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-3/2006 - Interessados: SANDRA GÓES, DEUZETE ZANIBONI ARAÚJO, ANTÔNIA DE FÁTIMA DA C. LOPES, MARIA DE LOURDES BENEDITO, ZENAIDE DE ALMEIDA MARQUES, ADRIANA APARECIDA P. PONTES, ELAINE TEIXEIRA DE ABREU, ALDA LUZIA DA SILVA ROCHA, MARIA CÉLIA DA SILVA BRITO, ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO NEVES, SILMA CARDOSO TUPINI, SELMA DE CARVALHO WERNECK, ALESSANDRA PINHEIRO DE SOUZA, ALINE CUCO MELENGATE, REGINA TORRES DA SILVA, JOANA FONSECA DA ROCHA, CARLOS HENRIQUE DE A. COSENDEY, ELIZABETH DE ALMEIDA F. COSENDEY, MARIA DE LOURDES O. DOS SANTOS, SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA S. MONNERAT, GIOVANA CORREA DE ARAÚJO, ROGÉRIO DE CASTRO HONÓRIO, VIRGINIA CASTRO DE ABREU, MARCOS CÉLIO P. RANGEL, MARIA MADALENA FERREIRA ECARD, TANIA REGINA TORRES BARBOSA, ROSEMARY MARANHÃO DOS SANTOS, DARLETE CAMPOS GECLER, SONIA REGINA V. FARIA NOBIO, SANDRA MENEZES CUNHA PINTO, MARIA HELENA C. PINTO, DEBORA MARINA C. DE AZEVEDO, DELZIMAR BEBORSSA DE SOUZA, SHIRLEY FERNANDES CORREA, MARCIA REBELO FARSURA, JANIFFER RODRIGUES BEZERRA, LUDMILA DE MORAES MOURA, CLAUDIA HELENA R. PEREIRA, CARLA SONIA R. M. PEREIRA, IVELISE DE SOUZA CALVO, CRISTIANE LESSA DE MELLO, MARIA ELICE LOPES BARBOZA, JUSSARA DE LOURDES D. BRUM, MARCIA PINTO SILVA, JOSÉ LUIZ GONÇALVES GUZZO, GIOVANA CERQUEIRA ALVES, ESTELA DALVA NUNES, FABÍOLA DO NASCIMENTO MELO, IRENE MONTEIRO DA SILVA, MARIA APARECIDA BARROS DE SOUZA, PIEDADE COELHO CAMPANÁRIO, MIRIAM MARTINS LIMA, JANE DA SILVA PASSARELI, VERA LÚCIA T. MARTINS, CÉLIA MARIA FONSECA DE MATTOS, ELAIR ROCHA DA SILVA, ELZIMAR T. DA SILVA, ARINETE DA C. CLAUDIO, CARLA ADRIANA R. PEREIRA, ELZA DE O. BASTOS, JESUITA O. DA SILVA, LEANDRO DE M. RIBEIRO, MARIA A. MARRA FELLOWS, MARIA DAS DORES L. CARVALHO, ROSANGELA DE C. P. F. ANDRADE, SIMONE R. J. ISMERIM, VALQUILIA L. FARINHA, VIVIANE DE M. BONAN, DIANE C. BURGANI, JOSÉ CARLOS B. DA CONCEIÇÃO, JOSÉ DA VEIGA VALENTE COSTA, JOSÉ GERALDO A. MOURA, MARACI DA S. IZABEL, MAGALI STRÓLIGO, CORDEIRO, SANDRO F. MARINI, ALTINÉA V. CARVALHO, ANA MARIA G. FERAH, ARLECI DOS S. POUBEL, DELAMARA DA S. ZANIBONI, GILDA CUCO MELENGATE, LUZIA CATARINA L. NARCIZO, MARILDA ESTER S. FELICIANO, NATANAEL PONTES CYPRIANO, NÍCIA MARIA FONSECA, ROSIRENE P. R. BRANTES, SONIA MARIA MARRA, TEREZINHA DE FÁTIMA F.DE CONCEIÇÃO, DALMIR PIRES LONTRA, ROGÉRIO DA SILVA, ROGÉRIO DA S. DE SOUZA, CARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO, HERISON OLIVEIRA DE CASTRO, SIDNEY DA CÂMARA CARVALHO, ODIMAR MARINI MELENGATE, ALFREDO ALVES FILHO, AILTON DE S. COELHO, VALDECIR G. FRANCISCO, MARIA DA C. DOS SANTOS, SONIA R. M. DO COUTO, DEJANIRA C. DE SOUZA, ELIZABETH DE S. CAVALHEIRO, ANNY M. DE SOUZA, DORACY MARÇAL RESENDE, GLÁUCIA G. PEREZ, JAQUELINE M. SOARES, JOVANA LOPES FERNANDES, MARIA MADALENA C. DA SILVA, MARCIA ALVES PAULO, MARISE DA SILVA, MARTA ELI HILÁRIO, ROSIMERY R. PEREIRA, ARILSON MARÇAL RESENDE, ALTINO JOSÉ B. DE ALMEIDA, CESAR MARQUES PEREIRA, MARIA ZELANDIA DA C. GOLINELLI, RAQUEL ELISA DE LATORRE LOPES, LUIZ SERGIO ISMERIM - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-1/2006 (0222/05) - Interessado: MARLENE SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-2/2006 (10214/05) - Interessado: IVANI MARIA PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-9/2006 (123/97) - Interessado: MARIA CECILIA DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-7/2006 (0092/06) - Interessado: MARIA JOSÉ VIANA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-3/2006 (0093/06) - Interessado: LUCIMERI SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-9/2002 (5283/00) - Interessado: REGINA CÉLIA LISBOA KOSLOWSKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220717-5/2000 (3340/99) - Interessado: TEREZINHA APARECIDA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221043-9/2005 (B/08-039/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-1/2006 (310/000771/06) - Interessado: EDNA ANTUNES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-9/2006 (00/11/27928) - Interessado: ANDREZA DA SILVA BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-4/2005 (7491/04) - Interessado: ENI FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234460-4/2005 (354/05) - Interessados: CLAUDIO NÉRIO DIAS, OHANNA DA VEIGA DIAS, CLAUDIO RENNAN DA VEIGA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234463-6/2005 (13552/02) - Interessado: GUIOMAR FERREIRA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-6/2005 (00349/05) - Interessado: MARIA SUELI DE SOUZA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236567-2/2005 (8775/05) - Interessado: ARISTIDES DE SOUZA PARREIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262595-3/2003 - Interessado: ALOYSIO ROSA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280860-8/2004 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ALVES DE MIRANDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280861-2/2004 - Interessado: MARCIO LIMA LEAL ARNAUT - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280862-6/2004 - Interessado: DEBORA ALVES MULLER - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280864-4/2004 - Interessado: MIRIAM DA SILVA BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280865-8/2004 - Interessado: JOSÉ MONTEIRO DA SILVA FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280866-2/2004 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA PAES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280868-0/2004 - Interessado: ANA LUISA OSCAR COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280869-4/2004 - Interessado: ARTHUR MAC LAREN - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280870-3/2004 - Interessado: ANA CRISTINA DE AZEVEDO ABRAHÂO OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280871-7/2004 - Interessado: IVETE DA PAIXÃO BERNARDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280872-1/2004 - Interessado: DANIEL MACHADO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280873-5/2004 - Interessado: DIANA LIMA DE ARAÚJO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280874-9/2004 - Interessado: NILDA LUZIA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280875-3/2004 - Interessado: AGUINALDO CACHOEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280876-7/2004 - Interessado: MARIA PAULA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280877-1/2004 - Interessado: PAULO LIMA PEREIRA JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280878-5/2004 - Interessado: MARCOS FELIPE CIZA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280879-9/2004 - Interessado: MILENA PORFIRIO DE QUEIROZ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280881-2/2004 - Interessado: MARCELO DE SOUZA BRAGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280882-6/2004 - Interessado: CLAUDIA JEANE DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280883-0/2004 - Interessado: MARCIA DOS SANTOS GOUVEA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280884-4/2004 - Interessado: ALEX TORTURELLA VIDAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280885-8/2004 - Interessado: EDUARDO PEREIRA BOSAIPO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280886-2/2004 - Interessado: ANA PAULA DE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280887-6/2004 - Interessado: ADILSON BERNARDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280888-0/2004 - Interessado: ELIZABETE REGINA DE LEMOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280889-4/2004 - Interessado: MARIELE ROSA PIRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280890-3/2004 - Interessado: MARIA LÚCIA MOREIRA REIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280891-7/2004 - Interessado: ALVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SEGNERI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280893-5/2004 - Interessado: TELMA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280894-9/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ARRUDA PONTES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280895-3/2004 - Interessado: PRISCILLA INGRID DA COSTA TENORIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280896-7/2004 - Interessado: FABRICIO SILVA DUARTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280897-1/2004 - Interessado: CLAUDIA FERNANDA SILVIA DE AGUIAR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280898-5/2004 - Interessado: GLÓRIA REGINA PAULA DE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280899-9/2004 - Interessado: SANDRA DA SILVA RAMOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280900-4/2004 - Interessado: FLAVIO ROBERTO DE SOUSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280901-8/2004 - Interessado: NODEL DE ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280902-2/2004 - Interessado: ANDIARA CARELLI DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280903-6/2004 - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280904-0/2004 - Interessado: ANANETE BARTHOLOMEU DOS ANJOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280905-4/2004 - Interessado: GEISA CORREA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280906-8/2004 - Interessado: BENVINDA DE PONTES CAVALCANTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280907-2/2004 - Interessado: SHEILA BARROS DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280908-6/2004 - Interessado: CLAUDIA ADRIANA DOS SANTOS AFONSO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280910-9/2004 - Interessado: KARINE MATTOS DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280911-3/2004 - Interessado: LAINIS SOUZA FIGUEIREDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280912-7/2004 - Interessado: EDILEUZA NEVES DO NASCIMENTO RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280913-1/2004 - Interessado: DEBORA DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280914-5/2004 - Interessado: FABRICIO COSMO RAMOS DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280915-9/2004 - Interessado: MARISTELA PERON CARRARA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280917-7/2004 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS RANGEL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280918-1/2004 - Interessado: ALEXANDRA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280919-5/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GANNAM RODRIGUES DA CUNH - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280920-4/2004 - Interessado: RUTH MARIA LOPES EMERIK - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280921-8/2004 - Interessado: SONIA APARECIDA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280922-2/2004 - Interessado: BENEDITA EMACULADA DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280923-6/2004 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA LARA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280924-0/2004 - Interessado: THIAGO EVARISTO DE LACERDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280925-4/2004 - Interessado: LUCIANE DE SOUZA PIRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280926-8/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES DE ANDRADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280927-2/2004 - Interessado: CLEIA REIS DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280928-6/2004 - Interessado: ANDRÉ OLIDIO DE SOUZA MANOEL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280930-9/2004 - Interessado: BARBARA DA SILVA ROSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280932-7/2004 - Interessado: ELIANA DA SILVA RIBEIRO ALVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280933-1/2004 - Interessado: CRISTINA DO NASCIMENTO JOSÉ - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280934-5/2004 - Interessado: GERALDA PEDRO DO MONTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280935-9/2004 - Interessado: GLAUCIA GROPPA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280936-3/2004 - Interessado: MARILENE MAGACHO GUIMARÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280937-7/2004 - Interessado: ADELMA NUNES SALVIANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280939-5/2004 - Interessado: ISABEL DELFINA DE CASTRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280940-4/2004 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE MOURA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280941-8/2004 - Interessado: MARIA DA PENHA SABINO SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280942-2/2004 - Interessado: ALVARO ODILON SIMÕES NETO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280943-6/2004 - Interessado: ANDREA HENRIQUES FONSECA AMARAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280945-4/2004 - Interessado: ANGELA PAULA TIAGO PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280946-8/2004 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA CORREA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280947-2/2004 - Interessado: DILMA ELENS NORONHA DE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280948-6/2004 - Interessado: JORGINA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280949-0/2004 - Interessado: AURECY GOMES DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280950-9/2004 - Interessado: MAICON LUIZ RAMIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280951-3/2004 - Interessado: MARIA DA GUIA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280953-1/2004 - Interessado: ROSANE CONCEIÇÃO SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280954-5/2004 - Interessado: JORGE MOREIRA DELFINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280955-9/2004 - Interessado: TANIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280956-3/2004 - Interessado: MARISA DE SOUSA DIAS NAKANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280957-7/2004 - Interessado: ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280958-1/2004 - Interessado: VANILDA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280959-5/2004 - Interessado: MARCELO PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280960-4/2004 - Interessado: MARIA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280961-8/2004 - Interessado: DANIELLE NORONHA DE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280962-2/2004 - Interessado: VALERIA FERREIRA GAMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280963-6/2004 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280964-0/2004 - Interessado: GIOVANNI MACIEL DE JESUS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280965-4/2004 - Interessado: SUELEN SANTOS DE MELO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280966-8/2004 - Interessado: JULIO CESAR BARROS DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280967-2/2004 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280968-6/2004 - Interessado: WESLEY CHAVES SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280969-0/2004 - Interessado: SANDRA SILVA DUARTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280970-9/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280971-3/2004 - Interessado: MANUELA GONÇALVES HARD - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280972-7/2004 - Interessado: ANA CRISTINA CAMPOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280973-1/2004 - Interessado: LUCINEIDE DE MORAES OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280974-5/2004 - Interessado: MANUELA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280975-9/2004 - Interessado: MAHATMA GANDHI DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280976-3/2004 - Interessado: CELIMAR BRITO SOUZA DA CONCEIÇÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280977-7/2004 - Interessado: TATIANA DA CRUZ SANTOS SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280978-1/2004 - Interessado: ANTONIO CARLOS ROSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280979-5/2004 - Interessado: AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280980-4/2004 - Interessado: ALESSANDRA CÂNDIDO CIZA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280981-8/2004 - Interessado: MARIA ROSANIA NUNES PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280982-2/2004 - Interessado: VANICE FERREIRA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280983-6/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUZA RAMOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280984-0/2004 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DA SILVA CALIL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280985-4/2004 - Interessado: CARMEM LÚCIA SEIXAS SOARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280986-8/2004 - Interessado: DIANI FANTONI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280987-2/2004 - Interessado: SILVANA MARÇAL DOS ANJOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280988-6/2004 - Interessado: MAURO GUILHERME DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280989-0/2004 - Interessado: ZELI PAULA DO ROSÁRIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280990-9/2004 - Interessado: EMANUELA KLUWEN JORDÃO DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280991-3/2004 - Interessado: SANDRO DE OLIVEIRA CLAUDIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280992-7/2004 - Interessado: ANAJARA TRECE BARBOSA DE MATTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280993-1/2004 - Interessado: ISABEL APARECIDA MONTEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280994-5/2004 - Interessado: ADAILTON PIRES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280995-9/2004 - Interessado: ARI SALVADOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280996-3/2004 - Interessado: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280997-7/2004 - Interessado: LUCIANA RAMOS CONSTANTINO DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280998-1/2004 - Interessado: HAMILTON DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280999-5/2004 - Interessado: MARCO AURELIO PEDRO DO NASCIMENTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281000-7/2004 - Interessado: ANTONIO DA SILVA REIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281001-1/2004 - Interessado: REGINA CÉLIA SORRENTINO LOUREIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281002-5/2004 - Interessado: MONICA ANNARUMMA ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281003-9/2004 - Interessado: KELLY KAISER - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281004-3/2004 - Interessado: ODILON PEREIRA DO VALLE JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281005-7/2004 - Interessado: ALINE TEIXEIRA RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281006-1/2004 - Interessado: ROSE CHRISTIANE DE JESUS BORGES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281007-5/2004 - Interessado: DAVID RODRIGUES DE MORAIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281008-9/2004 - Interessado: ROSA ALVES FONSECA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281009-3/2004 - Interessado: LUCILENE GONÇALVES SOARES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281010-2/2004 - Interessado: LUCI ELESBAO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281011-6/2004 - Interessado: FERNANDO BENITEZ LOPES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281012-0/2004 - Interessado: MAGNA TEIXEIRA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281013-4/2004 - Interessado: ANTONIO JULIO ARAÚJO AMARANTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281014-8/2004 - Interessado: LEANDRA DA SILVA SARAIVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281015-2/2004 - Interessado: LUIZ CARLOS LEITE DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281016-6/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PETRI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281017-0/2004 - Interessado: DENISE MARIA JORDAO RIBEIRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281018-4/2004 - Interessado: EVILTON MODESTO JUNIOR - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281019-8/2004 - Interessado: CESAR VINCIPROVA DOS REIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281020-7/2004 - Interessado: PATRICIA HELOISA DE SOUZA GOMES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281021-1/2004 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281022-5/2004 - Interessado: VERA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281023-9/2004 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA CUNHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281024-3/2004 - Interessado: RENATA DA SILVA DIONISIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281025-7/2004 - Interessado: VALCILENE DE PAIVA ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281026-1/2004 - Interessado: MARIA APARECIA RAYMUNDO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281027-5/2004 - Interessado: MARIA CARLA DE AZEVEDO ROSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281028-9/2004 - Interessado: VIVIANE BARRA DUARTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281029-3/2004 - Interessado: ELISSANDRA DO NASCIMENTO BRITO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281030-2/2004 - Interessado: VALERIA ROCHA DIAS SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281031-6/2004 - Interessado: ANA MARIA ROCHA PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281032-0/2004 - Interessado: RAIMUNDO NONATO HARD - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281033-4/2004 - Interessado: MARIA MADALENA ARAÚJO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281034-8/2004 - Interessado: JOSIANE ALVES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281035-2/2004 - Interessado: ANTONIO CARLOS VINETH DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281036-6/2004 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281037-0/2004 - Interessado: SOLENE MACHADO DE AMORIM - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281038-4/2004 - Interessado: JACQUELINE WINTER - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281039-8/2004 - Interessado: JARDIR APARECIDO CLEMENTE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281040-7/2004 - Interessado: JULIANA SIMÕES BRANDÃO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281041-1/2004 - Interessado: ROBSON PEREIRA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281042-5/2004 - Interessado: MARIZA BERNARDO DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281043-9/2004 - Interessado: TANIA REGINA FERNANDES PASSOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281044-3/2004 - Interessado: CHRISTINA FIDALGO SANTORO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281045-7/2004 - Interessado: CLAUDIA SOIDO FALCAO DO AMARAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281046-1/2004 - Interessado: ADRIANE GUIDES DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281047-5/2004 - Interessado: DANIELA JORDÃO RIBEIRO IMBRUGLIA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281048-9/2004 - Interessado: JOSÉ MARIA PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281049-3/2004 - Interessado: REJANE LIMA MARTINS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300277-6/2006 - Interessado: VALDEIR DE LACERDA MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-9/1990 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100383-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104399-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105421-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106205-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106388-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106390-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107293-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108548-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108982-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108984-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109303-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109619-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109624-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109734-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109858-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109931-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109933-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-7/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110830-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110864-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110884-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111782-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113239-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114356-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114857-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115241-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115256-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115326-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115715-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115733-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115735-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115988-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200018-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200062-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200070-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203743-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-0/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204845-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205104-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205255-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205974-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-7/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-2/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208849-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209323-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211188-9/2003 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211936-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211993-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212010-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212024-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212084-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212688-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212705-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213907-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213910-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218061-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218065-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218518-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221331-4/2000 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, SUSTAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221368-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221945-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227908-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-7/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232499-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233071-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233881-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233892-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233924-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234081-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234312-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234318-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234383-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234402-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234536-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234694-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234695-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234796-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234811-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234812-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234816-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234818-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234881-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235016-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235060-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235157-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235164-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235207-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235210-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235322-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235383-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235394-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-2/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235439-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235443-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235444-9/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235564-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235790-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235791-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235952-6/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236008-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236189-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236192-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236231-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236374-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236375-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236376-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236379-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236383-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236384-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236418-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236420-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236422-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236426-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236464-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236465-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-4/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236572-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236678-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236697-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236699-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236813-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236874-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236886-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236926-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236977-3/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236978-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237075-8/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-1/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237352-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237353-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240368-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241245-5/2001 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250000-0/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250107-2/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250234-4/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251113-1/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251317-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261599-8/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 281356-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281357-8/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281358-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/02/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208847-6/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208849-4/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250234-4/1999\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n227908-7/2006\r\n\r\nId: 120355"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "120386": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.249-1/2005 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fundamento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente a operacionalização da Escola de Contas, com realização de cursos de curta duração, de pós-graduação e de mestrado, palestras, cursos a distância e outros eventos relacionados, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, despesa para o exercício de 2007 no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.65, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01/2007.\r\n\r\nId: 120386"
                    ],
                    "121425": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 11/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.962-1/2006 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente a prestação de serviços de telefonia celular, linhas telefônicas e placas EVDO, durante o exercício de 2007, a favor da TELERJ CELULAR S/A - TELEFONICA CELULAR, no valor estimado de R$ 101.430,00 (cento e um mil, quatrocentos e trinta reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0201.0103200912.003, Natureza de Despesa 3390.39.44, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2007.\r\n\r\nId: 121425"
                    ],
                    "121427": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 15/01/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.411-3/2005 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação, com fun damento no inciso XIII, do art. 24, da mesma Lei, referente a realização do curso CIPAD, a ser ministrado aos servidores do TCE-RJ que pretendam cursar uma Pós-Graduação latu sensu em Administração Pública, com o objetivo de virem a compor, posteriormente, o Corpo Docente da Escola de Contas do TCE-RJ, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, despesa para o exercício de 2007 no valor total de R$ 145.950,00 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.21, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2007.\r\n\r\nId: 121427"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "121115": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.583-7/2006 - Solange Alvariz Severo da Costa, matr. 02/2863/0-6. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 05.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 305.030-1/2006 -Boromeu Bastos Gouvêa, matr. 02/2550/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 121115"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "121449": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/02/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.317-3/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE Nº 79/2006 à COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.\r\n\r\nId: 121449"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "121447": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nEDITAL N.º 05/2007\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.640-5/2006\r\n\r\nDIA: 06/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DAS CENTRAIS TELEFÔNICAS PHILIPS SOPHO - IS 3050 E IS 3030, COM ALOCAÇÃO DE 02 (DOIS) TÉCNICOS RESIDENTES PARA ESTE TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 250.004,88\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nEDITAL N.º 76/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.647-6/2006\r\n\r\nDIA: 07/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM 26 (VINTE E SEIS) MÁQUINAS COPIADORAS SHARP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 80.487,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, informações detalhadas, cópia dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 121447"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "121452": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.981-0/2006\r\n\r\nDIA: 28/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR:R$ 189.400,00 \r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 02/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.443-1/2006\r\n\r\nDIA: 28/02/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PAPÉIS 75 g/m2 NOS FORMATOS A3, A4 E OFÍCIO II, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR:R$ 190.483,37 \r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.638-5/2006\r\n\r\nDIA: 02/03/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÕES E OUTRAS PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DO TCE-RJ, EM PERÍODICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, SIMULTÂNEA OU ISOLADAMENTE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 442.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR DO ANEXO DO EDIFÍCIO SEDE - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 121452"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
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                    "II - Requerimento com número",
                    "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 01/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude.\r\n\r\nA referida Comissão será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias, para a continuidade dos trabalhos que estiverem sendo desenvolvidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNunca houve tantos jovens no planeta. Conforme os dados estatísticos da Organização das Nações Unidas, metade da população mundial tem menos de 25 anos. O Brasil, sobretudo no Rio de Janeiro, acompanha esta tendência demográfica: os jovens compõem, hoje, a faixa etária mais numerosa, superando a das crianças.\r\n\r\nEm nosso país, a problemática da infância e da juventude tem estado presente há pelo menos duas décadas não só nas discussões teóricas que orientam a pesquisa acadêmica, mas também nas políticas públicas e nas lutas dos movimentos sociais. A falta de políticas que amenizem a dura realidade desses jovens é latente, com isso, temos como resultado desta quase inoperância do Poder Público, o aumento substancial da criminalidade juvenil, fato este notório e que ganhou os noticiários de todo o país, fazendo parte do dia-a-dia de nosso Estado.\r\n\r\nVivemos sob a tensão do desejo de que crianças e jovens tenham seus direitos respeitados, mas ao mesmo tempo nos faltam mecanismos efetivos para investimento real em políticas públicas que visem à inclusão social dos jovens brasileiros os tornam produtos sociais diretos das estruturas calcadas no desequilíbrio e nas desigualdades sócio-culturais. As conquistas no plano legal - o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social e a atual Lei contra a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - foram grandes progressos no âmbito legislativo, contudo, não foram acompanhadas por adequada injeção de recursos e, conseqüentemente, por ações concretas, face aos diminutos investimentos para que essas mudanças sejam estendidas a toda a população de jovens fluminenses. \r\n\r\nAqui cabe uma comparação: nosso Estado supera a vizinha Colômbia, onde a guerrilha e o tráfico de cocaína transformam as cidades em campos de batalha. O número de homicídios começa a crescer a partir dos 14 anos. Aos 20 anos atinge a maior taxa: em 2.000 foram 65,8 assassinatos por 100 mil jovens. A média na população brasileira é de 20,8. Enquanto para a população em geral os homicídios representam apenas 4% das mortes por causas externas, entre os jovens chega a 39%. As maiores vítimas são do sexo masculino e afrodescendentes. Os jovens compõem o maior contingente de pessoas presas e, consequentemente, sem perspectivas para ingressar na sociedade de forma plena, como cidadãos.\r\n\r\nAinda que, neste momento, o debate esteja sendo travado sob forte apelo emocional e associado à violência, o certo é que a problemática da juventude surge, enfim, como temática desafiadora da atualidade, mobilizando não apenas a opinião pública, mas também o meio acadêmico e as instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Muitos são hoje os grupos, associações, ONG's, movimentos, integrados por militantes e intelectuais que desenvolvem projetos orientados para a promoção dos direitos básicos dos jovens e adolescentes, ajudando a abrir espaços concretos de ação (políticos, culturais, sociais, educativos). O que se espera é que essa discussão se amplie cada vez mais e se aprofunde contribuindo para mudar a visão da sociedade em relação aos jovens: de problema para solução para um futuro melhor.\r\n\r\nMuito embora toda a justificativa acima descrita seja a fundamentação para a criação da Comissão, não podemos deixar de apontar todo o trabalho desempenhado durante os últimos 30 meses como o maior motivador da continuidade das ações e propostas apresentadas, razões que, de plano, justificam e continuarão a justificar toda e qualquer empreitada em prol da juventude fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 02/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, PARTICIPAR E DEBATER O PROCESSO DE REFORMA POLÍTICA, NO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Automaticamente deferido de acordo com o Artigo 110, IV, Parágrafo Único do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 29 do Regi mento Interno, a constituição de Comissão Especial para acompanhar a reforma político-partidária, no Congresso Nacional.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARIO MARQUES, André Corrêa, André do PV, Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Audir Santana, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante a reunião de instalação da Comissão Especial de Reforma Política, no dia 26 de fevereiro de 2003, o deputado Bonifácio de Andrada ressaltou que “a reforma política, de acordo com os estudos de direito constitucional, compreende: a organização dos poderes, o que envolve o regime de governo; a estrutura do Estado, que é federação; os sistemas eleitoral e partidário; e, finalmente, um tema moderno, que é a defesa nacional e segurança pública”. \r\n\r\nA frase do deputado demonstra como a reforma política é um assunto complexo e abrangente. A tarefa de lidar com ele foi designada à Comissão Especial de Reforma Política, em funcionamento na Câmara dos Deputados. Esta comissão elaborou dois projetos de lei, que tratam dos seguintes temas: filiação partidária, domicílio eleitoral, pesquisas eleitorais, voto em listas partidárias, coligações partidárias, instituição de federações partidárias, financiamento público de campanha e propaganda eleitoral. Estes, porém, são apenas alguns dos temas que uma reforma política pode abarcar.\r\n\r\nPor ser um dispositivo regimental da natureza informativa, pretendemos com esta Comissão, estabelecer nesta Casa um Fórum para acompanhamento e debates de questões de fundamental importância, tais como: Sistema Eleitoral, Fidelidade Partidária, Voto Obrigatório ou Facultativo, Domicílio Eleitoral, Filiação Partidária, Financiamento de Campanha, Coligações Partidárias para Eleições Proporcionais, entre outros.\r\n\r\nApesar de ser matéria essencialmente da esfera federal, nós parlamentares fluminenses não podemos deixar de acompanhar, participar e discutir essas questões através de nossos representantes. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 03/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL para prevenir e combater atos de pirataria no Estado do Rio de Janeiro, bem como a proteção contra a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, protegendo-os contra a violação, consistindo em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Alair Correa, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 04/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECARIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a constituição de uma Comissão Especial cujas atribuições serão diligenciar e averiguar situações de trabalho precarizado - trabalho tercerizado, trabalho escravo e situações de tradalhadores em condições degradantes - no âmbito deste Estado.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa ) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Alessandro Molon, Edson Albertassi, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 05/2007\r\n\r\nREQUER CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DOS VALES EDUCAÇÃO E SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de Comissão Especial para O ACOMPANHAMENTO DA IMPLAN TAÇÃO DOS VALES EDUCAÇÃO E SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros, tendo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogável, na forma regimental.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCO FIGUEIREDO, Audir Santana, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Pedro Paulo, Renata do Posto, Tucalo, Antônio Pedregal.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsse projeto de grande importância vem promover a inclusão social e o incentivo à formação dos nossos jovens. O vale educação beneficiará os estudantes de ensino médio e fundamental, enquanto o vale social será concedido a portadores de deficiência e doenças crônicas. Os estudantes terão direito, a 60 viagens por mês, para realizarem viagens, exclusivamente, entre sua residência e o estabelecimento de ensino. O vale educação será distribuído pelos próprios colégios. O vale social será emitido mediante apresentação de laudo médico, comprovando a necessidade do doente crônico de se deslocar com freqüência para fazer o tratamento. O vale social também poderá ser utilizado por um acompanhante do portador da doença crônica, caso o laudo médico assim recomende. \r\n\r\nDe acordo com dados da Secretaria Estadual de Transportes, serão subsidiados mensalmente pelo governo 6,2 milhões de passagens de ônibus, 810 mil de metrô, 27 mil de barcas e 978 mil de trens. A cada mês, serão destinadas 5.624.179 passagens aos estudantes, 227 mil aos portadores de deficiência e 336 mil aos doentes crônicos. A cada vale será atribuído o valor de R$ 1,00, independentemente do meio de transporte.\r\n\r\nDesta forma, considero importante criarmos esta comissão especial, com o objetivo específico de apurar a recusa, por concessionário ou permissionário, de transporte a beneficiário de isenção de tarifa, no uso normal e correto dos “vales” instituídos pela Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 06/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTIMULAR AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ENTORNO DO PORTO DE SEPETIBA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a constituição de uma Comissão Especial cujas atribuições serão estimular ações que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do entorno do Porto de Sepetiba no âmbito do Estado do Rio De Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa ) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, André Corrêa, André do PV, Alair Correa, Alessandro Calazans, Audir Santana, Comte Bittencourt, Alcides Rolim, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito, Antônio Pedregal.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 07/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros efetivos e 2 (dois) suplentes e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Audir Santana, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 08/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DAS RODOVIAS QUE FORAM O ANEL VIÁRIO COM DESTINO AO PORTO DE SEPETIBA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DAS RODOVIAS QUE FORMAM O ANEL VIÁRIO COM DESTINO AO PORTO DE SEPETIBA.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros, e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Marcelino D'almeida, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAssim, acreditando que esta Casa de Leis não se pode furtar a acompanhar de perto a questão, conto com o necessário apoio de meus Pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 09/2007\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DANIFICADAS PELAS CHUVAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Art. 29 do Regimento Interno, a criação da Comissão Especial para ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS DANIFICADAS PELAS CHUVAS.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 05 (cinco) membros e terá prazo de 120 (cento e vinte ) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, André Corrêa, Alair Corrêa, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Edson Albertassi, Glauco Lopes, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 10/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Automaticamente deferido de acordo com o artigo 110, IV, Parágrafo Único, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 29 do Regimento Interno, a criação da Comissão Especial de Planejamento Familiar, para fins de implementar no Estado do Rio de Janeiro uma política que permita a todos os cidadãos fluminenses interessados o planejamento de suas proles, mediante acesso à informação, métodos contraceptivos ou, se for o caso, esterilização cirúrgica voluntária, tais como laqueadura e vasectomia.\r\n\r\nA Comissão será composta por 3 (três) membros e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por 90 (noventa) dias, para conclusão de seus trabalhos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FLAVIO BOLSONARO, Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santa, Beatriz Santos, Geraldo Moreira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelino D'almeida, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Délio Leal, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Antonio Pedregal, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 11/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária comemorativa do 8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 12/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes, Títulos e Moções a diversos agraciados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Noel de Carvalho, Coronel Jairo, Edmilson Valentim, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Ely Patrício, Armando José, Aparecida Gama, Carlos Minc, Coronel Rodrigues, Doutor Ogando, Gilberto Palmares, Leandro Sampaio, Luiz Paulo NelId: 121592"
                ]
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "121593": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELÓ, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado ROBERTO DINAMITE, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados os nomes dos Deputados COMTE BITTENCOURT para Presidente e SHEILA GAMA para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir, o Deputado COMTE BITTENCOURT, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Prosseguindo, foi concedida a palavra à Deputada SHEILA GAMA, que agradeceu a sua eleição. Em seguida, o Deputado COMTE BITTENCOURT informou que, de acordo com o Ato E/GP/nº 38/2007, foi indicado o Deputado ALESSANDRO MOLON, em substituição à Deputada INÊS PANDELÓ, para membro efetivo deste órgão técnico. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em nove de fevereiro de dois mil e sete.(a) Lucia Helena C. N. Gama, Secretária “ad hoc”; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nId: 121593"
                    ],
                    "121594": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 629/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 410.359-4, do cargo em comissão de Coordenador para Prevenção contra Incêndio e Pânico, símbolo \"SS\", que vinha exercendo junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico . \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 630/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERALDO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 410.446-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador para Prevenção contra Incêndio e Pânico, símbolo \"SS\", junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 631/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES, matrícula nº 410.359-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Coordenadoria para Prevenção contra Incêndio e Pânico, símbolo CCDAL - 4, junto à Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 632/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO CHAGAS MURGA, matrícula nº 410.573-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 633/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1660/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.428-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 634/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1703/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO RODRIGUES CORREIA, matrícula nº 408.528-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 635/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1833/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAMIR ROSA VIANNA, matrícula nº 410.595-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 636/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2593/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA GOMES CHAVES PEREIRA, matrícula nº 410.595-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 637/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2130/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 409.945-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 638/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2134/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA GIL DOS SANTOS, matrícula nº 409.271-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 639/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2125/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO XEREM, matrícula nº 409.433-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 640/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2126/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÁUDIA FERRAZ PITZ, matrícula nº 409.060-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de ROSANGELA GIL DOS SANTOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 641/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2627/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.369-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 642/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2628/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTUS CEZAR SERVULO, matrícula nº 408.128-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 643/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2726/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 644/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2135/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANKLIN VIEIRA TOSCANO DE BRITO, matrícula nº 408.561-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 645/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2716/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 409.625-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 646/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2486/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.738-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 647/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2487/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCILIA LEITE DA SILVA SANTANA, matrícula nº 409.399-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 648/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2609/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ISABEL NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.179-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 649/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3150/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 409.832-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 650/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2202/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NOELI GOMES MOURA, matrícula nº 407.679-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 651/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2123/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 409.945-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de FRANKLIN VIEIRA TOSCANO DE BRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 652/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2606/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA LUNIERE PEREIRA, matrícula nº 410.538-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 653/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2751/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA ROSA DA SILVA REZENDE, matrícula nº 410.631-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 654/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2743/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRATIAS DEO BARROS RIBEIRO, matrícula nº 410.625-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 655/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2535/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ANNUNZIATA GERK DE QUEIROZ, matrícula nº 410.612-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 656/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2754/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZEU BATISTA DA SILVA, matrícula nº 410.622-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 657/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2717/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLENILSON ALMEIDA BELO, matrícula nº 410.628-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 658/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2488/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.738-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de VAGNER RUSSI AVELLAR , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 659/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2156/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 409.832-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 660/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2195/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 408.913-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de NOELI GOMES MOURA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 661/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2542/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER RUSSI AVELAR, matrícula nº 409.051-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 662/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3077/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 410.633-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIAN, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 663/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2196/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUCLIDES MOURA NETO, matrícula nº 407.747-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 664/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2264/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 410.496-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 665/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2502/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FERREIRA MAGALHÃES, matrícula nº 410.607-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 666/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2429/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 667/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2742/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, matrícula nº 410.605-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 668/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2744/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 410.609-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 669/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2746/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIDILAINE PEREIRA SANTANA, matrícula nº 410.601-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 670/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2230/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA PEREIRA, matrícula nº 409.880-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de VERONIQUE CARVALHO DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 671/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2750/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.623-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 672/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 410.577-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Atas e Publicações , na vaga decorrente da exoneração de JORGE TADEU DE ALMEIDA RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 673/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 410.590-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS. 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 338/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1445/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLIDE DAS NEVES DE BARROS FIDELIS, matrícula nº 404.914-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ALICE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 12.02.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 510/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2485/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSE MERY DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.250-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 09.02.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 550/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1748/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 410.560-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 12.02.07.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 610/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1527/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA GABRIELA VALE DOS SANTOS, matrícula nº 407.723-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 12.02.2007.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 612/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1427/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIS FARAH FADDUL, matrícula nº 410.424-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO do dia 12.02.2007.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14862/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da LIGHT - Serviço de Eletricidade S/A para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica estimadas para o exercício de 2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14863/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da AMPLA para custear as despesas com fornecimento de energia elétrica nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimadas para o exercício de 2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14864/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, para custear as despesas com fornecimento de água estimadas para o exercício de 2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14865/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor de Águas de Niterói S/A, para custear as despesas com fornecimento de água nas dependências do Departamento de Transportes - Apoio - Niterói estimadas para o exercício de 2007.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8982/2006 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 02/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8983/2006 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 03/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13560/2005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o aditamento ao Contrato Administrativo nº 27/2006.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13373/2005 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 03/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12470/2005 - PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de NDJ Edições Informatizadas Ltda.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8099/2002 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e conforme o disposto no art. 57, caput, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação do Contrato Administrativo celebrado entre a ALERJ e a empresa KS Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11513/2005 - SETOR DE ELEVADORES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n588/2007 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 02/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de KS TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 73/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3427/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ORLI APARECIDA JUSTINO, matrícula nº 305.577-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 74/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3448/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária JOANA ITELVINA CANATO, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.379-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 75/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3450/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLAUDIR GOMES DA SILVA, matrícula nº 306.772-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Flávio Bolsonaro, na vaga decorrente da dispensa de Joana Itelvina Canato.\r\n\r\nEm 12.02.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 76/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3167/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 77/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3309/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.451-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 78/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3530/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA OTERO RODRIGUEZ, matrícula nº 306.076-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 79/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3597/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSÂNGELA NASCIMENTO, matrícula nº 304.227-2, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 80/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3664/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária ROSA MARIA CRUZ FERREIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.789-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da dispensa de João Car\r\n\r\nId: 121594"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "121595": [
                        "II - Edital",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, PEDRO PAULO, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Economia, Indústria e Comércio para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 12.15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente.\r\n\r\nEm 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CORTES, membros titulares da Comissão de Minas e Energia, para a Reunião de Instalação a realizar-se no dia 13 de fevereiro de 2007, às 12 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e do Vice-Presidente\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, as Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ - PT, BEATRIZ SANTOS - PRB, SHEILA GAMA - PDT e SULA DO CARMO - PMDB, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a Reunião de Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se em 13 de fevereiro de 2007, às 16 horas e 20 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 121595"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "120411": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - COMPANHIA ABERTA. CNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6. DIA, HORA E LOCAL: Em 20 de junho de 2006, às 15:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Rua Vilhena de Moraes, nº 380 - Bloco 2 - Sala 105, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro PRESENÇAS: Senhores Attílio Guaspari, José Carlos Pereira Sant'Ana, João Rios Júnior, Geraldo Hen rique de Castro e Edney Rodrigues Feijão MESA: Attílio Guaspari Presidente; João Rios Júnior Secretário. ORDEM DO DIA: (i) Posse dos membros do Conselho de Administração, e Suplentes, da Companhia; (ii) Aprovação de contratação de empresa de auditoria independente para prestação de serviços de auditoria das contas da Companhia dos exercícios de 2005 e 2006; (iii) Definição de atribuições da Diretoria Executiva, conforme artigo 27° do Estatuto Social da Companhia; (iv) Autorização para atual Diretoria adotar procedimentos relativos a avaliação da situação da companhia, bem como suas conseqüentes ações, em virtude das declarações de votos dos acionistas na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 13/06/2006; (v) alteração da forma de cálculo da remuneração, conforme disposto no item 4.5 da Escritura de Emissão; e (vi) outros assuntos de interesse da companhia. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Instalada a Reunião do Conselho de Administração e procedida a leitura da Ordem do Dia, dando inicio à sua discussão, foi deliberado por unanimidade de votos dos conselheiros, sem reservas, aprovar: (i) ficam empossados os Conselheiros Sr. Atílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.204.868-72, portador da CI nº 19.799-6, expedida pelo Ministério da Aeronáutica; Sr. Paulo Roberto de Figueiredo, brasileiro, casado, aposentado, residente à Rua Águas de São Pedro, 449, na cidade de Passos, Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.290.576-49, portador da CInº 2.417.948, expedida pelo SSP-RJ; Sra. Nélia Maria de Campos Pozzi, brasileira, casada, administradora, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580 - Centro - Belo Horizonte - MG, inscrita no CPF/MF 219.609.416-15, portadora da CI nº M558.886, expedida pela SSP/MG; Sr. Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Rua Paraíba nº 330, 16º andar, Funcionários - Belo Horizonte - Minas Gerais, inscrito no CPF/MF 749.689.716.72 e portador da CInº 60836, CORECON/MG e Sr. Edney Rodrigues Feijão, brasileiro, divorciado, contador, com endereço comercial à Rua Voluntários da Pátria nº 45, sala 204/5, Botafogo - Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 608.951.877-87, portador da CInº 05.192.560-0, expedida pelo IFP e como conselheiros suplentes, respectivamente, a Sra. Leoni Rosa Jooris Dutton, brasileira, casada, estatística, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 259.770.917-53, portadora da CI nº 4.280-9, expedida pelo CONRE/RJ; Sr. José Carlos Pereira Sant'Ana, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Rua Mena Barreto, nº 143, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.692.507-20, portador da CI nº 23.852/0-3, expedida pelo CRC; Sr. João Rios Jr., brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580 - Centro - Belo Horizonte - MG, inscrito no CPF/MF 256.244.586-49, portador da CI nº M722928 expedida pela SSP/MG; Sr. Alessandro de Almeida Faria, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Rua Paraíba nº 330, 16º andar, Funcionários - Belo Horizonte - Minas Gerais, inscrito no CPF/MF 663.544.396-72 e portador da CI nº 058833/O-0, expedida pelo CRC/MG e Sra. Edinê Maria de Andrade, brasileira, solteira, contadora, com endereço comercial à Rua Voluntários da Pátria, 45 / sala 204/5 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 389.658.107-44 e portadora da CI nº 1.954.949/2, expedida pelo IFP. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos, sob a presidência do primeiro, em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso 11, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001. Os Conselheiros ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007, mediante assinatura em livro próprio que se regerão por regimento próprio; (ii) foi deliberada, a contratação da empresa de auditoria independente denominada \"Fernando Motta & Associados Auditores Independente\", CNPJ n° 17.508.672/0002-96, Código CVM n° 00220-8 para execução dos serviços de auditoria independente das demonstrações contábeis da Companhia, levantadas nos exercícios de 2005 e 2006 consubstanciados nos dispositivos das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC - T 11; (iii) fica estabelecido, de acordo com o artigo 27° do Estatuto Social da Companhia, que o Sr. Attílio Guaspari, conforme qualificação acima, exercerá a função de Diretor Presidente e Srª. Nanci Turíbio Guimarães, brasileira, solteira, economista, com endereço comercial à Rua Vilhena de Moraes, nº 380 - Bloco 2 - Lj 105, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.546.337-04, portadora da CI nº 21.690-9, expedida pelo CRE/RJ, cumprirá a função de Diretora Financeira e de Relações com Investidores.; (iv) Autorizada a Contratação, pela Diretoria de empresas de prestação de serviços de Auditoria Indepen dente, e/ou Consultor Jurídico, caso necessário, de forma a proceder a averiguação e tomada de contas, dos atos administrativos/financeiros ocorridos no período compreendido entre exercício de 2002 e i mês de abril de 2006, data da efetiva ocorrência da substituição da Diretoria executiva da Companhia,; (v) Conforme previsto no item 1.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª emissão Pública de debêntures conversíveis em ações, em série única, da espécie subordinada, da Companhia, que delega ao Conselho de Administração, poderes para promover, independentemente, de convocação e deliberação da AGE, modificações nas condições das Debêntures, dentro dos limites previstos no §1°, do artigo 59, da Lei n° 6.404/76, foi deliberado por unanimidade dos presentes, a alteração de forma de cálculo da remuneração. Assim, será promovida a inserção do item 4.5.1.1 no referido Instrumento, ficando a nova redação da seguinte forma: \"4.5.1.1: Fica estabelecido que, a partir do mês de junho de 2006, as Debêntures em circulação desta emissão, perceberão, a título de remuneração mensal, rendimentos variáveis equivalentes a 10% (dez por cento) de participação no Resultado Operacional Disponível (RODI) auferido pela Emissora, apurado pelo regime de competência, conforme definido no item 4.5.1 supra\"; e (vi) não foram discutidos outros assuntos de interesse da companhia; QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem ressalvas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Attílio Guaspari - Presidente do Conselho - João Rios Júnior - Conselheiro - Secretário - Geraldo Henrique de Castro - José Carlos Pereira Sant'Ana - Conselheiro - Edney Rodrigues Feijão - Conselheiro. Registrada na Jucerja sob nº 00001670751, em 23/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 120411. Valor: R$ 3907,96"
                ],
                "120934": [
                    "V - Ata",
                    "LAHMEYER SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.009.194/0001-47\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS-QUOTISTAS,\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\nAos 28 dias do mês de novembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Rio Branco, nº 01, 8º andar, sala 802-parte, Centro, a sócia-quotista: Lahmeyer International GmbH, sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Alemanha, com sede em Friedberger Strasse, 173, 61118 Bad Vilbel, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Alberto M. J. J. M. G. Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança, que também assina Alberto de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 39.678, e inscrito no CPF/MF sob o nº 416.047.507-82, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 1, 14º andar, Ala “A”, doravante denominada LI, única sócia-quotista da sociedade limitada denominada “Lahmeyer Serviços do Brasil Ltda. - Em Liquidação Extra-Judicial” (“Sociedade”), sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Avenida Rio Branco, 8º andar, sala 802-parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.009.194/0001-47, neste ato representado por seu liquidante e pro curador, o Sr. Alberto de Orleans e Bragança, acima qualificado, delibera: i) Retificar a Cláusula Sexta do Instrumento Particular de Distrato do Contrato Social da Sociedade, registrado perante o RCPJ sob o número 200506231718156, em 22/09/2005, para que dela faça-se constar a expressão “entrando em liquidação” em substituição ao termo “extinguir”, nos termos da redação que se segue: “Cláusula Sexta: A parte, em razão das deliberações tomadas neste instrumento, declara que a Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, entra em liquidação para todos os fins e efeitos de direito.” ii) Na forma prevista pela Cláusula XI do Contrato Social da Sociedade, e nos termos que dispõe o art. 1103 do Código Civil, pelo regular encerramento de todas as atividades referentes ao processo de liquidação extra-judicial da Sociedade, declarando por oportuno, terem sido todos os recursos disponíveis em conta corrente de sua titularidade no Banco Itaú, agência 0204, conta corrente 68857-6, conta esta encerrada em 27 de dezembro de 2005 por ordem do Liquidante, empregados por este último no custeio de das obrigações sociais pendentes para o encerramento dos compromissos Sociedade no país, nos termos que relata a planilha anexa à presente ata. Nada mais havendo a tratar a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, em seguida, foi lida, conferida e assinada. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Lahmeyer International GmbH - Alberto de Orleans e Bragança, Procurador. Alberto de Orleans e Bragança, Liquidante. Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº 200611301618093 em 15/12/2006.\r\n\r\nId: 120934. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "121450": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 121450. Valor: R$ 6426,00"
                ],
                "121358": [
                    "V - Ata",
                    "POLIPORTO TERMINAIS S/A\r\n\r\nCNPJ 73.298.424/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0016462-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: dia 31 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, em sua sede social localizada na Rua General Gurjão nº 2 - parte, Caju, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2 . Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado e no Jornal do Brasil nos dias 23/01/2007, 24/01/2007 e 25/01/2007. 3. Presença: compareceu à Assembléia a acionista detentora da totalidade do capital com direito a voto, conforme a assinatura aposta no livro Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito; Secretário: Srª Maria Aparecida Falcão. 5. Ordem do Dia: (a) apreciar as contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e deliberar sobre a destinação do resultado; e (b) eleger membros para integrar a Diretoria da sociedade com fixação de seus honorários. 6. Deliberações: Instalada a Assembléia, os acionistas de cidiram: 1) aprovar na íntegra o Relatório da Diretoria, o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) aceitar a renúncia do Diretor Presidente, Sr. José Carlos Torres Hardman; 3) eleger o sr. Paulo Roberto Dalmazzo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 20208574-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 246.255.568-48, domiciliado nesta Capital na Rua General Gurjão nº 2 - parte, Caju para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Jauneval de Oms, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 479.964-0 - SSP/PR e inscrito CPF/MF sob o nº 021.617.377-91, domiciliado na cidade de Curitiba, Paraná, na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 373 - 13º andar, para o cargo de Diretor sem designação específica e reeleger o Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 08944791-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito CPF/MF sob o nº 021.812.347-79, domiciliado nesta Capital na Rua General Gurjão nº 2 - parte, Caju, para o cargo de Diretor sem designação específica, todos com mandato de 3 (três) anos, isto é, até a Assembléia que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2009; 4) fixar a remuneração global mensal de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pa ra os administradores da sociedade. 7. Encerramento: Registre-se o voto de louvor dos acionistas à administração que se retira, bem como os votos de sucesso à nova administração. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Guilherme Hayne Lassance Brito, Presidente da Assembléia, e Maria Aparecida Falcão, Secretária da Assembléia e Companhia Brasileira de Diques, Acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de atas da companhia. LISTA DE PRESENÇA: Companhia Brasileira de Diques: Ações Ordinárias: 26.013.420; Ações Preferenciais: 14.121.403; Total: 40.134.823. O capital social da companhia é representado por 40.191.050 (quarenta milhões, cento e noventa e uma mil e cinqüenta) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 26.013.240 (vinte e seis milhões, treze mil, quatrocentas e vinte) ordinárias e 14.177.630 (quatorze milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e trinta) preferenciais, todas sem valor nominal. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Guilherme Hayne Lassance Brito - Presidente da Assembléia; Maria Aparecida Falcão - Secretária da Assembléia.\r\n\r\nId: 121358. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "121445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 121445. Valor: R$ 39191,46"
                ],
                "121443": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 121443. Valor: R$ 16589,79"
                ],
                "121585": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 121585. Valor: R$ 54924,45"
                ],
                "120387": [
                    "V - Ata",
                    "ALMADA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 38.048.682/0001-85\r\n\r\nNIRE nº 33.205.161.488\r\n\r\n8ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: 1. MCom Wireless Ltda. (“MCom”), sociedade empresária limitada, sediada no Município e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.927, 6º andar, conjunto 62, sala 21, Jardim Paulistano, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.102.291/0001-91, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE nº 35.300.147.324, neste ato representada na forma do seu contrato social pelo seu Diretor Geral, o Sr. Peter Henri von Mutius, brasileiro, divorciado, Administrador de Empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.876.583 e inscrito no CPF/MF sob o nº 956.811.678-87, residente e domiciliado nesta Capital; e Sergio Antonio Cordeiro de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador de Cédula de Identidade RG nº. 106511-4, SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob nº. 114.486.289-20, residente e domiciliado nesta Capital; e 2. Peter Henri von Mutius, acima qualificado. Sócios quotistas que representam a totalidade do capital social da Almada Participações Ltda. (“Almada”), pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de uma sociedade empresária limitada sediada no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, à Rua São Bento, nº 08, Lojas A e B, parte, sala 04, Centro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.048.682/0001-85, com seu contrato social de constituição arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE nº 33.205.161.488, resolvem alterar o referido contrato social mediante as seguintes cláusulas e condições: 1. Re-ratificar a 7ª Alteração Contratual realizada em 13 (treze) de Abril de 2005, de forma a cancelar a realização, pela sócia MCom, de crédito decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social - AFAC e decidem devolver o referido crédito a MCom; 2. Em decorrência da deliberação supra, resolvem os sócios proceder a redução do Capital Social de R$ 254.220,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e vinte reais), para R$ 100,00 (cem reais), representado pela redução de R$ 254.120,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, cento e vinte reais) e o cancelamento de 254.120 (duzentas e cinqüenta e quatro mil e cento e vinte) quotas; 3. Retira-se da Sociedade o Sr. Peter Henri von Mutius, acima qualificado, o qual cede e transfere neste ato, à MCom, acima qualificada, 01 (uma) quota de que era proprietário; e 4. Em razão das deliberações supra, a Cláusula Quarta, caput, do Contrato Social passa a viger da seguinte forma: “Cláusula Quarta - Capital Social. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) quotas, cada uma no valor nominal de R$ 1,00 (um real), distribuídas entre os Sócios Quotistas da seguinte forma: MCom Wireless Ltda. detém 100 (cem) quotas no valor nominal total de R$ 100,00 (cem reais).” E por estarem assim, justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 28 de Outubro de 2005. (ass.) MCom Wireless Ltda.: Peter Henri von Mutius - Diretor, Sérgio Antonio Cordeiro de Oliveira - Diretor; Peter Henri von Mutius. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 29/01/2007 e o registro sob o nº 1671968. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 120387. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "121584": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 121584. Valor: R$ 57287,79"
                ],
                "116779": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CENTRO DE ENSINO INTEGRADO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO BRASIL DOS REIS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ.: 02.384.252/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ensino Médio - 1º semestre de 2005(2005) - Adriana Oliveira da Silva; Anderson Fabiano Anacleto; Damares Maia Albano Rodrigues; Fabrício Castro de Oliveira; Mara Silvia Dias Ramos; Maria Angela de Souza Ramalho David; Noelma de Jesus Silva; Patrick dos Santos Monteiro; Raphael de Souza Carvalho; Rogério Antonio de Mello; Valdeci Santana de Araújo; Wanderson Ribeiro dos Santos. Ensino Fundamental - 2º semestre de 2005(2005/2006) - Darvem Aurelio Pezzino; Eloisa Andréa de Jesus Oliveira; Hamilton José Gomes Silva; Izaias de Aguiar Gozzi; Marcio Vinicius Ramos Vieira; Marcos Leonel Gomes. Ensino Médio - 2º semestre de 2005(2005/2006) - Fábio Dian dos Santos; João Paulo Pinheiro Ferraz Catunda; Monalisa Quele Fernandes; Simone Araújo Mota Ribas de Freitas; Thatiany Eliziara Ferreira Nicolau; Thiago Guimarães Miranda; Valéria Cristina da Rocha Prudente. Ensino Fundamental - 1º semestre de 2006(2006) - Atenildo Alexandrino de Araújo; Deyse da Silva Vieira; Felipe Andrade de Faria; Gilberto Leckar Bomfim; Gilson Leckar Bomfim; Heron Cabral Estevam; Leonardo da Silva Batista; Rodrigo Caetano Benvindo dos Santos; Ronivaldo Domingos Mendes. Ensino Médio - 1º semestre de 2006(2006) - Anna Carolina Pontes Viana; Denis Felipe Silva do Couto; Elisangela da Conceição Henrique; Karla Louise Martins Delgado; Maria Patrícia Soares Adame.\r\n\r\nId: 116779. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "118038": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO SANTA ÚRSULA\r\n\r\ncnpj nº 33.479.965/0002-49\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR EM 2006: Adriano Cabral Linhares Mourthé, Amanda Carneiro da Cunha, Ana Carolina Krieger Seixas Fernandes, Andreia da Paz Brum, Bernardo Moreira Viana, Bruno Gonçalves de Oliveira, Carlos Eduardo Troufa Lencastre, Dayana Moraes Gouveia da Silva, Dérick Augusto Nunes Nina, Détari Reis Ribeiro Teixeira, Fabiano Martelotta Pereira, Fernanda Moraes Salomão Safe, Laís Dias Gonçalves, Leandro Alves Fernandes de Teves, Luana Maria Leão Silva, Luiz da Costa Pereira Netto Trevia, Luiza de Oliveira da Cunha, Marcelo Fernandes Rocha Filho, Marcos Vinnicius Melo Grabois, Natalia Garcez Mattos, Nayana D'Oliveira e Silva, Rafael Ferreira Cieslak, Rodrigo Manoel Pentagna Guimarães, Tainá Duque Agarez Linares, Vinicius Teixeira Leite Liscio. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2006. Antonieta Amaral Queiroz - Diretora - Reg. nº 3579 MEC; Rosa Maria Monteiro - Secretária - Reg. nº 15 - GB-MEC.\r\n\r\nId: 118038. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "121424": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "REUAS CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO. Rua Bolívia, 64, Nogueira-Petrópolis/RJ. Início: 01/12/07. Objetivo: Prestação de serviços de Consultoria Empresarial. Administração: José Roberto Bittencourt Sauer.\r\n\r\nId: 121424. Valor: R$ 186,83"
                ],
                "121426": [
                    "V - Fato Relevante",
                    "FATO RELEVANTE\r\n\r\nCOMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, companhia aberta, inscrita no CNPJ/MF nº 19.527.639/0001-58 (\"CFLCL\"), e ENERGISA S/A, companhia aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.864.214/0001-06 (\"Energisa\"), vêm a público, na forma e para os fins das Instruções CVM nºs. 319/99 e 358/02, divulgar aos acionistas e ao mercado em geral o que segue:\r\n\r\n1. Desverticalização exigida da Lei nº 9.074/1995, alterada pela Lei nº 10.848/2004.\r\n\r\n1.1. Conforme divulgado no Fato Relevante datado de 5/1/2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por meio da Resolução Autorizativa nº 771, de 19/12/2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pgs. 81-82, 4/1/2007, aprovou o plano de segregação de ativos de geração e distribuição de energia elétrica das companhias e suas controladas, segregação esta exigida pela Lei nº 9.074/1995, alterada pela Lei nº 10.848/2004 (\"Desverticalização\").\r\n\r\n1.2. Como um dos passos da Desverticalização, as ações de emissão da CFLCL (\"Ações da CFLCL\") serão incorporadas pela Energisa, sua controlada, convertendo-se a CFLCL em subsidiária integral da Energisa que passará a deter as participações societárias das sociedades operacionais que eram controladas direta ou indiretamente pela CFLCL.\r\n\r\n2. Informações relativas à Instrução CVM 319/99.\r\n\r\n2.1. Motivos da operação:\r\n\r\n2.1.1. A incorporação das Ações da CFLCL pela Energisa tem por objeto (i) segregar o acervo de participação da CFLCL em sociedades de geração e distribuição de energia elétrica, conforme mencionado acima; e (ii) fortalecer a estrutura financeira da CFLCL e da Energisa, mediante o incremento da capacidade de geração de caixa em virtude da redução dos custos operacionais e administrativos que advirão da estrutura societária após a Desverticalização.\r\n\r\n2.1.2. Estima-se que o custo da operação contemplada neste Fato Relevante será de aproximadamente R$ 200.000,00, considerando-se despesas com publicação, contratação de empresa especializada para elaboração de laudos de avaliação, honorários de auditores, consultores e advogados.\r\n\r\n2.2. Atos societários e negociais que antecederam a operação: \r\n\r\n2.2.1. Em 9/2/2007, foram realizadas Reuniões dos Conselhos de Administração da CFLCL e da Energisa que aprovaram a operação descrita neste Fato Relevante e o Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações de Emissão da CFLCL pela Energisa (\"Protocolo e Justificação\").\r\n\r\n2.2.2. Na mesma data, a CFLCL e a Energisa celebraram o Protocolo e Justificação.\r\n\r\n2.3. Ações de emissão da Energisa que serão atribuídas aos acionistas da CFLCL e critérios para determinação das relações de substituição:\r\n\r\n2.3.1. As Ações da CFLCL serão incorporadas pela Energisa, devendo os atuais acionistas da CFLCL receber ações de emissão da Energisa, na proporção da participação destes no capital social da CFLCL.\r\n\r\n2.3.2. As ações da Energisa a serem atribuídas aos acionistas da CFLCL em decorrência da incorporação de ações serão resultantes (i) do aumento de capital na Energisa mencionado abaixo e (ii) da entrega, pela CFLCL, das ações de emissão da Energisa de titularidade da CFLCL. \r\n\r\n2.3.3. A incorporação de ações implicará a transferência, para o patrimônio da Energisa, mediante aumento de seu capital, de todas as Ações da CFLCL, resultando, portanto, na conversão da CFLCL em subsidiária integral da Energisa.\r\n\r\n2.3.4. Aprovada a operação de incorporação de ações, os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da CFLCL receberão ações ordinárias de emissão da Energisa, e os acionistas detentores de ações preferenciais classe \"A\" e classe \"B\", receberão, independentemente da classe, ações preferenciais da classe única de emissão da Energisa, observado o disposto no item 2.3.7 abaixo, em substituição das Ações da CFLCL, conforme as seguintes relações de troca (\"Relações de Substituição\"): Ações da CFLCL: 8.428,45307906018 ações ordinárias de emissão da CFLCL; 8.428,45307906018 ações preferenciais classe \"A\" de emissão da CFLCL; 8.428,45307906018 ações preferenciais classe \"B\" de emissão da CFLCL. Ações da Energisa: 1 ação ordinária de emissão da Energisa; 1 ação preferencial da classe única de emissão da Energisa; 1 ação preferencial da classe única de emissão da Energisa. \r\n\r\n2.3.5. Os acionistas da CFLCL receberão da Energisa, em moeda corrente no País, o valor correspondente a eventuais frações de ações de emissão da Energisa que não puderem ser atribuídas por inteiro aos acionistas da CFLCL, em decorrência da relação de substituição estabelecida acima, após a alienação das referidas frações em bolsa de valores, aplicando-se analogicamente o art. 169, §3º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n2.3.6. As Relações de Substituição acima informadas foram estabelecidas com base (i) na proporção das participações dos acionistas da CFLCL no capital social da CFLCL, e (ii) no valor patrimonial, a valor contábil, de ambas as companhias, na mesma Data-Base (conforme definido no item 2.7.2 abaixo).\r\n\r\n2.3.7. Para fins do disposto anteriormente, a Energisa, na Assembléia Geral de Acionistas que aprovar a Incorporação de Ações, deliberará a criação de ações preferenciais de classe única, bem como a conversão de ações ordinárias em ações preferenciais da classe única de emissão da Energisa por solicitação de seus titulares, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação da Assembléia Geral de Acionistas a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2007. Não obstante tal prazo, a CFLCL, na referida Assembléia Geral, compromete-se a manifestar seu interesse em converter ações ordinárias de emissão da Energisa em ações preferenciais de classe única de emissão da Energisa, observada a atual proporção entre as espécies de ações de emissão da CFLCL, de forma a entregar aos seus atuais acionistas preferenciais, ações preferenciais de emissão da Energisa.\r\n\r\n2.3.8. Nos termos do artigo 5º, I, do estatuto social da Energisa, as ações preferenciais de classe única terão as seguintes características: (i) sem direito a voto; (ii) prioridade no caso de reembolso do capital sem prêmio; (iii) direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% superior ao atribuído a cada ação ordinária; e (iv) direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, sendo-lhes assegurado o preço igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.\r\n\r\n2.3.9. A substituição das Ações da CFLCL de titularidade de todos os seus acionistas, tanto controladores como não-controladores, será realizada de acordo com os mesmos critérios.\r\n\r\n2.3.10. A administração da Energisa e a administração da CFLCL julgam eqüitativa a incorporação de ações, nos termos propostos, tendo em vista os critérios utilizados para a determinação do valor patrimonial de ambas as companhias, bem como os mesmos critérios para a substituição das ações de acionistas controladores e não-controladores. \r\n\r\n2.4. Comparação, em quadro demonstrativo, entre as vantagens políticas e patrimoniais das ações do controlador e dos demais acionistas:\r\n\r\n2.4.1. Segue abaixo quadro comparativo dos direitos das Ações da CFLCL com os direitos das ações de emissão da Energisa que serão entregues aos acionistas da CFLCL em decorrência da incorporação de ações:\r\n\r\nDireitos como Acionistas da CFLCL: As ações ordinárias e preferenciais classe “A” e classe “B” de emissão da CFLCL conferem aos seus titulares os seguintes direitos: (i) cada ação ordinária tem direito a um voto nas Assembléias Gerais. (ii) às ações preferenciais classe “A”, que não têm direito de voto, são asseguradas as seguintes vantagens: (a) prioridade no reembolso de capital,\r\n\r\n(b) prioridade na distribuição de dividendos mínimos, não cumulativos, de 10% ao ano sobre o capital próprio atribuído a essa espécie de ação, rateados igualmente entre os detentores desta classe; (c) direito de participar, depois de atribuído às ações ordinárias dividendo igual ao mínimo, da distribuição de quaisquer dividendos ou bonificações, em igualdade de condições com as ações ordinárias. (iii) às ações preferenciais classe “B”, que não têm direito de voto, são asseguradas as seguintes vantagens: (a) prioridade na distribuição de dividendos fixos, não cumulativos, de 6% ao ano sobre capital próprio atribuído a essa espécie de ações, rateados igualmente entre os detentores desta classe, (b) direito de participar de aumentos decorrentes de correção monetária e de capitalização de reservas de lucros. Nos termos do estatuto social da CFLCL, às duas classes de ações preferenciais, era ainda conferido o direito de (i) serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no art. 254-A, da Lei n.º 6.404/76, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias, (ii) de participar da correção anual do capital social. (iv) direito de receber, como dividendo mínimo obrigatório, 25% do lucro líquido do exercício (nos termos do art. 25, do estatuto social da CFLCL). Direitos como Acionistas da Energisa: As ações ordinárias e preferenciais a serem emitidas pela Energisa em conseqüência da Incorporação de Ações, atribuirão aos seus titulares os seguintes direitos: (i) cada ação ordinária conferirá o direito a um voto nas Assembléias Gerais. (ii) às ações preferenciais da classe única, que não têm direito de voto, são asseguradas as seguintes vantagens: (a) prioridade no caso de reembolso do capital sem prêmio, (b) direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, 10% superior ao atribuído a cada ação ordinária, e (c) direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, sendo-lhes assegurado o preço igual a 80% do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle. (iii) direito de receber, como dividendo mínimo obrigatório, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n.º 6.404/76 (nos termos do art. 34, do estatuto social em vigor da Energisa).\r\n\r\n2.5. Ações dos acionistas preferenciais:\r\n\r\n2.5.1. As ações preferenciais classe \"A\" e classe \"B\" de emissão da CFLCL serão substituídas por ações preferenciais da classe única de emissão da Energisa, o que implicará na alteração dos direitos patrimoniais dos acionistas da CFLCL titulares de ações preferenciais classe \"A\" e classe \"B\", na forma demonstrada no quadro comparativo acima. \r\n\r\n2.5.2. Os atuais acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da CFLCL passarão a deter ações preferenciais de emissão da Energisa com preferências e vantagens diversas das atualmente conferidas pelo estatuto social da CFLCL, visto que tais preferências e vantagens das ações preferenciais de emissão da Energisa visam a tornar tais ações mais atrativas, dotadas de uma única estrutura de dividendos, mais compatível com o mercado acionário e com a atual condição econômico-financeira da Energisa, obedecendo ao disposto no art. 5º, I, do estatuto social da Energisa.\r\n\r\n2.6. Cálculo das relações de substituição das ações dos acionistas não controladores, nos termos do art. 264, da Lei n.º 6.404/76:\r\n\r\n2.6.1. Nas Reuniões dos Conselhos de Administração da CFLCL e da Energisa, realizadas em 9/2/2007, foi definida a contratação da empresa especializada Apsis (definida no item 2.12.1 abaixo), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Energisa, segundo os mesmos critérios, a preços de mercado, e na Data-Base, nos termos do art. 264 e respectivos §§, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n2.6.2. O referido laudo de avaliação a preço de mercado, elaborado segundo os mesmos critérios e na Data-Base, em cumprimento ao disposto no artigo 264 da Lei n.º 6.404/76, indica uma relação teórica de substituição de Ações da CFLCL por ações de emissão da Energisa de 8.021,31798654275 ações de emissão da CFLCL por cada ação de emissão da Energisa, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nPARTES: CFLCL - Energisa. Valor do PL a Preço de Mercado de cada uma das PARTES: CFLCL: R$ 691.582.294,94; Energisa: R$ 547.378.916,52. Valor por ação para fins de determinação da relação de substituição teórica: CFLCL: R$ 0,003957; Energisa: R$ 31,739802. Relação teórica de Substituição de ações da CFLCL por 1 ação da Energisa: 8.021,31798654275. \r\n\r\n2.7. Critérios de avaliação do patrimônio líquido, a data a que serão referidas as avaliações e o tratamento das variações patrimoniais posteriores:\r\n\r\n2.7.1. Critérios de avaliação: Para fins de incorporação de ações, as Ações da CFLCL foram avaliadas a valor contábil na Data-Base, excluindo-se o valor dos investimentos da CFLCL na Energisa. Para fins de reembolso, as ações CFLCL foram avaliadas computando seu investimento na Energisa. \r\n\r\n2.7.2. Data-Base: A data-base da avaliação das Ações da CFLCL a serem incorporadas pela Energisa para fins da incorporação das Ações da CFLCL pela Energisa será 31/1/2007 (\"Data-Base\").\r\n\r\n2.7.3. Demonstrações Financeiras: As avaliações do patrimônio líquido da CFLCL (para fins do reembolso e da incorporação das Ações da CFLCL) e do patrimônio líquido da Energisa basearam-se nas demonstrações financeiras da CFLCL e da Energisa elaboradas segundo os mesmos critérios e na Data-Base, as quais foram devidamente auditadas pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, auditores independentes da CFLCL e da Energisa (\"Demonstrações Financeiras\"). \r\n\r\n2.7.4. As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com as disposições da legislação societária e normas da Comissão de Valores Mobiliários e com base nos mesmos critérios contábeis.\r\n\r\n2.7.5. Tratamento das Variações Patrimoniais Posteriores: as variações patrimoniais apuradas a partir da Data-Base da Incorporação continuarão sendo apropriadas pela CFLCL.\r\n\r\n2.8. Solução quanto às ações de uma sociedade detida por outra:\r\n\r\n2.8.1. As ações de emissão da Energisa de titularidade da CFLCL serão, conforme disposto no Protocolo e Justificação, entregues aos acionistas da CFLCL, no momento da incorporação das Ações da CFLCL pela Energisa, juntamente com as novas ações de emissão da Energisa a serem emitidas em função de seu aumento de capital, na mesma proporção determinada pelas Relações de Substituição acima mencionadas. \r\n\r\n2.8.2. A Energisa não é titular de ações de emissão da CFLCL.\r\n\r\n2.9. Valor do aumento de capital da Energisa e valor da redução de capital da CFLCL. Composição do capital social das companhias que deverão emitir ações, por espécie e classe de ações:\r\n\r\n2.9.1. Conforme mencionado acima, a incorporação das Ações da CFLCL pela Energisa acarretará aumento do capital social da Energisa, no montante de R$ 80.529.802,70, representando, portanto, na emissão de 3.492.502 novas ações pela Energisa, sendo 1.866.904 ações ordinárias e 1.625.598 ações preferenciais, observando-se a atual proporção entre as espécies de ações de emissão da CFLCL.\r\n\r\n2.9.2. Em decorrência do aumento do capital social da Energisa, bem como a criação da classe única de ação preferencial e o compromisso de conversão de ações ordinárias em ações preferenciais de emissão da Energisa manifestado pela CFLCL, nos termos do item 2.3.7 acima, o capital social da Energisa passará de R$ 287.804.952,21, dividido em 17.245.820 ações ordinárias, para R$ 368.334.754,91, dividido em 20.738.322 ações, sendo 11.086.309 ações ordinárias e 9.652.013 ações preferenciais, sujeito à alteração da composição do capital social em decorrência da conversão das ações ordinárias de emissão da Energisa pelos demais acionistas, atuais detentores de 1.773 ações ordinárias.\r\n\r\n2.9.3. A incorporação das Ações da CFLCL pela Energisa acarretará a redução do patrimônio líquido da CFLCL no montante de R$ 397.612.757,39 - valor este correspondente ao investimento da CFLCL na Energisa -, sendo R$ 378.602.272,88 de capital social, passando este de R$ 379.602.272,88 para R$ 1.000.000,00, sem alteração no número de ações de emissão da CFLCL.\r\n\r\n2.10. Valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes:\r\n\r\n2.10.1. A incorporação das Ações da CFLCL pela Energisa enseja a possibilidade de exercício do direito de recesso pelos acionistas dissidentes da deliberação, tanto da CFLCL quanto da Energisa, com base nos termos da lei. \r\n\r\n2.10.2. Os acionistas da CFLCL e da Energisa que exercerem o direito de recesso poderão optar entre os seguintes valores de reembolso: Valor de Reembolso dos Acionistas da CFLCL: Valor patrimonial das ações da CFLCL com base no laudo de avaliação patrimonial da CFLCL: R$ 2,73572235621807 por lote de mil ações. Valor patrimonial das ações da CFLCL, a preços de mercado, com base no laudo de avaliação do patrimônio líquido da CFLCL, a preço de mercado (nos termos do artigo 264, § 3º, da Lei nº 6.404/76): R$ 3,957 por lote de mil ações. Valor de Reembolso dos Acionistas da Energisa: Valor patrimonial das ações de emissão da Energisa com base no laudo de avaliação patrimonial da Energisa: R$ 23,05790751672 por ação; Valor patrimonial das ações de emissão da Energisa, a preços de mercado, com base no laudo de avaliação do patrimônio líquido da Energisa, a preço de mercado (nos termos do artigo 264, § 3º, da Lei nº 6.404/76): R$ 31,739802 por ação. \r\n\r\n2.11. Detalhamento da composição dos passivos e das contingências passivas não contabilizados na CFLCL:\r\n\r\n2.11.1. A CFLCL declarou desconhecer quaisquer passivos ou contingências passivas que não tenham sido contabilizadas nas Demonstrações Financeiras da CFLCL levantadas na Data-Base.\r\n\r\n2.12. Identificação dos peritos ou da empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido das companhias com declaração sobre a existência ou não de conflito de interesses:\r\n\r\n2.12.1. A Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., com endereço na Rua São José, n.º 90, grupo 1.802, inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70 (\"Apsis\") foi contratada pela administração da Energisa e da CFLCL como empresa especializada responsável pela avaliação das Ações da CFLCL a serem incorporadas pela Energisa, excluindo-se sua participação na Energisa, bem como para a avaliação das ações para efeito de reembolso. \r\n\r\n2.12.2. A Apsis foi, ainda, contratada pela administração da Energisa para elaborar o laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Energisa na Data-Base, para efeito de reembolso, nos termos da Lei n.º 6.404/76.\r\n\r\n2.12.3. A Apsis declarou à Energisa e à CFLCL que:\r\n\r\n(i) não possui interesse, direto ou indireto, na Energisa e/ou na CFLCL, e nem na operação por elas pretendida;\r\n\r\n(ii) inexistem situações que possam ser consideradas como conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, entre a Apsis e a Energisa e/ou a CFLCL e/ou os seus respectivos acionistas controladores; e\r\n\r\n(iii) nem os acionistas controladores e nem os administradores da Energisa e/ou da CFLCL direcionaram, limitaram, dificultaram ou praticaram quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bem como de documentos ou metodologia de trabalhos relevantes para a qualidade de suas conclusões.\r\n\r\n2.13. Submissão da operação à aprovação das autoridades reguladoras ou de defesa da concorrência brasileiras e estrangeiras:\r\n\r\n2.13.1. A incorporação de ações pretendida é uma reorganização societária dentro do mesmo grupo econômico, uma vez que a Energisa é controlada pela CFLCL. Desta forma, não se configura hipótese de concentração econômica, passando a CFLCL a sociedade operacional e a Energisa a controladora. Por essas razões, não há a necessidade de submissão da incorporação de ações ora proposta à análise dos órgãos de defesa da concorrência, conforme jurisprudência firmada pelo próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.\r\n\r\n2.13.2. A incorporação pretendida foi submetida à previa aprovação da ANEEL, sendo aprovada nos termos da Resolução Autorizativa n.º 771, de 19/12/2006.\r\n\r\n2.14. Demais condições e informações relevantes referentes a planos futuros e outros eventos societários específicos:\r\n\r\n2.14.1. Assim como a Energisa e a CFLCL, todas as sociedades controladas pela CFLCL estão envolvidas no processo de Desverticalização acima mencionado. A referida Desverticalização resultará na simplificação da estrutura societária da CFLCL e de suas controladas. Com a Incorporação de Ações objeto deste Fato Relevante, estará praticamente concluída a Desverticalização, tornando-se a Energisa a sociedade detentora das participações societárias das sociedades controladas pela CFLCL. Os acionistas controladores e minoritários da CFLCL passarão, nos mesmos termos e condições, a deter suas participações societárias na Energisa.\r\n\r\n2.15. Indicação dos locais onde estarão disponíveis aos acionistas os documentos referentes à incorporação de ações:\r\n\r\n2.15.1. Os documentos, abaixo discriminados, relativos à operação de que trata este Fato Relevante encontram-se à disposição dos acionistas da Energisa e da CFLCL, e poderão ser analisados no período das 10:00 às 16:30, a partir desta data, nos seguintes endereços:\r\n\r\n(i) na Cidade de Cataguases: Praça Rui Barbosa, n.° 80, Cataguases, MG; e\r\n\r\n(ii) na Cidade do Rio de Janeiro: Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar, RJ.\r\n\r\n2.15.2. Documentos da operação: (i) Protocolo e Justificação; (ii) laudos de avaliação, a valor contábil, das Ações da CFLCL e do patrimônio líquido da Energisa, elaborados pela Apsis, na Data-Base; (iii) laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Energisa, elaborado pela Apsis, na Data-Base, para os fins do artigo 264, da Lei n.º 6.404/76; e (iv) este Fato Relevante.\r\n\r\n2.15.3. Os acionistas que desejarem examinar os referidos documentos deverão agendar data e horário de visita através do Diretor de Relações com Investidores da Energisa, o Sr. Maurício Perez Botelho, telefone (21) 2122-6900, fax (21) 2122-6931, e-mail mbotelho@energisa.com.br. Cópias desses mesmos documentos estão sendo encaminhadas à CVM e à Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).\r\n\r\n2.15.4. As assembléias gerais extraordinárias da CFLCL e da Energisa que irão deliberar sobre a Incorporação de Ações a que se refere este Fato Relevante serão realizadas no dia 28/2/2007, sendo a da CFLCL, às 09:00, na sede da CFLCL, localizada na Praça Rui Barbosa, n.º 80, Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, e a da Energisa, às 17:00, na sede da Energisa, na Av. Presidente Vargas, n.° 463, 4° andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme Editais de Convocação datados de 12/2/2007.\r\n\r\nA administração da CFLCL e da Energisa manterá seus acionistas e o mercado informado na medida em que as matérias e operações informadas neste Fato Relevante evoluírem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaurício Perez Botelho\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 121426. Valor: R$ 12053,51"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Atos": {
                    "96895": [
                        "V - Impacto Ambiental",
                        "GENRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nC.N.P.J: 04.634.502/0001-25\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nGENRENT DO BRASIL LTDA, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202644/06, Licença Prévia - LP , para Implantação de Usina Termelétrica, localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 208,5, no município de Seropédica.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 96895. Valor: R$ 372,47"
                    ]
                },
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "96898": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "GENRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nC.N.P.J: 04.634.502/0001-25\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nGENRENT DO BRASIL LTDA, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202643/06, Licença Prévia - LP , para Implantação de Usina Termelétrica, localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 188, no Município de Queimados.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 96898. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "94458": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "AUTO GIRO GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nC.N.P.J: 06.030.090/0001-40\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nAUTO GIRO GRANITOS E MÁRMORES LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para a Extração Mineral de Granito, localizada Fazenda Campo Belo - Bairro da Glória, Município Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua, Procuradoria Geral da República de Itaperuna e no Instituto Estadual de Florestas - IEF.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, l21 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/202346/05).\r\n\r\nId: 94458. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "121382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o valor correspondente a remuneração de Juros Sobre o Capital Próprio autorizado pela Ata da Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. de 26/12/2006, no montante de R$ 0,0215, a ser distribuído proporcionalmente a cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com esta Sociedade para os entendimentos necessários, a partir de 26/2/2007, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá, 250 - 5º andar - Ipanema, Rio de Janeiro-RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horário acima. Rio de Janeiro, 12 de Fevereiro de 2007. Luiz Carlos Renaux - Diretor.\r\n\r\nId: 121382. Valor: R$ 605,71"
                        ],
                        "119198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES:2006: Ensino Médio: Waldemy Ferreira dos Santos, Carmen Olivia Augusto dos Santos, Crislaine Ribeiro de Carvalho, Glauber Frederico de Souza Sá. 2005: Ensino Médio/Técnico em Enfermagem: Flávia Corrêa de Oliveira, Janaina Oliveira Brandão. Ensino Médio/Técnico em Telecomunicações: Camíla Couto da Silva. Ensino Médio/Técnico em Administração: Daiane da Silva Ribeiro, Doughlas da Silva Marques. 1973: Formação de Professores: Denize Ribeiro Pereira. 1984:Erica Paes Lyra. Diretor:Henry Gomes Ferreira-Reg.4792/01 UCAM.\r\n\r\nId: 119198. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "120535": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº , Centro - Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 120535. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "120528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 3330009142-4\r\n\r\nAVISO - Comunicamos aos senhores acionistas que se acham a disposição, na sede social, na Rua Estevam Domingos Pederassi, nº 96 - Centro, Porto Real/RJ, os documentos relativos ao Artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Porto Real, 12 de fevereiro de 2007. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCM: 2.87Id: 120528. Valor: R$ 341,53"
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                        "119050": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Marco Antonio Caetano. 2005: Alcias Adriano De Oliveira, Devaneide Menezes Da Silva, Sergio Ricardo Gonçalves De Mendonça. 2006: Adair Pereira da Cruz, Ademilton Soares de Andrade, Ademir Alves Felippe Filho, Admilson Silveiro da Silva, Adriana Aparecida Amaro da Silva, Adriana de Andrade, Adriana Rodrigues de Lima, Ailton Andre, Albertino Alves de Oliveira Filho, Aleandro Resende Amorim, Alessandra Aparecida Cassia, Alessandro Marques dos Santos, Alessandro Mendes Sobrinho, Alessandro Resende de Souza, Alessandro Veiga Leite, Alex Ribeiro da Silva, Alex Sandro Astolfi, Alex Silva Batista, Alexandre Oliveira Moreira, Alfredo Soares da Silva, Alice Lopes, Altenir Antonio de Moraes, Alziro Ferreira Nantes Filho, Amalia Elisabete de Souza Wood, Ana Cristina Salis Menezes, Ana Paula Rosa, Anderson Candido Pinto, Andreia de Oliveira da Costa, Andrinei de Souza, Anelize Teixeira Monteiro Carlos, Angelo Afonso Junior, Anisio Batista Vieira, Anizia Santos de Oliveira Schaustz, Antonieta Gonçalves de Oliveira Lopes, Antonio Aparecido Sant'ana, Antonio Batista dos Reis, Antonio Carlos Pereira Filho, Antonio José da Mata, Aparecida Pereira de Souza, Aparecida Ribeira Diorio Romanini, Argeu Manoel Moraes, Ari Alves de Sousa, Ariadne Fernanda Sidlauskas de Oliveira Barth, Ben Hur Ribeiro Toracci Alves, Bruno Batista Ferreira, Bruno Henrique Lopes Ramalho, Bruno Roberto Polisini, Caio Francisco Morostegan do Nascimento, Carlos Alberto Panias Montes, Carlos Henrique Uchôa, Carlos Renato Ferraz, Carlos Roberto Lima, Carmen Lucia dos Santos Rodrigues, Celio Ferreira, Celso Junio Vitor de Novaes, Celso Ricardo Favero, Cicero Feitosa de Souza, Cintia Apparecida Camargo Marucci, Cintia Cristina dos Santos, Claudia Helena Simikoski Perez Inacio, Claudio Oswaldo da Cruz, Cleidiane de Lourdes Dutra, Cleidineia Aparecida Nascimento Pereira, Cleudinelia Maria de Souza Martins, Clovis Esmecelato dos Santos, Cristiano Vinicius da Silva, Dalila Raimunda Pacheco, Daniela Cristina dos Santos Barrios, Daniele Cristina Leme, Danik Miriely Costa, Danilo Faleiro Costa, Davi Matias de Lima, David Gonçalves Rodrigues, Delio Procopio da Silva, Deusa Gomes Xavier, Diego degutes de Freitas Garcia, Diogo Ferreira dos Santos, Dionazia da Veiga Ribeiro Jeremias, Dionisio Cintra Ribeiro, Divina Aparecida da Silva Moraes, Donizeti Aparecido dezorzi, Donizeti Aparecido Graciano, Dorival Aparecido Mitestanha, Douglas Oliveira Penner, Edi Carlos Colucci, Edilene Leopoldina de Almeida, Edivaldo Andrade Amorim, Edmilson Lourenço da Silva, Edriana Candida Costa, Edson Cleber Moraes Leal, Edson Morais dos Santos, Eduardo de Souza Correia, Eduardo Franco de Souza, Eduardo Gomes da Silva Junior, Edvaldo Vaz Martins, Edward Meireles de Camargo, Eleni Aparecida Cremasco, Eliane Sanches Cardozo Pissardo, Elias Gomes dos Santos, Elias Ramos dos Santos Neto, Eliseu Henrique Silva, Elizabete Dionisio Lima, Elizabeth Alves de Brito, Elvis Henrique Tiodoro da Silva, Ely Fernando Bezerra, Elza da Silva Lima, Emerson de Freitas Arantes, Eni dos Santos Braga, Enoque Alves Rezende, Erenides Caieiro de Almeida Pereira, Eriton de Souza, Ertudes de Freitas, Esiley Carlos de Souza, Eulalia Fernandes Vargeti, Eva Aparecida Marçal Severiano, Fabiana Carla Gil Pinho, Fabiana Gomes dos Santos, Fabiano Aparecido Bonete, Fabiano Fernandes, Fabio Batista da Silva, Fabio Ferreira dos Santos, Fabio Henrique Morial, Fabio Junior Hanauer, Fabio Luis Barros Marinho, Fatima Crisostomo da Silva, Fatima Maria Pereira Campinhos, Fernanda Dias Soncella, Fernandes Barboza da Silva, Fernando Costa Gonçalves, Fernando Scardua Joaquim, Fioravante Piovesani Neto, Flavia Cardoso da Silva, Francisco Jhony Silva Braga, Geraldo Abel de Alvarenga, Gerson Bertaiolli, Gerson Gluskoski, Gilberto Lemos, Gilberto Lucio de Oliveira, Gilmar Januario, Gilmar Messias de Faria, Gilvan Severo, Gisele de Moura Pinto, Giuliano Martins Teixeira, Gleice Shiroma, Gleiciane de Oliveira Lopes, Gleison Rossini, Greice Manoela da Silva, Guilherme Quintão Ernesto, Helida Artideme Lacerda Fonseca, Helio Carlos da Silva, Helio Fermiano, Henrique Felix Alves, Henrique Rodrigues, Humberto Pinto Menezes, Idalecio Marques Isidoro Barreiros, Iolanda Greghi Costa, Iredio Moreira, Isaias de Souza Maciel Neto, Ismaley Santos Oliveira, Israel Justino da Silva, Jader Luiz Monteiro, Jair Hermogenes Teixeira Junior, Jair Palmaceno, Jairo Santos, Jane Rodrigues Colen Januario, Jeane Estela Coelho de Moraes Rodrigues Chaves, João Batista Costa Silva, João Luiz darli, João Roberto da Costa, Joel Atamar do Carmo, Joice Cristina de Moraes, Jorge Fernandes Castro, Jorge Ferreira Lima, Jose Aparecido Santos de Andrade, Jose Carlos Fioratte, Jose Carlos Pereira da Silva, Jose Carlos Vieira, Jose dos Santos Barbosa, Jose Edimar de Mello Gonçalves, Jose Luiz Filho, Jose Roberto Moreira, Jose Rodrigues do Espirito Santo, Jose Silva de Oliveira, Jose Valdir Dias de Souza, Josue Fialho de Carvalho, Joubert Jose Xavier, Juberto Cristie Monção da Silva, Julio Cesar Barbieri, Katia Aparecida Santos Munhoz Calixto, Katia Morita Faustino, Katiuska Paula Figueiredo, Kleverton Rodrigues Lopes, Laercio de Moraes, Laurentis Jayrus Henriques Dias, Laurindo Eugenio, Leandro Aparecido Uchôa da Silva, Leandro Roberts da Silva Santos, Leila Henrique Coelho, Leila Lopes de Amorim, Leonardo Jose Lopes Cabrera, Leonel Francisco de Souza Martins Novais, Leonel Lima Sales, Leonora Galter Penariol, Lidiane de Queiroz Almeida, Lilian Guarany Amaral , Lilian Ramalho, Liliane Rosa da Silva, Liliane Severo, Lindacir das Graças dos Santos Cercal, Lizeu Joaquim dos Santos, Lorival Ramos Sabara, Luci Helena Catalan do Prado, Luciane Pissardo Marconi, Luciano de Morais, Luciano Guimarães, Luciano Jose da Cunha, Luciano Mendonça Fernandes, Luciene Maria Barbosa, Luis Angelo Alexandre, Luis Carlos Benedito, Luis Gustavo Araujo da Silva, Luiz Angelelli, Luiz Fernando Freire, Luiz Pedro dos Santos, Magno Berbert Dutra, Marcelo Roberto Lourenço, Marcelo Simões damim, Marcia de Queiroz Ribeiro, Marcio dos Santos Ricardo, Marcio Pereira da Silva, Marcos Antonio Ribeiro, Marcos Francisco Pinheiro, Marcus Franklin Ferreira de Melo e Lima, Maria Aparecida Lemos Rodrigues, Maria das dores Firmino Pinto, Maria de Lourdes da Silveira de Ramos, Maria do Rosario da Silva, Maria Gloria Amarante Rodrigues, Maria Magnolia da Silva, Maria Rita Alves dos Santos Pereira, Marilza Odete Benedito Faccini, Marina Aparecida Dias Ferraz, Marinalda Ridolfi de Carvalho, Mario Jara Rodrigues, Mario Tadeu Mariano, Maristela Malinski, Mateus de Macedo Souza, Meire Cleia de Jesus, Meire Gomes Marques, Melriani Anselmo Noveli, Miguel Alves Monteiro Filho, Mirian Pinheiro Santos, Mirlene Medeiros da Silva, Monica Azevedo Pereira, Nabio Alves de Oliveira, Natalia Fernanda de Andrade, Natalia Trindade Rezende, Nazare Cardoso Gonçalves da Silva, Neusa Pereira da Fonte, Nilson Luiz Muzzi Borges, Noeme Sales Ribeiro do Carmo, Noemia da Silva Restofe, Nozei dos Santos Silva, Odete Aparecida Dias Fonseca, Olacildo Miranda da Silva, Orozino Lopes Costa, Oscar Silvestre da Silva, Oswaldo Quintino de Oliveira, Patricia da Silva Nascimento, Patricia Souza Oliva, Patricia Teixeira Melo, Paulo Cecilio Junior, Paulo Jose Carvalho de Oliveira, Paulo Placidino da Silva, Pedro Amaro da Silva, Rafael Aires Quinhones, Rafael da Cruz, Rafael Pereira de Carvalho, Regiane da Silva, Regina Espindola Dias, Reginaldo Jose do Vale, Reginaldo Santa Maria, Renato Pinho Candido, Renato Villa, Ricardo Aparecido da Silva Cardoso, Ricardo Dias dos Santos, Roberto Ferreira de Lima, Roberto Gandra Caracciolo, Roberto Rodrigues, Roberto Vieira Leonel, Robson Fernandes Correa, Rodinei Lourenço Moreira, Rodrigo de Carvalho, Rodrigo de Lima, Rodrigo Jacques Barbosa do Carmo, Rogerio Alves Ferreira, Rogerio Lima Babolin, Rogerio Moreira Coelho, Ronaldo Faustino dos Santos, Ronaldo Leandro de Oliveira, Ronei Gomes da Silva, Ronildo Aparecido Alves, Rosana Aparecida Candido de Melo, Roseli deocleciano Pischiteli, Roseli Regina Alban, Rosemary da Silva Ribeiro, Rosenilda de Liz Fineze, Rosenilda Saturnino da Silva, Rozemir Rosário Santos, Samuel da Silva Castro, Samuel Santos Luiz, Sandra Leal Guimarães, Sandra Maria Franciscon de Almeida Salles, Sandro Santos da Silva, Sebastião Rodrigues, Severino Ramos de Oliveira, Sidnei Alves de Oliveira, Silmara Aparecida Jose Fiorati, Silvio Cezar de Azevedo, Simone da Silva Pereira, Simone Gomes Souza, Stael Galindo da Amaral Casemiro, Sueli Campos Boccoli, Tatiane Aparecida Cardoso, Tatiane Renata Multini, Thais Miranda Pinto, Thiago Borges de Souza, Thiago Correa de Amorim, Thiago Fazolari Nascimento, Thiago Porto Perdonsin, Thiago Tenorio Cavalcante, Tulio Henrique de Souza, Uedson dos Reis, Vagner Batista Ternoski, Valdir Tavares da Silva, Valeria Calvani Couso, Valmir Antonio de Avila, Valmir Aparecido Siqueira, Vanda Eunice Jorge, Vanderlei Ribeiro da Silva, Vanessa Aparecida da Costa Santos, Vanessa de Oliverio Villela, Vanessa Fatima Valencio, Vanessa Garcia Vieira, Vera Lucia Gomes Santos, Vera Lucia Lemes Lanza, Vera Lucia Minato Garcia, Vera Luzia Franke Gonçalves, Veralice Rodrigues da Silva, Vinicius de Oliveira Costa, Waldecy Ribeiro da Silva, Warley Cordeiro Freitas, Warley dos Santos Gonçalces, Warley Teixeira Lima, Wellington Ezequiel, Wellington Mendes Pereira , Wermison Alves de Oliveira, Wesley Aparecido do Nascimento, Wesley de Moraes, Wilian Santos Vasconcelos, William Vecchi, Zenaide dos Santos Fazolin, Zetneciv Guimarães dos Santos. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 119050. Valor: R$ 4868,29"
                        ],
                        "119045": [
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Adriana de Souza Costa, Giovani Cortes Grandin. 2004: Aleksander dos Santos Alves, Caetano do Rosário Silva, João Batista Castilho Maia, Marcos José Braga da Silva, Sérgio Bandeira. 2005: Adriana Cristina Silveira Barbalho, Alessandro de Andrade Fernandes, Andreia Ramalho, Carlos Alexandre de Souza, Cristina Oliveira Bernardes, Dalmo Santos de Freitas, Dan Pires Carvalho, Elton Aquino de Brito, Fabiana Almeida de Oliveira, Jaqueline Farias Rangel, Jose Roberto Abibe, Lourinaldo José Alves da Silva, Marcelo Valerio de Lima, Marcos Aurélio Gonçalves Filho, Paulo Augusto Teixeira, Rafael Jesuíno, Samuel Henrique da Trindade, Thomas Vieira Mota Kaelin. 2006: Acidalia Patriota Van de Kamp, Adailton Souza da Silva, Adelino Tavares, Adielson de Freitas Silva, Adriana Andrade Rodrigues, Adriana Marques da Silva Nishioka, Adriano Alves de Souza, Agildo Moisés Floro, Ahérton de Azevedo Freitas, Airton Oliveira Franco, Ajeu Melo Damasceno, Alcimarcos Ribeiro da Silva, Alcione Jacintho Sales, Alessandra Dias Lino, Alessandra Marques de Oliveira, Alex da Silva, Alex Sandro David da Silva, Alex Sandro Lima Anselmo, Alex Sandro Vieira, Alexandre Barrosa Gallardo, Alexandre de Souza, Alexandre Gomes de Moura, Alexandre Lima Costa, Alfredo Oliveira Cortez, Aline Oliveira da Silva, Aline Ribeiro da Costa, Almir Simões Drumond, Amauri Ribeiro de Almeida, Ana Cecília Pereira, Ana Cláudia Alves Carneiro Leão, Ana Cláudia de Jesus Barbosa, Ana Claúdia Rianeli Coutinho Cabrera Mendiola, Ana Maria Coutinho de Melo, Ana Maria de Lima, Ana Paula Garcia Silva, Anderson Junio dos Santos, Anderson Luiz da Silva Costa, Andi Roberto Gurczynska, Andra Carolina Lavezzo, Andre Alves de Souza, Andre Aparecido Perussi, André Cardoso Vicente, André Luis de Oliveira Castro, Andrea de Souza Nogueira, Andréa Rodrigues de Carvalho, Andrea Vanessa Gomes, Ângela Maria de Oliveira Silva, Angelica Ferreira do Amaral, Ângelo da Silva, Angelo Marcelo de Souza Silva, Antonia Elizete de Mesquita Rodrigues, Antonio Carlos Cardoso de Lima, Antonio Carlos de Oliveira, Antonio Juliani Filho, Antonio Nildo Rodrigues Batista, Antônio Paulo de Oliveira Caeiro, Antônio Paulo Pereira Pinto, Antônio Pereira de Souza Neto, Arigiane Queirós, Aykran Thais de Assis Lima Cochet, Benedito da Silva Pinto, Benedito Teixeira Filho, Bernardo Leite Tostes, Betania Gleice Nogueira de Lima, Bruno Fuly da Silva, Bruno Gomes Pereira da Cunha, Carla de Souza Louzada Silvério, Carla Doerlei Moreira, Carlos Afonso de Almeida Chagas, Carlos Alberto Ferreira Nunes, Carlos Alberto Magalhães de Oliveira, Carlos Alberto Marques dos Santos, Carlos Alberto Silva de Araujo, Carlos Alberto Verissimo Junior, Carlos André Celestino da Silva, Carlos Augusto Aragão de Souza Junior, Carlos de Araujo, Carlos Eduardo Magalhães de Oliveira, Carlos Eduardo Rodrigues Pontes, Carlos Kleber das Neves Tavares, Celia Cristina da Silva Castro, Celio Nogueira de Oliveira, Cesar Augusto Guimaraes, Cíntia Henriques Furlan, Claudete Czervinski Jardinello, Claudio Duarte Morgado, Claudio Luis Ferreira, Claudir Jose de Oliveira, Cleber Veloso da Silva, Clecius Bonafe, Creonildo de Almeida Nogueira, Cristiana Pereira Alves Xavier, Cristiana Ramalho da Silva Lima, Cristiane Garcia, Cristiane Nascimento de Souza, Daniel dos Santos, Daniela Ferreira dos Santos, Daniele Cruz Mendonça, Danilo Moreira do Nascimento, Darci Jardinello, Darlan da Silva Guimarães, David Teixeira da Silva, Dayanne Rodovalho Ferreira, Decio Sousa da Silva, Deuracy Lacerda de Freitas, Diana de Souza Meirelles, Djair Felix da Cruz, Dolores Paganotti, Dorval Tonini, Edilene Lima de Brito, Edinalva Maria de Santana, Edmilson Lopes de Souza, Edson Francisco Ferreira de Sousa, Edson Mendonça Fortes, Eduardo Aparecido Alves, Eduardo do Prado Alves, Eduardo Jordão da Silva, Edyr Venerando Coutinho, Elaine Cristina Santos Piraja, Elaine do Carmo Pereira Bento Faria, Elaine Ernesto de Souza, Eleusania Vieira Morais Silva, Eliezer Alves de Lima, Elizabete Cardoso, Elizabeth Leite Vieira, Eloisa Andrea de Jesus Oliveira, Eno Klinger da Cunha, Erick Ribeiro de Souza, Euzebio Gomes Pinheiro, Ezequias Albano Santana, Fabiana Batista Rangel, Fábio da Silva Pereira, Fabio de Almeida Barbosa, Fabio de Melo Ferriche, Fabio do Carmo Cunha, Fabio Ferraz de Oliveira, Fábio Leal Fernandes, Fábio Luiz da Silva, Fabio Nascimento da Silva, Fábio Willian Bezerra de Sousa, Fernanda Monteiro da Silva, Fernando Nonemacher Dias Paes Leme, Fernando Vidal de Oliveira, Flavio da Silva Pires, Flavio Fortunato Alves, Flavio Oliveira das Neves, Francisca Maria Pinheiro dos Santos, Francisco Assis Melo Sousa, Francisco Carlos Rodrigues Gonçalves, Francisco Valentin Alves, Gabriel da Costa Seixas, Geraldo Moutinho da Silva, Gerliton de Souza Melo Júnior, Gilberto Ferraz de Almeida, Gilmar Pereira Froes, Glaciele dos Santos Souza, Gleiton Lira de Santana, Guilherme Araújo Lopes Martins, Heidy Douberin Nilo da Silva, Helio Alves Canellas, Henrique Rangel Provietti da Costa, Her de Jesus Nunes Leal, Hester Feliciano, Humberto Pinheiro de Oliveira, Ione Oliveira de Barros, Isabel Magnon, Iuri Santos da Silva, Ivan Salazar Buquer, Ivanildo Manoel da Silva, Jayme Ribeiro Proença, Jean Alves Pequeno da Silva, Jeferson Ferreira de Morais, Jefferson da Silva Caltemelquel Pereira, Jessica Santos da Rocha, João Aparecido dos Santos, João Aureste da Cunha, João Felix Candido da Silva, Jorge André Lima de Macedo, Jorge Antônio Gonçalves Pinheiro, Jorge Antonio Paulo da Silva Carvalho, Jorge da Silva Queiroga Gomes, Jorge Luis Pereira Ferreira, Jorge Luiz Martins de Souza, José Carlos de Souza, Jose Carlos Mecca, Jose Cassiano de Oliveira, Jose da Fonseca Souza, Jose Gonçalves Siqueira, José Paulino da Silva Filho, José Reginaldo do Nascimento, Kátia Fintelman dos Reis, Klinger Barra Caxias, Lailca Rodrigues de Paula Ramos, Leandro Antônio Miranda Soares de Oliveira, Leandro Monteiro Matassoli da Silva, Leandro Roberto Perri, Leandro Santos de Oliveira, Leomax Roque de Lima, Leonardo Alves Navega, Leonardo Diniz Barbosa, Leonardo dos Santos Oliveira, Leonardo Nunes de Carvalho, Leonardo Oliveira dos Santos, Leonardo Rodrigues Amado, Leuza Silva Guimaraes, Lidiane Pereira Alves, Lilia da Cunha, Liliane Medeiros Cortez, Lindinalva Alves da Silva, Livia Peres Chagas, Lucas Fabiano Rodrigues Galhardo, Luciana Antunes Deister, Luciana Maia da Silva, Lucilia Dias da Silva, Lucimar da Silva, Luiz Carlos de Jesus Santana, Luiz Carlos Franco Lopes, Luiz Carlos Pires Filho, Luiz Carlos Rodrigues Martins, Luiz Gonzaga de Araújo Filho, Lydia Taran, Marcelo da Paixão Vicente, Marcelo da Silva Costa de Freitas, Marcelo Esteves Ferreira, Marcelo Florêncio da Silva, Marcelo Marcello Ferreira, Marcelo Pereira Alves, Márcio da Silva Sorio, Marcio dos Santos Portugal, Márcio Ferreira de Paula, Márcio Íris Júnior, Marcio Jose Silva de Almeida, Marcio Luis Castro, Márcio Samuel de Araújo Copino, Marco André da Silva, Marcos Alexandre Soares de Almeida, Marcos David Gil Bessa, Marcos Ferreira dos Santos, Marcos Paulo Almeida, Marcos Pereira, Marcos Vinicius Colimoide da Fonseca, Marcus Vinícius Machado Videira, Maria Augusta da Silva, Mariano Gomes Ramiro Mariano, Marilene Duarte da Rocha, Marília Gabrielli Leite Nunes, Mário Cézar de Jesus Moreira Filho, Marlena Crispilho Marioti Nibi, Marta de Oliveira, Marta Verginia Varine, Mauricio Pereira Moreno, Maycon de Campos Cartaxo, Michel David Loureiro Barreto, Monica Ramos dos Santos, Nadir Araujo da Silva, Nara de Fatima Santos, Nayara Calvelli Valle, Nelson Barbosa, Nilceia dos Santos Figueiredo, Nilo Oliveira de Sousa, Odirlei dos Santos, Osvaldo Luiz de Oliveira, Patrícia da Silva Ribeiro, Paulo César Ramos Pereira, Paulo Cesar Trindade de Morais, Paulo de Araújo Neves, Paulo Trindade Roberto Neto, Pedro Antônio Keller Fagundes, Pedro Jose de Moura, Pedro Oliveira Silva Filho, Perla Patricia da Silva Nunes, Rackell Cadille Braga de Castro, Rafaela Gleuma Martins dos Santos, Rafaela Rezende Guedes Correia de Oliveira, Renato Trajano Leite, Ricardo da Silva Pinha, Ricardo dos Santos Sá, Ricardo Monteiro Vieira, Ricardo Resende Thome, Ricardo Vieira do Nascimento , Roberto Gil da Silva, Rodrigo Augusto dos Reis, Rodrigo Bueno Pessôa, Rodrigo de Souza Santos, Rodrigo Eduardo Luciani, Romero Teixeira Peixoto, Ronei Agra dos Santos, Rosa Lina dos Santos, Ruboão Prudente da Silva Junior, Rute Vieira de Oliveira, Ruth Regina dos Santos, Salomão Levy Rodrigues Freitas, Saulo Ribeiro Theodoro dos Santos, Sebastião Jose Pires, Silvana Garcia dos Santos, Silvânia Silva Pereira Paz, Simone de Paula Alves, Simone dos Santos Lima, Simone Pereira da Silva, Simone Valéria melo Correia, Suellen Silva de Abreu, Sulamita dos Santos Silva, Talita Felice, Tania Aparecida dos Santos, Tania Clarinda Oliveira Vieira, Tania Mara do Nascimento, Thiago Saraiva Rangel, Tiago Moraes Lima Alexandrino, Uria Almeida Carneiro, Vagner Garcez, Vagner Santos Reginaldo, Valdeci dos Santos, Valdeivison Tavares de Moura, Valdemiro da Silva, Valdir Caetano dos Santos, Valerio Fernandes Moreno, Valter Luiz de Souza, Vanderlei Pereira da Silva, Vanderson Machado Monteiro, Vanessa de Lima Sampaio, Vanessa Speranza Juan, Victor Flávio Freitas Souza Machado, Vitor de Oliveira Moreira, Vivian Manchon Barbanova Alves, Viviane Menezes da Silva, Viviane Sales da Silva, Wellington Clemente de Oliveira, Willian Ovídio. 2007: Antônio Filho dos Santos, Bruno Braz Fernandes Casaco, Carlos Alberto Tavares, Douglas Ribeiro Perillo, Eliane Ferreira Lourenço, Fábio Siqueira Germano, Flávio Rodrigues Silva, Geraldo José Pereira, Goianilton Gonçalves de Brito, Helder Oliveira Aquino, Hugo Lemuel Dias Araújo, Iderley Martins de Sousa, Jackeline Martins da Silva Rocha, Jair Vieira de Souza, Joanilton Gonçalves de Brito, Kellen Aparecida dos Santos Paranhos, Lucinéia dos Santos Silva, Luís Carlos Rodrigues Lima, Marcelo Freer Rosas, Sebastiana de Fátima Silva, Tereza Gonçalves Pereira, Vilson da Conceição Mendes Pereira, Waléria Pinheiro de Araújo, Zezulino Rodrigues Moreira, Zilda Benedita Alves, Zuldene Carmo Moraes. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 119045. Valor: R$ 5147,94"
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                        "119054": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluíntes Ensino Fundamental - 2005: Janete Fernandes, Maria Eliane Sousa da Silva. Concluintes Ensino Médio 2006: Alberto Custodio Fulano, Alessandro Araujo de Souza, Alexandre Ferreira Barros, Ana Carolina de Almeida Mattos, Bianca de Queiroz Rocha, Daniel Marcati, Danilo Souza Machado, Edson Gomes da Costa, Eduardo da Silva Cantamissa, Eliane Ojeda de Mello, Francisco Bartolomeu Gonçalves, Guilherme Siqueira Cardoso, Katharine de Oliveira Machado, Katherine Ellen Milão Gil, Lauren Duque Sena, Lauro Fonseca Silva, Leandra Silva Fernades Gil, Lenilson Ferreira de Carvalho, Marcelo Flor Martins, Marcia Camilo dos Santos Spinett, Marcio Cavalcante Gil, Maria Auxiliadora Santos de Oliveira, Maria Claudinete Vieira da Silva, Mônica Ferreira do Carmo Brito, Paulo Cesar Grativol Oliveira, Renilda Aparecida Vieira Souza, Roberto Bastos da Silva, Roberto Carlos Sequeira, Robson Penedo Fernandes Antonio, Ronieri Santos Vale , Sandra Maria Cavalcante da Silva, Severino do Ramo Clementino dos Santos, Soraia Ribeiro Domingos Rocha, Vânia Carneiro Grinberg. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 119054. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "118460": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2005: Danielle Christine Gomes Messias de Sousa, Leonardo da Silva Elias, Roberto Alves da Silva, Rodrigo do Nascimento Sant´Anna, Monique Assis Marques Barbosa Vieira, Marianne Assis Marques Barbosa Vieira 2006: Agnaldo Gonçalves Rufino, Alessandra Gomes de Souza, Aline Roberta de Andrade Souza, Amantino Dias Adriano, Analio Maia da Visitaçao, Ananias Felix Rodrigues, Antonio Carlos da Silva Gomes, Antonio Carlos Santos Berbare, Antonio Cleber Silva Macedo, Antonio Marcos Pinto dos Santos, Ary Vieira Martins Junior, Augusto Rezende de Souza, Brenno Luiz Azevedo Passos, Bruno Livio de Oliveira Conceição, Bruno Ramos Ventura Martins, Carlos Bruno Nunes dos Santos, Carolina de Souza Garrido de Lima, Catia Regina Correa Martins, Celio Simonal de Sena, Cicero Alves de Santana, Clayton Nonato da Silva, Claudenice dos Santos de Moraes, Claudia Virginia Silva de Oliveira Alves, Cristiano Barbosa Nogueira, Cristina Pereira da Silva, Damião Marcelino da Silva, Daniel de Brito Leite, Daniel Maia Diniz, Daniel Sabino de Albuquerque, Daniele Gomes, Daniella Carvalho Dannemann, Danyelle Crystina Fernandes, David Felipe dos Santos, David Soares Nunes, Debora Teixeira Cunha, Deivison Amorim Madeira Sanches, Denise Santos Rosa, Edgilsa Maria da Costa, Edison Luiz Fagundes, Eduardo Telles Maciel Diniz, Elaine Leandro da Silva do Nascimento, Eliene Araujo da Cruz, Emerson Jesus dos Reis, Erica Alves de Almeida, Erica Moreira Alvarenga, Eunice da Cruz Santana Camilo, Ewerton Rodrigues Nascimento, Fabilla Dutra, Flavia da Silva Nicolau, Flavio Aniceto da Silva, Flavio Henrique de Oliveira, Francisca dos Santos Guedes Neta, Francisco Evando Rodrigues do Nascimento, Gabriel de Figueiredo Melleu, Gilberto Gonçalves dos Santos, Gileno da Silva Lucio, Gilmar de Sousa Guimarães, Giovanna Lucchetti Castellucci, Girlene dos Santos, Gustavo de Oliveira Rocha, Halison Cae Poli Laudelino, Henrique Cabral de Paula, Ismar Ferreira Campos, Ivonei Mota, Jadiel Procopio da Silva, Janio Greggio Rocha, Jaqueline Santos de Brito, Jess Almeida Souza, Joanicio Nossa, João Messias Ferraz de Azevedo, Joel Moreno de Sousa, Joice Costa de Souza, Jorge Privado, Jose das Graças Fonseca, Jose Dimas Perreira de Souza, Jose Roberto da Silva, Juan Sulamito Angeli Ally, Jucimauro Neres de Souza, Julio Cesar Dias da Silva, Katia Regina dos Santos, Lara Bastos Azevedo, Leandro Franco Silva, Leandro Gomes de Souza, Lenon Jones Trindade Dias, Leopoldo Leal, Lindomar Souza Lima, Luci Rodrigues dos Santos, Luis Antonio de Oliveira, Luis Carlos Bastos da Costa, Luiz Antonio Rodrigues da Silva, Maciel Santos de Lima, Marcelo Martinelli de Siqueira, Marcelo Trinca, Marcos Lima da Silva, Margarete de Fatima Gomes da Silva Klein, Maria Antonia Ferreira, Maria Cristina de Oliveira, Maria de Fatima do Nascimento, Maria de Lourdes Matias do Carmo, Maria Gorete Marques Conceição Nunes, Maria Leticia Taniguchi Moreira, Maria Salete Fidelix do Nascimento, Marilda Augusta Sena, Marise Barros de Senna, Marly Ferreira dos Reis, Mesaque Liria, Michele de Oliveira Santos, Micheline Neves da Cruz, Michelle Leite da Silva, Michelle Romar Rodrigues de Lima, Moacir Dias Ferreira, Natanael Henrique de Araujo Filho, Neuber Alves Ribeiro, Norma de Fatima Jorge da Silva, Odair Cassiano, Olinda Claudia Botelho de Melo, Pamela Oliveira Carvalho, Pedro Paulo Nunes Pereira, Rafael Barboza Maselli Junior, Rafael da Silva Ferreira, Raphaela da Rocha Neves, Raymundo Britto de Magalhães, Reinaldo Vieira Fernandes, Renata Guedes Santana Schuoer, Renato de Aquino Marques, Ricardo Ferreira, Ricardo Vergani Bodião, Roberto Carlos da Silva, Roge Hemerly Ferreira, Ronaldo Azevedo, Ronaldo do Carmo Anquieta, Ronildo Torquato Estefaneli, Rosana Santos de Santana, Rosane Reis de Morais Costa, Rosangela dos Santos Barreto Gonçalves, Roselei Furtado, Samuel Romualdo da Cunha Junior, Sandra Regina Surdini, Sergio Augusto Espinola Pinheiro, Sheila de Paula Oliveira, Shlomon Ben Cohen, Sidnei Alves de Oliveira, Sidney Lucena Santos, Silvio Marcelo Perret Coelho, Tatiana Lucindo Ferreira, Teo Oliveira da Silveira, Thassia Silva, Thyago Maturana Mello Santos, Tiago Silva Damasceno Medrado, Valcir Alves da Silva, Valdineia Vaz Pedroni da Silva, Vera Lucia da Silva, Vera Lucia Gois dos Santos, Veronica Morais da Silva, Vinicius Nogueira de Jesus, Vitor Hugo Primo Navarro, Wanderlei Alvarenga Ribeiro, Welder Klepper Soares, Wellington Nery de Andrade, Roberta Pereira Campos. 2007: Abigail Rodrigues Vargas, Adalto Cardoso, Adriana Oliveira Moura de Souza, Adriano Gonçalves da Silva,Adriano Mateus Ferreira, Agnaldo Moreira Lemos, Alberto Jose Berçan, Albino Lucciano de Oliveira, Alessandro Goggi Machado, Alex Jorge da Silva, Alex Sandro Pedro, Alex Sandro Silva Machado, Alexandre Pereira Rodrigues Correa, Aline Berto de Oliveira, Aline de Souza Araujo, Altamiro Rodrigues Souza, Anderson Freire da Silva, Anderson Luiz da Anunciação Esposito, Anderson Martins Oliveira, Anderson Schultz Gomes, Andre Luiz Rocha Silva, Andrea Carolina Ledezma Lemos, Andrea de Jesus Silva de Castro, Andrea Regina Lopes de Oliveira, Angela Carla Roberto Butilheiro, Antonio Marcos dos Santos, Antonio Nogueira Soares Filho, Antonio São Pedro Filho, Ariane Surdine de Freitas , Arizo Marinho Benevenuto, Arnaldo Rodrigues dos Santos, Ayrton Parmagnani Filho, Benedito Gomes Monteiro Filho, Bruno Barki Gamez, Bruno de Oliveira Santos, Bruno Leite de Vasconcelos, Bruno Tafuri de Almeida, Camila Marinho de Mello, Carla Monica Furlane, Carlos Eduardo Pimenta Nunes de Aguiar, Carlos Renato Nunes, Celi Maria Albuquerque Silva, Charles Alves da Silva, Christiane Renata Piconi Martins, Cilene Gonçalves de Sá, Cirlete Luiz Amaro, Claudio Henrique da Silva Almeida, Cleone Silva de Macedo, Cleyton Albert Souza Santos, Conrado Cecilio Guedes Ribeiro, Daniel Braga Machado, Daniel Heller dos Reis, Danieli Antunes dos Santos, Daniella Silva do Nascimento, Danielle Gasparini Guimarães Sulzer, Danilo de Oliveira Santos, Danilo Lopes Soares, Danilo Sousa de Carvalho, Dellus Guedes Mineiro, Denisy de Menezes Lopes, Denize Morse da Costa Santos de Jesus, Dilmara Santos Sales, Edgar Castanho Accacio, Edinalva Olivia Paschinelli, Edna Pereira Nunes, Edson Capita Duarte, Edson Manoel Conceição dos Santos, Elcio Jose Barros, Eliana da Silva, Eliane de Melo Costa Torres, Elizangela Araujo Ferreira, Eloiza Muniz Rocha de Oliveira, Emerson Ionei Ferreira dos Santos, Erikisteyn Farias, Eudes Ottiniel Santiago Tunes, Evandro Heancio de Barcellos, Everson de Andrade , Fabiano Augusto de Almeida, Fabio de Lima Laurett, Fabio Guilherme Gomes Salles, Fabio Melo Neves, Fabio Miranda da Conceição, Fabio Werner Jacob, Francis Eduardo Zucateli da Silva, Francisco Carlos Oliveira Evangelista, Gabriel Lopes Soares, Gabriela de Matos Flores, Gerson de Almeida Gonçalves, Gerson Lessa da Silva, Gilberto dos Santos, Gilcelia Subtil da Vitoria, Gilson Marins da Conceição, Gislaine Oliveira Brandão dos Santos, Gislene Lucas Coelho, Glaucio Freitas dos Santos, Gleides Regina de Jesus Santos Silva, Graziele Leandro da Rocha, Gustavo Santos Damazio, Helenice da Paixão Pereira, Helenice Helena da Silva, Hudson Ricardo da Silva, Irineu Jose Lucchetti Castellucci, Isaac Pereira Freitas, Iury Oliveira Toledo de Andrade, Ivaldo Henrique Afonso, Ivanete de Souza Silva, Izidio Segatto Junior, Jaime Carlos da Silva , Jairo Ferreira Pessanha, Jauder Antonio Pezzin, Jeferson Silva de Aguiar, Jhonathan das Neves, João Batista de Almeida, João Carlos Jesus do Nascimento, Joel Fernandes Louzada, José Alcides Perovano, Jose Antonio Gusson, Jose Antonio Muniz, Jose Carlos Borges, Jose Carlos Garcia, Jose Carlos Vieira da Silva, Jose Fernandes, Jose Jorge Silva de Melo, Jose Miguel de Sousa Santos, Jose Segundo de Faria, Juliana Rodrigues da Silva, Junio Loozorio, Juracy Ribeiro da Silva, Karla da Silva Barbosa dos Santos, Kayte Mariane Milanezi, Kennia Daniella Miranda Lima, Ladimir Gonçalves Costa Silverio, Larissa Maria Brigida, Laucineia Vieira da Costa, Lazaro Moreira da Silva, Leandro Canal Castro, Leandro de Oliveira, Lediane dos Santos Leopoldino, Leidimar Maria Dantas, Leonardo de Souza, Liliane de Oliveira Lima, Lorena Bregenski Barbosa, Luana Maria Brigida, Lucelio Lacerda Soares, Luci Meire Marques Nappo, Luciane Sertori Pastor, Luis Claudio Correa Soares, Luis Eduardo Novaes Mendes, Luiz Carlos Negris, Luzeni Rocha Azeredo Pereira, Magna Lucia de Oliveira Silva, Maiara Dantas Sabatino, Marcelo da Conceição, Marcia Helena de Godoi Alves, Marcia Nascimento Gomes, Marcia Pereira Rosa Caetano, Marcia Regina Rigamonte, Marcio Aparecido da Silva, Marcio Rubem da Silva, Marcos Antonio da Silva, Marcus Vinicius dos Santos Cruz, Maria Aparecida Santos Mendes, Maria Cristina Mauricio Rosa Barboza, Maria da Penha Silva Gomes, Maria das Dores Pascoal de Oliveira, Maria das Graças Santos, Maria do Carmo de Oliveira dos Santos, Maria Neide Borges de Araujo, Mariano Jose de Souza, Marilda Andrezina Laurindo Rodrigues, Marivon de Souza Costa, Marluza Bazoni, Mauro Lucio Vieira, Max Szadkowski da Silva, Maxuel da Silva, Mayk da Penha Marques Ferreira, Merielen Paulino de Oliveira, Miguel Filho Nunes, Mirelly de Almeida Ottz, Miriam Carla dos Santos, Mirian Alves, Nilson Pereira , Pablio Mignone Poleto, Pathy Silva Ribera Sakoda, Paulo Cesar Poiani, Paulo Parreira da Silva , Paulo Sergio de Paula Teixeira Junior,Pedro Antonio Rebouças Messias, Pedro Paulo Stefano dos Santos, Perla Cristina de Souza Crispim, Rafael de Almeida Carvalho,Ragner dos Santos Tosta, Ramon Henrique Loureiro e Oliveira, Ramon Medeiros Sossai, Ranieri Severino Silva de Sales, Renata Koch Saldanha de Almeida, Renata Martins da Silva, Rene França Moura, Richard Maro Mariucci, Rita dos Santos Conceição, Roberta de Aguiar Sartorio, Roberta Siqueira Depes, Roberto Francisco dos Santos, Rogerio Jiuliani, Romildo dos Santos Lima, Ronaldo Senra Teixeira, Rosa Maria da Silva Oliveira, Rosangela Celia de Melo Lima, Rosemara Vicente Costa, Rosemere de Sant Anna de Almeida Jorge, Rosilda Vicente Alcantara, Rubismario Nogueira dos Santos, Ruilton Furtado Barbosa, Samyra Leal Pereira Mendonça, Sandra Maria Ribeiro Guilherme, Sandra Silva Valente, Sergio Antonio Zucoloto, Sergio Cassiano Junior, Sergio Luzia Cristo, Shaeny Cristina de Souza Ribeiro, Sidirley da Costa Novaes Lisboa, Silandia de Jesus Mendes, Silvana Conceição Martins Dantas, Silvania Viana da Silva, Simone Laurindo Shimabukuro de Jesus, Simone Rangel Ferreira Simões, Simone Temporim Domingues, Suze Lopes de Lima, Tatiane Forte da Silva Nunes, Thais Viana, Uilians Marcos Barbosa, Valdecir Laiber, Valmir Jose de Oliveira, Valter Gomes da Silva, Vanderley Loss, Vanessa Esteves, Vanuza Vaz Pedroni Bozi, Vicente Salarini Casagrande, Vilmar Feliciano Gomes, Viviane Aparecida Elias dos Santos, Wagner de Souza Silva, Wagner Natalino da Silva, Wallace Almeida de Souza, Wallace da Silva, Wallace Melandes Mariani, Wanderley Sergio dos Santos, Wanderson Barbosa de Amorim, Wendel Chagas Vesper, Wenderson Teixeira da Silva, Wesley Douglas Martins Guzansky, William Teixeira Guimarães Dias, Zilda Angela de Campos Santos, Agueda Mendes Marcelino, Letícia Ferreira dos Santos, Lucas Rocha Ribeiro, Sandra Batista Canuto, Wagner de Oliveira Carvalho da Silva,Amanda de Oliveira Câmara,Waldirene de Souza Torres,Andréia Garcia da Costa, Núbia Alves dos Santos, Michelle Salles da Rocha de Almeida, Francisnaldo de Araújo, Alex Pereira Costa, Erijuno Vieira da Costa Santos, Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 118460. Valor: R$ 5891,69"
                        ],
                        "121388": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARY PARREIRAS\r\n\r\nCNPJ. 27.794.312/0001-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2006: Bianca Bento Ribeiro Maciel, Gabriel Moura Cury, Marco Ubiratan Gomes Bazhuni, Mariana Jobim Gomes Netto, Nathalia Costa de Souza, Nathalia de Mattos Novaes Bon, Nícollas Lopes Pinheiro, Pedro Magalhães de Sousa, Raquel Penner Pimentel, Tamara Gomes Oliva. Diretora: Nerilza G. Lopes - Reg.13.519/MEC.\r\n\r\nId: 121388. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "110408": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÚNICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA MUNIZ E FERREIRA SISTEMA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.624.238/0001-37\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2006:\r\n\r\nCamille Almeida Pessanha, Carolina Siqueira Escudini, Fábio Moraes Ferreira, José Rodolffo Guimarães de Moraes Dutra Leal, Laís Almeida da Costa Pessanha, Lara da Cruz Delesposti Borges, Natália Salvate Brasil, Queila de Sousa Mattos Mariano.\r\n\r\nId: 110408. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "119069": [
                            "V - Convocação",
                            "EGEMP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 93.000.826/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - 1ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Sócios da Egemp Gestão Patrimonial Ltda. a se reunirem, em 1ª Convocação, às 10:30 horas do dia 22 de fevereiro de 2007, na sede social da empresa, à Rua Sete de Setembro - nº 55 - sala 1.403 - Centro - RJ - Cep: 20050-004, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do endereço da Sede - Estado do Rio de Janeiro, para à Rua Visconde de Pirajá - nº 407 - sala 201 - Ipanema - RJ - Cep: 22410-003; b) Em caso de aprovação do item anterior, alterar e consolidar o contrato social. Rio de Janeiro, 09/02/2007. Francisco de Paula Elias Filho - Diretor.\r\n\r\nId: 119069. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "121392": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA S/A (\"Companhia\") para se reunirem no dia 28 de fevereiro de 2007, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n(a) discutir e aprovar a incorporação pela Companhia de ações de emissão da COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES-LEOPOLDINA, sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.639/0001-58 (\"CFLCL\"), nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado pela Companhia e pela CFLCL;\r\n\r\n(b) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia;\r\n\r\n(c) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação das ações de emissão da CFLCL a serem incorporadas pela Companhia;\r\n\r\n(d) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a valor contábil, das ações de emissão da CFLCL a serem incorporadas pela Companhia, com data-base de 31 de janeiro de 2007; \r\n\r\n(e) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia, para efeito de reembolso;\r\n\r\n(f) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia, com data-base de 31 de janeiro de 2007; \r\n\r\n(g) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, avaliados segundo os mesmos critérios e na mesma data, nos termos do art. 264, da Lei nº 6.404/76; \r\n\r\n(h) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, avaliados segundo os mesmos critérios e na mesma data;\r\n\r\n(i) aprovar a criação de ações preferenciais de classe única de emissão da Companhia, cujas características consistirão naquelas constantes do atual art. 5º, I, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(j) aprovar a conversão voluntária de ações ordinárias de emissão da Companhia em ações preferenciais da classe única de emissão da Companhia; \r\n\r\n(k) autorizar o aumento do capital social da Companhia em razão da incorporação de ações referida no item \"a\" acima, mediante versão de ações de emissão da CFLCL para a Companhia, com a emissão de ações ordinárias e preferenciais a serem atribuídas aos acionistas da CFLCL, em substituição às suas participações na CFLCL;\r\n\r\n(l) alterar, em decorrência dos itens anteriores, os artigos 4º, 5º e 6º do estatuto social da Companhia, que tratam do capital social e das ações de emissão da Companhia, em razão das deliberações acima;\r\n\r\n(m) alterar o local da sede social da Companhia, passando a ser localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com a conseqüente alteração do artigo 1º do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(n) alterar o objeto social da Companhia, de forma a suprimir as atividades não desempenhadas pela Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 2º do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(o) alterar a redação do artigo 13 do estatuto social da Companhia, que trata dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia;\r\n\r\n(p) alterar a composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como demais disposições acerca da administração da Companhia, alterando-se, para tanto, o Capítulo V, renumerado para Capítulo IV, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(q) alterar as atribuições do Conselho Consultivo da Companhia, bem como demais disposições acerca deste órgão estatutário, alterando-se, para tanto, o Capítulo VI, renumerado para Capítulo V, do estatuto social da Companhia;\r\n\r\n(r) alterar o Capítulo VII, renumerado para Capítulo VI, do estatuto social da Companhia, de forma a, dentre outras, inserir disposições acerca do funcionamento do Conselho Fiscal da Companhia;\r\n\r\n(s) alterar o Capítulo VIII, renumerado para Capítulo VII, do estatuto social da Companhia, de forma a, dentre outras, inserir a possibilidade de a Companhia efetuar pagamentos de juros sobre o capital próprio a seus acionistas;\r\n\r\n(t) alterar o Capítulo IX, renumerado para Capítulo VIII, do estatuto social da Companhia, de forma a inserir disposições acerca de dissolução, liquidação e extinção da Companhia; e \r\n\r\n(u) aprovar a consolidação do novo estatuto social da Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Estão à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação, a valor contábil, das ações de emissão da CFLCL; (ii) laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia; (iii) laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da CFLCL e da Companhia, para fins do art. 264, da Lei nº 6.404/76; (iv) Protocolo e Justificação de Incorporação de ações, contendo proposta de alteração dos artigos 4º, 5º e 6º, do estatuto social da Companhia, pertinente à operação de incorporação a ser deliberada; (v) Fato Relevante a que se refere à Instrução CVM nº 319/99 acerca da incorporação de ações de emissão da CFLCL pela Companhia; e (vi) proposta para reforma global do estatuto social da Companhia.\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores de São Paulo que desejarem participar dessa assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, no período de 48 (quarenta e oito) horas antecedentes à realização da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIvan Müller Botelho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 121392. Valor: R$ 3629,50"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "120388": [
                        "V - Extravio",
                        "DENISE DOCES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.046.549/0001-73\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS: Denise Doces Ltda, inscrição estadual 81.387.680, comunica o extravio dos seguintes livros fiscais: livro de registro de apuração do ICMS modelo 9; livro de registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências modelo 6; livro de registro de saídas modelo 2-A; livro de registro de inventário modelo 7 e livro de registro de entradas modelo 1-A.\r\n\r\nId: 120388. Valor: R$ 279,65"
                    ],
                    "119166": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CAP Colégio e Curso Preparatório\r\n\r\nCPNJ 03.642.678/0002-47\r\n\r\nRelação de alunos concluintes - Ensino Médio - 1º semestre de 2005- Renata Guimarães de Sales, Sergio Leandro da Costa Rodrigues. 2ºSemestre / 05 - Alexandre Rezende Goulart, Deyvid Arnaldo Pereira Silva, Jackeline Maria Tonini Santana, Jucilene Garcia da Conceição, Juliana Garcia da Conceição, Jurandir Bezerra Magalhães, Rafael de Souza Crespo, Sarah Colombino Benedito, Vinicius Monteiro da Silva. 1ºSemestre / 06 - Ana Beatriz Monteiro Luciano, Bruna Pereira Rocha, Barbara Batista Alcantara de Oliveira, Claudio Rodrigues Porto, Débora Beatriz de Assis, Elisa Ferreira Dias, Emanuele Ramos Martins, João Pedro de Souza Macedo, Kalena Antas de Carvalho, Lucimar Medeiros de Oliveira, Rafael dos Santos Cassiano, Suelen Silva Braga, Wagner da Silva, Wagner dos Santos Mendes, Yuri Veloso Lima.\r\n\r\nId: 119166. Valor: R$ 465,29"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "120550": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\ncompras.susesp@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA USO NOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA SUSESP.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 28 de Fevereiro de 2007, às 9:30 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 344.878,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de folha A4 e 1(uma) caixa de disquetes.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nSylberto Gomes da Silva\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 120550. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "121397": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos equipamentos hospitalares e materiais permanentes, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natividade - RJ e do convenio FNS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 1º de março de 2007 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre às 12:00 e 18:00 hs.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de um sistema de esgotamento sanitário e estação de tratamento no loteamento Pedro Gomes, em Natividade - RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Transportes do Município de Natividade - RJ e ao convenio FUNASA.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 1º de março de 2007 às 16:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre às 12:00 e 18:00 hs.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 121397. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "120731": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) trator agrícola. Tipo menor preço global. Data: 01/03/2007, 10:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 36, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente. \r\n\r\nId: 120731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "120687": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064861-2 - MARCELO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sr. Advogado: Processo em rol de sentenças \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.158721-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HIPERATIVA COMUNICACOES E ARTE LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150400-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO FILHO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MAGESTIC MASSAS LTDA AO INTEESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.007209-0 - RCD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS F.PEIXOTO GUIMARÃES (DF-001759), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X NUTRICIA S/A PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Renovem-se as intimações para a audiência que deve ser designada para 17/05/07 às 15:00h; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.018329-2 - IVONEIDE DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.103286-8 - CARLOS LUIZ ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110259-7 - MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.004524-0 - VIVIANE GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Republique-se: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade. Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/05/2007 às 15:30h. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004572-0 - MARIA FELISBERTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/05/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007118-3 - FRANCISCA LEDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/05/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007137-7 - JEFERSON FIDELIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Republique-se:\" Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.010225-8 - MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010404-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MELUY CARDOZO VALENCIA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/05/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011378-5 - MARIA JOSEPHA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/05/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012499-0 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013112-0 - LUIZ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013778-9 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/05/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013782-0 - JOSÉ BONIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/05/2007 às 16:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013963-4 - JAIRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/05/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defere-se a antecipação de tutela para que o nome da autora não seja incluído em cadastro. Tratando-se de relação de consumo, inverte-se o ônus da prova, devendo a ré provar por planilha os valores que cobra da autora a título de encargos, esclarecendo quanto a forma de incidência dos juros \r\n\r\nProc. 2007.001.011925-8 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1 - PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:1 . Corrija-se o valor da causa, tendo em vista o valor do contrato e da comissão pretendida; 2. Venha o IRPJ para análise da gratuidade pretendida \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELERJ CELULAR S A Republique-se \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para 22 /05 / 2007, às 16:00h. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157116-1 - EDUARDO LINHARES QUALHARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X BERENICE ROSANA DO ROSÁRIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010923-0 - B.B.U. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X R.F.S. EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DA MM. JUÍZA CERTIFIQUEI O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DAS MESMAS \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152144-5 - NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122061-0 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X VARIK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Republique-se:\"1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso; 3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.141371-0 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEUSA DA SILVA PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 219 e a carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086749-7 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLORIA APARECIDA ANDRADE LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:1 - As informações foram prestadas pelo OJA; 2 - À avaliação (fls.305) \r\n\r\nProc. 2005.001.068608-1 - MESSIAS COELHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X IDALIO RODRIGUES CAMPOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o ofício às fls. 108-109 \r\n\r\nProc. 2006.001.167664-5 - ISABEL BAÑA OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ROBERTA SEQUEIROS STEFANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167411-9 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059301-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.064861-2A - JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCELO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Ante o documento de fls. 49/52 mantém-se a Gratuidade concedida. Int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115482-0 - LILIANE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141349-0 - LUISA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONORA VEICULOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2002.001.021215-5 - CARMEN DOLORES BRANDAO DOS SANTOS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2002.001.073887-6 - MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Republique-se:\" 1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões\" \r\n\r\nProc. 2003.001.116958-2 - FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MARIA V DO AMARAL (RJ-042657), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.130774-7 - CALESMON ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Deve a ré juntar o valor devido em 05 dias; Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040748-7 - PAULA MELLO CARREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X FENAPEF FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão; Segue solicitação de bloqueio, Em tempo: No momento de efetuar o bloqueio verifica-se que a requerente não indicou o CNPJ da ré; Int-se a fazê-lo, facultando o cumprimento da ordem \r\n\r\nProc. 2004.001.137726-0 - GIULLIA VALADAO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.065327-0 - NILTON CESAR MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.061551-9 - NEMER CHIDID FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA Decisão:Redesigna-se a audiência para 24/05/07 às 14:30h. Oficie-se o Juízo Deprecado e inclusive remeta-se por fax \r\n\r\nProc. 2006.001.084260-3 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:..2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cridtine Couto , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 23/05/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131612-3 - ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132019-9 - ELEN LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS CERQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À autora para informar o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.008408-6 - EDUARDO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/05/2007 às 16:00 hs. A intimação da tutela será apreciada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.103534-6 - CALESMON ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Republique-se fls. 249: \" Há evidente erro na juntada da petição da ré; O erro foi motivado pela própria; Junte-se corretamente; Expeça-se guia para depósito da condenação que se fará em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.048092-2 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847) Decisão:Recebe-se o presente recurso no efeito devolutivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030750-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA RAMOS DE CARVALHO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.144703-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009095-5 - SILVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Deferem-se os mandados; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065649-2 - ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Int-se a ré para que não inscreva o nome da autora em cadastro pena de multa, ou se já tiver inscrito que retire; Multa de R$ 300,00/dia a partir de 72 h da intimação; Audiência para 14/05/07 às 15:30h. Int-se a autora para prestar depoimento \r\n\r\nProc. 2006.001.148076-2 - MILTON VAN VARENBERG D EGMONT (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Republique-se:\"Em réplica\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.047857-0 - ELIANE MENDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X WALTER PAES FILHO E OUTRO Decisão:Deferem-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143118-0 - SEBASTIAO GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X ANTONIO MESCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BERARDO MESCHESI (RJ-035017) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129279-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RADIO TELEVISAO RECORD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON FERREIRA JUNIOR (SP-164153), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Em provas, estando o feito em ordem com a manifestação da Curadoria. Não há ilegitimidade quanto ao terceiro réu que deveria (como foi) ser citado na pessoa de seu representante legal \r\n\r\nProc. 2002.001.082616-9 - MARIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.029761-0 - ODILON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor sobre guia de depósito de fls. 232 \r\n\r\nProc. 2006.001.046272-7 - MAURO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar;...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; 6 - (X) AIJ para 30/05/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007399-4 - ROGÉRIO VIEIRA ODELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SANTANDER S A Republique-se:\"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011203-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/05/2007 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006164-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Republique-se : \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no Art. 277 do CPC, para 15/05/2007 às 15:00hs. A antecipação de tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118152-0 - JONE DE FREITAS SILVA X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Despacho:Aos interessados sobre o ofício às fls .99-101 \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005017-2 - CESSARINO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS... 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.133321-0 - ADELSON MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:1 - Conhece-se do recurso sem lhe dar acolhimento, não se vislumbrando na afirmativa apontada ofensa, mas excesso de veemência;2 - O presente feito corre a pedido do autor, em Segredo de Justiça e assim deve ser identificado. À Escrivã; 3 . Em provas, Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.090583-2 - CRISTIANA LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CENTRO EDUCACIONAL GIRASSOL ESCOLINHA DE ARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; 3 - (X) prova documental suplementar; 6 - (X) AIJ para 23/05/2007 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104368-4 - LUZIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.010149-7 - MAICON SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/05/2007 às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012324-9 - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA DE BARROS (RJ-119196E)) X JOSÉ MARIO FONSECA E OUTRO Despacho:Int-se para recolher as custas faltantes \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.144347-3 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.033760-0 - ALEXANDRE INACIO MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)) X CARLA SOUZA GONCALVES) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 120687"
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Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 195, ante a ausência de impugnação das partes e tendo em vista que compatível com a perícia a ser realizada. Ao Dr. Perito para designação de nova data da perícia, após, intimem-se as partes com urgência da nova data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039117-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RONILDO SANTOS DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029489-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PLATON DE LOURDES AMBOULOS Decisão:FLS. 54 - ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA FLS. 51/52, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094810-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1959.001.505735-5 (32 265) - BANCO DO PAIS S/A X JERONIMO FERREIRA CHILAO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1989.001.086401-3 (11483) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS X MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1- Diga a executada, em 5 dias, em derradeira oportunidade, comprovando o depósito.2- Traga a exequente planilha atualizada em reais. \r\n\r\nProc. 1999.001.019674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X IRATY MATTOS DE ALBUQUERQUE BELLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:FLS. 374 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.023740-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X LUIS CESAR GUEDES DE MOURA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR AR. \r\n\r\nProc. 1999.001.169704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X FERNANDO AVALLE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.123872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:1- Fls. 466 - aguarde-se o trânsito em julgado dos embargos à arrematação.2- Fls. 467 - dê-se vista à PGM. \r\n\r\nProc. 2001.001.079660-6 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TANGO E CAFE LTDA E OUTROS), Assistente: CLIVE GORDON DAWSON (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090067-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X JOAO LUIZ DA CUNHA LEONARDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.049165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:Fls. 238/240 - venha o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143455-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147626-2 - BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 221/222 E 223/224, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031246-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BLANDINE VERDOODT Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.051208-0 - FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.263/264, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112141-3 - HERCULANA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018135-0 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ITAU VIDA PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617) Despacho:À parte ré sobre fls. 120/122 e certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.100044-2 - HONORIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 98/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111949-4 - ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Recebo o(s) recurso(s) de fls.57/68 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2 - Recebo e rejeito os embargos dedeclaração de fls. 54/55, tendo em vista a inocorrênciade seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119535-6 - MARIA VICENTE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 70/71 e 67/68 ante a ausência dos seus pressupostos legais. Fls. 68 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119630-0 - MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.63/74 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Rejeito os embargos de declaração de fls. 61/62, e rejeito ante a ausência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129335-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.164610-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X IVAN DA SILVA VIEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007921-2 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ante certidão supra, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou suas três últimas declarações do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057769-0 - EMILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BASEDATA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARAÇÃO DE FLS. 199/201, DIGA O SEGUNDO RÉU ANTE A NATUREZA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070813-1 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:FLS. 57 - ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118363-9 - IRACILDA TINOCO KAIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.000165-7 (16276) - PAULO ROGERIO MARQUES X ESPOLIO DE JOSE MARIVALDO BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.051300-1 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.085199-0 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SINDICATO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS UTILITARIOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Intime-se o exequente, via AR, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.152062-5 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.127996-1 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls.152/153, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.003753-4 - LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030624-9 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 150/162 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078266-5 (15747) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X L.M. FAVORETTO SOCIEDADE COMERCIAL LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.003954-5 (16552) - SOLANGE CRATINGUI FONSECA X RENATO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056754-9 - MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JUBER FORTES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 48/52 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NA RÉPLICA (ART. 398, DO CPC), EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.098879-8 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:Tendo em vista que o ilustre Magistrado prolator da sentença embargada foi promovido, aprecio os embargos de declaração que acolho para deferir a G.J. à embargante, ante a comprovação de sua hipossuficiência e acrescento que a condenação fixada na sentença deverá observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, dada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132639-0 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEV (RJ-043859)) X CARROETC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 1998.001.203518-9 - SEBASTIAO JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.208334-2 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTROS Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Despacho:fls. 239 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.049210-7 - CRISTIANO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUNCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Intimem-se os exequentes pessoalmente, por AR, para que antendam ao despacho de fls. 153, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.079496-5 - ISABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) OFICIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026987-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X INTRACOR COMERCIAL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Comprove o exequente o esgotamento das diligências por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.001.055225-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA RACHID (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.007966-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2A - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Sentença:julgo improcedente o pedido de impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3A - AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Intime-se a exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063759-8 - MARCELO LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1969.001.706599-1 (62988) - NATHANAEL GARCIA ALVARENGA E OUTRO X LUCILIA RAMOS FERNANDES DE CASTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. FLS. 565 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.026407-5 (17893) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:FLS. 644 - NADA A PROVER ANTE FLS. 550 - ITEM 01 - DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, EM CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.020669-2 - JULIO JOSE HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.006164-5 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.105130-3 - ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) CERTIDÃO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.084701-3 - ROSANGELA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Port. 01/04: AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.001.114479-4 - MARCELO CARR BOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.126420-9 - ROBNEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.069005-9 - ELZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PLAMOR JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 103/105 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.051776-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 186, ante a ausência dos seus pressupostos legais. Recebo a apelação de fls. 175/174, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201289-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ATUAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.042293-7 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Intime-se a parte Cautry Club /exequente, via AR, para que constitua novo patrono bem como informar se ainda tem interesse no feito no prazo de dez dias, valendo o silêncio como anuência para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.042775-1 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BOM PAIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.139367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA CRISTINA LEMOS Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.058742-4 - JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X ELIAS FERNANDO MORELLO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.010106-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). THIAGO COSTA STRAUCH (RJ-134766E)) X HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:FLS. 216 - NADA A PROVER ANTE FLS. 184/187, DECISÃO QUE RESTOU IRRECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060171-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTE LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.040134-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), Fiador: SUELI LOUREIRO MACHADO), Fiador: BENEDITA DE CARVALHO CRUZ Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.111187-5 - ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.008710-7 - GILDAZIO SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138600-3 - ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)), Inventariante: MARIA AUGUSTA JORGE D OLIVEIRA) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 316, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.046957-4 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107914-9 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida, em 5 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.137589-9 - ADRIANE FATIMA PIOVESANI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X QUALITTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.151290-6 - IZAIAS SONCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 150 E SEGUINTES, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS DO ART. 475 M, DO CPC. DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APARTADO. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.109598-9 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRONTPAGE COM DE MODAS LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058032-0 - DISTRIBUIDORA DE AVES O FRANGO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162641-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X BIO MAX CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Sentença: julgo procedente o pedido \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.085485-8 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA FERNANDO FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1- Fls. 196 - anote-se.2- Certifique o cartório quanto à manifestação do interessado referente ao despacho de fls. 212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9 - VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Fls. 541 - defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118870-5 - GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071461-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 197/200 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.136934-4 - JORGE LUIS BAHIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084460-0 - MARIA DO ROZARIO SILVA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nId: 120691"
                                    ]
                                },
                                "4ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "120694": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011611-7 - JORGETE ORMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075802-1 - ISABELA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X CONSORCIO RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:1- RETIFIQUE-SE NA DRA O POLO PASSIVO..2- ESCLAREÇA A AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA ORAL PARA SOLUÇÃO DA LIDE, INDICANDO, INCLUSIVE, O PONTO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.085149-5 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:FLS.197 SUSPENDO O FEITO POR DEZ DIAS, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. AGUARDE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.046999-3 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON FERREIRA LIMA Despacho:FLS.138 AGUARDE-SE NA SERVENTIA POR 30 DIAS. EM SEGUIDA, VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.126261-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 83. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160184-8 - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO O COMPLEMENTO POR PARTE DO REQUERENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.017973-8 (20584) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MARIA CONCEICAO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:FLS.407 DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.043101-8 - DIAMANTINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TRANSPORTES SAO COSME SAO DAMIAO LT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:FLS.127 ATENTE-SE O CREDOR PARA AS ALTERAÇÕES DO CPC INTRODUZIDAS PELA LEI 11232/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.128827-5 - JOSUE DA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (autor), no valor de R$ 16.020,00 com acréscimos.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor de ex-advogado do autor (Dr. Oswaldo Batista Junior - 86196), o qual atuou durante todo o processo, no valor de R$ 1780,00, com acréscimos.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015578-6 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ALVORADA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2005.001.063378-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO LIAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X LUIZ ALBERTO DONADEL À parte autora para retirar a Carta Precatória disponível nos autos desde 27/12/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.134817-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS.37 AGUARDE-SE POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE DORA ESTEVES RIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) aos interessados sobre fls.818 - resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1) Fls. 169 - Atente-se o réu que a argüição de incompetência do juízo só se processa em autos apartados (exceção de incompetência propriamente dita) quando a matéria suscitada tratar-se de competência relativa; o que não é o caso dos autos, pois foi ventilada a hipótese da competência do juízo da Vara de Família (competência absoluta). Daí, não há qualquer irregularidade, neste ponto, no processamento do feito. Ademais, o juízo já apreciou a matéria.2) Vista ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.043374-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.050598-2 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS.94/8 COM O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TJ, VOLTEM CLS; 2- FLS.100 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.076210-3 - REFORMADORA DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:FLS.96/102 HAVENDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.098319-3 - MILTON RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.008387-9 - ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 6ª VARA CIVEL ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DE FLS.401 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.086867-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- FLS.158 NADA A PROVER, POIS A DECISÃO DE FLS.156 JÁ AUTORIZAVA A EXPEDIÇÃO DE GUIA; 2- INDIQUE O CREDOR EM QUE CONSISTIRÁ A PENHORA, SENDO CERTO QUE ESTE JUÍZO NÃO UTILIZA O BLOQUEIO ON LINE (BACEN JUD) CONFORME JÁ REQUERIDO AS FLS.153 \r\n\r\nProc. 2003.001.124704-0 - GLORIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:As preliminares se confundem com o mérito e será e com este será apreciada.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Defiro a prova pericial para o qual nomeio como expert do juízo o Dr. Rosa Cristina Guimarães Figueira, tel: 2295-8370, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 37), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a prova documental superveniente, a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136184-0 - MARIA TERESA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS.83/84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.089960-0 - MANUEL RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X VALNEI SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.119576-8 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X IRANI APARECIDO MICHELAN Despacho:CUMPRIDO O ITEM 1 DE FLS. 161 , VOLTEM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023443-1 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:AGUARDE-SE, NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO DE Nº 2005/023459-5 \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:1- RETORNEM OS AUTOS A SERVENTIA, UMA VEZ QUE ESTÁ NA FLUENCIA DO PRAZO DEFERIDO AS FLS.287. 2- ESCLAREÇA O EMBARGANTE QUEM FIGURA COMO ASSISTENTE TÉCNICO, DIANTE DE FLS.289 E 292 \r\n\r\nProc. 2005.001.023459-5 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DE FLS.320 DO APENSO Nº 05/0234467 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074953-1 (21250) - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARCIO CALLERI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1996.001.139205-3 - BANCO ITAMARATI S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUGO SCHIAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.034927-0 - AILTON JOAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:1- DIANTE DA FALTA DE IMPUGNAÇÃO , PROSSIGA-SE, FUNCIONANDO O NOVO LEILOEIRO INDICADO. 2- CUMPRA-SE O ART.686 CPC E ARTS.208 E 229 , VI DA CNC; 3- FLS.337 REPORTO-ME AS FLS.314 \r\n\r\nProc. 1997.001.132457-8 - TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X LUIZ MARCELO YANOCHENSKI BIRMAN Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR, CONCLUSIVAMENTE. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.127215-5 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-311725)) X REGINA CELIA VIEIRA BORGES Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.001.087162-8 - ANTONIO BESERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X JOSE ALBERTO BRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- MANIFESTEM-SE AS PARTES, CONCLUSIVAMENTE, QUANTO AO SUPOSTO ACORDO \r\n\r\nProc. 1999.001.129276-4 - ADELINO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE BARAO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LUZ ARAUJO (RJ-045106) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR PROSSEGUMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 1999.001.130371-3 - CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X OCTAVIO LUIZ MARTINS NETO Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.010907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X J RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA), JORGE GREGORIO DE SOUZA), ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA), EVA DA SILVA SANTOS Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.099151-6 - MANUEL AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507)) X CHRISTOVAO MUELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-094979) Despacho:fls.231 nada a prover.aguarde-se, nos termos da decisão de fls.229 \r\n\r\nProc. 2000.001.107237-3 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GERMAN CAR VEICULOS PERSONALIZADOS LTDA Despacho:FLS.109 PROCEDA-SE A PENHORA DO NUMERARIO ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO. E-SE MANDADO. EFETIVADA A PENHORA, INTIME-SE O DEVEDOR. RECOLHIDA AS CUSTAS , CUMPRA-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.064783-6 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA TUZZE HILÁRIO (RJ-114763)) X ANA IZABEL CORREA Despacho:DIGA O AUTOR EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.063552-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X DARCY BURGER E OUTRO Despacho:1- CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FOI APRESENTADO EMBARGOS. 2 -APÓS, DIGA O EXEQUENTE EM O5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.125013-4 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE CONCLUSIVAMENTE.PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.054652-2 - IND E COM DE REPR DE EQUIP DE REFRIGERACAO E FERMENTACAO COLIPERFECTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TECTRADE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO Desentranh-se adite-se e cumpra=se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.087973-0 - BMA COPA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO Despacho:DIGAO EXEQUENTE, CONCLUSIVAMENTE EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.141442-0 - DAIZE NOGUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA Despacho:FLS.32 OFICIE-SE AO BACEN NA BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.150485-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGEIRO Despacho:FLS.31 DEFIRO. AGUARDE-SE POR 3O DIAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127922-8 - ALEXSANDERS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1) Fls. 191 - Intime-se, pelo D.O., na pessoa de seu advogado. Prazo: 15 (quinze) dias, tudo na forma do art. 475-J, CPC.2) No mais, aguarde-se cumprimento da diligência de fls. 189. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148828-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) em provas justificando-as \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.202401-5C - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1- REGULARIZE-SE O PREPARO; 2- ESCLAREÇA O IMPUGNANTE A QUAL DEMANDA DIRIGE O INCIDENTE PROCESSUAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.202814-8 - LECY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:FLS.174 RECOLHIDA AS CUSTAS , AO CONTADOR PARA APURAR O SALDO, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 1999.001.016787-1 - MARCELO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FORD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.532/533. \r\n\r\nProc. 2002.001.053277-0 - ALDA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Em cumprimento à primeira parte da decisão de fls.307/308, comunique, qualquer das partes, o cumprimento da obrigação pactuada. \r\n\r\nProc. 2003.001.138243-5 - MARIA LICIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI PELA CORTE ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.139061-6 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- FL.106 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- NO MAIS, AGUARDE-SE A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.067058-9 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BARDESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- recebo o recurso de agravo, ficando retido nos autos, vista ao agravado; 2- fls.183 vista ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.134436-0 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:1- FLS.341 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- FLS.320 NADA A RECONSIDERAR QUANTO AO SANEADOR. CONCEDO AO RÉU NOVO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS; 3- FLS.336/340 VISTA AO RÉU, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.147098-5 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.050066-2 - ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 143/144, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051646-3 - SANDRA MARA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:1- diante de fls.106, esclareça o réu sua ausencia a AC designada. prazo ; 05 dias; 2- em igual prazo, diga sobre fls.115/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.070811-0 - ANDREIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:1- INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO, TUDO NA FORMA DA SENTENÇA 2- APÓS, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO (RES.22/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.071187-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X BANCO PARANA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU; 2- DESIGNO AC DO ART.331 CPC PARA O DIA 15/03/07 AS 12:00H \r\n\r\nProc. 2006.001.077424-5 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 20/03/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001510-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144087-9 - INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS.99/102 NADA A PROVER. ESTE JUIZO JÁ PRESTOU INFORMAÇÕES.NO MAIS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.145862-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREITEIRA BACABAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS.23 ESCLAREÇA A FUNDAMENTAÇÃO, POIS NÃO HÁ TÍTULO JUDICIAL CONSTITUIDO \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.118266-1 - EACOP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PLURIGOMA PISOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DA PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. PRAZO: CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.112383-5 - LUCIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.301/353 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.151830-1 - ANNA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDAE/OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.143/144. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090368-3 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Às partes sobre fls 276 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011782-3 - ARTHUR SOUTO AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:HAVENDO EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO FETJ, O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DEVERÁ SER APRESENTADO NAQUELE SETOR. DAÍ, NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1) Fls. 354/355 - Diga o credor, sendo certo que já foi regularmente intimado para conhecimento de outros ativos financeiros em nome do devedor.2) Fls. 359 - Vista ao perito para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.120937-5 - JOSE NONATO DA LUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 146/147, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125242-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Em provas justificando=as . Digam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.146886-5 - A A ROSARIO MOURATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO, PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118551-2 - PAULO ROBERTO FRANCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X FRANCESCO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:1) Diante da inércia dos autores, inscreva-se em dívida ativa, nos termos da sentença.2) Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença o perito contábil Dr. Fernando Luiz Octaviano, Tel: 2580-2893 e 9609-7602, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.051662-6 - MARILENE DE ARAUJO CARLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Inventariante: ARNALDO CABRAL NUNES) X ESPOLIO DE ELZA ALBA CABRAL NUNES Despacho:1 FLS.123 DEFIRO, CITE-SE, E-SE MANDADO;. 2- O AUTOR DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.053815-4 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X IBRATEC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA SIMOES (RJ-063945) Decisão:1- FLS.108 INDEFIRO. O FATO DO DEVEDOR NÃO TER SIDO LOCALIZADO NÃO DÁ ENSEJO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA; 2- ATENTE-SE O AUTOR, ORA CREDOR, PARA AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CPC PELA LEI 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.025458-0 - VANIA AMERICA DA SILVA X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:1- VISTA A CURADORIA ESPECIAL PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FL.114. 2- FLS.117 DEFIRO, PROCEDA-SE ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132850-0 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:1- FLS.114/7 VISTA AO RÉU RECONVINTE; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS; 3 -DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC DO ART.331 CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1- REGULARIZE O CREDOR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. 2- TENDO EMVISTA QUE O CREDOR NÃO VISLUMBRA A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.041766-5 - WENDEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:RECEBO O AGRAVO, FICANDO RETIDO NOS AUTOS. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.007535-5 - ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.64/69 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.049939-8 - HAROLDO JOSE VILLELA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 20/03/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074005-3 - ANDREA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro a prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua produção.Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145487-8 - JOSELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS.16, CORRETAMENTE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.085868-8 (19859) - ANA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:1- certifique-se quanto a manifestação do devedor; 2- fls.231/2 venha certidão atualizada do R.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105915-1 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) Em provas justificando-as. digam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação de art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.105222-0 - EVERBLUE PISCINAS LTDA X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRIDO O DESPACHO DO APENSO, VOLTEM CLS \r\n\r\nId: 120694"
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Quanto às preliminares e à prejudicial de mérito suscitadas pelo réu em sua peça de defesa, decido:A petição inicial é viável à luz do princípio do acesso à justiça, estando em conformidade com os arts. 282 e 283 do CPC.Não há carência de ação, ...São, portanto, devidos os alugueres vencidos em relação aos demais meses, por terem obedecido aos prazos de vigência fixados pelo Código Civil de 1916 e pelo Novo Código Civil, respectivamente...Cumpra o réu a Decisão de antecipação dos efeitos da tutela, sem delongar mais...[ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:FLS. 1303/1304: PRIMEIRAMENTE, NAO ME PERECE HAVER, SMJ., QUALQUER ERRO DE CALCULO DO SR. CONTADOR JUDICIAL, O QUAL, COM A PRESTEZA HABITUAL, ATENDEU AO PEDIDO DA SRA. R.E. DE FLS. 1309/1310, O QUE SÓ VIRIA A DAR SUBSÍDIOS PARA REALIZAÇÃO DA RESPOSTA, DIGO DA PRESTAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO FEITO PELA EGREGIA 14ª CAMARA CIVEL TJ/RJ (FLS. 1313/1314)... (VER ÍNTEGRA). P IV \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Decisão:FLS 393: AO CONTADOR PARA INFORMAR E/OU REFAZER.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.163552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS ROSAS E OUTRA PALMYRA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:FLS 181/194- DIGA O EXEQUENTE[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.153569-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES Despacho:FLS 149: VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA PARTE RÉ.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.102644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA IZABEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:TENDO EM VSITA A POSSIBILIDADE DE UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.016133-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 674/680 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.016435-9 - REGINA CELIA PINTO CHELEIRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:1 CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, 2- À PARTE RÉ SOBRE FLS 68/70.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.047053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ISMAEL CAMURCA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 134, TENDO EM VISTA O PARECER DO DESEMBARGADOR JESSÉ TORRES, NO PROCESSO 2006/164422 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 08/08/2006, PARA ADITAR SEU TERCEIRO PARÁGRAFO PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE A OAB DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 196 DO CPC. PARA TANTO, OFICIE-SE À OAB, PARA QUE A MESMA RECOLHA A REFERIDA MULTA E PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO TERCEIRO PARÁGRAFO DA ALUDIDA DECISÃO. NO MAIS, FICA MANTIDA A DECISÃO DE FLS 134.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.096123-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TJ[ P/ V I ] . \r\n\r\nProc. 2005.001.131182-2 - MARLENE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:COM O TRANSITO EM JULGADO, CUMPRA-SE R. SENTENÇA DE FLS 106, PARTE FINAL[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.132286-8 - TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 93/94, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, EIS QUE A EMBARGANTE TEVE TEMPO SUFICIENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO... ASSIM MANTENHO A SENTENÇA DE FLS 88 NOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.147796-7 - ROZIMERE TEIXEIRA DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ.PRAZO: 48 HORAS.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.149907-0 - CICERO FRANCISCO DA MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS 95, CUMPRA-SE PARTE FINAL DESTA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162672-9 - JURACY CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 97: REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DIANTE DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA PROCURAÇÃO DE FLS 06. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI E OUTRO de ordem: venha mais uma contrafé. ( P V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.052917-2 - RUTH VIEIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 94: À PARTE AUTORA.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120771-1 - MARIA DE FATIMA FILADELFO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EXCLAREÇA A AUTORA SE O FALECIDO ESTAVA NO ÔNIBUS, VIA TERRESTRE OU SE ERA TRANSEUNTE.APÓS, VOLTEM.[ P/ V I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014638-5 - JULIO CESAR DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO (RJ-092545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:CUMLPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS 204, PARTE FINAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046848-0 - ANTONIO JOSE ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÇOES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2004.001.131699-4 - NILO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.067338-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:FLS 323/332: AO SR PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, POR DERRADEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150186-6 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS 69, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC(LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO... EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR.[ P/ V I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.113362-3 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X VANY DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Fiador: EDSON BENVINDO CERQUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Decisão:FLS 62: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.[ P/ V I ] \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.156759-5 - ANTONIO LUIZ FEITOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SOARES Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA MATÉRIA VERSADA NESSES AUTOS, DETERMINO A REMESSA DOS MESMOS À VARA EMPRESARIAL QUE COUBER MEDIANTE SORTEIO, HAJA VISTA SER ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, EM RAZÃO DA MATÉRIA, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE.[ P/ V I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050544-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.101567-6 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANA CAROLINA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:VERIFICO TER SIDO DADO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS... ASSIM, DETERMINO QUE SEJA LAVRADA PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO PELA FENASEG, BEM COMO DEVERÁ A MESMA CONSTAR DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, DILIGENCIANDO O CARTÓRIO PELO SEU CNPJ. APÓS A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS PROCESSUAIS, AO EXECUTADO/EMBARGANTE. DILIGENCIE O CARTÓRIO...[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.006213-3 - ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Decisão:1- ANTES DE DECIDIR SOBRE A ATRIBUIÇAO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE TODOS OS SEUS TERMOS. 2- SEM PREJUÍZO, DETERMINO À EMBARGANTE QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS À SRF, A FIM DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA.[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181916-8 - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:PRIMEIRAMENTE, MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DE FLS 259/260. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR CONTADOR PARA INFORMAR E/OU REFAZER, TENDO EM VISTA FLS 268/283. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.050165-3 - IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:AO EXEQUENTE E ARREMATANTE SOBRE O ADUZIDO ÀS FLS 482/486. ENQUANTO ISSO, MANTENHA-SE NA CONTRACAPA O AUTO DE ARREMATAÇÃO.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.132267-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIR PEREIRA ALVES Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE CONSTA COMO OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS 41, BANCO ITAU S.A. APÓS, DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.087922-3 - BELGO SIDERURGIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X EMCOCIL EMPREITEIRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Decisão:FLS 76: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS CONFORME REQUERIDO.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.143014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CACEGI MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA A EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS 17, INTEGRALMENTE.[ P I V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122701-0 - OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS 623/624: AO DR PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS.[ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.016652-1 (18042) - MARCELO BARBOSA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS 495/497: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA SE SABER O SALDO ATUALIZADO DA CONTA (OU CONTAS). COM A RESPOSTA, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS CREDORES. [ P/ I] \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS OPORTUNAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 14:00 HORAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.056966-0 - OSWALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANA MARIA ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Fls. 352:Como se sabe, ...O requerido pelo exeqüente não se mostra oportuno.Assim, entendo ser de boa cautela, o indeferimento da remessa dos autos ao Contador e o levantamento da quantia depositada pela denunciada, por ora, razão pela qual aduzo o seguinte à Decisão de fls. 350:1)Manifeste-se a denunciada - UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. - sobre o pleito de levantamento da quantia apontada como incontroversa, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.2)Ato contínuo, intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente, a esse respeito, uma vez que assiste à executada, valendo seu silêncio como concordância.3)A parte executada, na mesma oportunidade, deverá se pronunciar, inclusive, sobre a 2ª parte da Decisão de fls. 303. 4)Às partes sobre o ofício do DETRAN de fls. 311/314, devendo a denunciada e a executada se pronunciarem no mesmo prazo acima assinado.5)Proceda-se à avaliação...6)Advirto ao autor para que em suas peças postulatórias indique ...[ P / I I I \r\n\r\nProc. 1999.001.041607-0 - POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS 99/1028 NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, INC VII DO CPC. AOS APELADOS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM AOS E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ V] \r\n\r\nProc. 1999.001.101767-4 - MARCELO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:FLS 290/291: AO EXECUTADO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.006733-3 - LAURENITA DA CUNHA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENTRE CROSS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HON. DO PERITO. ( P V) \r\n\r\nProc. 2001.001.030094-7 - MARIA ISABEL DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 209/219, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2- SEM PREJUÍZO, AO CARTÓRIO PARA ...[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.036224-2 - ADEILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:RECOLHA-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.114534-6 - HILMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO...ASSIM SENDO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO LANÇADA ÀS FLS 153, COM APOIO NO ARTIGO 463, INCISO I, DO CPC, UMA VEZ QUE FRUTO DE LAMENTÁVEL EQUÍVOCO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO EXPENDINDO-SE MANDADO PARA PENHORA DA RENDA, NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO), AUFERIDA NO JOGO IMEDIATAMENTE SEGUINTE À INTIMAÇÃO DA PENHORA, ESTENDENDO-SE TAMBÉM A CONSTRIÇÃO À RENDA DE BILHETERIA... DETERMINO, POIS, A JUNTADA DA 2º VIA DA PETIÇÃO DO PRIMEIRO DEPOSITÁRIO...AUTORIZANDO-O A INTERVIR DIRETAMENTE NO LOCAL ONDE FUNCIONA A EXECUTADA... DEFIRO, TAMBÉM, A REMUNERAÇÃO DIÁRIA PLEITEADA PARA O PREPOSTO DO DEPOSITÁRIO...[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.107559-0 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:FLS 510/511: À DOUTA JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.122156-9 - MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. (P.V). \r\n\r\nProc. 2005.001.082055-1 - ANA PAULA AGUIAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 133: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, FLS 133.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.003994-6 - SERGIO BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 123/146 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ II] \r\n\r\nProc. 2006.001.056455-0 - RENATO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS 47: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 01/06/2007, ÀS 15:00 HORAS.[ P I/ ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.130698-7 - N B K AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X TUKANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 339/340 ( P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.041704-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X IARA RIZZO E OUTRO Decisão:CUMPRAS-E FLS 72 EM ENDEREÇO DE FLS 124.[ P/ V I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007881-7 - MARCELO CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS... EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DO EMBARGANTE, ENTENDO QUE OS MESMOS NÃO MERECEM ACOLHIDA, EIS QUE A SENTENÇA DE FLS 394/403 ABORDOU OS PONTOS ORA RECLAMADOS, NADA HAVENDO A SUPRIR, MOTIVO PELO QUAL VENHO A MANTÊ-LA EM TODOS OS SEUS TERMOS. ISTO POSTO, RECEBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 406/410. EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.050252-0 - LA FABRICA 68 LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:FLS 86/92: À PARTE RÉ SOBRE ESCLARECIMENTS DA DRª PERITA.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086647-4 - SILVERIO ATTILA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LOJA ESPACO DO BANHO E OUTROS DE ORDEM: VENHA O AUTOR RETIRAR OFICIOS PRONTOS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A PRECATÓRIA CF. FLS. 81, PENÚLTIMO PARÁGRAFO. ( P V ) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.128328-2 - JOSE LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A De ordem: ao autor sobre contrestação.P IV \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME, TENDO EM VISTA O Nº DE FOLHAS DOS PRESENTES AUTOS; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ V I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.042634-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA Decisão:PROSSIGA-SE O FEITO, TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO DE FLS 110/119. CITANDO A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 95.[P/VI] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110857-6 - PEDRINA DO CARMO SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:...DETERMINO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FS 825/833 EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS ALI PRETENDIDOS, SENDO CERTO QUE O VALOR PERTENCENTE AOS MENORES DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA INDIVIDUAIS, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO...LEVANTE-SE A PENHORA REALIZADA ÀS FLS 823. ANOTE-SE JUNTO AO RGI COMPETENTE O GRAVAME DE CUNHO REAL...OFICIE-SE, COM CÓPIA DO ACORDO E DESTA DECISÃO AO RI COMPETENTE. O VALOR DOS DANOS MORAIS ESTABELECIDOS NA CLAUSULA 2ª DO AJUSTE (FLS 827) SERÁ DEPOSITADO NO CASO DOS AUTORES MENORES, NA CONTA DE POUPANÇA ANTERIORMENTE MENCIONADA...[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.053405-0 - ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FS 149/153 E 162/168, EIS QUE TEMPESTIVAS, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS.[ P/ I ] \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.701674-5 - MASSA FALIDA DE PRISMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Decisão:1- FLS 473/475: CERTIFIQUE-SE E DILIGENCIE-SE DE FORMA ADEQUADA; 2- I-SE O SE SINDICO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ACRESCIDO.[ P / I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084465-0 - VANESSA FABIOLA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ AS PENDENCIAS SUPRA MENCIONADAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098931-6 - CARMELITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FLS 75/80. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO.[ P/ V I ] \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114787-2 - MARCIO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes. P III \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146379-4 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1 ABRA-SE NOVO VOLUME DESTES AUTOS; 2- FLS 196/213: AO AUTOR.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.075257-9 - ONDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- ATENTE O CARTÓRIO PARA O Nº DE FOLHAS DOS AUTOS;2 FLS 201: DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR CONFORME REQUERIDO.[ P/ I ] \r\n\r\nId: 120697"
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                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025060-8 - LUCY REGINA CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143838-1 - ROSANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Autue-se o incidente e cumpra-se o ali determinado.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157940-8 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro o benefício de assistência judiciária. 2)Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal para indicação de perito e designação de data para realização da perícia. 3) Com a resposta, cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social e intimem-se as partes, que deverão indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 05(cinco) dias. 4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS 161 - DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082899-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KOSMO SALGADO DOS SANTOS DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.013244-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CEZAR DOS SANTOS Decisão:1) Regularize-se a representação processual, já que os documentos de fls.12/14 são meras cópias. 2) Esclareça a divergência entre o endereço do réu no contrato e o da notificação. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061174-6 - ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls.281.Após, considerando o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135930-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A X WINDSON JORGE MAIA SUISSO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a deligência deve ser cumprida em endereço abrangido pela regional da Leopoldina, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para aquele Forum Regional. \r\n\r\nProc. 2006.001.138810-9 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Considerando que a executada não trouxe qualquer documento comprobatório de sua propriedade quanto ao bem indicado, nem tampouco apresentou elementos idôneos para respaldar a avaliação apresentada, e, ainda, tendo em vista a expressa recusa do credor, declaro ineficaz a nomeação apresentada e devolvo ao exequente o direito de nomear bens à constrição.Consequentemente, defiro o pedido de penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.138810-9 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:1) Aguarde-se a transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial.2) Ao credor para indicar bens para garantir a diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147999-1 - JOSE MARCELO MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista o acima certificado, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000817-5 - MARIA EZILDA DE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANNIE OZGA RICARDO (PR-031798)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se DO o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Aguarde o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor das quantias depositadas às fls. 1362, 1378, 1385 e 1398. Intime-se a sucumbente para pagamento da diferença da taxa judiciária certificada às fls. 1399 em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.157252-7 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.053279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Ao credor sobre fls. 220/222. \r\n\r\nProc. 2004.001.014582-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE NABIHA BICHARA), Inventariante: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 140/141 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26,§2º do CPC e honorários como avençado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050167-6 - HAROLDO JORDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 12.771,50 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.127175-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CELSO NOGUEIRA SALGADO E OUTRO Sentença:O autor informou às fls. 54 e 60 que as partes compuseram-se extrajudicialmente e que o acordo foi cumprido integralmente. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.008400-9 - ALESSANEA AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.050198-8 - ALBERT MARCOS DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/76, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056115-8 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela transação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) ITAU SEGUROS S A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074489-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA Decisão:Cumpra-se, em 05 dias, a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.075306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRACEMA LUIZA TEIXEIRA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art.4755 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083656-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.215,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleitiada, já que os documentos apresentados não indicam a alegada hiposuficiência.Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097545-7 - LEONARDO BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140838-8 - ANA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.984,50 .... \r\n\r\nProc. 2006.001.141888-6 - JOSE REINALDO VIDAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..reconheço a prejudicial de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Decisão:Regularize-se a representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013156-8 - LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2. Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013265-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CLODOVEU CALMOM DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007, às 14:20 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013416-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Recolhida a diferença de custas, cite-se por precatória. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:RH. Junte-se.Tendo em vista os fatos alegados, defiro a verificação do imóvel pelo Sr. Oficial de Justiça, acompanhado do patrono da ré, a fim de se constatar o alegado vazamento. Verificada a veracidade do alegado, defiro, tão somente, o desligamento do registro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.116819-0 (11967) - GLACIR DE OLIVEIRA GALIMBERTI ZAPATA X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação consignatória que foi proposta em novembro de 1990, que se encontra absolutamente abandonada desde sua propositura, sem que tenha havido a citação da ré ou efetuado o depósito inicial.Assim, considerando que a autora abandonou o processo há mais de 15 anos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça que foi deferida inicialmente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129565-2 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PISOAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico-lhe a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.129565-2 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PISOAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.025047-5 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.025047-5 - SEBASTIAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.117775-8 - CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493) Decisão:Passo a analisar os embargos, haja vista a desvinculação do d. Juiz sentenciante por força de sua promoção. E os rejeito porque não cislumbro na sentença embargada qualquer contradição ou omissão.Na verdade, até pela extensão do recurso, fica evidente que a embargante pretende a reforma do julgado que só pode ocorrer através da via própria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.148646-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARBARBIE REP COM IMP E EXP LTDA Decisão:Expeça-se mandado como deferido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.150090-6 - DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO BENI Sentença:...como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.114286-3 - CLAUDIA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X FABIO DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Decisão:Retifico o erro material da sentença,para que conste em seu 1º parágrafo que a ação foi proposta em face de Maria Helena Gazzeta Dolabella.Ao autor sobre a certidão de fls.192. \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Aguarde o pedido de informação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Aplico a multa prevista no art. 475-J do CPC, de 10% e defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.023957-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014695-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Esclareça o agravante quanto ao julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Recebo os embargos e defiro a medida liminar para garantir à embargante a manutenção da posse do veículo descriminado na petição inicial, já que comprovada a transferência da propriedade. Ao embargado (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7A - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040010-2 (15231) - AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Foram designadas as datas de 06/03/2007e 20/03/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo (hall dos elevadores), para a venda em 1ª e 2ª Praças, respectivamente, do bem penhorado nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Não há qualquer complexidade no cálculo para justificar a prorrogação do prazo. Assim, indefiro o pedido.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.038850-6 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Fls.177. Comprove-se documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.064107-0 - TOK DE BOLA EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao julgamento definitivo dos agravos interpostos, especialmente quanto às despesas do leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.064951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X LABILTEC INDUSTRIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027698-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X BAREST SOCIEDADE C ALIMENTACAO Decisão:Indefiro o ofício à Jucerja, já que tal diligência cabe ao próprio interessado. Ofie-se, tão somente, à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.070195-3 - VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO Decisão:Defiro a penhora \" portas a dentro\", observando-se as cautelas de praxe.Expeça-se o mandato. \r\n\r\nProc. 2006.001.111764-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH GOMES LIMA Decisão:Tendo em vista o acordo entre as partes, suspendo a fase de execução, o que faço em fulcro no art.792 do CPC, que aplico por analogia à hipótese. Aguarde-se no arquivo a iniciativa das partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Ao leiloeira indicado às fls.497. \r\n\r\nProc. 2002.001.066675-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.191. Intime-se a sucumbente para pagamento dos honorários periciais, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.074977-1 - MARIA COLODETI BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD LOCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:Intime-se o réu para que, em 05 dias, promova o pagamento dos honorários do perito, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO Ao autor, para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.008668-1 - LUIZ AMERICO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Fls. 345. Ao devedor,valendo o silêncio como concordância com o ali requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:Defiro a inclusão do sócio Sérvio Jorge Tardin no polo passivo da execução. Anote-se junto ao DRA e intime-se por carta precatória para o cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-J do CPC.Sem prejuízo, defiro a penhora \"on line\" requerida. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:1) Aguarde-se a transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial.2) Ao credor para indicar bens para garantir a diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Assim, rejeito o pedido de fls. 175/176 e determino o prosseguimento da execução pelo saldo devedor da totalidade do acordo. Promova o devedor o pagamento da dívida em 05 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Venha, ainda, o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução e multa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.148104-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:1) Traslade-se para estes autos cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado relativo à exceção de pré-executividade em apenso, arquivando-se posteriormente aquele feito. 2) A execução não pode ficar suspensa indefinidamente. Assim, comprove o credor que diligenciou adequadamentea localização de bens do executado, em 10 dias, sob penade extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074429-0 - ERICA TEX PAULINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.108635-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JULIO CESAR DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Intime-se o Sr. Perito.Venha o laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7B - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Comprove o impugnado documentalmente o alegado, trazendo a cópia integral de sua declaração de renda como base 2005, alem dos documentos quedemostrem que reside \"de favor\" na casa dos pais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081076-4 - MARCELO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050840-5 - MARIA ELEONOR SCHIESARI DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o cumprimento definitivo da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.151818-0 - ESPÓLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X ANTONIO SILVA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.076859-1 - ANDRE LUIZ FERREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para que efetue o DEPÓSITO dos honorários periciais, como requerido pelo ilustre Perito, às fls. 432. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Realmente, a arrecadação mensal que vem sendo feita é ínfima e está contribuindo para o demasiado atraso no cumprimento da obrigação, devidamente reconhecida por sentença transitada em julgado.Não pode o credor ficar aguardando eternamente o pagamento do crédito a que faz jus, ainda mais considerando que o acórdão transitou em julgado há quase 5 anos e, até agora, só houve a arrecadação de quantia inferior a R$ 1.000,00, quando o crédito ultrapassa o valor de R$ 65.000,00.Assim, em razão dos fundamentos acima apresentados, defiro a penhora \"on line\" concomitante à arrecadação que vem sendo precariamente efetuada. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.162419-9 - LOTERIA ESPORTIVA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) às partes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.128169-9 - ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:À mm. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.003016-8 - CONCEICAO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X O A S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre a contestação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.054332-2 - SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando o desprovimento do agravo que estava pendente de julgamento pelo Egr. STJ, defiro o levantamento do valor depositado às fls.189, em favor do credor.Intime-se o devedor para pagamento da diferença de custas apresentada às fls.197, em 05 dias,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.077298-0 - CLEONICE APARECIDA TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls.205. Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.095490-5 - RUBEM FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de R$ 2.770,13.Transfira o saldo restante para o FETJ. Traga o devedor o pagamento da diferença apontada às fls. 144 para baixa e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Tendo em vista a proximidade da data de audiência, e o erro quanto ao endereçamento do mandado, determino a retirada do feito de pauta.Forneça o autor o endereço correto da testemunha Carlos em 10 dias.Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.029233-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ANTONIO SERGIO ANDROUKOVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas.Intime-se o Dr. Perito para prestar esclarecimentos. Venham as custas para as diligências em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos na data do pagamento. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001716-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo a desistência quanto à produção da prova pericial.Venham os novos documentos em 10 dias.Justifique a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.033417-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recursoda fls.120 no duplo efeito.Ao apelado.Expeça-se a guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre informação do documento juntado às fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO Á SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Ao autor sobre o documento de fls.88.Oficie-se a Telemar, como requerido às fls 86, partefinal.Após, decidirei quanto às provas, já que o autor nada requereu. \r\n\r\nProc. 2006.001.118744-0 - MILENE MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.001543-8 - JAKELINE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Jakeline Andrade em face de Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos, em que se pretende a condenação da ré a promover a entrega de bens adquiridos através de sistema de consórcio.Não foi possível realizar a intimação postal da autora para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o retorno do AR negativo de fls. 98/99, a mesma mudou-se do local informado na petição inicial, omitindo-se quanto ao fornecimento a este Juízo de seu atual endereço, encontrando-se o presente feito paralisado há mais de 03 anos.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. .. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.082120-5 (19802) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-058199)) X BRENNER ENGENHARIA DE PROJETOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Cumpra o réu a determinação de fls 155 (custas de baixa) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.009357-1 (18968) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102761-1 - BANCO ITAU S/A , (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PINHEIROS 20 EDITORA E COPIADORA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.110.Indefiro, em ausência de suporte legal. Intime-se para que o autor dê concreto andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121353-6 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Venham as custas pela parte sucumbente em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para pagamento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.118263-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X URUBATAN DUVAL DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 139, e considerando que a parte ré não chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Ao Contador para apurar eventual diferença de custas e taxa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.097858-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL DE MACEDO ROCHA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012875-2 - CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S/A OI CELULAR Decisão:Os valores das faturas quitadas pelo autor (algumas superiores a R$ 300,00) não são compatíveis com a alegada hiposuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069941-5 - PAULO LOURENCO DIAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls..142, devendo ele esclarecer, em 05 dias, se dá quitação, tendo em vista os termos da certidão de fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.001.008760-6 - MARIA LYA RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Recebo a apelação de fls. 158/170, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.072690-1 - JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Fls. 185. Indefiro a prova oral, por ser absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia. Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Indefiro a denunciação da lide, já que não se adequa a qualquer hipótese prevista no art.70. Na verdade, ou a questão se resolverá pela ilegitimidade ou então a ré/denunciante poderá agir regressivamente em outra demanda. Ao autor, em réplica (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro a renovação da penhora \"on line\". Aguarde-se o resultado da constrição \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Aguarde-se a transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial.2) Ao credor para indicar bens para garantir a diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.097274-5 - MARIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham as custas e taxas pagar para a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081589-9 - ANA PAULA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.068413-8 - BERENICE MARIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Intime-se o devedor para pagamento da diferença de taxa judiciária acima apontada. 2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.046378-1 - SIMONE AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo a apelação de fls. 128/144, nos seus regulares ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067405-6 - JOEL ANTONIO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte exequente as Custas/Taxa Judiciária na forma da planilha em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.134994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Fls.187- Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.050373-5 - NOEMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recolha a ré a diferencicção de custas e os honorários periciáis. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às folhas.424. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Esclareça o agravante se foi consedido o efeito suspensivo. Aguarde o pedido de informações. \r\n\r\nId: 120700"
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                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104562-0 - LUIZ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA FORMULADA À FL.59. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.115460-4 - FRUTICOLA IRAMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JINKSS & PERES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PRELIMINARMENTE, RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA DE R$ 82,44 \r\n\r\nProc. 2002.001.086922-3 - UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FL.156 - DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.054011-6 - LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 975,51( FLS 175) . I \r\n\r\nProc. 1998.001.102398-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROGERIO DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Decisão:1) I-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE FL.195, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.048320-5 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA CARMEN AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO D AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUE DEVERÁ SER INFORMADO A ESTE JUÍZO OPORTUNAMENTE PARA QUE POSSA SE RECONHECER SEM MAIS NENHUMA PENDÊNCIA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, COM A CONSEQUENTE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANTONIO LUIZ DALL'AGNOL E OUTROS Decisão:CONSOANTE REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL.252, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A 2ª RÉ. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 17/05/07 ÀS 14:30H. I-SE OS DOIS RÉUS QUE CONTINUAM NO PROCESSO. ANOTE-SE AS EXCLUSÕES NO RDA E NA CAPA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130539-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES Sentença:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO REGISTRADA NA ASSENTADA DE FL.23. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ,EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO , NA FORMA O ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, RECOLHIDA EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS A SER CERTIFICADA PELO CARTÓRIO, CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147556-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO TADEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CAFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCOS PATROCINIO FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LEILA NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:INFORME O CONDOMÍNIO RÉU SE A AÇÃO É SÓ EM FACE DA AUTORA LEILA, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL PERTENCE TAMBÉM AO MARIDO DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008555-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHÕES AO AUTOR P/COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA + R$ 21,08 TAXA JUDICIARIA + R$ 0,42 NO FUNPERJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.114189-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X LEILA JACUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação em relação à primeira ré, declarando o direito da mesma a receber o valor indenizatório depositado pela autora nestes autos.P . R. I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141857-4 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:FL.253 - TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FLS.253/254 ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO NO QUE TANGE À 1ª RÉ CONSTANDO A EMPRESA REFERIDA NA PETIÇÃO EM (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.092842-0 - LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158209-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:FICA INSTAURADO O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE PARA PROCEDER A PERÍCIA. FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, I-SE O SR. PERITO PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070431-0 - RIO TIME TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FL.137 - RAZÃO ASSISTE A EMBARGANTE. ACOLHO OS EMBARGOS PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDAS PELO AUTOR E RÉU. OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER JUNTADOS AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:NÃO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UMA VEZ QUE A RÉ RESPONSÁVEL PELA COLOCAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SE O DEVIDO OU INDEVIDO, TAL COLOCAÇÃO SERÁ ANALISADA NO MÉRITO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, DEVENDO SER JUNTAS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013246-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) PRELIMINARMENTE, RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 130,46. \r\n\r\nProc. 2006.001.027191-0 - ESPOLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X FACS DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Despacho:AO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR,NOS MOLDES DA PLANILHA ÀS FL.95. PRAZO: 72 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070624-0 - CAFE E BAR FLOR DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X TUDOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 10/04/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.I-SE A RÉ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095926-7 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:À EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029979-7 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:...julgo PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos para retificar o valor da execução e reconhecer o respectivo excesso, este no montante de R$ 63.114,18. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do excesso, compensados proporcionalmente ao que cada parte restou vencida. P. R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.126737-1 - SANDRA REGINA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THAYS VALÉRIA ARAUJO DE BARROS (RJ-136918)) X ACACIA GAMA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1) FL.171 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL.162 A FAVOR DA EMBARGADA; 2) APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS , DÊ-SE BAIXA NA RESPECTIVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.080305-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X PEDRO PEREIRA CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:CONFORME CONSOLIDADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, TENDO A EMPRESA SEDE OU SUCURSAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CABÍVEL O AJUIZAMENTO DA AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT NESTA CIDADE, AINDA QUE OS OUTROS TENHAM DOMICÍLIO DIVERSO. HÁ QUE SE COGITAR NA ESPÉCIE DO FORO MAIS BENEFÍCIO AO CREDOR. REJEITO, POIS, A EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.066228-7 (18638) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:FLS.287/288 - O PLEITO É INCABÍVEL NESTE FEITO, QUE SE EXAURIU COM A APURAÇÃO DO EXATO \"QUANTUM EXECUTORIO\". EVENTUAIS INDENIZAÇÕES QUE SE FAÇAM DEVIDAS DEVERÃO SER PUGNADAS PELAS VIAS PRÓPRIAS ; FLS.282 - INDEFIRO POR SER PROVIDÊNCIA IMPRÓPRIA NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) FLS 276/279- AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.088896-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X TITUS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:\" Fls.257/265 - Ao excepto. Após apreciarei o pedido de fls.268.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.173479-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:FL.333 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.182466-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X QUASAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:FL.152 - AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:FL.432 - I-SE OS EXECUTADOS PARA DISPONIBILIZAREM A ENTRADA DO SR.AVALIADOR NO IMÓVEL, SOB PENA DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.050225-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:...INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A SÓCIA SUZANA MULLER SICILIANO. PROCEDA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE QUINHÃO HEREDITÁRIO DA CITADA SÓCIA NO INVENTÁRIO E JOÃO JOSÉ SICILIANO (PROC. 2001.001.103091-5) ATÉ O LIMITE DO DÉBITO, PARA O QUE DEVERÁ A EXEQUENTE TRAZER PLANILHA ATUALIZADA. APÓS, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE VÊNIA PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ACIMA DEFERIDA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.033532-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Sentença:BANCO BRADESCO S/A ajuizou Ação de execução de título extrajudicial, em face de VAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OUTRO.Face à quitação do débito noticiada à fls. 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Certificado o recolhimento das custas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124570-9 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RODRIGO PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Sentença:BH SERVIÇOS DE COBRANÇA SC LTDA ajuizou Ação de execução de título extrajudicial, em face de RODRIGO PIRES CARVALHO, Face à quitação do débito noticiada à fls. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079957-6 - KMP PRICE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Sentença:KMP PRICE FOMENTO MERCANTIL LTDA propôs Ação de execução de título extrajudicial em face EPADARIA E CONFEITARIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA .Determinado o recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107280-5 - EDNALDO EMERICK (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ANDRE CRAVEIRO RIBAS AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO FEITO PELO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.165874-6 - ACTIVIA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:1) RECEBO A EMENDA A INICIAL; 2) ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO NO RDA; 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097311-4A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097311-4B - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115504-8 - ROBERT LUCAS DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006536-5 - JOSUÉ DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150693-2 - MARIA VITORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:1) FLS.143/144; 2) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FL.138, CANCLANDO-A; 3) PRELIMINARMENTE, DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA PARA POSTERIOR PENHORA. DILIGENCIEI JUNTO AO BACEN NESTA DATA.VALOR : R$ 17.579,95 CONFORME FL.93 DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079689-6 - MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BEM À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054061-4 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.056293-2 - ACU SOUZA DE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.550/551, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FLS.247/252. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.130565-7 - TARCISO JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041096-6 - CANDIFER COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EBM EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO AUTOR PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA PRECATORIA ENVIADA PARA A COMARCA DE BELO HORIZONTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009815-0 - JONATHAS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ao reu para instruir as cartas precatorias com procuração , copia do despacho e grerj conf art 202 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) 1-ÀS PARTES, ACERCA DA DATA ELOCAL DA PERÍCIA;2 À RÉ, PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS E RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.004675-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:...INDEFIRO TANTO A GRATUIDADE , QUANTO O PAGAMENTO AO FINAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS/ TAXA DEVIDAS. APÓS RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006456-7 - LÚCIA HELENA ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X DIX AMICO Decisão:DEFIRO JG. A VIA ELEITA SE AFIGURA INADEQUADA, TENDO EM VISTA O PÓLO PASSIVO (ART.1º DA LEI 1533/51). ADEQUE-SE À VIA PRÓPRIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO Decisão:FL.140 - A AÇÃO MONITÓRIA TEM POR FINALIDADE A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. A LEI 11232/05 SÓ SE APLICA AOS PROCESSOS ONDE HÁ TÍTULO EXECUTIVO. LOGO NÃO É POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA LEI EM TELA A INICIAL DA MONITÓRIA. SEM PREJUÍZO DA EXPLICAÇÃO SUPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.138, SENDO CERTO QUE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SERÁ COBRADA NO MOMENTO DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA SENTENÇA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047891-1 - CATARINA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR (MG-083422) às pARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:J. DEFIRO. AS CUSTAS RECOLHIDAS ADEQUADAMENTE EM GREJ( PETIÇÃO NO PROGER. \r\n\r\nProc. 2006.001.014205-8 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:FL.177/178 - ALTERE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010027-4 - ANGELO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Ao Autor para recolher a diferença de R$ 8,30 do FUNPERJ (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.001.016075-1 - ANDRÉ HAHN MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:...ASSIM SENDO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ AUTORIZE A MATRÍCULA DO AUTOR NAS DISCIPLINAS DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, JUNTAMENTE COM AS MATÉRIAS DO OITAVO PERÍODO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, INCIDIR EM MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 50,00. CITE-SE E INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. (íntegra no Cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078040-9 - KILDA GULLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X JULIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:FL.852 - A REQUERENTE, OBVIAMENTE PODERÁ, COMO CONDÔMINA, EXERCER A PREFERÊNCIA QUANDO DO LEILÃO, DEPOSITANDO, TÃO SOMENTE, A COTA CORRESPONDENTE AO EXECUTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101984-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:FLS. 120/126 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM SENDO A EXECUÇÃO DEFINITIVA, E COM BASE NOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA NAS FL.465, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159240-1 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.103991-7 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X INSTALA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO BB, PARA QUE ESTE INFORME O TOTAL DOS VALORES DEPOSITADOS RELATIVOS A ESTE PROCESSO. RESSALTE-SE QUE CONSTA NOS AUTOS PELOS MESMOS 3 DEPÓSITOS JUDICIAIS FEITOS AO BB, EM CONTAS DIVERSAS. APÓS SERÁ LAVRADO TERMO DE PENHORA E SOLICITADA A REUNIÃO DOS VALORES EM UMA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.146529-3 - GENIR MARCELINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X DENTE CROSS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007386-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SKYBRIDGE S A TRANSPORTES INTERNACIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:FL.107 - 1) DEFIRO CP; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/05/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. OBSERVE-E QUE O 1º RÉU JÁ FOI CITADO, DEVENDO SER INTIMADO DA NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.087535-3 - ORCINO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRINDO V. ACORDÃO DO STJ, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DE ORCINO , DO VALOR DEPOSITADO NO AI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.058511-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FL.206 - DEFIRO; FLS.207/208 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019044-2 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077612-6 - SIMONE PERES BRANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESIGNO O DIA 15/05/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097311-4 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.153137-4 - FRANCISCO CARLOS BONFIM MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X HERDEIROS DE DAVID JERONIMO), Confrontante: SUELI MARIA CLEMENTE), Confrontante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)), Confrontante: HOTEL VEZUVIO), Confrontante: CONDOMINIO SANTA ISABEL), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO) Decisão:FLS.159 - 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO...;2) AO AUTOR PARA INDICAR O NOME DO INVENTARIANTE, MENCIONADO EM SUA INICIAL; 3) CITE-SE POR EDITAL, CONFORME PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FL.159. \r\n\r\nId: 120702"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.089683-9 - SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício nos autos em apenso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070544-3 - WIRES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128548-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GLADYS CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 826,33 PELO EXEQUENTE. A13 \r\n\r\nProc. 1999.001.094549-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SOLANGE DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Desentranhem-se fls. 588/590, juntando-as nos autos do processo correspondente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da PGM ( fls. 584/585).(despacho ordinatório: ao exequente para que recolha a diferença de taxa judiciária acima apontada). (desp ord - ao exequente para que recolha a diferença de taxa judiciária acima apontada).F29 \r\n\r\nProc. 2000.001.025795-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO OTAVIO PROENCA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS ACIMA APONTADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.055497-2 - MARIA DO AMPARO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes, em cinco dias, sobre as informações do perito ( fls. 289 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.032327-0 - MARIA THEREZA BELFORD GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de praxe. Após, ante o cumprimento da obrigação, conforme manifestação da autora ( fls. 212), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SADOCK DE SA 22 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYMUNDO EMILIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056040-1 - ZULIERDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de praxe. Após, considerando-se o cumprimento da obrigação pela ré, ante os termos de fls. 127/128 e 134/135, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077806-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELY MARIA ESTEVES WALDHEIM Despacho:Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 29/03/07 às 14:00h. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço indicado ( fls. 96 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.159417-0 - MERCEDES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando-se o cumprimento da obrigação pela ré, ante os termos de fls. 89/90 e 95, oficie-se ao Bacen para que torne sem efeito de determinação contida no ofício de fls. 87. Após, dê-se baixa e arquive-se.(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 3,49 conta 0711-2 e r$ 017 na conta 600225174-9 para expedição do oficio ou retire-o de cartorio). f32 \r\n\r\nProc. 2006.001.078250-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEMESIO TEJERINA DE PRADO E OUTRO DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.109085-6 - HELIO VOLLARO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAÕ. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro 3G. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 04/05/07, às 15:20 horas. Cite(m)-se intimem-se, com antecedência mínimas de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010699-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES E OUTROS Decisão:Defiro 3G. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 26/03/07, às 15:30 horas. Cite(m)-se intimem-se, com antecedência mínimas de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.001.106507-9 (15195) - COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X COTONIFICIO ATLANTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA T.BERNARDINO (RJ-001062), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do saldo da conta indicada à fls. 353. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.076208-6 - CARLOS ROBERTO DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Venham, em cinco dias, as custas devidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Decisão:Defiro o requerido no item \" b \" de fls. 623. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010078-0 - CÉLIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000888-6 - LEANDRO TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro 3G. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 26/03/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se intimem-se, com antecedência mínimas de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148532-2 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Manifeste-se a parte auotra quanto ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148248-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X JOAO LUIZ SOARES DE MOURA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS AS FLS. 328/383. E45 \r\n\r\nProc. 2003.001.028693-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X MARCOS CHAVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, determinando a sua desocupação pelo réu no prazo de 15 dias. Outrossim, condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8.245/91..R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. C47 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138425-2 - CIRIACO ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ANA LUCIA CESARIO CIRILLO E OUTROS Despacho:Faça juntar o autor, em dez dias, mas três últimas declarações do IR para análise do pedido de fls. 135. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR.D47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.097803-4 - JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIETELSON OLIVIERI FILHO (RJ-092741) Decisão:Defiro o prazo requerido ( fls. 173 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.091875-7 - EDITORA BALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009827-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127769-5 - EMILCE DE ARAUJO FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164269-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Expeça-se guia ( fls. 23 ) Comprove-se o depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.001336-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X PATRICIA DA SILVA FERNANDES Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%.E39 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 CONTA 0702-1. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8A - JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS.F29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127057-3 - CREUZA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha, em cinco dias, a prova documental complementar ( fls. 39 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.157176-8 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) A PARTE AUTORS AOBRE A CONTESTAÇÃO. B11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057335-4 - CARLOS ALFREDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 370/379.C11 \r\n\r\nProc. 1999.001.118043-3 - LOGAVIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:Oficie-se à Ag. do BB indicada à fls. 305, determinando a transferência do valor bloqueado para a Ag. Palácio da Justiça à disposição deste Juízo. Ao executado sobre o pedido de fls. 306.(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 3,49 conta 0711-2 e R$ 0,17 vonys 600225174-9 para expedição do oficio).a21 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, traga a parte autora a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.001.148256-5 - ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a satisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149769-8 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 72,26. C32 \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Face ao informado a fls. 133, desnecessária a intimação dos autores para constituição de novos patronos. Outrossim, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Diga a ré, em cinco dias, sobre fls. 275, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.142098-2 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL AS FLS. 90/100. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.034879-7 - ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FL. 116. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se e efetue-se à troca da capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 29 de março de 2007 às 16:30 horas. Citem-se e intime-se.(desp ord - forneça copia da emenda a inicial para instruir mandado de citação e intimação).c31 \r\n\r\n1Proc. 2006.001.065037-4 - ESPÓLIO DA EMPRESA INDIVIDUAL LOY ELY UMPIERRE, Inventariante: EMMA DE MATTOS UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A PARTE AUTORS SOBRE A CONTESTAÇÃO. D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:Uma vez que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, deverá adiantar as despesas processuais, inclusive honorários do perito, consoante o disposto no art. 19 do CPC. Pode, todavia, pleitear o pagamento parcelado. Manifeste-se, pois, o autor, em dez dias, inclusive sobre fls. 160/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Manifeste-se o 1° réu, em dez dias, quanto ao pedido de desistência da ação em face da 2° ré. No prazo acima, venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.135353-3 - MARIA ROSIMEIRE RODRIGUES LINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 26/03/07 às 14:30h. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço do 1° réu informado à fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.145790-9 - FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X COOPATAXI LTDA Decisão:Defiro 3G. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 26/03/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se intimem-se, com antecedência mínimas de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159175-5 - JULIO CESAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.161440-8 - JOSEFA COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.003208-6 - ELANDER MENDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.008165-6 - GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 26/03/07 às 13:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011655-5 - ERINALDO JOBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 29/03/07 às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011701-8 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040678-5 - THEREZA CHRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C54 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118430-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LUCIANO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS AS FLS. 158/161. C26 \r\n\r\nProc. 2003.001.078002-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO Despacho:Expeça-se mandado monitório.C14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093730-9 - ISAAC SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 504. \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 160/161. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1973.001.706276-1A - CARLOS ALBERTO TAVAARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RECANTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se informação acerca do julgamento do AJ. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.092908-1 - CARLOS DE GOES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido ( fls. 201 ), com as cautelas de praxe. Após, considerando-se o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado nos autos da Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 1998.001.078271-0 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. F57 \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C32 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131577-0 - PERALTA INFORMATICA PAPELARIA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X MAURO LINHARES QUALHARINI (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da ação a fls. 238, com a anuência do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030427-5 - LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076099-7 - CLEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X B B A CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) 1 - PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERNEÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 67,00. 2 - AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FL. 313, INFOMRANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. B12 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando-se a ausência da parte autora na audiência, diga a mesma, em cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do jeito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.130625-8 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando-se urgência na resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116569-0 - JOAO JOSE TAVARES DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR A FL. 128. D40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.131094-0 - SERGIO DINIZ FILGEURIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Primeiramente, venha a inicial da liqüidação, em termos, para, então ver nomeado perito, o qual irá esclareça quais são os documentos necessários à liquidação do julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074591-5 - SHEILA AMATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ...2 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. B26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090793-7 - PAULA VEREZA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X LUIZ FRANCISCO SOUZA DA FONTOURA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao M.P.(desp ord - providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 10,47 conta 0711-2 e R$ 0,52 na conta 600225174-9 para expedição dos oficios).E54 \r\n\r\nId: 120704"
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155987-1 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.139223-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.016355-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.017531-6 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Decisão:FLS. 63. DEFIRO POR 10 DIAS.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.024395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA CARMEN ARAUJO NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.087175-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X DINO COSTA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.011453-0 - JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO RETRO EM 05 DIAS. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.084011-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ACAPULCO LTDA Decisão:Fl. 73. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.085822-0 - NEIDIMA VIEIRA SA REGO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 107. Manifeste-se a parte ré.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.111061-0 - JOAQUIM DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.008461-7 - ELIZABETE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.009621-8 - CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Forum, corredor c, sala 313 no dia 02/04/07 às 13h, tendo como escoppo o exame pericial./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062359-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BRIDGE ON LINE SERVICOS DE CONECTIVIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.116400-1 - MONICA GABRIELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X AIG UNIBANCO SEGURADORA S A Decisão:Nova data dia 27/03/07, às 14:45 horas. Adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.161862-1 - JOANA D' ARC DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo audiência de conciliação(art. 277 do CPC) para o dia 29/03/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277,§2º do CPC.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fl. 252. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.006196-4 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CARTAO UNIBANCO VARIG MASTERCARD PLATINUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre fls. 249/250.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037313-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO FRANCISCO DE LIMA INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NAFORMA DO ART. 475-J DO CPC. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.078326-0 - JOSE MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Autor a pertinência na produção da prova pericial.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.137325-8 - CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de antecipação de tutela por entender ausente o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.057311-0 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ELIZABETH DOS SANTOS Despacho:Ante o decurso do tempo, esclareça-se quanto ao interesse no requerimento à fl. 39.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086217-1 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BIANCA FREITAS DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113067-9 - DARDO VICTORIANO VIDAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BENIKES PEREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. P/3 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005668-6 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129277-6 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 414/416. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica do réu.Anote-se o nome do representante legal na distribuição e demais assentamentos cartorários. Após, cite-se em execução.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.006446-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RJ-019646)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS ARTIGOS 652 E SEGS. DO CPC, INTRODUZIDOS PELA LEI 11.382, DE 06/12/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.121967-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA E OUTRO Decisão:Adite-se e penhore-se ao percentual de 10% da renda do executado até o limite do débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.145890-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PLASTWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145288-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.035521-2 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.068081-0 - CORDELIA COUTINHO HORTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X EDITH THEREZA FRISCHGESESLL Decisão:Fl. 138. Defiro, com exceção do Detran, pois já há resposta às fls. 132/136.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149539-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005162-7 - FORPRINT INFORMÁTICA LTDA X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento porquanto afigura-se inviável a cumulação da execução por título extrajudicial com pedido de lucros cessantes e danos morais.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.092988-1 (11622) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (NI-014305)) X GLEBA MODESTO LEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6A - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se eventual pedido de informações. Venham conclusos os autos principais.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112938-4 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.030465-2 (12414) - ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ADAUTO EVARISTO CARLOS (RJ-047512), Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE PAULA (RJ-047358), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOIZIO FONTINELLI (MG-045433), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Cumpra-se fl. 458 verso.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.056918-1 - JOSE ALBERTO CORREIRA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. AVALIADOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.077476-5 - JOSE GEORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) COMPAREÇA A PARTE AUTORA AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO NO DIA 07/03/2007, ÀS 18:30 HORAS, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, Nº 531, SALA 76, CENTRO, NTERÓI. /P4 \r\n\r\nProc. 2002.001.112655-6 - ROLEX AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X TARANTO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:À parte autora sobre o depósito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.071255-5 - JOABIO JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X VALERIA CARDOSO GOMES Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.092300-3 - LEDILSON DE MIRANDA MULIN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Decisão:1) Fl. 136. Anote-se.2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.053233-8 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls. 83/84. Homologo os honorários pretendidos pelo perito ante a falta de impugnação.Intime-se o perito Rodrigo Ventura para dar início às diligências.2) Fls. 101 e seguintes. Às partes sobre o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.074850-5 - ARNALDO FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA CLAUDIA SALES LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, corredor c, sala 313 no dia 02/04/07 às 13h, tendo como escopo o exame pericial./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo o aditamento de fls. 46/64. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.090481-5 - ROSANE MARIA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PROCTER E GAMBLE DO BRASIL E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 15:00 horas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.100755-2 - MERCEARIA FABIO RAMALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.110381-4 - HELIO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se fl. 60 em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110782-0 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a reposta, será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.140814-5 - MJM CONSULTORIA EM MERCADO DE CAPITAIS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.038055-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X EUROPA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Fl. 350. Oficie-se conforme requerido. Após, aguarde-se no arquivo notícia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.036226-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.110255-4 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FIRE ICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.090288-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA DA SILVA MARTINS Decisão:Cite-se, via postal.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.119212-2 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CAIO AMURI VARGA (SP-185451), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 91/94.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 142. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013552-7 - MARIZETE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.088871-4 - CASIMIRO CERQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MIRANDA CANTUARIO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 22/03/07, ÀS 14:45 HORAS. CUMPRA-SE FLS. 61.INTIME-SE PESSOALMENTE O SEGUNDO RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 41. CIÊNCIA À DP.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.127174-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Cite-se.Após a reposta, será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.142836-3 - JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAARJ CAIXA DE ASSITANCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.128793-6 - ESPOLIO DE JONAS LIMA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X DACLE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.013396-1 - POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.117590-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANDORINO GOMES PINHEIRO Decisão:Cumpra-se fl. 18 em 05 dias, sob pena de indeferimento.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.092073-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELISABETE AQUINO DO CARMO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.162994-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de justificação de posse que designo para o dia 29/03/07, às 14:45 horas. Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007799-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN NUNES DA SILVA Despacho:Junte-se a notificação referida à fl. 03.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102561-0 - RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Fls. 289/290. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.143534-0 - MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSBAUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SINALDVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Renove-se a intimação.(p5) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FABIO SEPULVEDA JARDINO ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA./P05 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010521-1 - LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Esclareça o credor seu pedido ante os termos de fl. 471.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.011775-0 - ESTER MORAES LABRUNIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.069976-4 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 29/03/07, ÀS 14:30 HORAS. REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE VIA POSTAL NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 42.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103920-6 - NEUZA MARIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 29/03/07, ÀS 14:15HORAS. CITE-SE A DENUNCIADA. INTIMEM-SE AS PARTES.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118498-0 - MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELERJ CELULAR S A 1) Recebo a emenda à inicial.2) Defiro JG à parte autora.3) Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil,quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SERASA e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome do(a) Autor(a) até ulterior deliberação.Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie.Cumpra(m)-se e ntime(m)-se. P.I.(p3) - rep. desp. inc. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028934-2 - ANTONIO CARLOS PLACENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:S PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.092607-9 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Decisão:Na forma do art. 51 do CPC, determino a suspensão do processo, devendo o Cartório desentranhar fls. 761/771, autuando-se em apartado. Cumprido, voltem-me conclusos no incidente.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.135236-0 - LIGIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:1) Fl. 345. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, manifeste-se o perito.2) Recolha-se a diferença de custas, na forma do demonstrativo de fl. 346.3) Esclareçam as partes se houve cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.004885-9 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO BRADESCO A E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.065544-0 - EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1) Considerando que a devedora não efetuou o pagamento no prazo de 15 dias, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Venha o depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento.2) No tocante ao requerimento de aplicação do art. 600 inciso II do CPC, nada a prover por não vislumbrar o Juízo a postura de ato atentatório à dignidade da Justiça.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137015-0 - ORLANDO SOTERIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/03/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.074431-9 - MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA15/03/07, ÀS 14:30HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.133533-6 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Ante os termos do Acórdão de fls. 114 e seguintes, cite-se.Após, será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nId: 120705"
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                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.087965-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANO SOUZA GUZZO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050133-0 (16052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-060212)) X YONNE PACCA TOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.113602-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Despacho:... de ofício determino seja o autor intimado pela via postal, ... , para em 48 hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.078948-0 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 11/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131385-7 - PANIFICACAO POVOA DE LANHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) Despacho:1- cumpra-se v. acordao.2- em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122781-1 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296)) X NEILTON LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao Interessado (Autos arquivados desde 16/01/07, no maço 53369.) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.014056-9 - AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X LÍDIA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EMBARGANTE, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 110,21(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11,37(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 110,00(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,55(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87PORT. 02/05AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Obs.: Abra concl. no apenso para prosseguimento. Ex. de hon. adv. 1) Por ora, oficie à OAB para endereço da parte autora (1ª). 2) Oficie à Receita Federal para endereço das partes autora. No mais aguarde. Tem o réu o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar os autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.143241-4 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X W M PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA. **21/03** \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24(x) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,74(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,14(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,44(x) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 2,44Portaria 02/05: Ao autor para recolher as custas referente a expedição de Carta Precatória e fornecer as cópias necessárias. **14/03** \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.034899-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TANIA REGINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA IMPRIMIR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068073-2 - BLANIVIR ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Intime a autora por carta/AR e seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.008625-5 - BEATRIZ SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 02/06 \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 03/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.131316-8 - ANDREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095879) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **03/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.158378-0 - GENY FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. IDOSO 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) EM RÉPLICA 13/13 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091215-0 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. REGULARIZE O REU SUA REPRESENTCAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.113870-0 - REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 09/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.154765-9 - JOSE JONNY COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:...Às partes acerca das respostas aos ofícios.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.136454-2 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 11/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.049655-0 - CELIA MARIA DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **09/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.113856-7 - PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 01/15 \r\n\r\nId: 120706"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "120707": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100996-9 - ESPOLIO DE ACACIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ESPOLIO DE AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086333-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELISANGELA SILVA BATISTA AS PARTES \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061703-4 - CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHÃES (MG-081068)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:1- Fls. 65: nada a prover, eis que o cancelamento da penhora já foi determinado às fls. 50.2- Devolva-se a presente carta precatória, observando-se que foi procedida a baixa, conforme fls. 55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147623-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.139575-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X SUMMERVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010311-5 - CLASO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 287/379 E 382/385). \r\n\r\nProc. 2004.001.070897-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUBENS ARANTES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098774-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.122/125) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.060947-5 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 16 :00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044784-2 - CONDOMINIO LAGOA BELA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JORGE DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA PRADO DA SILVA (RJ-084911), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15 : 30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095144-1 - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111492-7 - KELLEN BARRETO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES: FLS 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.126226-6 - SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153522-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMICI MANSUR COM DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 34: defiro a suspensão do feito.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.010934-4 - MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A 1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/06/07, ÀS 14:00h. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277, § 2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. 2- DEFIRO JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.157494-9 - JENECIL GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:FLS. 141, V: DEFIRO.INDIQUE O CREDOR O SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2002.001.009326-9 - CARLOS HENRIQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:.....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COMO REQUERIDO AS FLS. 280. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2002.001.134363-4 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X MONTESP COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Venham os memoriais da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.045571-6 - CLAUDIO ATILA MAGDALENA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) DIGA APARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.147107-0 - ELIANA DA SILVA REGALLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148835-7 - GUACIRA CORREA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se a satisfação da obrigação, conforme noticiado pelo credor às fls. 155, finda a fase executória.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038878-3 - ANTONIO DANILO ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092597-1 - JOSE CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA EM JANEIRO/2006. APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109134-4 - CELESTE SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SOCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2006.001.148932-7 - ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X PEDRO GLALBERTO BARBOSA DA ROCHA E OUTROS Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a desocupação do imóvel pelos Réus no prazo de 15 dias, sob pena de imediata expedição do mandado de despejo. Citem-se. Intimem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156093-7 - NELSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ALEXANDRE GUIMARAES BRAGA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167223-8 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARCIA NAZARETH DE SOUZA Despacho:CITE-SE. INTIMEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATARIOS OU OCUPANTES DO IMOVEL.DEFIRO, DESDE JÁ, EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PURGA DA MORA, SE REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL, PELOS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR. DEFIRO JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004465-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:NADA A PROVER, POR ORA, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 218, DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098759-3 - ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSÓRIO (RJ-092663)) X DARCY EBRENZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HANANIA (SP-038060), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127413-7 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.083030-4 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X CANDIDO DIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:FLS. 195:DIGA A 3ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074574-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X KLL CONSULTORIA CONSTRUCOESE SISTEMAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154207-8 - GUSTAVO STARLING LEONARDOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106268-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) AO EXEQÜENTE (FLS. 33/63). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099894-2 (20184) - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINANDO OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.070352-1 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.083435-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SERGIO ROQUETTE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.131430-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:1-FLS. 123, V., ITEM 2.2: INDEFIRO, EIS QUE O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO.2- ITEM 3: CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 122.EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148946-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR Despacho:A PENHORA ON LINE JA FOI REALIZADA AS FLS. 107. RESPOSTA AS FLS. 109 E 114. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.107050-2 - VALMIR MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X IRMANDADE SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUTALIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA (SP-098328) Despacho:Fls. 86: recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040983-0 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X TELEMAR MG (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS O DOCUMENTO DE FLS. 11 POR INTEIRO, OU SEJA, SEM RECORTES. APOS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.063349-3 - MARLI VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:.....AO DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO....( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2003.001.077009-9 - NOEL MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:1- Tendo em vista que ambas as partes concordaram com os cálculos do contador, expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 176, observando-se que as custas serão recolhidas através de GRERJ, eis que o Autor é beneficiário de JG.2- Fls. 177, in fine: nada a prover, eis que o mandado de levantamento já foi expedido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.001.106053-5 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034728-4 - YANG YU FANG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107149-3 - ROSILEA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LILIAN ROSEMARY WEEK (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:1- À Executada sobre fls. 515/518.2- Ao Excepto sobre a exceção de pré-executividade de fls. 519/540. \r\n\r\nProc. 2004.001.143308-1 - ARACY GOMES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031664-4 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se como requerido às fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.088790-8 - HELOISA RAFAEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092611-2 - ROBERT SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS), ORQUESTRA PETROBRAS SINFONICA), FISHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA), SIGN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) 1- FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. DESENTRANHE-SE FLS. 169/217 E DEVOLVA-SE AO ILUSTRE PATRONO.2- ESPECIFIQUEM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO , AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115727-6 - CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118856-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133939-1 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125598-5 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:1- REJEITO DESDE LOGO AS PRELIMINARES, RESSALTANDO QUE AS PARTES NÃO SAÕ AS MESMAS , NEM O PEDIDO, NEM A CAUSA DE PEDIR. LOGO, NÃO HÁ QUE FALAR EM LITISPENDENCIA.2- CERTIQUE O CARTORIO SE FOI PROPOSTA A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.095446-5 - CARLOS HENRIQUE ALVES SUED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SILVANE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS...A RÉ PARA FORNECER OS DOCUMENTOS NECESÁRIOS A REALIZAÇÃO DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.010314-7 - JULIETA MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X SONIA SOUZA DE CARVALHO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.144408-0 - LYDIA GATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE REGINA MENDONCA NEVES E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. CITEM-SE. OFICIE-SE AO DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.019046-6 - NILCEA BITENCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 96: defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090639-3 - DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166360-2 - KARLA NUNES ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2- A Autora sobre contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.109332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/07 AS 13:30 HS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194506-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DELAINE CORREA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) RECOLHIDAS AS CUSTAS, R$ 38,48, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.030688-0 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025951-0 - NAIR PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ELETRODIRETO DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043749-6 - LEANDRO RODRIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/03/2007 , ÀS13 :30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092320-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) À PARTE RÉ (FLS. 102/103). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014971-0 - INFO QUALITY 208 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ...VENHA O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.040372-1 - VERA LUCIA CAMARGO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.144171-7 - HERMOGENES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:CHAMO O FEITO A OREDEM.....ASSIM DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. DE-SE BAIXA E REMETA-SE A DISTRIBUIÇÃO.( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2005.001.148033-4 - ENDERSON CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.053756-9 - FRANCISCO MANOEL RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nId: 120707"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "120710": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE Despacho:NO PÓLO PASSIVO DEVE FIGURAR TODA A CADEIA SUCESSÓRIA - PROPRIETÁRIO E CESSIONÁRIOS; SE JÁ EXISTE PARTILHA, RÉUS SÃO OS HERDEIROS. O VALOR DA CAUSA É O DA AQUISIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.134024-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152685-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ANTONIO ALVES DA COSTA Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3° e § 2º do Dec. Lei 911/69, e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085640-0 - CARLOS SARAIVA S/A IMPORTACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ALMEIDA (MG-030450)) X SUL AMERICA ITATIAIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Despacho:CLS. DE ORDEM. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.121539-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIO FERNANDO GONCALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.023303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES AMERICAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:REGULARIZE-SE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126605-1 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X ANGELICA TONEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA), MARIA MARGARIDA DIAS DA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Despacho:Fls. 71: Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.Retire-se de pauta. Após venha a consulta \"on line\" junto à CEG. Restando a mesma infrutifera, oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.161006-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA EDISON SOARES JUNCAL. 2 - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:10 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) MANDADO DE PAGAMENTO DA CEF PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.123825-1 - JOCEI JACOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD D/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas do processo e na verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2001.001.045934-1 - NILTON VIEIRA DE CAMARGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) AO INTERESADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.047254-4 - ESPOLIO DE EURICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 123, DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013420-5 - THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:...desprovimento dos embargos....deve permanecer tal como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2005.001.087592-8 - LILIAN GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) ofício pronto, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103673-4 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZADORA INACIO DA SILVA), GUTEMBERG SANTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159312-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ENGARDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073860-4 - LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que o exequente intimado no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085533-6 - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Sentença:...Por todo o exposto, acolho os embargos, extinguindo-se o processo de execução em face da embargante, condenando os embargos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:Fls.241/2 : Como já determinado : Nada à reconsiderar.Requeira o exequente medida efetiva para o prosseguimento do feito,sob pena de extinção por inércia do exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.195766-8 - ESPOLIO DE VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.048103-6 - IMPORTADORA DE FERRAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X SUELI COELHO BRANDAO Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067501-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LEALDO FABIO SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.006399-3 - IMOBILIARIA MARTIN JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ILKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ROXO Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039106-0 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053123-3 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X L A LEO MOTOS LTDA), ELIANA PAES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.122286-4 - JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AJC 818 COMERCIO DE VEICULOS LTDA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149867-5 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o que consta da petição a ora exequente, datada de 06/02/07, que informa haver ação de rescisão contratual entre as mesmas partes, a qual tramita perante a 1ª Vara Civel do Foro Regional da Barra da Tijuca, declino da competência deste juizo em favor daquela.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067773-2 (17191) - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA MARY DE CARVALHO FARIA Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO FAZENDO CONSTAR BÁRBARA MARY DE CARVALHO FERREIRA. APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.081478-3 - JOAO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035149-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X MARIA DO CARMO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:SEM INÍCIO DE EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:DIANTE DAS DIVERGÊNCIAS, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/04/07 ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE TODOS, INCLUSIVE O SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Decisão:Considerando que o CNPJ informado é de pessoa juridica estranha à lide, considerando o contrato de fls.76/78, diligencie junto ao Registro de Pessoas Jurídicas o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.099170-1 - ROBERTO NOBRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte indicar seu endereço, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte credora intimada no endereço po ela fornecido, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de al teração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte exequente. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X FLORISVALDO FATECHA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:DIGA SE CONCORDA QUE O PROCESSO FIQUE SUSPENSO NO ARQUIVO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE FLS. 80/81. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.108226-4A - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:FLS. 20: ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006592-1 - CLEYBERT ALVES DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:RECEBO RETIDO. CUMPRA O CARTÓRIO FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.063310-8 - WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o recurso de fls. 236/249 nos seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012045-5 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090544-3 - ELISABETE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Assim, considerando que cabe à parte autora antecipar as despesas processuais, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil, por falta de condições de procedibilidade de desenvolvimento válido e regular do processo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:AGUARDE-SE PELA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136241-8 - EVANGELISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. 2 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007315-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:ESCLAREÇA A PRESENTE AÇÃO, DIANTE DA APENSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011621-0 - SIMONE FRÔFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) DEFIRO J.G. PROVISÓRIA. 2) DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X REGINA MESQUITA PARADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130173-0 - ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Interessado: BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141397-7 - MARIA DA CONCEICAO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J-SE. TRAGA O IMPUGNANTE, EM 48 HORAS, A TAXA DEVIDA PELA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091825-5 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X P.L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:SE NÃO POSSUEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106709-3 - JOAO HELIO PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO DR. SÓLON ANTÔNIO A. SANTOS, TEL. 3325-3981, 9888-6256. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 141/144: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. Recebo o recurso de fls. 134/140, nos seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148888-8 - NILZA REIS QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 44 verso, condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, uma vez que se trata de obrigação de fazer... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.010737-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANTONIO HORACIO ARAUJO VACCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA QUE PROSSIGA COM A EXECUÇÃO, PENA DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Diante do que consta de fls. 144/51, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Diligencie quanto a citação por edital do 1º Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075946-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077725-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA BOTELHO Despacho:I-SE O AUTOR, POR AR, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO INDICAR O ENDEREÇO ONDE O RÉU E O BEM PODERÃO SER ENCONTRADOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS Despacho:CITE-SE POR EDITAL, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:FLS. 361: À PARTE AUTORA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito que deu origem a negativação, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas após a publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003434-1 - EBERTON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.146583-9 - JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 34, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.059712-9 - ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X RENATA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS PARTES EM 19/04/07 ÀS 15:00 HORAS. I-AS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016363-8 - ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOLDEN CAR REPRESENTACOES E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS Despacho:OFICIE-SE PARA BUSCAR O ENDEREÇO, COMO REQUERIDO PELO DEFENSOR. DIGA O AUTOR SE HABILITOU-SE JUNTO A LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:COMPROVE SEUS RENDIMENTOS, CONSOANTE ART. 5º LXXIV DA CF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012157-5 - CARLOS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:O AUTOR, CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS COMPROVADOS, NÃO PODE SER CONSIDERADO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 5 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090326-4 - GERSON DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.108226-4 - FERNANDA DA CONCEICAO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 120710"
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                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156462-4 - CARLA MARIA LUZIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o signatário da inicial para patrocinar a causa. 2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/04/07, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3- Nomeio como perito CELSO TAVARES GARCIA (CRM. 52.35877-4). Intime-se. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias; 5- Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 6- A audiência será designada oportunamente, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7- Dê-se ciência ao MP. 1/14 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125035-5 - AMILCAR MERICHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Despacho:Fls. 186 e 187 - Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora ser mais diligente, tendo em vista Certidão de fls. 184/verso. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.014704-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE LOURDES FREITAS Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. 3/11 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2A - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MOYSES LEIZEROVITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ao cartório para dar cumprimento ao requerido às fls. 66, salientando-se que a execução provisória não mais se justifica, devendo o cumprimento da sentença prosseguir nos autos principais. 2- Despachei nos embargos. 12/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001575-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 588/589 - Esclareça-se eis que pte. executada é a pessoa jurídica, decisões fls. 538 e 541. 12/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.117042-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTA CRISTINA DA SILVA Fls. 212/VERSO - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.035164-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X VALDINA PORTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:Diante do silêncio de credor, entende-se pela quitação do débito, em conseqüência, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de transferência ao FETJ do valor indicado às fls. 309, concernente às custas. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte executada.Intime-se, via A.R., o arrematante para providenciar o acompanhamento da diligência junto ao OJA, imissão na posse, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.042190-8 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) FLS. 87 - :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069512-7 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.044672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANGELA LEOPOLDINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Fls. 184 - Ao condomínio autor para correto cumprimento do determinado às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2003.001.034728-2 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 120 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. Ao exeqüente para dizer se dá quitação, prazo de 5 dias, (sob pena de extinção), valendo o silêncio como concordância. 3/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.144909-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE CUIABA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Ao impugnado. 8/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.058425-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.820,00 (doze mil oitocentos e vinte reais), acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês a contar da citação; julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, na forma do art. 12, Lei 1.060/50.Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denunciação da lide.Custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído na denunciação, pelo réu/denunciante, na forma do art. 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.137622-0 - ELI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- O devedor já restou intimado para pagamento, fls. 98, contudo, não pagou o débito. Esclareça a parte credora o pedido de expedição de mandado de pagamento. 2- Venha planilha com exclusão dos honorários de sucumbência, eis que não houve condenação neste sentido. 3- Requeira n.f. da lei, face a inércia do executado. 7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Despacho:Fls. 108 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/07, às 15:00h. Cite-se nos endereços constantes de fls. 105. Intimem-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.140882-9 - ALMERINDA VENIALI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.158666-5 - NILTON MARTURELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ROYAL E SUN ALLIANCE CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de em favor do credor e/ou patrono com poderes expresso. À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELZA OLIVEIRA WEIL E OUTRO Despacho:Tendo em vista manifestação da parte autora às fls. 60,designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/04/07, às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.035538-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO SERGIO FERREIRA COSTA Decisão:Fls. 42 - Designo Audiência de Conciliação( art. 277 do CPC) para o dia 20/03/07, às 14:20 h. Cite-se . Intimem-se. 2/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.040422-3 - LUIZ PAULO DA SILVA FEIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.042760-0 - EXPEDITO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.067514-0 - FRANCISCO BEMVINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1- Fls. 32 e 33 - Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, Exclua-se do pólo ativo a 4ª autora (Ana Maria Benvindo). Oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber. 2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074352-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELA REGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.106286-1 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1- Fls. 43/49 - REcebo a emenda. 2- Recebo o agravo n.f. retida. 3- Designo AC (art.277, CPC) para o dia 20/03/07, às 11:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora percentual de 30% (trinta por cento), planilhas de fls. 55 e 57, tendo em vista o constante de fls. 19 e 23. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.142933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR X JUREMA DA PAIXAO BARROS, DORACY BARROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:Diante da manifestação do autor acerca do pagamento do débito pelos réus, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.144349-2 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X RICARDO ABI RAMIA DA SILVA Decisão:Designo AC (art. 277 do CPC) para 20/03/07, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050860-3 - MARIO LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Decisão:Face certidão supra, decreta-se a revelia do réu citado por edital. Ao Curador Especial. 14/13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.131352-4 - HOME 1 AUTO BOX SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-077118), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:...3- Fls. 1008/1009 (petição Banco Bradesco) - Não há ato de constrição, nada a prover, itens \"a\" a \"d\". 4- Fls. 1014/1016 (petição Banco ABN) - O credor faz jus ao valor de indenização por inteiro, cabendo ao obrigado tributário, no caso o executado, cumprir obrigação fiscal com verba distinta. Indefiro dedução. 5- Fls. 993/994 - A exeqüente conferiu quitação ao Banco Finasa Mercantil quando concordou com o depósito, item 4, petição de fls. 970/971. Descabe diferença apontada nas folhas em epígrafe. 6- Fls. 1017/1018: Tendo em vista devolução, fls. 1020/1021, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e/ou advogado com poderes expressos, separado o da verba honorária. Valor de custas já deduzido, conforme mandado de transferência, fls. 978, 984, 1022. Diga o credor se dá quitação, prazo de dez dias, vale o silêncio como concordância. (vol.) \r\n\r\nProc. 2004.001.053831-4 - MARCIA DE ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a A. cópia das três últimas decl. de IR completas, doc. de fls. 162 se trata de mero recibo. Pz de cinco dias. 1/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.136058-4 - LANCHONETE TARTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.145799-3 - RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Esclareça o patrono da parte ré a nomenclatura utilizada às fls. 92, posto se cuidar de parte distinta, pz três dias. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.100688-2 - ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista manifestação das partes, fls. 107 e 108, réu e autor, respectivamente, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13/03/07, às 15:00 h. Intimem-se. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Diante da verossimilhança das alegações contidas na inicial, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, pz três dias para especificar prova que pretende produzir. 2- Retifique-se o polo passivo n.f. requerida em audiência. 3- Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 41, Ricardo da Costa Alves. 4- Com base no art. 798 do CPC e não como antecip. tutela, e-se ofício ao SPC/SERASA para proceder à exclusão do nome da autora de seus cadastros, providenciados pela ré, fls. 33/35. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.012387-0 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BCP S A Regularize-se o recolhimento das custas/taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). 6/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146916-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X MARCIA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Face certidão supra, à parte Embargada. 7/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012412-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COVAP COMERCIO DE VASILHAMES E PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 165 - Anote-se o nome do patrono. Após, dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de estilo. 15/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.135262-9 - ESPOLIO DE JUAN BERGANTINOS MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CAUBY LOPES GUIMARAES E OUTRO Sentença:Diante da manifestação do credor pela desistência, fica extinta a execução, na forma do art. 569 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.106668-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MASTER CELL REPRESENTACAO COM LTDA E OUTRO Fls. 28 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068976-0 - ARI JOSE KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X HELENICE FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Fls. 269 - REcolhidas as custas pertinentes, penhore-se n.f. requerida. Expeça-se o competente mandado. 13/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.112610-2 - PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Fls. 231 e seguintes - À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. Pz 48 h. 11/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.044547-2 - ADILSON MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da astreinte em R$ 10.000,00 (dez mil reais). E-se mandado de pagto. em favor do credor e/ou advogado com poderes expressos para levantamento do valor principal, depósito fls. 292, valor astreinte supra fixado, dep. fls. 333. E-se mandado de transferência do dep. fls. 369, em favor do FETJ, após cumprimento do item 1. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, n.f. art. 794, inc. I CPC. Custas pelo devedor. E-se mandado de pagto. ao executado para levantamento valor residual do depósito de fls. 333. Dê-se baixa e arq.-se. .. \r\n\r\nProc. 2002.001.058187-2 - VILMAR SOARES ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Despacho:Fls. 343: 1- Nada a reconsiderar quanto ao pedido de levantamento, pelo motivo já exposto às fls. 341. 2- Diante da nova redação do art. 475-J do CPC, ao réu/devedor, para providenciar o pagamento da diferença pleiteada pela parte autora/credora, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. 10/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.093553-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, prazo de três dias. 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.107378-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CIRCOLO ITALIANO DI RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Oficie-se ao Banco ABN Amro REAL para solicitar a transferência do valor bloqueado na conta da executada para a conta deste Juízo. 8/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.093413-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Despacho:Fls. 228/230 - Ao devedor para pagamento em 15 dias, n.f. art. 475-J, CPC. 14/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.105654-8 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.010319-3 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte exeqüente para requerer. 2/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- Fls. 462/464 - Certifique o cartório a tempestividade. 2- Após, ao Impugnado. 11/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.165139-7 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-105426E)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 552.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.112963-4 - SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (SP-194140B) Despacho:Venham os documentos supervenientes. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.153739-0 - JOSE MILIONI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.028863-2 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Fls. 201/203 - Indefiro expedição de ofício, eis que ultrapassada a fase própria para especificação de provas, restando a decisão de fls. 91 irrecorrida, sobre a qual operou-se a preclusão. 2- Ainda, entende o Juízo pela desnecessidade de produção de prova oral, tendo em vista a prova técnica efetivada. 3- Após preclusas as vias impugnativas, retornem cls. para sentença. 5/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.075188-7 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de dano moral e determinar a exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Expeça-se ofício.Custas e honorários em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.098085-2 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fls. 208 - Diante da nova redação do art. 475-J do CPC, à parte ré/devedora para providenciar o pagamento do valor pleiteado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. 7/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.087569-4 - WILMINGTON OLIVEIRA COLLYER (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.123737-5 - JORGE NEY MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126541-3 - VALERIA REGINA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/2 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147330-7 - MORENA ASSOCIACAO DE MORADORES DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BARCAS S A Decisão:REcebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Subam os autos ao Eg. Tribunal de JUstiça, tendo em vista a inexistência de parte apelada. 3/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144399-2 - EDNA SOUZA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. 5/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164473-5 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) FLS. 39/134 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145595-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.008486-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X RICARDO LUIZ DUTRA Fls. 109/113 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005937-2 - JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.053136-0 - JOSE RAIMUNDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA IDFS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) FLS.323. DIGA A PARTE RÉ 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.047581-3 - FRANCISCO BOANERGES ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA GAMA BARRETO (RJ-123905), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1- Recebo o agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao agravado. 2- Intime-se o Perito n.f. já determinada às fls. 144. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.066824-0 - JEFFERSON JOSE FERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Providencie a ré regularização de sua representação, pz de três dias, pena do art. 13, inc II CPC. Fls. 87 é insuficiente. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.067542-5 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.073657-8 - NADJA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré, fls. 133, designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 20/03/07, às 10:20 h. Intimem-se. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.094449-7 - PAULO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125682-5 - DEMESIO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X EXPRESSO PEGASO Decisão:Fls. 42/44 - Defiro a emenda. Designo AC(art. 277, CPC) para o dia 20/03/07, às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.024137-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Em provas, de forma justificada. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.124459-8 - VALERIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.144648-1 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 44/50 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.001149-4 - CLAUDIA FLORIZETTE RODRIGUES THIENGO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JAIRO DE LACERDA (SP-173173), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022830-3 - PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LORENA DE MENEZES VIEIRA (RJ-137190E), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelos executados, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª credora n. f. requerida às fls. 272.Expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º credor, Banco Morada, n. f. requerida às fls. 271, acrescido da diferença depositada às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) FLS. 283 : AO EXEQÜENTE 4/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.079412-8 - ARENILDO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:TEndo em vista manifestação da parte ré, fls. 140, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/03/07 às 10:40 h. Intimem-se. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.149531-5 - PAULO RONALDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT Despacho:Fls. 39 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/07, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.010966-6 - MARILSA TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/03/07, às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130853-0 - IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS S . J (RJ-100716E), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.094404-3 - CELIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:fls. 298 - Devolvo o prazo. 5/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.148280-1 - ARMANDO FAUSTINO PORTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ANTONIO DE SA JORGE LEITE E OUTROS) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, adunando aos autos comprovante de entrega da Declaração Anual de Isentos dos autores. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. 5/3 \r\n\r\nId: 120711"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "120712": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.131980-0 - SOLANGE FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Atenda o perito a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005020-9 - VITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício de assistência judiciária.Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 1º de março de 2007 às 13:00 horas, para a realização da perícia.Nomeio Perito do Juízo a Dr. Ricardo de Paiva Barroso.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do(s) laudo(s), aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.A audiência será designada oportunamente.Intimem-se, cientes de que a perícia se realizará na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313 do corredor \"C\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149474-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141522-6 - ROSSILDA DA SILVA SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LESSA CATAO (AC-000309)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a quantia depositada à disposição do Juízo Deprecante.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075090-2 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BHF COMERCIAL PAULISTA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.214: Reitere-se solicitando urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.031352-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:Fls.492/497: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.033560-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Fls.366 B/367: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.137080-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Defiro a constrição patrimonial sobre o saldo existente na conta da executada indicada a fls. 133, no montante da execução. Para tanto, expeça-se ofício ao Sr. Gerente da instituição financeira para que proceda ao bloqueio e transferência da quantia para o Banco do Brasil, depósito à disposição desse Juízo. Feito isto, intime-se a executada da referida penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.139381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X YOLETE DEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.204: A exequente sobre o depósito, esclarecendo se com o levantamento do mesmo dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070117-5 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X VERA LUCIA ALFANO MOREIRA Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.112240-7 - CLAUDIO JOSE BEER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifique a parte ré a prova que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.160825-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HERBERT LEVY Despacho:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 30/03/2007; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.100885-2 - ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA (RJ-054392)) X GILBERTO DONIZETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Fls.108: Indefiro face o recebimento do recurso no duplo efeito, cumpra-se o despacho de fls.105. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046084-6 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, haja vista que o pleito da parte autora não é vedado por lei.Rejeito a preliminar de carência acionária, tendo em vista que o cabimento do pedido depende de dilação probatória e será apreciado com o mérito...Defiro a produção de prova pericial contábil.. e nomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França..., que deverá ser intimado... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Contudo, indefiro a produção de prova oral, requerida pelas partes, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062554-9 - HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.: 19/40: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146370-4 - LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1) Expeça-se certidão, para anotação no registro, devendo esta ser encaminhada pelo Exequente. 2) Intime-se como requerido às fls.325, \"b\". \r\n\r\nProc. 2000.001.125126-7 - MARILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls.304: Oficie-se, como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.025576-0 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.627/628: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.129885-9 - MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls.226/227: Anote-se.2- Cumpra o autor o determinado às fls.219. \r\n\r\nProc. 2005.001.075435-9 - WAGNER PINTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.254/255 e 257/259: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.027566-6 - CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868)) X CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Aqui por engano, ante a ausência de vinculação desta Magistrada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061286-5 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perita a Dra. Mônica Barbosa Lima, tel: 2606-2075 e 9725-8792, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda a produção de prova documental superveniente, requerida por ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Contudo, indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063534-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006226-1 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de março de 2007 às 14:15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038559-0 - ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ESTRELA PRODUTOS QUIMICOS LTDA), Fiador: LEA DE ANDRADE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES À NOMEAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.026490-6 - EMILIE SANT ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B)) X CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Fls. 221/224: Diga a parte executada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098031-8 - SIAULIN LIEU XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084122-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Fls.525/526: As partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.130826-5 - BFC BANCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X A G SERVICOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta sob a alegação de falta de liquidez do título que a originou.Alega o excipiente que a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, invocando a súmula 258 do STJ.Manifestou-se o excepto corroborando as alegações do excipiente.Com efeito, o exeqüente é portador de documento hábil para buscar o recebimento de seu crédito, dispondo desta forma de prova escrita, porém, sem eficácia de título executivo. Assim sendo, deverá o portador buscar a satisfação de seu crédito através da via judicial adequada que não é a presente.À luz dessas explicações, a execução não pode prosseguir. Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e JULGO EXTINTO O FEITO e, conseqüentemente a execução, em conformidade com o artigo 269, VI c/c artigo 795, ambos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.164686-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO E OUTRO Despacho:A MEDIDA PRETENDIDA NAO E CABIVEL. DIGA A PARTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.067742-7 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X MARCELLE PAOLA VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Fls.161: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006649-4 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO E OUTRO Decisão:Bloqueio efetuado conforme requerido. Comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142207-5 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005511-6 - BELMIRO ROGÉRIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X NEUZA AZEVEDO SIMÕES E OUTRO Despacho:Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012048-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAUREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ANTONIO AUGUSTO SALES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Considerando a certidão de fls.259, diga a parte ré sobre a conta no prazo de 5 dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.045072-3 - MARIO TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUCIO FAGUNDES TELLES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141807-3 - ARETE EDITORIAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MAURICIO OLIVEIRA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.129130-7 - CLAUDIA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:EXPECA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. APOS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.029196-0 - CARLA JOPPERT SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ZILMA MARCELINO VARGAS E OUTROS AO AUTOR PARA ATENDER A COTA DA CURADORIA ESPECIAL DE FLS.: 88V. \r\n\r\nProc. 2002.001.144870-5 - FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GUSTAVO CAVALCANTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se o Executado, para complementar o depósito ou se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151957-8 - HELIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1-Fls.320/323: Ao autor, informando se com o levantamento dá quitação.2-Face a certidão supra, traga a parte a petição noticiada. \r\n\r\nProc. 2003.001.076490-7 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MK3 IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS FLS.: 128: AO EXEQUENTE PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER ENDERECO DOS REUS (CONFIRMAR FLS.: 17). FLS.: 104/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.135536-7 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.93/94: Diga o Exequente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.139554-7 - SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 268-269, porquanto tempestivos, dando-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 255-266, na qual deverá constar da parte dispositiva o seguinte texto: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, para cada uma das rés, na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950. 2) Quanto aos Embargos de Declaração de fls. 270-274, em que pese a AUSÊNCIA da devida certificação acerca da tempestividade do Recurso, verifico serem os mesmos tempestivos. Por tal razão, os recebo, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto que eventual inconformismo... \r\n\r\nProc. 2005.001.014042-4 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.039650-9 - MARILEA LUCIO ORMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.075477-3 - ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137940-4 - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Antes de receber o recurso de fls.141/149, remetam-se os autos ao ilustre juiz vinculado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016995-7 - SOLANGE ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIDER S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098158-5 - ALIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572)) X PILKINGTON BRASIL LTDA Despacho:Diga a parte ré se tem provas a produzir, especificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.020582-1 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X CEXT COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI (ES-002868), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aqui por engano, ante a ausência de vinculação desta Magistrada. Ressalte-se que pedidos de reconsideração pelo Magistrado em exercício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101105-0 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITOS SEM OS HONORARIOS E DO CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077135-3 - JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.052652-0 - DJALMA REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1 - URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Face a certidão supra, complemente o autor o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.046529-7 - ARLINDO ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo dia 06/03/ 2007 às 15:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.081920-9 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Fls.115/116: Esclareça o requerido, uma vez, que trata-se de obrigação de fazer, devendo prosseguir na forma do art.915, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA Despacho:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.055133-5 - WALDIR TEIXEIRA E BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Despacho:Face a certidão supra, regularize a parte autora o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025699-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITAMAR VERGUEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146277-7 - TEREZA APARECIDA DE PAULA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.107993-5 - CATIA SUELY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS, CONFORME DISCRIMINADO A FLS.:183, DEVENDO OS REFERIDOS VALORES SEREM ATUALIZADOS PARA O EXERCICIO DE 2007, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062390-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diga a parte autora se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1984.001.505311-7 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Bloqueio efetuado conforme requerido. Comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163224-1 - REGINA CÉLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.15. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020917-0 - ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Justifique a parte autora a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.097259-9 - RITA DA GLORIA LUCIANO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Bloqueio efetuado conforme requerido. Comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062334-2 - WAGNER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA COOPREST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). FREDERICO CÂMARA (SP-041705) Despacho:Face ao noticiado às fls.211/214, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por impossibilidade jurídico do pedido, haja vista que o pleito da parte autora não é vedado por lei.Deste modo, feito em ordem e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo à análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova oral, requerida pela primeira ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de maio de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053374-6 - EDNA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IESA OLEO E GAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:1) Em que pese terem os autos a mim remetidos SEM a devida certificação acerca da tempestividade do Recurso de Embargos, verifico serem os mesmos tempestivos; 2) Por tal razão, os recebo, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.156392-9 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO (277) PARA O DIA 29/03/07, AS 16 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.035670-8 - HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) FLS.41/60- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134966-9 - MARCIA RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) FLS.29 - AOS AUTORES \r\n\r\nId: 120712"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "120713": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053927-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLARICE DA CUNHA SILVA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de Busca e Apreensão com o endereço de fls. 76. (sum) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8A - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155385-6 - MARIA ELENA MORAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X UNIPREV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Prossiga-se , conforme o já determinado às fls. 702 . Aguarde-se a resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.157774-6 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FERREIRA SCHREIBER (ES-000255B) Despacho:Recolha a parte ré as custas de baixa, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa.(ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Atenda a parte autora o requerido às fls. 425. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:1- Reconsidero o item 01 ,supra , eis que já houve indicação de Leiloeiro às fls. 366.2- Cumpra-se o item 02 . (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112229-6 - ROSANGELA BENTO BRAGA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Regularize a ré o recolhimento das custas , no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ.2-Diga a parte autora sobre fls. 210/211, informando se dá pela, total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.158890-0 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FRANCISCO CAMELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Venha, em 05 dias, a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 132 (R$ 42,59 - Campo 46). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.034408-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o condomínio-autor.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.074465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FLORINDA GONZALEZ MACEIRA PLACIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado . Após, 2-Diga a parte autora sobre fls. 89, informando se dá pela, total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135593-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFACENTAURO URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X JOSE ULYSSES DE SOUZA MONTERIO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 81.Defiro o prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138546-7 - ANNA TEODORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se à FENASEG solicitando cópia de todo o procedimento administrativo referente ao pagamento da indenização por morte de LUIS TEODORO DE ALMEIDA, inclusive da procuração outorgada ao recebedor mencionado na tela de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.141727-4 - LEONARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO....... indefiro a prova oral requerida pela ré.Necessária a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, do setor de perícias médicas, tel. 3133-2131, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162862-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098370-0 - MORETTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO.Entendo imprescindível para o deslinde do feito a produção de prova pericial contábil requerida pelo réu e nomeio perito do juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, tels. 2643-2355 e 9918-5916, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal.... (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.084488-5 - MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) Despacho:1- Fls. 584.Anote-se onde couber. 2-Ao excepto. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9 - PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência do valor total bloqueado junto ao Banco Citibank, de titularidade da primeira executada, para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.017661-5 - IVAN DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2006.001.044060-4 - FATIMA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido às fls. 107, observando as devidas cautelas. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124302-8 - MONICA OBESSO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o Banco Réu retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e para condenar o Banco Réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir de agosto de 2006. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Despacho:Notifique-se para desocupação voluntária. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.136382-4 - CELSO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a Ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066192-8 - ELIZABETH LAUNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:Petição nº 2007-0104317 . Não há o que se falar em distribuição por dependência eis que nos autos de nº 2005.001.066192-8 já foi proferida Sentença que ,inclusive , transitou em julgado. À Livre distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.149374-4 - SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 43 , no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento . (sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011220-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:À parte autora , para atender a promoção do M.P (fls. 772) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.097035-5 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Digam as partes sobre promoção do M.P (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.036740-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X DELFIN DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Imissão de Posse e Carta de Arrematação.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atualizando das contas judiciais de fls. 372 e 376.2- Quanto ao pedido de levantamento pela exeqüente, em contraposição ao pedido de reserva dos honorários de sucumbência, informem a parte autora e as arrematantes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 166 dos Embargos à Arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Aguarde-se a vinda das certidões . Após apreciarei a necessidade de expedição dos ofícios , requeridos às fls. 315, parte final. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.046178-2 - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X IRANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:À executada , em 05 dias,sobre fls. 147. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.067162-4 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Expeça-se o ofício determinado às fls. 376, solicitando ainda , o cancelamento da penhora do valor de R$ 25.000,00 , relativo ao executado Antônio José Lobo de Melo. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço de fls. 173. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Diante da controvérsia acerca do valor exequendo, determino a remessa dos autos ao contador, às expensas do impugnante. Venham as custas em 05 dias. (impug/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Decisão:Defiro GJ. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005454-9 - JANETE MARIA QUINTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte autora não é pessoa hipossuficiente, ... Venham as despesas judiciais no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 736/737. Defiro a dilação do prazo requerida pela parte executada por 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.105924-3 - MARIA THEREZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.135250-9 - HANNA ROMANAZZI DO VALE (Adv(s). Dr(a). JULIA GRIBEL (RJ-092378)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A planilha de fls. 268 engloba o valor total da condenação, referente aos 10% de honorários de sucumbência devido às três rés.Esclareça o patrono/exeqüente do 3º réu se pretende executar o crédito integral, sendo certo que somente lhe é devido o correspondente a 1/3 da sucumbência.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.009810-7 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas conforme planilha de fls. 329, em GRERJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.151074-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOCKEY CLUB DE UBERABA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 1046/1047. Indefiro a oitiva da testemunha referida em outro depoimento testemunhal, com fulcro no art.130 do CPC, eis que todas as testemunhas arroladas pelas partes já foram ouvidas, estando o feito devidamente instruído para julgamento. A produção da prova testemunhal requerida pelas partes foi regularmente realizada. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:...rejeito as questões preliminares argüidas.Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O FEITO, reputando presentes os requisitos para o exercício genérico do direito de ação.Defiro tão somente a produção de produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas às fls. 20/21..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.124648-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de dano material correspondente ao valor, já em dobro, de R$ 4.903,48 (quatro mil, novecentos e três reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde fevereiro de 2006, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente desde a publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação.....(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.153474-6 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X JORNAL O DIA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls 25, diante do doc. de fls. 30. 2- Defiro a GJ requerida. 3- Defiro a exclusão do pedido letra \"b\" de fls. 08, conforme requerido às fls. 20. 4-Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166782-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Recebo a emenda de fls. 36. Retifique-se a presente para o rito sumário. anote-se na D.R.A.3- Designo Audiência de Conciliação para 10/04/2007, às 16:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006971-1 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se......(Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000996-9 - MÁRIO REIS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 S A Decisão:Cite-se . Após o contraditório , (...) será analisado o pedido de liminar. (div/exec) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068275-8 (19853) - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ANA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2001.001.111739-5 - AMILTON CARLOS CONOVALOV CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024105-0 - ROGERIO FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Diga a parte executada, em 05 dias, acerca de eventual interesse na substituição, por dinheiro, dos bens penhorados às fls. 281, com a advertência de que os bens poderão ser adjudicados pelo(a)(s) exeqüente(s) ou poderão, ainda, ser alienados judicialmente.(Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.089914-1 - MARIA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Sentença:VISTOS, ETC. ... , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando as devidas cautelas. Custas remanescentes pela parte ré, que deverá providenciar o recolhimento através de GRERJ, no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098570-9 - MARIA CHRISTINA PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com as devidas cautelas. ... Após dê-se baixa e arquivem-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.161468-5 - RENATA DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Embargos tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.057114-0 - CELSO DUARTE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.060209-4 - JORANY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 99/105: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Diga a parte autora sobre fls. 239. (Ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PREVIG SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EX ELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Ao credor, para iniciar a execução. (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Atenda-se ao M.P. Traga o 2º réu atestado médico do estado de saúde mental da ré. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081838-9 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:FLs. 231: Intimem-se as partes, através do D.O., acerca da data designada para a realização da perícia (08 de março de 2007, às 13:00 hs).(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.127171-0 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica intimado o executado, através de seu patrono, para recolher em GRERJ as custas e taxa judiciária conf.planilha de fls. 223, no valor de R$ 351,50 e para depositar a diferença apontada às fls. 215/219 no valor de R$ 265,53, no prazo de 5 (cinco)dias, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.043894-3 - ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:Ao M.P , em provas. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.036331-3 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venham certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.128881-4 - MARLENE VICOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais , mediante substituição por fotocópias , exceto procuração. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111418-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTE VILA IZABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fls. 521/528. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120786-3 - VALDIR BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:.....Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com relação ao pedido item 01 de fls. 10, na forma do artigo 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recolha o réu no prazo de 05 dias, as custas relativas ao chamamento ao processo (campo 37: R$ 12,24; campo 13- AEVC- 0702-1-R$ 38,48 e campo 46 (taxa judiciária: R$ 42,59) , sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154172-6 - BENEDITA DE FATIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1-A diligência requerida é onus da parte e documento indispensável à propositura da demanda .2- Defiro o prazo de 15 dias, para juntada do registro de ocorrência .3- Decorridas sem manifestação , certifique-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.088959-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 969/1011 e 1015/1025. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066524-9 - MARCELO MADUREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga o autor sobre contestação.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149175-9 - THAIS CALONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.152962-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro tão somente a produção de provas pericial contábil e documental superveniente, eis que as demais prova requeridas em nada influirão para o deslinde da demanda.Nomeio perito do juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, telefones: 2643-2355 e 9918-5916, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC. ..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.154267-6 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA Decisão:Defiro a JG ao autor. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.033916-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO CARIOCA DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Decisão:Fls. 230/239. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (div) \r\n\r\nQuebra Alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012454-0 - HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Decisão:Emende a parte autora a inicial para que retifique o valor atribuído à causa , de acordo com a valor do imóvel , objeto da presente , complementando as custas faltantes , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 3.958,64 - conta 0101-6) no prazo de 05 dias. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias, para o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134377-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA VIDAL BENTO DA SILVA Decisão:Indefiro a suspensão do feito na atual fase processual , por expressa vedação da E. Corregedoria quanto a remessa de autos ao arquivo provisório. Cumpra-se fls. 88. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Ao Exequente , em 05 dias, sobre certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.019240-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARA CARLOTA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:1-Homologo o laudo de avaliação , ante a ausência de impugnação . 2- Proceda-se à praça. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.041111-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre a proposta de fls. 314. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.008653-6 - JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X SKYMASTER AIR LINES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Diga a parte interessada. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.101009-6 - ESPOLIO DE MARGARIDA PERSI CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.682/683, 731, 732 e custas. (Ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.056100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE NEIFF MATTAR À parte autora sobre devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2003.001.088774-4 - RONALDO BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que incumbe ao autor demonstrar a veracidade dos fatos que alega e a questão da inversão do ônus financeiro já foi decidida pela Superior Instância. Ademais, não há dificuldade técnica ou jurídica que inviabilize ao demandante comprovar suas alegações. Outrossim, considerando a ausência de recolhimento integral dos honorários periciais, após reiteradas determinações, decreto a perda da prova. I-se. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e voltem conclusos. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.125887-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE LEONY RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir com a execução , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.052532-2 - JORGE FABIO NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se o acordo foi efetivamente cumprido e se concorda com o pedido de desbloqueio de fls. 169/170, valendo o silêncio como concordância.Decorridas sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012598-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA MARIA GOLDEMBERG Decisão:Defiro a citação com hora certa, nos termos do artigo 227 do CPC, devendo o oficial de justiça efetivá-la em caso de suspeita de ocultação.Cumpra-se fls. 45.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050992-6 - ROSELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas, conf.planilha de fls.91. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011874-0 - RESTAURANTE CRISTIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.030248-7 - MARLI PEREIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SABEMI SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Fls.215/226. Recebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.118174-7 - JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X RESTAURANTE E LANCHONETE SI BEMOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se os devedores pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.137043-5 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012297-0 - AVELINO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CAFÉ E BAR TORRE BELA LTDA Decisão:Emende a parte autora a inicial parar regularizar as despesas judiciais (R$ 8,34 - campo 47 ; R$ 38,48 - campo 40 ; R$ 150,45 - campo 40 ; R$ 31,71 - campo 46), no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160511-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060955-0 - SPARK LIGHT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Recolha a parte autora/executada a diferença apontada às fls. 182/186, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Fls.595. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , autorizadas as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Digam as partes , em 05 dias, sobre fls. 224/229, ficando suspenso , por ora , a detrminação de fls. 222. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:Indefiro o pedido de cancelamento da arrematação formulado pelo Arrematante eis que o Edital do Leilão, acostado às fls. 491, prevê categoricamente que todos os encargos vinculados ao imóvel, tais como débitos de IPTU e débitos de condomínio, serão sub-rogados pelo mesmo, o que se coaduna com o Auto acostado às fls. 496..... , não havendo qualquer nulidade a ser reconhecida por este Juízo. ... (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.012578-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORTOVITORIA DENTAL COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias, bem como para que traga aos autos o título original ou devidamente autenticado , pelo mesmo prazo , sob as penalidades da Lei. (exec) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6A - CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Considerando a inércia da parte inpugnante em comprovar sua hipossuficiência , indefiro a gratuidade de Justiça . Venham as custas pagas , no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da presente impugnação. (imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:1- Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, comprovando o descumprimento, se for o caso, documentalmente. 2- Após, apreciarei o pedido de fls. 493/494. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Digam as partes sobre os honorários periciais.(25 sal minimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.097869-0 - THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 204/271. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.099652-7 - EDILENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 6.400,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.147386-1 - FATIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual ... uma vez que a procuração de fls. 75 é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. (Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127887-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Às partes sobre resposta da CEF; fls. 300/304. (Ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.011607-7 - ALEX SANCHES FALCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.073689-4 - ROSANGELA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 191. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.119079-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:O prazo para oferecimento de impugnação conta-se da data do depósito , quando efetuado voluntariamente pela parte.Certifique-se quanto à ausência de impugnação , sobre o depósito de fls. 325. No mais , aguarde-se o julgamento do Agravo. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.117638-2 - MARIA ELIZABETH MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:1- A intimação do patrono destituído incumbe à parte que o contratou. Nada a prover. 2- Anote-se onde couber ... 3- Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada pela autora, uma vez que pelos documentos de fls.411/414 a demandante não demonstra se enquadrar na condição de hipossuficiência. 4- No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 402vº. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.050078-7 - ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fls. 201/218. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.094863-4 - ULISSES SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1- Fls. 261. Comunique-se ao perito o falecimento do autor Osmar Salles Ferreira. 2- Fls. 262 e ss. Consta junto à SRF a entrega anual de IR do autor Ulisses Sales Ferreira(fls. 268) referente ao exercício de 2006. Venha a dita declaração no prazo derradeiro de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 3.848,90 - 2200 Ufir) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160979-3 - ADELIA DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fls. 130/163. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (caut/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148960-1 - CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.102131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (monit_ \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (monit) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.124707-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DE SOUZA SILVA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003867-0 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.032918-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILDA MARIA CARDOSO DE SANTANA E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080733-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X NORMA ALMEIDA FULLY Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar retirada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.080835-8 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar retirada da carta precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.142666-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Decisão:Fls. 411/423. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017160-3 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Venha o trânsito em julgado da decisão de fls 375. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.126971-4 - PANIFICACAO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro à parte ré a dilação do prazo por 05 dias, para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.036996-0 - ADELIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Fls. 180/199. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101352-7 - CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095941-0 - ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 451/454. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Digam as partes, sobre os cálculos.(div) \r\n\r\nProc. 2003.001.054646-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLARA MC CARD FALT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144666-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ILSON ROSIQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BUENO DA SILVA (GO-012783) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 246 e junte-se nos autos pertinentes .2- Homologo os honorários periciais no quantum pleiteado às fls. 249 (6.700 Ufir's). Venha o depósito no prazo de 05 dias. Após , ao Perito. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003996-2 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a JG à parte autora. 2- Fls. 59/64. Recebo como emenda à inicial. Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012263-4 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Emende a parte autora para adequá-la ao procedimento sumário, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.012684-6 - FELIPE BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro GJ. 2- Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos comprovante de residência, bem como o contrato de prestação de serviços realizado entre as partes, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 40. Retifique-se a presente para o rito sumário. ... Designo audiência de conciliação para 03/04/07 às 16:00 hs. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.098794-0 - JORGE NEY DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes, (fls.356) no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao ETJ e posterior inscrição na Dívida Ativa. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.026545-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.050696-9 - IRIS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Fls 669/748. Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158839-2 - SONIA REGINA PEREIRA LITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O R.O é documento essencial à propositura da demanda , sendo ônus da demandante anexá-lo aos autos , juntamente com sua incial . Por derradeiro , cumpra-se o item 2 de fls. 16 , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117243-3 - AMARILIO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELDER GUERRA MAGALHAES (MG-050326)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Diante da manifestação de fls. 1786/1789, dando quitação ao débito , torno sem efeito o despacho de fls. 1784.2- Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na dívida ativa . (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 2.323,20) \r\n\r\nProc. 2006.001.096046-6 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:1- A parte ré, devidamente citada, compereceu à audiência prevista no artigo 277 do CPC, ocasião em que poderia ter oferecido resposta e não o fez. Assim sendo, decreto-lhe a revelia. 2- Do mesmo modo deixo de receber a emenda de fls. 72 , oferecida extemporaneamente e com a qual não concorda o demandado. 3- Preclusas as vias impugnativas, desentranhe-se a emenda de fls. 72, devolvendo-a à parte autora, com as cautelas de praxe.4- Após, venham conclusos para saneamento conjunto. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.150573-4 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:1- Considerando o teor da certidão supra, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação e devolva-se ao demandado, ... mantendo-se nos autos os demais documentos. 2- Em provas, justificando-as para exame de pertinência. Petição: 200700087686 - DPD. Registre-se .... Voltem conclusos.(ord) \r\n\r\nId: 120713"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.099639-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSON DA SILVA SANTOS FL. 138 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.000573-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE ,DEVENDO A PARTE ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.062266-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SEVERINO MACHADO DE ARAUJO Decisão:1 - DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO...CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APRRENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR, E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTRIS CARTORÁRIOS. 2 - CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 902 DO CPC PARA, EM 5 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSINAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, INCISO II, DO CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344) Despacho:FL. 683 - VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI. \r\n\r\nProc. 2003.001.045795-6 - ANTONIO ALBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%...DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ...ESCLAREÇA O CREDOR SEPRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) ÀS PARTES SOBREOS LAUDOS DE AVALIAÇÕES. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.011914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Decisão:Esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123935-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO FRANCISCO G OLIVEIRA Decisão:J. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003710-8 - ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Decisão:Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. Considerando, ainda, que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134831-0 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,49+10%¨DA CAARJ+5% DA FUNPERJ. PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUI-LA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052082-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ONEIR PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ. RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147484-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAR O REAL VALOR DO DÉBITO, CUSTAS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147490-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) Despacho:FLS. 48/52 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147976-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAR O REAL VALOR DO DÉBITO, CUSTAS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139673-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO. AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO. PROSSIGA-SE NO PRINCIPAL, DANDO-SE VISTA À DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096636-5 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X GABRIEL NASLAUSKY MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MAURICIO FALCO ANTUNES (RJ-099016E), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A) Despacho:PREPARADOS, AO CONTADOR, CUSTAS PELO EMBARGANTE. ESCLAREÇA O EMBARGADO A FINALIDADE DO LEVANTAMENTO, POSTO QUE SE TRATA DE MENOR DE IDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094684-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTANA 184 EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA Decisão:Considerando que o Executado citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129992-7 - ASXT FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:R. E A. EM APENSO. D. POR DEPENDÊNCIA. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA...O CAMINHO É A AÇÃO CONSIGNATÓRIA...NÃO HÁPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS. ASSIM, EMENDE A INICIAL OPTANDO PELA AÇÃO CONSIGNATÓRIA OU PELA ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E DECLARATÓRIOS DE RESCISÃO DO CONTRATO, ETC, NA FORMA DO ART. 284 DO CPC, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESTACO, AINDA, QUE PARA AFASTAR A MORA É INDISPENSÁVEL O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) Decisão:ESCLAREÇO QUE ESTOU ENTENDENDO QUE A EXECUTADA DESEJAVA NA VERDADE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO E NÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO. ENTRETANTO, NEM UMA COISA, NEM OUTRA FOI RECEBIDA EM FACE DA FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE... \r\n\r\nProc. 2005.001.105017-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCA ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.064903-7 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.042297-2 - WILKLER DOS SANTOS FULY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA TEREZA LELO QUEZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:FLS. 176/177 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.129543-1 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO VEÍCULO DA 2ª RÉ DE FL. 792. CONCEDO OPORTUNIDADE ÀS RÉS PARA DEPOSITAREM O VALOR DE EXECUÇÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, OB PENA DE INCORRER NAMULTA DO ART. 475, \"J\" DO CPC...TRANSCORRIDO O PRAZO , APRECIAREI O PEDIDO DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068006-0 - CALVIN MACEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) Decisão:FLS. 367/370 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE DEZ POR CENTO PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.154047-6 - ABILIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107)) X CESAR PEREIRA SIMOES Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042326-0 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIAGNOLAB ANALISES MEDICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.120266-4 - MARIA DE FATIMA LOURENCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 229 - ESCLAREÇA QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO, CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO À FL. 227. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.138411-0 - IRENE JORGIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:FLS. 252/253 - AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.085933-9 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E SOCIAL IDEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X JOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO Decisão:POR ORA, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. ANTES, OFICIE-SE À SRF. LIGHT E SERASA PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.072196-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:fls. 249/252 - ACEITO A CAUÇÃO OFERTADA. LAVRE-SE O TERMO POR QUEM É O PROPRIETÁRIO DO BEM. ANTES, PORÉM, AUTENTIQUE OS DOCUMENTOS. EM SEGUIDA, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA PELO AUTOR. COM RELAÇÃO À DIFERENÇA A SER DEPOSITADA, AO CONTADOR PARA APURÁ-LA. CUMPRA-SE A V. DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036640-1 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X CASA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ALESSANDRA MAYUMI NOEL VIOLA (SP-144917) Despacho:APRESENTE O CREDORCERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.099610-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090247-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e não foi possível a reiteração. Segue cópia da consulta. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141120-4 - JOSE OZIAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108607-3 - GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COJIMAR Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140434-6 - INTERFACE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO SAIU PUBLICADA COM INCORREÇÃO, CERTIDÃO DE FL. 191, SENDO REPUBLICADA, CERTIDÃO DE FL. 236, É DA 2ª PUBLICAÇÃO CORRETA QUE SE INICIA O PRAZO PARA APRESENTAR O AGRAVO. ASSIM, CERTIFIQUE-SE CONSIDERANDO ESTE. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150781-0 - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X CONDOMINIO DO EDIFICO WINDSOR Decisão:...ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA PRÉVIA PARA IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DAS INFILTRAÇÕES. NOMEIO A DRA. JANE FREITAS DE ANDRADE, PERITA DO JUÍZO...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. 3 - REALIZADO O LAUDO E PRESERVADA A PROVA, PODEREI ATESTAR DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 4 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS E CUMPRIR A PRESENTE EM CINCO DIAS. 5 - DEVERÁ A PARTE AUTORA ARCAR COM AS DESPESAS DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137741-9 - IVO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071289-6 - VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.006166-9 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755)) X ROBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Decisão:FL. 533 - INTIME-SE A RÉ. DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.132470-6 - LUIZ FRANCISCO BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X BERNARDO ACUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078233-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BERNARDO DE PINHO SPOHR E OUTRO Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei que se mantém o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens. Segue cópia do BACEN. 2- Fls. 468- Certifique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.109626-0 - ZELIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.115575-9 - EDMILSON ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142417-5 - ERLI ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 61 - PORT. 01/2002 \r\n\r\nId: 120714"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "120716": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.053680-7 - JOAO GILBERTO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Designo o dia 22/03/2007, às 13:00 hs, para a realização de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.158128-0 - MARA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 19/04/2007, às 13:00 hs, para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152350-5 - JOAO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Cite-se o INSS, através de oficial de justiça, ficando designada a data de _____/_____/2007, às _______ horas, para a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora, via AR.2 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. RICARDO BARROSO.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.4 - Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.032686-4 - CARMELA ITALA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.080924-5 - WILSON DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls.73. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Decisão:Ante o teor das declarações de rendimentos, indefiro a gratuidade.Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.011958-9 (21450) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X RONALDO DO SOUTO HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.069488-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MASSAU JOSE VERONEZE MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.049489-5 (23030) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO JOSE MADEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 1994.001.069627-3 (23254) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNANI ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 1998.001.075345-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A.,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAURICIO CORREA CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.045648-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLEBER GUIMARAES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.073521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FERNANDO SIEIRO FERREIRA PERROTI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.124840-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO CLAUDIO ARAGAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026212-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MURILLO HEITOR FONTES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.081071-3 - BANCO FIAT S A X SUELI DE SOUZA NEVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091272-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.103693-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CELSO RICARDO RAMOS FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, ficando desde já ciente a parte de que a próxima paralisação do processo acarretará a sua extinção sem a necessidade de nova intimação. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.021437-3A - MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento da apelação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Despacho:Fls.506/507 - Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.044745-9 (26018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Recolha a parte autora, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.094475-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REISIMARA DE SOUZA AREAS Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.134211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHAHON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054652-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877)) X IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes em quinze dias, pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.098664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOUREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X EDUARDO BRANDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127081-9 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARRIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.024747-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GEORGES KOKKINOVRACHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:Designo o dia 08/03/2007 , às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.108086-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PEDRO ALAN MENDES MACIEL Despacho:Fls. 81: Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007248-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:Regularize-se o processo, bem como a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.009510-2 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:Esclareça-se quanto à representação legal da sociedade autora, eis que missa a procuração de fls.07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000056-3 - RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:À parte ré para providenciar a remessa dos ofícios em cinco dias, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS Despacho:Fls.206: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.132037-7 - RENATO CORREA SANHUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Conforme relatório em separado, com o detalhamento da penhora \"on line\", verificou este Juízo que não houve o bloqueio de qualquer valor, em razão da inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente, quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.026874-1 - JOSE ALVES DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126502-4 - CLEA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.110213-6 - WAGNER SOBRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037227-4 - ESPOLIO DE WALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X AIDEME MAZINI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Recolha a parte ré em cinco dias, a diferença de taxa judiciária, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.008278-5 - ANTONIA DE PAULA AUDAY (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600)) X BRASILPAX ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A FAMILIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079034-8 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Fls.150: Expeça-se novo ofício, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064669-9 (26244) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls.73. \r\n\r\nProc. 2003.001.133891-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HYNG COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Fls.90: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071452-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FIRE FOX INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Diante do determinado a fls. 90, ao exequente para que forneça os endereços para a intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.055723-2 - JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RITA DE CASSIA BLAUTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157144-3 - TELELISTS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS NOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065778-9 - ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.057485-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILA DE ANDRADE VIDAL Despacho:Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.065580-1 (16170) - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIM MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033871-4 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) X DEBORA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Manifestem-se as partes conclusivamente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009538-2 - ODILEIA PECLAT LESSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010280-5 - MARIA GORETTE VALLÔTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG.Esclareça a parte autora desde quando passou a existir o problema, vindo as suas contas anteriores e as leis posteriores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176721-1 - ROGELIA DA SILVA TOJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Fl.839: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARIA DE FREITAS CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR (MS-009429) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1) Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação do bloqueio \"on-line\", tendo determinado a transferência do valor bloqueado (R$ 29.622,37) para conta do banco do Brasil à disposição deste Juízo. Outrossim, foi determinado o cancelamento da ordem de bloqueio para as instituições financeiras que não apresentaram resposta ao comando.2) Informem as partes se concordam com o levantamento do valor penhorado e a conseqüente extinção do feito, arcando a parte ré com eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.153319-4 - HELDER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.079688-6 - RITA DE CASSIA DE ARAUJO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INTERCOLOR FOTOLITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125574-7 - ROBSON NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2003.001.134941-9 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.267: Devolvo o prazo (Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2006.001.109995-1 - MARILIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Por ora, defiro a prodição da prova oral superveniente, como requerido pela parte ré. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139837-1 - FICCAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SONY PICTURES HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA Decisão:A autora pede na presente ação o pagamento de comissões a que diz fazer jus.Narra cada relação (negócio) pela qual é devida a comissão, inclusive informando o volume de vendas.Apresenta, outrossim, volumos documentação pertinente.Não se compreende, dessa forma, o pedido de condenação genérica, eis que tem a autora condições de indicar os valores devidos em cada situação, não se justificando, pois, a produção de uma sentença que não seja líquida, cumprindo também ressaltar que o valor da causa é bastante inferior ao proveito econômico visado, pelo que se pode depreender dos negócios objeto da ação.Emende-se, pois, a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.143491-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.016316-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E Despacho:Extraia-se certidão para remessa ao FETj.Após, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.102601-7 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X FREDERICO ATTILA ZALAN Despacho:Venham as cópias, cumprindo-se parte final da sentença de fl.54. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095042-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.Esclareça o autor se ingressou com ação em face da LOSANGO.Caso positivo, venha cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010976-9 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132130-2 - CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Às partes quanto ao prosseguimento.Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.025335-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.060786-9 - VALDAN LOUCAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.007825-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANO ARAUJO SILVA Decisão:(...)defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023349-7 - MICHELE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X LOJA RECIFE E CORAIS Despacho:Fls. 140/141: Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004281-7 - GERALDO AGOSTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167787-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls.20/v, emendando-se a inicial do presente feito, o único que prosseguirá. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051599-8 - VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X SHATER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096484-9 - REGINA CELE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.065702-7 - VALDIR DE CASTRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Recolha-se, em cinco dias, a diferença de taxa judiciária, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.100333-5 - MARIA AMELIA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.293/294: Não assiste razão à parte autora, estando corretos os cálculos da Contadoria, eis que a correção monetária não incide desde a data da sentença, mas desde a data do acórdão, que a modificou, tendo restado expresso pelo relator que a condenação levava em consideração o valor do SM então vigente.Por fim, ao contrário do sustentado, foi sim dada oportunidade ao exeqüente para se manifestar, conforme fls.279.Rejeito, pois, os embargos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145524-8 - FERNANDO CHERPE PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 08/03/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.008239-9 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Após, ao MP.Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.039379-4 - JOSE ALBERTO VICENTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X CREDICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Manifste-se a parte exeqüente em cinco dias, pena de extinção (pelo pagamento). \r\n\r\nId: 120716"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "120717": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.151309-2 - EUNICE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Diante de fls. 193/194, venha pelo INSS comprovação do depósito dos honorários periciais. Em sendo atendido, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, dando ciência ao mesmo. Após, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista termos da sentença, fls. 164/165. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.039621-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130124-7 - ELIANA MOURAO SIQUEIRA, LUCIANA MOURAO, MARIA LUCIA MOURAO, CARLOS FERNANDO MOURAO, EDSON FRANCO MOURAO, LUIZ CARLOS MOURAO, CARLOS FERNANDO MOURAO, JOSE ROBERTO MOURAO X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670), Dr(a). MAURICIO THOMPSON DOS SANTOS COSTA (RJ-103701) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.002476-4 - EDWARD SOUZA RATTIS, NILCE MARÍLIA FALEIRO RATTIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FALEIRO RATTIS (MG-072770)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Fls. 20: Nada prover diante do ato deprecado. Verifico que o objetivado por meio da presente já foi atendido cf. fls. 17/18 pelo que, dê-se baixa e devolva-se a presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS (RJ-098335) Decisão:Recebo os recursos de fls. 182/185 e 187/192 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032154-4 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, Inventariante: RUBENS HECKER EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Despachei nesta data no apenso. Com o retorno daqueles autos, apreciarei o que consta às fls 173/174 destes. \r\n\r\nProc. 2005.001.011821-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nProc. 2005.001.091387-5 - VALDEMIRO VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 157/159: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... posto que eventuais decisões a serem proferidas não correm o risco de serem conflitantes. Indefiro a produção de prova pericial... não diviso necessidade quanto à produção de prova testemunhal. Dê-se vista à DP. Após, voltem para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.011422-1 - ARISTEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora se seu pai é vivo. Em caso de falecimento, venha a comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ARNOBIO FELINTO), FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822) Fls. 76/77: À autora. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Despacho:1. Fls. 24: Esclareça a parte autora o requerido, retificando a petição inicial quanto ao pólo passivo da ação, se necessário for. 2. Sem prejuízo do item \"1\", venha certidão do R.I. acerca do imóvel objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RENATO CHIMENTI FILHO Despacho:Audiência do artigo 277 do CPC para o dia 25/05/07 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5 - MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Fundperj - R$ 0,03,; Taxa Judiciária - R$ 0,28). \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/05/07, às 14:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAMAREAR (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO CESAR DE PONTES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/05 /07, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008394-0 - GALILÉA CORDEIRO DIB PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/05/07, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008399-9 - EDILÉIA DIB CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/05/07, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010924-1 - INES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 13. De acordo com legislação do Seguro DPVAT, venha comprovação da qualidade de beneficiária do vitimado como afirmado na inicial. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058181-8 - ELIETE FERRER CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VERA REGINA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R 24,48 ; Distribuição - R$ 3,49; A.P.C.J.- R$ 6,98; A.E.V.C - R$ 150,45; CAARJ - 10% - R$ 18,54 ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 82,51). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.035717-1 (27215) - PAULO BOUZAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X GILDA JOPPERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138020-7 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; A.P.C.J. - R$ 3,49; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 300,90; CAARJ - 10% - R$ 32,01; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 240,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.113782-4 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151277-5 - ANDREA CORREA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.139248-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;;; (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X ALINE BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Às partes sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.049079-7 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ARY PIO), Fiador: ALDEMYR DE MENEZES Despacho:Fls 51: Ante a informação trazida aos autos, prossiga-se o feito no tocante à cobrança dos encargos locatícios, providenciando a parte autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.010892-7 - ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X WINNER RIDHER CELULARES LTDA-ME), MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:Ante a inércia da parte executada, a multa de 10% deve incidir sobre o débito. Venha planilha atualizada. No tocante à penhora \"on-line\", esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS Decisão:Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111322-0 - JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... razão pela qual não há que se falar na reunião das ditas ações, devendo o feito ter o seu prosseguimento em seus ulteriores termos.Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.036939-9A - SANDRA CONDE FERREIRA, GESNER DE ALMEIDA GARCEZ, GILDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA CARNEIRO), DYRCE ESQUERDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:1- Ante os documentos de fls 20/21, defiro aos réus/excipientes os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2A - FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Ao excipiente para o recolhimento de custas no valor de R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.151598-3A - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.050299-0 (16177) - LUIS CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X GOLDENTIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:1- Ante a certidão retro, oficie-se ao Degar para a expedição de nota de débito com vistas à inscrição na Dívida Ativa do Estado. 2- Levante-se a penhora efetuada, oficiando-se mediante recolhimento de custas ou entregando-se em mãos ao interessado. 3- Após, ao arquivo, precedido da devida baixa. \r\n\r\nProc. 1996.001.132983-5 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DENISE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134) Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas, conforme a seguir: A.P.C.J - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2001.001.015867-5 - MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.001.091844-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA BORGES (SP-077011), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.052242-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X VERALICE SOUSA SANTANA Fls.71: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.015045-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEMA PROPAGANDA LTDA), MARCOS DA SILVEIRA Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.043680-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SSENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO), HERMINIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Sentença:... nos termos do artigo 269, inciso III do CPC julgo extinto o presente feito com custas e honorários como acordados. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137844-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGVAL ENGENHARIA LTDA), ADÍLIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:Ante a prevenção alegada às fls 38, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149832-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALSELEY FERRAZ BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) SERGIO FA RIA COELHO DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:1- Fls 1383: Ante a inércia da parte executada, a multa de 10% deverá incidir sobre o débito. 2- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.099140-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X RITA CRISTINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:Ante a inércia dos executados, proceda-se ao praceamento do bem penhorado e avaliado às fls 166. Homologo a indicação do Sr. Leiloeiro como consta de fls 208, providenciando o exequente as diligências que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2001.001.081018-4 - ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM ORENSTEIN (RJ-006377), Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)), Inventariante: PAULINA FARHI DIVAN) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Às partes sobre a avalição. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.110253-7 - JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) As partes sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 130,09) \r\n\r\nProc. 2002.001.017433-6 - YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2003.001.035534-5 - ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.329. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.142650-7 - ANDRES GUARDIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X HERCILENA SIQUEIRA TORRES Decisão:No entender do Juízo, os bens elencados na certidão de fls 77 são de família, razão pela qual defiro seja oficiado ao Bacen para que informe eventuais ativos financeiros em nome da executada. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005904-3 - MARIA DA GLORIA ATHOUGUIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora quanto certidão de fls. 21, complementando custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Decisão:Ante a manifestação espontânea da ré pela juntada da petição de fls 159 e seguintes, dou-a por citada nos termos da lei. Por cautela, certifique o cartório se houve apresentação de defesa. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2B - FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Ao impugnante para o recolhimento de custas no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1A - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036034-5 (17517) - FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE LIMA DIAS (PR-012504), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:...OFICIE-SE ÀQUELE JUÍZO PARA DAR CONTINUIDADE A EXECUÇÃO DEFLAGRADA, DEVENDO O OFÍCIO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Fls.585: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.008351-8 - MARCOS TADEU JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho: Como requerido pelo MP, digam as partes se desejam a produção de outras provas. Quanto ao declínio de competência informado às fls. 600, verifique a Serventia a consistência; Em sendo confirmado, venham os autos do feito reputado como conexo conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.138869-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL FDE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Fls 413: Digam as partes quanto à manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 0,28; Acréscimo 20% - R$ 0,06). \r\n\r\nProc. 2001.001.006295-7 - JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Decisão:Conclusão de ordem. Revogo a decisão de fls 570 pela ocorrência de erro material. Cumpra-se, pois, o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.033636-0 - WAGNER SOL LIMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIACAO NORMANDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1- Fls 167: Nos termos do art. 218, § 2º do CPC, nomeio curador ao incapaz HUMBERTO SOL LIMA SANTIAGO o seu irmão William Sol Lima Santiago, o qual deverá ser intimado a prestar compromisso, ressaltando-se que tal nomeação é unicamente restrita à causa. Lavre-se o competente termo.2- Regularize-se a representação processual do curatelado.2- Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. 3- Recolhidas as custas pela ré, intimem-se as testemunhas arroladas em conformidade do que consta às fls 171.4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.121376-5 - ELIANE DIAS RIBEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ante a manifestação da autora às fls 196, o mandado de pagamento deverá ser expedido unicamente em seu nome, considerando-se os termos da certidão de fls 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.085863-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Certificado pelo cartório a ausência de apresentação de contra-razões, subam ao E. TJ sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107198-7 - INES LOBO DE ALBUQUERQUE MELLO, PAULO EDUARDO DA COSTA LOBO, LUIZ ARNALDO DA COSTA LOBO, JOSE CARLOS DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/144 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131148-2 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA), ESPOLIO DE HEITOR LISBOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:1- Fls 416: Mero erro material ocorrido na decisão de fls 413 quanto à nomenclatura da perícia a ser realizada - técnicas de informática ao invés de grafotécnica - sendo a primeira a área de atuação do perito nomeado, o qual deverá ser intimado, como já determinado.2- Encerre-se o segundo volume destes autos, cuja numeração da folhas já ultrapassou o determinado pela CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.085078-8 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NATIONWIDE MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1 - Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. 2 - Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 64). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140437-2 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho: Fls. 113/115: Diga o autor quanto cálculo do réu, adequando o requerido às fls. 106, pagamento postulado, em concordando. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.011971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BSM PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LIMITADA E OUTROS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086559-7 - NICODEMOS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160387-3 - FULVIO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.067416-6 (29344) - SARAH MARIA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...prazo de 48 horas para o réu apresentar o contrato. Decorrido o prazo, regularizada a representação da autora, certificado, ao Perito para realização da tarefa. \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Termo de penhora lavrado (fls.174); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.069938-5 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/110 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106727-5 - CONRADO GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, devendo a ré diligenciar por conta própria no sentido de obter as informações junto ao MEC nos termos requeridos às fls 187... Esclareça o autor a pertinência e relevância da produção de prova testemunhal e pericial...Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.124448-3 - MARILIA DA COSTA TOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142860-0 - RONALDO FABIO ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149978-3 - COLEGIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031711-9 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS, ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Assistente: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA), Assistente: LEONARDO MARTINS FERREIRA) X MARISA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082989-1 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES), LIGIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Ao Autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.089459-1 - MOISES CATAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Ante o cumprimento espontâneo da obrigação por parte da ré após a descida dos autos da segunda instância, defiro a expedição dos mandados de pagamento requeridos às fls 231.Certifique-se quanto às custas, intimando-se a ré a recolhê-las, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007273-8 - NANCI DA SILVA VIEIRA, SANDRA POERNER SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074780-8 - FEMAP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Fls. 208: Penhore-se portas à dentro, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007580-8 - CINTIA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A Decisão:Fls 34: Indefiro. Primeiro, porque a parte autora, em nenhum momento, esclareceu a divergência apontada na decisão de fls 32; segundo, porque cabe a ela trazer aos autos todos os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC), não cabendo ao Juízo providenciar tais documentos. Prazo de dez dias, improrrogáveis, para a regularização determinada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030537-3 - IVANIA MAGALHAES CALDAS, RICARDO MENDONCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/79 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 139: Diante do exposto, agradeço o i. \"expert\", dispensando-o e nomeando em substituição SANDRA DE ASSIS MACHADO para realização da perícia deferida às fls. 85. 2. Intime-se para oferta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.103612-6 - SEBASTIAO MARTINS DE DINIZ, MARIA DE JESUS DINIZ, MARIA LAZARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores ante a documental apresentada. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/05/07, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.161265-2 - HELENA MARIA DE VASCONCELLOS LEVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA Decisão:Tendo em vista a informação constante de fls 75 e a sentença proferida às fls 60/61, tratando-se somente de ação de despejo, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se antes quanto ao recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017290-7 - JOAO ANGELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Fls. 191 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120038-8 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias. Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. Heraldo Roque da Silva... Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.046327-7 - JOSE MARIA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GEORGES WEISZ E OUTROS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.149976-0 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795)) X ANTONIO AMARAL CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls. 290 quanto ao item \"1\". Assim, venha pelo autor pedido adequado na medida em que o imóvel usucapiendo é foreiro ao Município. Deixo de acolher o item \"2\" por entender não se cuidar de hipótese de nomeação de Curador Especial, tendo em vista a forma em que a citação dos réus foi efetivada. \r\n\r\nId: 120717"
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                                                                                                        "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.121008-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para adjudicar o imóvel objeto da lide aos autores, valendo a sentença como título para transcrição junto ao Registro Geral de Imóveis.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado da parte autora, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), de acordo com o estabelecido no artigo 20, parágrafo 4º, do C.P.C., atendendo as normas das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal.Transitada em julgado, especa-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. Ciência pessoal à Curadoria Especial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:1) Homologo as contas prestadas pelo Sr. leiloeiro, na falta de impugnação;2) Expeçam-se as cartas de arrematação e de remição, desde já indeferido o requerimento de fls. 1317, devendo as cartas de arrematação ser expedidas em nome dos arrematantes e não do cessionário, até para se evitar burla ao fisco;3) Expeça-se, outrossim, mandado de imissão na posse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152395-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Uma vez que já houve atuação do leiloeiro nomeado às fls. 191, mantenho a sua nomeação.Defiro as datas indicadas para hasta pública. Prossiga-se.Dia 05 de março de 2007, às 15h00min. ( segunda-feira ): 1º leilão, por valor de avaliação;Dia 15 de março de 2007, às 15h00min ( quinta-feira ): 2º leilão, pela melhor oferta.O leilão será realizado no Átrio do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.001.111519-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDUARDO ARRUDA SANTA RITA PEREIRA de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.119999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Decisão:Designo audiência de conciliação ( artigo 277, do CPC ) para o dia 03/05/2007, às 14h00min. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 84. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.013707-4 - ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (48h). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.106168-2 - PAULO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 186/189 . \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.132745-0 - WELLINGTON AGENOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGUABA Despacho:À parte autora ante a informação de fls. 41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151280-8 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar a ilegalidade e nulidade das cláusulas que prevêem capitalização mensal de juros; 2- para decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, expurgando a capitalização mensal de juros e fixando saldo credor em favor autora referente ao contrato nº 5407.5500.1559.5012 em R$ 268,93 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos) e saldo devedor em desfavor da autora referente ao contrato nº 5547.7600.1606.8015 em R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), na data de dezembro/06; 3- para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 268,93 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e três centavos), desde já autorizada a sua compensação com a dívida de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) oriundo do segundo contrato. Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária e juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir da \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148547-4 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X UNIT DE ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA Sentença:...Face o pagamento extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084936-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X DA NATA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 127/143. \r\n\r\nProc. 2003.001.076767-2 - MOISES BRITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga o exequente se não pretende a penhora \"on line \". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125031-8 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088183-6 - CARLOS GUALBERTO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente ( fls. 148 );Traga o exequente, planilha demonstrativa do valor a que chegou às fls. 151, deduzindo-se saldo existente em conta, cujo levantamento, ora determino, requerendo o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.001.073505-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Esclareça o exequente se não pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 405/407 \r\n\r\nProc. 2005.001.076035-9 - LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls. 143: Defiro, junte-se aos autos cópia do referido prontuário. \r\n\r\nProc. 2006.001.080721-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:À parte autora para fornecer o número do CPF do de cujus. Com a informação, int.-se o réu para cumprimento do despacho de fls. 57, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133997-4 - FERNANDO LIBANIO IGNACIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CMI E OUTROS Decisão:Fls. 64. Defiro prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152347-5 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001058-3 - FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 27, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.157067-3 - BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X NOVA AMÉRICA S A Decisão:Fls. 49: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107440-6 - NICHOLLA PASSOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064) Despacho:À DP para requerer o que entender necessário, uma vez que a conta às fls. 145/146, já está em UFIR e já houve intimação da devedora, n/f. do artigo 475-J, do CPC, às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.057713-9 - ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte autora, sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.144796-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:1) Mantive as decisões agravadas. Informações em separado;2) Fls. 193/212: Não há que se falar na concessão de prazo para juntada de parecer do perito contestado pelos autores, uma vez que o feito ainda se encontra na fase postulatória, podendo os autores trazer novos documentos a qualquer tempo, desde que concedida a outra parte oportunidade para se manifestar sobre eles;3) Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128992-2 - ASHSE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X JURANDIR MAFRA COLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:A questão da reintegração já foi decidida, por várias vezes o Juízo se pronunciou quanto à impossibilidade de conversão da reintegração em indenização, o que deverá ser feito pela via própria.Aqui é possível o recebimento dos honorários da sucumbência. Atualizada a planilha às fls. 194, voltem-me. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152698-1 - TCHOCOLATH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018890-6 - PACHECO NASCIMENTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MARISA MOREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (RJ-069228), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:À exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010104-7 - PEDRA LIMPA TRATAMENTO EM PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Ao que se verifica da petição inicial, o sócio da autora, Paulo Roberto Almeida Sathler, também figura como autor no feito. Assim, oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo.2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos juntados aos autos, na maioria extratos que só registram débitos e créditos de diferentes valores, não permitem aferir se os contratos celebrados com o réu estão sendo regularmente cumpridos, muito menos se houve o pagamento da dívida que levou o nome dos autores ao cadastro das entidades de proteção ao crédito.Além disso, são os próprios autores que afirmam na petição inicial, estarem pagando apenas os juros da dívida, do que se conclui não estarem adimplindo o principal.Assim, não se vislumbrando por ora a plausibilidade do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.3. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012464-3 - IRENE FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Regularize-se a declaração de hipossuficiência, não contendo ela nem a assinatura da autora, muito menos a sua impressão digital ou assinatura lançada \" a rogo \";2) Regularize a autora a sua representação processual; a um porque a procuração deve ser outorgada pela autora representada por seu procurador; a duas porque, de acordo com o instrumento de fls. 12, o procurador constituído pela autora não recebeu poderes para prover o ajuizamento de ação para o recebimento do seguro DPVAT, tanto mais em face da ré Sul América, uma vez que do referido documento constou apenas autorização para receber junto à seguradora Porto Seguro e, ainda assim, em São Paulo, quantia referente ao seguro DPVAT.Prazo: 10 dias, sob as penas do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046548-3 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ( Diário Oficial ), para pagar, em 15 ( quinze ) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.001.014773-8 - LUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, a favor do exequente no valor informado às fls. 337;2) Anote-se o novo patrocínio. Intime-se a executada para recolher as custas, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa;3) Certifique-se o atendimento ao despacho de fls. 332, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.088784-0 - PENHA BERNARDETH ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se o devedor para recolher através de GRERJ o valor apontado às fls. 132, em 10 ( dez ) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.047612-4 - RONALDO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Ante a noticia do cumprimento do acordo, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012759-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Venha a declaração de bens e rendimentos do autor, a fim de ser analisado o seu requerimento de gratuidade de justiça, até porque o valor da prestação do financiamento contratado é de tal monta que não permite o reconhecimento da alegada hipossuficiência, com base apenas na declaração de pobreza;2) Venha, ainda, aos autos, a cópia do contrato celebrado com o réu, em se tratando de documento obrigatório;3) Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para:3.1) Tornar certo e determinado o pedido formulado, devendo o autor esclarecer o que pretende rever a respeito dos juros. Limitação ao teto legal de 1% ou à taxa SELIC? Capitalização mensal? Fixação do \"quantum debeatur\" correto?3.2) Formular corretamente o pedido de fls. 12, item \"a\", não tendo o autor legitimidade para defender o interesse dos seus \"possíveis avalistas\";3.3) Dar cumprimento ao disposto no artigo 282, V, do CPC;4) Indefiro, desde já, a antecipação dos efei \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.125156-0 - COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SALVADOR PEREIRA DE LYRA) Decisão:Anulo a citação editalícia, uma vez que, conforme certificado às fls. 202, houve descumprimento da regra do artigo 232, III, do CPC. Proceda-se à nova citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 120718"
                                                                                                    ]
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                                                                                                        "120719": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO À PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.030127-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALEXANDRE ROUBADEL DA SILVA Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.099781-3 - EDILSON MENDONCA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ANTE A CERTIDÃO À FLS. 326, DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.134839-9 - SAMUEL AVERBACH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RITA DE CASSIA LEMOS DE LUCAS E OUTRO Decisão:NÃO ENTENDI A PETIÇÃO À FLS. 71/72, UMA VE\\Z QUE A PARTE RÉ SEQUER FOI CITADA PARA A AÇÃO DE COBRANÇA (FASE DE CONHECIMENTO). ASSIM, VENHA PELO AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.103135-7 - CONDOMINIO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:\"1) Fls. 321/322: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista o que consta na emenda à inicial, a fls. 125/126. 2) 324/336: Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061657-3 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DA CUNHA), Inventariante: MARTA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Edifício Copacabana Executive Flat, em face de Espólio de Júlio César da Cunha, condenando a parte Ré ao pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas, na forma da fundamentação supra (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento e multa de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões para que coloque à disposição deste Juízo o valor correspondente ao débito atualizado, que será informado pela parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092339-1 - NEUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS,..., SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.001417-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X STELIO HENRIQUE LOPES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134792-5 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046491-4 - WALACE FLORINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HDN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:1-TENDO EM VISTA O DEPÓSITO À FLS. 183, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIFERENÇA A SER PAGA PELA PARTE RÉ; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 387.00, COM OS ACRÉSCIMOS LEGÁIS; 3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 3.870.00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AS NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 4-HAVENDO VALORES JÁ DEPOSITADOS, OFICIE-SE AO B.B. PARA QUE COLOQUE O VALOR A TÍTULO DE CUSTAS E T. JUDICIÁRIA À DISPOSIÇÃO DO F.E.T.J. 5-TENDO O 2 RÉU RECOLHIDO A MAIOR PARTE DOS VALORES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR PELO REMANESCENTE, NA FORMA DO ITEM 02 DESTA DECISÃO; 6- APÓS, NADA MAIS REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.015771-0 - RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:\"Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084826-5 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148313-1 - ADALICIA XAVIER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIDRACARIA ROMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084084-9 - EVANY FANZERES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Terceiro opostos por Evany Fanzeres Cerqueira em face de Cremilda Maia Mello. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103051-3A - C E A MODAS LTDA - COPACABANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO CERTO QUE ANALISO COMO NOVO REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE NA PETIÇÃO ANTERIOR NÃO VEIO O REQUERIMENTO AGORA TRAZIDO. TODAVIA DEIXO DE ACOLHER O REQUERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PEESONALIDADE JURÍDICA. .....ASSIM, NÃO SERVINDO TAL EXPEDIENTE PARA IMPOR, SEM QUALQUER CRITÉRIO AOS DIRIGENTES A SOLIDARIEDADE PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIRMADA PELA PESSOA JURÍDICA, INDEFIRO, O REQUERIMENTO TRAZIDO PELO CREDOR. OBSERVE QUE O CREDOR NÃO É CONSUMIDOR NEM A FAZENDA PÚBLICA.....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA Decisão:Conclusão de ordem: Suspendo por ora a determinação a fls. 24 \"v\". Venham pela Autora cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087721-6 (16108) - MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:NADA A PROVER , UMA VEZ QUE OS MANDADOS JÁ FORAM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.088164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Assim, impõe-se rejeitar a impugnação trazida pela parte Ré, na forma da fundamentação supra. Custas, caso devidas, pela parte Impugnante, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, ante a falta de previsão legal. Prossiga-se com o cumprimento da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.018907-8 - WILMA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Ao RÉU para recolher as custas na forma dos cálculos do Contador a fl.148 com os valores devidamente atualizados para a tabela 2007, no prazo determinado no despacho de fl.214, qual seja 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.103750-1 - CLAUTON MONTEIRO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS , POSTO QUE TEMPESTIVOS. ....ASSIM , QUE O JUDICIÁRIO SE TORNA COMO É COMUM DIZER ( OU TALVEZ BONITO) MOROSA, JÁ QUE AO AVALIAR UMA PETIÇÃO RESTA, ESTE JUÍZO DEIXAR DE ANALISAR OUTRA, VERDADEIRAMENTE NECESSÁRIA. TENDO EM VISTA A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXTRÁIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO EM FAVOR DO F.E.T.J. INTIME-SE. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.142890-3 - DIDIMO BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X ANA MARIA MACOL ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Decisão:\"...Assim, acolho em parte a Impugnação do Devedor, a fim de fixar o débito em R$ 2.585,39, na data de 18 de outubro de 2006, mantendo-se a correção monetária. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça pretendida pela Impugnante, verifica-se que o mesmo não pode ser acolhido, ante a informação constante nestes autos, de possuir patrimônio incompatível com a hipossuficiência alegada (fls. 31 e ss.).Prossiga-se com o cumprimento de sentença. Custas pro rata. Sem honorários, ante a falta de previsão legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.087599-9 - VALTAMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:\"...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO. Desde logo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, no que se refere à multa, na forma do item 02 a fls. 274. Precluso para recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do Autor pelo valor discutido nesta impugnação. Custas pelo Impugnante. Sem honorários, face à falta de previsão legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.000332-9 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:\"...Assim, a fim de dar cumprimento à sentença, DETERMINO AO SÍNDICO, ou a quem o substituir, que proceda ao rateio das cotas que se vencem mês a mês, com os condôminos, bem como passe a fazer o rateio das cotas vencidas, na proporção de duas cotas, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa e juros, até o integral cumprimento da condenação, a se iniciar em 10 dias, a contar da intimação desta DECISÃO. (...)Quanto às condutas dos Srs. Antônio Ricardo Reis Carvalho e Aquino Pereira de Castro(...)imponho multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a cada um (síndico e sub-síndico), no percentual individual de 20% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor dos cofres públicos. Ao mesmo tempo, por configurar, em tese, o cometimento do crime de desobediência, extraiam-se peças e encaminhem-se ao Ministério Público para apuração da conduta de ambos...\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.048001-9 - GEISA PROVINZANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241) Decisão:.....ASSIM, AO EXEQUENTE PARA DIZER O QUE PRETENDE , NA FORMA, DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 695, CPC. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135761-7 - RONALDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BANCO REAL ABN ANRO REAL S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A DATA INICIAL PARA A CONTESTAÇÃO É O SEGUINTE À JUNTADA DO AR OU MANDADO . ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:\"...Assim, sob pena de indeferimento da inicial, adeque-se a petição, observada esta decisão.\" (ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.104834-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXTRA PAO DE ACUCAR S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160551-1 - JOSUE DA SILVA PEREIRA E OUTRO X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTRO Despacho:1-ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, VINDO PETIÇÃO EM TEMOS, OS REQUEIMENTOS DO 2 AUTOR, JÁ QUE TODA A ALEGAÇÃO TRAZIDA NA INICIAL DIZ RESPEITO AO SR. JOSUÉ; 2- A FIM DE SE ANALISAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CASO SEJA DEFERIDA A INCLUSÃO DO SR. CLAUDINEI NO POLO ATIVO, VENHA, DESDE LOGO, CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009084-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X MOLYTROL QUIMICA LTDA AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014330-3 - NIZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...Assim sendo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a inspeção noticiada pela própria Ré, no prazo de 24:00 horas a contar da intimação desta decisão, ou o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica à residência do Autor, no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Caso seja constatada a irregularidade, esta deve ser comunicada ao Autor, a fim de que o mesmo possa tomar as providências cabíveis, a fim de que seja regularizado o fornecimento de energia elétrica. Emende-se a inicial, na forma da conversão acima exposta.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076856-7 - CACTOS DO CATETE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) AS PARTES SOBRE HON. DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.115587-5 - PAMELLA LARANJA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X BCS SEGUROS Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099028-6 - WEBBER WILHELM STELLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ONCOTECH ONCOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:\"...Assim, dê-se baixa e encaminhe-se por distribuição ao Juízo da 15ª Vara Cível, ante o reconhecimento de sua prevenção.\" \r\n\r\nId: 120719"
                                                                                                        ]
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                                                                                                            "120720": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.061337-2 (19495) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X FLAVIO ALVES DA SILVA Sentença:Trata-se AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes epigrafadas, oportunizado ad nauseam o chamamento da autora para tender determinação do Juízo (fl 47), há mais de nove anos - não tendo ainda sido citado a Ré, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154060-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.040897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE MARTINS PROENCA NUNES CAAO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2005.001.080728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/04 de 2007, às 13 50 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3 . Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls 55). \r\n\r\nProc. 2005.001.157524-2 - LEDA GUEDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X NOVA ALIANCA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para que o réu seja condenado a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 corrigidos monetariamente, mais juros legais de 1%a.m, a contar da citação. Condeno ainda ao pagamento das custas processuiais e honorários advocatício de 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.049619-2 - CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.007968-6 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Sentença:... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 295,III c/c 267, I, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.060616-5 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ALDO SPIASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERSEN CHRESTANI (RS-035508) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar por sentença a remoção do carro para o depósito público e leilão, em caso de não ser retirado no prazo legal por seu proprietário. Condeno o réu ao pagamento das custas processuiais e honorários advocatícios de 10 sobre o valor da causa. Defiro a Gratuidade de Justiça da parte ré neste ato, ficando suspensa as custas e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.083083-0 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, pois, para declarar a inexistência do crédito, ordenar a exclusão dos apontamentos bem com a não inclusão em outras unidades da federação pelo mesmo fato, sob pena de multa de R$ 100,00 diária, bem como parcialmente JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização a título de dano moral que fixo em reais ao correspondente a dez salários mínimos ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057214-5 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678)) X SANDRA REGINA MOBARQUE SERDEIRA Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.112923-3 - CUSTODIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANA MARIA DOS SANTOS PADINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) à parte exequente sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.032757-8 - ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DUARTE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X CANTINHO DA TEOFILO BAR E RESTAURANTE LTDA ME), Fiador: MATHILDE EMMANUEL à parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.043189-5 - RENATO DE ALMEIDA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqÜência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054367-1 (13936) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RBB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1995.001.087313-6 (18227) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BAZAR LOBITO LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.070065-2 - ESPIRAGRAF SISTEMAS DE ENCADERNACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X RBM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sendo desnecessária nova certidão posto que foram certificadas no curso processual, evidenciado o seu correto recolhimento. . Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094879-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099633-4 - JASON MURILLO CRAWFORD PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007 `AS 14 H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.077355-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA ROCHA à parte exequente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119108-9 - WANDERSON DE JESUS SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 09/04/2007, às 14:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.033809-1 - LEANDRO MARINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. ... \r\n\r\nId: 120720"
                                                                                                            ]
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                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "120777": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150983-6 - ANDREA CRISTINA FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Fl.55: Defiro vista em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063763-1 - ASSOCIACAO DA ESCOLA MODELAR CAMBAUBA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) Acolho os declaratórios a fim de esclarecer que o réu deverá se abster de cortar o fornecimento de energia elétrica somente quanto ao débito oriundo da irregularidade que está sendo discutida nesta ação.2) Esclareça, a parte ré, que ponto pretende aclarar através do depoimento pessoal requerido. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136823-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS PEREIRA CORREA Despacho:Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls.100/102, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104923-1 - JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Aos credores, autor e seu patrono, sobre o depósito de fls. 498/499, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.018996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO SENA DO NASCIMENTO (RJ-022953), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). DALIDE BARBOSA ALVES CORREA (DF-007609), Dr(a). HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO (RJ-000821B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Diga o credor sobre fls. 321 et segs. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.001627-3 - PAULO ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES PEREIRA (RJ-044994)) X NOEMIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:1) Indefiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça, eis que esta não logrou êxito em comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, embora lhe tenham sido concedidas diversas oportunidades.2) Venham os recolhimentos em 48 horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.165582-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X IRAPUA SARDINHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.007442-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CARLOS ROBERTO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Recebo o reciurso de apelação de fls. 182/192 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.007631-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JORGE DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.400,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pela Sra.Perita. Ressalte-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente. Intime-se a perita para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.153235-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 103, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053906-0 - RUTH SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Essencial tornou-se a inversão do ônus da prova para o deslinde da questão tendo em vista que ambas as partes, em suas peças, se remetem a cláusulas contratuais e não há cópia do contrato nos autos. Cabe inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência técnica da Autora, que afirma não ter assinado nenhum contrato. Seria absurdo exigir-lhe trazer aos autos contrato que alega não lhe ter sido fornecido. Assim sendo, com base no Princípio do Dispositivo (CPC, art. 130), inverto o ônus probandi e determino que a Ré traga aos autos, no prazo de cinco dias, cópia do contrato celebrado com a Autora, com especificações das vantagens e peculiaridades do \"Plano Sob Medida\". \r\n\r\nProc. 2005.001.080658-0 - IZAURA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.158421-8 - BRASAUPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABRACAN FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Despacho:Prossiga-se. E-se guia para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013223-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA, ENTREGANDO-SE EM MAOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037987-3 - DANILO MARCELINO MENDES XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.77/82 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, ao MP.Após, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149098-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130712-3 - EUNIR LAGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls.768.Dê -se guia para o depósito, comprovado o mesmo, prossiga-se com a perícia, na forma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.136571-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls.364/365. Expeça-se guia. Após, recolhidas as custas, ao contador judicial para apontar as custas e taxas faltantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.044538-0 - JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Verifico que os peticionantes de fls. 115, renunciaram ao mandato conforme fls. 84/87, tendo sido constituído novo patrono (fls. 90/91).Esclareça, portanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.051073-9 - JOEL AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser desenvolvido.Venha o depósito pela parte autora , nos teros do art 33 do CPC em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.121635-9 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO mandado para o 1º réu expedido.aguardando cópia da emenda para instrução do mandado do 2º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008492-7 - TERESA ADELAIDE TEIXEIRA BRANDAO HUNGERBUHLER LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X RONALDO GRANADO BITTENCOURT Decisão:DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3 - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:A matéria versada nos presentes autos é tão-somente de direito, comportando julgmento antecipado da lide. Assim, indefiro a produção de qualquer meio de prova. Publique-se e cls para sentença, quando será, inclusive, decidida a \"preliminar\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.041431-7 - CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme palnilha apresentada às fls.147/148, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062782-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.903347-8 (8041) - ECONOMICO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Despacho:Fls. 317 - Oficie-se como requerido, devendo o exequente encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.070547-1 (4043) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X FABIO BITENCOURT DE CARVALHO E OUTRAS E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido à fl.223, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 1995.001.079727-4 (4167) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JESSE ALMEIDA LOIOLA E OUTRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 128/134, Nada a procer. Reitero os termos da decisão de fl. 25.2) Fls. 135/136, Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128977-7 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TRANSGT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Fl. 119, O endereço indicado já foi diligenciado (fls. 67/69). Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.060724-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES E OUTROS Despacho:ANTE A CERTIDAO DE FLS. 53, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Despacho:1) Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de arresto on line.2) Desde já defiro a expedição de ofício à SRF para obtenção do endereço do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.071661-0 - SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.108531-1 - MARIA DO CARMO SARETTA FORTES X HUGO ANTONIO SARETTA FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIN CARVALHO (MS-007363), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho: ANTE O DEPÓSITO DE FLS . 271, DIGA O EXQUENTE SE DA POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1) Ao autor sobre a resposta do 1º réu.2) Ao cartório para cumprir a parte final dos itens I e II de fl. 28, bem como retificar o ofício ao SPC para atendimento ao requerido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2001.001.080521-8 - MARCIO PINHYEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.056841-7 - LUIZ ALCIONE HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para manifestar-se sobre fl.142. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.075877-6 - NISA DE SOUSA BONUTTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006458-6 - CARLOS ANDRE SANTOS LOJA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado,para depositar a diferença no valor de R$ 957,09, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2) Fls.173/174: Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2005.001.132087-2 - CRISTIANE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Indefiro a produção dos meios de prova testemunhal e depoimento pessoal, eis que desnecessários ao deslinde do feito.Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072058-3 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1) Ao autor sobre a resposta do 1º réu.2) Ao cartório para cumprir a parte final dos itens I e II de fl. 28, bem como retificar o ofício ao SPC para atendimento ao requerido à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.113493-8 - ALEX PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123744-2 - KELLY CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159173-1 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X BANCO CITICARD S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037804-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE MANSUR Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFICIO SOMENTE A RECEITA FEDERAL, ENTREGANDO-SE EM MAOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065145-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) Decisão:Intime-se a ré, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.006974-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON NOIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SERGIO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Nomeado: JACKSON DE MIRANDA BASSILI Despacho:1) Reitere-se a intimação do I. Expert.2) Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 421/425. \r\n\r\nProc. 1999.001.108531-0 - LUCAS MOTTA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Recebo o reciurso de apelação de fls.194/238 no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões,ao MP.,Após, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.175248-9 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RS-024682)) X FERNANDO AUGUSTO BARROSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1) Fls. 821/823, Defiro. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada.2) Venha notícia da precatória para oitiva da testemunha Jerson \r\n\r\nProc. 2005.001.038028-9 - NORMA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 221/238. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027443-1 - FRANCISCO LUIZ DE FILIPPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129473-5 - ANTONIO PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.066324-0 - EMILIO VITALINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Decisão:Decreto a perda da prova pericial.Preclusa esta, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.035796-0 - FABIO PESSANHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X INTERFAC LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.088712-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SOEL FONSECA BARROCAS Decisão:Cite-se, no endereço fornecido à fl.48, entregando-se a carta precatória em mãos ao interessado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057366-3 - BAR E RESTAURANTE MUNICH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:Inexiste conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010526-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao advogado para trazer cópia da petição protocolada em 19/01/07, nº 20070143576. \r\n\r\nProc. 2005.001.039008-8 - SEBASTIAO ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046018-4 - MARINCIANA FERNANDES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X HAVANEZA CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial. Após, cls para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100117-4 - ICLEA PEREIRA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:FLS. 384 Diga o réu, em 5 (cinco) dias ,sobre a desistência requerida pelo autor, decorrido estre prazo sem manifestação, voltem estes autos cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.024044-4 - DORYS QUEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 148/149. A nomeação feita às fls. 53/58, ainda que tempestiva, não obedeceu à gradação legal de bens. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017770-0 - LEO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.053102-5 - GUILHERME ADOLFO ROHE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Ao contador sobre fls. 259/260.Após direi sobre fls. 252/258. \r\n\r\nProc. 2002.001.057824-1 - JOSIANE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:...Isto posto, intime-se a FENASEG por OJA no endereço de fls. 253/254, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. Venham as cópias para instruir o mandado... \r\n\r\nProc. 2006.001.158827-6 - JOSE AVELINO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.14. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.030394-1 - MERCEARIA VAJOTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X JESUS GONZALES SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Primeiramente, expeça-se ofício à SRF, conforme requerido às fls.107/110, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032963-6 - ASA VIDEO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EDITORA ABRIL S A Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls.143/144. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Junte-se. Assim sendo, suspendo o leilão já designado. Comunique-se. Diga o credor, então. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.038013-0 - RAUL ANGELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Às partes sobre fl. 273. À DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155831-2 - MAGNOLIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES CUNHA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 29 EM 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.110017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 83, houve perda do interesse superveniente de agir, não havendo razão para i prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários tendo-se em vista que o Réu não foi citado. Retire-se de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da decisão antecipatória da tutela, declarar a inexistência de débito de responsabilidade da Autora no período da locação anterior (13/11/2001 a 05/01/2006) e condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.001.085848-9 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica creditícia entre o Réu e o autor, no tocante à dívida resultante dos acordos de parcelamento feitos pelo Réu e o Município do Rio de Janeiro.Confirmo a decisão de fls. 69/70 que indeferiu o pedido de tutela antecipada.Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º do CPC. P.R.I... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154255-0 - VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X ALL LIGHT CULTURA FISICA LTDA), Fiador: NEY DA FONTOURA BOCCANERA JUNIOR/ROSA MARIA BARCELOS BOCCANERA), Fiador: MARIA LUCIA DE BARCELLOS MONTEIRO/JOSE MARIA NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 146, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034753-7 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Tendo em vista a quitação da obrigação através de acordo, conforme noticiado pelo exeqüente à fl. 77 dos autos nº 2003.001.073936-6, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, por perda do interesse superveniente de agir, na forma do artigo 267, VI do CPC.Honorários pro rata. Custas finais pelo embargante.Intime-se o Sr. Perito do teor desta. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104193-7 - WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOAO SAID ABU HANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Homologo o acordo de fls. 135, e assim JULGO EXTINTA O PRESENTE FEITO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.029038-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO de honorários, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172227-6 - RUBENS AGUIRRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MYRZA MASSENA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.105315-9 - JOAO SAID ABU HANA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X WILLIAM GEORGES KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Homologo o acordo de fls. 135 nos Autos dos Embargos de Devedor, e assim JULGO EXTINTA O PRESENTE FEITO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073930-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTROS Sentença:Considerando o teor da petição do exeqüente à fl. 49, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073936-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Sentença:Considerando o teor da petição do exeqüente à fl. 77, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073940-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Sentença:Homologo o acordo de fls. 51/52, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Verifico que o exeqüente, implicitamente, desistiu do recurso de fls. 43/46, razão pela qual revogo a decisão de fl. 49, item 2.Custas e honorários na forma do acordo celebrado. Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112003-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) REPUBLICAÇÃO FLS.90: Revogo a decisão de fls. 83.Considerando a petição das partes de fls.85/88, requerendo a extinção do feito e baixa na distribuição, declarando que por transação a obrigação foi satisfeita e o débito liquidado pelos executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso II, do C.P.C.Honorários na forma do acordo. Eventuais custas finais pelo executado.O próprio exeqüente deverá providenciar a baixa dos apontamentos existentes. Após o trânsito em julgado da presente, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122096-0 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X NEI FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Homologo o acordo de fls. 348/356, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma da cláusula décima-terceira do acordo.Ofície-se conforme requerido na petição de fls. 347 Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.112750-4 - WELLINGTON SANTANA MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamentos na forma requerida às fls. 126/127, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020084-9 - MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVAREZ PRADO DE MIRANDA (RJ-097309)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.081130-0 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014182-9 - VASCO DE ARAUJO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de Pagamento. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050069-6 - FERNANDA DE PAULA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X EDIFICIO PROFESSOR MAURICIO JAPERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acima referido celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento dos \"stents\" no valor de R$ 41.493,86 (quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde a data do respectivo desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros, 12% ao ano.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.050612-6 - LYGIA SELIGSOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Sentença:Do exposto, indefiro a inicial por inépcia tendo em vista que não existe pretensão executória por parte da exeqüente eis que, via de conseqüência, não há lide insatisfeita. Por este motivo, inexistindo uma das condições da ação, julgo extinto o feito com resolução do mérito, acolhendo também a exceção de pré-executividade, com fundamento no art. 267 I e VI.Custas pelo exeqüente e honorários advocatícios arbitrados por eqüidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com o disposto no CPC art. 20 § 4º.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114431-9 - NILTON CANDIDO ALMEIDA GULPILHARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA O PRESENTE FEITO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de Pagamento. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036746-9 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da decisão proferida em sede de tutela antecipada, declarar a inexistência de quaisquer débitos atribuídos à autora, referente à linha telefônica 3463-2610, desde a data do pedido da sua transferência até o dia da efetiva ligação da mesma no novo endereço, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação.A Ré suportará as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057023-8 - ZENAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052214-1 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença: I - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BCP S/A. II - Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme juntada da Guia de Depósito às fls. 110, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029317-7 - MARIA SONIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:Retifique-se o pólo passivo para HSBC Leasing Arrendamento Mercantil S/A.Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que transfira 10% (dez por cento) do valor depositado para uma conta a disposição do CEJUR da DPGERJ. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do credor.Intime-se o devedor, via D.O., para recolher as custas judiciais.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.044185-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Sentença:Homologo o acordo de fls. 338/339, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Nesta data solicitei a transferência on line do valor bloqueado (R$ 19.339,46) para uma conta judicial no Banco do Brasil. Após a transferência, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas finais pelo executado. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070054-1 - DANIELLE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 211, com as cautelas de praxe. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118139-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165511-3 - LUCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BANCO PANAMERICANO S A) Sentença:Defiro J.G. ao Autor.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 67/68, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, nos termos do artigo 12 da Lei Nº1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 120777"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "120778": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086937-2 - AGAPE INTERCOMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LISTA DE NEGOCIO EMPRESARIAL LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS,PORTE E REMESSA, APC, CONTA 0711 2 VALOR R$ 8. 74 OU LEVAR EM MAOS CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.160171-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ESPOLIO DE MARIO SINIBALDI MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) MANDADO E PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.093034-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ESPÓLIO DE LYDIA DA ENCARNACAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.116441-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.029516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YURI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTUR DA ROCHA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) mandado enteregue ao banco do brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.153548-7 - JOAO LUIS LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA S JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.028767-0 - ANDRE LUIZ PORTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Á PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, A SABER: Receita cód/conta valorAST 0701-3 41,97APC 0711-2 3,49CAARJ 0201-4 4,54 \r\n\r\nProc. 2006.001.051748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SELECONTA MAQUINAS SELETORAS E CONTADORAS DE MOEDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) nte o exposto, considerando que a ré reconhece o pedido, nos termos do artigo 269, II do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso vencidas e mais as que se vencerem no decorrer da ação, até sua efetiva liquidação. Condeno a ré, ainda ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da conenação. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.001394-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO NOVA AUDIÊNCIA DIA 12/06/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012232-4 - JOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) AS PARTES.( republicação) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083933-8 - JOSE GRINER (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086802-1 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149803-1 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO Recolham as autoras a diferença de taxa judiciária no valor de 556,65 ( quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.067363-6 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112679-4 - MARIA CRISTINA VIEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITUNGO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) AO REU SOBRE INFORMACOES DO AVALIADOR DE FLS 45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123085-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X MAURO MONTEIRO ALVES DESENTRANHE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140441-3 - MARCIO GAMEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) FLS. 36/38 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7A - BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.086802-1A - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148603-6 - ANA LUCIA HICKMANN CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821)) X FERNANDHO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.074884-3 - ESPOLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.129206-3 - WILSON FERNANDES VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE GENIVAL LEAO DE QUEIROZ), Inventariante: JEILSON CONCEIÇÃO DE QUEIROZ AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093542-6 - IRECI CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. EM 09/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.005574-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017795-2 - IVONETE DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, A SABER: Receita cód/conta valorOf. Justiça 0714-6 R$ 24,48APC 0711-2 R$ 3,49CAARJ 0201-4 R$ 2,79Taxa Jud. 0101-6 R$ 74,12 \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.099789-1 - DEOCLECYO LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150638-2 - BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.036346-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DS3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS REFERENTES AS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 48,96). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:DEFIRO FLS. 294. INTIME PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083525-4 - JOSE DANTAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.083696-9 - ALEXANDER DE MENDONCA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DEFIRO. INTIME A RÉ PARA QUE REEMBOLSE A AUTORA EM 24 HORAS SOB PENA DE PENHORA, SEM PREJUÍZO DA PENA DE PRISÃO, POR DESCUMPRIMENTO A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:ESTE MAGISTRADO É IMPEDIDO PARA ATUAR NO FEITO, COMO JÁ DECLARADO AS FLS. 420. ASSIM, TODAS AS DECISÕES POSTERIORES SÃO NULAS. AO TABELAR. ANOTE-SE NO CORPO DESTE PROCESSO MEU IMPEDIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.072343-5 - SERGIO MAGALHAES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X AIDA CEZARIO LOPES E OU TRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) AO EXEQUENTE, CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SOBRE O OFÍCIO DA CEF DE FL. 391. \r\n\r\nProc. 2005.001.073801-9 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012516-7 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X NELCINIO DE PINHO Despacho:CITE-SE. OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E OS DOCUMENTOS NELA JUNTADOS, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA COMPROVAM A EXCLUSÃO ILEGAL DA POSSE DA AUTORA. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148590-6 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X LUIZ MAURICIO FOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/02/2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020062-1 - ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) A PARTE RE SOBRE FLS 258 ( CALCULO DE CUSTAS JUDICIARIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO A IMPUGNAÇÃO COMO DETERMINADO ÀS FLS. 100. NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, PERITO O DR. RICARDO MAGALHÃES BASTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124606-6 - ANDREA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO SEM EFEITO A TUTELA DEFERIDA E CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134180-4 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Julgo improcedente o pedido condenando o autor ao pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% do valor da causa, observada a JG deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.140664-1 - APARECIDA MOURIGGI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145494-5 - MARIA JOSE DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.029591-0 - ITAL CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 09/02/2007 \r\n\r\nId: 120778"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                        "120779": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.090871-0 - ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:ao autor para ciência de fls.201 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.086570-2 (07) - ANA MARIA VICENZIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA DE CONSTRUÇÕES GERAIS S/A Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161409-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X OCTÁVIO VANNUCCI BAPTISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. (FORNEÇER A QUALIFICAÇAO DO DEPOSITARIO E O ENDEREÇO DO DEPOSITO ONDE PERMANECERA O BEM APREENDIDO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.077979-1 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 679/681 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.092227-2 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MONICA TREBITCH (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Portaria 01/2002: Ao réu sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, defiro penhora on line, porém , deverá o exequente informar o valor da diferença a ser penhorada, eis que não compreendida a planilha \r\n\r\nProc. 2004.001.087092-8 - LUCIENE SIQUEIRA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 33,33 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073136-0 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIG BUD COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA), LUCIANA GONÇALVES DIAS), MAURO GONÇALVES DIAS Portaria 01 de 2002: Oficie-se primeiramente a SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais órgãos \r\n\r\nProc. 2005.001.133132-8 - SIENI MARIA DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MILENA BEFFA FALCAO), TAIS BARBOZA MARQUES), ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Ao autor sobre fls.107/110 \r\n\r\nProc. 2005.001.150078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPÓLIO ERNANI CHAGAS), GONDÉLIDA DA SILVA CHAVES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.161918-0 - NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESA D AMATA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos a superior instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.036205-8 - MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 88 - Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.082551-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Esclareça a parte ré se requer a produção de prova pericial, ficando ciente que caso requeira, deverá custea-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.103404-0 - BRUNA BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.013797-2 - SONIA MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 16/04/07, às 16:00 horas. Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.124666-2 - PARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA MACHADO GUIMARAES DE SOUZA DANTAS), MARIA AMELIA MACHADO GUIMARAES), ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO), ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO Decisão:1) Fls. 165 - Defiro a expedição do Mandado de Pagamento em nome do signatário, vez que tem poderes para tanto. 2) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.141253-6 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Defiro penhora on line conforme requerido. Segue solicitação de bloqueio \r\n\r\nProc. 2006.001.115670-3 - MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Republicação para constar o nome do advogado do autor - DECISÃO1)Ao cartório para que cumpra fls. 57, parte final.2)Defiro JG.3) Trata-se de Ação entre as partes acima mencionadas com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Vale salientar que os requisitos que ensejam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são: I) Um dano potencial, o risco que a providência jurisdicional, se tardia, não seja útil a assegurar o direito da parte, em razão do periculum in mora. Tal risco deve ser apurável; II) A plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda a antecipação, ou seja, o fumus boni iuris.Na hipótese dos autos, não vislumbra esta Magistrada a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. De acordo com o cotejo dos documentos acostados e com as próprias afirmações do autor, em cognição sumária, não foi observado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Vale ressaltar, que o concurso ocorreu em 2001, ou \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137624-0 - LAILA CRISTINA MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:O incidente de exceção de pré-executividade é uma criação doutrinária que se difundiu e se presta às discussões a respeito das condições extrínsecas da ação, pressupostos processuais ou mesmo matéria de ordem pública. Mas se não se verifica nenhuma destas hipóteses no caso dos autos.Parte da matéria ventilada na exceção depende de prova e somente poderá ser discutida em sede de Impugnação à Execução. A via de exceção, sem garantia do juízo, é excepcionalíssima. Por essas razões, rejeito a exceção e, em conseqüência, determino que se prossiga na execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.017240-3A - CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA, MARIA ISABEL BERRINI ROCHA, MARCIO MONTEIRO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (SP-008780)), SHELL BRASIL S A, Dr(a). RICARDO BRITO (SP-173508)) X CENTRO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS SAINT TROPEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SABOLESKI (SP-110216) Despacho:aguarde-se cumprimento do despacho em apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125552-4 - FERNANDO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SALVADOR GONZALEZ BURGARIN), VERA LUCIA BORATO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Indefiro, por ora. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, em algumas hipóteses, com aas dos autos, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.052683-4 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ARILSON SOARES DE AZEVEDO), ALESSANDRA FERRAZ MESQUITA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.032278-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO S. SILVEIRA (GO-007466)) X FARMACIA CONDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344) Decisão:fl.98 Defiro penhora on line. Segue solictação de todos os executados \r\n\r\nProc. 2005.001.162011-9 - ANTONIO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ALEXANDRE SILVA DOS REIS Decisão:Fls. . Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, em algumas hipóteses, como a dos autos, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038778-0 - PRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS Decisão:fls.227/231 Defiro os pedidos, de retificação e inclusão dos nomes dos sócios no pólo passivo. anote-se na DRA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.065585-8 (21035) - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X RICARDO HELAYEL MANSUR E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. . Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, em algumas hipóteses, como a dos autos, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.152075-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EVANDRO SARDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Sendo assim, acolho, em parte, a impugnação e fixo o valor da execução em R$ 449.828,77 (quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos).Sem custas nem honorários. Determino que se translade cópia desta decisão, para a execução em apenso.Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação, após recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.148293-0 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Converto o depósito em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha a impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004218-3 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO ABC BRASIL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 34/35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035112-9 (17387) - JOSE CARLOS LIDOVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Converto o depósito em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha a impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.150013-0 - FRANCISCO CESAR MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X GENERAL ACCIDENTE COMPANHIA DE SEGUROS S/S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente o pedido, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149278-4 - JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA, MARGARIDA MARIA PEREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO PARA CEJUP (Adv(s). Dr(a). VERENA MAUÉS FIDALGO BARROS (PA-010677), Dr(a). GENGIS FREIRE DE SOUZA (PA-011875) Decisão:fLS.167 Indefiro a reiteração da penhora on line, eis que desnecessária, pos este mecanismo de constrição solicitado no dia 29/11/2006, surte seus efeitos sobre quaquer valor que fosse depositado neste interim. Diga o exequente o que for de seu interesse. Tendo em vista a informação que segue \r\n\r\nProc. 2005.001.068583-0 - HELIO DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859), Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093661-9 - MILTON RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente do valor apontado às fls. 104. O restante do valor depositado naquela Guia, deverá permanecer na conta, até que o executado promova o recolhimento da diferença indicada na certidão de fls.121. 2) Intime-se o Executado para recolher a diferença, no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei.3) Após, expeça-se oficio ao B.do Brasil, a fim de que transfira os valores existentes para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097835-5 - HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Portaria 01/2002: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128995-8 - RICARDO GRASSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha aos autos comprovante de que as contas de fls. 17/20, bem como as conta dos meses de janeiro e fevereiro/2005 foram pagas. Após, voltem cls. Sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.029793-5 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA Despacho:Ao autor sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista dos autos por dez dias, devendo ser esclarecido quem deverá figurar no pólo ativo, com a juntada de documento e respondendo ao despacho de fl.103 \r\n\r\nProc. 2006.001.149882-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARDELI TAPETTY WROBEL MODESTO LIMA Decisão:1) Defiro J.G. à parte ré. 2) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.002609-4 - NACIDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SERTANERY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ROBERTA MARIA GIRAO BUTRUCE (RJ-111722E) Decisão:Reconsidero 3 item da decisão de fls. 147, tendo em vista a vigência da nova Lei. Defiro a penhora \"ON LINE\". Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.090363-2 - HATTEM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.189/190 - Ofiice-se ao Detran, para que informe ao Juízo, com urgência, o nome de quem comunicou ao órgão a venda do veículo mencionado na inicial. O autor deverá retirar o ofício em cartório e comprovar a entrega nos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.132439-1 - NITZA MARIA DE ALENCAR VALENTIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES GABRIEL (RJ-110096), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:fls.722 às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.152663-4 - RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora.2) Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011725-0 - FLÁVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham aos autos as 3 últimas declarações de renda do autor, Retifique-se na DRA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106750-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Portaria 01/2002: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095225-2 - VERA LUCIA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Decisão:Fls. . Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, em algumas hipóteses, como a dos autos, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.143063-2 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X REGINA FATIMA F NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certdão do OJA de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017240-3 - CENTRO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS SAINT TROPEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SABOLESKI (SP-110216)) X CAIO EDUARDO DO AMARAL ROCHA), MARIA ISABEL BERRINI ROCHA), MARCIO MONTEIRO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (SP-008780)), SHELL BRASIL S A, Dr(a). RICARDO BRITO (SP-173508) Despacho:Digam os demais réus, sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099050-1 - NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048243-8 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EMBRATEL TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.002812-5 - JAIR DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR/ CBPM Decisão:1) Recebo fl. 87 como emenda à inicial. Anote-se o valor da causa.2) Defiro J.G. ao autor.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013280-9 - SALÃO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham os autos as 3 últimas declarações de renda da autora \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168192-6 - JOAQUIM FERNANDO DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298)) X BANCO B M C S A Decisão:1) recebo a petição de fl.37 como emenda à inicial. Designo o dia 14/05/07 , às 13:50 h. devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no prarágrafo 2º do art.277 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061366-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.077889-8 - BELALMA SOARES BECKMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro vista a parte autora. Venha a planilha em 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.013217-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA FERREIRA, WAGNER DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA), ARTHUR CLAUDIO CAVALCANTE Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.102096-2 (19642) - HERLON MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363), Dr(a). SEBASTIAO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA (RJ-026765), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.015732-0 - DINALVA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:fl.150 defiro a penhora on line. Segue solicitação em separado \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029981-0 - ESPOLIO DE LEDA LUCIA GUIMARAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X MOHAMAD HAIDAR ADBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:Defiro a reiteração da penhora on line, incluindo-se a multa de 10% do 475-J do CPC. Diga o exequente sobre a informação de bloqueio de fls.162/3. Segue solicitação da reiteração \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060630-1 - HELIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Chamo o feito à ordem. A multa estipulada continua correndo. Assim, Intime-se a ré para apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito. Após, remetam-se os autos ao Peirto para que possa dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142202-4 - ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em alegações finais. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3 - PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art.273 do CPC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.012475-8 - ATAIDES SABINO DA SILVA, MARIA ANTOANETE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Retifique-se na DRA, eis que a ação deve seguir o rito sumário, tendo em vista o valor da causa. Designo AC do art.277 do CPC para o dia 08/05/07 , às 14:50 h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154841-1 - VANDA CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 120779"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109370-1 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:1. Fls. 610/612. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Fls. 614/637. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1. Fls. 95/99 - Digam as partes sobre a proposta de honorários;2. Providencie às partes os documentos complementares solicitados pelo I. Perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073505-7 - HILNAH FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120252-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré que inclua a autora provisoriamente no plano de tarifação horo-sazonal, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação desta decisão no D.O., sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se a ré via D.O.Diga a parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7 - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR Decisão:1. Rejeito a reconvenção apresentada eis que a mesma não veio em peça autônoma conforme determina o art. 299 do CPC;2. Apesar do AR de fls. 19 não ter sido assinado pelo 2º réu, decreto sua revelia, eis que pelo teor da contestação da 1ª ré aquele subscreveu a referida peça na condição de patrono, o que demonstra ter tomado conhecimento da demanda;3. Diga a autora acerca da contestação apresentada pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Após, com ou sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Despacho:1. D.P.D.R.A.; 2. Após, voltem conclusos juntamente com o 1. volume dos autos da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181560-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAIDERSON FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 354/356 - Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Despacho:Fls. 40 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003580-0 - CRISPIM ZUIM NETO, GIOVANNI AMIN ZUIM (Adv(s). Dr(a). CRISPIN ZUIM NETO (MG-062642)) X COMERCIAL BONINA LTDA Despacho:1. Providencie a parte interessada o recolhimento das custas ainda devidas;2. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando o valor das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064218-3 - ADELINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado na conta de fls. 17 para uma conta Judicial a disposiçao do Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.110448-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X CLAUDIA CARDOSO VIANA Despacho:Fls.40 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166195-2 - JACIARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Decisão:1. Tendo em vista o pagamento do débito efetuado pelo devedor (fls. 11) determino o recolhimento do mandado de fls. 09 e o levantamento da penhora eventualmente efetivada;2. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado para uma conta judicial a disposição do Juízo Deprecante;3. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014093-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ANTONIETA MELO BARBOSA), MARCO ANTONIO SILVÉRIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Diga o réu sobre fls. 249/258 \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Decisão:1. Fls. 232/233. Tendo em vista que o devedor quedou-se inerte apesar de pessoalmente intimado defiro o requerimento do credor de penhora do bem indicado;2. Lavre-se o termo de penhora, expeçam-se certidão para registro e mandado de intimação da penhora;3. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º do CPC;4. Após, abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOACYR COLLITA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 87 - Esclareça o senhor Oficial de Justiça a certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.126480-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVEIRA UMBELINO DANTAS (MG-044733)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o que acosta às fls. 201/202, intime-se o autor pessoalmente por A.R., para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.033796-7 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALICE MAGALHAES D AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Despacho:Fls. 64 - Preps., defiro as expedições dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143393-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.160833-8 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 101, 103/154, 157 e 161. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00, eis que tal verba mostra-se adequada, justa e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Providencie a ré o depósito dos honorários em 10 dias;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Com a comprovação do depósito intime-se o perito para dar início aos trabalhos;5. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 124 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.137151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IMRE BOKAI Despacho:Tendo em vista a cetidão de fls.39, regularize o autor o polo passivo da demanda a fim de dar regular andamento ao feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013133-7 - ALDAIR RODRIGUES ALVES FILHO, SOLANGE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR dos autores, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Esclareçam os parte autores o motivo pelo qual ajuizaram a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em Araruama/RJ;3. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013336-0 - GERALDA SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em Paulista/PB;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013710-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Despacho:Fls. 40 - Ante o teor da certidão de fls. 40, recolha a parte autora a diferença de custas e de taxa judiciária apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090388-4 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030440-0 - ESPOLIO DE MARIA DE CASTRO EVERTON QUINTA, Inventariante: PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. R.A. em apenso o incidente;2. Após, remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087725-3 - MAGDA VELOSO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTAO SANTANDER VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 103/104 - Ante o teor da certidão de fls. 105, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110096-5 - MARIA ZILMA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, .... \r\n\r\nProc. 2006.001.160951-6 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ, eis que a autora mantém considerável valor depositado em conta bancária;2. Providencie a autora o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012238-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUILHERMINO MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Preps., desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046328-9 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CRISTINA SCHWARTZKOPFF BAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424) Despacho:Fls. 370 - Aguarde-se a decisão da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 97/98 no prazo de 05 dias, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125246-5 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CENTRO MEDICO ENERGIA VITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos desde maio de 2004 até 17.04.2006, data em que os autores foram emitidos na posse do bem, tudo devidamente acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês desde cada vencimento, além de multa contratual de 10%.... \r\n\r\nProc. 2005.001.142575-0 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ALZETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102278-4 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA), CARLOS MALHEIROS), WALMIR ALVES MACHADO), DELIA COSTA MACHADO Despacho:1. Notifique -se o locatário pessoalmente por AR para desocupação do imóvel no prazo assiando na sentença de fls. 62/63;2. Providencie o credor planilha atualizada do débito bem como as custas para intimação pessoal dos devedores na forma do art. 475 - J do CPC, eis que os mesmos foram revéis. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.021114-6 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SOCRAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:Intime-se o 5º réu, pessoalmente, por A.R., para cumprir o despacho de fls. 222. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074977-7 - NORBERTO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Abra-se vista dos autos à DP para se manifestar acerca de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.095663-1 - SOLANGE TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1. Fls. 72 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.014900-4 - HYPE BABILONIA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a embargante pessoalmente por AR para que dê andamento ao feito em 48 horas com o cumprimento do despacho de fls. 40, sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014073-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683)) X MÁRCIO ANTÔNIO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:1. D.P.D.R.A.; 2. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.030145-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Decisão:Fls. 145/147. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123988-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X MITSU MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) ...intime-se o devedor, via DO, para que tome ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação à execução caso queira. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022693-5 (20677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:1. Fls. 87 - Anote-se onde couber;2. Venha a planilha atualizada do débito, bem como endereço dos devedores para citação. \r\n\r\nProc. 1999.001.161060-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA DUBOC GUIMARAES Decisão:1. Fls.89/93 e 99 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Fls. 128. Retifique-se no DRA o nome da 3ª devedora e expeça-se mandado de citação;2. Venha a planilha atualizada do débito. Após será apreciado o requerimento de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.098031-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X FLOWERS ARARUAMA ROUPAS LTDA Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113537-8 - SERGIO GALANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A Decisão:Fls. 541- 1. Intime-se o devedor, via OJA., no endeço indicado às fls. 541, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.090243-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1. Chamo o feito à ordem tendo em vista que o advogado que assistia a executada teve sua inscrição cancelada junto a OAB, conforme certidão de fls.660. Assim, por esta razão não foi, até a presente data, intimado o executado. 2. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.162066-2 - JOSE MARIA URCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ARTHUR ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Esclareça o exequente o requerimento, eis que pelo que consta na certidão RGI de fls. 142 o executado não é proprietário do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.006472-3 - BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HYPE BABILONIA EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Despachei nos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.083172-4 - MAGOO DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X MARIO MARCIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao exequente sobre o detalhamento do bloquio on-line \r\n\r\nProc. 2003.001.099965-0 - ADMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RICARDO GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Tendo em vista que o credor não deu andamento ao feito após regularmente intimado pelo DO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005895-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO DE FARIAS CARVALHO Venham as custas para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.....indefiro a dilação de prazo ......Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, eis que o devedor não deu cumprimento ao despacho de fls. 166 item 02..... \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A Ao exequente sobre o detalhamento do bloqueio on-line. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.072153-8 - MARIA APARECIDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANTINHO CAFE E BAR LTDA E OUTRO Despacho:Abra-se vista à DP para se manifestar acerca de fls. 43 e segs. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5B - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:Indefiro o requerimento de prova oral requerido pelo impugnante eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Indefiro o requerimento da impugnanate quanto a expedição de ofício à SRF para apresentação da declaração de IR da impugnada eis que tal documento já se encontra acostado aos autos principais (fls. 31).Defiro apenas a expedição de ofício ao Banco Central para que tal autarquia informe em que instituições financeiras a impugnada possui conta, bem como seu respectivo saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079416-5A - FINANCEIRA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:... Após, intime-se o impugnado para se manifestar acerca da mesma... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5A - DANIEL RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:Diga o impugnante acerca da resposta apresentada pela impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2 - CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao autor, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), contados de sua intimação pessoal....... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o réu em 05 dias acerca de fls. 618/631. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068286-7 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Diga o autor acerca de fls. 115/131 (art. 398 CPC);2. Diga a parte interessada acerca de fls. 133 e 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.111007-7 - RODRIGO PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS Decisão:Fls. 33 - Recebo a emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 27/04 / 2007 às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013747-9 - REGINA LÚICA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha cópia do comprovante de vencimentos da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028366-6 - EDSON REAL FALCAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 450, recolha a parte exequente a diferença de taxa judicária apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Fls.565. Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 564 sem cumprimento;2. Após expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dos credores Dr. Robinson Romancini. \r\n\r\nProc. 2005.001.108536-6 - RONALDO GONCALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 100, recolha a parte ré as custa devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 150 e 152. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078544-9 - MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 45 - Defiro dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101057-5 - PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116149-2 - OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 558/560 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102803-4 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSE PANARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Fls. 193 - Tendo em vista a resposta do bloqueio on line às fls.189/190, preparado defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.155117-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO DA CRUZ Despacho:1.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls. 113/114;2. Fls.130/132 - Doga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Despacho:Fls. 67. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 63/64 na forma estabelecida pelo art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151201-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DELADIER AFONSO ALVES Despacho:Encaminhem-se os autos ao MP com atribuição nos feitos em que há parte em processo de liquidação extrajudicial a fim de que se manifeste acerca dos termos do acordo de fls. 24/25. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:1. Diga o réu acerca de fls. 324/328 (art. 398 CPC);2. Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 25/04/07 / 2007 às15:45 hs. Intimem-se via DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO Despacho:1. Defiro G.J.;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013605-0 - MARCELLE CRISTINE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS), ANA DA COSTA DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066463-7 - AGENCIA NOTICIOSA INTERCONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito considerando a correção monetária do valor atribuído a causa, segundo o índice adotado pela E. Corregedoria da Justiça, desde o ajuizamento da ação e juros de mora desde a data da publicação da sentença no D.O., no percentual de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2004.001.150667-9 - INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1. Tendo em vista o teor da decisão de fls. 434 nada a prover quanto ao requerimento de fls. 438;2. Expeça-se ofício ao 11º RGI na forma determianda na decisão de fls. 434. \r\n\r\nProc. 2005.001.088635-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 128 - Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco do Brasil atende ao valor da execução, determino a transferência do mesmo, para uma conta judicial a disposição deste juízo;2. Determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas;3. Segue em anexo o comprovante eletrônico da presente solicitação;4.Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos.5. Fls.104/126 - Aguarde-se o pedido de informações; \r\n\r\nProc. 2006.001.089233-3 - GUILHERME BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Emende a autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto em atenção ao disposto no art. 259 CPC;3. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Tendo em vista a complexidade do trabalho a ser executado, entendo ser o valor de R$ 5.500,00 compatível com o mesmo, pelo que deixo de hologar o valor sugerido pelo ilustre expert.3. Intime-se o mesmo para dizer se aceita fazer o serviço por tal valor, sendoque caso afirmativo poderá das início aos trabalhos face o depósito já realizado nos autos;4. Com a resposta voltem conclusos para análise de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.084035-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado sobre o deposito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014069-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO DE O R JUNQUEIRA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 18, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 95 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014072-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO DE O RIBEIRO JUNQUEIRA Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 19, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068250-6 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.103585-5 - ROSALIA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Chamo o feito a ordem a fim de determinar que o autor efetue o depósito em Juízo de Caução no valor de 20% do valor da causa, eis que o mesmo é estrangeiro e reside fora do território nacional ( art. 835, do CPC). Prazo 5 dias. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090638-1 - MARIA ZENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 86, digam as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.135687-3 (20462) - MICHEL ISIDORE PONS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDUARDO MOTA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:Fls. 519 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando urgência no cumprimento e devolução da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Aos autores sobre o ofício de fls.117 \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:1.Fls. 230- Tendo em vista a concordância da parte autora, homologo os honorários periciais;2. Expeça-se Guia.3. Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:1. Fls. 490/491. Tendo em vista que a impugnação versa sobre nulidade da penhora, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga a impugnada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Digam os réus acerca dos documentos acostados às fls. 220/225 (art. 398 CPC);3. Intime-se o perito do juízo para apresentar seus honorários (fls. 183). \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente demanda nesta comarca tendo em vista que é domiciliada em São Paulo/SP;3. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido. Através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.075382-9 (19730) - MARIA DA SALETE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PAULA MORRISSON E OUTROS E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 94, ao contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140619-7 - WALTAIR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência para o dia27/04/07, às_1400_horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.039814-4 - JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante oteor da certidão de fls.189, esclareça o I. perito sobre a proposta de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.071297-5 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 2704/07 / 2007 às 14:45_ hs. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.047362-0 - JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPOLIO DE CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155114-7 - NILZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ESPOLIO DE FRANCISCO THIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:1. Fls. 378 e 381. Anote-se onde couber;2. Cumpra a autora o despacho de fls. 364 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124519-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls. 66 - Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136134-7 - FRANCISCO JOSE MOTA VIANA, PETRONA COLMAN (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1. Defiro G.J.;2. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.136142-6 - FRANCISCO OLIVIO GONCALVES DO NASCIMENTO, LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO, MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1.Defiro G.J.;2. Ao M.P.. \r\n\r\nId: 120780"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:1- junte-se 2- defiro...\" .intime-se o executado, na pessoa do advogado,,com fundamento no art. 687, & 5o., do CPC , com redação da Lei 11382/06.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nId: 120783"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.065539-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Decisão:1- J.2- Deposite o autor, em cinco dias, o montante correspondente a 3.115,0671 UFIR's, sob as conseqüências legais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.169658-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS Regularize o subscritor da petiçao de fls. 96 a sua representação nos autos, e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MONTEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Decisão:Vindo as custas, expeça-se a intimação para desocupação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.168494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE DULCE BICALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). OTILIA MELO HUBNER (RJ-092532) Decisão:Expeça-se a certidão determinada às fls 445,já considerando também fls 451,452 e 456. Fls 451/452: Diga o arrematante. \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Recolha a parte ré as custas para expedição do ofício de fls.150 (A.P.C.J./ 0711-2/ R$ 3,49) ou providencie sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.123143-7 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fls 21: Vindo as custas, oficie-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.008465-2 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071611-7 - ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-135132E)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.114769-8 (16418) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.114424-9 (17814) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUSTAQUIO GARCIONE NETO E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.048728-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Com cópia de fls 104, intime-se a parte executada, excepcionalmente, por OJA, para proceder ao recolhimento, em 48 horas, sob pena de inscriçao em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.095986-4 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE EVALDO SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125132-4 - ANA MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDILEUSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050292-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLASTIGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Após o recolhimento das custas (A.P.C.J./ 0711-2/ R$ 3,49), oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.110092-0 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SINDICATOS DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039973-2 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DE ORDM: INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148094-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Diga o exequente, vindo as partes em eventual petição conjunta de acordo Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078409-3 - JERONYMO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Indefiro a designação de nova data de audiência, por isso que é obrigação das partes manter atualizado o respectivo endereço, a teor do parágrafo único, do art. 238, do CPC (Lei nº 11382/06). \r\n\r\nProc. 2006.001.118285-4 - DANIELE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide. Caso contrário, esclareça os pedidosde prova oral e documental, considerando os documentos que instruem a exordial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025168-7 - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AILTON STAUFFER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Defiro vista por 5 dias. Mantido o despacho de fls 550. \r\n\r\nProc. 2005.001.102727-5 - RENATA RODRIGUES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EVA SILVA DE MOURA LOPES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132610-4 - GEORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X COORDENADOR DE POS GRADUACAO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CEPAC DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Atendam os impetrantes ao parquet. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037007-5 - DOLORES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão: Intime-se a parte autora por AR para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.063729-0 - ANTONIO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). LUIZ ANTONIO LAGE ROSA (RJ-122777)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Manifeste-se a parte autora em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- J.2- Homologo os honorários periciais do ilustre vistor, no valor correspondente a 3000 UFIR´s, iniciando-se os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.152619-1 - GISELE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Cite-se. Fls 35: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1 - O MAGISTRADO \"DEIXOU DE SER MERO ESPECTADOR INERTE DA BATALHA JUDICIAL, PASSANDO A ASSUMIR POSIÇÃO ATIVA, QUE LHE PERMITA, ENTRE OUTRAS PRERROGATIVAS, DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVAS...\" (REsp. 215.247).2 - A PAR DISSO, \"O JUIZ PODE, DE OFÍCIO, DETERMINAR A JUNTADA DE TEXTOS CIENTÍFICOS\" (RSTJ 87/287).3 - NESTE CORRIMÃO, COMO ESTÁ SENDO QUESTIONADA A EXEQÜIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA À AUTORA, JÁ QUE CONFIGURADOS OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, URGE QUE SE VERIFIQUE SE A TUTELA É, DE FATO, CONCRETIZÁVEL, OU NÃO.4 - SENDO ASSIM, DESIGNO O DR. NELSON VASCONCELLOS, PERITO, PARA OFERECER, EM CURTO PRAZO, PARECER PRÉVIO DE VIABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, SEM PREJUÍZO DA FASE PROBATÓRIA SEGUINTE, QUANDO NA ARENA MERITÓRIA SERÁ APROFUNDADO O CONTRADITÓRIO.5 - OBJETIVANDO RESGUARDAR A INTIMIDADE DA AUTORA E EVENTUAL REPERCUSSÃO DO CASO, DEFIRO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ás partes, sobre a manifestação do perito de fs 223/226. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.146600-2 - RITA GAMMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem, para determinar a expedição de mandado de levantamento, em favor do ilustre louvado, por isso que a verba integra a planilha de fls. 289, no equivalente a 2.047,0848 UFIR's (R$ 3.581,37).2 - Após, remetam-se os embargos à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2000.001.161218-5 - TANIA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.065672-2 - ODINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se o depósito de fls 283/285 satisfaz o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014361-0 - VERONILIA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) DE ORDEM: DIGA O INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO ORIUNDO DO RESPEITÁVEL INSTITUTO CARLOS ÉBOLI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120694-0 - ANTONIO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito da 1ª parcela, exp. a guia, observando, rigorosamente o interregno das prestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.040695-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA PERCICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Venham as partes em provas, justificadamente.2- Digam se prescindem da AC, valendo o silêncio como desistência da audiência.3- Alerto à parte ré que se insistir na AC, deverá demonstrar seu animus conciliatório, trazendo proposta plausível de acordo, sob pena de litigância de má-fé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.082259-8 - DANIEL PURCENEO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Homologo os honorarios do ilustre louvado, no valor equivalente a 2500 UFIRS, iniciando-se a pericia. \r\n\r\nProc. 2006.001.127104-8 - MARIA SALVADOR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO SEGUROS S A) Fls.44/45: Ao interessado sobre devolução de ofício. \r\n\r\nId: 120790"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.027645-9 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X INSS Despacho:Após o cumprimento do despacho em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081839-6 - DAYSE MIRIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Designo AIJ para __22_/__03_/__07_, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033209-1 - SEBASTIAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para _29_/__03_/_07__, às16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067133-8 - ROSIMERE TEIXEIRA, JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA, GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209246-0 - EMMANUEL LYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X GOLDEN CROSS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA), CONSTRUBLOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), CONSTRUTORA PAULO JUDICE LTDA), SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA), CLAMA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011300-1 - VÂNIA PRISCILA SILA DE SENA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMIL ASSITÊNCIA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.020809-8 (19556) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)), ROBERTO PIRES, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), ROSANGELA DA ROSA ENNES, Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X LUIZ ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Fls. 444/445 - Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho reconsiderar a decisão de fls. 441, uma vez que assiste razão ao embargante devendo ser respeitada a preferência do credor hipotecário.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 443, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.136817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Decisão:Fls. 204 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.022174-4 - MARIA DE LOURDES DE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.072292-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SYLAS GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006669-8 - AQUILIMINS CONCEICAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMERICIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Decisão:Fls. 190 - Considerando a inércia da parte ré com relação ao depósito dos honorarios pericias, Oficie-se ao Bacen \r\n\r\nProc. 2005.001.032575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROLA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Recolha o autor o valor devido ao FUNPERJ, R$ 0,61 conta 6002-25174-9, para o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2005.001.082606-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Junte-se.2. Defiro. Oficie-se para desbloqueio.3. Ao exequente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.150055-2 - JACIRA MEDEIROS DE LIMA, JOSE MEDEIROS DE LIMA FILHO, JAELMA MEDEIROS DE LIMA, JANE MEDEIROS XAVIER, JESSICA MEDEIROS DE LIMA, JOUBER MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.018897-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NIEZO GOMES RIBEIRO), MARIA LUCIA ROMANGUERA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Comprove o réu recolhimento de custas devidas e atualizadas, de acordo com o exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.062929-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN, Síndico: MÔNICA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROGERIO FLOR FERREIRA), ANDREA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.72/73 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113595-5 - LEILA SANTOS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO XAVIER DEVEZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 230,60 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17TOTAL R$ 443,50 \r\n\r\nProc. 2006.001.114725-8 - VALDIR CARDOSO DA SILVA, SANDRA CARDOSO DA SILVA, MARLI CARDOSO DA SILVA ALVES, SONIA REGINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 136/144 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121479-0 - ANTONIO DE SOUZA JORDAO, ZELIA EGIDIA RIBEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 219,88 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17TOTAL R$ 432,78 \r\n\r\nProc. 2006.001.125020-3 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Decisão:1. Oficie-se a DRA para retificacação do polo passivo. 2. A parte autora para que apresente o CNPJ da parte ré a fim de que seja devidamente qualificada.3. Após, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ DILIGENCIA \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO Despacho:A parte autora para cumpriemnto integral de fls. 21, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.091477-6 - VANIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.149408-4 - JOSIAS DA SILVA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) (Republicação de fls. 125) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (10 DIAS), DESDE QUE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:..Sendo assim, indefiro o pedido de tutela e determino ainda que o autor apresente a sua declaração oficial de rendas para análise do pedido de JG formulado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a entrega do bem a parete autora , noticiada às fls.139 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.011991-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JORGE EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 04/04/2007 às 9:15h para remoção dos bens para o depósito público. Requeira a Parte Autora o desentranhamento do Mandado com antecedência, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o exposto na certidão de fls. 157, reitere-se o ofício ao INSS, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.072377-8 - MANOEL PINTO MARQUES, Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X FACE INATURA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.151158-8 - NAHIME HABIB QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ANGELA REGINA CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126578-0 - SHEILA WANDERLEY SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.085237-2 - JOSE IRIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Ao Embargante sobre a resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.051090-4 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO), ANTONIO RIBEIRO CUINAS), VERA REGINA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011826-4 - JOSE ANTONIO COSTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018250-9 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Ao exequente sobre o depósito e a quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS, NAS PESSOAS DE SEUS PROCURADORES, DRS. HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO - OAB/RJ 101925 E LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO - OAB/RJ 40027, PARA CIÊNCIA DE QUE NO DIA 09.03.2007 ÀS 13:00H SERÁ LEVADO EM 1ª PRAÇA, NO ÁTRIO DO FORUM, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PELA LEILOEIRA SANDRA AÔR DA SILVA, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA. E CASO NÃO HAJA LICITANTES, FICA DESIGNADO O DIA 23.03.2007 , NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, A QUEM MAIS DER INDEPENDENTE DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.020970-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ESPOLIO DE RISUEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Despacho:Ao exequente para esclarecer sua planilha de fls. 44, que possui percentual de honorários maiores do que os fixados na decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.122388-0 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls. 126/127 uma vez que o patrimônio dos sócios não se confunde com o da empresa executada e não houve qualquer deferimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada nestes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087479-1 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167382-6 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL Decisão:1. Defiro Jg.2. Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097023-0 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A parte autora sobre os novos docuementos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.001.182864-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA), FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do saldo da conta a disposição deste Juízo relativa a este processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Fica Intimado o Executado na pessoa de seu patrono Dr.Marcio José de Oliveira Costa (OAB/RJ 094605) da penhora que incidiu sobre o crédito da empresa no valor de R$ 256.883,58. Fica ciente de que o prazo para apresentar impugnação é de 15 dias a contar do dia 06/02/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.136287-9 - LUIS ANTONIO PANTOJA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao contador uma vez que cabe ao exequente a apresentação de planilha atualizada do débito.h \r\n\r\nProc. 2003.001.044548-6 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.146751-9 - RENATO GANIME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:a MM juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.020849-3 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.098856-5 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ao autor para atendimento do requerido pelo MP, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.014418-3 - ESPOLIO DE AMERICO ELVAS MATOS, EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Recebo o(s) recurso (s) de fls 168/172 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. Ao réu - apelante de fls. 157/165 para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046363-0 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108781-0 - SILVIO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120410-2 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009993-4 - DANIEL BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTES S A TRANSPETRO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.079131-1 - CARLOS ZAYAS D HARCOURT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048773-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REGINA BRANDAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.031902-5 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.Ressaltando-se ainda que o autor está sob o palio da JG, contudo esta apenas suspende a cobrança de despesas processuais na forma da lei 1060/50, pelo prazo de 05 anos, e não impeda a condenação do autor sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041048-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSIANE DIAS PEREIRA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021328-7 - PATRICIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383)), ALESSANDRA MODAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A parte ré para, em última chance, recolher as custas devidas, em 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.091115-5 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.205 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136853-6 - CELIA REGINA DA SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS P/ DILIGENCIA ( DECISAO) P/ O MANDADO E OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.008046-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BRADESCO SAUDE S A PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Ao exequente sobre Fls. 504 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100220-9 (102740) - ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS, LILLIAN MARIA DE ALMEIDA BARCA, LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SORAYA BARCA ALVES DE MIRANDA, FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZUMBI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.058049-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON FRAUZINE FUSCO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.002416-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO LUIZ DE ANDRADE FILHO Diga o autor sobre os ofícios retirados às fls. 55/63, e se os mesmos foram protocolados no destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127213-2 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:1. Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:1. Defiro Jg.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos , em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005359-4 - WASHINGTON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.34/35: Pretende, a autora, em sede de tutela ante cipada, que o réu seja compelido a abster-se de promover a ação de busca e apreensão de que trata o Decreto Lei nº 911/69, bem como a não incluir o seu nome em qualquer cadastro de restrição ao crédito. .....Sendo assim, para que seja deferido o pedido de tutela, é necessário, a título de caução, o depósito correspondente ao valor das parcelas vencidas que se encontram em atraso pelo valor total da parcela contratada...Providencie o autor o depósito dos valores em atraso bem como das prestações subseqüentes que ficarão depositadas a disposição deste Juízo. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.093877-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X TOTV.SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772) Decisão:Recebo o recurso de fls. 314/346 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107789-0 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao apelante de fls. 159/165 para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006217-8 - JOAO BATISTA GOMES, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o réu sobre os ofícios retirados às fls. 62/63, e seu protocolo junto ao destinatário. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111612-7 - NILVAN ROOSEWELT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X MARCELO NEPOMUCENO CAIRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 85,68 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 206,36 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,63 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20% 3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 181,46 FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 11,18TOTAL R$ 440,57 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.062679-5 - CARLOS ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se o MP. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.112950-9 (20713) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EDUARDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). JAQUELINE BRAGA ARANHA DE ARAUJO (RJ-065243) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 155 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.137965-5 - BRUNA CAPOUTO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 336/345 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.016080-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Ao apelante de fls. 167/174 para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044223-6 - ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014286-4 - VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Pretende, o autor, em sede de tutela antecipada, que o réu seja compelido a abster-se de incluir o seu nome em qualquer cadastro de restrição ao crédito, oferecendo a título de caução o valor da prestação que entende devido.Todavia, para o deferimento do pedido liminar é necessário, a título de caução, o depósito correspondente ao valor total da parcela contratada, que representa de início a manifestação de vontade original das partes, cuja revisão depende de deliberação futura e incerta.Com efeito, se ao final não for acolhida a pretensão autoral a devolução tardia do bem pode acarretar a conseqüência de sua inevitável depreciação.Desta forma determino a expedição de guia para cumprimento da decisão supra, comprovando-se o depósito em 10 dias devendo as demais guias referentes as prestações vincendas serem expedidas mensalmente. Cite-se. \r\n\r\nId: 120791"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056879-7 - ELVIO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103815-7 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ROBERTO BASTOS DUARTE Despacho: Designo AC para o dia 09 /04 /2007, às 14:45horas. Cumpra-se fls. 53, intimando-se ainda as partes, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009377-6 - ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:À parte Ré sobre o acrescido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103973-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY DA SILVA CARDOSO Despacho: Recolha-se a diferença de custas certificada às fls. 26, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062777-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BETTY DA SILVA PAIVA MELO Despacho:Devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149639-3 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Decisão:Oficie-se solicitando nova data \r\n\r\nProc. 2007.001.012661-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA E OUTRO Decisão: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:Ao Autor para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.149133-9 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X PEDRO BARBOSA DE CARVALHO CORREA Decisão:Proceda-se à penhora via OJA dos bens móveis indicados. \r\n\r\nProc. 2004.001.064519-2 - ESPOLIO DE DYRCEU DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.019182-1 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CF CARNEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077149-7 - FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Inicialmente, digam as partes se têm interesse em conciliar \r\n\r\nProc. 2006.001.088015-0 - ROSA MARIA DE LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.129378-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X WANDERLEY JOSE ABREU E OUTRO Despacho: Ao autor reconvindo, na forma do art. 316, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156544-6 - SEBASTIÃO MOURA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Indefiro a produção de prova oral... Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Fernandes, tel. 8183-1121... \r\n\r\nProc. 2007.001.007991-1 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.013143-0 - AZARIAS PALÁCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão: Defiro gratidade de justiça à parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia / / , às horas. Cite-se o réu na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO Despacho: Recolha-se a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 51. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.106650-5 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ESPOLIO DE PASCOALINO CARDASSI E OUTRO), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARDASSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Decisão:Suspendo o processo da ação reconvencional até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009994-6 - LUIZ CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida pretendida.Defiro o depósito.Expeça-se guia.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057254-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CLAUDIA MARIA ARAUJO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Sentença:Julgo extinta a execução por perda do objeto,... \r\n\r\nProc. 2005.001.153073-8 - FERNANDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.056758-6 - MARCELO DE LIMA MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Indefiro o pedido, eis que o convênio Bacen Jud. estabelece que somente respostas positivas são enviadas a juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102465-3 - JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Despacho:Diga o Réu se tem interesse em acordar. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.080985-4 - LEVY MAHCADO MARQUES VIEIRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208248-9 - MARGARET MOREIRA DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMAURY MENEZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.095074-7 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X CAVALCANTI E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão: Ante o certificado às fls. 278, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.045066-8 - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JOSÉ CARLOS BOSQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176)), Fiador: ANTONIO CARLOS PEDROSA, Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:...designo de plano AIJ para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas. Venha rol de testemunhas em dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.133507-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CARLOS ALBERTO LOPES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme fls.24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.149640-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X WILLIAN BATISTA MORIGGI (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Decisão:Junte-se. Suspendo fls. 103. Ao contador para verificação do valor devido, na forma de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.061473-2 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X FCI COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Homologo os honorários periciais propostos... \r\n\r\nProc. 2005.001.072160-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA MERCES MARQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho: Ao exequente sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143597-5 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083830-7 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão: Defiro a devolução do prazo ao réu (fls. 335). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007638-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLAUDIO LUIZ VENTURA MACIEL E OUTRO Decisão:Cite-se.Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Às partes \r\n\r\nProc. 1999.001.034263-2 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Recolham as custas conforme fls. 265 \r\n\r\nProc. 2003.001.034187-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ISABEL CRISTINA DA CONCEICAO JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:Proceda à praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Assiste razão ao executado, eis que não houve intimação das penhoras que se concretizaram nos autos (fls. 124 e 220).Ambos os atos de constrição estão perfeitos e acabados, ainda que a arrecadação (que não se confunde com a penhora) se protraia no tempo. Na verdade, o que deixou de ser realizada foi a intimação para oferecimento de embargos, que deverá ser feita com a publicação da presente no DO, nos termos da nova sistemática da execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.007381-7 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS Despacho:Venha cópia da declaração de IR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.102624-2 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Diga o réu sobre os contratos requeridos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.109913-0A - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Às partes \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4A - BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013372-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação para o dia 09 / 04/2007 às 13:30 horas.cite-se o réu na forma do art 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.088087-3 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.067639-7 - ANTONIO CARLOS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.054143-3 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem prova oral \r\n\r\nProc. 2006.001.118106-0 - ISAURA CRISTINA AZAMBUJA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA ALICE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337) Decisão:Defiro vistas como requerido às fls. 174. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão: Nomeio leiloeiro o Sr. Fernando Moreira Braga, indicado pelo exequente às fls. 565. Intime-se. Fixo em 10% do valor da execução a multa pelo não cumprimento voluntário da sentença, ante o certificado às fls. 566. \r\n\r\nProc. 1998.001.073651-6 - ALEXANDER DYSKANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao 2º autor... \r\n\r\nProc. 2000.001.021360-0 - CARLOS VITOR CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:diga o autor sobre o alegado às fls. 212 e s. \r\n\r\nProc. 2000.001.050229-3 - JOAO CARLOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Intimem-se os devedores para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2000.001.096533-5 - ELIANE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:...reconsidero fls. 209. Recolha-se mandado de pagamento de fls. 211. Lavre-se termo de penhora sobre o mesmo. Intime-se o executado por publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.014357-1 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434) Decisão:R.A. dp. Certifique-se quanto à regularidade do recollhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.112739-3 - GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão: Fls. 341 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.006190-0 - JOSE MANOEL DINIZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Decisão:Homologo os honorários periciais.Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.036591-2 - DANIELLA FREITAS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X PIT STOP ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.121505-3 - CISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Esclareça a autora sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2004.001.146255-0 - AUGUSTO MANUEL LIMA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 280/89 - comprove o exequente a fase em que se encontra o recurso perante o STJ. Após, voltem conclusos para apreciação da necessidade de se prestar caução para levantamento do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042994-1 - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HILDEGARD ANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante o certificado às fls. 106, decreto a perda da prova testemunhal pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.068630-5 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de r$ 17.130,75(dezessete mil cento e trinta reais e setenta e cinco centavos),corrigida monetariamente a partir da publicação da presnte acrescida de juros legais a contar da citação. condeno,ainda, a parte ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.após transito em julgado,certifico o correto recolhimento de custas porventura devidas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124125-0 - UBIRAJARA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141977-3 - FRANCISCO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/136 no seu duplo (s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027679-8 - ZULEIDE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Fls. 106 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Apresentados os documentos, dê-se vista à parte autora por igual prazo. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131374-2 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a produção de prova documental superveniente, ante o rito adotado.Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012775-9 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2007 às 14:00horas. Cite-se o réu na for,a do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013441-7 - JULIO CESAR DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se o réu. Após resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.012216-6 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X TATIANA DA CRUZ SILVA Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.131997-1 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X PRONTO EXPRESS COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 37, segunda parte. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.001.022182-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000968-4 - MARIA AIDA PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X CAARJ PLANO DE SAUDE EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202961-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel em questão. Expeça certidão para RGI. Após, intime-se via OJA \r\n\r\nProc. 2000.001.153899-4 - GIULIO CESARE MANZOLILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Intime-se o credor hipotecário, via OJA, para que se manifeste acerca da baixa da hipoteca em questão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032259-9 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X RODRIGAO ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.057899-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho: Initme-se a parte autora para dar andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.106821-6 - RENATO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162594-4 - IVAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar quitado o débito do autor referente ao contrato celebrado pelas partes,bem como condenar a ré a emitir a documentação necessária a transmissão da titularidade da propriedade do veículo para o nome do autor,sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais).condeno,ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuido a causa.após transito em julgado,certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.109574-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Justifique o autor a necessidade de prova oral \r\n\r\nProc. 2006.001.134455-6 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.167962-2 - ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.011658-0 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145302-1 - AUTO PECAS CARRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANTONIO FERREIRA GOMES Despacho:...Venha, portanto, novo endereço do réu em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090122-0 - RONALDO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Certifique-se sobre o alegado às fls. 83. Em caso positivo, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.103082-3 - MONICA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.000284-7 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Cumpra-se fls. 21, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.013997-0 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ALBETISA DE AGUIAR BARROS Despacho: Venham as três últimas declarações do IRPJ da parte autora, para se verificar o cabimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.038920-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.106411-0 - RENILDES SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X IB CARD CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Comprove-se com as três últimas declarações do IRPJ a impossibilidade de recolhimento das custas... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.093291-2 - JAYME LEON PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para :declarar rescindida a promessa de compra e venda pactuada entre as partes; condenar a ré a devolução de 90% da quantia recebida como prestação pela compra de imóvel,subtraindo 6% sobre o valor do imóvel á data da compra,corrigida monetariamente e acrescida de juros legais apartir da citação.JULGO,AINDA, PROCEDENTE EM PARTE a reconveção apresentada pela ré para declarar rescindida promessa de compra e venda pactuada entre as partes,permitindo que a ré retenha 10% da quantia recebida do autor,acrescido de 6% sobre o valor do imóvel a data da compra,corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação.declaro compensados os honorários sucumbenciais e condeno as partes a pagarem a 50% das custas judiciais de ambas as ações.após transito em julgado,certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139685-5 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.012413-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LABORATORIO DR. SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte executada da penhora realizada às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.012259-2 - MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084735-2 - ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Certifique-se o transito em julgado.Intime-se o devedor para pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10 % \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.045556-0 (22068) - JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUEL B. F. LEAL (RJ-001207B), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Recolham-se R$ 24,49 relativos a atos dos contadores, R$ 8,72 na conta 6002-02696-8 relativos a atos dos distribuidores e R$ 1,74 na conta 6002-01721-5 relativos ao acréscimo de 20% \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.127466-8 - ADMILSON RICALDONI GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Nomeio perito o Sr. Lino Leda Pacheco, tel. 2533-5589... \r\n\r\nProc. 1999.001.152641-6 - SERGIO JACO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o devedor para pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10 % \r\n\r\nId: 120792"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "120795": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.010143-8 - JORGE LUIZ DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.085852-7 - HEITOR PERDIGAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 21,24 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, cabendo um sétimo para cada autor. Em face da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, sem verba honorária, ficando a sucumbência dos autores subsumida ao disposto no art.12 da lei nº6.194/74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS VIDAL DE SOUZA Despacho:Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036280-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.103556-5 (14335) - WALTER FREITAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 1994.001.068108-7 (19179) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) AS PARTES SOBRE CALCULO0S \r\n\r\nProc. 1996.001.139124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ELISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2000.001.135720-3 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Ao leilão, acolhendo este juízo a designação da leiloeira às fls. 472. \r\n\r\nProc. 2001.001.023385-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CLEANO BEZERRA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.001.080756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.135125-8 - DINORA SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:... AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R.... \r\n\r\nProc. 2005.001.063035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Despacho:1- DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL DO CAPUT DO ART. 475-J DO CPC, FAÇO INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO); 2- E. MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC; 3- EFETIVADA, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART. 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA; 4- I-SE O DEVEDOR, PODENDO NO PRAZO LEGAL OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009500-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE JAMBO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Venha o regular recolhimento da diferença de taxa conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024580-7 - DALVA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VI, 2ª figura do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.036056-6 - BENTO MANHAES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a seguradora-ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente a 34,10 salários-mínimos vigentes à ocasião do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059167-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.088055-0 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC... (x) \r\n\r\nProc. 2006.001.117671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Decisão:EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA PELO CARTÓRIO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164033-0 - MARIA DA APARECIDA NOGUEIRA LUNDSTEDT (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 11/7/07 , ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART. 277 INVOCAD0). \r\n\r\nProc. 2006.001.167697-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA ALICE PONCIANO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 10/07/07 , ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃO SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DE SIGNADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.003062-8 (14580) - ADNILSON DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.065283-4 - ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:... O DECLARO SANEADO, DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... NOMEANDO COMO PERITO DESTE JUÍZO O DR. ROBERTO EPELBAUM... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.005738-5 - ALCINEIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO RETRO, POSTO QUE PREMATURA, AINDA NÃO SEGURO O JUÍZO. FAÇO INCIDIR A MULTA DE 10%, COMO JÁ ADVERTIDO. DIGA A PARTE AUTORA QUAL O BEM QUE INDICA À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105589-0 - ELIZABETH MAURA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.136000-6 - ADEMIR OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151190-2 - ADERITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de DECLARAR a inexistência do débito oriundo do produto APLIC&ACERT/IBICAP, e CONDENAR a ré ao pagamento de verba indenizatória, com base na fundamentação exposta, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos mil reais), incidindo atualização monetária e juros legais de mora a partir agosto/2005 (fls.16) até o efetivo pagamento.Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, sem condenação em verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.035789-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES FERNANDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 3º RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068004-4 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM...1º) VENHA NOVA INICIAL CONSTANDO APENAS OS AUTORES DESTA; 2º) O RITO É ORDINÁRIO, PELO QUE O VALOR DA CAUSA NÃO PODE SER INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS...MAS SUPERIOR A ESTE MONTANTE! 3º) VENHA CÓPIA DA EMENDA A INSTRUIR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147480-4 - ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL Decisão:Vistos etc...1.DEFIRO, à guisa de antecipação dos efeitos da tutela, a expedição de ofícios ao S.P.C. e SERASA para que se abstenham de negativar o nome da parte autora em face de eventual comunicação de inadimplemento pela parte ré, por encontrar-se a relação jurídica entre as partes sub judice, presentes os pressupostos elencados no art. 273 e incisos do CPC, sobretudo a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável diante de todas as conseqüências advindas da negativação junto àqueles.2. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.044222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:PROCESSO EM ORDEM, NADA A SANEAR, INEXISTINDO PREFACIAIS SUSCITADAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, NOMEANDO PARA O MUNUS A DRA GISELE EPELBAUM, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O MUNUS, APRESENTANDO SUA PROPOSTA HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, DEVENDO APRESENTAR QUESITOS. SE NECESSÁRIA SERÁ, AINDA, COLHIDA PROVA ORAL EM A.I.J., A SER DESIGNADA APÓS A EXPERTISE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.070956-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO CARVALHO VICENTE Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122 (CERTIDÃO). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.140399-6 - MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique a parte autora seu pleito de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110430-9 - MANUELA MARIA SOARES LOUREIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.009012-3 - ESPOLIO DE CLELIA GLORIA SIQUEIRA X Inventariante: GALDINO SIQUEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) UZEN RIO CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) CONSIDERANDO TER SIDO CUMPRIDO INTEGRALMENTE O BLOQUEIO ON LINE DO VALOR EXEQUENDO, DETERMINANDO ESTE JUÍZO A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), E EFETIVADO O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES SOBEJANTES AO CRÉDITO EXEQUENDO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA OU O DECURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL. (republicaçao) \r\n\r\nProc. 2005.001.162153-7 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.002452-9 - DANIEL BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041890-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE DE SOUZA NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:As partes sobre fls.138/152 ( esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2006.001.089826-8 - MARCOS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X ANDREAS KLIEN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:... I-SE (FLS. 62), COMO DETERMINADO, VIA POSTAL! \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060715-2 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defiro a penhora sobre 15% (QUINZE POR CENTO) da renda bruta diária do executado. E. mandado, ciente de que deverá recolher a verba até o limite do valor exeqüendo perante o 2º depositário judicial, nomeando para o múnus, dado-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.061923-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:Certifique o cartório sobre eventual decurso de prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081909-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.033276-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DOS SANTOS BIECCO (SP-096829) Decisão:Vistos etc...Defiro a penhora sobre 15% (quinze por cento) da renda bruta diária do executado. E. mandado, ciente de que deverá recolher a verba até o limite do valor exequendo perante o 2° depositário judicial, nomeado para o múnus, dando-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.151870-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TERESA GUREGHIAN Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO REQUERIDO ÀS FLS. 67, AGUARDANDO O FEITO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011249-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls. 65, aguardando os autos no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.067777-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X YOLANDA DE MORAES BURLAMAQUI Despacho:... JULGO EXTINTO O PROCESSO C/BASE NO ART. 267, III C/C §1º DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.121895-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO Decisão:NÃO SE LEGITIMA A PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDA PELOS EXECUTADOS, VISTO QUE SEQUER ENCONTRA-SE SEGURO O JUIZO....DESSARTE, PROSSIGA-SE, DEVENDO O EXEQUENTE ACOSTAR CERTIDÃO ATUALIZADA E CONFERIDA C/ SELO DO IMOVEL INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.016804-3 - CONDOMINIO RESIDENCIA VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X PAULO MACHADO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:... INDEFIRO FLS. RETRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL... JÁ TENDO SIDO CITADOS OS EXECUTADOS (FLS. 19V E 60V), BEM COMO EFETIVADA A PENHORA (FLS. 78), RETORNEM PARA AVALIAÇÃO, APÓS INTIMANDO-SE OS EXECUTADOS, NA FORMA DO §1º DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058236-6 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO CESAR GIANOTTI (SP-122994) VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº11232 DE DEZEMBRO DE 2005) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.036048-7 - ADAILTON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM: ... DESENTRANHEM-SE FLS. 28/29, FORMANDO-SE O APENSO... 2) E. MANDADO DE PAGAMENTO P/LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO E DEPOSITADO CONSOANTE FLS. RETRO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.147166-5A - GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0A - FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065988-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113752-6 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094900-1 (20820) - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ANA CLAUDIA ROCHA MARTINEZ (RJ-083210)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 609 \r\n\r\nProc. 1997.001.041731-7 - ALICE RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1- NA ATUAL PROCESSUALÍSTICA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO HÁ RESPALDO LEGAL PARA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE RESTRITA AOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS, PELO QUE INDEFIRO DE PLANO, POR FALTA DE AMPARO, A REFERIDA EXCEÇÃO; 2- NÃO SENDO CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO NO PRAZO LEGAL, DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN, FAZENDO INCIDIR A MULTA DE 10% PEO DECURSO IN ALBIS (ART.475-J, CAPUT DO CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.022189-0 - GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se via postal para o regular recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.023168-0 - ESPOLIO DE CARLOS FERNANDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1)... INDEFIRO FLS. RETRO. SE NÃO HOUVE A ABERTURA DE INVENTÁRIO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ESPÓLIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. 2) IN CASU, DEVERÁ A PARTE INTERESSADA INDICCAR NOMINALMENTE TODOS OS HERDEIROS E SE HÁ MENORES OU INCAPAZES, POSTO QUE TODOS SE LEGITIMAM PASSIVAMENTE, EM LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064564-5 - ADILSON SACRAMENTO BITANA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148913-8 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.004485-0 - ELIOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.005331-0 - MDZ CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139582-3 - VICENTA GUZMAN MARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:....JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.142568-2 - MARIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Retifique-se no D.A.R. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005754-7 - JORGIMEIA SIMAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Justifiquem-se os pleitos de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.039233-6 - ALILIAN DO BARCO E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.072305-5 - GENILTON ERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO MERIDIONAL SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.128147-9 - FELIPE DOS SANTOS X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA Despacho:1- RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO RITO SUMÁRIO; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 04/7/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a emenda de fls. retro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152219-7 - DIANA FERNANDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- D.G. 2- Cumpre-se art.276 do C.P.C. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154468-5 - FERNANDO BARBOSA PATACHO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Despacho:D.G. CITE-SE: APÓS DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.150464-0 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093006-6 - FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2004.001.011369-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LINHARES Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.019968-0 - GUIDO SONINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X EPOLIO DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Despacho:1) CHAMO O FEITO À ORDEM; 2) APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES DE RECURSO OU DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RESPECTIVO, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2002.001.118175-0 - RENATA CRISTINA BARRETO THADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X OBRAPE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO Nº 69/2003 DA C.G.J.... \r\n\r\nProc. 2004.001.124196-9 - LIVANIA DAVI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.117689-0 - GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a concessionária ré a realizar os consertos necessários na rede de fios da linha nº2218-7557 instalada no endereço residencial da autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária à razão de R$ 100,00 (cem reais), bem como ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em, conforme fundamentação exposta, R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), incidindo atualização monetária e juros legais de mora a partir desta decisão, até o efetivo pagamento.Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, sem fixação de verba honorária, ficando a sucumbência da autora subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.151100-8 - SILVANA SIQUEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.001.034055-5 - RENATA RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/ A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.53 (DEPÓSITO:R$ 3.000,00)) E À PARTE RÉ SOBRE FLS.54/55 (CERTIDÃO CUSTAS PROC. E TAXA JUD. A RECOLHER) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008295-5 - CAIO MARCELO DA SILVA PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO, A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS...2- APÓS, EM RÉPLICA \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.140542-7 - FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141288-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO FERNANDO CARRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058040-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS LUIZ DE MOURA Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DA PARTE CONCORDANTE RÉ OU RATIFICADA POR TERMO EM CARTÓRIO, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052858-0 - MONESI RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.389 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.033668-7 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X ESPOLIO DE NAIR ABUD TAUILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES NOS TERMOS APRESENTADOS ÀS FLS.179/180, COM BASE NO ART.269, III DO CPC. DETERMINO A EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DO PRIMEIRO RÉU, ESPÓLIO DE NAIR ABUD TAUILE, RETIFICANDO-SE NA D.A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.143545-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X GILCE CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095537-0 - ANDREA DE LENNHOFF ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SOCIEDADE UNIVESITARIA DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:J. AOS EXEQUENTES EM FACE DAS CONSIDERAÇÕES DA ENTIDADE EXECUTADA E SOBRE PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.008834-3 - LEANDRO ROQUINI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO P/LEVANTAMENTO APENAS DO VALOR INCONTROVERSO RELATIVO AO DEPÓSITO DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068076-1 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:E. mandado de pagamento para levantamento do total depositado. Venha pelo executado a complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012280-1 - MARIA REGINA DA SILVA WELTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO DOUTO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076572-4 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em réplica e sobre a correta denominação da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.146208-1 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RONALDO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:... NÃO SE JUSTIFICA SE JUSTIFICA SEQUER UMA ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DA PRETENSÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE A INDEFIRO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.002384-8 - ANA MARIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.049140-0 - MARIA JOSE JOAQUIM BENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Fls.171. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.102685-0 - JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA D. CURADORIA DE MASSAS, ENTENDENDO TEMPESTIVA A PEÇA DE RESPOSTA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143380-9 - NELIO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.092005-3 - ERONIDES SEVERO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EM PARTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 21,24 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, cabendo um sétimo para cada autor. Em face da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, sem verba honorária, ficando a sucumbência dos autores subsumida ao disposto no art.12 da lei nº6.194/74. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095874-0 - RICARDO LUIS FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077252-2 - NELSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:As partes sobre fls. 114/115 ( certidão). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.101256-4 (20903) - BENEDITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X AFONSO FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)), Confrontante: MARIA IVANILDE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EMENDA À INICIAL E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E TRE) \r\n\r\nProc. 2000.001.057863-7 - ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X RICHARD KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.055762-8 - ESMERALDA GONZALEZ ESTEVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOAQUIM GOMES MARTINS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088741-6 - CALIL CHUERI, TEREZINHA GATTO CHUERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VERA DE ALMEIDA SILVEIRA), ESPOLIO DE HELIO PRATES DA SILVEIRA), CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPURU), EDGAR MARC FERREZ), CARLOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES), ESPOLIO DE ELOY DA FONSECA), ESPOLIO DE MARIA DO CARMO LEITE PINTO DA FONSECA), MARIA NEUZA FERREIRA PAES RODRIGUES) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 120795"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "120798": [
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.123100-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nORLANDO PEREIRA MONTEIRO - RJ008534 \r\n\r\n2004.001.097560-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.123015-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2005.001.162063-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.001.032166-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2003.001.147853-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.055184-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1997.001.075822-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2000.001.130924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n2004.001.100754-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2004.001.022848-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.031933-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMOIZES DE OLIVEIRA - RJ002407A \r\n\r\n2000.001.082526-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nDENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - RJ023196 \r\n\r\n1997.001.032486-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA - RJ080236 \r\n\r\n2006.001.119339-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.066380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n2000.001.132977-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2003.001.099673-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n2004.001.139153-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.086877-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARLI MADEIRA DOS SANTOS - RJ121076 \r\n\r\n2005.001.100672-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2000.001.141114-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA - RJ121506 \r\n\r\n1997.001.090961-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1999.001.060810-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2006.001.032884-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES - RJ119463 \r\n\r\n2001.001.116444-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2003.001.102013-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2005.001.042070-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO - RJ125445 \r\n\r\n2005.001.085356-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2006.001.123175-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEREIRA - RJ137962 \r\n\r\n2006.001.047986-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nJONAS ALEX LOPES TEIXEIRA - RJ135006 \r\n\r\n1999.001.099920-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA - RJ133527 \r\n\r\n2003.001.143206-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2003.001.057431-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.079658-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.070393-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.001.009546-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.001.021390-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051893-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.057856-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.117284-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.146021-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n1999.001.085368-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.143405-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.045358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2005.001.144499-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.061173-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2006.001.017505-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CORREIA LIMA - RJ135171 \r\n\r\n2000.001.126177-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n1996.001.089279-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.037445-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2003.001.104047-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n1999.001.153774-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.061361-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.001.041430-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA - RJ137001E \r\n\r\n2003.001.068210-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.051941-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2004.001.114577-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.117480-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.001.136481-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ LEMOS DALLALANA - RJ138506E \r\n\r\n1996.001.003016-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJANINE KIYOSHI SUGAI - RJ138996E \r\n\r\n2005.001.093634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2005.001.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n2003.001.071475-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA - RJ141670E \r\n\r\n2001.001.101371-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1987.001.300040-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCINTHIA MAMEDE ACHÃO - RJ142310E \r\n\r\n2003.001.037240-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1996.001.137919-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.145187-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.125730-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.001.018187-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2006.001.076763-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1987.001.301790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2004.001.105832-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.044742-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1992.001.099222-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO BRAGANÇA - RJ145468E \r\n\r\n1995.001.105007-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.158565-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n1992.001.022216-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.067679-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO - RJ149972E \r\n\r\n1998.001.192129-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME MANZONI CAVALCANTI - RJ151896E \r\n\r\n2001.001.088575-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2005.001.142702-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1999.001.159404-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2005.001.141669-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2003.001.073714-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n2004.001.130033-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2004.001.150712-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nId: 120798"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082151-0 - PETRONIO MARTINIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANTUIR JOSE TUCA DA SILVA (MG-057857)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Tendo em vista que o prazo para opor embargos se inicia com a juntada da CP, lavre-se o termo de penhora da importância depositada às fls. 49. Intime-se a executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ, Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X HORTENSIA FERREIRA ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:Fls. 500/500v - Ao Sr. Contador como requerido pela D.P. Fls. 501- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.171103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERDINANDO LABORIAU (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CARMEM LUCIA ROMERO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 322/323 - O PEDIDO É ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTE, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA ARREMATAÇÃO NÃO FOI SUFICIENTE PARA COBRIR A DÍVIDA CONDOMINIAL.O ARREMATANTE AINDA NÃO SE IMITIU NA POSSE PORQUE NÃO QUIS. A CARTA DE ARREMATAÇÃO E O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE FORAM DEFERIDOS EM NOVEMBRO/2006.CUMPRA-SE O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.018165-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VIRGINIA PRATA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.022900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) Ao autor sobre certidão de fls.145,v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.065517-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDISON MINORU MAESHIRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 16/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2005.001.127107-1 - CREUSA MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Aos autores sobre certidão de fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.001.038767-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 130/260 \r\n\r\nProc. 2006.001.082993-3 - AMARO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 83/84 , PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124067-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE MARIA JARDIM SERRA Ao autor sobre certidão de fls.37,v \r\n\r\nProc. 2007.001.002465-0 - APOSTOLOS GEORGIOS GRIGORIADIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE;2) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR A MOEDA À ÉPOCA DOS VALORES INDICADOS ÀS FLS. 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.009772-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ LTDA SETELPA TV CRISTAL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR O PEDIDO DO ITEM \" E\" DE FLS. 16 (ART. 286, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.009960-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO MARACU LTDA TV MARACU Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR O PEDIDO DA LETRA \" E\" DE FLS. 16 (ART. 286 DO CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052671-6 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:FACE O CERTIFICADO À FLS. 254, DESENTRANHE O LAUDO E AS DEMAIS PEÇAS QUE O SUCEDERAM, JUNTANDO-AS AO PROCESSO Nº 2000.001.052673-0. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO DA IMPUGNAÇÃO FEITA PELO AUTOR, O QUE DEVERÁ OCORRER NAQUELES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131584-7 - JOSE AMARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132832-0 - MIRIAN MARIANO SOUZA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS DE FLS. 45/57 EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUENTICADAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI FLS. 24/43 \r\n\r\nProc. 2007.001.000199-5 - LUIS FERNANDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) INDEFIRO O PEDIDO D ETUTLA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA. 3) CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038912-2 - ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA), UBYRAJARA COELHO BRAGA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Decisão:...PORTANTO, A IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES NÃO MERECE PROSPERAR, NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SUPRIDA, DEVENDO A SENTENÇA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESTA FORMA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:FLS. 190/191 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.FLS. 200/207 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.028780-3 - GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X O DIA EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 276 - Aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, face o não cumprimento ao determinado às fls. 274. Defiro o bloqueio \"on line\". Proceda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156469-7 - NADIR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-139900E)) X CREDICARD CITI BANCO CITICARD S/A Decisão:Fls. 27 - Defiro a gratuidade. Defiro parcialmente os efeitos da tutela, a fim de determinar ao réu que se abstenha de enviar novas faturas para a autora, bem como, de promover a inclusão do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133253-0 - MARIA ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Fls. 454/455 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Fls. 404/405 - O pedido quanto à produção de prova oral pela parte ré já foi apreciado às fls. 353, sendo, inclusive, objeto de agravo de instrumento, ora retido em apenso. A parte ré, insistentemente, reiterou o pleito às fls. 391, o que foi indeferido pela Juíza Substituta em audiência. Não há o que se apreciar às fls. 404/405, a matéria já foi decidida nesta instãncia e deverá ser reapreciada pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.122319-5 - AUREO RAPHAEL CASAES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009686-8 - MAITE PROENCA GALLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANK OF AMERICA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 1145 - Defiro a suspensão por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076748-0 - FERNANDO LUIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:NO QUE CONCERNE AO IMPOSTO DE RETENÇÃO NA FONTE, NÃO PROCEDE, PORQUE DADA A NATUREZA JURÍDICA DE QUE SE REVESTE A INDENIZAÇÃO, NÃO ESTA ELA SUJEITA A TAL INCIDÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033627-6 - VERONICA MENEZES VAZ DE ABRAHAO AMIUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.055087-0 - ALMERINDA BISPO DE FREITAS, SUELI BISPO DE FREITAS, ELIEZER EUGENIO DE FREITAS, ELISEU EUGENIO DE FREITAS, MARTA BISPO DE FREITAS, MARIA BISPO DE FREITAS JESUS, MIDIAN REGINA BISPO DE FREITAS, MANOEL EUGENIO DE FREITAS, ELI EUGENIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 289 - Tendo em vista o certificado acima, devolvo o prazo à ré. Fls. 291/302 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.031324-2 - CARLA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:FLS. 156, 159 e 160/161 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00. INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO DEPÓSITO. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102640-6 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006099-9 - DECIO PELAJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL Despacho:1) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR NA ÍNTEGRA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE OU DECLARAÇÃO D EISENTO PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER OS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.065381-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019411)) X JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Diante da não efetivação do bloqueio por falta de saldo, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.056224-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARNALDO KAC SNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 155 - Intime-se o Sr. Perito para dar início aos seus trabalhos, informando que todas as parcelas de seus honorários foram depositadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090395-4 - VALDIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Fls. 256 - Aguarde-se. Fls. 259/262 - Recebo o Agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado. Fls. 264/266 - O Juízo já determinou a realização da prova pericial por achar necessária a sua produção. Fls. 268 - Oficie-se cmo requerido. Fls. 270 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, bem como para ciência da realização do procedimento pericial a ser realizado no dia 27/03/2007 às 11:30h, na sala 313 - coredor \"c\" - 3º andar desse Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.001.128671-0 - ESPOLIO DE WALDIR SOUZA, Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.159553-8 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO AUTOR SOBRE FLS.142 \r\n\r\nProc. 2006.001.127010-0 - JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLI CA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.079810-0 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:Fls. 485. Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.049175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X EDUARDO JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Sentença:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO NO ACORDO DE FLS. 297/298, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 302, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO AS FLS 297/298, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072723-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 448/451. SUBAM AO E. TRIBUNAL E JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143914-3 - BAR PASTELARIA E CALDO DE CANA CHAN LING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO GONCALVES), ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), CARLOS AFONSO CARVALHO VILLAS), MARIA HELENA DE CARVALHO VILLAS), WALTER DE CARVALHO VILLAS, Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)), CHAN LEH CHI Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS 282 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133116-1 - WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X IDALINA SANTIAGO E SOUZA CONCEICAO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006757-0 - ANDRÉ LUIZ BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) RECOLHA A TAXA JUDICIARIA PENDENTE; 2) COMPROVEM-SE OS ALEGADOS DANOS MATERIAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007368-4 - EREMAR RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS S A Despacho:Esclareça a parte autora quanto a propositura de outra ação, diante de fls. 16. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS. 82/84, ENTRANHANDO-AS NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143749-2 - ANTONIO VALMIR SOUZA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Aos autores sobre certidão de fls.22,v \r\n\r\nId: 120803"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO Despacho:A restauração dos autos extraviados deve ser rerquerida pela via propria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.048853-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NENZON BORGES RODRIGUES Despacho:Esclareça a autora a petição de fls. 37, tendo em vista a petição de fls.36 informando que a ré regularizou o debito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.107109-5A - JOAO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.032049-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ARMANDO PEREIRA Despacho:Ao réu sobre os valores de fls. 146/147 \r\n\r\nProc. 2002.001.033201-0 - RIO ENGEARQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Regularize-se a conclusão. Considerando a informação supra e diante do contato pessoal com a testemunha , redesigno a AIJ para o dia 25-04-07, às 14h 30 min. Retire-se de pauta a AIJ retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.071327-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149483-5 - VANESSA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...converto o julgamento em diligencia ... Para tanto, nomeio o Dr. Oscar Cirne neto, tel. 2621-6551 que devera ser intimado para dizer se aceita o encargo e em caso positovo estimar seus honorarios ... Faculto às partes a apresetnação de quesitos e nomeação de assistente tecnico em 10 dias. Dê-se vista ao MP para apresentação de quesitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.015017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026074-2 - CELIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre fls. 61. Informem as partes se têm mais provas a produzi.r \r\n\r\nProc. 2006.001.034504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SANDRA LEAL THEDIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) Decisão:Homologo os honorarios periciais apresenados a fls. 231. À ré para retira a guia e comprovar seu pagamento, em 48 horas, sob pena de perda da prova. Faculto, ainda, às partes a apresetnação de quesitos e nomeação de assistentes tecnicos, no prazo de10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082334-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO MATTOS (RJ-145587E)) X CLAUDIA VALERIA DE C DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.119232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Tragam as partes copias da petição incial, do acordo e da sentença homologatoria proferida no processo mencionado a fls. 44 ... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070343-8 - ARTHUR ELIAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Decisão:Indefiro o requerimento de imposição da pena de confissão ... Quanto a prova oral requerida pela ré ... decreto a perda da mesma. Digam os autores se insistem na produçao da prova oral a eles deferida. Esclareça a parte autora quanto ao nome correto do 1º autor e se ambos os autores permanecem menores \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093640-3 - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X IGNORADO Despacho:1 - retifique-se o pólo passivo, digo, inclua-se no pólo passivo o espolio indicado às fls. 33, após, recolhidas as custas, e.-se carta precatoria para citação. 2 - comprove o autor o 1º deposito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.043534-6 - DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Ao autor sobre fls. 269 - 270 \r\n\r\nProc. 2001.001.067675-3 - ROSENILDA DE SOUZA SIDDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Complemente o valor das custas processuais \r\n\r\nProc. 2002.001.077761-4 - CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Decisão:.. substituo o mesmo pelo Dr. Gustavo Banho Licks, tel. 2232-7606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e em caso positivo estimar seu honorarios ...Faculto às partes apresetnação de quesito e nomeação de assistente tecnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083274-1 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X GROWTH DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro fls. 88. À autora para recolher as custas \r\n\r\nProc. 2004.001.094533-3 - ZULEIKA DE ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO RÉU \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148283-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.054566-8 - GERALDA DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONES RACHMAN (RJ-021654)) X JUBER PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Desarquivem-se, após recolhidas as custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084548-0 - ESPÓLIO DE JORGE CAETANO FILHO, Inventariante: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X LEANDRO GONZAGA CURSINO AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045440-9 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:À embargada sobre o documento de fls. 230 (art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.011856-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Esclareça a embargante a testemunha que pretende arrolar que poderia comprovar o alegado fato negativo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006575-4 - MERCOVIAS MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976)) X SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA Despacho:À embargada \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010549-1 - RUBENS SACARDO JUNIOR X JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON Decisão:Ante a certidão supra recolham-se as custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145327-5 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONF RENEBE LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração .... \r\n\r\nProc. 2003.001.150090-0 - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X OSIAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:E.-se mandado de pagamento. Ante a quitação conferida, extingo o processo. Em nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Aos executados para acostarem aos autos a ceartidão do RGI atualizada do imovel ofereido a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152458-3 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X GAVEA RIO GERENCIAMENTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Ante o apresetnado a fls. 36, suspendo o feito na forma do art 792 do CPC até a comprovação nos autos do acordado àquela fl. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.033181-5 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: Compulsando os autos verifica-se que o réu requereu em sua constestação o benefício da GJ, que, no entanto, não foi apreciada pelo Juízo. Assim, entendendo que não há nos autos documentos hábeis a comprovar a necessidade de tal benefício,traga o réu cópia de suas 2 últimas declarações de imposto de renda a fim melhor apreciar o pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147945-9B - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (REPUBLICAR FACE A EQUÍVOCO NO NOME DO PATRONO DA IMPUGNADA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077811-8 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:À ré sobre o documento, juntado pela autora a fls. 311, sem juntar novo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KILZA DE SOUZA CARVALHO (RJ-082521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.159396-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EXTRA Decisão:1 - ... reconsidero o despacho de fls. 46 e defiro a GJ ao autor; 2 - Esclareça o mesmo o pedido de tutela antecipada, eis que não há na exordial esclarecimetno sobre tal pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033316-8 (20962) - ROSSANA KRAJNDEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:fls. 229/234 Indefiro. Diligencie bens da executada passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.133624-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RICARDO PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:fls. 392/393 Ao excepto \r\n\r\nProc. 1999.001.091859-1 - MARLY BOTELHO MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ELSON JOSE APECUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2002.001.079047-3 - IRENE ALVES RODRIGUES SUECIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - venha o recolhiemnto do honorarios periciais, pelo reú, sob pena de execução forçada; 2 - fls. 270 - expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2 - VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) Decisão:... deixo de receber a impugnação . Autue-se por linha. \r\n\r\nProc. 2004.001.094609-0 - DJANDIRA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AS PARTES SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.143098-5 - FATIMA CRISTINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Ante a decisão monocratica de fls. 169/170 qune manteve a sentença de improcedencia proferida por este juizo ... dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.115717-1 - ZILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - E.-se mandado de pagamento ... 2 - Após, ante a quitação outorgada pela autora a fls. 105, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.158928-9 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 189/205 Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.104587-5 - GESSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Apresente o (s) autor (s) o útimo contracheque e a útima declaração de imposto de renda, para apreciação da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.109653-6 - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:E.-se guia no valor de R$ 16.778,21 para consignação tal como requerida pelo autor. Após, i.-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.123646-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133196-3 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164373-1 - DOM HENRIQUE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Cite-se. Após a resposta, reapreciarei o requerimento de liminar, por não vislumbrar, por ora, a presença dos requisitos autorizadores. 2) Oficie-se à DDSD (fl. 25), solicitando cópia de laudo de exame de local e demais peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.011864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Decisão:Recolha o autor o valor correto da taxa judiciaria supracertificada \r\n\r\nProc. 2007.001.011953-2 - SHIRLEY FROIS DO SERRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.018491-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PATRICIA ANN FORD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Despacho:Traga a apelante de fls. 194/201, suas ultimas 2 declarações do IRPF ou de isento, bem como seu comprovante de redimento a fim de melhor apreciar o pedido de JG \r\n\r\nProc. 2000.001.094388-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ Decisão:Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fls. 118 \r\n\r\nProc. 2005.001.004711-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA RODRIGUES CHAGAS Decisão:Indefiro o desentranhamento dos cheques para o autor ... Diante disso, ante a inercia da ré, bem como ante a sentença de fls 45, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017211-7 - BENEDITO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Digam as partes se têm intersse na AC de que trata o art 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104762-6 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:À ré sobre o documento de fls. 439 juntado pelo o autor (art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.144240-0 - TATIANA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X HELIANE LAURA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Não havendo acordo, aguarde-se o prazo para contestação. I.-se o réu inclusive para dizer se concorda com a inclusão de novos réus (fls. 45 - 46) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010952-6 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TOURING CLUB DO BRASIL Decisão:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011880-1 - LONALDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011926-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse na qual a ré é estabelecida na Rua das Américas , nº 17, Bonsucesso, Rio de Janeiro, abarcado pelo Fórum Regional da Leopoldina.Em se tratando de direito real sobre bens móveis, a competência é do foro do domicílio do réu,na forma do artigo 94 do Código de Processo Civil.De regra a competência territorial é relativa e, como tal, somente pode ser conhecida se suscitada pela parte. Ocorre que, nos termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\".Diante do exposto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA LEOPOLDINA.Publique-se, registre-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.169477-5 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - fls. 611 Defiro improrrogaveis 15 dias; 2 - Após, venham para sentença de liquidação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.014989-5 - JOÃO FORTES ENGENHARIA S A X LUIZ MANOEL DE MENDONÇA FRANCO E OUTRO Decisão:Citem-se. Após a resposta apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056954-4 - DAVI DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nId: 120804"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "120805": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.024000-1 - MONICA MARTINS MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:À autora para a retirada dos ofícios de fls. 153/156, devendo comprovar posteriormente nos autos o protocolo dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101149-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) INTIME-SE POR D.O. A PATRONA QUE FEZ CARGA DOS AUTOS A DEVOLVÊ-LOS EM 48 HORAS. SE INERTE, PROCEDA-SE À BUSCA E AP´REENSÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102285-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALFREDO SALGADO PETTEZZONI Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/03/2007 às 15.10_ horas. Cite-se e intime-se, nos moldes já determinados, no endereço de fl. 293. Venham as custas para a diligência pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO E DISPENSO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, HAJA VISTA O ADVENTO DA LEI 11232/2005. ENTRANHE-SE NOS AUTOS. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, VOLTEM PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2004.001.078999-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Considerando a confirmação da transferência de valores às fls. 90, bem como a manifestação voluntária do executado, lavre-se o termo de penhora, intimando-se, por D.O., para o oferecimento de impugnação, a teor do art. 475-J, § 1º do CPC. Diga o credor acerca da proposta feitas às fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.020843-2 - HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760) Decisão:Decreto a revelia da segunda ré. Ao Curador Especial, na forma do art. 9ª, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162685-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:AS ALEGAÇÕES DE FLS 20 NÃO SÃO VEROSSIMEIS POIS A AUTORA PODE REQUERER A REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO CADASTRAL, COMPROVANDO-O NOS AUTOS. ASSIM, ATENDA-SE AO QUE VAI DE FLS 16, NO DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.166765-6 - RITA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O documento trazido pela autora não demonstra sua hipossuficiência e as alegações de fls. 18 não são verossímeis, eis que a autora poderia requerer a regularização de sua situação junto à SRF, o que poderia ser posteriormente demonstrado nos autos. Ademias, a hipossuficiência pode ser comprovada por outros documentos idôneos, que não a declaração de imposto de renda. Assim, DFEIRO à parte autora a última oportunidade para que comprove a sua hipossuficência, em 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167102-7 - ERIVELTON BARBOSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:RECEBO FLS 23 COMO EMENDA À INICIAL PARA INCLUSÃO DA PARTE ALI MENCIONADA. AO POLO PASSIVO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE NA CAPA E NO SISTEMA . VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ EM DEZ DIAS . VENHA DECLARAÇÃO DE IR DO 1º, 3º E 4º AUTORES, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.007299-0 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BEATRIZ MACIEL TAVARES REIS Despacho:Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, para oferecer a fundamentação jurídica do pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.048752-1 - MARIA ELIZABETH ROBALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em atendimento ao v. acórdão referentes ao agravo de instrumento em apenso, faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo legal. Intime-se o expert nomeado dando-lhe ciência de que os honorários serão satisfeitos ao final pelo vencido, tendo em vista a gratuidade de justiça conferida à autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154506-8 - KETRIA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO REU SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.118154-3 - REGINA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Oficie-se para a inclusão do expert no projeto para pagamento a título de ajuda de custos. Ao Sr. perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.055555-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Considerando a inércia do devedor, tenho por válido o depósito de fls. 205 para os fins de cumprimento da obrigação. Desta forma, intime-se o credor para a informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079029-9 - JAQUELINE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho:considerando o que consta do documentos acostado às fls. 94, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Especifiquem-se as provas justificadamente. Digam se há interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010566-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRSIL S A Decisão:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 125. (A-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.148212-5 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.152666-8 - ESPOLIO DE ELZA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO CESAR ANTUNES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031813-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GALILEU MODESTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Diga o embargado, em 05 dias, se concorda com a baixa desta ação de Embargos à Execução, tendo em vista a sentença de extinção prolatada no processo principal, em apenso (fls.496). No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) AS PARTES ACERCA DE CÁLCULOS DE FLS 214/216. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009295-2 - SÉRGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) Decisão:Cite-se a embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029848-7 - JORGE RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício à JUCERJA, para que remeta cópia do contrato social da empresa executada nos autos em apenso, bem como todas as suas alterações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066255-1 (19887) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X LIBARDO ANTONIO CASALLAS ORDONEZ E S/MULHER E OUTRO Despacho:A Curadoria Especial teve ciência do Auto de Leilão positivo, conforme fl. 322, v. O exeqüente - arrematante veios aos autos e requereu a expedição da Carta de Adejudicação. Antes de apreciar tal pedido, urge adotar algumas providências, imprescindíveis à legítima adjudicação do bem.. Certifique o cartório se foram propostos embargos à arrematação; . Ao leiloeiro para apresentar sua prestação de contas, eis que conforme consignado no Auto de fls. 318, o mesmo deixou de receber os valores que lhes são devidos; . Ao Município para informar o valor devido de IPTU quanto ao imóvel arrematado, eis que conforme certidão de fl. 279, há penhora precedente registrada sobre o imóvel; . Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.001.047179-0 - DOMINGOS MARTINS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPÓLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Verifico que à fl. 07 o exeqüente outorgou poderes ao seu patrono, tendo permanecido até o final do processo a mesma representação. Assim, intime-se o Dr Renato Allevato, por DO, a declinar o atual enderelço do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.035896-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X MARIA ANGELA LOPES CAPOBIANGO Decisão:Diante do que vai de fls. 231/232, suspendo o curso do feito, até cumprimento integral do acordo. Findo o prazo estabelecido no acordo, diga o exequente se o acordo foi cumprido, em 10 dias, para a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.061917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o primeiro e terceiro réus já foram citados para a presente demanda, consoante certidões de fls. 307 verso, restando apenas a citação do segundo réu para a formação da relação jurídica processual. Sendo assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, desde que recolhidas as custas, observando-se o endereço indicado às fls. 302, figurando o quantum debeatur atualizado informado às fls. 327. \r\n\r\nProc. 2000.001.037062-5 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Em razão do efeito suspensivo conferido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.131009-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), Inventariante: SONIA MARIA VERGUEIRO VIVACQUA) X SAV SERVICO AUXILIAR DE VENDAS E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro fls.143. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151590-8 - WALTER SOUZA BRAGA NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO. APÓS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fls. 194/197, devolvendo-se a parte interessada. Fls. 192 - recolhidas as custas processuais pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.092435-0 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLA E OUTRO, MOYSES MORAIS DA SILVA Despacho:Indique o credor os bens de propriedade dos executados sobre os quais pretende ver recair o ato de constrição. Considerando a regra do art. 736, do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006, intimem-se os executados, pessoalmente, os executados para o oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000403-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SATURNO HIDRAULICA ELETRICA LTDA Despacho:Defiro apenas a expedição de ofício ao DETRAN para que informe a existência de veículos de propriedade da empresa executada. Com âmparo no art. 736, do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006, intime-se a empresa ré pessoalmente, em razão da carência de representação nos presentes autos, para o oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043848-8 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para confirmar a transferência de valores envolvendo as contas da executada, devendo informar, ainda, a este Juízo o número da conta sobre qual recaiu o depósito. Após, considerando a nova redação do art. 736, do CPC, conferida pela Lei 11.382/2006, intime-se pessoalmente a executada para opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149522-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JACOB KOROLIK Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 13, e determino: cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. Prestei informações em separado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135701-4 (20746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAFALGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIAO DE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA GUIMARAES REIS DOS SANTOS (RJ-082561), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assim, VENHA, PELO CONDOMÍNIO CREDOR, EM 10 DIAS, a apresentação do valor da cota condominial no período após a celebração do acordo, devidamente comprovado. Primeiramente, urge a expedição de mandado de pagamento em favor do Município, representado pela PGM, para liquidação dos valores devidos a título de IPTU até a data da arrematação (24/02/2005), no valor informado às fls. 444. Após a expedição, comunique-se à PGM, solicitando, inclusive, seja informado eventual débito remanescente de IPTU quanto ao período ora informado. A PGM deverá noticiar o integral pagamento do débito nestes autos, bem como providenciar o levantamento das penhoras que recaíram sobre o imóvel em razão das dívidas ora adimplidas; Retornados os autos da PGM, e apresentadas as informações solicitadas ao condomínio, remetam-se os autos ao contador para a feitura dos cálculos, eis que as dúvidas levantadas foram devidamente sanadas Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de levantamento às partes .. \r\n\r\nProc. 1999.001.059544-3 - LOURDES D AMATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Em razão da quitação dada pela parte autora, defiro a expedição dos mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 359. Ao réu sobre o depósito realizado às fls. 353. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047837-1A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X CATHERINE MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Sentença:....Assim, muitos fatores devem ser levados em conta quando da apreciação do pedido de gratuidade. No caso vertente, entendo que a autora, ora impugnada, preencheu requisitos suficientes para fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada e mantenho o benefício deferido à fl. 217 dos autos principais.Preclusa, certifique-se o desfecho nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo a emenda à inicial. Vislumbro presentes os requisitos do art. 273, do CPC, para o deferimento da tutela antecipada, eis que a autora afirma não ter celebrado o contrato que ensejou a inscrição de seu nome no rol de inadimplentes, bem como por serem públicos e notórios as restrições ao crédito impostas àqueles que se encontrem em tal situação. Assim, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito indicados na inicial, pelos apontamentos efetuados pela ré em razão do contrato indicado à fl. 12. Oficie-se para cumprimento. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120433-1 (16525) - ESPOLIO DE LAIR GUIEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DA GUIA A GONCALVES (RJ-001861), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). ANTONIO TEMPONI LEITE (MG-034867)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:Diga o credor sobre o depósito suplementar promovido às fls. 1855, devendo também se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o item \"4\" do despacho de fls. 1850, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.001.050860-6 (21355) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUYUTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE GLYCIA SERRANO JAUTROU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:...Dessa forma, determino que a parte autora providencie junto à 5ª Vara de Órfãos e Sucessões as informações atualizadas a respeito do andamento do inventário referente ao primeiro réu, no prazo de 10 (dez) dias, comunicando a este Juízo o inventariante nomeado e se o imóvel já foi objeto de partilha, informando os eventuais beneficiários, bem assim que preste esclarecimentos acima referidos, a fim de justificar o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.061066-8 (21448) - JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO (RJ-113837) Despacho:Considerando o disposto no parágrafo único do art. 238, do CPC, com redação dada pelaLei 11.382/2006, bem como o fato de que não foi atendida a determinação constante de fls. 453, renove-se a diligência, intimando-se a parte autora, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que promova o recolhimento das custas pocessuais devidas na forma do enunciado n. 27 do FETJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.146280-1 - AMADEU MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se ratificam os termos da petição de fl. 1640/1641, eis que o acordo (1638/1639) faz distinção onde o acórdão não o fez, a saber, a condenação parece ter sido prolatada em benefício de todos os autores, ao passo que o acordo excepciona o cumprimento da obrigação quanto a dois dos demandantes, aduzindo estar o direito destes sub judice, quando já há coisa julgada nestes autos. Assim, escçlareçam as partes, autor e réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.019904-7 - IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 339/340 por não se vislumbrar na espécie, por ora, quaisquer das hipóteses elencadas no art. 27, CDC, bem assim aquelas previstas no art. 50, do CC/2002. Diga o credor sobre os diminutos valores penhorados, devendo indicar outros bens de propriedade da executada sobre os quais pretende que recaia o ato de constrição suplementar. \r\n\r\nProc. 2003.001.074079-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X DAISY VELLOSO FERRI (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700) Despacho:Tendo em vista que o autor se mantém inerte, e diante do auto de verificação lavrado nos autos, desde que certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016465-7 - EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TNL PCS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Ao primeiro autor sobre os depósitos às fls. 233, 236 e 239 e as rés sobre aqueles de fls. 221/223 promovidos pela segunda autora em razão dos ônus de sumbência fixados na sentença, devendo ser informado se dão quitação as obrigações. Certifique-se acerca de custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito. Apontada qualquer diferença, intime-se os devedores a providenciar o recolhimento, sob pena de aplicação da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.143707-8 - MAGALY PINHEIRO FALLETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares, razão pela qual nada há para ser saneado. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada e na oitiva dos prepostos da ré que deram cumprimento a ordem de interrupção dos serviços de energia elétrica na residência da autora nos dias 03 e 04/10/2006, utilizanod-se do veículo nº 00483, placa ANL 1758. Oficie-se à empresa ré para que informe a completa qualificação dos referidos funcionários, no prazo de 10 (dias), entregando-se em mãos à parte autora, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos.Defiro, ainda, a produção da prova oral, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, observados os termos do art. 397 do CPC. Deixou para designar ACIJ após a resposta do aludido ofício. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004593-7 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA , TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA À SRF, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.009556-4 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO FINASA S A PROMOVEL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.026492-9 - J CRUZ SERVICOS TECNICOS E TEATRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:DE ORDEM: Compulsando os autos, verifico que o réu não possui patrono constituído, razão pela qual deverá ser intimado pessoalmente, nos moldes já determinados. Venham as custas para a diligência pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.120488-7 - FARRET BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X DI CLARA ENGENHARIA LIMITADA Decisão:...Assim, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ e nomeio curador especial para sua defesa. À Curadoria Especial para apresentação de defesa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159209-7 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X NEUSA FERREIRA SCHAIBLE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Venha a via original do cheque que embasa a presente ação. Anote-se PROVISORIAMENTE o nome do novo patrono, que deverá ser intimado por meio desta decisão para apresentar a procuração outorgada pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006208-0 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X TEREZINHA MAGALI SPINETTI DE SANTA RITA MATTA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO OU DE ENTREGA DA COISA RECLAMADA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSTANDO DO REFERIDO MANDADO AS OBSERVAÇÕES CONTIDAS NO ART. 1102, C, CPC. CITE(M)-SDE E INTIME(M)-SE. defiro a gratuidade de justiça ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.011600-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS DA FUNPERJ NO VALOR DE R$ 6.29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121016-2 - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:Recebo o recurso de apelação no dupo efeito. Ao apelado para contra-razões, dando-se vista à Curadoria Especial. Após, subam ao egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120784-8 - SAULO DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante ao teor da sentença de fls. 53/56 e o V. acórdão de fls. 80/84, bem como o fato de que o credor concordou como o depósito de fls. 94, considero quitada a obrigação fixada no presente processo.EXP; MANDADO DE PAGAMENTOIntime-se a parte ré a promover o recolhimento da diferença de custas processuais indicadas às fls. 99, sob pena de incidir os termos da Resolução nº 15/99 e Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.017881-8 - CRISTIANE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Atendendo aos ditames da sentença de fls. 87/89, nomeio como expert do Juízo o Dr. Jorge Pinto França (telefones 2714-1037 e 9805-4382), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para formulação de proposta de honorários, obedecidos os termos do art. 475-D, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034570-0 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos co colendo Tribunal de Justiça, com prévia intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.044713-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Esclareça a parte autora o endereço aonde a referida testemunha poderá ser encontrada para a intimação ou, então, se providenciará sua vinda em Juízo independentemente de intimação para que a AIJ possa ser designada, se o for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.152639-7 - LAURA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DE ORDEM : EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:recebo fls 24/25 como emenda à inicial em razão do valor atribuido à causa. a demanda deverá seguir o rito sumário. emende-se em dez dias a inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:O DOCUMENTO DE FLS 21 NÃO COMP´ROVA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. VENHA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, EM DEZ DIAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.024060-0 - ANTONIO FERNANDES X ESPOLIO DE PLACEDINA GARCIA MACHADO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL INÉRCIA E VOLTEM-ME CONCLUSOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114338-8 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Indique o credor o bem de propriedade do devedor sobre o qual pretende que recaia o ato de constrição, a teor do caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049340-0 - ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 13 não contempla poderes para recebimento de valores, expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133471-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AO RÉU (M.R.S LOGISTICA S/A) PARA RETIRADA DA PRECATÓRIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA-MG. \r\n\r\nProc. 2005.001.133471-8 - ONDINA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:... Para a apreciação do pedido de substituição, impende aguardar o retorno do AR da testemunha Antonio, eis que, se positivo, não haverá que se falar em substituição. Quanto ao pleito de substituição da testemunha Maria Aparecida, esclareça a parte autora, diante da narrativa supra, eis que parece não ter sido arrolada em tempo oportuno, no prazo de 05 dias.Após, ao cartório para juntar aos autos o mandado de intimação da testemunha Mônica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.008377-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SAPATOS LJ 22 (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO DE BARROS ARAÚJO (AL-003667), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134647-4 - GENIUS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA Decisão:cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006210-8 - CLAUDETE DA SILVA FLORIANO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO E OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DEVIDAMENTE AUTENTICADOS, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.009288-5 - MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG / CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006023-9 - AIRTON RODRIGUES ROÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.102958-0 - PAULO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a sentença de fls. 272/275 fixou que caberia a parte autora arcar com os encargos de sucumbência em razão da improcedência do pedido, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré, com as cautelas de praxe. Outrossim, ao Contador para informar as custas processuais devidas no presente feito. \r\n\r\nId: 120805"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "120806": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.050292-0 - ANA CARLA FRIEDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por Ana Carla Friedman Tanditnik em face de Jorge Tandeitnik, para extinguir o condomínio existente entre as partes com relação ao apartamento de nº 1201, bloco 02, situado na Rua Dona Mariana, nº 182, Botafogo, Nesta Cidade/RJ, devendo o referido imóvel ser avaliado e levado à praça, dividindo-se o preço apurado em partes, na proporção de 30% (trinta por cento) para Autora e 70% (setenta por cento) para o Réu. / P5. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124647-3 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls.127: Defiro o prazo de 10 dias. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068705-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORBERTO CESAR DOMINGUES VENTURI Despacho:Fl.45: Esclareça , o Autor, se desiste da presente ação, diante dos termos do requerimento retro, no prazo de 48 horas. / P1. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.140779-8A - MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLLIAM FERREIRA DOS SANTOS (MG-048922), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SA (MG-050531), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1) Fls.: 201/202: O requerimento já foi apreciado, não sendo objeto de recurso. Assim, nada a prover. 2) Certificados quanto a tempestividade da Impugnação, ao Impugnado. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-013601A), Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043623) Despacho:Fls.249/251e 253/254: Digam as partes sobre as manifestações do leiloreiro. Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 1995.001.089205-2 (20182) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MAURO DOS SANTOS BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.062562-7 - BANCO ABN AMRO S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.082787-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Despacho:Diante da certidão à fl.247, verifica-se que o executado somente efetuou o depósito do valor referente as custas processuais, como se vê da guia acostada à fl.250. Assim, requeira o credor o que entender de direito. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.074239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1) Digam as partes sobre as respostas dos ofícios. 2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que proceda à transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil, colocando-a à disposição deste Juízo, uma vez que a quantia mencionada corresponde ao montante executado. Após, com a transferência lavre-se o respectivo termo de penhora. Intimem-se.3) Recebo a Impugnação à execução. Junte-se, certificando-se. Ao Impugnado. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.050048-7 - APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. tribunal de Justiça. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.096052-0 - ADELSON VILELA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.096581-4 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... HOMOLOGO o presente acordo (fls.135/139), para que produza seus regulares e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.138286-5 - SALVADORA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.150917-8 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Decisão:1) Nomeio o Dr. Perito Paulo Maurício Fernandes, indicado à fl.158. Homologo os honorários periciais apresentados. 2) Fls.172: Defiro o parcelamento dos honorários como o requerido. Expeçam-se as guias. Com o pagamento integral dos honorários, intime-se o Dr. Perito para início da realização da perícia, com laudo em 30 (trinta) dias. 3) Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.159480-7 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE A V. DECISÃO.P04 \r\n\r\nProc. 2006.001.056973-0 - JOSE HNERIQUE MARTINS LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE A V. DECISÃO.P04 \r\n\r\nProc. 2006.001.099894-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CHAACHAA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Pilha 5 de publicação \r\n\r\nProc. 2006.001.101174-9 - MARIA GENI RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.133637-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALLAN MITCHELL BROWNRIGG E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento da parte autora e, suspendo o processo pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, certificados, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.149406-2 - TEREZINHA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Decisão:... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a questão acerca da existência de invalidez permanente da autora. Defiro produção de prova pericial médica, nomeando DR.CLÁUDIO MOTA SILVA para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em 5 dias ... Indefiro produção oral ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.151538-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILE BOYD SULAIMAN Na forma da Portaria do Juízo e em aditamento a certidão de fls.38: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE R$ 59,37 de taxa judiciária, com base no art. 260 CPC e dos artigos 119,120 e 121 do CTE-Decreto-Lei 05/75, estando as demais custas CORRETAMENTE recolhidas. P 5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.100173-9 - CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)) X SILVIA VICENTE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). NELSON CHIURCO (RJ-004897C) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO.P06 \r\n\r\nProc. 2006.001.129835-2 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:1) Venha a justificativa da ausência da patrona da autora, uma vez que regularmente intimada não compareceu a audiência designada. 2) Certifique, o cartório, quanto a regular citação da parte ré. / P3. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154593-8 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ALEXANDRE JOSE FARAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Pilha 5 de publicação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092719-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO PRESTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043374-7 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129901-8 - MARLY FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Despacho:Fl.442: Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que s.m.j., os executados já foram citados. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.139409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X AGUINALDO PEDRO CASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.071200-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X NEW PROGRESS MARKETING LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.010867-2 - TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PRING PROFISSIONAIS DE REFORMA INSTALACAO DE MANUTENCAO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.055993-1 - SM MONICA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.032275-1 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE LUIS ARAUJO KFURI Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.051235-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ELBA PONTES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Pilha 5 de publicação \r\n\r\nProc. 2004.001.010693-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X LUJO RESTAURACOES E REFORMAS LTDA E OUTRO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.015229-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA E OUTRO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.123456-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.136013-4 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398), Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652)) X CONFECCOES TVDC LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.137568-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GALETO PETISCO DA FEIRA LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.017157-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIVERSO DAS CHAVES 24 HORAS LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.033203-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X M M P CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.042474-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ITACENTER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.098317-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Fls.55 e segs.: Informe a requerente em que fase se encontra a ação de interdição. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.125792-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS LUIZ MARINHO CARTACIONE Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. ... / P5. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.129741-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BRUNO COSTA BARINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Ao impugnado. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102961-8 (20544) - MARCELI BALCIUNAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.... / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.178371-0 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:1) Diante da inércia do executado, conforme certificado à fl.199, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Intimem-se. 2) Comprove o exeqüente a propriedade dos veículos indicados à penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.079591-0 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça PILHA 3 DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P04 \r\n\r\nProc. 2004.001.011431-9 - HAROLDO FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P04 \r\n\r\nProc. 2004.001.138379-0 - LUIS ANTONIO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X FINANCEIRA ALFA S A ALFA CASH (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fl.203: Anote-se o nome dos patronos, como o requerido.2) Certifique , o cartório, quanto a manifestação do devedor, diante da determinação à fl.201. Em caso negativo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do credor, para requerer o que enterder de direito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.074926-3 - REINALDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIR O JULGADO, NA FORMA DO ART. 475- J DO CPC P04 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X OSVALDO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Pilha 5 de publicação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.164240-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002916-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE MOREAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo a pretensão, pois foi proposta ação visando o cumprimento da obrigação de fazer, mas formulado pedido de pagamento. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074766-1 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. (P6) \r\n\r\nProc. 2004.001.148377-1 - JOANA DE ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:1) Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. 2) Certifique, o cartório, quanto a regular representação processual da Denunciada. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.131248-8 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Fique o Agravo retido nos autos, certificando-se. 2) Às partes em provas, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. / P5. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149561-6 - ALESSANDRA DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.059021-4 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:... A penhora \"on line\" é medida excepcional, não constando nos autos notícia do retorno da precatória para ciatação do mesmo. Portanto, indique o executado bens passíveis de penhora, comprovando a prorpiedade dos bens indicados. ... / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140117-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X CONSTRUTORA OAS LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.789/791: S.m.j, a execução já foi deflagrada. Assim, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.007803-9 - ALCIMAR ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.087639-0 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Julgo Extinto o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, I do CPC... / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.154477-7 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1) Diante da certidão à fl.123, reconsidero a nomeação do Perito Dr. Roberto Peixoto Medeiros da Silva, para nomear o Dr. Armando Meirelles Lages, com tels: (21) 2541-7851, (22) 27605661 e Cel.: (21) 9368-2216, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se. 2) Certifique, o cartório, quanto a apresentação dos quesitos, nos termos da decisão proferida à fl.85. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.018627-8 - ANTONIO EDILSON MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Diante da Impugnação aos cálculos pelo réu, diga a parte autora. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.112893-0 - JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/07, às 15:30 horas, observando-se os termos da decisão saneadora à fl.237. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.114329-3 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Diante da manifestação da parte interessada à fl.550, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.076682-5 - MARIA DE LOURDES LUCIO MOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P04 \r\n\r\nProc. 2004.001.037902-9 - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P04 \r\n\r\nProc. 2004.001.146039-4 - MARLI SETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Homologo a desistênciada Imupgnação formulada pelo Réu às fls.109/110. Em que pese a desistência da Impugnação à execução, quando da citação em Execução, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora, nos termos do art. 652, do CPC. A quantia depositada às fls.99/101, a título de garantia do Juízo foi penhorada, conforme decisão que determinou a lavratura de respectivo termo e a devida intimação, decisão esta não impugnada através de recurso. Assim, INDEFIRO o pedido de levantamento pelo executado da quantia depositada. Diante do exposto, diga o exequente se dá quitação. Intimem-se. / P3. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.021301-1B (20994) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X SUNSHINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do mesmo. / P6. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.023489-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X IVAN RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1) Diga o autor sobre o depósito realizado. 2) Fls.356/357, venha a planilha do débito que entende devido. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.070723-9 - GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064172-5 - MARIA NAZARE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. Digam, inclusive, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.112785-5 - LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES LUIZ MARIANO DE SOUZA, VALÉRIA MARTINEZ PACHECO, ANTONIO XAVIER BEZERRA, JOSÉ ANTONIO SOARES DA PAIXÃO, VERA IRMA FERRAZ DE SIQUEIRA, GLEFERSON ARAÚJO HERINGER. Julgo extinto o feito com exame de mérito, ... Condeno os seis primeiros Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 600,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR MÁRCIO AURÉLIO CESTO para condenar a Ré ao pagamento das diferenças relativas à aplicação dos percentuais referidos no item \"b\" de fls. 23, acrescidas de correção monetária ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.148494-9 - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fl. 52: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Após, certificados, voltem. / P5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.068183-5 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X CHANG HUSEN CHEN BARTOLOME E OUTROS) Despacho:Diga a parte interessada sobre a resposta do ofício às fls.186/187. / P3. \r\n\r\nId: 120806"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MONIQUE CHEKER DE SOUZA (RJ-125846)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Republiquem-se as decisões que não foram dadas a conhecer aos advogados. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.077353-9 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BRASILIA PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:...2. Recolham-se os honorários do perito em derradeiros 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.088448-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGIN (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO ROBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:\"Ciente do A.I.. Aguardo requisição de informações.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Despacho:1. Comprove o advogado renunciante a recepção da renúncia.2. Fls. 442- Às partes, ante a mnanifestação do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho:Fls. 403/404- Desentranhe-se e devolva-se, pois, salvo melhor juízo, o outorgante da procuração não representa a empreaa ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:1. Fls. 106- Anote-se. Defiro a vista, em cartório.2. Certificado quanto ao recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.128912-9 - PAULO SERGIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...Diante disso, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC, determino a suspensão do processo por 01 (um) ano, consoante o § 5º do mesmo dispositivo. Aguardem no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.050204-0 - JOSE MARIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUARA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CARMEN FERNANDES DORNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138747-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA GLORIA MELUCCI Decisão:Fls. 91- Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Após, voltem, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007520-6 - ALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/05/2007 às 14;40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009674-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR CESÁRIO ALVIM LTDA Decisão:\"Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/05 /2007 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010240-4 - ANTONIO COELHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29 /05 /2007 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1973.001.100014-9 (3658) - ESPOLIO DE DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ADEILTON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). SERGIO SEABRA VARELLA (RJ-044267), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). AILMAR ALVES DE SOUZA (RJ-081087), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Despacho:Fls. 2311- Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.025627-8 - ADEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.038016-0 - ELEN ROSE BARROS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.080304-0 (15464) - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO AZEREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) NILCE DE OLIVEIRA ARAUJO, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.033980-2 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X KARINA THEREZA GOMES DE SOUZA DUARTE Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052743-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X HUMBERTO SANTOS LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097732-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ONEIDE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)), Fiador: MARIA DA SILVA PEIXOTO, Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Despacho:Fls. 74- Diga a parte autora. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.001.024822-6 - SERGIO DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X ROBERTO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321) Despacho:Fls. 310/326-Ao autor sobre as certidões acostadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107667-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILTON MANOEL HONORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Cálculos corretos, na forma do julgado, ante o informado à fls. 78. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135101-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084) Despacho:Fls. 73 - Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043825-8 - ANNA FLAVIA BERENDT SALUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Fls. 358 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097751-4 - MARTA IARA SERRANO HAYDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CHRISTIAN SCHAUDECK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ADRIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123211-1 - FAJGA RING (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:Fls. 57/58- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.106296-5 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Certifique-se sobre as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142764-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Expeça-se mandado, na forma requerida pelo Sr. Depositário, eis que a existência de recurso por ser julgado não consitui óbice à arrecadação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100613-3 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:1. Fls. 266- Anote-se. Defiro a vista em cartório, eis que apensados a embargos de terceiro.2. fls. 273- Ao exeqüente para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.146853-0 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ADRIAO VIEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Informe o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:1. Fls. 234/236- Dê-se guia. no valor de R$ 19.296,90.2.Ciente do A.I. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.095134-7 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X TEREZINHA SANTOS Decisão:Defiro o arresto, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007986-8 - ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044)) X BOOM RECORDS LTDA E OUTRO Despacho:1.Ao credor, ante a certidão supra.2.Venha o título original. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.165540-8 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ESPOLIO DE OSVALDO CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)), Interessado: MARIA THEREZA FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Despacho:Esclareçam os beneficiários se os mandados foram devidamente liquidados. Prazo de 05 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1978.001.700464-4 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERRAGENS SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM TREIGER (RJ-009802) Despacho:Fls. 1177- Ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146850-4 - DV TREINAMENTO E ASSESSORIA CONTABIL FINANCEIRA E GERENCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS.71Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007944-3 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Recolhidas corretamene as custas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.102260-0 (18381) - J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO T BRAGA (MG-035738), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). AUDALIANO SERGIO COUTO SANTOS (MG-028391), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Fls. 927- Defiro a vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.100637-4 - JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346)) X NORTE GAS BUTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Aos interessados sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nProc. 1999.001.081101-2 - DIONE MARQUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Após, venham conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.001.164522-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.174189-3 - DOUGLAS FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Ao perito sobre o depósito constante de fls. 534. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.067022-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036821-6 - FABIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:1. Fls. 94/96 - Digam o autor e a 1ª ré.2. Fls. 97/106 - Digam as rés. \r\n\r\nProc. 2005.001.074004-0 - JOVELINA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155471-8 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeçam-se mandados de pagamento.2. Recolham-se as custas.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - PEDRINA CECILIA BIVAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 190/203- Diga a autora o dia e a hora que lhe convém para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.053857-4 - EMILSON BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Recolhidas as custas do recurso adesivo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.066498-1 - LM E W CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Não localizo preliminar de ilegitimdade passsiva nas 45 páginas da contestação. Quanto ao depoimento pessoal da autora, indefiro-o, eis que não justificado o seu interesse.2. Recebo o Agravo. Fique Retido. À parte Agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126320-9 - ANA MARIA CAMPOS CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão: Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131295-6 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GRUPO SUPPORT ASSESSORIA EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Decisão:Cite-se o 2º réu, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136234-0 - INGRID MATHIAS BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Publicado o despacho exarado no apenso e processada a apelação, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143236-6 - CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X TELETRIM WIRELESS S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se ao INSS, a fim de comprovar os depósitos a favor da autora.3. Sendo verossimilhantes as alegações da autora acerca da retenção indevida do pagamento, ante o que consta do documento de fls. 25 e havendo risco de dano de difícil reparação, ante a evidente necessidade de dispor do dinheiro, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem pagas à autora as quantias liberadas pelo INSS, no prazo de 24:00 horas, conforme discriminado no doc. fls. 25, pena de multa diária de 10 (dez) salários mínimos. Cite-se e Int. Audiência em 31/05/07, à s14:20 horas. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110527-6 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MAIKO NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Comprove-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153155-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X LAF ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Aguardem a notícia do cumprimento do acordo. Desde logo, certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.121452-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA HELENA SIMOES DE CASTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios para SRF e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.063521-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA HELENA KELING ROOS Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X WALKYRIA PAULA DE AZEVEDO Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.044999-2 - FATIMA CRISTINA VAZ COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUIZ JORGE VAZ COELHO Despacho:Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149133-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:Venha a diferença de custas apontada à fls. 181 referente ao recurso, em 48horas, pena de deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.136402-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO C COUTINHO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1. Ao Contador, para rever ou informar.2.Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, a respeito de fls.91/92. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099367-0 - ALUIZIO COLLARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X IBEST SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão:Ante o certificado à fls. 332, recebo os recursos de fls. 303/309 e 318/327, no duplo efeito. Venham as contra- razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.109728-7 - SOLANGE RIBEIRO TROCATO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X MAXIMA PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Diga a parte credora, se pretende prosseguir na execução, ante a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.129310-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Ante a penhor, certifique-se se há impugnação.2.Intime-se a parte devedora (denunciada) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.145903-0 - SERGIO DO AMARAL OHLEILER (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 404/408- Às partes para manifestações finais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.101444-4 - MALDOQUEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA Decisão:Fls. 240- Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.041376-5 - JANINE SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 433- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Cálculos corretos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.060453-7 - SIDNEY DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Fls. 278- Sim, em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079731-2 - ESPÓLIO DE OTÁVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:\"Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 31/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.159344-2 - FABIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL Despacho:Ante a informação de fls. 19, intime-se o autor, via postal, para constituir novo patrono, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.125720-0 - SILVIO MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Declaro perdida a prova pericial. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.029233-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquviem-se.A parte que recolheu as custas em excesso deverá, em o querendo, pleitear a restituição junto ao FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.102986-3 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X DINNERS CLUBE CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.015432-0 - VERA LUCIA DE SA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao Perito, ante as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.001.052473-1 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venha o depósito dos honorários, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095201-9 - ROBERTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 120807"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.009240-4 - MARCOS AGUIAR PERA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CELIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.109241-6 - LOTHAR ERNST RUTHER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Nos autos. tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários periciais. Deposite o autor os honorários no prazo mínimo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016815-8 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Disponibilizem as partes os documentos solicitados. Providencie a autora o depósito da segunda parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.145452-9 - MARIA ESTHER PIZARRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.119054-7 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRASIL IN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Deve ser detalhadamente esclarecido o pedido de levantamento formulado pelo banco autor, porquanto a sentença de fls.44/46 lhe foi desfavorável, o que não se coaduna com o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125155-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS CARLOS SILVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 29 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009459-6 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009799-8 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a Carta Precatória nº 2007.001.009459-6, distribuída a este Juízo, com conteúdo idêntico à presente, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302051-6 (7863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)) X JOSE GONCALVES DE ANDRADE Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.092238-4 (16485) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LENITA GOMES ROMERO GARCIA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de expedição de ofícios, uma vez que ainda não houve citação da ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.099597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Não há que se falar em homologação de laudo de avaliação, devendo sobre este pedido se manifestar o credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.071889-0 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Ao perito para que se manifeste acerca do pedido de esclarecimentos, devendo ficar claro que não poderá responder o perito questitos novos, porquanto intempestivos, devendo o expert se limitar a esclarecer os quesitos já apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.068640-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X DONALD RESTAURANTE LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.133447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X ROBERTO QUESADA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.027995-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050470-7 - RIOJA FRIGORIFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANIA DE RIO 2003 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Fls. 67/72 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.066797-9 - MARIA PADILHA GONÇALVES E OUTRO X EDILEUSA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.075181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRON (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X WOLNEY VILLELA SALDANHA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 130/131 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088608-2 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE FLS. 114/115 \r\n\r\nProc. 2005.001.129965-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BEATRIZ ERNESTA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.155345-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) ANTÔNIO LUCENA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162710-2 - AILTON JOSE ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.067227-8 - JAILSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito para formular pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.080244-7 - STELA MARINA DE FREITAS KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110137-4 - ANA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Desentranhem-se fls. 57/70 e autue-se em apartado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119530-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH GOLF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINA GALLART ZACZAC E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139000-1 - MARIA JOSE MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X HERCILIO S RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068216-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o valor depositado, após voltem para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.121695-8 - MARIA ILDA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125228-1 - ALTAMIR NAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Fls. 201/202 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085886-6 - MAURICIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052742-9 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 358. \r\n\r\nProc. 2003.001.081854-0 - JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CLEBER DE PAULA MACEDO), Fiador: JOSE GINO DE SOUZA), Fiador: ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:Fl. 382 - Anote-se a alteração do pólo ativo onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.146644-1 - JOSE BENJAMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ELISABETE MENESES DE JESUS SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação requerida pela parte autora, homologo por sentença a desistência. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018336-0 - ISRAEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.113890-7 - JORGE LUIZ NASCIMENTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X IAN COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.097353-9B - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X ADRIANA CRISTINA SANCHES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 27, devolvo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092643-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X RENAVE EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.016649-4 - ARTEMIS AGUIAR DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.131498-7 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JORGE JAMIL ABRAO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145882-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097353-9A - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X ADRIANA CRISTINA SANCHES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:Suspendo o feito, face o oferecimento de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051402-8 - JULLIA BERBERT GAMA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 72/75. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102915-8 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X KOINONIA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a autora quais as folhas do processo referentes aos documentos que deseja ver desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.001.110583-5 - BERALDO CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JORNAL O DIA Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.062286-1 (18545) - JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.128632-4 - MARIA APARECIDA RIBEIRO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.040052-0 - MANOEL PORFIRIO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.094550-3 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X TV BANDEIRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.017984-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fuclro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.043470-5 - JORGE LEAL LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.118563-4 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Fl.184. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.156476-1 - THIAGO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LOSANGO PROMOCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.128097-9 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139240-0 - HONAISER AMBIENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BAHIENSE GOMES (RJ-110060)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 61/86 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095413-2 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado por... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014755-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Decisão:Fl.242 Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, por um erro do sistema a determinação de penhora on line ficou apenas pré-ordenada, sendo que o erro foi retificado e a ordem finalmente enviada, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.079551-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RESTAURANTE NOVA MABS COPACABANA LTDA E OUTRO Despacho:Justifique o banco autor os esclarecimentos solicitados ao Oficial de Justiça, que no caso não pode fazer nenhum juízo de valor nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIA MERCES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 135 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032839-6 - SERGIO GOVERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Determino a abertura de conclusão nos autos da cautelar em apenso, devendo a mesma vir com o índice a que se refere a Consolidação das Normas da Corregedoria de Justiça, devidamente preenchido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162762-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 62/67. Ao recorrido.2) Fl. 68 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058973-9 - JULIANA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163489-4 - JOSE FRANCISCO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:O documento anexado é insuficiente para a constatação dos ganhos, vez que ilegível. Providencie o autor a juntada aos autos cópia da sua última declaração de bens e renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158195-6 - MARLY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086777-4 - ELIZABETH DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.068156-6 - MARIA TERESA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:1) Fls. 354 - Anote-se onde couber.2) Esclareça o peticionário de fl. 355 seus pedidos.3) Certifique o cartório quanto a manifestação do perito em relação ao item 3 da decisão de fl. 352. \r\n\r\nProc. 2006.001.085827-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148121-0 - LANCHES BEL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Assiste inteira razão ao autor, porquanto tratando-se de Ação Renovatória, a prova pericial é inafastável para a apuração do justo valor do aluguel, vez que trata-se de ação de acertamento. No oportunidade, nomeio perito na pessoa da Dr.Mauro Ribeiro de Oliveira Antunes, Engenheiro Civil, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146331-9 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070428-0 - CRISTIAN REGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.025355-6 - PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fl.511. Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.074562-2 - ARQUEIROS RESPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023192-9 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Fl. 314 - À parte ré.2) Fl. 315 - Expeça-se guia.3) Fls. 301/307 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.064359-4 - DAMIAO SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X JUAN ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Vale a segunda nomeação de fl.233, que por questões óbvias, reconsiderou a anterior nomeação feita. À perita nomeada à fl.233 para que marque nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.157494-8 - MAURO BREVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.102958-4 - ANDRE PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119207-0 - MAGGIORINI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À parte autora para que recolha as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130651-8 - JOAO BUENO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143251-2 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Tendo em vista a informação de fl.39, deve a autora comprovar os ganhos mensais de seus pais. \r\n\r\nProc. 2006.001.154661-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre fls. 31/38. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.123007-6 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Tendo em vista a resposta fornecida pelo sistema com relação à ordem de penhora on line, determinei na data de hoje a transferência do valor do crédito penhorado para conta do banco do brasil a disposição deste Juízo. Agurade-se a resposta e a iniciativa do credor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083264-6 - ROBERTO DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.092214-7 (20282) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVI GONCALVES FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), Fiador: MARIA ZULEIDE M.GOMES), Fiador: LAURO VALENTE GOMES Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, não tendo sido intimada a fazê-lo por não cumprir com seu dever legal de manter atualizado seu endereço, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.014465-2 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028732-9 - ANDREIA FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Nos autos. Providencie a autora os documentos solicitados em 20 (vinte) dias no máximo. \r\n\r\nProc. 2005.001.021476-6 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.017234-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/04/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107551-0 - JOAO JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Despacho:Impossível a homologação do acordo, porquanto o advogado que representa a empresa ré não assinou a petição de acordo. Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168113-6 - MARIA DULCE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA) Decisão:Quem além de residir na Barra da Tijuca paga mensalmente R$ 745,58 reais por mês de plano de saúde, definitivamente não pode ser enquadrado como hipossuficiente de recursos, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague a autora em 10 (dez) dias as custas do processo. \r\n\r\nId: 120808"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "120809": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038415-8 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL 0449389 Despacho:Defiro a vista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.108472-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BALTAZAR MORGADO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.094358-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO FERRAZ DE SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.113836-0B - SEBASTIAO DE PAULA PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. Vindo os mesmos, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142857-0 - ALDOVANDO DE SOUZA MOURA E OUTROS X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Ao leiloeiro para recolher as custas da carta de venia - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.012572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JORGE ERNANI WUNSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:...o preço de eventual arrematação servirá para satisfazer, primeiramente, o condomínio, e havendo saldo restante, o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2004.001.056634-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDRE SEIXAS CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Após, cumpra-se o segundo parágrafo de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.122458-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X SOLANGE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Mandado de Avaliação pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado sobre ofício de fls. 103/106. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.092574-9 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a inércia da autora, considero válidos os cálculos de fls. 152/153. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 156/157. Pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 132, pois a planilha de fls. 131 incluiu indevidamente a multa de 10%...traga a exequente nova planilha, sem a multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.072430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA DA GLORIA LEAL PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100726-6 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.133784-9 - MARIA SUELI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.166285-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPACORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X DIONE SANTOS PASQUOTTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087417-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUIZA RENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Ao Ministério Público para o seu parecer final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012180-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Aguardando complementação das custas para cumprimento da diligência (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61- campo 47 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 0,61 - conta 567300124-3) (Port.01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079565-9 - EDUARDO ELMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS BIG STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087223-0 - FRANCISCO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE FRANCISCO ALVES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Despacho:Desentranhe-se fls. 80/84 como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128780-2 (24168) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURUTIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.197550-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.087151-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.105. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao autor para recolher as custas relativas às diligências - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.074314-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Ao autor para recolher as custas da avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.135990-3 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGENOR MARIO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.063835-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.105215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RASA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011207-6 - JORN SIGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER Ao autor para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.117913-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140675-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NHATNA QUESSANGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Carta Precatória pronta aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.090690-1 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096598-0 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ZELIA MARIA LASCASAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:...diga o credor quais bens deseja penhorar, bem como se deseja penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.099593-5 - CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.042378-4 - CERES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). CERES FEIJÓ (RJ-096140)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Ao autor sobre o ofício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.003636-5 - ISABEL CRISTINA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:...cumpra-se a parte final de fls. 563, oficiando-se à instituição financeira como ali determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.010737-6 - DANIEL PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Homologo os honorários. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046414-8 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Tendo em vista os quesitos formulados pelo réu, ao dr. perito para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro desde já a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil e ao Ministério Público uma vez que tal providência pode ser feita pelo próprio autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009699-4 - ALLAN MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que as anotações de fls. 18/19 digam respeito ao pagamento efetuado às fls. 17. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que...fixo de ofício o valor da causa em R$ 19.250,00. Considerando que o valor da causa como fixado é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.050550-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO GORGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076216-4 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X THATYANA GRASSO MAGNAVITA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0 - QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, ainda que exista o juízo de verossimilhança baseado em prova inequívoca através dos documentos trazidos após o ajuizamento da demanda, não há dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086174-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114430-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 02/05/07, às 15h30, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148662-4 - REGINA COELI FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesigno a audiência para o dia 24/04/07, às 15h45.Considerando que o réu compareceu espontaneamente aos autos, intime-se-o na pessoa de seu patrono para a audiência. (Republicando por não ter constado o patrono da parte ré). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.151144-4 - NEW FASHION HAIR COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 219/236. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143648-5 - EDNA REGINA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.127061-5 - DIVANEIS DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 02/05/07, às 15h15, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.034885-6 (23082) - MARIA DE LOURDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X IDALINA BARVOSA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça apenas para o edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS) Despacho:Ao autor e após, ao MP. \r\n\r\nId: 120809"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.114381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.014877-2 - LENICE CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Diante do depósito ter sido a destempo, aplica-se a multa legal de 10%. Venha o recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora;3 - Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134218-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II GARAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X LUIZ CARLOS PEREIRA LINS E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se carta de arrematação;2 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;3 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Ao executado para depositar a diferença apontada a fls. 194/195, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.046470-0 - KURT MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.127340-7 - CAVE DU SOMMELIER COMERCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SATIRUS RESTAURANTE E BAR LTDA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.139710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYAGRUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IGARASSU PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1 - Fls. 65/66, nada a prover, uma vez que o documento de fls. 67 não se coaduna com o de fls. 63;2 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131150-0 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Conforme se verifica às fls. 190, em novembro de 2006 foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007. O CARTÓRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS, COM CUSTAS RECOLHIDAS, ÀS FLS. 233 REQUERIDA DESDE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.100768-9 - MINISTERIO EVANGELICO ASSISTENCIAL RESGATE VIDA MEARV (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X LIGTH SERVICOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041619-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RAIMUNDA NONATA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Certifique-se o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.702007-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ANTONIO TEIXEIRA REVELETTE E OUTRO REPUBLICAÇÃO: À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.021069-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CREDIVISTA OTICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026842-6 - LEDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.012824-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Aos autores sobre fls. 108. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031340-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X ULISSES BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.064595-3A - MARINA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) À parte autora, para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142029-7 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 578. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.025672-4 - ELEGANT CHANDLERS AGENCIADORES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nId: 120810"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.042113-5 - REGINA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO- MATR. 0758583 -OAB/RJ 47986 Decisão:Fls 190-defiro vista mediante carga pelo prazo legal...(p/9) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.032810-4 - PAULO SERGIO DUBEUX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÍTARO SARABANDA WALKER (RJ-079139)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Fls 690-venha em termos observando-se a Lei 11232/05.(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011394-2 (23638) - SANTINO CERALDI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Fl. 321 - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.017790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X GUILHERMINO RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor na pessoa de seu síndico, por AR, para dar andamento ao processo, prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.163599-9 - VALDEMIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772), Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X ELIANE TERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Decisão:Fls 63-defiro.Oficie-se a OAB/RJ...(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.089318-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls 63/64...I-se o réu na pessoa de seu representante legal...quanto ao pedido de penhora (fls 79) nada a prover...(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA Decisão:...ao credor p/ requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Fls. 205/207 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.145504-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ILIANA TORRES PEREIRA Decisão:Intime-se o(a) autor(a), por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 20), no prazo de 05 (cinco) ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.037656-2 - JOSE ADEMIR CANDIDO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se o autor-réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas...no prazo de 05(cinco) dias.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.048434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA Despacho:Ao autor sobre a juntada do AR.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.057012-3 - ANA MARIA SODRE DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.067498-6 - JANDIRA ESTODENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o(a) réu, por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária(fls 90) no prazo de 5 dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.151715-3 - MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls 25/26-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:... ao autor para regularizar sua representação processual, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de ser aplicado o inciso I, art. 13 do CPC.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121074-4 - GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.084393-0 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST Despacho:Esclareça o autor a anotação constante no doc de fls 21...prazo de 10(dez) dias.Em igual prazo deverá o autor apresentar o doc atualizado ...(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1 (24297) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls 1073-indefiro vista fora de cartório...(p/10) \r\n\r\nProc. 2006.001.062611-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X PARQUET GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo. Ao Apelado. (p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126277-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TANIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Fls 91/103-nada a prover...(p/9) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.068060-3 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 102/107, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(o) apelada(o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias...(p/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029076-0 - MIRIAN GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM Decisão:...defiro o pedido de vistas...(p/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014753-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito ante certidão supra.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.094939-3 - ZENITH FERREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X SEVERINO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 59/64, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo,A(ao) apelada(o)...(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.013374-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO Decisão:Fls 104-Nada a prover...(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.105853-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IRACI DALVA FELISBINO Despacho:Fls. 95 - Ao Exequente.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.038389-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEVEDO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao processo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.117011-6 - LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LUIS AUGUSTO SANTOS FERNANDES Despacho:...ao autor - exequente p/ requerer o que for de direito em 48 horas.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA), SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora , por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.002656-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLERIA FERREIRA DO CARMO Despacho:Intime-se a ré por AR para o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls.70, no prazo de 5 dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ para a cobrança das custas.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.044633-4 - ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Fls. 572/580 - Ao Autor sobre resposta do ofício.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.122674-5 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CARDIOSUPPLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1-Fls 338/341-expeça-se mandado de penhora ...oficie-se ao Detran...I-se o executado...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.053251-0 - LARA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:...desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora de fls 223/224...mantenho a decisão agravada de fls 193...(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.068779-6 - MARIA ANTONIA GIUSEPPE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on line...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.114438-3 - NELI MARIA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MARIA SUELY DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (SP-233249), Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Despacho:Fls. 227/228 - Ao Autor sobre depósito, informando ainda se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208855-8 - CLAUDIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TRANSPORTE MOZA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil...(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.064284-0 - MARIA CRISTINA GOIANA FEDOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Despacho:Diga o (a) autor(a) /exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.086185-8 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls 214/215-indefiro o levantamento de valores...determino a remessa dos autos ao contador ...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.023549-6 - ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X GRUPO DE ESTUDOS AVANCADOS LINUX GRAL Despacho:Fls. 57/73 - Ao Autor.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.118823-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X MARIO MULTEDO Decisão:Fls 176/177-E-se nova CP(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.154582-1 - DORGIVAL ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I-se o autor apelante p/ recolher as custas...(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.065046-5 - WALDIR CORDEIRO D AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Às partes sobre fls 52/171 ...pelo prazo comum de 10(dez) dias.(p/3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls 111/112 .Ao agravado.2-Ao autor sobre fls 115.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038425-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CASA LTDA IMOVEIS CONDOMINIO ARRENDAMENTO SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:...tenho o réu por citado ...ao autor sobre fls 48/49, em réplica.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.070931-1 - KELLY CRISTINA BENEDITO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X BANCOITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.142872-1 - RICARDO LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X ESPOLIO DE EDUARDO SIGAUD DA SILVA PORTO Decisão:Cite-se por edital fixo o prazo de 20(vinte ) dias.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.131104-2 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.016457-0 - RICARDO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...devolvo o prazo como requerido pelo réu às fls 149.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.004052-3 - A C RODRIGUES BAZAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.Ao recorrido...(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.067606-5 - AUGUSTO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 80/82 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelado para responder no prazo de 15(quinze) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1 - Ao autor sobre a contestação.2 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167909-9 - ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...faculto a emenda da petição inicial...10 (dez) dias...(p/8) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.077744-8 - LUCIA HELENA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Ao exequente sobre fls 197/198...(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140481-5 - MARIA ARTEMISIA DE MESQUITA WEKSLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.050732-7 - LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GRUPO FOLHA DIRIGIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:...aos réus em 05(cinco) dias sobre o referido pleito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.095491-5 - JOCEMIR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados...recebo o recurso de apelação de fls 341/351 mnos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelado...no prazo de 15(quinze) dias...(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Aos interessados sobre fls 430/433.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.152479-9 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.153786-1 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Recolha a Ré as custas informadas na certidão de fls.71, em cinco dias.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.071609-9 - ANDREIA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TNL PCS OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.141018-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996)) X HOSPITAL RENAULT LAMBERT S.A. Despacho:Ao Autor sobre fls. 403/406(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Decisão:...o pedido de fls 253...não merece apreciação.3-Ao credor p/ indicar bens passíveis de penhora...(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.039020-9 - MARIA TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 229 informando, ainda, se dá quitação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.058587-4 - MARIA JOSE TRISTAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga o 1 réu a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.084509-4 - EDNA MOREIRA LOPES D AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o (a) réu , por publicação, para recolhimento da diferença de custas...no prazo de 05(cinco) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.089699-5 - FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls 79.(p/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061846-7 - MARIO MARCIO POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Fls. 483/488 - Às partes.(p/4) \r\n\r\nProc. 2001.001.106856-6 - ANTONIO PAULO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu p/ atender a solicitação do Sr Perito em 5 (cinco) dias...(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.133621-3 - ALEXSANDER AUGUSTO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAU S A Decisão: Considerando os termos da certidão retro, decreto a revelia da empresa ré, com as conseqüências a ela inerentes, na forma do art. 319 do CPC. ...deve o autor trazer aos autos o mínimo probatório dos fatos constitutivos do direito que alega possuir.... Assim, esclareça o autor se insiste em tal dilação probatória ou se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra.(p/7) \r\n\r\nId: 120811"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.003755-8 - EDMUNDO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Tendo em vista a inécia do réu com relação ao despacho de fls.55 e a promoção do MP de fls.57, verso, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.144343-4 - PAULO ROBERTO PINTO MOTTINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). ANALI PASSOS (RJ-040848), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Forneça a parte autora a cópia do IPTU do imóvel para que posse ser verificada o valor atual do imóvel, em 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2003.001.120007-2 - MAURILIO GRACILIANO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X ZILDA IRIA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120093-1 - LUZIA STAMATO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls.171. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.113461-2A - ÁLVARO LUIZ ALVES DE LIMA ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X CTR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Despacho:Fls.185. Intime-se a 1ª executada, na pessoa de seu patrono, via D.O., para que a mesma efetue a entrega das chaves nesta serventia no dia 28/02/2007 Às 14:00 horas, o que deverá ser feito mediante termo de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164104-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)), Inventariante: EUSTÁQUIO TADEU CERQUEIRA DE SOUZA, Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Interessado: MINISTERIO DA FAZENDA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES CORRÊA), Inventariante: PAULO SERGIO TOSCANO DE OLIVEIRA E SOUZA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 528, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Após o recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.172445-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL R (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAQUIM PEDRO SANTOS Despacho:Intime-se o devedor na pessoa de seu procurador indicado às fls.139/140. Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.115889-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALVIMAR FILGUEIRAS RODRIGUES Despacho:Venha a comprovação do falecimento do executado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:Fls.360. Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls.293. Anote-se onde couber. Fls.275/288. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.034814-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS FÉRREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), Inventariante: MARIA LÚCIA ALVARENGA PASSOS) X ESPÓLIO DE OSCAR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.483, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração.Fls.485. O pedido já foi devidamente apreciado na sentença, já tendo sido expedido ofício ao 9º RGI, conforme se depreende de fls.484.Recolha o arrematante as custas necessárias à expedição da Carta Precatória ou providencie a retirada da mesma da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.117977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SIMON PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129012-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCOS LEOPOLDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.009096-4 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Não há que se falar em litispendência quando o feito já foi julgado. Se a parte pretende arguir a ocorrência de coisa julgada, deve fazê-lo junto ao juízo da 8ª Vara Cível de Niterói, pois o feito que lá tramita ainda não foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA CECILIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.053929-3 - EDUARDO JOSE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070535-1 - VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se v.acordão. Dê-se ciência as partes. Designo o dia 22/03/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072728-0 - SEBASTIAO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.61. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080647-7 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.087547-5 - ATELINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 75/78 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 71, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121146-5 - JUDITE RESSURREICAO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.134154-3 - ANDERSON ANGELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013167-2 - MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMAPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083704-9 - AGRICOLA FRAIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). N. DORESTES BAPTISTA (RJ-006277)) X SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 412, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161513-6 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051493-7 - LUCIANA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043518-9 - WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MAR TINS (RJ-102662)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Digam as partes se firmaram acordo, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137371-5 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X MULTIVIA CONSORCIO NACIONAL DE EMPRESAS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CAVALCANTE (RJ-096006) Despacho:Comprove o exequente a inexistência de bens da executada passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.049108-3 - DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS SÃO LEOPOLDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Fls.196/199. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083243-5 - IMOBILIÁRIA CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:Proceda-se à penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos...dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis...recolhidas as custas, o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel... \r\n\r\nProc. 2005.001.043142-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ANDREA CURADO BETTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013678-5 - MANOEL ESTEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE PIMENTEL BOARETO E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000608-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X POSTO DE SERVIÇOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.001507-1 (14328) - ISA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FLORENCIO IRMAOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093111-9 - ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ALCIDES LUIZ DELLAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.002993-3 (18481) - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)) X SOM D'IMPROVISO DISCOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Oficie-se à Carteira Hipotecária do Clube Naval e à CEF para que os mesmo informe se tem interesse no feito, tendo em vista que o bem arrematado possuía hipoteca em favor do Clube Naval e caucionado pela CEF. \r\n\r\nProc. 1995.001.101156-0 (19280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CEUPE EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-083570) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Esclareça a executada seu pedido de fls.64/65, em 05 dias, tendo em vista que a conta do Banco do Brasil que havia sido bloqueada já foi devidamente desbloqueada na época em que foi proferido o despacho de fls.62, conforme se depreende do demonstrativo que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120964-4 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Fls.134. Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.085528-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA Despacho:Fls.85. Anote-se onde couber. Fls.85. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.058190-3 (19092) - ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE (RJ-080470)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096620-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050042-0 - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.099768-4 - MARIA LUIZA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109097-2 - PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111009-0 - WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls.90. Forneçam as partes cópia da inicial da ação que tramitou junto ao XX JEC, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.080291-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO LAGOEIRO BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.213, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073186-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X LETICIA DA SILVA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008851-6 - GILIANA MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:Fls.366. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027554-6 - SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.340/323, uma vez que a matéria já foi apreciada através decisão de fls.328. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057771-3 - CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062350)) X HSBC HSBC PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.094932-0 - WALACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 140. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013750-9 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Comprove a parte autora que seu nome se encontra inserido nos cadastros restrtitivos ao crédito por força da cobrança descrita na inicial, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:Fls.262/265. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.079215-6 - FABIO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.063939-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.,. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098645-3 - CONDOMINIO PERFETTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAFRA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 538/539 celebrado entre o autor e o 1º réu, Safra Seguros S.A, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado ao 3º Ofício do Registro de Imóveis, conforme requerido. Transitado em julgado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.025954-5 (15902) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-051392), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.106/008. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006837-5 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.117/118. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130604-0 - RODRIGO HOLANDA SPALLA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a prova documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que o réu proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas indevidas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.088162-0 - PAULO CESAR GARGNEL DA S.BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.129794-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FERNANDO JOSE SILVEIRA CANTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Os embargos de declaração de fls. 124/125 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença, motivo pelo qual os rejeito. Entretanto, retifico o erro material contido no 5º parágrafo do relatório da sentença, devendo a segunda linha do referido parágrafo passar a ter a seguinte redação: \"No mérito, sustentou que a responsabilidade é subjetiva e que não há prova da culpabilidade, sendo certo que o único documento acostado é o BRAT que foi confeccionado por policial militar que não presenciou o acidente eo mesmo não esta assinado pelos envolvidos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108887-7 - MARCELO DE JESUS JORDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (RJ-006764), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.108001-8A - ADEMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA ME Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.121, verso, comprove a parte autora a publicação dos editais, em 05 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165454-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.032851-1 (18462) - ESPÓLIO DE GERALDO BURSTOK (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012167-5 - JOSE LEANDRO SAMY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu com relação ao despacho de fls.122, o que caracteriza a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, condeno o réu no pagamento de multa no montante de 20% sobre o valor da causa a ser pago em favor do FETJ. Ao Sr. Perito para informar se há possibilidade de realização da perícia sem os documentos solicitados. \r\n\r\nId: 120812"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.110233-2 (48283) - CELIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre fls.286. \r\n\r\nProc. 1998.001.200749-2 - MARIA JOSE BRAZDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor SOBRE FLS. 147 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084539-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO MACHADO A parte autora sobre fls.147 \r\n\r\nProc. 2005.001.132078-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO MARQUEZ MALTEZ A parte autora sobre fls.53/55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058880-3 - PLAK LINE DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Indefiro a substituição da garantia requerida às fls. 156/157, cabendo ao exequente providenciar a penhora do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) À parte interessada para juntar aos autos cópia da petição protocolada em 09/01/2007 sob o nº 20040029879, uma vez que a mesma não foi localizada na Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.138091-6 - PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X VIRINEYA VELLOSO BORGES FERRER (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Fls. 591 - Defiro. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento no S.T.J., conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.073847-0 - TANIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030495-2 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Decisão:1- Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC. Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária pertinentes à denunciação. Após, expeça-se mandado de citação. 2- Com a ajuntada da contestação, dê-se vista ao autor.3- Somente após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039880-6 - SAMUEL MARCOS WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 53, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé juntamente com a cópia da emenda de fls. 41, alterando o rito para sumário. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 14:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138820-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X PAULINO MAZAIRA LOPEZ Decisão:Considerando que não esgotados todos os meios para localização do réu, indefiro o pedido de citação editalícia de fls. 40, neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE TER SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU PARA PROCEDER A CITAÇÃO, SENDO EXCEPCIONAL O PROCEDIMENTO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. A citação editalícia somente deve ser deferida em caráter excepcional, quando já esgotados todos os meios para a localização do Réu, no sentido de ser garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, que tem sede constitucional (...) (Agravo de Instrumento nº 2003.002.15731, TJ/RJ, Sexta Câmara Cível, Relator: Des. Luiz Zveiter, julgado em 28.10.2003). \r\n\r\nProc. 2007.001.005737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X DALILA BRANCA FARINA Decisão:Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006181-5 - IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 19/04/2007 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086005-8 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.027909-4 - DANIELLE BORRALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANCA (RJ-107155), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro o pedido de fls.208, eis que, como bem salienta a parte ré, a sentença reformada parcialmente pelo acórdão de fls. 166/168 determinou a suncumbência recíproca, e sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, os cálculos devidos para a execução da sentença poderiam ter sido feitos pelo Contador Judicial.Assim, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057402-5 - CELIO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159529-0 - FILINTO REGO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X CLAUDIA MARIA CONCEICAO DO SOUTO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109885-5 - ALCINEIA RAMOS DE FREITAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X PEDRO JOSE DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107451-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X AMAURI LUIZ), Habilitado: ALINE RODRIGUES LUIZ), Habilitado: AMAURI LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076913-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDGARDO JAVIER CEDENO NAZAS Despacho:Defiro o prazo requerido às fls.82. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.091896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ADOLFO STAERKE DA CRUZ Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.113642-8 - EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO A parte autora sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.148092-9 - FORLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2005.001.149484-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCELO MENDES DE AZEVEDO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.036306-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPCAO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.050214-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FRANCISCO EVANDRO FEIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 44, eis que inexiste nos autos comprovação do alegado, bem com que qualquer tentativa de penhora dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055568-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CENTRAL INFO 202 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.117797-4 - JUMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.134182-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.136698-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.155596-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO E OUTRO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.160512-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.163899-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ AUTRAN TELES MACIEIRA E OUTRO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.167205-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.167768-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X VILLEPRINT IMORESSORA E EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprida (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092929-0A - OSIAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EDSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do réu para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146768-8 - LUIZ CARLOS BRITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002200-7 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Despacho: Ao autor para atribuir valor à causa, atentando para o rito processual eleito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081777-6 - MONICA SOARES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 188, intime-se a parte autora para recolher as custas, conforme certificado, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.011668-5 - LATIFE SALOMAO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424) Despacho:1- Diante da quitação conferido pelo 1º autor ao 1º réu, expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 577, caso o patrono possua poderes para tal.2- Ao 2º autor para efetuar o depósito da condenação imposta, nos termos dos cálculos de fls. 571/573 e requerimentos de fls. 579/580, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intimem-se os réu para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.018947-4 - CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.076794-9 - ANDREIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X WALL STREET INSTITUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- A parte autora requereu a desistência da ação em relação à primeira ré, ainda não citada, às fls. 192, com a qual concordou o 3º réu às fls. 200. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do feito em relação réu Wall Street Institute. Anote-se onde couder. Oficie-se o distribuidor.2- Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067555-3 - DAMIANA SILVINO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Aos apelados. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.108939-8 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do patrono do demandado. 2) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 124, decreto a revelia da parte ré, recebendo-a a petição de fls. 26/123 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 3) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita.4) Após, voltem o presente feito, bem como os processos em apenso, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140368-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POINT CAR 643 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão do OJA de fls.219, ao autor para fornecer seu novo endereço. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007152-5 - BANCO BRASILEIRO COMERCILAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X FLAVIENSE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 179, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, após recolhidas as custas pertinentes. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, cabe ressaltar, mais uma vez, que o mesmo prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080832-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIVA MONTELLO DA FONSECA Despacho:Considerando o requerido às fls. 36, intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075719-0 - RICARDO GAMARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MAURICIO CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063360-6 - GABRIEL BRAVO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.029835-4 - ELIZABETH FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) As partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls. 51vº e 68, verifica-se que a renovação da diligência restará infrutifera, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 73. Ao autor para providenciar a citação do 1º réu através de carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.090711-3 - ANDREA RIBEIRO OMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X FELIPE GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Defiro o requerido pela DP às fls. 222 vº. Aguarde-se em cartório o julgamento da Ação Rescisória nº 2006.006.00227 interposta perante a 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.054446-0 - TEREZINA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X MAGDALENA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.037553-6 - E R CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043312-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- HOMOLOGO o acordo de fls.297/298 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Expeça-se mandado da pagamento referente ao depósito de fls.304, em favor do Dr. perito, intimando-o.3- Ao réu para recolher as custas pendentes, conforme certidão de fls. 312. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99, caso em que o processo deverá ser arquivado independentemente de baixa. 4- Recolhidas custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:À parte ré sobre fls. 948/997, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.041876-3 - ANDRE LUIZ PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.005916-0 - MAURA SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006480-4 - CAROLINA FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X HOSPITAL CLÍNICA GRAJAÚ Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131710-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Esclareça ao réu seu pedido de fls.137, diante da informação do autor de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.092929-0 - EDSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X OSIAS PEREIRA JUNIOR Despacho:1-Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do réu para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Certifique-se quanto a tempestividade da reconvenção de fls. 195/200. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.074392-4 - INGRES VEZU BAGLIONE (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Recolha a parte ré as custas referetes ao desarquivamento (processo desarquivado). \r\n\r\nProc. 2007.001.006239-0 - FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia autenticada dos documentos de fls. 10/12. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034654-0 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANTONIO JORGE DANTAS CATUGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Considerando que o exequente até a presente não se manifestou sobre o despacho de fls.430, e tendo em vista a substituição da penhora deferida às fls. 143, exepeça-se ofício ao RGI, conforme requerido às fls. 435. Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135671-4 - MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.120020-0 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que encontra-se ausente um dos pressupostos autorizadores da concessão da medida, qual seja, a verossimilhança das alegações autorais, havendo necessidade de instrução probatória pra aferição do alegado, motivo pelo qual condiciono o deferimento \"In continenti\" da tutela antecipada a prestação de caução idônea do valor do débito incontroverso.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133594-7 - ISABEL DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)), Confinante: ANA LUCIA ANDRADE BARROZ), Confinante: OLGA DE SOUZA VIEIRA), Confinante: ORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA), Confinante: CARLI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: JOSE ANISO FERREIRA), Confinante: MADO JOSE RODRIGUES), Confinante: RUTH TANGEREIRA), Confinante: ANTONIO CARLOS PEREIRA), Confinante: JOSE DE ANCHIETA DOMINGUES), Confinante: ILSA NUNES DOS SANTOS), Confinante: WANDERLEI DE MEDEIROS DE CARVALHO), Confinante: ISAURA CALDEMIOVEEKIA), Confinante: JORGE LUIZ COELHO PRADO), Confinante: ORLANDO ORNELAS), Confinante: WALDIR COUTO), Confinante: JACKSON VEIRA DA SILVA), Confinante: APARECIDA FORTUNATO FAIA), Confinante: MAURICIO AUGUSTO CHAVES), Confinante: CARLOS NATANAEL), Confinante: JOSÉ CRISTOVÃO), Confinante: HAMILTON PRADO), Confrontante: EDIFICIO DINAMARCA), Confrontante: EDIFICIO NEVADA) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN Despacho:1- Ao autor para enviar à Procuradoria Geral do Municíos os documentos requeridos às fls. 139, comprovando-se nos autos.2- Ao cartório para certificar quanto a resposta do ofício de fls. 135.3- Após, dê-se vista ao MP sobre a acrescido. 4- Retornando os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400484-2 (195) - ARISTEA ACIOLY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CIA NAVEGACAO MANSUR A parte interssada para juntar cópia da petição nº 200600725746, protocolada em 28/06/2006. \r\n\r\nProc. 1983.001.402192-1 (19994) - JOAO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.136043-0 (49133) - JUCELINO CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.008550-5 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115895-1 - KUKINI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135570-9 - AMANDA BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORREFAPLAN EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036195-5 - WILSE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A parte autora sobre fls. 243/v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.037194-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094710-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO JULIO COSSIO TAPAJOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102750-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO FERNANDES GRANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141645-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.042935-1 - PASCUAL IDELSO MONGE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X KARL NEUSIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) mandado juntado negativo - a parte autora sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.001.098971-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A parte autora sobre fls. 193/194 (deposito efetuado pelo réu). \r\n\r\nProc. 2004.001.070919-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA A parte autora sobre fls. 84/91. \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP À PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO (FLS.76) \r\n\r\nProc. 2005.001.076723-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELFO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108358-0 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034475-5 - EDMA JUSTINA ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.099150-5 - MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 10/04/07 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099150-5 - MARIA ALEXANDRINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Considerando os documentos juntados as autos, os quais demonstram que a ré não cumpriu a decisão de fls.24, defiro parcialmenteo pedido da autora, a fim de majorar a multa para o dobro do valor da parcela descontada, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Intime-se o réu pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115951-0 - ANTONIO RAIMUNDO LAMEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO CACIQUE S A A parte autora sobre fls. 33/v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043253-4 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X DEBORA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159359-6 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. ( 8,74 cfe. certidao de fls. 152 - v) \r\n\r\nProc. 2003.001.113919-0 - ALICE SOARES VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X DAYSE FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140991-5A - MARCIA CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) À parte embargante sobre a certidão supra (recolher as custas devidas: AEVC - 0702-1 - R$ 38,48 + 10% CAARJ - R$ 3,84 + CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 1,92 = R$ 44,24) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107255-2 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096715-4 - EDILZA SOUSA AGUIAR VIEIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) A parte autora sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2006.001.042226-2 - FATIMA SANT ANNA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.013154-4 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X TOBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010215-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSUE BATISTA DA SILVA A parte autora sobre fls. 93/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.048226-2 - ROBERTO ANDRE CONCHON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) A parte autora sobre fls. 131/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.066565-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A parte autora sobre fls. 239/v. \r\n\r\nProc. 2002.001.087604-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) A parte autora sobre fls. 122/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.094735-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUPPLINE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.145766-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA A parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.024748-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANDRE DE CARVALHO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078963-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE ALVES MONTEIRO OFICIOS PRONTOS NA CONTRACAPA, AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141991-0 - FILME KA 149 PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.071388-2 - FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) As partes sobre as informações (fls. 268/269) \r\n\r\nProc. 2005.001.108765-0 - KARYON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) A parte ré sobre documentos apresentados \r\n\r\nProc. 2006.001.008324-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.014189-3 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GANDU VEICULOS E OUTRO A parte autora sobre fls. 83/v. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079207-7 - ROSY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A A parte autora sobre fls. 58 e 60/v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.039205-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049687-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VICTRO DE PRAGA DE LIMA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086483-0 - EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.151435-8 - MARLENE MARTELOTTE DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X SHOPPING MARTINS ACOS LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 44/v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069499-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091577-1 - STEFANO COUTINHO STEFANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061533-3 - JORGE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) A parte autora sobre fls. 103 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.086689-5 - TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CRISTIANE PINGARILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111616-0 - MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X MG ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA) A parte autora sobre fls. 34/v. \r\n\r\nId: 120844"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "120845": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.128047-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074945-1 - ROSELI APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao executado nos termos do art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.001687-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X FATIMA ELIANE DA SILVA PALERMO), BLUE AUTO CENTER LTDA), NEYDE TORRES SOARES), JOSE CARLOS PALERMO), JOAO FRANCISCO MARIA DOMINGUES DE OLIVEIRA), MONICA GAGLIANO JUCA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Decisão:É NECESSÁRIO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. NO CASO, O EDITAL NÃO FOI PUBLICADO, A CERTIDÃO DO OFICIAL FOI NEGATIVA E SEQUER HOUVE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL DAS DATAS E HORÁRIOS PREVISTOS PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. ASSIM SENDO, REGULARIZE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052394-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)), TANIA MARTA BRANDAO MARINHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 183,00 REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nProc. 2003.001.052395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)), TANIA MARTA BRANDAO MARINHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 183,00 REFERENTE À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VICENTE DE PAULO THEOPHILO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.142353-3 - RITA DE CASSIA QUEIROZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071148-0 - GENI NUNES CHAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114381-2 - DILMA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151760-7 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS), JOAO AZEVEDO COSTA), SERGIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) AO AUTOR SOBRE FLS.253/268. \r\n\r\nProc. 2005.001.025007-2 - ERYKA PACHECO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106200-7 - PESTANA E SANTOS ADVOCACIA ADVOGADAS ASSOCIADAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X SINTSAMA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126006-3 - EDMILSON ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 81\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015120-8 - SIDNEY CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos; após a resposta decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142778-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X DROGARIA COLOMBO S/A), VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ RECOLHIDA REFERENTE À AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 89/91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) \"AO EXECUTADO SOBRE FLS. 97/98 (PROPOSTA DE ACORDO)\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.010841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDREA ATALA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) PORT.01/02: AS PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( NÃO FOI CUMPRIDO O ART 229DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139357-9 - LECY DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio TJERJ e salientando-se de que se trata de relação jurídica regida pelo CODECON, devendo ser observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova, por ser direito subjetivo do consumidor. Defiro a prova requerida às fls. 110 (documental superveniente). Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Após, cumpra-se a portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064138-0 - SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL formulado na AÇÃO ORDINÁRIA, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR, revogando a Decisão de fls. 26. Condeno a parte autora em custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), englobando os dois feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082080-7 - NOEMIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 220 (BANRISUL)\" \r\n\r\nProc. 2003.001.130298-1 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao executado nos termos do art. 475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) acrescida da quantia de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) a título de dano material, com os acréscimos legais devidos desde a data do acidente, e ainda, ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012319-5 - S L L TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X QBE BRASIL SEGUROS S A), TERRAS NOVAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor para retirar carta precatoria \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.000328-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.033644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CIPA ADMINISTRADORA), JULIO CESAR DAMASCENO Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 302, EIS QUE INCABÍVEL A ALTERAÇÃO DO PEDIDO NESTA FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 17vº \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035174-8 - ALIANCA MARITIMA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X AGROPLANALTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036178-7 - ESTER ALVES RODRIGUES, RONALDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL formulado na AÇÃO ORDINÁRIA, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR, revogando a Decisão de fls. 26. Condeno a parte autora em custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), englobando os dois feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155229-1 - ASSOCIACAO BRASILEIRA AGENCIAS DE VIAGENS RIO DE JANEIRO ABAV RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASIL IATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC. Condeno a requerente em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Despacho:DIGAM AS PARTES EXPRESSAMENTE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015202-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANIDIA DA SILVA DO CARMO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147650-0 - RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), PEGASUS IGUACU VEICULOS LTDA, Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) AO PRIMEIRO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( RECOLHIMENTO INCORRETO ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS.74. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.078158-2 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:...MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 426, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E CONSIDERANDO O TEOR DA LEI Nº 11.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005... \r\n\r\nProc. 2005.001.162278-5 - TERESINHA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 12/13 e 86 (pericial, documental superveniente e depoimento pessoal da 2ª autora); indefiro quanto à prova testemunhal, haja vista a não observância dos artigos 276 e 278 do CPC, bem como no que tange ao depoimento pessoal do representante legal da parte ré, por não vislumbrar utilidade e necessidade. Nomeio Perito o Sr. LUIZ ELIAS MARCELINO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Venham os documentos, bem como a comprovação quanto aos recolhimentos devidos pelo réu pelo depoimento pessoal da 2ª autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam nas partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-a do CPC. Proceda-se a Perícia. A audiência será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.059374-3 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA, JOAQUIM DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X VASTI CAVALCANTE SILVA), ARNALDO SILVA), IRIDES PENNA TEIXEIRA), ANTONIO JOAQUIM MARIANO DA COSTA FILHO), GUILHERME ANTUNES MEIRELLES), CAROLINA ANTUNES MEIRELLES), MARIA APARECIDA RANZATO), CRISTINA SILVA GROOTENBOER), DIJORAH BRANDAO DE LOSSIO SEIBLITZ), JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ), ELZA VASCONCELLOS MOREIRA) Decisão:...Prevento encontra-se o Juízo da 33ª Vara Cível da Capital (conforme pesquisa no sistema do Tribunal de Justiça), tornando-se o Juízo competente para julgamento dos feitos. P. I. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos à 33ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nId: 120845"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "120846": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.404184-5 (35012) - EDUARDO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia de liquidação do precatório, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.125767-0 (57294) - ZILDA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 135/149. \r\n\r\nProc. 1996.001.134034-0 (59502) - GILSON DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia de liquidação do precatório, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085876-3 - ESPOLIO DE ANDRE AHLERT, Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA Decisão:Ao Ministério Público tendo em vista a existência de incapazes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Decisão:Aguarde-se a Praça designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.137658-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO THOME 11 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X ESPOLIO DE MARGARIDA FERRAZ LAMEGO DE CAMARGO Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 113v. R$ 1,05 - atos dos oficiais de justiça+ CAARJ; R$ 1,83 - FUNPERJ). Se o recolhimento ocorrer após 15/02/07 - R$ 0,05 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.148996-7 - MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) As partes sobre fls. 310/370. \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO recolha a diferença de R$ 3,50 mais 5% do FUNPERJ, observar o aviso 84/2007, se o recolhimento for após 14/02/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.159195-8 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X ALVES E WILLEMEN CONSTRUTORA LTDA Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.093882-5 - ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls.50/53 \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159474-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Regularize a parte ré a sua representação processual, vez que o contrato social não veio em cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011963-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X R. CATALDO CARDOSO À parte autora p/ recolher custas da citação postal (R$ 3,49 campo APCJ + CAARJ E FUNPERJ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146285-6 - SANDISON DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recolhidas as custas faltantes, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139310-4 - MANUEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X MARIA APARECIDA DIORIO DA COSTA), Fiador: JUCYLENE MACIEL MONTEIRO Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068642-3 - NOELMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMILIANO MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o recolhimento de R$ 0,61 campo 47 - conta n.º 600225174-9 (FUNPERJ) - (Ao autor). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.152912-9 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X C A SOUZA PUBLICIDADE LTDA ME E OUTRO Venha cópia para instruir ofício. (fls. 299) \r\n\r\nProc. 2006.001.044637-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIF PARTICIPACOES EM SERVICOS COMPLEMENTARES S A VPSC Decisão:Recebo a emenda de fls. 63/65. Forneça o exeqüente cópia para citação.Cumprido o item supra, cite-se por precatória.Honorários de 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115503-6 - PANTANAL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN E OUTRO (SP-162287)) X GBV TURISMO LTDA Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.117549-0 - PIZZINO PASQUALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157658-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Decisão:Cite(m)-se...Honorários: 10%... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.144783-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008751-6 - FATIMA LUCY CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Venha o CPF da patrona da autora para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR O TERMO DE PENHORA, ANEXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021653-0 - MARLUCE CLAUDINA PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141409-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:... nomeio, em substituição, o dr. JOSÉ EGYDIO NEVES FILHO, telefones 2569-8365 e 9982-6911 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.012991-1 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) As partes sobre fls.84 \r\n\r\nProc. 2006.001.101679-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X USBRIO CONNECTION COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Despacho:Junte-se \"por linha\" o catálogo apresentado pelo autor... dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.150201-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO KELIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:\"...2) - Esclareça a representate do espólio se Roberto Kelis deixou herdeiros menores ou incapazes.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100361-6 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROGERIO DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO AO FUNPERJ: R$ 0,87; SE APÓS 15-02-2007, RECOLHA-SE TAMBÉM R$ 0,87 AO FUNDPERJ, CONFORME PORTARIA 84/2007, DE 06-02-2007. (DR. PAULO LEAL FERRAZ - OAB/RJ 109249) \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS FLS.:93 - Oficie-se, por ora: SERASA, SPC, CEG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122358-0 - SERGIO ARANTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.108117-6 - ESPOLIO DE LUIGI D ANDREA E OUTROS, Inventariante: LUZIA CONCETA D ANDREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARNEVALE (RJ-073212)) X MARCOS ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Fls.256, II : cumpra-se. (Digam as partes sobre proposta de honorários.) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158049-3 - TOPCAT MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) As partes sobre fls. 319. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Ao Autor Sobre Fls. 203/204 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.049347-5 - JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES, MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MARQUES (RJ-051982)) X MARIE GEBARA ELABRAS), ANGELA MARIA GEBARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Decisão:Justifiquem os autores a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114538-5 - CELESTE CAVALCANTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095495-6 - MARIA DE FATIMA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha a planilha referida às fls. 139/140. \r\n\r\nId: 120846"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700423-4 (81690) - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão: ASSIM, À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE DÊ IN´CIO À EXECUÇÃO, QUE DEVERÁ SER INSTRUIDA COM PLANILHA DO DÉBITO. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE PRECAT´RIO COMO DETERMINADO A FLS.312. \r\n\r\nProc. 1977.001.400399-7 (132000) - MOACYR FELIPE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão: INTIME-SE O RÉU PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A SUB ATUASLIZADA DO FALECIDO SEGURADO E DEPENDENTE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 281, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 CONSIDERANDO A INÉRCIA DO RÉU EM DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO, A DESPEITO DE PESSOALMENTE INTIMADO, COMO SE VÊ DE FLS. 283. \r\n\r\nQuebra Proc. 1978.001.400149-8 (165132) - MARIO DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.400587-1 (3912) - WALDEMAR RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X INSS Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1983.001.400124-7 (18970) - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.401916-5 (32207) - SUELY DA SILVA FORDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATÓRIOS SOLICITANDO SEJA ESTE JUIZO INFORMADO ACERCA DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO EXPEDIDO, DEVENDO, EM CASO NEGATICO, PROCEDER AO CANCELAMENTO DO REFERIDO PRECATÓRIO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 1987.001.600294-0 (38365) - JORGE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença: ,,,,,,,, ADEMAIS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DECISÃO DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, NO JULGAMENTO DO RE 305186, ATRAVÉS DE SUA PRIMEIRA TURMA ENDEU SER INDEVIDO QUALQUER ACRÉSCIMO MORATÓRIO NO PERIÓDO COMPREENDIDO ENTRE EXPEDIÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO, ¨VERBIS¨, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.075373-2 (43034) - MARLINE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-056294), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARTIA 01/21002- ART. 11 - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APOS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1990.001.008492-1 (43622) - KLEBER PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho: NADA A PROVER ACERCA DO ALEGADO, VISTO QUE JÁ OBJETO DE DECISÃO QUE, EM GRAU DE RECURSO, QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU QUE O CRÉDITO DE SER LEVANTADO PELO ESPÓLIO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.146638-4 - LUIZ MARCELO AMARAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QIEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.144070-3 - JACINTA HELENA VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.012231-2 - MARCELO DOS SANTOS LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA: CITE-SE O INSS E INTIME-SE O PARA PERÍCIA MÉDICA QUE DESIGNO PARA O DIA 02/03/2007 ÀS 14;30 HS, PARA QUE NOMEIO O DR. VITORINO SEPULCRI QUE DEVERÁ SER COMUNICADO, INCLUSIVE PARA QUE CONCLUA O EXAME E APRESENTE O LAUDO RESPECTIVO COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA EM RELAÇÃO À DATA DA AUDÎENCIA ABAIXO DESIGNADA. INTIME-SE O AUTOR POR MANDO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068354-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026397-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUSTAVO DE SOUZA RAMOS PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.066632-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOARES DE MELO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131822-3 - NORBERTO ROGERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ENEIDA AMENY SCHIAFINO SOUTO (RS-011937) Despacho: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE PARA TRANSFERÊNCIA IMEDIATA, COMO DETERMINADO, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.088457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X PEDRO ANDRE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DA PRESENTE EXECUÇÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. DIGA A PARTE CREDORA, ACERCA DA PROPOSTA FORMULAEDA, NO PRAZO DE 48 HORAS. APOS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X SILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O réu não está amparado pela gratuidade de justiça neste autos. Venha o aviso de recebimento referente à intimação expedida. \r\n\r\nProc. 2003.001.044983-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ACOUGE SANTO ANTONIO BOIADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor , até a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 91, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: ,,,,,, DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO JUDICIAL RICARDO DROLSHAGEN, QUE DEVERÁ SER ARCADA PELO AUTOR,..... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. PERICIAIS EM R$ 2.500,00, POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O PERITO PARA QUE MANIFESTE ACERCA DA NOMEAÇÃO BEM COMO HONORÁRIOS FIXADOS PROCEDA O AUTOR AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ACIMA HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012298-1 - SÔNIA REGINA GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de QUE TRATA(CPC, art. 277) para o dia 22 de JUNHO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR FLOR DE VILA ISABEL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19 de março de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078136-3 - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença: ,,,, ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE PARTES A FLS. 133/134, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,IIIDO CPC TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO ACORDADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.148014-1 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (SP-105947), Dr(a). ELIETE MARGARETE COLATO (SP-105934), Dr(a). MARCOS ALBERTO TOBIAS (SP-069155)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051527-9 - MARA DINIZ GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Conheço dos embargos interposto e lhe nego provimento por ausêcia dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.008027-0 - MANUEL BEZERRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077094-8 - EZEQUIAS GOES GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.082071-0 - ALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090139-3 - LEONARDO VIANA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.106Vº PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CATA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.119, PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE10 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CATA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012947-1 - ROSANE SARA SALOMÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, no prazo de 5 dias ,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO CREDOR PARA FORNECER A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho: DESNECESSÁRIA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DESLINDE DA QUESTÃO. ADEMAIS PARA O PAGAMENTO PRETENDIDO, DESNECESSÁRIA A RETIRADA DOS AUTOS, AINDA MAIS PELO PRAZO REQUERIDO. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDO, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho: FLS. 250 - NADA A PROVER ANTE O TEOR DO MANDADO DE FLS. 241. DIGA O CREDOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 255/256, NO PRAZO DE 5 DIAS FLS. 251/252 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.042812-2 - GILDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X AZILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) À PARTE CREDORA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.001396-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X A C DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 159Vº PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086164-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DAN GEORGE BUESCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Fls. 59 - Defiro. Proceda a entrega das chaves constantes de fls. 56 à parte autora , mediante termo . Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeiras de titularidade do devedor , até a satisfação do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031999-2 - ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, OS EMBARGOS DE TERCEIROS SE REVELAM EM INSTRUMENTO ADEQUADO PARA SER UTILIZADO POR PESSOA QUE NÃO SENDO PARTE EM PROCESSO SE VEJA ATINGIDO POR CONTRIÇÃO JUDICIAL EM BENS DOS QUAIS TENHA O DOMÍNIO OU A SIMPLES POSSE E SEU OBJETIVO PRINCIPAL É EXATAMENTE A LIBERAÇÃO DE TAL ÔNUS. NO ENTANTO, É NECESSÁRIO QUE O EMBARGANTE REQUEIRA TAL LIBERAÇÃO, O QUE NÃO FEZ NA PEÇA EXORDIAL. ASSIM, ÚNICO PLEITO APRESENTADO PELO AUTOR QUAL SEJA A SUSPENSÃO DOS LEILOES,PERDEU OBJETO....,VISTO QUE AS AS HASTAS PUBLICAS JA FORAM REALIZADAS E RESTARAM NEGATIVAS, MOTIVO PELO QUAL JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO AO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA E HON. ADV. QUE FIXO EM R$ 2.000,00 PARA CADA UM DOS RÉUS, NOS TERMOS ART, 20§4º DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.138620-4 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IBM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão: INTIME-SE, PESSOALMENTE, POR AR O EMBARGANTE , PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. DIV. ATIVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132789-8 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham as alegação finais no prazo de 15 dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: .......... NOMEIO PERITO JUDICIAL BRUNO DA COSTA BATISTA, FIXANDO OS HONORÁRIOS EM R$ 3.500,00, POR ENTENDER ...PROCEDA O RÉU AO DEPÓSITO... FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.... TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, E HAVENDO A CONCORDÂNCIA DO PERITO E EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-O P/ DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Intime-se a parte autora por carta AR para dar regular tramitção ao processo em 48h. sob pena de extinção .Urgente. \r\n\r\nProc. 2001.001.148697-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X W R PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual. Ao arquivo provisório, nos termos da Resolução n° 22/2006 do Orgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.048408-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho: PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO INDEPENDE DE VISTA DOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 212. AGUARDE-SE O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA SEGUNDA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119950-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS CASTRO NOVOA Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no atigo 791, III,do Código de Processo Civil, como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO portaria nº 01/2002 - ao interessado para que proceda à retirada dos ofícios acostados à contracapa dos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Diga o exeqüente , no prazo de 5 dias , acerca da nomeação levada a efeito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146017-8 - SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131941-1 - ROGERIA FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Esclareça o excutado no prazo de 48 horas, uma vez que não houve determinação de penhora na referida conta. Certifique a serventia acerca das guias acostadas a fls. 548/549. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Fls.402- Defiro. Voltem ao avaliador como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.094053-9 - ANA PAULA OLIVEIRA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, contados da certidão de trânsito em julgadode fls. 397v°, para cumprimento voluntário da condenação . Trancorrido, com ou sem manifestação do réu , diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias , conforme certidão supra, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084962-0 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausêcia dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão: INCUMBE AO RÉU APRESENTAR OS DOCUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PROCEDENDO AS DILIGÊNCIAS DEVIDAS INCLUSIVE JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ADMINISTRADORAS, COMO BEM ENTENDER, O QUE DETERMINO QUE SEJA EFETUADO NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, RESTANDO INDEFERIDO O PELITO FORMULADO(157/159). AO AUTOR PARA QUE APRESENTE OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS COMO SOLICITADO PELO EXPERT, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho: HOMOLOGADO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU. DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 48HS, SE PRETENDE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA \r\n\r\nProc. 2006.001.072922-7 - RONALDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X W3 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM TÃO POUCO SE OBRIGA A ATER AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELAS E TÃO POCO A RESPONDER UM A UM OS ARGUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Considerando que não se trata de documentos novos, desentranhem-se fls. 150/176. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137506-1 - PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: ,,,,,,,,,,,, ASSIM, COMO SE VÊ DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS OS EMBARGOS INTERPOSTOS NÃO SE VOLTAM CONTRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO, MAS SIM CONTRA ERRO COMETIDO PELO PRÓRPIO EMBARGANTE, MOTIVO PELO QUAL CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE. ........COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, MORMENTE O DOC. FLS19, VÊ-SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA E O FUNDADO RECEIO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INSDIMPLENTES,MOTIVO PELO QUEL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. CITE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DETERMINO, AINDA, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, QUE A EMPRESA PRIMEIRA RÉ JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DO NOME DO AUTOR E DO NÚMERO DE SEU CPF DOS CADASTROS NEGATIVADORES DO SERASA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00, DEVENDO O AUTOR OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 632 DO CPC. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O 1º RÉU...AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA, HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 3.000,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.008704-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X THIAGO BERNARDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, A JURSIPRUDÊNCIA É UNÂNIME NO SENTIDO DE QUE OS JUROS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL C.C, DEVE SER DE 0,5% AO MÊS E A PARTIR DE TAL DATA, OU SEJA, 10/01/2003, 1% AO MÊS. ASSIM, NÃO ASSISTE RAZÃO AO RÉU POSTO QUE A PLANILHA ATENDE AOS PRECEITOS LEGAIS, NÃO HAVENDO QUALQUER EXECESSO NEM TAMPOCO COBRANÇA ACIMA DO PERMITIDO. ISSO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, CONSTITUINDO OS DOCS, APRESENTADOS ÀS FLS. 19/32 EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R% 10.484,99, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, CONFORME VARIAÇÃO MENSAL DA IFIR E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS (ART. 406 CC) A PARTIR DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2006, DATA DA PLANILHA DE FLS.7. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA E HON.ADV. EM 10%,,,, \r\n\r\nProc. 2006.001.068340-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SOLANGE SANTOS FERREIRA DE ASSIS Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ,,,,,, ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 42/43, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARUIVE-SE DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES De ordem: Ao autor p/ retirar ofícios \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho: OS EMBARGOS DEVERÃO SER RECEBIDOS COMO IMPUGNAÇÃO, ANTE A VIGÊNCIA DA LEI 11.232/2005, TÃO LOGO VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, O QUE DETERMINO QUE SEJA EFETUADO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1 - ALOIZIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: DESENTRANHEM-SE JUNTANDO NOS AUTOS PEERTINENTES. CUMPRA-SE FLS. 667 \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1 - ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.144, PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CATA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo(CPC, ART. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela . Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.156698-8 - PAULO CESAR BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024469-4 - CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EL DRAGON MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067627-2 - JOSE LUIZ DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078447-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JMR CONSULTORIA AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho: FACE AO ALEGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Especifique os autores os exames pretendidoscom a respectiva solicitação médica e a comprovação da urgência a justificar a liminar pretendida. Após analisarei a liminar requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 133, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:A perícia encontra-se encerrada e esclarecida. Digam as partes , no prazo de 48 horas, se pretendem a realização deoutra perícia e, em conseqüência , arcar com novos honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124052-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LANCHONETE TEMPERO E SABOR DO RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Portaria 01/2002, art.3º: REPUBLICANDO POR MUDANÇA DO ADV. DA PARTE RE: \" A PARTE RE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO \" TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...julgo procedente o pedido contido na peça preambular da medida cautelar...julgo procedente o pedido contido na ação principal...determino ainda, a título de antecipação de tutela, que a empresa primeira ré junte aos autos comprovante de exclusão definitiva do nome do autor e do número de seu CPF dos cadastros negativadores do SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, devendo o autor observar o artigo 632 do CPC. Por força da sucumbência, condeno o 1º réu...ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios... \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) Despacho:Face ao transcurso do prazo para cumprimento voluntário, aplico multa de 10% sobre o valor do débito, com fundamento no artigo 475,J, do CPC. Oficie-se ao Banco Central para bloqueio de valores existentes em conta e/ou aplicações financeirasde titularidade do devedor, até a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022302-0 - JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao exeqüente p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: Aguarde-se o transcurso do prazo de 15 dias, contados da certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS.164, PARA CUMPRIMENTO VOLUTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114703-9 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A De ordem : Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.122642-0 - ANA CLEA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: ,,,,,, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA PARA A CONSTATAÇÃO DAS LESÕES E SEQUELAS EXPERIMENTADAS PELA AUTORA, BEM COMO DOS TRATAMENTOS NECESSÁRIOS E SEUS RESPECTIVOS CUSTOS E, PARA TANTO, NOMEIO O DR. VITORINO SEPULCRI, CUJOS HONORÁRIOS FIXOEM R$ 2.500,00 EM TRAZÃO DA COMPLEXIDADE E DAS CARACTERÍSTICAS PECULIARES DO EXAME E DAS PESQUISAS QUE DEVERÃO SER REALIZADAS, HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE VISTO SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.FICA DESDE JÁ DESIGNADA O DIA 09/02/20007 ÀS 15HS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO NA SALA DE PERÍCIAIS DESTE TRIBUNAL. ....... DESIGNO DESDE JÁ A AIJ -27/06/2007ÀS 13;30HS. INTIMEM-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE. .......................CONFORME DISPÕE O ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ......... ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS BEM COMO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, MORMENTE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, NOTE-SE QUE OS PRESENTES SE ENCONTRAM OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL BEM COMO O FUNDADO RECEIO DE DANO ORIUNDO DA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES, MOTIVO PELO QUEL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SPC E AO SERASA PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. CITE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118485-2 - JAMISSON ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:ANTE A NECESSIDADE E A SITUAÇÃO DE MORADIA APRESENTADA BEM COMO O VALOR RETIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR INTEGRAL DEPOSITADO, SALIENTANDO QUE A MÃE, REPRESENTANTE DOS MENORES, É RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO E SUBSISTÊNCIA DOS MENORES. ANTES, PORÉM, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Face ao teor da certidão supra, cumpra-se fls.327, oficiando-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao impugnante para que proceda à complementação dos valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias , sob pena de desentranhamento da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108895-3 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:J. 1) Venha o recolhimento dos honorários em 24 horas sob pena de perda da prova. 2) Os quesitos apresentados pelas partes são impertinentes. \r\n\r\nId: 120847"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.122782-1 - JORGE LUIZ DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2007, às 16:00 horas, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal do autor, como requerido pelo MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015348-0 - COSME DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de maio de 2007, às 15:00 horas, a fim de ser colhido o depoimento pessoal do autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045811-6 - ADRIANO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Digam as partes se possuem quesitos a serem respondidos pelo Perito a ser nomeado. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NEUZA MARIA DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Decisão:1. Defiro honorários de execução na base de 10%, bem como a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC, uma vez que o réu encontra-se intimado por tais termos; 2. Venha nova planilha discriminada do débito, observando-se os honorários de sucumbência, os honorários de execução e a multa prevista no artigo 475-J do CPC, uma vez que não lançados na planilha ora apresentada. Após, direi quanto ao pedido de penhora efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Decisão:1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. 2) A PROVA ORAL NÃO FOI DEFERIDA NA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 94 PELO QUE JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA SUA NECESSIDADE. 3) TRAGA A PARTE RÉ O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.108345-8 - ASSOCIACAO LAURO MILLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CAIMAN PERFILADOS DOS PLASTICOS PULTRUDADOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança com processo pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 73, 76 e 77), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 78.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019561-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COLOSSEO LC2 CONSTRUCOES LTDA Sentença:Trata-se de ação de ação de cobrança pelo rito sumário, em que a parte Autora, a fls. 74, requer a extinção do feito, diante da desistência, sendo certo que a parte Ré não foi citada.Este o breve relatório. Decido.Diante do requerimento da parte Autora a fls. 74, salientando-se que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021670-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANGELA CIRNE SOUZA COELHO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE RÉ PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Diga a parte autora, em face da inércia da ré, como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.150025-4 - CRISTIENE DE SOUZA REGULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Remetam-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.001869-4 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COSESP CIA SEGUROS ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA DAS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.106129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSE EXPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Decisão:Extraio do silêncio da parte ré que não concordou com a proposta formulada pela parte autora. Assim, designo audiência de conciliação (art. 277), quando o réu deverá comparecer e juntar sua defesa, para o dia 11 de abril de 2007, às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOAO TASIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança com processo pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 24,26 e 28), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 27.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120120-4 - MARCILENE DA CONCEICAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIANTE DA AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA, TRAGA A MESMA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE SUA MÃE. DIGA A PARTE RÉ SE ACEITA A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO FEITA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. 2- Fls. 64: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.129563-6 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:REVOGO A DEC. DE FLS. 15, 2ª PARTE. CITE-SE. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. INDEFIRO O PEDIDO NO TOCANTE AOS AVALISTA, VEZ QUE NÃO FAZEM PARTE DA AÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056261-4 - CILAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A PARTE AUTORA REQUEREU PROVA PERICIAL QUE FOI DEFERIDA. ATÉ A PRESENTE DATA, ENTRETANTO, NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. I-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016074-1 - EILA NAJMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SANDRA SEABRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Decisão:1. Fls. 355/359: com a manifestação do agravado, recebo o agravo e determino que o mesmo fique retido; 2. Fls. 353/354: manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146808-3 - NELSY ENIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de mais dez dias, a fim de que a parte ré providencie a documentação solicitada pelo Sr. Perito. Após, voltem cls, certificando-se antes se foi apresentada a documentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva e para condenar solidariamente a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a sete mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Ré solidariamente nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149979-5 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X RUTH LAVNCHICHA SIMOES COSTA Sentença:Trata-se de ação de ação de despejo, em que a parte Autora, a fls. 157, requer a extinção do feito, diante da desocupação do imóvel objeto da ação, sendo certo que a parte Ré não foi citada.Este o breve relatório. Decido.Diante do requerimento da parte Autora a fls. 157, salientando-se que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Procedi a penhora on line do valor da execução, incluída a multa de 10% e dos honorários que ora arbitro em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.066592-2 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JAMILE MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:DEFIRO, SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121915-2 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SILMAR LUCIO DA SILVA Despacho:FLS. 56: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024518-2 - ALBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X JULIO BAPTISTA DO AMARAL), Fiador: JOSE CARLOD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do Réu do imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 750/404, Copacabana. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a concessão da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117068-9 - YOLANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.041757-7 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 174/175, COMPREENDIDO DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 176/178, PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E EXTINGO O AÇÃO NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC. APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE PAGA AS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142300-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A) Sentença:TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO, NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL(ART. 267, IV DO CPC). CUSTAS DE LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:I-se, pessoalmente, o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:1) Certifique-se o cumprimento de fls. 302. 2) Após, analisarei fls. 303 e segs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 103/107 E 111/112 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089184-8 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 187 E 190 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Fls. 180: esclareça a parte o que requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.137858-2 - AIRBRUSHC COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X USI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES GENTA (SP-133532), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:Fls. 263 e 264: defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Fls. 104: anote-se o nome do patrono; defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.073226-0 - MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) FLS. 384: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE, UMA VEZ QUE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS, NO VALOR INTEGRAL. 2) QUANTO AO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 407, DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. 3) APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108194-6 - ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Recebo a emenda; 2) Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.156354-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DOMINGOS PACÍFICO CASTELLO BRANCO FERREIRA E OUTRO À exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.070309-8A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MAHMOUD ALI ADRIS JNOUB (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Certifique-se se o valor penhorado é o de fls. 258 dos autos principais. Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7A - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CONSIDERO QUE O RECURSO INTERPOSTO TEM NATUREZA DE AGRAVO RETIDO. CERTIFIQUE-SE SUA TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3A - MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Entendo que para haver o julgamento da impugnação ao valor da cusa, é necessário que se defina o valor da área que se pretende retomar. Assim, a realização da perícia é necessária pra que se possa estabelecer o preço da área. Ag. perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE SUBSISTE O SEU INTERESSE NA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA O TEMPO JÁ DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149750-4 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Por isso, com todo o respeito que nutro pelo colega signatário da decisão de fls. 162, reconsidero a decisão proferida.Designo audiência de instrução para o dia ........................., às ........... horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051021-8 - ROSANE BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X WAGNER A. DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026952-9 - ACUCAR GUARANI S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR FLS. 550, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO, PERMANECENDO O LAUDO PERICIAL NA FORMA COMO FOI ELABORADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064080-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X IN REACH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.076480-2 - LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum ordinário, entre as partes acima mencionadas, em fase de execução, quando houve a inversão dos pólos da ação.Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito (fls. 392 e 396/398), esta quedou-se inerte, conforme informação de fls. 401.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Exeqüente, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) À PARTE INTERESSADA, SOBRE OFÍCIOS/RESPOSTA DE FLS.463/467, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.014696-5 - LETICIA CASADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Com razão a executada. O fato que ensejou o crédito da exequente é anterior ao ajuizamento da recuperação judicial. Dessa forma, está a exequente sujeita ao corcurso de credores. Assim, extingo a execução, devendo o credor se habilitar nos autos da reperação judicial da executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.131975-2 - VERA BEATRIZ DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O ACORDO HOMOLOGADO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094306-5 - ZUENES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O VALOR DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 107: DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099507-9 - ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...ISTO POSTO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 267, VI, DO CPC). QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, OS JULGO PARA CONDENAR O RÉU 1) A RESTITUIR O VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE, EM DOBRO, ACRESCIDO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A PARTIR DE CADA DESCONTO ATÉ O A RESTITUIÇÃO DOS VALORES E 2) AO PAGAMENTO DE DANO MORAL QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00, DEVENDO INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. POR FIM CONDENO O AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O CONDENO AO PAGAMENTO DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, E AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO RÉU, NO CURSO DA AÇÃO, RELATIVAS ÀS DESPESAS PROCESSUAIS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116392-6 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 44: ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.140285-0 - NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Trata-se de ação de ação cautelar, em que a parte Autora, a fls. 96, requer a extinção do feito, em face de sua desistência, sendo certo que a parte Ré concordou com essa desistência (fls. 101).Este o breve relatório. Decido.Diante do requerimento da parte Autora a fls. 96, salientando-se que a parte Ré, regularmente citada (fls. 42/43), concordou com a desistência do feito (fls. 101), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160422-1 - KASSIA MOREIRA DE SANT ANNA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) FACE AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A AÇÃO PRINCIPAL A SER AJUIZADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057314-4 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A parte ré desistiu de produzir prova pericial. I-se o Sr. Perito. Venham os novos documentos, em cinco dias (fls. 333/334). \r\n\r\nProc. 2005.001.127463-1 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1) A DENUNCIAÇÃO DA LIDE É UMA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS QUE SE ADEQUA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E QUE, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, É UM DIREITO DA PARTE. POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 45, DIGO 115. 2) FLS. 117: RECOLHIDAS AS CUSTAS. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Processo nº 2006.001.138508-0Parte Autora: Mauro Max Machado PereiraParte Ré: TIM CelularSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de indenização contra a parte ré, já qualificada, pleiteando ressarcimento por dano moral e a exclusão de seu nome do SERASA.Na inicial a autora alegou, em suma, que requereu o desligamento de sua linha telefônica, em fevereiro/05, após efetuar o pagamento da fatura. Entretanto, mais de 1 anos depois, o autor descobriu que seu nome havia sido inserido no SERASA a pedido da ré. O demandante disse que, o motivo da inserção no cadastro de restrição, foi em razão de uma dívida gerada em 8.3.05 e 8.4.05. O autor tentou resolver de forma amigável a questão, mas não foi possível.Na contestação a parte ré argüiu decadência, em razão do art. 26, II, do CDC e também se respaldando na cláusula 8.1 do contrato. A demandada sustentou, ainda, que o autor solicitou a suspensão temporária da linha em 24.2 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Converto o julgamento em diligência. A parte autora alega jamais ter recebido cópia do contrato firmado e que esse iniciou há mais de 26 anos. A parte ré juntou contrato às fls. 285 e seguintes, sendo que, pela cláusula XIX, o contrato é anual. Todavia, esse juízo, para o julgamento da lide, necessita do contrato primeiro firmado entre as partes, a fim de analisar se também possuía essa periodicidade. Com esse fundamento, prolatei essa decisão. Determino que a parte ré, primeira ou segunda, junte aos autos em dez dias o primeiro contrato firmado entre as rés e que o autor foi beneficiário. Com a juntada, voltem cls, após intimada a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.070213-6 - RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Decisão:O réu não foi citado em execução. Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora, caso efetuada. \r\n\r\nProc. 2004.001.047830-5 - CARLOS ANTONIO DE MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO DE CASTRO CAPANEMA (RJ-103347) Despacho:FLS. 208 E 209: AGUARDE-SE POR 30 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128460-2 - ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOAO BURGOS FILHO Decisão:A documentação acostada aos autos demonstra que o autor, proprietário de imóveis, tem condições de arcar com as despesas processuais. Assim, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas recolhidas em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009669-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MAURICIO TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho: INDEFIRO. OS HONORÁRIOS JÁ FORAM HOMOLOGADOS. DEVERIA HAVER RECURSO CABÍVEL. AO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre o apontado às fls. 970/972 e fls. 974/976. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes, especificadamente, se têm outras provas para produzir, valendo o silêncio como concordância de que haja o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126970-4 - FBR 4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TAM LINHAS AEREAS S A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 127 e 135 e informado às fls. 137 JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021567-3 - JOAQUIM JOSE FAGUNDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CITE-SE O EXECUTADO, NSO TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 297, NO ENDEREÇO DE FLS. 303, PARA PAGAR A QUANTIA DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. 2006.001.080373-7 - BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida que torno definitiva.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138360-4 - LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 49 e 53 e informado às fls. 55, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, defiro o requerimento de desentranhamento dos documentos tão somente juntados pela parte Autora, mediante substituição pelas respectivas cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AO MP, EM RAZÃO DA INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO, NA FORMA REQUERIDA. 2) I-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA PLANILHA ACOSTADA PELO EXEQÜENTE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. 3) FIXO HONORÁRIOS EM 5% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:RESTITUO O PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.100788-0 - CVV INTEGRACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.304; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050539-6 - ANGELICA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial. I-se o Sr. Perito; 2) Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas oportunamente arroladas e para depoimento pessoal das partes, se requerido. Data: 17 de maio de 2007. Horário: 14:00 horas; 3) I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080660-8 - CRISTINA LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DEFIRO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067869-4 - MORTEN HELLBERG PEDERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Morten Hellberg Pedersen e outra em face de Transportes Única Petrópolis Ltda na qual há, às fls. 117/119, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095119-0 - ESPOLIO DE JOSE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALONE (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Decisão:A parte ré não logrou ser intimada. A parte autora, intimada, permanece inerte. Fls. 228 e certidão supra. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006602-3 - ADALBERTO LUIZ BORTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:HÁ LITISCONSÓRICO ATIVO PELO QUE OS PEDIDOS DOS AUTORES ESTÃO CUMULADOS. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR ATRIBUÍDO PARA A CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073395-9 - CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:Pelo exposto, , JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d) vedar o anatocismo.2 - declarar a abusividade das cláusulas contratuais contrárias aos itens acima. 3 - condenar o réu a:2.a) abster-se de incluir o nome da parte Autora nos cadastros restritivos ao crédito, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida;2.b) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% so \r\n\r\nProc. 2003.001.140383-9 - JOAO LUIZ DA ROCHA MANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Fls. 698: defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.114779-5 - HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS A PROVA DOS DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:1) A PROVA TRAZIDA AOS AUTOS NÃO REVELA VEROSSIMILHANÇA DE QUE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SEJAM NULAS OU EIVADAS DE LESÃO. ASSIM, AUSENTE REQUISITO PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, COMO EXIGE O ART. 273 DO CPC. OUTROSSIM, A AUTORA PLEITEIA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHA PAGO INDEVIDAMENTE, PELO QUE NÃO VISLUMBRO A NECESSIDADE DA MEDIDA. COM ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 2) A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELO JUÍZO, PELO QUE SUAS CUSTAS DEVERIAM SER SUPORTADAS PELA PARTE AUTORA. ENTRETANTO, COMO A MESMA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AS DESPESAS DEVERÃO SER SUPORTADAS PELO SUCUMBENTE, AO FINAL. I-SE O SR. PERITO DOS TERMOS DA PRESENTE DECISÃO PARA QUE RETIFIQUE O COMPROMISSO DE REALIZAR A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111969-0 - MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/04/07, ÀS 14:45 H. ESCLAREÇA A AUTORA AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X TUCUMÃ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Esclareça a parte autora, diante da inércia da parte ré, se foi cumprido integralmente o acordo, como afirmado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Decisão:O procedimento é sumário pelo que deveria o autor se manifestar sobre a contestação oferecida pela ré em audiência. Entretanto, por respeito ao princípio da ampla defesa, defiro que se manifeste em réplica por escrito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089709-4 - ALEXANDRE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em sua réplica, o autor alegou ter ingressado com ação de revisão de cláusula contratual e requer esse juízo aguarde o seu desfecho. Evidente a conexão. Assim, esclareça o autor se ajuizou tal demanda, informando, em caso positivo, a fase processual da mesma e a data do primeiro despacho positivo, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003487-3 - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte, pessoalmente, para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124336-8 - ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X NANCY NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Fiador: RUBENS NUNES CARVALHO Decisão:Com fulcro no art. 791, III do CPC, suspendo o curso do processo por seis meses. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130154-3 - CONORA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:Venham os documentos novos em dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065754-0 - KATIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Venha nova planilha, ante os exatos termos da sentença de fls. 25/27 transitada em julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042697-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Esses são os autos dos embargos à execução interpostos. Seu processamento foi encerrado às fls. 125. Assim, determino que as peças de fls. 126 e seguintes sejam, com a devida informação, acostadas aos autos principais, onde também despachei nessa data. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.015401-5A - MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) DECISÃO: (...) Não obstante, é certo que o valor cobrado na execução é excessivo. O título executivo é aquele de fls. 67 e havendo a executada quitado o montante de R$ 31.146,14, resta o débito de R$ 45.131,64 a ser pago e corrigido desde o dia do pagamento acrescido dos juros de mora.Revogo a decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, não porque incabível, ao menos a princípio, mas tão só porque a quantia cobrada está a maior.Junte a executada seus últimos 3 IR e seus atos constitutivos atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.001.093207-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Com fulcro no art. 791, III do CPC, suspendo a execução por seis meses. Após o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.010453-3 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X E MAIL COM E IND DE ROUPAS LTDA Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105150-2 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.46, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031146-0 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 205/208: à segunda ré, para cumprimento do princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2004.001.120331-2 - IONE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X IMAPRINT DO BRASIL MAQUINAS E IMPRESSOES TECNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026674-5 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015401-5 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). TATIANA CAVADINI LOPES (ES-010027) Decisão:Acórdão da 18ª Câmara Cível reconheceu a competência do juízo falimentar para o julgamento dessa causa. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos para declarar extintas, pelo pagamento, as obrigações decorrentes dos contratos n.ºs 440014706, 12588639 e 125289288; para confirmar a tutela antecipatória, a fim de que seja excluída em definitivo a inscrição do nome do Autor do cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito; para condenar a Ré no pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária, calculada segundo o índice da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal, e juros de mora, na ordem de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.101423-4 - DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareça a parte ré qual a prova que pretende produzir. Diga também as razões de ter requerido prova oral. Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.083018-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL. 41. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.123300-0 - CONORA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA (RJ-058339) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068609-5 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU S A Decisão:Uma vez que o agravo foi provido, determino a imediata volta da contestação aos presentes autos. Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.006274-5 - CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Defiro a prova oral. Designo o dia 17 de maio de 2007, às 15:00 horas para audiência especial. I-se. Venham as custas e a correta qualificação para a intimação da testemunha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116208-3 - HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR, Assistente: FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Intime-se o autor para ciência dos termos do afirmado às fls. 391, em cumprimento ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.001.025453-3 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.035870-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Certifique-se se a parte autora manifestou-se sobre o despacho de fls. 276. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111603-6 - ESPOLIO DE AIRTON DE OLIVEIRA, Inventariante: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JEANETTE EPIPHANIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Decisão:Há ação ajuizada junto à Vara de Família para reconhecer a existência de união estável. Esse reconhecimento gera efeito na presente demanda. Assim, com fulcro no art. 265, IV, \"a\", do CPC, suspendo o feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062570-7 - CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X ARLESIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:A parte autora pretende seja reconhecida a nulidade do contrato de locação (fls. 64). Ato nulo é ineficaz. Por isso, não pode o juízo admitir que o representante eleito pelo locatário em contrato provavelmente nulo, segundo a parte autora, receba citação pelo mesmo. Diante dessa realidade, diga a parte autora como pretende promover a citação da parte ré, no prazo que dilato para vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 161: defiro. Oficie-se. Após, intime-se a parte autora da resposta do mesmo e voltem cls. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027755-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) À PARTE RÉ, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.174, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107456-5 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o Réu a indenizar, em favor do Autor, à título de dano material o valor de R$ 1.668,64, e a ressarcir o Autor, à título de dano moral o valor de R$ 3.000,00, verbas acrescidas de correção monetária, esta calculada de acordo com o índice da Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal, e juros de mora, na ordem de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC e se têm outras provas para produzir. O silêncio importará com o julgamento antecipado da lide, o que ficam cientes as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.055999-1 - GIANLUCA POLLASTRI (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO DO BRASIL S A BB CARTOES OUROCARD (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.34/40, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152675-9 - PAULO GUILHERME DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"DESIGNO, MAIS UMA VEZ, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2007, ÀS 15:15 HORAS. I-SE AUTOR E RÉU. A PARTE CHAMADA AO PROCESSO PELA DECISÃO DE FLS. 289 (SEGURADORA) DEVERÁ SER INTIMADA E CITADA NO ENDEREÇO DE FLS. 324.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.181/184, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006888-3 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. RETRO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106461-4 - VALDIVINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Essa é a fase processual em que o juízo deve sanear o feito, apreciando a preliminar suscitada pela parte ré. Todavia, para sua análise, mister que se prove que o \"banco 913\" (fls. 13) corresponde ao ora réu. Assim, traga o autor essa prova para, inclusive, ser analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089665-0 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Às fls. 38, há informação de que o autor, na mesma data da presente demanda, intentou ação de consignação. Pode haver eventual conexão, sendo certo que, ao que parece, o juízo da 24ª Vara Cível prolatou decisão primeiro. Outrossim, em que pese a inércia das partes em requererem produção de prova pericial, esta parece ser necessária, por ora, para apurar a quantia a ser compensada na eventual dúvida que tenha a parte autora, caso acolhidos seus pedidos. Assim, por ora, determino que a parte autora esclareça em qual fase processual está o processo que tramita naquele juízo. Com a informação, voltem cls. \r\n\r\nId: 120848"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "120852": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Venham as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146319-0 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X IVAN RAMOS CASTRO Ao autor providenciar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl 56 - verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.026676-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE GUERRA MARTINS E OUTRO Sentença:A parte autora noticia a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.116/119É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Sentença:.. Isto posto, restando certa não só a relação jurídica existente entre o autor e os réus, como também parte do débito a ele imputados JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fls. 02/03, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de outubro de 2004 a outubro de 2005, e as que se vencerem até o transito em julgado da decisão, incidindo sobre todas elas, nos termos do art. 1336 § 1º do C.C, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, a contar do inadimplemento, até o efetivo pagamento e multa de 2%(dois por cento).JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela parte ré.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual d \r\n\r\nProc. 2006.001.000443-9 - OLDEMIR FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o acordo de fls. 103/104 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-s baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041740-0 - LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) À parte ré, em alegações finais no prazo de dez dias, conforme r. despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.050996-3 - EVA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a resposta ao oficio de fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.059771-2 - REINALDINA FERREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 86/87 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-s baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X ANNA SYLVIA SOARES DE SOUZA FERREIRA Fl. 81 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087501-3 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham os documentos suplementares em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:1- Comprove-se a adequada representação do espólio do 1º réu. 2- Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.141340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, informando que face a não devolução da carta cumprida, em tempo da audiência, a mesma foi redesignada para o dia 17/04/07, às 14.00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.143211-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO E (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as prestações vencidas a partir de maio de 2003 até novembro de 2003, descontados os valores constantes da planilha 13, acrescidos de juros e correção monetária.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159647-9 - JOSÉ CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl., oficie-se redistribuindo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012426-6 - JEFFERSON DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012597-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LILIAN ROSA VIEIRA SAMPAIO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 11/04/07 às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013083-7 - AURÉLIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial, além de informar o endereço completo do autor na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013403-0 - JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012495-9 - NELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.037708-6 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORAS DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de fls. 219. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.137173-0 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Fl 170 - Nada a prover, uma vez que o pedido já foi apreciado, conforme decisão de fls 155 e 162 dos autos.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.106648-9 - RENATA MACCHIARULO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TIM CELULAR S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento da taxa judiciária, custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069450-0 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Em réplica. Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.075516-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PRIMEIRA FIRMA LANCHONETE RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento desta ação, no prazo de cinco dias, uma vez que ainda não houve citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.089217-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ILEDE BRAZ DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito.Custas ex lege..Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113123-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ADRIANA BAPTISTA DA COSTA Despacho:Comprove o réu o pagamento do aluguel do mês de julho (fls.37). Defiro a purga dos demais alugueres vencidos e encargos da locação e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito, até o efetivo pagamento. Depósito devera sert efetuado, no prazo de 15 dias sob pena de ser decretado o despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121399-1 - SANDRA RODRIGUES CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LAERCIO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147895-0 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MIGUEL MACHADO GARCIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o alugueis vencidos desde julho de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, no valor mensal de R$ 827,95, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros mora de 1% ao mês e multa contratual de 20%, conforme pactuado entre as partes (fls. 8/12), e os encargos devidos relativos ao fornecimento de água em aberto, devidos desde fevereiro de 2001 até a efetiva desocupação.Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante o disposto no artigo 20, § 4º do C.P.C. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Códi \r\n\r\nProc. 2007.001.009571-0 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883)) X CARLETE VIEIRA FELIX MELLONE MAURO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027382-0 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.089679-0 - EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X SILVIA MEIRA CAMARGO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARBOS, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024673-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SILVA E FERNANDES DECORACOES LTDA E OUTROS À parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 226/272. \r\n\r\nProc. 2005.001.082887-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.125263-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Despacho:Despachei na petição dos embargos à execução. Suspendo a execução \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071447-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE (RJ-069707)) X MARIA DE FATIMA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) Despacho:Tendo em vista a ausência de resposta ao bloqueio on line, indique o credor bens do devedor passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Sentença:...O incidente de falsidade não se presta a verificar a eficácia de documento contra quem é produzido, mas de estabelecer a autenticidade do mesmo.Há falsidade documental em duas hipóteses quando a declaração nele contida não é verdadeira ou quando há vício na elaboração física do documento. O incidente de falsidade presta-se exclusivamente a apreciação dos vícios instrumentais do documento, i. e ., da falsidade material.Nesta ação pretende o autor questionar a eficácia do título em face do condomínio, não por defeito da sua elaboração física, mas segundo ele emitido por quem não o representa e sem estar firmado por dois representantes.Matéria esta , completamente estranha ao incidente de falsidade. IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO autêntico o documento.Condeno o impugnante nas custas .Após o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124709-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil quinhentos e oitenta e dois reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, desde a data da solicitação de inclusão do nome do autor em seus cadastros.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito da ré.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Process \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.101492-6 - JOANNA YAZBEK FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Ao réu recolher custas, conforme certidão de fl 350. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142893-4 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Aguarde-se por 15 dias, prazo requerido em audiência para possível acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.153888-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal e ao DETRAN, como requerido às fls. 248, devendo o exequente providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto aos Órgãos, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA À parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.158346-1 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X MIGUEL SOLDERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027795-6 - IVONE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDAA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.178, dando-se vistas a Defesnoria Publica, após intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, certificadas à fls.179. no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125464-2 - JOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00, acrescido de juros de mora desde o evento danoso em 16/04/2004 e correção monetária desde publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito referente a débitos decorrente da linha telefônica n.º 021-98544610, operadora VIVO. Oficie-se.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143913-9 - TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156838-9 - MARIA DA CONCEICAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários periciais. Recolha a ré, dando-se início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.127531-5 - CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MILTON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a Ré a prestar as contas pedidas em forma contábil, guardando os comprovantes de despesas para serem confrontados pelo Perito Contador a ser nomeado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC.Condeno, ainda a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022285-2 - MARCIA BOTELHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Diante da manifestação de fls. 507 e a sentença de fls. 507, defiro o desbloqueio requerido às fls. 510, conforme detalhamento de ordem judicial de debloqueio de valores, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.018859-9 - HELIO RICARDO DA COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109121-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Ao réu providenciar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl 82-verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060512-3 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a 1ª Ré a pagar ao 1ª autor, mensalmente a quantia equivalente a 70% do salário mínimo a título de indenização por danos materiais, desde a data do evento danoso em 7/09/2003 salário mínimo vigente a data dos respectivos pagamentos até que atinja 24 anos, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (7/09/2003) e de correção monetária desde a publicação desta sentença. Condeno a ré a constituição de capital cuja a renda garanta o pagamento das prestações mensais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a 1ª Ré a pagar ao 1ª autor a quantia de R$ 50.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde o evento danoso (7/09/2003) e de correção monetária desde a publicação desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da 2ª autora. REJEITO a denunciação a lide feita pelo 1º réu a ROYAL SUNALLIANCE SEG \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:Ao reu reconvinte para recolher a diferença da taxa judiciaria apontada à fls. 219v em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8 - GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WF INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro JG. Após a contestação decidirei a tutela. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112296-6 - NATHALIA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 195, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041793-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao impugnado. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.026242-4 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, de forma espeifica e justificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) À parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 120852"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "120721": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704685-0 (107815) - FABIO LUIZ DA SILVA POLIDORO, JAQUELINE DA SILVA POLIDORO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOSE MARIO POLIDORO PEREIRA Despacho:Oficie-se como às fls. 63/64. Intime-se para a entrega e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144261-0 - LEANDRO ESTEVES LEITAO, LUCAS ESTEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.053582-2 (143991) - RUTH NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Fl. 455 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de isento do I.R. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.054947-8 - MARIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X DILMA DA SILVA CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.109287-7 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143495-8 - WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.013969-5 - CLEONICE BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FERREIRA ABREU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014395-9 - PAULO CÉSAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.150949-0 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE Despacho:Atualize-se o índice. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 641. Ao réu sobre fls. 643/644. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.012925-6 - GUSTAVO PINTO MARTINS X ANGELI CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115036-0 - JOSE JAIRO SILVA ARAUJO, GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intimem-se as partes, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique o cartório, e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144488-5 - VALDIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARTA MARIA FRANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.004637-3A - NICE ERNESTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:1 - Fl. 15 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instruam-se os autos com a declaração de isento do I.R. do Executado;2- A parte exeqüente sobre fls. 15/28. \r\n\r\nProc. 2005.001.005535-4 - NADIR BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Despacho:Fl. 131 - Defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.001.029444-5 - PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUCILLA DINIZ VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O acordo entre as partes foi celebrado, na 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca; portanto o pedido de fls. 375/376 deverá ser requerido naquele Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.010727-0 - ANA MARIA PEDROSA DALTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X GUSTAVO DALTRO SANTOS Despacho:Informe a requerente quem deverá deixar o lar conjugal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.148299-0 - ANTONIO CARLOS GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARTA FABIANO CARPINTERO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.085053-4 - SERGIO RIOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JULIANA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Intime-se o Alimentante nos termos da cota do Ministério Público de fl. 60. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:À autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.007809-8 - SEBASTIÃO LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA SILVA DE FRANÇA), MARCELO LUIZ SILVA DE FRANÇA), ALEXANDRE JOSÉ SILVA DE FRANÇA Despacho:Cite-se o ex-cônjuge-virago, para exibir as cópias do processo a restaurar, nos termos do art 1.065 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.111202-0 - ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) FORNEÇA ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.121625-6 - LINO SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIA DAS NEVES JANUARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19 \r\n\r\nId: 120721"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "120722": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.175191-4 - MARCOS DUARTE LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REGULARIZE A REQUERENTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PROCURAÇÃO NOS AUTOS DA ADVOGADA QUE SUBSTABELECE (FLS.42)\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.066011-9 - OLGA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X DARCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. /' Processo desarquivado, à disposição deste Juízo. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.150846-2 - LETICIA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361)) X MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS Decisão:A pensão alimentícia não paga pelo alimentante deve ser cobrada diretamente deste, visto que o salário do mês de dezembro de 2006 já foi recebido pelo réu, sem o desconto dos alimentos, que, portanto, continua obrigado a pagar a pensão inadimplida, não podendo tal obrigação ser imputada ao empregador. Assim, indefiro o pedido de fl. 68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.101312-6 - WILMA TAVEIRA DE MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) Despacho:Esclareça a requerente a necessidade da venda e o preço que será pago, juntando a proposta de aquisição e eventual avaliação do imóvel. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.116803-5 (108037) - CHRISTINA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo . \" Processo desrquivado, à disposição da parte interessada. \" \r\n\r\nProc. 1996.001.077373-9 (109049) - RUDOLF LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Carta de sentença pronta nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096010-5 - JAYME ROUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão supra. (Certifico que subsiste o valor de R$ 1,74 pela autenticação de 1 cópia, eis que o recolhimento foi só para 30 cópias.) \r\n\r\nProc. 2006.001.159239-5 - WILSON ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.122994-3 - JOAO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X MARIA DE NAZARE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo, assim, nada a prover. Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114414-2 - ELIAS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAN RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.74v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À EXEQUENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.049787-0 (104712) - NEWTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição deste Juízo. \". \r\n\r\nProc. 2002.001.089253-1 - MARIA HELENA COSTA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolham, as partes, as custas para autenticação das cópias que deverão instruir o Formal de Partilha (R$ 1,74 por folha), providenciando as referidas cópias \r\n\r\nProc. 2005.001.079129-0 - CAROLINA RIBEIRO MELLO ZORZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO DETERMINADO, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 40/41 PARA SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115239-4 - CARLOS ALEXANDRE THOLT DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Despacho:A comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal deve ser feita através da declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.122803-9 - NEEMIAS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/03/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143135-0 - WELLINGTON DOS REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FORTES DE ARRUDA (RJ-001725B) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.007402-0 - ROSSANA DOMINIQUE SCHOLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Atenda-se ao MP. (Necessário seja esclarecido especificadamente, com quem ficará residindo o menor e a visitação pelo outro conjuge, deverá ser devidamente regularizada, para utilização no caso de discordância dos genitores, uma vez que a visitação é antes de ser um direito, assegurado ao genitor que não estiver com a guarda do filho, precipuamente, o da própria criança de usufruir , igualmente, da companhia de ambos so pais. E só poderá ser exigidos judicialmente,se devidamente regularizado.) \r\n\r\nProc. 2007.001.009456-0 - LAURA VANESSA KORSAK PROCTER GHAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Atenda-se ao MP. (Deverá ser regularizada a visitação paterna do filho, inclusive qto aos feriados e datas, para utilização apenas em caso de discordância dos genitores, sem a necessidade de interposição de ação própria para este fim, em atendimento ás disposições legais e processuais que regem esta matéria.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102998-5 - EVANDRO CESAR BEZERRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARISOL ESTEVAM PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao aurtor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064983-7 - AZIZIS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MARLENE ARAUJO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 121/122 - Aos embargados.) \r\n\r\nProc. 2005.001.101189-9 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fls. 121/122 - Aos embargados.) \r\n\r\nProc. 2005.001.159125-9 - SILVIO VIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X MARIA DA GRACA LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Recolha a parte embargada as custas para remessa dos autos ao contador para apuração do débito alimentício, observando-se a cota ministerial de fl. 109 e o requerimento de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.014218-6 - JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X MARINA LAMAS KORIA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo MP, observando-se que a parte embargante não se manifestou sobre o despacho de especificação de provas, tendo a parte embargada requerido o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.068771-3 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Aenda-se ao MP. (Fls. 122/128 - Aos embargados) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1A - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção e mantenho a competência deste juízo para conhecer e julgar a ação de exoneração em apenso.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.023794-4A - L.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X G.M.R.O. Decisão:A presente execução tem por objeto débito pretérito, conforme planilha de fl. 08. Assim, emende-se a petição inicial, adequando-a ao disposto no artigo 732 do CPC c/c artigo 475-J do referido diploma legal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.017610-7C - MARCELO PEREZ FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CARLOS ALBERTO CORREIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Conforme consta no ofício de fls. 191/192, a autonomia referente ao táxi de propriedade do executado não constitui bem penhorável, visto que se trata de mera autorização do poder público para a exploração de determinado tipo de serviço.Assim, cancele-se a penhora de fl.186.Intime-se a parte exequente para indicar bem de propriedade do executado para fins de constrição, observando-se que este já foi citado, sendo, portanto, incabível o pedido de fl. 207, com relação à aplicação da primeira parte do artigo 475-J do CPC. Esclareça a parte exequente se pretende que a penhora recaia sobre o veículo em si.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047902-9 - ALEXANDRE CHEDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X RONALD PEDRO DE SOUZA TRAVASSOS Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias, nos termos do artigo 40, inciso II do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - HELOISA CARDOSO ESTEVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Decisão:A decisão de fls. 168/173 determinou o prosseguimento do feito pelo artigo 732 do CPC. Ocorre que referido artigo deve ser conjugado com o disposto no artigo 475-J do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para que emende a petição de fls. 206/208, adpatando-a à nova sistemática do artigo 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122147-8 - MARLENE ARAUJO CRESCENIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AZIZIS CRESCENCIO Despacho:Suspendo a presente execução até o julgamento dos embargos em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056971-4 - B.F.A. X W.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DA CONTADORIA JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011818-4 - ANA CAROLINA GAZAL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ARLINDO BARBOSA LOPES À parte autora para recolher R$ 12,24 referente a diligência do sr. oficial de justiça.(as cópias já foram entregues e anexadas na contra-capa). \r\n\r\nProc. 2006.001.065148-2 - JULIANA LAGI CASTRO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X EMILIO JOSE LAGE CASTRO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência especial de conciliação para o dia 10/04/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142314-6 - BERNARDO BEZERRA VILLELA E ROSALEN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160168-2 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCELO MACHADO VIEIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao exequentes para fornecerem cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010835-2 - L.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X G.M.R. Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito previsto no artigo 733 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.072334-1 - ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ELIANE KATZER REZENDE MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Despacho:O AR de fl. 66 não foi recebido pessoalmente por nenhum dos réus, assim, considero que a citação destes ainda não foi efetuada. Expeça-se mandado de citação pessoal dos réus, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.111009-0 - VERA COSTA SANTIAGO, IBSEN SANTIAGO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X HOLMES DE MAGALHAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Guarda Vera Costa Santiago ( Dra, Maria Beatriz Guedes Amaral OAB.n. 62.005 ) x HOlmes de Magalhaes Neves ( Dr. Diogo da Silveira Pereiera OAB.n. 125.239 ). \" Nos termosda Port. 01 / 02 deste Jupízo. \" Dê-se vistas com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000607-8 (104177) - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.002431-9 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X GLORIA LUCIA PACHECO SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A PARTI LHA DE FLS. 384/385 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADA A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154603-7 - SORAYA ABRAO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ Sentença: Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO na qual, antes de efetivada a citação do ex cônjuge, foi noticiada às fls.56,58 a desistência da causa. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS PELA AUTORA. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.092857-5 (107725) - EDUARDO AGUIRRE DA FRAGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) CARLOS AMADEU DOS ANJOS GOMES, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" aos exequentes sobre mandado de fls 285/287 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1971.001.701783-0 (43.982) - MAGALY FERREIRA DA SILVA X MÁRIO PEIXOTO DE ARAÚJO GASPAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao interessado sobre fls. 91.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.166517-9 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre certidão supra.\" (Certifico que há custas subsistentes conforme certidão de fls. 53, qual seja, aquela referentes ao mandado de fls. 55/56, no valor de R$ 12,24, já corrigidos para a tabela de 2007.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098174-3 - ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor da diferença entre a pensão alimentícia em vigor, considerando-se todos os itens estabelecidos, e aquela que se pretende pagar. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152305-9 - MARIO MILAN (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X RODRIGO MORSCH MILAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. ÀS PARTE E AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121792-3 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.016870-9 - NILZA MOUTINHO DA SILVA X CARLOS ALBERTO GIGANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE, NILZA MOUTINHO DA SILVA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Os herdeiros do falecido já apresentaram contestação às fls. 190/193 e 183/184. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para regularização da representação processual da inventariante do espólio, que foi citada em nome próprio e apresentou contestação na qualidade de herdeira, devendo, no entanto, se manifestar como representante legal do espólio, conforme determinado à fl. 233. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.160756-8 - FERNANDO GARCIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X GENISE DIAS SOARES FERREIRA Decisão:Considerando-se que o autor menciona na petição inicial que viveu com a ré relação marital, emende-se a petição inicial, esclarecendo se as partes coabitaram, informando se pretende seja declarada a existência e dissolução de união estável. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.042527-1 - LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:À parte credora sobre o depósito de fl. 307. \r\n\r\nProc. 2005.001.082456-8 - ESTHER GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios deduzido pelo réu à fl. 179, eis que intempestivo, considerando-se que quando foi determinado que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir, nenhum requerimento foi apresentado neste sentido, conforme petição de fl. 136, razão pela qual tal requerimento não foi apreciado quando da decisão saneadora proferida às fls. 147/178. Cuida ressaltar que quando da realização da referida audiência, a parte ré não requereu a expedição de nenhum ofício, postulando eventual aditamento à petição de fl. 136, sendo, portanto, preclusa a produção de tal espécie de prova.Fls. 223/229: Mantenho a decisão de fls. 147/148 em sua íntegra. Ao agravado. Após ao MP.Após a manifestação do agravado e do MP, será concedida oportunidade às partes para se manifestarem sobre os novos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500564-4 (45905) - ABEL TAVARES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \"\" Procsso desarquivado, à disposição deste Juízo \"\". \r\n\r\nProc. 1979.001.703042-6 (63.351) - EDYR JORGE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.58/59. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A MARILDA MARQUES XAVIER. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1985.001.504594-9 (83901) - FERNANDO MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença: CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.31, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS.24/25, RATIFICADO NOS TERMOS DE FL.32. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DO PROCESSO 1988.001.132211-8, EM APENSO. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1989.001.032380-4 (95.010) - MOACIR FERREIRA DE ARAUJO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.067675-0 (103215) - MAURO MARCIO GUIMARAES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACCIOLY FILGUEIRAS FUCCI (RJ-051024), Dr(a). MARISA FUCCI (RJ-128029) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071157-9 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Nos termos da Port. 0 1/ 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição deste Juízo..\"\" \r\n\r\nProc. 2005.001.116332-8 - DAVSON FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Div.Consensual - Davson Fernandes Santana ( Dr. Olivan Pereira de Melo OAB-n, 57.408 ) . No s termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Proceda-se ao apostilamento. Após, desrquive-se. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.101743-7 - MARIA REGINA DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X NELSON DE JESUS PIMENTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/03/07, às 14:10. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 66.119/79 Hamilton de Almeida Carvalho ( Dra . Claudia Simão de Lemos -OAB.n. 77.292 ) . \"Recolham-se as custas corretamente. \" \r\n\r\nId: 120722"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "120723": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.048299-8 (104365) - JOSE HENRIQUE ROZENTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS.38/39, JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA DESPACHO EXARADO EM 05/02/2007:\" 1-DIST. P/DEPENDÊNCIA; 2- AUTUE-SE. REGISTRE-SE SE FOR O CASO, APENSEM-SE; 3- CERTIFICADA AS CUSTAS, VINDO O TÍTULO A QUE SE PRETENDE EXECUTAR, VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.064227-0 (91199) - ANTONIO AUGUSTO MARINHO E S/MULHER LEOPOLDINA DE SOUZA MARINHO, Interessado: PRINCIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:FLS. 15/16 - FORNEÇA O CARTÓRIO, POR CERTIDÃO RESUMIDA, OS DADOS CONSTANTES DO ÍTEM 03 DA INICIAL DE FLS. 02/03 CUJO ACORDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL FOI HOMOLOGADO ÀS FLS. 11, PRESERVANDO-SE, ASSIM, O SEGREDO DO JUSTIÇA. APÓS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 120723"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "120727": [
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.119188-8 - MARIANA LUIZA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Diga o Alimentante (fls.75/80). \r\n\r\nProc. 2005.001.039554-2 - VICTOR CARNEIRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X ROBSON FREITAS SUNDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Atendendo a promoção do MP, (\" Face certidão de fls. 89, reitero promoção de fls. 87\": \" Pela prévia manifestação do Alimentando, ante o novo documento anexado\" ), uma vez recolhidas as custas da diligência, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135665-9 - MARIA MANUELLA ALHANATI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Inicialmente esclareça a Requerente de fls.182, se o que pretende é a Execução de Alimentos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.121016-3 - HILDE JANSEN MEDEIROS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X RICARDO ORLANDO RODRIGUES MENDONÇA Despacho:Recolhidas as custas, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.086204-5 (102270) - JUSTA DE AMORIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM (RJ-097518)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Despacho:Acolho a promoção do MP (fls.102). Expeçam-se os ofícios e intimação pessoal do Alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.160796-9 - PEDRO ENRIQUE MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS E DO FUNPERJ, CONFORME ABAIXO E FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA.Campo 14: APCJCampo 18 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 41: VALOR DO SUBTOTALCampo 42: PREENCHER- 10% DO VALOR DO CAMPO 41 Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ- LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006CAMPO 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168214-1 - JERONIMO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:1 - Regularize a Ré sua representação processual, no prazo de dez dias; 2 - Ao Autor sobre fls.23/24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060575-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BEATRIZ CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO (FLS. 55/56) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144897-0 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Designo o dia 15/03/07 às 14:30 h. para a realização da audiência - art. 331 do C.P.C. I Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153898-3 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X ANDREA KARLA GABAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Cota do MP: \"....face promoção de fls.44, a qual ora reitero\" - fls.44: \"Requeiro manifestação do embargante sobre a resposta apresentada\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043090-9 - ROBSON BARRETO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FONSECA (RJ-104059)) X ROBSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). RODRIGO PORTELLA (RJ-070693) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Fls. 227/229- Pela manifestação da Exeqüente sobre as alegações ali apresentadas\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Aos interessados sobre certidão do Sr.Contador (fls.176). \r\n\r\nProc. 2004.001.089969-4A - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) ANDRE RODRIGUES SILVA Despacho:Defiro custas ao final. Cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105494-1 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Recolhidas as custas, D.A.C. o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149549-0 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Despacho:Acolho a promoção do MP. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.007064-3 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Despacho:Fl.68: Defiro. Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087324-7 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.45/50: Aos Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131365-1 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT Despacho:Fls.20/22: Aos Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO Despacho:Fl.24: Defiro. D.A.C. o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163121-2 - MARIA CLÁUDIA FIALHO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLÁUDIO GROSS GRAÇA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160111-4 - SHYRLEY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARCIA VALERIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E), Dr(a). RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS (RJ-138886E) Despacho:Ciência à Dra.Perita sobre fls.375. Providencie a parte interessada o encaminhamento do ofício 118/07 que encontra-se grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.107897-9 - DENISE MAIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ELIAS DEMETRE ZENELIS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Atendendo a promoção do MP (fl.87), defiro o requerido às fls.86. \r\n\r\nProc. 2005.001.042207-7 - SIMONE FAVASSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Ciente do Laudo. Pelo prosseguimento do feito, requerendo que as partes esclareçam se insistem na produção da prova oral\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Tendo em vista a concordância do MP, expeça-se o ofício requerido à fl.47. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.012950-1 - CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE ITENS 2 E 3 DE FLS. 91. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117493-6 - LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BERNARDO CHAMI LARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:... Pelo M.M. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença \" Homologo o acordo supra para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o feito nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C.\"... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.021560-7 - LEONIDAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E) Despacho:Atenda-se ao MP: \"Fls. 67- Em face do acordo homologado, de fls. 02/04, cláusula II, requeiro a manifestação da genitora da peticionária\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137154-7 - RICARDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ, CONFORME ABAIXO:CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJ- LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 111/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.071173-9 - PAULO CESAR BENTO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X TATIANA LINS BASTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:Atenda-se ao MP: \" Reitero promoção de fls. 66.: \" Requeiro seja esclarecido pelas partes se possuem outras provas para instruir o feito\" Requeiro, ainda, seja o patrono do autor intimado para informar a localização do seu cliente, Autor, face fls. 68\": \r\n\r\nId: 120727"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "120728": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.117182-5 (81.701/91) - LEONARD GUERREIRO DE OLIVEIRA NEVES X MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) Decisão:Vistos, etc...Defiro, diante da maioridade, certo que a genitora fica liberada de qualquer dever alimentar relativo ao ora maior.I-se-a, \"in faciem\".Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) Juntar certidão do RGI, a fim de viabilizar a penhora.- \r\n\r\nProc. 1994.001.013242-0 (86016/94) - LAURA JANE GRILLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Oficio pronto aguardando retirada, ou se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2002.001.079169-6 - BRENO WAJCMAN VILAS BOAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109407-2 - LARISSA HELENA NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI NITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Vistos, etc...Diante da prova documental até então produzida, não tenho como rever, ao menos por ora, a decisão recorrida de fls. 231/2. Contudo, no item 62 de suas razões de agravante (fls. 278), a autora traz à baila fato novo, ou seja, o de que o réu/agravado pretende excluí-la de seu plano de saúde, onde figura como sua dependente, determinando-lhe que contrate outro em seu nome. O receio ali manifestado é razoável, razão por que determino ao alimentante que mantenha a autora como sua dependente, ao menos por ora, no plano atual, até ulterior decisão. Intime-se-o. Informações adiante, com uma lauda. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Aos interessados sobre resposta dos oficios às fls. 284/304. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.007338-9 (88.794/96) - ALEXANDRE GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Fls. 22: Venha o documento dito \"em anexo\".- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126930-3 - SILVANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ROBERTO XAVIER MARTINS DE SOUZA Despacho:Fls. 47: Como já dito, a ação é de estado.- Cite-se, como já determinado, evitando-se nulidades que poderão ser arguídas e acolhidas futuramente.- Aliás, se a autora realizou \"diligências\" (quais?), para que pediu a citação pelo Correio, o que o CPC veda, expressamente, para a hipótese (art. 222, \"a\").- Observe-se, ademais, que se a deprecata é dispendiosa, muito mais o é o edital.- \r\n\r\nProc. 2006.001.155789-8 - TATIANA MARIA AMENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X CARLOS FERNANDO ROCHA Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012660-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha procuração original. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Manifestem-se as partes, atentas a fls. 521 a 525, e 527 a 539. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.129018-3 - JOSE MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:01- Venham as certidões necessárias, todas.02- Digam se há cessão de meação, em qual extensão e, em caso positivo, a que título (gratuito ou oneroso) se dá.03- A seguir, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 15 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observados os documentos de fls. 06 e 07.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150736-6 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, 26 e 31 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000402-9 - NORTON DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Despacho:Designo o dia 02/03/07, às 14:20 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.029725-5 (89.04596) - ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8B - MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS, BRUNO BARBOSA SANTOS, MATHEUS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:I.-se, para pagamento voluntário, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento).-Despacho ordinatório: Intimação para o executado, na pessoa de seu advogado, pagar a quantia R$ 3.145,91 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, referentes aos meses de abril/2006 a agosto/2006, sob pena de multa e penhora.- \r\n\r\nProc. 1999.001.126226-7A - KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI E OUTROS.- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Venha o documento de fls. 170 completo. \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Oficios prontos, aguardando parte exeqüente para retirá-los ou, recolher as custas para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.059681-6 - BRENO WAJCMAN VILAS BOAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Manifeste-se o devedor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Sim. Junte-se a impugnação remanescente, para análise. Devolva-se a primeira impugnação, mediante recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Nada a esclarecer.Diante da manifesta boa fé processual, e se a exeqüente não indicou a conta, este magistrado não seria tolo quando determinou o depósito, nos termos em que o fez.Advirto o devedor para as penas da litigância de má-fé.Deposite-se, como determinado, em 24 horas, e atento à Consolidação Normativa, eis que a guia é fornecida diretamente pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:À parte exeqüente, em 02(dois) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159424-8 - JOAO MARCELO QUARESMA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Chamo o feito à ordem:À parte interessada, observando a certidão de fls. 115, verso \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:À exeqüente, também em 02 (dois) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013001-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Deverá ser complentado o valor de R$ 0,97 na conta 600225174-9 e R$ 0,87 na conta 567300124-3.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152592-0 - RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Ambas as partes pedem o julgamento antecipado da lide, o que exclui a produção de memoriais, que são peças substitutivas dos debates orais, em A.I.J. Como A.I.J.não haverá, não há falar-se em memoriais. Retornem, portanto ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4 - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Despacho:Requeira-se o que de direito (haverá execução?...). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.037439-0 - KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)) X SOLANGE CAMARGO BRASCHER (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:Homologo o acordo provisório de visitação, com a ressalva anotada poelo M.P., no anverso.- Expeça-se o alvará.- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2A - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.045507-0 - ANTONIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:Manifeste-se o requerido sobre a proposta de partilha apresentada. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.132999-8 - ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR), LUIZA ARAUJO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Concedo ao autor, via seu D. patrono, o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra o determinado no art. 238, parágrafo único, CPC, na redação da Lei nº 11.382/06, sob pena de extinçaõ do processo, sem julgamento de mérito.- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:...intime-se, por publicação, eis que o réu é advogado em causa própria, estando a praticar atitude de evidente má fé processual, para o que, desnecessariamente embora , o advirto.Serão, posteriormente, aplicados os arts. 231 e 232, CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101638-3 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Decisão:Vistos, etc...Indefiro.Desnecessária a dilação do prazo, eis que inaplicável à hipótese o disposto no art. 806, CPC.I-se o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - SORAIA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Congratulo-me com a R.L. da menor, que agiu como quem realmente deseja resolver um problema. Ao reconvinte. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.133113-5 - FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X TATIANA MURAD GRUENBAUM E OUTROS Despacho:Fls. 195 verso: Manifeste-se o Autor.- \r\n\r\nProc. 2004.001.019083-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X DRYA KETHELYN AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 440/479: Manifeste-se a alimentanda sobre os documentos, inclusive.- Prazo de 10 (dez) dias.- \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. e providenciar cópias de fls. 581/583 e 594.- \r\n\r\nProc. 2005.001.068161-7 - MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X JOAO MARCELO QUARESMA LOPES CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Venha, portanto, por execução, como já dito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166540-4 - MICHELE ANDREA MARKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X JORGE CHAVES DE MORAES Despacho:Insisto.Comprove a autora o alegado no nº 3, fls 03.Para tanto, junte cópia da sentença da ação de separação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:À autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Atenda-se e, imediatamente, será estipulado regime de visitação.Assim agindo, o aqui autor demonstrará sua boa fé, inclusive processualmente, passando a alimentar (prestar alimentos) a criança que tanto quer visitar.Parece pouco razoável que a genitora da criança efetivamente se recuse, no mínimo, a uma das conseqüência do reconhecimento da paternidade.I.-se-a, in faciem, para que esclareça sua afirmada recusa. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Aos interessados sobre o ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.076707-0 - NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Aguradando regularização da procuração da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.032959-6 - WAGNER LUIS DOS SANTOS VASCONCELOS SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146315-6 - CARLOS ALBERTO RAMOS CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 27, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.089028-0 - NEIRY AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790)) X ANDREA RAMALHO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:À parte interessada, sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JANE CRISTINA BERTO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124103-2 - IRINEU ZIBORDI X GLADYS DE MORAES ARARUNA ZIBORDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:Fls. 18/30: Manifeste-se o autor.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151804-2 - CAROLINE TUFFANI DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.005010-6 - RENATA MORAES, CAROLINA MORAES MUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) À autora para retirar a Carta Precatória, extraindo-se peças parta acompanhá-la, a saber: fls. 02/05, 07, 42verso e 43. \r\n\r\nId: 120728"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049603-4 (72879) - ELIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (O-se). \r\n\r\nProc. 2000.001.139401-7 - MARIA LINIER PINHEIRO GUERRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973)) X PAULO SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) DESARQUIVAMENTO//Dr. Paulo Passarinho Menezes-OAB/RJ: 17.847-Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157837-1 - VINICIUS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X LUIZ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090605-8 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES, VITOR SANGLARD LUCCHINI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 85. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.051805-9 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X DEISE HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.101050-2 - JOAQUINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191) Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas , tendo em vista a gratuidade que ora é deferida à parte autora, tendo em vista os documentos anexados às fl. 196/197. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065299-8 - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 65, integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.061836-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MACIEL MAGNANI Sentença:...Tendo em vista a certidão de fl.41 atestando o óbito da ré, bem como o caráter personalíssimo da presente ação e contando com a concordância da i. representante do Ministério Público à fl.42, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV e IX do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.094557-4 - VALERIA REGINA SA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157539-7 - CARLOS LEON ANIBARRO NUNEZ, KALEANDRA FERNANDES SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147115-3 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Decisão:1- Às partes e, ao MP , em provas. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.005061-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho:1- Fl. 52- E-se nova CP. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.034612-9 - MARIA DA CONCEICAO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837) regularize-se (recolhimento do preparo pelo executado) \r\n\r\nProc. 2005.001.055413-9 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (Intimação do Executado, pessoalmente). Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009251-1 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho: À parte autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.026788-8 - BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER, CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X BRUNO DE ROSSI CHEVALIER Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.039268-3 - ROSA MARIA DURAN PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X ARTUR LUIZ MENDONCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039359-6 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho: À parte autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.113436-7 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho:E-se nova CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119154-5 - MARTHA OITICICA DE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:1- Ao exequente (fl. 49/52) 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.129477-0 - FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X ANGELA MARIA SILVEIRA DE MEDEIROS Despacho:Fl. 47: Defiro. (intimação da executada). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.140685-9 - SIMONE GALANTE ALVES, MARCELLA GALANTE ALVES FIGUEIREDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CHRISTIANO SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1- Proceda-se ao estudo social do caso. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.001479-0 - ELIZABETH VASSERMAN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856) Despacho:Retifique-se o formal de partilha retro face ao requerido às fls. 69/70, observando-se a certidão constante no registro de imóveis (fl. 11 do apenso). \r\n\r\nProc. 2002.001.002249-4 - MARCIO AYRTON DE MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA B. F. MENEZES LOPES (RJ-101675) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Aos interessados sobre promoção do MP de fls. 159 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.014005-0 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ROSARIA SOMOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Designo audiência especial par ao dia 10/04/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.084014-0 - MONICA PETERLE ROSA, NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Sentença:...DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OS COMPETENTES TÍTULOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.011629-4 - JOSÉ FARAG DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221) Despacho:Com as certidões de praxe, à fazenda e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.169438-4 - JANAINA FERREIRA DA SILVA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ANTONIO JOSE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. (E-se CP). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.105206-8 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 542- Expeça-se guia como requerido, devendo o seu recolhimento ser efetuado no prazo de 48 horas. Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto, osbervando-se os termos do acordo celebrado. 2- Após a juntada da guia, à parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080245-7 - JOAQUINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X ESPOLIO DE JOSE BEZERA DA SILVA), Inventariante: THALAMY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO, conforme termos de fls. 169...Outrossim, declaro reconhecida a união estável havida entre a requerente e o de cujus pelo período compreendido entre abril de 1981 até a data do falecimento do varão, 17/01/2005. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas pro- rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.076789-3 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA TRINDADE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 423. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.028226-3 - CRISTIANE OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695), Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 66. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034810-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS Regularize-se o preparo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.100876-0 (80625) - MARIA APARECIDA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) A parte interessada sobre fls. 96 (resposta de ofício). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.025632-3 (81337) - RICARDO ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X SANDRA MARINO CARRUSCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505961-2 (60467) - SEBASTIÃO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)), SONIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 40% em folha de pensão alimentícia com relação às filhas. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.804974-9 (66151) - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (S/PROCURACAO) (RJ-039432)), LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Decisão:E-se novo alvará observando-se os dados corretos. \r\n\r\nProc. 1989.001.051763-5 (76153) - MARCO ANTONIO CARLOMAGNO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO (RJ-047587), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.072059-3 (81917) - RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI X MARIA DO SOCORRO SALES BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) Inventário - Advº. Renato Alves Silva - OAB/RJ. 84.284 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9 (84402) - LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se . Ao alimentante para que junte o documento retro requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.145156-6 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.016536-8 - GERSON BARBOSA DE SOUZA, MARTHA OITICICA DE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Modificação de Cláusula//Adv.Dr. Oswaldo Luis A. Filho - OAB/RJ 54.872. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.061375-4 - ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA, TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.099184-0 - JANE CRISTINA BERTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451) Despacho:Fl. 100: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 30.039/71 DESARQUIVAMENTO//Dr. Aguinaldo Francisco Cardoso-OAB/RJ: 52671- Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nId: 120730"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.062578-8 (91154) - ERICA ROBERTA ARANTES CARDOSO E OUTRO X RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633), Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-083786E), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954) Decisão:1. Cumpra-se fls. 101, quarto parágrafo.2. Após, dê-se baixa e arquive-se.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/02/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 1992.001.119757-0 (4273) - FELIPE JOSE IBRAHIM FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL FRANCO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.122729-0 (4308) - IANDARA NERY DE LAGAYE DE LANTEUIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X CELSO DE LANTEUIL AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.046182-8 (6502) - THIAGO DAMASCENO, REP P/SUA MAE IOLANDA CAVALCANTE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CARMINO PAPINI ROSSE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.054370-1 - SAMUEL PANI ALVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) PORTARIA 01/06: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. APÓS, AO MP PARA PARECER FINAL. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071878-3 - DANIEL HAHN RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X LUCIANO RABOTTINI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:1) Recebo os recursos de fls.103/119 e o de fls.120/128 no efeito devolutivo.2) Aos apelados para que se manifestem em contra-razões.3) Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.083818-1 - BRUNA JENNIFER LLOPIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X GALDINO LUIZ LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO :1 - D.P.D.A.A. 2 - O RÉU FOI CITADO, NA FORMA DO ART. 733, CPC POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA NA AÇÃO DE ALIMENTOS, CONFORME TERMO DE ASSENTADA, SENDO CELEBRADO ACORDO.3 - CUMPRINDO-SE ITEM 1, VOLTEM CONCLUSOS. (EMF/1)Atos da Serventia: pet 2007-0241082 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 12/02/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118919-8 - SAMIRA ALENCAR CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X NELSON LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/39, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 41, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 13/02/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.136361-7 - MARIA LUIZA DO REGO BRANDAO DE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) X PAULO BRANDAO DE ARARIPE E OUTRO Decisão:1. Defiro JG à autora.2. Fixo os provisórios somente para o primeiro réu, no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo.3. Deixo de fixar, por ora, os alimentos em relação ao segundo réu, até melhor instrução do feito.4. À audiência de conciliação que designo para o dia 10/04/2007, às 11:00h.5. Não havendo acordo, a audiência de instrução e julgamento será realizada no mesmo dia às 15:00 horas.6. Citem-se e intimem-se com as advertências pertinentes.7. Ciente MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo AIJ para o dia 03 /04 / 2007, às 15:00 horas.2. Intimem-se as partes, pessoalmente, esclarecendo à parte autora que a ausência na audiência implicará no cancelamento dos alimentos. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.154573-2 - PABLO FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:1. Fls. 45/48 - À parte autora.2. Fls. 51/52 - Nada a prover.3. Fls. 54/61 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.155229-3 - ANA CLARA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X GLEYDSON LIMA PEDROSA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160281-9 - ANA BIZZINI DEL AMICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FELIPE CARVALHO DEL AMICO E OUTROS Decisão:1. Deixo de fixa, por ora, os alimentos parao primeiro réu, tendo em vista documentos de fls. 28.2. Fixo os provisórios em um e meio salário mínimo para o segundo e terceiro réus, metade para cada.3. À audiência de conciliação que designo para o dia 26/02/2007, às 15:20 h.4. Cite-se e Intimem-se com as advertências pertinentes. (/1) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.076814-3 - GIULIO CESARE SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)), Interessado: CHERUBINA SCIAMMARELLA REIS, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOELIZE COSTA DOS SANTOS SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIS EDUARDO NOGUEIRA (RJ-084896), Dr(a). ANA TEREZA M. F. ESPINDOLA DE LEMOS (RJ-092015) Despacho:O original do ofício de fls.292 encontra-se acostado à capa dos autos, aguardando a parte interessada para retirada e encaminhamento. (EMF/5) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.119585-0 - PAULO FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Decisão:Fls. 33 - Defiro. Expeça-se Carta de Sentença nos autos do processo 2001.001.134602-5. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011952-8 - VALDIR VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GAMELA PÓVOA Decisão:Decreto a revelia. Ao MP (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.063847-7 - MAGNA FIGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ADEMIR GOMES DE LIMA Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075364-3 - ANTONIO DE FARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA NEUZA MENDES Decisão:Fls. 40 - Defiro. Cite-se, via postal. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM.(RFO/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.107412-8 - TATIANA MENEZES CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) PORTARIA 01/2006Fls. 451: Anote-se. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:1. Fls. 644 - Defiro. Designo audiência especial para o próximo dia 17/04/2007, às 16:00 horas.2. Intimem-se. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.050520-7 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 99, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar multa, conforme requerido pela Exeqüente, eis que não vislumbra na hipótese, a prática de ato atentatório previsto no art. 600 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:1. Acolho as ponderações da exeqüente e indefiro a gratuidade de justiça requerida.2. Proceda-se à penhora portas à dentro.3. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.072066-0 - IZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X JOSE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 03/04/2007, às 15:30h.2. Intimem-se. Ciente MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.146519-9 - JULIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 2006-2663187 : D.P. D. A.. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (EMF/2)Atos da Serventia: pet 2006-2663187 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 12/02/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.057737-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme guias de depósito de fls. 28 e 39, cujos valores foram levantados, fls. 35 e49, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar multa, conforme requerido pela Exeqüente, eis que não vislumbra na hipótese, a prática de ato atentatório previsto no art. 600 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Decisão:Indefiro a gratuidade requerida pelo executado, acolhendo as razões da exeqüente.2. I. o executado, através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito em 24 h sob pena de prisão, sendo certo que já houve citação do executado na forma do art. 733 CPC e manifestação favorável do MP. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121279-2 - JOAO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA Despacho:Ao exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.055904-6 - ROSA TEREZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEBORA REGINA TRONCO DA SILVA ALVES), LUCAS DA SILVA ALVES PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. (RFO/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.088743-6 - SONIA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EDUARDO PARETO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179) PORTARIA 01/06: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRAZO COMUM.(RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Decisão:1. Fls. 76/77 - Informe, então, o valor do automóvel, comprovando-se nos autos.2. Após, diga a requerente se concorda com a avaliação.3. Após, ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009080-9 - VITORIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GIVAZIO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.060105-3 - JOSE CARLOS MARINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA THAIS BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Às partes sobre certidão retro. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.065957-2 - SONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) PORTARIA 01/06: AO RÉU PARA RECOLHER 50% (CINQUENTA PORCENTO) DO VALOR DAS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.387/388, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. (RFO/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.122539-5 - MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584), Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo.2. Ao apelado.3. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Decisão:1. Fls. 222 - Defiro.2. Aguarde-se a audiência já designada. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.134602-5 - PAULO FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 13/02/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132152-0 - ANTONIA CELIA PEREIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Sentença:... Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/06, fls. 22 e fls.29, e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 07/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.153592-1 - MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/06, e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Carla da Cunha Ayres. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.002136-5 (8451) - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA LÚCIA DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIO CESAR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:Fls. 154/157 - Diga o ex-varão. (EMF/3) \r\n\r\nId: 120732"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "120733": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091948-0 - RAQUEL DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Subam os autos para o E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7 - JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X REGINA TAMIKO FUKAKUSA Despacho:1- Certidão supra. Intime-se para devolução dos autos. 2- Cite-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151256-8 - NELSON SALOMAO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 14:45 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.104964-0 - NELSON PONTES GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JANEI RIQUE GIL Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002198-9 - DAPHNE VARGAS DE PAULA X WILSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 609. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.107697-8 - VINICIUS DE MELO ALPOIM E OUTRO X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão: (...) DETERMINO o bloqueio, até o limite do débito (fls. 156/157), dos valores existentes em conta corrente, aplicações financeiras ou outros ativos que tenham como titular o executado, Pa exceção de conta-salário. Expeça-se oficio de circularizaçao ao Banco Central, determinando sejam tomadas as provid~encias necessárias no sentido de se comunicar aos Bancos e Instituições Frinanceiras que deverão bloquear a quantia acima indicada. Intimem-se as partes. 4- \r\n\r\nProc. 2005.001.108777-6 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X IZA ASSUMPCAO MUYLAERT Despacho:Aguarde-se a data agendada para a realização da 2ª praça, conforme auto de fls. 90. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.127016-9 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCILIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o executado sobre a manifestação de fls. 55. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.063368-6 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P. Civil). Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.081379-2 - ANA CRISTINA MAIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Intime-se o executado para comprovar o pagamento da segunda parcela do débito, conforme requerimento retro da D.P. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.120603-2 - CAMILA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (RJ-138046)) X JOSE DE CARVALHO MACHADO Sentença:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 23, constante do processo 2006.001.120603-2, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO até que o devedor satisfaça a obrigação assumida no processo no qual se estabeleceu o ajuste entre as partes, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado para ciência desta, devendo vir aos autos a comprovação do integral cumprimento do acordo. Int.-se.\" 02- Deixo de deferir a suspensão do processo nº 2004.001.099965-2, mencionado na pertição de fls. 43, eis que foi ele extinto nos termos do art. 794, I, CPC, conforme sentença de fls. 154 daquele feito. 03- Esclareça a exeqüente quanto ao pleito de suspensão do processo nº 2004.001.01281-0, eis que a pretens]ao deduzida na petição de fls. 276/286 foi desacolhida, conforme decisão de fls. 370. Int-se.-3- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Diga o executado sobre os documentos de fls. 583/593. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exequente por trinta dias. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - AMANDA RAMOS AMARAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 392/395 e 398, proceda-se na forma dos arts. 685, parágrafo único e 686, ambos do CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Fls. 201 - Diga o réu. Int.-se. Fls. 202/203 - Diga a autora. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a fls. 316 pelo prazo de 30 dias. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão de fls. 188. 2- Tendo em vista a Decisão de fls. 188, intime-se o agravado para os fins do art. 523, § 2º, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.158559-4 - DENISE ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:despacho em petição solta nº 200700184981 - D.P.D. R.A.A. Ao feito indicado. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.057848-1 - JOSE ANASTACIO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MARIA EDUARDA ALVES MESQUITA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:1- Dê-se ciência ao M.P. (fls. 184). 2- Aguarde-se a Audiência designada (fls. 180). -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:As partes. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.044671-0 - ALBERTO GONCALVES DA ROCHA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:despacho em petição solta nº 2007-0232850 - D.P.D. R.A. Apense-se ao feito abaixo indicado. Venha xerocópia, autenticada, da certidão de casamento do ex casal com a devida averbação da separação consensual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132461-2 - RODRIGO MESQUITA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho: Considerando fls. 30, designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 14:40 horas. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.157532-4 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/07, às 14:50h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nId: 120733"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "120734": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505590-6 - M.H.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X L.S.F. Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pelas partes às fls.92, com a qual concordou o Ministério Público, em promoção de Fls.104. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.O pedido de fls. 100/101 deverá ser formulado nos autos onde foram fixados os alimentos.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.011613-6 - V.O.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X R.B.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Oficie-se ao órgão empregador dos avós paternos, para que remetam a este juízo cópia do comprovante de rendimentos dos mesmos.Fls. 199/210: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.100100-8 - P.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117)) X P.R.R.C. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 70, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.71). Oficie-se para desconto dos alimentos definitivos.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154268-8 - A.G.Z.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Despacho:Designo ACIJ para o dia 08/03/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.100002-2 - A.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X F.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:17.Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, revogando-se a liminar concedida devolvendo-se os bens móveis arrolados para a posse direta do réu. Condeno a autora nos custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Diga o réu sobre fls. 232/238. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.104049-0 - R.G.F.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Fls. 26/27: Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Após, se nada for requerido, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.156916-6 - M.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:Considerando o que consta Às fls. 219, indefiro o pedido de fls. 242/244. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.126423-9 - THEREZA CHRISTINA CAMPOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205) Despacho:Cumpra a segunda requerente a última parte do despacho de fls. 56 no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.143171-7 - R.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO (RJ-105299), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.107226-6 - M.C.S.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.164271-4 - I.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166049-2 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069572-2 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X F.A.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166264-6 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2A - R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068639-0 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.126, DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094419-7 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. Despacho:O exequente até a presente data não regularizou sua representação processual, conforme determinado às fls. 09.Foi requerido pelo exequente o pagamento de custas ao final, que foi deferido (fls. 09), na forma do enunciado 27 do FETJ.Regularize o exequente sua representação processual e recolham-se as custas processuais devidas, sendo certo que a taxa judiciária é devida pelo executado, na forma do art. 116, do CTE.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR DA REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA, NITERÓI,RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. Despacho:Cumpra o cartório fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.149308-2 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X R.M.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011705-5 - M.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a representação processual \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009225-9 - F.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X A.T.S.), B.T.S.), F.T.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.087195-0 - R.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X J.M.J.N. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:Ante a todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas e honorários de 15% sobre o valor da causa pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.004760-0 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X O.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7B - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8A - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ.Certifique nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.015175-7C - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Intime-se a parte ré para responder a presente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.004326-4 - S.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 535/545. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 169, consignando o prazo de 05 dias para resposta. O ofício deverá ser assinado por esta magistrada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.146965-1 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X M.B.T.S.F.S. Despacho:Considerando que a ré foi citada (fls.17), venha a anuência desta com relação ao pedido de desistência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.134219-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA (RJ-030363)) X V.L.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.002050-9 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X P.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:J-SE. TENDO EM VISTA O AQUI ARGUMENTADO, RETIRO O FEITO DE PAUTA.DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS VOLTEM-ME PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.057342-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X A.F.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo de fls. 231/232, cuja sentença encontra-se às fls. 233, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa também na reconvenção.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.050943-8 (6024) - MARCO ANTONIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD CALMON DE BARROS (RJ-117006), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). CARMEM REGINA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-034042) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1997.001.062983-7 - MARCO ANTONIO MOTTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado VITOR UCHOA NUNES.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055287-0 - L.G.K.A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 10,49 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.013864-2 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X E.F.S.A.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 0,42. \r\n\r\nId: 120734"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "120735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171193-1 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:\" 1- PELO EXECUTADO, VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 2- À EXEQUENTE S/ A IMPUGNAÇÃO OFERTADA.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.077546-9 - MARIO VITOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389) Despacho:Já há baixa às fls. 61. Nada a prover nestes autos, por ora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039347-0 (4458) - SERGIO JORGE CHUAIRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.047853-3 (7114) - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,60) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,92) + FUNPERJ (Campo 34 - 6002.25174-9 - 0,48), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.198846-0 - STELLA DE KELLER NEVROUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ACHOD VAHAKEN NEVROUS Decisão:\"1) RETIFIQUE-SE JUNTO À DRA O NOME DESTA P/ AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO; 2) AFIRMADA A AUSÊNCIA POR TERMO CARTORÁRIO, CITE-SE O RÉU POR EDITAL, C/ PRAZO DE 20 DIAS; 3) AQUI SOMENTE SE DECIDIRÁ QUANTO AO DIVÓRCIO PROPRIAMENTE DITO. OUTRAS QUESTÕES, VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146780-0 - ARNALDO DOS SANTOS CEBOLO, LINA CERISE LORETO CEBOLO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. SEJAM ESCLARECIDAS AS ANOTAÇÕES NAS CERTIDÕES DE FLS. 65/69, RELATIVAS A AÇÃO CIVIL PÚBLICA\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.011747-5 - MARIA HELENA SETTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X OSMAR SETTE (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Despacho:\" REGULARIZE O REU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN \" REGULARIZEM OS 2º E 3º AUTORES A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA REMESSA AO CONTADOR ( FLS. 218 E 224).\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097030-3 - MARIO VITOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 77, frisando-se que se trata de 2ª reiteração. Requisite-se resposta em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\" FLS. 135 - AOS INTERESSADOS. OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APOS, DEVERÁ SER FORMALIZADA A PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083296-6 - MARIO VICTOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 38, frisando-se que se trata de 2ª reiteração. Requisite-se resposta em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083526-8 - MARIO VITOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 48, frisando-se que se trata de 2ª reiteração. Requisite-se resposta em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148770-5 - LUCY RODRIGUES SANTORO, LAIZ RODRIGUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:... 2) Defiro JG ao executado;3) Embora o rito da presente ação não comporte justificativa, à exeqüente s/ fls. 63 e ss, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.038736-5 - MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:1- OFICIE-SE AO B. BRADESCO (FLS. 73), PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, EM CONTA JUDICIAL NO B.BRASIL;2- APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE AS MESMAS PARTES;3- O PEDIDO DE LEVANTAMENTO PELA EXEQUENTE, DA QUANTIA INCONTROVERSA, SERA APRECIADO UMA VEZ EFETIVADA A MEDIDA DETERMINADA NO ITEM 01 ACIMA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138843-2 - MARIO VITOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA Sentença:Inobstante regularmente intimados, os exeqüentes deixaram de regularizar o recolhimento das custas devidas...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC, determinando, com o trânsito em julgado, o cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), a expedição de ofício ao FETJ e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.149426-8 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"FLS, 38 E SS - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.113966-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:\"Defiro JG à requerida; 2) Fls. 130/131 - à requerida...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ...ISTO POSTO, defiro a tutela antecipada, para o fim de suspender... Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/02/2007, às 13:00horas. Cite-se e se intime o réu, inclusive quanto ao deferimento da antecipação de tutela, ora concedida. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.029882-8 (6929) - OMAR ORTIZ PROENCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLGA NEGREIRO PINHEIRO \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE 64/68.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.007365-9 - JAIRO CORTEZ COSTA, ANNA CHRISTINE MEYER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA, RELATIVA AO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA GÁVEA\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.060778-6 - PEDRO NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU, MARIA NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANDRE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 413/420.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.095473-3 - IRINEU PIRES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). DELZA FALCAO DA FONSECA (RJ-016459) Despacho:\" 1- CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 61, ITEM 01. 2- VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.179665-0 - CARLOS ALBERTO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Despacho:\"SE REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR MAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.204925-5 - CLAUDIO DE CASTRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:\"SE A PRETENSÃO É DE PROPOR AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, VENHA PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.051378-5 - EDIVAN LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.074062-7 - MARCOS ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X KATIA SIMONE DE MOURA GODOIS MARQUES \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.110310-8 - CHEILA SZUCHMACHER HUF (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FLAVIO CARLOS HUF (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:\"FLS. 214 - FORMULE O RÉU, SE FOR O CASO, PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154729-7 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X GLAUCO ANTONIO LIMA Despacho:\" I-SE O AUTOR POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO ( ART. 267, PARAGRAFO 1º, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159842-7 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES) Decisão:\"CITE- SE.\" \r\n\r\nId: 120735"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "120739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.095363-4 (19002) - ALAN ALMEIDA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) JOSIVAL PEREIRA Decisão:Fls. 46 - Expeça-se alvará para levantamento do FGTS;Sem prejuízo expeça-se ofício ao empregador do Réu como requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.099709-0 - CRISTIANNE PAOLA FERNANDES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES VICTORINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...requeiro seja comprovado documentalmente a concessão da curatela.) \r\n\r\nProc. 2006.001.103518-3 - GABRIEL DINIZ LUCAS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508), Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X MARCELO CESARIO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:Tendo em vista o equívoco ocorrido quando da designação da ACIJ de fl. 45, redesigno o ato do dia 12/02/2007 para o dia 01/03/2007, às 13:30. Intimem-se os ilustres patronos das partes por telefone, telegrama, inclua-se o decidido no sistema informatizado do TJ, certificando-se nos termos do art. 194, parágrafo 1º CNCGJ. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131034-0 - WILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X WILLIAM ALVES DOS SANTOS Despacho:... 2) Tendo em vista a certidão de fl. 34vº, retiro o feito de pauta. 3) Aos autores para que informem outro endereço no qual o suplicado possa ser localizado, bem como para ciência de fl. 33, acerca do ofício de fl. 21. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160792-1 - RICARDO DO ESPIRITO SANTO NADAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Considerando que o primeiro requerente reside em área pertencente à região administrativa da Leopoldina, com competência fixada pelo critério funcional-territorial (cf.94 parágrafos 3º e 7º do CODJERJ), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dêem-se baixa e remetam-se os autos a um dos juízos de família das varas regionais da Leopoldina. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048255-6 - RICARDO JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X PEDRO THIAGO DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao Autor eis que possui condições financeiras para arcar com as custas de um processo de União Estável como se depreende de fls. 140/141. A incompetência deste Juízo, in casu é absoluta, por tratar-se de foro onde o critério adotado para fixação é o funcional. ... DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição a uma das Varas de Família competentes para conhecer o pedido, nos termos do art. 96 § 1° do CODJERJ, a contrario sensu. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166498-9 - ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X JORGE LUIZ EDUARDO Decisão:Designo o dia 08/03/2007, as 10:00hs para audiencia de conciliação.I-se . cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.030893-3 - ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X TATIANA DA SILVA ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Tendo em vista o equívoco ocorrido quando da designação da audiência especial de fl. 42, redesigno o ato do dia 12/02/2007 para o dia 27/02/2007, às 15:30. Intimem-se os ilustres patronos das partes por telefone, telegrama, inclua-se o decidido no sistema informatizado do TJ, certificando-se nos termos do art. 194, parágrafo 1º CNCGJ. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.119862-8 - LEONARDO SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIANA REIS GONZAGA DO AMARAL), LAURA GONZAGA DO AMARAL), MATEUS GONZAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:(...) A Ré sobre o laudo de fls. 54/62 no prazo de 5 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.004162-2 - RODRIGO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X MÁRCIA TEIXEIRA) Decisão:(...) Deixo de apreciar o pedido à título de antecipação de tutela, tendo em vista que não foi efetivada a citação da ré, e este Juízo pactua do entendimento esposado por Sergio Bermudes, no sentido de que, para a antecipação da tutela, é necessária a manifestação da Ré .... Determino a citação da ré, devendo a mesma manifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. (....) \r\n\r\nId: 120739"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.115495-9 - FERNANDA PEREIRA MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RUBENS QUEIROZ MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.025478-0 - EVERTON SOARES ACIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X JOSE ACIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) Despacho:Fls. 66 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o ofício de fls.65. \r\n\r\nProc. 2003.001.072255-0 - PRISCILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho em apenso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143739-8 - MARIA EUGENIA BRAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 23 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.024759-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUCIA RODRIGUES MORENO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.143606-9 - MARGARETE AYRES THOMAZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). EVANDRO LUÍS BARROS DA SILVA (RJ-141595)) X JAIME VIEIRA MENDONCA Despacho:Cumpra-se devidamente a primeira parte do despacho de fls.42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.018553-7 - PRISCILA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCELO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.018290-6 - TALITHA VANDA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS Despacho:A Primeira autora é maior. Dessa forma, regularize sua representação nos autos em cinco dias, após o que decidirei quanto a fls. 209/210. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.084753-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOSE LIRES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Defiro provas requeridas à fl.203.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/07,às 15:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas.Dê-se ciência à DP. e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.129765-8 - A.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X M.E.C.H. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157439-0 - COSME EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:.....Diante do exposto, visando o bem-estar do menor e seu melhor interesse JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para o pai. Nos termos do art. 1589 do Código Civil a visitação pela mãe será livre. Lavre-se o termo....... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143265-0 - R.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X L.C.S.H. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 54 V. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069569-2 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Decisão:Defiro as provas requeridas e designo ACIJ para 06/03/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.065312-5 - MILENE REGIS BASTOS BECKHAUSER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X GABRIEL NOGUEIRA BECKHAUSER) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 120759"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "120832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.073258-0 (21883) - KAÊ RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO Despacho:Fls. 71/72 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Fls. 91 e 92 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.079224-3 - VICENTE TEODORO VIEIRA GOULART, JOAO MARCELO VIEIRA GOULART, JOSE DINARTE VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART), MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.116112-5 - GABRIEL DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LOURIVAL RICARDO AVILA Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056563-2 - ANA LUZIA DE ARAUJO BRAZ, ANDERSON DE ARAUJO BRAZ, ANALUCIA DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128138-8 - GLEISON CARNEIRO AVELINO, GRACIELLE CARNEIRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X RAIMUNDO NONATO AVELINO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:À CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159666-2 - TAIENE TATIANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 30% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 15/03/2007 às 11:00h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - PEDRO LUIZ DE SOUZA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO BONIFÁCIO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DO AUTOR, DISCRIMINADAMENTE, POR PLANILHA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078441-0 - LUIS ALBERTO TANCREDO, LEANDRO DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X WANDERLEY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DOS EDITAIS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.126711-2 - MARINA FERREIRA, JOSE RAMOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904) Despacho:Ratifique-se o pedido em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.144306-6 - MARCIO LOFIEGO, PATRICIA NEGREIROS DA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013565-3 - RAFAEL STEFAN DE BRITO, TATIANA MARIA VIARD WALSH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho: À vista do que dispõe o art. 35 da Lei 6.515/77, em seu parágrafo único, esclareçam os requerentes quanto a fls. 14, onde se lê que a separação consensual do casal foi decretada pelo Juízo da 8ª Vara de Família, que seria o competente para apreciar o presente pedido. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126594-9 - JOANA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.162147-2A - THALITA FLORENCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES Despacho:À exequente sobre a resposta de oficio de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2001.001.045402-1 - PEDRO HENRIQUE FERNANDES GARCIA, GEOVANA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X ALBERTO FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE OLIVEIRA (DF-009052), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 19/04/2007 ÀS 14,10 HS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064139-0 - ARMINDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E) Despacho:À exequente sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.105579-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, TATIANE DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, BRUNA DE OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCOS ANTONIO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 598 C/C 267 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.148404-7 - GISELA PEREIRA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). AROLDO VIEIRA DE ABREU (MG-080532)) X MARCONDES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (MG-073489), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Despacho:À exequente sobre fls. 326/336. \r\n\r\nProc. 2005.001.126001-2 - THIAGO AUGUSTO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSE XAVIER Despacho:Aos exequentes sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163522-9 - VICENTE TEODORO VIEIRA GOULART, JOÃO MARCELO GOULART, JOSÉ DINARTE VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART Decisão:Defiro fls. 50/51 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.122457-3 - JOSE MANUEL POMAR CALVIÑO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X RAFAEL CABANA CALVIÑO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Fls. 63 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137877-3 - WALTER CASSIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ETIENE DA SILVA PESSANHA Despacho:Fls. 24/25 - Indefiro, tendo em vista que a parte ré não foi citada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.033972-2 - AMANDA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DA COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:À CIÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.036566-8 - ANTONIO GABRIEL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.026142-7 - FATIMA FERNANDES DE CARVALHO X CHRISTIANO RANGEL BARBOSA, MARIANA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). ANA CRISTINA U DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Fls. 145 - Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138447-5 - LUIZ BONFIM SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X GUSTAVO BONFIM SANTOS DA CRUZ Sentença: julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.126442-1 - DEUSLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:Fls. 100/187 - Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117182-0 - WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOAQUIM DUARTE DE MENEZES Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 16/04/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.206594-7 - FILIPE LOUREIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO MENDONCA DO RIO Despacho:Fls. - Autos em cartorio. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.125381-0 - MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X DANIEL DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876) Decisão:Fls. 93/94 - Defiro JG aos réus. \r\n\r\nId: 120832"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2004.001.105685-6 - APARECIDA CANDIDA OLIVEIRA DA SILVA X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR 9122 P.12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 103 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 4681 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.025095-8 - PAULO CESAR MENDES JUNIOR X CARMEN D ASSUNCAO LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.802 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.108425-4 - ROSEMERI SILVA DA PAIXAO PINTO X ANTONIO MANOEL DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL,INDAGANDO O SALDO 11.367 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.076761-5 - ISAURA DOS SANTOS BRUZACO X JANETE JANE BRUZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Sentença:Diante da informação de que não foi localizado qualquer valor existente em nome da falecida, conforme fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. 11694 P.9Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS11601 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.010504-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X WEBER LEMOS PEREZ aos interessados sobreitem 2 do despacho de fls. 175. 1910 pilha 12 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7A - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO.11530 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7B - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO11530 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7C - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO11530 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7D - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO11530 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.041341-7E - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO PERITO11530 - PILHA 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:1 - Diante do interesse da herdeira incapaz, convole-se o rito para Ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do herdeiro faltante.3 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida.4 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2039 P.9 \r\n\r\nProc. 1985.001.502361-9 (45513) - MARINA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO, Inventariante: MONICA DE ALMEIDA FERNANDES COSTA Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 132, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.639 P.9 \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Despacho:Fls. 267/268 - Intime-se como requerido. 10.854 P.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.031868-8 - AUREA CELESTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (RJ-001366B)) X ARLETTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham as certidões negativas faltantes.3 - Após, ao Ministério Público. 6073 P.12 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO3545 - DIG 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.015091-5 - MARIA DA NATIVIDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERT HARRY SELIG Despacho:Fls. 394/396 - Expeçam-se os alvarás na forma requerida. 11.408 P.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.110734-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO X JUSSARA DE FATIMA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO R.FIGUEIREDO. (RJ-025947) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS.7122 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.111720-1 - ARTHUR BRAGA AMARANTE E OUTROS X ANTONIO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) aos interessados pelo recolhimento de 2 alvaras excedentes (R$ 24,90 + caarj + 5% + 5%) bem como comprovacao do recolhimento de itd sobre conta bancaria. 8897 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - FRANCELINA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Fls. 183 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. 9074 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.122029-2 - JOSE DO NASCIMENTO PAZ X DALVA PEIXOTO PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PAZ (RJ-022316) Despacho:1 - Expeçam-se os títulos.2 - Desentranhe-se fls. 89, vez que estranha aos autos. Junte-se aos autos competentes. 8950 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.128359-9 - WALTER DOYLE COLELLO X MARIA DO ROZARIO DE SOUZA OLIVEIRA COLELLO AGUARDANDO CERTIDAO RECEITA FEDERAL DE CUJUS REGULARIZANDO SEU CPF, E O PLANO DE ADJUDICACAO.//// PILHA 11 ---- 9020 \r\n\r\nProc. 2005.001.012809-6 - CRISTINA GUIMARAES MOUTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA Despacho:peticao 2007-0223405 em separado: dpd, raa, certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 9302 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.034604-0 - LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO X IVONETE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 113v°).9454 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.105572-6 - VERA LUCIA MOTA LOPES X ANTONIO DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AGUARDANDO CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL; DA JUSTICA FEDERAL NOME E ESPOLIO EM SUA FORMA NEGATIVA; RGI COM DATA POSTERIOR AO OBITO; RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA.///// PILHA 11 - 10.041 \r\n\r\nProc. 2005.001.115871-0 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO X EDMUNDO HENRIQUES SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERQUIQUES KADLEC CARVALHO (RJ-128926) Aos interessados sobre a certidão supra.10.976 p. 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.069357-9 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA X MARIA JOSE BISPO DE ALMEIDA AGUARDANDO CERTIDOES: JUSTICA FEDERAL - NOME, RECEITA FEDERAL DA DE CUJUS , NONO DISTRIBUIDOR NOME E RELATIVA AO IMOVEL AV. ITAOCA ,853 LOJA B E RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA DA PARTILHA E ASSINATURA DO ADVOGADO.// PILHA 12 --- 10.829 \r\n\r\nProc. 2006.001.095360-7 - MARIANA MARQUES DA CRUZ REGAZZI GERK X ANGELA MARIA MARQUES DA CRUZ GERK (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:FLS.101- ITEM A - INDEFIRO. CABE AO INVENTARIANTE A COMUNICAÇÃO E APURAR O VALOR DO DEBITO.ITENS B E C - OFICIE-SE 11.818 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.115856-6 - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X LEA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:DIANTE DO ALEGADO, RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE OBITO 274 P.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.094213-5 - SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 46 e da concordância do Ministério Público às fls. 48v°, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 19.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) Despacho:1 - Sentença prolatada nos autos em apenso.2 - Ao Ministério Público. 7002 p. 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300040-3 (4557) - ANGELINA MARTINS MACHADO X ADELINO MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:FLS.281- VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DOS RGI'S 8875 P.12 \r\n\r\nProc. 1977.001.702281-4 (37053) - REGINA MARIA DELGADO MARCONI X ANTONIO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS 9079 P.9 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - À Inventariante Judicial. 11.235 P.10 \r\n\r\nProc. 1981.001.300581-2 (37462) - ELZA FERNANDES LOPES X DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CANTO CONDACK (RJ-083075), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:1 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 2 - Aos Drs. Fiscais acerca da sobrepartilha. 12.031 P.10 \r\n\r\nProc. 1982.001.300041-5 (50338) -, Inventariante: ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) HELIO LOPES GARRIDO Despacho:À Defensoria Pública. 9992 P.9 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Pelas partes foi firmado o seguinte acordo: 1 - Fica franqueada a herdeira Ana Paula o livre acesso à Fazenda Nossa Senhora da Conceição, sendo certo que deverá fornecer a herdeira Sônia uma chave da casa principal e avisar aos caseiros o presente acordo. 2 - As partes requerem a suspensão do processo por 30 (trinta) dias, visando um acordo sobre a venda da fazenda. 3 - Tendo em vista que os outros bens do Espólio não se encontram disponíveis, acordam as Partes que os mesmos ficarão para a sobrepartilha. 4 - Estipulam as partes que a inventariante deverá mensalmente repassar à herdeira Ana Paula a prestação de contas relativa à fazenda, caso a referida herdeira não concorde com as contas prestadas, deverá ajuizar ação competente. 3388 P. 12 \r\n\r\nProc. 1985.001.511336-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X ULISSES MARTINS DE OLIVEIRA HORTA FILHO E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Cumpra-se o ítem 2 da decisão de fls. 40.3 - Venha o plano de adjudicação em termos e as certidões negativas faltantes. 10.287 P.10 \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2 (56811) - MYRIAM DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES CONRADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). FLAVIO GOMES FESTAS (RJ-020213) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE MARTA, AVERBADA COM A SEPARAÇÃO. DIANTE DA PARTILHA .... 2464 P.12 \r\n\r\nProc. 1987.001.905446-9 (58962) - SHEILA SOUZA VIEIRA FERREIRA X SEBASTIANA SOUZA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 899617 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1989.001.058091-6 (51413) - NYCE RODRIGUES PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X CYBERALDO RIBEIRO COSTA Despacho:À Fazenda. 10.845 P.10 \r\n\r\nProc. 1991.001.078053-8 - RENATO MORADILLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382)) X NAIR FLEITH DE CASTRO Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Dsitribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - A partilha amigável deve ser rubricada e assinada por todos os herdeiros com as firmas devidamente reconhecidas. Portanto, regularize-se. 293 P.10 \r\n\r\nProc. 1992.001.106620-7 (67487) - Inventariante: SOLANGE CALHEIROS DE SA PEREIRA AURORA MARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ARISTIDES CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIER (RJ-012076), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:À Fazenda. 3010 P.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão: 1. SYLVIO DA SILVA COSTA, herdeiro nestes autos, faleceu em 04.04.98, tendo sido distribuído o seu inventário (processo n. 1998.001.049649-9). 2. Nos referidos autos, contudo, foi constatado o equívoco da distribuição do referido inventário, eis que o herdeiro não deixou outros bens além dos aqui inventariado. 3. Não obstante tal reconhecimento, o inventário de SYLVIO não foi extinto e nem houve a averbação de seu óbito nestes autos. 4. Nesta data, proferi sentença de extinção nos referidos autos, consequentemente, determino a averbação do óbito de SYLVIO DA SILVA COSTA (fls. 231). 5. Recolham-se as custas e taxa judiciária referente à sucessão de SYLVIO, eis que não foram recolhidas por ocasião da distribuição de seu inventário. 6. Em seguida, remetam-se ao contador para elaboração dos cálculos quanto à referida sucessão. 7. Mantenham-se os autos do inventário de SYLVIO, hoje extinto, em apenso, para eventual consulta.1518 P. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 427. Portanto, nada a prover por ora. 11.305 P.11 \r\n\r\nProc. 1996.001.083574-5 (82478) - MARINA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X JOSE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANIFESTE-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE VENDA DO IMOVEL 1865 P.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.095072-0 - MARCOS JOSE BRITO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRITO (RJ-016240)) X JOSE OTTON SIQUEIRA D OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 92/93, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE JOSÉ OTTON SIQUEIRA D'OLIVEIRA... CUSTAS DA LEI.2374 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.049649-9 - SYLVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X SYLVIO DA SILVA COSTA Sentença:Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Dê-se baixa na distribuição. Mantenham-se os autos apensados ao inventário de ELEONE. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.024023-7 - ANTONIO CARLOS MALUF BALTHAR X ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.3 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. 123 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.063375-2 - AMELIA ALVES DA SILVA X JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:1 - Primeiramente, cumpra-se o ítem 3 do despacho de fls. 150.2 - Adite-se as primeiras declarações.3 - Fls. 152/153, ítem 5 - Oficie-se ao Banco Itaú como requerido. Quanto ao Banco Bradesco, o ofício requerido encontra-se na contra-capa dos autos, aguardando ser retirado e devidamente encaminhado. 292 P.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.024984-0 - CACILDA GONCALVES SANTICO X ERNESTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILZA S.M. F. RAMADON (RJ-106955), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 252.074 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 388/393, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA... CUSTAS DA LEI.11.910 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.033240-9 - MOISES VICENTE FERREIRA X JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER DADOS PESSOAIS, COMO CPR E RG PARA QUE O OFICIO SEJA EXPEDIDO 1917 P.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.121481-0 - DINORAH GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X LUIZ GONCALVES Despacho:Ao 1º Inventariante Judicial. 10.947 P.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.095851-9 - CLAUDIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370)), Inventariante: ANA MARIA AYRES DE OLIVEIRA Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 181/187, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE CLAUDIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA... CUSTAS DA LEI.6962 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI X IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:À Fazenda. 8564 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.130346-0 - MARLENE FEIDMAN RODRIGUES E OUTRO X JOSE CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:1 - Intime-se a Sra. Marlene (ex-inventariante), para que apresente ao Juízo toda a documentação do Espólio que estiver em seu poder.2 - Fls. 106/107, ítens 2, 3, 4 e 5 - Oficie-se como requerido. 9050 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.146291-3 - ELIZABETH SOUTO GONCALVES PASSERO X JORGE SOUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:1 - Diante do monte inventariado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas.2 - Tomem-se por termo as primeiras declarações.3 - Avaliem-se os bens. 9141 P.10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.112908-6 - ALTINO SILVA NEVES X MARIA LUIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR6396 P.10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:AO CONTADOR 11.547 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.148573-5 - REGINA ELENA ALTILIO DE ALMEIDA PERNAMBUCO X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Retornem ao Ministério Público, tendo em vista que trata-se de prestação de contas da curadora de Elza da Cruz Choupina Altilio e diante do pedido de fls. 42. 888 P.11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.113136-6 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES X GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, SEM JUNTAR OUTROS 6396 P.10 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR 11.583 P.11 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.055143-6 - MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X STELLA MARIA VILLELA DE ANDRADE CARNEIRO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o cancelamento da cláusula de inalienabilidade em relação ao imóvel:Rua Cinco de Julho, n° 231, apt. 801, Copacabana, Rio de Janeiro.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, Expeça-se o mandado ao RGI competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 120596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006554-7 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA X RUBENS AUGUSTO DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Despacho:1. Recolha-se a taxa judiciária.2. Juntem-se as certidões deo 5º e 6º Distribuidores.3. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.060062-7 - HAYDEE ZANATTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ANTONIO MAURO CABRITA SOARES Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por HAYDEE ZANATTA SOARES, visando receber o saldo referente ao passivo de 28,86% concedido ao funcionalismo público federal, que se encontra em nome do finado ANTONIO MAURO CABRITA SOARES, falecido em 29/04/2000 (fls.08).O documento de fls. 30, fornecido pelo Ministério dos Transportes informa o saldo atualizado. Renúncia dos herdeiros ratificada pelos termos de fls. 63/64.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes ao passivo de 28,86% (fls. 30), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor da Requerente. P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067296-3 - MARILIA FERREIRA MENDES DA ROCHA E OUTROS X JOAQUIM ORNATO MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Sentença:DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 29, observada a meação e o quinhão do herdeiro.Custas de lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057554-6 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRAGA X CUSTODIO BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA31-Verso. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.028482-4 - MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO E OUTROS X MARIA ROSELI FERNANDES FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). CARMEN LEONOR CHIARADIA NAVARRO (MG-024892), Dr(a). EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO (MG-079040), Dr(a). JOAO BOSCO BARBOSA (SP-073964), Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (SP-040708) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao Testamento nº 2000.001.020112-8, apensando-o a estes autos.2. Retifique-se o polo passivo para inclusão dos réus relacionados às fls. 470/471, no total de 7 (sete). Anote-se na D.R.A.3. Cumprido o acima, dê-se vista ao Ministério Público.4. Em nada requerendo, citem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076272-2 - MARIA LUCIA MARTINS PINTO LARA X SYLVIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 139. \r\n\r\nProc. 2000.001.109542-7 - PAULO SALDANHA JAOLINO FONSECA E OUTROS X CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Tratando-se de pedido de pós adjudicação recolham-se as custas pertinentes (fls. 127/128).3. Nomeio inventariante Paula Saldanha Jaolino Fonseca para esta fase processual. Lavre-se o termo.4. Certifique o Cartório quanto à devolução da precatória expedida às fls. 157 e retirada pelo patrono, consoante fls. 163 verso, observadas as alegações de fls. 209.5. Comprove o herdeiro testamentário Manuel Antônio o depósito de 30% do valor da venda do imóvel, autorizada através do alvará expedido às fls. 206, conforme determinado às fls. 204 verso.6. Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.014029-4 - ETERIA PAZ HENRIQUES X NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). FERNANDA KUTSCHER R. DE OLIVEIRA (RJ-115018) Decisão:1. Defiro a habilitação de Maria Helena Giffoni de Abreu (fls. 23).2. Intime-se a inventariante, pessoalmente, para prosseguimento do feito em 15 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2004.001.080892-5 - ROSANGELA AGUIAR CARRILHO GUIMARAES E OUTRO X AMANDIO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Decisão:1. Defiro a averbação dos óbitos de Ermelinda de Jesus Aguilar e Elza Gonçalves. Anote-se na D.R.A.2. Recolham-se as custas das duas sucessões.3. Nomeio inventariante da três sucessões Rosangela Aguilar Carrilho Guimarães, independente de termo.4. Retifique o nome da inventariante na D.R.A, para fazer constar Rosangela Aguilar Carrilho Guimarães e não como constou.5. Providencie o R.A.C do testamento de Ermelinda.6. Tudo cumprido, venham as declarações abrangendo as três sucessões. \r\n\r\nProc. 2004.001.113653-0 - NOEMIA SCIAMARELLA ROSAS X SERGIO SCIAMARELLA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946) Despacho:1. A inventariante deverá ultimar o inventário de Oswaldo Braz Rosas (genitor do ora inventariado) para possibilitar a inclusão do quinhão pertinente nestes autos (imóvel da rua Barata Ribeiro).2. Venham as certidões de fls. 82/83 na forma negativa.3. Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.143860-1 - LUIZ CARLOS FONSECA X ADYR DA ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ADYR DA ROSA FONSECA (fls. 08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 69/70 que não aponta qualquer irregularidade e, ainda, o termo de renúncia de fls. 43, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 45/46 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.021240-0 - ANTONIA ROCHA DE SOUZA X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.108414-3 - ELMANO VENTURA DA SILVA X BENEDITA JARDIM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Decisão:1. Aguarde-se o R.A.C. do testamento.2. Folhas 10 - Defiro a habilitação da herdeira.3. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118982-2 - OSWALDO GUILHERME ROBERTO GEBLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X NEUSA ALVES GEBLER Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NEUSA ALVES GEBLER (fls. 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 50/51, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a OSWALDO GUILHERME ROBERTO GLEBER, o bem descrito às fls. 17.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.012173-0 - CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA E OUTRO X EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EVARISTO DA SILVA (fls. 15) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 153/154 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 65 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066321-6 - VERA LUCIA ROXO DIAS E OUTRO X ROSA ROXO DIAS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ROSA ROXO DIAS (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 35/36 e certidão de fls. 47 que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 21/22 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086934-7 - RENILDE WANDERLEY SILVA X BENEDITA NAISIS DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:1. Nomeio inventariante Renilde Wanderley Silva, independente de termo.2. Venha o plano de adjudicação.3. Juntem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109088-1 - MARIA DE LOURDES SOARES CAVALEIRO X ARMANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ARMANDO FONSECA (fls. 14) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 83/84 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 49/52, re-ratificada às fls. 88/91 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120561-1 - MARILIA BARCELLOS ESPERON X MARIA JOSE DE FREITAS QUINTELLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.142153-8 - MARILIA MARQUES MARCELLINO FIGUEIREDO X AUREA ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUREA ANTUNES MARQUES (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 44/45 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 12/14 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.088583-8 - RICARDO MESSIAS DOS SANTOS X RAYLDA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)), Inventariante: RICARDO MESSIAS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RAYLDA PAULINO DOS SANTOS (fls. 03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 90/91 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 84/86 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.144145-6 - TSEVIA PELOSOF (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença:Vistos, etc......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das cláusulas de inaleinabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que gravam o imóvel situado na Rua Santa Clara, 296/901, Copacabana, nesta cidade, expedindo-se mandado ao Registro de Imóveis competente para cumprimento.Custas de lei e sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público e Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.007329-2 - MARIA DO CARMO TEOFILO DA SILVA X MARILITA TEOFILO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Sentença:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que a interditanda não está apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARILITA TEÓFILO DE VASCONCELOS, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DO CARMO TEÓFILO DA SILVA para representá-la na forma da lei. Custas de lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas d \r\n\r\nProc. 2006.001.040818-6 - ATLER SILVA VALENTE X AIRTON SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ATLER SILVA VALENTE (RJ-030312) Sentença:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de AIRTON SILVA VALENTE, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador ATLER SILVA VALENTE para representá-lo na forma da lei. Custas de lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.O Curador nomeado fica obrigado a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos \r\n\r\nProc. 2006.001.102828-2 - MARIA DULCE PEREIRA DA COSTA E OUTROS X DANIEL DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Sentença:É o relatório. Decido.A prova demonstrou que o interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil.ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de DANIEL DE SOUZA MENEZES, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DULCE PEREIRA DA COSTA para representá-lo na forma da lei. Custas de lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres do interdito sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em d \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706822-4 (1576) - WILSON COSTA DIAS X MARIA PETROVSKI DA COSTA DIAS Decisão:1. Folhas 81 - Trata-se de pós-adjudicação relativa a um Carneiro do Cemitério Nossa Senhora do Monte do Carmo.2. Nomeio inventariante Armando da Costa Dias, independente de termo.3. Diante do patrimônio apontado através de cópia do imposto de renda, indefiro a gratuidade de justiça.4. Recolham-se as custas pertinentes.5. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1982.001.300447-0 (3275) - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X REGINA SANTOS manifestem-se todos os interessadossobre a avaliação \r\n\r\nProc. 1985.001.501434-5 (8897) - YARA MENEZES SIMOES E OUTRO, Inventariante: ANAMARIA SIMOES LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRRA (RJ-061492) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 243 \r\n\r\nProc. 1986.001.300818-6 (10365) - JOSE LUIZ PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B)) X MANOEL PINTO JUNIOR E OUTRO E OUTRO Decisão:1. José Luiz Pinto Junior requereu a abertura do inventário dos bens deixados por falecimento de Manoel Pinto Junior, na condição do filho do falecido.2. O falecido era casado com Eva Manoela da Cruz, tendo deixado 7 filhos.3. Foram averbados os óbitos de João Pinto Junior às fls. 74/75, de Eva Manoela e Maria Bernardina às fls. 87/88. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.4. Às fls. 156 e fls. 167 foram noticiados os óbitos de Maria Laudelina e Sebastião Pinto Junior, tendo sido requerido a averbação do óbito dos mesmos. 5. O inventariante constituiu novo patrono às fls. 151, estando o herdeiro Antonio Pinto atuando em causa própria, sendo certo que os demais herdeiros continuam sendo representados pelo signatário de fls. 147. Assim, anote-se no sistema para fins de publicação.6. Averbem-se os óbitos de Maria Laudelina (fls.162) e Sebastião Pinto Juniro (fls. 174). Anote-se, inclusive, na capa dos autos.7. Certifique-se quanto às custas referentes às a \r\n\r\nProc. 1988.001.014400-2 (12620) - ESMAETE DOS SANTOS X PEDRO PAULO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 120. \r\n\r\nProc. 1988.001.137481-7 (14919) - MARIA DE LOURDES ASSUMPCAO DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778)) X THEODORO VAZ E ABREU DE ASSUMPCAO Despacho:1. Manifestem-se os herdeiros e a Fazenda Estadual quanto ao pedido para que fiquem os bens indicados às fls. 241 para sobrepartilha. 2. Folhas 252/253 - Regularize-se a representação do Espólio de Alberto Theomar de Assumpção, vindo, inclusive, o termo de inventariança.3. Após decisão quanto aos bens que serão objeto da sobrepartilha nestes autos, serão aferidos os cálculos de fls. 250, já impugnados às fls. 263/265. \r\n\r\nProc. 1990.001.068142-0 (17372) - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010565)) X SIMON LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003) \"1- Fls. 176: Anote-se onde couber; 2- Fls. 175 e seguintes: Ao inventariante; 3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.\" (republicação do despacho de fls. 179, publicado no DO de 14/11/2006, às fls. 153/154, conforme certidão de fls. 199) \r\n\r\nProc. 1992.001.118589-0 (22746) - MARIA BERNARDETTE MERENDEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TEREZA RIBEIRO GUERRA Despacho:Ao interessado, requerendo o que for necessário, considerando as demais exigências apontadas pelo RGI às fls. 96. \r\n\r\nProc. 1994.001.014504-9 (24564) - ROSA GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X JOSE MARIA CABRAL Sentença:É o relatório. Decido.a hipótese enseja litispendência autorizativa de extinção do feito ajuizado posteriormente, na forma do art. 267, v do CPC.Contudo, há de ser observado que vários atos processuais foram efetivados no outro feito e que, se extinto, terão que ser refeitos neste inventário, mormente as averbações, cálculos e recolhimentos de ITD já realizados, não se afigurando razoável que tal ocorra para que persista este inventário, onde uma cessionária, por instrumento particular, postula a adjudicação do imóvel do acervo, não tendo sido nem mesmo elaborado os cálculos.Por tais considerações, em aplicação do princípio da economia processual e observado o bom senso, pelo qual entendemos deva prevalecer na hipótese, tenho por determinar a extinção do presente, podendo a interessada (cessionária) postular nos autos do inventário em apenso o reconhecimento da cessão efetivada, o que será lá decidido. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, V, do \r\n\r\nProc. 1994.001.057232-8 (23534) - LUIZ FERNANDO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X LUIZA GARCIA ROSA Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 207 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Folhas 208 - Oficie-se, solicitando a cotação das ações.4. Informe quem exercerá a inventariança para a sobrepartilha.5. Tudo cumprido, venha o plano de sobrepartilha em termos, descabendo o pedido \"disponibilizar as ações para o Juízo\". \r\n\r\nProc. 1995.001.023983-6 (26216) - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHEHUAN DE BARROS (RJ-042310), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X FABIO CHEHUAN DE BARROS Despacho:1. Feito sentenciado (fls. 110), tendo sido expedido formal de partilha (fls. 116vº).2. Às fls. 122/123 requerimento de alvará para venda de imóvel, havendo um herdeiro menor (Fagner).3. Diante da partilha dos bens a titularidade foi transferida, não sendo da competência do Juízo Orfanológico pedido de venda daqueles bens, ainda que em nome de menor, devendo a parte deduzir sua pretensão na via própria.4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.014088-3 (27600) - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTROS X RONALD ROCHA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RONALD ROCHA BARROS e NADIA HABIB DE BARROS (fls. 04 e 19) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 110/111 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 103/107 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.072689-0 (28303) - ICLEA DE FREITAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE SANTOS DE MENDONCA (RJ-051383)) X CARLOS MARTINS manifestem-se todos os interessados sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 1997.001.026933-0 - LUCAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UALAS PROCOPIO GABRIEL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto à Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.055525-8 - LOURDES AUGUSTA ANDRADE DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (RJ-016495)) X PAULO LINHARES DE SIMAS Despacho:1. Expeçam-se os alvarás de fls. 146 e 148 individualmente e na proporção de 3/6 para a meeira e 1/6 para os herdeiros Vitória e José Paulo, permanecendo a fração do herdeiro falecido José Mauro para que seja levada ao inventário do mesmo.2. Quanto ao alvará de fls. 147, considerando que não tem a linha telefônica valor comercial, expeça-se alvará em favor da meeira para transferência da mesma. \r\n\r\nProc. 1998.001.147154-1 - VILMA BORGES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL DE ALMEIDA LUCAS, CPF: 05152410753 Decisão:1. Junte-se a papeleta de exigência do RGI.2. Adite-se o formal, atendendo-se às exigências formuladas nos itens 01 e 02, estando as xerox já providenciadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.085731-9 - AMANDIO NETO GONCALVES X MARIA MARGARIDA BACELAR GONCALVES Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA MARGARIDA BACELAR GONÇALVES, falecida em 21/04/1999 (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 85/86, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 67/69, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007463-7 - ERCY FARIA PERES X AGOSTINHO REIS PERES E PERES Decisão:1. Expeça-se alvará em favor de Ercy Faria Peres para levantamento das vantagens salariais de 3,17% e 28,86% apontados às fls. 111, sendo a única dependente do falecido junto ao órgão pagador.2. Após, relatem o feito e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.044129-4 - SERGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA X ONDINA PEREIRA DE MOURA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 118 \r\n\r\nProc. 2001.001.149425-7 - MARIA OLINDA GARAJAU X JOSE JUSTINO GARAJAU AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 80. \r\n\r\nProc. 2002.001.099142-9 - VERA VIEIRA ROSSATTO X NELSON DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por NELSON DA SILVA ROSSATO, falecido em 16/07/2002 (fls. 04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 69/70, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 53/55, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.100726-0 - GILMAR REGIS DOS SANTOS X GILBERTO REGIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Trata-se do inventário de Gilberto Regis dos Santos, aberto por seu filho Gilmar, já falecido.2. Inicialmente, apensem-se aos autos dos inventários de Maria da Glória (esposa do inventariado) e Gilmar que tramitam neste Juízo, conforme informam os documentos de fls. 55 e 56. \r\n\r\nProc. 2003.001.100728-4 - MARIA DE FATIMA CASTRO RIPARDO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X GILBERTO REGIS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.O inventário dos bens deixados por Gilberto Regis dos Santos já havia sido distribuído anteriormente a este, em 02/09/2003, gerando litispendência a ensejar a extinção do presente.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Desde já autorizo o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, desapensando os processos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.061255-1 - IVAN DRUMMOND FILHO X IDA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CARLA D.C.CUELLAR (RJ-123068) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 127-Verso \r\n\r\nProc. 2004.001.126021-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA ROCHA X ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA (RJ-082305) Sentença:1. Lavre-se o termo de inventariante, referente à nomeação de fls. 56.2. Segue sentença.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO DA ROCHA, falecido em 04/10/2003 (fls. 11), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 134/135, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 128/130, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072848-8 - JOANNA BRANCO LAMBERTINI X DARIO DINO DECIO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:1. Nomeio inventariante, em substituição, o sobrinho do inventariado, Sr. José Mauro Branco Albino. Lavre-se o termo.2. Diante da noticiada incapacidade da viúva, anote-se a intervenção Ministerial na capa dos autos.3. Ao Cartório para dar cumprimento ao item 01 de fls. 82.4. No mais, aguarde-se o termo de interdição por 30 dias.5. Decorrido o prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.134975-8 - SELMA MALHEIROS DE CARVALHO E OUTROS X FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 78. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.037187-8 (26375) - DORVALINA DA FONSECA SANTOS X CATARINA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALBER CARLOS MOTTA (PA-009729) Despacho:Venham as retificações exigidas pelo RGI em termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093572-0 - VANJA MENDONCA FAGUNDES E OUTROS X LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838B), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 129. CUMPRA-SE O SOLICITADO PELA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.031644-5 - HEYSA TERRA CORREA DA COSTA E OUTROS X JONAS CORREA DA COSTA SOBRINHO Despacho:Folhas 138 - Defiro. Adite-se o formal de partilha, observado o documento de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.080775-5 - MARIA STELLA ANDRADE COSTA X MARCOS ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SEIJI TAKAMUNE (SP-126257) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.158312-6 - SERGIO SEABRA DE NORONHA X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) Decisão:1. Nomeio inventariante Sérgio Seabra de Noronha, independente de termo.2. Desentranhem-se fls. 46/51 devendo o traslado do testamento de Odette ser extraído através dde certidão pela serventia para juntada a este inventário.3. No mais, aguarde-seo RAC do testamento do inventariado Ary. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.009232-0 - DENISE FRANCESCH SILVEIRA X ESPÓLIO DE BELISÁRIO DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-009412) Despacho:1. Regularize-se a representação processual.2. Em sendo a herdeira e sua genitora interessadas no feito, emende-se a inicial para inclusão da segunda no polo ativo, regularizando também sua representação processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300500-2 (5184) - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 335. \r\n\r\nProc. 1984.001.301672-5 (43890) - ELIZABETH DO NASCIMENTO FARIAS X MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) CUMPRA-SE FOLHA 54. \r\n\r\nProc. 1998.001.061432-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS X ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 753.CUMPRA-SE O ÍTEM 3. \r\n\r\nProc. 1998.001.061432-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS X ELZA MALHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 753.CUMPRA-SE O ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2000.001.017072-7 - PAULO ROBERTO TAVARES X WASHINGTON JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961) Decisão:1. Averbe-se o óbito da viúva Dalva de Souza Tavares. Oficie-se.2. Ao inventariante para regularizar as pendências apontadas na certidão de fls. 80 (quitação fiscal e linha telefônica). \r\n\r\nProc. 2000.001.137910-7 - ADAIL D OLIVEIRA ROCHA X OCTAVIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Intimem-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2001.001.029651-8 - ENILDA FIGUEIREDO DE MELLO X EVERALDO DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. A companheira Enilda teve reconhecida judicialmente a união estável com o inventariado no período de janeiro/1997 a fevereiro/2001, data do óbito (fls. 98).2. Ana Mônica (menor-fls.53) também teve reconhecida a paternidade através de ação investigatória (fls. 56).3. A herdeira relaciona os bens às fls. 50/52, sendo que a companheira e inventariante Enilda não o fez até o momento.4. Determino que a inventariante apresente as primeiras declarações em 10 dias, indicando, inclusive, valores a qualquer título que já tenha recebido, sob pena de destituição.5. Após decidirei quanto aos ofícios requeridos às fls. 51/52.6. A intimação determinada efetiva-se por publicação na pessoa do patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2002.001.084930-3 - CLEONISIA LOPES MAGALHAES, CPF:07154490799 X ARMANDO MAGALHAES Despacho:1. A cessão de direitos hereditários se efetiva por escritura pública e a renúncia por termo nos autos. A doação após recebido o quinhão e por escritura pública.2. Outrossim, a declaração de ausência da outra herdeira há de ser processada em autos próprios, reservando-se o seu quinhão neste inventário.3.Assim, retornem à Defensoria Pública para esclarecer o que se pretende, considerando os documentos de fls. 76 e 81/82 e termo na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006499-3 - EDINA DE OLIVEIRA GATTO E OUTROS X ANTONIO GAETANO GATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Tendo em vista que o falecido era domiciliado em Bonsucesso e com amparo no art. 94, §7º do CODJERJ, declino da competência e determino sejam os autos para lá encaminhados, após as baixas de anotações de estilo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1995.001.111093-8 (27127) - NILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X ERMELINDA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1. Oficie-se ao RGI (fls.98) comunicando a indisponibilidade do bem, até que se regularize a titularidade que encontra-se equivocada.2. O inventariante vem peticionando através de patrono particular (fls.90) e pela Defensoria Pública (fls.96). Assim esclareça quem efetivamente patrocina seus interesses, visando prosseguimento com atendimento ao despacho de fls. 86.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0B - YONE SILVA DO COUTO X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) a inventariante,para manifestar-se quanto ao pedido de remoção. \r\n\r\nId: 120603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010417-6 - CARMEN REGINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA Decisão:DEFIRO JG; AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010508-9 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010519-3 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimentos e as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031805-1 - ZENEIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492) Decisão:MANTENHO A JG DEFERIDA NOS AUTOS; FACE AO QUE CONSTA AS FLS 81/82,DESENTRANHE-SE A PRECATORIA.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.700205-6 (46308) - ELIZABETE DELMIRA LACERDA DE LIMA X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Fls., 55 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.091369-6 - YVONNE DE LIMA CORREA X VICTORIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:EM SE TRATANDO DE NOVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL,RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005533-7 - SONIA MARIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X FERNANDO CEZAR DE SOUZA FRANCA FLS 133/135 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047155-4 - DENISE THIRY PENNA FIRME X PAULO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Fls., 76 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.113023-0 - NELSON PERRY X EDELWEISS PERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) Fls., 75 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.025563-0 - MARIA SANTA ANTUNES MUNIZ X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261) Despacho:FACE A INFORMAÇÃO SUPRA,RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 49; DIGAM OS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.118967-6 - CELIO MARAGNO PITANGA X LECIO SANTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041456-3 - DIVA GOMES ALVES X ATHAYDE ALVES ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.047316-6 - MARINA SAMPAIO DOS SANTOS X JOSE AMELIO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENCO WARGAS (RJ-042390) Decisão:EXPECA-SE O ALVARA \r\n\r\nProc. 2006.001.072242-7 - JULIETA GABRIEL RODRIGUES MIGUEL X ILIDIO MARQUES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227) Fls., 44 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.009632-5 - CAROLINE BOUKAN SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X ARLETE SILVA Decisão:DEFIRO JG; OFICIE-SE...APÓS AOS DRS FISCAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.010437-1 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011461-3 - COSME JOSÉ MIRANDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CÂNDIDA OUVIDOR DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG; OFICIE-SE...CUMPRA-SE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2007.001.011465-0 - MARIA ANITA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DA PENHA Decisão:DEFIRO JG; OFICIE-SE...CUMPRA-SE FLS 14. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS...CUMPRA-SE DESAPCHO DE FLS 10 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.082509-0 - LOTE 4812/2003 Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.045243-5 - AUREA GERALDA DA SILVA FURTADO X JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876) FLS 86 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088872-6 - DINO BRUNO PALHANO E OUTROS X ANELA PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANCA AO HERDEIRO MARCO FÁBIO SCUDIERE PALHANO,LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO; ESCLARECAM OS INTERESSADOS...APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038276-6 - ADELINA ALVES FERREIRA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO...CUMPRA-SE CERTIDÃO CARTORÁRIA... \r\n\r\nProc. 2005.001.054476-6 - JOSE DA COSTA HOMEM NETO E OUTROS X ADELAIDE FIGUEIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.080001-1 - ALAYDE DA CAL BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:EXPECA-SE NOVO ALVARA \r\n\r\nProc. 2005.001.152423-4 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:AOS INTERESSADOS..APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161680-3 - JORGE LUIZ DA ROCHA X RAUL SHALDERS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...CUMPRA-SE FLS 15; VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL...APÓS AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X LUIZA SOARES MATTOSO Decisão:DEFIRO JG; NOMEIO INVENTARIANTE...DE-SE VISTA A PGE E AO MP...CUMPRA-SE CERTIDAO DE FLS 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.159560-8 - DOLORES CARMEN ROSA SILVA X IRMA LUCIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.009643-0 - WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON GOMES DE SOUZA Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...CUMPRA-SE CERTIDAO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011865-5 - ARLETTE DE OLIVEIRA VINAGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UARRIBE FELIPPE MIGUEL E OUTRO Decisão:DEFIRO CUSTAS AO FINAL; NOMEIO INVENTARIANTE...CUMPRA-SE CERTIDAO DE FLS 31. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.027325-2A - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO X NUILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃODOS HERDEIROS DO ESPÓLIO SOBRE O INCIDENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.054522-0 (64146) - JOANA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X MARILENE VITAL DE OLIVEIRA Ag. comparecimento da curadora em cartório para assinatura de novo termo e posterior expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.071233-0 - MARIA JOSE PINHEIRO X VALERIA PINHEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) FLS 53/58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004615-0 - ELISABETH DE JESUS MARQUES X LUIS ANTONIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS...APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.099746-5 - APARECIDA CAVALCANTI SANTOS X EDUARDO CAVALCANTI SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ag. comparecimento do curador nomeado em cartório para assinatura de novo termo de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.129326-3 - HENRIQUE PINHEIRO ALVES X ADYR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.011965-9 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLÁUDIO NOBERTO DE SOUZA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS...SEM PREJUÍZO DE-SE VISTA AO MP... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.701106-3 (16831) - ISABEL CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X MANOEL FERREIRA Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS,ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.300271-0 (28339) - ANTONIO JULIO FERREIRA RODRIGUES X THEREZA DE JESUS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584), Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337), Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES), Cessionário: VERA LUCIA ANELHI Despacho:DESENTRANHE-SE, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDENCIA...APENSANDO-SE APOS E VINDO CLS. AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 1974.001.300247-4 (29434) - MARIA DE LOURDES LAGE BRANDAO MANTA E OUTRA X WILSON ANTONIO MANTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)), Inventariante: WILSON LAGE MANTA, Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1980.001.702477-0 (40985) - ROBERTO LINIZ SALGADO X MARIA JOSE RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES.... \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396)) X BAIRTON GERARDO BARRETO Despacho:COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ALVARA....ANOTE-SE.DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; AOS DRS FISCAIS \r\n\r\nProc. 1988.001.016837-7 (55456) - ROSSANA ROMANO TINOCO X RUBENS SERGIO MUNIZ BARRETO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1991.001.133531-9 (61373) - PAULO BATISTA DOS SANTOS E OUTRA X PAULO VANDERLEY GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) Despacho:ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.134660-3 (61392) - SIDNEY LAVOURA CAMPOS E OUTROS X MANOELINA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245), Dr(a). JUREMA TELLES (RJ-022566) Certifico que o item II do despacho de fls 279 não foi regular e integralmente cumprido, não tendo sido juntada a certidão de nascimento requerida. Outrossim, a procuração por instrumento público trazida aos autos não está na forma original ou em cópia autenticada. aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.004472-3 (63470) - MARIA DE LOURDES SILVA X ARIVALDO SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1996.001.031706-0 (69393) - MARLENE PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; ESCLARECA O INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1997.001.053470-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X ALMERINDO JOSE CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL,DEFIRO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 1997.001.102686-5 - JOAO MAURICIO TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARIA JOSE AGUIAR CURITIBA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.105920-2 - DALVA PRADO PEREIRA X TORMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Despacho:Recebo o recurso de Apelação.Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL AS FLS 1162,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA...APÓS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 1263 \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Despacho:DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.138693-0 - MARIA CONCEICAO JOSE DA CRUZ X JUAREZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.152221-6 - MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VALENTINO X ALTIVO ADJUCTO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.046985-0 - LUIS CARLOS ALVES MARQUES X JOAO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054783-5 - FERNANDO PEREIRA X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Certifico que as custas de conferência de cópias foram recolhidas a menor em R$ 3,48. Outrossim, não houve recolhimento da receita do FUNPERJ - Lei complementar Estadual 111/2006, que corresponde a 5% do valor do sub total das custas (Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 6,44 ). \r\n\r\nProc. 2001.001.096218-0 - LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Despacho:AVERBE-SE O OBITO DE PALMIRA...VENHA NOVA PARTILHA.. \r\n\r\nProc. 2002.001.106497-6 - PEDRO MANGIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTRO X NELSON GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) MANDADO DE PAGAMENTO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.110205-9 - GERALDO JOSE FRAGOSO LEITE X GERALDO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Despacho:ESCLARECA O REQUERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES... \r\n\r\nProc. 2003.001.016246-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO X JOAO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR...ATENDA A REQUERENTE....DIGA A REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2004.001.043464-8 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Decisão:NOMEIO INVENTARAINTE...AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.076633-5 - BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS X JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047952)), Inventariante: BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL / AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR TITULO \r\n\r\nProc. 2004.001.142233-2 - CLODOALDO HUGUENEY FILHO E OUTROS X CORINTHA HUGUENEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2005.001.115597-6 - DILCEA CORREA DE CARVALHO X LINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES, MATRICULA 01/6735), Falecido: DURVAL GONÇALVES), Falecido: HUGO GONÇALVES Despacho:DEFIRO; AGUARDE-SE O TOTAL CUMPRIMENTO.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.125022-5 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO X AZENETH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE...VENHA O TRASLADO...APOS AOS DRS FISCAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) ALVARA ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL/ AGUARDANDO MONTAGEM DE TITULO Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054629-7 - AUREA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA X ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.009446-8 - MARIA AMELIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ANTONIO GOMES DE CASTRO Decisão:DEFIRO JG; NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE...MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; CUMPRA-SE CERTIDÃO DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.010921-6 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES X JACY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE..MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; VENHAM AS 1AS DECLARACOES; APOS CERTIFIQUE O CARTÓRIO...CUMPRA-SE A CERTIDAO DE FLS 11. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1979.001.701794-0 (38871) - LUCINDA SOARES FALCAO X BRENO ALBUQUERQUE BORROREMA Despacho:RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS,VOLTEM-ME. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149567-4 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA X ARMANDO SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:APENSEM-SE...VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.092675-9A - AUGUSTA BRUNO PAPINI X THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.001.052113-4 - JARDY DE CASTRO SELLOS CORREA X ESPOLIO DE JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:INDEFIRO...CUMPRA-SE... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.001.708145-8B - AUGUSTO CONRADO BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X GUIOMAR NUNES DE MELLO BORDALLO E OUTRO Despacho:DIGA A REQUERENTE... \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.010829-7 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X GILBERTO RANGEL LIMA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.085864-2 (70067) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X SULAMITA CROHMAL Despacho:ATENDA-SE...VINDO AOS AUTOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092369-0 - TERESINHA VIEIRA GONCALVES X PEDRO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) FLS 119 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.053289-0 - DARCY HOMEM MONTEIRO X EMILIA COPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por DARCY HOMEM MONTEIRO visando o levantamento de valores deixados em razão do falecimento de EMÍLIA COPELLO, ocorrido em 17/09/1970.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 60.Observadas que se acham todas as formalidades legais e considerando que há herdeiros ainda não habilitados nos autos, DEFIRO parcialmenteO PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em favor do requerente, na proporção de 1/7 do valor total.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040196-7 - MARCELO DA SILVA MUNIZ X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)), Inventariante: JOSE MAURICIO GOMES Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARCELO DA SILVA MUNIZ visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Rua Alberto Mayer, nº 554, Praia do Imperador, Praia de Mauá, Magé, RJ, prometido vender pelo inventariante do espólio de JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 53.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083172-0 - GERALDO OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.030648-1 - ELIZABETH PEREIRA PETRY X NELSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) FLS 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101729-6 - ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ARNALDO CUNHA WILLERDING Despacho:OFICIE-SE...CUMPRA-SE O ITEM 3 DA CERTIDAO DE FLS 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.118232-5 - ALBERTO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X OSWALDINA CARVALHO ROCHA FLS 36 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133614-6 - MARILIA HENRIQUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA MONTEIRO SOARES (RJ-116219)) X VIRGINIA FIGUEIRA HENRIQUES Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARÍLIA HENRIQUES FERRAZ visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de VIRGÍNIA FIGUEIRA HENRIQUES.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 42.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça(m)-se o(s) alvará(s).Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145075-7 - MARIA DO CARMO BOVE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X DILERMANDO DE PINHO CARVALHO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS...OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.149010-0 - ROZA CARDOZO JARDIM E OUTROS X CID JARDIM Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.012226-1A (65677) - MARIA DAS GRACAS CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) FLS 128 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.122422-3 (70563) - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ARISTEA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:1-DE-SE VISTA A PGE E AO MP...2-CUMPRA O INVENTARIANTE A PARTE FINAL... \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:AOS INTERESSADOS E FISCAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.108008-4 - LINDBERGH ANANIAS X HELENA ACHA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127261-1 - LYDIA GOMES RODRIGUES X DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)), Inventariante: LYDIA GOMES RODRIGUES AGUARDANDO CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.073410-0 - ROSALY NOGUEIRA DA CRUZ E OUTRO X LUIZ JOSE NOGUEIRA Despacho:ANOTE-SE O NOME DO PATRONO NA DRA; ESCLARECA A PARTE INTERESSADA... \r\n\r\nProc. 2003.001.073811-8 - CELIA MARA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LEMOS DE OLIVEIRA (SP-187140), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TEREZINHA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO; DIGA A INVENTARIANTE...APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035533-5 - RUTH MILLER RESNITZKY E OUTROS X BENJAMIN RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:DEFIRO A SOBREPARTILHA....ATENDA-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.116191-3 - REGINA CELIA CUNHA DE ALMEIDA X CINIRA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Aos interessados sobre fls 63 \r\n\r\nProc. 2005.001.007426-9 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X RAFAEL MAURICIO GONCALVES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 47/50, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado RAFAEL MAURÍCIO GONÇALVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038175-0 - RODRIGO MARTINS SIMOES E OUTRO X LUCIANO QUINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)), Inventariante: SUELY MONDIM DRUMMOND Despacho:DEFIRO; VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NOS MOLDES DO ART.1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140401-0 - CARMOSITA DE ANDRADE CATARINO X FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON (RJ-098003) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS 82,RECONSIDERO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS 81,DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO...DEFIRO O SOBRESTAMNETO DO FEITO POR 30 DIAS COMO REQUERIDO AS FLS 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.081002-0 - ANDRE WETZEL AGUINAGA X MARCELLO AVILA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença:Homologo por sentença a desistência da ação com perda do objeto da lide formulada pela parte requerente...JULGANDO EXTINTO o peocesso sem julgamento do mérito...Satisfeitas as custas processuais...proceda-se a baixa na distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.081480-2 - ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA X DANUBIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS,AGUARDANDO-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DE FLS 63 PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097909-8 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA X SEVERINO SANDI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106621-0 - MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032), Dr(a). CESAR AUGUSTO CERQUEIRA CARVALHO (RJ-131180) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125642-4 - LIVIO TITO DE SOUZA X GENNY DE SOUZA Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.160555-9 - STELLA DO VALLE VON GAL FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X EUNICE VALLE DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO CUSTAS AO FINAL; VENHA A COMPROVAÇÃO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308) Despacho:AVERBE-SE O OBITO; APÓS,ATENDA-SE A PROMOÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002077-1 - JOSE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARIA GUIOMAR RAMOS DE AZEVEDO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE JOSE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO;VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL...APÓS DE-SE VISTA A PGE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA FLS 20 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702024-0 (38922) - RUTH SIQUEIRA COELHO X MARIO ELYZIO DE SOUZA COELHO FLS 47/49 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050333-1 (65285) - YOLANDA RONQUETE LOPES X MARISTELA RONQUETE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) FLS 63 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.073533-2 - MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA BERANGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES (RJ-084837E)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:Adoto o pronunciamento do MP conforme fls 115v,que passa a ingressar essa decisão...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...Satisfeitos os emolumentos processuais,sendo que a verba... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700925-0 (24772) - ALTAIR BRANDAO PEREIRA X ANGELINA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1974.001.701324-7 (30565) - YOLANDA DE ANDRADE X AURELIO DE ANDRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.701692-3 (29407) - LIA DALINCOURT FONSECA X MARIA DA PENHA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1980.001.702164-0 (40609) - JOAQUIM ALVES DA ROCHA X ANTONIO DUARTE DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: JOSE WANDER DA ROCHA, Falido: JAIR SOARES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.708538-1 - HUBER DE MARCHI E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ- 053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Despacho:1-DEFIRO A EXCLUSÃO DO BEM OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA DA PARTILHA...2-LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO...3-APÓS,VOLTEM PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA...4-DE-SE CIENCIA AO SR. ELINOR MENDES BRITO... \r\n\r\nProc. 1986.001.302233-0 (47123) - ZARA DE BARROS TEIXEIRA X JOAO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949), Dr(a). THAIS AGUIAR DE AZEVEDO (RJ-136009) Despacho:VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA...VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS...APÓS PROCEDA O CARTÓRIO...EM SEGUIDA RETORNEM A PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.022698-7 (57271) - TANIA MARIA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X ARLETE DA SILVA Despacho:ESCLARECA A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 1991.001.065305-0 (60629) - JOSE FERREIRA FILHO X LUCIA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GOMES FEREREIRA (RJ-117186) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE REQUERENTE DE FLS 65; ATENDA-SE O ITEM 4 DA CERTIDÃO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). GILBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-053998) Decisão:DEFIRO JG A PARTIR DESTA DATA; COMPLETE-SE O RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1993.001.036628-3 (63527) - MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA X EDGARD MATUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.044753-4 (65185) - MARCIA CRISTINA SOBREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592)) X CLEBER TOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AS FLS 184...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,EIS QUE TEMPESTIVOS.(...)EM SENDO ASSIM,EM NÃO HAVENDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO,REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.102113-7 (59826) - ALAIR MORAES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570)) X MATEUS SIMOES DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.002617-8 (66937) - EUNICE DORA CALDEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ALMIR GODOFREDO DE ALMEIDA E CASTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9 (67331) - CLAUDIA REGINA DA SILVA KLOSS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.091298-3 (70152) - INACIA PAULINA SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUMAR FERREIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.099773-3 (62745) - ZULMIRA DE ARAUJO VECHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANTENOR VECHIO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004394-6 - MARLY MAZZONI SINGULANI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JANETTE SINGULANI Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP...EIS QUE O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO NÃO ESTÁ ASSIADO PELA HERDEIRA INTERESSADA,NEM TAMPOUCO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS...CONCEDO POIS 30 DIAS PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO PELA INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DEBITO EM CONTA... \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO...INTIME-SE O HERDEIRO PAULO BARSANO PARA ASSINAR A PARTILHA DE FLS 390/404 OU VENHA A PROCURAÇÃO DO MESMO DANDO PODERES ESPECÍFICOS AO PATRONO.. \r\n\r\nProc. 1998.001.090903-4 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944)) X HELENA PERILZTEIN Despacho:TRATA-SE DE INVENTARIO DOS BENS...(...)EM SENDO ASSIM,CHAMO O FEITO A ORDEM PARA:A)DEFERIR O PEDIDO DE FLS 110/111 DETERMINANDO A EXCLUSÃO DESTE INVENTÁRIO DO IMÓVEL SITUADO A RUA DUVIVIER...B)NOMEAR A REQUERENTE JILHA APARECIDA BARBOSA CÂMARA INVENTARIANTE,MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO A SER LAVRADO PELO CARTÓRIO;C)DETERMINAR A INVENTARIANTE QUE NO PRAZO DE 20 DIAS APRESENTE AS 1AS DECLARAÇÕES...D) APÓS AO CARTÓRIO PARA LAVRAR A CERTIDÃO DE PRAXE... \r\n\r\nProc. 1998.001.132902-5 - MERCIA CARVALHO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X FRANCO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969) FLS 216/217 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.151749-8 - BERBARA BARGUILHE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NAGIB ISAAC ABRAHAO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 149/150, nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.127373-3 - ITACY LUIZ ROCHA NEVES X ADALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LIA FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-091281) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2000.001.073106-3 - ELVIRA VELOSO DA SILVA X ROCY DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 123, nos autos do inventário dos bens deixados por ROCY DSA SILVA VELOZO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.115859-0 - SONIA MARIA DE SOUZA COSTA X CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.128720-1 - STELLA DE FIGUEREDO COUTO X HEITOR DE FIGUEREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.032753-9 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ZEFERINO AUGUSTO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938) AGUARDANDO ATENDIMENTO DO ITEM \"8\" DE FLS., 115. \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Aos interessados sobre fls 172/175 \r\n\r\nProc. 2001.001.111563-5 - ANA CELIA GOMES DIAS X JOSE DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.031673-8 - MARIA CRISTINA CORREA PRADO E OUTROS X NELSON DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a)...., para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha , ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.053837-1 - ADEMIRO MONTEIRO MARTINS X CONCEICAO DENEPUNUCENA POVOAS MARTINS Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 2004.001.003063-0 - CELINA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)), Inventariante: IARA VIANA GUIMARAES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.038113-0 - MARIA JOSE GOES DE ARAUJO E OUTROS X ERINE GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA-012638), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2005.001.103543-0 - JOSE EMMANUEL LUIZ RAVASCO DE NIEMEYER X ALDA MEIRA RAVASCO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112573-0 - MARCELO GOMES MIGUEZ X MARILIA ALVES DE PAIVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) FLS 44/45 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158313-5 - LUCIA MARIA CORTEZ BELLOTTI DA SILVA X ALDIR BELLOTTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Fls., 67 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161343-7 - PLINIO MARCOS ARAUJO DA SILVA X PLINIO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO F. DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:ANOTE-SE; CUMPRAM-SE OS ITENS...APÓS SERÁ EXAMINADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A VINDA DAS CERTIDOES \r\n\r\nProc. 2006.001.026467-0 - LEYLA GLORIA SIMOES X JEAN MICHEL MARIA MOISAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.037713-0 - ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA X JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.090024-0 - ELIZABETH MORAES CARDOSO X ANTONIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094483-7 - LUCIANA LOPES DA SILVA E OUTRO X MARISTELA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109185-0 - URBANO HERMANN DE ROCHA NERY HEINE X DALVA NERY HAYNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158140-3 - NANCI CASTRO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGUY PLACIDO FILHO (RJ-044696)) X FERNANDO TRINDADE BASTOS Decisão:DEFIRO JG; NOMEIO INVENTARIANTE..LAVRANDO-SE O TERMO; TOME-SE POR TERMO...APÓS A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167618-9 - NELMA TAVARES DA SILVA E OUTROS X MARIA JOSE TAVARES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.005220-6 - JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X OLGA PALADINO DE CARVALHO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG; NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS 02,MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; CUMPRA-SE A CERTIDÃO DE FLS 09. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.502203-6 (48442) - MARIA CRISTINA DA COSTA PEZZET DE MELO E OUTRO X SERGIO RAMON PEZZET DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARA TRAVASSOS DA SILVA ABREU (RJ-088584), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:AGUARDE POR 30 DIAS EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA; DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,AO ARQUIVO. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.015881-9 - ALEXANDRE DE MIRANDA RODA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824) Aos interessados \r\n\r\nId: 120605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "120625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083724-0 - JOSE ARTHUR BORGES CABRAL X MARIETA CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Remeta-se ao MP, eris que o testamenteiro outorgou procuração ao advogado signatário da exordial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084481-8 - MARIA NAZARETH PERNAMBUCO DA CUNHA RAMOS X AUGUSTO OSCAR DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.144338-8 - AUGUSTO JOSE SOARES DA SILVA X ARACY CUNHA DA SILVA Despacho:Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 31/36, acompanhados da documejntação acostada na contracapa do processo, distribuindo-se por dependencia, atuando-se e tomando as porvidencias cabiveis. Recolhidos os emolumentos processuais nos dois procedimentos, venham-me os dois conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.141233-2 - ZILDA DA SILVA GOMES X ARLINDO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Oficie-se ao orgão publico para transferir a importancia como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055249-5 - FERNANDO RODRIGUES FILHO E OUTROS X FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) Despacho:Recolha-se os emolumentos processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134064-5 - JOSE MARIA MACHADO DE ARAUJO X FRANCISCO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-023619), Dr(a). VIVIANNE DE C. CALVANO (RJ-113129), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919) Despacho:Defiro fls. 132/133. Oficie-se ao BACEN como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086654-8 - RITA MENDES BARBOSA TEIXEIRA X JOAO DINIZ TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) aos interessados sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2005.001.098797-4 - MARIA OLINDA TAVEIRA REBELO X ANTONIO REBELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES ALVARAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.119182-8 - MERCES MARIA DA LUZ SANT ANNA X VITALINO MANOEL DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA T. SANT'ANNA (RJ-098533) Despacho:Oficie-se ao orgão publico enviando a guia de deposito judicial no BB à disposição do Juizo, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137448-0 - LUZIA CORREA DA ROCHA X SONIA REGINA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença.. \r\n\r\nProc. 2005.001.146955-7 - RENAN DE ABREU DE MOURA X ELOISA HELENA DE ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.155740-9 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO E OUTROS X OSVALDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) aos interessados sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2006.001.027518-6 - JACQUELINE DOS SANTOS MATOS E OUTRO X MARIA LUCIA DOS SANTOS MATOS Despacho:Oficie-se à CEF para transferir a quantia depositada às fls. 17, como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048718-9 - ILDA MARIA CAETANO XIMENEZ X NORBINDA DO AMPARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:Esclareça a Requerente a discrepância existente entre a resposta do oficio de fls. 21/23 e os documentos encontrados às fls. 25/27. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092585-5 - JOANA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS X JOAO ANTONIO DA CONCEICAO Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.116057-3 - LOURDES SILVA X WALDOMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Oficie-se ao orgão publico para transferencia, como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.052410-1 - AYR DE MELLO LIMA GONCALVES X OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.066458-2 (58908) - PEDRO FERNANDES RETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X HELENA BONILHA RETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). FLAVIA KRAUSE LIPET SLIPOI (RJ-085631E)), Inventariante: REINALDO FERNANDES RETTO Despacho:Aguarde-se o andamento no processo em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.011584-9 (60196) - ANTONIA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591)) X AVELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)), Inventariante: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA E CUNHA Despacho:Fls. 241/242, junte-se cópia autenticada da escritura mencionada. Após, remetam-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.050458-1 (60314) - CARLOS EDUARDO ROMERO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X DARCY NOGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ROBERTO D'AMATO (RJ-021951), Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285) Despacho:Fls. 323vº, defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 1997.001.075778-5 - REINALDO FERNANDES RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PEDRO FERNANDES RETTO Despacho:1ª) Os emolumentos processuais serão apurados quando vierem as declarações.2ª.)Apresente o Requerente as partilhas amigáveis de seus falecidos pais dos dois processos, pois terão julgamentos simultaneos, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.087232-0 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 312, item segundo, defiro o pedido de fls. 310, determinando a expedição de alvará judicial perante o banco referido autorizando a Requerente - GLEYDE SIQUARA LEITE - ao levantamento da importancia depositada para tratamento odontologico, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - NOURIVAL LOPES GARCIA E OUTRO X ADELAIDE LOPES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.026792-9 - MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078) Despacho:Defiro, em parte, fls. 174. Oficie-se ao banco depositario com prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.163075-8 - CELIA BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OROMAR DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 42/45, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OROMAR DA SILVA BASTOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Certifique o cartorio se os demais herdeiros se pronunciaram e se foi publicado o despacho de fls. 449. Feito isso, remeta-se a PGE sobre fls. 439. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.047694-6 - ESPERANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA ALICE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). SONIA DELGADO MIANA (RJ-084742) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.121899-0 - SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS X CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUIZ NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 217/221, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023559-3 - CLELSON VITOLA DE SOUZA E OUTROS X CLEBENILCE DE MARIA DAS DORES SPANZZA VITOLA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Providencie a herdeira - CLAUDIA LUZIA VITOLA DE SOUZA - a recolher sua parte nos emolumentos processuais, conforme fls. 121/125, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Providencie os herdeiros - NADJA NAIRE DUPRAT OBERG e VALNTIN SOARES FILHO - o recolhimento dos emolumentos utilizando-se de DARF, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para exame do item segundo de fls. 162. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086508-6 - HERCULES DE LEMOS VASCONCELOS X WALTER ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) 1) INTIME-SE A ADVOGADA POR OFICIAL DE JUSITÇA, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.133307-2 - JOSE CARLOS VAIRAO E OUTROS X URANIA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 79/87, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : URÂNIA VAIRÃO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085671-3 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS X LUCIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 74, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LÚCIA VIEIRA DE ANDRADE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058735-2 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X ELZA TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Despacho:Esclareça o Requerente de fls. 71 a solicitação porquanto já foi recebido pelo banco depositario a ordem judicial de fls. 73. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091353-0 - REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO X LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 31/32, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : LUIZ CARLOS MONTEIRO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024235-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X JOAO ADAO GALARCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243) Sentença:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça e HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 60/61, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOÃO ADÃO GALARÇA VIEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050518-0 - ELY DE SOUZA LEAO MOTTA X ELZA DE SOUZA LEAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 43/44, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ELZA DE SOUZA LEÃO DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058373-7 - ARLETTE DE ANDRADE SOARES E OUTRO X MANOEL CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Despacho:Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.078511-5 - ANTONIO JOAQUIM DO COITO FERREIRA X MARGARIDA DO COITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1ª)As custas já foram recolhidas.2ª.)Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085142-2 - MARIA EDUARDA SANTOS DA COSTA E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861), Dr(a). MARCUS ANTONIO SUCUPIRA (RJ-131966)) X ELIETTE LACERDA SANTOS DA COSTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 17/18, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ELIETTE LACERDA SANTOS DA COSTA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085918-4 - LUIZ ALVES DE ALMEIDA X ALBANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/03, nos autos de in ventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ALBANO DE ALMEIDA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087042-8 - IVONETE MACEDO FERREIRA X IVOENIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.091627-1 - CARLA ELOISA DE OLIVEIRA X MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Fls. 26, defiro, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Regularizada a petição de fls. 91, voltem-me.. \r\n\r\nProc. 2006.001.138755-5 - ALAN EMANUEL DUAILIBE RIBEIRO X WALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA RENAULT LEÃO SALLES (RJ-137575) Decisão:Os dois processos hão de ser julgados simultaneamente e igualmente partilhados entre os herdeiros dos bens inventariados, nos termos do art. 1.043 e seus incisos, do CPC. Nomeio inventariante para os dois processos. Lavre-se o termo. Cientifique-se o herdeiro. Venha o esboço de partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão dos falecidos, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO X BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:J. DEFIRO. CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO Despacho:Cumpra-se integralmente o item segundo do despacho de fls. 12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500144-0 (7901) - MARIA LEOCADIA FIGUEIREDO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Aos interessados para cumprir a seguinte pendência: certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 1964.001.300031-0 (7773) - AZOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038799)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Fls. 215, remetam-se a PGE. Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 1964.001.300056-5 (8241) - LAURA DA CONCEICAO CEPA (Adv(s). Dr(a). MYRTES ETIENNE DESSAUNE (RJ-006286), Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-005314), Dr(a). LUCIA TAVARES FILHO (RJ-056951), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUCIANO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Partidor \r\n\r\nProc. 1974.001.700729-6 (21817) - ARACY DOS SANTOS X LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE O.M.MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO (RJ-012575), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1976.001.701428-1 (26400) - HERCILIA DELGADO DAS NEVES X CLOTILDE DA PIEDADE DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:Diante da informação do falecimento da inventariante, conforme certidão de óbito de fls. 245. Manifestem-se todos os herdeiros, quem assumirá o cargo de inventariante do espólio referido. Remetam-se os autos a DP.. \r\n\r\nProc. 1980.001.301210-3 (33965) - ANTONIO DE MATTOS REIS X MARIA GERALDA SABINO REIS (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962), Dr(a). MARCELO F.COELHO (RJ-090222), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). EDINALDO SARES DE ARAUJO (RJ-105372) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Remeta-se a PGE sobre as contas de fls. 763. Depois, voltem-me para examinar fls. 772 e 773. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.500913-6 (38043) - ANTONIO CARNEIRO DE CAMPOS E OUTRO X SELIKA MIGUEZ CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469), Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Enquanto se aguarda o desentranhamento do testamento, remeta-se ao 4º IJ para se manifestar sobre fls. 191/192. Após, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Esclareçam os Requerentes o que está contido na certidão de fls. 192. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 1.221. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) Decisão:Satisfeitas as custas processuais acaso incidentes e diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 191, defiro o pedido de fls. 190, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante - ANGELA MACHADO FERNANDES MOREIRA - a levantar junto ao banco depositáro toda a importancia em nome do falecido - HERBERRT HOOVER MACHADO - observados os quinhões hereditários, com as cautelas legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.141138-3 (49799) - RACHEL MARIA NUNES FERREIRA E OUTRO X IWAM NUNES FERREIRA Despacho:Defiro fls. 239vº. Expeça-se mandado de intimação, por via postal, tendo em vista o novo endereço do intimado, como solicitado, com prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.034774-9 (16829) - MARLI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para atualização dos emolumentos processuais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1990.001.084070-3 (52554) - MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA X GILBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Despacho:Certifique o cartório se os processos referidos às fls. 208 são processados pela serventia. Expeça-se carta precatória como solicitada no ultimo paragrafo de fls. 208. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1990.001.114813-0 (52920) - GILDA HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X MARCELLO BOTELLO TOSTES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 369/370, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MARCELLO BOTELHO TOSTES, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.090644-3 (54843) - MARIA EDITE SEQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA (RJ-106196E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador \r\n\r\nProc. 1991.001.120172-8 (54386) - ZENIO JOSE ABDON X ZELIA PACHECO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074), Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:Defiro fls. 128. Aguarde-se por 30 dias como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.089140-5 (55763) - SILVERIO VIDAL X PRUDENCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.095160-8 (55952) - ROBERTO DE BULHOES NATAL X DULCE DE BULHOES NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GONCALVES VIANA (RJ-044720), Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Aos interessados sobre cota do Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1992.001.107264-5 (56616) - VILMA ALENCAR DA SILVA X JOAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Despacho:A sobrepartilha, não é distribuida por dependência, ela é processada nos próprios autos de inventário. Recolham-se os emolumentos devidos, referentes a sobrepartilha. Após, remeta-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 1995.001.000210-1 (59769) - MARIA HELENA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X NAIR LISBOA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-084087E), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). BIANCA D PEREIRA (RJ-083607), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1995.001.052060-4 (60339) - JOCELINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais interessados, no prazo comum de 10 dias, sobre a promoção fazendária de fls. 343vº.. \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1996.001.092677-5 (62399) - HILDA FELINTO PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA ARAUJO NETTO Aos Interessados para recolhimento de custas da sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.094432-7 (62430) - MARIA ALICE DE CARVALHO PARGA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CARLOS AUGUSTO FREITAS AMORIM PARGA aos interessados sobre informacao supra \r\n\r\nProc. 1997.001.006661-2 - REGINA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILLA C BARBOSA (RJ-051046)) X JOZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Defiro fls. 339. Proceda-se a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.016916-4 - Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MANOEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:A remoção de inventáriante deve ser ajuizada através de requerimento em apenso, ou seja, por via propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023246-9 - JOSE LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE RIBAMAR DA CRUZ SOARES Despacho:Fls. 56vº, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1998.001.030571-2 - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Remeta-se a DP sobre fls. 132/133. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.181585-0 - MARINA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937)) X FRANCISCO THADEU GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.192356-7 - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CHRISTIANO WILLON GUALBERTO (RJ-100583E), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À requerente para promover o andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Despacho:Defiro fls. 180. Providencie o atendimento as pendencias encontradas às fls. 178/179. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.057735-0 - ADELINA DA CONCEICAO PIMENTA DA FONTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (RJ-107258), Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-094373), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 79/81, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : SILVIO JOSÉ MOREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.122704-8 - BRUNO ALBERTO ADAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DYRTON EDMUNDO MONTEZ (RJ-075763), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732), Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398)) X CAROLINA MENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a promoção ministerial de fls. 922vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Certifique o cartório se o despacho ordinatório de fls. 30 foi publicado e se as partes se manifestaram. Após, remeta-se ao MP pra se manifestar sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) Despacho:Defiro fls. 70/71. Concedo a Requerente o benefício da idade e defiro, provisoriamente, a assistencia judiciária. Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos calculos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.037114-9 - WILMINHA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X DRAGOMYR AUGUSTO DA COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 189/192, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : DRAGOMYR AUGUSTO DA COSTA SOBRINHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2000.001.052328-4 - LILIAN CRISTINA DE MATOS QUEIROZ E OUTROS X LINDALVA DE MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). MARILUCIA MOREIRA (RJ-078515) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador \r\n\r\nProc. 2001.001.046254-6 - GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X ONDINA CARDOSO DE MATTOS Despacho:Remeta-se ao MP. Após, veoltem-me para examinar fls. 90/99. Anexem-se a petição e documento grampeado na contracapa do processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.099485-4 - JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X ERCY DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886)), Inventariante: NILZA DOS SANTOS NASCIMENTO, Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.126824-5 - FERNANDO SANTA ROZA E OUTROS X LYGIA LEMES DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.008136-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA X ARLINDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Providencie o cartorio o relatorio das pendencias, eis que não há necessidade de esboço de adjudicação, bastando, para tal, o bem arrolado na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009053-0 - FLAVIO PELLITO E OUTROS X EDUARDO PELITO (Adv(s). Dr(a). FLAAVIO PELLITO (RJ-038358) Despacho:Fls. 187, diante da certidão cartorária de fls. 188, regularize. \r\n\r\nProc. 2002.001.013366-8 - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO X FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 31/32, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090877-0 - LENITA BAPTISTA E OUTRO X AMNERIS CIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2004.001.087706-6 - TIZIANA CAMPANA E OUTRO X MARIA APPARECIDA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Remetam-se aos partidores judiciais para elaboração da partilha judicial, aanexando as custas pertinentes para recolhimento ao final do processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145154-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Tem razão o contador jdudicial às fls.50. A parte deve ajuizar o requerimento de apuração de haveres em apenso ao procedimento presente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127305-5 - ODALEIA RIBEIRO CALDEIRA X WILSON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:FORNEÇA O PATRONO DA REQTE. O SEU NOVO ENDEREÇO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.138623-8 - LEILA TONDATO HENRIQUES E OUTROS X WALDYR DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se no sistema. Certifique o cartório, se houve manifestação da PGE, sobre a partilha amigável de fls. 90/97. Em caso positivo, voltem-me para sentença. Em caso negativo. Remeta-se a PGE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.138684-6 - ANDREA RIGUEIRA DA COSTA NASCIMENTO X JAIME DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (RJ-033700) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 45 e estando os autos sem andamento desde agosto de 2006. Arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.152515-9 - MARIA DE NAZARETH COSTA TORNAGHI E OUTROS X MARIA DE NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Despacho:Revogo o despacho de fls. 82. Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043728-9 - ISTVAN GARDOS E OUTROS X AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.050726-7 - PEDRO PAULO ALVES E SILVA X ALDINEIA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.080071-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS X FORTUNEE NAHON PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 02/05, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : FORTUNÉE NAHON PENHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090552-2 - EVARISTO CYRILLO X CECILIA DE BRITO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129221-0 - MARIA APARECIDA LUIZA DE MELLO DA ROCHA X MARIA DE FATIMA DE MELLO DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.037393-5 - CELINA MATTOS COUTINHO X PEDRO EDUARDO MAIA DORIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho: Conclusão de ordem. Em aditamento ao despacho de fls. 306. Manifeste-se o requerido sobre os argumentos de fls. 301/304, no prazo de 05 dias. Cumpra-se.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.000976-5 - JORDANNA BESSIM X JUSSIARA BESSIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697) Despacho:Remeta-se ao MP, conforme fls. 20vº. em conjunto com o inventário principal. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.068700-9 - ZULEIKA LOPES DE ABREU X JOSE GALVAO ALVARES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CRUZ NETO (RJ-047591) aos interessados sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2007.001.000070-0 - GLORIMAR VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAMAR DO CARMO Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da jusitça gratuita. Oficie-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.026825-0 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Ofície-se à Vara de Registros Públicos solicitando as cópias do processo referido, eis que as cópias enviadas extraviaram-se. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Remeta-se ao MP para seu parecer final. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 120625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.040689-4 - JULIETA ARGENTO GOVEIA X GENOARIO FRANCISCO GOVEIA (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:1- Lavre-se o termo de testamentaria.2- Ao testamenteiro para providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.3- Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146095-7 - SHEILA CRISTINA ZANI (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA MORGADO Despacho:Atenda-se ao item 'b' de fls.19. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013564-1 - BASÍLIA COÊLHO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício Distribuidor, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.095095-8 - ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS E OUTROS X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE \r\n\r\nProc. 2005.001.047705-4 - CARMELIA VITORIANO COELHO X LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:1 - Fls.59/60 - Tome-se por termo.2 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.052890-8 - IVONE CARLONI VALENTE X FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS . P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.137584-0 - VALORINDA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ALEXANDRE PEDRO DIVINO FERNANDES SANTOS Decisão:1- Defiro a convolação para Inventário. Anote-se na D. R. A..2 - Nomeio inventariante VALORINDA FERNANDES DO CARMO. Lavre-se o termo respectivo.3 - Venham as Primeiras Declarações com estrita observância do art.993 do CPC.4 - Quanto ao pedido de alvará, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166858-2 - MARIA DO SOCORRO DA CRUZ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X EDUARDO DA CRUZ GOUVÊA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA CAIXA E PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.013007-2 - M.J.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X R.J.F. Despacho:1- Em face do valor do bem noticiado às fls. 16, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a ação de inventário.4- Regularizem-se os documentos de fls. 12, 14 e 15. 5- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do herdeiro Marcio;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 20/21.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013171-4 - MARCOS ANTONIO GOMES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X AGRECIR GOMES FRANÇA Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 10, 13, 16, 19 e 20. 3- Venha a certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;4- Expeça-se ofício à CEF para conhecimento de saldo, e caso haja valores a receber de FGTS - Planos Econômicos se os mesmos encontram-se disponíveis para saque.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 21.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.701765-1 (6578) - FABIANO GONCALVES X DORA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE SIQUEIRA COELHO (RJ-101542) Decisão:Fls.127 - Nada a prover neste Juízo, devendo a parte se socorrer da via administrativa junto ao referido órgão, pois as questões administrativas para o cumprimento do alvará devem ser discutidas na S.R.F. \r\n\r\nProc. 1994.001.054920-3 (64969) - REGINA LUCIA ROGERIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DARIO MIGUEL Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1997.001.107218-8 - JOSE BARBOSA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X MARIA ROSA LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita e vista, com as cautelas de praxe, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.125722-3 - ELIANE DA GRACA X JOAO DA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LELIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Decisão:1 - Fls.186/189 - Nada a prover nestes autos, pois não se trata do inventário de Carlos Alberto da Graça.2 - Fls.190 e seguintes - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.139053-3 - JAYME NUNES DA COSTA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)), Inventariante: ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES Decisão:Fls.340 - Expeça-se alvará no valor requerido, comprovando-se o pagamento das guias de ITD em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141743-5 - MARIA EUGENIA SOARES VALVERDE X MARIA ISAURA AMADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003626-0 - SILVIO AUGUSTO MERHY X YVONNE BARBOSA BRAGA MERHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Fls.64/65 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.046435-9 - ELIUKIM GRAICER X ETA GRAICER (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls.63vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.092109-6 - RISIO SOARES DA ROCHA X MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Não foram juntadas as certidões negativas do 9º Ofício, quanto ao nome, ao espólio e ao imóvel, bem como o plano de partilha, na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094349-3 - NILZA PEREIRA LOPES X FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Despacho:À inventariante para que, informe, comprovando, se o inventariado deixou o testamento apontado na certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.001.122391-1 - MARCOS PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X Inventariante: MARCIO DA SILVA PEREIRA) PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA Decisão:1 - Reitere-se o ofício de fls.50.2 - À vista da cota da Fazenda Estadual, a qual adoto, indefiro o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.158152-0 - JOSÉ ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X MARIA EULÁLIA DE CASTRO NOYA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA EULÁLIA DE CASTRO NOYA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro JOSÉ ARTHUR DE CASTRO E NOYA, o imóvel descrito às fls.18/20, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0C (64690) - BENEDICTO BARBOSA CINTRA NETO X HANS HEINRICH SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). BENTO BARBOSA CINTRA NETO (SP-106268), Dr(a). JOSE MONTES (SP-050695), Dr(a). MARIANE BARONI (SP-154276) Republicação do despacho de fls. 13: \"1- Fls. 13 - Cumpra-se em 30 dias sob pena de extinção. 2- Esclareça a PARTE REQUERENTE se deseja prosseguir com a habilitação de crédito. 3- Em caso afirmativo esclareça qual o crédito e junte a comprovação de sua existência.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.119482-7 - NELSA MOURA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DECIO MAGALHAES DA SILVA (RJ-034306)) X VINICIUS GOMES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 21. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.135055-4 - CELIA MARIA HENRIQUES KOHLY E OUTRO X CELIA HENRIQUES KOHLY (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de CELIA MARIA HENRIQUES KOHLY. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13 de março de 2007, às 14:30 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108085-1 - ANA AUGUSTA DE ALMEIDA DIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO FERREIRA DO VALE AO REQUERENTE. P02 \r\n\r\nProc. 2006.001.168156-2 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X RITA DA ROCHA DE BRITO Despacho:Ao requerente sobre o pedido de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.012649-4 - L.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.S. Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o patrimônio das partes. Defiro, entretanto, o recolhimento das custas ao final. Anote-se.2 - Diante da impossibilidade de comparecimento da interditanda em Juízo, pois se encontra internada no CTI do Hospital da Penitência, determinando a inversão da prova.2 - Nomeio perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.:2547-8325, 2236-0083 ou 9899-1791). Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.301140-1 (39296) - IVONETE BARBOSA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)), Cessionário: ÁLVARO ROBERTO ROCHA REZENDE), Cessionário: SIMONE ROCHA REZENDE), Cessionário: ZULEIKA ROCHA REZENDE) X ALVARO CABRAL REZENDE E OUTRO Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - O depósito de fls.200 foi realizado junto ao Banerj. Sendo assim, oficie-se o Banco do Brasil para que informe o número da conta referente a transferência do depósito judicial de fls.200, originário do extinto Banerj.3 - Com a resposta, expeça-se novo alvará (fls.195/196), indicando o número da conta junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1984.001.300715-3 (6556) - HELOISA TEIXEIRA PLASSING (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIN (RJ-070999), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). FRANCISCA DE SALES M DE SOUSA (RJ-046604), Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLEUSA TEIXEIRA PLASSING (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:1 - Fls.388/389 - Anote-se onde couber.2 - Venha a concordância do herdeiro Ricardo Luiz com o pedido de fls.379/382, tendo em vista que seu patrono não assinou a referida petição.3 - Tendo em vista o data das primeiras declarações, objetivando ao atendimento da cota da Fazenda Estadual, informe o inventariante quais os bens objeto do pedido de alvará de fls.379/382, descrevendo-os.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.021611-4 - IVANY AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211)) X MARLY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARAGUA CAMPOS (RJ-013282)), Habilitado: MONICA AMARAL), Habilitado: MARCIA AMARAL BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FLS. 139 . P. 02 \r\n\r\nProc. 1990.001.085868-9 (59016) - CARLOS BARBOSA FAILLACE X MARCUS VINICIUS MACHADO VIEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-092937), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1 - Fls.464/465 - Com a manifestação dos demais interessados, aos doutores fiscais quanto ao requerimento de alvará.2 - Fls.462 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.075760-7 (60343) - NEUSA MARINHO LASRY X ROBERTO LASRY (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Decisão:1 - Regularize-se a juntada de fls.453vº.2 - Fls.454 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.3 - Fls.455 - Oficie-se informando que foi procedida a transferência de acordo com o ofício anterior (fls.411), conforme fls.414 e resposta do banco às fls.420. Sendo assim, este juízo pede esclarecimentos quanto ao novo ofício (fls.455), se o mesmo refere-se a um novo valor ou foi expedido pelo fato do não conhecimento da transferência anterior. \r\n\r\nProc. 1992.001.023770-5 (61213) - MARIA DAS GRACAS MARTINS PROTASIO VIANA X JOAO PROTASIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE SAMEIRO DE SA MOREIRA (RJ-054719), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Comprove a alegada isenção (fls.123). \r\n\r\nProc. 1993.001.059365-2 (57717) - MARIA TARCILIA DE CARVALHO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYRO FERREIRA SERPA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, FLS. 255. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.077955-5 (59505) - LEONOR AMOEDO CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO AMOEDO ARIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Despacho:À inventariante e demais herdeiros sobre a cota da Fazenda (fls108). \r\n\r\nProc. 1996.001.016550-8 (67574) - JORGE ANTONIO DE MIRANDA SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILENA RIBEIRO MANDARINO. (RJ-081052E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ISABEL CRISTIN (RJ-075983), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA. (RJ-075650E), Dr(a). ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO. (RJ-081281E), Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO RODRIGUES. (RJ-081354), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082495E), Dr(a). RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITO (RJ-089149E), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY (RJ-106480E), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083), Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071) Despacho:1 - Fls.1158/1162 - Aguarde-se a constituição de novo patrono.2 - Fls.1139/1156 - Aos interessados quanto ao esboço de partilha. Após, aos doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.027749-9 (67720) - TERSINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-109495E), Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448)) X ETELVINA DE ALMEIDA GITAHY Despacho:Fls.233 - Indefiro, tendo em vista que os referidos documentos não foram apresentados pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.097490-3 (68539) - JOSE BARBOSA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X MARIA ROSA LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente de fls.55/56.2 - Fls.63 - Anote-se onde couber.3 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.013089-4 - CATARINA PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088)) X MANOEL PAES DE SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:Fls.129/130 - Já há concordância dos Drs. Fiscais com o pedido, ora reiterado. Assim, defiro o requerido, expeça-se o alvará para levantamento do valor relativo à restituição do Imposto de Renda (fls.87), prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121) Despacho:1 - À inventariante para atender a certidão de fls.375 no que lhe cabe, bem como regularizar o recolhimento das despesas processuais.2 - Falta regularizar da habilitação de algumas herdeiras (certidão de nascimento e/ou casamento). Assim, regularizem as herdeiras suas habilitações.3 - Quanto a questão do crédito trabalhista, a mesma já foi decidida às fls.367.4 - Esclareçam as requerentes de fls.389 o que desejam (art.914, parágrafo 3º do CPC ? ). \r\n\r\nProc. 1999.001.013541-9 - RENEE TEREZA ULBRCHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X AUREA OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.306, para resposta em 10 dias, devendo o mesmo ser dirigido ao banco informado às fls.314 e protocolado pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.033725-9 - NEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:1 - Fls.258/259 - Tendo em vista que a herdeira Elizabeth deixou outros bens, indefiro o pedido de averbação de seu óbito.2 - Fls.281/282 -Anote-se onde couber, e venha a habilitação do Espólio de Elizabeth (certidão de inventariança do Juízo onde se processa o seu inventário). \r\n\r\nProc. 2000.001.041875-0 - ROMILDA DA PIEDADE ROCHA X RAYMUNDA GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E), Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-126561E), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.063085-4 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.147250-8 - GLORIA REGINA STUDART MONCLAR E OUTRO X NIZIA STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: RAFAEL STUDART MONCLAR, Habilitado: JOSE LUIZ STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA, Habilitado: NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270), Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO (RJ-011019), Dr(a). CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA (RJ-120330) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.019978-1 - IDARIA LIMA DIAS X JAIME CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) AO INVENTERIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.065515-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO X CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:1 - Fls.325 - Prestem-se as informações. Oficie-se.2 - Fls.326/327 - O crédito já está devidamente habilitado, conforme traslado de fls.319/320. O credor será contemplado na partilha conforme o valor habilitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.145977-6 - AMELIA THEREZA SPINDOLA DINELLI X HEITOR NEVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.037633-6 - NIRCE GRILLO FERNANDES X ACCACIO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.064910-0 - NILDA GUIMARAES PEREIRA DE SOUZA X RUBEN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.029870-6 - JORGE LOUSADA VALENTE X NAIR GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062065-3 - JULIA PEREIRA TAVARES X ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a habilitação e Justiça Gratuita à requerente de fls.17/18.2 - Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 2006.001.011430-0 - LUCY ALVES COSTEIRA X ELZA ABREU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558) Sentença:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a LUCY ALVES COSTEIRA.3 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ELZA ABREU ALVES DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira LUCY ALVES COSTEIRA, o imóvel descrito às fls.15/17, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062677-3 - HELENA FEIJO DE CARVALHO X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a inventariança a SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA, que deverá indicar qual o rito que pretende adotar.2 - Antes de apreciar o pedido de expedição de ofícios, à inventariante para juntar a última declaração de bens (Imposto de Renda) do falecido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.112289-3 - THEREZA COELHO DOS SANTOS X JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Despacho:Ao requerente para providenciar o desarquivamento dos autos do inventário n. 62.001.300065-2. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.012380-8 - FABIOLA CRISTINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X VICTOR HUGO KLAGSBRUNN E OUTRO Despacho:Vindo a certidão de nascimento da requerente (documento original ou cópia autenticada), voltem-me conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.076991-2 - EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708) AOS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DA COHARIO. \r\n\r\nId: 120627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111712-5 - MARIA DE JESUS PEREIRA LOPES X RUY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.143571-9 - LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875)) X MANUEL DA SILVA CARDOSO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-74, Fl. 122, Ato 89, conforme escritura de fls. 09/11, em razão do falecimento de MANUEL DA SILVA CARDOSO, cujo óbito ocorreu em 05 de novembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra LAIS HELENA GRECO LIMA CARDOSO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012458-8 - ROMILDA LINIK (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JABEL LUIZ CARLOS PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Venha certidão de dependentes habilitados fo falecido junto ao INSS. 4. Após, aos fiscais (art.1105 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.064249-1 - LYGIA MARQUEZ ANGUIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO R PEREIRA (RJ-061871)) X MARIO CESAR MARQUEZ ANGUIANO GARCIA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Requerente por 30 dias. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152321-7 - MARIA CELIA DE MINAS PINTO E OUTROS X INAH ALVIM DE MINAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Aos interessados sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.076357-0 - JESUINA DE SA LEAL X AMARO JOSE CIRILLO (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 49/51. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /7854 \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. venha certidão de casamento dos requerentes e, ainda, certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais (art.1105 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010677-0 - JOÃO WILLIAN SUZART CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ZILMA SUZART Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Venha certidão de dependentes do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo. 4. Após, aos fiscais (art.1105 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.011494-7 - CÁTIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO CABRAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Considerando que na certidão de óbito (fl.08), consta que a inventariada deixou bens, esclareça-se. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Venha certidão de dependentes da falecida junto ao INSS. 5. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.011577-0 - ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.015712-2 (50898) - CATHARINA DAUDT LYRA DARRIGUE DE FARO X FREDERICO DARRIGUE DE FARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:1. Fl.349 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.064505-4 (53609) - MARTA HELENA GOMES VALLE X HENRIQUE DE FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Sentença: Face a observância das formalidades legais, considerando as CDHs de fls. 68/69, 114/115 e 123/125, ADJUDICO A MARIA APARECIDA DA SILVA os bens de fls. 130, dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por HENRIQUE DE FREITAS VALLE e VICTORIA GOMES VALLE, falecidos, respectivamente, em 22 de fevereiro de 1984 e 07 de março de 1989. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.031860-4 (59375) - RICARDO SILVA GRANVILLE X MARCELO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A RICARDO SILVA GRANVILLE os bens de fls.14/17 e 20 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARCELO GRANVILLE, falecido em 08 de março de 1993,para que se produzam os seus devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁ , como determina a legislação em vigor. / P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.072359-0 (62931) - MARIA ALEXANDRINA PAULINO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ANTONIA BATISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6534 \r\n\r\nProc. 1997.001.039798-7 - MARLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). WALKYRIA CARDOSO (RJ-065094)) X GERALDINE CARNAVAL DE BARROS Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.162605-6 - NELSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SCHIRMER (RJ-073828)) X NELY PINTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Aos interessados sobre recolhimento de R$ 1,05 na conta 6002.251749 \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.045546-3 - MARIA ELIZABETH DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X VERA JOSEPHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por VERA JOSEPHA DE MIRANDA, falecida em 02 de junho de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 96 a 103, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de VERA JOSEPHA DE MIRANDA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106917-2 - ILDA DA LUZ MAGALHAES DOS REIS X MANUEL ISAIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.008396-5 - ALUISIO DA FONSECA MARQUES X FRANCELINA BARROS DA FONSECA PAQUET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Aos interessados sobre item 1 - parte final- do despacho de fls. 116 (art.162, parágrafo quarto, CPC). /8461 \r\n\r\nProc. 2003.001.147716-1 - ELIZABETH FREITAS REBELLO DA SILVA X YARA SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) / 8734 \r\n\r\nProc. 2004.001.027119-0 - VIRGILIA LINS CORDEIRO X TEREZINHA LINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados, em sobrepartilha, por TEREZINHA LINS DA ROCHA, falecida em 29 de fevereiro de 2004 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 86 a 89, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de TEREZINHA LINS DA ROCHA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o ALVARÁ, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044578-6 - VIRGINIA NEVES SALES E OUTRO X FERNANDO DE AZEVEDO SALLES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 167. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /3259 \r\n\r\nProc. 2004.001.100806-0 - ODILON BARRETO X THEREZA DA PENHA DO COUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual , fls.170 (at.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.121766-9 - SERGIO ISRAEL ROGIENFISZ X LEJBUS ROGIENFISZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 94 (ART 162 § 4º CPC) / 9194 \r\n\r\nProc. 2004.001.148643-7 - IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS E OUTROS X GEORGETTE DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M DE CAMPOS (RJ-059224) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.068584-2 - REGINA CELIA DA CUNHA PRATA X OLGA DA CUNHA PRATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Aos interessdos para retirada da guia para encaminhar ao Ministério da Marinha. \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Decisão:1. Defiro a inventariança a Marco Antônio Herculano da Silva Siciliano. 2. Venham as declarações de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe e a partilha amigável. 3. Expeça-se o ofício requerido às fls. 13/14, ultimo paragrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136996-4 - MARCIA BAZONI DORCE X MARIA YOLANDA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.45 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 48/49, certificando nos autos. 2. Feito isto, Reitere-se os termo ofício de fl.44, como requerido à fl.47, encaminhando-se as cópias das certidões de óbito desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134248-1 - MAURICIO SALDANHA DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X LUCILA SALDANHA DE LUNA PEDROSA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.41 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.150548-3 - CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 56 (ART 162 § 4º CPC) / 5072 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165032-2 - ENY RACHEL FONSECA DE ARAUIJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 30 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.047375-0 - MARILZA FLORENTINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). HELIE A. GRIESE (RJ-089756)) X JOSE MAURICIO CHAGAS DA COSTA Despacho:1. Atenda-se ao MP (fl. 54, itens 1 e 3). 2. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.040880-0 - CELIA VIRGINIA RONGEL DE MORAIS X ULISSES RONGEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ULISSES RONGEL DE MORAES, qualificado às fls. 02, declarando-o parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CELIA VIRGINIA RONGEL DE MORAES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148129-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CAMPOS Despacho:Tendo em vista o acúmulo deste juizo com o da 5 Vara de Órfãos e Sucessões, do qual sou a Juiza titular e a duplicidade da pauta para o dia 08/02/2007, remarco a AIP para o dia /0 /2007 às horas. Dê-se ciência às partes, ao perito e ao MP, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Decisão:1- Ao Requerente sobre certidão de fl.32. 2- Designo o dia 12 / 04 /2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Despacho:1. Cumpra o cartório o item 1 de fl.237. 2. Fl.242 - À PGE diante do despacho de fl.237. \r\n\r\nProc. 1986.001.301057-0 (48762) - MYRIAM XAVIER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X JULIO SOARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Atenda-se ao último item da certidão de fl.235. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES Decisão:1. Averbe-se o óbito de Cacilda (fl.50). Anote-se onde couber. 2. Venha a declaração de bens e herdeiros em peça única, abrangendo todas as sucessões, vindo, ainda, a certidão de nascimento de Ana Lúcia. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 156. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /4392 \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 156. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /4392 \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE. ADVOGADO: SEBASTIÃO DIAS DA SILVA- OAB 1132 \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA DESPACHO: Recolhidas as custas pertinentes, desarquive-se. / 8828 \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA Aguardando o recolhimento das custas de desarquivamento. Total do valor em 2007 - R$ 20,10 incluindo os 5% da FUNPERJ - [R$ 0,87] - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.024956-8 (60376) - MARIA JOSE ITAJAHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X ALVARO DA COSTA ITAJAHY E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.105191-0 (0) - PATROCINA DE SOUSA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARE DE MORAES GALVAO MAESSE (RJ-045758), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.206919-9 - AGUSTINHO FOCHAT MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X AMAZILIA FIGUEIREDO TOUSSAINT Decisão:Fl.34 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.065226-6 - DOUGLAS DA SILVA DURVAL X HERMINIO DURVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Fl.91 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.028857-1 - MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER E OUTRO X MARIA THEREZINHA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:Fl.178 - Certificado o correto recolhimento das custas, defiro. Expeçam-se novos alvarás, tornando sem efeito os anteriormente expedidos, bem como 2º via do formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.043630-4 - IRMA NOVAES D AZEVEDO X AURIVERDINO D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). CLEBER A. SOARES (RJ-077256E), Dr(a). ARITE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) / 551 \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre ofício de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.158285-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA E OUTROS X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 4- AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040097-3 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL X SILAINE LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ADRIANA DE MOURA GALVAO ASSAFIRI DOS SANTOS (RJ-103138) Aos interessados sobre certidão supra e cota da fazenda estadual ás fls. 236. \r\n\r\nProc. 2004.001.057182-2 - ZOMAR PONTES RAMOS X HELANA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HELENA BREVES RAMOS, falecida em 20 de março de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37 a 43, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de HELENA BREVES RAMOS, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104077-2 - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO X AUGUSTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.88 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.046875-4 - NOEMIA VALADO MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X OSMAR MORENO Despacho:Fls.17 e ss - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131143-5 - LUCIO FLAVIO CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X MARIA DA CONSOLACAO PACHECO CONDURU Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151733-5 - VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, a declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados e as primeiras declarações. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Despacho:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. 4. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, a certidão de casamento d e as primeiras declarações. 4. Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.011849-7 - PROFETISA DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Aos interessados sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Decisão:Fls. 17/18 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação para seu devido cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES X ACIB ISAAC NEME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Tornem os autos à Curadoria tendo em vista a partilha apresentada às fls.226/227 \r\n\r\nProc. 2000.001.130977-4 - JULIA BARCELOS MAIA X DAVINA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004), Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). VALERIA CRISTINA ABRAHAO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177), Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) Decisão:1.Cancela-se o alvará de fl.97. 2. Expeça-se novo alvará conforme requerido à fl. 92/93, para saque do valor junto à S.R.F. \r\n\r\nProc. 2001.001.050796-7 - TERESINHA BARBOSA GONCALVES X JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls.136/137 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.39, 134 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048316-5 - ANANDA CEDON CORREA LIMA E OUTROS X MARILU CENDON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:À vista da concordância do Ministério Público, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 1 e 2 de fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Expeça-se ofício ao Bradesco para que esclareça o quantitativo e o valor das ações à vista do documento de fl.11 e a resposta de fl.53. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.036330-9 - IZIDORO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X JOAO ANTONIO ANDELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Atenda-se ao despacho de fl.49. \r\n\r\nProc. 2005.001.072448-3 - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA VIDAL X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:Venha a representação processual dos Espólios de ADMAR e IVONE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Fls.46/47- Deverá o requerente executar a sentença na Justiça Federal, objetivando a disponibilidade do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014394-4 - PAULO AUGUSTO ROTTWEILER E OUTROS X JANE CARDOSO ROTTWEILER (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Decisão:Fl.51- Indefiro o requerido, por isso que, se o requerente entende que os valores apontados nao sao reais, deverá se socorrer da via própria (administrativa e/ ou judicial). Expeça-se o ofício à CEF para que informe se os valores apontados estão disponíveis para saque (LC nº 110/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.146738-1 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOAO ZUZA SOBRINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 32. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /7760 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300336-0 (30141) - ONDINA PACIELLO CORREA DA VEIGA X MANOEL CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135), Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:1. Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão de fl.1029, item 1; portanto, revogo o despacho de Fl.1018. 2. Fl.1017 - Considerando que o Espólio de Augusto consta como legatário na partilha de fls.820/826, necessária a representação processual, vindo aos autos os documentos apontados na certidão de fl.970, itens 3 e 4, quais sejam, certidão de casamento e óbito de Augusto e certidão de nomeação de inventariante de seu Espólio.3. Ao inventariante judicial para esclarecer, ainda, a divergência apontada no item 2 de fl.1029. \r\n\r\nProc. 1988.001.033336-4 (49565) - HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X RUTH CORREA DE MELLO Decisão:1. Defiro a inventariança à BEATRIZ CELIA CORREA DE MELLO PETEY. 2. À inventariante quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.031860-4 (59375) - RICARDO SILVA GRANVILLE X MARCELO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Decisão:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por MARCELO GRANVILLE, cujo óbito ocorreu em 08/03/1993. Proferida sentença à fl. 152, pelo sr. serventuário foi apontado erro material, vez que constou incorretamente o nome do favorecido como sendo RICARDO SILVA GRANVILLE. Assim, retifico a sentença de fls. 78, para que passe a constar: \"(...) ADJUDICO A PEDRO GRANVILLE os bens de fls. (...)\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fl.131, pois o documento de fls.124/127 é cópia de outro documento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.017850-5 - REGINA MARIA SOUTTO MAYOR QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) Despacho:Ao cartóprio para cumprir o provimento 69/2003. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.084892-4 - IDA SOTELO (Adv(s). Dr(a). IDA SOTELO (RJ-054741)) X ALVARO SOTELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). EDNA MARIA B.G. MARIM (SP-083939) Decisão:1. Regularize-se o preparo e a representação processual de todos os herdeiros, esclarecendo os mesmos se desejam prosseguir pelo rito de arrolamento sumário.2. Defiro a cumulação do inventário de IDA SOTELO (fl.41). Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. Após apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.001.080354-4 - VERA LUCIA CARVALHO SARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555)) X EDITH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MONICA SANTANA SCHWARZER (RJ-097047) Despacho:Fls.94/95- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 348. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /769 \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 59 (ART 162 § 4º CPC) / 3469 \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X LUIZ CARLOS MACHADO Despacho:À PGE e ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.134019-4 - MARIA VALERIA CAMPELLO DE TOLEDO X ROSARITA PIRES DE CARVALHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), Inventariante: CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO Decisão:Fl.104 - Face a concordância da PGE, expeça-se alvará conforme fl.104, para aquisição do bem em nome do Espólio de Rosarida, comprovando-se a realização do negócio. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.101124-3 - VERA SCHVARTZMAN BULAK X MARKUS BULAK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Venha certidão da Receita Federal. 3. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Despacho:Fl.116- Oficie-se solicitando saldo. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044286-8 - SERGIO BARBOSA BESSA LOPES X HEITOR JOSE BESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Venha a partilha amigável, na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.052148-3 - ADRIANA MAIA FIGUEIREDO E OUTRO X JOSE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 74 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Luiz Carlos do Nascimento Mattos.2. Ao herdeiro Roberto Mario Mattos, habilitado e representado às fls. 34 e 31, respectivamente, para se manifestar sobre as primeiras declarações e trazer aos autos a certidão de óbito de seu pai \r\n\r\nProc. 2006.001.099424-5 - LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Abra-se conclusão no processo em apenso (de n 2006.001.135981-0). 2. Defiro a inventariança em ambas sucessões a Ana Maria Tapajos. 3. Cumpra o cartório o que foi determinado na decisão de fl.38, anotando-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123925-6 - ARY PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X LAIS PAULINO DE MAGALHAES Decisão:1. Defiro a inventariança a ARY PINTO DE MAGALHAES. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2006.001.125760-0 - CEMITA HOMSANI KAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MANIA KAC Aos interessados sobre certidão supra, art.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148419-6 - MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO Despacho:1. Fls.88/93 e94/99 - Certifique o cartório o cumprimento do art. 526 do CPC2. Aguarde-se o pedido de informação do TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.009975-2 - ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ANTONIO JOSÉ APRIGIO Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Nomeio inventariante ALINE GOES APRIGIO.3. Comprove-se a União Estável, vindo aos autos documento hábil.4. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores.5. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo.6. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 5. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011502-2 - SONIA WERNECK DE MORAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X DARIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO Despacho:1. Venha a certidão de óbito dos genitores dos inventariados, para fins de verificação da cadeia sucessória.2. Venha certidão de casamento da requerente, comprovando-se, ainda, a relação de parentesco. Após, apreciarei o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA Decisão:1. Regularize-se o preparo. 2. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 5. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.012028-5 - DANIEL LARA SIMÕES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final e a inventariança a Janaina Lara Simões Ferreira. 2. Regularize-se a representação processual de Ademir Paccelli Ferreira. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 5. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012524-6 - ITALA D INCAU CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X OLAVO PEREIRA BEZERRA Despacho:Venha em termos o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança à FRANCESCO AMENDOLA. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3.Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010716-5 - ALDA ESTEVES LUZ, Falecido: MARIA ADMA JORGE ESTEVES Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.051264-0 - TAISSA SAORES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-087926E), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-739538) Despacho:Fl.120 - Ao MP e PGE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4A (66376) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957) Despacho:Certifique o cartório a manifestação de todos os interessados bem como eventuais irregularidades \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.139752-9 - GUARACI PACHU X FERNANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO deFERNANDA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador GURACI PACHÚ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, considerando a declaração de fls. 40, de que a Interdita não possui bens, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078896-7 - RUTH CERQUEIRA E SILVA X DURVALINA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DURVALINA CERQUEIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora RUTH CERQUEIRA E SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131855-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES Despacho:Fl.34- Como requer \r\n\r\nProc. 2006.001.136097-5 - SEBASTIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X HELLEN RODRIGUES ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de HELLEN RODRIGUES, nomeando sua curadora SEBASTIANA RODRIGUES . Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2006.001.140710-4 - ADRIANA DA CONCEICAO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEANDRA DA CONCEICAO TOSTES ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ALEANDRA DA CONCEIÇÃO TOSTES, nomeando sua curadora ADRIANA DA CONCEIÇÃO TOSTES. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, diante da informação de que a genitora do Interditanda só deixou imóveis, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2006.001.147142-6 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA ...O pedido merece prosperar. A Requerida apresenta quadro de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA, nomeando seu curador JOÃO TEIXEIRA NETO. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, considerando que a Interdita não tem bens, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA Decisão:Fl.34 - Tendo em vista ser possível ao interditando comparecer a este Juizo, designo o dia / /2007, às horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300195-5 (24295) - MARIANA JACOB ELIAS JOAO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X SALVADOR JOAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 566. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /991 \r\n\r\nProc. 1979.001.300502-4 (36235) - HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA X ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) Despacho:Fls.313/317 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fl.306 e do peticionado. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302433-7 (48327) - MARLI RAMIRO GOMES X EDSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:1. Recolha-se as despesas processuais. 2. Defiro a inventariança a herdeira universal. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores e o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 1988.001.086006-6 (52270) - MARIA JOSE DA FONSECA VELLOSO E OUTRO X DJALMA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445) Despacho:fl.204 - Expeça-se o ofício, nos termos requeridos \r\n\r\nProc. 1989.001.008706-9 (50870) - ELAINE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Atenda-se integralmente a decisão de fl. 554.2. Fl.556 - Aos demais interessados e ao 3º Inventariante Judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.028636-0 (52699) - CARLOS EUGENIO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X MARIA DE LOURDES CORTES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Esclareça-se o pedido tendo em vista a certidão de fl.60 onde se noticia a expedição de 2 formais, um para Beatriz e outro para os demais, com recebimento firmado à mesmas folhas \r\n\r\nProc. 1992.001.107194-0 (58645) - MARIA LIA DE ARAUJO RODRIGUES X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Diante da certidão de fl.121 que informa que o subscritor da petição de fl.118 não se encontra regularmente constituído, indefiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.011236-4 (21257) - JOSE CARLOS DOS SANTOS BALDAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X NAIR DA COSTA RIBEIRO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES 4- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.075114-4 (61510) - DESIREE FERREIRA DE BRITO MORAIS X ADALBERTO MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de alvará de fl.122. \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA Despacho:Desentranhe-se fl.212, juntando-a nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.001.015855-1 (62278) - MARIO VINICIUS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AIDA BIANCHI LIMA Despacho:1.Fl.292 - O pedido já foi apreciado no despacho de fl.248/v. Portanto, nada a prover. 2. Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fl.290. \r\n\r\nProc. 1996.001.041997-0 (64152) - PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Despacho:Fl.179 - Mantenho a decisão de fl.177 \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA Decisão:Retifique-se e adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.139360-6 - ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE S.QUADROS FILHO (RJ-058802)) X LUCI DE JESUS BARROS Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121), Dr(a). IVAN DE ASSIS BARBOSA (RJ-031717), Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X OSMAR BENEDITO CALDAS Decisão:Intime-se como requerido pelo Ministério Público à fl.170. \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.001.131102-1 - MAFALDA DIAS DA SILVA X ALVARO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280), Dr(a). CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA (RJ-091074), Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 163 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.142786-2 - NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES X SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 4- AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.148846-2 - WALNO FARIAS DA PONTE X WALTER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217) Despacho:Recolha-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Decisão:1. A questão quanto a arrematação já foi decidida à fl.102. 2. Inventariança deferida à fl.70, qualquer pedido de remoção deverá vir pela via própria.3. Tendo em vista as divergências dos herdeiros quanto a elaboração de uma partilha amigável, convolo o rito para SOLENE, anotando-se no D.R.A.4. Lavre-se o termo de inventariança5. Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória para Comarca de Nova Iguaçu para avaliação e reoclhimento do imposto 'causa mortis' \r\n\r\nProc. 2001.001.033796-0 - JOSE PINHEIRO X JOANA MARIA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:À inventariante quanto a certidão de fl.95, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 2002.001.025450-2 - LUCY CORREA DE CARVALHO X IDALINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Fls.106/109 - O pedido já foi apreciado à fl.104, cabendo à parte diligenciar por vias próprias e junto ao órgão competente a fim de regularizar o CPF da inventariada, portanto,nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.066656-7 - DIVA DE SOUZA SANTOS E OUTROS X IVAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se segunda via do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.113284-2 - GERALDO FERREIRA MACHADO E OUTROS X NORMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 120 (ART 162 § 4º CPC) / 4426 \r\n\r\nProc. 2003.001.025506-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HILDA PERES DE MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 199 (ART 162 § 4º CPC) /8214 \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Fl.138 - Cabe a parte diligenciar por via própria a fim de obter a referida certidão. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.114122-5 - RITA SILENE DE BARROS X PAULO CESAR BENAION (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (RJ-061382), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077) Aos interessados para retirada dos 0fícios expedidos e do mandado de avaliação. (1879) \r\n\r\nProc. 2004.001.001134-8 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704)) X BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Venha o traslado do RAC do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:1. Fls.114/115 - Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.2. Face a concordância dos interessados (fls.110 e 114)e da PGE (fl.95), oficie-se solicitando a transferência dos valores relativos a restituição do Imposto de Renda do autor da herança para uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e à disposição deste Juizo. Após comprovada a transferência, expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento das despesas processuais, prestando-se contas em 20 dias.3. Sem prejuizo, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Ao Inventariante Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.152985-2 - DEA MARIA FONTES EPPINGHAUS X NEUSA MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão:Nos termos do art.1028 do CPC, defiro a retificação da partilha, conforme requerido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:À Fazenda quanto aos itens 1, 2, 3 e 5 sobre a rubrica \"do pedido\" (fls.143/144). Expeça-se o ofício requerido no item 4 de mesmas folhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123853-7 - PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (SP-088917), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final e a inventariança ao herdeiro PAULO CESAR BERNARDINO CHAGAS. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, bem como a certidão de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge.3. Fls.13/14 - Lavre-se termo de primeiras declarações.4. Oficie-se solicitando saldo. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.136854-8 - FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X FRANCISCO CARVALHO MATTOS Decisão:1. Fls.17/18 - Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CU NHA Despacho:1. Tendo em vista a existência de bem imóvel, descabe o processamento do presente requerimento. Sendo assim, convolo o rito para Inventário, anotando-se no D.R.A. 2. Esclareçam os requerentes quem exercerá à inventariança. 3. Emende-se a inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010803-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X NEUZA PINTO DA MOTTA Despacho:Ao Requerente de fl.02 sobre o teor da certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.025523-1 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES X WALDIR MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARCAL (RJ-082837), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:Fl.61- Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.149574-0 - ADRIANA FREITAS MESSINA X EDSON MIGUEL MESSINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. À autora sobre a contestação ofertada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.007150-9 - REGINA HELENA VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-009611)) X MOACYR FERREIRA SIMOES 1- RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, DESARQUIVE-SE.ADVOGADA : VÂNIA Mª DE A BEIJA - OAB RJ 82119 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.104189-4 - FLORENCE SIQUEIRA DE SOUZA BELEM E OUTRO X LYDIA MACHADO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA BELEM (RJ-012288) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 120637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125477-1 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA Despacho:Não obstante o número constante na petição de fls. 69 se tratar dos autos de testamento, os documentos que se requer a juntada, dizem respeito ao inventário. Melhor esclareça o patrono.Certifique o cartório se foram recolhidas as custas e taxa judiciária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125359-7 - CRISTINA ZANOW X ZELITA D ASSUMPCAO REIS (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106346-4 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO X PAULO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se NELMA LEITE GUIMARÃES BRANDÃO, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138896-1 - NYLSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Decisão:Defiro JG. Oficie-se indagando o saldo. Retifique-se a certidão, eis que consta que o \"de cujus\" seria casado com a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.300957-5 (47630) - GILSARA ALVES X Antonio Alves Filho (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Despacho:Inclua-se no pólo passivo os óbitos de fls. 92 e 93. Desde já ressalto que à herdeira Gilsara cabe 1/13 do saldo e não 1/3 como entendeu o patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.117924-5 - ANA EMILIA VALENTE E OUTRO X MARIA EMILIA VALENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Fls. 49 - Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81/87 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064175-0 - DENISE MARILDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SEVERINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls. 37, item 1. 2) Reconsidero o item 3.2, eis que a sobrinha Thereza é pré-morta. 3) Inexistindo dependentes habilitados a parte relativa à sobrinha Yedda, já falecida, permanecerá retida. \r\n\r\nProc. 2006.001.089290-4 - MARIA DE JESUS BARROS DE SOUZA X MARIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) Decisão: Trata-se de pedido de ALVARÁ requerido por MARIA DE JESUS BARROS DE SOUZA para levantamento de saldo existente em caderneta de poupança e títulos de capitalização em nome de MARIO TAVARES DA SILVA. Embora, na inicial, afirme ser esposa do \"de cujus\", constata-se, através de fls. 09, que o casamento somente ocorreu no religioso, constando, inclusive na certidão de óbito que o \"de cujus\" era solteiro. Na certidão de óbito consta que o \"de cujus\" deixou bens. Por outro lado, os valores informados às fls. 21 são superiores a 500 OTN's, o que não permite o processamento pelo rito do alvará. Assim, determino a convolação do rito para arrolamento. Por outro lado, tendo em vista que o inventariado era domiciliado no bairro de Irajá, constata-se que a competência é da regional de Madureira, razão pela qual declino da competência para uma das varas cíveis da referida regional. Convole-se o rito para arrolamento, em seguida, dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161786-0 - GIUSEPPE CANNAVALE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARIA ANTONIETA CANNAVALE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.26 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.014477-0 - MARIA DOMINGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:Tendo em vista que a interdição foi decretada pelo JD da 4ª VOS, declino da competência para o referido juízo. Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.000826-0 - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Decisão:1) Fls. 110 - Assiste razão ao peticionante. 2) É necessária a apuração de haveres por perícia. 3) Homologo os honorários de fls. 23. 4) Depositem-se judicialmente os honorários. Após, forneçam-se os documentos requeridos às fls. 23. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.108587-2 - LOTE 3047/96 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 03 verso, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.014223-4 - LOTE 4249/02 Decisão:Defiro a realização de leilão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:(...).2.Designo como curador o Município do Rio de Janeiro;3.Lavre-se o termo de arrecadação dos bens indicados às fls. 17.4.Oficie-se às instituições bancárias, determinando a transferência dos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome da inventariada, à disposição deste juízo.5.Oficie-se à SRF, solicitando cópia da última declaração do imposto de renda da inventariada (CPF: 026.835.807-97).6.Oficie-se à 5a. Circunscrição do RCPN (fls. 14), indagando se consta na declaração de óbito da inventariada o endereço do declarante: Raimundo Afonso de Araújo Freitas. Caso a resposta seja positiva, intime-se, por mandado/precatória, para que o mesmo informe se tem conhecimento da existência de parentes da inventariada.7.Oficie-se ao Cemitério São João Batista, indagando o nome e endereço da pessoa que providenciou o enterro da inventariada, que ocorreu em 07.11.2006. Com a resposta, intime-se nos mesmos termos determinados no item 06.8.(...). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500587-8 (39289) - MARIA AUXILIADORA MURRAY X MARIA PETTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 284 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.119 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301277-3 (51673) - DULCINEA COELHO BARBOZA X ANTONIETA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª DULCINEA COELHO BARBOZA, os bens descritos às fls. 87, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.135927-1 - MARIA HELENA CORDEIRO DA GRACA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X AFFONSO AUGUSTO SOARES BRANDAO Despacho:Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.115962-4 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X FRANCISCO MACHADO GONCALVES FERREIRA Sentença:(...)HOMOLOGO, a sobrepartilha amigável de fls. 332/334, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o transito em julgado e pagas as custas e taxa judiciária e impostos, expeçam-se os respectivos alvarás. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.032973-0 - PAULO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476)) X DALCIZA CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:(...)2) Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.161872-2 - OPONIMA ROSA DE ALMEIDA X MAURILIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARAES (RJ-082833) Despacho:O Banco do Brasil aceita tal pagamento. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.007487-3 - MARIA DA CONCEICAO RANGEL GUIMARAES E OUTROS X DARCY DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Sentença:(...)HOMOLOGO, a sobrepartilha amigável de fls. 276/278, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o transito em julgado e pagas as custas e taxa judiciária e impostos, expeçam-se os competentes títulos. (vide íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT X LIUBA LAMHUT (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Fls. 67 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096374-1 - MARIA HELENA D ALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA X MARIA BEATRIZ BARBOSA ARAUJO D ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 65/66 - Atualmente é desnecessária a expedição de ofício. Deve o inventariante obtê-la pela internet e se houver necessidade de regularização se dirigir à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.148143-2 - JAIRO GOMES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X JESUS GOMES QUEIROZ Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 24/25, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.001565-9 - MARIA SALETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBAS SPECTEROV Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E O TRASLADO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014412-5 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X MARIA LUIZA FAZIO Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das declarações. 2) Nomeio a requerente como inventariante. 3) Venha o esboço de adjudicação, as certidões de praxe e dos RGI's, se existirem bens imóveis. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.115605-4A - NELSON ANTONIO CARNEIRO X Inventariante: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:O ato de fls. 11 é um despacho, incabível embargos de declaração, portanto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.126339-6 - SARITA GRIMBERG X GREGORIO GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070) Despacho:Fls. 43 - O pedido deve ser formulado em ação própria a ser distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.001.156397-5 - MARIO JORGE ROSA DE NORONHA X MARIO ANTONIO RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073) Despacho:Designo AIP para 27/02, às 14:45 h. I. por publicação, ocasião em que o interditando será citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091494-8 - AGAMENON CLEMENTE BARBOSA X LUIZA CLEMENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o dia 14/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.124481-1 - DAYSI REGINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SEVERINO DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LUIZ SEVERINO DE SOUZA, nomeando DAYSI REGINA DE SOUZA PINTO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.152169-7 - JULIETA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES LIMA (RJ-127885)) X GILVAN PINTO LIMA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de GILVAN PINTO LIMA, nomeando JULIETA PINTO LIMA, como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.155013-2 - DACIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ERICA DE JESUS PEREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ÉRICA DE JESUS PEREIRA, nomeando DÁCIA DE JESUS PEREIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300576-0 (38222) - CIDMAR CHAVES BONECKER X LUIZ VICTOR BONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148) Despacho:Aguarde-se o ofício determinando o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) Despacho:(...)2) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1981.001.301258-0 (41745) - THAIS MARTINS FARO E OUTROS X WELLINGTON DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.501207-5 (49039) - ERIMEIA VIEIRA SOARES X WALTERLOO DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). MOYSES TORRES GUIMARAES (RJ-004851C), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ANDERSON GOULART BRAUNE 1) FLS. 764 - INFORME-SE. 2) FORMULEM OS HERDEIROS OS PEDIDOS DE QUINHÕES. [REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 767]. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:(...) B)Juntem os herdeiros:a) a certidão de óbito de Walter, marido de Theresinha; b)a representação de Victor, marido de Sicilia; c)a representação de Milton, marido de Luzia; d)a certidão de casamento de Pedro averbada com a separação.C) Quanto ao pedido de expedição de guia formulado pela herdeira Theresinha, defiro. E. guia. D)Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, indefiro, deferindo, contudo, custas ao final.E)Quanto ao pedido de inventariança, estando a herdeira Theresinha e suas irmãs na posse do imóvel, como reconhecido pelo herdeiro Pedro e diante da anuência das herdeiras Sicilia e Luzia, nomeio como inventariante Theresinha Trotta Ferreira.F)Sendo o imóvel o único bem imóvel, e se não houver interesse dos herdeiros de que o mesmo permaneça em condomínio, o ideal, é que após a avaliação seja o mesmo vendido, depositando-se em juízo o valor integral da venda, a fim de possibilitar o pagamento das custas, taxa judiciária, cotas condominiais e tributos, partilhando-se(...) \r\n\r\nProc. 1989.001.107760-6 (56604) - BINA BURDMAN X SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 513, item 2. \r\n\r\nProc. 1992.001.070932-9 (60738) - DAILTON LIMA DE OLIVEIRA X HAMILTON SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502), Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332) Despacho:Fls. 212 - Defiro. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA (RJ-003679), Dr(a). ENEAS MONTEIRO DA SILVA (RJ-030424), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do ofício de fls. 1599. Em caso de inexistência de resposta, renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.069403-1 (62573) - CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X EDUARDO SOARES DA CRUZ Despacho:Fls. 152 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.019450-4 (63428) - ANGELA MARIA DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARINHO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para a Comarca de Duque de Caxias, instruindo-se com as cópias grampeadas à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1995.001.091658-5 (65853) - TELMA REGINA DE PAULA ROSENAIL X ALTAMIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o monte a ser inventariado. Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.095958-4 (65902) - EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ANDREA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X JULIO CESAR VIEIRA Despacho:Fls. 327/328 - Defiro o pedido. Cumpra-se a sentença, observando-se o valor das ações da Petrobrás. \r\n\r\nProc. 1995.001.110019-2 (66069) - MARINANDES DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA JOSE FERNANDES Decisão:Tendo sido constatada a existência de erro material na partilha de fls. 142/145, homologada às fls. 152, quanto ao quinhão a que faz jus o Espólio de Marinandes da Silveira Fernandes, habilitado nos presentes autos, e diante da manifestação favorável de todos os interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha substitutiva de fls. 236/239.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.050805-0 - LEILA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569)) X DOMINGOS RAINHO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Fls. 219 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.050807-4 - MARIA IZABEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X EVANGELINA CALDAS LEIVAS Despacho:Fls. 195 - Expeça-se novo alvará. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.078179-9 - TEREZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X CESAR AUGUSTO Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com a venda do imóvel, conforme solicitado pela Fazenda Estadual. Fls. 161 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 108, para que produza os efeitos de direito.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTA E P KELAB (RJ-071205)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado no item I de fls. 129. 2) Cumpra a inventariante as determinações na decisão de fls. 129/130, que lhe cabem. 3) Cumpram os herdeiros de Antonio José as determinaçõles que lhe cabem. 4) O cônjuge de Antonio José é meeira em relação ao quinhão de seu marido, no tocante à 1ª sucessão. 5) O espólio possui rendas, incabível, portanto, o pedido de gratuidade de justiça. 6) Os requerimentos quanto à prestação de contas devem ser formulados nos autos devidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 1073, instruindo-se com as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.005755-8 - AMELIA DE BARROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.035932-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES JUNIOR E OUTRO X MARIA DE LOURDES GOMES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Venha novo esboço de partilha com a exclusão dos itens 1, 2, 3 e 4, de fls. 157/160.Após, certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciária, se devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.013682-5 - ROMMEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X OSWALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Para o cálculo do imposto, impõe-se o término da apuração de haveres. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043799-0 - ALYRIA WANZELLER FIGUEIRA X AURELIA WANZELLER FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Ante o esboço de adjudicação de fls. 127, a sentença de fls. 133 e o ofício de fls. 148, defiro a expedição do competente alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.057166-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO X FARIDE SILVA MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.072596-0 - MECIA DE OLIVEIRA E OUTRO X HILDA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VOIGT (RJ-035716) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 115/116, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2002.001.078142-3 - SANDY AZEVEDO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288)) X GLORIA DE AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976), Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Despacho:Fls. 132 - Anote-se onde couber. Fls. 129 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.028327-9 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS X ELDA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta, junto ao Banco do Brasil (fls. 206). \r\n\r\nProc. 2004.001.073303-2 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:A avaliação deverá ser feita por avaliador judicial, principalmente quando o que se pretende é a venda dos imóveis.Expeça-se carta precatória para avaliação, conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.001.127911-0 - JORGE CESAR LUIZ PEREIRA X FRANCISCO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Despacho:1) Os documentos determinados às fls. 158 não haviam sido acostados. 2) Em relação à Yedda, deve ser regularizada junto à SRF a situação. 3) Aguarda este juízo as certidões de Moacyr. 4) Diante da devolução dos ofícios de fls. 141/145 e da regularização de fls. 146, averbe-se os óbitos de fls. 47 e 80 no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.111299-0 - ROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS X IRACEMA UZI (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 107/108 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.128974-9 - MARIA DA ENCARNACAO CARVALHO DOS SANTOS X RICARDO LOPES PENETRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (TRAZER CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU COM O ENDEREÇO DO IMÓVEL). \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1) E. CP's. 2) Em seguida, cumpra-se o despacho de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO Decisão:1) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após as 1as. declarações. 2) Instrua-se com: 2.1.) certidão de casamento da inventariada averbada com o divórcio. 2.2) certidão de casamento/nascimento das herdeiras. 3) Nomeio a herdeira Luciana como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.104695-8 - KATIA MARIOA PINTO DE MOURA X ZILDA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Nos autos de inventário, ainda que negativo, devem se habilitar ou pelo menos serem citados todos os herdeiros. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 48 v. ou requeiram -se as citações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.161265-3 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Decisão:Recebo fls. 24 como aditamento à inicial. Manifeste-se a inventariante. Defiro JG. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.102061-0A - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X ESPOLIO DE TEREZA DE SOUZA RODRIGUES) Sentença:(...) Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino, contudo, o desentranhamento de fls. 54, 66 e 67 e a juntada dos referidos documentos, juntamente com cópia da presente sentença nos autos do inventário.(...) \r\n\r\nId: 120642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "120648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010422-0 - ANA MARIA MAIA X ISA HALLAWELL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O PRESENTE FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136379-1 - JOSELENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FABIANO JOSE GONCALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.130127-9 - OSMAR DOMINGUEZ ALONGO E OUTROS X MYRIAM LEAL DOMINGUEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.001.143567-3 - RONEIBIO ALVES DE JESUS X REGINALDO SANTOS DE JESUS Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE RONEIBIO ALVES DE JESUS (FLS. 26/27). CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043516-3 - DEISE CONCEICAO DA SILVA X IVETE DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.033950-4 - MARIA DE FATIMA CAMPOS MOTTA X ODETTE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL GUIMARAES (RJ-107757) FLS 20/27. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078501-2 - ANA MARIA BARBEITO DE FREITAS, Inventariante: DORVALINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.24 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.107176-3 (69108) - REGINA HELENA GOMES WERNECK DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157B)) X SERGIO ROBERTO WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO LOPES (RJ-089967) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.009602-7 - DULCINEA ROSA GOMEZ X SERGIO VILLAR GOMEZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) FLS. 76. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068668-2 - ALDENIR ANTONIO XAVIER X AYMORE ANTONIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 84/88 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS.... \r\n\r\nProc. 2002.001.101421-3 - LUCIA DE SALDANHA DA GAMA GRACIE E OUTRO X SYLVIO GRACIE (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D´AVILA ARAUJO (RJ-114677) Sentença:I - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 119.II - VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE LÚCIA DE SALDANHA DA GAMA GRACIE E BEATRIZ DE SALDANHA DA GAMA GRACIE CARRIJO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UMA (FLS. 136). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082169-1 - LEILA SANTOS SOARES E OUTROS X WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS (RJ-103163) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.92 \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:1) FLS. 482/483 - INDEFIRO, POR FALTA DE SUPORTE LEGAL. 2) FLS. 467, PRIMEIRO ITEM - CUMPRA-SE. 3) FEITA A ANOTAÇÃO, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067217-5 - SUZETI MARTINELLI BORGES X HERMANIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO SOBRE A COTA DA PGE ÀS FLS 36 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.012102-2 - JOSÉ ROBERTO DA ROCHA MOREIRA X YOLANDA ZANELLETO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.141079-7 - SIDNEY FARIAS DE SOUZA X ESTER FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.188 \r\n\r\nProc. 2006.001.161363-5 - MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO X YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:1.A) NOMEIO CURADOR DE MARCOS CALZADA DA ROCHA MACHADO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, YARA MARIA FREIRE DE FARIA ROCHA.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.A) DESIGNO O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008423-2 - GABRIEL JOSÉ DA COSTA NETO X ARY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Decisão:1.A) NOMEIO CURADOR DE ARY DE OLIVEIRA COSTA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, GABRIEL JOSÉ DA COSTA NETO.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.A) DESIGNO O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010629-0 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND X SUELENA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:COM A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DA REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500600-0 (13632) - HELOISA HELENA DA SILVA ROCHA X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA E OUTRO A HELOISA HELENA \r\n\r\nProc. 1980.001.301026-0 (44408) - ADELIA MORENO REZENDE X LUIZ GONCALVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS \r\n\r\nProc. 1993.001.040737-6 (65219) - IDALINA GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657)), Inventariante: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA AOS INTERESSADOS E DRS.FISCAIS \r\n\r\nProc. 1995.001.070629-3 (68664) - MARIA LUCIA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAIR RIBEIRO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 117/120 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.128347-3 - LEDIS PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X GERALDO ANDRADE MONTEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 672 E 674 \r\n\r\nProc. 1999.001.127672-2 - IOLEZIA DE SIQUEIRA SANTOS E OUTROS X JEAN AJAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE BILLIO (RJ-064595), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.417 \r\n\r\nProc. 2004.001.066565-8 - ALEJANDRO AUGUSTO ZICHY X ALAYDE BARCELOS MUTZENBECHER (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.025114-5 - MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS X LUIZ COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN BARREIRO BARROS. 2) FLS. 55, SEGUNDO ITEM - DEFIRO (PRAZO DE 48 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.027103-0 - BERNARDO GOMES PEREIRA CASTELLOES X RONALDO PALERMO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.116723-3 - GILDNEY DE ANDRADE LIMA X MARIA LUCIA GUERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.009576-6 - SONIA MARIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMARA EMILIANA DE LIMA PEREIRA E OUTRO) Decisão:DESIGNO O DIA 28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 120648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134103-6 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 38 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137985-7 - ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA - ESC.3798 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARQUES CAMPISTA (RJ-053385), Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.083417-8 - DAISY BORGES FERREIRA X DARCI MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:Fls. 92. Desnecessária a expedição de novo alvará, eis que o original encontra-se retido na CEF. Oficie-se solicitando informações a respeito do não cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2004.001.071142-5 - NEUZA DE OLIVEIRA PIRES X EDSON PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102199-4 - GLORIA MACEDO MENDES DE CORREA X APARICIO SANTIAGO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Decisão:Fls. 77/78 - Este Juízo Orfanológico não tem competência para apreciar o pedido em questão, devendo a requerente pleitear o que entender devido na esfera federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.116676-5 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:Fls. 76/77. Oficie-se solicitando esclarecimentos diante do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146476-4 - IRACEMA MORAES DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.005161-2 - SIMON KAHN, Inventariante: LUCIA K. TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X ARON TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Nomeio inventariante judicial. Tome-se por termo, dando-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030491-5 - JOSE CARLOS BARBASTEFANO X NONELLI BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070396-2 - MARIA DE JESUS BIASE TAVARES E OUTRO X MARINA DE JESUS BIASE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (RJ-130674) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094887-9 - MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA GIRARD X MARIA DA LUZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122183-5 - ALBERTO LUIZ DE JESUS DOS SANTOS X ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159284-0 - MARIANA FRADE ABREU X MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:1. Suspendo, por ora, a nomeação do Perito Dr. José Alberto P. Parreira. 2 - Encaminhe-se ofício ao Setor de Perícias Judiciais gratuitas para indicação de perito contábil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.302206-7 (50529) - VERA LUCIA COSTA X CELIO JACINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.037249-0 (57432) - LAURO CESAR JARDIM FILHO X ANGELA DE SALVO SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Proc. 93.001.037249-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 220, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 166/168, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANGELA DE SALVIO SOUZA JARDIM, falecido(a)(s) em 24/03/1993. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Despacho:Fls. 192/241. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 234, eis que se trata de arrolamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.107702-4 - JOAO PAULO MONTEIRO QUENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Aos Fiscais para ciência da sentença de fls. 244. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X VICTOR LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 100. \r\n\r\nProc. 1998.001.141300-0 - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E OUTRO X JOSE MARIA DE OLIVEIRA-ESC.1782 (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Sentença:Proc: 98.001.141300-0Espólio de JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.364 e demais interessados às fls.363. . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.361/362, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 04/07/1998.- Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.109899-6 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ODETTE CARVALHO DE SA E MELLO Despacho:Dê-se vista pela prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls. 611, remetendo-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA Despacho:Fls. 160 e 166 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.078900-4 - LUIZ CARLOSROCHA X IRENE PEVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:Fls. 127. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.006410-3 - JOSE RODRIGUES FREIRE ALFAIA X MARIA FREIRE ALFAIA - ESC.4267 (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 10/12, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Decisão:Recebo os embargos de declaração e acolho-os, visto que houve a omissão apontada, ensejando a dúvida levantada.Declaro, pois, a sentença, para esclarecer que está incluido no decisum a reserva dos honorários advocatícios, devendo ser expedido alvará para levantamento do percentual de 20% do valor depositado.No mais, permanece a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro de sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137009-1 - MAURICIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE X CLODOMIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Fls. 147/160 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.122241-9 - FILOMENA SANTISI TRAVESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X OSMAR RORIZ TRAVESSA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151132-6 - ANGELA REGINA DE MENDONCA MOLLES X CLAUDIONOR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:Fls. 68. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.110994-0 - LEILA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE CARDOSO DE LESSA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.006016-7 - LUCIA BARBIERI MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607)) X BRAZ LUIZ DE MATOS Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.006561-0 - JOSE RENATO KLING COTRIM E OUTROS X LEA JOANINHA KLING COTRIM (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) Sentença:Proc. 2005.001.006561-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 102, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 101/102, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LEA JOANINHA KLING COTRIM, falecido(a)(s) em 20/11/2004 . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.089529-0 - ANNA KATIA COSTA PADILHA X JOSE DE RIBAMAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2005.001.108734-0 - LIDIA LEVY RIBEIRO X HELIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:Fls. 205/226 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Fls. 90/92 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.157871-1 - BERNARDINO BASILIO MARQUES DE SOUZA X CACILDA CARDOSO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:Fls. 39/40 - Oficie-se conforme requerido, transferindo-se o valor devido, para o Banco do Brasil, através de depósito judicial, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008513-0 - PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X CECILIA BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018133-7 - HUGO DE FREITAS ROCHA X ELVIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:A cessão constante às fls. 16 deverá ser formalizada por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - RUY MOREIRA RIBEIRO FILHO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1. O requerente não é parte no processo, retifique-se o polo ativo, a fim de que passe a constar como autora Conceição Guimarães Moreira Ribeiro, oficie-se ao DRA. 2 - Após, oficie-se como requerido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.064312-6 - ELIANNE ANDREA CANETTI JOBIM E OUTRO X EDI SALVADOR CANETTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Despacho:Esclareça o requerente se o que deseja é a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092233-7 - MAURICIO JOSE SOARES DE MEDEIROS X MARIA HELENA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA SALES LEON (BA-019154) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092885-6 - CELSO DE SA LEITAO DIAS X AURINO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO GASPAR DIAS (RJ-136370) Decisão:Fls. 54 - Certificado pelo cartório a possibilidade de parcelamento das custas, como solicitado, com base no enunciado mencionado, defiro o parcelamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099137-2 - ADENIZIA MARTINS GRANADO X FRITZ GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.140301-9 - FATIMA CRISTINA FRAGUAS X CONCEICAO SERAPHIM FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:Venha a anuência do viúvo com o pedido de inventariança. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145664-2 - ENEIDA DA SILVA CHAVES X JOSE FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.145664-2Espólio de JOSÉ FERNANDES CHAVES S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.53. e demais interessados às fls.52. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.51, elaborado nos autos de CARTA PRECATÓRIA, extraída dos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 31/05/2004.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.142072-8 - Inventariante: WALDOMIRO JOSE DOS SANTOS X ROBERTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 13. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044975-5 - DAVID FERNANDES NUNES NETO X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Certifique o cartório quanto a republicação do despacho de fls. 43, determinada às fls. 50, bem como se houve manifestação sobre mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:Esclareça a serventia quanto aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005086-6 - MARIA CECÍLIA BARBOSA DA SILVA X Habilitado: ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Decisão:1. Certifique a serventia quanto ao informado no item 1 de fls. 02, relativo ao benefício da gratuidade provisória requerido, com base em Resolução recente da E.Corregedoria, com o abatimento ao final das custas devidas. Em caso, de ser possível esta modalidade de pagamento, defiro desde já o requerido. 2- Fls. 02/11 - Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2 (63082) - MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ADELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Fls. 134/136 e fls. 141/147 - Desentranhem-se e autuem-se em apenso, como prestação de contas, certificados, quanto ao preparo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Fls. 1206 - Tendo em vista que foi interposta Oposição, e estando os referidos autos, com a Assistente Social, consoante certificado pelo Cartório às fls. 1204, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070846-1 - REGINA COELI FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:Fls. 129/134 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.013037-6 - CARLOS ANTONIO LEITE GOMES DA COSTA X CARMEN MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2005.001.013037-6 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de CARMEN MOREIRA LEITE, qualificada às fls. 02, formulado por CARLOS ANTÔNIO LEITE GOMES DA COSTA. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 34, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122856-6 - GISELDA GOMES DA SILVA X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 70. Atenda-se.2 - Com a resposta do ofício, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109008-0 - EDMAR SOUZA SOARES X UNIVERSINA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Fls. 33. Intimem-se para ciência da data para realização do exame. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.506013-3 (13239) - CELIA CORRECE PEREIRA X MARINO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Sentença:Processo n.º 61.001.506013-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.338, SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 322/323 à JOSÉ CARLOS RIBEIRO GOMES, nos autos de inventário de MARINO SAMPAIO PEREIRA, falecido (a) em 20/06/1961. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1962.001.701173-5 (13544) - ANTONIA DA CONCEIÇÃO X ABEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1979.001.702118-8 - MARIA IZABEL PROENCA FROMENT X AMAURY FROMENT (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301106-5 (46069) - CATARINA BARROS DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Atenda-se à cota da PGE de fls. 239. \r\n\r\nProc. 1984.001.301230-6 (45956) - JOSE PAULA VIANNA X ORMEZINA SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-042965) Decisão:1. Averbem-se os óbitos de Elys e Odiléa, noticiados às fls. 153 e 138. 2 - Venham as primeiras declarações englobando todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1984.001.502291-1 (47129) - JORGE PAULO JUNIOR E OUTRO X JOSE DE PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500)), Falecido: DULCINEA DE MOURA PAULO), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR), Falecido: JORGE PAULO JUNIOR Despacho:Fls. 194. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.001.502350-4 (47752) - JOSE FERREIRA BARBOSA X MARIA IVONE BARBOSA - ESC.6638 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301614-6 (50635) - ISABEL SANTANA E SILVA X DARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JOSE VENTANIA PORTO (RJ-001809C) Decisão:1. Esclareça se o óbito informado às fls. 228, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC, em caso positivo, averbe-se o óbito, em caso negativo, regularize-se a habilitação do espólio do mesmo. 2 - Quanto ao óbito do herdeiro Alexandre, sendo o mesmo anterior ao óbito do inventariado, deverão os seus herdeiros se habilitarem por representação. \r\n\r\nProc. 1987.001.501663-2 (51767) - EDUARDO TURANO DE MATTOS X MARCIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)), Inventariante: HELOISA HELENA MACHADO DA SILVEIRA), CRISTINA SILVEIRA DE MATTOS, Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 576. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1987.001.905639-9 (12200) - ANTONIA MARTHA DO NASCIMENTO X JOAO PAULO DO NASCIMENTO Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1988.001.089393-0 (53237) - JORGE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X JOSE LUIZ GARCEZ PALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MOULIN DE ARAUJO (RJ-014201) Despacho:Fls. 119. Digam os demais interessados, já que o cessionário faleceu. \r\n\r\nProc. 1989.001.059803-9 (561) - JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO X OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957) Despacho:Fls. 178. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.095743-0 (54963) - MYRIAM MEDIANO DE MENEZES MOURAO X PEDRO ANTONIO DE MENEZES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1990.001.013507-2 (55597) - MONICA DE ARAUJO SAMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE RODRIGUES SAMICO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 90.001.013507-2Espólio de JOSÉ RODRIGUES SAMICO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 897 e demais interessados às fls.895, 897vº. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.893/894, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 02/02/1990.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1991.001.041059-0 (18323) - LEILA REGINA CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X MARCOS DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) considerando o transito em julgado ... \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:FLS. 797/803 - Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de informar os nomes dos herdeiros que levantaram os valores depositados na conta judicial n. 4231997, através do alvará n. 243, datado de 15/04/2005, bem como as quantias recebidas por cada um, instruindo o referido ofício com a cópia do alvará mencionado e da petição de fls. 797/798. \r\n\r\nProc. 1991.001.104532-9 (57744) - ALOYSIO SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSE M. V. ROCHA (RJ-015718) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1991.001.134260-9 (58207) - ARLETE JOANNA MENEGHETTI DE ARAUJO E OUTRO X EDGARD LEAO ARANHA DE ARAUJO - ESC.1387 (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)), Inventariante: LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO, Dr(a). LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO (RJ-102056), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Decisão:Fls. 538/539 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do resíduo informado, na proporção dos quinhões constantes na partilha de fls. 329/337, homologada às fls. 515. \r\n\r\nProc. 1993.001.075293-6 (60855) - SANDRA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024051)) X IZABEL MENDES TAVARES Sentença:Proc: 93.001.075293-6Espólio de ISABEL MENDES TAVARES S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.116vº e demais interessados às fls.116. . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.115, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 18/07/1993.- Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.110449-3 (24240) - WILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE PIEDADE SILVA Despacho:Fls. 109. Expeçam-se os ofícios requisitando as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 455 - Aos Drs. Fiscais, sobre a venda requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.086993-5 (66542) - BERTHA MARIA SANCHEZ DE RIEBERER X GERALD RIEBERER (Adv(s). Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.102741-5 (66883) - RITA DE CASSIA VIANNA DE AZEVEDO BOHRER X WALDIR TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1. Certifique-se quanto a manifestação dos demais herdeiros ao pedido de audiência especial. 2 . Fls. 507/509 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.037946-6 (67561) - SOLANGE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Fls. 210 e 212 - Renovem-se os alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:1. Fixo a vintena requerida em 5%. 2. No que tange aos honorários advocatícios, indefiro a inclusão destes na partilha, uma vez que não há consenso entre os herdeiros em relaçao aos mesmos, devendo, assim , serem discutidos em vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1996.001.089067-7 (68183) - SERLY VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CONSTANCIO DA COSTA NETTO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 96.001.089067-7Espólio de JOSE CONSTANCIO DA COSTA NETTO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.55 e demais interessados às fls.54Vº.. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.51, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(a)(s), falecido(a)( a)(s) em 26/07/1995.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.113242-0 (68539) - ANTONIO LEOPOLDO SEABRA MUYLAERT E OUTROS X OTHELINA SEABRA MUYLAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 425, trazendo aos autos a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social ou órgão empregador do finado, nos termos do art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 1996.001.121409-6 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSE LUIZ COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 96.001.121409-6Espólio de JOSÉ LUIZ COELHO NETTO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.286/286vº. e demais interessados às fls.280 e 284. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.276/278, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 07/11/1996.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.034459-4 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X HAIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.074735-4 - MARIA NADEGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 120 verso. Defiro. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.087070-0 - AIRLES COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARAYLDA CONCEICAO VIANA E OUTRO Sentença:Proc: 97.001.087070-0Espólio de ARAYDA CONCEIÇÃO VIANA e ORNER VIANA S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 69, 200 e 207, e demais interessados às fls.199Vº. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 54/55 e 197, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 26/05/1997 e 01/05/1981.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.105789-8 - PATRICIA DE SOUZA CERCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SA (RJ-014947)) X ANDRES CERCOS PONS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Despacho:Diante da certidão de fls. 296, regularize-se a representação processual dod herdeiros Leandro e Alexandre. \r\n\r\nProc. 1997.001.137201-9 - VILMA FARIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HENRIQUE VARGAS CANDIDO Despacho:Fls. 123 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.004340-9 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X DEVAIR MICHELAN Despacho:Fls. 152 e 153. Atendam-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.011450-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LYDIA VICTORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.011505-6 - LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824)) X ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1 - Proceda-se a juntada da petição que encontra-se solta nos autos.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.140219-3 - SONIA REGINA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Decisão:Fls. 416. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043829-3 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X JACY MATTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Decisão:Ante a anuência dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2000.001.056980-6 - MARIA TARGINO DA ROCHA MOISES X BRAZ RAFAEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2000.001.056980-6Espólio de BRAZ RAFAEL MOISES S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.47 e demais interessados às fls.46vº. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de cessão fls.46, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(a)(s), falecido(a)( a)(s) em 21/08/1988.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.065036-1 - SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS X JORGE ELIAS DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 169 verso. Defiro. Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.085881-6 - MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA X PEDRO LUIZ TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Despacho:Fls. 121. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087622-3 - ANDRE CORLETT DE OLIVEIRA CORREA X RAIMUNDO DA CONSOLACAO CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Decisão:Fls. 188. Vindo cópia das guias do ITD, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.093758-3 - MARILETE BERNARDINO DE PINHO X JOSE BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc: 2000.001.093758-3Espólio de JOSÉ BERNARDINO E EMILIA MICAS BERNARDINO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.121vº. e demais interessados às fls.121. . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.119/120, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 31/10/1976 e 15/11/1997.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.102079-8 - JOSE CARLOS EVANGELISTA DA SILVA X JOAO EVANGELISTA DA SILVA, Inventariante: MARCIA MARIA CODECEIRA, Inventariante: MARCIA MARIA CODECEIRA LOPES Sentença:Proc: 2000.001.102079-8Espólio de JOÃO EVANGELISTA DA SILVA S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.116. e demais interessados às fls.115Vº. . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.115, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 31/07/1990.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.115135-2 - WALDOMIRO TERTULIANO DA COSTA X JULIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 104 vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) Despacho:Fls. 150 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.059228-4 - RAFAEL FERREIRA SERRA LAGE E OUTRO X MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) Despacho:Fls. 225 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 178. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.127798-2 - ELIANA ALEXANDRE SABIA X OSMAR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CUNHA SOARES (ES-002936), Dr(a). PAULO ROBERTO ASSAD (ES-002936) Despacho:Fls. 122. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.005761-7 - IVONNE SUED (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MUNIRO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE MENDONCA RIBEIRO (RJ-031149) Despacho:Fls. 231. Oficie-se solicitando esclarecimentos sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.010409-7 - JOSE CARLOS PORTO DA SILVA X MARIA OLGA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.010409-7Espólio de MARIA OLGA BATISTA DA SILVA S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.30. e demais interessados às fls.29Vº.. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.29, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 19/01/1999.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.031380-4 - FLAVIA DOS SANTOS JORAS X NATHALINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465), Dr(a). CLAU DIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038058-1 - ANA MARIA RODRIGUES DE MELO X NILTON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 76 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Aguardem-se por 90 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.072416-6 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS X ANTONIO CARLOS BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS Despacho:Fls. 43 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.073623-5 - PATRICIA SANTOS HANSEN E OUTRO X CHARLES HANSEN - ESC.4658 (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LONGO (RJ-090776), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.079797-2 - TANIA MARIA VILAR DE CASTRO X DIGERSON FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: TANIA MARIA VILAR DE CASTRO Sentença:Proc: 2002.001.079797-2Espólio de DIGERSON FERREIRA DE CASTRO e ISAURA VILAR DE CASTRO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.42 e demais interessados às fls.27 . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.23/24, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 30/04/1989 e 22/09/1997, respectivamente .- Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.102933-2 - MARIA DA CONCEICAO EVARISTO X JOEL PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO EVARISTO Sentença:Proc: 2002.001.102933-2Espólio de JOEL PEREIRA PORTO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.70/71. e demais interessados às fls.69Vº.,. . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.69, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 26/02/1993.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 597/598. \r\n\r\nProc. 2003.001.061341-3 - WILMA FERREIRA DE CARVALHO X MURILLO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:Proc. 2003.001.061341-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 192, a concordância dos interessados às fls.-.-., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 176/179, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MURILLO CESAR DE CARVALHO, falecido(a)(s) em 06/05/2003. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.126113-9 - REGINA MARIA DE BARROS SANTOS TAVARES X JOAO CARLOS NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.035716-2 - JOSETE MARIA DA SILVA LIMA X MARINALVO DOS SANTOS LIMA, WALLISON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-029661)), Inventariante: JOSETE MARIA DA SILVA LIMA Decisão:Ante a concordância do MP às fls. 72 e da Fazenda às fls. 72vº, defiro a expedição de alvará para a venda do veículo, devendo o produto da venda ser depositado integralmente em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072728-7 - SIDNEY JOSE DE FIGUEIREDO X ADELAIDE FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proc: 2004.001.072728-7Espólio de ADELAIDE FERNANDES DE FIGUEIREDO S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.46. e demais interessados às fls.45Vº. . HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.45, devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), falecido( a)(s) em 17/05/2004.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.090722-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORREA X JACIRA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 65vº - Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da C.Precatória expedida devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9 - JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Despacho:Ante a possibilidade de acordo nos autos da prestação, aguarde-se emcartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122094-4 - DORA MARIA SILVA X CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.122094-4Espólio de CELSO RODRIGUES DA SILVEIRA S E N T E N Ç A Em face da concordância dos Drs. Fiscais às fls.46/46Vº e demais interessados às fls.45. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.43, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) supra mencionado(a)(s), falecido(a)( a)(s) em 02/06/2005.-Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.123869-9 - MARIA NAZARETH VICENTE COUTO X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se C. Precatória para avaliação e pagamento do imposto, referente ao bem situado em Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 37vº - Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.076043-0 - LUCIANO PIRES DA SILVA FERREIRA X LUCIANO SALAZAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Indefiro o pedido de renúncia formulado pela meeira, por falta de amparo legal. Venha a cessão por instrumento público, \r\n\r\nProc. 2006.001.113127-5 - MARCIA WECHSLER X REGINA WECHSLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.137328-3 - DAISY SCHENDEL GOLDBACH X ISAAC GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112810-9A - YARA BARRETO DE DURAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630)) X BENJAMIN DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINHO HELUEY. (RJ-018289) Decisão:Fls. 187. Defiro a suspensão do feito por 30 dias, ante a possibilidade de acordo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.021408-0A - BIANCA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Despacho:Nada mais a prover, diante da decisão de fls.29/32. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.030405-0A (67977) - MARIA DAS GRACA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA MESSIAS DE ALMAIRA(INVENTARIO) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 94. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.300256-8 (19245) - EDNA LOURENCO ADRIANO X ODORICO LOURENCO ADRIANO - ESC.1361 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 232vº - 1. Oficiem-se como requerido. 2 - Aguarde-se por 90 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.137317-5 - HELIO MATHIAS FERREIRA X HERCILIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855) Despacho:Fls. 86 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.033169-6 (23128) - JOAO MERCELLO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOSE GUI LHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X MARIA DE ARAUJO VIDIGAL E OUTROS Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 296. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:Fls. 86/91 - Aos interessados, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1 - Fls. 169. Lavre-se termo.2 - Após, ao Contador. \r\n\r\n]Proc. 2006.001.118287-8 - ADILMAR MARQUES ROCHA X ADIL ROSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:Fls. 28 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 120672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "120776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.711.034180-1 (3418001) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034180-1 (3418001) - MINISTERIO PUBLICO, J. Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.041070-9 (4107002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043819-9 (4381903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045195-7 (4519503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045249-4 (4524903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 329 do CP - Resistência e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.043072-3 (4307203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.711.037031-1 (3703102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045243-3 (4524303) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, exare-se as certidões de praxe e cumpridas as formalidades legais (inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), determino o arquivamento do feito. Providenciem-se as anotações e providências de estilo, anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045243-3 (4524303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.047678-4 (4767803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.711.030753-2 (3075301) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.030753-2 (3075301) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Vistos, etc. Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.038268-4 (3826802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038268-4 (3826802) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.047374-6 (4737403) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.052333-8 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.053131-1 -, Decisão:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.000159-4 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2003.711.042415-2 (4241503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042415-2 (4241503) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.041218-4 (4121802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043001-2 (4300103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043001-2 (4300103) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nQuebra Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio e Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.711.042685-9 (4268503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.047347-3 (4734703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.043068-1 (4306803) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.047511-1 (4751103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.711.031780-0 (3178001) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.711.031780-0 (3178001) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.711.032531-5 (3253101) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.711.032531-5 (3253101) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.039292-6 (3929202) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.039292-6 (3929202) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.045927-0 (4592703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045927-0 (4592703) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no Artigo 180, I do ECA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, por não ter descrição específica de ato infracional atribuído aos adolescentes. Outrossim, restabeleço medida de semiliberdade imposta ao adolescente no feito de nº 43.315. Encaminhe-se o adolescente ao CRIAM de abrangência. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.040068-6 (4006802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043063-2 (4306303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.045400-4 (4540003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047400-3 (4740003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052834-8 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.043398-0 (4339803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043398-0 (4339803) - MINISTERIO PUBLICO, Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.045310-3 (4531003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045329-2 (4532903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.042712-8 (4271203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.711.053764-7 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.045887-3 (4588703) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.711.047330-8 (4733003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2003.711.043781-0 (4378103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.052785-0 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2005.711.000880-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000078-2 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000078-2 -,, J. Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052613-3 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.711.001247-6 -,, Decisão:Vistos, etc. (...) Por tais razões, mantenho o decisum, acrescentando que a pretensão da defesa, sob qualquer ótica, carece de fundamento.Cumpra-se o art. 198 da Lei nº 8069/90.ATENDA-SE À COTA DO M.P. DE FL. 55V.DIGA O M.P. SOBRE FL. 68.P.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.711.052769-1 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052478-1 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000017-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.711.040007-8 (4000702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040007-8 (4000702) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.043565-4 (4356503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.711.044087-0 (4408703) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044729-2 (4472903) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045088-6 (4508803) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047255-9 (4725503) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047334-5 (4733403) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047363-1 (4736303) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047922-0 (4792203) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2003.711.043150-8 (4315003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Es gotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043791-2 (4379103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 120776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdoção C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.004026-8 - C.M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)), A.C.) X C.C. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória por mais 90 dias, conforme requerido às fls. 54. Lavre-se o termo.Cumpram-se as determinações da assentada de fls. 35. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.008176-0 - T.G.L. X P.N.C.U.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.710.009377-7 - V.M.Q.R.A.M.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre fls. 68 e 70. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.001278-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA/ELE ELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887) Despacho:Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 204. Intime-e o réu para o recolhimento da diferença apontada no cálculo de fls. 203, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.710.005270-2 - D.F. X F.L.X. Decisão:Autos conclusos nesta data. Contestação tempestiva, às fls. 82/93.Ciente do Mandado de Segurança impetrado, cuja cópia se encontra apensada por linha. Remeta-se o ofício de informações ao Exmo. Desembargador Relator, anexando cópia nestes autos. Considerando a resolução 45/2006, DECLINO da competência deste Juízo para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Santa Cruz, ante o endereço da entidade autuada.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.001670-9 - M.P. X M.C.S.O., A.S.O., J.S.O., R.S.O., B.A.S.O. Decisão:Considerando a resolução 45/2006 e sua retificação, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007, anteriores à distribuição do presente feito, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.710.008742-0 - L.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.A.M.J.) X M.R.J.) Decisão:Recebo o recurso de fls. 25/32. Ao autor. \r\n\r\nId: 120775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.158006-7 - MINISTERIO PUBLICO X CAUÃ DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), ALEXANDRE REIS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:1-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2-INTERROGATÍROS EM 15.02.2007, ÀS 13:00 HORAS. CITEM-SE, INTIEM-SE E REQUISITEM-SE. CIÊNCIA AO MP E INTIMEM-SE OS DRS. PATRONOS DOS RÉUS. 3-REQUISITEM-SE AS FACs/IFP DOS ACUSADOS. 4-OBTENHAM-SE OS SEUS HISTÓRICOS PENAIS JUNTO AO SISTEMA VEP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014757-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CLAUDIO KALAF COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:A. CUMPRA-SE, INTIMANDO-SE POR MANDADO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA EM 15.02.07, ÀS 13 HORAS. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE O REU E ATRAVÉS DESTE O SEU PATRONO. COMUNIQUE-SE POR FAX AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 120760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.013884-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:D E C I S Ã O...mantenho a decisão recorrida, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1995.001.081666-9 (4850) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:\"Reconsidero a data designada às fls.268v, adiando o julgamento para o dia 28/02/07, às 13 horas...\" \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do Júri Comarca da Capital Escrivão: Evandro Bendito da Silva EDITAL-JURADOS A Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e dez jurados suplentes para funcionarem na Terceira Sessão Judiciária do ano de 2007, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos:EFETIVOS: Érica Mara de Souza Costa, historiadora; Ana Castelo Mello Pereira, func. pública; Carlos Alberto Alves Guimarães, eletrotécnico, Gustavo Guimarães Motta, economista; Eletice de Souza, func. pública; Eliana Di Vaio, func. pública; Marcos Vinicius Chaves, comerciário; Mauricio Rafael Vleeschdrager, func. público; Vera Lucia Soares Andrade, func. pública; José Luiz Costa da Silva, func. público; José Paulo Rodrigues da Rocha, func. público; Roberta Pereira, aux. Administrativo; Alfredo Nicéas Magalhães, bancário; Pedro de Jesus Silva, enfermeiro; Roberto Batista de Jesus, bancário; Denise Ferreira da Rocha Azevedo, func. pública; Dionito da Silva Machado Junior, estudante; José Roberto Leite Pedroza, func. público; Hermógenes Pereira Neto, func. público e Tânia Maria de Araújo C. Alves, func. pública. SUPLENTES:Raimundo Adelmo da Silva, func. público; Rosely de Almeida Soarini, psicóloga; Osmarina Pereira de Brito, func. pública; Maria Helena Costa Paiva, func. pública; Maria José da Cunha, téc. informática; Rosana de Fátima Ferreira Cavalcante, professora; Fernando Lino Vieira, func. público; Margarida Maria de Brito Machado, secretária; Rodrigo Xavier dos Reis, servidor público e Maria Isabel Leão Maia, func. pública.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 1º de março de 2007. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 120761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Regina Celia Cordeiro Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.111922-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHEN CUM LIN, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações pertinentes e arquivem-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 120762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.115553-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RAYA TAVORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Fls. 131: Indefiro, porquanto a fase de produção de prova já esta preclusa, conforme assentada de fls. 101, encontrando-se o processo em fase de diligências. As partes, na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.082036-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:FLS. 80: DEFIRO. INTIMEM-SE PARA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA A FLS. 72. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.111378-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARD WILHELM WYSOCKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) \" CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14.02.2007, ÀS 13:15H. \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.165728-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALTOÉ (ES-008309) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.163605-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CLÁUDIO DE MORAES MEIRELES - OAB/RJ 83.099 X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES IRACEMA E OUTRO Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiência de prova de acusação para o dia 15 de março de 2007, às 14:30h \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.008162-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIORDANO BRUNO TOCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 13/02/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite-se e cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa.Fls. 91/94: dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.085102-1 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NOGUEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.056139-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Decisão:MANIFESTE-SE A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À INFORMAÇÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nId: 120764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "120765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.001.141237-5 - CELIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089)), AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272)) X EDGARD DE BARROS CLARE (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDGARD DE BARROS CLARE, com fulcro nos artigos 107, IV do Código Penal c/c 60, III do Código de Processo Penal. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.120685-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859)) X RODRIGO DOS SANTOS Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: AS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.061093-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARA LÚCIA LEITE CORREIA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO MARA LÚCIA LEITE CORREIA, NA FORMA DO ART. 386, INCISO IV, CPP. Sem custas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.027659-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAMS ALBUQUERQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, DESCLASSIFICO O FATO PARA CONDENAR WIILLIAMS ALBUQUERQUE FREITAS NAS PENAS DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. FIXO-LHE A PENA DEFINITIVA RESTRITIVA DE DIREITOS NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E MEDIDA EDUCATIVA DE COMPARECIMENTO A PROGRAMA OU CURSO EDUCATIVO, AMBOS DO PRAZO DE 05 (CINCO) MESES, CUJA FORMA E LOCAL DE CUMPRIMENTO SERÃO ESTABELECIDOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.164940-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ESTEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão: Recebo a denúncia. Designo o dia _____19___/______03_______/__2007________, às __13:30________h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 120765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.010677-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BENTEVENGUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732) Decisão:RECEBO O RECURSO. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES. APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2005.001.074526-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO, Paciente: OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO Despacho:Ciência às partes.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.004439-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO RICARDO MORAES Decisão:Posto isso, INDEFIRO os pedidos de relaxamento da prisão em flagrante de SÉRGIO RICARDO MORAES e de redução da fiança arbitrada.Dê-se ciência.Aguarde-se a Audiência Preliminar designada a fls. 32.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMAJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141532-0 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GABRIELA MEIRA GONTIJO (RJ-155000E) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA E DESIGNO EM SUBSTITUIÇÃO O DIA 26.02.2007, ÀS 13.15 HS. I. \r\n\r\nId: 120766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.055160-8 - MINISTERIO PUBLICO X SANARA FACURE BRETAS ZALCMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)), MARCOS ANTONIO DA SILVA THOMAZ EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.103580-8 - MINISTERIO PUBLICO X JACKSON OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO JACKSON OLIVEIRA CARDOSO como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, IV do Código Penal..fixo a pena-base em 02 anos e 06 meses de reclusão e 30 dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento, que permanece inalterada, porque, para redução da reprimenda, a atenuante da confissão espontânea só poderá ser aplicada quando se tratar de confissão plena, o que não é o caso (Apelação Criminal nº 2005.050.05721 - Des Marcus Basílio - julgamento e, 31/02/2006 - terceira Câmara Criminal), tornando-a, então, definitiva em não havendo outras causas ou circunstâncias de aumento, ou diminuição de pena.Regime: ABERTO, em conformidade com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal. Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por du.. \r\n\r\nId: 120767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014328-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X MAICON CAETANO SILVA) Despacho:DESIGNO O DIA 01/03/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA OITIVA DA VÍTIMA. INTIME-SE. CIêNCIA AO MP E DEFESA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 120768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.167527-6 - MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES X ANNA RAMALHO Despacho:À NOTIFICANTE EM 5 DIAS SOBRE FLS. 17. \r\n\r\nId: 120769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "120770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.069314-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X ADRIANO RAGO CORDEIRO), MARCIA RIBEIRO BERTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Despacho:Pela MM Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1 -Reitere-se o ofício de fls. 289; 2 - Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ante a publicação de fls. 305; 3 - Designo o dia 14/02/2007, às 13:10 horas para continuação da prova acusatória. Intime-se a testemunha conforme requerido pelo órgão do MP. Intimados os Presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.099013-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS, RODRIGO COSTA DOS SANTOS, SHEILA COSTA DOS SANTOS, JOAO JOSE SPACEK FILHO, JOSE CORREIA BARBOSA, MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES, EDWARD DA COSTA LOPES, JOSEPH DA COSTA LOPES, JOSE DANTAS DE SOUSA, CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA, LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA Decisão:1- Decisão em separado: \"...pelo que indefiro os pleitos defensivos de fls. 1787/8.\"2- Atenda-se imediatamente ao item 3 da promoção ministerial de fls. 1806/7, conforme ja determinado as fls. 1792, remetendo-se os autos a 16ª DP. \r\n\r\nId: 120770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "120771": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.117958-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DO MP DE FLS. 136/141, NO DUPLO EFEITO. 2- INTIME-SE A DEFESA PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES. 3- RECEBO O RECURSO DE FL.146, NO DUPLO EFEITO. 4- INTIME-SE A DEFESA, PARA OFERECER AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.001.108897-8 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL.124/127 NO DUPLO EFEITO. À DEFESA PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 120771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.089306-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X JOSE CARLOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Preenchidos os requisitos do art. 208 do C.P.P., defiro a habilitação da Light como assistente de acusação, devendo esta observar o disposto no art. 268 do mesmo diploma legal. P. I. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência de prova de acusação, já designada. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.010886-8 - MARILDA ALVES DE OLIVEIRA X LUDIVAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:....ISTO POSTO, REJEITO A QUEIXA-CRIME COM FULCRO NO ART. 43, I E III DO CPP. CUSTAS \"EX LEGE\", DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIDO 12 DA LEI Nº. 1060/50, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA DEFERIDA. P.R.I..... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.140508-6 - MINISTERIO PUBLICO X AGNOS CORREIA BARROS, AGNALDO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS JORGE LUIZ GIRÃO DE MACEDO, AGNUS CORREIA BARROS E AGNALDO CORREIA BARROS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 120772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.109464-1 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X HENRIQUE LUIZ DE SOUSA), MANUEL CARVALHAL DE SA Despacho:...intime-o, pela publicação no DO/RJ, para efetuar o pagamento das despesas processuais até o dia 22/02/2007... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.010623-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 14/02/2007, às 13:00h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 08/03/2007, às 14:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). ..... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.001.017242-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARTE EDGAR SUAREZ NUNES A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.009708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Ordinatório... Dr. FABIO DIAS OLIVEIRA- OAB/RJ 106890 \"Vistos, etc.Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 14/02/2007, às 14:00h.Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 06/03/2007, às 15:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2005.001.117225-1 - MINISTERIO PUBLICO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Decisão:Recebo a re-ratificação da denúncia de fls. 432/433 em virtude de a mesma não ser inepta, já que está redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal, cabendo salientar que o réu, por estar sendo acusado de ter perpetrado o fato narrado na referida re-ratificação da denúncia na função de leiloeiro público, é funcionário público nos termos do art. 327 do Código Penal. Anote-se na distribuição, no registro e na autuação. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 28/02/2007, às 15:10h. Caso o(s) réu(s) esteja(m) solto(s), cite(m)-se. Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), cite(m)-se e requisite(m)-se. Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do réu. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.039601-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) denunciado(s) com espeque no art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal c/c arts. 30 da Lei n°. 11.343/2006 e 115 da Lei Substantiva Penal.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.162859-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 24/07/2006, LIVRO 282 - FL 90. ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar:a)ALEXANDRE BARBOSA ou ALEXANDRE BARBOZA (vide fls. 627, 2.538 e 2.434), vulgo \"Sagüi\", por infringência às normas de conduta insculpidas nos arts. 12, caput, quatro vezes, da Lei n.º 6.368/76 e 12, caput, c/c 18, IV, da Lei n.º 6.368/76, na forma do art. 71 do Código Penal; art. 14 c/c 18, IV, da Lei 6.368/76; art. 14 da Lei n.º 10.826/2003, art. 16, caput, duas vezes, da Lei n.º 10.826/2003, na forma do art. 71 do Código Penal; art. 16, parágrafo único, III, da Lei n.º 10.826/2003; e art. 180, seis vezes, do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal, todos na forma do art. 69 do Estatuto Repressivo, à pena de 32 (trinta e dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão - 8 (oito) anos a serem cumpridos em regime integralmente fechado e 24 (vinte e quatro) anos e 8 (oito) meses a serem cumpridos em regime inicialmente fechado - e ao pagam \r\n\r\nProc. 2005.001.162859-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) EMBARGOS DATADO DE 11/09/2006. ISTO POSTO, conheço os embargos de declaração de fls. 201/203 por serem tempestivos, mas os rejeito, mantendo inalterada, por conseguinte, a sentença de fls. 190/200. \r\n\r\nProc. 2005.001.162859-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) DESPACHO DE 21/12/2006. Vistos, etc.O condenado ALEXANDRE BARBOSA se encontra foragido (vide antepenúltimo parágrafo de fl. 2.910), sendo certo que, procurado para ser intimado da sentença, não foi encontrado (vide certidão de fl. 2.978), estando em local incerto e não sabido.Assim, como o aludido condenado terá de ser intimado por edital, com prazo de 90 dias, da sentença de fls. 2.902/2.947, que foi parcialmente modificada às fls. 2.949/2.952, e como o condenado JONAS ARAÚJO, que interpôs recurso de apelação à fl. 2.963, se encontra preso, desmembre-se o presente feito, com urgência, em relação ao condenado ALEXANDRE BARBOSA.Após, ad cautelam, certifique-se, no feito já desmembrado, se o condenado ALEXANDRE BARBOSA já foi procurado em todos os endereços dele existentes nos autos e, em caso positivo, intime-o da sentença (fls. 2.902/2.947 e 2.949/2.952) por edital, com prazo de 90 dias.No tocante ao condenado JONAS ARAÚJO, que permanecerá no pólo passivo do presente feito após \r\n\r\nId: 120773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.118335-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), MARCIO BORGES DE SOUZA, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) O PROCESSO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL, EM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL. INTIMADO O DR. MAURO MATTOS DE SOUZA, OAB/RJ 72.096. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.089950-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa pela prática do injusto do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Substituo a pena privativa por uma pena restritiva de direito consubstanciada na prestação de serviços à comunidade e multa, na forma do artigo 44 parágrafo 2º segunda parte. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução.O réu respondeu ao processo em liberdade e lhe foi imposta pena restritiva de direitos em substituição à privativa de liberdade, pelo que concedo o direito de apelar em liberdade. Intimado o Dr. Marcio Cesar F. de Aguias Vasconcelos - OAB/RJ 84.825 \r\n\r\nId: 120833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 1988.001.962418-5 (5468) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) AO ADVOGADO \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.101501-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE TADEU GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER o acusado JOSÉ TADEU GOMES por infração ao artigo 299, do CP. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2005.001.072529-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.137 - Ante a concordância do MP, defiro. Certifique-se quando decorrer o prazo de 25 dias, a partir desta data. \r\n\r\nId: 120834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Zelia Procopio da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2004.001.075403-5 - MINISTERIO PUBLICO X ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 120835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.049468-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), PAOLA FERREIRA DUARTE, Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 120837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.001.098987-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência da senteça pelo réu designada para o dia 15/02/2207, às 13:00hs, no Complexo Gericinó. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.120676-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARGARIDA LAURINDO BERNARDO, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FASANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402)), MARCIO JOSE ARANHA MARCELINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida para absolver MARGARIDA LAURINDO BERNARDO, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FASANO, MÁRCIO JOSÉ ARANHA MARCELINO e FERNANDO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA da acusação de infração ao art. 229 do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal. Sem custas ou taxa. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, expedindo ainda os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.RUDI BALDI LOEWENKRONJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.099466-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE, NO DIA 30/01/2007, FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NILÓPOLIS/RJ, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.090626-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIANE MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.038753-4 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA (RJ-132520) Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 14/02/2007, às 13:00h, para ciência da sentença neste Juízo. \r\n\r\nId: 120839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.120285-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA FERREIRA LOPES, RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612)), FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO), JOZIAS RIBEIRO DA SILVA) Fica o Patrono do Réu Ronaldo da Silva, Dr. Plínio S. Cardoso de Menezes, OAB/MG 54612, intimado do despacho que concedeu vista dos autos por 05 (cinco) dias \r\n\r\nId: 120840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.035061-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), ELIAS DE ALMEIDA, Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado; \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.024447-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERT GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869) Decisão:I - REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, em razão do descumprimento das condições impostas. II - Interrogatório às fls. 100/101. Designo o dia 08/03/07, às 13:25 horas para o Sumário de Culpa. Intime(m)-se. Requisite(m)-se, se for o caso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.128107-8 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768)), DANIELE CRISTIANE DE LIMA GOMES) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 105)\" I - Acusado Gilson - pelo prosseguimento do feito com a vinda das alegações preliminares\" ( à defesa de Gilson) \r\n\r\nId: 120841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.000337-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A Defesa do acusado MICHEL DA SILVA JARDIM (...), requer a concessão de liberdade provisória (...).O MP opinou contrariamente (...).Note-se, outrossim, (...) que o crime é inafiançável (...).Sendo assim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Intimem-se.(Aos Patronos do réu para ciência da decisão supra, proferida em 09/02/07). \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150326-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Diga a Defesa com relação as certidões negativas de fls. 282 vº e 309. Prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nId: 120843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:Nada obstante a intimação ter se aperfeiçoado conforme certidão de fls.23870, por quem tem fé pública para tanto, objetivando maior garantia no cumprimento do ato de comunicação processual, determino seja a intimação feita via precatória, na sede da ANAC, tendo como destinatário, o seu digno Presidente ou em eventual ausência, quem o substitua. E.T.: Designo audiência especial para 01.03.07 às 14 h. A audiência será realizada em caráter sigiloso, devendo se fazer presente os representantes da nova Varig, da remanescente, e do Adm. Jud. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.044068-9 - VIVIAN DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530), Dr(a). LUCIANO VIEIRA GOMES (RJ-141042E)) X MICHELLE CASTRO E LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA. Despacho:Fls. 54 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO, Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094760-5 - MYRAL TIJOLOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.52 - Defiro, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4C - FABRIMAR S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 385/6 - Ao impugnante para atender ao requerido pelo perito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.107715-4 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Intimem-se exequente e executado para ciência de fls. 433 e segs. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087336-2B - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE COBRASAP - COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO Decisão:Recebo a denúncia ofertada às fls. 165/166, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. Assim, prima facie, merece ser instaurada a ação penal contra os réus. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.167397-8 - PRINCIPAL COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES Despacho:Fls. 62 - Nada a prover quanto ao requerimento de alteração do pólo ativo. Esclareça a autora o que pretende, porquanto cumprido o mandado de busca e apreensão, explicitando se todos os bens foram apreendidos, no momento da diligência. Em caso negativo, especifique os bens faltantes e local onde se encontram. Cite-se, conforme determinado a fls. 37. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005925-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X I C HOICHMAN EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA \"AO AUTOR SOBRE ARTIGO 198, III, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NOTIFICAÇÃO, NECESSARIAMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA) E SOBRE CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE CORUMBÁ (MS), NO VALOR DE R$ 8,74.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AY (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.110665-0 - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). REGINA C. DA COSTA (RJ-117304)) X SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.045702-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Retifico a data da audiência lançada, para 13.03.07 às 14 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151124-2 - ALUMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ALFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Despacho:Designo Audiência para 14/03/07 às 14:00 h. para cumprimento da carta precatória nº 2006.001.151124-2 \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.158004-8 - JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-099523), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:Fls. 1272/1274 Homologo o contrato de honorários apresentados. Fls. 12941298 e 1307/1312 e fls. 1313 Ao Síndico.Fls. 1314 Ao Síndico e MP sobre a hasta. Diligencie as intimações necessárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068101-2 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENA (RJ-073199)) X BARGOA S A E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente o interesse processual na medida cautelar eis que o feito principal se encontra em fase de provas, já sendo deferida a documental suplementar e assim, por economia processual, a busca e apreensão poderá ser determinada, caso os documentos necessários a instrução da causa não sejam apresentados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110298-6 - PATRICIA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À FALIDA PARA MANIFESTAR-SE EM 03 DIAS (ART. 98 § 1º DA L.F.). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069048-7A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR \"Ao autor sobre custas judiciais referentes ao FUNPERJ (5% sobre o valor recolhido no campo 41 (R$ 1,93).\" (Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7T (11991) - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X BOEING AIR CRAFT HOLDING COMPANY), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Redesigno a audiência designada para 14.02.07 remarcando para dia 07.03.07 às 14 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Retiro a AIJ de pauta até a conclusão da perícia contábil, devendo o sr. perito ser intimado a propor seus honorários, caso a quesitação já esteja nos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5BB - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:As partes, Síndico e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME) RECOLHA A REQUERENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 46.74 ). \r\n\r\nId: 120573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143522-7 - MARAIDE MARIA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Falido conforme por este requerido a fls.20. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164612-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X FICHEL GOLDFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Primeiramente, ao autor para atender ao despacho de fls.299, prestando os esclarecimentos ali indicados. \r\n\r\nProc. 2003.001.015793-6 - AMERICAN PRESIDENT LINES APL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X RAPIDO E SEGURO AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão:Fls.259/260: defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Leilão designado para o dia 08/03/2007 às 15 h. Aos interessados.Ao MP...Após, ao Síndico... \r\n\r\nProc. 1997.001.033723-1 - CRESPIN MAT CIRURGICO E HOSP LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fls.1117: defiro o pedido de renovação do passaporte. (Dra.Juliana Dinis da Costa Braga - OAB/RJ 105460)Fls.1115v: oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.103844-5 - DAVID BERNARDINO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 46 (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.106868-1 - LUIZ FILIPE DE SA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 52 (PORTAIRA 01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1997.001.034030-8 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À autora sobre fls.157. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.082741-9 - WALTER FREDERICO DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAVALCANTI DE MIRANDA (PE-008104)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 38 (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139284-9A -, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE RIQUINHA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES E MARIA RITA FENTA DA SILVA MENDES Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART.104 DO D.L.7661/45. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.071120-2A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A X IVAN NAGLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:Dê-se ciência aos interessados, por edital, conforme disposto no art.104 do Dec.Lei 7661/45... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.018951-2 - MARILIA DA PENHA NEVES DA BAERE (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X INSOLVENCIA CIVIL DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.556: primeiramente, voltem ao exequente... \r\n\r\nProc. 2003.001.065567-5 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Fls.235: às partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.152665-0 - 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214), Dr(a). MAGALI RIBEIRO (SP-118408A)) X PICTOGRAMA PRODUTOS VISUAIS LTDA Despacho:Fls.128: já houve tentativa frustrada de citação da ré no endereço indicado (fls.67v). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.030152-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Fls.197v: atenda o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.024659-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X P S S SOARES COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 128/130 (PORATRIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.084068-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IDDA S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 98/100 (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA Decisão:Fls.85: defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.004666-8 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS 26/28 (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069316-6 - MONICA MARIA CAVALCANTE X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:A pedido do Síndico (fls.249), ratificado pelo MP (fls.249v), designo audiência especial para o dia 07/03/2007 às 14h. Intime-se a autora, por via postal, para que compareça à audiência pessoalmente... \r\n\r\nId: 120579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.009701-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA (RJ-127594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 491/523 E DE FLS. 530/584 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066061-6 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075907-2 - THEREZA CRISTINA NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.57. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.050677-9 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:AGUARDE-SE A RESTAURAÇÃO, APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES Ao autor sobre a certidão de fl.35. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.190777-0 - FORNECEDORA FEDERAL DE MADEIRAS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON O NOVAIS (RJ-085040)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO (PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDAO ONDE CONSTE QUE O IMOVEL SITUADO NA RUA D.MARIANA NR.82/802 NAO SOFREU GRAVAME ALGUM EM RAZAO DESTE PROCESSO FALIMENTAR, NADA HAVENDO, ASSIM, QUE IMPEÇA A SUA VENDA). \r\n\r\nProc. 2002.001.117872-6 - FERAUG COMERCIO DE FERRO LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.200,00, CF. PLEITEADO À FLS. 202. EXPECA-SE MANDADO DE PGTO. QUANDO HOUVER DISPONIBILIDADE DA MASSA. INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019186-5 - CLAUDIA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO NORISIGUE YOSHIMOTO (MG-059038)) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.022015-4 - SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.059341-4 - MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: 1. LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA DE EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:EXPECA-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130140-0 - ROGERI0 ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI S/A SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A Despacho:EXPECA-SE O AVISO. APÓS, AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031782-8 - SEBASTIAO HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO (1-EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REITERANDO-SE O DE FLS. 23; 2- QUE A FALIDA SEJA OUVIDA SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 24/39). \r\n\r\nProc. 2005.001.059006-5 - MARIA DA GRACA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:E. O AVISO. APÓS, AO FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.001159-9 - CÍCERO SOARES SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO FALIDO, SINDICO E MP. EXPECA-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014612-2 - DEJAIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR SOBRE O QUE CERTIFICADO (NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA). PORT.01/02 \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023840-7A - ADVANTIX SISTEMAS LTDA E OUTRO, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X DANIEL GIANI MARCOS DIAS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO MP A FLS. 25 (APLICACAO DO ARTIGO 106 DO DEC. LEI 7661/45). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021150-7 - GIUSEPPE PICOLLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X MASSILILIANO BIZZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:FLS.247: ATENDA-SE (SEJA OFICIADO A REC.FEDERAL, TRE, BANCO CENTRAL E DEMAIS ORGAOS DE PRAXE PARA QUE INFORMEM OS ENDEREÇOS DOS RÉUS). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.080884-0 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X TTA BR INFORMATICA LTDA Despacho:OFICIE-SE, INFORMANDO O QUE ACIMA CERTIFICADO (QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.019347-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X MASSA FALIDA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 211V (...FLS. 209: QUE SE AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.022417-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:EXPECA-SE O AVISO. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.007091-5 - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUPER MERCADO OCEANO LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115074-5 - AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 138, RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015952-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129306-8 - NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCATOLINI (SP-182816)) X POSTO DE GASOLINA REI HONORIO LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS. 84/6. \r\n\r\nProc. 2007.001.009249-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DO CRÉDITO. ELABORADOS OS CÁLCULOS, CITE-SE. \r\n\r\nId: 120586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.140534-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEFONICA TELERJ CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Acolho os embargos de declaração, tendo em vista que a sentença foi omissa no tocante aos ônus da sucumbência. Em assim sendo, incorporo ao decisum o seguinte trecho:\"Deixo de condenar a autora em custas e honorários, nos termos do art. 18 da Lei 7347/85.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.085684-5 - CELSO PANSERA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X MASSA FALIDA DE BURI ADM DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Atenda-se ao Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132587-5 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X S M TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.144805-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:À credora \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.047430-8 (8400) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689) FLS. 2277 - REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DE CREDORES E DO COMISSÁRIO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 2268/2273 E INFORMAÇÃO DE FLS. 2274. APÓS NOVA VISTA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.050562-6 - ANTONIO ALDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ACYOLI BRITO JUNIOR E OUTROS Despacho:Decreto a revelia do 2º réu. Ao Curador Especial, ora nomeado o Defensor Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:Fls. 24668 - I)fls. 24610/24611 - Tendo em vista a manifestação do Síndico às fls. 24.306, a concordância do MP (fls. 24623/24626) e o fato de a venda ter sido feita de forma livre e desembaraçada, conforme auto de leilão às fls. 22.816/22.817, autorizo o pagamento, pelo Síndico, dos déditos de IPTU condomínio que recaem sobre o imóvel localizado à Rua Marechal Deodoro, nº 211, salas 805 e 806, em Curitiba, PR...II) Fls. 24480/24481 - Aos interessados. III)Fls. 24497 - Ao Síndico. Após, comunique-se...IX)fls. 24543/24547 e 24553/24555 - Acolho os embargos de declaração em epígrafe, reconsiderando a decisão guerreada para eximir os embargantes do pagamento das despesas do leiloeiro, uma vez que, ao menos em parte, seus argumentos foram acolhidos e ensejaram, justificadamente, o adiamento do leilão....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Despacho:Digam Administrador, falido e MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018527-4 - ESPOLIO DE SOTER VANDERCY SOARES GOMES, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LIZE KAYSER (RS-040800) Cumpra o habilitante o r. despacho de fls. 20, item 1 (regularizar o recolhimento das custas devidas) \r\n\r\nProc. 2005.001.107383-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA S A), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Fls 79 - Atenda-se como requerido. (à habilitante para cumprir o que requerido pelo I. Perito: trazer aos autos os extratos deconta corrente da ora falida, compreendidos no período de 21.01.93 a 23.10.04, a fim de verificar possíveis amoritzaçõesefetuadas). \r\n\r\nProc. 2006.001.058210-1 - HELI FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) à falida (republicado por incorrecção) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006768-4 - GRENDENE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CALÇADOS MACIEIRA LIMITADA ME Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108517-2 - EDSON CONCEICAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA (RJ-120415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.105535-2 - JANAINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM PAULINO (RJ-003431)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. à Falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164676-8 - EDWIN GONZALO AZERO ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB RJ 38373 Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167951-8 - JIMMY GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107642-3 - CARLOS ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X INDACOL DE EQUIPAMENTOS E PROTECAO INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) AO SÍNDICO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110184-0 - COPACABANA PRAIA HOTEL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:A decisão de fls. 228 não contém nenhum dos defeitos elencados no artigo 535 do CPC. Os declaratórios se destinam a rediscutir a decisão de fls. 228, na parte em que ordenou a suspensão do feito, o que, aliás, somente foi feito justamente para se aguardar a apuração pericial que o embargante aqui postula. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BT - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CV - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Ao sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.058961-3 - D D F DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MIL SEISCENTOS E DEZENOVE WINITS UNIVERSE MODAS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.136264-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X PRIMUS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) A RÉ SOBRE FLS. 163 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.052065-9 - MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) As partes para manifestar-se sobre promoção ministerial de fls. 418v. \r\n\r\nId: 120813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053230-4 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406)) X INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 1175/77 ante a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição a sanar na decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela.Relativamente ao pedido de reconsideração de fls. 1178/1188 formulado pela parte ré, acolho-o em parte para garantir à requerente o direito de, nos termos do item IV da cláusula 3.3 do Acordo de Acionistas, indicar membros e respectivos suplentes para o Conselho de Administração, com vistas a preservar a admnistração paritária da Companhia.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Retifique-se na DRA o nome da primeira ré, consoante a certidão do diligente serventuário.Ao autor sobre as contestações de fls. 36/55 (1ª ré) e fls. 56/74 (2º réu). Venham os atos constitutivos e eventuais alterações da 2ª ré para fins de regularizar a representação.Ao autor, reconvindo, sobre a reconvenção ofertada pela 1[ ré de fls. 77/96.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA Despacho:I-se para complementação das custas, consoante certidão de fls. 71.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão:Vistos, etc.Considerando a ausência de depósito pelo executado Real Seguros e tendo em vista não constar dos autos notícia de bloqueio conforme determinado, renovo nesta data a determinação de bloqueio do valor da execução, conforme protocolo em anexo.A exeqüente sobre as impugnações das executadas Itaú, Mitsui e HDI.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.205393-3 - ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Vistos, etc.Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 1209. I-se o perito para as diligências.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor depositado na conta 738-2 - ag. Pres. Antonio Carlos - posto PABTRT para o Banco Brasil - agência Tribunal de Justiça em conta a ser aberta em nome da Massa Falida de Alenge Construçõese Participações.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.089112-3 - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 3274 - Ao Falido, Síndico e MP, sobre o Leilão CONDICIONAL, que ora assino. \r\n\r\nProc. 1999.001.139525-5 - SOMA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Mantenho a realização do leilão, reportando-me à decisão de fls. 733 e acompanhando as manifestações do Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Fls. 7851/53 0 ao Síndico e MP sobre o pedido de viagem.Fls. 7863 - Ao Falido, Síndico e MP sobre o auto de arrematação do leilão condicional, que ora assino.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110238-2 - CEDAL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se ofício indicado no sistema.Faculto aos requerente e falido quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Quesitos do Síndico às fls.376vº e 377.Vistas ao MP para, querendo, apresentar quesitos.I-se o requerente, José da Silva Soares, pessoalmente, para que compareça ao Cartório do Juízo no dia 27 de fevereiro de 2007 às 13:00horas para colheita de padrões a fim de realização do exame grafotécnico.I-se o perito da data designada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058177-3 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 731 - Defiro a data indicada. Dê-se ciência ao Falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.001729-4 - ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.101769-5 - JOSE EDUARDO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SELENE MARIA DA SILVA (SP-149334)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151178-1 - JUVENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO (SC-004673)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.159682-8 - ERISVALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034177-8 - ALFREDO CORREIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALERIO BUENO (SP-117434)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062441-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.084832-0 - JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.092227-1 - HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS PONTES (SP-104599)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110871-0 - DENILTON DE SANTA NNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.001.129451-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X MASSA FALIDA DE UTIL EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127580-5 - ORLANDO OLIMPIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARI DE NORONHA (MG-071559)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063023-5 - WANDERLINO MARTINS NUNES, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063060-0 - SANDRO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROMARINO JUNQUEIRA DOS REIS (RS-021422)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076799-0 - CELIO OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076818-0 - SUELI BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083944-6 - JOSE ADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758)), Síndico: 4LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108903-9 - SIMONE MENDES ROCHA DOREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110493-4 - SANDRO COUTO MAYNENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.300880-7 (9914 (8V.E.)) - ITAPEMIRIM TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X Habilitado: TUPINAVE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada a prover, considerando a sentença de fls. 205, transitada em julgado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138329-0A - LUCIANA JACINTHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), BAR E RESTAURANTE PETIT XODO LTDA) X ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Ao impugnado.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126070-6 - CLAUDIO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413) Despacho:Fls. 497 - em termos, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.086474-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:FLS. 367/368 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.036443-0 - BNDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Cumpra-se fls. 463.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.062406-4A (14664) - TERESA BRAME X VERIN COMERCIO INDÚSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Decisão:Relatados, decido.Do exame dos autos tem-se a regularidade das contas apresentadas pela leiloeira, com os respectivos comprovantes dos gastos realizados e depósito do saldo apurado em favor da massa falida.Assim, ante ao exposto HOMOLOGO as contas apresentadas.J-se aos autos da falência o original do depósito realizado, mantendo-se cópia nestes autos, juntamente com cópia desta decisão.P-se e i-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085419-9 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) DESPACHO DE FLS. 264: \"INTIME-SE O ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC\". (Valor da Execução - R$ 1.496,34 - RIO CENTRO LOCAÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - Dr. Fábio Fracaroli Neves - OAB/RJ 29.338). \r\n\r\nId: 120825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Decisão:Os cálculos fls. 888/889 estão atualizados até o dia 09/01/2006, perfazendo um total de R$ 2.533.825,93. De acordo com o que consta dos autos tal quantia foi transferida para conta judicial em favos deste Juízo em 04/10/2006 (fls. 1065). Assim, em 04/10/2006 houve o pagamento da obrigação. Assim, somente há de se apurar eventual diferença de juros e correção entre o período de 09 de janeiro de 2006 e 04 de outubro de 2006. Sendo certo que a demora na expedição do mandado de pagamento não pode ser imputada à parte executada, que cumpriu sua obrigação em 04/10/2006, sob pena de configurar enriquecimento sem causa por parte do exequente.Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para determinar a remessa dos autos ao contador para proceder ao cálculo da diferença devida pela parte executada entre 09/01/2006 e 04/10/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025032-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE LIMA (RJ-038832), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:fls. 178 - Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. fls. 179/205- Decorrido o prazo supra, diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.045488-3 - JORGINA LISBOA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.082744-8 (4636) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S. JUNIOR (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-850784) Despacho:À parte interessada sobre a certidã ode fls. 300, v. \r\n\r\nProc. 1998.001.183605-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F ROCHA (PJ-000002)) X MARIA GOMES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Decisão:fls. 547 - Defiro. expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 872.245,90 como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.128188-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHNER (RJ-000002)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 272 em parte. Expeça-se gabarito e edital. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014778-3 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) fls. 236/237 - Indefiro o pedido de permanência do Estado do Rio de Janeiro na posse do imóvel, uma vez que a ação de desapropriação deve ser deduzida pela via própria, não cabento tal pedido em ação de despejo julgada procedente por sentença transitado em julgado. Ademais a cópia do decreto juntado somente declara que o imóvel é de utilidade pública para fins de desapropriação e imissão na posse e que a Procuradoria Geral do Estado promoverá a desapropriação, que por óbvio pela via adequada.Indefiro o pedido de designação de audiênica uma vez que o processo encontra-se em fase de execução. 2) Ao autor sobre fls. 236/238. \r\n\r\nProc. 2002.001.133672-1 - HERANCA JACENTE DE ELIZABETH PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANTONIA PIRES DACAU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003312-8 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:fls. 1074/1075 -O Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - em liquidação deve se abster de peticionar neste feito e procrastinar o mesmo. Se o mesmo não é parte na ação não deve requerer inutilmente devolução de prazo descabidas. O processo já está por demais extenso para se admitir \"desconhecimentos\" como este, induzindo o Juízo à erro. Os patronos devem zelar pelos seus clientes e não peticionar requerendo devolução de prazo de quem não é parte nos autos. Nenhuma outra petição do Banco do Estado do Rio de Janeiro será admitida nestes autos, cabendo ao patrono zelar para que outro equívoco desta proporção não ocorra.Assim, revogo a decisão de fls. 1066 e 1071.fls. 1078/1079 - Tendo em vista que os cálculos de fls. 1027/1028 foram elaborados em 2006, e tendo em vista a mudança do valor da UFIR, remetam-se os autos ao contador para proceder à atualização dos cálculos. Sem prejuízo, esclareça o exequente qual modalidade de penhora deseja. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.071692-4 (4586) - ANDRE MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO P. PERIN (RJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.781. Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.113154-3 (5321) - EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023499-6 - GREI GRUPO DE EDUCACAO INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025701-9 - MARIA ANGELICA DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 16, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.067064-0 (4564) - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIPMEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.079469-5 - ANA LUCIA PACHECO DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS COSTANTINI SILVA (RJ-062922), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.004825-2 - LUAMAR ANGELICA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013645-1 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.141940-7 - MARIA APARECIDA SALGADO MALLET (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELO (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora quedou-se inerte, deixando de atualizar seus dados/endereço nos autos em epígrafe, consoante o disposto no art.238, p.único, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.152652-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 228 - Defiro vista pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.028838-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.348-358: Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.098937-3 - EULALIA DE LOURDES TEMPERINE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que não foi reiterado o pedido de prova pericial. Assim, revogo os itens 2, 3 e 4 da decisão de fls.111. Assinalo o prazo de dez dias para a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Esclareça a parte autora a necessidade e finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.112411-4 - ASSIS AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 93. Cumpra o cartório o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009841-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA AFONSO CELSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls.171-172: Esclareça o peticionante, eis que não foi deferida perícia nos presentes autos.2- Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls.159 e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012743-2 - MOACIR JOAO LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. (despacho exarado em 26/12/2005) \r\n\r\nProc. 2005.001.018023-9 - CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE - PROC. ERJ Decisão:fls. 377 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.026876-3 - MARIA ANTONIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Procurador: DANIELA STORRY LINS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO sto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em prol do CEJUR da DPGE.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência na forma da documentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.064124-3 - MIQUEIAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:fls. 67 / 68 - 1) Defiro a devolução de prazo, face as razões expostas. 2) Expeça-se peças ao MP como requerido. fls. 69 - Indefiro, uma vez que a petição foi dirigida à estes autos e na procuração de fls. 55 não consta o nome do advogado Felipe da silva Simão . \r\n\r\nProc. 2005.001.088037-7 - SIDNEY CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:1- Ao réu sobre os documentos ora juntados.2- Oficie-se, conforme requerido pelo MP às fls.59.3- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152557-3 - MARILZA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157094-3 - TEREZINHA AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.72, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Certifique-se quanto à apresentação de resposta ao ofício expedido às fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.076531-1 - ALANA FUCHS PINCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.28, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.168065-0 - VINICIUS FRANCISCO PRADO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informei o agravo nesta data, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032338-0 (4457) - JULIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.TORRE (RJ-000001) Decisão:.......... Por fim, verifico que diversas provas foram produzidas nos autos, sem que as mesmas fossem especificadas. Sendo assim, especifiquem provas justificadamente, em 5 (cinco) dias, que não correspondam as já produzidas nos autos. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.159236-7 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Decisão:Tendo em vista a informação de fls.52, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113127-1 (2970) - MARILDA INAH DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 194, assinalando prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.180272-7 - AUREA DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:fls. 543/568- Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155703-5 - MARIA DE LOURDES BARCELOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 120566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.009187-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FONTE DA SAUDADE E ADJACENCIAS AMOFONTE (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138059-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Despacho:1 - Indefiro os honorários autônomos, ... 2 - Indefiro a penhora \"on line\",,, 4 - Venha a planilha com a multa,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.090883-9 (5812) - GUNTIS JURIS DZELME (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.085241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:I-se para pagamento da quantia indicada às fls. 248, no prazo de 15 dias, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053169-5 - LEONARDO DO CARMO ROSA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Digam as partes se desejam a suspensão do processo até o julgamento da ACP 2006.001.164480-2 ou se têm conhecimento de prova pericial produzida em outro processo que sirva de prova emprestada para os autos do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099171-2 - PROTESTATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À ré para justificar suas provas. Considerando a baixa complexidade da causa e a existência de acordos precedentes em situações analógicas, designo audiência de conciliação para 09/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.081552-5 (5288) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X JOSE POMBO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DA COSTA SANTOS (RJ-044462) Ao autor para fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.064111-2 (5712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DEMATTOS (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:A questão dos honorários deve ser resolvida no Juízo orfanológico, devendo ser atendida as promoções de fls. 327 e 328 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041083-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SERGIO RENATO PEREIRANUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:...2. Fls. 172: digam os interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152032-1 - ORZENI MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.019263-6 - ILSE NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao réu (fls. 249/251). \r\n\r\nProc. 2003.001.024740-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Ao interessado sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, embargos a execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047045-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Cartório para que cumpra a determinação de fls. 144. Quanto à execução principal, esta deve seguir nos autos em apenso. (ao executado para assinar o termo de penhora). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151686-0 - NOEMIA MARIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, que serão pagos em caso de sucumbência. Ao Ilmo.Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.150519-1 - ANA MARIA DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BENINI (RJ-113305), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Informe a parte autora se ainda pretende produzir as provas de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.001.102660-6 - LUIZ CARLOS BOULHOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Às partes para que informem se pretendem produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.059029-4 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-070866)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Às partes para que justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento. Em caso de perícia, tragam os quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018321-6 - ROSE ALEXANDRA LICHTENBERG (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:I-se como requerido (fls. 238). (aos réus). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.089882-3 - MATHIAS DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO ACADEMICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:I-se o ERJ. Após, ao MP, n/f do art. 10 da Lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.125681-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a liminar, posto que o texto legal, \"de per si\", não possui potencial lesivo a justificar a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.144675-4 - LAURA ALMENDRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Os ganhos do(s) autore(es) são incompatíveis com o instituto da gratuidade de justiça. assim indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Venham as custas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017954-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733)) X RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.050206-7 (5175) - NEREA PIMENTA DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.060719-4 - ANGELA MARIA TEIXEIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Atenda-se a DP. (ao Sr. Perito). \r\n\r\nProc. 2002.001.142251-0 - ELIANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA MONTEBELLO Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, cite-se (art. 730, CPC). - aguardando cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.054452-0 - JOSE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ (RJ-115250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.059002-4 - RENATO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064066-0 - NELIA BUENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.104457-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.018969-1 - MARTHA MUNIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Litisconsorte: SUELY DREUX FROTTÉ DE CARVALHO), Litisconsorte: MARIA SYLVIA DREUX FROTTÉ DE CARVALHO), Litisconsorte: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 77v e 270/270v) - ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.069850-0 - ALESSANDRA LOURENCO CAPUTO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDAE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: ROSE MELO VENCESLAU Decisão:Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, NEGO-LHE PROVIMENTO, POSTO QUE O INCONFORMISMO DEVE SER OBJETO DE RECURSO APROPRIADO (APELAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.119492-0 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO E OUTROS), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.131043-8 - RITA DE CASSIA FONTANA BILANGERI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006493-8 - MARIA CELESTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094549-9 - GLAUCIA CRISTINA DIAS MATA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111248-5 - CARLOS MAURICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117460-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: HUGO TRAVASOS SETTE E CÂMARA (PGE) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.136828-5 - VALMIR PEREIRA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Justifique a parte autora a(s) provas(s) requerida(s) às fls. 102,... \r\n\r\nProc. 2005.001.154492-0 - JORGE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVEIDENCIA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Despacho:Ao exeqüente para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.007973-7 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação...Especifiquem as provas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1987.001.901201-3 - EDUARDO AUGUSTO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Sentença:Considerando a informação de fls. 57 sobre o falecimento do autor e que o feito encontra-se sem andamento desde a sua propositura em 1987, não há como manter tal pretensão ainda pendente no Judiciário, restando evidente que não há interesse para o autor ou mesmo para seu espólio, posto que não se habilitou a prosseguir com o feito há quase vinte anos, donde JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 IV e VI do CPC (ausência de parte capaz e de interesse processual legítimo). Custas e despesas pelo autor. Sem honorários, posto que não houve citação. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.151027-5 - PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO ANDREA FERREIRA (RJ-000002) Sentença:Certificada a inércia da parte exequente, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090630-3 - RITA MICHAELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT À autora para que informe quanto a realização da perícia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078854-9 - WALTER JOSE MAYNART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Nada a prover. Venha a parte autora em termos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.048728-2 - ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Às partes, para que informem quanto a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.055178-5 - JOSE AMERICO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:Fls. 96 - Defiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.114306-7 - JANETE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE M X CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012887-7 - VALERIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:À parte autora para que cumpra fls. 115, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pretendido. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134700-0 (6090) - MARCIO DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instuir ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114666-1 - SONIA MARIA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (RJ-000002) Sentença:(...)POSTO ISSO, e diante do que mais consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno, a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.124378-9 - ELCIO OLIVEIRA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Diante da informação de fls. 227,diga a parte autora se desiste da prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005772-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as cópias da declaração do IRPF dos últimos 3 exercícios. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500233-0 (13219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA M. MARQUES X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Decisão:Fls. 283/286: o que se pretende é a reforma da sentença pela via própria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1995.001.109634-6 (5402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BENEDITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Às partes; após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.062023-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.700013-7 (2171) - CENTRAL DE EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIA TEREZA WERNEK MELLO (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141807-1 - OLGA ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052637-0 - LUIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.086115-7 - ALDA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066027-0 - ALDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: MARIA LUÍZA ALKIMIM Despacho:Ao exeqüente, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como aceite. \r\n\r\nProc. 2003.001.133587-1 - SERGIO SOARES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.116402-1 - THIAGO QUINTAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO VALDEMBURGO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Atenda-se fl.98 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1990.001.056064-0 (2899) - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NEWTON DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Ao Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014560-5 - CRISTOVAO DOS RAMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 286. \r\n\r\nProc. 2001.001.087233-5 - ROBERTO MARINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Ao autor, para que informe quanto ao resultado do processo mencionado às fls. 56. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.144777-1 - FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro o pleito de inclusão como litisconsorte, tendo em vista a inexistência de relação jurídica entre o autor e a Glen, sendo que a contratada pelo réu poderá ser admitida como terceira interessada, já que apenas se discute o ato administrativo de reintegração na posse. Considerando os termos da transação entabulada pelas partes, homologo o acordo, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Ciência ao MP. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.104398-9 - CECILIA DA CONCEICAO TEIXEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora, devendo ser considerado o benefício da gratuidade deferido às fls. 22. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.053390-5 - NEY GALHARDO GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053643-5 - KATIA DE CARVALHO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES (RJ-081350)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3 - Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.003528-0 - MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:1 - Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2 - Ao(s) apelado(s). 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040565-3 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DO XV BATALHAO DA POLICIA MILITAR E OUTROS Despacho:I-se o ERJ. Após, ao MP, na forma do art. 10 da Lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.069826-7 - ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO AGAP RJ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.090213-2 - MARLUCIA SAINATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (à impetrante). \r\n\r\nProc. 2007.001.007340-4 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DGAE SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, à parte autora para que recolha as custas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do feito e cópias para instuir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009180-7 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:...6.Destarte, presentes os pressupostos legais autorizadores da medida pretendida, DEFIRO A LIMINAR para que o Magnífico Reitor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ultime a decisão do processo administrativo encetado pela impetrante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da comunicação, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) em favor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Intime-se a CAPES (Ministério da Educação - Anexos I e II - 2º andar - 70359-970 - Brasília, DF), por AR, para acompanhamento do feito e eventual cobrança da multa, sendo que o Tribunal de Contas da União será comunicado de eventual inércia do beneficiário da multa. 7.Alfim, é de se registrar que a presente decisão em nada interfere na análise administrativa quanto ao cumprimento ou não dos requisitos regulamentares para a revalidação do diploma, mas tão-somente determina que o processo chegue a um fim, seja qual for o seu \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068515-7 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Despacho:1. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3 - Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150446-8 - MARIA HELENA DO AMPARO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006166-9 - DAVI THOMAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...10.Desta forma, INDEFIRO A LIMINAR.11.Venha cópia da declaração do IRPF dos últimos 3 exercícios para a apreciação da gratuidade de justiaç \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.073195-5 - ORMINDA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Expeça-se MBA. Indefiro a \"pena de prisão\"... Indefiro a penhora \"on line\"... I-se os réus...Considerando que a multa se tornou excessiva (equivalente a 47 anos de aposentadoria da autora), reduo seus termos para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), n/f do art. 461, par. 6º, do CPC. Venha em planilha para fins de execução (art. 730, CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.012007-0 (2781) - RICARDO NABINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Despacho:2 - VENHA O PAGAMENTO (ART. 475-J, CPC) - À Comlurb. \r\n\r\nProc. 1994.001.028050-0 (4748) - AIDA MARIA BARBOSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: THALES CALMON DE AGUIAR Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1996.001.085969-5 (5792) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Ao autor sobre certidão de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.103877-6 - CARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.129104-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANTA MONICA TOWN HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-000001), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.127601-0 - LAURO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.146565-6 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.147685-1 - AMAURY RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.056617-2 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Dê-se vista por 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (ao réu). \r\n\r\nProc. 2002.001.135037-7 - SERGIO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.019276-8 - MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA (RJ-120838)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Ao interessado sobre a resposta do ofício - fls. 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.028337-3 - RAIMUNDO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032097-9 - ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO(PGE) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032964-8 - ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066135-7 - SONIA STAROSTA TORIKACHVILI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Procurador: RENATA RUFFO (PGE) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.079960-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086291-0 - WLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110954-1 - JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Subam os autos ao E. TJRJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.011726-0 - ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA ESFECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.012648-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PGE) Sentença:(...)POSTO ISSO, e diante do que mais consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno, o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.036972-7 - MARCOS LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3 - Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.040217-2 - VERA LUCIA FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Ao autor para se manifestar..... Digam se há interesse em realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas a serem produzidas..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.062905-1 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Às partes sobre certidão de fl.102 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.068772-5 - MARCOS LUIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Defiro fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129047-0 - CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135219-0 - JOSE RENATO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152816-3 - MARCELO EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro jg. 2 - Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório 3 - Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.155741-2 - VANIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000893-0 - COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006556-0 - GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham as cópias dos 3 últimos declarações do IRPF. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008002-0 - DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...10.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008331-8 - RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...10.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126444-0 - VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109923-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X Procurador: VICTOR FARJALLA VERA REJANE DUARTE DA SILVA, Procurador: VITOR FARJALLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a desocupar o imóvel localizado na Rua do Rezende, nº 182, casa 19, Centro, Rio de Janeiro, mediante o ressarcimento pelo autor do valor da construção erigida, correspondente esta a unidade efetivamente utilizada pela ré como sua moradia, exercendo a ré o direito de retenção até o efetivo pagamento da indenização.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.159083-9 - JOSE LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fl. 233/237 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.032596-8 - ADRIANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.143070-1 - FRANCISCO SACRAMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Subam os autos ao E. TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.043154-6 - ELANE APARECIDA SALGADO ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Às partes sobre a perícia ( 31/03/2007 às 09:00horas) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.021690-6 - DIVA RUTH KALE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.025105-7 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117059-0 - LUCI MORAIS MOFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WIOLF VON (PGE) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para determinar o suprimento da omissão, CONCEDENDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que os pagamentos sejam realizados na forma do dispositivo da sentença, a contar da data da intimação pessoal desta decisão, sob pena de multa pessoal a recair sobre o Administrador Público renitente no valor de R$ 500,00 (quinhentos Reais), por mês de descumprimento, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150380-2 - VANDA CANDIDA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Cumpra-se parte final de fls. 70 (...às partes e após ao MP). \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Decidirei acerca da antecipação de tutela depois de formado o contraditório. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002024-2 - MARINETE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051975-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X POSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.068516-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X ILICAO TEIXEIRA MARTINS Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.137415-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER Sentença:Certificada a inércia da parte autora, na medida em que foi intimada pessoalmente, conforme determina o parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.078600-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o bloqueio, já que o réu não foi intimado para pagamento, posto que não possui advogado constituído. I-se para pagamento por OJA. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007219-9 - FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...10.Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11.Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011861-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.085560-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X DAYSE LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115261-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.115261-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069931-8 (5238) - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Ao IPERJ, para que informe quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 1995.001.079003-6 (5278) - GERALDA HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório (ao interessado para fornecer as cópias necessárias). \r\n\r\nProc. 1998.001.188782-4 - JANAINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.038806-0 - REGINA MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.076948-2 - GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591), Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2002.001.007166-3 - GENES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. (ao interessado para forncer cópias). \r\n\r\nProc. 2002.001.011546-0 - HUMBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.082215-2 - CLAUDIA HEDWIG BRIGITTE HOLL TELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2002.001.137690-1 - OLGA LEOPOLDINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUANOMO MACHADO (RJ-000002) Ao MRJ para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.099111-2 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Ao exeqüente sobre fls. 190. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.049563-7 - ANDRESSA LINHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE(PGM) Despacho:Ao exeqüente para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111166-6 - ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:I-se o perito para esclarecer se as informações de fls. 897/898 e 903/904 alteram o seu laudo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.135086-0 - AGNALDO XAVIER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:I-se pessoalmente o autor para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.146322-8 - MARCELO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.103353-4 - LEVI LOUVEN CODECO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108773-7 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102432-0 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.048919-2 - JAIR DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109171-6 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHERMER (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068740-1 - ANTONIO VIAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X DIRETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE RJ Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140567-1 - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado quanto ao recolhimento de custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.021014-8 - EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128723-4 (3477) - MARLY GUIMARAES CARDOSO DE SOUZA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)), Procurador: HAROLDO MACHADO DE B.FILHO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1992.001.102031-1 (3849) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001)) X ICARO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:I-se o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.133729-0 - CONDOMINIO DO ED MORADA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Fls. 332/332: anote-se onde couber. 2 - Diga o exeqüente quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como aceite. \r\n\r\nProc. 2000.001.153550-6 - HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Ao autor sbore certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.013215-7 - MARTA AMARAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, conforme noticiado pelo credor às fls. 200, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Oficie-se para transferência dos valores como requerido às fls. 200. Custas ex lege. Ciência ao MP e à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.101997-0 - NILCE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048412-0 - MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Litisconsorte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.051088-0 - EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.055740-9 - MARGARIDA SALETE MARTINS MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Ao autor sobre fls. 283/289. \r\n\r\nProc. 2003.001.069380-9 - ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - A gratuidade de justiça foi deferida às fls. 40. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090448-3 - EDSON GOMES STELLITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Subam os autos ao E. TJRJ... \r\n\r\nProc. 2004.001.149559-1 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES(PGE) Decisão:Recebo ambos os embargos e nego-lhes provimento, já que: a) não vislumbro, ainda, a litigância de má-fé, apesar de esforços em contrário pelo autor; b) o fato de os gestores da coisa pública não prezarem pela contratação nos moldes legais de responsabilidade fiscal não traz para o autor o direito de turbar a forma de quitação dos demais débitos, ou seja, o seu crédito não se transmuda em algo intangível pelas contingências financeiras do réu e pela correta manutenção dos serviços essenciais à população mais sofrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.010540-0 - ADANEUZA SANTOS MARIOTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:Considerando o afastamento da ilustre prolatora da sentença embargada, passo a decidir na forma do artigo 132 do CPC. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que conste o termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado, eis que se cuida de débito tributário (contribuição previdenciária), ficando restringida a correção aos índices da E. CGJ do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.034654-3 - ALIX JERONIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Dê-se vista por 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051836-6 - JOCENEY ACIOLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052533-4 - JORGE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119664-4 - LORENA LOPES GONZALEZ RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM )), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Considerando o afastamento da ilustre prolatora da sentença embargada, passo a decidir na forma do artigo 132 do CPC. Recebo os embargos e nego-lhes provimento, sendo inequívoca a confusão entre o órgão público e o ente estatal, não havendo mais o que se discutir. \r\n\r\nProc. 2005.001.129840-4 - ROSEMBERG MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BONQUIMPANI SILVA (PGE) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095199-4 - ALEKSANDER SMORZUK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Tendo em vista o certificado, DECRETO A REVELIA do réu. 2 - Especifiquem os meios de prova. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097169-5 - PAULO CEAR VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Em provas justificadas; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100027-2 - ERIVELTO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2 - ao autor...3 - especifiquem os meios de prova... 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100470-8 - CELSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em provas justificadas; paós, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114994-2 - JEANETE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, já que ausentes os requisitos legais (artigo 535 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115547-4 - JOEL VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123218-3 - OTELO DE SOUZA E OUTROS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004756-9 - MATHEUS SILVA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, visto que a obrigação alimentar não passa da pessoa do alimentante, já falecido, para a autarquia previdenciária, devendo o autor buscar sua habilitação como \"beneficiário\". Ademais, os benefícios previdenciários demandam um rigoroso equilíbrio atuarial, sob o sério risco de se ruir o sistema, o que somente se consegue pelo cumprimento estrito de suas regras. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067618-1 - CLEDIVALDO HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Ao que parece o autor não se decide sobre qual pericia pretende realizar.... Desta forma retiro..... em função da sua omissão/contradição..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121083-7 - DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - As intervenções postuladas pela parte autora dependem de ampla produção probatória, de sorte a permitir distinguir a responsabilidade pela canalização e esgotamento da área com defeito, desta feita INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.2 - Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.4 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.5-Após,ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068308-0 - CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.152091-4 - NEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:Proceda-se à habilitação dos herdeiros Sueli, Marcos Antônio e Tânia Maria. \r\n\r\nProc. 2001.001.021087-9 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOR RES SILVA (RJ-000001)), Litisconsorte: IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO, Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nId: 120567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.067767-8 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A E OUTRO E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). DENISE CAMOLEZ (RJ-095061), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-088927), Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.089435-4 - GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X CESAR EPITACIO MAIA E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:1) Retifique-se no DRA e na autuação o pólo passivo para \"César Epitácio Maia\". 2) Após, ao MP ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092553-4 - ROSANGELA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E5/C10.......... (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Diante da oposição de embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.054173-8 - CLAUDIO MARCIO MARCIEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.005980-6 - FLAVIO GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Flávio Guimarães de Brito e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140381-5 - REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os exclarecimentos adicionais do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091060-4 - PIT STOP PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO . \r\n\r\nProc. 2006.001.053892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1. Fls.152/153: anote-se o nome do novo patrono da ré para fins de futuras publicações. 2. Fls.152/153: defiro por mais dez dias a juntada de documentação suplementar requerida pela ré. 3. Após, manifestem-se as partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de dez dias, devendo o autor, nesta oportunidade, manifestar-se acerca de eventual documento suplementar juntado pela ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500072-8 (1201) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA SILVA (CE-000001), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (RJ-137907) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031617-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ... E 9 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCOS BOTELHO DA FONSECA LIMA FILHO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037119-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X VIDALVA LOPES GALHANO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1. Diante do supra certificado, reconsidero fls. 174. 2. Fls. 172/173: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 3. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.105132-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADA MARIA SANTOLONI LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.137515-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915)) X COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 34/40. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5. Cumpra-se o item 10 da sentença de fls. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112793-2 - EDELSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ .... E 3 / C 2 .... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Sentença:Isto posto, quanto ao 2º réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor a lhe pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 e, quanto ao 1º réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, condeno o 1º réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.151933-0 - DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/ C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.072533-0 - PAULO CESAR VIEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA T.C. PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso adesivo de fls. 265/269. 2. Ao recorrido.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.077727-6 - EGBERTO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.136794-1 - ELISABETE STAIN FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.146341-5 - ALSUERIO DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA ´PROPRIA 39 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013237-8 - GERALDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C12 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.030603-1 - MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2. Ao(s) apelado(s) . 3. Com ou sem reposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.049375-0 - LOUJAIMAR SANTOS X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130023-1 - RENATO MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cumpra o Cartório corretamente a decisão de fls. 148...2. Fls. 169: diante da certidão de fls. 181, devolvo o prazo requerido.3. Ao autor em réplica e sobre os documentos de fls. 174/180. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133540-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA OSVALDO DE MELO E5/C6 Despacho:Ao requerente para se manifestar quanto ao teor da certidão do senhor Oficial de Justiça à fl.23 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.029389-5 (3144) - ESPÓLIO DE ARNALDO PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E6/C7.... (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:1. Às fls. 239 foi deferida a habilitação do espólio. Assim, cumpra o espólio a determinação de fls. 246.2. Retifique o Cartório a autuação. \r\n\r\nProc. 1996.001.075454-0 (5747) - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) DEFIRO VISTA ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.089283-0 - FLAVIO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.097384-1 (10382) - ALESSANDRA COUTINHO RODRIGUES NICOLAY X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (PJ-000002) Decisão:1. Fls.158: intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002.2. Aguarde-se em Cartório até a liquidação da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.115826-0 - JOSAPHAT MOREIRA DE BRITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Decisão:Fls.254: indefiro a remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos da multa diária, uma vez que, \"in casu\", o credor é o Estado do Rio de Janeiro e o devedor é o agente público (Secretário Municipal de Saúde), nos termos do artigo 14, inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153540-7 - ELIAS BONFIM DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:1. Fls.192/196: a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").2. Assim, diante do contido às fls.189, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002, para manifestação quanto aos valores devidos a título de honorários advocatícios.3. Diante da concordância expressa do Estado (fls.189), expeça-se precatório quanto ao valor devido à parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.023929-1 - ALEXANDRE MEYER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056286-7 - TALITA DE ARAUJO ZUBELLI DEL GLADICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C6--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENAMACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.025401-4 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.037703-3 - ABEL PEREIRA DA FONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO---JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao Setor de conferência de cáculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJ nos termos do art. 59 do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.106968-1 (13703) - MARTA VAGUEL WADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114692-4 - EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C1 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO E FLS 90/92. \r\n\r\nProc. 2005.001.003273-1 - ELIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 1 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037694-8 - LINNEY GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARCELO MATOS DE OLIVEIRA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.054088-8 - THIAGO FARIAS DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: SILVANIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.138vº: aguarde-se os autos em Cartório pelo prazo de 60 dias, findo o qual, sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057396-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.150: diante do dispositivo da sentença (fls.136), defiro a inclusão do medicamento apontado às fls.151.2. Fls.150: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.133/136, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES.3. Ao Ministério Público.4. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.073163-3 - JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 Decisão:1. Fls. 55: restaure-se a distribuição.2. Fls. 56/68: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.3. Certifique o Cartório se o autor recolheu as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126086-3 - GABRIEL TIBERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls. 104: intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.61/64, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES .3. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, conforme determinado no item 04 de fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.001.129686-9 - GUSTAVO REGIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.132091-4 - KELLY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.133747-1 - DAMIAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Após, ao MP. 4. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.030233-5 - CLAUDIA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 12 / C 1 ... REPUBLICAÇÃO :...A3. Isto posto, presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação dos efeitos de tutela, entretanto, não para determinar a pronta emissão de nova CNH, mas sim para determinar a expedição de alvará, com prazo de validade de um ano, autorizando a autora a conduzir veículo automotor na categoria \"B\".4. Se expirado o prazo do alvará e ainda não julgada esta ação, oportunamente será apreciada sua renovação. 5. Expeça-se alvará, cite-se e intime-se.6. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081423-1 - EDESIO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 6 ... E OUTRO Decisão:1. Fls. 73: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 23, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Certifique o cartório, se foram interpostos recursos da sentença de fls. 69/71. Em caso negativo, ao MP.4. Após, subam ao TJRJ em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.091902-8 - JOSE ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO Decisão:... Venha o mandado de intimação do réu cumprido, sem o que não se iniciará o prazo estabelecido às fls. 49, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.014157-4 - IOCARINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C8 Decisão:1) Defiro JG à autora. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ... 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.089829-2 - YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002) Despacho:1. Fls. 385: aos interessados sobre o ofício informando a liquidação do precatório.2. Diga a exeqüente se, com o levantamento da quantia informada, dá por quitada a obrigação, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011520-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... Isto posto, indefiro a liminar. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.136447-4 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C2 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( FLS82) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142512-4 - JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente João José Ribeiro Júnior e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061145-7 - JAMILSON EMILIANO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) AOS INTERESSADOS SOBRE PERIA MARCADA PARA O DIA 10/04/07, AS 13:30H, AS SALA 313 C FORUM CENTRAL E PROPOSTA DE HORARIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.132677-1 - IRACEMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso adesivo de fls. 63/68.2. Ao recorrido.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.072825-5 (3283) - MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X IPERJ E 4/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.001010-9 (4979) - EDIR MACHADO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-4,FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024511-6 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112657-5 - MARIA DAS NEVES DE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 59 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 48/53).2. Defiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido.3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 59 (R$ 1.939,91), sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. No mais, ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064566-4 - ROSETE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14 Decisão:1) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073443-0 - CELIA REGINA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128165-0 - LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C2) Decisão:Haja vista o contido às fls. 48, cumpra-se a decisão de fls. 43, porém, devendo ser considerado para os fins de seu item 4 o valor de R$ 1.273,60. AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE = CÓPIAS \r\n\r\nId: 120568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.162099-5 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02: VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO.(241/06) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164819-4 - JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007076-2 - MARISA GONZAGA DA SILVA E OUTRO X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra fé. Em seguida, feitas as anotações de estilo, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007194-8 - GERALDA GONÇALVES PINHEIRO X TEREZA COSTA MAGALHAES E OUTRO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra fé. Em seguida, feitas as anotações de estilo, devolva-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007490-1 - ELISIÁRIO DE VASCONCELOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, servindo-se a presente como mandado e a cópia como contra fé. Em seguida, feitas as anotações de estilo, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008167-0 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra fé. Em seguida, feitas as anotações de estilo, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.113797-9 - CLAUDIO JOSE DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.142918-3 - LUCIMAR GOMES FILHO, MARIZA GOMES FEIJO, SIMONE CASTILHO FEIJO, NELI GOMES FEIJO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016332-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LOUCURA BAZAR E PAPELARIA LTDA Decisão:Certificados o trânsito em julgado e os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084099-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028764-0 - JORGE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO Decisão:Pretende o autor efetivar a licença do seu veículo e az renovação da habilitação, sem o pagamento de multas, as quais entende ilegais.Considerando o entendimento consolidado, no En. 9 do Aviso 51/2006, é lícito o condicionamento ao pagamento dos tributos e multas vencidas, para fins de realizar a vistoria.Indefiro, pois o pedido de antecipação de tutela.Citem-se e I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116317-0 - MARIA DE FATIMA PAIVA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00, compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Dr. Perito.Venha o depósito, pela Ré em 10 dias, sob pena de perda da prova, presumindo verdadeiros os fatos articulados na inicial. Ao Dr. Perito para esclarecer se aceita o encargo nestas condições. \r\n\r\nProc. 2005.001.038023-0 - ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Anote-se a retificação do pólo passivo para MRJ.3) Cite-se, com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.038259-6 - GILSON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se à 4a. Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALL NUMBER ONE (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1) Anote-se a não intervenção do MP.2) A presente tem por objeto duas questões: A) A cobrança de tarifa progressiva; B) A inexistência do serviço de esgotamento sanitário.A primeira questão é exclusivamente de Direito, dispensando dilação probatória.A segunda, porém, pressupõe a comprovação do tratamento dos efluentes pelo condomínio autor, o que só é possível através da competente prova pericial. Esclareça o Autor se pretende produzir a prova técnica, já que lhe compete demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008488-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 69 e ss: ao autor e ao réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.094088-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SAMUEL SCHECHTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.025623-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105072-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES X MARIZA FURTADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 20/21 com 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.007116-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI/RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTTELINA FERREIRA DE OLIVEIRA), JANETE FERREIRA DE OLIVEIRA ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.050357-6 (3093) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA LUCIA DE MENEZES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES C. COSTA (RJ-050881) Decisão:1) Regularize-se no documento de fls. 237 que está sem assinatura da parte.2) Verifique as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.100512-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X INTELSERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA Despacho:Ao exequente em 10 dias. No silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.083357-0 - DILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Despacho:Ao MP para parecer final, considerando os termos da resposta. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009029-7 - ZULEIKA DO NASCIMENTO KLEIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:digam as partes em provas. após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.102147-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001)) X EMMA D'ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:restou prejudicado o incidente ante a determinação de fls.201 dos autos principais que determinou a retificação do valor da causa. Sem objeto a impugnação. isento o impugnante de custas. Prossiga-se nos autos principais \r\n\r\nProc. 2006.001.079454-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROWILSON WELERSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101904-9 - WILTON MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079351-8 - LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498), Dr(a). ANDRE AMELIO (PJ-000001)) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.105835-8 - ANDREZZA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Fls. 92 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.015489-7 - TRANSPORTES CEAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120655-8 - LUCIANA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Fls. 217 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079052-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes sobre a redistribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.129556-7 - SERVTEC INSTALACOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILENE CASTELLA SALGADO (SP-067288)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.106382-8 - RICARDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Decisão:Recebo o recurso de Fls. 21/24 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106509-6 - GENALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X DIRETOR DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007891-8 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de mandado de segurança objetivando a Impetrante liminar para ser promovida ao nível 12, ao qual faz jus, invocando para tanto o art. 18, da Lei 3.834, entendendo que a promoção é automática àqueles que passarem para a inatividade. Ocorre que, a primeira promoção da Impetrante, quando ainda em atividade está sub judice e não obstante a concessão da liminar no processo judicial, a situação é ainda reversível, de tal modo a afastar a segurança quanto ao direito líquido e certo da Impetrante. Neste contexto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Requisitem-se as informações.Após ao ERJ e ao MP.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.061301-6 (2180) - CELIA BUSQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). EDSON DE ALMEIDA BRASIL (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.148046-5 - IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA CORREIA (PJ-000002) Decisão:Reitere-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.011706-0 - DAYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATAIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1) Fls. 87/88: anote-se.2) Diante do informado às fls. 80, reitere-se o ofício de fls. 78, com cópia de fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.057035-0 - REGINALDO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Ao autor sobre autos disponíveis.No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.139571-7 - ADEMIR FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Acolho a promoção do MP.Considerando a menor complexidade do laudo pericial, fixo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos.Defiro às partes o prazo comum de 15 dias para alegações finais.Após, ao MP.Em seguida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.043566-7 - WALTENCIR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste qualquer obscuridade, contriadição ou omisão a ser suprida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado. Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.051065-3 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Nomeio em substituição Dr. Delane Borges, tel 2288-2219 e 9766-8893, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.052933-9 - MARCELLE FROES TEIXEIRA ALBERNAZ DE FIGUEIREDO, MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.095631-0 - JOSIANE KIFFER DE FREITAS, EDIMILSON DOS SANTOS, JOSE RENATO PIVATELLI, WALQUIR CORREA DA ROCHA, IVAN DA SILVA, SERGIO SOARES SIQUEIRA, COSME DE ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 240/246 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115623-3 - VALDIR JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito, haja vista ser o autor carecedor do direito de ação por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.124764-0 - LUCIDIO MOURA, ANDREA NOBRE PEIXOTO DO VALE, ARGENTINA DELLA TORRE DE ROSA MATHEUS, MARINA PEIXOTO BROWNE (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Com acerto a promoção do MP.Aos autores para emendar a inicial indicando o órgão previdenciário competente para o pagamento do benefício no pólo passivo, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.160918-5 - RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso de Fls. 102/108 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005523-0 - GUIOMAR CARIOCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 123/129 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051759-5 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Cite-se o Réu para contra-razoar.Após, ao MP e ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079454-2 - ROWILSON WELERSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.097891-4 - ABILIO DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo a emenda à inicial.Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.130427-3 - GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se a taxa judiciária em 10 dias,tendo em vista certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.152969-6 - CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:(...)nte o exposto, RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. E INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.006877-9 - EDISON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008665-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA Decisão:(...)Presentes os pressupostos para a concessão da liminar pretendida, DEFIRO-A(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140309-3 - MARLETTE DA GLORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao MP, por ser matéria exclusivamente de Direito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007294-1 - ANNA MARCELLE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos de tutela requerida(...). Íntegra no cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090000-3 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Certifique a serventia quanto à devolução da guia retirada às fls. 79, verso e, se for o caso, intime-se para devolução da guia paga, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.124132-7 - MARLENE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 73/83 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002698-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 Decisão:(...)Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios para julgá-los improcedentes. (...) Recebo o recurso de Fls. 105/109 em seus devidos efeitos legais.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.067006-3 - ARLETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.114028-9 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.065675-4 - GECILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 138/140: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054112-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PROCURADOR - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:(...)Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, sem custas e honorários face à isenção estabelecida pela Gratuidade de Justiça.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.066524-7 - ANTONIO JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELYANE MARIA S. R. MAHLER - PGE Despacho:(...)Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental e oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 15:00h.Venha o rol de testemunhas em 15 dias, a fim de possibilitar as diligências de intimação.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153255-3 - GERALDO DE OLIVEIRA, HELENA JORDAO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao Agravado.Ao MP.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.094065-1 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 176/180 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074169-5 - NILZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO (RJ-104372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.076793-5 - LAURA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO), Procurador: PROC. ERJ - SAINT CLAIR SOUTO Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.077140-9 - ELZA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009222-5 - AGNELLO LILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007983-2 - ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG.Comprove a autora os últimos vencimentos do falecido servidor, a fim de possibilitar o exame do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 120569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.074377-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) anote-se onde couber. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073625-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JURUPITAN C DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.076478-1 - ELAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA DE ALBUQUERQUE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atenda-se ao MP especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039637-5 - NELSON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). TAYSA GLORIA ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-085687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) digam os exequentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.148903-1 - ELIANE MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Atenda-se ao MP, informem os requerentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118129-6 - MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (PJ-000001) cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078004-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em replica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.083466-3 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123363-8 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: FLAVIA VEIRA DE CASTRO XEROX SF ADVOGADO COPIAS DAS FLS 94 URGENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.064919-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:De-se vista ao ERJ conforme requerido as fls. 161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.115761-6 - ANA TERESA SOUSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Defiro a vista ao IPERJ para apresentar impugnacao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095171-4 - AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN a parte autora para fornecer cópias de instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060756-0 - ANA LUIZA SARMENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097678-0 - RONALDO EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034732-8 - CHRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042494-3 - TANIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Junte-sereconsidero, por ora, a decisao de fls. 120 e determino a intimacao da autora, para que no dia 05/02/07 compareca ao local determinado ... para o revebimento do remedio. \r\n\r\nProc. 2005.001.044086-9 - ANA AUGUSTA CUNHA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SARMENTO DA SILVEIRA (RJ-088554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.048499-0 - NELSON MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Deixo de receber a apelacao interposta eis que intempestiva. I.-se. Cumpra-se, nao obstante, o reexame necessario. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.061717-6 - LUCIANO EDUARDO ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006643-6 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor copia de sua declaracao de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009448-1 - FABIO LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Os fatos alegados pelo autor necessitou ainda de comprovacao, nao se verificando em cognicao sumaria. assim, indefiro a antecipacao dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.010663-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os rendimentos do autor contrariam sua afirmacao de hipossuficiencia e demonstram que o autor tem condicoes de arcar com as despesas do processo sem prejuizo do proprio sustento. assim, indefiro a gratuidade de justica. Recolha as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009893-0 - SELMA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE Despacho:Defiro JG. Esclareca a autora a causa de pedir, visto que afirmou ser absurda a cobranca, mas nao indica a razao pela qual nao concorda com o valor cobrado , considerando-se o fato de que a cobranca e feita conforme o consumo medido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.128756-0 - VANDA BARROSO VERANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:fls. 239 - anote-se. Cumpra o exquente o requerido pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.051452-1 - ONDINA MARQUES ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.095336-0 - MAGDALENA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007874-8 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO XEROX SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 11 12 E 19 2 COPIAS URGENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155832-5 - RAMON CESAR MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 555 E 632 URGENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.056968-6 (4447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X JOSE LUIS NUNES GALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS A. PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:fLS. 455 - aO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036482-1 - MARIA JOSE MOUCO DELLIVENERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001854-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013030-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIO BRUNO MILECH X MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS Despacho:... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013127-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS Despacho:... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013188-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X ANTONIO BICHARA DA SILVA Despacho:... 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013188-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X ANTONIO BICHARA DA SILVA Despacho de fls. 02: ... 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013296-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X FERNANDO ROSSI despacho de fls. 14: ... Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.105453-9B - IPERJ X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE FREITAS (RJ-000001)) NADIA RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUSA (RJ-074928) Despacho:... Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062975-3 - SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERM DO EST DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) De-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.064656-8 - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.152039-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.097308-0 - UBIRAJARA VIRLA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004570-1 - MANOEL GOUVEA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.133272-2 - RENATO DE VASCONCELLOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005789-7 - JOSÉ AUGUSTO MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO COM OFICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110032-4 - LUIS FELISBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.112253-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002) Despacho:Traga a autora atestado medico com data recente , acerca da continua necessidade dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084705-0 - MARIA DE LOURDES DE MENEZES COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Atenda-se ao MP, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.147161-6 - ADENECI DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.150832-9 - PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem, eis que conforme certidao de fls. 53 a parte autora ja efetuou corretamente o recolhimento das custas. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021042-6 - SEBASTIAO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.022495-4 - GENESIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.036601-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.041874-8 - MIRACI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.045179-0 - AROLDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 58 - Anote-se onde couber. recolh ao autor em 48 horas os valores devidos custas e taxa judiciaria sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2005.001.046831-4 - ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.078149-1 - MARIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.107931-7 - CICERO MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer de merito. Apos, apreciarei o pedido formulado as fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.001.127235-0 - AGINA XAVIER RODRIGUES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.144766-5 - JOAO VICTOR DAMASCENO RAYMUNDO GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.003130-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, visto que para tal não basta a existência de relação de consumo. Afora isso, a inversão do ônus da prova somente se justifica quando há dificuldade ou até impossibilidade da realização da prova dos fatos pelo consumidor, o que não se vislumbra no caso, haja vista ser a prova pericial suficiente para a demonstração do alegado. Assim, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova. ... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, documental superveniente nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil, e pericial de engenharia. Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes - tel .2533-5684 ou 2240-8625 ou 2240-90401. Intime-se a sra. Perita para se manifestar acerca de sua nomeação e indicar honorários.Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034971-6 - JOAO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.119169-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Cite-se. Tendo em vista que os fatos alegados pela autora necessitam de comprovacao a ser realizada durante o processo observado o contraditorio, bem como o risco de dano, inverso se for concedida a antecipacao da tutela, pelo carater alimentar do beneficio previdenciario, indefiro a antecipacao da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.150381-6 - ZULEIKA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151415-2 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES BOUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. As partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142458-6 - MARIA DAS GRACAS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:J.-se. Recolha-se o mandado anexado a contra-capa dos autos cancelando-o, considerando os termos da presente. Ao MP para manifestacao acerca do pedido de provas de pronunciamento de merito, tendo em vista o DAP acostado as fls. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095083-7 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.127817-7 (6145) - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Despacho:De-se vista ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113356-9 - MARILENE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. Reitere-se o oficio de fls. 96, com prazo de 15 dias para cumprimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107277-5 - ARRUDA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Em replica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.117298-6 - FATIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nId: 120570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056722-5 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. ao Autor sobre a prova documental acostada às fls. 80/89, em cinco dias. 2. Após, às partes em memoriais no prazo comum de cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.159522-8 - PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:... JULGO PRO CEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de confirmar a antecipação de tutela anteriormente deferida, no sentido de autorizar a retirada do automóvel do depósito em que se encontra, independentemente do pagamento de encargos, os quais deverão ser cobrados em via própria. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147477-9 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (CAMPO 37 DA GRERJ) E R$ 0,61 (CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068763-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efetios; 2. Ao Apelado; 3. Apóps, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1980.001.500214-9 (13406) - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR OLIVEIRA BASTOS (RJ-008184), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE P DA MOTA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 (CAMPO 37 DA GRERJ) E R$ 1,22 (CAMPO 47 - CONTA 600225174-9) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053360-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS 3 (TRES) MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081913-5 - ARISTEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088042-0 - BENEDITO FIDELIS MOREIRA DA SILVA, SEBASTIAO AFONSO, VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLECO DE C. FOLLY Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a Ré proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais (Processo nº E-12/84100/93) aos Autores, bem como as parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor da ré.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 20.07.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a isenção legal. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091442-9 - JARDEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.097662-9 - MARILENA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC ESTADO) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.116817-0 - ALEXANDRE ESCANHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083964-2 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:1. AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DA ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º, DO ATO NORMATIVO 08/02; 2. DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE CLAUDENICE. \r\n\r\nProc. 2002.001.019586-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 1692/1693 EM CINCO DIAS; 2) DECORRIDO O PRAZO SUPRAMENCIONADO, DÊ-SE VISTA À RÉ POR CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR; 3) FLS. 1697/1699 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152956-2 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ. (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072176-5 - LAMARTINE DAMIAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:ANTE O TEOR DO ACORDAO DE FLS. 186/188, O QUAL RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.116666-2 - MARCELO DE ALMEIDA GADALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar nulas as cobranças a partir de janeiro de 1999 e condenar a Ré à substituição do hidrômetro no imóvel descrito na inicial, sem qualquer custo para o Autor. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar a substituição do hidrômetro no imóvel descrito na inicial, no prazo de quinze dias, sem qualquer custo para o Autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.043125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de fls.73/83 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Despacho na petição nº 2006-2205172: À livre distribuição haja vista que o feito já se, digo, principal já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072649-4 - GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por medida de economia processual, diga o MRJ se concorda com a emenda nos presentes termos, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Em caso positivo, à Autora para emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500040-0 (7330) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA K. BOCIKIS-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) AO MUNICIPIO DO RJ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1968.001.701413-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES (PGE) X FELLIPE AUGUSTO PINTO, LYDIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Despacho:Digam as partes acerca do exposto acima. \r\n\r\nProc. 2000.001.068286-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS, Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO, Interessado: GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)), Interessado: GILSON VELEZ DA NOBREGA), Interessado: GEIZIA LIGIA BARBOSA DA NOBREGA, Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:...INCLUAM-SE TODOS OS REQUERENTES NA QUALIDADE DE TERCEIROS INTERESSADOS. ANOTE-SE O NOME DOS PATRONOS NA CAPA. VENHAM OS COMPROVANTES DE IR EM 5 DIAS PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE JG... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067287-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001)) X MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Aos Requerentes de fls. 63 para regularizar a sucessão processual \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018648-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (RJ-000001)) X EVANY DE BRITO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1. Devolvo o prazo requerido para apresentação de contra-razões. 2. Com a jutnada das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015080-8 - SIDNEI LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FUNDACAO LEAO XIII AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.145263-5A - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X IZAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:FLS. 118: ANTE A CERTIDÃO SUPRA , DEVOLVO O PRAZO AO IMPUGANADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.031636-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161986-8 - NAIARA NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; 2. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE TODOS OS AUTORES, BEM COMO DECLARAÇÃO JUNTO À SRF OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE MANOEL E SABRINA, MESMO PRAZO PENA DE INDEFERIMENTO DA JG; 3. VENHA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DA AUTORA SABRINA NO CPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111512-0 - FRANCISCO PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:CONSIDERANDO QUE, ÀS FLS. 174, ATUEI COMO DEFENSORA PÚBLICA DA PARTE, DECLARO-ME IMPEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 134, II, CPC. ANOTE-SE NA CAPA. AO JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.018374-5 - CARLOS VINICIUS NASCIMENTO COTRIM CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM/RJ Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.161496-0 - PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO RÉU, HÁ QUE SER DECRETADA SUA REVELIA, QUE, CONTUDO, NÃO PRODUZIRÁ SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 320, II, DO CPC. FLS. 53 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000372-1 - ALCEMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.078992-3 - GUIOMAR CARVALHO DOS SANTOS, UBYRATAM DE OLIVEIRA, SALVIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, posto que o pedido, na verdade, torna o presente mandado de segurança substitutivo de ação de cobrança. o que inadimissível. O pedido deverá ser mandamental ou a inicial deverá ser adequada ao rito comum \r\n\r\nProc. 2006.001.143194-5 - EDER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a JG. Notifique-se a autoridade coatora oara orestar informações em 10 dias e, no mesmo prazo, trazer aos autos a prova da postagem do telegrama de convocação do Impetrante. Com o cumprimento, apreciarei a tutela requerida \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159936-5 - RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A pretensão veiculada no pedido tem natureza satisfativa, e não cautelar. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-a ao processo de conhecimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065568-7 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P B DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.110963-9 - JULIO CESAR DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:I-SE NOVAMENTE O SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO JÁ DETERMINADO EM 10 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2004.001.025163-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LUIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079939-0 - EURIDICE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106588-2 - ARMANDO ANTUNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO 2006.2295434, INICIAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO: À PGE PARA ESCLARECER, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.048797-7 - SIZENANDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095662-0 - MARCOS VALERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE LIMONGI-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 67/69 - Anote-se. Tendo em vista que o Autor pretende a exclusão de seu nome como proprietário do veículo em questão, entendo que há litisconsórcio passivo necessário entre o DETRAN e o adquirente do veículo. Assim, indique o Autor, em 05 dias, o nome do atual proprietário do bem e, se possível, a sua qualificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097932-1 - RONALDO ANTONIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098602-7 - ANGELA CRISTINA SOUSA FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162280-3 - ROSELI RIBEIRO DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE)), SOLANGE DELESDERRIER Decisão:Inclua-se no pólo passivo como litisconsorte necessária a Sra. Solange Delesderrier. Anote-se onde couber. após, cite-se, providenciando a parte autora as cópias necessárias à sua citação, bem como o endereço daquela \r\n\r\nProc. 2006.001.031636-0 - MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA, INEFICAZ, DO MRJ; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039392-4 - REGINALDO JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.058282-4 - RENATO BRUNO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.066816-0 - FABIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.073922-1 - CLAUDIO MOISES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Despacho:Defiro JG. Considrando o disposto no art. 286 do CPC, formule o Autor pedido certo e determinado no que tange aos danos materiais, esclarecendo ainda em que consistem, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132700-5 - UBERLAN PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, uma vez que a demonstração do alegado desvio de função demanda dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154990-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a exclusão do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.158496-9 - JOSE FRANCISCO PIMENTA DA SILVA, SIDNEY RIBEIRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitados, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.165136-3 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.000712-2 - CLISMED CLINICA DE SOCORRO MÉDICO E DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais, nos termos da certidão supra, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.003563-4 - ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Como bem salientou a Autora na inicial, a aprovação em concurso público e classificação dentro do número de vagas gera mera espectativa de direito, já que não houve preterição ou mesmo contratação fraudulenta de terceiros. Assim, por não vislumbrar, em juízo de cognição sumária, a provável existência do direito alegado, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004755-7 - FRANZ RUBEM TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004771-5 - JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Indefiro a tutela antecipada, uma vez que a demonstração do desvio de função alegado demanda dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006470-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Indefiro a liminar requerida, já que a prova pericial deverá ser realizada no curso do processo, por perito imparcial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMEGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor para recolhimento das custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.020017-7 - ANA LUZIA PINHEIRO BARBOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053682-4 - JOVENTINA CANDIDA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...julgo PROCEDENTE a pretensão compensatória, para condenar o Réu ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 35.000,00...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos materiais... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.140815-1 - NEIDA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNANRDO SERAFIM (PROC. ESTADO) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 153/155 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084749-7 - ADILSON GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.092177-8 - LUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAIT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem reconhecido no procedimento administrativo nº E-01/706728/2001, no valor de R$ 22.210,05 (vinte e dois mil, duzentos e dez reais e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da demanda segundo os índices de Provimento da Corregedoria, sendo devidos juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010832-7 - ANDREA GUIMARÃES VALLE, THIAGO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada, uma vez que a demonstração dos fatos e do nexo causal demanda dilação probatória. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04.04.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, sendo o segundo Réu por Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.158530-7 - CLELIA MARIA PINHEIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO 40 (CAMPO 28: Nº 0711-2 - CAMPO 14: APC - CAMPO 21: FUNPERJ - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: R$ 0,17) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039251-4 - SONIA MARIA DA SILVA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA A AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077362-5 - CIOBETTE DOS SANTOS DEL GUERSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.106431-2 - STELMA DA SILVA LACERDA, STAEL DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE AOS AUTORES PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126533-2 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Fls. 47 - Venha a prova documental suplementar em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.131167-6 - EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, a fim de sanar omissão na sentença, passando essa decisão a integrar a sentença, fixando-se os juros moratórios em 0,5% ao mês na forma do art. 1o \"F\" da lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.088978-4 - VERGINIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE -PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 120830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.125352-0A - ALEXANDRE RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo ao Município do Rio de Janeiro, conforme requerido à fl.72, diante do certificado à fl.76.I... \r\n\r\nProc. 2004.001.106419-1A - ELIZABETH DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Defiro a devolução de prazo à autora.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.062448-6 - DILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Despacho:Esclareça o autor a pertinência e necessidade da produção da prova pericial, tendo em vista os fatos controversos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081044-0 - MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.87/94, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao T.J..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.061134-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X INTERSET ENSINO DE INFORMATICA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.43/54.Oficie-se ao 9º distribuidor para retificar a polaridade passiva, fazendo constar NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA.Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.070151-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ELETROFUSO COM DE FERRAGENS E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ BRITO DA ROSA MIGUEL (RJ-132385) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.052801-3 - FRANCISCO EDUARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Ao autor sobre o informado à fl.89.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052854-0 - LEILA CAMPAGNAC VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls.88/112, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.016001-0 - IVALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:À parte autora sobre o acrescido.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140798-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Seguem informações ao Exmº Sr. DES. RELATOR em separado.Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça o Autor, no prazo de 24 horas, a necessidade/ utilidade da presente demanda, eis que consoante se verifica através dos documentos acostados aos autos já existe sentença proferida nos autos de nº 2004.001.092398-2 declarando a impossibilidade da ré de proceder à cobrança da tarifa progressiva, bem como a tarifação mínima por número de economias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160133-5 - SINEIA DAS NEVES CATHARINO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Seguem informações em separado.À parte autora.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004206-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO ELOISA ELENA MURGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Decisão:Traslade-se cópia de fls. 105/106 e 110para os autos principais, e naqueles autos intime-se o IPERJ, na pessoa de seu Presidente, para que proceda à implantação da atualização da pensão da autora (art. 461, do C.P.C.), nos valores correspondentes ao ofício (fls. 105/106), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária pessoal que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 14, parágrafo único, do C.P.C.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017931-4 - PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D´ANDREA FERREIRA (PJ-000001)) X ISAIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996) Despacho:Ao Embargante - PREVI-RIO para requerer o oportuno, diante do trânsito em julgado da sentença.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.065595-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Despacho:Ao embargante para requerer o oportuno.Ao cartório para regularizar a numeração dos autos em apenso.I.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109812-6 (6098) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ELIAS DE MATOS BRITO), MOYSES AIZIC JUNIOR E OUTRA), NADIA CRISTINA MATTOS AIZIC Despacho:Ao Contador Judicial para atualização monetária da avaliação efetuada à fl. 62, para fins de verificação do atendimento ao disposto no art. 686, inciso VI, do C.P.C.. Recolha o exeqüente as custas judiciais correspondentes ao ato.Ao exeqüente para fornecer a planilha atualizada do saldo devedor, face ao valor indicado no auto de arrematação à fl. 171. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013832-7 - MARIA DOS SANTOS JACONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o desbloqueio das contas junto ao Banco Itaú e Banco Rural, por exceder ao valor executado, na forma do requerido às fls. 269/270, pois sua manutenção caracterizaria excesso de penhora, haja vista o bloqueio no Banco do Brasil bastar para a garantia do juízo e eventual satisfação da obrigação.Oficie-se ao Banco do Brasil, Ag 2234-9, para que proceda à transferência do valor bloqueado junto à conta 2083-4 para depósito judicial remunerado à disposição deste Juízo.Com a resposta, lavre-se o termo de penhora e intimem-se as partes.Aguarde-se a efetivação da penhora para juízo de admissibilidade dos embargos à execução mencionados à fl. 288. \r\n\r\nProc. 2000.001.146950-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUEEN SARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1) Através de consulta ao sistema BacenJud verifiquei que a ordem de bloqueio on line realizada conforme recibo de fl. 246 foi efetivada por várias Instituições Finaceiras e que o valor total bloqueado atingiu a quantia de R$ 7.477,85. 2) Em razão do flagrante excesso de bloqueio tendo em vista o valor da execução, de ofício, remeti ordem de desbloqueio de valores correspondente ao débito executado junto ao Bando do Brasil S/A. 3) Tendo em vista a manifestação do devedor de fl. 252 determino ao cartório que expeça oficio ao Banco do Brasil S/A para que transfira o valor boqueado para conta à disposição deste juízo, no prazo de 10 dias, conforme dados do recibo em anexo. 4) Diga o credor se dá quitação com recebimento do valor bloqueado e que será objeto da transferência determinada no item supra. 5) Após a manifestação do Banco do Brasil S/A e do credor, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146729-0 - JOSE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO A.SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Retifique-se a polaridade ativa para ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA ALVES. Oficie-se ao Distribuidor.À parte autora sobre fls. 255/257. \r\n\r\nProc. 1999.001.021890-8 - MARIA MARCIA LOPES TAVARES MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, passando a decisão à fl. 375 a ter o seguinte teor:\"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.093274-3 - MARIANE DE SOUZA OLIVEIRA, ISABELA DE OLIVEIRA PONTES, DANILO OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X FLUMITRENS TRENS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)), LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fls. 384/385: diga a parte autora. Após, voltem conclusos para decisão sobre a manutenção ou não da parte final de fl. 382. \r\n\r\nProc. 2003.001.121609-2 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001)), Litisconsorte: RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROC. ESTD. Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante, em verdade, pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059117-3 - ANA CLAUDIA SICILIANO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTD. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNC. MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:Recebo o recurso de fls.75/78, no efeito devolutivo.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.065597-7 - CARLOS ALBERTO AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077459-0 - MARIA FERANDA FERREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Regularize-se o nome da autora na distribuição, no sistema e na autuação para MARIA FERNANDA FERREIRA JULIO, conforme consta na inicial e documental acostada, na forma do requerido à fl. 52. Oficie-se ao Distribuidor.Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084947-4 - LEONARDO VIEIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (RJ-099070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Esclareça o autor se pretende produzir prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2005.001.152879-3 - ALEXANDRE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES Despacho:Fl.67: Nada a reconsiderar.Observe o autor que a exigibilidade dos ônus sucumbenciais fica condicionada ao disposto no art.12, da Lei 1.060/50, conforme descrito no dispositivo da sentença de fl.65.Certifique o cartório o trânsito em julgado.Dê-se ciência da sentença ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.004190-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: FERNANDA TABOADA - PROC. MUNC. X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:12) Para tanto, defiro-a e nomeio o Dr. Fernando José C.Cirigliano (Tel. (21) 3325-9859 para realização e para apresentar proposta de honorários.13) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de 5 dias.14) No que refere à prova oral requerida, por ora, deixo de apreciar o requeriment, pois só após a realização do parecer será possível concluir se será ou não necessária.15) As despesas para o pagamento dos honorários do perito serão rateadas pelas partes, eis que as duas requereram sua produção.16) Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.038742-0 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, razão pela qual declaro saneando o feito. 2) Saliento que a questão aventada pelo Réu de prescrição é matéria afeta ao mérito e será analisada no momento da prolação da sentença. 3) Considerando as alegações das partes, defirfo à Autora a produção de prova pericial médica. Para tanto nomeio para o encargo Drº Mirian A. de Castro Pinto (tels. 3139-3055 / 96315982), a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários. 4) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 5 dias. 5) Defiro a Autora a produção de prova documental suplementar. 6) Publique-se. 7) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.039497-7 - MARIA DENIZAURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, passando o primeiro capítulo do dispositivo da sentença de fls. 41/44 a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento do auxílio funeral, devidamente atualizado e acrescido dos juros de mora, a contar da citação, no percentual de 0,5% ao mês, nos termos da Lei nº 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto.\"Adite-se.P.R.I.Certifique o cartório a tempestividade do recurso interposto pela autora às fls.50/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.008160-7 - ROSANGELA FONTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Emende a inicial em relação ao primeiro réu, observando-se o art. 12, inciso I, do C.P.C.Traga o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda, para apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.039790-0 (5728) - AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Sobre o resultado da consulta digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.113706-0 - ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.093045-9 - ALIBENITE PEDRO OLEGARIO, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, CARMEN LUCIA ALVES DO ROSARIO, DAISY GOMES DA SILVA, DIANA IORIO DOS REIS SANTOS, EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, ILTON BATISTA, JOSE ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A RI), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Condeno os Impetrantes ao pagamento das despesas processuais.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do entendimento consolidado pelo verbete 512 do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.113806-1 - JOSE GERALDO BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A RI), Procurador: FLÁ VIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:(...) ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Condeno os Impetrantes ao pagamento das despesas processuais.Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do entendimento consolidado pelo verbete 512 do Supremo Tribunal Federal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.116408-4 - JAQUELINE DE FRANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Decisão: Não assiste razão ao embargante. Ressalte-se que a sentença confirma os efeitos da liminar deferida às fls. 41/43. Logo, não há que se falar em prazo para cumprimento, haja vista a suspensão imediata do ato impugnado, por força do art. 7º, inciso II, da Lei 1533/51. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005654-6 - GERSON ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Certifique o cartório se o impetrante cumpriu o art. 6º, da Lei nº 1.533/51.Após certificado o cumprimento, notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012683-4 - SIDENIR CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações do autor da causa.Inexiste irregularidade na norma editalícia que condiciona o ingresso à carreira policial a pessoa dotada de idoneidade, cláusula que, aliás, se coaduna com a própria natureza da profissão almejada.Por outro lado, no limiar do procedimento, eventual dúvida milita em prol do Estado, pela presunção de legalidade dos seus atos. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.021917-0 - JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.048418-7 - JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho: O feito vem tomando rito inadequado. Assim, para evitar qua haja solução equivocada, devem a spartes observar a decisão de fl. 98, que inverteu o ônus da prova e não foi alvo de recurso, tornando-se preclusa. Citente deste fato, e das conseqüências que desta decisão surgem, principalmente o fundamentom posto quanto à versossimilhança, devem as partes se pronunciar seriamente quanto à prova pericial no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordãncia para o julgamento imediato do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.149773-8 - VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Esclareça o exeqüente se satisfeita a obrigação, para fins de extinção da execução.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.113305-8 - ALEXANDRE ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016553-6 - CLEUZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA REPUBLICAÇÃO - AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 80/291) \r\n\r\nProc. 2005.001.098646-5 - ADEVAIR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso de fls.223/235, em seu duplo efeito.Aos apelados para as contra-razões.Após, ao M.P...Em seguida, ao Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.110507-9 - ABEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem verba honorária, face à ausência de integração da relação processual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125318-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.76/80, no efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao T.J..I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.142821-0 - HELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fl. 82: Esclareça a parte autora o que pretende demonstrar com a prova oral requerida, uma vez que a manifestação de fl. 82 não elucidou a pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151141-0 - ALEXANDRE ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Ressalte-se que o próprio autor menciona no item 2 à fl. 05 \"...sejam fornecidos os medicamentos pleiteados...\", postulando ora medicamento - no singular - e ora medicamentos, não se limitando, assim a um único e exclusivo remédio, a afastar o argumento de julgamento extra petita.Cabe, evidenciar, ainda, que todo o fornecimento deve se fazer com base na prescrição médica, mediante receituário atualizado.Assim, o recurso não merece provimento.Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035613-7 - ANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhe-se fls.80/82 e entregue-se ao peticionante mediante recibo nos autos.À parte autora em réplica.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135078-7 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para o requerido à fl.39.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135260-7 - EDUARDO NICOLETTI JAGUARIBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providenciem os contracheques referentes aos cargos em quais foram nomeados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138562-5 - DJALMA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se ciência ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.007873-6 - MARLENE DE OLIVEIRA SALINA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.008533-9 - CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.Cite-se.I.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007444-5 - MARCELO OLIVEIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS SEHAF Despacho:Regularize-se a autuação, modificando para capa branca, de acordo com o art. 193, inciso V, da Consolidação Normativa.Ao autor para emendar a inicial, observando-se o art. 12, inciso I, do C.P.C., tendo em vista que indicou ente não dotado de personalidade jurídica.Providencie ainda, o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016135-7 (5612) - ELSO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:1) Anote-se o procurador da SUPERVIA, conforme fls. 971. 2) Suspendo o feito em relação ao autor Osiel Pereira de Oliveira, na forma do art. 265, I, do CPC. Procedam os herdeiros à habilitação, na forma do art. 1060, I, do CPC. 3) Às partes sobre a solicitação de penhora \"on line\" efetuada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058404-4 - ISAIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002) Despacho:Considerando que já houve a citação em execução, adite o exeqüente sua planilha nos moldes de execução contra Fazenda Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049180-2 - ANDREA CASSERES COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes qual foi o resultado do agravo de instrumento interposto em face da decsião de fl. 218. Cumpra a Cedae o determinado à fl. 218, haja vista o constante `as fls. 262/263. Traga o credor planilha atualizada de seu crédito, para fins de desbloqueio do excesso de \"penhora on line\". Após, conclusos para determinação de transferência de valores e desbloqueio de excesso e lavratura de auto de penhora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.057223-6 - LEILA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY (PJ-000001)), Litisconsorte: TICIANA MARTINS DOS SANTOS), Litisconsorte: ANA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS), Litisconsorte: PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:À parte autora sobre a manifestação de fls.652/653 e o certificado à fl.685.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.038838-9 - DALVA COSTA DAHAN (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando a integrar ao quinto parágrafo do dispositivo da sentença de fls.219/222, os seguintes termos:\"Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e aos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do C.P.C., no valor de R$ 350,00. No entanto, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.ENUNCIADO 42 DO FETJ \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.025113-8 - LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.155/166, em seu duplo efeito.Aos apelados para as contra-razões.Em seguida, ao M.P..Após, ao T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.061460-4 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Convole-se para o rito ordinário. Oficie-se.Face a não apresentação de contestação pelos réus, decreto a revelia dos mesmos, aplicando-se apenas os efeitos constantes do art. 322, do CPC, deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, ambos do CPC..Em provas.Após, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.091570-0 - MARIA DE JESUS NEVES SERENO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Pelo exposto, acolho em parte os presentes embargos de declaração para que o primeiro capítulo do dispositivo às fls. 204 passe a ter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando a revisão dos valores do pensionamento referente à cota-parte da autora, observado o período em que passou a se fazer de forma integral por força da reversão legal - confirmando os efeitos da antecipação da tutela -, a partir da vigência da Emenda Constitucional 20/98, excluído o auxílio moradia, e observado o percentual do adicional por tempo de serviço a que fazia jus o ex-militar quando do seu óbito, bem como condeno o réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação; e a efetuar a regularização dos dados cadastrais, fazendo constar no contracheque da autora a graduação de 3º Sargento Policial Militar.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.087315-4 - MILITINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.149198-8 - MARTA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Ao MP para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026017-1 - WANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ Despacho:Reitere-se o ofício à fl. 117, efetuando a correção do erro material, fazendo constar o ex-militar JOÃO LOURENÇO GOMES - CAP PM, onde constou o nome da autora, beneficiária da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068145-0 - MARILDA PEREIRA VILA BELA E SILVA, FLAVIA PEREIRA VILA BELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PROC. ERJ Despacho:Reitere-se o ofício à fl. 28, encaminhando-se cópia do contracheque à fl. 13, fixado o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta.Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008373-2 - MARIA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.010357-3 - MARLENE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nId: 120831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1991.001.025380-0 - S C ANTAO VEICULOS LTDA COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS X FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Ao Autor, para recolher custas de R$ 250,61, fls. 297. \r\n\r\nProc. 2004.001.095463-2 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269 III DO CPC...CUSTAS PELA AUTORA PRO RATA. SEM HONORÁRIOS ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.092525-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.075783-0 - AUTOBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.037218-5 - PROMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor, para recolher custas de R$ 178,92. \r\n\r\nProc. 1996.001.100011-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.032663-4 - LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"...intime-se o Estado para proceder o pagamento do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de sequestro da referida quantia.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.099300-6 - CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.158790-7 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.036249-4 - PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Ao Autor para recolher as custas e taxa devidas, atualizadas, com base nos cálculos de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.114264-7 - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.122759-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Acolho os embargos de declaração...RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.086018-6 - DELMO BERNARDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.001.107524-7 - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NAEGELE (RJ-032975)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041192-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X RIONORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088816-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.140191-5 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA IFE 64 01), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.018213-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144251-0 - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO CENTRO IFE 64 10 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Aguarde-se julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092472-0 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X DELEGADO CHEFE DA FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148673-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001249-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO SUPE), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.092185-9 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2007.001.009530-8 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DIRETOR REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035380-6 - PETROPAR PETROLEO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO S. CACHOEIRA (PR-025567), Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.053144-2 - BNDES PARTICIPACOES BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA (RJ-049098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para recolher custas referentes à remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.130893-9 - MILTON BELLUTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDA-SE O PRAZO ESTABELECIDO NO MANDADO FLS. 178 \r\n\r\nProc. 2000.001.154805-7 - COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.016608-0 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)[ Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.078360-0 - POUSADA ANDREA BUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.083074-1 - LOBSTER HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107743-8 - LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116575-1 - FERNANDA TOSTES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES (RJ-121350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) Às Partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 120572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "120563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Carlos Adalberto Martins Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 06141208-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/066021-1 \r\n\r\nADVOGADO: Vladimir Augusto Magalhães Macedo \r\n\r\nOAB: Rj087024 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro Pedido de Comutação Tendo em Vista Ausência de Lapso Temporal \r\n\r\nAPENADO: Angela Rodrigues Lessa \r\n\r\nR.G.: 06786914-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/005869-9 \r\n\r\nADVOGADO: Tatiana Trommer Barbosa \r\n\r\nOAB: Rj060065 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Acerca da Promoção Ministerial(revogação de L.c e Expedição de Mandado de Prisão) \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos de Lima Castro \r\n\r\nR.G.: 09421434-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/000965-5 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Benedicto Rosa \r\n\r\nOAB: Rj056259 \r\n\r\nDECISAO: Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Acolho a Manifestação Ministerial e Declaro Extinta a Execução da Pena Privativa de Liberdade Face À Prescrição da Pretensão Executória Estatal. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Vilas Boas Araujo Santana \r\n\r\nR.G.: 07999290-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/002332-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Giraldes Sanchez \r\n\r\nOAB: Rj069470 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Setio Maia \r\n\r\nR.G.: 02335140-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/030472-2 \r\n\r\nADVOGADO: Eliane Martins do Nascimento Diniz \r\n\r\nOAB: Rj091183 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Se Manifestar Sobre Pedido de Revogação do Lc Feito Pelo Ministério Público \r\n\r\nAPENADO: Roberto Cardoso de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09890569-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/058036-6 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Renato Corrêa Gonçalves \r\n\r\nOAB: Rj055062 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 475 \r\n\r\nAPENADO: Francisco Oliveira Galvao \r\n\r\nR.G.: 08951909-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/059547-7 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Moreira da Costa Neto \r\n\r\nOAB: Rj074636 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Sergio da Costa Brum \r\n\r\nR.G.: 10369380-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/014723-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 710 \r\n\r\nAPENADO: Candido Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 11495420-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/084379-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Orioli \r\n\r\nOAB: Rj73625mg \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca do Item 2 da Promoção do Mp de Fls. 90. \r\n\r\nFrancisco Cleres Fernandes Sales \r\n\r\nR.G.: 10133097-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/016487-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dolores de Souza Nery Arantes \r\n\r\nOAB: Rj100961 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar Se Sobre a Promoção do Ministerio Publico \r\n\r\nHelio Vitor Soares Pires \r\n\r\nR.G.: 09912537-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/006197-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Alexandre Barcellos Fernandes \r\n\r\nOAB: Rj099164 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar Se Sobre a Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nEustáquio de Souza Quintela \r\n\r\nR.G.: 08177740-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/006916-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio de Paula Loureiro \r\n\r\nOAB: Rj113594 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Técnica. Urgente. \r\n\r\nAlexandre de Moura Lima \r\n\r\nR.G.: 10770789-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/039601-1 \r\n\r\nADVOGADO: Adelmar da Silva Raposo Junior \r\n\r\nOAB: Rj098431 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 171 \r\n\r\nEdson Moura \r\n\r\nR.G.: 08307879-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/045749-9 \r\n\r\nADVOGADO: Monica Normando \r\n\r\nOAB: Rj137015 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Fls. 152 \r\n\r\nMarcelo Badialli \r\n\r\nR.G.: 10206401-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/034618-8 \r\n\r\nADVOGADO: Michely Duarte Mota \r\n\r\nOAB: Rj119330 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fls 129 \r\n\r\nWallace dos Santos Dutra \r\n\r\nR.G.: 12250869-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/036860-0 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 102/104. \r\n\r\nDalvan Ribeiro Pessanha \r\n\r\nR.G.: 11342567-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/041191-1 \r\n\r\nADVOGADO: Tania Maria Soares \r\n\r\nOAB: Rj108118 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade em Virtude do Cumprimento Integral da Pena Privativa de Liberdade Imposta ao Apenado. \r\n\r\nFábio Pereira Liberato \r\n\r\nR.G.: 20608247-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/101193-3 \r\n\r\nADVOGADO: Argeo Jose dos Reis Neto \r\n\r\nOAB: Rj067713 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Cota do Mp Nosentido de Regressão do Regime e Ausência de Mérito Carcerário \r\n\r\nAldir Magalhães Bastos \r\n\r\nR.G.: 09927720-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/000022-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Alves de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj110243 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Promoção do Mp de Fls. 150 \r\n\r\nJecerlei Rodrigues da Silva \r\n\r\nR.G.: 13500123-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/047742-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: Á Defesa \r\n\r\nGláucia da Silva Menezes \r\n\r\nR.G.: 13500770-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/050530-0 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nDaniel Chagas Gonçalves \r\n\r\nR.G.: 03347027-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/063061-1 \r\n\r\nADVOGADO: José Machado Pereira \r\n\r\nOAB: Rj072848 \r\n\r\nDECISAO: \"Reitere-se...\" \r\n\r\nAntonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 13060589-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/102083-3 \r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma \r\n\r\nOAB: Rj056295 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação) \r\n\r\nTiago Barros \r\n\r\nR.G.: 21452679-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/105383-3 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique de Paula Souza \r\n\r\nOAB: Rj123761 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa (Para Regularizar Representação Processual) \r\n\r\nMárcio Almeida da Silva \r\n\r\nR.G.: 11798570-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/020581-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Marçal Brasil \r\n\r\nOAB: Rj109077 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep a Fim de Retirar O Salvo Conduto. \r\n\r\nMarozan Francisco Santos \r\n\r\nR.G.: 08913711-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/021779-9 \r\n\r\nADVOGADO: Dolzani Francisco Santos \r\n\r\nOAB: Rj079456 \r\n\r\nDECISAO: ... Tenho Por Conceder ao Apenado a Progressão de Regime Semi-aberto. \r\n\r\nDaniel Santiago de Jesus \r\n\r\nR.G.: 20216763-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/023312-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: A Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fl. 35. \r\n\r\nMauro Marchon \r\n\r\nR.G.: 03908861-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/035936-6 \r\n\r\nADVOGADO: Silvania de Mello Marchon Bardavid \r\n\r\nOAB: Rj131213 \r\n\r\nDECISAO: ... Defiro O Tem na Forma Proposta as Fls 113 e 114... \r\n\r\nAmauri Gonçalves de Souza \r\n\r\nR.G.: 04710755-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/043757-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Santoro \r\n\r\nOAB: Rj052013 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota de Fls 158 \r\n\r\nUlisses Nunes da Rocha \r\n\r\nR.G.: 12536959-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/056700-0 \r\n\r\nADVOGADO: Wilson Silveira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj098383 \r\n\r\nDECISAO: A Pedido do Mp , que Se Informe Com Urgência O Endereço dos Parentes , Período e a Data de Retorno da Viagem (Fls. 73). \r\n\r\nJoão Moura Costa Neto \r\n\r\nR.G.: 03654219-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/068150-0 \r\n\r\nADVOGADO: Joao Alfredo Carvalho da Silva \r\n\r\nOAB: Rj056488 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nGuilherme Cunha Figueiredo \r\n\r\nR.G.: 12313443-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/084793-3 \r\n\r\nADVOGADO: Marcelo de Souza Araujo \r\n\r\nOAB: Rj140388 \r\n\r\nDECISAO: Ciência da Designação do Dia 06/02/07, às 13:30 Hs, Para Audiência Especial (Art. 118, Par. 2º, Lep), do Apenado , Nesta Vara de Execuções Penais \r\n\r\nFabiano Alberto da Silva \r\n\r\nR.G.: 11430879-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/037220-0 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls. 114 \r\n\r\nJosé Marcos de Jesus Soares \r\n\r\nR.G.: 08903173-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/051700-0 \r\n\r\nADVOGADO: José Otávio Pereira Antunes \r\n\r\nOAB: Rj067540 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fl. 97. \r\n\r\nCleber Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 08891799-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/056055-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 52. \r\n\r\nDante Ferreguetti Mendes \r\n\r\nR.G.: - \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 1999/0083663-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Magnus Barros da Silva \r\n\r\nOAB: Rj102550 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 62: \" Requer O Mp a Revogação do Sursis\" \r\n\r\nId: 120563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "120564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1205 ANTONIO DIONISIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08396667-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1206 CARLOS ALBERTO DIONIZIO \r\n\r\nR.G.: 06356885-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1207 JOSE RENATO SERRAO HAGGE \r\n\r\nR.G.: 11938977-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1208 JOSIEL DE OLIVEIRA LUGO \r\n\r\nR.G.: 12127411-2 \r\n\r\nNº: 1209 MARCOS ANTNIO RAPOZO DOS PASSOS \r\n\r\nR.G.: 12534617-1 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1210 AFONSO DINIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06949004-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1211 CLAUDIO DA CONCEICAO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 21971056-3 \r\n\r\nNº: 1212 JEAN CARLO AFONSO LOPES \r\n\r\nR.G.: 11920181-2 \r\n\r\nNº: 1213 RAIMUNDO ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12869625-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1214 WILDSON PEREIRA ARCHANJO \r\n\r\nR.G.: 13455397-3 \r\n\r\nNº: 1215 WILLIAM ALEXANDRE FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13456347-7 \r\n\r\nNº: 1216 WILTON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06686517-1 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1217 JOSE MAGNO DA SILVA GONZAGA \r\n\r\nR.G.: 21138306-2 \r\n\r\nNº: 1218 OSWALDO FERRAZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10960402-5 \r\n\r\nNº: 1219 RONALDO RENATO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10597403-4 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 120564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "120565": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 127 CLAUDIO SANCHEZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06914163-8 (275) \r\n\r\nNº: 128 EVERALDO DA CONCEIO \r\n\r\nR.G.: 08348396-6 (274) \r\n\r\nNº: 129 JORGE RANGEL CRESPO \r\n\r\nR.G.: 12636251-6 (294) \r\n\r\nNº: 130 JOSE ELIAS BATISTA NETO \r\n\r\nR.G.: 81384143-4 (276) \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 131 PABLO LUIZ CASTRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12702307-5 (2326) \r\n\r\nNº: 132 WILSON DOS SANTOS LIMEIRA \r\n\r\nR.G.: 06420659-2 (961) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 133 BRUNO BOTTINI \r\n\r\nR.G.: 10983305-3 (206) \r\n\r\nNº: 134 EVERALDO DA CONCEIO \r\n\r\nR.G.: 08348396-6 (225) \r\n\r\nNº: 135 MARCOS LEONELO TURRI \r\n\r\nR.G.: 99905952-0 (VEP) (245) \r\n\r\nNº: 136 MARIA ELOISA DA CONCEIO SOARES \r\n\r\nR.G.: 11188196-7 (205) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 120565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061784-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO GOULART RESTIER GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). MOSAICO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Benaion Torres - OAB RJ078252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062224-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...Indefiro, por ora, a liminar requerida, por falta de cópia da decisão impugnada. Junte-se o aludido documento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053261-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053451-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054257-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LEAL DE SANTA BRIGIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055454-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COM. IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO VIEIRA GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055694-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ RAMOS NIDECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056260-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAMIR DA CRUZ PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CDL-CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056409-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA LEVINA COLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056937-3\r\n\r\nRecorrente(s): MULTIPLA CONSULTORIA EMPRESARIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058979-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADM PROMOTORA LTDA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILSON DE MORAES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061002-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON ALVES CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000007-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO MAIORANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000008-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS ANGELO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Torquato França - OAB RJ111234). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000020-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINA DE ARAÚJO SOUZA LUGÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTEU KIFER TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000022-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEOMAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000055-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO TORRES DINIZ, VIRGINIA APARECIDA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000062-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000064-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO GLEIDE MACHADO GERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000069-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.000089-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALBINA DOS SANTOS JASMIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000096-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000111-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR OLIVEIRA NORTON GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000124-3\r\n\r\nRecorrente(s): NANCY PIMENTEL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000130-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALONSO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000145-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSIMA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000153-0\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JUNIOR SCHENCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000155-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY KNUPP DE OLIVEIRA, BRUNO KNUPP ELLER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000220-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE MACHADO DREUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000221-1\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIA MORGADO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Castro Pereira Nunes - OAB RJ102767). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000244-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA ALVES SICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Fernandes Garcia - OAB RJ117581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000250-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000279-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). SEGURADORA BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDECI DA SILVA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000283-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA SANTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000302-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON LIMA GRANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000318-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE LIMA MOULIN E ROSEVALDA BARACHO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000334-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000340-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONILDA DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000359-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO WANDERLEY PRISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000366-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MARIA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000380-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000420-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE SOUZA MENDONÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000429-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GONÇALVES DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000443-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000445-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA RODRIGUES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000465-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRIA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA MACHADO HORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000468-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). \r\n\r\nRecorrido(s): DIASONICS VINGMED ULTRASOND DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000497-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000501-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLOVIS MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000512-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000535-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000541-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIA MARIA TEXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000542-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000559-5\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES MAXIMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000562-5\r\n\r\nRecorrente(s): OLAVO BENHUR SEVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DANTAS SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000603-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000604-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WELTON DA COSTA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000605-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO LOPES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000606-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA ELENA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000669-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEA SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000687-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): AILCE ABREU ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000697-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL DA CUNHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000720-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ALVES MATTOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000725-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): OSIAS ALEXANDRE DE ASSIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000734-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNILSON DE OLIVEIRA UTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000736-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000771-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEA MONTEIRO TORRES, JAIR TORRES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000775-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA SOUTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000788-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRLEI DUARTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). \r\n\r\nRecorrido(s): COCA - COLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000800-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000833-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000870-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA NUNES RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). \r\n\r\nRecorrido(s): TEAN CURSOS LIVRES LTDA (ESCOLA DOMÍNIO PROFISSIONALIZANTE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000876-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME BELO DE CARVALHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000893-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000895-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO LESSA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000916-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA LIGIA DOS SANTOS MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000926-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DOS SANTOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000944-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA BARBOZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000946-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENREGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000977-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SÉRGIO SUISSO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozimaldo de Souza Tavares - OAB RJ125726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000980-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO BARCELOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000990-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE FILOMENA RIBEIRO NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTE REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000996-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA ZIMBRÃO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001017-7\r\n\r\nRecorrente(s): AURELINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001030-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JONILDA DE SOUZA BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001039-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO QUEIROZ SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001045-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN CARLOS CARDOSO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045081-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOMIR PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055230-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057069-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). RENATA DE FREITAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058429-5\r\n\r\nImpetr(s): MAURICO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061499-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BASILIO BRAULIO REIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000012-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILIA FARIA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Roberto de Siqueira - OAB RJ054135). UNIBANCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000014-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ANA CLAUDIA AROUCO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000027-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME MARCELO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000032-9\r\n\r\nRecorrente(s): ICAL- INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000045-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000046-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KENYA FREITAS CESARIO JASBICK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000068-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALÉRIA BIELIS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000076-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDA DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000099-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT SA, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA RIBEIRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000101-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000114-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ODILIA ANTUNES JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000115-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Vieira de Angeli - OAB RJ131784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000131-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000144-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000156-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000160-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCESCO CONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia de Andrade Assis Gonçalves - OAB RJ121515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000208-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FERNANDA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000233-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO FEITOSA BAYMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000234-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000241-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ ANTUNES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000252-1\r\n\r\nRecorrente(s): MATILDE AMORIM LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000270-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO AGUIAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Silva Novaes - OAB RJ069153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000298-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO RESENDE DINIZ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MAUÁ JURONG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000304-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000319-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ILAIZI DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000333-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000348-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ALEX MARQUES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000365-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA JAMBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000378-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA TAQUARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000393-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CESAR PASSOS VITALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000396-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ. ELETROELETRÔNICA LTDA. ( \"SIEMENS\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILSON DO CARMO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000400-1\r\n\r\nRecorrente(s): D. J. PUBLICAÇÕES LTDA (GAZETA DE CORDEIRO E REGIÃO). Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR DE BRITO FRATANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000417-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000432-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000444-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000458-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEA SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000476-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS ANJOS DA SILVA 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). IBI ADMINISTRADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000483-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EGIDIO JORGE DE FARIA RAVAGNANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Sant'Anna Lins - OAB RJ083553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000486-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA IDALIA MAGALHÃES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000491-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000509-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000513-3\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MERCURIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). TREL - TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000555-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000557-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANI ELOISIO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000571-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA MACHADO DIAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000576-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME VASCONCELLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000584-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA MANOELA FIGUEREIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000591-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BARRETO QUIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000631-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON THIAGO DIAS AMORIM. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000637-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): SOELI BARBOSA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000640-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000645-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE LUCI GUEDES DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000658-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO BISPO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\nRecorrido(s): RELVAS VEICULOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000666-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000673-3\r\n\r\nRecorrente(s): NICOLAU JOSÉ MALUF JR., FRANCES BOLSHAW GOMES DE FARIA, ELIANA PESSOA DE FARIAS, ANA MARIA FERRARA DE CARVALHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). \r\n\r\nRecorrido(s): NELISA ARAUJO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Luiz Carvalho Zeny - OAB RJ065451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000681-2\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). JOSÉ DE ALMEIDA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000686-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000705-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADMIR SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000722-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACY VILLAR PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000737-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARA SILVA LIRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000742-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAR HOTEIS LTDA EPP, JOAO FERNANDES E CAPELOSSI SERVIÇOS DE DIVULGAÇÕES NA AREA DE HOTELARIA E LAZER LTDA, CAMPOS E CAMARGO REPRESENTAÇÕES EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000767-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000774-9\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS FRANCISCO ALMEIDA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000805-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SVM CYBER CLUB LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000812-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000813-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Meirelles da Silva - OAB RJ042663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000814-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROSUMARÉ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000874-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEREMIAS AMANCIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000890-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOB SILVA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000902-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOABE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000920-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME LUIZ ROSA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000929-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena de Carvalho Martins - OAB RJ112154). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000949-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000952-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA NUNES MARGARIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000962-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000972-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001000-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). LUCIMAR MURGER NOGEIRA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001010-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOACI MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001015-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001027-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGILIO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061476-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO PERISSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005260-3\r\n\r\nImpetr(s): MÁRCIO HENRIQUE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Unibanco), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058358-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEMÉTRIO WILLIAN MARGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). BUSCAPÉ . COM . BR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155, Orlando Alves de Matos - OAB SP231661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050252-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GIRE ZINE NEVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055883-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FERNANDES LOPES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056380-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE PINHEIRO TEBALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061554-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062006-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUMOTTA 99 BAZAR E REVISTAS LTDA - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Teixeira Costa Pinto - OAB RJ101065). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062038-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ALICE DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lemos de Oliveira - OAB RJ089788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062052-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MAIA DE MORAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062079-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLADYS ZANGEROLAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062126-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SALES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHA AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062134-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CRISTINA DA SILVA FIGEIREDO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062159-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062181-4\r\n\r\nRecorrente(s): BÁRBARA LESSA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552). \r\n\r\nRecorrido(s): COMCELULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO E ELETRONICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). NOKIA DO BRASIL TECNLOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062201-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA MARIA BERRIEL BOYNARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia das Neves Peixoto Silva - OAB RJ083919). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMERICAN EXPRESS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062203-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO AUGUSTO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO, APARECIDO, SIDÔNIO CRISTOMO DE ABREU FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Roberto Bentes - OAB RJ091777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062204-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB RJ089154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062207-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO SORRISO LTDA-ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062208-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VITORIO MACHADO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062210-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MARINHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062212-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALEXANDRE DE ASSIS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.062213-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062217-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANNA FRANCISCA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000018-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LUIZ FAZOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000040-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG - SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000070-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILMA DE AZEVEDO HORORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000094-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA CASTRICINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ASSURANTE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000127-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLEIA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000159-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000172-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA PACHECO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000175-9\r\n\r\nRecorrente(s): BENICIO CORREA BERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\nRecorrido(s): ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000176-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PEREIRA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000177-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000178-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000179-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINO MARINHO DE SIQUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TOURING CLUB DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000187-5\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000204-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA RACHEL CHRISTINA DA CRUZ FIORAVANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veloso Leao Higino da Silva - OAB RJ003524). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000207-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA ARAÚJO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000229-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMAR JUAREZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000245-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000280-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ DE FARIAS FILHO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000307-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LEITE LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000335-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS NASCIMNETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000370-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000405-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEIA BALDEZ PITA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000411-6\r\n\r\nRecorrente(s): IARA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000414-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA VILELA BEHRENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000428-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MENDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000485-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON BUENO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000498-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCO GOMES, ELENITA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000518-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEA DE SOUZA FERREIRA FELINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000527-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000529-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GRIVALDO PESSANHA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000530-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): STELA VELASCO CASTILHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000531-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE SANT'ANNA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). \r\n\r\nRecorrido(s): CLINICA DE ASSISTENCIA MÉDICA ANCHIETA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000532-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FRANCISCO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000533-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000543-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELEÇÕES READER S DIGEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA SUELY DE SÁ MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000560-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASA DE SHOW VIA SHOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RODRIGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000582-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000613-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA DOS SANTOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000646-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO PEDRO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000653-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GUIA PINHEIRO NUNES COLONESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000654-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACE MARA RAMOS ROSENO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Almeida Queiroz - OAB RJ128815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000655-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ VINICIUS AZEVEDO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Azevedo de Faria - OAB RJ132942). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). LG ELETRONIC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000656-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCEIA CARLOS ALMEIDA SALOMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000663-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAMIS DE PAIVA ARAUJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000695-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CLAUDIO TAVARES CAVLCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000723-3\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS UBALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000732-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea de Amorim Costa - OAB RJ112506). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000769-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE CABRAL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA - REDE ECONOMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000792-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY HERMES PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000830-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMIRA ODETE TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000880-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANDRÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000900-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000911-4\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDINA REIS MOYSES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000948-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000973-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000998-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALUIZIO BAZILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001018-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA LEITE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001035-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DA SILVA CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001807-3\r\n\r\nImpetr(s): LAURA FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002277-5\r\n\r\nImpetr(s): SÉRGIO DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002278-7\r\n\r\nImpetr(s): EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Early Teixeira Bessa - OAB RJ039770). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002280-5\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO ALVES DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002281-7\r\n\r\nImpetr(s): CESAR MARQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056330-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056873-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061216-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MONTEIRO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062007-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANILDA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062024-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CELESTE DA SILVA BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062029-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062058-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO MACHADO VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Pinto Pache de Faria - OAB RJ051548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062092-5\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARIA DE FÁTIMA MENDES LIMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062127-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062136-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GONÇALVES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062161-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ RODRIGUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062187-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062200-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062202-8\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON RANGEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062205-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MARIA MOTTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062206-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE MARTINS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062209-0\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA CILENA BANDEIRA DE ANDRADE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). \r\n\r\nRecorrido(s): NÚBIA SANTOS DE CASTRO E RENATO PEREIRA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062211-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062222-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO SOARES DOS REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000214-4\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA DE JESUS FRANÇA RANDIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000235-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000243-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON CALIXTO FONSECA, MARIA CRISTINA DA SILVA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000249-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MAHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro - OAB RJ127965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000289-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000291-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MARLUCE MOURA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000300-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS ROZA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000309-4\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000328-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSE DE SOUZA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayson Cesar Cardoso de Faria - OAB RJ134370). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CORREA PASCOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000331-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ELIANDRO DA SILVA CANTO MAURAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000360-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA DOS REIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000361-6\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO WLADIMIR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000389-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM DA SILVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000392-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000679-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL FRANCISCO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000680-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). CARLA COELHO RABELLO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000706-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000710-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ISALMIR CARDOSO COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000745-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000747-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). FESTAS E EVENTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000766-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NAZARETH RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EASYCOB-N - CONSULTORIA , TREINAMENTO E ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000784-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO NEVES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000791-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE RAMOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Sulz Rocha - OAB RJ039030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000798-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000816-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEREDAN BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000835-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000846-8\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000866-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000867-5\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA PAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). \r\n\r\nRecorrido(s): CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003344-0\r\n\r\nImpetr(s): ALVARO JOSE BOARETO MENDES, MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\nRegularize-se o presente feito, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo o ilustre signatário do writ, o original do instrumento de mandato, eis que o documento de fls. 12 é fotocópia, sem a devida autenticação.\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055734-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO MORGADO CAMPANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos, rejeitar os de fls. 116/119 e acolher os de fls. 120/121...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056854-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELO FREIRE HIPPERTT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040546-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DIRK FRANCISCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053387-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE MORAES URQUIZA, MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nId: 120600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - Solange Denise Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Marcio Gomes da Silva. Com razão a credora. A inicial diz que os 30%, na data da execução, equivalem a R$ 2.896,47. Este, portanto, o valor da execução. Por tais razões, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 120, para determinar o restabelecimento da penhora no rosto dos autos do processo nº 2003.800.042558-5 pela diferença entre ou valor ora executado e o já transferido, qual seja, R$ 2.027,53 (R$ 2.896,47 - R$ 868,94). Proceda-se à anotação no rosto daqueles autos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.006232-6 - Pedro Sergio Monedeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Juliana Taveira Martins Figueiredo - OAB RJ141387E). X Anessp Car Club - Associação Nacional das Empresas de Serviços Publicos e Privados e outro. A penhora eletrônica negativa não enseja a incidência do art. 50 do Código Civil. Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. À parte autora para que nomeie bens à penhora, respeitando a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.165204-8 - Maria Elisabeth Maciel Lafayette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Maciel Lafayette Stockler - OAB RJ030509). X Paulo Cesar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Raphael Pinheiro de Miranda - OAB RJ135653E). Tendo em vista a frustração da penhora on line, diga a credora sobre fls. 159/161. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004478-1 - Fátima Maria Novelino Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X João Thiago Ramos Dutra e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/3/07, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.012067-9 - Espolio de Emilia Pereira de Souza e outro. Invent(s): Luzia de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Administradora de Imoveis Novo Rio LTDA. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.098185-1 - Marcia Cristina Amorim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.048789-5 - Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Renato Queiroz de Lima - OAB RJ138694E). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliane Faial Goes - OAB RJ141066). Intimem-se as rés da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050846-1 - Armando Lobo de Azevedo Mello Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Sul America Companhia de Seguro Saude. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058066-4 - Oberdan Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Rainbow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). À PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.077220-6 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.083198-3 - Joao Marciano Laredo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Juliana Sampaio Frisoni do Amaral - OAB RJ128302, Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). AO AUTORA PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085489-2 - Odilon Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X Expresso Real Rio. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.095982-3 - Claudia Maria Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sulamérica Cia de Seguros Saúde. 1- Intime-se o réu para complementação do débito no valor de R$ 258,43, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. 2- Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida a fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.193689-2 - Hilda Martins Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.198029-7 - Sonia Maria Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211499-1 - Elizabete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Pereira - OAB RJ118092). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.005366-6 - Roberto Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/3/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.007628-9 - Alberto Capochim Santos. X Banco UNIBANCO. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007671-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007892-4 - Adherval da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Americanas S. A.. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008236-8 - Monique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008562-0 - Fabiana de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008640-4 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009726-8 - Luiz Fernando Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Tim Celular S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009757-8 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Big Cell Comercio LTDA e outro. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010873-4 - Noris de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010987-8 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto. X Ibi. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012085-0 - Elvis Nelson Maceio. X Ibi. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013065-0 - Rondinele da Trindade Bispo. X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo). ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013070-3 - Luis Carlos Barbosa. X Univercidade (sociedade Educacional São Paulo). ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013114-8 - Alexandre Gomes da Costa. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013866-0 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Condomínio do Edifício Duprat. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014306-0 - Claudio Alexandre dos Santos. X Centro Univercitario da Cidade. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014449-0 - Joselio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se teve ou não seu fornecimento de energia elétrica interrompido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.014768-5 - Irma Renganeschi Tosi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bradesco S/A. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014781-8 - Camila Ribeiro Bressan de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X VIVO. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015587-6 - Francisco José de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Fnac Brasil LTDA. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015740-0 - Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018484-0 - Geysa Mendes Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.158124-8 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alessandra Cristina dos Santos. Em consonância à súmula 47 do TJERJ, defiro a expedição de ofícios à TELEMAR, LIGHT e CEG para que forneçam o endereço da parte ré/executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.131756-5 - Angelo Adriano Burbon Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Seesvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). A penhora eletrônica negativa não enseja a incidência do art. 50 do Código Civil. Assim, indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica. À parte exeqüente para que nomeie outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.150944-2 - Elianir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E). X Telemar - Beneditinos. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162150-3 - Celso Reis Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135648-2 - Rosa Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). Indique a parte o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.129555-0 - Alexandre Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Vesper S/A. 1. Expeçam-se os mandadaos de pagamento, conforme requerimento de fls. 87;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em planilha de fls. 78/80, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137461-9 - Regina Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). Considerando que houve o cumprimento voluntário da sentença, indicando o devedor que reconhece como sendo devida a quantia de R$ 2.605,17, diga a credora se dá plena e geral quitação por tal valor quanto ao valor da condenação sendo que, em caso negativo, deverá trazer demonstrativo atualizado do débito, já considerando o valor acima indicado, apontando a diferença que pretende que seja paga. Quanto ao pedido de levantamento pelo devedor do que depositou a maior, direi após a manifestação da autora sendo que, caso seja reclamada quantia superior, a diferença será retida já para garantir o Juízo, liberando-se o restante e, caso seja dada quitação plena, será liberada toda a diferença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014084-6 - Marcos Alberto Lopes Bessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.018439-4 - Daniela Concieção Nunes Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso depositado às fls. 53. 2. Diga a autora se ainda tem algo a reclamar após o levantamento do valor da guia. 3. Considerando que em razão da penhora on line foi gerada a transferência de fls. 89, aguarde-se a comunicação do depósito judicial e a quitação para restituição do valor às Lojas Americanas S.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054812-4 - Rvb Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1. Fls. 84 - Anote-se para efeito de intimação. 2. Fls. 82 - Considerando que a intimação da CEDAE para apresentação de embargos foi pessoal, ersta suprida a intimação de seus patronos para tanto. 3. Certifique-se o cartório se houve interposição de embargos à execução. 4. Fls. 85/86 - Diga o credor se dá plena e geral quitação pelo valor total da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082070-5 - Vania Lucia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Mercatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Sauer Parreiras - OAB RJ096701, Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404, Barbara Cavalieri Mathias - OAB RJ145474E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.083293-8 - Katia Fernanda Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.116942-0 - Lucinda Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125369-7 - Edite Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Cartão de Credito Ibi C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125369-7 - Edite Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Cartão de Credito Ibi C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.143314-6 - Joel Madeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). X Banco Abn Amro Real S. a. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Tendo em vista as alegações da parte autora quanto ao atraso no cumprimento da obrigação pela ré e as informações pouco claras em sua petição de fls. 47/49, expeça-se ofício ao SERASA para que informe a este juízo, no pazo de 5 (cinco) dias, a data de exclusão do nome da parte autora do cadastro restritivo feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.210110-8 - Waldir Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pela última vez: emende-se, apresentando o pedido de forma líquida, ou seja, mediante a indicação dos valores que pretende que sejam pagos/restituídos, vez que a indicação de kWh demanda liquidação para obtenção das quantias correspondentes, o que é incabível nesta sede. Intime-se. Após designarei nova audiência de conciliação, com nova determinação de citação, com as emendas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210414-6 - Nelson da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Credicard S. A. - Administração de Cartão de Credito. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002229-3 - Monica Sztern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X C&A Modas Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004387-9 - Marcos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Lojas Insinuante e outros. Forneça a parte autora novo endereço para a citação da 3ª parte ré. Após, designe-se nova data de audiência de conciliação, cite-se e intimem-se as demais pela via postal e por DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.005257-1 - Andre Castro Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005719-2 - Darcizete Fontenele de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed - Rio Coop. Tratam. Médico LTDA. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.005959-0 - Lúcia Jardim Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007871-7 - Sergio da Silva Gomes. X Consorcio Nacional Panamericano. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008099-2 - Bianca de Jesus Sebastião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Americanas. Com. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008101-7 - Odete Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Cedae. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008159-5 - Adriane Rodrigues Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Banco Itau S. a. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009291-0 - Carlos Eduardo Fiori Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009421-8 - Mn Manutenção e Vendas de Equipamentos Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nFigura no pólo ativo da presente ação empresa que alega ser microempresa mas não comprova tal situação.\r\n\r\nOcorre que o artigo 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95 veda o acesso das pessoas jurídicas à sede dos Juizados Especiais Cíveis na qualidade de autoras, excepcionando tal regra apenas às microempresas.\r\n\r\nDestarte, sendo a autora pessoa jurídica que não se enquadra na categoria de microempresa, não pode figurar no pólo ativo de relação jurídico processual nesta sede, valendo observar neste ponto que a indicação de enquadramento aparece apenas na petição inicial, e em nenhum outro documento da autora, sejam os contratos sociais, o cartão de CNPJ, o carimbo de CNPJ ou a procuração.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desde logo defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independente de cópia. Decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009724-4 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Itau. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009792-0 - Hudson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S. a e outro. Vistos, etc. Cuida-se de pedido de tutela antecipada para fazer cessar descontos em \"conta-salário\". A verossimilhança das alegações decorre do documento de fls. 18, que indica estar havendo débito direto sobre verba de natureza alimentar. Por tais razões, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que as rés, ITAUCARD e BANCO ITAÚ cessem, imediatamente, os descontos de pagamento dos valores indicados na inicial, sob pena de multa de dez vezes o valor de cada desconto efetuado a partir de três dias da intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009987-3 - Camila de Oliveira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco do Brasil. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010346-3 - Cristina Justiniano Hamdar. X Carrefour - Administradora de Cartões de Credito Coemrcio e Participações LTDA. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010350-5 - Juan Carlos Marques de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco do Brasil. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010354-2 - Jose Pereira de Abreu. X Banco Mercantil do Brasil. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011338-9 - Raimundo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011480-1 - Adinaria Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Unibanco S. a. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011501-5 - Claudia Carvalho Pinto de Mondonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X OI TNL PCS - S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011911-2 - Jose Aquino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012182-9 - Leticia Ferreira Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013142-2 - Maria da Gloria de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Banco BMG. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013416-2 - Paulo Cesar Menezes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jennings Canedo - OAB RJ095271). X Rainbow Holdings do Brasil S. A.. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013598-1 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Bradesco. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014492-1 - Itamar Gomes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itaú S/A e outros. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014523-8 - Juliana de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014782-0 - Antonio Carlos Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014783-1 - Silvana Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibicard - C&A Administradora de Cartões de Crédito. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014793-4 - Rosangela Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Itau S/A e outro. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015151-2 - Claudio da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Piva - OAB RJ133820). X Banco Bradesco S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015240-1 - Adriana Cavalcante do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Telecheque. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.033346-0 - Alexandre Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.800.104281-3 - Raul Cesar Sobral Jamel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X N,m Auto Center Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.076508-8 - Carmelita Marques Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Asb S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.133470-0 - Carla Veiga de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Banco Bamerindus - Hsbc. 1. Oficie-se ao SPC/SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros restritivos. \r\n\r\n2. Venha a planilha relativa à multa por descumprimento, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\n3. Esclareça a parte autora o motivo pelo qual somente após 2 (dois) anos da homologação do acordo no presente feito veio requerer a execução de multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.120751-0 - Leonardo Braulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Tourmania Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Ante a não efetivação da penhora eletrônica, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052354-1 - Jairo Jose dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062640-8 - Jorge Alberto Marques Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.076527-5 - Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Renato Pinto Barretto - OAB RJ138467E, Luciana Monteiro de Sousa - OAB RJ155456E). X Hewlett Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Desconsidero o despacho de fls. 144 para retificá-lo nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme requerido em fls. 142;\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087447-7 - Marcos da Silva Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.094201-0 - Valeria Souza Dias Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Casas Bahia Comercial LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096643-8 - Salomão Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.107648-9 - Mercedes Peres Frances Conteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Big Cell Comercio LTDA ( Assistencia Tecnica Gradiente) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120250-1 - Antonia Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1. Expeça-se mandado de pagamento pela quantia incontroversa. 2. Esclareça a LIGHT o motivo da interrupção do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de ser determinado o restabelecimento, com fixação de multa diária. 3. À LIGHT para depositar a diferença de R$ 52,50 executada pela autora, conforme planilha juntada, a título de juros de mora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123210-4 - Jose Vitor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123640-7 - Adelaide Aguiar de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Oficie-se ao Banco do Brasil para cancelar o mandado de fls. 68. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 73. 3- Esclareça a parte autora se a ré cumpriu sua obrigação de fazer, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154371-7 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161021-4 - Leonardo Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo em epígrafe, consoante o disposto no artigo 40 da Lei 9.099/95;\r\n\r\n2. Publique-se. Registre-se. Intime-se;\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.185805-4 - Andreia Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Quinta D'Or Hospital e outro. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.199303-6 - Annick Deligant. X OI TNL PCS - S/A. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.218150-5 - Sandra Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Casa Bahia Comercial LTDA. ...HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.004211-5 - Solange Brandão Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Ibicard. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Cite-se/intime-se o réu a ser incluído pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005082-3 - Sandra de Souza Marroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itau S. a. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.007359-8 - Luzimar Carpinter Guimarãoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Cartão Unicard - Unibanco S. a. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009118-7 - Paulo Roberto Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Nobre Seguradora e outro. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009325-1 - Aldacy Bezerra Marques. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009427-9 - Elisabeth Santos Carvalho. X Banco Panamericano. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009581-8 - Vanessa Manhães Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Le Postiche. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010231-8 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Banco Bmc. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.010373-6 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010439-0 - Tarcisio Osorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Aspb- Associacao dos Servidores Publicos Brasileiros e outro. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011456-4 - Maria Aparecida Vieira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011943-4 - Gabriele Rizo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012084-9 - Elvis Nelson Maceio. X Abn Amro Bank. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012878-2 - Debora Vanessa da Silva Dias. X Maestra Violeta. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012896-4 - Marcio Alves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gaudenzi Franco - OAB RJ124082). X VIVO. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - Ricardo Manderbach de Albuquerque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014248-1 - Damião Cassemiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014562-7 - Denise Taveira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Martins da Costa - OAB RJ116873). X Velox (telemar Norte Leste S/a) e outro. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014568-8 - Julio Cesar dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Itau S/A. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014576-7 - Jorge Luis dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Bgn S/A e outro. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.014599-8 - Luzimar Carpinter Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Credicard e outro. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015354-5 - Monica Correa Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015374-0 - Maria da Gloria Prado Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg e outro. ... aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015428-8 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associacao de Poupanca e Emprestimo. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015709-5 - Jefferson Ricardo Santos Arcieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Candida de Souza - OAB RJ137107). X Banco Itau S/A e outro. Na inicial JEFFERSON alega que teria ocorrido um lançamento indevido de um \"suposto pagamento ocorrido em 23/12/06, com um cheque que não fora compensado no valor de R$ 2.450,00\". Embora tal valor não apareça nas faturas juntadas com a inicial, após algumas decisões deste Juízo, na última petição JEFFERSON juntou cópia do extrato relativo ao mês 10/2006, onde aparece um pagamento em 13.09 no valor, justamente, de R$ 2.450,00. Como então dizer que desconhecia o valor? O saldo positivo na referida fatura evidencia que JEFFERSON estava usando a conta do cartão de crédito como conta corrente, efetuando depósitos além do devido para uso futuro. Destarte, sendo ou não do autor, o que se evidencia é que, pelo que consta dos autos, o cheque usado para pagamento em 13.09.2006 foi devolvido, não podendo JEFFERSON dizer, como disse, que desconhecia o valor. às fls. 03 da inicial consta: \"ainda que o Requerente tivesse realizado algum pagamento com cheque que tivesse sido devolvido...\", ou seja, JEFFERSON omite na inicial o que o último documento que juntou comprova. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela eis que afastado o requisito da verossimilhança das alegações. Intime-se. \r\n\r\nId: 120585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.053175-5 - Vera Alice Figueira de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Maria Augusta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.060234-1 - Marcos Helvécio Regueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147). X Centro Espírita Pai Chico da Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). Tendo em vista fls.191/192 das quais consta informação sobre a impossibilidade de se efetuar a penhora \"on line\", esclareça a parte exequente como pretende prosseguir a execução, trazendo, inclusive, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.087774-5 - Carlos Celso de Ouro Presto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Clycia Brandt Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clycia Brandt Motta - OAB RJ017111). Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 125. Considerando, ainda, a indicação efetuada às fls. 118, defiro a penhora do bem imóvel apontado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.083985-0 - Nilceia Miranda Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Aguiar Ribeiro Dutra - OAB RJ074556, Tassiana Ferreira de Sa Barreto e Moura - OAB RJ154114E). X Axa Seg Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155639-4 - Sidney Antonio Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Jv - Ygrey Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.040691-3 - Jorge Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Fernanda Silva da Costa Lobo. Venha planilha atualizada de cálculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.043402-7 - Victor Hugo Almanza Antezana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Marcia Valeria Gonçalves Dias. Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço indicado às fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.800.113475-1 - Catia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). Tendo em vista a certidão de fls. 103 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.074905-4 - Juraci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.800.057423-2 - Marcos Josias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas del Caro - OAB RJ102832). Fls. 64 - Indefiro. Cabe à parte autora prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.072507-6 - Clovis Rodrigues Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.144. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.119446-7 - Katia Regina Pinho dos Santos de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823, Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar. Sem prejuízo, fica a parte ré intimada a cumprir a obrigação determinada no acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.030400-0 - Claudio Braga Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Acir Joaquim da Costa - Leiloeiro Publico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). fls. 165: Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.059646-1 - Janaina Hruger Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor remanescente apontado pela autora, em 72h, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2004.800.066024-2 - Isvaldo Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Easy Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Fls. 105/114 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para análise do pedido de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.071054-3 - Selma Setubal Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Andre Luis Dias Lima - OAB RJ126051). X Divaldo Luiz Castro Pedrosa. Traga a exeqüente o CPF que pretende, visto ser ônus seu exeqüente instrumentalizar a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.085184-9 - Ivan Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Fls. 132 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor excedente em favor do réu. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.116206-7 - Linda Genoefa Borchetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.157931-8 - Edylamar Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 135, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.006311-4 - João Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569, João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 143, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.800.012030-4 - Idalino Jose Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). AO CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2005.800.012674-4 - Jeane Pavani Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ140559E, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.046845-0 - Dilea da Costa Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E). Diga a parte ré, em 48 horas, sobre fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2005.800.052791-0 - Luiz Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha planilha atualizada do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.062012-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.069705-0 - Jorge Fabiano Souza Chipitelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 117 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.112504-8 - Adivaldo Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Bmc/ Credicerto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.137832-7 - Roberto Fernandez Ianez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a parte autora, uma vez que suas manifestações estão desencontradas. Sendo assim, esclareça, em cinco dias, se pretende obter uma nova linha (já que a anterior encontra-se já em nome de terceiro de boa-fé) ou se prefere a conversão da obrigação em perdas e danos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre a alegação de que inscreveu o nome do autor nos órgãos restritivos de créditos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157871-7 - Edison Aguiar Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 239, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.175391-6 - Marcelo Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). \r\n\r\nProc. 2005.800.178494-9 - Eny Corrêa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Pasa - Plano de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.181349-4 - Jorge de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para, em 48 horas, se manifestar sobre fls.153. \r\n\r\nProc. 2005.800.184152-0 - Neuza de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.79 - Fica a ré initmada a proceder ao depósito de R$ 8,82, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.044143-3 - Sonia Eudes Trindade Ribeiro. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.066358-2 - Marlucy Moreira Kuniec. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.070415-8 - Lucinea de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.084113-7 - Michelle Costa Brown Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu advogado, conforme o caso. Sem prejuízo, informe a exequente como pretende prosseguir ou, ainda, se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.093364-0 - Marcia Cristina Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X São Geraldo Transportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.103235-8 - Eduardo Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues de Araujo - OAB RJ076489). X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.104635-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.109353-0 - Lauro Gomes Pereira. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Anote-se o novo patrocínio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.109435-2 - Floriano Cardoso de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da certidão de fls.92, reconsidero a decisão de fls. 79 e recebo o recurso. Regularize-se a autuação, unificando as peças do recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147042-8 - Cristiane Conceição Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a certidão de fls. 125 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.153001-2 - José Felippe Caetano Filho e outro. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007, ÀS 11:00 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167899-4 - Jucilene Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Loja Sandpiper (travel Roupas Ltda). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.37/38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168106-3 - Ricardo Sanchez Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169310-7 - Jeronimo de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o Autor sobre o depósito de fls. 39, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.173003-7 - Lidia Cristina de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177813-7 - Ronaldo da Silva Lisboa. X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 43 dos autos e demonstrativo de cumprimento da obrigação (fls.41) esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191760-5 - Clea Sa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194396-3 - Solange Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em razão da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento de custas. Cumpridas as formalidades legais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195563-1 - Diego de Oliveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). X Telerj Celular Sa. . - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. Acolho a justificativa do autor para o não comparecimento à audiência. Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209707-5 - Sidney Pinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Lojas Americansa S. a. Tendo em vista que do AR anexado aos autos não se pode depreender ter sido a ré citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se a parte ré, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210606-4 - Elzi Schuwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gonçalves - OAB RJ117542). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Tendo em vista que as partes obtiveram a conciliação, HOMOLOGO o acordo de fls.27 e JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, III do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017380-5 - Genadio de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Tim Celular S. a. Considerando, por um lado, a proximidade da audiência de conciliação, convolável em AIJ, bem assim, por outro, a ausência de prova acerca da data da descoberta pelo Autor da negativação de seu nome em relação ao débito ocorrido há mais de 06 meses, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.017856-6 - Amanda Cristina Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Lojas Marisa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.017879-7 - Cleria Rosane Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cdl - Clube dos Diretores Lojistas. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.150218-1 - Ilda Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Edson Jorge Rodrigues e outro. Fls.25 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.177255-0 - Jose Cabral Regis Irmao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo LTDA. \"CITE-SE EM EXECUÇÃO\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.025411-0 - Celia Classo da Silva Morujao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGA O EXECUTADO, EM 05 DIAS . \r\n\r\nProc. 2003.800.059157-6 - Gustavo Gosende Werneck Genofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910, Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022, Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ134718E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117001-3 - Paulo Cesar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizalello dos Santos - OAB RJ141957E, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 177, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2003.800.138524-8 - Luciano Fraga de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631, Marcilene Gomes da Silva Feital - OAB RJ134820). X Jl Rio Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.152689-0 - João Luiz dos Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 175 - Ao contador \r\n\r\nProc. 2004.800.030815-7 - Janaina Pinha Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves da Silva - OAB RJ100237). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.041214-3 - Marinalva Delfino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Lívia Miranda Pena - OAB RJ132659E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.069486-0 - Lucia Helena Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Cooperativa Habitacional de Desanvolvimento Comunitario/coohabite Pro-morar. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.131, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147823-0 - Rosineide Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869, Rodrigo Souza Araújo - OAB RJ144894E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.148105-7 - Alexandre Bento Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.171649-8 - Marcelo Steele Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Expresso Ring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 202 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.012862-5 - Cristiane Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.046456-0 - Jandira Ramalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista a concordância da executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e/ou de seu patrono do valor penhorado. Sem prejuízo, expeça-se guia, como requerido, para depósito do valor remanescente, o que deverá se dar em até 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução e penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - Wilson Monteiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação e deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.800.048803-4 - Taisa Rocha de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Cláudio Silva de Andrade - OAB RJ088022, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.056532-6 - Janaina dos Santos Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. As petições de fls. 86/88 e 89/90 não se referem a este processo e devem ser desentranhadas e remetidas aos autos corretos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060812-0 - Sheila Ladi Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga a autora se dá quitação, diante do depósito de fls.125/126. Em caso de negativa de quitação, fica a parte autora intimada a apresentar planilha atualizada do valor remanescente, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.099946-6 - Marcos Antonio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 67, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.800.101112-2 - Ricardo Jorge do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora portas a dentro no endereço de fls.61. Anote-se o novo endereço do autor (fls.61). \r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - Joao Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.116295-1 - Sonia dos Santos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). Ao autor para apresentar planilha atualizada do valor remanescente. Com a vinda, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.120691-7 - Renato de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barcellos Danemberg - OAB RJ098408). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Diga o Autor sobre o despacho de fls. 109, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.129665-7 - Antonio Ivo Saraiva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.130391-1 - Tatiana Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134355-6 - Djacir Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Gomes Dias Dionizio - OAB RJ127549). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 154/155 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.138857-6 - Beatriz Bahia Gomes da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146292-2 - Joel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434). X Rj Invest Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Mantenho a decisão de fls.44 no que tange aos ofícios requeridos. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Decorridos, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.149247-1 - Andrea Braga Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286, Silvana Rivero - OAB RJ138722E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 117 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, às fls. 122/124, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.153241-9 - Danielle Kahn Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157587-0 - Paulo Pinna Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo os embargos de fls. 152/154 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.168646-0 - Julio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o depositário (fls.92) para que disponibilize a este Juízo a quantia penhorada, no prazo de 48 horas a contar da sua intimação.\r\n\r\nProc. 2006.800.005980-0 - Carlos Alberto Teixiera de Reitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 72, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.006648-8 - Clarisse Carneiro Sales Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VA LENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.022577-3 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 124 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.042792-8 - Jacqueline Lopes Wanderley Fernandes Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.047078-0 - Deny Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Citibank - Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.047554-6 - Gustavo Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.053608-0 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103/104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.053717-5 - Luiz Gustavo Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fica a parte ré intimada a cumprir os itens 2 e 3 da sentença de fls.93/96. Sem prejuízo, junte a autora planilha discriminada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.059746-9 - Carolina Pederneiras Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pederneiras Lopes - OAB RJ131899). X M. B. Ipanema Artigos do Vestuário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E, Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado em favor da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.060896-0 - Marcia Maria Tamandaré Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061241-0 - Mario Celso da Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). Diga o Autor sobre o depósito de fls.99, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.063385-1 - Sebastiana Francisca Machado. X Bancodo Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Marques Cardoso Ferreira da Silva - OAB RJ013158). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.063880-0 - Jorge Honorio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). Defiro a inclusão da multa de 10%. Venha planilha atualizada do crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066887-7 - Nelza Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.082492-9 - Carlos Henrique de Matos Theothonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379, Mario Antonio Cavalcanti - OAB RJ051460). X Banco Vr Smart S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.095789-9 - Nelson Percival Gomes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Unicard Unibanco S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103456-2 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.105244-8 - Rosa Helena Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 90 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.111599-9 - Manoel de Medeiros Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para juntar aos autos a microfilmagem dos cheques. Sem prejuízo, fica a parte autora intimada a apresentar planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.112581-6 - Aurelilano de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.119345-7 - Nelson Aluizio da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119844-3 - Sergio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Banco Bmg S. a. \r\n\r\nProc. 2006.800.121930-6 - Severino dos Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Hsbc Bank Brasil - Baco Multiplo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122206-8 - Rodolfo Suhett Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Tim Celular S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.125339-9 - Hideraldo Luiz de Souza. X Ibicard C&A Mastercard Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls. 38 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131709-2 - Isabel Maria Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131961-1 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132496-5 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Reconsidero a decisão de fls.92 e defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136315-6 - Gutenberg Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140418-3 - Francisco Claudio Lamounier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O prazo de cumprimento da obrigação foi razoável e revelou a boa fé da parte ré. Assim, nos termos do art. 461, §§ 4º e 6º do CPC, deixo de fixar a multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150115-2 - Luis Enrique Pessoa Rodrigues Larreta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.69 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.150605-8 - Jose Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco do Brasil. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 71/72 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, recolha-se, ao menos por ora, o mandado de penhora expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150614-9 - Tatiana Costa Leite de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150784-1 - Robson Milesi Docio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Inbe-instituto Nacional de Beneficios e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 135 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153357-8 - Damiao Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154377-8 - Fabio Luis Guedes Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.64 dos autos e demonstrativo de cumprimento de obrigação de fls.66/67, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.161590-0 - Marlene Octaviano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.162765-2 - Guilherme Gorini Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Banco Bradesco S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166265-2 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173530-8 - Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 79, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174271-4 - Bertulina Vasconcelos Aires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Diga o Autor sobre o depósito de fls. 59, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.177782-0 - Sandra Helena Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177875-7 - Waldir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.178895-7 - Nonato Dehon Lutterbach do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180207-3 - Fatima Auxiliadora Ramos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Bradesco Adm. de Cartões de Credito. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 31 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180317-0 - Carlos Eduardo de Santana Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180883-0 - Damiana Cabral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181803-2 - Cristina da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à demandante. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185455-3 - Mario Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Mobilita - Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 33 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.185641-0 - Cicero Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Consorcio Primo Rossi. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.186359-1 - Denise Laura Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X TELERJ CELULAR S.A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.20 dos autos e sobre demonstrativo de cumprimento da obrigação (fls.22), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.187423-0 - Monique Monteiro Barreiros Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - Emerentina Fernandes Xavier Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Oliveira - OAB RJ082596). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 23 dos autos e demonstrativo de cumprimento de obrigação (fls.25/27), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192163-3 - Rosa Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 27 dos autos e demonstrativo de cumprimento de obrigação (fls.29), esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192270-4 - Lucilene de Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). X Itaucard Financeira S. A Credito , Financiamento e Investimento. Diga o Autor sobre o depósito de fls. 37, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194479-7 - Maria Altiva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Citibank S. A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.195242-3 - Renato Silva de Abreu. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 30 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198107-1 - Luzia Maria Huber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Celso de Souza - OAB RJ018829). X Ibibank S. A -banco Multiplo. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 36 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198158-7 - Antonio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Cred 1 Serviços Financeiros Lrda. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 42 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.198786-3 - Marcos Barros Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208621-1 - Diana Adelaide da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209301-0 - Rosa Maria Goulart Avila. X Loto Sorte e outro. Vistos. Figurando a CEF, empresa pública federal, no pólo passivo da demanda, impõe-se a observância do art. 109, I, da Constituição Federal, a atrair para a Justiça Federal a solução do caso. Outrossim, conjugando ao dispositivo constitucional o art. 51, III da Lei 9099, que trata da incompetência relativa, maior razão subsiste para o termo do processo na hipótese, visto tratar-se de incompetência absoluta. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito. Custas pela Autora. Sem honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.26, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209667-8 - Marineti Orem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genira Climaco da Cunha - OAB RJ135657). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). À parte autora para se manifestar sobre inclusão de empresa no pólo passivo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017241-2 - Odilea Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Ponto Frio e outro. Cotejando as provas coligidas, verifica-se que a causa da negativação do nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito é o extravio do talonário de cheques, que sequer lhe chegou às mãos. Indicia-se, pois, que não foi a Autora que realizou as compras, nem tinha ela conhecimento do extravio do talonário quando da efetivação do débito que manchou seu nome. Por tal razão, defiro a antecipação de tutela, a fim de que o 1º Réu retire o nome da Autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017317-9 - Jazon Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X ABN Amro Bank. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017357-0 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017361-1 - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nIndicia-se pelas provas coligidas, notadamente pelos documentos de fls. 10/11, que o serviço prestado pela CEDAE ao Autor era, no mínimo, deficiente.\r\n\r\nA extensão dessa deficiência poderá ser melhor aquilitada pelo contraditório no curso do processo, de forma a se descobrir se o débito guarda relação com essa deficiência ou não.\r\n\r\nNo momento, tratando-se o abastecimento de água de um serviço essencial, cumpre, por cautela, garantir a manutenção do serviço, obviamente condicionada ao pagamento das faturas vincendas.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação da tutela para impedir que a CEDAE suspenda o fornecimento de água ao Autor, relacionado a débitos anteriores a novembro de 2006.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017374-0 - Lenira Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço às autoras, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017673-9 - Noedir Agostinho de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017690-9 - Susi Carla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Bozano Simonsen Leasing S/A. A Autora alega que o débito que gerou o protesto - de 1998 - foi objeto de transação com a Ré. Alega ainda que quitou o débito decorrente desta transação pelo pagamento de R$ 1.000,00 (fls.14), aos 26 de julho de 2006.\r\n\r\nTodavia não cuidou de anexar aos autos o referido acordo, não permitindo ao Juízo a análise da pertinência entre o pagamento, o acordo e o protesto.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.017756-2 - Brenno Gil Bianchi Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017844-0 - Thompson Silva dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000007/1997 (1997.800.008416-5) - Rachel Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Vasques - OAB RJ011195). X Banerj - Crédito Imobiliário S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, William Felisberto Fagundes - OAB RJ094948). Fls. 133 - Defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.081595-6 - Regina Rodrigues Fampa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X Adt Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Proceda-se ao leilão, designando-se data e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Acolho os embargos de declaração opostos , e dou-lhes provimento, para fazer constar : \"Por todo o exposto, julgo improcedente os embargos de execução opostos.\" Permanecendo no mais a sentença tal qual lançada \r\n\r\nProc. 2003.800.005091-7 - Julio Cezar de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Gabriela Mendes de Oliveira - OAB RJ124197, Tessio Alexandre Rodrigues - OAB RJ139567E, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Beatriz de Barros - OAB RJ138307E). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de 72h, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2003.800.101368-0 - Vitoria Moreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 230 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.106590-4 - Edmilson Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Daniel Japor de Oliveira Garcia - OAB RJ128313, Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nProcesso nº2003.800.106590-4\r\n\r\nEmbargante: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nEmbargado: Edmilson Campos Dias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nCuida-se de Embargos à Execução, processados no bojo dos autos do processo de conhecimento, consoante mandamento do art. 52 da Lei 9099. Como são os segundos Embargos constantes dos autos, mister se faz proceder à breve digressão dos acontecimentos que levaram o feito até essa fase.\r\n\r\nAtravés do processo de conhecimento buscou-se a rescisão contratual de locação de espaço localizado em parte de imóvel de propriedade do Autor da lide, onde a Telemar - Ré - instalou equipamentos ao desenvolvimento de suas atividades, e de onde se re tirou por mero aviso epistolar, sem restituí-lo no estado em que o encontrara, ali deixando estruturas que erigiu.\r\n\r\nA par da rescisão pretendida, o Autor postulou o pagamento dos alugueres não pagos e o desfazimento das obras que empreendeu para viabilizar suas atividades.\r\n\r\nHouve acordo, obrigando-se a Telemar a pagar determinada quantia a título de alugueres, sem prejuízo do desfazimento das obras, sob pena de multa cominatória.\r\n\r\nA Telemar pagou os alugueres mas não cumpriu a obrigação de fazer avençada, ensejando a fluência da multa cominatória, que veio afinal a ser executada.\r\n\r\nContra a execução da multa foram opostos os primeiros Embargos à Execução, seguro o Juízo pela penhora de equipamentos de informática. Às fls.70 o Juízo os julgou improcedentes, rendendo ensejo a recurso inominado, improvido pela Egrégia Turma Recursal, que condenou a Telemar em 20% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nRetornando os autos ao Juízo de origem, cuidou o exeqüente de apresentar petição cobrando os valores atinentes à multa cominatória consolidada, acrescida de juros e correção monetária, mais honorários advocatícios de 20% sobre essa base, cumulando ainda pedido de aplicação da multa de 10% sobre o total apurado, face ao não cumprimento espontâneo, mercê da aplicação do novo art. 475-J do CPC.\r\n\r\nO Juízo, acolhendo novo petitório, substituiu os bens penhorados por dinheiro, através do sistema on line, determinando a intimação da executada para apresentação de novos Embargos, afinal propostos, com os seguintes fundamentos: (I) impossibilidade de aplicação da multa de 10%, tendo em vista a vedação da retroatividade das leis, uma vez que novo art. 475-J só seria aplicável a partir de 23 de junho de 2006, data posterior ao acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado em 20 de junho de 2006; (II) excesso de execução no tocante ao cálculo dos honorários advocatícios, que no entender da Embargante deveria incidir sobre o valor historio dado à causa, e não sobre o valor da causa atualizado; (III) impossibilidade da incidência de juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.\r\n\r\nEste o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente há que se delimitar precisamente o objeto destes Embargos. Note-se que são os segundos no bojo dos autos, e só podem versar sobre a execução dos honorários e de critérios inéditos de apuração do quantum debeatur, visto que formou-se a coisa julgada sobre o objeto original da execução, leia-se, a exigência da multa cominatória.\r\n\r\nDA MULTA DE 10% DO ART. 475-J DO CPC\r\n\r\nNesse diapasão, cumpre verificar a procedência da aplicação da multa de 10%, resultante do art. 475-J do CPC, e acaso positiva a resposta, cumpre eleger a base de cálculo sobre a qual ela deveria incidir.\r\n\r\nComo asseverado pela Embargante, o art. 475-J do CPC tornou-se aplicável a partir do dia 23 de junho de 2006, ao passo que o trânsito em julgado do acórdão da Turma Recursal se deu 03 dias antes, aos 20 de junho de 2006.\r\n\r\nComo decorre do dispositivo legal mencionado, a parte condenada a pagar quantia certa tem o prazo de 15 dias para adimplir a obrigação, e, se assim não o faz, assiste incidir multa de 10% sobre o débito.\r\n\r\nMas qual é o termo a quo para que o devedor pague? Inobstante a acesa controvérsia doutrinária sobre o tema, ainda novo, tenho que a obrigação de pagar surge a partir de quando a decisão é exigível, quer pelo trânsito em julgado, quer por ausência de efeito suspensivo a eventual recurso.\r\n\r\nNo caso em exame, mirando a publicação do acórdão (05/06/2006), somando-se ou não o interregno temporal para oposição de Embargos de Declaração (que na hipótese não foram opostos), ou mesmo verificando a data do trânsito em julgado (20/06/2006), tem-se que somando os quinze dias do novel art.475-J do CPC a qualquer desses dois marcos, já estaríamos sob a égide desse dispositivo legal, o que garante a sua aplicação (leia-se, aplicação da multa de 10%), obviamente garantindo-se, a partir de sua incidência, nova fluência de quinze dias, de modo a permitir a não surpresa, em prestígio da segurança jurídica.\r\n\r\nFixado que incide a multa de 10%, tenho que ela só pode incidir sobre a verba honorária, imposta pela Turma Recursal, visto que as astreintes foram apuradas em decisão publicada em janeiro de 2006 (fls.70), quando não se cogitava da aplicação do art. 475-J, não podendo, portanto, sobre elas ou a seus consectários incidir, face ao princípio da irretroatividade das leis.\r\n\r\nDA CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CAUSA - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nO segundo fundamento dos Embargos, consistente na apuração dos honorários sobre o valor histórico dado à causa não merece guarida.\r\n\r\nO acórdão fixou o valor da causa como parâmetro, eis tratar-se da expressão econômica aferível da execução que, todavia, deve ser atualizada monetariamente, posto que aquele que paga débito atualizado não arca com mais do que deve, como cediço.\r\n\r\nO raciocínio inverso garantiria ao devedor impontual a diminuição do seu débito ao longo do tempo. Vale dizer, quanto mais moroso menos pagaria, em franca posição de vantagem sobre o devedor que paga suas dívidas pontualmente, o que repugna à consciência jurídica. \r\n\r\nDOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A MULTA COMINATÓRIA\r\n\r\nO terceiro argumento (impossibilidade de juros e correção sobre a multa cominatória) merece exame, uma vez que se reveste de ineditismo no processo, mesmo que diga a respeito a consectários da multa cominatória, objeto primeiro da execução, mormente tendo em vista o elastério dos dogmas processuais para a pacificação social que avulta no rito dos Juizados.\r\n\r\nTenho por válida a incidência da correção monetária à hipótese, pelos mesmos motivos declinados quando da análise da sua incidência sobre o valor da causa para fins de apuração dos honorários advocatícios, visto que a mera atualização monetária simplesmente garante a real expressão do quantum debeatur. \r\n\r\nQuantos aos juros a solução é distinta. Note-se que o título judicial que aplicou a multa cominatória não fez qualquer menção a incidência de juros, motivo pelo qual aplicá-los levaria a uma execução sem título, pelo que não devem incidir.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nEm face do exposto, julgo procedente em parte os Embargos à Execução, tão-somente para glosar a incidência dos juros moratórios sobre a multa cominatória, aclarando que a multa de 10% pelo não cumprimento espontâneo só deve incidir sobre a verba honorária, apurada sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nExpeça-se, desde logo, por incontroverso, mandado de pagamento no valor de R$ 7.735,00 (sete mil, setecentos e trinta e cinco reais) em favor da parte e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.117427-4 - Armando Baptista Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Ita Leasing - Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 215 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, manifeste-se também sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.121505-7 - Jose Carlos da Matta Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.106 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.130085-1 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana do Monte Moreira - OAB RJ001611B, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suchilla Maria Tenorio de Oliveira - OAB RJ143046E, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte ré para se manifestar sobre fls.222. \r\n\r\nProc. 2003.800.135937-7 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 321 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.012871-4 - Clodoaldo Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 104, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como recusa, bem assim sobre o petitório de fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2004.800.058822-1 - Fabiana da Silva Nahas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.067753-9 - Bianca da Silva Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 126 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.079187-7 - Luiz Cláudio Alves Perrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079270-5 - Ana Rita de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 145, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2004.800.099967-1 - Marcio Ayala Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento voluntário do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, inclusive com penhora online. \r\n\r\nProc. 2004.800.145676-2 - Roberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Busca o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da ARAPUÃ, pela só circunstância de sua falência, sem apontar qualquer fato que denote desiderato fraudulento por parte do seu administrador.\r\n\r\nTenho que o art. 28 do CDC não pode ser interpretado literalmente, sob pena de se aniquilar o desenvolvimento econômico, tão caro ao país quanto à proteção do consumidor. Nesse choque de valores, a desconsideração pode e deve operar mediante postulação fundada em provas de conduta contrária ao direito, o que não ocorre na hipótese.\r\n\r\nNesse sentido os seguintes precedentes:\r\n\r\n2005.002.08878 - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nDES. MARLAN MARINHO - Julgamento: 17/01/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL EXECUÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALÊNCIA DA EXECUTADA. DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. Para que seja concedida a desconsideração de personalidade jurídica é forçoso que se alegue e comprove o uso da personalidade jurídica para fraudar interesses de credores. Inteligência do art. 28, do Código de Defesa do Consumidor. Recurso desprovido. \r\n\r\n2003.700.019824-8 \r\n\r\nJuiz(a) GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA Mandado de Segurança. Impetrante que ré insurge contra a decisão de fls. 49 que, em sede de execução, indeferiu pleito de desconstituição da personalidade jurídica da executada, que se encontra em liquidação extrajudicial. Informações prestadas às fls. 90/91. Parecer do Ministério Público às fls. 93/94, opinando pela denegação da segurança. Com efeito, o art. 28, caput, do CDC, dita que o juiz poderá deconsiderar a personalidade jurídica quando houver estado de insolvência, falência e encerramento das atividade por má administração. Mesmo nos casos elencados, segundo lição de Zelmo Denari, o dispositivo confere ao juiz a faculdade de desconsiderar a personalidade jurídica do executado, aferidos os pressupostos da medida leciona o autor: \"Em linha de coerência com os postuladas das Escola da Direito Livre e do Jurisprudência de Interesses (Interessenjurisprudenz) ao proclamar que a tarefa do juiz não é puramente cognitivo, muito menos mecânica, mas volorativa dos interesses em conflito além de criativa de novas normas o dispositivo teve o cuidado de autorizar a aplicação da desconsidêração como faculdade do juiz, a cujo prudente arbítrio confiou o exame preliminar e a aferição dos pressupostos, para concessão da medida extrema \". Nesse sentido, não ré afigura como arbitrária a decisão atacada. Poderá o impetrante, em razão da decretação da liquidação extrajudicial, habilitar seu crédito no momento oportuno, nos termos dos arts. 18 \"a\" e 22 da Lei 6.024/74. Ofensa a direito liquido e certo invocado nao comprovada. SEGURANÇA DENEGADA. \r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pleito de fls. 38.\r\n\r\nProc. 2004.800.172304-1 - Wagner Ceci Brando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nSem prejuízo, ainda, em derradeira oportunidade, esclareça a parte ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da astreinte fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.001368-8 - Sonia Maria Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029868-3 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052273-0 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Recebo os embargos de fls. 126/128 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Manifeste-se a autora, outrossim, sobre os depósitos de fls. 135 dos autos, no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.060386-8 - Robespierre do Nascimento Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Prece - Previdencia da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099511-4 - Edmundo de Cesaro Musa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720). Diga o Autor sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.107156-8 - Alba Suzete Medeiros de Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.122961-9 - Ana Luiza Ribeiro da Cruz. X Gym Master. Fls. 43: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.123234-5 - Fabricia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Canecao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106/107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.126045-6 - Sergio Pinho Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Sandra Ferreira - OAB RJ101154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107/108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.132290-5 - Maria Joseni Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136157-1 - Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249, Sheila Gomes da Silva - OAB RJ147067E). X Vivo Celulares/telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.139935-5 - Juciara de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a determinação da sentença de fls. 102/103, expedindo-se os respectivos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142289-4 - Alfredo Mitczuk Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145454-8 - Maria Terezinha Santana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.160011-5 - Carlos Henrique Medeiros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Itaucard Mastercard Adm. de Cartoes de Credito LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164152-0 - Dalila Carlota Ferraz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 181 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - Caramelo Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.198 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002756-2 - Katia Valeria Von Kruger de Lira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 102 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027594-6 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Bancred (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Intime-se a parte ré para, em 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475-J c/c art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.044726-5 - Anderson Wothoschy Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 100, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.052851-4 - Renata Rocha de Azevedo e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Smart Sclutions Coop. de Profissionais Empreendedores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.059369-5 - Eliete Braz Pereira. X Oi Telefonia Celular. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.061104-1 - Mucio Olavo Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X Grupo Pao de Açucar S. a e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 117 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.066879-8 - José Lito Campos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071635-5 - Anani de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Angencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 129 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.072497-2 - Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Gomes da Silva - OAB RJ085839). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.074311-5 - Tatiana da Silva Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Conclusão de ordem. Tendo em vista a divergência das intimações de fls. 120 e 121, onde se verifica que um dos réus foi citado e intimado para comparecer à audiência em data diversa da designada, determino seja o feito retirado de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, cite-se e intimem-se a todos por OJA. Atente a serventia para que equívocos desta natureza não mais ocorram. \r\n\r\nProc. 2006.800.075498-8 - Maria Aparecida Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.082465-6 - Itamar Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). A expedição de guia para pagamento independente de decisão judicial, podendo ser retirada em cartório a qualquer momento. \r\n\r\nProc. 2006.800.101579-8 - Jorge Luis Pereira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113913-0 - Jovino Trindade Neto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o demonstrativo de cumprimento da obrigação, às fls.4748, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.119208-8 - Tatiana de Jesus Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Retifico a decisão retro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122466-1 - Carla da Cunha Bertolinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carvalho dos Santos - OAB RJ128445). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122667-0 - Cosme Jose de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 37/41. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.800.125793-9 - Jose Antonio Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos de fls.84/85 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.134391-1 - Sandra Selva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o Autor sobre o depósito de fls. 49, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, bem assim sobre o petitório de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.147595-5 - Clair Rosa da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.149385-4 - Izac Luis de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40/42 dos autos e demonstrativo de cumprimento de obrigação de fls.43, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.158548-7 - Sylvio D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se vista à parte autora acerca do depósito de fls. 150, sobre o qual deverá se manifestar em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158564-5 - Aluizio Juvencio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO, ressaltando que o documento de fls. 65 não se presta ao cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.160727-6 - Eustaquio da Luz de Eça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O documento de fls.137 não se presta a comprovar os requisitos do art.4º da lei 1060/50, uma vez que indica que o autor recolheu o IR. Determino a juntada do comprovante de renda do autor, bem como a declaração da patrocínio gratuito, tudo no prazo de cinco dias, sendo esta a derradeira oportunidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164400-5 - Marta Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Unicard\\unibanco S. a. Ao Autor sobre o depósito de fls. 111, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como recusa, bem assim sobre o petitório de fls.112/123. \r\n\r\nProc. 2006.800.165770-0 - Romildo Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga o Autor sobre o depósito de fls. 48, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.173046-3 - Katia Maria Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco UNIBANCO. À parte ré para se manifestar, em 48 horas, sobre fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.174815-7 - Perolina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176235-0 - Liliane dos Santos Sousa. X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176414-0 - Milton Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 57, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrar a r. sentença e determinar, como consequencia lógica da nulidade do contrato de parcelamento de débito, a devolução em dobro das parcelas já pagas, por serem indevidas. Quanto ao mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177300-0 - Aldine Ennes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Diga o Autor sobre o depósito de fls. 67, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.178931-7 - Margareth dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Casa Bahia e outro. FLS. 43/44 : DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.187292-0 - Jose Paulo Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 78/79, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para corrigir o erro material da r. sentença, para que passe a constar em seu dispositivo a seguinte redação: \r\n\r\n\"....JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, e (1) condeno a parte ré a restituir ao reclamante, na forma simples, os valores pagos pelo eclamante a título de pulsos excedentes nos últimos novanta dias anteriores ao ajuizamento da presente demanda, relativamente à linha n. (21) 2247-7906, no valor de R$ 26,27 (vinte e seis reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora contados desde a data da sentença; (2) determinar que a ré se abstenha de cobrar da autora pulsos excedentes de forma indiscriminada, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 (cinquenta reais) por ocasião em que fizer tal cobrança.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. P.R.I.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, preclusas as vias impugnativas, certifique a serventia, se for o caso, quanto à tempestividade, regularidade e o preparo do recurso inominado de fls. 80 e seguintes e, após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.189547-6 - Debora Deriquehem Amaral Dmyterko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pede o cancelamento de sua linha telefônica n.º (21) 9146-5506, a declaração de inexistência do débito lançado em seu nome, a repetição do indébito, e indenização por danos morais, ao argumento de que, embora tenha adimplido todas as suas obrigações, a ré, findo o prazo de carência, se recusou a efetuar o cancelamento de sua linha telefônica, sob alegação de haver débito pendente, continuando a emitir faturas.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré argúi preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, suscita culpa exclusiva de terceiro. Sustenta a legitimidade da cobrança, tendo agido em exercício regular de direito. Por fim, alega a inexistência de danos morais.\r\n\r\nRejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que, sendo ele parte da relação jurídica ora objeto de análise, está legitimado para o feito. A presença das condições para o legítimo exercício do direito de ação por parte da autora deve ser aferida, à luz dos ditames da Teoria da Asserção, com base nas alegações contidas na petição inicial. Portanto, eventual ausência de responsabilidade por parte do réu neste caso deve ser verificada quando da análise do mérito da causa. Ademais, os serviços de telefonia móvel reclamados pelo autor são prestados pela parte ré, que, inclusive, foi quem efetivou o registro desabonador em nome do autor. Indiscutível a solidariedade entre os participantes da relação de consumo, podendo o consumidor ingressar contra quem melhor lhe aprouver. Destarte, o Código de Defesa do Consumidor impõe uma solidariedade resultante da cadeia de causalidade ou, nos dizeres da melhor doutrina sobre o tema, resultante do dano que é produto de uma atividade ou intervenção plural. A solidariedade está prevista no Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\nArt. 7º - ... \r\n\r\nParágrafo único - Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. \r\n\r\nArt. 18 - Os fornecedores (art. 3.º comercialização) de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.\r\n\r\nArt. 25 - É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores.\r\n\r\n§ 1º - Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores.\r\n\r\nArt. 34 - O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus propostos ou representantes autônomos.\r\n\r\nArt. 51, III do CDC (não transferir responsabilidade a terceiros) X Art. 77, III do CPC (chamamento ao processo do devedor solidário) - vedação do Art. 10 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA lide versa sobre relação de consumo no conceito dos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), havendo expressa previsão quanto à indenização pelos danos causados, nos termos do artigo 6.º, VI do referido diploma legal. \r\n\r\nAssim, caracterizada a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas na Lei n.º 8.078/90 - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova, instrumento hábil a mitigar vulnerabilidade técnica do consumidor na relação que envolve telefonia, a fim de garantir a facilitação da defesa de seus direitos.\r\n\r\nA ré é concessionária de serviço público e tem responsabilidade em relação aos seus consumidores especialmente positivada no Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 22 - \"Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\"\r\n\r\nAcrescente-se que, no caso em tela, a responsabilidade possui natureza objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, só pode ser elidida com a prova do rompimento do nexo causal. \r\n\r\nEm sendo assim, e mais, considerando as alegações veiculadas pela parte autora em sua inicial, bem como os documentos acostados aos autos, e, mais, tendo em vista o teor das razões defensivas apresentadas pela ré em sua contestação, emerge cristalino o seu dever reparatório.\r\n\r\nCom efeito, a concessionária ré não logrou demonstrar a licitude da cobrança. Naturalmente, tendo em vista a inversão do ônus da prova, é indispensável a produção da prova pela parte ré quanto à legitimidade de tais cobranças. A parte autora, ao contrário, comprova o pagamento de todas as faturas referentes a utilização da linha telefônica em tela emitidas pela ré, inclusive, aquela com vencimento em janeiro de 2006 (fls. 10). \r\n\r\nDestarte, a ré, não podendo se eximir da responsabilidade imposta, assevera a legitimidade da cobrança, pois não teria ocorrido o repasse do pagamento por parte da instituição financeira. \r\n\r\nEm que pese tais argumentos, porém, não há qualquer indicio de prova quanto à alegação da ré de que não teria havido o repasse do referido pagamento e ainda que houvesse trata-se de instituição credenciada pela ré para tal recebimento, razão pela qual, à luz do artigo 51, III da Lei n.º 8.078/90, o fornecedor não pode transferir sua responsabilidade a terceiros. Eventual erro, não provado, por parte da instituição financeira, deverá ser objeto de demanda regressiva. \r\n\r\nAssim é que tenho como caracterizado o fato do serviço, não só em razão da cobrança indevida, mas também porque, findo o período de carência previsto no contrato de prestação dos serviços de telefonia celular celebrado entre as partes, a ré se recusou a efetuar o cancelamento da linha telefônica em tela, sob alegação de haver débito pendente. Ora, a recusa da ré em cancelar a linha telefônica da autora com base em suposto inadimplemento é abusiva, sendo certo que a ré possui meios próprios de cobrar os débitos porventura existentes, conduta esta agravada pelo fato de, conforme apurado nos autos, inexistir o referido débito.\r\n\r\nAssim é que, uma vez que, fato incontroverso, a autora requereu o cancelamento de sua linha em setembro de 2006, tenho como indevidos os valores cobrados nas fatura A e B acostadas em audiência, pois referentes a período posterior, impondo-se a sua devolução em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único da Lei n.º 8.07/90.\r\n\r\nDesse modo, o dano moral alegado pela parte autora merece ser reparado, pois está, o fato do serviço, do qual emerge inexoravelmente o dever de indenizar do réu, posto que o dano moral, neste caso, é in re ipsa, a abusividade e irresponsabilidade de sua conduta saltam aos olhos. \r\n\r\nA fixação da quantia devida a título de indenização pelo dano moral presente deve atender ao princípio da razoabilidade. Vários critérios devem aqui ser combinados, dentre eles, o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, a natureza e a intensidade da humilhação, da tristeza e do constrangimento sofridos, a necessária eficácia pedagógica e, sobretudo, o caráter punitivo da verba, de modo a inibir novas condutas idênticas por parte do réu. Assim, diante dos parâmetros supracitados, fixo a verba indenizatória em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por entendê-la como adequada reparação para a autora.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar a inexistência de todo e qualquer débito referente a linha n.º (21) 9146-5506 lançado em nome da parte autora pela parte ré; (2) cancelar a linha n.º (21) 9146-5506, de titularidade da parte autora, sem qualquer ônus para ela; (3) condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados em período posterior ao término do prazo de carência - faturas A e B acostadas aos autos -, o que perfaz um total de R$ 209,24 (duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios legais na taxa de 1% ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do artigo 475-J do CPC c/c Enunciado Jurídico n.º 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso n.º 36/2006; (4) condenar a ré ao pagamento da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios legais na taxa de 1% ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do artigo 475-J do CPC c/c Enunciado Jurídico n.º 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso n.º 36/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189547-6 - Debora Deriquehem Amaral Dmyterko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Bcp S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conclusão de ordem. Desentranhe-se a sentença de fls. 57/59, uma vez que não pertence a estes autos, entranhando-se a correta, ora homologada por essa magistrada, certificando-se. Após, intime-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191828-2 - Jose Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 25 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.192039-2 - Fabio Vianna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Designe-se nova data para AC. Cite-se a ré Teknoexpress por OJA e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.800.193264-3 - Vicente Moreira Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X VIVO. Fixo multa diária de R$ 50,00 para descumprimento da obrigação de retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193443-3 - Aline Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telerj Celular S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 53 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a noticiada obrigação de fazer, sob pena de concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194305-7 - Viviane Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista os esclarecimentos prestados, corroborados pelos documentos de fls.46/48, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194801-8 - Deise Torres Cavalcanti de Carvalho. X C&A Modas Ltda.. Diga o Autor sobre o depósito de fls. 46, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.195812-7 - Josinei Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.198581-7 - Marilene Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.207702-7 - Angela Peruso Braga Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Brasilsaude Companhia de Seguros. Conclusão de ordem. Junte-se a petição ora recebida por esta magistrada em gabinete. \r\n\r\nAo exame dos autos, verifico que, malgrado regularmente intimada para cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, posteriormente confirmada em juízo de cognição exauriente, a ré se recusa a disponibilizar o tratamento médico à autora.\r\n\r\nTal circunstância, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do artigo 14 do CPC, pode, em tese, configurar crime de desobediência, ensejando a responsabilização penal dos recalcitrantes.\r\n\r\nO fato é que o descumprimento da ordem judicial, a despeito das alegações acima pode, sobretudo, comprometer a própria vida da autora, uma vez que relega a segundo plano um direito que lhe é essencial e constitucionalmente garantido, qual seja, o direito à saúde, indissociável do próprio direito à vida.\r\n\r\nDiante do exposto, determino seja a ré pessoalmente intimada a cumprir a obrigação de fazer deferida em sede de tutela antecipada e posteriormente confirmada na sentença, no prazo de 24h, sob pena de multa que ora majoro para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada recusa efetuada, o que poderá ser revertido pessoalmente para o administrador da ré, sem prejuízo da decretação de sua prisão, pela configuração do crime de desobediência. Intimem-se, com urgência, com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - Maria Christina de Castro Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartoes. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.209200-4 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a. Fls 34: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.209636-8 - Andreia Wanderley Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.209746-4 - Sebastiao Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.20, por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012031-0 - Melania Augusta Littig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Banco Cruzeiro do Sul. Em aditamento à tutela antecipada já deferida, determino que a ré se abstenha de efetuar os descontos das parcelas do suposto empréstimo, dos proventos da autora, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. recebo a presente como emenda. \r\n\r\nProc. 2007.800.017530-9 - Analice Castro Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Bradesco S. a e outro. \r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 120587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). Ao contador. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berto Rangel Cordeiro Filho - OAB RJ062316, Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Antonio Carlos Martins Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). Fls.88.Diga o réu.2- Esclareça o autor o pedido de realização de hasta pública,tendo em vista o teor do ofício do 8º RGI acostado às fls.73 \r\n\r\nProc. 2006.800.086726-6 - Márcia Rosane Bergan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Reinaldo de Paula Machado. Indefiro a citação por edital expressa redação legal,nos termos do § 2º do art 18 da lei 9099/95.Venha o novo endereço do réu no prazo de 10 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.009109-6 - Viviane Souza da Silva. X Americanas. Com Coemrcio Eletronico. Certifique-se da amnifestação da parte ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.000867-8 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Diversos(s): Rodrigo da Silva Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. JUÍZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de cobrança proposta por MARLENE RODRIGUES DE PINA em face de MARIA OZANA DE LIMA (Processo nº 2004.800.000867-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS, Juiz de Direito do III Juizado Especial cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a MARIA OZANA DE LIMA, de que no dia 13/03/2007, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/03/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o(s) bem(ns) penhorado(s) às fls. 83, intimação da penhora às fls. 83, descrito e avaliado às fls. 83. Auto de Penhora e Avaliação: Pedra preciosa, Esmeralda, de acordo com o certificado de identificação e autenticidade, trata-se de um lote de esmeraldas contendo uma pedra pesando 7,50CT (sete quilates e cinqüenta centésimos), de pedra lapidada, lacre 0784693 e de acordo com os parâmetros adotados, o lote foi avaliado em R$ 15.225,00 (quinze mil, duzentos e vinte e cinco reais). OS bens encontram-se na Rua Jose de Alencar, 153, Casa 36, Santa Tereza/RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital, intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Silvestre Afonso Rabelo Neto, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos - Juíza de Direito.\r\n\r\nProc. 2005.800.103178-9 - Chang Chun Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anunciado de Oliveira Filho - OAB RJ074732, Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). (Republicado por não ter constado advogado da parte ré na publicação original) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - Sueli Barretare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA. À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.158904-3 - Enzo Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977, Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). . Recebo o recurso de fls.133/136 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165284-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fernanda Gotelip. Aos interessados sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - Henrique Cesar Netto Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Splash Park Hotel Clube/ Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Devani Batista Ferreira - OAB RJ131349E). Cumpra-se a parte autora o item 3 da decisão de fls.155/155 v . \r\n\r\nProc. 2003.800.047437-7 - Eduardo Felipe Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ188690E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com relação a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.080694-5 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Jenelson José de Souza - OAB RJ131853E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Converto o julgamento em diligência. Ao Sr. Contador para o cálculo atualizado do valor relativo à devolução dos pulsos excedentes nos termos do Acórdão de fls. 121/122, considerando os documentos de fls. 280/281, devendo ainda calcular a multa pelo descumprimento da obrigação de abstenção da cobrança de pulsos excedentes, observando dos documentos acostados, denotando-se, ainda, que incabível a correção do valor da multa, tendo em vista o caráter punitivo/coercitivo de tal cominação. \r\n\r\nProc. 2003.800.087799-0 - André Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Ao cartório para cumprir o despacho de fls.106 v. \r\n\r\nProc. 2003.800.095719-4 - João Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.109747-4 - Renira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.112825-2 - Angela Matos Pereira. X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Hubert Nasareno Sampaio de Lima - OAB RJ116078). À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.121727-3 - Ramiro Goldenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique-se da manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.036135-4 - Ademir Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a parte ré para depositar em 48 horas o valor fixado na sentença de fls.97 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.085443-7 - Coriolano Pereira Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Intime-se a parte ré para depósito judicial da quantia executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.009231-0 - Elias David Maleh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gomes Damião - OAB RJ140665E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Dian te da certidão retro anulo,os atos praticados após a apresentação do Recurso Inominado,(que não foi apreciado pelo juízo).Destarte,recebo o recurso de fls,75/97 em seus regulares efeitos .Ao recorrido.Após E.turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.079127-2 - Belmiro Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025840-7 - Nayla Fernandes Pastor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Tendo em vista o teor do acórdão de fl. 93, reconsidero o despacho de fl. 97. Designo ACIJ para o dia 06-03-2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034725-8 - Luciene Pinheiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Itaucard. À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050284-7 - Sergio Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). 1- Anote-se onde couber.2- E.mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.069149-8 - Maria Vicentina de Souza Bacelar. X Globex Utilidades. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.143769-3 - Leopoldo João de Albuquerque Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Pcs Cellular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.144895-2 - Rachel do Espirito Santo Bejder. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.145753-9 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Sul América Seguros de Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. Em seguida, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156602-0 - Edileide Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 38/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160169-9 - Thais Silva do Amaral. X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164720-1 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Esclareçam as partes que compareceram à audiência se o acordo se estende à primeira ré, tendo em vista a natureza da obrigação assumida, bem como os termos da assentada de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168261-4 - Antonio Washington Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.174314-7 - Lauro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Unibanco S. a. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182737-9 - Nicolas Zubok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X Tim Celular S/A. Audiencia de conciliação em 19/04/2007 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2006.800.184763-9 - Paulo Olimpio Magalhães Coelho. X C&A Modas Ltda.. Conforme se verifica da assentada de fls. , a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 28 do CPC e 51 § 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Considero justificada a ausência da autora diante das alegações apresentadas nesta data. Designo AC para o dia 18-05-2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, sendo a ré através de AR e imprensa oficial, anotando-se o nome da patrona da empresa onde couber . \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/05/2007 ÀS 14:40HS \r\n\r\nProc. 2006.800.186897-7 - Vania Lucia Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 23/04/2007 às 13:00hs \r\n\r\nProc. 2006.800.192958-9 - Roberto Magalhães Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A. - Vivo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/02/2007 ÀS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.008352-0 - Luciano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls.27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010530-7 - Benedito Vitório Dias da Cruz e outro. X VIVO. Mantenho a decisão de fls.26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014277-8 - Maria Jose Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.014295-0 - Adecio Omena. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.014695-4 - Wagner de Paula Machado. X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos , em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.015077-5 - Jose do Rosario Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.017316-7 - Antonio Correa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Banco Santander Brasil S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.148065-8 - Maria Alvany Girão Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Sara Alves Pinheiro. Certificada a inércia por 60 dias voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150339-2 - Thiago de Oliveira Warwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Eliane Elisa Ramos Teixeira. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.010097-7 - Jorge Afonso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Araujo - OAB RJ059928, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664, Julian Quintanilha Celano - OAB RJ140350, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Otavio Gazineu Cyranka - OAB RJ137495, Renilma Kunstmann Nunes Filha - OAB RJ137543). X Marcelo Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto da Cruz - OAB RJ052719, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o pedido de penhora on line,tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via BACEN - JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar o que é vedado por lei. \r\n\r\nProc. 1999.800.026275-8 - Jorge Pires Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847, Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcf - Associação do Pessoal da Caixa Econômica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.010592-6 - Ezequias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Viação Sampaio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Sampaio Pineschi - OAB RJ096018). Diversos(s): Edgard de Carvalho Junior. À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.070279-7 - Maria Celeste de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Cursos Para Concursos Barra Ltda. - Barra Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.134929-1 - Anaterça Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Vitor Joppert Gomes da Silva - OAB RJ152926E, Angélica de Souza Gavinho Pimenta Vianna - OAB RJ151798E). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB RJ077855, Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.080649-0 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Fls.128:Expeça-se corretamente mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.123938-4 - Marcelo Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489). X Ivo Luiz de Sá Freire Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.131335-3 - Jaymilson Lima Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2004.800.015437-3 - Vera Lucia Alves da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Rio Condor Mudanças e Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Aguarde-se o cumprimento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.017160-7 - Amelia Souza Costa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Tim Portale Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.122658-6 - Claudia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158384-0 - Cleonice Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Telemar - Beneditinos. À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.161003-9 - Luiz Antonio Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487, Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença] \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Rafael Bittencourt Pereira Trotta - OAB RJ150935E). Indefiro o requerido uma vez que incabível a execução provisória nesta fase processual.Cumpra-se a parte final do despacho de fls.179. \r\n\r\nProc. 2005.800.016057-0 - Flavia da Silva Costa Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Aikon Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). 1- Fls. 98/99.Defiro a renovação da diligência conforme o requerido.2- Indefiro a expedição de ofício,por entender que é incompatível com o princípio da celeridade que rege os juízados especiais,devendo o autor diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ125139E). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Certifique o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051278-4 - Telma Melania dos Santos Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). E. mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074750-7 - Jael Elazari Klein Coaracy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). I- J-se; II- Suspendo a realização do leilão. Recolha-se o mandado; III- Diga a exequente se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.093087-9 - Georgina Lopes Dornelas Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalzira Moreira Gomes - OAB RJ032386). X Unamar Clube. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.109774-0 - Priscila Gabriele de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio de Melo Targino - OAB RJ122204). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição dos embargos ,nos termos da decisão de fls.162.Após voltem . \r\n\r\nProc. 2005.800.133977-2 - Joao Pereira Domingues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.143017-9 - Lucio Fernandes Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vasp - Viação Aerea Sao Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Defiro a suspensão por 180 dias .Aguarde-se no arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.151740-6 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.160918-0 - Carlos Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos de fls. 71/74 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.016777-3 - Fernanda Nunes Lopes. X Easy For You. Fls.47:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028417-0 - Silvia Marta Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.E.mandado de pagamento em favor da parte ré.fls.109 \r\n\r\nProc. 2006.800.046709-4 - Carla Fabiana Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Alan Gonçalves da Rosa - OAB RJ146180E). X Banco Losango. E. mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.071656-2 - David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X TELEMAR Norte Leste S/A. Certifique-se o alegado .Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.075591-9 - Claudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Divicom Adm de Beneficios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alex Haick - OAB RJ149463E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.077047-7 - Antonio de Padua da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora do valor da diferença conforme fls.109d \r\n\r\nProc. 2006.800.104646-1 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Banco Bmg. ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.108564-8 - Eduardo Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Certifique-se quanto a petição original,cuja a cópia foi apresentada às fls.48/49;2- Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.125044-1 - Jose Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Enilson Saldanha da Gama. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127196-1 - Humberto da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Petrobrás S/A e outro. ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.129111-0 - Kelly Cristina dos Santos Nery. X Edson Fernandes Pereira. Conforme se verifica da assentada de fls. 21, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 28 do CPC e 51 § 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143890-9 - Tania Reis de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.152238-6 - Rubens de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 69/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154127-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Serasa e outro. Designe-se nova AC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155463-6 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Uniao Previdencia Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157675-9 - Marcos Antonio Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicerto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Ao juiz que homologou o projeto. \r\n\r\nProc. 2006.800.159972-3 - Cleusa da Silva Beato Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.565 do CPC na sentença alvejada,que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.163574-0 - Reinaldo de Andrade Medronho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169200-0 - Josemar França de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173583-7 - Isabel Adriana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Livre -embratel. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184496-1 - Jose Luiz Antunes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184511-4 - Rogerio Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil. Considerando que, o réu não foi regularmente citado, aguarde-se providências da parte autora, no prazo de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.184751-2 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184752-4 - Alexandre Soares Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184801-2 - Daniele da Silva Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Globex Utilidades e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado, conferindo-lhe força executiva, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários porque não caracterizada a hipótese do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.185672-0 - Jose Antonio Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X C&A Modas Ltda. e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.186995-7 - Lilian Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Banco UNIBANCO e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189139-2 - Mario Leonardo Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco UNIBANCO. À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193157-2 - Maria Zelia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.23/24 :Anote-se onde couber.2- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193606-5 - Roberto da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206462-8 - Antonio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laisa Cristine Ribeiro Fonseca - OAB RJ117209). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 47/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211157-6 - Ubiratan Santos Monteiro. X Banco Bradesco. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001447-8 - Carlos Alberto Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Es Credito e Investimento S. A.. Defiro a inclusão.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Credi 21 Participação LTDA e outro. fLS.26 :À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014357-6 - Mariuza da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos , em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.015245-0 - Katia Regina da Silva Rodrigues Natal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Abn Amro Real S. a. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015307-7 - Sonia Maria da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ108987). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.015687-0 - Tania Regina de Paula Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015695-9 - Marcelo Garcia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016727-1 - Alexandro de Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça se houve interrupção no fornecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017698-3 - Helena Ribeiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Sacramento Rimoli - OAB RJ083338). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017876-1 - Amaurilio Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha cópia da inicial do processo que transitou perante ao JEC de Belford Roxo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.013054-4 - Mônica Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311). X Splash Park Hotel Club. 1-A inexistência de ativos financeiros não é motivo suficiente para o deferimento do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica,que é medida extremada;2- Desta maneira,indefiro por ora,o pedido de fls.250,determinando de ofício a realização da penhora on line,através do sistema BACEN - JUD,nos termos da minuta anexo.Aguarde-se a extinção da medida. \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - Almir de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.025358-0 - Amadeu Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se o valor penhorado encontra-se a disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.071416-9 - Ricardo Jorge Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento de fls.271. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.087039-8 - Edmilson Justino Caroba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bolden Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Valter Mendes - OAB RJ040171, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ruy Martinho Tonietto - OAB RJ010171). Certifique-se do cumprimento de fls.180 \r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - Giancarlo Nicola Sonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Tatiana Tupiassú Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). À exequente para que esclareça o pedido,tendo em vista que já houve leilão com resultado negativo conforme se verifica nos autos em fls.80 e 82 \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Certifique-se da oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2004.800.017037-8 - Abraao Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ138916E). X Instituto Universitario Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.072617-4 - Aparecida Bartoli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos - OAB RJ123137). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - Sonia Maria Marçola Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X American Tour Club. Esclareça a parte autora se pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2004.800.130599-1 - Rosenir Borges da Silva Fernandez Vasquez. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.136225-1 - Andre Veiga Sacagnhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Priscila Silva de Oliveira - OAB RJ142880E, Leandro de Almeida Fernandes Machado - OAB RJ141289, Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595). X Hsbc Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o item 4 de fls.211.Após dê ciência as partes e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - Ricardo Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). esclareça se pretende adjudicar.Caso contrário indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.168719-0 - Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ139674E, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007399-5 - Berenice de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Bmg-banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). expeça-se mandado de pagamento.Cumpra-se a autora o despacho de fls60 no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.028479-9 - Jane de Assis Raggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se fls.39 v. \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - Fatima Lourenço Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertêcia do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.045514-4 - Luiz Carlos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840, José Lúcio Barreira Martins - OAB RJ138667E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se.Fls.282 e seguintes.Diga o exequente no prazo de cinco dias.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.107890-3 - Maria Jose da Cunha Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.147776-7 - Carla Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Sandra Koemm Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). 1- Fls.54: Desentranhe-se e junte-se no procedimento correto;2- Os documentos de fld. 56/58 não comprovam a situação econômica do autor na presente data,motivo pelo qual mantenho a decisão de fls.53.2-Intime-se .Publique-se.3- Após,certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.157295-8 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Recebo os embargos de . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.173184-2 - Norival Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.176839-7 - Pedro de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.007705-0 - Marcelo Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187). X Lojas Americanas S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023000-8 - Sidney de Sa Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. À parte interessada sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.036347-1 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA. Deixo de receber o recurso pois não houve sentença.Intime-se a ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.039854-0 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Canon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertêcia do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.048884-0 - Marco Antonio Berco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Companhia Mercantil Itauleasing de Arrendamento Mercantil. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059257-5 - Claudia Regina da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Fls.107/108:Nada a prover,pois já há sentença nos autos.O eventual descumprimento da obrigação de fazer será discutido em fase de execução.2-Certificado sobre a manifestação do recorrido,cumpra-se a parte final do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.066818-0 - Dyjane de Oliveira Gonçalves Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075475-7 - Luciana Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.83:Certifique o cartório.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.091358-6 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Relotica Relogios LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇAÕ DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118153-4 - Jorge Gomes da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Tim Celular S/A. O pagamento importa no cumprimento da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente imediatamente. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: O mandado de pagamento será expedido após a publicação da r. Sentença] \r\n\r\nProc. 2006.800.129464-0 - Bruna de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Banco Abn Amro Bank S. a e outros. Tendo em vista que houve extinção do processo diante da ausência da autora, não é possível qualquer tipo de pagamento espontâneo de eventual obrigação por parte de qualquer uma das partes, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 83. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada à fl. 82 em favor da quinta ré Telemar. Após, certifique-se sobre existência de custas pendentes e em caso positivo, intime-se a autora para efetuar o pagamento em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.134030-2 - Marcia Cristina Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138813-0 - Joao Carlos Macedo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152699-9 - Paulo Roberto Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155866-6 - Veronica Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.156654-7 - Adriana Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168150-6 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 93/108 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168844-6 - Alexandre Molina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X VIVO. ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.174969-1 - Carlos Alberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177960-9 - Izaura Simoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Metro S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184978-8 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185194-1 - Paulo Roberto de Araujo Aguiar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.186331-1 - Ana Carla Melo de Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, conferindo-lhe força executiva, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.007300-8 - Carlos Renato Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Nobre Seguradora do Brasil e outro. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - Doris Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Bradesco Saúde S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art.273 que autorizam a sua concessão sendo necessária l a formação do contraditório.Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014275-4 - Matilde Barcellos Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.014657-7 - André Luis de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos , em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.015807-5 - Luiz Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos , em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.016457-9 - Julio Cesar Martins Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Banco Bmg. Aguarde-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.016615-1 - Walison Oliveira de Moura. X Tele Rio Eletro Domestico LTDA. Aguarde-se audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.016740-4 - Jurema da Silva Ramos e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré para se manifestar a cerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias,uma vez que necessária a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.016749-0 - Jurema da Silva Ramos e outro. X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos , em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017326-0 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Banco Fininvest S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.017404-4 - Ernesto da Luz Pinto Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). X Banco Itaubank S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017490-1 - Breno Cazé de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Ponto Frio S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.017866-9 - Celio Antonio Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Banco Psa Finance Brasil S. A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.030849-2 - José Paulino Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Infortrom Informática LTDA. Desentranha-se.Adite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113287-9 - Academia de Ginastica Nuvens Em Movimento LTDA Me.. Rep Leg(s): Marcos Aurelio Eugenio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nId: 120592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.075063-4 - Amaro Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Guilherme Chagas Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.125826-9 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Teledata Informações e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.089924-6 - Joeder Lima Lourenço. X Suely Magalhaes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvacyr Gouvea da Costa - OAB RJ078473, Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. . Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118101-7 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Maria Lucia Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 69. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093604-0 - Helena Belc Klausner. X Bonello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Molinari Lopes - OAB RJ112593, Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.085093-8 - Isabel Zagury Vaz de Mello. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO ... EM RELAÇÃO Á GUIA DE FLS 105, DEFIRO EPEDIÇÃO DE MANDADO DE PEGAMENTO EM FAVOR DA RÉ. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.072352-9 - Helena Silva do Parayso Bendia. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, André Müller Borges - OAB SP086587). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.65 E SEGUINTES, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.102581-0 - Luci Lima da Silva. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.800.113669-3 - Vera Maria Bini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Bini - OAB RJ080072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.116530-9 - Regina Maria Gonçalves Chagas. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.116676-4 - Fernando Antônio de Medeiros. X Philips Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.117566-2 - Sharon Bemerguy. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, NO MONTANTE DE R$ 500,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119800-5 - Paulo Bruno Felix Rocha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122532-0 - Ronaldo de Vico de Cumptich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Banco American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.123612-2 - Regina Cortes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.127330-1 - Jane Lúcia Vavalcanti de Albuquerque. X São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). ...julgo parcialmente procedente o pedido .. \r\n\r\nProc. 2006.800.130224-6 - Emilia Motta Boussada. X Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.134500-2 - Henry Lyons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X Hdi Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140792-5 - Arthur Pessanha Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.147362-4 - Felype da Silva Braz. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-SE A 1º RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE a diferença, no montante de R$ 300,00, em quinze dias, sob pena de penhora \"on line\" e incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.151885-1 - Marcelo Bento de Oliveira Freitas. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS.54/55 - INDEFIRO. PUBLIQUE-SE. OFICIE-SE \"ON LINE\" SOLICITANDO A RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193495-0 - Esther Tarsitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X Brasil Telecom S/A. ... DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/04/07, ÀS 15: 30 HORAS.... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.084109-5 - Marilu Conceição Pargana Vicente de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). X Mônica Mendonsa. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART.53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.021353-0 - Alessio da Cunha Rego Bertolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). X Alexandre Vieira dos Santos. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para emendar a inicial... comprovar não dispor de outro imóvel residencial próprio... comprovar haver notificado o locattário...Prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.029334-8 - Jose Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Ricardo Luiz Schwarz. DEVOLVO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME REQUERIDO À FLS.91. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.125970-3 - Maria de Fátima do Nascimento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913, Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Aline dos Santos Campo Belo e outro. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS à parte autora, por cinco dias mediante as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005468-1 - Ângela Silva de Alencastro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821, Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). X Gesuita Loureiro Wild. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.57, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.124235-8 - Rodrigo Camara Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292, Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.071796-3 - Andre Anderson Jacob Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior - OAB RJ148726E, Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Guilherme Caselli de Araujo - OAB RJ142679E). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado a fls. 329 e seguintes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.107797-0 - Maria Nereudeny de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, Daniel José Boffy - OAB RJ117418). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.292 E SEGUINTES, POSTO QUE TEMPESTIVA. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.800.122824-8 - Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ119772E). X José Claudio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.171880-0 - Mauro Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). X Unimed Marquês de Valença Cooperativa de Trabalho Médico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). DEFIRO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, RETORBNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.072767-3 - Durvalino Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Wolbert Faccion - OAB RJ062047). X Bianco Design. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33 E SEGUINTES, por falta de amparo legal. Diga o credor o que pretende adjudicar os bens penhorados a fls. 29 ou se opta pela alienação judicial dos mesmo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073564-5 - Rejane Negreiros Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Rita Manhambusco. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.100110-4 - Adalberto Leocadio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Vesper / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.800.118821-6 - Marlene Palmeira da Silva Bohner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). X Vaucenir Antonio Boone Eldlich. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.123515-2 - Teresa de Jesus Morais Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Unimed-petropólis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Eduardo Telles de Menezes Pereira - OAB RJ151087E). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FOLHAS 209, DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154223-1 - Hudson Modesto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278, Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). 1) DEFIRO J.G. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.007918-5 - Paulo Vicente Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458, Mauro Arkader - OAB RJ060080). X Simone Coelho da Frota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval do Passo Barcellos - OAB RJ074509). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.065394-1 - Maria Claudia de Moura Ramiz Wright e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia de Moura Ramiz Wright - OAB RJ063508). X Riocentro e outros. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO NA FORMA PROPOSTA À FLS.167. \r\n\r\nProc. 2006.800.078763-5 - Franciscor de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Wollmann Neto - OAB RJ084936). X Condomínio do Edifício Gemini. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.081248-4 - Nadja Bayma Castellani. X Fernando Augusto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alex Pereira Souza - OAB RJ089754, Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB RJ101987). ... julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.084269-5 - Célia Regina Holanda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Mello - OAB RJ074301). X Natures Sunshine Produtos Naturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Luiz de Souza - OAB SP231530). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.088485-9 - Rogério da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Drogarias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.096696-7 - Ruidglan Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511, Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). X Versátille Desing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ladeira Ávila - OAB RJ109670, Bruno Kikoler - OAB RJ103699). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.098011-3 - Alexandre Gavinho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ...Recebo os Embargos às fls.53/54, para declarar que \"deixo de condenar o Embargado como litigante de má fé, por não vislumbrar a ocorrência das hipóteses previstas no art.27 do CPC\"... No mais, mantenho a sentença como foi lançada. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.800.099573-6 - Luísa Prieto Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanira Pereira - OAB RJ100797). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... julgo parcialmente procedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.110245-2 - Evelin Catherine Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexey Kolouboff - OAB RJ108764). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Coachman Kolouboff - OAB RJ110401, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113554-8 - Andre Luiz Vasconcellos Zahar. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.120114-4 - Soraia de Fátima Mussi Simões de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Claro Telefonica Celolar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131244-6 - Celina Margarida Pereira de Santa Cecília e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Carneiro da Cunha Vasconcellos - OAB RJ111752). X Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.131378-5 - Leonor Faria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Faria do Carmo - OAB RJ083663). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.136742-3 - Fabiana Ferreira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Santos Rodrigues - OAB RJ114581, Manuel Pereira Rodrigues - OAB RJ022733). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154662-7 - Vilani Oliveira Siqueira Rathge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720, Andre Luis Siqueira Proença Silva - OAB RJ138880, Paula Martins Riccio de Oliveira - OAB RJ118916). X Condominio do Edificio Atlantico Palace-hotel Residencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Luqueci Thomaz - OAB RJ013135). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156579-8 - Aline Peixoto Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Tomás Martins - OAB RJ126468, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165688-3 - Maria de Fátima Sousa Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sousa Lee - OAB RJ097656). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE A RÉ, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.39 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.186388-8 - Mariana de Queiroz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES. APÓS, C/ OU S/ RESPOSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207765-9 - Waldney dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Rio Med e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para manifestar-se sobre fls. 72 e seguintes (manddo de citação negativo). \r\n\r\nProc. 2007.800.015168-8 - Francisco Sergio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ezagui - OAB RJ104086). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.21 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021125-9 - Casa e Varanda Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X TNL PCS S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para comprovar a sua condição de microempresa juntando aos autos o original ou cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.800.021324-4 - Atelier da Gula Produtos Festivos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Playfest Festas Sazonais LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO para comprovar a sua condição de microempresa juntando aos autos o original ou cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, no prazo de cinco dias sob pena de extinção... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.098725-3 - Patrícia de Almeida Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Pierre de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.003715-0 - Laura Maria Reis Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Debora de Almeida Carvalho - OAB RJ096727). X Paisagismo Jardim Botânico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anela Palhano - OAB RJ048746). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.110195-9 - Regina Lucia Mendonça Ratto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Condomínio do Edifício Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Costa Bastos - OAB RJ090208). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.103367-3 - Dimitri Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Schroeder - OAB RJ063198). X Helio Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 120631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.810.002147-8/01 - Diana Jasmim Amar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). À parte ré. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.810.001780-1 - Antonio Dairon Chaves Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Ricardo Jose Araújo Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Ante as inúmeras redesignações de audiências, bem como o fato de haver outra patrona constituída nos autos conforme substabelecimento de fls. 34, indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.003333-0 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Meiling de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). Cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.004018-7 - Gilson de Castro Cesar. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). audiência de conciliação designada pra o dia 05/06/2007, às 14h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004072-2 - Valdir dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X José Maria da Fonseca. Fls. 16/22- Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.000788-3 - Edna Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001677-0 - Thiago Turino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Uol - Universo Online Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls. 148/150-E. mandados de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001757-8 - Vera Lúcia Lupatini Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003022-4 - Valeria Valle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - Fabio Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). Fl. 61- Diga a parte ré. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003081-9 - Yara Ledo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Unimed Vitória e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grisi - OAB SP122810). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003228-2 - Daniel Lofego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601). X Márcio Augusto Farias. Fl. 44- Indefiro o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.003687-1 - Planet Sound Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Redecard S/A. audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2007, ás 13h45min. \r\n\r\nProc. 2006.810.004142-8 - Geraldo Ornellas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl. 60- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.810.000172-0 - Samuel Victor Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vannier Ribeiro Alves - OAB RJ079091). X Pizzaria La Mamma LTDA. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 04/06/2007, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - Cristina Fernandes Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nId: 120615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.073128-1 - Antonio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Antonio Ferzola - OAB RJ014956, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). X Neomar Duarte Fornari e outro. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.019394-0 - Robério Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X Drogaria Atrativa de Niteroi LTDA - Drogaria Boa Saude. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154654-8 - Elizabeth Achutz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). X Ricardo Jorge de Carvalho da Silva Xavier e outro. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/05/2007 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.000614-3 - Murilo Azambuja Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gonçalves Brandão - OAB RJ096494). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Por óbvio que a penhora não continua com a extinção da execução. Arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.039115-4 - Michelle Caruso Forma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X 245 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.127183-1 - Nilda Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que houve a retirada de guia para depósito, intime-se a parte ré para devolução da mesma em 48 horas, sob pena de leilão, tendo em vista a petição da parte autora às fls. 82. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.050823-0 - Gilmar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080011-1 - Sergio Edais Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X L. A Leo Motos LTDA e outro. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 11H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.100123-4 - Hilton Plum Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Moreno Rezende - OAB RJ015713, Elma Ribeiro de Castro - OAB RJ065457). X Instituto de Perinatologia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182822-0 - Maria America Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Crist Comercio e Confecções de Capas Ltda-me. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.034205-3 - Maria Radzinsky Bautista Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820, Renato Sidney Melcher - OAB RJ013836). X Ronaldo Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.046000-3 - Faride Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832, Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Hilda Licurgo de Barros - OAB RJ105329, Ana Paula Carvalho Back - OAB RJ099514). X J. J. S. Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.054984-3 - Katia Marisa Sol Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Lacerda Siqueira Pereira - OAB RJ080587, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Motorbel Veículos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.043248-8 - Renato do Couto Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Couto Pinho - OAB RJ117083). X Brasil On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO, para fixar a execução no valor de R$ 324,00... \r\n\r\nProc. 2004.800.108038-5 - Maria Isabel Machado Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \"AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES\" \r\n\r\nProc. 2004.800.161756-3 - Renato Duarte Rodrigues. X Abn - Amro Bank Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE BAIXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 123 \r\n\r\nProc. 2004.800.168913-6 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Schmidt Camara - OAB RJ007206). X Maria do Socorro da Silva Pinto. Fls. 58 e seguintes - Nada a prover, ante a senteça de fls. 50/54. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168913-6 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Schmidt Camara - OAB RJ007206). X Maria do Socorro da Silva Pinto. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.013621-0 - Eliane Lopes Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308, Ana Karina Inacio D Elia - OAB RJ143408E). X Elphys Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jose dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.059909-9 - Felipe Augusto Kotait Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108157-4 - José Pereira Almeida. X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109323-0 - Andrea Padilha Axt. X Auto Lotação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Às partes sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.183792-9 - Sandra Vaillant Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Taugreem Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes autora e primeiro réu, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado...Designe-se nova AC. Intimem-se a parte autora, o 2o. e 3o. réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.093434-6 - Osana de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \"AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES\" \r\n\r\nProc. 2006.800.119901-0 - Vinicius Henrique de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). X Clodoaldo Cunha Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/02/2007 'AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.120348-7 - Style Coiffeur Instituto de Beleza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 25/05/2007 'AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.143715-2 - Ana Camargo Pinheiro. X Financeira Itaú Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.161729-4 - Rosane Rubim Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Arte e Manha Espaço Cultural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). AUTOS DISPONIVEIS NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.800.167142-2 - Carlos Henrique Lemes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Medeiros Prass Ferreira - OAB RJ133387). X Buenos Aires Exclusive Srv e Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 16H45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.170192-0 - Cintia Terra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Telerj Celular S. A.. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 28/05/2007 'AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172605-8 - Sandra Maria Paixão de Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa da Silva - OAB RJ134739, Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135). X Telerj Celular S/A - Vivo. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007, ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.175059-0 - Elisângela da Silva. X Philips da Amazônia Ind Eletr LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 16H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.200390-1 - Edson Vaz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nId: 120624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Célia de Albuquerque O. dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nProc. 2001.804.000208-5/01 - Alfredo Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Luciana Machado Ribeiro - OAB RJ109029). X Toulon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Leonardo Graco Lintz Machado Silva - OAB RJ117742). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO, outrossim, devida a cada um dos exeqüentes a importância líquida, certa e exigível equivalente a 1.459,92 Ufir's (R$ 2.480,69 : 1,6992), e, à guisa de honorários de sucumbência, 583,96 Ufir's (R$ 496,14 x 2 : 1,6992), perfazendo, como já se referiu, 3.503,80 Ufir's . CONDENO, outrossim, a embargante ao pagamento das custas, como prevê o inciso II do parágrafo único do art.55 da Lei de Regência, deixando, todavia, de condená-la em honorários, em observância à norma inserta no caput do prefalado dispositivo legal.Tão-logo seja divulgada pela S.R.F. o valor da Ufir para o exercício vindouro, expeça-se guia pelo valor encontrado a partir de sua multiplicação por 3.503,80, intimando-se a 1ª executada à efetivação do depósito no prazo de 48 (quarenta e oito), sob pena de penhora on line. Em relação à instituição financeira, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.000834-5 - Daniel Henrique Cortez Vaz Correa. X Leandro Saldanha Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Tambem do que foi expedindo , no que concerne ao reclamante ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.804.000395-7 - Ricardo Lazarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues - OAB RJ136861E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732). ...JULGO PROCEDENTE ,em parte.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.804.002741-6 - Bélia Cerqlueira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Binsztok - OAB RJ107710, Cintia Perelzon - OAB RJ128766). X Cinocred Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). Vistos etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000310-6 - Instituto Educacional Santa Clara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Maria Vieira Santana. 1- Fls. 55 - Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2- Retire-se o feito de pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2006.804.001144-9 - Adalberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). X Consvilager-construções LTDA. Intimação da parte autora para ciência de fls. 31/33 \r\n\r\nProc. 2006.804.002460-2 - Manoel Efrem Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Auto America Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). Redesigne-se Ac. Cite-se e intime-se a ré, no endereço indicado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - Deisi Lucidi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). 1- Fls. 203/204 - Recebo a impugnação,suspendendo o curso da execução; Ao impugnado; 2- Fls. 208 - Indefiro, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001211-7 - Sandro Correia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO, para CONDENAR a ré a proceder ao estorno do depósito de fls.13, no valor de R$ 3.620,02 (três mil, seiscentos e vinte reais e dois centavos), restituindo-o ao autor com o acréscimo de correção monetária, pelos índices oficiais, e de juros, na forma da lei, contados de 26/10/2004, de modo a que não se negue vigência ao princípio da restitutio in integro. \r\n\r\nProc. 2005.804.001334-1 - Lelia Maria de Araújo Kalil Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira da Silva - OAB RJ074846). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 91/92 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001991-4 - Maria Augusta Ferreirinha de Oliveira. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.003037-5 - Maria Celeste Martins de Freitas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 73/74 - Intime-se o banco reclamado para cumprir, integralmente, sentença de fls. 45/46, no prazo de 72 horas, sob pena de incorrer em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança indevida, sob a rubrica \"Itau-Master\". \r\n\r\nProc. 2006.804.001665-4 - Dilma Barboza Diniz. X Ceg-cia. Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Em execução. Expeça-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002078-5 - Carlos Martinho Colmenero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Salathiel da Silva - OAB RJ085684). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891). Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002290-3 - Tania Elizabeth Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Esther Negrao Loureiro - OAB RJ108384). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 35/36 - Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002870-0 - Dib Ibrahim Georgi El Adji. X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Designe-se nova data para AC, citando-se e intimando-se a 2ª ré, por OJA, intimando-se os demais.Foi designado o dia 12/04/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.003256-8 - Eliana Silva dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 15, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Retire-se o feito de pauta. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003293-3 - Mariana Xavier Silva. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do que se dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003415-2 - Francisco Afonso de Assis Figueiredo. X General Eletric Company -ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003470-0 - Maria Lídia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Aabb - Associação Atlética Banco do Brasil - Porto Alegre. Fls. 18/20 - Defiro como requerido, intimando-se todos.Foi designado o dia 29/03/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2006.804.003616-1 - Rafael Fortes Soares. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Fls. 28 - Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.003672-0 - Ivan Pinto Monteiro. X Abrra Associação Brasileira de Revisão de Aposentadorias. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação, fls.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.002243-5 - Eleuzina Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Maria Odaléa Oliveira Lopes e outros. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - Margareth Martins Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Felipe Ribeiro Vilhena e outro. Chamo o feito à ordem. Os executados não foram citados na forma da Lei. Cite-se em execução extrajudicial, atentando-se que o endereço dos executados é profissional. \r\n\r\nProc. 2006.804.003287-8 - Vancler Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Candido da Silva - OAB RJ025226). X Celso Antônio Pereira de Souza e outro. Intimação da parte autora para ciência de fls. 17/19 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.001083-3 - Cristine Andrade Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Eximerco Comércio e Importação e Exportação de Materiais Didáticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). 1- Fls. 225 - Indefiro o requerido, considerando o teor da certidão de fls. 209 vº, a qual informa que o imóvel encontra-se desocupado; 2 - Intime-se a exeqüente para fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.003505-0 - Umberto Gonçalves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X 18 Cinema Televisão LTDA. Intime-se o exeqüente para fornecer o endereço atual da empresa ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, vez que, para que a penhora se aperfeiçoe, imprescindível a intimação do executado do ato de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.804.000903-9 - Anezia Ferreira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.000909-0 - Mariana Ribeiro. X Sony do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.001232-4 - Alexandre Jose de Oliveira Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Recebo os embargos declaratórios , eis que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento, posto que, revendo a sentença proferida,não verifico qualquer omissão, imperfeição e/ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.804.001599-4 - Maria Rosa Eduardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Hco Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2005.804.001636-6 - Maria Helena de Franco Jangutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X São Francisco de São Gonçalo Com. e Ind. de Panificados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). 1- Cumpra o Cartório parte final da decisão de fls. 65; 2- Às partes sobre os cálculos de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.804.001636-6 - Maria Helena de Franco Jangutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X São Francisco de São Gonçalo Com. e Ind. de Panificados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Cumpra-se parte final da decisão de fls. 65 e 69. \r\n\r\nProc. 2005.804.001673-1 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Coopamar Táxi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662, Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.001863-6 - Raquel Cortes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002287-1 - Augusto Porto Werckmeister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para CONDENAR a reclamada a repetir o indébito, pagando ao reclamante a importância de R$ 844,56 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), já considerada a dobra que prevê o parágrafo único do art.42 do CDC, sem prejuízo, todavia, do acréscimo da correção monetária, pelos índices oficiais, e de juros, na forma da lei, isto é, de 1% ao mês, contados de 20/12/2004. \r\n\r\nProc. 2005.804.002319-0 - Maria Belienne de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para: (1) declarar indevidas as cobranças que ultrapassaram o valor autorizado pela ANS de 11,89%, a partir de julho de 2005; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1%, a partir da data da citação, na forma do art. 405 do Código Civil; e (3) condenar a ré a pagar à autora as diferenças abusivas, num total de R$ 420,68, cobradas a partir de julho de 2005, que, a título de restituição por cobrança indevida, deverão, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC, ser restituídas em dobro, assim como sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, na forma do art. 405 do Código Civil. Sem custas nem ho norários, tal como determina o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - Cláudia Regina de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2005.804.002662-1 - Genira Climaco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genira Climaco da Cunha - OAB RJ135657). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguir-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.804.002711-0 - L. C. S. Gaspar Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). X Andreia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279, Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). Ante à comprovação do cumprimento da obrigação de pagar, conforme documento de fls. 34, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002739-0 - Adriana Marcela Lobato Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert de Souza Cohn - OAB RJ031123, Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Shopping Center Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092, Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002767-4 - Luzia Ramos de Jesus. X Claro - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 58/59 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a credora, quando do levantamento, dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.804.002820-4 - Euclides Teixeira Sette Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Lívia Magno Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002956-7 - Eduardo Andre Moura Martins Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Fls. 93 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.804.003124-0 - Rogério Jose dos Reis Santos. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACRECA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.804.003151-3 - Ingrid Vianna Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Litoral Rio Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). ...Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos...Outrossim,JULGO PROCEDENTE, em parte,,,Por derradeiro,JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.804.003320-0 - Armand Virta Soares Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X The Best Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). defiro o requerido às fls. 36.(intimação da parte autora para pagar, quitar as multas e IPVA'S se sua responsabilidade ou comprovar que já realizou tais pagamentos sob pena de multa diaria a ser arbitrada pelo ilustre Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.804.000610-7 - Giovanni Frangella Marchese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Julio Bogoricin Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747, Priscila Dias da Costa Carvalho - OAB RJ108442). Fls. 41 - Designe-se AIJ, intimando-se todos.Foi designado odia 01/10/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.000620-0 - Marly Conti. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Fls. 105/107 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000817-7 - Priscila Cristiane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X Gradiente e outro. HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 24/25, nos termos do que se dispõe o artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da lei. Retire-se o feito de pauta. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000943-1 - Eduardo Augusto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbalho Martins - OAB RJ088468, Juliana Venancio de Souza Valle - OAB RJ128818). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Vanessa de Castro Menezes - OAB RJ129856). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002111-0 - Patrícia Oliveira Borges da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002314-2 - Jaime Smith Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002364-6 - Aura da Veiga Ewtuszenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). X Cesar Renato Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.002396-8 - Júlio Cesar Cruz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Marpauh Auto Center. 1- Fls. 40vº - Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção; 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.804.002515-1 - Maria de Fátima Barreiro Fernandes dos Santos. X Condominio do Edificio Flor da Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Intime-se a ré sobre intimação negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.804.002681-7 - Wilson Martins Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140, Wilson Martins Borges - OAB RJ048029). X Fininvest-banco Fininvest S/A. Fls. 35/39 - Intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.002689-1 - Maria Emília dos Reis Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X José Alberto Weber. Intimação da prte autora para ciência de fls. 47/49 \r\n\r\nProc. 2006.804.002723-8 - Ilair Ferreira da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Gomes - OAB RJ013149, Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). Fls. 46/48 - Indefiro, eis que, o prazo de cumprimento do item 02 do acordo homologado às fls. 29 foi 30 dias ÚTEIS não podendo, portanto, o documento de fls. 48 comprovar descumprimento de obrigação alguma. Após, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002965-0 - Elisa Tartari Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155, Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.804.003151-5 - Marcelo Barbosa de Medeiros. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS19. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003151-5 - Marcelo Barbosa de Medeiros. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003261-1 - Regina Maciel Kosmalski Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539, Lueny Mara Alves de Almeida - OAB RJ130695). X Mercado Libre. Com Atividades de Internet LTDA. Deisgne o cartório data para realização da Audiência de Conciliação, cite-se via postal no endereço informado às fls. 94 e intime-se a autora através de publicação no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003357-3 - Silvana Maragna Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Monica Salles Pastor Carneiro. Fls. 76 - Designe-se no va data para AC, citando-se e intimando-se a ré por OJA, com os benefícios do artº 172, parágrafo 2º, do CPC.Foi designado o dia 13/03/07 às 13:20 \r\n\r\nProc. 2006.804.003380-9 - Aline Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Canechia Comercio de Computadores Ltda--me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). Intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual do 1º réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.003428-0 - Marinete Fragoso Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane Maria Fragoso Antonio Moreira - OAB RJ080343). X Asbrasep. HOMOLOGO POR SENTENÇA,, o acordo estabelecido entre as partes .Em Consequência. JULGO EXTINDO O PROCESSO, apreciando-lhe o mérito, na forma prevista pelo art.269 ,inciso III, do CPC.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.804.003531-4 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do que se dispõe o artigo 269, inciso III c/c artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003765-7 - Marivalda Calixto Santana. X Tatiana Savioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). Considerando que a citação foi recebida por terceiro, designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se.Foi designado o dia 21/03/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2006.804.003765-7 - Marivalda Calixto Santana. X Tatiana Savioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). Nada a prover, considerando decisão de fls. 15. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.804.000767-5 - Rafael Moreira Salavessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872). X Hugo Leonardo Saldanha Poubel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Tambem do que foi expendido,no que concerne ao reclamante ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO... \r\n\r\nId: 120606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.074491-1 - Ilídio Ricardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472, Maria Jose de Souza - OAB RJ048712, Rafael Cunha Barbosa - OAB RJ139071, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). X Itaú Personalité Administradora de Cartões de Crédito e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.071210-9 - Jorge Manoel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.060343-8 - Ana Maria Fernandes Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097731-4 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.054793-0 - Ellen Julie Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cabral da Motta Moraes - OAB RJ138073E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Igor Hoyer Burnett Mattos - OAB RJ139736E, Fábio Niemeyer de Souza - OAB RJ142022). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.092195-7 - Pedro de Jesus Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099651-9 - Ana Regina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Telemar - Beneditinos. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.105347-5 - Lilian Maia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.110782-4 - José Fernando Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Maria de Fatima Martinez Muino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028181-8 - Lygia Dantas Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Poliana de Figueiredo Beck - OAB RJ149295E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062583-0 - Vanessa de Abreu e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.079525-5 - Luiz Lopes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114277-2 - Maria Suzana Borges de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG050276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197644-0 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Pela MMª. Drª. Juíza foi prolatada a seguinte DESPACHO: justifique a advogada do autor, em cinco dias, a impossibilidade de comparecer a esta audiência. Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 11:00horas..... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.071422-0 - Ricardo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Banerj Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.099282-7 - Reginaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Dix Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.090188-5 - Gustavo Pinto de Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.151134-5 - Marcia Demetrio Santos Chaudon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.024643-7 - Valeria Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). X Condominio do Edificio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099, Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.087692-7 - Norma Eliana Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhe-se (fls.146/148). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.178292-8 - Sidclay de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.182706-7 - David Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017306-2 - Paulo Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.047319-7 - Luciana Viana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.049620-3 - Gilberto Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063064-3 - Vinicius Luiz Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069236-3 - Guacira Duarte Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Flávia Cava - OAB RJ110237). X Alitalia Linee Aeree Italiane S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Astrauska - OAB SP080203, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1- Fls. 150 - Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085555-0 - Danielle de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089650-3 - Genivaldo Francisco Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.090018-0 - Anderson Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.093057-2 - Renata Gomes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100211-1 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105186-9 - Washington Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Taií Financeira - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111878-2 - Vitor Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ094166). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116954-6 - Rafael Henrique Araujo Riedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Nextel Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.800.119808-0 - Bruno Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - Aldineide Campos Matias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Peculio Uniao Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197658-0 - Walker Martins da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Itau S. A.. ... Comprove a parte-autora o endereço do réu no local mencionado às fls.02, a fim de se evitar posterior alegação de nulidade de citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197883-7 - Jose Alexandre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficente da Policia Militar. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCUSTAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.197888-6 - Osvaldo Gomes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficente da Policia Militar. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200656-2 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Tap Air Portugal. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.29, redesigno AC para o dia 26/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. 0 \r\n\r\nProc. 2007.800.017466-4 - Flavio Cesar de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.017628-4 - Denise Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017641-7 - Maria Auxiliadora Jesus Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Unibanco Aig. À ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela em cinco dias, sob pena de sua concessão. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.089521-8 - David da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.083729-4 - Nadir Santiago Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.099899-0 - Guilherme Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.146948-5 - Virginia Sena Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a popsição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.155594-8 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.031461-7 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.055589-0 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul America Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.066783-6 - Antonio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956, Darlan Apolonio Vieira - OAB RJ141870). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.083313-0 - Paulo Henrique Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105078-6 - Ilze Luiza Scherer Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132, André Constant Dickstein - OAB RJ119726). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111783-2 - Eli da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197678-6 - Luiz Sergio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X VIVO. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Revogo a tutela concedida às fls.23. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017485-8 - Jose Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça, no prazo de 48horas, o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.017522-0 - Fabiola Paula Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Itaucard Financeira S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017578-4 - Alexandra Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.017603-0 - Celia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017627-2 - Elcio Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos casdatros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.017630-2 - Elcio Archanjo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da par-autora dos casdatros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.017709-4 - Sandra Malena Bueno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017710-0 - Amanda de Melo D´ávilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Bradesco S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito. Caso já o tenha feito, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018606-0 - Maria Vergenita de Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018658-7 - Elza Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A Crédito Financiamento e Investimento. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.018660-5 - Wallace Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Life Saude Medica Simples LTDA. Conforme fls. 06, o autor é conveniado da ré, já tendo cumprido o prazo de carência para realização do exame. Analisando-se o contrato de fls. 15/16, não constam cláusulas que limitem o número de exames. Diante do exposto, considerando-se o fundado receio de dano irreparável caso o autor não realize o exame prescrito, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize a realização do exame \"Eco c/ Doppler\", conforme prescrição médica, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 120632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.138679-8 Vítima(s): Caio Paiva Ruas (menor). X Mauricio Amendola Rendano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Pagamento das custas judiciais, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nId: 120584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.054192-9 - Ieda Motta dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X Maria Idelglace Bezerra Nicolau. Rejeito a queixa-crime com fulcro no art. 44 do CPP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.041232-9 Vítima(s): Paulo de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). X Guilherme Lustosa Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Castro Alves Atalla Medina - OAB RJ090184). Defiro o adiamento para o dia 13/03/2007, às 14 horas. Intimem-se. Nâo é possível substituir Berry por Vanessa, pois o primeiro é testemunha do MP. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.151996-8 X Jose Luiz do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). Despacho Ordinatório: .. Esclareça o Dr. Marcelo S. Vinhaes, a este Juízo, o destino do material, conforme apromoção de fls. 65 e 65 Vº. \r\n\r\nId: 120594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.154793-7 Vítima(s): Selma de Almeida Graciano, Geiza Almeida Rosa. X Flávia Miller Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Campos Alcantara Paulo - OAB RJ123369). Intimar o patrono da autora do fato Flávia Miller Machado, para que apresente as contra-razões ao recurso interposto no prazo legal. \r\n\r\nId: 120595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.014738-0 - MARCIO DE SOUZA BREDOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADELIVAL DONDONI E OUTROS Decisão:Emende-se adequadamente a inicial, em 10 dias, para inclusão dos herdeiros José Marques e Silvia Maria Marques, diligenciando os autores para obtenção de seus endereços, eis que a própria parte afirma que o inventário de ambos foi aberto e já se findou, não havendo que se falar em espólio, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000968-2 (17659) - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Decisão:FLS. 41. ANOTE-SE.1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a) à época do óbito. 4- Retifique-se o pólo ativo tendo em vista a maioridade do requerente. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007837-4 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. B. RIBEIRO (RJ-037299)) X VERISSIMO SOARES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.010808-5 - ROSANE BRASIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X WALDIR CASTRO E OUTRO Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias,mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.011272-6 - MARIA HELENA DE SOUZA MUSSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GABRIEL SANTANA MUSSER Decisão: Insurge-se o Agravante contra decisão de fls. 65. Entendeu o Juízo prolator da decisão agravada que o pedido formulado pela ré, ora Agravante, não merecia prosperar, tendo em vista que o pedido de reunião dos feitos seria incabível, uma vez que a ação de alvará judicial tem natureza voluntária. Reconsidero a decisão agravada, pois conforme preceitua o artigo 104 e 105 do Código de Processo Civil, havendo continência entre duas ou mais ações, o juiz de ofício poderá ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Ressalte-se que na medida cautelar, processo nº 2006.204.009552-5 foi deferido o apensamento dos processos nºs 2005.204.011272-6 e 2006.204.009552-5 gerando decisões conflitantes e que tal apensamento já foi providenciado, perdendo, portanto o objeto do presente agravo. Com relação ao ofício de fls. 85, segue informações em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.204.008216-6 - DILENA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JOEL DE CARVALHO SILVA Despacho:Conclusão desnecessária. Cumpra-se o despacho de fls. 30 na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040041-5 - DALVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388)) X ALBERTINA NASCIMENTO PASSOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2002.204.044277-0 - MARIETA BAPTISTA DE SOUZA BANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MANOEL MARTINS BAPTISTA E OUTRO A REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005575-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO JAMELLI CONDE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.010486-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ARIDEA SANTOS DA ROCHA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006895-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON GIOVANE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009991-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO CABRAL DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013715-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO SILVA CARVALHO Sentença:...JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.015944-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AUGUSTO CESAR PINTO OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO noticiado às fls. 23/24, diante do reconhecimento da procedência do pedido, julgando, em consequência, o feito com resolução de mérito, na forma dos artigos 269, II e III do CPC, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Custas pelo autor, que já foram pagas, e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.016034-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.016035-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO RAMOS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007110-7 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ART. PROM. PERS. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010827-1 - MAURO DE AVILA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X BRUNO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a não concordância da parte autora com o parcelamento do débito, defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias, nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91 e da decisão de fls. 17. Intime-se a parte ré pela via postal (AR). Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013174-8 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SANDRA MARIA DA SILVA MACARIO Decisão:1 - Defiro JG. Venha planilha atualizada do débito, discriminando-se o débito mês a mês.2 - Após o cumprimento do acima determinado pela parte autora, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011890-2 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ISABELLE AMARAL VIANNA DA SILVEIRA Sentença:...Assim, JULGO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI e VIII do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.015956-4 - JECY XAVIER CORTES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174)) X RICARDO ANDRE MAIA COUTO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013942-5 - JOAO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Distribua-se por dependência os embargos. Autue-se em apenso. Suspendo a execução. Fixo o prazo de cinco dias para que o embargante regularize o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2000.204.000745-2 (16134) - JOSE LUCIANO MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CIA BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da ação de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011664-4 - CONDOMINIO IMPERADOR, Síndico: TANIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES Decisão:Recebo a emenda de fls. 62. Cite-se no endereço fornecido, nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, conforme já determinado na decisão de fls. 59. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3 - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) 1 - Indefiro a penhora on line por ora eis que o devedor ainda não foi intimado para efetuar o pagamento do débito. 2 - Certifique o cartório sobre a regularidade da representação processual do réu no presente feito. Tendo em vista que o recurso de fls. 127-v não possui efeito suspensivo, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme planilha de fls. 132. Não estando regular, intime-se pela via postal (com AR). Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015478-5 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 5,40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003564-0 - MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) LAUDO PERICIAL DE FLS 133/141: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.204.004698-8 - DALILA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIACAO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AS PARTES SOBRE FL.85. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005938-7 - AURORA ELISA VIANNA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 47. ANOTE-SE. À parte ré, em 5 dias, e ao MP sobre o pedido de desistência de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.204.007161-2 - REGINA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 05 dias, para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 24/04/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010624-9 - CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA FRACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se aceita os termos da Resolução n. 20 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência da autora em relação à ré, não negando esta a condição de passageira da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000163-6 - GUSTAVO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Assim, determino que seja oficiado ao Banco GE Capital S/A , imediatamente, para que suspenda a cobrança mediante desconto em folha do autor, bem como oficie-se ao INSS para que cesse qualquer desconto determinado pelo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010190-6 - MARIA ABADIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO DOS ANJOS Despacho:Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 54, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.204.001364-0 (19035) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Despacho:Justifique a parte autora, em cinco dias, seu pedido de prova pericial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000262-5 - JOSE MANOEL DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e revogo a antecipação de tutela concedida, suspendendo os efeitos de tal decisão até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009956-4 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X VITOR DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Fls. 51. Anote-se. Certifique o cartório se a denunciada apresentou contestação.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005499-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNO BARREIRA DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28 e, em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo autor, que já foram pagas e demais custas remanescentes por quem tiver dado causa. Honorários compensados. Oficie-se conforme requerido às fls. 26, mediante o recolhimento das custas.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.007022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA Decisão:Fls. 31. Indefiro. Diligencie o autor a localização do bem ou venha o pedido cabível. Certifique o cartório se houve resposta da ré, eis que devidamente citada, conforme certidão de fls. 25-v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000899-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JEAN DO CANTO SOUZA HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Oficie-se conforme requerido às fls. 28, mediante o recolhimento das custas devidas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000645-2 (19190) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) HERDEIROS DE JOSÉ PINTO DE CARVALHO E LINDAURA NEPOMUCENO PINTO DE CARVALHO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000810-2 (19644) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 13:30 horas. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova, caso ainda não tenham sido arroladas. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que os autores indiquem o representante legal da parte ré que pretendem ouvir, fornecendo o endereço onde deverá ser intimado, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.011962-5 - MARCOS GEOVANI SAT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1 - Assiste razão ao serventuário. Não tendo o patrono de fls. 228 renunciado aos poderes que lhe conferidos na procuração de fls. 34, continua patrocinando os interesses da segunda ré. Sendo assim, nada a prover sobre a petição de fls. 228/229;2 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.204.013271-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 433/434- Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.204.010649-3 - PAULO CESAR MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Defiro às partes prova documental superveniente, facultando a juntada no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Designo ACIJ para o dia 19/04/2007 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011298-5 - SIRLENE BATISTA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes tal como a documental superveniente e pericial médica. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013170-0 - IVANEI FRANCISCO DA SILVA X CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/04/2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.003899-1 - CELIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 16651/00 ADVOGADO: ANA PAULA LEIKO SAKAUIE OAB/RJ 2518A - AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nId: 120890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.001733-0 - CATARINA DE CASSIA DE ALMEIDA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DA PERICIA ; 12/04/07 AS 13 HORAS ,SALA 313,CORREDOR C; 3 ANDAR DO FORUM CENTRAL . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007693-8 - MARIA VERONICA SANTOS X MARINO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS de fls. 48/50 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011466-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILTON FRANCISCO MONSORES AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS de fls. 44/57 \r\n\r\nProc. 2005.204.012491-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001657-0 - RONALDO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANTONIO MARCOS BITAR CYPRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA :14/02/2007, ÁS 15:15 HORAS.COMPAREÇAM AS PARTES OU REPRESENTANTAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.P-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.011750-3 - MINELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS de fls. 108/109 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001450-9 - ALINNE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X JORETI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS de fls. 126/138 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009087-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANGELA ANDRADE DA SILVA AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS de fls. 34/44 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001117-4 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDRE LUIZ FRANCKLIN ROCA NOVO AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS de fls. 93/111 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011470-0 - RUTH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) DESPACHO ORDINATORIO ; AO INTERESSADO SOBRE A DATA DA PERICIA ; 25/04/07, AS 14 HORAS , SALA 313 , 3 ANDAR ,CORREDOR C , DO FORUM CENTRAL . \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.003152-7 - ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X RAUL DE MIRANDA SANTOS Despacho:CITE-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DA INVENTARIANTE NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FL.55. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010386-1 - MARIA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848)) X SEBASTIAO ESTEVAO FRANCO AO AUTOR : S/ALVARÁ PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.004599-1 - ISABELLE MARTINS VEIGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X SERGIO DO CARMO Decisão:Considerando que há manifestação favorável do Ministério Público às fls. 60/60v, defiro a expedição de Alvará no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Atenda a requerente o parecer Ministerial (fl. 60v).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007058-6 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA AO AUTOR : P/RETIRAR ALVARÁ PRONTO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014359-3 - MARTHA MARIA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X MARCO AURELIO CARDOSO LIMA Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial porque a autora carece de interesse de agir, na forma do artigo 295, inciso III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas, dos emolumentos de distribuição, mas declaro-a isenta desse pagamento, enquanto prevalecer sua miserabilidade, nos termos da Lei 1060/50.(íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012645-0 - WANDA FERNANDES GUIMARAES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X JORGE DE CASTRO GUIMARAES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000930-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIZ DE CAMPOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC.Oficie-se como requerido às fls. 105. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041810-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REINALDO DE SOUSA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora sobre o requerimento de fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2003.204.010119-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE FREDERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.002071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENILDO CASEMIRO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu;Indefiro liminarmente a reconvenção, uma vez que esta pressupõe homogeneidade de ritos, o que não se observa no caso em apreciação, uma vez que a ação de busca e apreensão possui rito especial. contestação de fl.111/118, ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2004.204.004301-5 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAYCON AURELIO DA S DE JESUS Sentença:Houve cessão do direito litigioso e a modificação do pólo ativo dependeria da concordância da parte contrária, formalmente manifestada por meio de procurador, mas, como ainda não houve citação, a providência não se faz necessária. Defiro. Retifique-se onde couber.Foi celebrada transação sobre o crédito. Ordinariamente, haveria também necessidade de intervenção de advogado, mas como ainda não houve citação a transação é válida.Quanto à suspensão do processo, a mesma não é possível, por falta de previsão legal. A hipótese é de homologação da transação e extinção do processo, com resolução do mérito.Homologo a transação e julgo extinto processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Cada parte Arcará com 50% das despesas processuais e o autor pagará os seus honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.015882-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLORES E PLANTAS DECOR LTDA-ME Despacho:A suspensão do processo, ainda que motivada pelo parcelamento é ato processual que deve ser praticado por ambas as partes, conforme art. 265, II, do CPC e, para que o réu se torne parte, é preciso que seja citado ou que compareça espontaneamente em juízo, o que se teria por ocorrido, se a petição retro visse assinada por ele, evidentemente assistido por advogado.I-se a parte autora para que regularize seu pedido de suspensão, nestes termos, no prazo de 10 dias, vinda por petição conjunta, eis que já citado o réu. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011715-1A - ADILSON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Despacho:Trata-se de execução provisória de sentença condenatória referente a alugueres inadimplidos. Não há nenhuma das nulidades apontadas pelo peticionário, mas observo que a petição de execução não foi assinada. I-se p/ regularizar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009658-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. Não basta dizer que são \"exorbitantes\". A impugnação retro não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas. O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente. Homologo os honorários periciais. I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001496-9 - MARLI ALVES CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JORGE SANTANA OCTAVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.011216-5 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUIZ EDMUNDO DE CARVALHO Despacho:Fl. 64 - Defiro, recolhidas as custas. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012402-5 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CONFECCOES KENT'S RIO LTDA ME Despacho:Fls. 242/243 - Defiro, recolhidas as custas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 242/243. \r\n\r\nProc. 2004.204.002535-9 - PENHA ROSANGELA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Venha na forma das alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.204.013687-4 - LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X KGB COMERCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Venha na forma das alterações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.204.014797-5 - ELIZEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X ABRAAO JUPITER DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, assim como a prioridade na tramitação.Venha na forma das alterações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000415-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:E-se mandado de penhora. Aliás, o mandado originário já deveria incluir penhora. \r\n\r\nProc. 2001.204.000482-9 - ISIS MAURICIO BARROSO DE SOUZA X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARIA THEREZA DA SILVEIRA CUNHA (RJ-087365), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Com vistas e possível designação de AIJ, I-se as partes p/ fins do art. 435, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012022-6 - SIMONE RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ANTONIO ARAUJO MADUREIRA Despacho:Intime-se a requerente sobre a informação de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações, após, cite-se os demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015548-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLEY LOPES FERREIRA Despacho:INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000879-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 79 - Indefiro o requerimento por falta de previsão legal.Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Venham as custas devidamente recolhidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002531-5 - JAIRO DE ARAUJO CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FATIMA EL HARIRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Despacho:AO autor p/ que especifique provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.014788-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER MACIEL FILHO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000453-2 - ALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647)) X GILSON NORONHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos e determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor dos autores.O mandado de reintegração deverá ser acompanhado de cópia da planta do imóvel, que consta dos autos.Condeno os réus ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que arbítrio em dois salários mínimos, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, declarando-os, entretanto, isentos de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.001948-5 - ANA MARIA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:E-se mandado de pgto e cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2003.204.005026-1 - ELI PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Os bens oferecidos à penhora - pneus - não estão na ordem de preferência do art.655 do CPC, razão pela qual defiro a substituição de penhora, requerida pela parte exeqüente, determinando que se faça em dinheiro depositado em conta corrente de depósito ou de investimentos. Observe-se que esta penhora nada tem a ver com o objeto do agravo. Trata-se da penhora do crédito exeqüendo. Promova-se a penhora on-line, por meio do sistema da BACEN JUD, na forma do art.655 A do CPC. Uma vez ultimada, lavre-se o termo, com o impresso expedido pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2004.204.000441-1 - MARCOS MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão: A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação retro não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas e uma incompreensível referência `a \"...sinalização da corregedoria\"(sic). O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente. Homologo os honorários periciais. I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.002487-4 - SONIA MARIA BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.001170-2 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCELO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:Fl. 125 - Defiro, recolhidas as custas. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000217-0 - JOSEFA MARIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO INACIO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO ANTÔNIO INÁCIO DE LIMA FILHO PESSOALMENTE NO ENDEREÇO DE FL.60 E A EXECUTADA ELAINE INÁCIO DE LIMA CARVALHO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(FL.134) PARA PAGAREM NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, R$ 5932,68 EM FAVOR DA AUTORA E R$ 593,27 EM FAVOR DO CEJUR-CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO , SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO A MESMA.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007308-1 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOSE AREIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no art. 63, § 1º, da Lei 8245/91. Cientifique-se eventuais ocupantes. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000209-0 - MARLENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Voltem à escrivã p/ cumprimento integral do despacho retro, p/ publicar. \r\n\r\nProc. 2002.204.042669-6 - LUIS OTAVIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O DEPOSITÁRIO PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR PENHORADO (R$ 246,61), NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006432-8 - MARTA ROSANE MENDONCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.012522-8 - MONICA FREITAS VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X HOSPITAL CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE E OUTRO Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;CITEM-SE OS RÉUS(VIA POSTAL COM A.R.);DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS E CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, AO AUTOR E AO M.P. SUCESSIVAMENTE; APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.000958-1 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. II-Devendo ainda a parte autora cumprir o determinado às fl.158, fornecendo as peças necessárias ao trabalho do perito (cópia da sentença do processo de busca e apreensão e da folha em que se encontra a certidão de transito em julgado da mesma) III- O mandado deverá ser acompanhado de cópias de fl.155/156. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nId: 120894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000225-4 - CELIA MARIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X NILTON MARCOS BARBOSA Despacho:1- Expeça-se ofício conforme promoção ministerial de fls. 97; 2- Os eventuais débitos devem ser requeridos por via própria. \r\n\r\nProc. 1996.204.000994-8 - DANIEL SANTOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Decisão: Trata-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar, fundado na circunstância de ter a alimentada Pâmela Santos da Silva atingido a maioridade civil....Pelo exposto, DEFIRO o requerido para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange a filha Pâmela Santos da Silva, face à maioridade. Oficie-se ao empregador para que proceda à exclusão do desconto, se for o caso. Após dê-se baixa e arquive-. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.204.001571-2 - FABIO CESAR DE ANDRADE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO ROBERTO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:A parte autora sobre promoção ministerial de fls. 74 e verso. \r\n\r\nProc. 2000.204.002876-5 - ANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X BIBIANO LEONEL ALVES FILHO Despacho Conforme Portaria 01/2006 A parte autora para se manifestar sobre documentos acostados de fls 78/108 \r\n\r\nProc. 2003.204.011237-0 - LUAN MOURA MEDEIROS MAQUINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE SERGIO FREITAS MAQUINEZ Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/2007 às 13:50 Hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.204.001055-1 - JESSICA LOPES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MAURICIO DE SOUZA PALMEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006 'A Parte autora par\\a fornecer copias de inicial para instruir ato processual\" \r\n\r\nProc. 2004.204.004834-7 - DOUGLAS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover, processo findo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010289-7 - JOAO VITOR QUEIROZ JORDAO (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA À parte autora para fornecer cópia da inicial ...Intime-se.(Portaria 01/2006 do juízo). \r\n\r\nProc. 2005.204.010855-3 - MATHEUS DE PAULA SUDARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X EDUARDO SUDARIO RITA Despacho:1- Retire-se de pauta a audiência de fls. 22. Redesigno AIJ para o dia 22/03/207 às 13:20 Hs. Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012608-7 - SHEILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PAULO ROBERTO FERNANDES Despacho Conforme Portaria 01/2006 'A Parte autora par\\a fornecer copias de inicial para instruir ato processual\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012682-8 - CAROLINE DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOEL MARTINS DE CASTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/2007 às 14:00 Hs. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.001233-3 - ANGELA CRISTINA MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.002785-3 - CAMILA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:O réu se deu por citado às fls 21.Redesigno Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 23/03/07 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011382-5 - NATALIA GOMES LUQUEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO LUQUEZ MARTINS Despacho:1- Retire de pauta a audiência designada às fls. 16; Redesigno AIJ par ao dia 15/03/2007 às 13:10 hs. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.011455-6 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA À parte autora para fornecer cópia da inicial ...Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo). \r\n\r\nProc. 2006.204.012179-2 - STELLA DOS SANTOS LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCELO LYRA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para fornecer copias para instrução do ato processual' \r\n\r\nProc. 2006.204.012947-0 - DENISE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial atribuindo valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.013101-3 - MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:1- Retire-se da pauta a audiência de fls. 20. Redesigno AIJ para o dia 22/03/2007 às 13:10 Hs. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.013102-5 - SILVIANE REGINA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RENATO DA ROCHA Despacho:Redesigno APC no JIC para o dia 07/05/07 às 14:00H. Cite-se o réu por carta precatória e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.204.013112-8 - MAURICIO GABRIEL FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCEL DOS SANTOS ARRUDA Despacho:Redesigno APC no JIC para o dia 16/04/07 às 15:40h. Cite-se e intimem-se, devendo o réu ser citado nos endereços de fls. 16 e17. \r\n\r\nProc. 2006.204.013388-5 - EVERSON FELIPE QUINTANILHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ELIANDRO THEODORO DE ABREU Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde coubere oficie-se ao DRA; 2-Defiro a Gratuidade de Justiça; 3 - Arbitro alimentos provisórios, em favor do filho menor, em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 4 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 6 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2007, às 14:20h; 7 - Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.013911-5 - NATHALIA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LANILDA BEZERRA Publicação de 20/12/06 fls 224/225 retificada para \"Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, eis que o rito do art. 733 do CPC só comporta a execução das 3 últimas prestações alimentícias\". \r\n\r\nProc. 2006.204.014422-6 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA Decisão:1- Indefiro os alimentos provisórios , pelas razões do Ministério Público; 2- Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2007, às 15:10h; 3 - Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para a audiência; 4 - Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.014722-7 - AMANDA DE SOUSA SCARAMELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X IVAN SCARAMELLA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 22-24; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/04/2007, às 14:20h; 6 - Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000316-5 - ELISA GOMES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EDSON MARQUES DA SILVA NETO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/04/2007, às 15:30h; 6 - Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000411-0 - MARIA EMILIA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ROBERTO ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 3- Designo APC no JIC para o dia 20/04/07 às 14:10h. Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000849-7 - LUCIA MARIA PALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VALDECI GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória; 3- Designo APC no JIC para o dia 16/04/07às 15:50h. Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000965-9 - JOAO VICTOR GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ALESSANDRO RODRIGUES SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 14:00h; 6 - Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000988-5 - FLORIANO QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Complemente-se as custas, conforme certidão acima. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003059-0 - FRANCISCO CRISOSTOMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169)) X IEDA PRADO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.002196-5 - ANDREA PARETO VACCANI (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO ISAIAS DOS SANTOS/ ESPOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) Despacho:Pela MM Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno AIJ para o dia 20/03/2007 às 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2002.204.042290-3 - ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X PAULA CONCEICAO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.012719-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a resposta; 2- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000358-7 - JOSE CLOVIS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIDIA MARIA D. CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:1- Fls. 72- Atenda-se ao Ministério Público; 2- Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000446-7 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial conforme promoção ministerial de fls. 20 e v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.002787-0 - EUDEVAN COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X LOIZE PAVAO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:1- fls. 48-49- anote-se onde couber; 2- Dê-se vistas. Nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011418-4 - MONICA SANTOS DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527)) X ADILSON LIMA DE CARVALHO À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2004.204.009438-2 - JORGE REIS NOVAES X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.008444-5 - FRANCELINO PEREIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X IVONETE DE JESUS MOURA MACHADO Despacho:1- Cumpra-se o item 1 da promoção ministerial de fls. 28v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.011500-4 - KAYO CRISTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X JEFFERSON LEAL DOS SANTOS Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005142-5 - LUCAS MENDES GABRIEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUIZ CESAR COSTA BASTOS Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008505-6 - JOBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARMEM SANTANA Decisão:... Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às13:40 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.012713-0 - RENATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491)) X RUTH SILVA AFONSO), MATHEUS AFONSO DA SILVA), TALITA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Indefiro a prorrogação da guarda provisória requerida pela ré às fls. 106v, eis que tal foi deferido a favor do autor, conforme decisão de fls. 75v; 2- Ao Estudo Social, para que seja complementado, na forma sugerida às fls. 59. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011487-5 - SILVIA REGINA DE PADUA MACIEL DA SILVA X RODRIGO LUIZ BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.011068-3 - RODOLFO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROBERTO MOREIRA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013546-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X SERGIO DE ASSIS ESKENAZI), RODRIGO MESSIAS FONTES Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/03/2007 às 13:20 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001925-9 - CINTIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo ACIJ para o dia 13/03/2007, às 14:30 h; 6 - Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2001.204.002372-1 - MATHEUS DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CENILDO CAMILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Tendo em vista o resultado do laudo pericial, defiro a tutela antecipada e arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 3 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 4 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 14:20h; 5 - Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2002.204.003834-9 - DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCIR PAVAO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.006285-0 - CAMILLY VICTORIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BERNARDO SILVA DE PINHO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.008162-4 - JUMARA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701)) X GILMAR DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.003203-4 - DANIEL HORATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ANTONIO DE SOUZA FREIRE Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.204.000105-3 - ANTONIA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ANTONIO GABRIEL LOPES \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.000492-3 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DECISÃOTrata-se de ação Cautelar de Separação de Corpos......isto posto, DEFIRO a liminar, determinando a separação de corpos, com o afastamento do requerido lar conjugal, levando consigo seus pertences pessoais, devendo a criança permanecer sob a guarda da mãe P. I. Expaça-se mandado... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.013396-0 - FRANCISCO AYRES PERESTELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CASSIO AYRES PERESTELO FARIA PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Decisão:...Designo AIJ para o dia 15/3/2007 às 13:00 H. Procedam-se às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.204.006286-3 - DANDARA DE SOUZA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.012335-9 - JOAO CARLOS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X PHELLIPE GABRIEL DA SILVA SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/03/2007 às 14:10 Hs. Cite-se e intimem-se por OJA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.004280-8 - MARIA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ESPOLIO DE JADER PEMENTEL FERRAZ \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial supra.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011055-9 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221)) X ESPOLIO DE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Decisão:... Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 13:50 H. Procedam-se às diligências necessárias \r\n\r\nProc. 2006.204.000072-0 - VALERIA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:1- Venha a declaração de rendimentos do réu para fins de apreciação de pedido de gratuidade; 2- À parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012826-9 - MARIA DA CONCEIÇAO BRITO PEREIRA X NELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.015111-5 - ROSENILDO LEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X LUCIANA DE PAIVA RODRIGUES), ANALUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Ao estudo social, após o qual será apreciada a tutela antecipada; Designo APC no JIC para o dia 16/04/2007 às 15:00H. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000303-7 - LAURINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X FRANCISCO FLAZIO DOS SANTOS Decisão:1- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004942-4 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MORGANA CRISTINA RIOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Nada a prover, processo findo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.204.000995-8 - NELMA DA COSTA COSSATIS X JAIR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Ao(s) interessado(s) em 10 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. Dê-se baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.204.006702-0 - PATRICIA MARIA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X FABIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2005.204.008308-8 - GUILHERME RAIMUNDO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KARLA CRISTINA PAIVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.010625-8 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X LUCIA MARIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:1- Venha cópia da identidade e CPF das testemunhas, devidamente autenticadas; 2- Após, ao MP para, querendo, oferecer parecer final, haja vista o reconhecimento da procedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013529-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X ELENILZA DE ANDRADE LIMA Decisão:1- Designo APC no JIC para o dia 16/04/07 às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013993-0 - WAGNER CARREIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X RENATA VIANA ASEVEDO DE SOUSA) Decisão:1- Fls. 48- Anote-se onde couber; 2- Designo APC no JIC para o dia 16/04/07 às 14:40h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 120896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.005942-6 - JP X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Sentença:D E C I S Ã O Vistos etc.,O Ministério Público propôs Ação Penal em face do acusado ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO LOPES. Isto posto, absolutamente convencido da e-xistência de crime e diante do concurso de indícios de que o réu seja o seu responsável, no juízo de admissibilidade, após a sincera e imparcial análise do feito, JULGO decla-rado PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUN-CIAR ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO LOPES, co-mo incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, II e IV, do CP, com os efeitos da Lei 8072/90, c/c artigo 14, II do CP, submetendo-o à julgamento pelo Tribunal do Júri.Promova, o senhor Escrivão, na forma do ar-tigo 414 do Código dos Ritos, a intimação pessoal dos acu-sado.Dê-se ciência às partes, intimando-se-lhes.Registre-se. Alcançada preclusão pro judica-to, cumpra-se o disposto no artigo 416 do Código de Pro-cesso Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.204.003763-9 - JP X GENILSON DE LIMA COSTA, ALESSANDRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)), EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO AC. EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO - ADV. DR. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS, OAB/RJ Nº 043367: \".EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000081-4 - MP X JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 62/63 e 69/70, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão dos acusado, tendo em vista que deferí-los seria uma afronta social, sendo certo que os acusado foram presos em flagrante na posse de um carro roubado anteriormente e ainda um deles possuia drogas, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 68vº. Portanto, a prisão satisfaz a garantia da ordem pública e o bem estar da vítima, que sequer foi ouvida. Cobre-se a carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.204.002263-6 - MP X ALEXANDRE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:\" ... em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.005441-9 - JP (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X CARLOS LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 178vº. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:ATENDA-SE AO MP: (Cota do MP de 05/02/2007: \"MM. Dr. Juiz - Fls. 466/467 - Pela intimação da D. Defesa para que esclareça se a exibição que pretende é meramente para atestar a finalidade da gravação ou do conteúdo nela contido. \" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.204.002634-2 - MP X JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)), ADRIANA DA SILVA BONICENHA), MICHEL DE MENEZES), EDNALDO SOUZA COSTA, Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Despacho:Às defesas sobre fls. 876/877, no prazo de cinco dias, nada requerido ao MP para apresentação de alegações finais \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0A - JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA, VULGO BATATA, MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA DE JESUS, THIAGO AUGUSTO DE LIMA, MAURICIO BITTENCOURT RIOS, LEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE, ELVECIO MACHADO DA SILVA, ZULU DE TAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X JP) Despacho:A Defesa para apresentar quesitos \r\n\r\nId: 120891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 203 - Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista\r\n\r\nProc. 2005.800.095870-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Vítima(s): Luiz Carlos Gomes. X Feital Transportes e Turismo LTDA. Acolho os judiciosos argumentos do MP e julgo extinta a punibilidade dos fatos imputados ao autor do fato, com base na prescrição pela pena ideal. P.R.I.C. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\n026410/2003 (2003.800.167588-3) X Nilson Galdino de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes - OAB RJ040026). O AF afirma que recebe pensão do INSS, todavia não comprova seu valor. Assim, defiro prazo derradeiro de 20 dias para que o AF apresente seu comprovante de rendas, possibilitando o deferimento da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2005.800.121425-2 Vítima(s): Raquel Michelsen de Oliveria. X Fabio Luiz Gonçalves de Moura e outros. Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito tendo em vista a atipicidade dos fatos narrados no procedimento. \r\n\r\nP.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 120686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005328-7 - LOLA CREDMANN BOTTREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Folha.58.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Sentença:Considerando a intempestividade certificada nas fls. 415, uma vez não ter sido apresentada no prazo da contestação, julgo extinta a reconvenção, sem análise do mérito, com base no art. 267,IV, do C.P.C. Custas pelo reconvinte. Sem honorários. À parte autora acerca das contestações. PRI. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5A - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) Decisão:Deixo de conhecer os embargos por sua intempestividade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000985-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA BARROS RAMOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando o pedido formulado na inicial, determinando a devolução do bem alienado nas mãos da ré, em até quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de cem reais. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Condeno a ré ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.007605-6B - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Considerando nao existir efeito suspensivo a apelaçao... INDEFIRO a suspensao da ordem contida na sentença quanto ao desalijo.. Certificado o decurso do prazo fixado no mandado de fl. 53 para a desocupaçao voluntaria, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011933-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR ANTUNES NEVES PINTO Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000616-2 - SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RUI JULIÃO CHAVES (SP-049741)) X HERCULES RIBEIRO CABRAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003707-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RODRIGO SYLVAIN RIBEIRO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 82, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.002069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PORTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ROMULO ARTHUR COSTA E OUTRO Despacho:Fl. 109: Defiro (suspensao) \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:1-Retire o feito de pauta;2-Fls.93.Defiro.Oficie-se:SRF,telemar e light. \r\n\r\nProc. 2006.209.000347-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GONÇALVES PASCOAL COELHO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA, Síndico: GROVER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Folha.167.Ciente-se.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:Fl. 138: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.008212-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SONIA DRUMMOND GIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 45, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011251-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MANOELA DA CUNHA PINTO Decisão:Retire-se de pauta. Aguarde-se em cartorio por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:Folha.70.Oficie-se : SRF,SPC e Telemar. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009668-9 - DARCY ALFREDO MITCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ITAU SEGURADORA S/A Despacho:Folha 41.Indefiro,porque não foram juntados documentos originais ,necessitando a permanência das cópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001139-0 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO Decisão:Cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.009641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Folha 185.Intimi-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Despacho:Fl. 83: Defiro (mandado de entrega). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012143-0 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X EMILIO SALGADO FILHO Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:À parte autora,acerca da certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000546-7 - SERGIO SAMTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ELAINE DE ANDRADE LIMA E OUTROS RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES para carta precatória (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA Despacho:Considerando o requerimento da alinea \"e\" de fl. 21, esclareça quem integra o polo passivo, nao se justificando aditamento posterior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001326-7 - HIDEO DE OLIVEIRA MIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO JOSE SERMANHO LOPES E OUTRO Despacho:Aguarde, por trinta dias em cartório.Após cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME Despacho:Fl. 344: Defiro (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.009843-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BARRA MED 2002 COMERCIAL LTDA E OUTROS DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Despacho:Fls.116.Defiro.Oficie-se:S.R.F,Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES ACOB LANSKY Decisão:Cite(m)-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas \r\n\r\nProc. 2007.209.001193-5 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Aguardi-se o cumprimento de folha 247. \r\n\r\nProc. 2001.209.003467-2 - JOSE PAULO CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Oficie-se (Prefeitura). \r\n\r\nProc. 2001.209.005238-8 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Sentença:Homologo o acordo de fls. 323/328 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003339-6 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1) Fl. 247: As partes; 2) Fl. 253: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.209.004449-7 - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLA DE AZEVEDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:A parte exequente acerca da certidao retro. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:Expeça-se guia. Com sua devoluçao sera analisado o pedido de suspensao da praça. \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5 - CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Mantenho a decisao agravada. Aguarde-se a vinda do pedido de informaçoes. \r\n\r\nProc. 2003.209.004293-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALICE DOS ANJOS JORGE E OUTRO Despacho:Fls. 211/212: Oficie-se a SRF, SPC e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.005219-0 - RICARDO NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009501-2 - ROBERTO REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X MEZZOBANHO COMERCIO DE MOVEIS E PRESENTES LTDA ME Sentença:Considerando a determinação de fl. 110-v e a certidão de fl. 118, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.000647-9 - MARGARETE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM CLAUDIO MOVEIS DE JARDINS E CIA Despacho:Intimi-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art.475-J do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006726-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas.Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.008273-3 - SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Regularize-se o preparo da apelaçao em ate cinco dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Venham para audiencia conciliatoria no dia 06/03/07, as 14:40h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0A - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:A parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004300-4A - KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUCIA MARIA DANTAS TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Acolho a impugnação,fixando o valor da causa em R$ 230.258,31(duzentos e trinta mil e duzentos e cinqüenta e oito reais e trinta e um centavos).Recolha-se a diferença da taxa judiciária em até dez dias.Custas deste incidente pela parte impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001880-6 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OFICINA BOM TEMPO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Recebo os embargos declaratórios,negando-lhes provimento,não vislumbrando omissão,contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002469-1 - SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao réu.Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005895-0 - RILDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Decisão:Fl. 202: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008437-7 - LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venham para audiencia conciliatoria no dia 27/03/07, as 12:40h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC Decisão:A açao e SUMARIA. Venha a inicial na forma do art. 276 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002739-8 - LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X ELISA OLIVEIRA DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Decisão:1) Defiro a convolaçao do rito; 2) Ao espolio acerca de fl. 255v. \r\n\r\nProc. 2006.209.007699-0 - OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BEATRIZ DA CONCEIÇAO PEREIRA Despacho:Folha 69.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.001069-4 - ANDERSON SILVEIRA MARCKIORI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X IVONE ALVES DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se por dez dias em cartorio. Apos, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001089-0 - KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANZ LOYO Sentença:Cuidam os autos de \"cautelar inominada\", na qual pretende a parte autora a concessão de liminar para a suspensão do processo n.º 2006.209.000002-9, em curso neste juízo. Com efeito, não se afigura possível o uso de medida cautelar para a suspensão de uma lide judicial, em substituição a recurso próprio, impondo-se a prolação de sentença terminativa de plano. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000406-6 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO DISTR DE EMB Despacho:Folha.136.Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.209.009914-7 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Anote-se para alteração do pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005369-0 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA HONDA NARITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162) Despacho:À parte ré acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Julgo sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES citação postal ( R$ 3,49 na conta 0711-2 - atos de prática comum judicial ). (PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Decisão:Esgotem-se os meios de localização do 1o reu, a fim de se evitar nulidade da via editalicia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005793-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011131-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELINDA CHISPINO DO NASCIMENTO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos do autor.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011372-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANCE JOSE DE ALMEIDA Despacho:Folha.249.Defiro.Oficie-se:S.R.F. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004962-6 - RAUL ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Folhas.301.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Decisão:... Defiro a produçao de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento da parte autora. Designo AIJ para 26/04/07, as 15 horas. I-se a parte autora para prestar depoimento sob pena de confesso (recolher custas). \r\n\r\nProc. 2006.209.011575-1 - MONHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recebo a emenda.Designo audiência para o dia 17/04/2007 às 12:40 hs. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006705-7 - JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A)) X DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001717-9 - SOUND MAKERS PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Folha.283.Traga a planilha. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Traga o rol de testemunhas em ate dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005915-0 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em replica. \r\n\r\nId: 120942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005745-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X TATIANA CRISTINA DA SILVA RECOLHA-SE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 52,15 \r\n\r\nProc. 2003.209.004573-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão:FLS. 346/353 - UMA VEZ COMPROVADO QUE A QUANTIA BLOQUEADA É PROVENIENTE DE DEPÓSITO SALARIOS DO EXECUTADO, COM LASTRO NO ART. 649, IV DO CPC, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA CONFORME IMPRESSÃO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na DECISÃO de fl.436v°, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.437/439, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005317-2 - ANA BEATRIZ MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCIA ALVES E OUTROS Despacho:Fl.96 - A informação contida na certidão do OJA à fl.85 é de que o réu reside em Resende, assim para evitar futura nulidade diligencie a parte autora o endereço do 2° réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) 1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (fls.81/8 - R$ 17.384,93). 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009666-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENSE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Decisão:Fls.28/29 - INDEFIRO, por ora, a citação editalícia requerida, uma vez que não foi afirmado pelo Sr.Oficial de Justiça que o réu se encontra em local incerto ou não sabido ( vide certidão de fl.25 ). Além disso, ainda não foram esgotados os meios ordinários p/ a localização do réu. Assim, diligencie a parte autora o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.010704-3 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA complemente-se taxa judiciária - R$ 40,46. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006104-3 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 21 / 03 / 07, às 15 : 30 hs., para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advs. ... ( art.331, do CPC ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001535-5 - OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ANGELA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA S/FL. 96 \r\n\r\nProc. 2005.209.000752-6 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Despacho:Fl.144 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:1) Entranhe-se o mandado que se encontra na contra-capa e expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.183. 2) O processo prosseguirá pela diferença. Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no PRAZO DE 5 DIAS, justificando como quais pontos desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 3) Certifique-se o depósito mensal ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009933-2 - DURVAL PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ALESANDRA BELINI TOGNATO Despacho:Fls.22/23 - Tanto da leitura da autuação na capa dos autos, quando da DECISÃO de fl.21, verifica-se que o processo NÃO foi distribuído livremente, mas direcionado a este Juízo para exame de prevenção, o que foi feito na DECISÃO de fl.21. Assim, cumpra-se a referida DECISÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010310-4 - MARCO ANTONIO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X IARA BETULIA BRASILEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Tendo-se em conta ... fls.20/21, esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a presente demanda, uma vez que, em princípio, a ação de DESPEJO não é o meio processual próprio p/ reaver imóvel ocupado por terceiros estranhos ao contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009587-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.88.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.002245-7 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X MARCELA GOMES DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.121/124.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000940-9 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:1) Fls.72/73 - Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a penhora do direito e ação da parte executada sobre o bem imóvel. 2) Fl.81 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de infs. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.005767-0A - CESAR LUIZ BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000345-6 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FORD MOTORS COMPANY DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:No que toca a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª ré é proferida sentença em 1 (uma) lauda em separado....partes legítimas e bem representadas (...) dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido: O motivo do não acionamento do air-bag. Fixo como ponto controvertido: O motivo do não acionamento do air-bag. Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte ré.Nomeio Perito o Dr. Rubens Mascarenhas da Gama (...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.O requerimento de produção de prova oral formulado pelo réu será apreciado após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.000345-6 - RICARDO FELIX DE OLIVEIRA FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FORD MOTORS COMPANY DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Isto posto, com base no disposto no art. 267, incisos VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À 2ª RÉ, BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002131-6 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. EM FAVOR DA PERITA. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.209.003360-4 - DECK PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810) Decisão:...ASSIM DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 23ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO, NO QUAL TRAMITA O PROCESSO Nº 583.00.2004.130440-8. (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009698-5 - ALEXANDRE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Deixo de apreciar os embargos declaratórios de fls.172/174, ... Ademais, a certidão de fl.170 específica claramente a origem das custas e taxa judiciária cuja complementação foi determinada pelo ATO ORDINATÓRIO de fl.170v°. Assim, complementem-se as custas, no PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de cancel. da distribuição ( art.257 do CPC ). \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009966-6 - MARIA DE LOURDES DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DECISÃO : Cuida-se de ação de conhecimento na qual foi formulado pelo autor pedido de JG. Assim, ... ... ... Assim, tendo-se em conta que o autor não comprovou a sua condição de financeiramente hipossuficiente, INDEFIRO a JG postulada. Recolham-se as custas, em 10 DIAS, sob pena de cancel. da distribuição ( art.257 do CPC ). (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003101-4 - LUIZ PHELIPPE NETTO MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ANGELA MARIA NETTO MONTEIRO NOBRE DIGA O INVENTARIANTE ( IPTU DO IMÓVEL ).. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.000978-5 - MOVILEMA INFORMATICA LTDA X LUIZ EDUARDO DA FRANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) RECOLHAM-SE AS CUSTA S NO VALOR R$ 26,22 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001208-0 - DECK PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...ASSIM DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 23ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO, NO QUAL TRAMITA O PROCESSO Nº 583.00.2004.130440-8. (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004316-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUGO AGOSTINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:A presente hipótese não enseja a suspensão do processo, assim diligencie o autor o endereço dos réus sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1 - ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X GONTIJO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1)Intime-se PESSOALMENTE os devedores indicados às fls.515/516, na forma do art.475-J, do CPC, para que paguem o montante da condenação (vide planilha de fls.517 - R$ 372.082,88), no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens dos devedores. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005453-1 - ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678)) X SAGUAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO....A PRELIMINAR DE AUSENCIA DO USUFRUTUÁRIO ...É DESCARTADA...DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PERICIA REQUERIDA ... NOMEIO PERITO O SR. L.R.CHARNAUX SERTÃ JR....FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. OPORTUNAMENTE, ...SERA APRECIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INTIMEM-SE. (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001069-4 - ARTEMIS DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Permaneça retido nos autos o aggravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Certifique o cartório ... 3) Após, ao credor para que cumpra o ítem 2 da decisão de fl.394. ( \" Esgotado o prazo , sem que o ocorra o pagmaneto, dê-se vista ao autor/ exeqüente ...a penhora e a avaliação de bens do devedor\".) \r\n\r\nProc. 2005.209.009233-5 - TOWN HOUSE EM PREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X WILSON SOTELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Digam as partes, no PRAZO DE 5 DIAS, se tem interesse na audiência preliminar ( art.331 do CPC ), valendo o silêncio como negativa. Fl.149 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de infs. \r\n\r\nProc. 2006.209.003093-9 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARÃO ABITBOL (RJ-058139)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Firme-se fl.203. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 183: J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. AOS PARTES SOBRE O LAUDO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Esclareçam as partes justificadamente, em 5 DIAS, a necessidade e pertinência da prova oral requerida, uma vez que, a princípio, a prova pericial é suficiente para o deslinde da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005052-1 - RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Fl.133 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem p/ a garantia do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007101-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR Decisão:Fls.159/160 - DEFIRO a expedição de ofício ao DETRAN. Quanto aos demais, INDEFIRO por ora, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários p/ a localização da parte ré. (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9 - IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) COMPLEMETE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004424-6 - LINCOLN SANTINI BRANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DV SPE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Não há, dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.490/495, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.497/503 e de fls.504/514, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008673-8 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Decreto a revelia. No entanto, ..., nomeio Perito o Dr. José Alberto P.Parreira ( tel.:2533-649 ), o qual deverá ser intimado para que informe se aceita o encargo, bem como para que formule a sua pretensão qto. aos honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art.33 do CPC. Faculto às partes a ind. de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005462-9 - JERONIMO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BANCO DE CREDITO MOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Atendam os Autores à Fazenda Estadual, fl.376 (fornecer informações precisas de acesso e localização da área usucapienda).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.209.000815-8 - PRIMEIRA IGREJA HUMANITARIA DA IRMANDADE DA RELIGIÃO UNIVERSAL UNIR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRAHIMINA E OUTRO Sentença:Isso posto, com base no disposto no art. 295, II, III e V, e 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. Custas ex lege. (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007203-3 - JOSE MOURAO PEREIRA X ANTONIO MOURAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.006411-8 - ROGERIO MALTA CARRASCO E OUTRO X VILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( A FAZENDA REQUER QUE A GUIA DE FLS.107 SEJA RETIFICADA , UMA VEZ QUE O BEM CUJA TRANSMISSÃO É TRIBUTADA É O IMÓVEL DA RUA JORNALISTA HENRIQUE CORDEIRO , 160/1360 ). \r\n\r\nProc. 2005.209.007052-2 - DIDA RANGEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588)) X MOACIR DE AGUIAR MACHADO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( JUNTADA DAS DARJ'S ATINENTES ÀS GUIAS DE FLS.150/175 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009819-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHAL FIN (RJ-053588)) X ANITA MIRANDA MOURA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RUBENS LOPES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) RECOLHA, O AUTOR, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA: R$ 197,67 \r\n\r\nProc. 2003.209.009811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Fl. 196 - Venha o demonstrativo atualizado do débito (art. 475-J,caput, do CPC\\ \r\n\r\nProc. 2004.209.006524-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DULCINEA TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.000728-9 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X PAULO LUIS BRANDAO PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Tendo-se em conta o valor da dívida e considerando-se que o devedor possui dois imóveis (casas n° 93 e n° 94), esclareça o credor sobre qual imóvel pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.001391-5 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED AREAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.011344-2 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia21/05 /2007, às 14 : h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Desentranhe-se a carta precatória, adite-se e remeta-se para cumprimento.3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006421-0 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diligencie a parte autora a remessa do ofício de fl. 214 ao SPC de São Paulo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006200-0 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)), Interessado: SUELI ALVES FERREIRA, Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SILAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) DIGA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002716-1 - TANIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR (SP-025851) Decisão:DESIGNO O DIA 11/04/07 ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006835-9 - TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1) Fls. 127/132 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) fls. 133/136 - Ao agravado para contra-razões. 3) Fls. 137/138 - A execução já foi iniciada antes da vigência da Lei n° 11.382, de modo que não é o caso de se proceder à nova citação da parte executada. Assim, esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora do veículo ou da renda diária da parte executada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.008265-6 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( \" VINDO A PROVA DE TITULARIDADE DE TODOS OS BENS E A PARTILHA COM A CONCORDANCIA DOS INTERESSADOS , A FAZENDA DIRÁ SOBRE INTERESSE FISCAL \" ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) DIGAM AS PARTES S/ HONORS.PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) DIGAM AS PARTES S/ HOORS.PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001920-1 - MARIA DE LOURDES DERENUSSON KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X LEON JEAN KOWARSKI ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( PELO PAGAMENTO DO ITD DEVIDO ). \r\n\r\nProc. 2005.209.001289-3 - RICARDO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSE ONILDO DE MACEDO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003235-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIOMAR CANO VISIEDO Decisão:1) A petição de fls. 145/146 foi dirigida para este processo por engano, uma vez que diz respeito a terceiro estranho aos autos. Assim, desentranhe-se e devolva-se ao seu subscritor. 2) Fls. 147 e 149 - Venha a comprovação do recolhimento das cusats, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007225-2 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Venha a comprovação do depósito da última parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo-se quais valores a autora entende não serem devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006544-9 - GLORIA BARLANZA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para declarar a nulidade da cláusula IX, item 9.1, letra 'p', do contrato (...) para ratificar a antecipação de tutela concedida e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais na importância de R$ 1.750,00 como reparação por dano moral causado à 1ª autora... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.001527-1 - LIDIA AYALA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Fl. 123 - Indefiro o requerido, uma vez que a fase de execução ainda foi iniciada com a intimação do devedor na forma do art, 475 - J, caput, do CPC. Assim, venha o demonstrativo atualizado do débito (art. 614, II, do CPC) para que seja possível a intimação do devedor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006272-2 - MARCELO ROCHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nId: 120943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.209.004344-4 - BRICIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 304/307. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Despacho:Oficie-se para obtenção dos saldos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006109-0 - JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002916-0 - ALFREDO JOSE PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807)) X RODRIGO MARTINS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) FALTA RECOLHER R$ 20,98 NOS ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009186-2 - ANA PAULA SANTOS COLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X GUSTAVO COLA AUTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA LEVAR PARA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007030-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Sentença:...julgo procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato, em consequência, consolidada a posse e a propriedade do bem apreendido em conformidade com o auto de busca e apreensão de folhas 49 em mãos da autora... \r\n\r\nProc. 2007.209.000721-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GUILHERME JESUS DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.209.000831-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010815-1 - TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BARBOSA GUIDI (SP-222895)) X FERNANDO MAURO SANTORO VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Diga o excipiente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.209.002775-1 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MR KAUFFMANN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6). \r\n\r\nProc. 2004.209.002125-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVALDO RAMOS FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009846-3 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE MILTON FURTADO CESARINO Decisão:O feito não comporta julgamento na condição em que se encontra.( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) A denunciação da lide requerida pela Ré sequer foi apreciada pelo Juízo, inexistindo, inclusive, prova de que tenha havido contrato de plano de saúde entre o falecido e Bradesco Saúde.À vista do requerimento de ofício de fl. 83, ainda, não apreciado, de suma importância, inclusive para apreciação da denunciação da lide, defiro a expedição do ofício, nos termos em que requerido (item 03 de fls. 04/05). \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.011568-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO FALTA RECOLHER R$ 41,96 PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.000081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCELO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) RETIRE-SE DE PAUTA... \r\n\r\nProc. 2007.209.000955-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARIO CARNEIRO E OUTRO a parte autora s/ cetidão supra( ha diferença de r$ 6,033 conta 6002-25174-9 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009373-8 - AROEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CLAUDIO RENAN MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos memoriais. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008012-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARLETE DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000450-3 - GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da citação postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008108-3 - CRISTIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MATHEUS SOMMER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Considerando....proceda-se a penhora de 5%(cinco por cento) da renda líquida....efetuei o levantamento da penhora on line..rejeito os embargos de declaração..(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008408-0 - DALILA BARBOSA ILBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000640-8 - MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004433-1 - HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002517-1 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X MARIA LESSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 157. \r\n\r\nProc. 2003.209.004476-1 - JOAO CLAUDIO ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X CELIA VOLOCH HAZIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Ao exeqüente acerca do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010059-9 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011506-2 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROSANGELA MARIA DE LUCENA DA CONCEIÇAO E OUTRO venham as custas p/ citação no novo endereço \r\n\r\nProc. 2006.209.008931-4 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LIMAGE ACTUELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.011963-0 - KLEBER DE PAULA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CECILIO DE BARROS (SP-172301)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES AO EXEQUENTE P/ FORNECER ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECARIO EM 1º GRAU \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007797-8 - MARIA CELESTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 50/51porque tempestivos e os acolho para incluir na sentença de fls 43/48, a determinação da revogação da decisão concedeu a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001008-2 - EUGENIA BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA PARA EXAME PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002554-9 - WALTER RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS DESTE PROCESSO, COMO REQUERIDO PELO DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES ...... \r\n\r\nProc. 2005.209.011246-2 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, ATE A SUBSTITUICAO PELO SEU ESPOLIO. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004795-2 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BRASIL TELECOM Sentença:...julgo procedente o pedido para condenr a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano a contar de abril de 2006 ( súmula 54/STJ) .( ver decisão íntegra em cartório ) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005328-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BANCO SANT ANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Autos desarquivados, à disposição dos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) FALTAM CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.209.009818-4 - ELLEN DA SILVA ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARTINS FERREIRA (RJ-108579)) X FLAVIO ROMANELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVACEA CHIARA, Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) AUTOS AGUARDANDO CUSTAS P/ REMESSA A FAZENDA (R$ 8,74 CONTA 0701-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.001699-0 - RENATA PIERONI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X FABIO MACHADO DE MATOS autos aguardando custas r$ 8,74 conta 0301-2(porte remessa) p/ envio dos autos a procurdoria estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.005695-3 - MARIA VILMA BARBOSA LIMA X ESPERIDIAO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 2006.209.009946-0 - JOSE RAIMUNDO DE MELO X EFIGENIA AUGUSTA RAMALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga o inventariante sobre fls. 31/48. \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Venha a apuração de haveres distribuída por dependência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004635-8 - JAMIL PINTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:........ EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇAO E DE REINT. DE POSSE......CERTIFIQUE O CARTORIO SE TODOS OS REUS FORAM CITADOS...(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.002522-3 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Autos desarquivqdos, à disposição dos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004213-7 - SPOT ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SERGIO RICARDO MESSIAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001195-7 - MICRO INFORMATICA LCC MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ISAURA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR EDITAL. OFÍCIO ELETRÔNICO Nº; 101862 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000370-7 - ROBERTO RIBEIRO MORAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000544-3 - MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) a parte re s/ certidão de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.209.000967-9 - LARA LOMARDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0 - ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PUBLIMED EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) AO SIGANTARIO DE FLS. 240(MARCUS M MALAQUIAS) S/ A CERTIDÃO DE FS. 243 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇOES. \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ANGELA MARIA TOSTES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005564-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Autos desarquivados, à disposição dos interessados \r\n\r\nProc. 2005.209.010316-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDO ARCANJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA DEFINITIVAMENTE NA POSSE DO VEÍCULO .....CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO, FICA SUSPENSA POR SER ELE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 67/71. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001443-9 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Ao subscritor da petição protocolada em 06.02.07 sob o nº 200700235430 para fornecer cópia da mesma, tendo em vista que a original não foi localizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005212-8 - FABIO THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) À 1ª ré sobre A.R. juntado em fls. 607 \r\n\r\nProc. 2006.209.007335-5 - MAURICIO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) AO AUTOR SOBRE ITEM 03 DA DECISÃO DE FLS 60 VERSO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ( doze por cento ) ao ano, a contar de 15.12.2004. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.003022-0 - ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X REAL VISA INTERNATIONAL GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Pela última vez diga o réu sobre fls. 234/240. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 64. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006616-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEBLON CONSTRUTORA E HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho proferido na petição do Perito do Juízo: \"J. Digam as partes.\" \r\n\r\nId: 120949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.000838-9 - JOÃO BAPTISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça......Nomeio perito do juízo o Dr. Junqueira Bastos - telefones 2256-3618 e 2256-0080 - que deverá ser intimado, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal...Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000480-0 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Ao autor sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.003425-6 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001029-3 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 192.40 e campo 47 em R$ 9,61. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001059-1 - HENRIQUE DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000802-0 - EVERALDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRAOS S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.209.001079-7 - HELIO BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X MARIA LUIZA MASSADAS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas nos campos 37 ( R$ 12,24) , campo 45 (R$ 3, 49 ) , campo 46 (R$ 7,71) e campo 48 (R$ 0,87). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001824-7 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HERMINIA MORAIS DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 137. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003918-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOAO BOSCO SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Diante da decisão de fls. 156 e o não recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova pericial. Precluso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.003928-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X KAREN LEONI WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:A parte ré sobre fls. 173/176. \r\n\r\nProc. 2005.209.005617-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELIO ROCHA FONSECA Decisão:Defiro fls. 53, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005883-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIA HEDENIR NUNES DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.006405-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIZABETH CRISTINA C MENDONÇA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.010739-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269 inciso II do CPC. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e de advogado, fixados estes em R$ 500,00 na forma do art. 20 § 4 do CPC, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.000828-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELSON MESQUITA TAVARES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.000861-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIA EXPOZITO PINTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000890-0 - JOSE CARLOS DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA (CE-011424 )) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando seja comprovado o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001493-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO DE SIQUEIRA GOUVEIA Despacho: Redesigno o dia 14/05/07, às 14:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, por OJA, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.002601-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X LUCIANA BALAN (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.005391-9 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X LIANE NIREMBERG BERLINSKI E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se da nova data. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.209.001374-2 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.010037-8 - JARL BERTIL JOHNSSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE CIGARROS ABRACI E OUTRO Despacho:Comprove o autor o esgotamento dos meios necessários para a localização do réu. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.209.005752-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X DAVILA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO PIRES CAMARGOS LEMOS (MG-061869), Dr(a). WALKYRIA JANICE DO VALLE LEMOS (MG-050603) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora.(exequente) s/fls.371. \r\n\r\nProc. 2005.209.006437-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCELO CESAR Decisão:Defiro fls. 113. (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2005.209.008732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SUELI STREVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010579-2 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir... 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.002964-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNA ADELAIDE GONÇALVES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.011617-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARIA CRISTINA R PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha os Termos do acordo no original. \r\n\r\nProc. 2007.209.000843-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BERBIGÃO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000904-3 - JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Anote-se onde couber. Republique-se o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.209.010115-4 - JOSE FAUTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.002887-1 - WALTER WILLIAN GUIMARAES DA SILVA X HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0 - DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) MANDADO EXPEDIDO AO N.A.R.O.J.A, faltam custas - AOJ - R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2005.209.009447-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X KARTOFFEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Sentença:Posto Isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Cientifique-se o ocupante do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011370-3 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor e CONDENO a ré ao pagamento dos aluguéis e encargo devidos desde agosto de 2006 até o encerramento do contrato (15 de dezembro de 2006). Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 20% (vinte por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003903-7 - RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA DE OLIVEIRA A parte autora para retiirar oficios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011273-7 - MARCELO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X RONALD DAMIAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007318-3 - REINALDO DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X RENATO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 42/51. \r\n\r\nProc. 2005.209.010302-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CECY GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Diante de fls. 66, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009637-2 - LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 115/129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002327-7 - BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) As partes sobre a juntada do mandado de avaliação (fls. 174) \r\n\r\nProc. 2003.209.008587-8 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ROBERTO LINDENBLATT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)), Assistente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Expeça-se Carta de Arrematação. Após o registro, direi sobre o pedido de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.209.005617-1 - ARTHUR MAZZUCCHELLI (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CEIL ALVES DE FREITAS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010793-4 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004593-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009001-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA MARANHAO DE CASTRO A parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Digam os executados e o credor hipotecário sobre fls. 339/344, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2001.209.007027-5 - SALIM KARAN GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ELIZETE VIERA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.209.003132-6 - CONDOMINIO RIO MAR II (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X WANDA PIRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-110860), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Decisão: Diante da informação colhida no sistema deste Tribunal do falecimento do patrono da parte ré, intime-se a mesma, por via postal, para que nomeie novo patrono no prazo de 10 dias, bem como, considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.003783-3 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X ANTONIO AMARAL DE FRANCA COUTO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (RETIRAR OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2002.209.004675-5 - RESENBINGO DIVERSOES E LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AMIS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006680-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X RAPHAEL THEOPHILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, para intimação prevista no art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Aos interessados para juntarem (01) uma cópia da petição protocolada sob o n° 20062288171 em 01/11/2006 ma capital. \r\n\r\nProc. 2003.209.004369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:Diga o executado sobre a prestação de contas do leiloeiro, bemo como esclareça se o agravo interposto já foi julgado. Após, apreciarei os pedidos do arrematante e do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006931-9 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CLEMAR MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar oficios). \r\n\r\nProc. 2004.209.008267-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.209.000237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se os devedores, por via postal, para que efetuem o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada dos AR's. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008217-2 - SUPER CELL ILHA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:1) Venha a planilha atualizada e detalhada do débito, excluindo os honorários de execução. Após, direi sobre o pedido de penhora;2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007577-7 - FREDERICO CORNELIO COSTA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO (RJ-132804)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011868-5 - RITA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X PEBRAS COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de taxa judiciária ao final... \r\n\r\nProc. 2007.209.000834-1 - ÂNGELA CECÍLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X RMZ ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003577-0 - ALEXANDRE BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao Dr. perito sobre fls. 181/196. \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Dr. perito sobre fls. 439/440. \r\n\r\nProc. 2006.209.010731-6 - ALESSANDRA ESTER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Diante do preceituado no artigo 461, § 5º c/c 273, §3º do CPC, reconsidero a parte final da decisão que aplicou a multa diária e determinou o cumprimento de obrigação de fazer. Expeça-se oficio ao SPC/SERASA para retirada do nome da autora dos referidos cadastros. 2) Encaminhem-se as informações com urgência.3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.000898-5 - ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X MANOEL BULHOSA FERNANDES Decisão:Designo o dia 14 /05 /07 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007510-6 - NATHANAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009419-6 - RICARDO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AMAURY NUNES DE BRITO Decisão: 1) Nomeio o 1º Requerente Inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. 2) Diante da notícia do falecimento do 2º requerente, exclua-se o mesmo do pólo ativo anote-se no DRA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008467-1 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:Diga a parte ré sobre novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007569-0 - HAPPY MAGIC PLAY BRINQUEDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, para intimação prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000821-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCIA CRISTINA LELA SECRETO MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010638-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO Despacho:A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.209.002343-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.003828-8 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO SANTOS DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006968-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000877-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIANA RAYMUNDO DE AGUIAR Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006970-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls. 304, esclarecendo objetivamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004063-7 - MARIA JOSE PESTANA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X EMPRESA DE COMUNICACOES GLOBAL CROSSING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.009108-2 - ROBERTO SAPIENZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.005884-6 - EDIR SPITZ DAFLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante da notícia do falecimento do autor, suspendo o feito por 30 dias, na forma do art. 265, I do CPC. Regularize a representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003800-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE OLIVEIRA LIMA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.006471-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA REGINA GARABINI ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002165-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA A parte autora. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009993-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X JULIO SIMOES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)), BRADESCO SEGUROS S/A ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (deposito dos honorarios). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.005646-1 - IRACI LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A parte interessada para dar andamento ao feito em 05 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000850-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que o autor é advogado atuante e que sua declaração de IR não confirma a sua alegada hipossuficiência, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003114-6 - TC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA SATYRO DE SA RIBEIRO FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010241-0 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003551-4 - ANTONIO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.009632-1 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré.s/certidão de fls.312vº. \r\n\r\nProc. 2003.209.004075-5 - MOISES FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PEDROZA JOPPERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA REGIÃO.Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhe-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.001432-1 - LARISSA CLAUDIA NAVEGA DA SILVA FEDOSSEEFF (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré.p/recolhimento da custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010734-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001870-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO YASBEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o endereço requerido já foi deligenciado, conforme certidão de fls. 129, verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008253-6 - KAMILA MAFRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X SAO TOME BAR LOUNGE ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008778-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/149 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007939-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LILIAN TINOCO DOTTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007193-7 - ERICA JAMBO STUART (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). CLAUDIA CONCEIÇÃO SANT'ANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-146083E)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.008774-0 - ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956)) X UNICARD VISA ADMINISTRADORES DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( x ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004504-2 - ALMIR QUELUCI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X ADMINISTRADORA NORONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Oficie-se ao Município, Estado e União para informar se têm interesse na ação, observando o cartório a petição de fls. 210/212 para constar como \"lote 1\", o imóvel objeto do pedido. \r\n\r\nId: 120950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002938-3 - JET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 496 e sobre fls. 500. \r\n\r\nProc. 2006.209.003320-5 - VALDERI BECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X WILSON MUSA ELIAN JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 170 (certidão do OJA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010575-5 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVONE VIEIRA SILVA Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.85 (faltam custas ref. porte remessa/retorno R$ 8,74 e FUMPERJ R$ 0,43). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008873-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.27 a 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.000487-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERSON GALDINO DA SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008697-0 - FERNANDO REZENDE PINTO X RENATA MERLY GONTIJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009702-5 - FORTA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO P DE OLIVEIRA (SC-013350)) X FUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE BONA FILHO (SC-019145) Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intime-se da nova data. Oficie-se ao Juízo de Direito Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008235-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EUCLIDES SANTA CRUZ O NETO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005163-7 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESPÓLIO DE JORGE ADÃO BUSO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) ANTONIO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 14:00 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 138. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.209.008400-0 - JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Considerando que o saneador irrecorrido de fls. 171 só deferiu a produção das provas documental e pericial, declaro encerrada a instrução.Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001939-5 - TOQUE DE LINHA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X BLUE DO SOM DISCOS RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:À parte ( ) autora (xx) ré sobre os documentos acostados às fls.175/176. \r\n\r\nProc. 2005.209.003737-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRISCILLA CARVALHO DE SOUZA Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.209.003844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 169 (faltam R$ 12,24 na conta 0714-6 e R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 FUMPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.209.007935-5 - VICENTE ANTONIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X R E ALTA COSTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (XX) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010114-2 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANDRE ALVES DA SILVA Despacho:À parte (xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 176/179 \r\n\r\nProc. 2006.209.000535-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA GABRIEL FONTES LINCOLN Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 70 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.001674-8 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.209.002170-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO DO AMARAL Despacho:À parte ( XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.90/106. \r\n\r\nProc. 2006.209.003840-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BARRAMAR LTDA Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.209.004675-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007984-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BRUNA SIQUEIRA DE BRITO Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 42. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008486-9 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X LUIZA DO CARMO ALVES LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009124-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAES VAZ E OUTRO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33V (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.009805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HELANE MEDEIROS PINHEIRO SERRAO Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002866-6 - EDUARDO STURGES THOMAS DE A SERRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ARTHUR ARRUDA COELHO BRANCO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000858-0 - CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X VALDELICE MEDEIROS DE ALMIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 119. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005841-0 - DELTA LINE IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X SPE RIO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À parte ( ) autora (XX) ré sobre os documentos acostados às fls.88. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004761-5 - MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE (RJ-054119), Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.007935-5A - R E ALTA COSTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE P. DE SOUZA BONILHA (SP-215774), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X VICENTE ANTONIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Decisão:Autue-se em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006192-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIKO MATSUMURA ZAIDAN E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado. Após, cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.209.005137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CELG COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.121 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2005.209.009128-8 - CAMILO CUQUEJO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)), Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA), Interessado: FELIPE PIMENTEL, Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Considerando a gravidade do alegado pela parte exeqüente às fls. 87/88, determino que a parte executada e os terceiros interessados que intervieram às fls. 55/56 nos presentes autos se manifestem, em contraditório.O pedido de reforço de penhora formulado pelo exeqüente às fls. 53, tecnicamente, reforço de penhora não é, à luz do disposto no artigo 685, inciso II, do CPC, porque não houve avaliação de bem penhorado, até porque o bem penhorado neste processo foi título de crédito que representa soma em dinheiro, penhora esta que ainda terá sua validade decidida pelo Juízo após a manifestação ou não acima determinada.Todavia, considerando que a própria parte executada já havia indicado à penhora (fls. 36/37), o mesmo bem imóvel que foi objeto de pedido de \"reforço de penhora\" formulado pelo exeqüente (fls. 53), determino a penhora do bem imóvel discriminado na certidão do RGI da Comarca de São Lourenço (MG) de fls. 39 / 39 verso dos presentes autos, a fim de possibilitar que a par \r\n\r\nProc. 2005.209.010527-5 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEUCI DE SOUZA DA ROCHA Decisão:1) Expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil (BACEN) para que informe ao Juízo sobre a existência de contas bancárias de titularidade dos executados.2) Dê vista à Defensoria Pública, conforme requerido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.209.001468-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Despacho:Diga a parte ( xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.48 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.006911-0 - JAIRO MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X DANIELA BION WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.29 e sobre a certidão de fls. 27 (certidão do OJA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002055-0 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 192 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2003.209.003827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ORLANDO CARNEIRO Decisão:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial, recolhendo-se as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004010-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SIMONE DE QUEIROZ BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 150/151, observando-se o que consta dos ofícios de fls. 122/123 e de fls. 137, ficando ciente o Oficial de Justiça que for cumprir a diligência, que encontrando saldo na primeira conta bancária da parte executada suficiente para fazer frente ao débito exeqüendo, não deverá proceder à penhora nos demais estabelecimentos bancários cujos endereços constem do mandado de penhora ora deferido. \r\n\r\nProc. 2004.209.007443-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, em seguida, cumpra-se-o. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005614-6 - INDUSTRIA DE EMBALAGENS POLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2005.209.010066-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios à Secretaria da Receita Federal (SRF), ao Departamento de Trânsito (DETRAN/RJ) e ao Banco Central do Brasil (BACEN). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006943-5 - HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGI FARAH GOULART (RJ-103462)) X ALEXANDRE SZYFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão: Intime-se pelo DO os devedores para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.003657-5 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JOSE CARLOS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Diga a parte ( ) autora (XX ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 133 v (faltam cópias para acompanhar a C. Precatória) \r\n\r\nProc. 2005.209.006117-0 - NILO GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RIO DECOR FEIRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré para retirar (XX) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001409-0 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) ESCLAREÇAM AS PARTES LITIGANTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO, SE FOR O CASO, SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006277-1 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X HIPERCARD ADMINISTAÇAO DE CREDITO LTDA Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se o Juízo de Direito Deprecante (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2006.209.009982-4 - GLORIA ZACCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (XX) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006699-5 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 34 (certidão do OJA). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.003342-0 - DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:À parte autora sobre a (XX) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.006223-7 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:À parte (XX) autora ( ) ré para retirar (XX) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006200-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001838-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALBA LETICIA PEÇANHA DE AZEVEDO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado. Após, cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2006.209.008815-2 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILSON CLEMENTE TEIXEIRA Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010073-5 - ADELMO SALVATO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X JANICE BRUGGER NOVAES Despacho:Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.27 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.209.010317-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 79v (certidão do OJA) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002774-6 - MARCIA REGINA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ARMENIO MANUEL MAR QUES TRINDADE Despacho:À parte ( XX ) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, (XX) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004691-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X C F M DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.593 (falta recolher, pela parte autora, R$ 6.305,46 de taxa judiciária) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001618-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Expeça-se novo ofício, tendo em vista fls. 204 e fls. 208. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005873-5 - RAIMUNDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (xx) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012007-2 - IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 41/42. \r\n\r\nId: 120954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012006-0 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ALEXANDRE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...os réus residem em Vila Velha/ES...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.005035-5 - ANA CAROLINA SOARES GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005600-0 - LUCIA GOMES BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ANTONIO PEREIRA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde março de 2006 até a desocupação e efetiva entrega do imóvel, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 20% (vinte por cento), conforme estipulado na cláusula segunda do contrato de locação de fls. 08/11. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme cláusula segunda do contrato de locação de fls. 08/11, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002851-9 - THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GILDA MARIA MELLO GUIMARAES Fls. 59, cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005366-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LUIZ FELIPE CURTY DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde as partes transacionaram. Destarte, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil, face ao que consta às fls. 46/48. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004168-8 - IVANEIDE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MIRIAM VALERIA GOUVEIA Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001031-1 - S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Decisão:O contrato de concessão do uso da área em tela foi firmado pela parte autora com a Infraero, conforme se vê de fls. 11, sendo certo, pois, que eventual proteção possessória decorrente da rescisão deste ajuste deve ser deduzida em sede federal, conforme, inclusive, já realizado, pelo que se vê de fls.119/124.Destarte, mantenho a decisão de fls.66/67 por seus próprios fundamentos, indeferindo, a liminar de reintegração formulada pela parte ré, em sede de contestação, ante a ausência de comprovação de ofensa a sua posse. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009883-2 - CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Regularize o 3º réu (HSBC) sua representação, tendo em vista que a procuração está em cópia simples. Fls. 99, desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nId: 120956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005284-2 - C.D.L. (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILIO LORENCINI NETTO (ES-004801) Despacho:Ao exequente e o MP sobre a justificativa apresentada pelo executado, na forma do despacho de fls. 221.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7 - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS Decisão:Considerando a existência de indícios bastantes da união estável, consoante prova documental acostada aos autos, especialmente a existência de prole, o dever de mútua assistência entre os companheiros e a obrigação alimentar decorrente da relação parental, fixo os alimentos provisórios em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), reajustáveis anualmente com base na variação do IGP-M, sendo R$ 9.000,00 para a primeira autora e R$ 5.000,00 para o segundo, levando em conta a capacidade financeira do alimentante, as necessidades dos alimentandos com alimentação, educação, moradia, transporte e lazer e o padrão social dos litigantes, devendo a pensão alimentícia ser depositada na conta corrente indicada na exordial, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Apensem-se aos autos da união estável e do sequestro.Designo ACIJ para 08/03/2007, às 16:00 horas.Cite-se. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.001233-2 - VITORIA DE PAIVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X VALDECI DE PAIVA DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 39% (trinta e nove por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, adicional de férias e horas extras, sendo 1/3 para cada filho, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo ACIJ para o dia 01/03/07, às 16:00 h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009544-2 - EDILMA VALENTIM MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Foi redesignado o dia 26/02/2007, às 14:00h, para a Audiência de Ratificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009240-4 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MARIA JORGE PAVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:J. Defiro a antecipação da audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009742-6 - MARGARIDA BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.009742-6 - MARGARIDA BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS Portario 01/03: \"Informe a Exeqüente o exato endereço do Executado, tendo em vista informação de fl. 19, de que o mesmo reside em Brasília.\" \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.008806-1 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:J. Aguarde-se a manifestação do MP, consoante ata de fl. 30. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:IMPOSSÍVEL A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 63/64... FIRMADO POR PESSOA ESTRANHA AO FEITO . VENHA A CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO , BEM COMO A DECLARAÇÃO DE SONIA REGINA ANTUNES , JÁ CONSTANTE AS FLS 64. OBSERVANDO-SE EM AMBOS O0S CASOS O DISPOSTO NO ART 369 CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.004852-8 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X C.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)), H.N.S.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000678-2 - CLEBER RUBIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOAO DOS SANTOS (SP-170293)) X GUSTAVO CAVALCANTI RUBIO Decisão:Venha declaração dos rendimentos do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Junte cópia da sentença que fixou os alimentos.Emende o autor a inicial, atribuindo à causa o valor correspondente a diferença entre a pensão vigente e a pleiteada, multiplicada por 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010312-6 - SILVANE FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HUMBERTO DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) FLS.56 - ATENDA-SE À DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.010805-7 - EDUARDO MANOEL DE LEMOS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X ANA MARIA MIRANDA COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Port. 01/2003: \"Ao Patrono do Réu para que forneça o nº do CPF para instruir o mandado de pagamento ao B. Brasil\". \r\n\r\nId: 120945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009288-3 - LUCAS BRITO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X RAFAEL BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Decisão: Defiro o pedido de fls. 102/103. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.006428-7 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho: Diga a parte autora sobre o parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009848-0 - IVETE LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FRANCISCO FERREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009207-2 - ALCEBIADES PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X CELIA REGINA AZEVEDO PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009876-5 - VALERIA CRISTINA RALINE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X JOAO ARVORE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.006655-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho: Diga o réu-reconvinte sobre a contestação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.004380-4 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X SERGIO COUTO DOS PASSOS Despacho: Atenda-se a cota do Ministério Público - REQUER O MP QUE SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS DAS TESTEMUNHAS SUBSCRITORAS DE FLS. 57, 59 E 61. \r\n\r\nProc. 2005.209.005302-0 - L.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X H.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho Ordinatório:Digam as partes se há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.209.008636-0 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X THAIS BASTOS DE MEDEIROS RODRIGUES Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO Despacho: Atenda-se a cota do M.P - SEJA ESCLARECIDO O PRETENDIDO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009020-1 - SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA Despacho: Atenda-se a cota do M.P - VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004091-0 - VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão: Defiro expedição de ofícios requeridos a fls. 221 e 229. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Venha o rol de testemunhas e recolhimento das custas, no prazo de 30 dias antes da audiência. A audiência de instrução e julgamento será designada após as respostas dos ofícios. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.007448-5 - JUREMA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X WALDYR DE CARVALHO Decisão: Regularize, no sistema, a juntada da petição de fls. 108/109. Mantenho a decisão de fls.106 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000234-0 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Decisão:TENDO EM VISTA URGÊNCIA DO CASO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06/03/07 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005915-9 - BLANCA INES REYES DE SOUZA, GABRIELA REYES ORDONES DE SOUZA, CAMILA REYES ORDONES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.209.009035-3 - UBIRATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GABRIEL MARQUES NUNES), BIA MARQUES NUNES), MARCLY CHAGAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho: Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 135/143. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009590-9 - SERGIUS ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MANUELA JACINTO ARIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, homologo a avença de fls. 46/47 e, por conseqüência, extingo o processo com exame de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.007289-4 - LUCIO CORDOVIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X FELIPE COCCO CORDOVIL DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho: Venham as alegações finais, no prazo de10( dez) dias consecutivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Decisão: Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/03/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007061-7 - RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:FLS.400-DEFIRO, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.005263-5 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X E.D.A.C.), Inventariante: M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. Designo o dia 11/04/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Despacho: Fls. 817/819: Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA despacho ordinatório - \"Intime-se o Sr. Adv. para que providencie cópias para nova diligência\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007629-7 - MARIA REGINA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EDSON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.009702-3 - MARCOS MENDENÇA DO LAGO, MARCIA GRILLO DA SILVA LAGO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho Ordinatório:requeiram as partes o que for de direito . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001846-0 - ANA LUIZA DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X MARCO ANTONIO ROSA PINHEIRO POPP Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002836-2 - MARISTELA DUARTE RODRIGUES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.007866-1 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Aos interessados \r\n\r\nId: 120946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.004077-3 X Marcelo Costa Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333, Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833). MARCELO COSTA XAVIER e JOSÉ ANDRÉ FERNANDO DA SILVA, qualificados às fls. 02 destes autos, respondem à presente ação penal como incurso nas penas do art. 129, \"caput\", do Código Penal.\r\n\r\nInstruem a exordial os autos do respectivo procedimento policial, de que constam registro de ocorrência e autos de exame de corpo de delito.\r\n\r\nOferecida a denúncia, os réus foram interrogados, conforme termos de fls. 53/54 e 55/56, respectivamente.\r\n\r\nA audiência designada se realizou conforme termo de fls. 44/45.\r\n\r\nForam ouvidas cinco testemunhas da denúncia.\r\n\r\nNa fase prevista pelo art. 499 do Código de Processo Penal não foram requeridas diligências. Segue-se derradeira manifestação das partes buscando o MP a condenação e Defesas a conseqüente absolvição.\r\n\r\nNão há F.A.C. nos autos.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença neste estado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nImputa-se aos réus a prática de lesões corporais recíprocas.\r\n\r\nÉ fato, admitido pelo o próprio órgão parqueteano em suas alegações finais, que as lesões corporais foram recíprocas. A autoria é induvidosa, e confessada pelos acusados que sustentam, ambos, legítima defesa.\r\n\r\nO acusado José Marcelo em seu interrogatório diz que foi agredido por Marcelo e apenas se defendeu e que em momento algum chegou a encostar as mãos em Marcelo, que, ao seu turno, apresenta semelhante versão, esclarecendo que foi agredido por José André e apenas se defendeu.\r\n\r\nNeuluir Fernandes dos Santos, que vende artesanatos para a família de José André, esclarece que não assistiu ao início da briga e que quando viu, Marcelo estava agredindo José André com um ferro ou algo parecido.\r\n\r\nEdna Fernanda de Figueiredo, cliente da irmã de José André, diz que assistiu ao início da briga e que não viu José André agredir Marcelo, mas que Marcelo tropeçou em uma cadeira quando fugia.\r\n\r\nFátima Conceição Moreira Rocha, cliente da irmã de José André, diz que não assistiu ao início da briga, que viu Marcelo agredir José André e que José André apenas se defendeu e acredita que Marcelo tenha se ferido por ter caído em cima das cadeiras.\r\n\r\nTeresa Cristina Nunes Bittencourt Xavier, esposa do acusado Marcelo, diz que José André passou a agredir Marcelo e que este apenas se defendeu.\r\n\r\nMariana Pereira dos Santos, esclarece que José André chegou de maneira agressiva e que logo em seguida começo a agredir Marcelo.\r\n\r\nPela prova colhida nos autos, não se tem como apurar qual dos acusados iniciou a agressão, podendo um ou outro estar em situação de legítima defesa. Todavia, legítima defesa é tese defensiva cujo ônus da prova incumbe ao acusado.\r\n\r\nFica claro que os dois nutriam recíproca inimizada. Difícil, assim, aceitar sem prova, a tese de mera legítima defesa. Os dois pretendiam a agressão recíproca, o que torna mais reprovável suas condutas.\r\n\r\nA disputa comercial pelo ponto os levou à contenda física.\r\n\r\nOs dois acusados são primários e sem antecedentes.\r\n\r\nAs lesões foram recíprocas e leves, segundo fazem certo os laudos acostados.\r\n\r\nÉ bem a hipótese de se optar pela pena de multa, na forma do art. 129, § 5º, do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia é procedente.\r\n\r\nDo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR PARA CONDENAR MARCELO COSTA XAVIER e JOSÉ ANDRÉ FERNANDO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 129 \"caput\" do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosar a pena que lhes cabe, e o faço arrimado nos arts. 59 e 68 do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando a primariedade dos acusados, suas personalidades, motivos e circunstâncias e conseqüências do delito, fixo-lhes a pena privativa da liberdade base no mínimo legal, em 3 (três) meses de detenção, que torno definitiva pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa da liberdade por pena pecuniária na forma do parágrafo 5º do Código Penal, no mínimo legal, 10 (dez) dias multa, à razão unitária de um salário mínimo o dia-multa, para cada acusado, levando-se em consideração as suas condições econômicas.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena.\r\n\r\nArcarão, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal.\r\n\r\nTendo em vista a pena aplicada, poderão recorrer em liberdade. Intimação pessoal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nAnote-se para fins estatísticos e eleitorais.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081980-6 Vítima(s): Marcella Giordano Teixeira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267, Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Márcia Regina Povoa Ramos de Azevedo e outro. A.Fato/Vma(s): Rogério Fabris Mangia. Ao patrono de Rogerio Fabris Mangia para apresentar contra razões ao recurso interposto por Marcia Regina Povoa Ramos de Azevedo \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.129740-8 Vítima(s): Ronald Rezende Pereira da Silva, Rodrigo Fernandes Leite, Leandro Sena Leal Castro, Andre Pittioni Scarinci, Paulo Cesar de Godoy Davies. X Ignorado e outros. A.Fato/Vma(s): Francesco Aloe Sobrinho, Egidio Amaro da Costa. Rep Leg(s): Boate Guapoloco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aloe - OAB RJ129893, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). Recebo o recurso interposto .\r\n\r\nVista em contra-razões e ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.129740-8 Vítima(s): Ronald Rezende Pereira da Silva, Rodrigo Fernandes Leite, Leandro Sena Leal Castro, Andre Pittioni Scarinci, Paulo Cesar de Godoy Davies. X Ignorado e outros. A.Fato/Vma(s): Francesco Aloe Sobrinho, Egidio Amaro da Costa. Rep Leg(s): Boate Guapoloco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aloe - OAB RJ129893, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). Aos patronos de Francesco Aloe Sobrinho e Egídio Amaro da Costa para apresentar contra-razões ao recurso interposto por Rodrigo Fernandes Leite \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.043324-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lúcia dos Santos Caetano da Silva - OAB RJ119415). X Isabella Xavier de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740). Comprove o motivo alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.131312-6 Vítima(s): Armando Capelo Espasandin. X Elenita Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Sr. advogado, os autos encontram-se disponíveis em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.022655-0 - Artur Grinfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). X Claudia Mello Belhassof. Tombe-se. Emende-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 120597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.011278-0 - ALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X JAYME TAVARES REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Intime-se o Autor para se manifestar diante da certidão de fls. 219, verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003816-0 - SOLANGE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X LUIS CARLOS GOMES MORAES Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.000091-2 - EDUARDA BRASILEIRO GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X EDUARDO BRASILEIRO DA COSTA Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010646-5 - AYRTON CENA VILELA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 19, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Outrossim, venha a certidão de óbito do titular do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015355-8 - ZELFA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSA FARIAS DE MELLO (RJ-111843)) X MANOEL FARIAS Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.000954-1 - KATIA MARIA COSTA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X JOSEPHA COSTA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000991-7 - JECONIA AFRA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Despacho:Ao que parece a demanda encontra-se totalmente equivocada, posto que trata-se de requerimento de levantamento de valores depositados em favor da própria Autora, ainda viva. Esclareça o que pretende, em 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001051-8 - ARLETE INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.011925-1 - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.205.014528-8 - LUCIANA NETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À luz do disposto nos artigos 813/814, aos autores para justificarem a concessão da medida requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012344-8 - NELMA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JORGE FRAGA Despacho:Há possibilidade de obtenção de segunda via da certidão de óbito do falecido. Ao que parece, inviável a intimação de terceiro para prestar tais esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006457-4 - FLAVIA CRISTIANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FRANCISCA DO CARMO FERREIRA Despacho:Ao Inventariante sobre certidão exarada às fls. 82, verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.015372-8 - ILMA DE SANTA BÁRBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO CONSTANTINO GOMES Despacho:Ante a inércia dos interessados em comprovar a sua hipossuficiência, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao exequente para indivar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.009567-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA AFONSO AIDA Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Fls. 58. Intime-se o Autor. Outrossim, esclareça o determinado às fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.205.002070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS NETO Despacho:A diligência já foi realizada no endereço constante da inicial, sendo infrutífera. Esclareça a Autora o que pretende, objetivamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004184-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDMAR FREITAS COM. DIST. E REPRESENTACAO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010648-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012402-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013534-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Em análise dos documentos ora adunados, verifica-se a conexão entre os processos 2006.205.013534-9 e 2006.001.110630-0, sendo que este está tramitando na 25ª Vara Cível da Capital. Assim, considerando a prevenção deste Juízo, haja vista ter prolatado o primeiro despacho positivo, oficie-se à 25ª Vara Cível da Capital, solicitando a redistribuição do processo 2006.001.110630-0 para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015657-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THALITA PRATES NOVAIS Despacho:Esclareça fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.205.001037-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.006195-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X OZEIAS CARNEIRO COLINQUES Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.009617-0 - MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X PREVIDENCIA PRIVADA (GBOEX) (Adv(s). Dr(a). RAUL REJEIS DE FREITAS LIMA (RJ-004991), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Fls. 178. Intime-se a executada para depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.205.011294-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Esclareça a autora o que pretende de forma objetiva, sendo certo que a presente demanda foi proposta em face do proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.205.015310-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X SEVERINO BARBOSA DA SILVA Despacho:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.205.015318-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X PAULO FELICIO DA SILVA FILHO Despacho:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.205.100250-8 (15587) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X OSEAS ANTONIO AMARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.009267-9 - NEIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.008941-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEX SALES FRANCA Despacho:Fls. 149. Esclareça o que pretende. No silêncio, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.002879-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Despacho:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). De qualquer sorte, já consta no disposito da sentença a expressão \"sob as penas da lei\", razão pela qual despiciendo novos esclarecimentos. O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.005241-6 - REGINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Ao eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014512-4 - JOSE CANDAMIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SILAS DE ALMEIDA Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100190-8 (8656) - ORLANDO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.205.100127-0 (2.782/83) - MARIA MAGDALENA DE SZECHY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GUIMARAES (RJ-020369)) X JOSE FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:Intime-se o advogado para recolhimento das custas, em decorrência do seu ato. Na inércia, oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.205.000505-3 - BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JANIA MARIA DE SOUZA (RJ-067758)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4 - HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X SEBASTIÃO PEREIRA Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100495-7 (15859) - ITALEITE LATICINIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE S SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X DJALMA OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Esclareça quais as exigências feitas pelo Registro de Imóveis, de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2001.205.006351-0 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X EMERSON DO NASCIMENTO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.205.009289-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.205.006176-7 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JORGE MEDEIROS BARBOSA Despacho:Ao que parece, o bem nomeado não é de propriedade do Executado, possuindo este somente sua posse direita. Esclareça o que pretende o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001072-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SAULO ABREU DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101471-2 (20228) - REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. O pedido de fls. 433/434 será apreciado no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.205.009106-1 - VANDERLEI BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Ao exequente, ficando advertido que o não registro da penhora não importará em publicidade do referido ato. \r\n\r\nProc. 2002.205.005302-5 - JOAO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X JORGE COSSENZO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2003.205.001879-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Despacho:Dê-se guia e comprove-se o depósito em cinco dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Despacho:Ao Réu para se manifestar diante da planilha apresentada às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.205.005641-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA MATTOS DO VALLE Despacho:Ao exequente para cumprir parte final de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.205.006406-6 - LUCIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.205.006985-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X ALVIMAR ALVIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006015-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JOSE FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 03/04/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.205.005241-6A - KATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X REGINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.011925-1A - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101824-7 (20845) - ANTONIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.001459-0 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) ATOS OFICIAIS JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 24,48APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 374,36FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 10,18Ao réu sobre custas acima. \r\n\r\nProc. 2004.205.004896-4 - SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Despacho:Nada a prover diante da sentença prolatada às fls. 265. O inconformismo da parte Autora deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.205.005282-9 - REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Pelo que, reconheço a falta de interesse processual quanto à rescisão do contrato de compra e venda e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de financiamento, declarando a inexigibilidade do preço em relação à autora, cabendo ao Banco ação própria em relação à primeira ré, bem como para determinar a retirada dos dados da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do negócio e condenar as rés a pagar solidariamente à autora o valor de R$ 7.750,00 (nesta data equivalente a 25 salários mínimos) por danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se aos órgão mantenedores do cadastro, para atendimento..... \r\n\r\nProc. 2005.205.011394-7 - LUZIANO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X VIACAO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.000084-5 - FABIANA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002791-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003299-8 - VITORIA CRISTINA ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a Autora para se manifestar diante do depósito judicial realizado, esclarecendo se dá quitação à parte Ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.004578-6 - PAULO PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Rejeita-se a preliminar de prescrição...Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias...Designo perícia para o dia 29/03/2007, às 09:30 horas (Integra da decisão no processo) \r\n\r\nProc. 2006.205.005186-5 - DENISE LEITE BATISTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Adeque-se a planilha, pois incabível correção em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.205.005959-1 - MARA REGINA LAGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.006451-3 - MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA E OUTRO, Procurador: ALEXANDRE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Em contato telefônico do perito com este Juízo, foi redesignada a perícia médica para o dia 06/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007431-2 - ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ (CENTRO EDUCACIONAL ELOHIM) (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008618-1 - GILSON DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) DIGA A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO:APC - 0711-2 - R$ 3.49DISTR. 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 75.22ATOS DISTR. 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101.6 - R$ 100.00 \r\n\r\nProc. 2006.205.009196-6 - ROSANA DA COSTA LUNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a Ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.205.010387-7 - DANILO DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.010876-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro gratuidade. Outrossim, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010962-4 - N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X C.S.N.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011193-0 - VINÍCIUS TAVARES MARTINS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.012439-0 - PORFIRIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 43. Defiro. Intime-se para perícia médica a ser realizada no dia 01/03/2007, às 09:30 horas, na Praça Olavo Bilac (MERCADO DAS FLORES), nº 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, devendo comparecer munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que tiverem ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012828-0 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013472-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Em réplica.2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014121-0 - JORGE GUILHERME COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X STRADA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) DIGA A PARTE RE SOBRE CERTIDAO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS CONFORME ABAIXO:APC - 0711-2 - R$ 1,74DISTR. 0723-7 - R$ 3.49AEVC - 0702-1 - R$ 37,61ATOS DISTR. 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101.6 - R$ 42,59FUNPERJ-600225174-9 - R$ 3,18 E FUNDPERJ - 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.205.015516-6 - KATIA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.000939-5 - JAQUELINE CAVALCANTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de de 10 dias, para esclarecer o pedido relativo aos lucros cessantes, posto que refere-se àquilo que efetivamente a autora deixou de perceber em decorrência do suposto acidente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001001-4 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FININVEST S/A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, posto que os pedidos devem ser decorrência lógica dos fatos narrados. Assim, esclareça a Autora se pretende a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, bem como a inexigibilidade do débito que lhe é imputado. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004152-2 - MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X VALZENIR DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.007064-9 - EDNA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONCALVES FERREIRA (RJ-109657)) X VALFRAN LIMA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS - AOJ - 0714-6 - R$ 38.48 - REFERENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.205.012342-4 - LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ELIEZER GONCALVES DA SILVA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.101951-3 (21417) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.205.101647-0 - REJANE LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.000046-0 - ARACY VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X MARCELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que consta nos autos principais, esclareça a Autora o objeto da presente demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.010351-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a documentação requerida no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.013009-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/2007, às 15:00 horas, a fim de viabilizar eventual acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003896-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SOLANGE VICTORIO DE CARVALHO Despacho:Regularmente citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo aplicar-se o disposto no artigo 1.102 - C do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários advocatícios em 10% (dez por cento). À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.205.007211-1 - AMANDIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X CORIOLANO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:Ao devedor (parte autora), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004587-2 - MARCIO CANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X EMPRESA SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Assiste razão à primeira Ré, SCOOTER VEÍCULOS LTDA, haja vista ser a única recorrente da sentença A QUO. Intime-se a segunda Ré para devolução da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da primeira Ré. \r\n\r\nProc. 2005.205.006265-3 - MARIA NATALIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.002928-8 - DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011286-4 - LUIZ CLAUDIO DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.011745-0 - MERCEARIA SAO LUCAS DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.205.001299-9 - VANESSA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Assim, configurada a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.011073-6 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Defiro o prazo comum de 10 dias derradeiros para que o réu apresente os documentos justificativos das contas prestadas, bem como para que o autor apresente as contas que entende regulares, instruindo-as devidamente. Após, decidirei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.007825-1 - DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCOS EDILSON PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007892-7 - RITA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X DINA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.004118-2 - PAULO CLAROS (Adv(s). Dr(a). ILMA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070360), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ANALIA RIBEIRO DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao autor para apresentar réplica, considerando a justificação apresentada. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009107-3 - PAULO MACEDO AZARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X ZILDA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.012242-2 - SANDRO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ELIZETE ADÃO Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012849-7 - ARLETE FARIAS GONÇALVES AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CESAR FEITOSA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Em répical; 2) Em provas; Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000178-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEONARDO SANTOS MECIER ROSA Despacho:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001033-6 - RASTRO LIVRE CALÇADOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a autora é pessoa jurídica, sendo certo que os documentos carreados aos autos não corroboram a declaração de hipossuficiência firmada, posto que possui fins lucrativos. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010711-1 - NEI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao Réu. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014517-3 - ESPOLIO DE LINDUARTE BRANDÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X ADELINO DE JESUS LOPES Despacho:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002383-5 - SUZANA MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.205.003178-9 - RAIMUNDO ALTAMIR PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.205.008991-7 - CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MERCEDES BENZ LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A diligência pode ser providenciada pelo interessado. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.205.003215-6 - CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TRANSPORTADORA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ATHOS ROCHA TRINDADE (MG-091955) AO EXEQUENTE (FLS.141 - PARTE FINAL) \r\n\r\nProc. 2005.205.012905-0 - VANESSA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X WIND CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 03/04/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.101374-4 (19970) - ECIA OESTE - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:...Pelo exposto, JULGO LIQUIDADO o título judicial... \r\n\r\nProc. 2001.205.008342-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.005367-6 - ANDRE LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X TIPO ASSIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:Reporto-me às fls. 535. \r\n\r\nProc. 2001.205.007889-5 - SEBASTIAO SANTANA DE CARAVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X GUANDU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Intime-se a primeira ré para recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Tendo em vista que já há valores penhorados, venha planilha de cálculo do crédito remanescente. Outrossim, indefiro oficio à JUCERJA, devendo o Autor diligenciar no sentido de informar, comprovadamente, ao Juízo os nomes dos sócios da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008883-7 - MARILZA DE SA AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.011246-3 - GILMA HECTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TRANSPORTES PEGASUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Em provas, justificando-as, sendo certo que o silência importará em preclusão e julgamento do processo no estado que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.205.013359-6 - CLAUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X SOROCRED Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 38, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005787-9 - MOACI CASEMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2006.205.008372-6 - ROGERIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2007.205.000975-9 - MAX ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.205.100008-9 (2347) - LAILTON DA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2000.205.101714-0 (21402) - ESTEVAO ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X ESPOLIO DE JOANA MACHADO E OUTROS Despacho:Ao Autor para cumprimento do despacho de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.205.004095-8 - ESPOLIO DE JORGE PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE MARIA CAETANA E OUTRO) Despacho:Venham os endereços de todos os réus e confrontantes para que se possa viabilizar a citação. \r\n\r\nId: 120900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.000009-0 (4200) - GILBERTO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GILDASIO RAMOS Decisão:O alimentando conta hoje com 23 anos de idade. Assim, oficie-se para cessarem os descontos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011062-4 - SERGIO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.002855-7 - JORGE LUIZ LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981) AO AUTOR ( sobre respota de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.205.012793-6 - HELION TEODORO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) AO AUTOR PARA RELACIONAR OS DOCUMENTOS QUE DESEJA DESENTRANHAR, COM A FINALIDADE DO CARTÓRIO VERIFICAR SE A OS 01/06 AUTORIZA DE IMEDIATO O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.013055-8 - FRANCISLENE NOVAES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LUIZ EDUARDO DA GAMA PLÁCIDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.013341-9 - PATRICIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X MARIA DA GLORIA NUNES DE CASTRO AO AUTOR ( RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.205.013631-7 - MARIA DAS DORES DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA (RJ-112135)) X JORGE DE FREITAS AGUIAR FILHO AO AUTOR ( RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.205.000827-5 - SONIA MOUTINHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS VIANNA DO CARMO Despacho:Nesta data, suscitei conflito negativo de competência. Encaminhe-se, juntamente com cópia da inicial e da decisão declinatória, juntando-se uma via do ofício nos autos. Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ Despacho:1. Defiro a inventariança a Josemar de Souza Cruz, independente de termo.2. Apesar da apresentação da partilha, os requerentes não cumpriram o disposto no artigo 1.032, inciso II do CPC.3. Cumprido o item acima, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.014394-2 - DALVIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARANHÃO ESTELLITA (RJ-085594)) X ADELINO ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária. 2. Defiro a inventariança à primeira requerente, independente de termo. 3. Regularize-se a representação processual do cônjuge do herdeiro Lucio.4. Com as certidões de praxe e a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 5. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011611-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ITAMAR FERREIRA DE MORAES AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nProc. 2006.205.001249-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALAN MORAIS SANT ANA FLS. 48, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009183-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Fl. 47: esclareça em cinco dias, diante da certidão negativa de fl. 29, presumindo-se do silêncio a falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.009608-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANA ZULMAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.013290-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA HELENA DA S. FERNANDES Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência de citação - R$ 12,24 + caarj)_. \r\n\r\nProc. 2007.205.000580-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILMARA SANTOS DA COSTA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001521-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTER DA SILVA FERNANDES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Pelo que, rejeito liminarmente a impugnação, condenando o impugnante nas custas respectivas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.3) Proceda-se à avaliação do bem, informando o credor, oportunamente, se pretende a adjudicação do imóvel.4) Paralelamente, intime-se o credor hipotecário para que manifeste seu interesse na lide e esclareça o credor a penhora anterior, anotada no RGI. \r\n\r\nProc. 2001.205.004927-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X GILBERTO MOREIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) DEVE SER RECLHIDO R$ 148,35 NA CONTA 0715-3 E R$ 37,08 NA CONTA 6002-18568-1 PARA ATOS DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ; \r\n\r\nProc. 2002.205.003120-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001096-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X NAPOLEAO FRUTUOSO SOUSA AO AUTOR ( sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2006.205.006047-7 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JOSE LUIZ BERNARDO), MARIA DAS GRACAS BATISTA BERNARDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO.( FL.66 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.001334-9 - BEATRIZ LUIZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO Sentença:Pelo que, INDEFIRO a inicial na forma do artigo 295, V do CPC e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que defiro à autora a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.002050-0 - JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 177:) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002742-5 - CLEBER JOSE VANUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM E SEGUROS LTDA - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.205.102156-8 (21884) - NILCE PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X RUTH DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Nesta data, indeferi liminarmente os embargos de terceiro ainda pendentes. Cumpra-se fl. 255. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010684-2 - PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X VANDERLEI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) DIGA O AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.000814-7 - SEBASTIÃO JOSÉ MEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990)) X CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA LTDA ME Despacho:Venha pela parte autora sua declaração oficial de bens a fim de se apreciar a concessão do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.007409-9 - EVSON FLAVIO DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO), FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO Ao embargante (sobre AR negativo relativo ao mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2006.205.010129-7 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X NILCE PEREIRA DA CUNHA), VICENTE C. REIS), ALBERTO DA CUNHA NETO), CARMEM FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO), VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA), GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETO), NÍDIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Despacho:Considerando a certidão retro, devolvo o prazo para contra-razões a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.205.014162-3 - BRASCOOPER - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X NILCE FERREIRA DA CUNHA), VICENTE CANALINI REIS), ALBERTO DA CUNHA NETO), CARMEN FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO), VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA), GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETTO), NIDIA PEREIRA DA CUNHA Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, V e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001434-2 - KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RONALDO DE OLIVEIRA), DENISE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Sentença:Assim, verificando-se que da narração dos fatos não decorre logicamente sua conclusão, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único II e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC. Custas pela embargante, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004701-5 - JOAQUIM FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CLED VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) A PARTE DEVEDORA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃONO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015149-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE FLORES BACCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1B - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:Recebo a impugnação e, estando o valor da execução depositado em conta judicial, concedo-lhe o efeito suspensivo. À parte impugnada por quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.000565-6 (17119) - MARILENE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X DARCY DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 307: comprove-se a existência de bens a partilhar no inventário no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 301. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fl. 294-295: diga a parte autora sobre o valor indicado. Paralelamante, venha pela ré a documentação respectiva e regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.205.011684-0 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Não visualizo nos autos a apelação da autora, mencionada em suas contra-razões de apelo e a que aparentemente se refere a certidão de fl. 267. Certifique-se a respeito, atentando-se que houve desentranhamento de peças certificado às fls. 218, sendo deferido, desde já, o prazo de cinco dias para a autora apresentar cópia protocolada da mesma, se for o caso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.001707-6 - JONATHAN DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SILMARA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.009042-0 - FABIANO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA/ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002810-7 - ANDREA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.008772-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos. 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.009405-0 - OCTACÍLIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A), ITAÚCARD S/A Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, II, do CPC em relação à segunda ré e pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único II e III e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pelos autores, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011064-0 - MARCOS CALDAS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.012199-5 - GLAUCO MACIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 27 / 03 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., observando-se o endereço às fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.205.012415-7 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X NEON VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.014362-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), MULTI ALIMENTAÇÃO -- GRUPO PÃO DE AÇUCAR Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015115-0 - JOSE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A), CENTER CREDIT RECUPERADORA CREDITO COBRANÇA LTDA FLS. 30, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.40.2. Designo audiência no dia 03 / 04 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.000742-8 - FELIPE VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Nesta data, suscitei conflito negativo de competência. Encaminhe-se, juntamente com cópia da inicial e da decisão declinatória, juntando-se uma via do ofício nos autos. Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000848-2 - PATRICIA GONZO MONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA Despacho:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Esclareça a parte autora a data ou época e circunstâncias das agressões verbais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001523-1 - MARCIO DE MOURA MARAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FORD LEASING S/A), BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. O fato de o segundo réu constar em determinado cadastro como sediado no mesmo endereço do primeiro réu não lhe confere, de forma alguma, legitimidade para responder pelas obrigações daquele. Pelo que, dada a manifesta ilegitimidade do segundo réu, determino sua exclusão do ólo passivo. Anote-se onde couber.3. Esclareça o autor, objetivamente, se o contrato se encontra quitado, pois ora diz que há dívida, ora diz que não. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B)) X JOSE JAIR FARIAS Despacho:A questão da gratuidade foi decidida e não houve recurso. No mesmo sentido, indefiro recolhimento ao final. Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.205.007291-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JAMES GOMES DE CARVALHO Despacho:Determinada a vinda das declarações na forma do artigo 993 do CPC, o inventariante limita-se a repetir petição anterior, de fl.21. Venham as declarações, de forma consolidada, observando-se TODOS os incisos do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Despacho:1. Os requerentes declaram na inicial que o falecido era separado da Sra. Solange Baptista da Cunha e que o imóvel foi partilhado por ocasião da separação. No entanto, às fls.54 informa que o de cujus era casado e pretende partilhar o imóvel em sua integralidade. Esclareça e venha a certidão de casamento do de cujus com a averbação da separação, bem como a partilha do casal. 2. Esclareça a petição de fl.45/46, considerando o teor das declarações apresentadas, onde se afirma que o único bem deixado pelo falecido era o imóvel acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000221-2 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RUBENS FERNANDES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça o pedido de inventariança, tendo em vista o disposto no artigo 990 o CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000634-5 - MARCIA MARIA NAGEM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.005549-4 - LUIZ CARLOS COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X JORGE PORTES CAMPOS Alvará Pronto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.014848-4 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO REZENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). IDA ANGELICA RIBEIRO (MG-077504)) X JOSE JAIR FARIAS Despacho:A questão da gratuidade foi decidida e não houve recurso. No mesmo sentido, indefiro recolhimento ao final. Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001542-5 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ANA CLAUDIA FELIX DE CARVALHO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X SEVERO CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AO CREDOR (SOBRE PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO DEVEDOR). \r\n\r\nProc. 2001.205.005925-6 - FORD LEASING-RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCIO ANTONIO GUIMARAES MELO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.004411-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X OZEILDO GOMES Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo para o endereço mencionado às fls. 78.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005917-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NOGUEIRA MAINI Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012347-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSA CAMILA DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDA PARTE P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.205.000683-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOFFRE MARCAL DA SILVA AO AUTOR ( FALTA RECOLHER R$ 212,06 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012236-5 - HILTON RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X CONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:Nesta data recebi a impugnação à execução em apenso, concedendo-lhe efeito suspensivo. Prossiga-se naqueles autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010815-2 - JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.007048-7 - ELIZABETH DE FATIMA XAVIER BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.007689-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ABELARDO LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) FLS. 446/454, DIGAM AS PARTES \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.205.101207-3 - MARIA EUNICE DELIMA X FERNANDO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento em cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.000082-7 (10439) - JOSE DAS CHAGAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONADE B. SILVA (RJ-071574)) X MANUEL VIEIRA MONTEIRO TORRES JESUS AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC EM RELAÇÃO A SEGUNDA AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.205.001022-5 - ISRAEL JACKSIN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S.A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000620-5 - IGREJA PRESBITERIANA DO CORREA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 120901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009469-0 - TADEU JORGE GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PIEDADE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Emendem os Requerentes o pedido para inventário, pois existindo bens a inventariar, o requerimento somente pode ser requerido nos autos do inventário, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013873-9 - MARCIO JOSE FREIRE DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X LOURDES MARIA FREIRE DO AMARAL Despacho:Fls.30/34 - Cumpra-se na íntegra o despacho de fl.28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007127-7 - ALMIR ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALMIR GOCALVES DE SOUZA Despacho:Venha o termo de renúncia do herdeiro Luciano da Silva Souza, na forma do artigo 1806 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.000935-6 - EDNA SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). MARIA SOUZA DA SILVA (RJ-044694)) X MARIETTA ROCHA DE SOUZA Despacho:Fls.87/88 - Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC e com observância dos artigos 225 e 226 da Lei 6015/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.011620-3 - MARIA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente.2- Comprove a Requerente estar na administração do imóvel, pois no petitório de fl.32 consta ter o de cujus deixado 2 (duas) irmãs Carmelita e Abigail, as quais são sucessoras da mesma e não a requerente que é apenas sobrinha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009305-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVANILDO BARBOSA DA CRUZ AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 48,86 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.008821-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho:1- Fl.68/69 - ao autor.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.008937-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE MANOEL DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008624-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE VIEIRA MARCELLINO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 41,88 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.008884-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PEREIRA DE CARVALHO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010586-2 - LOURENÇO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X LEA GALVÃO BORGES Despacho:- Forneça a parte autora cópia da inicial para instrução do mandado de citação a ser expedido.- Após o fornecimento da cópia da inicial, expeça-se mandado de citação para ser cumprido no endereço indicado à fl.34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002209-9 - ANA KARENINE PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ÁIDA LUZ DE CARVALHO E OUTROS Ao autor sobre a certidão de fls. 73. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009328-8 - ROSINEIDE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X AMADEUS HENRIQUE PEREIRA Despacho:Emende a autora a inicial para atender os itens a, b e c da promoção do MP de fls.26/27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.003460-6 - JOAO CARLOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRANDE RIO S/A - CONSTRUCOES , COMERCIO E INDUSTRIOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:1- Recolha o réu-reconvinte as custas indicadas na certidão de fl.116, sob pena de não recebimento da reconvenção.(AEVC - 0702-1 - R$ 38,48 + CAARJ)2- Diga o autor acerca da contestação de fls.107/113. \r\n\r\nProc. 2006.205.003104-0 - CATIA MARA MARAU (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.72/74, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada contradição, pois ao contrário do aduzido no recurso, a autora no item \"c\" requer a exibição do contrato celebrado pelas partes, não apenas como meio de prova, mas para tomar ciência do mesmo e de suas cláusulas, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.001088-9 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SOCIEDADE COMERCIAL Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.86, (R$ 22,59)no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001395-7 - FERNANDA MALAFAIA CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:- Reconsidero o despacho de fl.02, haja vista o exaurimento da prestação jurisdicional nos autos do processo número 2003.205.002712-0.- Desentranhe-se o presente feito e remeta-o ao cartório distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006525-6 - SODALICIO DA SACRA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CLAUDINELI DOS SANTOS VILLALBA SOARES Despacho:Fls.35/39 - Diga o autor o que efetivamente pretende, se a homologação do acordo, quando o réu deverá estar representado nos autos ou a desistência da ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Ao exequente sobre a certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.205.011705-0 - RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Fls.34/68 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.010576-8 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTIDE GODOY (SP-084084)) X IDEAL SIGN PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA Decisão:Fl.87 - Indefiro. As instituições financeiras somente estão obrigadas a informarem ao juízo, caso tenha efetuado qualquer bloqueio, a contrario sensu, nenhum bloqueio foi realizado, devendo o Exeqüente indicar bens da Executada para serem penhorados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.005056-9 - NILZO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ESPOLIO DE NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Fls.255/257 - Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, com fulcro no artigo 265, I do CPC, visando a regularização do polo ativo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006017-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ISAAC GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009071-6 - ANA PAULA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X TELELISTAS EDITORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002948-0 - CLEMILDA BATALHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1- Designo o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se a ré para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2005.205.002948-0 - CLEMILDA BATALHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO PEGASO LTDA CERTIDÃO: o autor deverá providenciar cópias de todas as emendas da inicial p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.205.011043-0 - HELOISA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.100/112, no duplo efeito.2- À apelada para apresentar suas contra-razões no prazo legal.3- Em seguida remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.013082-9 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SELMA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.161/171, mas nego-lhe provimento por inexistir a alegada obscuridade, pois o recurso interposto é imprestável para o reexame das provas carreadas aos autos, que somente em recurso próprio pode ser ventilado, pelo que mantenho in totum a decisão hostilizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005289-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Vistos, etc.- Recebo o recurso de fls.100/101 e dou-lhe provimento para suprir a omissão quanto aos juros moratórios, os quais serão de 1% ao mês, a contar-se do ato perpetrado, com fulcro na Súmula 54 do STJ.- No mais, mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.- Recebo o recurso de apelação de fls.102/116, no duplo efeito.- Ao apelado para apresentar suas contra-razões no prazo legal.- Em seguida remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007832-9 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Fls.91/98 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.012201-0 - JUSSARA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora acerca das contestações ofertadas às fls.35/44 e 51/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.010279-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Despacho:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do atual patrono da Requerente (fl.86).2- Comprove o Requerente por documentos idôneos a extinção do inventário ajuizado pela Impugnante no juízo da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.005625-5 - DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTO S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) A parte Autora para cumprir o disposto no art.202, do CPC, bem como recolher as custas referentes à Precatória: Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - R$ 2,27; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - ____14129-8 - R$ 3,49. Como também, custas referente aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + CAARJ, p/intimação do Representante da 1ª Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010506-9 - MARIA CELESTE FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001821-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO CESAR JOSE BAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2003.205.002243-2 - FELICIO SOBREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER AFONSO KIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Descreva o Exeqüente adequadamente os bens indicados à fl.111, como marca, tipo e modelo, para que possam ser identificados e penhorados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.007243-1 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 / R$ 3,49 DISTRIBUIDOR - CONTA 0723-7 / R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1 / R$ 8,22 CAARJ - CONTA 0201-4 / R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8 / R$ 3,49 ACRESC. 20% - CONTA 3403-14129-8 / R$ 242,68 TAXA JUD. - CONTA 0101-6 / R$ 0,87 OUTRAS REC. - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.013473-4 - JORGE EDUARDO BIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Digam os autores acerca da contestação ofertada às fls.89/92. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007094-3 - ANA CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:- Fls.402/403 - Anote-se onde couber.- Fls.391/393 - Indefiro o pedido de realização de nova penhora on-line, devendo o Exeqüente indicar bens penhoráveis do Executado para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.004627-1 - MARIZETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.24). P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. LUCIO DURANTE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.011645-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.000614-0 - JOAQUIM NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X FUNERARIA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) Decisão:- Fl.185 - Indefiro a penhora da renda diária ou mensal da Executada, por não dispor o juízo de meios materiais para a sua realização, com a nomeação de Administrador, devendo o Exeqüente indicar bens penhoráveis da devedora, para serem penhorados. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.205.009627-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) ATO ORD. DIGAM AS PERTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 289 USQUE 325 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010610-6 - QUELMA SILVA NICOLAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 120907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100298-6 (6113) - PALMIRA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO X ALOISIO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Certifico que está pronto OFÍCIO AO BANCO DO ITAÚ/SA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.001385-4 - LEA MACHADO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X NILSON JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Ao exquente. \r\n\r\nProc. 2004.205.005486-1 - MARIA EDUARDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Decisão:1. Intime-se o alimentante, pelo órgão oficial, para manifestar-se sobre o pedido de fls. 37, valendo o silêncio como concordância.2. Na hipótese de concordância expressa ou tácita, expeça-se o alvará e devolvam os autos ao arquivo.3. Havendo discordância, encaminhem os autos ao MP e volvam para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.205.009687-9 - JOSILENE BONFIM RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X WLADIMIR DA CUNHA SOARES Decisão: Considerando a inércia da parte, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas de desarquivamento em 05 dias, sob pena de inclusão em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.009124-3 - LUIS HENRIQUE GABRIG NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009545-5 - ELIZABETH FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JOSE FERNANDO MENDES DOS SANTOS Decisão: Re-designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 11/04/2007, às 12:15 horas. Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, encaminhando o expediente por telefax \r\n\r\nProc. 2006.205.010304-0 - RAMON SANTOS BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FABIO BRASIL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014178-7 - VANESSA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X OSEIAS MADEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Decisão: A r. decisão de fls. 49 está preservada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001203-5 - SILVIA VALÉRIA RAMALHO CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X GEOVANY CRISPINIANO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 10% da integralidade dos ganhos do réu, (...). Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/04/2007, às 12:30 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2007.205.001212-6 - JESSICA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERÔNIMO DE SOUZA RAMALHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 11/04/2007, às 12:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001213-8 - ROGER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, (...). Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 11/04/2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009126-7 - MARCELO DE CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ROSILENE DE SOUZA TEIXEIRA Certifico que está pronto CTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.205.100407-5 (3253) - MARCOS DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.006830-8 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455) Certifico que está pronto FORMAL DE PARTILHA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015303-0 - WAGNER SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão: Indefiro o pedido, porquanto o ato causa transtornos à rotina cartorária. Aguarde-se a audiência, ou busque-se o procedimento extrajudicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100507-8 (14952) - JOSE HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIX DA SILVA (RJ-054743)) X MARIA LOURDES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que está pronto A REITERAÇÃO DE OFÍCIO AO 9º RGI aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.012067-8 - CLEBSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MAYARA EUZEBIO DIAS DOS SANTOS Certifico que está pronto CTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000916-2 - LUCIA VIRGINIA CASTILHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X OZOMAR DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000916-2 - LUCIA VIRGINIA CASTILHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X OZOMAR DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009630-7 - ELIANE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDMAR RIBEIRO DANTAS Certifico que está pronto CTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.101056-0 (30285) - JULIANA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 12/04/2007, às 12:45 horas. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.205.004616-5 - JULHA VICTORIA DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X THARLEI CHAVES VIEIRA Certifico que está pronto OFÍCIO À TRADICOM aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009597-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS Decisão: Esclareça o pedido em 05 dias, sob pena de extinção, considerando que este feito não segue o rito estabelecido pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007956-2 - JOSIANE DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X JOAO BATISTA DIAS Certifico que está pronto OFÍCIO À C.E.F. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006826-9 - VICTORIA ALVES MOREIRA, VICTOR ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ADEMIR MOREIRA Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007511-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TATIANE DE MELO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto OFÍCIO DE SUSPENSÃO DE ALIMENTOS aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013048-0 - REGINALDO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X REJANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902), Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte RÉ retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000078-1 - CARLOS EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CARLOS GREGORY DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que deixei de expedir a Carta Rogatória por falta de cópias para instruí-la e que o ofício está pronto aguardando a parte retirar. \r\n\r\nProc. 2007.205.000238-8 - SEVERINO COSME DE CASTRO X RODRIGO NASCIMENTO BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:... Ante o exposto, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC ante o reconhecimento do pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos à ré. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.205.100572-3 (26268) - ALZIRA SAMPAIO, GABRIELA LEAL SAMPAIO Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.010505-7 - RITA DE CASSIA GALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GABRIEL GALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Diante do exposto, decreto a interdição de GABRIEL GALO e nomeio RITA DE CÁSSIA GALO DA SILVA Curadora ao interdito, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002477-1 - MARILZA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LETICIA BITTENCOURT SILVA Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011890-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X EFIGENIA CORREA DOS SANTOS Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000461-0 - WALTARO TELLES GUAGLIANONI JUNIOR X MARIA CANDIDO GUAGLIANONI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008069-5 - HELTON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão: Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100733-1 (24368) - MATHEUS HENRIQUE DA SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982)) X MARCELO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.000086-6 - INGRID CRISTINA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X EUDES COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇÃO, OFÍCIO DEFINITIVO E DE BANCO DO BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1998.205.102633-5 (19697) - CAMILA FARAH GLOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515), Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X NILSON PEREIRA GLOCK Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002519-6 - VALDINEI OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X JOAO FELIPE VIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Certifico que está pronto OFICIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014034-5 - ANTONIO RAMON DE FARIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X RAYSA PINTO BEZERRA E OUTRO Decisão: Nada a prover, por ora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.205.003318-8 - GLADIS DRUMM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ATTILA JORGE MASSULA DO VALE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1. Venha o original do esboço de partilhamento amigável em 05 dias. 2. Cumprida a determinação anterior, encaminhem os autos ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.003018-7 - F.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X G.L.M.C. E OUTROS Decisão:(...) Defiro a realização de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 16/04/2007, às 12:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. .. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010268-0 - GERALDO JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EWERTON RODRIGO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão: Cumpra-se a r. decisão de fls. 41 em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011083-3 - JORGE FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA GUSTIS (SP-200183)) X JOAO MARCOS DA GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão: A r. decisão de fls. 38, que não foi alvejada pelo recurso cabível, está mantida por seus próprios funsamentos. Portanto, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 120905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.006097-8 - GIAN PEDRO DE OLIVEIRA GUANADEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X GILDO DA COSTA GRANADEIRO Sentença:1- RECOLHA-SE O MANDADO; 2- CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014956-7 - AFONSO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA MARTINS (RJ-155831E), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X FABIANI FREIRE DA SILVA SANTOS E OUTROS Decisão:1- RECEBO A EMENDA; ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CUMPRAM OS AUTORES FLS. 17, ITEM 2 EM 05 DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.001288-1 - TANIA XAVIER ALMINHANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIENE ALMINHANA PINHEIRO E OUTRO), LORRAINE ALMINHANA PINHEIRO Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. \" Nada mais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.007257-9 - IVANI FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MICHEL BARBOSA GUIDI) Sentença:HOMOLOGO a desistência por parte do autor e, em consequencia, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 120909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.205.009219-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO DOS SANTOS SOARES, VAGNER AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRE MACHADO DE AZEVEDO, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Tendo em vista que as alegações finais foram apresentadas pela defesa técnica, defiro o pedido de f.279 e torno sem efeito o despacho de f.273. Entretanto, ressalto que conforme o protocolo da petição f.274/278 as alegações foram apresentandas em data posterior ao despacho deste magistrado. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.205.000969-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO) \"Em alegações finais (à defesa). \r\n\r\nId: 120904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1/01 - Vania Campos Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Jose Cadamio Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). Recebo os embargos, visto que tempestivos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1/02 - Vania Campos Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Ana Paula Teixeira Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À embargada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1 - Vania Campos Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Flavia Masson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047, Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). Aguarde-se o deslinde dos embargos de terceiros em apenso, pois poderá, eventualmente, ser necessário o reforço da penhora. Ademais, estando, por ora, garantido o Juízo e suspensa a execução, não haverá prejuízo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123727-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lucimar Barbosa Rosa Ferreira. Fls. 25 - Indefiro. Cabe ao autor diligenciar no sentido de localizar o réu. Venha endereço correto, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015843/2000 (2000.800.068802-4) - Moacyr Jerolabem Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Zetax Sudeste Telemática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcela Machado Moura - OAB RJ151037E). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 189/191. \r\n\r\nProc. 2001.800.077154-9 - Ana Paula Ramos de Sousa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). FLS. 37 EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.800.096884-9 - Casemiri Alves Loureiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.800.016998-0 - Efigênia Maria de Oliveira Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Rofla Móveis e Decorações Ltda-me. Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2002.800.118913-5 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.074208-6 - Iaci Santos Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 130 - Indefiro, pois o patrono da autora não tem este dever jurídico. Cumpra-se fls. 129 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.142672-0 - Meive Leandra Gomes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Robson Fonseca de Oliveira - OAB RJ098579E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). Expeçam-se mandados de pagamento na proporção de 50% para cada herdeiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.004710-6 - Nelma Maia do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Designo o dia 28/02/07, entre 12:00 e 13:00h para que as partes façam a entrega do bem, em cartório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012946-0 - Marcelo Jose Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Aldiane da Silva - OAB RJ150780E). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Designo o dia 27/02/07, entre 12:00 e 13:00, em cartório, para que haja a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.084470-7 - Lisandra Cristina Pereira. X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se tão-somente 1° parte de fls. 110. Após, certifique-se sobre a regularidade do pagamento das custas e intimem-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.093865-9 - Marcia Ururahy Rodrigues. X Sul América Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação de qualquer das partes, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164816-1 - Monica Cristina Lugão Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.800.169527-8 - Rejane Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Operadora Claro de Telefonia Celular (atl/rj Capital) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha comprovação de inclusão do nome da autora nos cadastros protestivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012741-6 - Leonidia Insfran de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se vista à ré. Nada sendo requerido, voltem para execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019028-0 - Marina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Imobiliaria Jc. Julio Cesar Imoveis. A executada é a pessoa jurídica. Assim, venha o CNPJ em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024292-8 - Jorgina de Andrade Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Spaier Fass - OAB RJ080177, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). Fls. 76/78 - Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.034099-9 - Maria Lucia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 66/68 - À ré para informar sobre cumprimento das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.061557-5 - Sebastião Mendes Filho. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Designo o dia 30/3/07, entre 12:00 e 13:00h, em cartorio, para que a troca dps aparelhos sejam feitas. Não obstante, defiro a expedição de guia para que a ré deposite o valor requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.097947-0 - Waldemar Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.110839-9 - Marcia Regina de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Light. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.135696-6 - Paulo Vinicius Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 67 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.150688-5 - James José de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo a desistência ao recurso inominado. Dê-se guia, devendo ser juntada aos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.161068-8 - Marcos Antonio Cardoso de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Rbr - 13 Com. Bateria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.169025-8 - Cesar Guisan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2006.800.170654-0 - Daniele de Lima Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X Siemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 h, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.193738-0 - Carlos Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls. 37 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.195327-0 - Rosemar Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X TELERJ CELULAR S.A.. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198072-8 - Davi de Souza Leite. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.116662-4 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Karla Maximo Cavalcante Carvalho e outro. Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027132-2 - Marino Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). X Condomínio Trade Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorismar Coelho Couto - OAB RJ063926). O valor está incorreto. Incabível a atualização em salário mínimo. Venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2001.800.079929-8 - André Ricardo Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Continente Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, desde que possua poderes para tal ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.117251-2 - Leila Tupiassu Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). Venha petição contendo o requerimento de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2003.800.086688-7 - Fernanda dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena dos Passos Ercole - OAB RJ095032). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2004.800.012238-4 - Cerise Aparecida Canto Majerowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Claudete Lopes dos Reis - OAB RJ063939, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Federação Metropolitana de São Paulo Unimed Intrafederativa. Venha comprovante da justificativa de ausência , em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.076837-5 - Ana Paula Antunes Rivera. X Guilhermo Soto Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519). Fica a executada intimada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083998-0 - Leda Barbosa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Brito de Araújo Cachada - OAB RJ117572). X Solpell Comercio de Livros e Papeis LTDA. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.092320-6 - Freesom 2000 Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Nere Metorima - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.097426-3 - Aurenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227, Wolker da Silva Maffra Junior - OAB RJ141140E). X Brasil Telecom S/A. Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.137344-5 - Leonardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Auto Escola - Cfc - Ebenezer. A planilha está equivocada. A correção deverá ser aplicada conforme tabela de correção do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.000079-9 - Maria do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.009692-4 - Antonia Aparecida Ferreira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914, Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122831-9 - Geovani dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.150861-4 - Charles Borges Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 29/03/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152600-8 - Gabrielle Torres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Itaucard. Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2006.800.177727-3 - Nilceia Bastos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição da Costa - OAB RJ089182). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196019-5 - Durvalina Franco Quinhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Itaucard - Banco Itau. Fls. 23 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.203949-0 - Ricardo Zache de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Belfam Industria Cosmetica Sociedade Anonima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). Aos Interressados sobre certidão supra \" ... houve erro material quanto à data designada para Audiência de Instrução e Julgamento, sendo correto a que segue : 01/03/2007 às 10:20 h .\" \r\n\r\nId: 120635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005511-1 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X RIVANALDO FERREIRA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 86. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001067-2 (20798) - EDUARDO DE SOUSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S. OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008257-4 - MARLY SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X MILTON LUCAS DE SOUZA ESCLAREÇA O REQUERENTE SUA PRETENSÃO, VISTO QUE QUALQUER PROVIDÊNCIA A SER TOMADA COM RELAÇÃO AO INVENTÁRIO IMPÕE SUA RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003634-7 - MANUELA GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X NEI SOARES E OUTRO Despacho:1. DEFIRO JG. 2. NOMEIO INVENTARIANTE FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES. ANOTE-SE ONDE COUBER, PROMOVENDO A EXCLUSÃO DA INVENTARIANTE ANTERIORMENTE DESIGNADA. 3. O TERMO DE COMPROMISSO ENCONTRA-SE LAVRADO ÀS FLS. 139. 4. OFICIE-SE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2004.207.003963-4 - GRACINDA D'ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL MENEZES LOURENCO (RJ-095302), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004299-2 - CLEISTHENIS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X DORTHY PACHECO BARROS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 81, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003501-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALTER DE SOUZA MOREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.000002-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL DE OLIVEIRA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.002023-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSÉ DA CUNHA SILVA Despacho:O BANCO AUTOR DEVE SER INTIMADO NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E DEVOLUÇÃO DO BEM APREENDIDO. CONSIDERANDO-SE QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE FORMOU, NÃO HÁ COMO SER CONSOLIDADE A PROPRIEDADE. \r\n\r\nCarta Precatória, ; AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.207.004652-6 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.004510-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA RUEDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002404-9 - GUILHERME DO VAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SCORPIOS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007771-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Com fundamento na ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, DEFIRO, portanto, a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, através de seu representante legal, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução...O depositário deverá apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês anterior e realizar o depósito em conta judicial até o dia 11 do mês subseqüente ao faturamento, além de apresentar em Cartório cópia dos principais livros fiscais da executada..o descumprimento pela executada desta determinação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, a implicar em multa a ser fixada pelo Juízo, no termos dos artigos 600 e 601 do CPC...(ver decisão de fls. ) \r\n\r\nProc. 2006.207.005397-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EQUACIONAL ELÉTRICA E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO MARTINS DE SOUZA FILHO (SP-023814) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO. (VER DECISÃO DE FLS 74/75) \r\n\r\nProc. 2006.207.006244-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEISE MEDEIROS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDSON ROBERTO MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 14/03/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000494-9 - MARIA CLAUDIA DE CASTRO FRAZAO MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIVERSIDADE-CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:FLS. 451 -DEFIRO. (INTIMAÇÃO DOS AUTORES/CONSIGNANTES, A FIM DE DEVOLVER AS 14 GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAIS, DEVIDAMENTE RECOLHIDAS) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.207.001094-3 (16464) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON S. SANTANA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1987.207.000065-0 (4989) - ELIAS PAULO DA SILVA X FRANCISCO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELTRANDES DE ALMEIDA SANTOS (RJ-049122) p´rocesso desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006124-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. FLS. 136 - NOTE-SE ONDE COUBER. 2. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001855-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Despacho:FLS. 87 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007204-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA MARTA ALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.207.002432-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000354-0 (17228) - OLGA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X MINI MERCADO CARAVILLAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)), Fiador: ADELINO SOARES DE MATOS), Fiador: MARIA DE LOURDES NUNES DE CARVALHO MATOS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007202-1 - THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO (FALTAM CUSTAS DA DISTRIBUIÇÃO SEGUINTE MANEIRA: - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 28 CONTA 0723-7, CAMPO 40 - R$ 3,49. - REGISTRI E BAIXA - CAMPO 30 CONTA 3403-06966-3, CAMPO 43 - R$ 17,45, CAMPO 32 - CONTA 3403-14129-8 CAMPO 45 - R$ 3,49 + 5% DOS CAMPOS 41 E 43 REF AO FUNPERJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.005515-9 - MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.207.000513-4 - AKIMASA YAMADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MAMBEI BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Processo desarquivado.. Ao Interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003952-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:FLS 165 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006525-2 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASTREE MAGAZINE LTDA E OUTROS I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004973-1 - CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IWAO TANABE E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA ajuizou a presente demanda objetivando a execução do titulo extrajudicial , cujo instrumento se encontra nas fls 06/07, em face de IWAO TANABE E LUCY TANABE.Nas fls 34, foi lavrado termo de penhora, sobre bem imóvel, cuja avaliação consta nas fls 64/65.Nas fls 71/72 e 74, as partes informam que firmaram acordo e que este acordo foi integralmente cumprido.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC.Custas ex lege,Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cancelando-se a penhora realizada, oficiando-se ao Bacen para desconsideração da ordem de bloqueio em contas correntes e ativos financeiros do executado, em razão deste feito. \r\n\r\nProc. 2004.207.005231-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANC RECORS LTDA E OUTROS I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005117-0 - JOÃO PAULO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEIÇÃO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002435-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005582-7 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CLÁUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000696-0 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RONALDO MOREIRA Despacho:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007503-6 - ANTONIETA PEREIRA GRACIA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SÁUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL; FLS. 329 A 331 E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.207.000761-4 (18748) - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X LORIS ZANOTTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO M.GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO EXECUTADO PARA DAR INÍCIO AOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.000875-6 (20500) - EVELYN DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.207.010920-2 - SILVANA DA SILVA EVELBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.207.002129-5 - ILZA AMADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:...INCLUEM-SE OS JUROS MORATÓRIOS NA LIQUIDAÇÃO, EMBORA OMISSO O PEDIDO INICIAL OU A CONDENAÇÃO. ANTE O EXPOSTO, NADA HÁ A RECONSIDERAR. (VER DESPACHO DE FLS. 750) \r\n\r\nProc. 2005.207.000725-8 - JURA MATERIAL OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JANOTE FILHO (RJ-050722)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967), Dr(a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (RJ-068247) A AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.006142-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003910-0 - ISAURA BENIGNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000433-3 (15127) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA GAMA - CPF: 732.761.707/87 VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA - CPF: 099.490.947-04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO DUARTE PIRES GAMA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DR. ALBINO BATISTA CASTRO (RJ-009655) À INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001334-1 (19721) - Inventariante: JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:1- FLS 492 - DEFIRO. 2- FLS 493 - O PRÓPRIO INVENTARIANTE DEVERÁ REGULARIZAR O CPF DO INVENTARIADO, JUNTO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.003385-0 - Inventariante: WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) ANDRÉ LUIZ SILVA DE SALLES, Dr(a). JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO (RJ-008799)) X GEORGINA MARIA DA SILVA DE SALLES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.207.002018-4 - DEOCIMAR CUNHA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X LAFAIETE MARCELINO DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM CÓPIAS E CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007568-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DE ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.001610-7 - MANEN´S CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ANDERSON DA SILVA PIMENTA Despacho:CONVERTO O MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO. DOU POR CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E, NOS TERMOS DO ART. 1102 E, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11232/2005, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU, PESSOALMENTE, PARA PAGAR EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001083-2 - NEWMAR LOPES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X EULINA MARIA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000473-6 (15801) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (RJ-065697)) X EDEL ESCOLA DINAMICA EDUCACAO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.207.004488-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS RAPHAEL SOARES GOUDART I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001652-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FERNANDES A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMIRA DIANA DINIZ A AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) Despacho:FLS. 211/221 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004616-4 - ROBERTO JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (FLS. 74/83) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.006105-9 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO O RECOLHIMENTO E JUNTANDO CÓPIA DA GRERJ, APÓS A JUNTADA DAS CUSTAS RELATIVAS AO AVALIADOR, QUE DEVERÁ SER REGULARIZADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000148-8 (20762) - VALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X COMPANHIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 120911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007423-8 - IVETE CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X JURANDIR MARTINS DIAS Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.21. O documento de fls. 23 não corresponde a Certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002007-6 - Inventariante: EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X ANTONIO SIMOES DE MORAIS ao requerente sobre resposta de ofício (fls. 193) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002479-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS falta recolher o valor de R$ 10,47 na conta 0711-2 e também R$ 0,52 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.207.005332-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BRAZ DA FONSECA ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006313-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAURO (RJ-045282) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007565-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENCESLAU ELOI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007632-4 - JEQUIÁ IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GUILHERME LUIZ RAMOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005010-6 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DJALMA GOMES DAMIÃO E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.79 \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Decisão: Diante do que consta na certidão de fls. 63, designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/07, às 13:40 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.006021-5 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES Decisão: Retire-se o feito de pauta. Defiro o pedido de sobrestamento do feito. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000539-5 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS ao autor para recolher R$ 3,49 (campo 45) na conta 6002-05926-6 (campo 32) ou fazer apostilamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). ADAUTO JOAO DE AGUIAR (RJ-051733)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ...À PARTE AUTORA PARA FORNECER O VALOR DA ÚLTIMA COTA CONDOMINIAL, A FIM DE SE CALCULAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000544-9 - VIVIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro JG. Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.207.005437-2 - RENATA MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) ao réu sobre certidão supra (valores para pagamento custas em cinco dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005035-4 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 313/314 (OFICIO DETRAN) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.004122-1 - MIRIAN CEREJO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Suspendo o feito principal na forma do art. 1052 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007602-6 - PROBAN SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) ao exequente sobre respostas de ofícios fls. 52 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.207.005266-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MOON LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69 e 72. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007668-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO ...À PARTE EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 0,11, NO CAMPO 45, ESTANDO AS CUSTAS DE FLS. 27 INCOMPLETAS, DIANTE DA PORTARIA Nº 822/2006). \r\n\r\nProc. 2007.207.000465-2 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003302-7 - IVAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TUSRISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000994-9 - Inventariante: MARIA CRISTINA BOECHIE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA T.DOS SANTOS (RJ-106889)) X ATILA DOS REIS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 137/167(oficios Bradesco) \r\n\r\nProc. 2003.207.003858-5 - ROSE CRISTINE BARCELOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X JOSE ARTUR DE ARAUJO OLIVEIRA BASTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X ANNA DA COSTA MARINO Despacho:Fls. 85: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.003762-5 - CLYMENE DE CARVALHO E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X FRANCISCO RODRIGUES ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 336 (ofício da Comarca de Maringá sobre recolhimento de custas do avaliador). \r\n\r\nProc. 2007.207.000556-5 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO MAMEDE DA SILVA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003908-5 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 252 E SEGUINTES (oficios) \r\n\r\nProc. 2003.207.007539-9 - ACQUASERV HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.207.004818-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.005272-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X WILMA DE ALBUQUERQUE POMPEU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 22-VERSO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 27/03/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007359-3 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 26/03/07, às 13:00 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.007531-6 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls.167. Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.007961-1 - SUZANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EMBELLEZE (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 119 (HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005989-0 - RICARDO LINDGREN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ... AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 122 (PETIÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho: 1)À parte ré sobre documentos; 2)Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001737-1 - MARIA DE LOURDES DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS Decisão: Inexiste o erro material apontado na respeitável sentença de fls. 41 e 42. O artigo mencionado na referida sentença refere-se a partilha e adjudicação e somente nelas será aplicado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.002567-2 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONSTRUTORA GOVERNADOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:1) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.2) Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ARY MACEDO E OUTROS Despacho:Traga o autor o endereço dos demais réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002232-6 - REGILANE GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO X MARIA JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2006.207.007896-7 - AURÉLIO DANIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X JEISON CLARIANO SILVA COSTA E OUTRO ao autor para recolher R$ 0,25 na conta 0714-6 e R$ 0,43 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004714-4 - LÉA COSTA COUTO E OUTRO X GILBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:Devolvidos os originais, expeçam-se novos alvarás com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004760-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DE CARVALHO SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.207.004926-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ANDREA CRISTINA MOREIRA DA SILVA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 72 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2005.207.000787-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) ... FLS. 114, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004717-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE DA SILVA OJEDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.207.006049-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA COELHO DE SOUZA ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE (campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 600225174-9 e campo- R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.207.007618-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA VEIGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 65) \r\n\r\nProc. 2005.207.007989-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO MENDES FONSECA DORIA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.000362-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR GOMES JUNIOR ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53/56 (OFÍCIO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.207.006778-7 - B.V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 22). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO ... AO AUTOR, PARA FORNACER CÓPIAS DAS FLS. 133 E 134, PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000874-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão: Fls. 158/159: defiro. Renove-se a Oficial de Justiça a diligência, individualizando e especificando o valor de cada bem. \r\n\r\nProc. 2005.207.001315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Fls. 162/164: digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ao autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2 (referente à intimação via postal), bem como R$ 0,34 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) \r\n\r\nProc. 2006.207.005404-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito requerido pelas partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003095-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CONDOMÍNIO ILHA CENTER I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004852-5 - MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Designo o dia 26/03/07, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004756-7 - ESPÓLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSÉ NILSON FERNANDES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Tendo em vista o descumprimento do acordo, noticiado às fls. 64, expeça-se mandado de despejo, marcando data para o depósito público dos bens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003753-9 - NILTON PETRÔNIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA X ADIR DORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão: Remeto o patrono do autor ao art. 652 do CPC e parágrafos, para que cumpra corretamente o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.207.005485-9 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DULCE BIANCARDINI MOURÃO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 65v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007617-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MIRIA REGINA GOIANA COSTA ao exequente para recolher R$ 0,03 (campo 47) na conta 567300124-3 (campo 35) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.005772-7 - SERGIO JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) X LEILA JOSE DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.207.002660-5 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003283-7 - MARCOS FABRICIO DE SANT´ANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Ao perito para renovar a diligência, determinando que o autor seja acompanhado de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003312-0 - PAULO HENRIQUE DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X SEGURADORA MARÍTIMA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Vistos etc... Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há. Mantida a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000950-7 - ISABELLE SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 133 E 134 (JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.207.005716-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/72 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.007468-8 - IVAN SILVA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 80,00 NO CAMPO 46). \r\n\r\nProc. 2007.207.000510-3 - GERLADO MAGELA PRATA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X LUIZ MAURO LIMA Decisão: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Diante da certidão de fls. 44, oficie-se ao Distribuidor para correção do nome do autor; 3)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.002540-9 - JOÃO CARLOS STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 146: defiro. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) ...ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DE FLS. 1013/1014 (0714-6; CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 34 - 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,61 E 10% DE CAARJ) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais decorrentes de danos em imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2006.207.004829-0 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos 2º, 3º e 4º réus, na medida em que a autora imputa-lhes responsabilidade pelos danos por ela sofrido e a legitimidade ad causam deve ser aferida de acordo com os fatos narrados pelo autor .... Rejeito, de igual modo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que não há qualquer óbice à demanda ajuizada pela autora. ... declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental e pericial. Nomeio Perita a Sra. Gisele Epelbaum. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se a Perita para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, que deverão ser suportados pela autora. Laudo em 30 dias após o depósito dos honorários. Oportunamente será analisado o pedido de produção de prova oral e designada AIJ se for o caso. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003776-0 - MARIA DEL CARMEM NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X NELSON TELLES MENDES ao requerente sobre certidão de fls. 122 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007209-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGUINALDO CAVALCANTE DUARTE LUNA Decisão:1) Face ao acordo extrajudicial comunicado pelas partes, recolha-se o mandado de citação.2) Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES aos interessados para fornecer cópia da petição nº 200700118732, protocolizada em 24/01/07 \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.000918-0 - ANTÔNIO MARIA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Fls. 125/132: diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005234-4 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...ÀS PARTES SOBRE FLS.150 ( petição do perito designando audiência - \"vem requerer seja a autora comunicada que deverá comparecer ao exame pericial, munida de seus documentos de identificação e exames médicos recentes que possam auxiliar a perícia, no PROXIMO DIA 13 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11:00 H, à Rua Almirante Tamandaré, 66, sala 430, Flamengo (esquina com Rua do Catete 347). Solicita, ainda, que sejam comunicados os eventuais técnicos\"). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.207.004554-6 - ZELY SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MAURÍCIO COSTA JERÔNIMO Decisão:Fls. 204/209, diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006715-5 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A ... AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (FALTAM R$ 0,86 NO CAMPO 47). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.005050-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X IVO LUIZ DA SILVA ... DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006379-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES ...AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 66 (CAMPO 34 - 600225174-9 E CAMPO 47 R$ 0,61). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.006902-2 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 120914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.003843-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PLÍNIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:Venham as A. Finais da Defesa \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.207.003701-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CONDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Decisão:Designo o dia 13/03/2007, às 15:30 horas para realização de audiência especial, ocasião em que o acusado deverá se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo e, em aceitando-a, efetuar o pagamento das duas primeiras parcelas, nos termos das cotas ministeriais de fls. 083 e 091 verso. \r\n\r\nQuebra Art. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.207.002904-5 - JP X RITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MIRANDA SILVA (MG-025543)), MAURICIO CANDIDO DA SILVA), MAURICEIA DE SANT´ANNA, Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para absolver os acusados MAURICÉA DE SANT'ANNA e MAURÍCIO CÂNDIDO DA SILVA, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Isento-os da taxa judiciária e das custas processuais. P.R.I. Alcançando o trânsito em julgado, promovidas as comunicações ao IFP e à Distribuição, remetam-se os autos ao arquivo. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus RITA MARIA DE OLIVEIRA RIBAS ASSIS e JOÃO BATISTA DA SILVA nas penas do artigo 312, caput, e 312, caput, na forma do artigo 29 do Código Penal, respectivamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.007821-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X GLEIDSON PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674) Decisão:Porque presentes os pressupostos da ação penal, recebo a denúncia, designando o dia 26 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas, para ter lugar a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.207.004264-5 - JP X ERIC MILTON CUNHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:fls. 634 . E alvara ou mandado de pagt. para que a ré levante o deposito de R$ 3.950,00 acrescido de eventuais juros e correção monetária, cientes o MP e Defesa., \r\n\r\nId: 120913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.210232-0 - Aurace Pedrosa da Silva. X Flávio Vieira. Devolva-se com as minhas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071143-6 - Marli Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Moises Santana Luz Junior. Oficie-se ao Batalhão de Infantaria Blindado solicitando informações sobre o cumprimento do ofício expedido em fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.143276-2 - Daniele Betini da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 64 em nome da parte autora e , o depósito de fl. 60, realizado em duplicidade , em nome da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.185828-5 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Manuel Rufino Reyes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). Aguarde-se a publicação do despacho de fl.42, para contagem do início do prazo para cumprimento da referida determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.198810-7 - Rodrigo Lucas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Vangivaldo Ferreira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA 29/03/2007, ÀS 12:00h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.208758-6 - Antonio Romao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Designe-se nova Ac. Cite-se a prte ré no endereço de fl. 18 Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.114452-0 - Ricardo Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Unibanco Leasing S/aarrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114, Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Oficie-se ao detran para que encaminhe resposto a este juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.800.055985-3 - Ailton José Guimarães Nepomuceno. X Bem Mais Fácil Valor Cap e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.117756-3 - Arlene Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124, Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que efetue a retirada do mandado de pagamento que encontra-se à sua disposição nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de levantar a referida quantia à época do arquivamento do presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.033972-7 - Alessandra Ramires Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Oficie-se comom requerido às fls. 151, item 01. Outrossim, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da diferença no valor de R$ 1.420,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.121587-6 - Maria Cristina Soares Thomé da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nProcesso: 2005.800.121587-6\r\n\r\nEMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nEMBARGADO: Maria Cristina Soares Thomé da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante afirma excesso de execução, tendo em vista que a dívida resulta da soma dos pulsos excedentes que especifica e da multa por um mês de descumprimento. Pede a redução da execução para R$ 65,22. Em impugnação, o Embargado defende a correção da execução.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante. A ré foi condenada a devolver os valores de R$ 114,49 e de R$ 166,43, referentes a cada uma das linhas das autoras. Incorreu em multa pela cobrança da fatura de fl. 69, de R$ 200,00. Foi condenada por litigância de má-fé, à fl. 76, arbitrando-se multa de 1% sobre o valor da causa, o que equivale a R$ 10,00, e honorários advocatícios de 10%, o que equivale a R$ 100,00. Simples cálculo aritmético, em acrescentar qualquer encargo de mora, indica que o total da execução é de R$ 590,92. Tendo sido depositados R$ 476,43, ainda é devedora de R$ 114,49. \r\n\r\nEm suas razões de embargos, a Embargante \"esqueceu\" de computar a condenação por litigância de má-fé, dando ensejo, desnecessariamente, ao atuar da patrona da autora, pelo que impõe-se arbitramento de novos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 200,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 200,00, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargado. Intime-se a Embargante para pagamento das custas e dos honorários advocatícios. Certificado, o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.058886-9 - Missivalda Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - Luiz Stefano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que , em 48 horas, se manifeste sobre o item nº 01 da sentença de fls. 31/33( descumprimento da obrigação de fazer) . \r\n\r\nProc. 2006.800.099901-8 - Renata Jose Villela de Figueiredo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106646-0 - Maria de Fatima Leite Bessa. X Antartica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.145637-7 - Sandra Rodrigues de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se mnanifeste, em 48 horas, sobre o descumprimento da obrigação de fazer determinado .Após, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.156028-4 - Christina Maria dos Santos Rodrigues. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1255,00 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161294-6 - Simone Soares de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Estrela Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 360,50, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175373-6 - Andréa Cristina Pereira de Mendonça. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185585-5 - Aurino de Assis Nobre Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha planilha pormenorizada, fazendo incidir os juros sobre os danos materiais a contar da citação e danos morais a contar da data da sentença. Deverá ser observado que o percentual a ser utilizado é de 1%/mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.186137-5 - Solange Guimaraes de Lima da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré para devolução da guia paga em 24 horas sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191389-2 - Guilhermina Martins. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.204640-7 - Alessandro Nunes Louduvice. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Lucas Dieterich Espindola Brenner - OAB RS062993). Foi regular a representação, eis que a carta de preposição foi assinada por advogado que tinha poderes tanto, outorgados pelos diretores da ré. Assim, designo nova AC para o dia 28/03/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207525-0 - Roseano Alexandre de Melo. X Multibras S/A. Designe-se nova Ac. Cite-se a prte ré no endereço de fl. 24.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208720-3 - Manoelina Rocha Tobias. X Gt Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.018183-8 - Cristian da Silva Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Sase - Serviço de Assistência Social Evangélico. Nos termos do art. 51, inciso II da lei 9099/95, o processo será extinto sem resolução do mérito quando inadimissível o procedimento instituído por esta lei. No caso em tela, a parte autora requer a entrega de documneto, incompatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º inciso IV da Lei n º 9.099/9. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.194422-0 - Zilda Jones da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Maria Eliete Andrade Leite. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 12:30h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.177202-0 - Esteves e Cordova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). X Marcio Eduardo Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Processo: 2006.800.177202-0\r\n\r\nEMBARGANTE: Esteves e Córdova Ltda.\r\n\r\nEMBARGADO: Márcio Eduardo Gomes de Mello e outra\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA Embargante afirma que foram penhorados bens de sua propriedade, em execução de sentença em processo de que não foi parte. Afirma que em nada se confunde com a ré do processo principal, e que foi surpreendida com a penhora. Os Embargados apresentam impugnação em que defendem que a Embargante é a responsável pela condenação.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante. Em primeiro lugar, tem-se que o contrato de locação que embasou o pedido inicial foi celebrado com a empresa que se identificou pelo número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) pertencente à ré, conforme fl. 15 dos autos principais, mesma empresa recebedora dos cheques passados em contra-prestação (fls. 17 e 21).\r\n\r\nEm segundo lugar, a própria Embargante, com a mesma razão social que indica na inicial, celebrou o contrato de locação do espaço onde se realizou a feira em que os autores celebraram o contrato objeto da lide (fl.45). \r\n\r\nEm terceiro lugar, os Embargados juntam, às fls. 27/28 destes autos, contrato de arrendamento mercantil da sociedade empresária Embargante para o Sr. Charles, pessoa indicada na inicial dos autos principais como estilista da ré Valéria Noivas.\r\n\r\nPortanto, restou claro que a Embargante é a sociedade empresária que realizou o negócio jurídico que foi causa de pedir dos autos principais, não sendo, assim, terceira na relação jurídica, mas legitimada devedora dos Embargados.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nProssiga-se com a execução nos autos principais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.130239-0 - Ana Cristina Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Decorita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Felício dos Santos - OAB SP146126). Conforme os cãlculos de fl. 194 o valor da execução é de R$ 1.007,24.Informe a parte autora o que pretende pois o valor à disposição do Juízo( penhora on line) é menor do que o devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.175103-6 - Aurea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Facilita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Andréa Cristina Ventura dos Santos - OAB RJ122435). 1) Oficie-se ao DRA solicitando a baixa na distribuição em face do 1º réu. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o valor de R$ 813,80 à disposição deste Juízo.3) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, conforme requerido em fl. 234. \r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - Marcia Maria Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Ranorem Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. Somente os juros de mora é que são calculados mensalmente e são devidos somente dos meses de setembro de 2005 até 03/11/2006 ( data do depósito). \r\n\r\nProc. 2005.800.047002-9 - Daniela Alves Pópulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.055413-4 - Manoel Lapa Correia da Silva Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Tam Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). Retifique-se a planilha apresentada pois somente os juros devem ser calculados e somente dos meses de julho ( atualizada pelo Contador Judicial) a outubro( mês em que o depósito foi realizado ) . \r\n\r\nProc. 2005.800.058687-1 - Catia Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Walter Engelke Filho - OAB RJ049698, Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.159113-8 - Aparecida Cleia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Oliveira de Souza - OAB RJ056491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.178897-9 - Walter Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). A assinatura de fl.124 diverge das opostas às fls08 e 09.Assim, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006841-2 - Arisa Marcelino Bertulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.011179-2 - Deise Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Crismarô Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Decorrido, sem manifestação, certificados, voltem conclusos para extinção. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014807-9 - Sandra Maria Amaral da Cruz Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte-se o mandado de fl. 171.Certifique-se. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono conforme poderes outorgados em fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.800.017060-7 - Irá Kraemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.019712-1 - Andrea de Almeida Mendes Guiducce Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ136405, Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030163-5 - Jurandina Cruz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349, Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o determinado à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.037999-5 - Humberto Lima Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Suspendo a vigência da multa a partir de 10/07/2006 ( data da 1º manifestação do réu para informar que o monitor estava à disposição do autor) Retifique-se a planilha apresentada para que a multa diária devida seja calculada após o trânsito em julgado da sentença até 10/07/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se o fiel depositário para que comprove a transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste juízo: Prazo: 02 dias; 2) Mantenho a determinação de fl.73, sendo certo que a própria parte afirma que o seu nome não mais encontra-se nagativado. \r\n\r\nProc. 2006.800.085117-9 - Geraldo Luis Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam (centro Universitário Augusto Motta)a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113640-1 - Fernando da Cruz Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Ge Dako S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). Reconsidero o despacho de fl. 75 e acolho os argumentos da executada, eis que a obrigação de fazer foi cumprida dentro do prazo fixado na sentença. Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115235-2 - Marcus David Gomes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.120930-1 - Cleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.134407-1 - Eulalia de Lourdes Temperine Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Designe-se nova AC.Cite-se no endereço indicado em fl. 32.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138827-0 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir 1% juros de forma simples. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142061-9 - Carminda Manhente de Carvalho Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145737-0 - Rodrigo de Mello Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ, DESIGNADA PARA 28/03/2007, ÀS 12:30h, COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.151788-3 - Marcelo Ribeiro Dias de Lyra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositadaem fl. 69 em nome do autor e, da quntia depositada em duplicidade em fl. 70 em nome da parte ré. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.157841-0 - Maria Rosangela Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor , baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163638-0 - José Eduardo Ernesto Pinheiro. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO CONVOLAR EM AIJ, DESIGNADA PARA 29/03/2007, ÀS 10:30h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.164317-7 - Enísio de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dã-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168264-0 - Monica Arruda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3605,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181176-1 - Geilza Monteiro Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a manifestação de desistência antes da AC, isento a parte das custas processuais .Não há originais a serem desentranhados .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182797-5 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183982-5 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.184738-0 - Luiz Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185069-9 - Marcio Carvalhosa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Teixeira Xavier - OAB RJ102140). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha promenorizada com a atualização do valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.189590-7 - Carlos Fernando Duarte Ganime Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.190018-6 - Odyr Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Catia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191522-0 - Izalma Cordeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda da parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195484-5 - Leyla Carneiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Unigranrio - Universidade do Grande Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.197576-9 - Debora Kelli Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.200322-6 - Pedro Sergio de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA 29/03/2007, ÀS 12:30h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.202828-4 - Sidnei Camargo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Henrique Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cestari Filho - OAB RJ072555). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203053-9 - Henrique Cesar Luna de Carvalho. X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA 28/03/2007, ÀS 14:00h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.203064-3 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Tânia da Costa Rebelo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA 28/03/2007, ÀS 14:00h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.207150-5 - Lourival Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - Alexandre Gonçalves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Risava Auto Comercial LTDA e outro. À parte autora para informar o novo endereço da1ª parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.208568-1 - Janete Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a guia de depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.208636-3 - Luciana Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vmt Telecomunicações LTDA. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 811,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209254-5 - Salão de Cabeleireiros Fabrun'S LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016683-7 - Cristiane Cardoso Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro. Traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.016900-0 - Harley Davidson Xavier Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Banco do Brasil S/A. Analisando os fatos narrados e documentos juntados, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016906-1 - Olivia Dias Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Banco Abn Amro Real S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017013-0 - João Inacio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - Abel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180189-5 - Maria Lúcia Figueira da Silva Vidal. X Microcamp Internacional - Micro Ilha do Governador Com. e Tren. Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Intime-se a parte ré para que , em 48 horas, se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer conforme a sentença de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.016667-9 - João Bechina Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Rodrigo Angelo Moreira e outro. Nos termos do art. 51, inciso II e art. 3º , inciso III da lei 9099/95, o processo será extinto sem resolução do mérito quando inadimissível o procedimento instituído por esta lei. No caso em tela, a parte autora requer o despejo da parte ré por falta de pagamento dos aluguéis , incompatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º inciso III da Lei n º 9.099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 51, II -c e art. 3º , inciso III da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001956/1996 (1996.800.003761-6) - Antonio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Casa de Saude Santa Isabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n004125/1998 (1998.800.055593-0) - Alzira Pimenta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Carneiro de Aragão Lemos - OAB RJ063721, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Carlos Henrique Garção e outro. Tendo em vista a manutenção da sentença pela E. Turma, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152292-1 - Aline de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Nadia Abi Nader Simao. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.170938-3 - Gilmario Ferreira Brandão. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.199295-0 - Katia Elaine Neto Monteiro. X Obseción Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Recebo os embargos ante a tempestividade certificada. Corrijo o erro material de digitação, para esclarecer que o fundamento do acolhimentpo da decadênia é o art. 26 II CDC. Mantenhop no mais a sentença, tal como lançada. Anote-se no livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fl.14 por seus próprios fundamentos, sendo certo que existem outros números de contato impressos no calendário de divulgação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2004.800.061403-7 - Gas Center do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483). X Ronaldo Lopes Baldez. Tendo em vista a sentença de fls. 13. Dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.800.213485-0 - Mercado Aleluia de Vila Joaniza LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X João Pereira Nelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.213485-0\r\n\r\nEmbargante: Mercado Aleluia de Vila Joaniza Ltda.\r\n\r\nEmbargado: João Pereira Nelo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA embargante afirma que teve seus bens penhorados em cumprimento a mandado de execução que se dirigia à empresa Mercado Princesa da Vila Ltda. Esclarece que se tratam de sociedades diversas, com sócios diversos e inscrições junto ao CNPJ diversas.\r\n\r\nO embargado, em sua impugnação, alega ser a empresa parte de um grupo de nome Rede Multi Market, que possui diversas lojas. Junta cópia do cartão do CNPJ da Embargante e da executada nos autos principais.\r\n\r\nAssiste razão à embargante. Os atos constitutivos juntados aos autos dão conta de que os sócios da executada jamais fizeram parte do quadro societário da embargante. Compreensível o erro tanto do Juízo quanto do Embargado, em razão do número de cnj constante da nota fiscal de fl. 07 dos autos principais.\r\n\r\nNão obstante, sendo frutífera a penhora em contas correntes da sociedade executada, não há porque manter a constrição sobre dinheiro da Embargante.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para desconstituir a penhora sobre dinheiro depositado em conta do Banco do Brasil de nº 4300129609785 (fl. 119 dos autos principais). Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.060063-0 - Solange da Rocha Pereira Riski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Edilson Pedro Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Helen Belo e Silva - OAB RJ136886). Tendo em vista o silêncio dos réus, expeça-se mandado de penhora no valor da quantia ainda devida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006657/1999 (1999.800.060165-6) - Ricardo Luiz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596, Marcele Cristine Loureiro - OAB RJ119997). X Transportes Paranapuan S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Tendo em vista a sentença de embargos, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3735,00, prazo de 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2002.800.074677-6 - Penha Regina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedidas as formalidades de praxe e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015218-4 - João Pereira Nelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Mercado Princesa da Vila LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leandro Brandão Assis - OAB RJ136188). Ante a sentença prolatada nos embargos de terceiro em apenso, foi realizada nova penhora \"on line\", desta vez em contas correntes pertencentes à ré, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.038143-4 - Mauro de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Luciane Berni Nunes. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.028286-0 - Ana Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Uni Saúde Assistência Médica S/c LTDA. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Credi 21 Participações LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 13:30h. COMPAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.195636-2 - Felipe de Sousa dos Passos e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos ante a tempestividade certificada. A sentença nao padece de qualquer de qualquer vício , pelo que nada há a ser sanado. Para o caso de descumprimento da obrigação de fazer há multa prevista. Assim, rejeito os declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.207082-3 - Jair Coelho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Rm Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). Defiro o desentranhamento de fls. 19/22, haja vista as cópias de fls.31/34 \r\n\r\nProc. 2007.800.005109-8 - Crimeilda dos Remedios Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X BANCO CITICARD S/A e outro. Proceda-se à citação/intimação do 1º réu via postal \r\n\r\nProc. 2007.800.011357-2 - Elizabeth Maria Manhete de Carvalho de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Itau Card (fic - Financeira Itau). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 29/03/07 às 12:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.017496-2 - Maria da Conceição Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Mendes Tavares - OAB RJ110297). X Ge Money. Traga a a parte autora comprovação de que os descontos estaõ sendo efetuados pelo banco réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - Antonio Correia Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thomaz Nabuco de Araujo Filho - OAB RJ010322, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Marcelo Lettieri Dezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 120680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009979-9 - WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR, IZABELLA SEABRA TEIXEIRA, VERA LÚCIA RODRIGUES UEMURA X WALDIR CYPRIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Aos interessados sobre cálculo do contador \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005273-3 - SONIA REGINA BRAGA BIRN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA BRAGA (RJ-045054)) X LUIZ ACCIOLY BRAGA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.005333-9 - VERALUCIA SANT'ANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X NOEMIA BASTOS aos interessados para providenciar a juntada do RGI ou título de propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.005534-8 - GILSON SCHUELER DA SILVEIRA, ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA, JANAINA REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X REGIA LANE REZENDE DA SILVEIRA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.002516-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006763-2 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X CLELIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.003948-6 (32090) - COND. DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X MIGUEL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Sentença:....Diante do exposto, julgo extinto o feito formulado por Condomínio do Edifício Primeiro de Maio em face de Miguel Arcanjo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.E, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu Vicente Severo Paulo de Mattos ao pagamento das cotas condominiais vencidas discriminadas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, acrescidas de correção monetária, de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e de multa de 20% (vinte por cento) na forma da Convenção Condominial até a entrada em vigor do Código Civil, quando então será de 2% nos termos do Art. 1336 parágrafo 1º do CC.Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação..... \r\n\r\nProc. 2002.203.004701-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JORGE ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196) Sentença:Homologo o acordo de fl. 198/200, com os esclarecimentos de fls. 202/203 e julgo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.203.011876-4 - ELIZA SALUSTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ESPOLIO DE NELSON CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 110/111 e 115. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004895-2 - NEYDE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Homologo o acordo de fls. 165/167 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do pactuado.Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Homologo ainda, a desistência do recurso interposto pela parte Autora às fls. 114/118.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.000095-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZ CARLOS S. RIBEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que os embargos de declaração da decisão que declinou de competência, não foram até a presente data apreciados. Assim, determino ao cartório que proceda a imediata devolução dos autos ao Juízo da 9ª Vara Cível a fim de que os mesmos possam ser apreciados pela magistrada em exercício. \r\n\r\nProc. 2007.203.000440-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"SOLAR MARIA LINS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLENIR DE SOUZA BRAGA), VANIA MARIA GUEDES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.002971-4 - AUTO POSTO XAVANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X AUTO MECÂNICA FONTILHEIROS LTDA - ME Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 56.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.000117-2 - JULIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X PAULO ROBERTO FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.004640-1 (34742) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA E OUTROS Fica deferida a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.003133-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X M. REIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Ao autor sobre a certidão do Oficial de justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004289-2A - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.002962-3A - SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125)) X VERA FERREIRA MAIA), ISABELLA MAIA FELIPE MOREIRA), ULLI MAIA FELIPE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Sentença:...Diante do acima exposto, deixo de acolher a presente impugnação mantendo o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedida a Autora, e por conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, traslade-se a sentença nos autos principais e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.203.013468-4 - IZAIAS ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X DOUGLAS VICENTE JUNQUEIRA PICOLO aos interessados para ciência de fl. 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009809-6 - MARCOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798)) X FRANCISCO ALBERTO CAMPANA E OUTROS autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.000482-9 - DAISY MARIA CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169), Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.001412-9 - LAGO & LAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA), JOSÉ LOPES AMORIM NETO Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que os embargos de declaração da decisão que declinou de competência, não foram até a presente data apreciados. Assim, determino ao cartório que proceda a imediata devolução dos autos ao Juízo da 9ª Vara Cível a fim de que os mesmos possam ser apreciados pela magistrada em exercício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.011209-7 (30326) - DAIHATSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HELEN MARQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.408.012744-2 (30663) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILASON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Faltam custas para atos do oficial de justiça (R$ 12,24) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.014057-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERREIRA MESQUITA ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA), PAULO VICENTE DE SOUZA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002962-3 - VERA FERREIRA MAIA, ISABELLA MAIA FELIPE MOREIRA, ULLI MAIA FELIPE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125) Sentença:...Diante do exposto, acolho o parecer Ministerial e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007678-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSINEA DOS REIS NEPOMUCENO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a parte Ré, ao pagamento do valor correspondente ao saldo devedor do contrato, acrescido da multa e dos juros de mora estipulados no mesmo, abatidas apenas, as parcelas efetivamente pagas. Condeno a Ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, traga o Autor a planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a intimação da Ré na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012208-6 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA MORAES TORRES HOMEM Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a parte Ré, ao pagamento do valor correspondente ao saldo devedor do contrato, acrescido da multa e dos juros de mora estipulados no mesmo, abatidas apenas, as parcelas efetivamente pagas. Condeno a Ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, traga o Autor a planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a intimação da Ré na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014460-4 - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)), SUELY MARIA DE SOUZA SANTOS Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora para condenar os Réus, CARLOS VALÉRIO DOS SANTOS E SUELY MARIA DE SOUZA SANTOS, a procederem à devolução do imóvel objeto da presente demanda, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011341-4 (33774) - CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC, face à desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Custas pela parte autora. Sem Honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.000548-4 (33934) - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES ELSCINT LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Decisão:1- Melhor compulsando os autos, no intuito de prestar as informações ao AI interposto pela parte Autora, verifica este Juízo que assiste integral razão a mesma, uma vez que diante da ausência de trânsito em julgado, não há que se falar em cumprimento da sentença na forma do art. 475 \"J\" do CPC, sem que tenha havido qualquer iniciativa do credor no tocante ao início da execução provisória, que correrá por sua conta e risco a teor do disposto no art. 475 \"O\" inciso I do referido Diploma Legal. Assim, reconsidero a decisão de fls. 570 e determino que se aguarde o julgamento do AI perante ao STJ.2- Informações em separado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.013079-6 (30751) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELIO FERREIRA DIAS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.001965-4 - MARCOS JOSE DE CASTRO REIS, CRISTIANE SAFRA TERRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X CEMED - ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) as partes para ciência de fl. 429. \r\n\r\nId: 120864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003520-6 - ALVARINDA DA COSTA LOPES X JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA M. DE ALMEIDA (RJ-125989) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009348-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BORGE REPUBLICAÇÃO FL 56: Fls. 54 - Defiro. Suspendo o feito até a resposta de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.011917-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS PEREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009971-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODILON TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000659-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS FUNPERJ-R$ 8083-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.001087-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASSIO CABRAL FERREIRA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 904,06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.002398-0 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X GREGORIO ELPIDIO GAUNA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Portaria 01/2004: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.203.000317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EDUARDO PINTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.203.009786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X OSMAR MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Portaria 01/2004: Deve a parte recolher corretamente as custas de certidão: R$ 8,74 - APCJ - conta 0711-2; 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2002.203.012719-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JOSE CARLOS VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2004.203.008167-6 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ALVARO JOSE MACHADO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 144,54 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001036-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO VICENTE FERNANDES NERY), VANDA DE ARAUJO NERY Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 79,67. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009852-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X MANUEL NIETO MOURO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 PELA CITAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.000737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000787-5 - MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X KATIA TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) deve o autor recolher r$ 50,72 pelo mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012691-2 - DEOCLECINA MENEZES FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.015099-0 - PAULO ROBERTO SIGARRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014082-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA), MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA), WALTER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Despacho:DIGA O EXQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.012618-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS PAULO CECÍLIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016718-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA), CRISTINA BUENO PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005274-0 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X LEILA MARCIA FARIA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.009498-3 (32897) - CYRLENE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000955-9 - KETSOFT COM E SERV DE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA CIOMPLEMENTAR-R$ 56,00-TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS FUNPERJ-R$ 8,31-CONTA 6002-25174-9 -CAMPO 47. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.012337-6 - BANCO MERCANTIL FINASA SA-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LINDOMAR FERREIRA LEMOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.001463-0 (28253) - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) ESPÓLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.011613-0 - CLAUDINEY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Portaria 01/2004: Esclareça o autora o seu pedio tendo em vista fls. 23/41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.004322-0 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR), Inventariante: WADAD TAUILE IZAR Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000860-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MICHEL DE CARVALHO FRANCO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS AOJA-R$ 50,72; FUNPERJ-R$ 2,53-CONTA 6002-25174-9-CAMPO 47 E TAXA JUDICIÁRIA R$ 177,99. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009734-1 - PAULO RENATO FERREIRA LEITE, MARCIA GEGUNDO SIMÕES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE RIBEIRO PINHEIRO), VILTON GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.007145-7 - CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 120866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reitero meu despacho de fl.41 (chamo o feito à ordem: não houve o ato do art. 277 CPC. Realize-se c/ conciliador, ciente o MP; devendo o réu aí expor toda sua defesa, pena da lei), já que a publicação no DORJ omitiu o nome do procurador autárquico que firma fls.26/29. - PROCURADOR DO INSS, DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MATR. SIAPE 1437336. \r\n\r\nProc. 2006.203.008210-8 - ANA LUCIA LOURENÇO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. SIAPE Nº 1437336, INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007, ÀS 11:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001140-6 - CONSORCIO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X GILSON ROCHA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.86(certidão não expedição do ofício) \r\n\r\nProc. 2004.203.004087-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003123-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENISE LUIZ DE FRANCA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.011930-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001477-0 - DULCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (SP-138342)) X D & R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), DANIEL ESTEBAN GRIGOR), MARIA ELIZABETE DE ARAÚJO GRIGOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014472-2 - HILDA PIMENTA LEMOS PEREIRA, DIMAS SEBASTIÃO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILLER VICTOR RAMIRES DA SILVA (MG-043801)), DILSON BARROSO NUNES) X ESPÓLIO DE ALEXINA COELHO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010960-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANITA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre fls. 148/149: guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre certidão: falta recolher R$ 8,79 referentes a certidaõ (conta 0711-2) mais FUNPERJ referentes ao mandado e certidão (R$ 1,05, conta 600225174-9). \r\n\r\nDemolitória C/C Nunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014917-3 - MARILZA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ELIZABETH SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014316-3 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre o ofício de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.203.003311-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ESQUINA PARQUE DA CONSTRUCAO LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (recolher R$ 3,49, conta 0711-2 mais R$ 0,17 conta 600225174-9__FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.014172-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) na forma da portaria 01/03 deigam as partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.014050-2 - Inventariante: SHEYLA MARTINS SAAD MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). IVANA M P DE CARVALHO (RJ-080627)) X JUREMA MARTINS SAAD NA FOR MA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.75 (CÁLCULOS DO CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2004.203.001582-5 - Inventariante: ANGELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA TEIXEIRA (RJ-080809)) X MARIA EUGENIA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO PROCURADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.008204-8 - Inventariante: MARIA ISABEL CRUZ DA COSTA MARIA HELENA DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARIO DA COSTA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls.78/79 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 2004.203.010598-0 - Inventariante: ALBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MARIA ALICE GONCALVES BAPTISTA ALVES E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.115 (exegência do contador/falta de recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2004.203.010770-7 - EZIR MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X FERNANDO BARBOSA DE FREITAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.98 (exigência do contador/falta de recolhimento de custas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007945-6 - ELENCO STAR'S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA, JOSE REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARCOS EDUARDO SIQUEIRA PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012674-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE IGREJA (RJ-057730) Despacho: À autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015280-9 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARIA EUGENIA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012670-7 - GUILHERME BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 120872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015978-6 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:1) AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2) EMENDE O AUTOR A INICIAL, PARA INDICAR O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR, PARA ARRESTAR O BEM DESCRITO NA INICIAL. COM EFEITO, O \"FUMUS BONI JURIS\", DECORRE DA TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO DO RÉU, ENQUADRANDO-SE A HIPÓTESE NO ART.813,I DO CPC. O \"PERICULUM IN MORA\" MOSTRA-SE CLARO NA POSSIBILIDADE DE O AUTOR DEIXAR DE SER RESSARCIDO, EM HAVENDO CONDENAÇÃO DESTE SENTIDO. INTIMEM-SE. CITE-SE. OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013274-0 - JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Decisão:1) VISTOS, ETC. NADA A DECLARAR NA DECISÃO, EIS QUE NÃO PADECE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS SUSCETÍVEIS DE CORREÇÃO ATRAVÉS DOS EMBARGOS; 2) À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009209-4 - ELIZABETE COSTA DE ANDRADE ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218)) X AYLTON SILVA DE ANDRADE Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE A PRESTAR CONTAS DO ALVARÁ EXPEDIDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.002743-0 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ARLENE RIBEIRO MATTOS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007107-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X NEUZA MARIA DO CARMO EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002841-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR CARTA AR/MP PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011229-9 - KRAEMER ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X HELDER RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:AO RÉU PARA, EM 48H, DEPOSITAR A DIFERENÇA OU JUSTIFICAR OS MOTIVOS PELO QUE NÃO O FAZ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000728-4 - ARY FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:ÀS RÉS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016789-8 - WILLIAM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X MARCO ANTONIO BRITES Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RECALDAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013074-7 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS PARA FORNECER O ENDEREÇO DA CCF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004948-3 - QUALIFER SERRALHEIRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X MADEIREIRA VERDE LTDA Despacho:FLS.110: ADEQUE-SE ÀS NOVAS NORMAS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005058-6 - EDUARDO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARY DE CARVALHO PEREIRA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.000518-2 - TRES AGUIAS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X MARCIO BORGES MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Ao autor para recolher custas para expedição do mandado (AOJ - R$ 12,24) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001362-9 - JOÃO LUCAS NAVARRO DE ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. EM TEMPO: ESCLAREÇAM OS AUTORES SE O MENOR NECESSITA DE TRATAMENTO MÉDICO ATUALMENTE, VINDO A COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001533-0 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009074-2 - NILZA MELO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X FRANCISCO PINTO FONSECA TELLES EDITAL EXPEDIDO...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL.PROVIDENCIE O AUTOR 05 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006268-2 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) EDITAL EXPEDIDO...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. PROVIDENCIE O AUTOR 04 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012566-7 - MARIA DAS DORES NOGUEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO FIGUEIREDO Decisão:Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03 e 49, formulado por MARIA DAS DORES NOGUEIRA FIGUEIREDO, EDELVIS FIGUEIREDO, DENISE FIGUEIREDO, SALETE FIGUEIREDO TEIXEIRA, HELCIO FIGUEIREDO e LANA MARA FIGUEIREDO, esposa e filhos de HELIO FIGUEIREDO, falecido em 19 de maio de 2003. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005515-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODOLPHO SPERLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO FIAT S/A em face de RODOLPHO SPERLE, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.008902-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FITNESS BRASIL COMERCIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 121/123, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de FITNESS BRASIL COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013401-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS RIBEIRO DE LUNA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO ITAU S/A em face de CARLOS RIBEIRO DE LUNA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013471-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS HENRIQUE LONGO TAYÃO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 30/32, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de CARLOS HENRIQUE LONGO TAYÃO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016620-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007977-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X TELMO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 231, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA em face de TELMO NUNES RODRIGUES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.008841-8 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida por EURIVALDO NEVES BEZERRA em face de RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.011621-9 - SEFORA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida por SEFORA BATISTA DA SILVA em face de BRADESCO SEGUROS, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015658-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WALTER AUGUSTO VILLAÇA DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 26, nestes autos da ação de cobrança promovida por MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA em face de WALTER AUGUSTO VILLAÇA DA CRUZ, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016019-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO CAMPELO DIAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES em face de ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO CAMPELO DIAS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015848-4 - MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOANA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, julgando EXTINTO o processo em que são partes MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA e JOANA MARIA DE OLIVEIRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civi \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002128-0 - PEDRO HAMILTON ROCHA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X REAL VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados dos Réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.011240-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X IF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 78, nestes autos da ação monitória promovida por COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA em face de IF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.015502-0 - PENSIONATO RECANTO DO ARAGUAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de reparação de danos promovida pelo PENSIONATO RECANTO DO ARAGUAIA LTDA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nId: 120873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Substituto: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010823-7 - RAIMUNDA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X Falecido: SILVESTRE RODRIGUES BARRETO Despacho:Venha a certidão de habilitação de pensão por morte junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001101-3 - JANEUSA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SEVERINO LINO DA SILVA Despacho:Venham Para apreciação do pedido de JG :1)Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 4° da lei 1060/50(englobando honorários advocatícios ). 2) declaração de patrocinio gratuito com ciencia da parte autora. 3) 02 ultimas declarações de renda jundo à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.001206-6 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X EULINA FELÍCIO DA SILVA Decisão:Venha para apreciação do pedido de JG:Afirmaçãode miserabilidade jurídica, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 ( englobando honorários);Declaração de patrocínio gratuito ( c/ ciencia do autor);Comprovante de rendimentos.02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005447-2 - MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Emende-se a inicial , atribuindo-se valor à causa. Prazo : 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.017449-0 - GELDA SOARES MUZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X RODRIGO OTÁVIO SANTIAGO Decisão:fls 25/26.Suspendo o processo pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO RIBEIRO SILVA CASAES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 32, verso. ( certidão- as custas estão recolhidas a menor, retando recolher r$ 12,24, no cód. 0714-6- atos do Sr. Of. de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.203.000462-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DJALMA DE A PASSOS Decisão:...Assim, cite-se o réu. .. \r\n\r\nProc. 2007.203.001365-4 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (PR-007407)) X HILDA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001526-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FLAVIA REIS VELLOSO Despacho:Recolham- se corretamente as custas, no prazo de 10 dias , sob pena de cancelamento da distribuição.( quanto aos atos dos Oficiais de Justiça, faltando recolher R$ 12,24, no cód. 0714-6, uma vez que serão realizadas 03 atos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007528-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X CARLOS ALBERTO BORGES BARBOSA), PATRÍCIA GUIMARÃES BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual, eis que o patrono subscritor do acordo de fls. 121/122 não foi constituído pelo 1º réu, não possuindo, portanto, poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.203.008045-8 - STENCOR REPRESENTAÇÕES HOSPITALARES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fl. 79.Vistas por 05 dias, com as cautelas de estilo. Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.203.015680-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO ARANTES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 39, verso. ( CERTIDÃO DE FL.39VERSO AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOR, RESTANDO RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24, NO CÓD. 0714-6- AATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E O VALOR DE R$ 0,62 NA CONTA 600225174-9, CAMPO 34.) \r\n\r\nProc. 2006.203.016021-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANNA DE ALENCAR NOVAES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 51, verso. ( certidão de fl. 51 vºFaalta recolher o valor de r$ 1,22 na conta 6002.251.74-9, campo 34) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001170-0 - ISNEI BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha para apreciação do pedido de JG:Afirmação de miserabilidade juridica, na forma do art. 4o da Lei 1060/50 ( englobando honorários advocatícios);Declaração de patrocínio gratuito ( c/ ciência do autor );Comprovante de rendimentos;02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de Manifestação de Vontade de Contratar com Reconhecimento de Falsificação de Assinatura C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001450-6 - GLÓRIA REGINA FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham Para apreciação do pedido de JG: 1) Declaração de Patrocinio gratuito(com a ciencia da autora).2)Comprovante de rendimentos. 3) 02 ultimas declarações de rendimento junto a SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001464-6 - JOÃO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X GUILHERME GALVÃO Despacho:Esclareça o autor o valor atribuído à causa , diante da divergência existente entre os números e aquele escrito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009067-1 - SANDRA BATISTA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VICTOR DEALIS CORREA Decisão:Cite-se no endereço de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Despacho:Indefiro o recolhimento das custas ao final por falta de ampao legal. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010244-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X JOSÉ ROBERTO MARINHO GOMES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado em relação ao 1º executado. 2) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado em relação a 2ª executada no endereço de fl 76. \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução , honorarios de 10% , na forma de nova redação dada ao art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001178-5 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X EDINILSOM MARUJO MEDEIROS Decisão:cite-se em execução, observada a nova redação do art. 652 do CPC. Honoráarios em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução, observada a nova redação do art. 652, do CPC, honorários em 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende a petição inicial de forma a observar o disposto nos artigos 276 e277 do CPC, haja vista tratar-se de rito sumário, consoaante se infere à fl.02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013279-3 - ELZA SEBASTIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.013775-4 - JARDELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001118-9 - LUCIENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:...Declaro saneado o feito, portanto, Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora...Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, bem como na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 13 e 50. Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas...Defiro a produção de prova documental, superviniente, desde que de acordo com o disposto nos artigos 397 e 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001200-5 - JOSE PAULO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- VE NHA ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR;2- VENHA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG:Afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art.4º da Lei 1060/50 ( englobando honorários)Comprovante de rendimentos 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014603-2 - FRANCISCO MACHADO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JANDIRA ENEIAS MACHADO DE ASSUNÇÃO E OUTRO Decisão:suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000604-2 - MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X HUMBERTO TELES DA FONSECA Despacho:Emende-se a inicial , atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012975-7 - GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETE TENÓRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência prevista no art.331, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.013347-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 110, remetendo-se os autos ao Juízo da 37ª Vara Cível. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.017365-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007392-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DIEGO GALDINO DOS SANTOS Despacho:1. Ao autor sobre a certidão de fl. 51, verso.2. Sem prejuízo, cumpra-se fl. 51. ( OBS. O AUTOR DEVERÁ FORNECER O ENDEREÇO DA AMPLA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE DE R$ 12,24, NO CÓD. 0714- ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSITÇA AVALIADOR). \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SANDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Tendo em vista o obito do réu , supendo o processo, na forma do Art 265, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001499-3 - WANDERSON MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: 1) Declaração de patrocinio gratuito ( com ciencia dos autores)- 2) Comprovante de rendimentos(dos dois autores)- 3) 02 ultimas declarações de renda junto à SRF(dos dois autores). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014750-4 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência prevista no art.331, CPC. \r\n\r\nId: 120888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000054-5 (6410) - LUIZ ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 1995.203.000762-0 (6650) - WILLIAN FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X SIDNEY DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DR. SÉRGIO REIS - OAB 82717/RJPETIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1997.203.006731-0 (13056) - ALINE CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:Fls. 43/45- Defiro o cancelamento da pensão da pensão com relação ao filho Allan, no percentual de 15%, ante a confirmação de que o mesmo está sob a guarda do genitor. Oficie-se o empregador. Quanto à filha Aline o pedido deverá ser foumulado em ação própria, uma vez que inexiste no processo prova do alegado. \r\n\r\nProc. 1997.408.004202-4 (14799) - DANIEL LUIZ IGNACIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X VALTER LUIZ MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 78 \r\n\r\nProc. 1999.408.005853-7 (20399) - DANIELE REIS GONZAGA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X NEUZA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) DRA. CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA - OAB 834B/RJPETIÇÃO - INSTRUA-SE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.408.006337-9 (20652) - WILLIAM FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X UDSON MONTEIRO PINHEIRO DR. DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - OAB 99632/RJPETIÇÃO - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009559-9 (21914) - AMANDA GERUNTHO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X PAULO CESAR SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.011048-9 - CHRISTIAN CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA DR. JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO - OAB 105259/RJPETIÇÃO - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003079-6 - ELIZABETH MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088384), Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.008964-4 - DANIEL ABRAHÃO PINTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X ANGELO BRUNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) À parte autora para comparecer à Agência do INSS de Jacarepaguá,Rua Barão 207- Pç. Seca , com original e cópia de seus documentos originais , bem como certidão de nascimento do filho menor,para implantação da pensão.Of.17001190/31/2007 do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015717-0 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARLI PORTES CORREA DE FIGUEIREDO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 38, (ITEM 2) \r\n\r\nProc. 2007.203.000042-8 - ANA CATHARINA CORDEIRO DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ALEXANDER BARROS BRAGA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014769-1 - CAROLINA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X MARCELLO ANTONIO VELTRI GUIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) AO EXEQUENTE \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017001-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 22, em dez dias, pena de extinção (regularize o 2º requerente sua representação processual, bem como firme a petição inicial). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006813-2 (11908) - NEIDE RIBEIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) DR. MARCIO PORTO - AOB 86636/RJPETIÇÃO - INSTRUA-SE CORRETAMENTE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.408.001541-2 (18909) - VALFRIDO BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Venha a escritura de doação da meação do cônjuge varão em favor dos filhos do ex-casal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000313-2 - ROSANE BARBOSA QUEIROLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.001676-8 - NELSON MODOLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AMÉLIA CRISTO SALVADOR MODOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DRA. MARILENE SAMPAIO PORTO - OAB 95636/RJPETIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004924-5 - PAULO ROBERTO FRANÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X VANESSA BARCELOS COUTO COELHO Despacho:Fls. 20- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.001271-6 - JAIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GÉRSON LAURENTINO DA SILVA (SP-178182)) X IVA ANDRADE AUGUSTO Decisão:1- Mantenho a gratuidade já deferida ao autor ás fls. 17; 2- venha a comprovação da doença da ré, conforme alegada em contestação, esclarecendo-se inclusive, se já foi interposta a devida Ação de Interdição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011565-3 - ANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X WILTON TUPINAMBA FRANCO Decisão:Fls. 120- Defiro por 180 dias a suspensão do processo. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.203.004957-9 - IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO 9º. RGI \r\n\r\nProc. 2001.203.007662-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), Assistente: MARINALVA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE TESTA AUGUSTO Despacho:Cumpra-se fls. 16 vº corretamente (venham declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira do exequente. 2- venha cópia da certidão de nascimento do exequente). \r\n\r\nProc. 2003.203.010619-1 - FELIPE DIAS CONSULI MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MOACYR CONSULI MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.203.013966-4 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 58 vº - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002698-9 - CIRO ALVES NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X LUCIANO MENDES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024) Despacho:anexem os exequentes certidão atualizada do RGI sobre o imóvel em questão a fim de ser aquilatado se existe sobre ele algum ônus real. \r\n\r\nProc. 2005.203.004741-5 - P.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) Despacho:1- Fls. 349- comprove documentalmente o pagamento alegado. 2- após apreciarei o pedido de fls. 338. 3- Fls. 351/352- indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Decisão:Indefiro, tendo em vista que a presente execução percorre o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.005537-0 - ALEXANDRO GARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALESSANDRO SANTOS GONCALVES DR. JORGE ECIR SANTOS SOARES - OAB 111.001/RJPETIÇÃO - PROCESSO ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010910-0 - LETICIA PERIN DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LINDA ROSSI SIMÕES DE MELLO E OUTRO CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.005382-0 - FELIPE DE JESUS GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FLAVIO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.007022-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA CAROLINA DUTRA DA SILVA, Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 34- Comprove a data da designação de referida audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exequente o pedido, um avez que o executado já foi citado nestes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016709-6 - ARTHUR AUGUSTO DIAS SANSÃO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CELSO JOSE ASSAD Despacho:Venha planilha atualizada do débito, que esteja de acordo com as decisões de fls. 53 e 85 do processo nº. 13150-6/05 \r\n\r\nProc. 2006.203.017582-2 - GABRIEL FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X WERLLIN RAMOS MELO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 17 CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.001351-4 - LUDIMILA BARTZ ESPERANSKI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X JULIO CESAR DE SOUZA Decisão: Defiro JG; Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011899-1 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial de acordo com rito da execução, visto que neste tipo de prodedimento inexiste contestação ou produção de provas,posto que a cobrança tem como base e únmica prova a existênica do título judicial, no caso a sentença que fixou os alimentos e demais obrigações de sustento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.007680-2 - OSMAR ESTANDILAU DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA E OUTROS Decisão:1- atenda-se item 01 da promoção do MP ( reitera o MP o item 01 da promoção de fls. 100/100 vº, no sentido de vir aos autos a sentença judicial homologatória, cópia do acordo onde foram estabelecidos os alimentos, ou qualquer decisão judicial nesse sentido, visto ser imprescindível na demanda a juntada do título executivo, que homologou o termo de retificação, cuja cópia se encontra às fls. 99) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0A - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize o impugnante sua representação processual; 2- após, digam o impunado e o MP. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.009705-5 - RICARDO PADILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUNDGREN SANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.203.005180-0 - KENNEDY ESDRAS MULLER ELPIDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X RICHARD WAGNER BRANDAO DE SOUZA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014979-1 - BRUNO CORDEIRO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.203.001609-6 - GEORGETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X MILTON CANDIDO DA SILVA (ESPÓLIO) E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009782-3 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:(...)declino de minha competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta regional... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.009814-0 - J.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X E.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. À parte apelada. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001244-3 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA CERQUEIRA Decisão:Defiro JG; emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo-se no pólo passivo o menor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.011306-1 - BESMAR LINO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA REGINA DE GOUVEIA Despacho:Atenda-se ao MP (1- pela juntada de certidão de RGI do imóvel paar viabilizar o prosseguimento da execução; 2- pela atualização dos cálculos pelo requerente; 3- pela avaliação judicial do imóvel). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007251-6 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.006491-0 - FELIPPE DA SILVA BELLOTTI, Assistente: MARIA INES DA SILVA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA SEMERARO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade de justuça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015254-8 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.001498-0 (18893) - ANA CRISTINA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 208/211 para que surtam os seus devidos e legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.006544-5 - OTHON PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X YANA ROLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) DRA. LANY GABRIELA P. BORGES - OAB 132632/RJPETIÇÃO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010970-9 - JOSÉ GERALDO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X FERNANDO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré; diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000325-9 - SÉRGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005952-1 - ROBERTO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUZANA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) DR. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO - OAB 76493/RJPETIÇÃO - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010738-5 - GILZA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X DILSON RIBEIRO DOS SANTOS FILHO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015325-5 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOSÉ FERES TANNUS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000689-3 - SELMA BENEDITA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X GILBERTO FONSECA MACHADO Despacho:1- Atenda-se itens 03/04 da promoção do MP (3- pela juntada de cópia do termo de inventariante da autora relativo ao inventário de SÔNIA BIRNSTIEL e da documentação do móvel; 4- escalreça a autora se foi proposta ação de reintegração de posse pelo Espólio de Sônia em face do réu no Juízo Cível) ; 2- designo audiência de justificação para 17/04/07, às 13:45, devendo ser intimados a autora, seu companheiro, Isaias Barbosa e Sandra Birnstill; 3- proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nProc. 13847/97 MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULADR. JOSÉ CARLOS DA SILVA - OAB 113923/RJPETIÇÃO - VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nId: 120868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.203.012152-5 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp- pela juntada do termo de rescisão do alimentante em declaração com firma reconhecida por autenticidade.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000515-1 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, MANIFESTADA ÀS FLS. 70 E CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ AINDA NÃO FORA CITADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015211-1 - TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EMILIA GOMES PEREIRA Despacho:Cumpra-se inteiramnete, em 48 horas,o despacho de fls. 10, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005127-6 - GRACE DE SOUSA MARQUES X MARCELO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Atendam os requerentes à cota do MP de fls. 48 verso, conforme já determinado à fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.203.005127-6 - GRACE DE SOUSA MARQUES X MARCELO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Intimo a(s) parte(s) interessada(s) para se manifestarem sobre A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . \r\n\r\nProc. 2006.203.013897-7 - ALEXANDRE ANDRADE BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Sentença:omologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Alexandre Andrade Brabo e Ivanir Ferreira Brabo, .. Custas ex-lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002431-2 - ALAN DOS SANTOS BARROS X RICARDO HENRIQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.015079-3 - JULIA FABIANA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Despacho:À parte Exequente e ao MP, sucessivamente, sobre fls. 57/58. ( GUIA DE DEPÓSITO, VALOR R$ 817,56) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013834-9 - PAULO RENATO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BARBARA ELEONOR FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Ao executado para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005625-4 - ROSA HELENA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X NILMAR CHAVES RIBEIRO Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE NILMAR CHAVES RIBEIRO e nomeio CURADORA A REQUERENTE, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Novo Código Civil Brasileiro.Dispenso a curadora da prestação de caução e da especialização de bens e valores, ante sua idoneidade, ficandoa mesmo sujeita à regular prestação de contas, na forma do artigo 1190 do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo Suplicante. \r\n\r\nProc. 2003.203.013485-0 - DIOGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X SILVANA BENTO FERREIRA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE SILVANA BENTO FERREIRA e nomeio CURADOR O REQUERENTE, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Novo Código Civil Brasileiro.Dispenso o curador da prestação de caução e da especialização de bens e valores, ante sua idoneidade e inexistência dos mesmos, ficando o mesmo sujeio à regular prestação de contas, na forma do artigo 1190 do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo Suplicante \r\n\r\nProc. 2004.203.014048-6 - CELINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-123277)) X MARIA JOAQUIM DA COSTA Intimar a parte autora para se manifestar sobre Estudo Social de fls. 119/120. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003212-9 - MARIA LUÍZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUIS CARLOS PEREIRA DE AMORIM Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de: 1- declarar a paternidade do suplicado em face da suplicante; 2- fixar o valor da pensão alimentícia em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, tornando os provisórios em definitivos, na forma da fundamentação com depósito na conta corrente da representante legal da suplicante e 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Réu na hipótese de vínculo empregatício, caso em que será objeto de desconto em folha de pagamento; 3- determinar a retificação do assento de nascimento da suplicante, a fim de que passem a constar os nomes do suplicado, na qualidade de pai, e dos avós paternos.Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005040-5 - BÁRBARA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARCOS ANTÔNIO LODOVINO BARBOSA Despacho:Ao Autor sobre fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 2006.203.008435-0 - MARIA CECÍLIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X PAULO ROBERTO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000837-3 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES Decisão:Isto posto, acolho integralmente a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, estando a petição inicial desacompanhada de suporte probatório mínimo acerca da verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013413-3 - LUÍZ CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LUÍZ FELIPE SERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.(mp- requer regularize o pólo passivo, pois a ação deve ser proposta em face de quem detém a guarda dos menores.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001693-0 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X JESSICA DE VIVEIROS DO COUTO CANDIDO E OUTRO Despacho:Diante dos comprovantes de rendimentos de fls. 10/11, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.006225-0 - MARIA LUCIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JORGE LUIZ CARLOS CARVALHO ALVES Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora, em 24 horas, o item 2 de fls. 41, sendo certo que o pedido diz respeito àquele que deve figurar no corpo da petição inicial e não na capa dos autos ou no título da peça. Quanto ao item B de fls. 54, aguarde-se o aperfeiçoamento da relação processual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006772-7 - CARLOS EDUARDO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MÔNICA REGINA SOUZA DA SILVA Sentença:DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Isento a parte autora das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013161-2 - ANTONIO QUEIRÓZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ELDER DE ASSIS BRETAS Despacho:Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado à fls. 84, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014244-0 - WALDIR CALDAS CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Despacho:ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011712-1 - ANDREA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Despacho:Junte-se a certidão de casamento com a separação devidamente averbada. \r\n\r\nId: 120874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.203.012793-7 - MARIA LUIZA COSTAS CASAL (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FABIANA SOARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO MENOR PARA 10.05.07 ÀS 14:30HS, NA FORMA DO ART 1621 DO COD CIVIL. INTIMEM-SE O MP, O MENOR E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.002291-0 - PRISCILA PERES BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS B ALVES (RJ-001762)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Despacho:Tendo em vista que a menor encontra-se, po ora, com o réu, suspendo a decisão que arbitrou os provisórios, até a solução da lide, nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.203.006143-4 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X ANDERSON HENRIQUE BAPTISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.013275-4 - GERSON GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.31/32, NA FORMA DO ARTIGO 269,III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA EM FACE DA AUTORA, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE EM NOME DA RL DA MENOR. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007413-6 - MATHEUS VICTOR GOMES RAPOSO X CLEUZENIR MONTEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) Cf. r. despacho judicial: Designo ACIJ para o dia 07/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.008441-5 - ANDREY LUIZ SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL.26, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DA RL DA MENOR MENCIONADA ÀS FLS.26.ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.010254-5 - CECILIA CRISTINA SANT ANNA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ POLIDORO SOARES DE AMORIM Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SUSPENSA A COBRANÇA EM FACE DA AUTORA,FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA. ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011081-5 - CELESTE RAMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X EDERCINO DE CASTRO LEÃO Sentença:Homologo o acordo de fl. 34, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Oficie-se para o desconto em folha e para depósito na conta mencionada á fl. 04 da inicial. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014265-8 - DAVI SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X ANGELO LUIS GONÇALVES ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.015549-5 - DANIELLY CRISTINY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X JOÃO LUIZ DE LIMA SOARES Decisão: ACOLHO O ADITAMENTO DE FLS 20. DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CINQÜENTA POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO, COM VENCIMENTO TODO DIA DEZ, MEDIANTE RECIBO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03.07.07 ÀS 12:00HS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.000836-1 - JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA SOARES Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUARENTA POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, SENDO DEZ POR CENTO PARA A ESPOSA E QUINZE POR CENTO PARA CADA FILHO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA...OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09.07.07 ÀS 10:30HS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL... \r\n\r\nProc. 2007.203.001137-2 - PAULO RICARDO REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X GEOVANI DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE POR CENTO DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA...OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03.07.07 ÀS 11:30HS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011113-9 - NELSON TROTTE CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X NILMA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.008642-0 - CHRISTINE ROSE DA COSTA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X EVANDRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008510-9 - LUIS CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Ratifique-se em cartório (Foi designado o dia 01/03/2007, às 16h, para ratificação em cartório). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013173-7 - SONIA MARIA FERRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X ELSON DE CASTRO MARINS Sentença:CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SONIA MARIA FERRO e ELSON DE CASTRO MARINS.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013761-4 - SAMIRA BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X HÉLIO JORGE DO SOUTO Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.013846-5 - WALDIR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/03 e 31/37 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012376-7 - ANTONIO AUGUSTO BOZANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) ATENDA-SE AO MP (\"REQUER O MP A JUNTADA DE DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ACERCA DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO\"). \r\n\r\nProc. 2006.203.013012-7 - FERNANDO RODRIGUES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Fica designado o dia 15.02.2007, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nProc. 2006.203.013690-7 - JOSE LUIZ DE CASTRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Fica designado o dia 27/02/2007, às 15:00 horas, para assinatura do T. de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nProc. 2006.203.014142-3 - REGINALDO FRUTUOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 dad Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014636-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.011812-0 - ANDREA SILVA CARDOSO DE CARVALHO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ROBLEDO DE CARVALHO VITORINO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.006661-9 - DEVANIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X JUCELI PEREIRA DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.001743-0 - RICARDO VELHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X SANDRA REGINA RAMALHO MAGALHÃES falta declaração de lapso temporal da separação das partes com firma reconhecida \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009556-5 - TÂNIA LUCIA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILHIANO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) ATENDA-SE AO MP (\"REQUER O MP QUE VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ACERCA DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO, EIS QUE EM DECLARAÇÃO DE FLS. 11 NÃO HÁ O NOME DAS PARTES. APÓS, DIRÁ O PARQUET.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004402-5 - LUCIANO LUIZ ORNELLAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CELSO LUIZ CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Fls 121 - Defiro. Expeça-se guia. / Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.203.013045-9 - EDUARDO GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X ROBSON RAMON BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTA a execução. Deixo de condenar o exeqüente nos honorários, uma vez que o executado, face a impontualidade dos depósitos, contribuiu para o manejo desta execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000822-1 - EDUARDO SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CAMILO DE SOUZA CAMILO Decisão: DEFIRO JG. ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE O VALOR DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, UMA VEZ QUE HÁ NOTÍCIA DE QUE ESTE ESTÁ DESEMPREGADO, HIPÓTESE EM QUE O PERCENTUAL INCIDIRÁ SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.003842-9 - WALDIR LUIZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X FÁBIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. ao apelado e ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.009756-6 - MARCELO DE ASSIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)), ANDREY LUIZ DOS SANTOS ESTEVAO FERNANDES) X ANDRÉ LUIZ ESTEVÃO FERNANDES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.011045-5 - DENISE CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR (RJ-112752), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SUELLEM CARNAVAL E OUTRO Despacho:Designo AIJ para 25/04/07, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róies e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta dias de anteced~encia. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011076-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X EMERSON ALEXANDRE SILVA), ANA BEATRIZ MARTINS SILVA Pedimos que a autora compareça para retirar o Termo de Guarda. \r\n\r\nProc. 2006.203.014797-8 - UBERLAN PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X GEANE ALVES BRANDÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005924-0A - SORAYA FABÍOLA DE JESUS MARTHA PENHA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JOÃO JOSÉ CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) As partes sobre fls. 15 e seguintes.____ \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.008474-7 - ELCHIO GERMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X IEDA DAS DORES SANTOS Atenda-se ao MP. - Pela juntada de documento comprobatório do bem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001235-2 - MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X FÁTIMA CARNEIRO CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 06.03.07 ÀS 16:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007425-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO As partes sobre fls. __97/99___ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.011396-8 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CA RACOCI COSTA (RJ-133334) Decisão: DEFIRO JG À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ ( ART 803, PARAG ÚNICO DO CPC) PARA 22.03.07 ÀS 16:30HS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ( SE FOR O CASO), COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.001302-0 - PEDRO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X SILVANA ROGÉRIA DAS DORES Decisão: DEFIRO JG À PARTE RÉ. DESIGNO AIJ ( ART 803, PARAG ÚNICO DO CPC) PARA 29.03.07 ÀS 14:00HS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ( SE FOR O CASO), COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007799-8 - CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692) Despacho:Fls. 686/687: Intime-se pessoalmente o alimentado Cláudio de Oliveira Esteves para informar se concorda com o pedido de exoneração. Fls. 700/704: Diga a ré Lucymar. Fls. 705/800: Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000809-9 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JULIANA FERNANDES LEAL CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 5,1 SALÁRIOS- MÍNIMOS, COM VENCIMENTO TODO DIA CINCO, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA FORNECIDA À FL 03 DE TITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03.07.07 ÀS 11:00HS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, POR VIA POSTAL... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.203.003192-7 - FELIPE DA COSTA BARONE (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X JULIANA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 41/43, NA FORMA DO ART. 269 III, DO CPC. CUSTAS \"PRO RATA\", SUSPENSA A COBRANÇA FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS PARTES, NA FORMA DOS ARTS 11 E 12 DA LEI 1.060/50. OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.002656-4 - NEUZA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X SEBASTIAO MILTON DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001033-1 - MARIA LUCI MILLER DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X NEY GOMES DELL´ OSSI Despacho:Defiro a JG. Emende-se a petição inicial para esclarecer a data de início e do término da união. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001655-2 - CÉLIA REGINA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ADÉLIA CEPEDA MORAES FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004330-9 - ALMIR ITAJAHY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA PORFÍRIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FONSECA DA SILVA (BA-007181) Decisão:.....Isto posto, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia, que, se for o caso, couber pelo critério da distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007744-7 - MARISTELA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Despacho:Ratifique-se, independentemente de pauta. Após ao MP. CERTIFICO QUE FICA MARCADA RATIFICAÇÃO EM CARTORIO PARA O DIA 15/03/07 ÀS 14H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha E Guarda E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014370-5 - ROBERTO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ROSANGELA ALVES DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.002490-7 - MARCELO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X DOUGLAS TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Visando obrigar o autor a cumprir o acordo de visitação homologado, fixo multa de quinhentos reais para cada vez que ocorrer descumprimento, além do crime de desobedi~encia. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.006196-3 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE V RAMALHO (RJ-088833)) X MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) Pedimos que o patrono da parte autora compareça para providenciar intimação por edital da parte autora, cf. r. despacho de fls 86. \r\n\r\nProc. 2005.203.003000-2 - ELIANE HELENA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLAUDIO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932) Decisão: DEFIRO JG À PARTE RÉ. INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS 63 PELO DO. DESIGNO AIJ PARA 10.05.07 ÀS 14:00HS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL . INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ( SE FOR O CASO), COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015520-3 - ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ALEX HENRIQUES DA SILVA) Despacho:Decreto a revelia. Venha declaração assinada por duas testemunhas que comprovem a separação de fato por um ano. após, ao MP. \r\n\r\nId: 120887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.004486-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X WELLINGTON GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO LUIZ FERREIRA Despacho:à Defesa de OSVALDO para as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, C/C do artigo 1º , inciso VI, da Lei nº 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 10 vezes ) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, C/C artigo 226, inciso II, todos do Código Penal, C/C do artigo 1º , inciso VI, da Lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/C artigo 226, inciso II, todos do Código Penal, C/C do artigo 1º , inciso VI, da Lei nº 8072/90, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.001209-0 - M.P. X I.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Decisão:Designo prova de acusação para o dia 27/03/2007 às 15:00h. \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Lesão corp.culposa na direção - faixa de pedestre \r\n\r\nProc. 2004.203.007528-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EULALIA PEREIRA PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao Assistente de acusação para contra-razões \r\n\r\nId: 120867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006689-7 - Casemiro de Almeida Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronildes Moraes dos Reis - OAB RJ069343). X Samuel Gouvea e outro. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.001846-9 - Instituto de Educação Infantil Reino Encantado LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Ronier Manoel dos Santos. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.009983-4 - Railda Maria de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Carlos José dos Santos e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 11:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.008705-6 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Sandra Maria Magalhães e outro. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.008517-3 - Maria das Graças Firmino dos Santos. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. para a fixação de seu valor impõe-se analisar em conjunto as provas carreadas aos autos. Para tanto, levar-se-ão em conta os valores constantes da sentença bem como o valor da linha, além do tempo em que a parte permaneceu sem a prestação do serviço. Deste modo, fixo o valor das perdas e danos em R$ 1000,00 (hum mil reais). Venha o depósito pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.002649-6 - Solange dos Santos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Résidence e outros. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.816.006131-0 - José Augusto Theophilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Orlando e Victor Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.816.002959-3 - Jorge Carlos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Kiauto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.816.007001-5 - José Ricardo Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Eletronica Discovery LTDA. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.816.008970-0 - Enrique Martinez Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Josemar Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). Ao autor sobre certidão negativa do OJA e sobre fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.816.000979-1 - Gisele do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Karisma - J. Martins Alves Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.005845-5 - Evania Samuel dos Santos Ferreira. X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Devolva-se, na proporção do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2005.816.010212-2 - Carla Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 àS 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.001627-0 - Sonia Maria Carrascosa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002099-5 - Edilte Wanderley Corte-real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Antunes do Rego Macedo - OAB RJ099859). X Vn 9995 Veiculos LTDA. Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.002155-0 - Marcia Teixeira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Visa Adm Cartões Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.003314-0 - Dilma Celina de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003509-3 - Luciana de Fatima Sianto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577). X Cia dos Livros. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004826-9 - Gisele de Oliveira. X Mirante Venus Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971, Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). Cumpra-se o v. acordao, observando-se quanto a incidencia de multa de 10% apos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005794-5 - Ilda Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Consórcio Rossi S/c LTDA. À autora sobre petição não acompanhada de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.006473-1 - Gustavo Medeiros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Acris - OAB RJ121203). X Baby-mac Comércio e Montagem Para Produtos Descartáveis Ltda.. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - Marcia Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento Em Informática Ltda- Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Absp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). Ao autor sobre CP. \r\n\r\nProc. 2006.816.010259-8 - Luiz da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Carlos Alberto de Assis. Audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.816.010284-7 - Carlos Alberto Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Galaxy Brasil LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 14/06/2007 às 10:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.012552-5 - Isabella Candida Benicio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Tim Celular S/A. À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.012702-9 - Marta da Costa Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). X Semeg Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.005371-8 - Osmeire de Matos Santana. X Celso dos Santos Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). Ao réu \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.010839-4 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Glória Rosa Guimarães. AUDI~ENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESUGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 10:45h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.010643-9 - Carmem Lucia Amaral de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vilma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000637-6 - Carlos Wescley França de Araujo. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.008123-4 - Marisa de Toledo Barbosa. X Maria do Carmo Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arthur Ribas - OAB RJ035723). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008320-6 - Isaias Teixeira Coelho. X Christovão Aguas Boas Transporte LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.816.009283-9 - Thiago de Aquino Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003810-0 - Michele Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.005461-0 - Carlos Alberto da Silva Verdini. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005985-1 - Antonio Carlos Colicigno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Filipe Colicigno - OAB RJ137652). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007230-2 - Alexsandra Conceição de Jesus. X Ética Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). ..julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.816.000862-6 - Elizalda Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Fininvest - Mastercard. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.816.009966-6 - Vicente Barone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Claudino José da Costa. Considerando que há estipulação de data para a desocupação, que já foi descumprida, expeça-se mandado de despejo; 2) Em vista do decidido no itme 1, descabe a fixação de multa; 3) Cite-se em execução pelo valor constante desta peça. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010321-9 - Ronaldo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Wellington Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001481-6 - Fernando Luiz Martins da Costa. X Hélio Henrique Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). À parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.011317-1 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Condomínio do Edifício Parati. À parte autora sobre fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002147/1997 (1997.816.000031-2) - Tania Regina Carneiro. X Cesar Lage Imóveis Negócios Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). Fls 193 - nada a considerar, tendo em vista a sentença de fls 191. \r\n\r\nProc. 1999.816.000382-2 - Carlos Eduardo Cuzzuol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Unidas Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Meire Elias - OAB SP190099). Ao réu sobre bloqueio efetuado no valor de R$ 8.312,38, no Banco do Brasil para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.816.005474-1 - Flávio Esteves Sotello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Rio Branco Aquisição e Administração Créditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). Considerando os cálculos já apresentados, à parte autora sobre fls 204/205. \r\n\r\nProc. 2004.816.007300-4 - Mauro Ricardo da Silva Bianchi. X Marilin Clayde Affonso Perez de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). Indefiro fls 52/54 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.816.002932-7 - Luiz Carlos Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Viação Redentor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2005.816.006382-7 - Geraldina Soares da Silva. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007616-0 - Gabriel Curty Acerbi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). X Loja Sonoleve - Aliens Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.007649-4 - Maria das Dores da Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vidal Viduani - OAB RJ029197, Jose Silva - OAB RJ057367). X Ligth Serviços de Eletricidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.008708-0 - Eduardo Augusto Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008909-9 - Adilson Fabricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Club Alfa de Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/03/07 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.010483-0 - Clemente Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.000912-4 - Fabrício de Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Veredas Hotel - Ariel Yaari Hotel LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.816.002111-2 - Mario Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833). X Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002158-6 - Selma Maria da Silva Verdini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 87 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.005356-3 - Fabio Braga Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Transportes Estrelas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.005745-3 - Lecy Luiz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005779-9 - Gislane Fernandes Dutra. X Editora Abril- Assinaturas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.006195-0 - Pedro de Sellos Rocha Laclette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rios Marques - OAB RJ133320). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006321-0 - Diego de Souza Padrão. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006344-1 - Paulo Sergio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Condominio do Edificio Jasmins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793, João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). ..julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.007030-5 - João Anastacio Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.007101-2 - Sonia Regina Reis Mesquita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). X Renascença Empresa Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Fls 66 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.007414-1 - Júlio César Montenegro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). ..julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.816.007632-0 - Lucimar Sampaio Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Sampaio Lopez - OAB RJ069427). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1) Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. 2) Defiro o desentranhamento mediante substiutição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.007816-0 - Livia Veronica Nogueira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Fls 49 - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008338-5 - Claudio da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Torusi Torno e Usinagem de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Egypto Rosa de Carvalho - OAB RJ007872). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008887-5 - Renata Vital Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Audiência de conciliação designada para o dia 19/03/2007 às 12:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.816.009294-5 - Clodoaldo de Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katiúscia Beatriz Almeida - OAB RJ118616). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009781-5 - Ilza Fernandes Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 12:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.010153-3 - Jorge Antonio da Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010265-3 - Monica Andreia dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Rede Manaus Pneus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.010282-3 - Vany Waeger Raposo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fernanda Ventura Cavalcante França - OAB RJ124406E, Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383). À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010769-9 - Sueli de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). X Iara Vieira e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.010836-9 - André Luiz Sentinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Actual Serviços de Apoio A Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.011115-0 - Maria de Fatima Tarsitano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 13:150h \r\n\r\nProc. 2006.816.011546-5 - Michelle Martins de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.000831-6 - Alfredo Bispo Barros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ128946E). X Telemar S/A (Centro). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000833-0 - Julião Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Banco Pan Americano. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000887-0 - Jobson Souza Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se o réu para que se manifeste em 48 horas acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Vinda a manifestação ou certificada a preclusão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000934-5 - Thiago Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.003301-0 - Leila Moreira Guimarães. X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Moraes - OAB RJ127080, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Às partes para que informem se há outro processo envolvendo o veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2006.816.002211-6 - Cristiane Barbosa Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). I-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.003575-5 - Ieda Coutinho Felix. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.010097-8 - Renata da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.011616-0 - Rita de Cassia Oliveira de Paiva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2007 às 13:15h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002837/1997 (1999.816.000450-4) - Luiz Carlos de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Ribeiro Magalhães - OAB RJ140576E, Rosemary Lopes Faria - OAB RJ093256, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Barbara Rossoni - OAB RJ143997E, Francisco Fernandes Dias Filho - OAB RJ155678E, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X José da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nId: 120701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.037825-5 - Valéria Martins Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Raquel da Silva Ofranti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). 1- Comprove-se a miserabilidade jurídica alegada. 2- Regularize-se a peça de fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2006.800.037835-8 - Valéria Martins Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). X Isabela Saleme Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). 1.Em contra-razões. 2- Ao ministério público. 3- Remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.025655-1 Vítima(s): Cristina Fernandes da Silva. X Luiz Carlos Alves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). Comprove-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.133287-1 Vítima(s): Fernando Sousa Fernandes, Simone Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Carlos Quimas - OAB RJ037143). X Anderson Hermes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lacerda de Andrade - OAB RJ080892, Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). Nada a prover, tendo em vista fls.40. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.172006-8 Vítima(s): Maria Aucione Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). X Washington Santos Barbosa. Aguarde-se oferecimento de queixa-crime ou decurso do prazo decadencial. Após, ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.189041-7 Vítima(s): Luciene da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Julio Pires da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 120628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.042114-6 - Edy Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Selma Maria Motta e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2005.800.136298-8 - Cell Flash Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Laudicea Gomes Alves. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.136792-0 - Anderson Meireles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Center One Fn Ormatik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.018360-7 - Yolanda Amaral Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Papelbaum - OAB RJ016720). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2003.800.080761-5 - Wagner Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Da análise dos autos vê-se que merece acolhimento parcial a pretensão deduzida em sede de embargos, restando incontroverso o não cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, no que se refere à migração do sistema pós-pago para o sistema pré-pago, acabando o reclamante por ter o nome incluído nos cadastros negativos, entendendo o ora julgador, dentro das funções pedagógica e repressiva da multa diária, que o patamar decorrente de sua incidência deve se limitar ao teto dos Juizados Especiais Cíveis, a fim de que não ocorra enriquecimento sem causa por qualquer das partes. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido veiculado em sede de embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), determinando o levantamento da penhora no que exceder.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.158716-7 - Rubens Onofre Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.133984-8 - Ayer Vargas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose dos Santos - OAB RJ096153). X Jaqueline Escrivani Lasnor Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173096-3 - Tânia Regina Pinho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pereira - OAB RJ104938). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.173548-1 - Lidia Maria Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.043236-3 - Valdicea Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara do Nascimento - OAB RJ066776). X Classe A Habitacional. DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS, AO AUTOR, PARA APRESENTAÇÃO DO ENDEREÇO.NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.084870-1 - Elisabete de Mello Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.106414-0 - Isac Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). X Banco Abm Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.113566-2 - Maria Stella Maurício de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004191-1 - Renato da Silva Laurindo. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031289-0 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.036540-6 - Rosangela Honoratos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 77, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056989-9 - Tatiana Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.081088-8 - Flavia Loureiro Bitetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Da análise dos autos vê-se que merece acolhimento a pretensão da parte reclamante, ressaltando-se a revelia de fls. 28, bem como, os documentos de fls. 19/24, sendo o ponto central da demanda a não concretização do negócio, com base em fato para o qual o reclamante não concorreu, daí pretender o desfazimento do negócio, com a devolução dos valores desembolsados, não havendo que se falar em danos morais, pois, a questão se resolve no campo do mero inadimplemento contratual. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.114328-4 - Valdecir Dias dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.121973-2 - Mauricio da Silva Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO RECURSO DE FLS.43/49, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.068826-2 - Nelson Carlos Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Azurra Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). Da análise dos autos vê-se que merece acolhimento parcial a pretensão da parte embargante, unicamente para se estabelecer como valor exeqüendo aquele mencionado às fls.164, adotando-se, inclusive, as considerações da parte embargada às fls 161/164, no tocante, inclusive, ao termo inicial para a incidência da multa diária decorrente da obrigação de fazer, até porque, não foi atribuída efeito suspensivo ao recurso interposto , não havendo que se falar em limitação do valor da multa, conforme pretendido pela parte embargante, privilegiando-se as funções pedagógicas e repressivas do instituto. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido veiculado em sede de embargos, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 22.610,24, determinando-se o levantamento da penhora no valor excedente ao ora mencionado.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.098638-8 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE EMBARGADA NO PRAZO DE 48 HORAS SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 107/108, ONDE SE NOTICIA A NÃO INCLSÃO NOS CADASTROS NEGATIVOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.136641-2 - Severino Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Miguel de Oliveira Messery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134153-3 - Márcia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iberê Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Jagoda Móveis Ltda-me. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035067-0 - Lusia Costa da Silva. X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO RECURSO DE FLS.89/100, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NOMEIO O DR(ª)PATRICIA CAMACHO, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.046699-3 - Rosane Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.144540-7 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ093167). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - Cristiane Santos Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Hpcom Soluções Em Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). INTIME-SE PARA PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS 41/43. NOS TERMOS DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073101-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Diego de Souza Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.102249-3 - Rosemary da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.113406-4 - Jesuino José da Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.45/46, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS. 39/40, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.114510-4 - Marcio Vidal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Rosemeri Mallet Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.136376-9 - Jaime Dias. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.109494-3 - Eduardo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ativos S. A. - Cia Securitária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2004.800.136051-5 - Renato Lago Riba. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.148713-8 - Antonio Hisbelo Siquera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024953-2 - Fernanda Flor Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Amil Assistencia Medica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS 84.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.055760-3 - Valeria Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 89/91, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.136319-1 - Cell Flash Comércio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Nelson Neves Fausto. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155902-4 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Disal Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166823-8 - Márcia Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (acesp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Flavio Antonio Orsini - OAB SP076091). Regularize-se, diante do alegado pela Reclamada Associação Comercial de São Paulo, já que foi considerada parte ilegítima (fls.58/59), preocedendo-se, assim, o imediato desbloqueio de sua conta corrente, desconstituindo-se a penhora anteriormente efetivada, relativamente à mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.066287-5 - Antonio Sergio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 55/57, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A HABILITAÇÃO DE NOVA LINHA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PARTE RECLAMANTE, MANTENDO-SE, NO MAIS A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.116328-3 - Bazar Herança de Um Nordestino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.032348-5 - Nair Izidio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Rodrigues de Magalhães - OAB RJ024037). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o endereço da parte autora, a teor da certidão de fls. 32., JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.027656-0 - Marcio Gadelha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.073085-4 - Simone Nunes de Carvalho. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, DIANTE DA REVELIA DE FLS 28, PRIVILEGIANDO-SE, AINDA, OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DOS DANOS MORAIS, ALÉM DE SUAS FUNÇÕES PREVENTIVA E REPRESSIVA, JULGANDO, ASSIM, PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE R$ 587,99 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CORRIGINDO-SE AS QUANTIAS MONETARIAMENTE E ACRESCENDO-SE DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ESTANDO A RECLAMADA AUTORIZADA A REAVER O BEM, NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117431-0 - Juarez Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ085644). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085898-8 - Norma Jesus de Lima. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.126452-8 - Renata Lopes Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Sant'Anna de Barros Filho - OAB RJ119989). X Jardas dos Santos Moura e outro. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216963-3 - Olsinéa França Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú S/A. VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.17), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.143236-1 - Nanci Ferreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ073499). X Vera Lúcia Garcia Rodrigues. VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS.11), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. CUSTAS PELO RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nId: 120626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005666-6 - IDALINA DOMINGUES VIEIRA, Falecido: ANTONIO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls.22- Apensados e lavrado o compromisso, cumpra-se o disposto no art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.005731-2 - MARIA ZULMIRA, Falecido: MANUEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) Despacho:Lavre-se o compromisso.Após, cumpra-se o disposto no art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006387-7 - ITÁLIA ORLANDO FERNANDES, Falecido: PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) FLS. 61 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011601-6 - MIGUEL BELO MAGALHAES X Falecido: TEREZINHA DE JENUS BELO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Cumpra-se fls. 13 vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.015799-7 - MAGNEIDE DA SILVA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X Falecido: MARIA MAIA DA SILVA FLS. 37 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006043-8 - DIRCE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) FLS. 24 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017157-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: JORDOLINO SANTOS DE OLIVEIRA FLS.20/20V - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000527-2 - INEZ MARTINS LENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X Falecido: ARY MONTEIRO GOMES MARTINS Despacho:Vindo a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000530-2 - ARLETE MARQUES VILAR, Falecido: JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Esclareça-se quanto ao viúvo, bem como o outro herdeiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002483-0 - ANTONIA MARIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ITARGINO ESTEVES OTTONI Despacho:Com a certidão da Receita Federal, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.001220-1 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA X Falecido: ANGELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.202.009367-5 - MARTA SKORA DE SA CAVALHEIRA X Falecido: NAIR BASTOS SKORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho:Com a partilha, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.014625-4 - JOSE ROBERTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X Falecido: PAULO SANT'ANNA Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.202.015215-1 - JORGE LUIZ PEREIRA TAPIA X Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Defiro a inventariança.Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017255-1 - ZILAH FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X Falecido: ZELINA FERNANDES ALVES Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada. Esclareça-se as divergências quanto ao nome da mãe da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.202.017284-8 - GETER PACIELLO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GOMES FREIJANES (RJ-131500) Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. Recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002479-3 -, Inventariante: SIDNEI DA SILVA BARCELLOS X MARIA LUIZA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Adeque-se ao rito. \r\n\r\nProc. 2006.202.010040-0 - Inventariante: AMANDIO DE JESUS GOMES X ÂNGELO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Fls. 13- Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013855-5 - Inventariante: CARMELITA ANTUNES X PAULO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Afeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000142-4 - Inventariante: HELENA IZABEL DE MEDEIROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X MANOEL ANTUNES Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DE TODOS OS HEDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000273-8 - Inventariante: WALDEMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X AMILCAR VILELA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. (o endereço do inventariado pertence a Pavuna) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015514-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS CORTES CARVALHO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016036-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANA SENDIM TAVARES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011737-4 - CONDOMINIO PARQUE NOVO IRAJA-II (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X SONIA BRAGA DE QUEIROZ Recebida em audiencia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007550-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROBSON BRITO DE ANDRADE À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.008757-2 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Portaria 1/3 : À parte autora sobre fls 52 \r\n\r\nProc. 2006.202.013949-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X NEDSON ARAUJO SILVA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003624-0 - ENEIDA VASCONCELOS DA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) .SEM PREJUÍZO, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008658-0 - VANESSA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X JAIR ALVES DE CAMPOS Em provas \r\n\r\nProc. 2006.202.008880-1 - ROSANE FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X PASTELARIA CHANG E SAN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.000319-6 - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ANTONIO PEREIRA GOMES À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011239-4 - DONZILIA FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILSON SANTIAGO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) .... acolho os presentes embargos declaratórios.... \r\n\r\nProc. 2006.202.009300-6 - RUTH TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSE CARLOS NAZARIO MOIZINHO), Fiador: JOÃO EMILIANO MOIZINHO Sentença:...decreto a revelia do réu, julgando procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012930-8 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:decreto a revelia dos réus e julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, condenando os réus ao pagamento do débito vencido e vincendo, na forma estipulada no contrato de locação.Os réus arcarão com as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003132-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NEUZA MOREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2002.202.004797-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENGENEW TELECOMUNICAO ELETRICA LTDA Autos desarquivados e disponiveis em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.202.009546-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUAIR LTDA Sentença:... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002967-5 - DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre fls. 47/48. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, de reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005485-2 - JANAÍNA FEDOZZI CASSILHAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA- PENHA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga a parte autora sobre fls. 102/103. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005742-0 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA X THEODORA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) FLS. 123 v. - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.202.012735-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X Falecido: BERNARDINA DE MAGALHAES VAZ Despacho:Fls. 44/45 Aos Drs Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.202.014364-0 - Inventariante: KATIA MOEMA REZENDE PINTO, Inventariante: PATRICIA MOEMA REZENDE DUTRA, Inventariante: ROMULO CESAR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CESAR LOPES DE REZENDE E OUTRO Despacho:Completadas as certidões negativas, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.015916-7 - Inventariante: ISABEL LINS ABBADE X PAULO DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) FLS. 40 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006618-0 - GERSON GONÇALVES JAGUARIBE X Falecido: ROSA GONÇALVES JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Cumpra-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.202.015004-0 - NADYA DE AZEVEDO SOARES X Falecido: TEOBALDO SIQUEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de inventariança e custas ao final. \r\n\r\nProc. 2006.202.015795-1 - Inventariante: LUIS MIGUEL GOMES DOS SANTOS FERREIRA X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:Defiro a inventariança. Com a partilha e as certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000026-2 - LAIR ABRANTES MUYLAERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583)) X Falecido: ADELAIDE BARBOSA ABRANTES Despacho:Esclareça-se quanto ao inventário do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.202.000054-7 - LISANDRA ROSA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: HERCILIA ROSA XAVIER DA COSTA Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de Justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000222-2 - ELIZABETH DE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X Falecido: JOSEFA FRANCISCA DE FARIAS Despacho:Esclareça-se quanto ao inventário do marido da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.202.000370-6 - Inventariante: LOURDES CRISTINA ARAÚJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DALVA PENIDO ARAÚJO Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006124-6 - MARLUCE GONÇALVES FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO CENTER BANDEIRA 01 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) ...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011831-1 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) 1. Venha a prova documental requerida pela autora em 10 dias; 2. Esclareça o que pretende demonstrar por meio de prova oral e pericial, uma vez que, salvo melor juízo, juntados documentos, resta o exame de questões de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.013439-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO LIRA PESSOA Decisão:...Em face do acima exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para o fim de declarar que a sentença embargada, em sua parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\"Considerando os elementos dos autos, e, ainda, que o cumprimento da obrigação consiste no reconhecimento do pedido inicial pela parte ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observando-se, contudo ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária, observando-se, contudo, o contido no artigo 12º da Lei 1060/50.\"Publique-se, registre-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2004.202.013439-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO LIRA PESSOA ...Em face do acima exposto, acolho os presentes embargos declaratórios para o fim de declarar que a sentença embargada, em sua parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\"Considerando os elementos dos autos, e, ainda, que o cumprimento da obrigação consiste no reconhecimento do pedido inicial pela parte ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observando-se, contudo ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária, observando-se, contudo, o contido no artigo 12º da Lei 1060/50.\"Publique-se, registre-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.002639-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO DANGELO LEITE Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004245-0 - JONATAS DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X VENINA SILVA E SOUZA E OUTRO Vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.008500-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO LOPES DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016165-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIVIA DE SOUZA RODRIGUES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.017424-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X HENRIQUE FRANCISCO DA COSTA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.001537-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Ao autor para esclarecer a petição de fls.30 face ao despacho de fls. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.014617-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEUDISON RIBEIRO NUNES Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013185-8 - LILIAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X EDUARDO JOSEF SWAELEN Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008045-2 - ARLETE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALETE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Suspendo o curso do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.202.008710-7 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recebo e acolho os embargos declaratórios, para determinar, ou melhor, ressalvar a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003539-4 - DOUGLAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUALITY MOTORS (ATUAL SCOOTER VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-077814) Às partes . Em caso de concordância, venha o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010662-1 - CREUZA ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negócio jurídico danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.202.013207-1 - ALEXSANDRO GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a indenizar à parte autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.014215-7 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 120853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA Decisão:1- Inicialmente defiro a prioridadena tramitação do feito por tratar-se de pessoa idosa; 2- De acordo com as informações constantes do ofício de fls 18, a Sra Emma O. de Souza é a única beneficiária habilitada à pensão vitalícia junto àquele órgão, estando em consonância com o que dispõe o art. 1º da Lei 6858/80; 3- Defiro a expedição de alvará judicial para levantamento da berba dos 28,86%, conforme consta da petição de fls 39. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:1) Atenda-se ao MP, oficiando-se conforme requerido na cota ministerial de fls. 011;02) Complemente-se a taxa judiciária conforme certificado a fls. 012 (R$ 42,59), em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013727-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 30, item 1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000140-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 139 verso: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.014919-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JOMAR FLOURCKOYA SILVA Despacho:Manifeste-se a autora sobre certidão de fls 39. \r\n\r\nProc. 2005.202.016082-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MAURO CORDEIRO SALES Decisão:Fls. 036: Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido.Fls. 44/45: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.012060-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 32/33, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas, transitada em julgado, não havendo requerimento de cumprimento de sentença no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013012-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARLY PINHEIRO ESPERANÇA Despacho:Esclareça o autor o petitório de fls. 034 diante da informação de fls. 035 no sentido de que a ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015105-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certdão de fls 18v. \r\n\r\nProc. 2006.202.015248-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARY GOMES SIMÕES Sentença:Considerando-se a desistência manifestada as fls. 030, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fls. 030.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls 48v, assim como a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005720-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE MARINS DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração de renda à SRF da ré/recorrente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016491-8 - DALVELINA DA SILVA SOUZA X CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA E OUTROS Despacho:Oficie-se o deprecante quanto à certidão de fls 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010897-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RUBILAR FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,20 - taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.202.004026-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ADRIANA CHAGAS DOS SANTOS SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DE DEUS LIMA SANTANA Despacho:À parte sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001479-0 - GERSON MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DAS DORES SOUZA SILVA Despacho:Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015905-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ COELHO E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que a 2.ª ré, regularmente citada e intimada (fls. 049 verso), deixou de comparecer à AC de fls. 052, tramitando esta ação pelo rito sumário, decreto sua revelia.2) Defiro o prazo de quinze dias ao autor para informar se foi distribuído inventário em relação ao 1.º réu. \r\n\r\nCobrança, cumulada c/ pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012273-9 - WILSON DE ARAGÃO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Venha procuração com poderes especiais conforme petição de fls 177. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003167-0 - HOSANA COSTA CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ESPÓLIO DE ARTHUR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009900-8 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- J. aos autos; 2- Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012592-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAUD SILVA DA COSTA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA Decisão:Diante da certidão de fls 68v cumpra-se a sentença expedindo-se mandado de prisão, pelo prazo de 30 dias, que deverá cessar imediatamente caso o bem seja entregue. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013806-1 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 066 e seguintes: Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010929-4 - ANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X FABIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e em caso positivo expeça-se mandado de despejo, cientificando-se eventuais sublocatários e/ou ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.202.017165-0 - SHIRLEY MARIA GOES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X DARO DOS SANTOS Decisão:1- Cite-se para, no prazo de 15 dias, purgar a mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sub-locatários, ocupantes; 2- Arbitro os honorários advocatícios, para caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento ou de acordo com o contrato, não excedendo, contudo, a 20%; 3- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012009-3 - COMBRACENTYER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DENILSON MACHADO MARQUES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls 101. \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000214-3 - MÁRCIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: ISAAC BARBOSA DA SILVA X ELIAS BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 19-v, tendo em vista o fato de que ambos os réus, locatários, encontram-se vivos, como se depreende da leitura da inicial. Cunprido o despacho de fls. 25, cite-se, constando as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007127-6 - AUGUSTO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014749-9 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PCM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para que o Sr. Carlos Dias dos Santos seja citado no endereço constante na petição de fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.202.001563-9 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES MANHÃES Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício de fls 40. \r\n\r\nProc. 2006.202.001927-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TEM TUDO OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre certidão de fls 65. \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.017373-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X WALESKA BRITTES DA CRUZ Decisão:1- Cite-se; 2- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.007503-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAZAR BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre ofícios de fls 30 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.001169-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DURVAL RAMOS E OUTRO Despacho:Regularize-se as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls 24. (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 21,59; Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 81,02). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001235-5 - CARLOS LEAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Cite-se; 3- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração da autora à SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005595-9 - EDMILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TURISMO TRANSMIL LTDA - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Manifeste-se a parte sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.010599-9 - JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA Despacho:À parte sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012722-3 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Despacho:1) Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 103 verso;2) Aguarde-se a realização da audiência já designada neste feito, a ver se a parte ré comparece independentemente de citação, considerando-se que a parte autora não se manifestou nos autos em resposta ao despacho de fls. 099. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014011-6 - HILDICE DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CARMEN DAGMAR PINTO DE ARRUDA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.000108-8 - ROSITA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOSE PINTO MACIEL Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.002275-7 - LEILA SOBRINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)), Falecido: ABEL LOPES RODRIGUES Despacho:1- Homologo o cálculo de fls 62 destes autos de inventário dos bens deixados por Abel Lopes Rodrigues; 2- Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal; Formulem os interessados a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias (art. 1022 do CPC) e digam em igual prazo; Se concordes, ao Partidor para esboço e digam em 05 dias (art. 1024 do CPC); Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.202.013464-0 -, Inventariante: NELSON CORREA NELSON DA SILVA CORRÊA X ESPÓLIO DE ADÉLIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004809-8 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ANDREA CRUZ GONÇALVES Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 6,98 - APCJ; R$ 0,38 - FUNPERJ; R$ 0,69 - CAARJ). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010847-2 - DOUGLAS ACCYOLY LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X REINALDO FARIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Intime-se o autor para cumprimento do acordado na assentada de fls. 50/51, especificamente quanto à destruição do muro que contorna a área de laje que está sobre o seu terreno, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, deixando tudo de forma a se evitar alagamento de águas pluviais sobre a referida laje que, além de deteriorar o imóvel dos réus, ainda atenta contra a saúde pública pela possibilidade de proliferação de insetos. 2) Cientifique-se o réu de que a multa constante do item \"4\" da assentada de fls. 50/51 já está incidindo, e será majorada no caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Dar, liminar de antecipação de tutela cominada com ação de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.010252-4 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Traga a parte autora aos autos a prova documental suplementar a que aludiu em sua manifestação de fls. 146/147, em dez dias, tendo sido esta a única prova cuja produção foi requerida pela suplicante.Após a manifestação da autora, intime-se a parte ré a se manifestar sobre os documentos, devendo dizer, em cinco dias, se insiste na produção de prova pericial diante dos documentos juntados pela autora.Após, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010730-7 - JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 0,85 - OJA; R$ 1,48 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.013367-1 - CARLOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEI AUGUSTO QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:J. aos autos; Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.000644-4 - ANA MARIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELEGTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1- J. aos autos; 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.003669-2 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Considerando a desistencia manifestada as fls. 055 verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010096-5 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X INSS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 044. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.202.001403-0 - JOSÉ LUIZ DE ALARCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (fls 03); 2- Os documentos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, restando inequívoca a prova quanto ao direito invocado preenchendo, portanto, os requisitos do art. 273 do CPC. Assim sendo concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço; 3- Em caso de descumprimento desta incida multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); 4- Cite-se e intime-se por oficial de justiça para cumprir o ora decidido; 5- Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:J. aos autos; Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003635-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X TR7 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008269-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO RODRIGUES CESARIO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 3,49 - APCJ - por ofício). \r\n\r\nProc. 2007.202.001432-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELISETE DANTAS MARIANO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 60,95 - taxa judiciária). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013236-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVIÇOS FREIXEDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 121/122, visto que tempestivos, conforme certidão de fls. 123 e dou-lhes provimento para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 115/119, em substituição a\"... a reintegração na posse do imóvel - ...\"o seguinte: \"... a reintegração na posse dos bens descritos no documento de fls. 025 dos autos.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, rescisão de promessa de compra e venda com pedido de liminar e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001297-3 - IVAN DA SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X WELLINGTON CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado as fls. 108/109, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Aguarde-se a compensação do cheque. Traga o comprovante. \r\n\r\nProc. 2005.202.006613-0 - GABRIEL ARTHUR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X DROGARIA REAL DA VILA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009031-5 - ARTHUR VIEIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR MENDES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre ofício de fls 34. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011394-7 - CELSO GOMES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se o Sr. Perito da impossibilidade informada a fls. 069 solicitando-se designação de nova data.À parte autora sobre a certidão supra (complementação de custas - R$ 7,73 - FUNPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011717-9 - PANAMERICANO ARRE. MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILCEIA ROSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 098: Reiterando, pela derradeira vez, as decisões de fls. 085 e 094, indefiro o pleito da parte autora, vez que não há título executivo determinando o pagamento do equivalente em dinheiro, face ao teor da sentença de fls. 61/62, e que a referida sentença apenas declarou rescindido o contrato, em face à subtração do bem ocorrida.Procedida a baixa, arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.007642-0 - MARIA LUIZA FERNANDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.202.008282-3 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ANDRÉ FERNANDES MICHELON Decisão:Defiro, na sua integralidade, o requerido na cota da DP a fls. 107.Assim:1) Desentranhem-se fls. 70/80, acostando-se à contra-capa dos autos;2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 098 nos termos do item \"2\" da referida cota;3) Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado (fls. 102), remetendo-se os documentos solicitados e dando ciência do informado no item \"3\" da cota de fls. 103. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004075-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SIMÕES X Falecido: DJALMIRA GALLIZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda para manifestação a respeito da petição de fls 25v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) 1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição so litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 31do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO Deci são:1) Defiro a prioridade de tramitação. 2) O rito é sumário, haja vista o valor da causa, assim, seja cumprido o art. 276 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.014471-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FILIPE LEONARDO JONATAS DE AZEVEDO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão supra. (Resta o recolhimento do FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,55) \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.009744-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MEIRE FERREIRA SERVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.015380-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO JUSTINO DA SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2007.202.001487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls 20. (Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 295,81) \r\n\r\nProc. 2007.202.001562-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON LANES BORGES Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 84,55 - taxa judiciária). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.202.015195-0 - TENOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGEKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 172, ítens 1, 2 e 3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016825-0 - ANA LUCIA CUNHA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando-se que, em contato telefônico com o juízo deprecante, foi informado que as partes não foram intimadas da audiência para oitiva de testemunha designada nesta deprecata, redesigno o dia 21/03/2007, às 11:00h para inquirição da testemunha. Oficie-se ao douto juízo deprecante por fax informando da nova data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.011690-4 - PAULO RADAC OPEREACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 119,80; APCJ - 0711-2 R$ ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,89; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2005.202.007931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANA MARIA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:À parte autora. Regularize o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls 142 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.003975-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOEL BENTO SIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/58, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Verbas de sucumbência pelas partes na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.008090-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X LUIZ CARLOS MARIANO E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 10,49 - AOJA; R$ 0,52 - FUNPERJ).À parte ré s/ certidão supra (recolher R$ 10,49 - AOJA; R$ 1,87 - APCJ; R$ 0,61 - FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.008208-2 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Designo audiência n/f do art. 331 do CPC para o dia 20/03/2007, às 10:30h. I(m)-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001568-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTA SOBRINHO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e a última declaração do autor à SRF. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012606-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005588-0 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Intimar o Réu para que efetue o pagamento do débito R$ 760,57 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido débito, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.005589-1 - ZULMIRA PEDROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)), ROZENDO DE MENEZES LOPES), CLEUZA DA SILVA LOPES Intimar o Réu para que efetue o pagamento do débito R$ 821,42 em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido débito, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.006143-1 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fica o réu intimado do início do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.013237-1 - ARMÊNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DENISE PEÇANHA Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sub-locatários. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.016566-2 - ARMANDO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X MARILIA DA SILVA LORENA E OUTRO Decisão:1) Defiro a emenda; 2) Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sub-locatários. \r\n\r\nProc. 2007.202.001584-8 - ESPÓLIO DE JUSTO THOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JANETE DOS SANTOS COSTA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 150,45 - AEVC; R$ 37,45 - taxa judiciária; R$ 7,52 - FUNPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017253-8 - HERMANO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X PADARIA E CONFEITARIA ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fls. 021. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a parte sobre certidão supra. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.016156-5 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NATALINO DE PAULA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007015-8 - ANTÔNIO DA COSTA MIRAGAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Às partes, pro rata, observando-se JG ao autor, sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714 - R$ ; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,80; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008368-2 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AMILCAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (recolher R$ 24,48 - OJA; R$ 3,49 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a ambas as partes a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a ambas as partes a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas).Defiro à parte autora a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (2622-7352/9987-5530), o qual deverá ser intimado para oferta de honorários.Designo AIJ para o dia 26/03/2007, às 13:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011922-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO SANTANDER BRASISL S/A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ ; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 1200,00; APCJ - 0711-2 R$ ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,56; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; CAARJ - R$ 15,39). \r\n\r\nProc. 2006.202.017313-0 - CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 263,97; APCJ - 0711-2 R$ ; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito . \r\n\r\nProc. 2006.202.011580-4 - ANA CRISTINA REGO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a ambas as partes a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro a ambas as partes a produção de prova oral (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas).Defiro à parte autora a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes (2622-7352/9987-5530), o qual deverá ser intimado para oferta de honorários.Designo AIJ para o dia 21/03/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas nos autos.Oficie-se à 40ª DP conforme requerido a fls. 48/49. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Intimar a parte autora para comparecer à Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, centro, Niterói - RJ, em 11/04/2007, às 17:00 horas, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.003208-5 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PALMIRA PEREIRA DANDREA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:... Assim, rejeito a alegação de incompetência do juízo e acolho a presente impugnação à execução para determinar a desconstituição da penhora do imóvel do fiador, devendo tal constrição recair sobre outros bens integrantes do patrimônio do executado, preservando-se, outrossim, o escopo do art. 620 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015724-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE SANTOS DE SOUZA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:1) Seja informado se há benefício do INSS.2) Comprovem-se ganhos e encargos para a análise da gratuidade de justiça requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.001520-4 - JOSE RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração do autor à SRF. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória /restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.011628-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (Recolher: ATOS DE OAJ - 0714-6 - R$ ; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ ; APCJ - 0711-2 R$ ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,08; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000255-2 - QUITERIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À parte autora s/ certidão supra (mandado negativo em carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra (mandado negativo e recolher, em relação à denunciação: AEVC - 0702-1 R$ 38,48; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 1.040,00; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,96; CAARJ/IAB - R$ 4,19). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003937-1 - MARCELLE DE SOUZA CARDOSO DE LIMA X Falecido: MARCOS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231) Despacho:Comprove o pagamento do imposto devido, conforme manifestação da Fazenda em fls 27v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001571-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DO MONTE Decisão:1- Tendoem vista o domic´lio do réu ser no bairro da Penha, conforme certidão de fls 24, remetam-se os autos ao Juízo competente. 2- Declino a competência para o Foro Regional de Leopoldina. 3- Dê-se baixa e remeta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA Despacho:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: Documental suplementar, bem como a planilha atualizada de cálculos. Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: Perícia contábil (quesitos apresentados em fls 28). Nomeio o Dr. Marcial D´Almato Lopes (tel. 38815282 ou 25733868) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor dos honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no art. 433 do CPC. Designo AIJ para o dia 21/03/2007 às 14:30h, nos termos do disposto no art. 278, § 2º do CPC/331 § 2º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001511-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCELINO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls 49. (Taxa Judiciária - 0101-6 R$ 4,23; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. Passadas 48 horas sem manifestação, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010975-0 - JOAO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X ELIAS SA E OUTRO), Fiador: ZÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUERES ATRASADOS. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação ao pedido de despejo. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009236-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) \",......Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .....\"Falta o recolhimento de custas para expedição de ofício - APCJ, R$ 3,49 acrescido de FUNPERJ e FUNDPERJ ( este a partir de 15//02/2007). \r\n\r\nProc. 2006.202.009525-8 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X SANDRA VELEZ DE MELO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se os presentes autos face à certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007163-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A)) X JOSE CARLOS DE BRITTO LEAO \".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012328-0 - ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Perícia marcada para 04/04/2007, às 18:00h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009308-0 - MARIA DO CEU SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Perícia marcada para 11/04/2007, às 18:00h, na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói/RJ \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) 1- Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. (Republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008543-5 - SERGIO DANGELO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça.Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte autora com o conteúdo da sentença deve ser objeto de recurso de apelação. Não se encontram presetnes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso. Nego provimento ao recurso. (Republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008607-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO RIBEIRO MACHADO Despacho:1- Diante do que dispõe o art. 4º do Decreto 911/69 é mister a conversão da presente ação de Reintegração de Posse em ação de Depósito para que o pleito formulado a fls 36 venha a ser analisado. 2- Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008128-4 - CARJED VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X DEBORAH ALVES DA FONSECA Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:...Ante a comprovação da compensação do título, proceda-se o desbloqueio das contas da Ré. a autora sobre o depósito. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006015-3 - LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAM AMERICANO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Especifique a parte autora sobre a necessidade da prova requerida em 72 horas sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 120854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.014234-7 - CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.007831-3 - YOLANDA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X MOSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fl. 57, indicando expressamente a incorreção a qual faz alusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011275-8 - ZILDA SOUZA SILVA X Falecido: HERIO DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Despacho:1) Esclareça a requerente sobre a realização, ou não, do acordo disposto no art. 6º da Medida Provisória nº 1.704/98; ao Ministério Público.2) Após à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009247-8 - NALITA ZANGIROLAME GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X LUZIA ZANGEROLAME DA CUNHA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004052-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ZILDA ALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.202.004223-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS (SP-116686)) X JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Retifique-se a Conclusão.2) Uma vez certificado o trânsito em julgado da sentença, arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010842-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO DO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- Expeça-se mandado de levantamento pelo exequente do valor incontroverse; 2 - A seguir traga o exequente a planilha atualizada da dívida; 3 - Fixo o valor da multa em 10%. \r\n\r\nProc. 2001.202.007566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.202.001473-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JORGE MESQUEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Arquive-se uma vez verificado o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011839-6 - CONDOMINIO PEDRO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Fl. 93. Defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.007508-9 - ESPOLIO DE MANOEL NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X NILZA CANAVEZES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o requerimento de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2004.202.008328-7 - MARFIDA DA SILVA PINTO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS DEGERING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:1) Cumpra-se a citação determinada às fls. 872) Expeça-se Carta precatória como requerido às fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2005.202.005648-2 - MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULIANA PIMENTEL BARBOZA Despacho:1) Diga a ré quanto à planilha trazida aos autos pelo autor;2) Após conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.000933-4 - GISELDA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GO MES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:1) Retifique-se a conclusão.2) Uma vez verificado o trânsito em julgado de fls.111, não havendo nenhuma irregularidade, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000863-5 - EXTERNATO ARPON LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte exeqüente ecerca da certidão exarada à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2001.202.010738-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X EUVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2005.202.009358-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO DA SILVA Despacho:À parte exeqüente, sobre a resposta de fl. 68. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.202.000186-8 - EURIPEDES RAMOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X EDMILSON COCIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se Mandado de Imissão na Posse \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000765-9 - LEANDRO ANTONIO CALIXTO JUNIOR, Assistente: ALEUDA MOREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.202.005106-0 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Fls. . Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUS acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e no limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011394-9 - CARLOS EDUARDO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:1) Em face das informações diga o inventariante, 2) Após diga a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.202.015460-7 - HELIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X MARIA DE LOURDES CAMPEA Despacho:Atenda-se a Procuradoria Geral do Estado, fls. 175v. \r\n\r\nProc. 2004.202.004961-9 - HENRIQUE GABRIEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X SEBASTIAO AGOSTINHO DE CAMPOS Despacho:Atenda-se o MP, fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.202.010478-4 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616)) X Falecido: HERNANI MARQUES DOS SANTOS Despacho:Ao Partidor Judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009699-6 - ANGELITA LINO DA SILVA X Falecido: BRAZ JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011734-3 -, Inventariante: CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) DULCE DE SIQUEIRA MARTINS, Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Despacho:1 - Aguarde-se a reconstituição, fixando-se o prazo de 30 dias, com oportuno esclarecimento do requerente sobre o andamento do inventário em trâmite perante o juízo da 8ª Vara de Òrfãos e Sucessões da Comarca da Capital; 2 - Após volte-me para apreciar o pedido de remessa destes autos àquele Juizo orfanológico. \r\n\r\nProc. 2005.202.015204-5 -, Inventariante: ADECIO OMENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) ADALGISA FERREIRA DE OMENA Despacho:Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.013484-5 - SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.002628-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X POSTO FLAG LTDA. E OUTROS Despacho:1) Retifique-se a conclusão;2) Desentranhe-se o mandado de fls. 58 afim de que seja computada a citação da ré, conforme endereço fornecido pela receita federal às fls. 142 \r\n\r\nProc. 2004.202.003240-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS PC DA SILVA ME E OUTRO Despacho:Defiro a vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005451-0 - EVERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.202.010807-1 - ELOISA ELENA BISPO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:1 - Ao autor sobre petição de fls. 160/161. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.003054-7 - ANTONIO MARIA DE AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X FABIANA ANDRADE AZEVEDO), MARIA AUXILIADORA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)), MARCELO DA SILVA TEIXEIRA), GILSON DOS SANTOS ANDRADE), OSMAR ALVES DOS SANTOS), SUELI DOS SANTOS ANDRADE), FÁTIMA CONCEIÇÃO DE SOUZA NEVES), ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO), SANDRA DE OLIVEIRA BASTOS), FRANCILETE VIANA FLOR), MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA), MARÍLIA GOMES CABRAL), MARA REGINA VIANNA), LAUDECIRA SILVA DOS SANTOS), MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA), JOSÉ MAURÍCIO MACIEL), ROGÉRIO DE PAULA SILVA), PAULO CARRERA COSTA), ALAN DAVID DA PAIXÃO PEREIRA), TATIANA VILLELA DE SOUZA publicação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.202.000063-6 - JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JORGE LUIZ DE MELLO STELING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.007712-3 - PATRICIA YANNE PINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:1) Retifique-se a conclusão.2) Redesigno a audiência preliminar para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 18:40h.3) Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011672-0 - JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ALVORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se guia para depósitodos honorários periciais conforme petição de fls. 274/275;2) Manifeste-se a autora quanto ao requerimento de expedição de pagamento em favor do Banco Alvorada fls 274, bem como quanto à planilha de fls. 274 \r\n\r\nProc. 2003.202.003650-7 - MARCELO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 274. \r\n\r\nProc. 2003.202.004697-5 - LUCIENE DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trâsito em julgado de fls. 2382) Após o que, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.202.009993-6 - CHRISTIANO GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X FENIX ITAPOLIS S/C LTDA LOCALIZA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse em transigir. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010666-7 - EDIR EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008855-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:1) Ao autor para que efetive o pagamento das custas, conforme certidão de fls. 127;2) As partes para que juntem os autos a petição protocolada em 28/12/06 sob nº 2006.2671708 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.000121-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUFA METALURGICA DE PRECISAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Certifico que o ofício requerido às fls. 135 ainda não foram remetidos, aguardando-se o advogado retirá-lo em cartório ou recolher as custas conforme fls. 137v, concedendo-se prazo de 10 dias para resposta \r\n\r\nProc. 2002.202.005089-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.202.000621-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao autor sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2003.202.015709-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMIR BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) publicação \r\n\r\nProc. 2004.202.002213-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FRAZAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:As partes para que tragam aos autos cópiasda petição protocalada em 28/12/06 sob nº 2006672616; reitere-se o ofício fls 62v concedendo-se prazo de 10 para resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.202.001861-6 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCO FRUIT COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Decisão:Fls. . Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUS acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e no limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.013442-2 - ESPOLIO DE ANIBAL GASPAR DOS SANTOS, Inventariante: EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:1) Certifique-se o fiador2) em provas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011837-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X VANIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002378-0 - ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO, Inventariante: OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CARLA BORROM BASTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 159v \r\n\r\nProc. 2002.202.013826-0 - MANUEL ACACIO CORDEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X JARDIM TIA MERINHA LTDA Despacho:Cumpra-se a petição de fls. 46, isto é, que o oficial de justiça penhore quantos bens forem necessários para o pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.202.003294-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1) Certificado a tempestividade e o preparo, recebo a apelação no duplo efeito art. 520 CPC.2) Intime-se o apelado a responder en 15 dias.3) Após o Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005002-0 - ROBERTO GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERITI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012990-6 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA CENTRAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:Às partes, para que tragam a cópia da petição protocolada em 23/10/06 sob nº 200601338205 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013965-3 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Mantenham-se apensados os embargos até extinção da execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001238-0 - FERNANDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/03/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007184-7 - TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X JEA CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:Fls. 300/301. Indefiro, por ora, vez que a parte exeqüente não esgotou todos os meios para localização de bens da parte executada. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.202.005332-8 - GABRIELA GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação \r\n\r\nProc. 2005.202.008923-2 - THELMA BRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Certificado a tempestividade e o preparo, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo art. 520 CPC;2)Intime-se o apelado a responder em 15 dias;3) Após ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001199-5 - ALDECIR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001197-1 - NARCISO ALVES DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/03/2007 , às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.000314-9 - RONALDO DA SILVA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDIANA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Declaro a sentença de fls. 96/98, para que se acresça ao seu dispositivo, imediatamente após \"(...), observada a Lei 1060/50\", o que se segue:\"(...) quanto à parte autora.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014920-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENFDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X LECIA PEREIRA LIMA Despacho:Às partes para que forneçam cópia referente às petições protocoladas sob os nº 20062676877 e 200605649468 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.004976-7 - ANDREIA FERREIRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CEPEO CONTRACEPTIVOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041) Despacho:Aos interessados sobre a necessidade, ou não da realização da AIJ, tendo em vista a realização da oitiva em Carta Precatória fls. 204/205 \r\n\r\nProc. 2002.202.013464-3 - PAVEL PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.008176-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 103 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.202.000202-4 - CLAUDIO BOSCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:Vistos etc.Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que resta evidente que o feito não lhe é útil ou necessário.Por isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III e §1º da lei de ritos. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários do advogado em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.202.000329-8 - AMADEU SALGADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X JOÃO FANSETTE), Confrontante: JOAQUIM DANIEL PEREIRA), Confrontante: ALBERTINO GONÇALVES), Confrontante: ALBERTO QUEIROZ DA SILVA), Confrontante: MARIA GORETTI MACHADO), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:Atenda-se ao MPDesigno AIJ para o dia 13 de março de 2004 às 14:15hIntime-se as partesCiência ao MP \r\n\r\nProc. 2003.202.015557-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X JOSE SEBASTIAO DE SOUZA) Despacho:Ao réu \r\n\r\nId: 120862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010238-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO FERREIRA PINTO Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes com resolução do mérito com base no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010951-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2001.202.006837-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO MARINS BURKHARDT), Assistente: ROSIMERE MARINS BURKHARDT Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.008281-1 - GV ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. SC (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ORLANDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Sentença:...julgo extinta a execução com base no artigo 794, inciso I do Código de processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.202.012160-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ MELO BARBOSA Sentença:....EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001482-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA GRANDI NETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.010631-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TELMO IANOFF MENDES BARATA Sentença:...DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA PARTE AUTORA A POSSE E O DOMÍNIO PLENO DO BEM OBJETO DA PRESENTE... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009298-8 - ALEXANDRE GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ALESSANDRO COSTA FERREIRA Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 58/61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.010876-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA GONZALEZ RAMIRES DA SILVA Despacho:Defiro fls. 86/87, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.000833-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ERCILIO ANDRADE COSTA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 502,47) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007503-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SILVANIA DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Desingo audiencia na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 14/03/2007, ás 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.202.013853-5 - INTERFLEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 93- Defiro a penhora do ativo financeiro. Oficie-se o BACEN pela penhora até limite do crédito. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.202.011948-9 - CONDOMINIO COMUNIDADE BANCARIA APOLO XIII (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X IVANILDA RODRIGUES VILAVERDE CARMONA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.013273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GIUSEPPE PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:1- fls. 216/217- Nada a prover em face a decisão de fls. 213. Fls. 219 diga a parte exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.009745-4 - MARCIA CRISTINA MORATO MARINHO GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte autora com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001538-5 - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST ADM. DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Apos subam ao Egregio Tribunal de Justiça.Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte autora com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.015424-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 105/109. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.004175-6 - ESPÓLIO DE SILVINO LEITE CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, .....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO SUPLICADO JOSÉ DOS SANTOS. .... JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Revogo a decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.202.013511-8 - JOAQUIM RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X RICARDO JULIO Decisão:Chamo o feito a ordem. Foi proposta ação de despejo c/c cobrança. Antes de ser efetivada citação, foi desocupado o imóvel. Proferida sentença na forma do art. 267, VII do CPC, em relação ao pedido de despejo do imóvel. ...... \r\n\r\nProc. 2003.202.011171-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.202.013099-8 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Fls. 101. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.003414-8 - LAURINDA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE NAZARE GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.008369-0 - CUSTODIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X GESIEL MENDONCA ARAGAO), Fiador: GESIEL FEITOSA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Demonstre ser a conta salário e junte-se extrato do mês, pois o valor penhorado não é compatível com a remuneração líquida recebida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009970-5 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Despacho:As verbas executadas pertencem ao Dr. Advogado. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.202.000393-0 - ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:...Defiro a penhora no rosto dos autos, até o limite do crédito, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006626-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ROSA FRANCO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2003.202.008403-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IVONETE AUTA DA SILVA Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.202.009575-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVAN MARTINS DA SILVA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.202.006434-7 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X CARLOS FABIANO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:1- fls. 87 - Nada a prover. Sem amparo legal o pedido. 2- Aguarde-se processamento regular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.009658-9 - WALTER ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Retiro o feito de pauta. 2- Desingo audiencia para o dia 19/03/07 às 11:00 horas. Intime-se. (faltam custas: R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2003.202.011313-7 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Cumpra-se item 06 de fls. 249 com intimação da penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010589-0 - IVONE ROLDAN NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MEIDA RIBEIRO ROLDAN Despacho:defiro fls. 128 conforme requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011507-1 - JAVAN MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MANOEL MARIA GONÇALVES E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 126/127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.007370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082138)) X LETIELLE LUIZ BELCHIOR PORTO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 120/124. Cumpra-se fls. 114 item 01. \r\n\r\nProc. 2004.202.007272-1 - ESPOLIO DE JOSE XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA DUTRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:...A parte executada está representada nos autos do processo, havendo conhecimento do fato referente a renúncia (fls. 269). \r\n\r\nProc. 2004.202.012772-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO FRANCISCO DO COUTO NETO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2007.202.000758-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(faltam 12,24 0JA; R$ 127,20 taxa judiciaria e R$ 061, FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.202.010722-0 - STATUS COR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X SIGN GRIFFE PROGRAMAÇÃO VISUAL Despacho:Já foi batido edital pelo Juízo. 2- Diligencie a publicação do edital em 24 horas. 3- Fls. 73. Nada a prossegue. Defiro por 10 dias juntada de mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000861-3 - OBERDAN SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)), Falecido: LUCIA SANTOS DA COSTA Despacho:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos do requerente.2-Oficie-se ao Ministério da Marinha pelo saldo existente e pelos dependentes habilitados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002178-6 - RAFAEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X MARIO LOPES DOS SANTOS Decisão:1-Concedo o prazo de 30 dias, para juntada da certidão de óbito devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2007.202.000838-8 - Inventariante: ERNESTO MANUEL GOLTAMAN DE SOUSA X ROSA VERÍSSIMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC, observando-se o correto valor dado ao bem imóvel.4-Juntem-se as certidões negativas de estilo \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com restituição de Valores c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.202.014415-0 - DENISE DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:fls. 152, anote-se onde couber. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015076-0 - MARCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-141009E)) X Falecido: EDITE SILVA DE CARVALHO Despacho:Diga (o) a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001037-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.005662-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2000.202.004171-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO SIQUEIRA FILHO Despacho:Oficie-se 75 oficie-se conforme \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de cobrança cumulada com pedido de dano moral e tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2007.202.001043-7 - HAMILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A LIGHT Decisão:1- Defiro a JG. ... Indefiro a tutela antecipada. 3- Cite-se. 4- Junte-se cópia das faturas dos 06 meses anteriores à conta impugnada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015205-7 - AURIMAR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X MARCO AURELIO GOMES DO VALLE), Fiador: SYDNEY FRANCISCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais com o módulo executório. 2- fls. 39 Indefiro, pois não preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.000981-2 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X GILMAR PARREIRA GUERRA Despacho:1- Seja observado não haver pedido de cobrança de alugueres e encargos. O vlaor da causa é de R$ 30.000,00. Certifique o correto reclhimento. 2- Sejam demonstrados créditos com encargos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001031-0 - MARIA DO CARMO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PAULO SÉRGIO LOPES NOGUEIRA Despacho:1- Junte-se cópia do IR com bens indicados. 2- Sejam observados os arts. 259, II, 260, e 290 do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Informei o agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006191-7 - CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HERCULANO DOS SANTOS ALVES Despacho:Diga (o) a inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.202.006551-3 - JOSE FERNANDO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X WAGNER BAPTISTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, II e III do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.003630-7 - MERCEARIA LUZIANIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE EDUARDO N.G. BARROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho:fls. 136 - Defiro expedição de guia conforme requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001001-2 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Demonstre ganhos e encargos em face aos valores descontados. 2- Seja observado o art. 259, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000919-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARTINS DA SILVA Decisão:...defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000933-2 - MERCEDES VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CAIXA DE PECULIO DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001002-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1)Demonstre ganhos e encargos.2)Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório.3)Informe e demonstre o valor da receita recebida na época do acidente.4)Informe o período de incapacidade suportada.5)Informe e demonstre ter contratado terceira pessoa para auxiliá-lo.6)Esclareça em que consiste os valores referentes ao dano material requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.008566-6 - MAURA SA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA EXCUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000975-7 - ALEX REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório.3)Informe e demonstre o valor da receita recebida na época do acidente.4)Demonstre despesas com tratamentos médicos.5)Informe o período de incapacidade suportada.6)Sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC.7)Informe e demonstre ter contratado terceira pessoa para auxiliá-lo.8)Descreva o aspecto das lesões que amparam o pedido de dano estético. \r\n\r\nProc. 2007.202.000991-5 - ANDREA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA) Decisão:1)Informe a parte ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório.2)Informe e demonstre o valor da receita recebida na época do acidente.3)Demonstre despesas com tratamentos médicos.4)Informe o período de incapacidade suportada.5)Sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC.6)Informe e demonstre ter contratado terceira pessoa para auxiliá-lo.7) Descreva o aspecto das lesões que amparam o pedido de dano estético. \r\n\r\nId: 120863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Roberto de Oliveira Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.003112-7 - JOSE RENATO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X JOSE RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Oficie-se como requerido às fls. 29 item 1. \r\n\r\nProc. 2002.202.013060-1 - GILZA SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X VALDELITO MONTEIRO DE JESUS Sentença:Considerando que a autora desistiu do feito, considerando, ainda, que não transcorreu o prazo de resposta e deste modo não é necessária a anuência do réu, HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 277 e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2004.202.014881-7 - ELAINE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000382-2 - CARLOS ROBERTO HENRIQUES MACHADO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ROBSON CARLOS MACHADO OZÓRIO Decisão:...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2007 as 12:50horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.000433-4 - VERA LUCIA MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X OSVALDO COUTO PEREIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a incial para atribuir corretamente o valor da causa que deverá corresponder a doze vezes o valor dos alimentos requeridos.3- Fls. 11. Desentranhe-se, pois trata-se de cópia da inicial.4- Venha cópia da cartidão de casamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.012846-6 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.010482-0 - IVAN DE QUEIROZ BONFIM, JACIRA CARDOSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). CARLA PERES DA SILVA (RJ-106956) Despacho:Ratifique-se por termo \r\n\r\nProc. 2006.202.016250-8 - JOSE CARLOS SILVEIRA DE LUCENA, ROSANA CRISTINA MORAIS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016372-0 - CESAR PARADA, NADIA BAPTISTA PARADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Requer a juntada da cópia de identidade e CPF das testemunhas de fls. 14/15, bem como as partes esclareçam se deixarão de pleitear alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000587-9 - CLAUDIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, PAULO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319) Des pacho:1- Defiro JG.2- Venha o reconhecimento de firma e a cópia da identidade dos subscritores de fls. 17 e 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009362-6 - JULIO CEZAR ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÁTIA ALAIR GOEMS DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:...Designo AIJ para o dia 12/04/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002283-7 - LENIZE AARAUJO CAMILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X SEBASTIAO ROBERTO DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) ...intimação da alimentanda para comprovar estar estudando , sob pena de exoneração da pensão (...) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.001754-0 - LARYSSA DO ROSARIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X WILSON DUARTE DA SILVA JR Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015150-0 - YGOR FERREIRA LINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR Decisão:Indefiro o pedido veiculado na peça de fl. 14/15, tendo em vista que no pedido inicial desta execução consta planilha com o débito dos 3 meses inadimplidos. Considerando que não foi apresentada qualquer justificação para o inadimplemento, dê-se vista ao Exequente para requerer o que for pertinente. Após, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.011342-0 - JOSÉ CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X JUREMA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015160-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BATISTA, FÁBIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509), Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Decisão:1- Designo o dia 16/04/07 às 15:15 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos ... \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000556-9 - MARIA DE FÁTIMA INÁCIO DE BRITO X MARIA EDITE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 16/04/2007 as 15:30horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.016112-7 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA X ALEXANDRE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.012779-1 - LUANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-145896E), Dr(a). BARBARA REGINA OLIVEIRA SILVA TORRES (RJ-144044E), Dr(a). ANTENOR D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-144063E)) X GERALDO DA ROCHA FILHO DE ACORDO COM A PORTARIA, À AUTORA, DIGA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com rogo de liminar inaldita altera parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.009630-5 - MARILZA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X CARLOS RENATO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, com regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.202.011824-2 - CARLOS AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X SANDRA REGINA MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado à fl. 43/44, bem como a anuência da parte ré à fl. 48, HOMOLOGO o pedido e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. PRIC \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.011445-9 - MIRIAN FULLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X JOSE CARLOS PINHEIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.202.013558-0 - JAQUELINE CASSIANA CORREA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X SERGIO MOBILIO FELIZARDO Despacho:Esclareça o peticionante se pretende realizar uma extinção de condomínio, sendo certo que em caso positivo deverá propor a ação devida. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.011585-0 - MOACIR DOS SANTOS DIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X ANA PAULA DE MORAIS ELIAS), WILLIAM ALVES DIMAS Ao Autor venham cópia de fls 17/18 e 29 e 52, para instruir mandados ... \r\n\r\nProc. 2005.202.005248-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA ALVES MOURA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X RAPHAEL BERARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)), GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA), JOÃO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Decisão:Recebo o recurso tão-somente no efeito devolutivo. Ao apelado, após ao MP. Certificados remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012596-6 - MARGOT LANE GALVAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIANO DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135) Decisão:Por motivo de reorganização da pauta, tendo em vista os feriados, redesigno a AIJ para o dia 12/04/06 as 15:00 horas . Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004310-6 - EDUARDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X MARGARETE DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.002567-2 - THIAGO LEMOS DE OLIVEIRA MARQUES, MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927)) X ANTONIO JOSE COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Decisão:Atendo o requerimento formulado pelo MP em Fls. 100 e designo Audiência Especial para 27/02/2007 as 15:00h, momento no qual as partes esclareçam as cláusulas do acordo firmado. Intimem-se as partes. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014717-9 - EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA, LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X EDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENA DE OLIVEIRA (RJ-061042), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.005862-6 - ROSELY GOES CEZAR (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR Despacho:Venha a prova da quitação dos tributos relativa aos bens em questão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012592-5 - ANA LÚCIA RIBEIRO BORGES RODRIGUES, DJALMA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902) Despacho:Ratifique-se por termo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.006168-6 - RAQUEL FELIX DE ALMEIDA PEREIRA X JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE ANDRE GOMES (RJ-082679) Decisão:Considerando a sentença em que foi restabelecida a sociedade conjugal, DEFIRO o pedido de fls. 51. Oficie-se o empregador do cônjuge varão para que cancele o desconto de pensão. \r\n\r\nProc. 2005.202.006652-9 - SANDRA REGINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)) X NEY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:... Designo AIJ para o dia 12/04/2007 as 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006969-7 - MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X AMANDA ANDRÉ DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALVES (RJ-080845) Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Ao autor sobre contestação.3- Após ao MP. \r\n\r\nId: 120859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁTIMA MARIA LIMA LEMOS - RJ091145 \r\n\r\n2000.208.006996-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES - RJ080367 \r\n\r\n2003.208.006235-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2001.208.000790-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2006.208.003578-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nCélia Regina Maciel Ferreira - RJ066690 \r\n\r\n2005.208.000649-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n2005.208.006604-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2005.208.000067-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2001.208.005479-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2001 \r\n\r\n2005.208.003880-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2005.208.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nYOLANDA DO NASCIMENTO - RJ040783 \r\n\r\n2001.208.007166-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2001 \r\n\r\n2004.208.004797-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n2002.208.008368-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n2003.208.011995-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n2000.208.007919-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nAFFONSO LOPES - RJ026137 \r\n\r\n2000.208.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nFLORA MARQUES PAZOS - RJ089747 \r\n\r\n2000.208.011238-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2002.208.003380-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nVITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO - RJ087957 \r\n\r\n2006.208.008351-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2000.208.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2004.208.011980-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA - RJ079508 \r\n\r\n2004.208.014127-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2004.208.011669-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nJOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RJ060591 \r\n\r\n2001.208.000210-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2005.208.014316-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2005.208.003169-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n2004.208.008900-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.208.002690-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2000.208.011032-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2006.208.008348-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2001.208.004550-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2003.208.014205-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.208.000719-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLEIR SA STORTTI - RJ060996 \r\n\r\n2002.208.009214-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO - RJ049115 \r\n\r\n2001.208.009622-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\n2004.208.003062-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n2004.208.001562-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nDANILO DE CASTRO SILVA - RJ022475 \r\n\r\n2001.208.005446-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2004 \r\n\r\n2003.208.007419-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2005.208.009376-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2003.208.013445-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.208.006859-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2001.208.004094-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2003 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.208.009870-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\n2005.208.012710-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nARNALDO JOSE DOS SANTOS - RJ041588 \r\n\r\n2005.208.013708-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE - RJ066047 \r\n\r\n2001.208.000449-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2001.208.002287-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2001 \r\n\r\n2001.208.003657-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nLUIZ TELMO MARTINS - RJ012376 \r\n\r\n2005.208.006941-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n2001.208.011916-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2003 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.208.004971-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2000.208.006984-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\n2000.208.011049-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2002.208.002425-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2005 \r\n\r\n2002.208.007569-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n2004.208.014304-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2005.208.009711-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2005.208.007224-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2005.208.013466-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2005.208.013579-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2001.208.002208-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO - RJ084998 \r\n\r\n2002.208.001018-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO - RJ080408 \r\n\r\n2001.208.009814-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2005 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2006.208.010689-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA - RJ053329 \r\n\r\n2004.208.009783-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDALVA BERNARDO - RJ016556 \r\n\r\n2005.208.012143-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMOACIR ALVES DE MORAES - RJ045556 \r\n\r\n2005.208.009464-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2003.208.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2003 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2000.208.011611-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2003 \r\n\r\nGUSTAVO DE QUINTAL DIAS - RJ097882 \r\n\r\n2002.208.009795-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2000.208.006871-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2001 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE - RJ079714 \r\n\r\n2005.208.012592-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ066027 \r\n\r\n2002.208.006151-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2004.208.000831-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\n2006.208.003248-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2004.208.012437-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2004.208.006002-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2001.208.010569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2002 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2004.208.014631-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.208.005901-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n2001.208.004170-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n2004.208.013983-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nPEDRO ROQUE DO NASCIMENTO - RJ056138 \r\n\r\n2005.208.000675-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS - RJ085817 \r\n\r\n2000.208.005355-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2001 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2003.208.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2001.208.002821-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2001 \r\n\r\nGUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE - RJ020705 \r\n\r\n2002.208.001011-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2005 \r\n\r\nANGELA DOS SANTOS - RJ080957 \r\n\r\n2000.208.006318-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n2006.208.000568-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2003.208.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2001.208.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2000.208.007492-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2002 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n2006.208.004950-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2000.208.011106-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2005.208.005846-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2001.208.005259-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2002 \r\n\r\nGUILHERME JOSE BERNARDO - RJ016034 \r\n\r\n2001.208.008843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.208.013723-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2002.208.010355-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA GALVAO LIMA - RJ104975 \r\n\r\n2002.208.009454-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2002 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA - RJ063786 \r\n\r\n2001.208.000240-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2001.208.011852-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2005.208.009611-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMES DE AZEVEDO - RJ012378 \r\n\r\n2003.208.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n2001.208.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2002 \r\n\r\nHELENA MOREIRA VILAIN JOÃO - RJ043541 \r\n\r\n2005.208.001311-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2006.208.004345-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJURACY BARRETO MIRANDA - RJ038952 \r\n\r\n2001.208.010339-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2004 \r\n\r\nLINDOLFO ESTÁCIO PEREIRA - RJ026904 \r\n\r\n2004.208.012997-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2002.208.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2002 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS - RJ040511 \r\n\r\n2005.208.012227-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n2002.208.011349-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nAURELINO ALVES DE CARVALHO - RJ050412 \r\n\r\n2003.208.002294-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2000.208.010358-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.208.004378-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.208.005164-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nODYR BRAGA XAVIER - RJ027178 \r\n\r\n2005.208.011206-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2001.208.001903-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n2004.208.003049-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nNEY MARTINS MACHADO - RJ013011 \r\n\r\n2003.208.013556-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.002782-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2004.208.014520-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nHILKA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ126918 \r\n\r\n2001.208.003788-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDENISE DE SANT'ANNA LEONARDO - RJ072539 \r\n\r\n2001.208.004752-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2002.208.011244-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2003.208.009695-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nWLAMIR FERREIRA NEVES - RJ057633 \r\n\r\n2003.208.006538-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA CUNHA - RJ066688 \r\n\r\n2002.208.008516-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2004.208.000564-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nGILVAM CAMPOS CONTE - RJ065460 \r\n\r\n2005.208.009143-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2004.208.011836-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS - RJ071313 \r\n\r\n2000.208.006554-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2003.208.000435-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.208.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n2002.208.010131-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.208.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ074341 \r\n\r\n2002.208.002979-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ081732 \r\n\r\n2002.208.010823-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n2000.208.007333-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2002 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO - RJ122094 \r\n\r\n2003.208.011690-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n2000.208.008012-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES PAVANELLI - RJ098598 \r\n\r\n2000.208.010654-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO - RJ099010 \r\n\r\n2003.208.004772-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nELISA CRISTINA MARTINS CASTRO - RJ087787 \r\n\r\n2005.208.002199-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nVILMA JACINTO DE ARAÚJO - RJ122258 \r\n\r\n2003.208.005702-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2004 \r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR - RJ095013 \r\n\r\n2006.208.002797-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA - RJ092184 \r\n\r\n2004.208.003088-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2005.208.010298-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMA - RJ001743 \r\n\r\n2005.208.006778-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n2001.208.007378-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE FARIA - RJ098503 \r\n\r\n2001.208.006991-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2003.208.001251-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2006.208.006813-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COUTINHO - RJ101557 \r\n\r\n2001.208.006255-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nMARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA - RJ098794 \r\n\r\n2005.208.002035-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nDANIEL LOBO SANTOS VALVERDE - RJ118982 \r\n\r\n2004.208.008539-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nEDMILSON BARBOZA MACHADO - RJ103993 \r\n\r\n2005.208.006369-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n2000.208.008013-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nPEDRO PINHO SALLES - RJ102139 \r\n\r\n2002.208.010429-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES MEIRELES - RJ105062 \r\n\r\n2001.208.006399-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2003 \r\n\r\nMÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO - RJ106602 \r\n\r\n2001.208.009094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2002.208.002925-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2000.208.006350-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nJORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA - RJ105542 \r\n\r\n2004.208.010386-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n2002.208.004375-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2001.208.009568-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nTELMO CORDEIRO DO NASCIMENTO - RJ128221 \r\n\r\n2003.208.004963-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n2002.208.003885-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2003 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.208.012187-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2002.208.000653-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA - RJ115806 \r\n\r\n2003.208.009367-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2002.208.009022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES - RJ125533 \r\n\r\n2005.208.003733-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2002.208.002370-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA - RJ126124 \r\n\r\n2004.208.004774-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2000.208.010473-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nGISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES - RJ108095 \r\n\r\n2003.208.006451-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nDANIELE LIMA DO AMARAL - RJ124261 \r\n\r\n2004.208.010297-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2002.208.001776-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2002.208.004890-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO - RJ123634 \r\n\r\n2004.208.010626-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nERIKA BARRETO DOS SANTOS - RJ123389 \r\n\r\n2001.208.004959-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nKARLA BORNEO DE ALMEIDA - RJ124149 \r\n\r\n2005.208.007151-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO - RJ117951 \r\n\r\n2002.208.007951-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIUCCIA DA CONCEIÇÃO MARINO - RJ111650 \r\n\r\n2004.208.012231-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nKARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ112927 \r\n\r\n2003.208.010913-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nRICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI - RJ116174E \r\n\r\n2001.208.001794-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2003 \r\n\r\nTATIANE BARROS ADRIANO - RJ128577 \r\n\r\n2005.208.010040-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2000.208.010652-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2002.208.001388-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSOLANGE TAVARES FRAZÃO - RJ125622 \r\n\r\n2006.208.000590-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n2003.208.002774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL - RJ129156 \r\n\r\n2004.208.003057-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nELIZABETE MACHADO PINTO - RJ133112 \r\n\r\n2002.208.008196-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2004.208.010243-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n2005.208.001044-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2003.208.012620-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCAMILA VILARINS CARVALHO - RJ131943 \r\n\r\n2004.208.001672-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES - RJ119366 \r\n\r\n2005.208.004533-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nSERGIO PELLEGRINO FERREIRA - RJ126996E \r\n\r\n2006.208.012463-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA ALVES DE ANDRADE - RJ128064E \r\n\r\n2001.208.001627-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2004 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2004.208.009526-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA GALO - RJ128849E \r\n\r\n2000.208.005600-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2003 \r\n\r\nDANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS - RJ135459 \r\n\r\n2004.208.007477-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nMICHELE COSTA ESQUERDO - RJ129002E \r\n\r\n2003.208.008588-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\nMARCIA RIOS - RJ075806 \r\n\r\n2001.208.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2003 \r\n\r\nMARIA BERENICE DA SILVA BARRETO - RJ057350 \r\n\r\n2001.208.007526-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS - RJ066816 \r\n\r\n2001.208.001277-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nROBERTO JORGE C.COSTA - RJ086046 \r\n\r\n2002.208.010497-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nOTAVIO DE OLIVEIRA PORTO - RJ141706 \r\n\r\n2006.208.003279-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO MAIA - RJ130942E \r\n\r\n2000.208.011875-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nCARINA DE CARVALHO CELARO - RJ131816E \r\n\r\n2001.208.009608-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ133048E \r\n\r\n2004.208.008608-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2002.208.005654-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO AGUIAR - RJ014210 \r\n\r\n2002.208.010902-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO - RJ017419 \r\n\r\n2002.208.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n2002.208.001522-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2003 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2001.208.002544-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEICAO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2003.208.010643-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2004 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2003.208.004905-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nJOSE TOMAZ DE AREA LEAO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007946-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2002 \r\n\r\nHILKA LEMOS - RJ109788 \r\n\r\n2003.208.011655-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2000.208.010494-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2002 \r\n\r\nRITA DE CASSIA B. MERCADANTE - RJ110421 \r\n\r\n2002.208.006506-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nDEBORA SABINO DE OLIVEIRA - RJ047782 \r\n\r\n2001.208.006895-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURAO - RJ045072 \r\n\r\n2001.208.004728-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2001 \r\n\r\nEGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n2004.208.002708-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nIVAN DA S VIEIRA - RJ025655 \r\n\r\n2003.208.011649-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES - RJ094655 \r\n\r\n2001.208.002958-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2001 \r\n\r\nTANIA CRISTINA M DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.208.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2001.208.002800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2003 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2000.208.007394-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA - RJ135509E \r\n\r\n2001.208.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\n2005.208.007201-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nBRUNA GRAVE DE CARVALHO - RJ135575E \r\n\r\n2002.208.009225-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nLEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR - RJ141786 \r\n\r\n2004.208.009625-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nGRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ137027E \r\n\r\n2001.208.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\n2001.208.001163-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nROBSON CAMILO F. FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2004.208.002458-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO S. CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2001.208.005891-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2002 \r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DA CRUZ - RJ141964 \r\n\r\n2005.208.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ138520E \r\n\r\n2004.208.013756-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n2004.208.012902-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES - RJ139793E \r\n\r\n2000.208.008637-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ140420E \r\n\r\n2001.208.003507-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMÔNICA COUTO NICODEMOS - RJ141471E \r\n\r\n2006.208.001203-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO SPINELLI - RJ140943E \r\n\r\n2004.208.003607-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nDAVID NUNES DA SILVA - RJ140918E \r\n\r\n2006.208.003644-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ142378E \r\n\r\n2005.208.014068-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ141697E \r\n\r\n2002.208.012034-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nALIEKSEYEV JACOB - RJ134372 \r\n\r\n2003.208.002965-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA - RJ143890E \r\n\r\n2001.208.011603-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA - RJ144244E \r\n\r\n2006.208.007027-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n2001.208.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nGILBERTO ALVES SAMPAIO - RJ144273E \r\n\r\n2001.208.002485-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ144448E \r\n\r\n2002.208.007819-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2004.208.000361-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.208.009954-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147811E \r\n\r\n2003.208.006249-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2005.208.011129-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFELIPE SALIM LIU - RJ148273E \r\n\r\n2006.208.012375-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2001.208.004832-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.009427-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nPAULA CARDOSO PEREIRA - RJ149002E \r\n\r\n2001.208.006392-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTAISSE COSTA SOARES - RJ149338E \r\n\r\n2004.208.014316-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2001.208.000531-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2004.208.007250-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n2004.208.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2005.208.012034-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2000.208.010782-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2002.208.008526-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.208.004415-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2006.208.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 120915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012812-8 - JOVENILA EVANGELISTA NORONHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X Falecido: JADIR ANTONIO ROVER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.008384-2 - EROINA NUNES CÉSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAKOB OSTROWER E OUTROS Decisão:Fl.80 e 80 verso - Defiro. Expeçam-se os mandados e editais, estes com prazo de 20 dias. Designo AC para o dia 03/05/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007334-0 - JONATHAN VIEIRA DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SIMIAO (RJ-048192), Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.000814-5 - NIZE CUNNIGHAN PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALTAMIRO PORTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ...Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que os valores a serem resgatados pela requerente suportam o recolhimento das custas pela presente distribuição. Recolham-se em 15 dias após o recebimento do alvará. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011780-5 - PISTACHE 307 COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PAPÉIS LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Regularize-se o autor sua representação. Esclareça-se pedido e o seu fundamento, bem como a natureza da ação. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré.Determino que se manifeste acerca dos honorários periciais, em 5 dias, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006473-0 - MARIA DA GRACA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X JOSE RODRIGUES GOMES Decisão:1- Nomeio a requerente inventariante. 2- Com a cópia desta decisão, e-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.208.007216-6 - DANIELA DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059)) X TERESINHA DA SILVA FRANCO Despacho:Fls.77/78 - Aos interessados. Venha o plano de partilha amigável... \r\n\r\nProc. 2004.208.013476-8 - JOSE MANUEL CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X FRANCISCO FERNANDO CASTANHEIRA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2004.208.014725-8 - MARIA ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X SHIRLEY ESTEVES DE LIMA Decisão:Defiro JG à requerente. Nomeio-a inventariante, ...Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nProc. 2005.208.006955-9 - DAN MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GERALDO BARBOSA BITTENCOURT Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009985-2 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X NILZA SOARES PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003860-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JANNE LUCY BALBINO PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Despacho:Fl.86 - As diligências para apreensão liminar do veículo e citação do réu nos endereços constantes da inicial foram infrutíferas,... venha o endereço atualizado para o efetivo cumprimento das ordens do Juízo... \r\n\r\nProc. 2006.208.009962-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMEM PATRÍCIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré. Após voltem cls. para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010005-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR JOSÉ DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012176-4 - CONDOMINIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda do RGI atualizado. Após, voltem cls. para apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.208.012270-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2001.208.008600-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE JOAQUIM MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Defiro a inclusão do Banco Econômico no pólo pássivo. Retifique-se no que couber. Excluam-se os réus atuais. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 12/04/2007 às 13:15 horas. Cite-se o BAnco por precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.009582-2 - VALERIA PAULA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Digam as partes sobre fls. 119 e ss. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.005742-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS DE SOUZA MOTTINHA Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008701-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Recolha-se o mandado de fl.34, em virtude do requerimento de fls.26/27. Defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar Libra Adiministradora de Consórcio Ltda. Cumprido, cite-se e intime-se para comparecemneto à audiência de conciliação que redesigno para o dia 01/03/2007 às 14:15 horas . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003089-8 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X TRANSMONTAGENS DE ESTRUTURA SEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS (RJ-001050) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002148-6 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão:Defiro a cls. formal. Defiro a prova requerida no item c) de fl.11. Intime-se o réu para apresentação em 30 dias. Oficíe-se como requerido à fl.11, item d. Após, cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.009952-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE PAULO MAQUIONE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.208.002897-3 - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X NEIDE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA (RJ-061081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se a cls. em meu nome. Aguarde-se por 30 dias a menifestação da causídica que deverá apresentar renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.208.012261-8 - PAULO EIMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FÁTIMA DO CARMO NUNES CAMPOS Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se no endereço de fls.03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003916-3 - DANIEL THEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X JOSE MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito e o endereço do réu para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011985-1 - MARLENE SILVA DE AQUINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X MARIA LUZIA DO LIVRAMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009303-5 - JAMYR ADELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOÃO BATISTA DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010260-5 - JADIR FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, desnecessário a prova pericial. Fixo como ponto controvertido as condiçoes de habitalidade do imóvel e os motivos para rescisão do contrato. Defiro a prova testemunhal. Venha o rol em 5 dias. Designo AIJ para 21/03/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003711-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.004147-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GILBERTO SILVIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.006582-7 - ADATEX S.A. INDUSTRIAL E CCOMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MERCE DA SILVA NUNES (SP-073830)) X CONFECÇÕES PORTOBENTO LTDA - ME Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.009578-4 - ANA FLAVIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FABIO DE SOUZA SANCHO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Às partes sobre fl.332, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007886-5 - GLEIDSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo autor no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões... \r\n\r\nProc. 2004.208.001959-0 - ISIS DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X CLINICA RIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00. Intime-se a ré para o depósito imediato da verba.... \r\n\r\nProc. 2004.208.014059-8 - ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.208.006696-0 - FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PAULO LEAL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Diga o autor sobre fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.208.002546-7 - GELSONY RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário no que se refere ao pedido e a produção de provas. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002924-2 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005004-8 - JORGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal das partes parea o dia 14/03/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:declaro o processo saneado....A questão posta nos autos está amparada pelo artigo 275, II, \"d\" do CPC, devendo processar-se pelo rito sumário, ... DECLARO precluso o pedido de produção de provas formulado pela autora ...Fixo como ponto controvertido a apuração da responsabilidade das partes na ocorrência do evento danoso e, ainda, a extensão dos alegados prejuízos sofridos pela autora.Determino a realização de prova pericial, nomeando ao encargo o Dr. Delane Borges. ...Defiro a indicação de assistente técnico pela autora.Defiro o depoimento pessoal da autora e o depoimento das testemunhas arroladas à fl.51.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010153-6 - OMAR BACHUR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, em 5 dias, para corrigir o valor atribuido à causa, eis que não corresponde a pedido indenizatório formulado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013893-6 - ANTONIO CARLOS DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a expedição dos mandados de citação, às fls.38/39, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de resposta para evitar maiores prejuízos ao processamento do feito.Após, voltem cls. para apreciação do rito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A Despacho:Os documentos acostados aos autos não demonstram a hipossuficiência alegada. Venham, pois, os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.005556-3 - LUCIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MARINETTE MOREIRA TELLES Despacho:Venham as certidões de praxe. ... \r\n\r\nProc. 2001.208.010958-4 - IRACILDE DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X NICOMEDES RODRIGUES GUIMARAES Despacho:Depreende-se da certidão de nascimento de fl.32 que o herdeiro Maycon já alcançou a maioridade civil. Assim, determino a citação...Havendo concordância, digam as partes interessadas sobre a convolação para o rito do arrolamento sumário, ... aditem-se as declarações para atribuir valor aos bens, vindo, também o plano de partilha amigável e as certidões de praxe.... Mantendo-se o rito ordinário, providencie a inventariante o atendimento ao ofício de fl.127, oriundo da Comarca de Araruama. Em caso de escolha pelo rito do arrolamento, recolham-se as custas devidas pelo porte de remessa e retorno ... \r\n\r\nProc. 2005.208.005622-0 - TANIA LIMA LOPES MASCOLIM VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO Despacho:Determino o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, devendo, entretanto, a requerente providenciar o preparo das diligências que forem necessárias ao regular andamento do feito. Venham as certidões de praxe.Dê-se vista acerca das primeiras declarações aos herdeiros, .... \r\n\r\nProc. 2005.208.013127-7 - LISETE FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X RICARDINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Despacho:Este Juízo não é competente para o processamento do inventário dos bens de Maria da Luz Gonçalves, ..., devolva-se o requerimento ...Venha o plano de partilha amigável e as certidões de praxe. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.007636-6 - BIO RJ PRODUTOS BIOLOGICOS E CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nProc. 2005.208.009799-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEL LTDA E OUTRO Despacho:1- Aos interessados sobre fls.54/55. 2- Fls.56 - Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:s mandados de citação já foram remetidos ao Naroja, ...Aguarde-se o efetivo cumprimento ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003948-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em provas , justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008760-4 - OSMAR AMICUCCI GALLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Indefiro a denunciação a lide, eis qie nada impede o ressarcimento da ré, a posteriori. Aemais a ré não agiu corretamente ao entregar o veículo a terceiro, sem a efetivação da transferência para o seu nome. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013365-3 - ANTONIO EVANDRO PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Fl.103 - O pedido de tutela já foi apreciado. Aguarde-se a apresentação de contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011358-2 - EDESIO AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X COOPERATIVA DE PRODUTOS DE EQUIPAMENTOS DE ALTA TENSSAO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Designo audiência para odia 21/03/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000162-3 - PEDRO RIBEIRO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro a hipossuficiência alegada. Defiro, entretanto, o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas.Defiro a antecipação da prova, consistente na realização de perícia no imóvel pertencente ao autor.Nomeio perito do Juizo o Dr. André Granato. Intime-se-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, em 5 dias, ciente de que o laudo pericial deverá vir aos autos em 30 dias.Defiro em igual prazo a indicação de assistentes técnicos e quesitos.Intime-se a ré, com urgência, do inteiro teor desta decisão e após cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000583-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELEANE MARIA A. FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.015252-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSCAR DE BARROS NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.000724-1 - DILMA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Diante a divergência quanto aos honorários periciais, fixo a verba em 6 salários mínimos. Intimem-se. Não havendo novos requerimentos, em 5 dias, prossiga-se com o feito, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006434-3 - SANDRO PAULO DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram o autor e o réu. Informe o autor se o cumprimento foi efetivado. Após, exclua-se o 2º réu do pólo passivo e retornem cls. para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.001134-1 - NARCISIO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR S.A. - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:designo audiência de conciliação para o dia 12/02/2007, às 15:15 h.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a desistência manifestada em relação a produção da prova testemunhal.Mantenho, entretanto, o depoimento pessoal da autora.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008916-6 - VALTER MACHADO OSMOND (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Considerando as razões expendidas, fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00, homologando-o nesta data. Consigno que os honorários serão pagos ao final, pela parte vencida. Digam as partes se têm outras provas ou se concordam com o julgamento do feito. \r\n\r\nId: 120918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.001562-4 - RAFAEL ILTON SANTOS CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL CATARINO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.006149-4 - SAMUEL SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X ELIONEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014622-6 - JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.208.000231-7 - ELIANE PETRELLI DAVID (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CARLOS GONÇALVES PEDRO Decisão: DJG. Sem prejuízo, designo APC para o dia 12/04/2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se o réu. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.009485-4 - W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.S. Despacho:Aos autores sobre fls. 69/70, indicando o número da conta para depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.208.009128-8 - MAITHE PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO GIMENES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO De cisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá ainda o autor juntar aos autos a planilha de débito, ônus que lhe é incumbido pela legislação processual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.007208-1 - MARLENE AUGUSTO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X MARIA HELENA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) documento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012075-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X DANIELE FERNANDES RODRIGUES), VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS), EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO Despacho: Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se no DRA e onde couber a inclusão da genitora do menor no pólo passivo. Oficie-se à SRF a fim de se localizar a parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012604-1 - GILMAR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X CIRENE NOGUEIRA DA ROCHA Sentença:... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000414-4 - ELIANA NOGUEIRA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ALBERTINA DE SOUSA NOGUEIRA Despacho: Retifique-se o pólo ativo para constar apenas a primeira autora, que pretende exercer a curatela, até a data da AIP. Ao MP, sem prejuízo: Designo AIP para o dia 13/03/2007, às 16:00 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000414-4 - ELIANA NOGUEIRA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ALBERTINA DE SOUSA NOGUEIRA Decisão:Fls. 26/27: Ao MP. Sem prejuízo, nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684), intime-se para realização de perícia na data designada para audiência. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Atenda-se ao MP, no que for requerido. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 13/03/2007, às 13:20h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO Decisão: Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684), intime-se para realização de perícia na data designada para audiência. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016304-9 - MEIRY GLEICY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG. Designo APC para o dia 15/02/2007 às 11:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP.Oficie-se de imediato para o agendamento do exame por tipagem de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.000078-0 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001129-8 - AILTON ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X DANIELLE SILVÉRIO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:As partes sobre as respostas dos oficios. Designo ACIJ em continuação para o dia 27 /03 /2007, às 13 :00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009893-8 - LUIZ RENATO PAZINI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLOBE DE AZEVEDO REZENDE (SP-059654)) X GABRIEL DE MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho: Tendo em vista fls. 66, Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001376-3 (3485/99) - MARCIA RAQUEL DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001377-5 (3170/99) - HENRIQUE ANDRÉ MARÇAL DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ALCIDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-053034) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012390-8 - MATHEUS ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SERGIO EDUARDO RODRIGUES FERREIRA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 35. Manifestação favorável do MP às fls. 35v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006545-3 - RENAN RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho: Venha laudo de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.016126-0 - JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES E OUTRO, ANA PATRICIA SOUZA RICARDO MARQUES Sentença:...Ante ao exposto, considerando a documentação apresentada, bem como a expressa concordância do Parquet, com arrimo ainda no disposto nos art. JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR SUPRIDA A IDADE DA MENOR ANA PATRÍCIA SOUZA RICARDO MARQUES, a fim de que possa casar-se com JEFFERSON CARREIRA MONTEIRO. Com esteio no parágrafo único do art. 1527 do Código Civil, DISPENSO A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO, face à urgência comprovada nos autos. E. ALVARÁ na forma requerida. Após o trânsito em julgado, anotados, ao arquivo. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014437-7 - CINTHYA CORRÊA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Sentença:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio consensual. Manifestação favorável do MP às fls. 23v. Relatados. Decido. Os documentos acostados aos autos fazem prova da concorrência dos requisitos autorizadores da pretensão. Isto posto, acolho a douta promoção do MP e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JÁ DECRETADA, com fulcro no art. 1580, caput c/c § 1º da lei 10406/2002 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito. Custas ex lege. Transitada em julgado, E APÓS COMPLEMENTADAS AS CUSTAS FALTANTES, E. a Carta de Sentença para averbação no RCPN. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005358-0 - SERGIO JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X REGINA CELIA DIAS LINO Decisão: Ao 01º dia do mês de fevereiro de 2007, nesta sala de audiências, nesta cidade do Rio de Janeiro, onde presentes se encontravam o MM. Juiz de Direito, Dra. ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, o ilustre representante do MP, comigo TJJ, adiante assinado. Procedido ao pregão respondeu apenas a parte autora acompanhada de seu patrono. Ausente a parte autora, bem como seu patrono, apesar de intimado. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publicada esta em audiência, e intimados os presentes. Nada mais foi dito nem requerido, encerrando-se esta às 16:45 horas. Eu, ___, Olga Maria do Amaral Silva Muniz, AJ, matrícula 01/23075, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008680-8 - MÁRIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X MARIA ALICE DA SILVA ALEXANDRE Despacho: Fls. 30: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.208.011347-2 - DEUSLENE NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteiro (fls. 21). Transitada em julgado expeça-se a carta de sentença, dirigida ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013684-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATA FERREIRA DE SOUZA ALVES Decisão:...Ausente a parte ré. Presente a parte autora. Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o prazo de cinco dias para que o autor informe o endereço da ré ou o local onde poderá ser encontrada. Nada mais havendo a tratar, determinou a MMª Juíza de Direito fosse a mesma encerrada às 15:03h, depois de lida e achada conforme \r\n\r\nProc. 2006.208.015404-8 - EFIGÊNEA VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X WALDIR CÂNDIDO PORTELA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 09/10. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 21. Manifestação favorável do MP às fls. 21v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004593-4 - BRENO DE SOUZA VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X CARLOS AUGUSTO VERÇOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 43. O Ministério Público manifestou-se às fls. 58, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. determino a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados às fls. 43, devidamente atualizados, em benefício da parte exequente. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.013611-3 - ALEXANDRE GOMES DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FARIA GOMES (RJ-023433)) X AROLDO SOARES FILHO Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011212-1 - GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 29, sob pena de indeferimento. Venha, ainda, planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009426-0 - ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que muito embora a interditanda possua bens, restou comprovada nos autos a idoneidade da requerente (fls. 56/58), bem como a relação de parentesco da mesma com a requerida. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013471-2 - ILMA TOLEDO FRANCO MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X AFONSO LUIS ROCHA DE OLIVEIRA Sentença: Cuida-se de ação de interdição. O(A) interditando(a) faleceu, consoante fls. 41. O Ministério Público manifesta-se às fls. 42, opinando pela extinção do feito, tendo em vista o óbito do(a) Interditando(a). É o Relatório. Decido. Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 IX do Código de Processo Civil, tendo em vista o óbito do(a) interditando(a). Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.208.003005-6 - J.V.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X K.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho: Fls. 49: Esclareça o requerido, tendo em vista tratar-se de ação cautelar de separação de corpos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.000075-0 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X SONIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010558-0 - CLAUDIO ROBERTO DOS PASSOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JANDIARA OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Cuida-se de ação de Regulamentação de visita. Intimado(a)(os)(as) o autor para dar(em) andamento ao feito em 48h (fls. 23), quedou(aram)-se inerte(s) (fls. 24). Promoção ministerial às fls. 24, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia do(a)(os)(as) autor. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. E. os ofícios necessários, se preciso for. Ciência ao MP. Após, anotados, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003870-0 - RISALVA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X SAMUEL FREIRE DE SOUZA Despacho: Desentranhem-se fls. 19/20, 26/35, 42 e 56, devendo as mesmas serem substituídas pelas suas respectivas cópias. I. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010808-5 - WALTER ANTÔNIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REJANE MOURA NEVES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013311-2 - LEANDRO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X REGIANE JESUS DE AQUINO PEREIRA Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.016177-6 - ALEXANDRE ROLIM MERLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 às fls. 18. Manifestação favorável do MP às fls. 18v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.208.000400-7 (714/96) - JULIO CÉSAR BATISTA DI FLURI (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X TANIA DA CONCEIÇÃO CABRAL DI FLURI (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012272-2 - DANIELLE GÓES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821)) X GEORGE LUIZ AFONSO SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001019-3 - GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS Decisão:DECISÃO1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).4)Oficie-se, se for o caso, ao empregador para:a)Efetuar os descontos e pagamentos ao alimentado, a partir do recebimento do ofício:b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus o ali mentante, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c)Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do alimentante, na forma da lei. 5)Oficie-se, se for o caso, ao \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013919-9 - MARIA AGUIDA FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANTONIO CARDOSO FOUGO Despacho: Fls. 46: Defiro, desde que devidamente substituídos por cópias. Retire-se o feito da pauta do dia 12/02/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000451-4 (1819) - CENI TARDELI SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho: À Fazenda Pública Estadual a fim de que se proceda o recolhimento do imposto devido, conforme fls. 183v (podendo a parte em o desejando ser a portadora dos autos). Sem prejuízo, esclareça o Juízo sobre o alegado às fls. 195. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.007118-9 - VITORIA LUIZA DA SILVA CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X WALTER CECCHETTO FILHO Decisão: Fls. 51, Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008222-0 - LARISSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JOSÉ ROBERTO VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho: Assiste razão ao MP. No entanto, considerando o princípio da economia processual e tendo em vista o disposto no art. 264, do CPC, diga o réu acerca do requerimento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.010688-1 - RÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Despacho: À exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO Despacho. 02: \" DRA, por dependência aos autos indicados. Defiro a JG. Cite-se, na forma do art. 733 CPC;\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011192-0 - LEONARDO BRANDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MICHELE OLIVEIRA BRANDÃO), LEONARDO BRANDÃO PINTO JUNIOR Sentença:LEONARDO BRANDÃO PINTO, qualificado às fls. 02, ajuizou a presente ação de guarda do(a) menor LEONARDO BRANDÃO PINTO JÚNIOR em face de MICHELE OLIVEIRA BRANDÃO. Em apenso, autos da ação de guarda do menor LEONARDO, nº 2006.208.001161-4, também em trâmite neste Juízo. Manifestação ministerial às fls. 30v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito, face à litispendência.Relatados. Decido.Tendo em vista os autos da ação de guarda entre as partes em apenso e com fulcro no art. 267, V do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à litispendência. Custas pelo autor, observado o disposto na lei 1060/50, eis que ora defiro ao mesmo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012134-1 - MARLY LACLOU MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ANDRÉ LUIZ MORAES ANDRÉ DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012752-5 - SANDRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X THIAGO DOS SANTOS GOMES Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015781-5 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X MARGARIDA PEREIRA SOBRAL Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 13, devendo vir aos autos declaração subscrita pela requerente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013253-3 - ALDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ADRIANA LIMA PEREIRA DE BRITO), DRYELLE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho: Esclareça a autora a pertinência da prova pericial requerida, ante a afirmação de que os autos demonstram a capacidade financeira do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010481-1 - LEILA ALVES BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO) Despacho: Ao autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nId: 120919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2004.208.012272-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nId: 120920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006220-1 - MONIQUE CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002618-6 - ÁLEFE VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA Despacho:1- Fls. 48- Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto.2- Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.012687-9 - THIAGO CASTANHEIRA SCAGLIARINI FRENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SCAGLIARINI FRENDA AUDIENCIA ADIADA P/O DIA 12 03 2007, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.208.000891-5 - DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X DIOGENES PEDRO DOS SANTOS Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS , EM..01....SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA.26/03/07 ÀS 14:30HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005863-0 - FÁBIO LINDOSO CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015162-0 - MARISTELLA VASCONCELLOS RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 21 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012466-2 - JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DUTRA (RJ-022205)) X ELOÍSA APARECIDA DA COSTA SANTOS O.S. 02/02: Ao autor para providenciar o recolhimento das ciustas faltantes, n/t das certidões de fls. 127/129. \r\n\r\nProc. 2006.208.002188-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X NADJA CASTRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:1- Ao MP, face a concordância da ré com o pedido.2-O pedido de fls. 64 , é incabível , tendo em vista que o autor, em nenhum momento pleiteou JG, inclusive com recolhimento decustas na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.013451-7 - BRUNO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X BIANCA SALLES DE SIMONE LIMA Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25, item 03.( Venha declaração firmada por duas testemunhas, devidamente qualificadas, de que as partes estão separadas de fato há mais de 02 anos, sem reconciliação, com firmas reconhecidas.Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009481-5 - THIAGO LIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho: 1) Fls. 77, item 2 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 77, item 3 - Considerando a inexistência de uma proposta concreta de acordo, aguarde-se a devolução do mandado de penhora de fls. 75. 3) Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do executado, a sua útlima declaração de Imposto de Renda e a afirmação de patrocínio gratuito da causa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003854-1 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO O.S. 02/02: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004255-6 - PABLO NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FRANCISCO NORBERTO DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OS MESES EXECUTADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO , JÁ ESTÃO ABRANGIDOS PELO PELA EXECUÇAÕ DE Nº. 12725-0/05, HÁ INEGÁVEL PERDA DE INTERESSE DE AGIR , COMO BEM MA- NIFESTOU-SE O MP, FLS. .35.. ANTE O EXPOSTO, JUL- GO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. DESENTRANHE-SE A JUSTIFICATIVA , SUBSTITUINDO-A POR CÓPIA JUNTANDO-SE NA EXECUÇÃO JÁ MENCIONADA, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007971-3 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS À parte exequente acerca da Justificação, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013991-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONIE CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA OS. 02/02- À parte exequente acerca da manifestação da parte executada, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015251-9 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO OS.02/02 À parte exequente acerca da Justificação, após ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003856-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO O.S. 02/02: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.000927-0 - JOSÉ FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X PATRÍCIA NETTO MOREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a qualificação completa da ré. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015487-5 - FELIPE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (RJ-053540)), ANDERSON LUCAS PERON TEIXEIRA Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..27... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001751-3 - JANE ABI-ZAID PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X KARLA ABI-ZAID PINTO O termo de curatela definitiva encontra-se pronto na contracapa dos autos, a fim de ser retirado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.208.010379-0 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE ESTEVES OS 02/2002 - Recolham-se as custas da certidão requerida. (APCJ - cód. 0711-2 - R$ 8,74 acrescidos de 10% da CAARJ e o acréscimo devido ao FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3 - R$ 0.43) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000731-5 - LETICIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Despacho: DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA .26/03/07 ÀS 14:30HS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009170-1 - CLÁUDIO MATTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FABRÍCIA APARECIDA DE AGUIAR NASCIMENTO), PALOMA AGUIAR NASCIMENTO MATTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL ,E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DOS LAUDOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.010474-4 - ALEX ALEXANDRE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X LUÍSA FERRARI CAPISTRANO DE MESQUITA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG a parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:1- A contestação de fls. 122/129 é tempestiva,face o teor de certidão de fls. 130.2- Venha a afirmação de pobreza assinada com declaração firmada pela parte .3- Em réplica.4- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001465-2 - NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TEREZA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) O.S. 02/02: Às partes sobre os laudos de fls. 101/106 e 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.208.015284-2 - FABRICIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LILIAM SOAREZ DE BRAZ Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..19.. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010686-8 - SÉRGIO LUÍS BUTRUCE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X RAPHAELLA PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas,justificando-as. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015584-3 - LILIA COSTA ANDRADE COMBOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARYNE CARDOSO FERREIRA (RJ-138722) Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 22,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 120939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000306-1 - GABRIEL DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como a declaração de isenta de IR ou de rendimentos da RL do menor para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000307-3 - RODRIGO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X HILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000310-3 - RAFAELA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ADHEMAR CORREIA DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação da JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004758-1 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X TERESA CRISTINA LAGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006087-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X J.L.C. À parte interessada sobre certidão negativa de fl.37V \r\n\r\nProc. 2007.208.000072-2 - ANTONIA MINERVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BATISTA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Informe a autora se o casal adquiriu bens na constancia do casamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012563-0 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Esclareça a requerente a que meses se refere o debito de R$ 2500,00. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000397-8 - MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003421-3 - MYLLENA KETLIN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X MIGUEL ARCANJO DA SILVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.005970-4 - JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014242-0 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Às partes sobre ESTUDO SOCIAL de fls.191/200 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000562-8 - ALEXANDRE LYRA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X GIOVANNA BORGES LYRA PALMEIRO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiencia e declaração de patrocinio gratuito. 2- Os alimentos devem ser fixados em percentual do salario minimo no caso de inexistencia de vinculo e em percentual dos rendimentos do réu na hipotese de existencia de vinculo,. Emende-se a inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Diga a ré sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.000064-3 - JUCIRA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X LUCIO MENEZES VALENTIM Decisão:Considerando que o réu reside em area de abrangencia do foro regional de campo grande, de-se baixa e encaminhe-se a uma das varas de familia de Campo Grande. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO Decisão:1- Emende-se a inicial regularizando-se o polo ativo, bem como a representação processual das autoras. 2- Traga a sentnça que homologou o acordo mencionado na inicial. 3- Venha declaração de isenta de IR ou comprovante de rendimentos da RL das menores para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000380-2 - FRANCISCO GOMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SAMIRA MELLO DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do autor, bem como de claração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003828-0 - M.A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 dias, rementam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001740-9 - J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DO ATO EXECUTIVO Nº 01/2007, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/04/2007 AS 13:45 HS. INTIME-SE AS PARTES. CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nId: 120940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009642-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO L. MORAES DE HOLLANDA E SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão supra e a ausência de tempo hábil para a realização de audiência, especialmente diante da necessidade de dez dias de antecedência, nos termos do art. 277 do CPC, redesigno o ato para 19/_03/_2007 às 13:30_ horas. Resalte-se, inclusive, que a decisão de fls. 91 sequer chegou a ser publicada para os autores. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.208.013122-3 - LUCIA HELENA ROXO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GASPAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078) Despacho:Ao embargante sobre planilha de fls. 58/59. Aguarde-se a Audiência designada para o dia 20/03/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.013042-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Ao Condomínio embargado.(PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS12) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005373-4A - DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA - LIBERTAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO (RJ-010404) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o impugnante no pagamento das despesas processuais, à luz do art. 20, § 1º, CPC. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000929-8 - ELIETE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.005373-4 - FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA - LIBERTAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:A parte autora sobre fls.187.h \r\n\r\nId: 120941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.176167-8 - Paulo Sergio Capellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suzana Locks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ127366). HA SENTENÇA NOS AUTOS. NA DA HA PROVER. COM O TRANSITO EM JULGADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021177-6 - Avelino Alonso Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Ana Maria de Oliveira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.043170-1 - Edson Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.104577-8 - Roberta Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A PARTE RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.009037-7 - Rubens Celso Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Tnl Pcs S. a. PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/03/07 ÀS 11:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.076244-4 - Marcelo Ideraldo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Gilcinea Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). FACE A CERTIDÃO SUPRA, I-SE A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR A CERTIDÃO DE DIVIDA, PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO COM APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO Nº 01/2005. PRAZO QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.800.021940-4 - Noemia Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção - OAB RJ124025). X Sergio Roberto Fernandes da Silva. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA O CONTRATO DE LOCAÇÃO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.175405-2 - Ana Paula Augusto Abrantes e Alexandro de Oliveira Abrantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Car System Bloqueadores e Rastreadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178556-5 - Jose Diniz Sant\"anna Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Jotha Monttado Imobiliaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). I-SE A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, CUMPRIR FLS 62 OU RETIRAR A CERTIDÃO DE DIVIDA PENA DE ARQUIVAMENTO (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nProc. 2006.800.050349-9 - Walter Pio de Carvalho Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E ELIMINAÇÃO DO MANDADO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.094999-4 - Joel Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X Leonardo do Nascimento Cardoso. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.107562-0 - Simone Dinamarco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CONSULTANDO-SE O SISTEMA DO BB VERIFICO HAVER DEPOSITO (DOCUMENTO A SER ENTRANHADO). EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO. I-SE OS REUS A DEPOSITAREM O RESTANTE(FLS 109/110), PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.201800-0 - Kátia Regina de Oliveira Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Só Núpcias. A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CNPJ DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2006.800.207005-7 - Carlos Vinicius Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215902-0 - Maria Eliza Mattos Ornellas. X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014222-5 - Idalene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Casa Bahia Comercial LTDA. PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/03/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.021108-9 - Andaimes Rio Serviços e Comercio LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Central de Leilões LTDA e outro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.800.021190-9 - Jaqueline Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Banco Bmg. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.021199-5 - Ana Lucia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Jose Francisco Nogueira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.117905-7 - Rodrigo Bitencourt Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Telerj Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FLS. RETRO: DEFIRO. AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.169019-2 - José Amaral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Caldas Pinto - OAB RJ129593). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186296-3 - Adair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FIXO MULTA, NA FORMA DO DECISUM, EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). EM EXECUÇÃO \r\n\r\nId: 120685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.040293-3 - Sebastiao Rezende Sagradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Dalva Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). Fls. 174. Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.133739-2 - Gelta Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Souza Lima Santos - OAB RJ081277). X R e R Administradora de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ferreira Calainho - OAB RJ038617). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.031768-5 - José Ricardo de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Alexandre de Queiroz Alves. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 72, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.016977-1 - Neuza Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X M R Marcenaria Em Geral. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.009844-0 - Adriana Santos Pequeno de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2005.800.021218-1 - Isauro Lino de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Diante da anuência do autor, intime-se o réu para cumprir o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164410-8 - Leonardo da Costa Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.046234-0 - Isalea Marques da Silva Carneiro. X Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.012996-4 - Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Vanice de Sá Rebello. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 52/54, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.011889-1 - Elizabeth de Almeida de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB RJ094935). X Caio Gonçalves da Silva e outro. Esclareça o requerido tendo em vista sentença de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2002.800.001849-7 - Francisco Vasconcelos Correa. X Finaustra Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Intime-se o Réu para se manifestar sobre fls. 151/152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.096157-2 - Marcelo Iannuzzi Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.009090-9 - Leonardo Alves Andrdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo, considerando-se o valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.028634-8 - Marcelo Ribeiro Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Gonçalves Silva - OAB RJ078583, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). X Caprichosa Auto Ônibus LTDA e outro. Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.044803-8 - Sandra Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). X Cia dos Pisos. Esclareça o autor (recorrente) se desiste do recurso interposto, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132510-6 - Katia Rosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO - S.A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190256-0 - Jaqueline Rodrigues Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR O 1º RÉU DA SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.086505-2 - Ana Gabriela Medina de Jesus. X Ruy de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 59/65, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.048139-4 - Denise de Freitas Fernandes Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.095969-3 - Luiz Claudio Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Paveira Distribuidora de Cereais Ltda.. INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA AS FLS 67 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.110641-0 - Geilza Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, sobre o mandado às fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.800.175056-5 - Renato de Sá Mota. X Hypercard Banco Múltiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000153-8 - Amaury José da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tomaz de Arêa Leão - OAB RJ016233). X VIVO - S.A. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.106227-9 - Francisco Antonio Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Andrea Gomes das Chagas. Ao autor, sobre o mandado às fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.099819-1 - Paulo Azevedo Vianna. X Jorge Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA AS FLS 24 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092754-9 - Jorge Eduardo Seba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Madeira - OAB RJ001580B). X José Augusto Rique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). INTIME-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA AS FLS \r\n\r\nProc. 2002.800.058484-3 - Iranita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Jefferson Sharpedeudarc dos Santos Leite - OAB RJ145115E, Luiz Otavio Moreira Oliani - OAB RJ149281E, Dalva Fernandes da Cunha - OAB RJ144541E, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.073929-4 - André Luiz Alves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). Intime-se o réu a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura. A referida certidão deverá ser remetida ao Departamento de Arrecadação e o processo arquivado. \r\n\r\nProc. 2004.800.052615-0 - Jucelino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Big Invest Cap. Corretora de Seguros Ltda.. Venha o endereço da ré, em 10 dias, considerando-se que a mesma ainda não foi intimada para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.038121-7 - Rosangela Neves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem. Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163061-4 - José Henrique Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170188-8 - Arnaldo José de Azevêdo Tororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107210-6 - Jenelso Freitas Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Carla Lopes Freitas. Ao autor, sobre o mandado às fls 48/49. \r\n\r\nId: 120629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001991-5 - IRACI BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X VALMOR ESPÍNDOLA DA VEIGA Despacho:Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.006000-0 - ENY VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X JOSÉ CARDOSO Despacho:Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.211.003287-0 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCELO CORREIA E SILVA Despacho:À Requerente sobre os cálculos de fls. 76.Após, ao Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004845-9 - MARCIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X EURÍDICE PINTO PINHEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000651-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BRUNO JORGE MACIEL DA CUNHA Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006884-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAELA DE SOUZA BARROS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo de fls. 25/27, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.211.007058-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Despacho:Diga a parte Ré se concorda com o pedido de desitência. \r\n\r\nProc. 2007.211.000170-0 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL MIRANDA SOARES Decisão:Complemente-ese o recolhimento das custas. Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004927-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE SOUZA SILVA Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.000563-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MIRIAN CRISTINA FERREIRA Decisão:A parte Ré, foi devidamente citada, contudo a liminar não chegou a ser executada, não sendo o bem localizado pelo OJA, conforme certidões de fls. 24.Assim, na forma do artigo 4º do Dec.-Lei 911 de 01/10/1969, determino a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifiquem-se em D.R.A.Recolhidas as custas e vindo a contrafé, cite-se o Réu, para depositar em mãos do autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000116-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VALMIR DA FONSECA XAVIER Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001895-2 - JOSEILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TARCISIO EDUARDO MARINHO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls.31/34: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005605-3 - LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.005889-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.211.005313-7 - IZONETI PARRINE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ITAÚ SEGUROS - ITAUSEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 10;790,11 (dez mil, setecentos e noventa reais e onze centavos), equivalentes a 30,828878 salários-mínimos, a qual deverá ser corrigida monetariamente e acrescidas de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento, já que se trata de obrigação contratual, ficando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.005576-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), LUIZ TORRES MARTINS), FRANCISCO TORRES MARTINS), MARIA DA PENHA SANTOS MARTINS Decisão:Fls.77: defiro, oficie-se como requerido; Cite-se o 3º réu, Francisco Torres Martins, por hora certa; Venham as custas para as diligências, \r\n\r\nProc. 2006.211.005669-2 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MONICA CRISTINA ARANHA KALIL Despacho:Informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.211.007913-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA J. SANTOS Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001068-0 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X PAULO RICARDO DIAS GONÇALVES), IVONE TEIXEIRA GONÇALVES), ROSA HELENA DE SOUZA Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007, às 15:00horas. Citem-se os 1º e 2º Réus, por carta precatória, no endereço de fls. 61 e a 3ª Ré no endereço do mandado de fls. 58. Intimem-se. De ordem: ao autor para que recolha R$ 6,98 (0711-2) para citação postal dos dois primeiros réus (ou R$ 48,96, 0714-6, para citação/intimação por Oficial de Justiça). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000351-0 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005469-5 - GILDETE BEZERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ITAÚ CREDICARD S/A Decisão:Não conheço dos Embargos de Declaração interpostos às fls.13, eis que intempestivos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000186-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SANDRA FÁTIMA DE OLIVEIRA PAIXÃO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.002742-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Decisão:Como há divergência na assinatura que consta no contrato e a assinatura do Réu em seus documentos pessoais, traga a parte Autora as cópias dos documentos do Réu quando da assinatura do contrato de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2004.211.004338-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROBSON DO PATROCÍNIO OLIVEIRA Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.000477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ CARLOS DE BRITO Despacho:Fls.79/82: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.003270-1 - ANTONIO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARIA HELENA DE SOUZA BARBOSA TOBIAS De ordem: à parte autora para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para nova diligência de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e demais encargos contratuais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004114-5 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NADIA LOPES DOS SANTOS Decisão:Aguarde-sde por trinta dias. Nada requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.003047-2 - OVENCÍLIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOÃO BATISTA MOTA), LUIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:Ao Autor sobre a contestação e reconvenção.Anote-se em DRA o nome do 2º Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003236-5 - JOSÉ MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X EXTINTORES PARQUE COLÚMBIA LTDA - ME Despacho:Fls.30?44: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.006345-3 - CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LCB EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) *** REPUBLICAÇÃO *** .....EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução interpostos condenando a Embarganete aos ônus da sucumbência, com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, além de pena de litigante de má fé, no percentual de 01% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art.18, do CPC, ficando extinto processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, o CPC. Certifique-se nos autos principais prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006727-6 - SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 56, ora agravada, por seus próprios fundamentos, aos quais me reporto, reiterando que a questão a respeito da propriedade do maquinário está controvertida, salientando, ainda, a possibilidade de dano em razão do manuseio quando da realização da vistoria solicitada, tendo em vista a grande quantiade de peças desmontadas. Aguarde-se o pedido de informações. Outrossim, manifeste-se a Embargante sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006063-9 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Informe e comprove a parte Exequente a distribuição das precatórias retiradas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.211.006520-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO E PADARIA RIO 2001 LTDA E OUTROS Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.211.006786-5 - CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Ao réu citado por edital, nomeio curado especial. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.211.002563-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JW REVENDEDORA DE GÁS LTDA Decisão:Anote-se o nome do patrono de fls.65, onde couber; Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.211.004183-0 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BONNA FRUIT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA E OUTROS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.211.005367-4 - TENAX AÇO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CATAGUASES DO RIO METALÚRGICA LTDA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.211.001117-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X JAIRO PROENÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Diga a parte Autora sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.211.003676-9 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls.53, dos autos do processo 2005.211.003756-7. \r\n\r\nProc. 2005.211.003746-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE VIANA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.003756-7 - ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.000715-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSÉ CARNEIRO NETO Decisão:À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.001268-8 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JUSSARA LACERDA DOMINGUES Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls.53, dos autos do processo 2005.211.003756-7. \r\n\r\nProc. 2006.211.004217-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GLÊNIO GONÇALVES BACAICOA Decisão:Oficie-se ao Setor de Cartas Precatórias do Juízo de Santa Cruz do Sul/RS para que devolva a Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.211.005688-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERRO VELHO AVENIDA LTDA), JORGE LUIS SILVA XAVIER Despacho:Sobre fls.30/31: manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007769-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CLAYTON ALVES FERREIRA Decisão:CIte-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.007778-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIS ALBERTO DOS SANTOS MUNIZ Decisão:CIte-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.007779-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOSÉ FRANCISCO CELVA Decisão:CIte-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.007782-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JONES MARCELO GRANVILLA Decisão:CIte-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.211.007829-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOJI NAKAMURA COMÉRCIO DE PESCADOS), SHOJI NAKAMURA Despacho:Autentique-se o documento de fls. 05/12 e 13. \r\n\r\nProc. 2006.211.007857-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ALEX SBEGUI DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.001229-5 - SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Decisão:Fls.99: defiro o desentranhamento dos originais, que deverão ser substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se,. \r\n\r\nProc. 2004.211.002488-1 - TECAL MARACANÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X DA CUNHA FLORIANO COMÉRCIO LTDA Decisão:Reitere-se o ofício para a TELEMAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.005775-1A - CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CONCEIÇÃO DE FÁTIMA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.211.006727-6A - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Despacho:Manifeste-se a Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004632-7 - VALENTINA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005354-0 - LEANDRO MORAES FRANCO DE BARROS, Assistente: WANDA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público às fls. 36, verso.Atenda-se ao MP.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.005354-0 - LEANDRO MORAES FRANCO DE BARROS, Assistente: WANDA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 34, para que surta seus devidos e legais efeitos, celebrado entre LEANDRO MORAES FRANCO DE BARROS, menor púbere, assistido pela genitora, a Sra WANDA MORAES DOS SANTOS e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. As quantias referidas no item 1, de fls. 28/29, deverão ser depositadas em conta - poupança a ser aberta em nome do Autor, ficando à disposição do Juízo, até que atinja a maioridade, ou em caso de comprovada necessidade, mediante autorização judicial.Oficie-se.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas, quando será colhido o depoimento pessoal da autora e ouvida a testemunha arrolada na inicial. De ordem: ao denunciado para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.007828-6 - WAGNER OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA Decisão:Designo o dia _03/04/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.001265-2 - LENILDA GALINDO QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/03/2007, às 13:30 horas.I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005657-0 - RONALDO ALTHALLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA DOS SANTOS ALTHALLER E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 98/99: Venha o recolhimento do imposto, Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.211.005578-8 - MARIA APARECIDA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MANOEL JOSÉ CARNEIRO Despacho:À parte interessada sobre a certidão da Sra. Avaliadora. \r\n\r\nProc. 2005.211.006532-0 - ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ZENILDO ALVES DOS SANTOS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.211.000031-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X LEVI BATISTA DOS SANTOS Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.005789-8 - MARIA LÚCIA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ZOILO LOURENÇO DA COSTA De ordem: à parte requerente sobre certidão supra (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2004.211.006044-7 - LÉA VALENTIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X CLESENIR DE ANDRADE VALENTIM Decisão:Lavre-se o termo de retificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004358-0 - CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X NEUZA BRASIL DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Dê-se vista ao Estado para regularizar às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.211.005144-8 - MARIA DE LOURDES DE LIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X ANTONIO OSWALDO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.211.000695-0 - NILDO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X VERA LUCIA MENEZES DO NASCIMENTO SANTOS Decisão:Fls.30: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.002377-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X MANOEL FLUMINENSE DA SILVA), MARIA JOSÉ ROSA Despacho:Ao Requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001687-2 - RICARDO LESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JAMIRO OLIMPIO SANTOS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 84. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007509-1 - NOEMIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X GERALDO MACHADO DA CUNHA Decisão:1- Defiro JG;2- Nomeio inventariante a Requerente, independente de termo;3- Venham as certidões faltantes de acordo com a certidão de fls. 26;4- Após, ao Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.004291-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ROBERTO GUERIM De Ordem: Ao Autor sobre a certidão supra ( diferença de custas no valor de R$ 35,61, cód. 0702-1). \r\n\r\nProc. 2005.211.003744-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE VIANA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005374-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE DA CRUZ CAROLINA DA SILVA Despacho:Sobre fls. 41/50: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002242-6 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X SEBASTIÃO DE CASTRO Decisão:Expeça-se mandado, conforme determinado às fls. 44; Fls.53/55 e documentos manifeste-se a parte autora; Defiro gratuidade ao ré; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.211.004030-0 - ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005441-3 - ROSEMARY GOMES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a parte Aurora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de atis verbas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003775-9 - MANOEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) De ordem: à parte ré sobre certidão supra (recolhimento de custas finais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007845-6 - RAFAEL MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ACADEMIA SUPER AÇÃO Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007892-4 - VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Designo o dia _03/04/2007, às 14:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007893-6 - SEVERINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004169-0 - IRENE PORTELLA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 20/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006880-3 - MARISA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ACIMA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ficando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório, devendo as partes informar o seu cumprimento para fins de arquivamento e baixa. Intimados os presentes \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.211.003099-8 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo.Aguarde-se o prazo para eventual recurso.Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 120962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2005.800.020710-0 - LEONARDO HONORATO DA SILVA OAB/RJ 104.476 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2002.800.022615-0 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE OAB/RJ 113.465 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2004.800.117096-9 - HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR OAB/RJ 104.155 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2004.800.130461-5 - GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA OAB/RJ 116.633 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2001.800.063036-0 - SYLVIO DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/RJ 37.029 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2006.800.003268-5 - HISASHI KATAOKA OAB/RJ 34.672 - AUTOS DESARQUIVADOS. PROCESSO: 2003.800.123102-6 - ODVALDO LOPES DE FREITAS OAB/RJ 19.343 - AUTOS DESARQUIVADOS.\r\n\r\nId: 120638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003154-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)), MATHEUS LEITE DE LACERDA Despacho:Designo o dia 03/04/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência preliminar de conciliação de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se.Atenda-se à primeira parte da promoção do Ministério Público, fls. 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000168-7 - FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FERNANDO LAMY RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Despacho:Considerando a resposta da autora, às partes para que informem se têm outras provas a produzir.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 120910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.074438-0 - Miriam Rute Brito de Andrade. X Carlos Caetano dos Santos. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.082953-4 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vilma Dias Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Marcelo Oliveira de Almeida - OAB RJ094454). Defiro fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.800.132969-0 - Geroncio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Maria de Fátima Ferreira Costa. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003766/1999 (1999.800.058322-8) - Eduardo Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1. ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO.2.Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.077550-6 - Manoel Fernando Lobato Martins. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.800.075771-3 - Jorge Guaraciaba Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.065845-2 - Luiz Cláudio Padilha Barros. X Isabelle Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). Indefiro, tendo em vista que em sede de Juizados Especiais cabe a própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.800.056985-8 - Thiago Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Ra quel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO CONFORME SOLICITADO PELO J. DEPRECANTE, APÓS, CUMPRA-SE FLS 67 NO ENDEREÇO: AV. DO CAFÉ, 277 TORRE A, 6º ANDAR- TABAGUARA- SÃO PAULO-SP. \r\n\r\nProc. 2004.800.081914-0 - Taciones Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Simens - Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nVistos, etc... 1.Expeça-se ofício para gestão e arrecadação. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - Silas Carvalho do Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Credicard S/A (credicard Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE FLS 125/127. \r\n\r\nProc. 2004.800.099140-4 - Marly do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Defiro fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.800.146643-3 - Sonia Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA DO CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - Eduardo Meirelles de Oliveira. X Alegrete'S Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031, Marize Aguiar Ribeiro - OAB RJ095897). I-SE O RÉU DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - Arlete Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - Fabio Aloisio Moreira Micas Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Eletrocim M. N. B Zerbinatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS53/54 PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.131482-9 - Renilza Ferreira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). I-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.004491-2 - Marta Rosângela Ferreira de Oliveira. X Localcred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). TENDO EM VISTA O EXPOSTO AS FLS 129 E O DEPÓSITO DE FLS 110/111, REVOGO O DESPACHO DE FLS 127, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE A RENDA.À PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.013819-0 - Ondina Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Processo nº13819-0/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.46 determinou à reclamada a restabelecer a linha celular em questão, no prazo de 10 dias, o que efetivamente ocorreu conforme se verifica na documentação acostada pela empresa-ré às fls.57/60 demonstrando que a linha nunca esteve inativa. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.79. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - Lucilene Clemente de Oliveira Capinan. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.101552-0 - Fabiana Defiso do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR Norte Leste S/A. Defiro fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.105136-5 - Selma Lucia Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Unibanco Aig. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.105308-8 - Elias Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Hsbc Bank Brasil Sa. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105311-8 - Virginia Macedo Neri de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105984-4 - Rosangela Miranda Lino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.106645-9 - Adalto Vitorino Ferreira. X 3º Ofício do Registro de Distribuição. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.106811-0 - Maria Angélica Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.106823-7 - Jaci da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.108474-7 - Valeria Freire Vargem. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.109616-6 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109792-4 - Kaitak Santa Cruz Roupas Esportivas LTDA. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.116852-9 - Ines da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136093-3 - Eunice Moreira do Amaral. X Banco Bmg. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). DESIGNE-SE AIJ.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021844-8 - Norma Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.079182-4 - Edson Trie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723). X José Ribamar Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). CUMPRA-SE FLS 66 V. \r\n\r\nProc. 2005.800.000533-3 - Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Érika Rebello. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.119380-7 - Edson Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Marilza Silva dos Santos Sena. AGUARDE-SE POR 30 DIAS (A PARTE AUTORA). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.041939-1 - Ítalo Augustus de Carvalho Pimpão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ105857). X Auto Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). ESCLAREÇA O AUTOR O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O DE FLS 85/86 ESTÁ OBSCURO. \r\n\r\nProc. 2003.800.093970-2 - Almir Rosalvo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). X Eletrônica Polysom. Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.134446-5 - Rodolfo de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge André Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.115276-3 - Márcio Tavares Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.120573-1 - Cassia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X M. Barreto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). FLS.65I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.136064-5 - Lúcia de Fátima Sabino Pinho Marinho Gilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). I-SE O RÉU DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.138417-0 - Lucio Andre Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903). X Perrota Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053513-0 - Waldir Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712). X Seropareal Ext. Areia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464). Tendo em vista a certidão supra e a possibilidade de compensação entre as receitas destinadas ao Fundo Especial do Eg T.J/RJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.095182-4 - Marcela Nobre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Itau S. A.. Defiro fls.22 . \r\n\r\nProc. 2006.800.105313-1 - Walda da Cruz Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.105708-2 - Marcio de Lima. X Beatriz Bessa Pretyman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). DEFIRO FLS 41. ANOTE-SE.TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ NÃO ESTÁ ENQUADRADA NOS BENEFÍCIOS DA LEI 10.741/03.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.AGUARDE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.106224-7 - Elias Batista Ross Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O ALEGADO ÀS FLS 35/38. \r\n\r\nProc. 2006.800.106780-4 - Cláudio Jorge Jacintho Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X Consórcio Nacional Embracom S/c LTDA. FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107718-4 - Hilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.108334-2 - José Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - Carmem Fatima Loroza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113814-8 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Kátia Alexandre de Souza. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120154-5 - Alaim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120184-3 - Helvio Fidelis Lopes Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso DE FLS 94/103. Às partes para requererem o que for de direito.Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021812-6 - Célio Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Coelho Automóveis de Campo Grande. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021820-5 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021833-3 - Pedro Jorge de Oliveira Carvalho. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022057-1 - Iesmin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.022064-9 - Edson Pedro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.036255-3 - José Anibal de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Sonia Maria Ribeiro Boia - OAB RJ064190). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). I-SE O RÉU DA PENHORA. \r\n\r\nId: 120633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.003711-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOCKEY CLUB DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória, sob pena de preclusão e indeferimento. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029213-4 - MARIA ISABEL PEREIRA ALVES X Falecido: ARLINDO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:A autora requereu alvará judicial objetivando o levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, referente PIS, em nome de falecido, cônjuge da requerente, falecido em 01/01/1997.Devidamente comprovada nos autos a inexistência de outros herdeiros habilitados junto ao INSS, conforme ofício de fls. 22.Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, conforme requerido acima, em nome do falecido (OFÍCIO FLS.30). P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Eliminação em Concurso Público) \r\n\r\nProc. 2005.014.027402-8 - JOSÉ GERMANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Decisão:(...) Indefiro a intervenção de terceiro, tendo em vista que foi o réu o contratante da Fundação de Brasília para realizar o concurso, fls. 85. No mais, existe interesse processual e o pedido de anulação da exclusão apresenta guarida no ordenamento jurídico, a afastar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. (...) Defiro a produção de prova pericial de psicologia como requerido pela parte autora. Oficie-se ao HGG para indicar perito, que deve estimar seus honorários. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela autora, observando a JG. O perito deverá analisar o exame anterior, bem como realizar novo exame para definir a regularidade ou não da exclusão.intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se for justiça gratuita, após a decisão de arbitramento, intime-se o perito para entrega do laudo.Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes. Publique-se e intimem-se (...). \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005798-6 - JONATHA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187)) X EVIDENCE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre fls. 137. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo Cambial \r\n\r\nProc. 2006.014.003887-6 - LUIZ FERNANDO DE AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CONFACTOR FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Designo o dia 28/03/2007 às 11hs30min para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.004891-5 - Inventariante: MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X AILTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho:Intime-se a inventariante para que de andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.030519-7 - Inventariante: EUGENIA GARCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR A inventariante para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.006207-9 (7480) - BANCO WOLKSVAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELENA DE SOUZA RANGEL Ao autor sobre fls. 80. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.004744-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES Ao autor para recolher as custas correspondentes a 01 intimação postal. \r\n\r\nProc. 2002.014.012221-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO ABREU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.014.026185-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004251-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X RICARDO DE ARAUJO VALENCA \"Ao autor sobre o ofício de fls. 54 - resposta negativa da light.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022899-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER ALBERTO LAURINDO Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 15, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.024762-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RIBEIRO RODRIGUES Ao autor sobre o Ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.014.025882-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSEMERE SOARES ZUMPICHIATTI Ao autor para recolher custas referentes a 01 (uma) intimação postal. \r\n\r\nProc. 2006.014.001172-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J. SOUZA GUINCHO E TRANSPORTES Sentença:(...)Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa(...) \r\n\r\nProc. 2006.014.001961-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X SILVIO NOGUEIRA DO ESPIRITO SANTO Ao autor sobre fls. 33/38. \r\n\r\nProc. 2006.014.002831-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS JOSE DE SA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004185-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONY MANHAES BASTOS RIBEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. \r\n\r\nProc. 2006.014.004635-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA PAULA DE SOUZA LOPES SILVEIRA Ao autor sobre o ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.014.005136-4 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X MARCOS VINICIUS GUEDES VASCONCELOS Ao autor para recolher as custas pendentes - fls. 27 (atualisando-as). \r\n\r\nProc. 2006.014.007810-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRIARTBIER COM. DE BEBIDAS LTDA. Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007810-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRIARTBIER COM. DE BEBIDAS LTDA. Ao autor para recolhimento de custas pendentes, certificadas às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.014.010461-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VAGNER GOMES ALVARENGA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010893-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GEANI RIBEIRO NETO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010901-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDWARD FERREIRA DE ARAUJO FILHO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011951-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISMAR CAETANO DA SILVA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012754-0 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA DE ALMEIDA M SOUZA E SILVA Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013896-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILZA MEDEIROS ROQUE Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014782-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAZIR LUIZ NASSER Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015297-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.011178-6 - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 56 redesignada para o dia 20-03-2007 às 15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.011188-1 - GALDINA MARIA SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:... Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente ... \r\n\r\nProc. 2003.014.021999-2 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X IMNE(INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Homologo os honorários do perito de fls. 259. Intime-se para o pagamento. Após o pagamento intime-se o perito para ofertar laudo em 30dias, bem como para que indique a data e local do início dos trabalhos, cientificando as partes. \r\n\r\nProc. 2004.014.018192-9 - ARNALDO DE QUEIROS E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação de fls. 297/357. \r\n\r\nProc. 2004.014.018780-4 - JOAO MANOEL PARAVIDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (89/92), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024354-8 - CONDOMINIO EDIFICIO JOAO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X TATIANA GONÇALVES DA SILVA Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 47 v e 48. \r\n\r\nProc. 2006.014.002117-7 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004326-4 - GEORGE ANDRE RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.014.004422-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Ao autor sobre fls. 555. \r\n\r\nProc. 2006.014.006265-9 - REDE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X WELTON DA COSTA TAVARES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 44 redesignada para o dia 03-04-2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009034-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ELIANE CORREA FIDELIS Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 26 redesignada para o dia 03-04-2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009181-7 - ANDERLON CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 32 redesignada para o dia 04-04-2007 às 11 h 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.014.009822-8 - A.M.M.D. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X R. SIQUEIRA VEÍCULOS Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 20 redesignada para o dia 04-04-2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013569-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARTINS CASANOVA (RJ-041756)) X PRS - BALTAZAR JÚNIOR TURISMO LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 36 verso que informa que a parte ré não foi localizada/citada no endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013729-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X NEDIO GONÇALVES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42 verso que informa que réu não foi localizado/citado no endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.030253-1 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de Diferença da Indenização de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.014.028149-5 - WÉVERTON DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais \r\n\r\nProc. 2002.014.002399-2 (7612) - ESPOLIO DE SALVADOR VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478)) X DEMERVAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949), Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) \" Ao autor para que comunique ao Juízo o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025022-0 - MIGUEL SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA D AVILA MARINHO TEIXEIRA BESHARA (RJ-110871)) X NOBRE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Fls. 71/73. Anote-se como execução judicial no distribuidor. Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC, intimando-se. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006267-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO VOLKSWAGEN Ao autor para que recolha as custas discriminadas na certidão de fls. 25, v.º. \r\n\r\nProc. 2006.014.007465-0 - AMARO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUCNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Venha a réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME Decisão: Retifico o valor da causa para R$ 164.945,50. Este montante equivale ao valor dos danos morais postulados, bem como o valor da dívida que se pretende declarar de não responsabilidade do autor, mas sim do Partido PMDB, somando ainda o montante de dano moral de 200 salários mínimos.(...)defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia(...)Determino o recolhimento das custas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.026494-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Ao autor sobre a contestação de fls. 37/40. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.007751-1 - PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BARCELOS & CIA. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação aforada, declarando rescindida a locação em face do locador Barcelos e Cia Ltda, para decretar o despejo nos termos do art. 61, da Lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 dias, conforme art. 63, da citada Lei. Para a hipótese de execução provisória da sentença, determino a caução real ou fidejussória (arts. 63, § 4º e 64, § 1º, da Lei nº 8.245/91) que garanta o valor mínimo de 12 aluguéis nesta data (atualizados até a pretendida execução).Em face do Princípio da Sucumbência, condeno o réu locatário nos termos do art. 20, do CPC, ao pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.Reconheço a carência de ação por ilegitimidade passiva (...). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.020358-7 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X W. W. FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705) Ao autor sobre informação do contador judicial - fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.014.023638-6 - EDESIO DIEGUEZ MOREIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M. H. S. ARAUJO OTICAS LTDA (OTICAS PARIS) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (57/58), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo com plexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.007262-8 - CLEUZA PASSOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X CAMPOS SYULLUS MOVEIS E DECORAÇOES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Decisão:Defiro o depósito solicitado a fls. 70, dê-se guia. Em réplica \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.014.007401-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:Ao autor, fls. 174 e 184 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015439-6 - URSULA MARIA PAES DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Decisão:Defiro GJ. Ao impugnado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.014.010203-3A - PAULICEA GORNI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:A competência da Comarca de Macaé revela-se pela alegação de fls. 02. Reconheço o foro de Macaé nos termos do art. 100, IV, do CPC e art. 101, do CPC, garantindo o acesso à Justiça. Dê-se baixa e remeta-se os dois processos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005842-8 (7150/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:(...) Ante ao exposto, REJEITO os embargos opostos por REINALDO JACINTO DA SILVA e REGINA STELA LONTRA FONSECA em face do BANCO BRADESCO S/A, e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, os títulos executivos, constantes de fls.05/06 e 59, que corresponde ao contrato de empréstimo pessoal e estabeleço a dívida com o valor principal, correção monetária, juros, excluindo o anatocismo. (...) Ao contador para analisar a presença ou não anatocismo, com custas pelo réu. Na hipótese positiva, o exequente deverá oferecer novo cálculo pelo autor adequando os juros ao valor escorreito. Após, intime-se o devedor para no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se com a execução até os ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.014.000042-8 - DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RIBEIRO MARINS (RJ-004666) Despacho:1- Anote-se fls. 74; 2- Intime-se o novo patrono para ciência do despacho de fl. 73 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000223-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134)) X MARIA TEREZINHA PENA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Sentença:Tendo em vista fls. (172), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas pelo Executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009390-1 - FABIO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X DISKYNUS DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.014.009656-2 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ANTONIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.014.016537-9 - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Ao exequente, fls. 157 e conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.005809-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLÁVIA ANDRÉA BARBOSA BORGES (RJ-131218)) X K S RIBEIRO - SALÃO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ao exeqüente sobre petição de fls. 38/39. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001526-0 (7581) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X NARIA TEXEIRA MARTINS Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002352-9 (7404) - EVELACIO DE OLIVAIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X VOLKSWAGEM SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista fls. (173), que importa em quitação para o fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.009790-2 - GRACIEMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.014.001837-0 - EMPRECOM - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (CASA DAS TINTAS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO Ao exeqüente sobre r. despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.014.003136-1 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JULIO DAMASCENO A autora para recolhimento das custas discriminadas às fls. 45. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c preceito cominatorio e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.007005-4 - ALTAIR HENRIQUES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242) Despacho:Havendo nomeação de depositário e sequestro de bens, ao autor para diligenciar na justiça federal e confirmar ou não fls. 132. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.016703-9A - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LINDA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao autor sobre o Ofício de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2005.014.028227-0B - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X L. MENDES SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.016537-9B - ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Despacho:\"... Ao agravado.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005911-9A - MULTICAR LOCADORA E ESTAC. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCELO FRANÇA MOSCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)), Interessado: B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa. O dano moral comporta pedido genérico nos termos da jurisprudência. Por sua vez, o impugnado esclarece que o valor do veículo de vinte e nove mil reais foi aplicado como valor da causa. Fixados estes fatos e cumprindo o impugnado os art. 258 e 286, II, ambos do CPC, rejeito esse incidente. Custas pelo impugnante \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002019-0 - RODSON DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Declaro, com base no parágrafo único, do art. 135, do CPC, a suspeição por motivo de foro íntimo. Por ser amigo de um dos sócios da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.009921-4 - BEATRIZ CARVALHO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243) Despacho:Após recolhidas as custas ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.014.005060-4 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X EMPRESA JORNALISTICA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA - FOLHA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao autos sobre o ofício de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.014.005437-3 - QUEILA MARIA VELASCO MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X HEMOCLIN - CLINICA HEMATOLOGICA E LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:(...) POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte autora, com base no artigo 20, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, ficando desde já deferida a gratuidade de justiça do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.014.007661-7 - JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para recolher custas de oficial de justiça correspondentes a 02 intimações. \r\n\r\nProc. 2004.014.012492-2 - DOUGLAS FONSECA CALIL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (COCA-COLA) Ao autor para oferecer cópia de fls. 103/104 a fim de instruir o ofício ao IEL. \r\n\r\nProc. 2004.014.015000-3 - PANIFICAÇAO IMPERIO DOS PAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MASSA FALIDA FULLER S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678) Decisão:Defiro a liminar para a imediata baixa do protesto. Oficie-se. Prazo de 48horas. Diga o autor se tem interesse nos danos, tendo em vista a falência do réu, o que poderia tornar infrutífero o andamento. Com a anuência ou não cobrança de eventuais danos morais, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.014.017524-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Havendo JG deferida, dê-se baixa e ao arquivo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.016457-0 - ELOIZA HELENA DE SOUZA BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.014.028669-9 - PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Recolha-se as custas do recurso adesivo, sob pena de deserção; 2- Intime-se para apresentar contra-razões ao recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2005.014.030526-8 - JOSE CARLOS SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:(...)Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora de 12% ao ano e correção monetária da citação, por se tratar de relação contratual, além de determinar o restabelecimento do serviço, fato já cumprido. (...) \r\n\r\nProc. 2005.014.030880-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autroa se a quitação rstou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.010642-0 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.014.010732-1 - MARCIA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta condenando a parte ré ao pagamento de R$ 1.213,40, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.022962-1 - MARIO RAMALHOTO FRIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1- Diga se pretende a retirada da restrição como liminar em face da alegação de não contratação. 2- Arrole as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.014.023079-9 - PAULO ROSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1- Defiro GJ provisória. Cite-se. 2- Venha o IR e aprova da remuneração (CTPS ou contra cheque, para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada de religação de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.014.029629-9 - JOAO AUGUSTO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dê-se guia para pagamento pelo réu. Rejeito os embargos de declaração. A multa do art. 475, do CPC decore de lei após o trânsito em julgado. Ademais, incidem os honorários pelo não cumprimento do acórdão e postulação de execução. Aliás, até hoje não houve qualquer depósito pelo réu a revelar a sua mora. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.010038-1 - SILVIA LUCIA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exclusão do nome no cadastro de inadimplentes e pedido de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.014.023098-7 - M CESARIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X UNIBANCO S A - UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao réu sobre fls. 158/159. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011191-5 - CARLA BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). DIONEA LONTRA PINTO (SP-056711)) X OI TNL PC S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A ré para recolhimento das custas conforme r. despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.014.004959-0 - LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença. OUTROSSIM, declaro a inexistência de débito em relação a fatura de maio de 2005, no valor de R$ 45,76, além de restabelecer o serviço, consolidando a liminar. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.015803-0 - MANOEL TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao réu sobre o local do acidente de fls. 74 e esclarecer se a obra de buraco era de sua responsabilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.009181-1 - AIRTON CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X CONTINENTAL BANCO S/A Ao autor para recolher custas referentes a 01 (uma) intimação postal. \r\n\r\nProc. 2003.014.028150-8 - GUSTAVO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FUNDACAO RURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ás partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.014.015726-7 - ZENALDO ALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JAQUELINE PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 84 redesignada para o dia 03-04-2007 às 11 horas 30 min. \r\n\r\nProc. 2005.014.024804-2 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 300 redesignada para o dia 09-04-2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.005763-9 - VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X USINA SANTA CRUZ S/A ( GRUPO OTHON) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 104 que informa que o réu ANTONIO DA SILVA FELICIANO não foi localizado/citado no endereço que consta nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.006280-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória, sob pena de preclusão e indeferimento. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.006956-3 - ALBERTO MELO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 39 redesignada para o dia 30-03-2007 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007853-9 - FABIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao réu- apelado\" \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.017065-8 - GUSTAVO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Pedido Urgentíssimo Parcial de Tutela Judicial Antecipada e Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.014.017335-2 - RGF-COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para recolher as custas discriminadas às fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009374-3 - SAED SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito, o Dr. Eduardo Atem de Carvalho, telefone 2726-1625, ramal 48. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pela parte autora, requerente. Defiro prova documental e oral(...)Com a juntada do laudo, digam as partes sobre a necessidade ou não da prova oral(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000571-1 (318/87) - Inventariante: JOSE LUIS BARRETO MACHADO X ERNANI SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Despacho:Fls. 157. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.010316-3 - Inventariante: LENILDA RANGEL DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-101731)) X GILBERTO LUIZ PEREIRA A parte sobre cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.007653-1 - Inventariante: PAULO CESAR DE SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) X LUCY SALLES FERREIRA Decisão:Defiro fls. 36. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.022883-5 - Inventariante: VALMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ADERLINA RODRIGUES ROCHA Sentença:DISPOSITIVO.Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art. 866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais, determinando que se lavre termo de inventariança, bem como declaração do(s) requerente(s) da presença ou não de outros herdeiros e de bens. Fica indeferido qualquer levantamento de valores em outros processos por se tratar de inventário negativo, devendo esta determinação constar do termo de inventariança. Na hipótese de futuro crédito em alguma ação judicial ou perante algum órgão administrativo, os valores devem ser depositados nestes autos quando o juízo determinará os herdeiros do de cujus. Custas pela parte autora, deferindo a gratuidade de justiça do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.015120-6 - LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES Decisão:Defiro GJ. Cite-se. Defiro a liminar em face do documento de fls. 09, revelando ser a autora requerente proprietária do veículo perante o DETRAN. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.031397-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANA CAROLINA RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:1- A parte ré naõ foi citada quando do cumprimento da liminar em outubro de 2004; 2- A juíza por decisão preclusa determinou a devolução do bem, desde 19/10/2005 (fla. 63);3- O réu em 29/11/2006 comunica a venda do bem;4- É de se frisar que a ré apenas veio aos autos em 15/05/2005, com a juntada de procuração;5- O pagamento por terceiro interessado ocorreu por decisão preclusa do juízo e em atenção ao art. 6º, do DL 911/69;6- Não havendo mais o bem a devolver, suspendo a multa nesta data e eventual valor será arbitrado na sentença em virtude dos fatos;7- Diga o autor a data da venda juntando nota fiscal de venda com data legível;8-Diga o autor se não possui outro veículo para substituir o anterior. Após ao demandado e conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.021960-1 - JOVAN DA SILVA PINTO NETO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao réu-apelado, em contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.004394-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CASA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:Ao Banco do Brasil sobre fls. 675. Recolha-se o mandado \r\n\r\nProc. 2002.014.006864-1 (7566) - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X CERAMICA GOITACAZES COM. IND. E MATERIAL PARA CONSTRUÇOES LTDA. Ao autor sobre fls. 51, vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.000032-5 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X JORGE BARRETO A. DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante ao exposto, REJEITO os embargos opostos por JORGE ROBERTO A DA CONCEIÇÃO E ANA LÚCIA PESSANHA ALVES, bem como os embargos de MARCELO PESSANHA A DA CONCEIÇÃO E MARCOS PESSANHA A DA CONCEIÇÃO em face do BANCO DO BRASIL S/A, e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória (...) Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno os embargantes com arrimo no parágrafo único, do artigo 21, do Código de Processo Civil ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, deferindo a gratuidade. Em conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito com arrimo no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O exequente deverá oferecer novo cálculo pelo autor adequando os juros ao valor escorreito. Após, intime-se o devedor para no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se com a execução até os ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2003.014.021145-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ANGELO NETO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Penhora on line negativa. Indique outros bens, sob pena de extinção. oficie-se ao Detran. Indefiro ao RGI por ser diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.014.009290-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CLAUDIA BUENO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Despacho:Ao exequente. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.014.009900-9 - COMFERRO - CAMPOS COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CONDOMINIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Decisão:1. Recolha as custas da reconvenção( fls. 48/49). 2. - Ao autor embargado para esclarecer os pagamentos de fls. 45, se aconteceram ou não reconhecendo ou não os documentos de fls. 50/57. 3. - Ao embargante para comparar os cheques e que os mesmos foram .... 4. - Comprove o autor se as mercadorias da nota fiscal foram entregues (fls25). Não havendo documento comprobatório, indique quais provas produzirá. \r\n\r\nProc. 2005.014.017369-8 - AWA CREAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195)) X A C MIRANDA PRIMO A autora para recolher custas referentes a 01 intimação postal - R$ 3,49 - conta 0711-2 - APCJ + 10% Caarj -. \r\n\r\nProc. 2005.014.030360-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COUROS LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.014.000226-2 - PAULO ROBERTO ROMANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X KEYLA DE ANDRADE CHICRALLA Ao autor sobre o cumprimento do acordo, cf. r. Sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.014.003093-2 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MERCADO COSTA MACAE LTDA Ao autor para fornecer cópia da guia de fls. 38 para juntar à carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019571-2 - CREUSA PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:Redesigno para o dia 27-02-2007 às 16 horas. Intimem-se. As testemunhas da autora serão intimadas na AIJ do dia 05/02/2007. \r\n\r\nProc. 2005.014.024067-5 - IZAC BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga o autor se pretende ou não a audiência de conciliação face fls. 128, podendo entrar em contato telefônico com o preposto ou advogado do réu de fls. 127 para a viabilidade e se há efetiva possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.014.028449-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA FENORTE E DO TECNORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isso posto, considerando o mais que dos autos constam, julgo EM PARTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu TELERJ S/A CELULAR ao pagamento de R$ 22.431,60 por danos morais com correção monetária da sentença e juros simples e legais de 12% ao ano da citação, além de determinar a não restrição de crédito pela fatura do mês de setembro e restabelecer o serviço, consolidando a liminar requerida. Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do CPC, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007775-4 - VILMAR ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BRADESCO SEGUROS - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A Decisão:Indefiro a gratuidade processual em face da capacidade financeira do autor, revelado pelo próprio salário e IR. Venha as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.014.010819-2 - RICARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Aos autores sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013321-6 - MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.), ACE SEGURADORA S.A.), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA \" Ao patrono da parte autora, Drªa tatiana Manhães-OAB/RJ 126055, para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls. 56 verso: autora não localizada/intimada para audiencia do dia 26-02-2007.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024681-1 - EDSON GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por tratar-se de beneficiária da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025099-1 - AILTON FABIANO BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, por tratar-se de beneficiária da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008079-7 - RODRIGO LEDUR AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CAMPOS - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença:(...) Julgo extinto o processo, por falta de interesse processual, sem resolução do mérito, atendendo ao pedido formulado pela ré e a manifestação expressa do sucessores (fls. 59 e 61). (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Nulidade de Cláusula Contratual c/c Ação Sumária de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009792-3 - DULCILENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) \" Ao réu - apelado\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.005911-9 - MARCELO FRANÇA MOSCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:1- Abra-se conclusão na impugnação; 2- Cumpra-se fls. 105 ou aguarde o julgamento do Agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.024231-3 - ROSEILTON BRANDAO DE SOUZA SALES E OUTROS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (72/82 e 87), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024455-3 - ADMARDO HENRIQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GUSTAVO JUAREZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) A ré sobre r. despacho de fls. 34. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.014.006274-4 - ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X EGOM - CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) \" Ao exequente sobre os bens oferecidos às fls. 145.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.001983-6 (7511) - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X EDILBERTO PESANHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449), Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Defiro fls. (125). Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.014.009517-6 - PATRICIA CORREA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ZENAIDE MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016126-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON EDSON VIANA PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art.66 da Lei nº4.728/65 e no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido da ação proposta, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Para o realização da venda extrajudicial do bem móvel nos termos do art.2º, do Decreto-lei nº 911/69, advirto da necessidade da intimação pessoal da parte ré em virtude do Princípio da Ampla Defesa, sob pena de ineficácia em relação ao valor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014939-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSILMA TELES GOMES NASCIMENTO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015901-1 - WILSON AREAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X CRISTIANE COSTA Decisão:1- Defiro GJ provisória; 2- Venha o IR e a CTPS em dez dias, sob pena de revogação da gratuidade; 3- Cite-se. Com a resposta, a liminar será apreciada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JANE FIGUEIREDO MORAES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.013280-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDERICO CORDEIRO TAVARES Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.014.000001-7A - RONALDO BARTOLHOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X PAULO0 LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012122-2 - MIRIAM RANGEL CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARIALDO FERREIRA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Ao réu sobre os documentos apresentados com os memorias e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.018508-1 - JHULIET MACEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO ITAU S/A. Às partes sobre ofício de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.014.003830-0 - MARCUS VINICIUS SOUTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FUNDAÇAO RURAL DE CAMPOS - 46ª EXPO AGRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Designo o dia 28/03/2007 às 11 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.010332-7 - ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BV FINANCEIRA S.A Decisão:1- Venha o IR; 2- Defiro GJ provisória; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011334-5 - LUIZ CLAUDIO SANZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ODEMIA RAMOS MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Ao autor sobre a contestação de fls. 27/86 e reconvenção de fls. 88/96. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS \" Ao autor sobre correspondência-AR (mandado de citação/intimação) da parte ré SENCO VLANTE LTDA devolvida: não localizada no endereço fornecido nos autos.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.014.012539-6 - ELENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao patrono da autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 19 verso: autora não localizada no endereço fornecido nos autos/não intimada da audiencia do dia 06-03-2007 às 11 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001401-0 - UALLACE SALVADOR PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X UNICAR/UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Saneador a fls. 118. Digam sobre os ofícios. Digam sobre a necessidade de prova grafotécnica nos canhotos, comprovantes do cartão. \r\n\r\nReparação de Danos, E LUCROS CESSANTES POR ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2003.014.001139-6 - VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021600-4 - OSVALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 69 redesignada para o dia 10-04-2007 às 15 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.028489-7 - MARGARETH LESSA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ORLANDO SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) \" às partes sobre o ofício de fls. 140\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002857-3 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:A prova documental resolve a lide. Informe o réu o contrato assinado pelo autor (cópia do contrato), além do local de instalação. Prazo de dez dias, sob pena de ser reconhecida a não contratação \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.008522-2 - POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X ATL - TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 155 redesignada para o dia 17-04-2007 às 15 horas. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.014.000487-8 - RIALA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (80), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao ar quivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.024130-8 - ANDRE LUIZ FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Havendo JG deferida, dê-se baixa e ao arquivo. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009200-7 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento, De Danos Causados Em Acidente De Veículos De Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1998.014.001495-0 (2579) - OLIZALDO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X E. M. ROCHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092), Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação mesmo sem a concordância da Seguradora. Digam ainda se desejam uma aud. de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024753-0 - MARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003117-1 - RONALDO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1- Indefiro á nomeação á autoria em face do não preenchimento dos requisitos legais dos art. 62 e 63, ambos do CPC. O nomeado RIOMED não detém coisa ou possui bens do réu. Por outro lado, o réu não agiu por oedem do nomeado.O demandado alega que em face do descrdenciamento, rescindiu o contrato. este fato não permite a intervenção de terceiro.2- esclareça o autor se deseja incluir a RIOMED como réu.3- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória, sob pena de preclusão e indeferimento. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.008440-0 - CARROMBERT FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CELIO MOCO REIS), MARIA JOSE MOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), MARIO RAMON MARCOLONGO POEYS), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 56 redesignada para o dia 30-03-2007 às 11h 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.014.012203-6 - AMANDA DA SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009641-4 - NORMA ROBAINA PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) A autora sobre a contestação de fls. 22/54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.027848-4 - ALAIR GONCALVES CRUZ, FRANCISCO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro GJ. Cite-se. Indefiro a liminar até a manifestação do réu, que indicará o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.014.008818-1 - SERGIO OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Despacho:Venha o I. Renda para analisar a JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010376-5 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A ( AYMORE FINANCIAMENTOS) Certifico e dou fé que, nos termos do Ato Executivo nº 29/2007 de 09-01-2007 que trata da interrupção das atividades das Varas Cíveis nos dias 18 a 23 de janeiro de 2007 em função da mudança do Fórum desta Comarca para o novo prédio e sua inauguração, fica a audiência de fls. 29 redesignada para o dia 04-04-2007 às 11 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.010293-8 - REGINA AUGUSTA MARQUEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A autora para esclarecer se pode pagar os honorários de fls. 124 em dez parcelas \r\n\r\nId: 119869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "119870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.025934-9 - W.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.M.G. AS PARTES E SEUS PATRONOS PARA CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/2007, ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.014.005943-0 - DOUGLAS BRUNO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES Despacho:Antes do mais, havendo notícia de erro material nos termos do acordo, busque-se a manifestação do réu. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.014.009163-5 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.P. Decisão:Arbitro os provisórios em 20% dos RL do réu a serem depositados em conta bancária em nome da RL do autor. Oficie-se. Designo o dia 02/04/07 às 16:00 hs para ACIJ. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011339-4 - M.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X S.G.N. Decisão:1- Defiro a G. J.2- A obrigação alimentar poderá ser carregada para o ombro do avô paterno, se o pai do não puder prover o seu sustento, posto que é extensiva (art. 1.696 do CC). Havendo nos autos prova do falecimento do genitor (fl. 11), é de ser chamado o réu para o cumprimento da obrigação.Por tais razões, arbitro alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim deseje. Oficie-se.3- ACIJ: 22/05/2007, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011808-2 - IZABELA BARCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDSON BARRETO DOS SANTOS 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios no valor de 40% dos RL do réu mencionados na inicial. 3- Designo ACIJ para o dia 01/03/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012058-1 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X P.S.C.R. 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 21/03/07, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.012542-6 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.E.B.S.J. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/04/07, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013650-3 - CARLOS ANDRÉ BELMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANDRÉ LUIS SILVA RIBEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/03/07, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013673-4 - PABLO DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X LUIZ ALBERTO MARAVILHA PEÇANHA JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 25% do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Ofi cie-se.3- Designo o dia 29/03/07, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013696-5 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X M.D.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/04/07, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013731-3 - A.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.C.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 35% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/04/07, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013902-4 - M.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.L.A.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/04/07, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014273-4 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X H.C.C. 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/05/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014620-0 - S.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.M.T.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/05/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014622-3 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X C.M.B.S. 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014699-5 - E.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% (quarente por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014713-6 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.R.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 22/05/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014882-7 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X C.M.R. 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/05/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014963-7 - T.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X R.M.T.J. 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Na falta de comprovação dos rendimentos do requerido, arbitro os provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/05/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014995-9 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X M.A.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, diante da afirmação de fl. 07.2- Designo o dia 30/05/2007, às 13:30 horas para ACIJ. Note-se que não há nos autos notícia de quando se deu a separação nem de qual seja a qualificação profissional da autora, o que torna imprudente a fixação de alimentos provisórios, por ora.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015294-6 - JHENYFER VITORIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X THIAGO BRAGA DA PAIXÃO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/05/2007, às 14 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015317-3 - TAYANE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JOSE CARLOS DIAS 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/05/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.028021-1 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X J.R.S. Intimar o patrono da parte autora para maniferstar-se sobre a certidão de fl. 27v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.002421-0 - ELMA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X FERNANDO SÁ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001681-9 - E.V.X. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) Despacho:Deve a parte ré regularizar sua representação postulatória.Designou audiência de conciliação para o dia 08/03/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.005094-6 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X J.M.D.V. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Sentença:\"Pelo exposto, julgo procedente os dois primeiros pedidos e improcedente o terceiro, e : ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.017957-1 - I.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Despacho:Designo audiência de ratificação p/ o dia 05/03/07 às 13:45 hs. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.001555-4 - MARISE CAMPOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X GENILSON RODRIGUES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/03/07, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005595-3 - FIDÉLIS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LUCIANA MARCIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Aos patronos das partes para ciência da audiência redesignada para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013848-2 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X N.C.F. 1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 09/04/07, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia.3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.029965-7A - J.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R.V. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004197-0 - A.R.T. E OUTROS, Assistente: A.R.T. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X D.G.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Os credores para atenderem promoção ministerial de fls. 54 (regularizar sua representação processual.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019751-4 - JOÃO PAULO PESSANHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMORIM LEAL (RJ-126699)) X AMARO JORGE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920) As partes e seus patronos para ciência da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 26/03/2007,às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000128-4 - Y.M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X S.P.G. À exequente para juntar documento de identificação das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.024594-6 - F.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X F.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A audiência foi redesignada para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.025094-2 - MARIA DA GRAÇA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X VALDIRENE NUNES DA SILVA), DAMIANA DA SILVA CONCEIÇÃO), GEISE MARA DA SILVA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.006365-2 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X I.S.F.), J.V.S.F. Ao patrono da autora para ciência da audiência redesignada para o dia 26/03/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.020069-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X RENAN RODRIGUES INACIO), RUAN RODRIGUES INACIO) COSME RODRIGUES INACIO E OUTRO Decisão:1) Diante do estudo social de fl. 29, prorrogo a guarda provisória de Renan R. Inácio pelo prazo de uma no. Lavre-se termo. 2) Citem-se os genitores da criança, observando que o pai está preso, segundo noticiado na inicial (fl. 03) e a mãe está residindo em Macaé (fl. 29), devendo constar do mandado as advertências dos arts. 158 e 159 do ECA. 3) Sobre o laudo de fls. 29, digam a requerente e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.020069-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X RENAN RODRIGUES INACIO), RUAN RODRIGUES INACIO) COSME RODRIGUES INACIO E OUTRO Intimar o patrono da requerente para fornecer o novo endereço da requerida conforme certidão de fls. 40/40v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.015687-3 - LEDA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X Paciente: JOÃO LAERT RIBEIRO Decisão:1-Defiro a G. J. 2-Defiro a curatela provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 04/06/2007, às 15:00 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001076-4 (23611/01) - R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) F.J.A.A. Fica o patrono do autor intimadp para ciência da certidões negativas de fl. 60vº, 64vº e Assentada de fl. 61 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.008414-6 - L.N.S., Assistente: S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X J.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) 2- Marco a AIJ para o dia 26 de abril de 2007, às 15:00 horas, a fim de que se resolva a questão relativa aos alimentos reclamados. 3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015873-0 - P.H.S.V. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.G.A. 1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1982.014.000060-0 (2061/82) - J.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DAYANA DE CASTRO ALMEIDA PEREIRA (RJ-127731)) X L.S.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar que o autor é filho do investigado, obrigando-o a pagar alimentos... \r\n\r\nProc. 1991.014.000231-1 (7623/91) - N.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X O.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Sentença:Pelo exposto , julgo procedente o pedido de reconhecimento da paternidade e parcialmente procedente o pedido de alimentos... \r\n\r\nProc. 1998.014.000493-1 (17796/98) - T.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, acolho integralmente o parecer ministerial e: a) julgo procedente o pedido de reconhecimento do vínculo de filiação, para declarar que o autor é filho do réu; b) condeno o réu a pagar alimentos par a o autor o valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos na hipótese de vínculo empregarício ou providenciário ou 30% do salário mínimo nacional, caso o investigado exerça atividade sem vínculo empregatício; c) dou por resolvido o mérito da causa, na forma do art. 269, inc. I do CPC. O réu pagará as custas do processo e os honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% de 12 meses de pensão. As custas têm sua exigência suspensa na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014886-4 - P.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), P.G.F.R. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2-Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante.3-Designo ACIJ para o dia ___/___/___, às ___:___ horas.4-Cite-se e intimem-se.5-Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015314-8 - EDUARDO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X LORRANY FARIA DIAS Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 30/05/07, às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.004517-0 - JERUSA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X GIOVANI PARAVATO JÚNIOR A patrona da autora, para manifestar-se sobre ofício de fl. 30 (não localização do réu) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Meação de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.002332-0 - E.M.A.S.S., Inventariante: H.S.S. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X E.L.A.S. E OUTROS), Inventariante: A.L.M.C. Ao patrono da parte autora, para manifestar-se sobre certidão negativa de fl. 54. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.012983-0 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Isto posto, julgo procedente o pedido para: a) declarar a existência e a dissolução da união estável, com termo inicial em outubro de 2000 e decretar a sua dissolução; b) reconhecer o direito do autor a metade dos bens arrolados na inicial; c) não há custas e honorários, uma vez que as partes encontram-se sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.010082-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.S.), M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014911-0 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Intimar o patrono da requerente para manifestar-se sobre a promoção de fl. 10v. drestes autos, no prazo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.014.026668-8 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X Falecido: JOSE HENRIQUE DA SILVA ALVES A requerente para manifestar-se sobre fl. 18 (sentença) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013216-9 - F.P.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.000131-2 - M.L.N.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:\"... Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal e a extinção do vínculo do casamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013440-3 - ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X HUGO CESAR COSTA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 02/04/07, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000457-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X A.M.S.) Ao autor para juntar certidão de casamento averbada. \r\n\r\nId: 119870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000587-9 (11170/92) - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X U.G.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017570-1 - LETICIA TERRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). MARCIO ANDRE LEO BARRETO (RJ-133904E)) X ANTONIO CARLOS COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Fl. 141/142 -Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.021904-2 - DANDARA GOMES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X FABIANO DA SILVA BRITO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.028445-9 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X N.C.S.N. Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004961-8 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X M.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. oficie-se à 1ª Vara de Família. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006434-6 - GIULIA TAVARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDEVALDO BARROS QUITETE FILHO E OUTRO Arbitro os alimentos provisórios em 10% do salário mínimo para cada réu. Designo o dia 22/03/2007 às 15:00 h. para AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007696-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X L.C.E.S. À advogada da parte autora para fornecer o endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.010365-0 - Y.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X C.R. Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 11.04.2007, às 15:00 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.010874-0 - FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDVALDO ROCHA OLIVEIRA Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 12.04.2007, às 16:00 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.010974-3 - ALINE BATISTA CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X DENILSON SILVEIRA BARRETO Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 18.04.2007, às 14:45 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.011130-0 - R.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.T.B. Decisão:Considerando o Ato Executivo Conjunto nº 29/2007, publicado no Diário Oficial do dia 12.01.2007, interrompendo as atividades das Varas desta Comarca, no período de 18 e 23 de janeiro de 2007, em virtude da mudança para o novo Fórum, redesigno audiência para o dia 11.04.2007, às 16:00 horas.Campos dos Goytacazes-RJ, 18.01.2007. \r\n\r\nProc. 2006.014.012228-0 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X LUIZ CLAUDIO DE CASTRO Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do réu. Designo o dia 17/05/2007 às 15:00 horas para AIJ. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015285-5 - H.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X M.H.G.C. Decisão:Considerando a cumulação de pedidos, emende-se a inicial para incluir a genitora também como autora uma vez que é a parte legítima para os pedidos relativos à guarda e visitação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015402-5 - VICTOR HENRIQUE GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X PAULO HENRIQUE GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 80% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 02/05/2007 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.029680-4 - MARIA EDUARDA VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARCELO DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 15:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000394-3 - E.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X J.E.L. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.019042-8 - GABRIELLE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X CARLOS ANDRE DOS REIS Decisão:Decreto a revelia do réu. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 23/05/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.029673-5 - ALANA KLUG CRUZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140) Venha a cópia da sentença onde foram fixados os alimentos, assim como a cópia da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.015908-2 - H.B.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X G.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 16/05/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.003776-0 (13339/02) - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 17/05/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.016145-3 - J.R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Autos desarquivados, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.022905-0 - MARTA GAMA DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Venham as cláusulas de alimentos, guarda e visitação indispensáveis ao decreto do divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2006.014.023144-5 - DENISE RIBEIRO MAGALHÃES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Venha a cláusula de alimentos relativa à filha menor, bem como a prova escrita do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000819-8 (1094/94) - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827) À parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.014.002215-1 (331/96) - J.O. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o laudo pericial de fl. 159/160. \r\n\r\nProc. 2005.014.017477-0 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.C.S. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Em conseqüência, julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa em favor do Forum Univesitario Candido Mendes.Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002055-0 - ROSELY DO NASCIMENTO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X GELSON SEBASTIAO Despacho:Fl. 20 - Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.008225-7 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X R.P.S.G. Decisão:Venha aos autos a declaração da comprovação do lapso temporal da separação do casal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015569-8 - MARCIA BRANDÃO MANCHESTER CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ALEXANDRE CARDOSO CORRÊA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/05/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002838-0 - TANIA LUCIA CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Fls. 37/38 Proceda-se na forma da orientação da E. Corregedoria. Venha o deminstrativo do débito. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.023153-6 - LENILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BERENÍCIO ILÁRIO DOS SANTOS Decisão:Venha a prova do lapso temporal da separação de fato das partes. Defiro Gratuidade de Justiça. Designo o dia 14/05/2007 às 14;30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010284-7 - LUCELINA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X JOCIMAR MACIEL DA SILVA Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009938-5 - THAIS DA SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X VALMIR DA SILVA DOMINGUES Decisão:Defiro JG. Apensem-se aos autos referidos. Considerando que a alimentanda Thaís alcançou a maioridade civil em abril de 2005, o valor do débito alimentar deve ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2006.014.009939-7 - THAIS DA SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X VALMIR DA SILVA DOMINGUES Decisão:Defiro JG. Apensem-se aos autos referidos. Considerando que a alimentanda Thaís alcançou a maioridade civil em abril de 2005, o valor do débito alimentar deve ser esclarecido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.017683-1 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.S.S.C.), E.R.C.), L.R.C. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2007 às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.014.019486-9 - L.C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.A.R.A.), J.L.F.M.A. A parte autora sobre certidão negativa de fls. 31 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004073-1 - J.B.R.M. E OUTRO, A.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Autor esclarecer se a criança possui algum patrimônio \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011167-1B - CARLOS LEONARDO ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CYNTHIA RANGEL COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.011167-1A - CARLOS LEONARDO ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X CYNTHIA RANGEL COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Ao impugnado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.028127-6 - M.L.S.N. X Paciente: A.P.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI \r\n\r\nProc. 2007.014.000411-0 - MARILDA MILITAO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X Paciente: JORGE MILITÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente acerca da existencia de bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Apresente a requerente as suas certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais. Considerando que a prova trazida à fl. 14, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 25/04/2007, às 15:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2006.014.015881-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Paciente: A.M.R. Decisão:Defiro JG. A Curatela provisória será analisada na audiência de impressão pessoal, considerando que não se vislumbra até o momento, a prova segura da incapacidade. Designo o dia 25/04/2007, às 13:45 horas, para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010204-9 - STEFANO GOMES DE OLIVEIRA X MARIA FERNANDA SIQUEIRA DA SILVA, DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA, MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Venha a cópia da sentença de fl. 15, devidamente assinada. Defiro a Gratuidade de Justiça. Proceda-se ao Estudo Social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.010802-0 - L.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X U.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 03/05/2007às 15;00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023755-0 - ERIK PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDUARDO LIMA PEREIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.030107-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 11/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030032-1 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X I.A.B.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos liquidos do réu (...) Considerando que o réu tem interesse de afastar a prova pericial através da produção de prova testemunhal e depoimento pessoal designo o dia 29/05/2007 às 14:30 horas para AIJ. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001376-5 (12416/01) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X R.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.000777-4 (3089/98) - N.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.B.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Patrona do autor regularizar a petição de fls.42/43 e 44. \r\n\r\nProc. 1998.014.001435-3 (3526/98) - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Decisão:Designo o dia 03/05/2007 às 14:00 h para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2001.014.002637-1 (12500/01) - G.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X E.S.M.A. E OUTROS Andamento: Que os patronos das partes se manifestem sobre o laudo de fls108/116 \r\n\r\nProc. 2003.014.003114-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X R.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 10/05/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1989.014.000604-5 (5525/89) - WILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LADY ISABEL DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581) Andamento: Que a patrona da parte autora providencie cópias dos comprovantes de recolhimento de custas para expedição de carta precatória . \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029906-2 - C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X M.T.L.P.V. E OUTROS Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas de lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.013479-8 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X M.C.A.R. À parte autora para recolher custas complementares conforme cálculos de fl. 48. \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.002775-4 (13774/02) - R.C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE S. P. B. BOESCHENSTEIN (RJ-090959)), K.C.S.M.), K.M.S.M.), E.C.S.M. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 08/05/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012466-5 - ANISIA ROSÂNGELA PINTO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X WELLINGTON RANGEL DA SILVA Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em cinco salários mínimos. Designo o dia 10/05/2007 às 13:30 horas para audiencia de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.014.006992-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X M.E.S.S. E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/04/2007 às 13:30 horas para audiencia de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.027243-3 - ADRIANA MARCIA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO BARCELOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 14/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.010653-1 - J.W.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.029095-2 - SEBASTIANA LIRIO DA FRAGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Que os requerentes atendem despacho de fls. 17 e promoção de fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015221-1 - CARLOS LUIZ CLARK DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiência de ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.022806-9 - JEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Apresentem os requerentes as clausulas de alimentos e visitação relativos à filha menor. \r\n\r\nProc. 2006.014.022875-6 - ADELSON LUIS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Despacho:O patrono dos requerentes deve regularizar fl. 04. \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009182-9 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família, a fim de agendarem Audiência de ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014730-9 - W.M.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-000000) Autora esclarecer se pretende a Conversão da ação em Divórcio ou a condenação do réuna ação de separação. (conf. promoção de fls. 63.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.014811-4 - GISELE ALVARENGA CORTES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X HELIO BENJAMIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). HERVAL CARDOSO FRANCA (RJ-138251E) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 16/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.015860-0 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 30/05/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015907-0 - H.B.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X G.A.C.B. Decisão:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 16/05/07 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027320-6 - JOSE RENATO BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA DA SILVA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). JANDIR PEREIRA HENRIQUES (RJ-144665E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 10/05/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029647-4 - J.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 24/05/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002539-0 - I.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X E.J.T.B. Parte autora ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011167-1 - CYNTHIA RANGEL COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS LEONARDO ALVARENGA BARRETO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.009521-5 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.C.A. Despacho:Atenda-se o Ministério Público.(\"Requer o MP a intimação da suplicante para que esclareça se a menor é titular de bens ou direitos.\") \r\n\r\nTutela, curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.000323-2 - ANA BEATRIZ RAMOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X Paciente: MARIA JOSE MARTINS RAMOS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente acerca da existencia de bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Apresente a requerente as suas certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais. A curatela provisória será apreciada na audiência de impressão pessoal, considerando a inexistencia de prova inequívoca da alegação, requisito essencial para o deferimento da tutela antecipada. Designo o dia 25/04/2007, às 15:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Públi co. \r\n\r\nId: 119871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.013972-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CASSIANO RANGEL DO ROSARIO Despacho:Acolho o pedido formulado à fl. 62 e reaprazo o interrogatório para o dia 21/03/07, às 16:30 h. Dil. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.014.015419-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO ROBERTO ROCHA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Despacho:Marco o interrogatório para o dia 21/03/07, às 17:30 h. Na oportunidade, poderá o órgão do MP se manifestar quanto à possibilidade de suspensão condicional do processo. Cite-se e intime-se no endereço de fl. 74. \r\n\r\nId: 119872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2005.833.009673-5 X Anderson da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). INTIME-SE O RÉU, PRO SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 119526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.021.008440-7 - JLJ TEXTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS DEspacho Ordinatório. Prov. 047/01: Ao Peticionário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008374-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2003.021.012148-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.019295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MARIA FRAGA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013085-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.020803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.021.028227-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 26 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.002980-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL LEONARDO GOMES BASTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024790-2 - SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063) Despacho:Venham as custas. I. oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013416-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Decisão:A penhora é ato que se dá através da constrição física do bem, devendo ser informada sua localização. Após a efetivação da penhora, anotar-se-á o gravame no DETRAN.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Decisão:Tendo em vista a notícia de composição sobre os honorários entre o autor e a perita, arbitro os honorários em R$ 36.000,00, observando-se a forma de pagamento pactuada. À perita para laudo. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.023941-3 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X REIPE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente a cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.021.015959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS DEUSES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X MANOEL SIRLO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Termo de penhora lavrado em 22/01/2007 e juntado aos autos em 08.02.2007. Aos executados, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do que dispõe o art 475 J, § 1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.021127-2 - HELIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação da tutela eis que os fatos são pretéritos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12.03.07 às 14:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.021409-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEANE CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Face ao teor da Certdião de fls. 60, redesigno audiência de conciliação para o dia 02.03.07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.021.028690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.015736-4 - REJANE ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ISAURA DA CONCEIÇAO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Oficie-se para transferência ao FETJ das verbas de custas, já que há montante à disposição do réu, que não efetuou o pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017551-6 - CACILDA LESSA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X BRADESCO CARTOES VISA FACIL (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028955-8 - JUDITH CLARO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Face ao teor da Certidão de fls. 72, redesigno a audincia prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 02.03.07 às 10:00h. Vindo a cópia da inicial, cite-se intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.001622-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.019958-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.015367-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS DUARTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.016738-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERI HELEN GUIMARAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004999-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.021.005026-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.021.005027-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia. Venha a certidão de óbito de ADELINO. Juntos ambos, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003099-1 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA Decisão:Tratando-se de feito onde figura no polo ativo fundação estadual como autora, a competência para processar e julgar o feito é da 4ª Vara Cível desta Comarca, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008116-9 (22136) - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X WILMA MARIA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para atender o juízo deprecado. \"Intimar a parte requerente para recolher as custas - ato dos OJAS - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ - 4ª V. Cível - Regional da Leopoldina\". \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.005025-2 (17242) - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA HAM E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas judiciais na forma calculada às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.021.005347-0 - FRANCISCO MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X WALDEMIR MARQUES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023150-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ANDREIA CORREIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000274-0 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS ALBERTO MORAIS PIRES Decisão:Expeça-se mandado de verificação. Constatando a desocupação, o Oficial de Justiça, desde logo, imitirá a parte autora na posse do imóvel, lavrando certidão circunstanciada. .LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000493-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES MOÇO, Procurador: NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X NELSON JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E FALTA DE PAGAMENTO C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.014280-6 - MARTA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHAES Despacho Ordinatório. Prov. 047/01: Ao Peticionário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010951-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARCIA CRISTINA MODESTO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se, na execução, de acordo com o julgado. Venham os cálculos adequados pelo credor, na execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.018461-2 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para determinar prossiga a execução seu curso habitual, pelo valor atualizado de 186.727,25 UFIR. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012904-0 (24428) - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação \r\n\r\nProc. 2002.021.014219-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARIA MADALENA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.008016-0 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008524-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE BENICIO DOS SANTOS SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para complementar custa ( APCJ, R$ 12,25) \r\n\r\nProc. 2006.021.017999-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ALESSANDRA DIAS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, devendo o autor acompanhar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.030385-3 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031170-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013139-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANA RELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA NOSSA ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES PIRES (RJ-037988) Despacho:Ao credor para indicar outros bens, eis que a tentativa de bloqueio já restou infrutífera, conforme fls. 68 \r\n\r\nProc. 2004.021.021599-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029979-5 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956)) X TBC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.013170-7A - ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ARISTOTELES CHAGAS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Decisão:Não se exige caução para a simples notificação, mas, de toda feita, dou por caucionado o juízo pelo crédito dos alugueres. Expeça-se mandado de notificação, se recolhidas as custas. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009445-0 - NEIDE ISRAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: daos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017716-8 - SILVIA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SOTREQ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.021.005287-8 - WALTER MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X LOSANGO PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DEspacho Ordinatório. Prov. 047/01: Ao Peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.021.004731-9 - MARILZA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X SAX DE OURO CAXIAS INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha no Juízo deprecado no dia 25/04//2007 às 14:45 h - 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo( Av. Joaquim da Costa Lima, s/n°, São Bernardo, Belford Roxo, telefone 2761-8365). \r\n\r\nProc. 2006.021.015201-2 - MARCIA SILVA LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ao réu para ciência da certidão de fls. 65: venham custas judiciais para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal ( AOJAS R$ 55,94 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Indefiro o pedido de pericia eis que a demanda não depende de prova técnica. Não há testemunhas arroladas. Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 08.03.07 às 16:00hs. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000959-0 - ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/03/07 às 11:30h. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09.03.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.003124-7 - ROBSON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o documento de fls. 14/28 dá conta de tratar-se de conta corrente com pacto de serviços, do tipo multiconta, inclusive com limite de cheque especial, e não apenas conta salário. Cite-se. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022944-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X FINANCEIRA ITÁÚ CBN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 05/02/07, fls. 02/04: ...Julgo procedente o pedido para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito a que deu causa, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo para FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.029748-8 - TEREZINHA SOARES SANTISGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Venha a fita com a gravação mencionada pelo réu, que deverá ser acautelada em cartório, para providenciar-se sua transcrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12.03.07 às 14:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163349-8 (160439) - Inventariante: REGINA MARIA GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X RENATO MITRAUD Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se ao avaliador ( fls. 233) \r\n\r\nProc. 2001.021.005232-8 (23.880) - EDINA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDIS FERNANDES DE MOURA Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal municipal. \r\n\r\nProc. 2005.021.000741-1 - SOLANGE YVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X JORGE VALDEVINO DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2005.021.014877-8 - ELZIR LORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)), ARY FERNANDES), RUY FERNANDES, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X IVO FERNANDES Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.001641-4 - Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER X JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.009066-3 - CLARA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229)) X VALDEMAR OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.021.021120-0 - VALERIA FERREIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X ROBERVAL SALES FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê- se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.019000-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018613-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X H.I. RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZEADY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023685-2 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro prova pericial. Oficie-se ao Hospital Mário Lioni para envio a este juízo do prontuário médico. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Vindo o prontuário, designarei data para a perícia. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro expedição de ofício ao MARIO LIONI para remessa ao juízo do prontuário médico da autora e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 21/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será designada após a vinda do prontuário. Recolha a ré em 05 dias as custas para o ofício. . \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/03/2007, às 11:30 hs, . Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000341-0 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro depoimento pessoal do autor. designo AIJ para o dia 01.03.07 às 16:00hs. LIVRO DEC 03/07. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.006127-4 (22.019) - AGOSTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X MOISES GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Para o pagamento da valor da indenização fixado em favor dos réus, fixo ao autor a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007898-5 - NIVIA CRISTINA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RAMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 para fins futuros. Ao perito. I. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024062-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO ARAUJO RICARDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre certidão do OJA de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2006.021.025818-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO PEREIRA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026114-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X DEVANIRA DE SOUZA NOBREGA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha em 48 hs a notificação regular \r\n\r\nProc. 2006.021.028895-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEAS SOUZA DO O JUNIOR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.021.031300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVALDO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031304-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA JOCELIA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015930-0 - NILSA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO VALLES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001679-9 - PEDRO GERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MICHELE SANTOS SANTANA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se o novo valor da causa. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021463-3 - JULIA MARIA DA SILVA NICOLAU, TEREZA ROSA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO RÉU SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA ( CALCULO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.021.021048-6 - JORGINA BRITES ROMBLSPERGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham as peças para a precatória. Vindo, designarei data para audiência prévia \r\n\r\nProc. 2007.021.003129-6 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010221-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Decisão:Declaro encerrada a instrução. venham as razões finais, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.015758-5 - DIRCE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LITTERIS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. LIVRO DEC 03/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010680-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interssados para ciência de que foi designada audiência para oitiva de testemunhas no Juízo deprecado no dia 21/03/2007 às 14:30 horas ( 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, n° 59 telefone 021-22-2665-9200) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014172-1 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Decisão:Revogo a decisão de fls. 342, primeira parte, eis que o gravame judicial somente pode ser anotado após a efetivação da penhora. \r\n\r\nId: 119876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018858-2 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMANDO FERNANDES CORREIA), MARIA JOSÉ FERREIRA LOURENÇO \"A autora para cumprir integralmente a r. decisão de fls. 84v.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013761-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002233-7 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE FREITAS E OUTRO Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. (custas de R$ 19,24 AEVC + R$ 0,87 FUNDPERJ + R$ 3,66 FUNPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003995-3 - D'LIMP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) Despacho:A autora, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ELENE SANTOS DA PAIXAO Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se por até 10 dias o pedido de informações, certificando-se quanto ao recolhimento das custas e voltando-me após. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.001369-5 - TATIANA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento a que a parte autora requereu a extinção por desistência (fls. 21).Nada havendo em contrário, HOMOLOGO-A e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a autora nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003167-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para emendar a sua inicial, compatibilizando pretensão e rito, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021738-5 - JERONIMO DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Sentença:Por todo o exposto, JULGO a presente execução por título judicial EXTINTA, a teor do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas já foram recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.021.001666-7 - J B QUEIROZ TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \"Às partes para suas razões finais.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009058-2 - LUZIA MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes ambos os pedidos, condenando a autora nas custas e no pagamento de honorários de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, a serem recolhidos ao CEJURDPGE/RJ, verbas cuja execução suspendo porque a autora está sob a égide da justiça gratuita. . \r\n\r\nProc. 2006.021.019028-1 - ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278)) X ALEX DE LIMA TORRES Decisão:O desalijo está obstado por força da decisão proferida às fls. 114 v.º dos embargos de terceiro. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.005577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALCEBIADES SENA Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.021.010521-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE ANTONIO RINALDI PEREZ E OUTRO \"Ao autor sobre a devolução da carta precatória.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025715-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PLANET MEAT COMERCIO CORTE DE CARNES Ao autor sobre retorno da Precatória. Diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.016639-4 - JOSE PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CARLOS GONZALES Ao autor para complementar as custas com R$ 1,92 do FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005887-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS ao exequente sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000614-7 - RUI BARCELLOS SEGUETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Decisão:1) Diga a Serventia se as peças vieram, certificando-se a publicação supra. 2) Como não há conexão, determinei que se submetesse a peça à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.021.251785-3D - DISTRAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) 1) Desentranhem-se fls. 291/303 e autue-se em apartado, vez que não confiro efeito suspensivo à \"impugnação\".2) A penhora \"on line\" é legal, a executada foi devidamente avisada de que seria a constrição que se utilizaria se não feito o depósito do valor exeqüendo e a questão, ademais, de há muito precluiu.3) Comprove-se que o Juízo está garantido, acostando documentação bancária informando os valores bloqueados. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026706-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 295, inciso VI, do CPC, INDEFIRO a inicial, e a teor do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.013438-0 - MARCIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Indefiro o pedido de dilação do prazo, por falta de amparo legal e porque a ré foi intimada a efetivar o pagamento espontâneo do débito aos 02.01.07 (há mais de um mês atrás), já teve o prazo legal prorrogado (fls. 108 v.º) e inobstante, somente retirou a guia no último dia, aos 31.01.07 (fls. 109 v.º), que teria para efetivar o depósito. Fica, portanto, o valor exeqüendo majorado em 10%, referente à multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Ao exequente, para indicar sobre que bens pretende que a penhora recaia, acostando planilha considerando o acréscimo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011490-8 (13167) - OSMAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:... Aos exequentes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2004.021.015684-0 - JOSE EXPEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando os autores nas custas e no pagamento de honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque os autores são beneficiários da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014942-4 - MANOEL DARLIS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Aos interessados sobre a data da PERÍCIA marcada para o dia 24/04/2007 às 12:30 hs na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, RJ (referência Pça Sans Pena) \r\n\r\nProc. 2005.021.017485-6 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHATTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MOURÃO PRODUTOS LIMPEZA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187833-5 (4438) - JORGE SERGIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Inventariante: FERNANDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 1997.512.005240-6 (12565) - Inventariante: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)), FABIO VARGAS MAGALHAES), CARLA VARGAS MAGALHAES, Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X HELCIO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) \"Aos interessados sobre a infoermação do sr. Avaliador.\" \r\n\r\nProc. 1998.512.007983-2 (14031) - Inventariante: ANTONIA DOS SANTOS CORREIA DALVA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.021.014539-4 - EUNICE GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ELISEU ALVES AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 7,22 NA CONTA 600225174-9 (FUMPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.021.018467-0 - JOANA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VILMA BARBOSA DE REZENDE Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025108-7 - IRANI ROSA GOMES RAMOS X ERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Despacho:Aguarde-s pelo prazo pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001490-0 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão, intimando-se a ré, com urgência. 2) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008276-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FELIPE DE MORAES (GO-022281) Decisão:Somente o segundo réu está representado por advogado nos autos (fls. 41), pelo que, em relação ao mesmo, majoro o valor exequendo em 10%, referente a multa legal prevista no art. 475-J do CPC. Diligencie o credor a intimação pessoal da 1.ª ré, indicando seu endereço e recolhendo as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.021.006913-3 (16.068) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), MANOEL CARLOS DE ABREU), ANA ELVIRA TORRES GESTEIRA), EDUARDO AMARAL CARDOSO), ANA MARIA PINTO CARDOSO), MARIA SALETE SILVA DE SOUZA), GILDA EZEQUIEL DE ABREU), MARIA ROSÁRIO DE ABREU MARCOLINO), ODERLEY FRANCISCO MARCOLINO), CARLOS BOAVENTURA DE ABREU), CLEIDE RABELLO DE ABREU), ALICE MARINETE ABREU DOS SANTOS), GILSON RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o recurso (fls. 171/180), em vista da insuficiência do preparo (fls. 190). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022718-8 - ELVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 78: nomeio, em substituição ao Dr. Sandro, o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Int. e encaminhem-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026973-0 - MARIA DORALICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Nos vários processos ajuizados neste Juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro prova pericial, deixando para decidir sobre a necessidade, ou não, de prova oral para depois da juntada do laudo. 4) Como a autora está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Quesitos e assistentes em até 05 dias. Int. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007473-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DE ASSIS Ao autor para, querendo, providenciar o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.015703-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DA CRUZ MUROS Decisão:Complementem-se as custas, conforme certidão supra, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS Decisão:Faculto aos autores o prazo último de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.009928-7 - ALTAMIRO VILARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Decisão:Venha o novo pedido pela via própria. Aqui, o feito se findou. Int., dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-123783E) Decisão:Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos financeiros em nome da executada (houve o bloqueio de R$ 1,41). \r\n\r\nProc. 2005.021.022457-4 - JORGE XIMENES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:1) Oficiem-se às Instituições Financeiras (fls. 99 e 100), com a MÁXIMA URGÊNCIA, determinando o imediato desbloqueio, feito por total erro cartorário! O executado é o autor!!2) Após os ofícios supra, intime-se mais uma vez o autor, por publicação, advertindo-o de que o não pagamento da sucumbência a que foi condenado em até mais 24 h autorizará a que se proceda ao bloqueio on line pedido pela credora. \r\n\r\nProc. 2006.021.008153-4 - MARIA LUCIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fica o réu/vencido (Banco Finasa) intimado de que dispõe do prazo de 15 dias para pagamento do valor devido (fls. 124/126), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.021188-0 - JOSELIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.013643-1 (16967) - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X N. CINTRA LTDA Sentença:Ex positis, acolho a d.promoção ministerial e JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV e VI, do CPC, condenando o autor nas custas. P.R.I., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.021.008142-8 - ROSANA ROSA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X OZA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL LTDA) Decisão:A JUCERJA é diligência da parte. Ao MP, sobre fls. 59/60. \r\n\r\nId: 119880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002709-8 - SHEILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VIVO S/A) Decisão:(...) Isto exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de emitir novas faturas e de incluir o nome da autora em quaisquer serviços de proteção ao crédito e/ou caso tenha consumado, a retirada imediata do seu nome de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, na hipótese de descumprimento. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e intime-se para cumprimento da liminar. (...) \r\n\r\nId: 119889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001903-0 - RAFAEL SALLES GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X ROBERTO BATISTA DE LIMA Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo que tal percentual deverá igualmente incidir sobre o 13º e demais vantagens e gratificações, descontados em folha de pagamento. Caso venha a perder o vínculo, fixo os alimentos provisórios, 20% (vinte por cento)do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe do menor...Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 13/02/2007, às 13h30min.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018074-3 - M.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X C.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Sentença:...decreto o DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.021.193125-8 - FRANCISCO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO DE SOUZA E SILVA (RJ-149820E), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253) Despacho, 12/12/2006. (Fls. 46) Regularize a parte a sua representação processual, eis que a petição não veio acompanhada de procuração. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.017918-0 - T.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X A.G.S.A.M. Despacho, 02/01/2007. Defiro.// Ao arquivo provisório.Prazo: 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.021.167992-9 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS X JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017149-3 - IVONE LUCAS ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia dos interessados em dar prosseguimento ao feito, resultando em sua paralisação desde novembro de 2006. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 02 de fevereiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.015602-9 - DEBORA DE BARROS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X DEBORA KETHELEN PAIXAO GOMES E OUTRO) Despacho:Digam: fls.40/77.Duque de Caxias, 06/02/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nId: 119890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398136-9 (40.096) - FAZENDA ESTADUAL X MASCARENHAS E CARVALHO TERRAP. CONST. E PAV. LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.011072-1 (34.198) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROPOLIS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2000.021.012431-3 (35.386) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.007294-7 (35.664) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.007384-8 (35.754) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.014944-0 (36.303) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E B U EMPRESA BRASILEIRA DE USINAGEM COMERCIO E IND LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.015282-7 (36.343) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E B U EMPRESA BRASILEIRA DE USINAGEM COMERCIO E IND LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.019612-0 (36.932) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESIPROL COM DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.008682-1 (37.749) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.019110-0 (38.674) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.020672-3 (38.745) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2003.021.000464-8 (38.822) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO VILA SAO DE CAXIAS LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2003.021.000467-3 (38.825) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE BEBIDAS MAUA LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2003.021.008836-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.021.002701-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORJAMECA INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2004.021.002704-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2004.021.002924-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275) Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2004.021.021680-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCADO DE CARNES ROSA DO NILO Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2004.021.021689-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.003753-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P EMBALAGENS LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.003756-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIRLENE GRILO MENDES Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.013622-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.014233-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P EMBALAGEM LTDA. Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.014236-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P EMBALAGEM LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.014249-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P EMBALAGEM LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.000374-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA Decisão:Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 11/04/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nId: 119887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.031696-3 - MP X CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Designo audiência de Prova de Acusação para o dia 28.02.07, às 14:00 horas. Requisite-se/Intime-se os réus. Dê-se ciência ao MP, à DP e à Advogada. Requisite-se a FAC do réu Carlos André. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.030438-9 - MP X THIAGO SOUZA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 14/02/2007 às 13:40 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando o réu, inicialmente, será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme o artigo 56 da Lei n° 11.343/06.Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandato as residentes na Comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da comarca, dando ciência as partes, se for o caso da expedição de carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para audiência. Requisite-se o réu. Cobrem-se as peças faltantes.Quanto ao pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO, o INDEFIRO, uma vez que se encontram presentes todos os requisitos para prisão cautelar e os motivos expostos no pedido referem-se a mérito e no momento oportuno serão analisados. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2005.021.021721-1 - MP X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)), MARINEIDE BORGES DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nId: 119883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001058-0 - MP X FLAVIO COSTA DA SILVA PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DR.DEMILTON GABIATTI OAB/RJ- 103.966, E DR. ANTONIO CARLOS BENÍCIO OAB/RJ 85.178 , DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 07/03/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 119884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001747-1 - IRMA AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOSEFINA FERREIRA SAMEIRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros e da inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.017440-9 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ARLESIO LUIZ PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531), Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069608-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FLORES MOVEIS ESCOLARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073572-9 - HAMILTON FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AUTO VIAÇÃO MAUA LTDA Despacho:Ante ao ofício de fls. 37, recolha-se o mandado, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.001684-3 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: as partes sobre fls. 462/471 \r\n\r\nProc. 2000.002.004731-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.012853-9 - ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO. (RJ-084309)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.021554-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) Despacho:... intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao Vencido para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 441,05 \r\n\r\nProc. 2005.002.002472-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALESSANDRA MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS S. CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIAO FERNANDES BATISTA Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.019447-6 - MARCELO GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.020020-2 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 750. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002358-4 - NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ORESTES CAVALCANTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA Decisão:1)Defiro JG e AJ ao autor. Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, ...devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5)Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e observar o disposto no item anterior.6)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011413-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA CRISTINA ZAMITH CUNHA E OUTRO Despacho:Às partes sobre a Decisão de fls. 206/208. \r\n\r\nProc. 1999.002.024410-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GERALDO DE MORAES ROSA Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2001.002.004433-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X LUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2001.002.019821-9 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ELIZABETH DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data efetivei a requisição eletrônica de bloqueio de valores, conforme consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2005.002.022514-1 - TOWER ICARAI HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SUAREZ PESSOA (RJ-096600)) X JULIO CESAR DO COUTO CABRAL Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2006.002.012442-0 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre as respstas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018634-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SAO JOSE S/A E OUTROS Despacho:Não obstante o teor de fls. 55/56, a fim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se a cessionária indicada às fls. 55, acerca da substituição do pólo ativo da presente execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Venha aos autos comprovação acerca dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil. Além disso, esclareça a requerente o pedido de fls. 881, haja vista que assevera a probidade dos atos da pessoa física que pretende incluir no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 1996.002.008505-4 (421) - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Às partes sobre consulta anexa. \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Tendo em vista a nova planilha apresentada pela exequente (fls. 473), renove-se a intimação na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.002.006822-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X JOSE RICARDO DOS REIS SILVA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 91/100 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.002.016008-3 - ROSANA CUNHA BARRETO BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPOSITO (RJ-099753), Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher custas para intimaçao da testemunha André Luiz no valor de R$ 12/24 e para apresentar o mapa mencionado na petição de fls. 280. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X RAQUEL MATRIZ Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35, retire-se o feito de pauta.À parte autora para informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.011483-8 - Inventariante: RONALDO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) PAULO FERNANDO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS, Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES Despacho:1 - Esclareça o requerente de fls. 262 se os falecidos deixaram outros bens além do quinhão da herança de Albertina de Oliveira Mendes, para fins de aplicação do artigo 1.044 do Código de Processo Civil. 2 - Esclareça o subscritor de fls. 253/254 quem é a herdeira menor, tendo em vista o que consta às fls. 262/275. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001818-9 - U TEXTILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARI CAMARGO (SP-106581)) X FOUR KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA Despacho:Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.001572-1 - VINICIO LA MAISON BUSCHMANN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765)) X PRIMEIROS PASSOS ESCOLA MATERNAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. _______, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.014588-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X FERNANDO GUILHERME XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 209, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA Decisão:... Pelo exposto DEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse, condicionada à prestação de caução mediante depósito em dinheiro no valor de R$ 31.722,30, e fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Comprovado nos autos o depósito da caução acima determinada, expeça-se mandado de notificação dos réus para desocupação do imóvel no prazo fixado. Transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário da ordem, expeça-se mandado de reintegração de posse, autorizada a remoção para o Depósito Público dos bens móveis existentes em seu interior. Reitere-se o ofício de fls. 79 com urgência. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011334-2 - URIEL GALDINO DA VEIGA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 do C.P.C. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.020786-5A - YECHIAL MERHAVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Em seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016712-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOSE IVAN PINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.011657-8 - COSME PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre guia de depósito judicial de folhas 170. \r\n\r\nProc. 2003.002.023159-8 - THAIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO R. SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre laudo pericial de fls. 302/306. \r\n\r\nProc. 2005.002.009377-7 - AYRTON LUIZ BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre depósito de fls. 133 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014731-5 - SERGIO DAFLON DE MELLO, TEREZA MANHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU, Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:...Rejeito a preliminar relativa ao litisconsórcio necessário,...Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial pela falta de documentos, pois o parágrafo único do artigo 295 do Código de Processo Civil não prevê tal hipótese,...não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária,..., oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 83.Indefiro a produção de prova pericial bem com a oitiva de outras testemunhas, ...assim como indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais dos réus ...Designo o dia 17/04/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) Despacho:Fls. 1059: O contador deverá elaborar duas planilhas separadamente, uma com a consideração do item 4 de fls. 1028/1030 e outra sem essa consideração, para que o Juízo aprecie a impugnação em sua integralidade no momento processual oportuno, mostrando-se incabível antecipar essa deliberação por ocasião da elaboração dos cálculos que tem por finalidade fornecer informações para instruir a prolação de decisão líquida. Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nId: 119891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007936-7 - CRISTIANE LIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Republicação: \"Recebo a apelação de fls.82/86 em seu duplo efeito. Aos apelados Suely Moutinho de Almeida e Sergio Augusto de Almeida em contra-razões\". (Adv.(s) Dr. Servio Tulio Santos Vieira (RJ 118.661), Dr. Marcus Tulio Ferreira Santos Vieira (RJ 134.513). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073658-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOSLEY DENYLSON QUEIROZ DE SOUSA Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas (fls. 27), dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009785-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO X GAUTHIER BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: TERESINHA MADRUGA DA SILVEIRA, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007334-1 - MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre data da perícia: 02/03/2007, às 13:00 horas, no Cartório da 3ª Vara Cível. Ao réu para que junte o original do documento de fls. 12 (comprovante de venda). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002938-0 - EULINA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 155/168 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.025268-6 - CRISTINA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.010916-5 - ZELIA SANTANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946), Dr(a). PAOLA LOPES NUNES SILVA (RJ-132855)) X LUCIANO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.000712-0 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X WALDIR DA RESSURREICAO Decisão:Diante do documento de fls. 24/26, suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo autor ao Juízo, para posterior extinção do feito, com baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007593-6 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X AROLDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364) Despacho:Diga o autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.014787-0 - ARMINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ALBERTO PEDRO DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Decisão:Proceda-se à liqüidação do julgado. Nomeio perito do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, devendo ser alertado, na oportunidade, que não há quesitos das partes a serem respondidos. ... Defiro desde já a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.002.001740-2 - JANDER DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X GHILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.002.001785-7 - ALBERTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Fls. 51: Defiro o sobrestamento do feito até a data requerida. Após, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.002.021408-0 - ELOZINDO BOLSANELLO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Intime-se o devedor para, em cinco dias, dizer onde se encontra o bem penhorado, e seu estado, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003253-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 180: Defiro que o ofício à JUCERJA seja levado pela patronesse da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.015077-8 - LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-094467), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Sentença:Vistos etc. ... JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo autor ao Juízo, para posterior baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023713-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PACHECO E BRAZ EMPREITEIRA E PRESTADORA Despacho:Fls. 69/70: Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se a JUCERJA como requerido. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002439-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA Ao autor para complementar a taxa judiciaria em R$ 30,12 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8A - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o art. 475-O, parágrafo terceiro, inciso III do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.030403-0 (38972) - MARIA LUCIA GREGORIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDREIA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ para a baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Fls. 319: Defiro, devendo a Ré comprovar, em 72 horas, o depósito, sob pena de aplicação do disposto no art. 601 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2002.002.019813-1 - LUCIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Fls. 130: Indefiro, eis que o que a autora pretende já foi decidido nos autos em apenso, conforme decisão de fls. 48 daqueles autos. Cumpra-se, pois, a decisão lá proferida, sem o que o feito não poderá prosseguir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008414-2 - LEONARDO TRESTINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.002.003876-6 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.017120-2 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora, tão-logo seja efetuado o depósito.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002437-2 - ZENIR DA SILVA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI À autora para complementar custas: R$ 300,90 (0702-1); custas de FUNDPERJ R$ 15,83 (600225174-9 - campo 34); R$ 39,18 de taxa judiciaria. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.026152-3 - CARLOS AUGUSTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso IV, do art. 267 da Lei de Ritos. A liminar não tem qualquer valor, uma vez que o feito é nulo ab initio. Custas ex lege, arcando as partes com os honorários de seus respectivos patronos. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.002.005912-8 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SÃO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ANGELA IGNEZ BARBOSA DA CUNHA Ao autor para retirar a notificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018840-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Ao réu sobre o depósito efetuado.Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária: R$ 41,97 ( conta 0714-6); R$ 196,80 (conta 0101-6); R$ 2,09 (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.002.011045-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X IDEALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 224/236 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009274-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor para regularizar o recolhimento das custas (campo 34: conta 6002-25174-9; campo 47: valor R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2006.002.070635-3 - TAVANE ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) À autora sobre manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.002064-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA À autora para complementar a taxa judiciaria em R$ 3,25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012198-0 - FABIO HENRIQUE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a antecipação da tutela de fls. 39, e condenando a Ré a ressarcir ao Autor, em vinte dias, as despesas médico-hospitalares, ... Outrossim, condeno-a a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir do trânsito em julgado desta sentença. ... condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. ... P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010835-8 - ROSA CARLA VAZ MONTEIRO STIEF (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003481-8 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ofereceu os Embargos de Declaração acostados às fls. 105/106. O recurso é tempestivo, ... À vista do exposto, nada há a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Fls. 109: Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora, sendo certo, que, a hipótese, não lhe caberia o recolhimento das custas, já que a prova foi requerida pela Ré. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre fls. 137, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.067281-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL X LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA, Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) Concedida a vista por 05 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCA DE TAL Despacho:Ante o teor da certidão do Sr. OJA de fls. 20, retire-se o feito de pauta.Diga a parte autora se já se encontra na posse do imóvel. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009940-0 - ESPÓLIO DE JURANDYR DOS SANTOS ROMÃO X EDIR FERREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)), Inventariante: MANOEL ROMAO NETO, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu Edir. Para prosseguimento do feito, ante a notícia do óbito do 2o Réu, indique o Autor quem é o representante legal do espólio, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011615-3 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022403-0 - VIVIANE LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.015633-5 - MIRIAM ALVES KOCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:J. Independente de Proger.Expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert.Após, digam as partes sobre o laudo. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026614-1 - ROSA ANNA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCESCO ORLANDO E OUTROS À autora para complementar as custas para expedição dos ofícios (0711-2:R$ 0,30 + 10% CAARJ + 5% de FUNPERJ) ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.001043-4 - MARCIO LUIZ COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se o v. acórdão, voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004850-7 - AMARÍLIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X CARREFOUR S/A COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o adiamento requerido às fls. 166, redesignando o ato para o dia 10/04/2007, às 15:30 horas, data mais próxima na pauta deste Juízo. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024711-0 - FIDEL MARTINEZ CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Cumpra-se o v. acórdão, voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.017202-8 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 207: Defiro. Expeça-se guia. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.000888-7 - GERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré para fornecer cópia de fls. 175 e 182 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064203-0 - NARCK DA GUIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X EDILENE APARECIDA NEVES RIBEIRO Despacho:Fls. 50: Cumpra a ilustre subscritora o disposto no art. 45 da Lei de Ritos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002402-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nId: 119892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS Despacho:Venha a inicial, com a emenda de fls. 67/68, em peça única. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022793-7 - ROSBINDA IBELICE NUNEZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMUSA SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BEL LAS (RJ-071067) Decisão:Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, tendo em vista as razões apresentadas na Sentença de fls. 170/177.Comprove-se o recolhimento das custas inerentes à interposição do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010809-4 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X ALTO LOCAÇÃO DE TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS JOSE DE OLIVEIRA (MG-086394) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014523-9 - FABRÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:À parte autora sobre a documentação acostada pelo réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002967-8 (23166) - NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X ADEMAR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) fls. 529/539 aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.005426-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X GERALDINO FIUZA FRANCA ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.002.071456-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ELIAS PAULO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001334-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014332-0 - MARIA ANGELICA GONCALVES NEVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARIGBOIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X ROGÉRIO DA SILVA FADEL Despacho:Em tendo havido juntada de documentos, à parte ré para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.002.072506-2 - CONDOMINIO SAO FRANCISCO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LUCIA MARIA PIRES MATOS Decisão:Designo o dia 11/04/2007, às 12:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001556-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X VALDIR FARIAS DE ANDRADE Despacho:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final do processo, venham aos autos os três últimos balancetes do condomínio.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024408-8 - MARCOS ELIAS PAULO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 157/169 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Pretende o requerente medida liminar para sustação de protesto de títulos, cuja dívida não reconhece.O fumus boni iures está demonstrado através dos documentos acostados aos autos. O periculum in mora consiste no fato de ter a parte autora seu nome maculado por um protesto alegadamente indevido e, em se tratando de pessoa jurídica, os prejuízos são, presumidamente, ainda maiores.Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar, para determinar a sustação dos protestos dos títulos descritos na inicial - 0069772 - 2º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, e 0069891 - 4º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, no prazo de 48 horas. Oficie-se ao(s) cartório(s) competente(s).Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.023923-2 - CHAYANE AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.002.000352-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JULIA SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Atenda-se ao Ministério Publico. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.000098-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X SALVADOR MESSIAS BARROZO Despacho:Defiro a penhora on line.Nesta data realizei requisição eletrônica de bloqueio de valores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015367-4 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X TEREZA CRISTINA HUCS GALLO), LAIZ GOMES VERDAN), MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019936-1 - LAURO THONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X VALDELIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que às fls. 35 dos autos da execução já havia sido concedida a gratuidade de justiça ao exeqüente, por decisão irrecorrida, reconsidero a decisão de fls. 133 e, em conseqüência, recebo a apelação de fls. 107/120 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Aos apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.002.009818-3 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Venha aos autos em 5 (cinco) dias a prova documental suplementar requerida. Após, intime-se a parte adversa na forma do art. 398 do C.P.C. e em seguida venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011453-5 - ROBERTO DA SILVA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Despacho:Esclareça o embargante a necessidade da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.016472-6A - JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JAIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Não obstante o pedido de desistência manifestado pelo impugnante às fls. 07, verifico que não foram recolhidas as custas referentes à impugnação, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007331-6 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DR. VINICIUS FERRAZ LIMA (MG-093653) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação do executado às fls. 46, pela qual noticia a celebração de acordo entre as partes, bem como a quitação dada pela exeqüente às fls. 53 em razão do pagamento integral da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019662-1 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X SANTA CRUZ SCAN S A LTDA Recolha o autor a diferença de R$ 17,49 no campo 37 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.010417-9A - SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MARLI TARANTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) À impugnante para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024385-5 - GILBERTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Recebo os embargos de declaração de fls. 189 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso, uma vez que, na decisão embargada não se vislumbra obscuridade, considerando-se que a diligência probatória foi deferida em atenção ao requerimento da ré, para demonstração das teses de defesa, e sua pertinência é corroborada pelos quesitos de fls. 186/187.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070252-9 - MARIA VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré uma vez que as testemunhas não foram tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011376-7 - SIGLIA COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X OSWALDYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte ré, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.002.016856-2 - EVANI CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741)) X ARIZONA CARNES M E (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade da prova pericial requerida, eis que a ré não nega a ocorrência dos fatos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.014472-1 (31393) - VILMA COELHO BREGUA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.002.023082-6 - DEUZA SPARGOLI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FLAVIO SPARGOLI CABRAL Despacho:Venha aos autos o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.002.000791-8 - CARMELITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEN NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (SP-020945) Aos interessados sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.017499-6 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo o dia 25/04/2007, às 11h, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026864-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARTA DE FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012626-6 - BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 65: Esclareça-se, uma vez que a parte autora não pode requerer o seu próprio depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066469-3 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o petitório de fls. 123, designo o dia 25/04/2007, às 10h30min, para realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.009430-5 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.024793-9 - FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X TRANSPORTADORA HISPANOBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4255 e 2552-5635.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023366-0 - A S B R COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:J. se sem proger. Digam as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.007950-8 - ARLENE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPIALARES (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de sentença requerida por ARLENE SOARES em face de UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.,...Isto posto, acolho a impugnação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Intime-se o executado para recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 247. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001641-7 - JANIR DA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, esclareça se há pedido de tutela antecipada, tendo em vista que às fls. 02 e a ausência de manifestação neste sentido no corpo da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007685-0 - TAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064325-2 - JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X GOOGLE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Afasto, desde já, a preliminar argüida pela parte ré em sua contestação, uma vez que GOOGLE BRASIL e GOOGLE INC. são empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, havendo, pois, responsabilidade solidária....Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo de 10 dias para juntada, devendo ser dado vista à parte contrária por igual período.Defiro a prova oral requerida pelo réu consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 83. Indefiro o pedido de prova oral requerida pela autora eis que extemporâneo, já que o feito segue pelo rito sumário.Designo o dia 19/04/2007, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertida a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025815-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCIO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Despacho:Intime-se a autora para efetuar a devolução da guia de depósito judicial devidamente recolhida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.019554-9 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A Decisão:Tendo em vista o que consta do processo em apenso, medida cautelar inominada, CITE-SE a ré no endereço de fls. 112 daquele feito.Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002278-8 - CLAUDIA DUARTE DA SILVA, RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO, RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X BANCO ITAU S A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a impossibilidade de realização de desconto automático em conta corrente bancária utilizada para fins de recebimento de pensão alimentícia, o que poderá ensejar dano de difícil reparação, DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional a fim de que a instituição financeira ré se abstenha de efetuar débitos na conta corrente de titularidade da autora (conta corrente nº. 09796-6, agência nº. 0941), relativos aos contratos mencionados na inicial, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido, que venha a ser praticado em descumprimento à presente Decisão.Expeça-se mandado para cumprimento, independentemente do deferimento da gratuidade de justiça, dada a urgência da medida.Venha aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos, as três últimas declarações do Imposto de Renda e as três últimas faturas de cartão de crédito, sob pena de ser indeferido o benefício legal pretendido.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.010426-9 (32058) - NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MANOEL DIAS E OUTRO) Despacho:Fls. 183: nada a prover, eis que custas eventualmente devidas não são efetivamente devidas. \r\n\r\nId: 119893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.026413-5 - ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X IDIA CINELLI IMBROINISE Venha 1 cópia da Sentença, do Trânsito em Julgado e do Termo de testamentaria para o traslado. \r\n\r\nProc. 2006.002.016361-8 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA X JACY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma das disposições do prágrafo único do art. 1126 e 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do CPC. \r\n\r\nAção Coletiva; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014754-6 - ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Digam as partes se há provas a serem produzidas e se há possiblilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.002.000011-3 (10034) - AIDACY GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:xx \r\n\r\nProc. 1987.002.000801-0 (21263) - PERICLES ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1993.002.003862-8 (28055) - ALOISIO FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Despacho:Às partes, em face da certidão de fls. 138vº. \r\n\r\nProc. 1994.002.000186-3 - ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X INSS Despacho:Remarco a perícia para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas, reiterando no mais o despacho de fls. 152. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.002666-0 (32478) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ROSILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Cite-se conforme art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020094-6 - RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009383-2 - ELIANA PINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X CLETO PINHEIRO Ao requerente acerca do ofício de fls 37/39 \r\n\r\nProc. 2005.002.021218-3 - LEONARDO SOARES DE FARIA X LUTENE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Digam os requerentes sobre fls. 35/41, que indicam como única dependente Luci Santiago de Faria. \r\n\r\nProc. 2006.002.065280-0 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS X NICOMEDIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18vº. Se há bens a serem inventariados, torna-se impositiva a abertura de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000916-6 - REGINA MARIA ALCANTARA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776)) X DALMO FERREIRA VENHA A PROCURAÇÃO DO HERDEIRO RONALDO. ATENDA-SE A EXIGÊNCIA SUPRACITADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.022190-8 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X PAULO GLACINDO DA SILVA), LEDA BELLARMINA DA SILVA Despacho:O requerimento de fls. 69 não pode ser deferido, eis que indispensável a concordância dos herdeiros, caso em que, consoante correto pronunciamento da Fazenda, seria desnecessária a expedição de alvará judicial. Em conseqüência, o imóvel deve integrar o acervo hereditário, já que ao tempo da abertura da sucessão, formal e legalmente, ainda integrava o patrimônio da autora da herança. Indefiro, pois, o referido requerimento. Defiro o requerimento formulado à fls. 79/80, outrossim. Aguarde-se o recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024685-3 - MARCIA VIANNA FENLEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILDA MARIA VIANNA FENLEY Aos interessados sobre d ordinatorio supra \r\n\r\nProc. 2005.002.016723-2 - LUCY COIMBRA DALMASSO E OUTROS X DANUZIO MARCONI DALMASSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DALMASSO (RJ-067051) Ao Inventariante, para esclarecer em qual instituição bancária as ações encontram-se custodeadas, para confecção dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.002.021248-1 - CESAR CALVO DEMIDOFF X JOSE CALVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFFONSO (RJ-091202) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão do anverso. Após, à Fazenda para apreciar o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.002.023963-3 - ACHILLINA BUENO MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NILO NOGUEIRA LIMA Cumpra-se o r. despacho de fls 36, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.002.008405-6 - ALDAIR VIEIRA LOURENÇO DA SILVA X PAULO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR VIEIRA LOURENCO DA SILVA (RJ-005779) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.009055-0 - HILTON PIRES PACHECO X WILMAR DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMÈRE SILVA (RJ-052388), Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787) Trazer a partilha amigavel como dispôe o art 1025 do CPC com a descrição do imóvel completa (forma de aquisição , n do RGI) e nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.002.011683-5 - ANTONIO HOUAISS X IOMAR MENDES HOUAISS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) Venham as certidões faltantes: - 1º Distribuidor de Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais em nome do inventariado e seu espólio; - distribuidor de São Gonçalo de feitos cíveis em nome do inventariado e seu espólio; - Dívida Ativa do Estado; - Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2006.002.011943-5 - MARLY TANUS GOUVEA X EUCLYDES DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Cumpra-se integralmente o ato ordinatório de fls 35. A certidão da Procuradoria de Fazenda Nacional, agora conjunta com a Receita Federal, é retirada via internet. \r\n\r\nProc. 2006.002.016605-0 - GILCE GUIMARÃES DA PAIXÃO X MARIA GUIMARÃES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) Autenticar copia das fls 09 \r\n\r\nProc. 2006.002.070810-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE CARVALHO, RUBENS MOREIRA RIBEIRO FILHO X RUTH MOREIRA CHAVES, EURICO JAYME CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071298-5 - MARIA AUXILIADORA MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X HELEN DOMINGUES MALBERGIER Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/03/2007, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069899-0 - IDOVAN FERREIRA X SONIA CRISTINA WERNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) Despacho:À parte autora, em face da certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070628-6 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X ISIS PARANHOS PASQUALINO SAIDE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002255-7 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITEROI LTDA), REDECARD Despacho:Recolha-se corretamente as despesas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002175-9 - CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO UNIBANCO), CREDICARD BANCO S.A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Comprove-se os cadastros negativos em nome do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017043-3 - JORGE BOISEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NADYR VERTHEIN BOISEAUX Decisão:Nomeio Jorge inventariante. A petição de fls. 38 não atende ao disposto nos artigos 1025, 1031 e 1032 do CPC. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020440-6 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEICAO X LUCIA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2003.002.026305-8 - ENY GOMES SAMPAIO X MARLY CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.002.026683-7 - THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DAGOBERTO MOREIRA DE CASTRO Cumpra-se o ato ordinatório de fls 52. \r\n\r\nProc. 2004.002.017753-3 - VALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SIMOES MORAES (RJ-124603), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROSANGELA DE ALMEIDA Recolha-se as custas para cumprimento da Carta Precatória conforme discriminado às fls. 143 \r\n\r\nProc. 2005.002.012552-3 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X THEREZA DE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:Ao exequente, em face da informação de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.002.015211-6 - VIGDOR TEITEL X ECHEA VELIHOVETCHI TEITEL (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.002.012428-3 - BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA (SP-077541)) X AUTO ZONE AUTO PECAS LTDA AO AUTOR PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DE F.131. \r\n\r\nProc. 2001.002.021642-8 - JAMYR VASCOCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). EDWIGES NASCIMENTO CORREA (RJ-051250), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058)), Síndico: EDSON PINTO JUNIOR), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES Decisão:As partes sobre fls 1219. Não obstante o descumprimento da ordem judicial, é inviável a decretação de prisão nos moldes requeridos, eis que o crime de desobediência é de menor potencial ofensivo. Entretanto, a fim de viabilizar o retorno do valor indevidamente retido, promovi o bloqueio direto da quantia nas contas dos sócios do falido, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2003.002.005874-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015821-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA X CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo elidido o pedido de falência, na forma do art. 11, par. 2º da Lei de Falências. Expeça-se mandado de levantamento, após comprovação do recolhimento do imposto de renda. Custas remanescentes, se existentes, pela requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.025072-0 - RENATA DIAS TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS, AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.007275-3 - HELOISA MEIRELES RAMOS X CLOVIS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026920-6 - TEREZINHA D AVILA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X RUBEM TAVARES ROCHA AO REQUERENTE SOBRE A INFORMACAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.002.021291-0 - IRIS GOMES PESSOA X DARIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). IRIS GOMES PESSOA (RJ-002572D) venham as custas do alvara excedente: R$ 12,45. \r\n\r\nProc. 2005.002.011837-3 - TEREZINHA MOEMA SILVA ALMEIDA COSTA X AMAURY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.003616-5 - CLEIA MARIA MÁXIMO BARCELOS X VANYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho de ordem: Ao inventariante para tirar cópias das fls. 33/37, 40/45 e 47/55 para confecção do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.008429-9 - FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DO VABO VENHAM OS TITULOS DOS INTERESSADOS AUTENTICADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.000281-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000282-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE HENRIQUE LEMOS DE AGUIAR ao autor sobre acertidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067422-4 - DOU TEX S A INDUSTRIA TEXTIL X CANEL DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRÍCIO (SP-070574), Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770) ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072412-4 - POINT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LRDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 53/54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) À INVENTARIANTE, SOBRE FLS.244 \r\n\r\nProc. 2004.002.007605-4 - RENATA SANNUTO BONNEMASOU X CLAUDIA DOS SANTOS MANSO SANNUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nProc. 2005.002.021815-0 - MANOEL ANTONIO E OUTRO X MARIA JOSE CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178) ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nProc. 2005.002.023115-3 - MARISA CARDOSO DOS SANTOS GOMES X REGINALDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373) Aos interessados sobre laudo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.006826-9 - CLARICE BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), Interessado: RICARDO BARDAVID, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) ofícios prontos aguardando a retirada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1991.002.002702-0 (25416) - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVIAS RENAVE X ITAIPU NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.009892-1 - LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) AS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS, AO MP \r\n\r\nId: 119894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001101-8 - AUREA MARTINS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039)) X RICARDO MARTINS LEMOS Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025459-6 - VANETE MARINS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERNANDES LOPES (RJ-113641)) X MARIA RISCADO MARINS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070654-7 - EVERTON JUNGER DE OLIVEIRA X ARLEUZA JUNGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340) AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS. 22 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1970.002.000050-8 - HELENA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES MORSE (RJ-045246)) X ANTONIO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Defiro o aditamento à carta de adjudicação, conforme requerido às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 1990.002.001413-7 - AURELINA FERREIRA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HENRIQUE DE MELLO ALBUQUERQUE FILHO Decisão:Defiro a alteração para o rito de arrolamento, devendo o cartório anotar no DRA.Ao contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073973-5 - JOSE ODEMIR SPAGIARI X MARCELO GORINSTEIN Despacho:Venha o CPF do executado, sem o qual é impossível a efetivação da medida pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.002.002468-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CELSO DIAS E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022892-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIA MARIA V DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(....) Considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta comarca.(....) \r\n\r\nProc. 2000.002.005240-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOSE PALMAS BRAGADO Decisão:(.....) Considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta comarca.(....) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.002.002410-0 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X SHIRLEY SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003428-5 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALOYSIO SCHIMMELPEENG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368) Decisão:(....) Considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta comarca.(....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.002.001577-0A - CELSO CAVALCANTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)), WALRIO DA CRUZ RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X FINANCIADORA BRADESCO S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Sentença:Considerando que embargante devidamente intimado, conforme se verifica às fls. 11, não efetuou o recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça, ora deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073502-0 - GEORGIBSON BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Defiro ao autor o prazo improrrogável de 30 dias para efetuar o recolhimento da taxa judiciária e das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000557-2 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) Despacho: Designo o dia 11 de abril de 2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes litigantes, seus respectivos patrones e a ilustre representante do Ministéri Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007177-3 - DOLORES MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...Pelo posto, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Ré forneça os medicamentos solicitado na inicial à demandante, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida, condenando, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, que deverão ser revertidos em favor do CEJUR-DPGE.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.014273-1 - SERGIO ANNIBAL SUSSEKIND MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X ARIDIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO DOS SANTOS (RJ-057848), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071423-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO BARBOSA PIMENTEL FILHO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 25v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003150-6 - CYRILLO FELICIANO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ARGEU DA SILVA REIS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Digam às partes, no prazo de 10 dias, se possuem mais alguma prova a produzir. Anote-se o nome do patrono do autor às fls. 100. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106649-1 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARI DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ELENUS DE ABREU E SILVA (RJ-020862), Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:(.....)Considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução, esta prolatada pelo juízo da ação, DECLINIO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta comarca.(....) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 222. Intime-se como requerido (DETERMINA QUE A PARTE RÉ ENVIE AS FICHAS FINANCEIRAS DOS AUTORES) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.009148-2 - RITA DE CASSIA MENDONCA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nId: 119895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016196-6 (17332) - ODETE BRITO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CECILIO LOPES aos interessados: pela vinda das certidões do item 4 de fls 103, devendo o inventariante se dirigir a receita federal para sanar a falta de cpf anunciada as fls 113. \r\n\r\nProc. 1999.002.007905-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X TEREZINHA FERREIRA DA SILVA aos interessados: a partilha de fls. 156/158 esta correta, pois o autor da herança não são os pais e sim os irmãos, não havendo neste caso que se falar em irmão germano ou não. 2 - pela elaboração dos cálculos de fls. 74 que corresponde ao item 2 da partilha de fls. 156; 3- após, pela expedição de certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2002.002.002914-0 - ANISIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X BRIGIDA DE SOUZA SOARES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA (FLS. 88 E SEGUINTES), BEM COMO RECOLHER R$ 1,74 POR CADA CÓPIA - CAMPO 38 - CONTA 0711-2, NO CAMPO 42 - 10% DA CAARJ, E NO CAMPO 47 - 5% DO SUB-TOTAL (CAMPO 41) CONTA 600225174-9. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003035-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA (RJ-160293)) X RICARDO LUIS BRAGA PINTO de ordem: ao autor para recolher as custas faltantes, no valor de de r$ 0,10- no campo 39 - conta 0711-2; R$ 0,17 no campo 47 - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.002.001492-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADITECH IND E COM DE ARGAMASSA LTDA ME Decisão: Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.000989-5 (3186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PERY ROMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354) Despacho:Fls.433/457-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014863-5 (15286) - MANOEL DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA LUIZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO, NOS VALORES: R$ 9,60 CAMPO 43 CONTA 6030-02449-8; R$ 1,92 CAMPO 45 CONTA 340314129-8 E R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nProc. 2001.002.010503-5 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Despacho:Às partes a fim de juntarem os documentos que pretendem produzir como prova , no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária , no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022480-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA DE ORDEM; VENHA A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2005.002.003621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/100 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017560-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCIA LEITE CORREA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.007725-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO- (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)) X VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIVAQUA (RJ-092613) DE ORDEM; FLS 96/108. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.013275-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ESPÓLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) DE ORDEM: 1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.074105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X MARIA LUCIA BELLOTTI F HOUAISS DE ORDEM: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE DA RÉ, NO VALOR DE R$ 24,48, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E R$ 1,22 NO CAMPO 47 - CONTA 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 20,98 campo 37 OJA ( x ) R$ 2,09 campo 42 ( X) R$ 1,04 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7 (12872) - MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.001255-0 - SILVIA CABRAL SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X RUBENS LEONCIO EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002164-2 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) DE ORDEM; FLS 142. AS PARTES \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.014490-9 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.172/185-Intime-se a ré para cumprimento da medida liminar .Especifique a parte autora as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: Fls.60/64. A decisão de fls35 restou irrecorrida, não havendo que se falar em reconsideração.... Assim, ... defiro o requerido, para determinar que:1) a ré promova o restabelecimento do fornecimento do serviço, a contar da intimação desta, sob pena de multa de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo abster-se de interromper o serviço por débito que esteja sendo discutido na presente, até o seu julgamento final.2) a ré restabeleça o parcelamento do débito da autora, incluindo, a partir da próxima fatura, as parcelas faltantes. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.002.003707-3 (9862) - JOÃO EMILIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALTÓBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"...HÁ UMA DIFERENÇA DE R$ 0,28 CAMPO 43 CONTA 350103124-3, R$ 0,06 CAMPO 45 CONTA 3403-14129-8 E R$ 0,48 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017928-1 - ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ARLEA WILDHAGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLÉA DE VALNÍSIO (RJ-020980) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 104,considerando que o imóvel indicado à penhora é de propriedade da fiadora que não integra o pólo passivo da presente ação.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004295-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO, Inventariante: MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALINE BENTO COUTO), Fiador: ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003745-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X NATANAEL LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelo embargado : testemunhal e depoimento pessoal das partes.Ás partes poderão apresentar o rol de testemunhas , no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão, na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006443-1 - JOAO RICARDO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCELO LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009837-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VITOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Fls.89/92-Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007371-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO COSTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho:Fls.159/171-Manifeste-se o excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.017252-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CASA DO SOLDADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) ao exequente sobre o mandado negativo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007140-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013796-6A - BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)) X VITOR CIRCOLANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Ao impugnado.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067129-6 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) DE ORDEM; 1- EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022007-7 (17727) - VICENTE CORREIA LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.415/416-Ás partes sobre a manifestação do leiloeiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000430-9 - GENIEL FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X PAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) J. Intime-se conforme requerido. (o réu para realizar o depósito dos honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2002.002.006529-5 - DENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) DE ORDEM; AO REU PARA TRAZER GRERJ , PREENCHIDA NO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL,VALORES ESTES REFERENTES AS CUSTAS, \r\n\r\nProc. 2003.002.003157-3 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 174-Considerando que a parte autora concorda com o valor depositado às fls. 166 e já por ela levantado (fls.172), dando quitação ao débito e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008984-8 - IONY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao exequente a fim de se manifestar sobre a impugnação (fls.188/190).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014427-6 - JORGE MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.007356-0 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.125-Às partes sobre a manifestação da perita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007931-8 - BERNARD BROITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Ao réu para recolher as custas para intimação pessoal do autor. (12,24 + 10% CAARJ + 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no 47) \r\n\r\nProc. 2005.002.015706-8 - NILDA COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Não há nulidades e nem irregularidades... Defiro prova pericial médica e engenharia fls. 75/76. Defiro a produção de prova oral: testemunhal, depoimento pessoal das partes e a produção de prova documental. Nomeio a Dra. Clícia Maria como perita de engenharia e o Dr. Manwilli Von Pressentin peito médico. Int.-se os peritos para apresentação de propostas de hon.. Com a proposta, manifestem-se as partes. Podem as partes indicarar assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada dos depósitos de honorários periciais.A AIJ será designada oportunamente. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002833-8 - ANTONIO CARLOS DO VALLE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANA PAULA FERREIRA BARBOSA Despacho:Defiro a inclusão de Carlos Eduardo(fls. 44) no pólo passivo da presente ação , anotando-se no DRA e onde mais couber.Citem-se os réus nos endereços fornecidos às fls. 44/45.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001518-1 (7114) - ALMERINDA MORENO DA SILVA X GIL GOMES DA SILVA Despacho:A sentença de fls. 116 refere-se aos autos em apenso , cujo pedido de Alvará já apreciado e deferido.Assim , sendo desentranhe-se a sentença de fls. 116 e junte-se nos autos em apenso, regularizando.Após , expeça-se a certidão cartorária de regularidade , na forma do artigo 245, IV da CNCGJ.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107724-5 (13408) - ELIANA BALDISSARA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X ZILDA PONTES BALDISSARA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a certidão cartorária. Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.013892-7 (15207) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ANNA LEONINA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA aos interessados sobre cálculos \r\n\r\nProc. 1997.002.016936-7 (16358) - HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711)) X FRANCISCO DE VASCONCELOS LUNA (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) aos interessados sobre oa manifestação da fazenda: fls. 270/272, aguardo o fim do parcelamento, requerendo desde já , ao final, a vinda das fichas de controle e a certidão de quitação; 2 - havendo concordância dos demais herdeiros, nada opor ao pedido de expedição de alvará dos valores de fls. 256, por ser isento do ITD ( art. 3, VII da lei 1427/89) \r\n\r\nProc. 1997.002.020414-8 - LUCILIA TEIXEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GARCIA FILHO venha a certidão negativa da justiça federal \r\n\r\nProc. 1997.002.020878-6 (16633) - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X FERNANDO FERNANDES MACHADO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o parecer da Fazenda EstadualIntime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009824-0 - MARIA TEREZINHA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido pela inventariante pelo prazo de 60 dias.Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002417-7 - VALERIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JOSE RICARDO LOUREIRO DE SA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 5,25 campo 37 OJA( x ) R$ 0,52 campo 42( X) R$ 2,97 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.016522-6 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão: Recebo a apelação de fls. 307/312 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025214-0 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-109749), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.005248-7 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.3. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.009386-0 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) DE ORDEM ; FLS 68. AO AUTOR.republicação \r\n\r\nProc. 2006.002.012970-2 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA SA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39, especificando os documentos que pretende o desentranhamento.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070461-7 - ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022994-4 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMUNIDADE MAE MOVIMENTO DE ASSITENCIA AOS ENCARCERADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO DIAS (RJ-005391) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ, NOS VALORES: R$ 12,24 CAMPO 39, R$ 1,22 CAMPO 42 E R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.009351-3 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.002.007124-8 - ELZA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:Ciente da decisão de fls. 105 e 118/120. Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação., na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015375-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARIO JOSE DA CUNHA PAIXAO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Ante a certidão de fls.232 devolvo o prazo para que a parte ré apresente memoriais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011651-5 - RONI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCAUTO NITEROI AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a cota da Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.002303-3 - VANESSA DE SOUZA LEAO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade...defiro a tutela antecipada para que o nome da autora seja excluída do SPC e SERASA relativamnete ao débito cobrado pela empresa ré(fls.27/28). Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que o nome da autora VANESSA DE SOUZA LEÃO GUANABARDINO , seja excluído de seus cadastros.Os ofícios deverão ser entregues ao patrono da parte autora para serem encaminhados ao SPC e ao SERASA.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.002.013632-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Intime-se a part ré para depósito dos honorários periciais , no prazo de 10 dias , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.072175-5 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fla. 57, anexando aos autos a declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.002.000014-9 - ESPÓLIO DE AGRIPINA MARIA DO NASCIMENTO E JOÃO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA MEIRELLES BARACHO (SP-117254B), Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE C. CASTRO (RJ-046679), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA DA CUNHA (RJ-077751)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Despacho:Ante a reditribuição do presente feiro, substituo o perito nomeado às fls. 793 para a perita de minha confinaça. Dra. Zenaide Conceição Dantas, cujo telefone e endereço é de conhecimento do cartório.Intime-se a perita nomeda.No mais, mantenho a decisão de fls. 792/793. \r\n\r\nProc. 2004.002.013395-5 - MERE CRISTINA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHAES (RJ-050959) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo autor até a decisão da ação de manutenção de posse refreida ás fls. 147.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público e manifetse-se a parte autora independente de intimação.Intime-se. \r\n\r\nId: 119900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068605-6 - ILKA HENRIQUES OLIMECHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872)) X MANOELITO OLIMECHA FILHO Sentença:Vistos etc.Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento deixado por MANOELITO OLIMECHA FILHO, falecido aos 26 dias do mês de setembro de 2006, não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e tendo em vista a concordância da ilustre representante do M.P. (fls. 39), na forma do art. 1.126, do C.P.C. determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO.Feito o registro, intime-se a testamenteira ILKA HENRIQUES OLIMECHA para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretaria de Estado da Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003352-3 (9392) - Inventariante: THELMA LETHIER LEITE X THELIO LETHIER 9392 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.A D J U D I C O em favor da herdeira THELMA LETHIER LEITE, em virtude da renúncia do herdeiro THELIO SOARES LETHIER, os bens descritos às fls. 104/118, dos autos do arrolamento dos bens deixados por morte de THELIO LETHIER e MARIA D'ALVA SOARES LETHIER.Decorrido o prazo e recolhidos os impostos devidos, expeça-se carta de adjudicação.Custas ex lege.Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001177-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VIVIANNE MILWARD DE AZEVEDO Despacho:Fls. 26 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002036-6 - POTENZA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X ARISTEU DA COSTA OFICIE-SE SOLICITANDO A CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 202,II DO CPC,L COMPLEMENTANDO-SE AS CUSTAS DO OJA (R$ 12,24) + FUNPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013350-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X LUIS ANTONIO DE MATTOS 133503/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA A FLS. 166 (R$ 8,74 - APC) + FUNPERJ (R$ 0,43). \r\n\r\nProc. 2003.002.026771-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO ...a ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 109,46) \r\n\r\nProc. 2006.002.014524-0 - CONDOMÍNIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ILDA SILVA RANGEL Decisão:Considerando a complementação das custas processuais e complementando o despacho de fls. 60, designo A.C.I.J. para o dia 20 de março de 2007, às 14 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017022-2 - MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para: confirmar a tutela antecipada e condenar o IBASM (NITERÓI PREV.) a restabelecer a pensão de MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONÇALVES, até a data em que completar 24 anos, ou seja, 23/02/2007; e condenar o réu, a pagar à autora, os valores correspondentes aos benefícios previdenciários dos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2005 e abril, maio e junho de 2006, corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. E Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10 % do valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065862-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MOTO CONSTELACAO COM PECAS LTDA Sentença:Vistos etc. H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por NITJPA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA e MOTO CONSTELAÇÃO COM PEÇAS LTDA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Registre-se\".NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068189-7 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 27,17). \r\n\r\nProc. 2006.002.068222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MARIA HENRIQUES Decisão:Retire-se o feito de pauta.Defiro a substituição do pólo passivo, excluindo-se MARIA HENRIQUES incluindo-se ELISA MARIA HENRIQUES.Esclareça-se, ainda, quem seja MARIA ISABEL HENRIQUES, referida às fls. 50, justificando o pedido ali formulado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.000087-6 - HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 24,48; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57;; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 9,31, OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,39) \r\n\r\nProc. 2006.002.065618-0 - FELIPE JOSÉ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Assim, para não haver contradição entre o conteúdo da sentença e os seus efeitos, a oração \"expeça-se alvará em prol dos autores\" deve ser substituída por intime-se o réu para deixar de demolir os quiosques sem a observância do devido processo legal.Em face do exposto acolho os embargos de declaração para que conste da sentença que a expedição de alvará seja substituída pala intimação do Município de Niterói para deixar de demolir os quiosques da praia de Icaraí sem a observância do devido processo legal (que consiste: na fixação de prazo razoável para a desocupação do local, que não seja no verão, mas sim no inverno, como ocorre em Búzios e Cabo Frio; na motivação administrativa; num projeto de reestruturação dos quiosques ou motivação administrativa suficiente para explicar a retirada de todos eles; que no caso de reestruturação dos quiosques os autores tenham oportunidades de continuar suas atividades de acordo com a regulação administrativa; que, se for o caso de desapropriaçã \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002415-1 - VALERIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação de fls.133/143 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011830-3 - REYNALD WALDSTEIN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.002.013934-3 (21411) - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013101-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA E OUTRA Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução movida pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BERJ-LORD em face de SÉRGIO CARLOS DIAS BARBOSA e SONIA MARIA FREIRE BARBOSA.Proceda-se ao levantamento da penhora realizada conforme termo de fls. 183.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema do nome correto do exeqüente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BERJ-LORD.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.009402-5 - LUMI BARRA MATERIAL ELETRICO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (18.272) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.019473-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CATARINA PEREIRA CARNEIRO ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,49; ; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 14,45; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 3,04, OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2004.002.025108-3 - ANA MARIA GONCALVES CAPACCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MARCIA REGINA LOS DE FREITAS Despacho:Fls.19 - Desentranhe-se, mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013536-2 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ AUGUSTO BARROS PEREIRA E OUTRO ...intimo a exequente para recolher as custas da penhora e sua intimação (R$ 41,97) \r\n\r\nProc. 2006.002.066443-7 - PRIMYL ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X 1 9 PRODUCAO E MARKETING LTDA ...a exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011837-6 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ERNESTINA ALVES MIGUEL E OUTRO Despacho:Fls.110 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002336-7 - TUCUNARE 196 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; ; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 468,50; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 23,94) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025034-3 - PEDRO JOSAFÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X PRTB-PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTROS Despacho:Fls.111 - Comprove-se o cumprimento do art.45 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014264-9 - ANA MARCIA TORRES DANTAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X COND.VIVENDA DE ICARAI (20.069) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Em decorrência, procedi ao desbloqueio dos créditos do executado CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ quanto à importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), permanecendo bloqueada a importância de R$ 3.021,62 (três mil e vinte um reais e sessenta e dois centavos).Diga a exeqüente sobre os documentos apresentados pelo executado.Por fim, intime-se a exeqüente para indicar bens de propriedade do devedor, passíveis de penhora.Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.001713-8 - MARLICER TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X VIACAO INGA 1713-8/03 (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011461-4 - ROSA DA COSTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AVELINO MEDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Sentença:Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido para condenar AVELINO JOSÉ LEITÃO MEDINA a pagar a ROSA DA COSTA MADUREIRA a importância correspondente a 01 (um) salário mínimo no período correspondente àquele em que esteve atividade de suas atividades laborativas, por incapacidade total temporária, ou seja, de 19/09/2002 a 19/01/2003, bem assim a importância correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo durante a provável sobrevida da autora, a partir de 20/01/2003, inclusive a título de 13.º salário. Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Proceda-se à retificação do pólo passivo - AVELINO JOSÉ LEITÃO MEDINA. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023021-3 - ROBERTO BASTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 601,80 ; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; CAARJ: campo 42 R$ 60,52; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57; ; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 30,65, ; OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.002.008405-3 - LUCIO CAPARELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X INGA IMOVEIS Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls.52, transitada em julgado (fls.53vº), não cancelou a distribuição na forma do art.257 do C.P.C. e sim homologou a desistência formulada pelo autor com base no art.267, VIII, do mesmo diploma legal, venham as custas devidas de fls.54, devidamente atualizadas para o exercício de 2.007. \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se a audiência designada (fls.77). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.002508-8 - JOEL FRANCISCO ROMITO (20.746) X PAULO FRANCISCO ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Sentença:Vistos etc.A D J U D I C O em favor da meeira JANETTE GONÇALVES ROMITO, em virtude da renúncia dos herdeiros JOEL FRANCISCO ROMITO e PAULO ROBERTO ROMITO, os bens descritos às fls. 11/17, dos autos do arrolamento dos bens deixados por morte de PAULO FRANCISCO ROMITO.Decorrido o prazo e recolhidos os impostos devidos, expeça-se carta de adjudicação.Custas ex lege.Após, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.016781-8 - TARCELICE VIEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM MESQUITA 21584 Sentença:Homologo a partilha judicial elaborada às fls.48/49, por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002172-3 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:Vistos etc.Designo audiência para o dia 08/05/2007, às 15 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela requerente.Cite-se o IBASM para ciência do pedido, devendo comparecer ao ato então designado.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.064526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016209-2 - FELIPE JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Assim, para não haver contradição entre o conteúdo da sentença e os seus efeitos, a oração \"expeça-se alvará em prol dos autores\" deve ser substituída por intime-se o réu para deixar de demolir os quiosques sem a observância do devido processo legal.Em face do exposto acolho os embargos de declaração para que conste da sentença que a expedição de alvará seja substituída pala intimação do Município de Niterói para deixar de demolir os quiosques da praia de Icaraí sem a observância do devido processo legal (que consiste: na fixação de prazo razoável para a desocupação do local, que não seja no verão, mas sim no inverno, como ocorre em Búzios e Cabo Frio; na motivação administrativa; num projeto de reestruturação dos quiosques ou motivação administrativa suficiente para explicar a retirada de todos eles; que no caso de reestruturação dos quiosques os autores tenham oportunidades de continuar suas atividades de acordo com a regulação administrativa; que, se for o caso de desapropriaçã \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023798-3 (17267) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SANDRA SUELI PINTO HERDY ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a apelação de fls.153/161 em seu duplo efeito. Ao apelado . I. \r\n\r\nProc. 2002.002.020168-3 (23228) - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X CARLOS ALBERTO TORRES 23228 (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Fls.140 - Indefiro, eis que se trata de diligência que incumbe à parte interessada realizar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.002.001078-0 (6946) - MARCUS VINICIUS SOARES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Fls.1559 - Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.002.001799-4 - CONSTECCA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F. B. SILVA (RJ-085400), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Diga a exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005893-8 - JOSIMARA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação de fls.99/106 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067033-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X GOLDEN CROSS SEGURO SAUDE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR INTEGRAL TOTAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001941-3 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARCO AURELIO REIS LOUREIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Diga o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1992.002.002032-4 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARCOS GARALDO MASCAMBO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Diga o autor se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1992.002.003900-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ESPOLIO DE PAULO FABIANO DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353) Despacho:Fls.125 e seguintes - Diga a ré, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nProc. 2002.002.018062-0 (23103) - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X INVASORES DO IMOVEL Despacho:Fls. 107. Cumpra-se na forma do despacho de fls. 73. I. (I. A PARTE QUE DEVERÁ ACOMPANHAR O OJA PARA AGENDAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. APÓS, SERÁ PROVIDENCIADO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2006 \r\n\r\nProc. 2007.002.001961-3 - ESPOLIO DE ESTER QUEIROZ DO VALE E NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO Despacho:Comprove-se o valor venal do imóvel, objeto da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017350-6 - PAULO ROBERTO M.RODRIGUES (20.235) (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) ...intimo a exequente para recolher as custas da penhora e sua intimação (R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2004.002.007736-8 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SERGIO BUZANOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Fls.125 e seguintes - Digam os réus, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.003740-4 - JORGE JOAO MAZZIOTTA BELADONNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDMAR PERNES DA SILVA (19.433) E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.296 ( RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS + CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2003.002.020982-9 - DAYSE NOGUEIRA MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HEUSI NETTO (RJ-001345)) X RUBEM JOSE BASTOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023415-0 - MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se fls.166, 1ª parte, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.022704-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KENIA CARVALHO CAVALCANTE 23356 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA: INICIAL, PROCURAÇÃO E GRERJ DE FLS. 107. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.002.002633-2 - ROBSON RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JOSE NAIM FILHO 22163 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls.168/170 - Anote-se para futuras publicações.Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025887-1 - DICKSON WEBER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARVALHO HOSKEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016500-2 - DILMEA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno RÁPIDO MACAENSE LTDA a pagar a DILMEA PEREIRA CORREA a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, bem assim a importância de R$ 9,00 (nove reais) correspondentes ao valor da passagem pago pela autora, ambos devidamente corrigidos desde o evento, acrescidas de juros legais a partir, igualmente, da data do fato, na forma do Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim do que dispõe o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso nº 32 Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004324-8 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 74/75. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011522-3 - KIBIFE 705 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:Venha a primeira parcela da taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002311-2 - HS GAMES E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CLARO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 25,18; campo 21 FUNPERJ, campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 47: R$ 7,52) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066114-0 - DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONDOMINIO PARQUE BELA VISTA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002169-3 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA SA) Decisão:Vistos, etc.O valor das prestações assumidas pelo autor, não condizem com a alegada condição de hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade requerida pelo mesmo.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nId: 119902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.018822-6 - ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.017665-8 - NEUZA GARCEZ DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MANUEL AVELINO DE MAGALHAES E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.003356-5 - ZIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, LENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho: Fls. 103. Defiro. Retiro o processo de pauta. Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X RICARDO FORTUNA MENDES Recolher 3,49 na conta 0711-2 e 0,17 na conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2003.002.009851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho: Manifeste-se o condominio. \r\n\r\nProc. 2003.002.015384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ALIBERTI LOPES SARAVI E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao autor, para que recolha as custas faltantes. Taxa Judiciária - R$ 10,81 \r\n\r\nProc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA Ao autor para recolher as custas da diligência: R$ 12,24 conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.002.069654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X GEYSA DE SOUZA REIS CAMPOS Despacho: Fls. 31. Retiro o processo de pauta. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.012186-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X ESPOLIO DE LEONOR RODRIGUES ESPOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. advogado favor proceder a devolução dos autos do processo em epígrafe, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019414-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TITULAR DO 18 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072000-3 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ESPOLIO DE NILSON GISMONTI Ao autor para recolher custas da diligência: R$ 12,24 conta 0714-6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) A parte interessada sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2002.002.007923-3 - JAMAL EMILIO BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário.( recolha o exequente as custas relativas a expedição do ofício solicitado: R$ 3,49, no cod. 0711-2)Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.006551-4 - JOAO CARLOS PINTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERMINIA OLIVEIRA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Despacho: Fls. 64. Manifeste-se os interessados. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1995.002.000542-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO (RJ-025411), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCIA CRISTINA QUEIROZ DE AZEVEDO (RJ-055885), Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, sendo o Juízo da Dívida Ativa competente para apreciação da presente ação. Assim sendo, declino da competência para o Juízo da Dívida Ativa. Dê-se baixa e remetam-se os autos, inclusive os embargos em apenso de nº 95/100989-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021653-6 - MOACIR GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 6002-02696-8 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de porte e remessa e retorno - 0301-2 -R$ 8,74* as custas do avaliador devem ser realizadas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.100989-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989) Despacho: Cumpra-se a decisão do apenso. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026813-0 - SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOCUMENTOS LTDA, MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão: Homologo a desitência da prova percial. Designo AIJ para o dia 02.05.07, às 13:30 horas. Testemunhas já arroladas. Intimem-e. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002706-1 - IRINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)), Interessado: JEFTE DA MATA PINHEIRO, Dr(a). MAURO CASTRO ANA TOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho: Fls. 323. Defiro. Intime-se por carta Ar para depositar os honorários do perito.( ao requerente para recolher as custas referentes a expedição do oficio olicitado: cod. 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2002.002.024260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro o levantamento do saldo de fls. 406, porquanto incontroverso. Cumpra-se nesta data. Após expedido o respectivo mandado, em nome do patrono indicado ás fls. 406, remetam-se os autos à contadoria judicial para que analise as planilhas de fls. 369 e 388, e indique os valores corretos. \r\n\r\nProc. 2006.002.067596-4 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X NET TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007414-2 - AUXILIA FERNANDES JAEGGER (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ALCIONE JAEGGER Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.013881-3 - DOMICIANA DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Ao impetrante, para que recolha as custas faltantes, quais sejam: 0702-1 - R$ 75,22; 0714-6 - R$ 12,24; 0723-7 - R$ 3,49; 0711-2 - R$ 3,49 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho: Designo audiência especial para o dia 10.04.2007, ás 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.009289-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NÁU SENHORA DA APARECIDA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NÁU SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: SUELY CURY MELIKIAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LUCIANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.009094-2 - LICIA EVANGELISTA RODRIGUES X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 205/212 apenas no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.026725-2 - SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:Sentença: ...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu a pagar ao autor os vencimentos correspondentes aos valores recebidos pelo servidor Aloysio Motta Picanço, com incidência de todas as vantagens, excluídas as pessoais auferidas por este, sobre o novo valor. Condeno também o réu no pagamento da diferença dos vencimentos atrasados, acrescidos de juros legais e correção monetária, observada a prescrição qüinqüenal, valores estes que serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Em decorrência do duplo grau obrigatório, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064199-1 - WILLIAN ROSA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002548-0 - ALEXANDRE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019992-5 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982)) X ARIOVALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065493-6 - ALLAN ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.006625-0 - RIO METALURGICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVERIA (RJ-084594)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Decisão: ... Assim sendo, julgo improcedente a exceção de pré-executividade e condeno a parte excipiente nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. Oficie-se ao BACEN a fim de que sejam bloqueados valores em nome da executada, até o limite da execução. Após, intime-se a executada, através de seu patrono, para ap \r\n\r\nProc. 2005.002.017707-9 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FONTEIA FACTORING LTDA Despacho:A carta precatória retornou negativa.Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.015593-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMSTERDAN E BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Considerando que a referida ação contra o Estado já foi julgada, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010041-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Decisão:1. Fls. 271/286 e 289/307. Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nId: 119903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001607-7 - FRANCIONE DE SANT ANNA VARANDAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X PAULO MAURICIO MONTEIRO SAYAO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001169-9 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA, JOSE GERALDO CANTARINO DA COSTA, NOELIA CANTARINO DA COSTA, LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003772-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MARIA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) Despacho:Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073250-9 - SALVADOR ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DA SILVA (RJ-046117)) X NADIR SILVA ALVES Despacho:...02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001394-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERSON MALAQUIAS DE AZEVEDO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000965-6 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 17/02/2007 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada, bem como informando dos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.001494-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.002706-1 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007716-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ALDA DE CARVALHO Despacho:Fls. 53/54: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.065489-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Face a paetição de fls. 82/85 retiro o feito de pauta. Venham as custas necessárias à citação e intimação da parte ré. Após, voltem conclusos para designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.001754-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO A, Síndico: CARLOS ALBERTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X THATIANA CARDOSO PACHECO Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007987-5 - DAISY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS Decisão:Cite-se, por AR, no endereço de fls. 38. Indefiro a antecipação de tutela pois, conforme consta do documento apresentado as fls. 33, a autora possui seu nome negativado por outros órgãos e a anotação quanto ao cheque sem fundos não especifica o valor nem o credor do referido cheque. \r\n\r\nProc. 2007.002.001734-3 - MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002065-2 - GIOVANNA DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida. Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Despacho:01- Apense-se o presente feito aos autos de nº 05/26626-002- Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.03- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001744-6 - ALZEIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.(...)Com efeito, em que pese às argumentações da parte autora, não há, pois, como se conceder, desde logo, a antecipação pleiteada, já que a cognição da causa necessita de uma instrução mais aprofundada que revele efetiva ilegalidade praticada pela ré, a qual não pode ser desde logo presumida sem prova inequívoca, sendo impossível, nesta oportunidade, aferir a veracidade das alegações trazidas pela parte autora. (...)Assim, diante da ausência dos requisitos legais autorizativos da tutela antecipatória evidencia-se o seu indeferimento.ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se e intimem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.007671-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FEDERACAO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008132-8 - ANTONIO SERGIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Indefiro o desentranhamento da petição de fls. 30/32, pois trata-se de resposta ofertada pela 3ª ré e que justifica, inclusive, a ausência de resposta do 2º réu, eis que falecido. A pertinência dos elementos trazidos pela citada petição será avaliada no momento oportuno. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.002.066927-7 - MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X ITALO DE SOUZA CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:...Diga a parte autora sobre a resposta ofertada em fls.32 e segts. \r\n\r\nProc. 2007.002.001835-9 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ROSALINA CARUSO HORTA DE DEVOLDER Despacho:1- Para a analise do pedido de Gratuidade de Justiça venham aos autos a declaração do Imposto de Renda, na integra, ou, se isenta for, quaisquer elementos comprovantes da hipossuficiência; 2- Corrija-se o valor da causa; 3- Prazo de 30 dias sob pena de cancelamento de distribuição. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de não pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012284-7 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CLÁUDIA MARIA LEITE MEINERS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)), Fiador: NEUZA VALÉRIA SARAIVA SOARES, Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho:Diante do erro material verificado no r. despacho de fls.109, retifico-o para que doravante conste a autora manifestar-se sobre os documentos de fls.95/107, na forma do artigo 398 do C.P.C. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003931-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X JAIRO ROSA VAZ E OUTRA), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente, diante da manifestação de fls.246. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003852-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067510-1 - ANTONIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X DORA CRISTINA PERES LOPES Despacho:Aos Exequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001242-4 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X LEANA NAYLOR SCHEWNN VIEIRA Despacho: Esclareça o exeqüente, já que os títulos objeto da presente encontram-se emitidos em favor de BRR - Factoring. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002286-0 - AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista os termo da certidão retro, dê-se baixa e encaminhe-se a presente execução ao douto Juízo da Primeira Vara desta Comarca, tendo em vista que o processo de conhecimento encontra-se em tramitação perante àquela Vara. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.003847-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RICARDO JOSÉ PERLINGEIRO XIMENES E OUTRO Despacho:Diga a parte ré acerca do cumprimento do acordo de fls. 17/22. \r\n\r\nProc. 2006.002.004178-1 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDSON CARLOS RIBEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerido no item 06 de fls. 88, pois não elementos que indiquem sua necessidade. Recolhidas as custas necessárias, cite-se em execução no endereço fornecido as fls. 88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002669-0 - PRISCILLA DA ROCHA PINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001700-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001522-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X PLANESERVI PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho: Diante da certidão de fls.74, diga o Autor/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.000877-7 - LEONARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls.62 e segts. À parte autora. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO Decisão:Vistos, etc.01- Para a devida apreciação do pedido de inventariante formulado, traga o Requerente aos autos a devida comprovação de parentesco com os obituads.02- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade provisória formulado, venha aos autos comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.03- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001831-1 - PAULO CORREA DOS SANTOS X CANDIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:Vistos, etc.01- Defiro a Inventariança do Espólio de Cândida Silva dos Santos ao herdeiro Paulo Correa dos Santos, lavre-se o competente Termo de Inventariante.02- Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.03- Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.04- Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual, em havendo incapazes, diga também o Ministério Público. Em não havendo impugnações, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, e, novamente em não havendo impugnações, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.001663-6 - NELSON MARIANO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON MARIANO DE SOUZA Decisão: Venham aos autos o comprovante de residência do obituado, já que a certidão de fls.11 informa que o mesmo faleceu e residia na Comarca da Capital. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.002558-9 - CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X PRESIDENTE DA EMUSA SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.012020-6 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Apense-se aos autos do processo 2007.002.001700-8. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.002147-2 - CLEVER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.000948-6 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X GILSON AMARANTE DIAS Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000537-5 - YEDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.001192-4 - MARILENE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50;2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.002.001713-6 - THALITA PALHANO NAYLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X IEDA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO Decisão:Inobstante esta o nome do procedimento indicado erroneamente, pois já de muito tal foi alterado para rito sumário, verifica-se que na realidade a pretensão do autor guarda natureza de imissão de posse.Assim, esclareça a parte autora se já tomou posse do bem indicado na exordial ou não. Em caso afirmativo esclareça quando tomou posse do bem.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007153-0 - MARLON JANIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR para informar acerca do cumprimento da decisão de fls. 94/95, bem como se manifestar sobre a contestação oferecida pela parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007865-2 - GABRIEL NUNES KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002605-6 - RITA DE CASSIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.014594-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X MAGDA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000368-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO JOSE MAROTTA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001128-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \"`A parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,24 para intimação\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004110-0 - DERMASHOP FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024562-1 - RAFAEL SARAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MORENO GONÇALVES DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953) Decisão:Por tal razão, designo nova audiência de conciliação para a data de 06/03/07, as 15:20h, determinando a citação da denunciada e intimando-se as demais partes, devendo ser observada a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000960-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RUBEM BARTHOLOMEU FILHO Despacho:A parte Ré sobre certidão negativa de fls.71vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008045-0 - HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:...determino que o espólio réu/reconvinte apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isento for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.067360-8 - MARIO JOSE ALVES SOUTO, SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X RENATA RODRIGUES PINTO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067428-5 - CANTINHO ANIMAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JULIO CESAR SILVA MENEZES E OUTRO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003865-4 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Em que pese as argumentações de fls.583 são as mesmas já vistas pelo Juízo na peça de autora inserida as fls.476/786, assim, deverá a autora manifestar-se, estritamente, quanto a segunda denunciação da lide efertada na pela de bloqueio. Prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.003639-1 - ANDREA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004038-4 - ANDRE ARRIETA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Decisão:Diga a parte autora sobre o laudo do Sr. Perito, bem como do assistente da parte ré, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.001482-2 - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002291-9 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARIA DE LOURDES DA CRUZ ENCRENAZI E OUTRO) Despacho:Atenda-se, inteiramente, a cota ministerial de fls.76v. I-se. \r\n\r\nId: 119914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2006.002.017098-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n2005.002.014167-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1997.002.009675-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2005.002.016063-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021932-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE - RJ040092 \r\n\r\n2005.002.024997-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.002.025769-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2006.002.009149-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2005.002.004084-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nKELLER CRISTINE DOS SANTOS CARDOZO - RJ108571 \r\n\r\n2005.002.009725-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2005.002.014614-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA - RJ134187E \r\n\r\n1999.002.017444-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2005.002.010923-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.002.012498-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2005.002.024914-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2005.002.026876-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2006.002.007993-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.002.014995-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.002.007653-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.002.068494-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA - RJ153797E \r\n\r\n2005.002.023061-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 119915"
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Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X GUIDO VASQUES RAMOS Despacho:Diga o alimentante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.004706-6 (20424) - ROSANA DOS SANTOS MENEZES, DANIEL DOS SANTOS MENEZES, RAFAEL DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESSIAS DA LUZ (RJ-045961)) X ADMILSON MAGALHÃES MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.001223-6 (25667) - THAIS SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ISAIAS BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012700-4 - HAYSSA PORTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO G PIMENTEL (RJ-114241)) X ROBERTO CARLOS AGUIAR Despacho:O processo encontra-se sentenciado. Qualquer modificação a respeito dos alimentos deverá vir por procedimento próprio.Cumpra-se o despacho de fls.92.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013241-5 - FILIPE DAVIES DE ARAUJO, ALINE DAVIES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDILSON CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) AO ALIMENTANTE SOBRE FL.62 E OFICIOS ACOSTADOS SOBRE O POSSÍVEL PARADEIRO DOS ALIMENTADOS ÀS FLS. 76,74,78 E 69/71. \r\n\r\nProc. 2002.002.020278-0 - ANDREZA LEITE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X JADILSON BARBOSA DA COSTA Decisão:Em face da concordância do Alimentante (fls.:114), DEFIRO O PEDIDO de fls. 113.Expeça(m)-se o(s) alvará(s).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006384-3 - FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA, FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Intime-se o apelante para recolhimento das custas devidas, sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002354-9 - EDUARDO ESPINDOLA DI CICCO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X EDUARDO DI CICCO ASSIS), ANGELINA DI CICCO ASSIS Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.002371-9 - LETICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X FRANCISCO RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003185-4 - HELENA STENSEL WOLNNER (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X ALEXANDRE WOLNNER MONTEIRO Aos interessados sobre fls. - LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.002.011520-4A (35328) - GUTEMBERG GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARIA DULCE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.012575-5 - REGINA CELI DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)), GUILHERME HENRIQUES DOS SANTOS FILHO, Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.002.018412-4 - MARIA LUIZA LACERDA SOARES CADORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609) Despacho:Fls. 90/91 - Venham pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001696-0 - JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR, FERNANDA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas com firma reconhecida para comprovação do lapso temporal.Ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.014481-0 - RICARDO DE ANDRADE FINÓQUIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261)) X RICARDO ANDRADE FINÓQUIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011404-3 - LUCAS HORVATH MARQUES DE ASSUMPCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X GUTEMBERG PERES ASSUMPCAO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:Intime-se o executado no endereço de fls. 117.Quanto ao pedido de oficio ao empregador para implementação da pensão alimentícia, deve ser formulado nos autos da ação de alimentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018867-1 - THAYSA FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR VELASCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.002659-7 - FELIPE VASQUES GRAMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGRICIO CAMILO (DF-002447) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.003527-6 - ALOAN PAULO RONCONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.003945-2 - THIAGO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ ANDRE JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) fLS.66/67 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.008894-3 - LEUZIMAR VIANA MAGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI Ao exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X VITOR LOPES PITTA COUTINHO) NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 47/56 \r\n\r\nProc. 2006.002.067493-5 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER Despacho:Expeça-se novo mandado, aguardando o comparecimento da parte autora para viabilizar a diligência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070652-3 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA Decisão:Defiro JG ao executado.Diga a exequente sobre a justificativa apresentada. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002521-2 - BRUNA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X ERIC FERREIRA DE SOUZA Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001819-0 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RENAN GONCALVES DE FRANCA Despacho:Junte o autor cópia da última declaração apresentada à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS X EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488) Decisão:Recebo a emenda de fls.29. Retifique-se na DRA passando a constar no pólo passivo Teresa Cristina Garcia Martins e Elias Pires de Oliveira Neto. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005601-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)), CAUA RIZZO SORRENTINO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à ré.Ao autor.Após, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008640-2 - LEDA MARIA FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)), JOSIANA PRADO FLORES DOS SANTOS) X FERNANDO LUIZ FLORES DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que a requerente mudou-se para o Estado da Bahia (fls. 73/74), o mesmo ocorrendo com a menor, impõe-se a remessa dos autos para a Comarca de residência da requerente.Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma da Varas de família da Comarca de Itabuna.Remetam-se os autos, após as baixas e anotações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.026719-7A - LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Recebo o recurso de apelação e seus regulares efeitos. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.020428-9 - VALERIA BORGES RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X LUCAS RIBEIRO LIMA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, ficando no entanto dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.002253-3 - SERGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X HELOISA BARROS DE CARVALHO Recolha-se as custas apontadas nas fls. 44. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002077-9 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Decisão:Daí, com arrimo no supra-citado dispositivo legal, e considerando o preceituado no art. 888, VI e parágrafo único do art. 889 do CPC, ambos do CPC, autorizo o auto-afastamento do lar requerido pela requerente. Expeça-se alvará.Após, cite-se para os fins do art. 802 do CPC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.026719-7 - GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA Despacho:Digam as partes sobre fls. 59/60.Após, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência, desapensando os autos e juntando-se cópia da decisão proferida.Ao autor para contestar a reconvenção e se manifestar sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001677-6 - ARAYDIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288) Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo valor à causa.Intime-se sobre a taxa judiciária recolhida.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.064395-1 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DORACY DE JESUS DONIN Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.001862-3 (19047) - RODRIGUES AUGUSTO VAZ FILHO, SANDRA SOARES FALCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Venha a concordância da segunda requerente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011046-0 - ALESSANDRO DE BARROS VIEIRA, LEILA MADELENA DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013410) Decisão:Corrijo o termo de fls. 22 para retificar o nome da requerente para LEILA MADALENA DE ASSIS VIEIRA. Anote-se onde couber, retificando-se inclusive a distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069891-5 - SELMO TARDELLI DO AMARAL, MARIA WALDIMARINA MONTEIRO TARDELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Despacho:Ratifique-se por termo nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 119904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.010805-4 (8921) - NATHALIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X GETULIO CRUZ CORREA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026382-9 - MARIA DE GUADALUPE CORTEZ HIME BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382), Dr(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO (RJ-123543), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703)) X SERGIO HIME BITTENCOURT Despacho:Intime-se o novo patrono da parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatória, no prazo de 5 dias, sob as penas do art. 267, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.013008-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS as partes sobre fls 81/99 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.015314-9 - MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TANIA TAVARES BARBOSA), MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-150272E) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/04/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.065630-1 - THIAGO MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X TAMARA ROCHA DE MORAES), THAYNA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Cuida-se de ação de regulamentação de visitas promovidas por Thiago Marques Gonçalves em face de Tamara Rocha de Moraes em prol da menor Thayná Rocha Marques.Devidamente citada, a parte ré não apresentou resposta acenando com a possibilidade de comprosição amigável da lide, consoante se infere de fls. 20.O MP manifestou-se favoravelmente à tutela antecipada requerida, fls. 15/16.É O BREVE RELATO. DECIDO.Presentes os requisitos ensejadores da tutela de mérito pleiteada, relação parentesco e risco da distanciamento entre o genitor e sua prole, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o genitor possa ter a menor Thayana em sua companhia, quinzenalmente aos sábados ou domingos nos honorários pleiteados na inicial, sem pernoite, por ora, face a tenra idade da menor.Sem embargos, designo desde já audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 17/04/07 às 13:20 horas.Int. Todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065630-1 - THIAGO MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X TAMARA ROCHA DE MORAES), THAYNA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Ao patrono do requerido, OAB RJ 19487 , para regularizar sua representação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.010248-4 - GUILHERME PINTO LIMA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. SR. ADVOGADO, JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.000556-7 (11606) - GISELA MARIA MARES GONZALEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X NELIO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (RJ-004172D) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.066418-8 - MARCIO DE AVILA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X GISELIA MARTINS VIDAL JARDIM Sentença: JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo a sociedade conjugal. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.002.021032-7 - UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005058-4 - MARCELO COELHO GOMES ACCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.022495-8 - GABRIEL OLIVEIRA TOLEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X EDUARDO CARLOS TOLEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 57. Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do alimentante, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.009895-4 (8830) - DANIEL DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) ATENDA-SE AO MP(P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 30) \r\n\r\nProc. 2001.002.006727-7 - ADEMIR FROES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ZENIRA DE CARVALHO CONCEICAO Despacho:Fls. 57 - O feito está desarquivado. Esclareça o peticinário face a certidão de casamento de fls.06. Após, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065826-7 - JAQUES LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALESSANDRA RIBEIRO SILVA (MG-058694)) X ADALGISA PEREIRA DA SILVA SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.011766-6 - PAULO RICARDO GANGORRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X RICARDO FERREIRA BARRETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 65 vº. \r\n\r\nProc. 2005.002.022928-6 - RODOLFO BEZZ QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AFONSO HENRIQUES DE ALMEIDA Despacho:1- Venha o contrato social atual;2-Com ele, ao MP sobre o pleiteado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.002.009392-6 - DOUGLAS VENTURE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X DENILSON LIMA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070160-4 - JONAS NEVES LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCOS VINICIUS MEDEIROS LAURIA Despacho:Fls. 50 - Não há mais o rito do artigo 732 do CPC e o novel art. 475-J faz-se no corpo do processo onde foram fixados os alimentos.Por derradeiro não cumpriu o credor, o item 3 de fls. 48 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.021966-5 - LUIZ FERNANDO SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RAFAEL RAMOS BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006942-0 - JOÃO BATISTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X CLAUDINÉIA FÉLIX DA COSTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 59/76 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.026106-2 - VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)), GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT), STELLA MARIA BRAGA SCHOTT, Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) Despacho:Fls. 827/828. Cumpra-se.Fls. 830/834, 835/836, 838/840. Diga a parte contrária.(A PARTE RE) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.023651-1 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002447-5 - LUNA SILVA POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084), Dr(a). JOSE CARLOS COELHO (RJ-002106D)) X GUIZELA CALDAS SILVA AO ADVGADO DO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ E JUNTAR CÓPIA DO REGISTRO CIVIL DA INTERDITANDA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020650-2 - LUIZ EDUARDO RAMOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J M M JUNIOR (RJ-098558)) X HUGO ASSUMPCAO KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012789-1 - KARIUS VINICIUS CAVALCANTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X GABRIEL BORGES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013968-9 - ANA BEATRIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ESPOLIO DE ANDRE LUIZ FERREIRA DE PONTES Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/03/07 às 13:10 horas. Sem embargos, oficie-se ao TJRJ solciitando data para exame de DNA gratuito.Int. Todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.002.021585-4 - DALVA STELLA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESPOLIO DE FELISBERTO FRANCISCO VIEIRA Decisão:DECLRETO A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA CITACAO. - CITE-SE NOVAMENTE DALVA RODRIGUES VIEIRA, EXPRESSANDO O DISPOSTO NO ART. 285 DO CPC, BEM COMO COM TODOS OS ELEMENRTOS CONTIDOS NO ART. 225 DO MESMO DIPLOMA. CIENCIA AO MP E DP E ADVS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.017051-9 - MARIA DA PENHA ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VALTER LUIZ DO NASCIMENTO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068199-0 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ISABELA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002550-9 - CARMINE MARASCO X ELAINE BARBOSA DA SILVA, LOREDANA CRISTINA BARBOSA MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 40,41,42 E 47 DO GRERJ E JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.021160-5 - GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 589/590 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072495-1 - ELAINE PENHA CUNHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.073113-0 - ROBERT NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) ATENDA-SE AO MP (P/;COMPARECIMENTO DOS REQUERENTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO DE FLS. 02/05 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.066886-8 - LILIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLAUCO CHAVES) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07 às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 119905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070172-0 - MARIA CELINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:1)Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 13:45 horas, ocasião em que deverá ser comprovado o lapso temporal da separação, devendo as partes trazerem testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2) Fls. 21, anote-se o patrono do réu onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nId: 119916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.002.014486-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO BLANK DE OLIVEIRA, Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), WANDERSON GERALDO DOS SANTOS), JADSON ALVES DOS SANTOS) Despacho:Fls. 649, Dê-se a vista a Defesa de João Blank de Oliveira por 05 (cinco) dias, observando-se as cautelas legais.Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 648. \r\n\r\nId: 119906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental...; Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.006617-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELSON DA CONCEIÇÃO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Sentença:Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de ABSOLVER PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO das imputações que pesam contra o mesmo nestes autos, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, e CONDENAR GELSON DA CONCEIÇÃO MENDONÇA como incurso nas penas dos artigos 12, c/c 18, III, da Lei 6368/76 e 14 da Lei 10.826/76, na forma do art. 69 do Código Penal, absolvendo-o, por conseguinte, da imputação da prática dos delitos capitulados nos arts. 14 da Lei 6.368/76 e 329 do CP.Em razão disso, passo a fixar-lhe as penas.Atendendo às normas dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal e considerando que GELSON DA CONCEIÇÃO MENDONÇA é primário e não possui antecedentes criminais (fls. 95/97), fixo as suas penas nos mínimos legais previstos às espécie, ou seja, em três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa para o delito capitulado no art. 12 da Lei 6368/76, e dois anos de reclusão e dez dias-multa p \r\n\r\nId: 119907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nProc. 1999.812.005260-3/01 - Ariovaldo Lopes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oliveira da Silveira Filho - OAB SP101120). X Dulce Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Reu(s): Teknomarca Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA. Diante dos documentos acostados, defiro a devolução do prazo para a embargada. \r\n\r\nProc. 2004.812.020117-2/01 - Neucy Alves de Souza. X Wayne Palmeira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.006710-1 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Eliane Peixoto de Lima. Redesigno AC para o dia 22/03/07, às 14:00h. Cite-se a ré no endereço de fls. 11. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.018027-6 - Valeria Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Dracan Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). 1- Fls. 72/73: recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se.\r\n\r\n2- Fl. 74: desentranhe-se e entregue-se ao signatário, eis que estranha a estes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.014430-5 - Terezinha de Fátima Azevedo Pitta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X Helpful Projetos e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ141483E, Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.017910-1 - Paula Christina Seabra Mattozo Pontes Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para que apresente os cálculos do que entende devido, observando o Acórdão de fls.305. \r\n\r\nProc. 2002.812.018030-9 - Roberta Rodrigues Peres. X Wps Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana França Ramos de Souza - OAB RJ132334, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Venha, na forma da lei, a comprovação da inequívoca cientificação da parte assistida quanto a renúncia ao mandato. \r\n\r\nProc. 2002.812.021478-2 - Angela Carreiro Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 226: Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado, sendo certo que o mesmo só será deferido ao final da execução, quando da quitação total. Venha planilha do débito que ainda entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.001031-5 - Jose Marcus Vinicius Ferraioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.002848-4 - Maria Therezinha Garcia Krstic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão de fls. 257. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.005936-5 - Euzebio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 231/232: Adeque-se a planilha apresentada ao dispositivo da sentença de fls. 85/86, tendo em vista o prazo decadencial de 90 dias, sendo certo que a ação foi ajuizada em 03/2003. \r\n\r\nProc. 2003.812.007837-2 - Flávio Carlos Livino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - Maria de Fátima de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Miranda Filho - OAB RJ027512). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.010432-2 - Cynthia Viana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Ferreira - OAB RJ075535, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.013523-9 - Rose Carla da Silva Leripio. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.025048-0 - Eliana Maria Ornellas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada, qual seja, R$ 870,78, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.028181-5 - Jair de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 634,49), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006795-9 - Therezinha Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão de fls. 249. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.011225-4 - Fabiano Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.000718-7 - Katia Aguida Dettman Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva, consoante certidão de fls. 95, vº. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.005496-7 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). A Ré foi intimada para se manifestar sobre as alegações do Autor seguidamente. Quedou-se inerte, sendo assim, traga o autor planilha atualizada do valor que pretende executar obedecendo os parâmetros impostos na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001116-8 - Vera Lucia Almeida Gallart de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006355-7 - Ana Paula Xavier Sant'Anna da Silva Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Rio Med e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a cominação de multa diária no valor de R$ 50,00 por eventual descumprimento da obrigação de venda dos pneus conforme a oferta veiculada. Ressalta-se que, em sendo aplicada a multa, a princípio, vigorará pelo prazo de 60 dias, findos os quais, em havendo descumprimento, deverá a parte Autora informar ao Juízo para que sejam tomadas as medidas cabíveis. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.812.009166-8 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, obsevando o que foi determinado na sentença de fls 54. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010236-8 - Josué Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014275-5 - Wellia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 68/69: Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 55/59, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada, inicialmente, a R$ 600,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014925-7 - Orlando Monteiro e outro. X Dix Planos de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - Bianca Magalhaes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018280-7 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019827-0 - Jackeline de Andrade de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Universidade Estácio de Sá. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020308-2 - Luiza Helena de Moraes Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Trata-se de Embargo Declaratório fundado em alegada inconstitucionalidade, sabidamente reflexa. Todavia, na forma da lei, são oponíveis declaratórios da sentença que apresente obscuridade, omissão ou contradição, o que não é o caso do presente, razão porque, recebo os declaratórios para julgá-los improcedentes, mantendo a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020340-9 - Juliana Siqueira da Silva. X Simens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 47/56: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré para que se manifeste, comprovadamente, acerca do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 44/45, no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento da execução da multa arbitrada. 3- Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 700,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020413-0 - Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Ao autor para devolução da carta de adjudicação, no prazo de 48h.. \r\n\r\nProc. 2006.812.020857-2 - Adriana Leone de Assumpçao Camacho. X Samoc S/A Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1098,46, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021052-9 - Renata Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021576-0 - Rita de Cassia Carvalho Silva. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 41: Intime-se a 1ª parte ré (SIEMENS) para que cumpra o acordado na sentença de fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00, limitada, inicialmente, a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.022540-5 - Aldair Altino Martinho Secco. X Cassi Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Face ao certificado em fl. 109, declaro deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022768-2 - Silvia Regina Scisinio Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.022847-9 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 455,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025942-7 - Debora Caridade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que, nos termos do Enunciado nº 13.7, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis, publicado em 04.08.05, deve o Juiz evitar o estabelecimento de obrigação de fazer quando seja possível obter o mesmo efeito prático através de diligência do próprio Juízo, determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange às inclusões feitas pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - Marcos Cardoso de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Plano Amigo. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.812.002340-9 - Zaqueu Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bmg. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto no benefício do INSS da parte autora, relativo a empréstimo descrito na petição inicial, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente descontado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002489-0 - Jose da Conceição Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002656-3 - Carlos Eduardo Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Dias Pinheiro - OAB RJ075154). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). O ordenamento jurídico em vigor disponibiliza à ré meios próprios para cobrar os valores que entende devidos, sendo que, no caso sob exame, a interrupção do fornecimento do serviço, visando compelir o consumidor inadimplente ao pagamento de tarifa em atraso, caracteriza o exercício arbitrário das próprias razões e ofende a dignidade da pessoa, que se vê privada de serviço essencial, pelo que, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela, por seus próprios fundamentos. Em respeito aos princípios ora mencionados e considerando, por outro lado, a própria narrativa inicial e os documentos de fls. 10/40, em que se verifica a existência de débitos devidos em nome do Autor, intime-se a Ré para que informe acerca da possibilidade técnica de fornecimento mínimo ou racionado dos serviços. \r\n\r\nProc. 2007.812.002667-8 - Rogério Hamilton Friederich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002747-6 - Maria Jose Santos Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010513/1998 (1998.812.004580-0) - Sergio Ricardo Figueiredo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Carlos Antonio P Siqueira. Nada a prover. A diligência requerida é ônus da parte interessada. Observe-se que a mesma não \r\n\r\nProc. 2002.812.014050-6 - Marceve Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X Vera de Souza Monteiro. Fls. 70/71: Indefiro a expedição de ofícios. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Em 10 dias, sejam indicados outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.006182-0 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Israel de Lemos Neto. De Ordem: ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006058-4 - Ezequial Gonçalves Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Soares Anjos - OAB RJ106973, Fabiane Bueno Cruz - OAB RJ092673). X Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Asperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2002 é 1,4422918400, o que aplicado sobre o valor total da condenação (R$ 8.000,00) monta a R$ 11538,34, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m. que contados de 26 setembro de 2002 a 26 de janeiro 2007atingem os 52 pontos percentuais, importando, então, o acréscimo de R$ 5999,94, que somado ao principal atualizado totaliza R$ 17538,28. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 17538,28 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.015416-5 - Luiz Eduardo Silveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X Manoel Mariano Enrique Vasquez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 17.002,89 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.003795-3 - Zuleika Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"Manifeste-se a parte autora sobre guia de depósito e, se com a mesma dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007041-5 - Maria de Fátima Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Edson Jacintho. Fls. 94: Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Ante certidão de fls. 92, vº, informe o exeqüente o correto endereço da parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.008172-3 - Fernanda Alves Lombello. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.008852-3 - Valdair Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Dias Vieira Barbosa - OAB RJ135675E, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Traga a parte autora, em 48 horas, sob pena de deserção, a declaração de isento no IR ou declaração de hipossuficiÊncia. \r\n\r\nProc. 2003.812.015367-9 - Aline Pernas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Carmem de Padua Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). Fls. 62/65: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.024558-6 - Fernanda Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E, Patricia Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ143973E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.029328-3 - José Henrique Cavalcanti Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Raphaela Jahara Cavalcanti Lima - OAB RJ137598). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls. 112, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.000284-0 - Adalberto Caveari Albino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.750,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001505-6 - Alessandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Melo Galhardo - OAB RJ122404, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero dos Santos Souza - OAB RJ137062E). Fls. 67: Defiro, mediante substituição por cópia e certificação. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.007440-1 - Maria das Graças de Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.812.008305-0 - Heloisa Demétrio Monteiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Transportadora Transpé LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alvarez Baptista - OAB RJ074616). Intime-se a parte autora para que esclareça se o acordo de fls. 107/108, foi devidamente cumprido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.009665-2 - Luiz Jorge Caldeira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Francisco de Assis Alves. Defiro a isenção de custas à parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015281-3 - Carlos Henrique Viana Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Fls. 69: Intime-se a parte ré para que envie ao autor, no prazo de 48 horas, nova fatura referente ao mês de julho de 2005, abatendo-se o valor de R$ 800,00, em conformidade com o dispositivo da sentença de fls. 48/49, sob pena de multa de R$ 30,00, por cada dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020573-8 - Marcio Vinicius de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.951,57, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021652-9 - Catia Regina Barbosa de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). De Ordem: ao autor para regularizar petição(falta de assinatura do patrono) \r\n\r\nProc. 2005.812.022037-5 - Marina Martins Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Marcia Segal Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2006 é 1,0296021700, o que aplicado sobre o valor total da condenação R$ 1400,00 monta a R$ 1441,45, do que se deduz o pagamento realizado às fls. 54, (R$ 700,00), que atualizado importa em R$ 720,73, persistindo dívida de igual valor, isto é, R$ 720,73. ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 06 meses, em R$ 43,25 que somado ao principal atualizado totaliza R$ 763,98. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 763,98 em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Oficie-se aos órgãos restritivos para que promovam a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos e informem ao Juízo a data em que a ré ordenou a inclusão do nome da autora em seus cadastros e a data em que se efetivou a exclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.022460-5 - Flavia Maria Conceição Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Ibi Card C& A Mastercard Nacional - Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Henrique Ramos Silva - OAB RJ136673E, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Intime-se a parte ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.248,15, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000996-4 - Linda Salles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Fls. 59/61: Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do alegado pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de eventual multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.001248-3 - Tulio Cesar Ferrine Flores. X Milton da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). Fls. 50: Ante anuência da parte exeqüente, intime-se a parte ré para que efetue o depósito da 1ª parcela no valor de R$ 463,56 (quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), na conta corrente da parte autora de nº 9345-9, (CPF nº 029.368.697-14), no BANCO BRADESCO, Agência 998-9, até o dia 25/02/2007, sob pena de multa de 20% do valor de cada parcela paga em atraso. As demais parcelas, num total de 03, vencerão no dia 25 dos meses subseqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006383-1 - Cárita Pessurno Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.010551-5 - Carlos Alberto Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a diligência feita pessoalmente por este juízo nas linhas 21 92231544, 21 92357790 e 21 92849736. Intime-se a ré para que esclareça a situação desta última tendo em vista a informação \" este número não está programado para receber ou efetuar chamadas telefônicas\", enquanto os outros dois outros números estão com o status ativo.Informe, ainda, por meio comprobatório hábil, a data do cumprimento da tutela. Sem prejuízo, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.400, 00 conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.010983-1 - Giovani Vila Nova Camara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Grupo Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011054-7 - Wanderson Jose Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso de fls. 69/74, ante a sua intempestividade certificada às fls. 74, vº. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012333-5 - Thiago Dutra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Star Point Plaza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inessa Franco Ferreira - OAB RJ123544). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013078-9 - Victor Antonio Souza de Abreu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014215-9 - Vera Lucia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996, Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015829-5 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015922-6 - Ademir Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nÉ certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como empresário (fls. 68) e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de empresário, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de empresário da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.812.016462-3 - Rosimar Mattos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 61, vº, juntando-se aos autos, no prazo derradeiro de 48 horas, a declaração de IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.017244-9 - Andrea França Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017636-4 - Ricardo Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Banco Real Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017695-9 - Paulo Roberto Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018317-4 - Deborah Adriany Almeida Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Campos Heizer - OAB RJ130432, Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Antônio Mannarino e outro. De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018318-6 - Alexandre Lincon Sena Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X Associação Educacional Plínio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Cumpra-se integralmente fls. 101, juntando-se aos autos, no prazo derradeiro de 48 horas, declaração de IR, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.018376-9 - Maria do Carmo Vieira de Paula. X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.770,71, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.018783-0 - Camille Ferreira dos Santos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018839-1 - Jose Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019453-6 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Americanas. Com S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Processo nº 2006.812.019453-6\r\n\r\nParte Autora: Leandro de Matos Coutinho\r\n\r\nParte Ré: Americanas.com S.A Comércio Eletrônico \r\n\r\nPROJETO DE S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que recebeu de presente de casamento produto adquirido pelo site da empresa ré, o qual foi entregue sem um dos seus acessórios, razão pela qual solicitou a entrega do mesmo para que pudesse fazer uso regular do aparelho, sem obter êxito. Por essas razões, requer a condenação da demandada na substituição do produto, além do pagamento de compensação pelos danos morais suportados em quantia a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nEm contestação, a ré alega, em suma, que não possui responsabilidade em decorrência da ausência do acessório do produto, uma vez que os adquire fechados do fabricante, sendo certo que sugeriu a troca do produto, a qual não foi aceita pelo demandante. Por fim, alega a não ocorrência de danos morais, pelo que requer a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que o autor se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor, respondendo objetivamente, independentemente de culpa (artigo 6°,VI e 14).\r\n\r\nSendo verossímeis as alegações da parte autora, cabível a inversão do ônus da prova, em conformidade com o art. 6º inciso VIII do CDC. \r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que a parte ré não se opõe ao pedido de substituição do produto, tem-se que o mesmo deve ser acolhido. Ademais, deve ser destacado que a responsabilidade do fabricante do produto e de quem o comercializa é solidária.\r\n\r\nNão obstante, em relação aos danos morais, é de se dizer que tal somente pode ser imputado ao fabricante do produto, conforme artigo 12 do CDC, motivo pelo qual tal pleito deve ser rejeitado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a ré na substituição do produto mencionado nas fls.27/28, em cinco dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 200,00 (duzentos reais). O produto que se encontra na posse do autor deve ser retirado pelo réu mediante prévio agendamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 02 de novembro de 2006.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.020345-8 - Rosilene Gomes Borges Ischakewistch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Martins Dutra - OAB RJ122491). X Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Ressalta-se que a quantia relativa ao atraso no descumprimento da tutela antecipada foi assegurada no dispositivo da sentença que confirmou a referida decisão e que o pedido de gratuidade de justiça somente é apreciado na fase de admissão de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.020489-0 - Maria Angelica Real Dias. X A. L. G. Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 46: Indefiro, ante o decurso de prazo. Intime-se a 2ª ré (SIEMENS) para que cumpra o acordado, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente aplicada e que se encontra em vigor. \r\n\r\nProc. 2006.812.020869-9 - Sergio de Souza Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021144-3 - Isabela Crispino Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Ie Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - Leticia Coube Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro a gratuidade de justiça, ante documentos de fls. 92/105. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021710-0 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pes sanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022036-5 - Vera de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Considerando a certidão de fls. 18 e a fim de evitar futura arguição de nulidade, redesigno AC para o dia 22/03/07, às 15:20 h. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022346-9 - Arthur da Silva Gonaçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.022403-6 - Miriam Alves Koch. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Fls. 20: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de excução com o valor já acrescido da multa prevista na sentença de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.812.022586-7 - Antonio Ilson Leite Leão. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ para prolação do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.022689-6 - Kely Cristina Nunes Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 107,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024527-1 - Artur Presta Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Coutinho Soares - OAB RJ002183C). X Diego Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Indefiro o petitório de fls. 27, tendo em vista que as duas audiências ocorrerão neste JEC em horários seguidos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025752-2 - Caroline Farias Amorim. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002308-2 - Antonio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Hipermercado Extra. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002475-0 - Ivanete Pantoja do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag.Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.005260-3 - Dulce Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Teknomarca Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Diante dos documentos acostados, defiro a devolução do prazo para a embargada. \r\n\r\nProc. 2003.812.005310-7 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Import Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Determino ao autor que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da citação, qual seja 21/03/03 conforme sentença.Atente o autor que deve ser excluído os valores de R$ 299,00 e R$ 604,90 do cálculo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nId: 119480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.010982-6/01 - José Fernando Alves Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Gilberto Chaves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.009091-4 - Ricardo de Lima Paraguassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Evelyn da Silva Marinho e outro. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2000.812.002386-8 - Sonia Maria Feliciano dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Angela Maria Rabello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794 , I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000914-5 - Elizabete Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X Clavilina Maciel Palma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.011835-2 - Irmaos Palombo Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Maria da Conceiçao Serra Freire. Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000735-8 - Marcelo Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Universo(universidade Salgado de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 602,87, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.812.000905-7 - Ary de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Rita de Cássia Ferrari Leão e outro. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2001.812.005326-7 - Veriano Joaquim da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.812.005606-2 - José Carlos Pereira Coelho. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.812.012871-1 - João Ribeiro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.812.013378-0 - Carlos Evandro da Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para que esclareça seu pedido, tendo em vista a sentença de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2001.812.013917-4 - Paulo Sérgio Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários em favor da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.812.013981-2 - Jean Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para depósito dos honorários devidos ao CEJUR - DPGE em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.016858-7 - Luiz Fernando Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a ré sobre fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2002.812.003936-4 - Francisco Vidinha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PR INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.005066-9 - Geralda Maria de Fátima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Salvia dos Reis - OAB RJ094542, José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo (fls. 203), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.011147-6 - Victória Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.012131-7 - Marianne Tjader Del'Care (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403, Omar Cruz - OAB RJ019772, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). 1- Fls. 168 - Anote-se; 02) Fls. 174 - Intimem-se as rés para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2002.812.012259-0 - Almerinda Dias Rodrigues. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.013530-4 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.014221-7 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Mesquita Silva - OAB RJ081998). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.014626-0 - Alcides Guedes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mitidieri Figueiredo - OAB RJ105737). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014678-8 - Francisca Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.015617-4 - Nair Zuchini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.002089-8 - Leonardo Fischer Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). devendo informar o exequente ao Juízo se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002837-0 - Lydia Bechara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003076-4 - Aurea Regina Sá de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.003426-5 - Ernesto Cattaneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.003890-8 - Delma Ribeiro Cordovil. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.004962-1 - Cléa Mara Nassur de Luca. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.010254-4 - Antonio dos Santos Filho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.010394-9 - Aylton Feron Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010537-5 - Rosilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Glauco Antonio do Nascimento - OAB RJ103932). Diga o autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2003.812.011837-0 - Marilza Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.012419-9 - Valdeci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Globex S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.012718-8 - Janir Menezes de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.012745-0 - Maria José do Prado Lopes. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.013889-7 - Agenor Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015398-9 - Paulo Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.016125-1 - Shirley da Cunha Vasconcellos Vidal. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.018031-2 - Aymar Perlingeiro Rosalem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.019405-0 - Otavio Costa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.019488-8 - Morvan Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino que a exequente AMPLA apresente a quantia a qual pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.022509-5 - Lenizia Leal de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Determino que a parte autora apresente as faturas devidamente pagas com a cobrança de pulsos excedentes, observando-se o disposto no v. Acórdão (fls. 228/229). \r\n\r\nProc. 2003.812.023630-5 - Klear Projetos e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). X Paraguassu de Lima Silva. 1-Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. 2-Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06).P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024328-0 - Eliane Cavalcante Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). danos, fazendo cessar a multa diária. \r\n\r\nProc. 2003.812.025047-8 - Izabel Carvalho Hallyday (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.028863-9 - Lucia Barbosa de Almeida. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029314-3 - Vera Lucia de Oliveira. X Sinclair Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). acolho em parte os embargos de adjudicação, para declarar nula a decisão de fls. 169, determinando que o Sr. Oficial de Justiça proceda a avaliação do bem penhorado, devendo o depositário de fls. 158 apresentar o referido bem, sob pena de caracterização de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.812.000543-7 - Maria Jose Cordeiro Mattos. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.812.000615-6 - Jose Mauricio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). devendo informar o exequente ao Juízo se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.001291-0 - Mario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Ao exequente sobre guia de depósito judicial (fls. 113). Defiro a expedição de CARTA DE ARREMATAÇÃO do bem arrematado, conforme auto de fls. 121, que permanece em depósito com o executado. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Expeça-se ofício ao DETRAN de Brasília para proceder a transferência do veículo para o nome do arrematante. Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.812.003285-4 - Rogerio da Silva Fadel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.003323-8 - Jose Francisco Mattos Peixoto Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.005563-5 - Guilherme Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de pagamento, conforme sentença de fls., levantando-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.812.005563-5 - Guilherme Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006999-3 - Aimee Antunes Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Telemar (expressinho). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.010469-5 - Selma Maria Belchior Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madeira Villar - OAB RJ079475). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010568-7 - Cláudio Moreira de Azevedo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010976-0 - Edna Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.012235-1 - Renato Pereira Ovalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). No microssistema da Lei nº 9099/95 não cabe liquidação da sentença. Verifica-se pelo acórdão da Turma Recursal que a tutela antecipada foi revogada, limitando a devolução dos valores cobrados por pulsos excedentes a partir dos noventa dias anteriores a propositura da ação, mantendo no mais a sentença. A intimação da ré para cumprimento da sentença na forma do 475-J depende de apresentação pelo autor de planilha discriminando os valores, bem como a juntada das respectivas contas devidamente pagas. A inversão do ônus da prova é referente ao mérito na fase de conhecimento e não na fase de execução, sendo certo que para início desta há necessidade de obrigação certa, líquida e exigível, o que não ocorre no presente caso. Se o cálculo dependesse de documentos na posse do ré poderia o Juiz obrigar a tal apresentação. O que se verifica na presente vexata quaestio é que mensalmente o reclamante recebeu as cobranças da ré, tanto que veio a Juízo reclamar pelas mesmas, assim cabe ao autor o dever de apresentá-las. \r\n\r\nProc. 2004.812.013239-3 - Margareth Maia Aires Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.010362-0 - Kassiane Paula de Alcantara Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Autoescola Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Intime-se a ré a juntar aos autos guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.012265-1 - Antonio Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.013725-3 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.015309-0 - Alvaro Peluzio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coutinho Coelho - OAB RJ039215). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls. 107. Sendo certo que quando há condenação em restituir o valor pago pelo bem, cediço que deverá a devolução do mesmo, sob pena de enriquecimento ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.812.002593-3 - Rosemar Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Opititel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cyntia Andrade Stupp Peluso - OAB SP192979, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.003483-1 - Maria Thereza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chauviere do Carmo - OAB RJ122562). X Maria Teresa Moveis e Decorações e outro. Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.005134-8 - Antonio de Padua Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Americanas. Com S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006948-1 - Elizabeth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.77: defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.009143-7 - Carlos Augusto Veloso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). 01) Fls. 100/103 - Mantenho decisão de fls. 96. Pelo microssistema da Lei nº 9099/95 o recurso, em regra, será recebido sem efeito suspensivo. Senco constatado perigo de dano irreparável para a parte poderá ser concedido tal efeito. O narrado pela ré às fls. 100/103 não configura hipótese de dano irreparável, vez que pretende a ré que a incidência da multa aplicada ocorra apenas com o trânsito em julgado, deixando o consumidor sem qualquer amparo. Verifica-se pelo teor da petição que a ré está rediscutindo o mérito, não sendo este o momento oportuno . 02) Fls. 110/11 - Indefiro a execução provisória, vez que com base no art. 52, IV da Lei nº 9.099/95 a execução da sentença se iniciará após o transito em julgado, não tendo o autor qualquer prejuízo ante a incidência da multa diária, vez que o recurso foi recebido sem efeito suspensivo. Outrossim, também deve ser observado o Aviso 36/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça (enunciados dos Jecs), que dispõe sobre aplicação do art. 475-J do CPC, em caso de descumprimento da sentença transitada em julgado; 03) Subam os autos à egrégia Turma Recursal para apreciação do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.812.010347-6 - Edmond Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração de fls. 116/123, posto que atendido os pressupostos de admissibilidade e os rejeito, visto que no projeto de sentença lançado âs fls. 114/115, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos, pretendendo a parte embargante rediscutir a matéria de mérito já decidida, não sendo essa a via adequada para a finalidade pretendida. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.812.011032-8 - Maria Fatima Macedo dos Santos. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Diga a ré sobre fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2006.812.011034-1 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.011393-7 - Rita Andrade da Silva. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor do saldo devedor do empréstimo celebrado entre as partes para R$ 250,00, devendo a ré emitir dez boletos bancários, com vencimento no dia 10(dez) de cada mês, no valor de R$ 25,00 cada, sob pena de não poder cobrar. \r\n\r\nProc. 2006.812.013727-9 - Manoel de Souza Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ138649E). X Hpa Fitness e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013941-0 - Alfredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover. O autor pretende inovar, vez que a discussão acerca da não satisfação da mudança do sistema de minutos pela empresa deve ser pleiteada em via própria, vez que no presente feito a coisa julgada é relativa a forma de cobrança no sistema de pulsos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014518-5 - Carlos Fernando Maia Rocca. X Philips da Amazonia Ind. Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015436-8 - Eudêmia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.016345-0 - Alex da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (coca - Cola) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Feito já sentenciado. Tendo em vista a desistência do recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019692-2 - Helio Teixeira Pinto. X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando os princípios norteadores dos JEC's e a inexeqüilibilidade da tutela jurisdicional de mérito no que toca ao pedido de restabalecimento do débito automático das faturas de serviço de telefonia móvel prestado pela primeira ré, suspendo, quanto a esta, a pena de multa imposta na sentença de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.812.022726-8 - Ivete Eugenia Silva Carvalho. X Banco Itau. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023783-3 - Julio Cesar Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.025984-1 - Simone Varella Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face à manifestação da parte ré indefiro o pedido de tutela antecipada de fls. 21 e 22 haja vista que sempre será possível fazer com que o autor seja ressarcido, seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação de danos morais. Mantenho a tutela anteriormente concedida de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.812.003062-8 - Marcus Vinicius Poerner Vivas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Sergio da Costa Pinto e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 618 , I, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.009854-3 - Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). 1- Mantenho decisão de fls. 271. 2- Diga o autor sobre o ofício de fls. 275/277. \r\n\r\nProc. 2006.812.010951-0 - Felippe Nassar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Check In Rj Serviços de Informatica LTDA - Me. Diga o autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.017867-1 - Claudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Patricia dos Santos Silveira da Silva. Venha a indicação dos bens penhoráveis e sua localização ou pelo menos endereço onde possam ser localizados bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.812.023074-7 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Maria Cardenas de Campos Dias. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 03/04/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.017857-7 - Odete Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o requerimento de majoração de multa diária. Intime-se a ré TELEMAR S/A para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.004756-5 - Espólio de Arthur Lopes Bandeira Filho e outro. Invent(s): Lilia Lopes Bandeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Anasa Auto Nacional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.003403-0 - Lindemberg Mendonça de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo em vista o lapso temporal e a tentativa do autor em pôr fim à demanda, fica a ré intimada para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos de fls. 120 em, quinze dias corridos, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2002.812.002454-3 - Fabio Soares Ongarato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielle Wanderley Baranowski - OAB RJ103858). X Loja Cap Foto Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718, Gabriela Cardoso Niemeyer Ubukata - OAB RJ090382). Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.002605-9 - Simone Mattos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alvarenga Cordeiro - OAB RJ037097). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo de R$ 35.200,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.010033-8 - Igor Holzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luciana de Abreu Quaresma - OAB RJ090317). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). Diga o autor se concorda com o valor apresentado pela ré. Em caso positivo, desde logo, defiro a expedição de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.013494-4 - Armando Gonçalves Madeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). X Fly Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavínia Siqueiros Soares Le Cocq D Oliveira - OAB RJ109137). Por ora indefiro a execução na forma requerida às fls. 123. Deverá o autor juntar documento comprobatório do alegado. \r\n\r\nProc. 2002.812.017679-3 - Mario de Oliveira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Cia. Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Trindade Souza - OAB RJ018122). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.000252-5 - Aloísio Huet Wollner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Costa - OAB RJ079152). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003801-5 - Vera Lucia Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). devendo informar o exequente ao Juízo se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010286-6 - Lenize da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013170-2 - Marcela Elena Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Cat Mar Móveis e Decorações LTDA Epp (be House Moveis e Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.026171-3 - Edina Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000153-5 - Anderson Arcanjo. X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.812.002334-8 - José Carlos Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X The Info Serviços New Power LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). Mantenho decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.812.002520-5 - Milton da Silva Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Scala Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.003804-2 - Valter Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). informe o exequente ao Juízo, se dá quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.004996-9 - José Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.005975-6 - Leandro Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Henrique da Silva - OAB RJ131211). X Plan Sr- Representações e Corretora de Seguros S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.812.014322-6 - Leila Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Salink-central de Cruzeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2005.812.003556-0 - Marcia Guedes Sabino dos Santos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.005926-6 - Marlene Clementina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Oswaldo Eustáquio da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). Aguarde-se devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.812.006288-5 - Walbec Mota Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.006859-0 - Robson Marques Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Vtr de Pilares Cristais Temperados Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Yunes Junior - OAB RJ036400). Diga o autor sobre certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.812.006968-5 - Vanderley Macedo Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gonçalves da Costa - OAB RJ116571). X Nitjap Comercio de Motod LTDA (dicasa Motos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Apesar da alegação do autor de que não teve ciência de qualquer manifestação da ré em relação ao cumprimento da obrigação de fazer, esta demonstrou que houve a intenção de cumprir a ordem judicial. Sendo assim, determino que a ré proceda , em até 10 dias, à reparação da moto do autor, sob pena de incidência da multa diária, sendo que este deverá comparecer à concessionária com o bem dentro deste prazo a fim de viabilizar o cumprimento. Devem as partes, após, informar a este juízo a quitação da obrigação, devendo o cartório, em caso de silêncio, proceder à baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.008255-0 - Alexandre Silva Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.009032-7 - Maria Helena da Matta Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Arruda Figueredo - OAB RJ001963). X Fernando Cesar de Farias Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010532-0 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011347-9 - Julia Roberta do Carmo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011863-5 - Filipe Vieira de Carvalho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.013031-3 - Wellington Castilho de Lima Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.013506-2 - Bárbara Fabiana Pereira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X João Luis de Sousa Miranda Cardoso e outros. Aguarde-se audiência, vez que a mesma está marcada para o dia 15 próximo, devendo a parte autora informar se desiste em relação ao réu de fls. 72 ou pretende designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.812.013831-2 - Leonardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Deixo de apreciar o Agravo Retido interposto pelo autor, uma vez que incabível em sede de Juizado. Desentranhe-se fls. 84/90, devolvendo-as ao signatário. Sem prejuízo, diga o autor sobre o depósito feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.812.015209-6 - Dilce Francisco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.016690-3 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Editora O Dia S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). A gratuidade foi deferida às fls.147. Assim, recebo recurso inominado no seu regular efeito. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. Após, remetam os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.021686-4 - Cristiane Mara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar S/A e outros. Traga o autor o correto endereço da 3ª ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.002350-0 - João Bragança de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Calói Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002568-4 - Renata Oliveira Ribeiro Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002726-7 - Jose Carlos Porto de Azevedo Marinho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.003551-3 - Nilton Paulo Lopes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Intime-se a ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária incidente. \r\n\r\nProc. 2006.812.005168-3 - Liliane de Oliveira Costa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.006787-3 - Maria Regina Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte Autora. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.008045-2 - Cristiane da Silva Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.009009-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Fábio de Paula Cardozo Aló - OAB RJ090782). \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração tempestivos, deles pois conheço, mas nego-lhes provimento porquanto não há qualquer omissão ou contradição da sentença. Em que pese a denominação dada na sentença as questões alegadas foram abordadas e decididas. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.010851-6 - João Paulo de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Telemar S/A. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO CONFORME DECISÃO DE FLS 61. \r\n\r\nProc. 2006.812.012559-9 - Elizabete Nicolau. X Al. G. Center Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013373-0 - Neuza Maria Moscon (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014204-4 - Carla Andrade Leiria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 01) Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 41, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, vez que não constou expressamente na sentença o local e a data da entrega do aparelho se encontra na posse da autora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que autora entregue o aparelho defeituoso, ou seja, DVD PLAYER GRADIENTE, em uma das filiais da 1ª empresa-ré. Ressalto que somente após a devolução do produto defeituoso poderá a autora levantar a quantia a ser restituída.\r\n\r\n2) Fls. 43/45 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determino o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.812.016484-2 - Alda Solon Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). 1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2-Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016669-3 - Alexandre Carlos Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a desistência do Recurso, defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018031-8 - Necy da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.018503-1 - Aurelio Vieira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Alg Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018848-2 - Vagner Sodre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.022050-0 - Joana de Sousa Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023791-2 - Monica Christina Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.024606-8 - Elizabeth Joaquina Gama Nascimento. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026609-2 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Americanas. Com S/a- Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de fls. 34. Mantenho a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.812.027932-3 - José Carlos da Silva. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Diga a ré se ainda requer o provimento do pedido de fls. 33 tendo em vista que já houve a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000295-9 - Maria Hermínia Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Gurgel Neto - OAB RJ129564). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 13V. \r\n\r\nProc. 2007.812.002238-7 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco do Brasil S/A. Junte a parte autora o contrato celebrado com a ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.010423-8 - Carlos Alexandre da Cunha Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Julio Cesar Ribeiro Freire. Diga o autor se requer a adjudicação dos bens, bem como o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2001.812.002963-0 - Rosimere dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Adibel-administraçao Compra de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). 1- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, pois não configurados os requisitos legais. 2-Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2007.812.002452-9 - Rosane da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X José Fernando de Souza Bonfim e outro. JULGO EXTINTO o processo, sem análisa do mérito, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.003176-1 - Emyson da Silva Oliveira. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Não há necessidade de autorização judicial para expedição de guia. I-se a ré para retirá-la em 48 horas. Após, i-se o autor sobre o mandado. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.009814-7 - Natalina Pereira Reynier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). X Hellen Rose dos S. Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). Diga o autor se concorda com o bem indicado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.812.007050-0 - Mario Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Bar e Lanchonete 446 LTDA e outro. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.812.001234-5 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X Nilza Silva Costa. JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II c/c art. 3º, III, ambos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003953-2 - Ionice Santos Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.812.013584-3 - Maria Eliza do Socorro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taisa Barreto de Moraes Ferraz - OAB RJ110945). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIA ATIVA \r\n\r\nProc. 2001.812.016804-6 - Maria da Penha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.009436-3 - Maria Rosilene Nascimento da Conceição. X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2002.812.009781-9 - Kelly Ely Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). Mantenho decisão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.812.004731-4 - Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Hélia Maria dos Passos e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais acrescido de juros legais e correção monetária a partir da intimação deste sentença, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo requerente, aplicando-se em relação a fixação o quantum o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nProc. 2003.812.008317-3 - Maria Vilma Melo Monteiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.010907-3 - Kelly de Sá Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRECARTAPRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.812.011900-5 - Ismael Brito da Rocha. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte ré para que deposite em juízo o valor da condenação em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.012217-1 - Marcella Pestana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.003714-5 - Patricia Maria Fernandes Rosina. X Springer Carrier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para devendo ré a substituir os dois aparelhos de ar condicionado de 7000 BTU/h, com base no art. 269, II do Código de Processo Civil, sob pena de fixação de multa diária. Com base no art. 267, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.710,00 pelos danos materiais e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.290,00.\r\n\r\nProc. 2006.812.009484-0 - Lucia Maria Coelho Tavares. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Designo o dia 26/02/07 às 11 horas no cartório deste juízo para entrega do produto DIRETAMENTE À EMPRESA RÉ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010953-3 - Joaquim Rodrigues Bento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1)ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...2) Recebo o recurso de fls. 78/82 sem efeito suspensivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.012271-9 - Antonio Carlos dos Santos. X Plano Amigo Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.020149-8 - David da Silva Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). Dê-se vista a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.021552-7 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Empresa Kaschu Administração e Planejamento LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.021892-9 - Renata Vasconcelos. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.025287-1 - Nancy da Conceição Antônio Pereira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a Reclamada sobre o acrescido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000193-1 - Silvana de Souza Barbosa e outro. X Casa Italora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Rodrigues Lima - OAB RJ137010). Indefiro o desentranhamento requerido. i-se \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.018005-7 - Master Clinica Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Patricia Magalhaes Plischke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Apensem-se os autos presentes aos referentes à execução.\r\n\r\nCite-se o(a) embargado(a). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.012276-2 - Fábio Dalmasso Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577). X Eduardo Cheade. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.812.021010-0 - Adilson Muniz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Utcn Unidade de Tomografia Computadorizada Niteroi LTDA. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.812.002370-7 - Rsv Gemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). X Ronaldo Linhares Dutra. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.009659-1 - Renato Alves Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239). X Banco Lloyds Tsb Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.009695-7 - Johnnatan David Bias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Leo Foto Som e Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.812.002360-9 - Luiz de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.005731-0 - Eliane Diniz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Houve erro material no despacho de fls. 107, pois deveria constar vista ao embargante. Assim, para evitar posterior alegação de nulidade determino que o embargante se manifeste, em cinco dias, sobre ofício do SERASA (fls.102), bem como sobre manifestação da embargada às fls. 103/104. Decorrido o prazo estipulado, com ou sem manifestação, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.812.011443-3 - Ricardo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Marmoaria Borba Ltda-me e outros. Fls. 62: cumpra-se na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.004493-7 - Arthur Pedro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: A PARTE AUTORASOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.812.013058-1 - Ralph Wilhelm Weihermann de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ138773E). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.019576-9 - Letreiros. Com Ltda-me. X Editora Vic Ltda. (paginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.020317-1 - Juan Carlos Sanmartin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.002463-1 - Danielle Carvalho Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Papazian Pinho - OAB RJ133550). X Taygreem Móveis. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir em dobro o valor de R$ 3.428,00 acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.013357-2 - Rosangela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013524-6 - Flavia Polonio Carvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a retirar o anúncio da reclamante da internet, bem como se abstenha de publicar novamente os dados da autora sem a sua autorização sob pena de multa diária de R$ 30,00 e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.014624-4 - Oacis Martins Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Recebo os embargos de declaração de fls. 52, ...e os acolho para sanar a omissão apontada pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2006.812.015052-1 - Fabiano da Silva Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017068-4 - Regério Monteiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Jorge Renato Reis Chagas e outro. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.294,50 pelos danos materiais, com juros e correção a partir do efetivo desembolso; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar cada réu a pagar a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais sofridos, com juros e correção a partir da publicação da presente; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação por ter ocorrido depreciação no veículo. E em conseqüência da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelo primeiro réu.\r\n\r\nProc. 2006.812.020816-0 - Luciana Marinho Gollo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Extra- Sendas Distribuidora S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir o valor de R$ 159,00 com base no art. 18, II do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária, devendo ser entregue o aparelho à ré quando for cumprida a obrigação de pagar e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.020994-1 - Delceny Gomes da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER DOCUMENTOS ORIGINAIS NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002602-2 - Emanuel Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Instrua-se convenientemente a inicial, devendo ser juntado aos autos cópia xerox da identidade, C.P. F. e comprovante do endereço residencial do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002620-4 - Luiz Vanderley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Lojas Insinuante Ltda.. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.002622-8 - Auto Center Check Car Lb Com. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Belcapas de São Bernardo Industria e Comercio de Capas LTDA - Me e outro. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.000239-0 - Alda Mira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.027310-7 - Sebastião Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728, Alessandra Lopes Siqueira - OAB RJ101298). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nId: 119481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.009991-4 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Claudia Maria de Sá M. de Souza. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010385-3 - Maria Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Julio Cezar de Souza Noya. Fls.20, indefiro, cabe ao autor diligenciar e não ao Poder Judiciário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.016918-5 - Angelo Simoes do Amaral. X Sparcar Compra e Venda de Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laertes Joao de Souza - OAB RJ014688, Jose Maria Fortes - OAB RJ086471, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 207, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 208 em favor do exequente , intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.002860-9 - Vanessa Graziele de Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Administradora de Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 103 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 102 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010742-0 - Juliana Pereira Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 85 , no valor de R$ 1.500,00, em favor do exequente, o restante em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.145v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.017211-5 - Maria da Graça Campos de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Intime-se a ré para que devolva o cheque n° 851121 do MSBC, agência 243, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.023895-3 - Alzira da Silva Magalhães. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.028109-3 - Elissandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Edson Gonçalves Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001691-0 - Jose Roberto de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Zlam Restaurante LTDA. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o executado não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte exequente, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012913-8 - Rita de Cassia Esquincalha Basto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 296 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 295 em favor do exequente e da quantia de fls.297, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.008276-8 - Rodrigo Oberlaender Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.020030-3 - Luiz Fabio Lopes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em fls.76, houve sentença de extinção da execução, portanto, os embargos apresentados em fls.67, restaram prejudicados. Sendo certo que no microssistema dos juizados, a oposição ao cumprimento de sentença não constitui uma ação em separado. Por isso, com o término da execução, não há que se julgar os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.007417-8 - Maria Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Trevo das Telhas Materias de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). Fls.90, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.009851-1 - Paulo Forbici Garcia. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Face ao reconhecimento do pedido, julgo procedente os presentes embargos. Expeça-se mandado de fls.62 em nome do autor e outro em nome do réu da quantia de fls.58. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011910-1 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X EMBRATEL e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 21/12/2006. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013286-5 - Emmanuelle de Oliveira Maia. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Fls.62/63- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014255-0 - Alinges Margarida Brito do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015438-1 - Erix Ricardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.015511-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Embratel - Empressa Brasileira de Telecomunicações. Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.33 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 32 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016183-0 - Marco Antonio Alvarenga Garcia. X Andre da Mata Brazao. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.016189-0 - Lidice Caetano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 74/75 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016945-1 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar S/A. 1) Tendo em vista o erro material, na ata de audiência onde se lê Marco César passa-se a constar Amanda Costa dos Santos; 2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017822-1 - Joao Paulo Costa de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 54 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente e da quantia de fls.55, em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019168-7 - Monique Nideck Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022879-0 - Marcio Adriano Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.023504-6 - Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024638-0 - Luiz Carlos Saraiva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Construtora Pinheiro Pereira LTDA e outro. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.812.024830-2 - Roberta Garcia Boto e outro. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho os embargosa para informar que começa a contar o prazo a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.025931-2 - Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ116677). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.002259-4 - Luiz Carlos Curi Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Sudameris Brasil S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002273-9 - Simone de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Credicard S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010897-8/01 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Certifico e dou fé que, conforme ofício 51/2006 de 24/11/06 do setor de malote, e informações da Diretoria deste Fórum, os autos deste processo pertenciam a um dos malotes roubados. Desta forma, por determinação deste Juízo, intimo as partes da restauração dos autos, e informo que para tanto, foi dada devolução no sistema DAP para que se possa proceder com os andamentos.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005654-1 - Jorge Sandro de Campos Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). X Marcelo Concas de Souza. Vistos, etc...O processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta dias) ante a inércia do Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Saliente-se, ainda, que o art .267, III do CPC orienta que em caso de inércia do Autor por mais de 30 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, deve ser extinto o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC . Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. P.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020119-0 - Associação Educacional Começo de Vida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ernesto de Souza - OAB RJ063104). X Helena Maria de Souza Cardoso. Fls.34, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.026244-0 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Denize Maria Nichols. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 AS 14:20H \r\n\r\nProc. 2007.812.002236-3 - Paulo Cesar Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Marcio de Miranda Couto. \"...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. ..\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.016187-3 - Marco José Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente em 06/02/07. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.017170-2 - Dilma Lessa da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Cac - Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio e Silva Sepulveda - OAB RJ104364). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.001609-7 - Romulo Lago Leite. X Mercadomix Comercio Eletronico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001908-6 - Afranio de Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lecticia Erthal Soares Silva - OAB RJ112907). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.003537-7 - Roberto Zambrotti Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Fernandes Fonseca - OAB RJ127775, Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Marmoreal Moveis Em Marmore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Indefiro, pois a parte autora não trouxe comprovação do endereço. \r\n\r\nProc. 2005.812.004873-6 - Ronney Frinhani Peres e outro. X Refrigeração Santa Edwiges(assistencia Técnica Autorizada Eletrolux) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). Saliente-se, ainda, que o art. 267, III do CPC, dispõe que os processos serão extintos se paralizados por mais de 30 dias, em caso de inércia do Autor, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 267, III do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor da Exeqüente. \r\n\r\nP.R.I., Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.013187-1 - Marco Paulo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.014108-6 - Ana Maria Agostinho de Araujo. X Hsbc Bank Brail S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente em 06/02/07. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.019798-5 - Neuza de Araujo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em fls.93, há petição de embargos à execução protocolada em 24/7/06, com garantia do juízo em fls.108. Todavia, não merece prosperar a pretensão do embargante, pois houve atraso no adimplemento e os cálculos apresentados estão corretos (fls.122/123). Posto isto, julgo improcedentes os embargos, restando a exceção da pré-executividade prejudiciada. Diga a parte autora se pretende adjudicar os bens. Com custas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021852-6 - Maria Thereza Mori Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Lazaroni - OAB RJ039743). X Sony Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.001741-9 - Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Office Service Folhamatic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Sampaio de Souza Peixoto - OAB RJ151304E, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 61 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do executado, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.003621-9 - Jorge Luiz D'Albuquerque Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723, Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747, Carolina Casalino Sanches de Moraes - OAB RJ141971E). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.004482-4 - Sandra de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 111, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 109 em favor do exequente e da quantia de fls.112, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009949-7 - Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ144201E). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 188 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 188 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011367-6 - Alda Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012648-8 - Ayres de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Flexcell Assistencia Técnica Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014300-0 - Heloisa Maria Helena Lage Savino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Augusto Lage Savino - OAB RJ092230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014736-4 - Elisabeth Ribeiro Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015147-1 - Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X Hp Hewlett Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - Maria Theresa Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Refrigeração Sudeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). Fls.110/114, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.017625-0 - Wanderval Rodrigues Petrucio. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.018819-6 - Leonor Coco Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Serviço de Radiologia e Ultrasonografia Faria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). (...) Julgo improcedente o pedido (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.020264-8 - Maria Salete Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.69 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 68 em favor do exequente e da quantia de fls.70, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022418-8 - Joao Paulo Borges de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022492-9 - Miqueias de Lima Cunha. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). (...)Julgo procedente em parte o pedido (...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.025820-4 - Rogerio Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Brasil-telecom S. A.. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 AS 14:40H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.002493-0 - Eletro Mem Consertos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X Gilberto Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 49, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 49 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004492-7 - Patricia de Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Verusca Macedo Moraes. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.000972-3 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Maria José da Sila Pessoa e outros. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.022113-6 - Evandro Leal Guimaraes. X Condominio Vivendas de Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Moraes da Silva - OAB RJ112806, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, em 06/02/07. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias, a contar desta pubicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023609-7 - Alexandre Calmon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 4000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu. Certificado o trânsito, expeça-se mandado em nome do autor.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.002587-8 - Fatima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Acolho os embargos, para reduzir a execução no valor de R$ 2.000,00, face à condenação de fls.77. Expeça-se mandado de R$ 2.000,00 para a autora e o resto para o executado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.002589-1 - Tatiana Batista de Souza D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte autora o alegado em fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2006.812.006328-4 - Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006941-9 - Hermes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllon Pinto Ribeiro - OAB RJ106454). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E, Loide Candida de Oliveira Costa - OAB RJ150808E). Ao autor sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.812.007292-3 - Cosette Aragon Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Olyntho de Carvalho - OAB RJ021988). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.73, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 73 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007737-4 - Itacolomí Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X Renoyr do Bomfim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.010778-0 - Elzalina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Santana Polito - OAB RJ148679E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 105 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 102/103/104, na forma requerida em fls.105 , intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012943-0 - Rodrigo Saud Jannotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ134745, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013418-7 - Maria Evangelista Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014180-5 - Lucio Claudio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Honda Consorcio Nacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Julgo improcedente os embargos, visto que a penhora de fls.113/116, foi realizada em face da 1ª ré. Expeça-se mandado em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.014574-4 - Claudineia Felix da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015828-3 - Bernardo Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.019275-8 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020362-8 - Raica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61, em favor do exequente e da quantia de fls. 63, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020838-9 - Chryse de Souza Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Banco American Express S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021406-7 - João Lopes da Silva. X Globex Utilidades Sa. Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução em conta corrente, em 05/02/07. O prazo para apresentaçaõ de embargos à execução é de quinze dias a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022038-9 - Pedro Henrique Azeredo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Indefiro, pois trata-se de causa de pedir diversa. \r\n\r\nProc. 2006.812.022487-5 - Judith Monteiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). (...) Julgo procedente em parte o pedido(...) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022663-0 - Claudio Clementino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI). À parte autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023268-9 - Salvador Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.023519-8 - Marcelo Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024191-5 - Manuel Alves Nunes. X Bradesco Saude Top Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026043-0 - Claudio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Sabrina Cerutti. FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/07 AS 14:40H \r\n\r\nProc. 2007.812.002367-7 - Neuza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.021199-6 - Elmir de Castro Padrone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Regina Celi Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). Deixo de receber os recursos por atacarem o mérito do julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.002176-7 - Marta Eliana da Silva Marques. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.812.008632-4 - José Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Recolha a parte Ré as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls 160. \r\n\r\nProc. 2005.812.012029-0 - Evangelina de Alcantara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 3000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.017973-9 - Marcos Vicente Ribeiro Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Office Car Automoveis. fLS.47, indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.812.000602-1 - Juliana Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E, Cinxia Zschornack Scultori - OAB RJ131738). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.001587-3 - Juliene Elizama de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kingston Simões Leal - OAB RJ150053E, Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005364-3 - Paulo Rene Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017086-6 - Thais Vianna Corrêa e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017898-1 - Arlindo Meneguite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024054-6 - Marta Regina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000200-5 - Anizio Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Supermercados Multimarket (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/03/2007 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 18-verso \r\n\r\nProc. 2007.812.002563-7 - Sidney da Silva Matias Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Ponto Frio. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.014221-4 - Cezar Fernando Strapazon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). X Osnir Mendes Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). 1) Fls.43, Defiro; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022301-9 - Marenilda Schuindt Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Camila dos Santos Gripp e outro. Venha comprovante de endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013409-2 - Jadir Louzada Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Via Frut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Lopes - OAB RJ052531). Fls.95, indefiro, pois cabe à parte diligenciar , já que o sistema dos juizados não permitem a expedição de ofícios para a localização de partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.011326-1 - Gelson Moreira Carneiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Toldos Sao Geraldo - Hidt Industria e Comercio de Toldos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 15000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária. À parte autora fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2005.812.020259-2 - Edilcéa Lima Martins da Silva. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Intime-se a ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.812.022616-0 - Cristiane Perestrelo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Shop Kar e Etc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Telmesso Pirassol Ruas - OAB RJ016974, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls.113, Defiro. Traga a parte autora pessoa interessada no bem, para que deposite em juízo o valor do bem, em 30 dias. Após, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.023012-5 - Rosimar Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Designo AIJ para o dia 07/03/07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.812.002270-1 - Antonio Martins da Costa Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021196-0 - Elmir de Castro Padrone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Joseph Imoveis LTDA. A homologação pelo togado não quer dizer o art.269, III, mas sim o dispositivo que julgou procedente. \r\n\r\nProc. 2006.812.021514-0 - Cláudio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando José Dantas - OAB RJ074649, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). À parte ré fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.812.021711-1 - Reynaldo José Banhato Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para cumprir a sentença, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.025136-2 - Mariza Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027390-4 - Alina de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Anjos Fernandez - OAB RJ094854). X IBI CARD. Já sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.016015-7 - Antonio Pedro Moreira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 1000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.005885-7 - Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.013525-4 - Enio Grippa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Ricardo Ivan Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367, Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). Dispensado o relatório. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nRevogo as decisões de expedição de ofícios e mandados para serem localizados bens, se for o caso.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.812.014400-0 - Fonseca Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Instituto Lati Americano de Estudos Sociais e Tecnologicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). Dispensado o relatório. \r\n\r\nO processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nO dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. \r\n\r\nRevogo as decisões de expedição de ofícios e mandados para serem localizados bens, se for o caso.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. \r\n\r\nExpeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.022400-0 - H. R. Transportes Verticais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Condominio do Edificio São Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). Fls.144, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026882-9 - Centro Educacional Machado Dias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Ludicéa dos Santos de Souza. Fls.26, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.027467-2 - Ana Maria Gonçalves Capaccia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria Regina Los de Freitas. Defiro. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). 1) Rejeito liminarmente os embargos; 2)Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.013441-0 - Luciana Pereira Curvelo. X Cni - Curso de Computação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017336-1 - Ana Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). 1) Rejeito liminarmente os embargos; 2) Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.011876-5 - Andrea de Oliveira Rangel. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro liminarmente os embargos, tendo em vista a falta de segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.013845-4 - Pablo Andrade Acylino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 55 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014981-6 - Fabio da Costa e Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ139805E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 68 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018029-0 - Walma Thereza Martucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 45 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019085-3 - Lidia da Conceição Pestana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X TELEMAR (NITERÓI). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022480-2 - Maria do Socorro Feitosa Americano. X Taií Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a autora a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023814-0 - Andrea França Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024340-7 - Hamilton Manoel Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X Criare - Bentes Mobiliarios e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025173-8 - Andre Luis Ferreira Lima. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Fls.38/41, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.002734-8 - Maria Terezinha Munez de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002779-8 - Antonio Carlos Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Telemar S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.013908-2 - Dtk Dress To Kill - Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Maria das Graças Ribeiro Teixeira. Trata-se de ação de execução, não sendo encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 60 dias , sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 41v , o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO a Execução, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.019365-9 - Andre Luiz Benevides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). X Elaine Soares Bastos Mendes. Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.014475-0 - Maria de Fátima Magalhães Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.51 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016610-1 - Ney Santos Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Luiz Vieira - OAB RJ060608, Darli Peres Alves - OAB RJ075775). X Allba Comércio de Madeiras LTDA. Fls.75, indefiro. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014382-6 - Emmanuelle Duarte Kisiel Kislanska do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 64 em favor do patrono do exequente, se tiver poder para tal, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015678-0 - Aroldo Alvares. X Azul Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Claudia Regina Christians - OAB RJ076232). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.016409-0 - Adir de Souza Vilaça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com o trânsito, expeça-se mandado em nome do autor.\r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.017129-9 - Emiracy Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 60, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 54 e 61 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017246-2 - Cássia Ferreira Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 85 em favor do exequente e da quantia de fls.82, em favor do executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017578-5 - Glauco Jacynto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.812.017631-5 - Roseny Pinto da Cruz. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 34, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 34 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017876-2 - Party Food Podologia Sc LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Vasques Monteiro de Barros - OAB RJ117328). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.88, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, conforme cópia em anexo, em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018051-3 - Jefferson Fernandes do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 52, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018250-9 - Magaly Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 98/99, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 98/99 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019075-0 - Jose Augusto Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco ITAU S/A e outro. Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 32 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 33 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020114-0 - Agripino Nunes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Brastemp Eletrodomesticos - Multibras S/A. Esclareça o autor, tendo em vista que não cabe o recurso de agravo na lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.021727-5 - Araci Pereira Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Taygreem Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021790-1 - Jaciara de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.021908-9 - Eliete Santana Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023182-0 - Rosemberg de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023988-0 - Maria Helena Braga Bagueira Leal. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024304-3 - Cleide Liana Cordeiro Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Banco Citibank S/A. Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024338-9 - Ronaldo Antunes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024481-3 - Vitoria de Souza Crypreste. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024567-2 - Juliana Gomes e Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027479-9 - Carla Mendes Reis Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/03/07 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.812.002596-0 - Patricia Velasco Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Velasco Moreira Leite - OAB RJ141041). X Multibras S. A. Eletrodomesticos. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002748-8 - Marizia Helena Narde Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X VIVO - S.A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002749-0 - Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Lojas Americanas. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002765-8 - Jose Renato de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Unibanco S/A. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002785-3 - Waltair Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002786-5 - Vilmar Sidnei Demamam Berna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Bentes de Souza Neto - OAB RJ105529). X FININVEST/SA. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 119586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA Despacho:1) Esclareça a autora a necessidade do recolhimento diferido das despesas judiciais; 2) Venha a certidão de óbito de Sérgio Murillo Silveira e Souza. Prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001759-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR ROBOREDO Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC, pelo que revogo a medida liminar deferida às fls. 16, determinando que o veículo seja devolvido ao réu, no endereço dele constante da inicial, no prazo de 24 horas, intimando-se o autor. CONDENO o autor no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao réu, porque comprovada a hipossuficiência econômica dele (fls. 39). Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002507-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE SANTOS DA CUNHA Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 dias, quanto à citação da ré, eis que às fls. 46 verso consta certidão negativa do OJA dizendo que ela não mais reside no local. \r\n\r\nProc. 2006.212.003651-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOEMA ROSA NAEGELE Despacho:Intime-se o autor a se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 31 verso, referente ao falecimento da ré. \r\n\r\nProc. 2006.212.003794-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Fls. 40: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000353-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO BONAN TAVARES DOS SANTOS Decisão:... Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 03, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001653-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ELISANA TAÍS MACHADO Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Sociedade Pestalozzi do Rstado do Rio de Janeiro em face de Elisana Taís Machado, porque esta última deixou de efetuar os pagamentos das mensalidades escolares. Às fls. 46, a sociedade-autora informa que as partes compuseram extrajudicialmente, pelo que a mesma desiste de prosseguir com a presente ação, pugnando pela sua extinção e baixa. A relação jurídico processual não foi firmada. A composição extrajudicial põe fim ao conflito de interesses que antes fora deflagrado entre as partes desta lide, perdendo o seu objeto. Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001743-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X IVSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.41). Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002389-0 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PRENTICE TAVARES DE MELLO Ao Autor, para fornecer cópias para instruir Carta Precatória de Citação e Intimação, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003005-5 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CRISTINA COSTA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003503-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X JACÓ DE SOUZA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000423-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X HUGO LEONARDO GARCIA PI NHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:1) Fls. 63 e ss: Anote-se o nome do novo patrono da autora, conforme requerido, para as futuras publicações; 2) Deixo de apreciar as petições das partes de fls. 68/71, por ora, porque somente cabível após o trânsito em julgado, o que ainda não ocorreu neste feito; 3) ) Recebo o recurso de apelação de fls. 74/78, com doc. de fls. 79, no seu efeito legal, porque atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade e do regular preparo, conforme certificado às fls. 80. Ao recorrido, para as contra-razões. Com a sua vinda, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002361-0 - CINTIA JARDIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Sentença:...Com os fundamentos acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para determinar o levantamento pelo Banco Finasa S/A da primeira parcela do financiamento, referente ao mês de junho/06, no valor de R$ 1.107,78, com os acréscimos legais, expedindo-se o competente mandado, intimando-se-lhe a retirá-lo, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o pedido da inicial de depósito das parcelas vincendas, de julho/06 em diante, por falta de interesse processual, pelo que determino que seja expedido o competente mandado de levantamento em favor da autora das demais parcelas quitadas e comprovadas nos autos (fls. 24/25, 29,54 e 62), com os acréscimos legais, intimando-se a autora a retirá-lo. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, o pedido deduzido em sede de antecipação de tutela, confirmando integralmente a decisão de fls. 22. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003867-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Decisão:Em vista da certidão do Sr. Escrivão, dando conta de que os autos estavam indisponíveis para a ré, em razão da apresentação de uma petição pela autora, que veio a conclusão, impossibilitando-lhe o exercício da ampla defesa, devolvo o prazo de resposta à ré, que na mesma oportunidade deverá se manifestar sobre a emenda de fls. 23. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.001525-0 - JOSÉ LUIZ PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002057-6 - MARILDA SCHULTZ LISBOA FULY (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X VANESSA MACIEL E OUTRO Despacho:Dê-se ciência à autora do endereço atualizado da primeria ré às fls. 67, devendo sobre ele se manifestar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.004117-0 - MARIA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 21: Recebo os embargos opostos pelo executado, porque atendidos os pressuposots de admissbilidade da tempestividade e da garantia do juízo, conforme certificado às fls. 19, suspendendo o curso regular da ação de execução até ulterior decisão dos embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003583-1A - BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência, pelo que suspendo o curso regular do feito principal até o seu ulterior julgamento, à luz dos art.s 265, III e 306 do CPC; 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002359-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL FRANCISCO DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Diga o exequente sobre a nomeção de bens à penhora, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000303-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANETE JANE ALVARENGA Sentença:... Em face do exposto, julgo extinto o processo de execução sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, por ausência de título executivo. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000203-7 - PINHEIRO SPEED CAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X ALCIMAR BRITO DA SILVA Decisão:1) Recebo fls. 18, com doc. de fls. 19, em aditamento à inicial; 2) Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução; 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000451-0 - BETÂNIA PEREIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X H S B C BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Em vista da concordância da autora, afirmando que seu crédito foi satisfeito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC. Custas na forma da lei. Oficie-se ao juízo deprecado, para que devolva a carta precatória de fls. 135, independentemente de cumprimento, remetendo-se o ofício por fax. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001493-1 - LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Passa a constar: Decisão às fls. 74, designando audiência e determinando a citação, e por via de consequência fica sem efeito a suspensão da exigibilidade do crédito em favor da autora, última parte do penúltimo parágrafo de fls. 92. No mais, mantenho a sentença como lança na íntegra; 2) Quanto ao recurso, intime-se a recorrente para o recolhimento das despesas judiciais, no prazo de cinco dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.212.002197-2 - FELIPE DE SÁ PEIXOTO OLIVE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização à título de dano material, para condenar a empresa Auto Viação Ingá Ltda a pagar ao autor o valor de R$ 513,75 (quinhentos e treze reais e setenta e cinco centavos), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO com resolução do mérito, por faltas de provas, o pedido indenizatório à título de depreciação da motocicleta.JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização à título de lucros cessantes, e CONDENO a empresa Auto Viação Ingá Ltda a pagar ao autor o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a citação até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Fls. 72/79 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001173-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:1) Expeçam-se os mandados em nome dos autores e de sua patronosse signatária de fls. 116, nos montantes apontados às fls.115/116, intimando-se-lhes a retirá-los; 2) Intime-se a ré a complementar o depósito, na forma requerida às fls. 116. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:\"Aguarde-se petido de informações. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003333-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Fls. 46/51 - À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002031-1 - Inventariante: GISELA CORNÉLIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X URSULA MEYER Fls. 108/109 - À Inventariante sobre a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003369-0 - Inventariante: THIAGO PINTO FERREIRA GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENATO GRANJA DA COSTA Despacho:Fls. 37: Defiro o prazo ali requerido. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001039-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ- 085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fls. 115: Intime-se o executado, via D.O, conforme requerido pela exequente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003159-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Sentença:Trata-se de ação monitória, que teve curso regular, e na qual as partes transigiram extrajudicialmente, conforme noticiado pelo banco-autor (fls. 42/43). Tendo as partes alcançado um acordo, cujas cláusulas se encontram em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002911-9 - NADIR PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a ré sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006, ou o seu balancete do último exercício fiscal. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.212.002925-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVEIRA AMAT (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, e CONDENO a empresa Bradesco Saúde S/A a autorizar o procedimento cirúrgico com o material indicado e necessário ao autor, confirmando integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 51/52, por seus próprios fundamentos, tornando-a definitiva, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.CONDENO a ré no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002929-6 - IEDA LUCIA MEDEIROS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a ré sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006, ou o seu balancete do último exercício fiscal. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.000343-1 - MATHEUS LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA. (ELMA CHIPS) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida cautelar, o fumus boni iuris e periculum in mora, à luz do disposto no art. 804 do CPC, CONCEDO a medida cautelar pleiteada, pelo que nomeio perito do juízo, engenheiro de produção, devendo ser oficiado à UFF desta cidade para indicar profissional habilitado, com indicação do nome dele e dos tels. para contato, o qual deverá encaminhar proposta de seus honorários e estabelecer local e hora para apresentação do objeto a ser periciado. Intimem-se as rés a apresentarem os seus quesitos. Prazo: 10 dias. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001419-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Sentença:.... Assim, com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido do feito principal, determinando a reintegração de posse do veículo que se encontra em poder do réu, da marca Audi, modelo A3, ano 2002, cor preta, placa KLW-4755, chassi 93VMC8L224006348, DECLARANDO consolidada no patrimônio do arrendante a posse e propriedade do veículo acima descrito, ficando o mesmo autorizado a proceder a venda do bem, oficiando-se ao Detran para as providências de praxe, anotando-se no prontuário do veículo, pelo que confirmo integralmente a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos, pelo que revogo a decisão de fls. 100 dos autos em apenso. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o processo de rescisão contratual, relativamente a empresa Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... \r\n\r\nProc. 2006.212.001145-0 - JOSÉ ARTUR BURICHE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o processo já estava sentenciado e iniciado o cumprimento da sentença, conforme fls. 76. Assim, revogo a decisão de fls. 83. Ao autor sobre o depósito de fls. 86. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001639-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Ao autor para esclarecer se a petição noticiada na certidão retro seria a sua manifestação em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002081-5 - LUIZ CLÁUDIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003639-2 - WALLACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000193-6 - CONRADO ANNUCARO LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 177/178: Anote-se o nome dos novos patronos da ré, para as futuras publicações, conforme requerido; 2) Diga o exequente sobre o depósito, se satisfaz integralmente o seu crédito, para fins de extinção da execução. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.001567-2 - JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X FONSECA PERACCHI VEÍCULOS LTDA - FLASH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido do feito principal, determinando a reintegração de posse do veículo que se encontra em poder do réu, da marca Audi, modelo A3, ano 2002, cor preta, placa KLW-4755, chassi 93VMC8L224006348, DECLARANDO consolidada no patrimônio do arrendante a posse e propriedade do veículo acima descrito, ficando o mesmo autorizado a proceder a venda do bem, oficiando-se ao Detran para as providências de praxe, anotando-se no prontuário do veículo, pelo que confirmo integralmente a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos, pelo que revogo a decisão de fls. 100 dos autos em apenso. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, o processo de rescisão contratual, relativamente a empresa Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil S/A, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.001405-0 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Rejeito os embargos opostos pela autora às fls. 96/98, porque o referido recurso não preencheu o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, conforme certificado às fls. 99. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002711-1 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Assim, com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO o autor no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,000 (um mil reais), atendendo a disciplina do art. 20, §§ 2º e 3º do CPC. Suspendo a exigibilidade do crédito, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 21). PRI. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000369-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:1) 1) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a requerente sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe; 2) Venha, no mesmo prazo acima, prova do domicílio da autora e da negtivação.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.002061-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR SALLES AVILA FILHO (SP-075953) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para determinar que os Srs. Tabeliães dos Cartórios do 11º e 19º Ofício desta cidade, procedam a baixa dos protestos dos títulos em nome da empresa autora, títulos DMI nº0s 11492 A, B e C, a partir da ciência presente, independentemente do trânsito em julgado da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 461, § 4º do CPC, confirmando integralmente a decisão de fls. 22 e 34, por seus próprios fundamentos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a ré no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.0000,00 (um mil reais), atendendo a disciplina do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC. Publique-se, registre, e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001797-8 - JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARGEU ALVIM E SILVA E OUTRO Despacho:Simples diligência no site do TJRJ permitiu a esta magistrada localizar um processo contra o espólio do sr. Argeu (2000.002.017166-2 - na 9ª Vara Cível do Fórum Central desta Comarca de Niterói) e três outros contra a sua mulher, Edith ( procs nº 2002.002.005961-1, 2003.002.020638-5, 2001.002.002704-8, todos em tramitação também na Comarca de Niterói). Possivelmente o autor poderá encontrar os herdeiros do primeiro e o endereço da segunda nalgum destes autos. Diligencie, pois, aguardando-se sua manifestação em 10 dias. Acaso não encontrados firme-se declaração, na forma da lei, de que os réus e/ou seus herdeiros estão em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000051-0 - MÔNICA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque a mesma acostou aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls. 16 e s); 2) Aguarde-se a vinda dos docs. faltantes pelo prazo de trintas dias. I. \r\n\r\nId: 120138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003342-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA. Despacho:Defiro por 30 dias. I-se o autor para esclarecer sobre a divergência quanto ao nº indicado na inicial e aquele indicado no contrato de fls. 27, no endereço do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003947-2 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO X RUBEM BONIFÁCIO PIRES E OUTRO Ao exequente sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000436-8 - LUIZ ANTONIO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS Venha cópia da GRERJ para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002792-5 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ GUILHERME FERREIRA SASSE Despacho:Defiro expedição ao Detran, e T.R.E. I-se para recolhimento de custas, caso necessário. (À parte autora, para recolher custas para expedição dos ofícios, no valor de R$ 6,98 - APCJ, cód. 0711-2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002744-5 - WASHINGTON JOSÉ NOBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: (...) Determino o cancelamento da distribuição, e julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito (...). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. Despacho: Junte-se conclusos. Designo AC para o dia 08/03/2007, às 14:45 horas, oportunidade na qual apreciarei o pedido de liminar. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003322-6 - SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...ausente qualquer preliminar, declaro saneado o feito. No mérito, cumpre analisar o requerimento do autor de inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII do CPC. Inicialmente, fixo como ponto controvertido a aquisição, ou não, da linha telefônica pelo autor. Considerando-se os fatos alegados e a suposta relação de consumo, ainda que por equiparação, defiro a inversão requerida, eis que o autor não tem como provar a não aquisição da linha. Em consequência, defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação da ré pela impossibilidade de qualquer acordo. Designo, no entanto, AIJ para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se a testemunha de fls. 94 e a autora, com as advertências legais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000246-0 - MARIA DE JESUS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ SANTANA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Oficie-se, ainda, ao Tribunal de Justiça a fim de se tentar uma composição sobre o problema junto à Defensoria Pública. Considerando que a marcação de uma nova data depende da resolução do problema acima, deixo de faz|ê-lo agora, e fico no aguardo de uma resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002104-2 - JORGE CARLOS TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X MANDER CAR AUTOMÓVEIS LTDA-ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Venham as custas judiciais devidas pela 1ª ré conforme certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.212.002652-0 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X LUIZ OTÁVIO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima, abrangendo a transferência do veículo, devendo as partes informarem o cumprimento ao Juízo. Defiro a juntada dos documentos e homologo a desistência da testemunha. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002210-1 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial...2. Sem prejuízo, defiro a juntada de prova documental superveniente...3. Após apreciação da prova pericial, analisarei sobre a necessidade da prova oral,...4. O laudo pericial deverá ser pruduzido no prazo de 60 dias, a contar da remessa dos autos. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Aos interessados. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - GUILHERME DE PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTROS À parte autora sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001046-7 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À parte ré, para recolher a metade das custas processuais, conforme determinado na sentença de fls. 125 (custas na contracapa dos autos). \r\n\r\nId: 120139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.815.006422-5 - Douglas de Lucena Peixoto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Nelson Jose do Nascimento Filho. Tendo em vista os documentos acostados às fls. 48/55 pela parte autora, defiro o requerimento de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.007116-3 - Antonio Carlos Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Thais de Araujo Carvalho. Ao reclamante sobre os ofícios de fls.52/55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.005493-6 - Eliana Barboza Maciel Heizer. X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Tiago Duque de Almeida - OAB RJ136426). Fls. 342 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.815.003103-5 - Marcelo Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Consoante certidão de fls. 184/201 recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.003359-7 - Luis Claudio Silva Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). A conversão em perdas e danos se dá quando se torna ineficaz a determinação judicial. Assim, não há se falar em execução da multa, transformada em perdas e danos, ou seja, o que se pretende com a referida decisão é a conversão, inexistindo valor a executar a título de multa posteriormente. Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.815.003936-8 - Maria Augusta Borges Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.004322-0 - Jose Agostinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 377,13, em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4.783-X, do Banco do Brasil, Agência CORPORATE - Rio, Rua Professor Lélio Gama, 105 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro, bem como, para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para depósito à disposição desse Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 a 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do artigo 330 do CP. Intime-se a reclamada , em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004982-9 - Maria do Carmo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818, Guarany Baptista Caldas - OAB RJ047786, Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao contador para apuração do correto valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.815.006219-6 - Herbert Cruz Goncalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.007864-7 - Lourival Justo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Tendo em vista a certidão de fls. 145, verso, recebo a Impugnação à Execução. Suspendo a execução. Ao executado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.008332-1 - Angela Inez Guimaraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). 1- Fls. 156/159: Anote-se onde couber. 2- Esclareça a parte reclamante se pretende sua execução sem a multa fixada na sentença, dando a esta quitação. Se não, adeqüe a planilha em 02 (dois) dias, sob pena da execução somente pelo valor que tem como certo. \r\n\r\nProc. 2004.815.000967-6 - Rafael Rezende das Chagas. X Dicasa Distribuidora Comercial de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \"Diante de todo o exposto, acolho a impugnação oferecida por Dicasa Distribuidora Comercial de Automóveis Ltda., para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 12.308,82 (doze mil, trezentos e oito reais e oitenta e dois centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, do seu patrono e da parte Executada, no valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.001501-9 - Sonia Regina Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ076519, Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intime-se a parte exeqüente para que informe se dá quitação, tendo em vista a retirada do mandado de pagamento às fls. 160 em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.003336-8 - Nilton Ribeiro Salsa. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que traga em 05 (cinco) dias atestado de hipossuficiência e última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.815.003821-4 - Yomar Morada Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 14.392,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004582-6 - Geysilane da Silva Reis. X Cetelem Brasil S. A. - Credito, Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Considerando que a parte Autora, devidamente intimada, não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte Autora nas custas processuais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.005015-9 - Antonia Umbelina de Brito. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Comprove a ré nos autos, em até 48 horas, o pagamento da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.815.005342-2 - Daniela da Camara Torres Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). \"Diante de todo o exposto, acolho a impugnação oferecida por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.478,31 (hum mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente, do seu patrono e da parte Executada, no valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.005438-4 - Ricardo Rechenmacher. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005932-1 - Hamilton Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 97: Nada a prover, consoante certidão de fls. 96. 2- Intime-se a parte reclamante para que impulsione o feito em 10 (dez) dias. Quedando-se inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006237-0 - Mecilene Viana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521, Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.007352-4 - Maria do Socorro da Silva. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 176, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. 2- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007468-1 - Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 307,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.007826-1 - Dora Lucia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista a certidão de fls. 102, traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e a úlitma declaração de Imposto de Renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.008107-7 - Catia Regina dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 131, intime-se a parte exeqüente para que informe se dá quitação em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltem conclusos para extinção. 2- Consoante o sistema D.A.P. há ofício para juntar. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008226-4 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Motorola - Serviço Autorizado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Informe a Embargante, em 05 (cinco) dias, o endereço próximo a residência da Autora onde poderá entregar o aparelho celular, sob pena de perda do direito sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.815.001623-3 - Rosangela de Fátima Pereira Soares. X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da lei 9099/95. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.001646-4 - Maria da Conceição Nascimento Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 117, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002307-9 - Suzan Kally Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Diante de todo o exposto, acolho a impugnação oferecida por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 3.689,49 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I . Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e da parte Executada, no valor remanescente. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.002735-8 - Alexandre Farias Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002971-9 - Jorge Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Indiana Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilder Bertonha - OAB SP129973). Certifique-se o TJ da sentença. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002971-9 - Jorge Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Indiana Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilder Bertonha - OAB SP129973). Dida a parte interessada, sobre oficio do 19º Ofício de Notas. \r\n\r\nProc. 2005.815.003230-5 - Joaquina Ferreira de Souza Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.611,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003618-9 - Fabricio Madeira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Opçao Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003828-9 - Marcelo Valentim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.307,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004463-0 - Angelo Borges Grecco. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor levantado, com imediata baixa e arquivamento. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.004865-9 - Williams Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Sil Car Pneus Acessorios e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). 1- Fls. 34: Assiste razão a zelosa serventuária. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 719,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005367-9 - Lucierica Eliaspedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lojas Insana Haoma Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeraldo Manoel Guimarães Barros - OAB RJ098580). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000329-0 - Ana Maria Freire de Carvalho Pimentel. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000522-5 - Jose Henrique Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.880,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000840-8 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001065-8 - Maria Celestina Dalla Pria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001074-9 - Daniele Conceição Monteiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001086-5 - Michael Siqueira Falkenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001213-8 - Karine Pacheco Marius Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Fls. 69/70: 1- Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 65/67 foi, regularmente, publicada no D.O.. 2- Anote-se onde couber. 3- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se, após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001215-1 - Alda Cristina Alves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Fls. 66/67: 1- Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 62/64 foi, devidamente, publicada no D.O.. 2- Anote-se onde couber. 3- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se, após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001259-0 - Ana Regina Rodrigues de Barros Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001988-1 - Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1) Defiro JG, ante o documento de fls. 76; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 73. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002200-4 - Leonardo Grain de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Instituto Santo Amaro Ltda-me.. Intimação do reclamante, para pagamento custas judiciais no prazo de 60 dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, e, consequente inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002361-6 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242, Maria Leonor Pontual dos Santos - OAB RJ096518). X By Tennys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\nProc. 2006.815.002706-3 - Jesus de Oliveira Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Fls. 75: Tendo em vista a certidão de fls. 74, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.815.003064-5 - Joana Emilia Mascarenhas de Oliveira Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Infoglobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003220-4 - Raimundo Curdulino da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003586-2 - Carlos Eduardo Saldanha Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Tendo em vista os documentos acostados às fls. 64 e 65, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Consoante certidão de fls. 66, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003615-5 - Jose de Souza Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Consoante documentos de fls. 69/70, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista a certidão de fls. 71, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.003714-7 - Alexandre Ribeiro Carraso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito nego-lhes seguimento, pois, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. Não têm os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão. Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, conseqüentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório. Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.003837-1 - Henrique Borchert Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) - Fls. 72 - Não há que se falar em devolução de prazo. A sentença foi remetida para publicação. Certifique o cartório sobre sua correta ou não publicação; 2) - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, considerando o teor de fls. 74, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004466-8 - Olivaldo Castelo Branco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). X Rogerio de Paula Avelino e outro. Designe-se ACIJ, intimando-se as partes. Junte-se a petição que se encontra em cartório consoante informação do sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.815.004634-3 - Geiza Linhares da Silva. X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outro. Homologo o projeto de sentença elaborado pelo MM Juiz Leigo a fim de que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 40 da lei 9099/95. Advirto o vencido acerca do disposto no art. 475 J do CPC, instando-o a dar cumprimento voluntário a esta sentença no prazo de 15 dias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.004654-9 - Manoel Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Jtm Veículos Ltda. (labarre Multi Marcas). Intime-se a parte reclamante para que informe em 48(quarenta e oito) horas se o acordo foi cumprido. Quedando-se inerte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004787-6 - Leonardo Queiroz Cupolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). X Garage Car e outro. Foi designado o dia 21/03/07 às 16:00hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.815.005047-4 - Daniele Rodrigues Pinto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Desnecessária a comprovação de vínculo empregatício. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.005282-3 - Gianine Maria de Souza Pierro. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a autora e o segundo réu (Ezconet). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes acima na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito apenas com relação ao segundo réu, devendo o feito prosseguir normalmente em face dos demais. Assim, considerando o teor de fls. 15: 1) - Anote-se o nome do patrono da terceira ré para fins de publicação; 2) - Para fins de designação de nova AC, venha, em até 20 dias, novo endereço para citação da primeira ré (Motorola). \r\n\r\nProc. 2007.815.000846-0 - Ines Maria Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Impacto Leader Revestimentos LTDA. INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.003358-0 - Dtk Dress To Kill-comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516, Leticia Pastor - OAB RJ100944). Rep Leg(s): Thatiana Rocha Amorim. X Juliana Garcia Ferreira. Fls. 34: Defiro mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.002484-0 - Pedro Cezar Genn de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tatiana de Fátima Rodrigues Machado - OAB RJ097613, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 341, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. 2- Retifique a serventia a 2ª certidão de fls. 327, verso. \r\n\r\nProc. 2001.815.003066-0 - Christina Santoro Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). X Divesa Niteroi LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). Foi designada AIJ para o dia 02/05/07 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2004.815.005175-9 - Carlos Alberto Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2004.815.006185-6 - Alvaro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Prates de Paula - OAB RJ052009). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Prates - OAB RJ135328E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Reconsidero o despacho de fls. 153. Verifico que a ré tentou induzir em erro o Juízo, uma vez que ao contrário de depositar o valor ínsito a decisão de fls. 141, ou seja, R$ 19.155,29, como determinado, só efetuou a juntada de guia no valor de R$ 5.929,83. Outrossim, como já houve o levantamento de tal valor pela exerquente, intime-se a executada, na forma do disposto no artigo 475, J do CPC, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.225,46, informando se já cumpriu a obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de crime de desobediência e conversão da execução em perdas e danos em valor considerável, bem como aplicação da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.815.006895-4 - Priscila Mayume Iha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Costa Verde Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.007497-8 - Andrea de Amorim Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora com incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.007508-9 - Felipe Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Avel Celular Repair Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.007512-0 - Legilcia de Oliveira Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Bizzo da Costa - OAB RJ089586). X Universidade Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). fLS. 85/86: Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.815.008436-4 - Marilena Chagas Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464). X Jose Carlos Generoso. Tendo em vista o endereço fornecido às fls. 70, cumpra-se o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.815.008471-6 - Ygor da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 18.473,36 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005089-7 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Zelson de Morais Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Adeque-se a planilha, considerando que não há honorários a executar. \r\n\r\nProc. 2006.815.002063-9 - Carlos Sá Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Três Comércio e Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 55/57: 1- Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 51/53 foi, devidamente, publicada no D.O.. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.003876-0 - Sidney de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Darcineia da Cunha Carraco e outro. Traga a parte autora a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004368-8 - Herminio Cestaro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004492-9 - Antonio Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. mandado de pagamento do valor depositado, devendo o autor, por ocasião de sua retirada, se manifestar sobre a quitação, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. Caso não seja outorgada quitação, venha planilha do remanescente em 72 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.001902-1 - Marilia Gonzaga da Matta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257, André Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004002-0 - Elida Assis Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Simone da Silva Albuquerque e outro. Rep Leg(s): Ricardo de Oliveira Vale. Ao reclamante sobre o AR negativo de fls. 28. \r\n\r\nId: 119483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047082-3 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALZIRA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por IZAIR MARCIANO DOS SANTOS em desfavor de ALZIRA SILVA CEZAR, todos devidamente qualificados nos autos.As partes em petição conjunta (fl.17/18) informaram a celebração de acordo e pugnaram pela sua homologação.É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Defiro JG à ré. Retire-se o feito de pauta.Custas na forma do acordado, estando as mesmas devidamente recolhidas, conforme certidão de fl. 15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.003549-3 - EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Sentença: julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC, determinando aos réus que outorguem aos autores escritura definitiva relativa ao imóvel situado na rua Empírico, lote 19, quadra 05. Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas e honorários, posto que as circunstâncias estão a indicar que nunca se opuseram à satisfação do pleito dos autores, o que só não ocorreu através de procedimento de jurisdição voluntária, porque o juízo do inventário não admitiu tal pleito através de simples requerimento de alvará em apenso ao processo de inventário.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebito///TEM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.010149-9 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, para declarar a regularidade das contas telefônicas enviadas até a presente data à autora. Rejeito os demais pedidos constantes da reconvenção. Condeno a autora nas custas e despesas processuais da ação principal, bem como em honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa principal, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. Condeno as partes a ratearem as custas e despesas processuais da ação reconvencional, compensando-se os honorários. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1979.038.000112-9 (16.300) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), Inventariante: ANA WEIBERG) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as custas relativas ao Escrivão no valor de R$ 8,74 e à conferência no valor de R$ 1,74 por fls. e CAARJ 10%, bem como forncecer cópias faltantes de acordo com o art. 590 do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049606-0 - MARIA DA GRACA BENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X Falecido: PAULO ROGERIO GILBERTO PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.038.001989-1 - NADIR DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam as autoras o requerimento, eis que consta que o falecido deixou bens. Assim, o levantamento deve ser requerido nos autos do inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015635-1 (9657) - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos, eis que os recorrentes se insurgem contra a sentença em que decidiu o processo principal somente. Aos recorridos para as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, o que o cartório certificará, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001933-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ILZA NOGUEIRA MACHADO Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, conforme requerimento de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.039969-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Dou o réu por citado, ante contestação apresentada. Fls. 18/56, ao autor. Oficie-se à 33a. Vara Cível da Capital, perquirindo sobre andamento atual do feito de n: 66394-0/06, data de distribuição e primeiro despacho de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.040397-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DALVO JOSE DE SOUZA Despacho:Ao autor, sobre fls. 44/67. \r\n\r\nProc. 2006.038.055176-8 - ARLEY DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LUCIANA DA CAMARA MACHADO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.001646-4 - CNF C0NSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.001882-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J M V DECORAÇOES LTDA Despacho:Regularize-se a inicial, firmando-a. Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001402-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Ao Requerente p/ complementar as custas no valor de :a) R$ 19,24 na conta 0702-1 - AEVC;b) R$ 4,62 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ;c) R$ 0,98 na conta 0723-7 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2007.038.001501-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X UNIGAS DO QUITUNGO LTDA Ao Requerente p/ complementar as custas no valor de :a) R$ 17,45 na conta 0723-7 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES;b) R$ 3,05 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.004909-2 (11.723) - JORGE LUIZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, pelo autor, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.027126-5 - CREDICARDB BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELZON REGO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Defiro a gratuidade de justiça, ao réu...Considerando que a matéria versa sobre cobrança de juros capitalizados determino de ofício a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Rodrigo Pantoja...Às partes para quesitos e indicação de assistentes. Em seguida ao perito para proposta de honorários. Em seguida às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.006120-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HUMBERTO STOR E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.047949-8 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X PERICLES DE CASTRO ALVES BEZERRA Decisão:Considerando a certidão de fl. 46, verifiquei que o mandado expedido (fl43) não indicava o endereço do local onde se realizaria a audiência, o que o eiva de nulidade, ora declarada. Assim, designo audiência para o dia 16 de maio de 2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se, sendo desnecessário o recolhimento de novas custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.038.000015-0 (1151) - MARLENE COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) CERTIFICO que os editais foram devidamente publicados, sendo certo que não houve manifestação do ausente. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022290-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre CP \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.038.000297-5 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X WILSON DE SANTA MARTHA E OUTROS ao interessado sobre CP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.039747-0 - LEILA GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X FIBRA OTICA SERVICES LTDA Despacho:Considerando o requerimento de homologação do acordo, regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/ 04 (QUATRO) RECONVENÇÕES \r\n\r\nProc. 2001.038.015399-5 (12.421) - ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:Defiro a habilitação do Espólio de José Gonçalves. Anote-se e comunique-se, inclusive o nome da inventariante. A reconvinda em réplica e para manifestar-se sobre reconvenção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.001979-8 (11540) - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X BIFE GRANDE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)), Fiador: JOSIAS MARTINS DO AMARAL ...vista à exequente, para que se manifeste acerca da certidão negativa de fl. 110. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.001939-8 - LUCIANA HENRIQUE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023036-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X SEMILTON EURIQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.025033-8A - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA - CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JEANE FERNANDES DE MELO), MURILO DE MELO FAÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Sentença:...Por todo o exposto, acolho a impugnação e revogo a gratuidade antes deferida. Custas pela impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012802-6 - VANESSA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, pela autora, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.038.006411-7 - DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Considerando que a ré deixou de recolher as custas para a denunciação, indefiro pois o requerimento. Revogando, neste ponto, decisão de fl. 97. Às partes em provas. digam, ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.016551-7 (2410) - ANA ISAURA TORRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Certifique se a autora se manifestou quanto ao laudo do asistente técnico. Regularize a autora sua representação ante sua maioridade. \r\n\r\nProc. 1997.530.011902-9 (6333) - DELMAIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:A liquidação, na hipotese, deverá ser feita por arbitramento, e segue a sistemática do artigo 475-D, do CPC, com a redação dada pela Lei11.232/05. Assim, inadmissível a apuração do crédito mediante cálculos e estimativa da própria parte credora, conforme se pretende, exceto se houver concordância da parte contrária. Diga, pois, a ré sobre fls. 153/161. \r\n\r\nProc. 2004.038.006268-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ...esclareça a ré seu requerimento de fl. 93... \r\n\r\nProc. 2006.038.006507-2 - NICOL NOLOPOLITANA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X CLARO ATL RJ Decisão:Designo Audiência (art.277) para o dia 23/05/07 às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.022156-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 10/07/07 às 13:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para oferecimento do rol e recolhimento das custas para diligência de intimação, inclusive para o autor prestar depoimento. Ficando ciente que as testemunhas residentes fora da Comarca, serão ouvidas por CP no juízo deprecado. Intimem, observando que as testemunhas do autor estão às fls. 50. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.010881-2 - JAIR ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao réu, sobre documentos que acompanham a réplica. Nesta oportunidade, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.001499-0 (17767) - Inventariante: REGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS CERTIFICO que, em cumprimento à Portaria 01/2003, desentranhei o mandado de avaliação de fls. 121/123, acostando-o à contracapa. Assim, abro vista ao inventariante, para retirá-lo e entregá-lo ao Sr. Avaliador desta Comarca, bem como para manifestar-se acerca do laudo de fls. 134/138. \r\n\r\nProc. 2003.038.005106-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORVALIA MARTINS DA SILVA ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.038.004951-7 - WONG BI CHAN X CHAM KIM CHANG (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:fl.77, indefiro, considerando o teor da sábia decisão proferida no juízo da 5a. Vara Federal Criminal, que sepultou a discussão da matéria, que se pretende discutir através da solicitação contida no ofício mencionado. Intime-se a inventariante através de seu patrono, para providenciar o andamento do processo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.043375-9 - ARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290)) X CLELIA VELOZO DA ROCHA Decisão:Defiro a inventariança relativa a ambos os inventários. Lavre-se termo. Venham as certidões fiscais relativas a ambos os inventários inclusive das Fazendas Estadual e Municipal do domicílio dos inventariados e da situação dos bens. Indefiro o requerimento de alvará pelas razões expendidas pela Fazenda. Tudo feito diga a Fazenda inclusive quanto a necessidade de apuração de haveres, eis que os interessados atribuiram valor as cotas e já cederam a terceiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.045702-8 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Despacho:Complemente-se preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028636-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LORENA PORTO DOS SANTOS VIEGA Ao autor, sobre ofícios já respondidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001849-7 - DENISE ANTONIA DA CUNHA CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham comprovantes de rendiemnto da autora, bem como cópia completa das 2 (duas) últimas declarações do IR. Considerando o rito adotado e o protesto por prova pericial e testemunhal, emende-se a inicial adequando ao rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051787-6 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FINASA Decisão:Ante certidão de fl. 15, devolvo o prazo para complementação do recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.025442-1 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao exequente, sobre depósito de fl. 154. Dizendo, ainda, se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimanto por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.013074-0 - CRISTINA DELAYNE PIRES GALVANHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL ... em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, para fornecer fotocópias de fls. 08 e 15, para a regular instrução da CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.046087-8 - NILTON FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À autora, em réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.530.044368-9 (2883) - JOSE MANUEL MATOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE MURILO DE FREITAS LEOPOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Traga o autor em cinco dias, cópia das duas últimas declkarações do IR, para comprovar se faz jus ao benefício, sob pena de revogação da gratuidade antes concedida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.000184-6 (10055) - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ALCINO VENTURA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.010886-6 - PEDRO MOURA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JOSE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao certificante. Assim, ao autor para indicar o nome da esposa do réu, ante declaração deste de que é divorciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISA RAMOS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, venham os atos constitutivos. \r\n\r\nReivindicatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.013781-9 - VANDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). MARCIA MARQUES BARBOSA DE VINCENTIS (RJ-047757) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.025033-8 - JEANE FERNANDES DE MELO, MURILO DE MELO FAÇANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA - CENTRO DE APOIO PEDAGOGICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:À autora para providenciar o preparo, em quinze dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.038.001232-6 - EDNALVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. ... \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada comreparação moral \r\n\r\nProc. 2005.038.007629-8 - JACKSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X POUPEX HABITACIONAL Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor, para fornecer as fotocópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.018340-7 (11118) - CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Considerando a Lei 11232/05 ao autor para adequar requerimento na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028269-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ... em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora para fornecer fotocópia de fls. 14 e 47, para a regular instrução da CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2006.038.040016-0 - WILSON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A E OUTRO ... em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor para fornecer fotocópias de fls. 06 e 37, para o regular encaminhamento da CP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001647-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE AQUINO Decisão:Designo Audiência (art.277) para o dia 23/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025033-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.013698-2 - FERNANDO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Cancelamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018136-3 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X ILMA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Decisão:Defiro a habilitação do espólio de José Gonçalves, que passará a integrar o pólo ativo. Corrija e retifique anotando-se onde couber, inclusive o nome da inventariante. Traga cópia de fls. 47/51 e 101, pois são aditamentos e deverão acompanhar o mandado a ser expedido. Certifique se a s custas foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nRevogação de Procuração, C/C RESCISAO CONTRATUAL DE ESCRITURA DE CESSAO DE MEAÇAO CONJUGAL Proc. 2003.038.018137-5 - JANETE DA CONCEIÇAO GONÇALVES E OUTROS X JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266) Despacho:providenciem os autores, tantas dópias quanto necessárias, pois as peças de fls. 66/73 e 135, são aditamentos á inicial. A primeira autora, na qualidade de representante do espólio de José Gonçalves não pode demandar contra este, posto que seus interesses são conflitantes. Esclareça, pois com as correções necessárias de modo que o processo possa ter seguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.007701-6 (6017) - CARLOS ROBERTO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Ao autor sobre reposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.038.012896-3 (9466) - ROSALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARAMURU(ESPOLIO) ao interessado sobre CP \r\n\r\nProc. 2000.038.022491-4 - JORGE FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARTA HAHN EPPRECHT E OUTRO ao interessado sobre CP \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051618-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO ALEXANDRE FONTES Ao Autor p/ atender na íntegra a certidão de custas de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.038.054324-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SAIONARA GOMES LADEIRA Ao Autor p/ atender na íntegra a Certidão de custas de fls. 07:Resta recolher R$ 17,45 na conta 0723-7 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.023404-7 - NIVALDO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (DF-017894), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CLAUDIA MARTINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 115. Recebo o agravo que ficará retido nos autos. defiro JG aos requeridos. Designo AIJ para o dia 17.07.2007 às 15;30 hs. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimentos pessoais das partes. Venha o rol em 15 dias, com observância do art. 407, sob pena de perda da prova. Intime-se todos, observe art. 343 e §. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053141-1 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015775-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X VALERIA VELLOSO FRANÇA Ao autor sobre precatória nagativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017106-0 - JOSE GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça fl. 271. \r\n\r\nProc. 2003.038.017106-0 - JOSE GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)), Assistente: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre Certidões negativas do Oficial de Justiça 273,274 e 275 \r\n\r\nProc. 2005.038.011863-3 - AKASHDEEP SINGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.049479-7 - MANUEL FILINTO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JULIA DA PIEDADE CORREA DE CASTRO E OUTROS Despacho:Venha IR completa, como determinado, em especial relação de bens e direitos (dez dias sob pena de indeferimento) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009486-2 - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.019466-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZILMAR BARROS SERRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro.Oficie-se ao Detran autorizando a transferência do veículo para o nome que vier a ser requerido pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047821-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito, na forma da Lei 10931/04, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050056-6 - JOSE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X ESMERALDINA FERREIRA DE JESUZ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040115-1 - MURILO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X MARIA NAZARE DE JESUS MATEUS DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.038.009764-4 - JURACI LINHARES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X SERGIO RICARDO ARGOLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista às autoras, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.015401-0 (12.422) - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para adequação do pedido às diretrizes do artigo 475-J ( lei 11.232/05) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018164-6 - JOSE CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Considerando a nova sistemática processual, ao credor para que indique desde logo o bem a ser penhorado. Após, expeça-se CP para penhora e avaliação intimando-se a requerida para apresentar impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.021653-9 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LEANDRO SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Sentença:..Concluo, portanto, que os cálculos de fls. 46/60, que apontam o montante da dívida atualizada em 27.09.2006 em R$ 136.278,13, já incluídos os honorários, não merecem reparo algum. Nada mais preciso acrescentar para acolher os embargos, o que ora faço, apenas para afastar o excesso no que toca ao termo inicial e final da pensão, o que efetivamente já foi feito com os novos cálculos que vieram aos autos destes embargos, fixando o valor correto da execução, atualizada até 27 de setembro de 2006, em 80.201,346 UFIR's sendo que 7.291,031 UFIR's se referem a honorários advocatícios.... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.530.013329-3A (7706) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790) Despacho:Assino a embargante prazo de cinco dias para comprovar o depósito da 4ª e 5ª parcelas relativa aos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.022689-9 - WILMA DA SILVA LEITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X IRENE MARIA IGLESIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:À primeira embargante para regularizar sua representação, eis que o advogado que subscreve a inicial não tem poderes para representá-la ( prazo de dez dias, sob pena de serem tidos inexistentes os atos praticados em seu nome). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040094-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:À exequente para que providencie a citação dos devedores, posto que indicação de endereço no qual não foram procurados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.003204-1 (10263) - SEBASTIAO JANUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JOSE GARIBALDI JANUZZI BAZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Aos exequentes, para proceder ao depósito dos honorários periciais, arbitrados em R$ 700,00, ante a concordância do i. perito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.005309-9 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Desnecessária a emenda, posto que o réu foi citado somente para cobrança da dívida oriunda do contrato, o que já foi afirmado por este Juízo em outras ocasiões. ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.038.022158-5A - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X LUCIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Sentença:...Pelo o exposto, acolho a impugnação para cassar a gratuidade de justiça deferida à autora, ora impugnada, concedendo-lhe prazo de dez dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.038.006050-0A - FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.038.006050-0B - FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.018940-2 - ANDREA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Todas as questões pendentes serão examinadas na sentença. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.038.011220-5 - SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Considerando a manifestação da ré, indefiro reuqerimento para inclusão de Carrefour Adm. de Cartões de Crédito...Defiro a produção das provas requeridas pela ré. Designo AIJ para o dia 24.07.2007 às 14:30 horas, quando será colhido o depoimento do autor. Assino a ré prazo de dez dias para recolhimento das custas para intimação do autor. Int. \r\n\r\nProc. 2005.038.015459-5 - SERGIO DE ALMEIDA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Traga o autor, em dez dias, prova de que seu nome continua negativado no SPC e Serasa. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009092-1 - ANA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) À autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000010-2 (5249) - Inventariante: JOSE DIAS DE SA JOAO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ELIAS DA SILVA (RJ-038159), Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MANOEL DE SA E OUTRO Despacho: \"À livre distribuição\" \r\n\r\nProc. 1977.038.000077-7 (7134) - RUTH DA SILVA CASSINO E OUTROS, Inventariante: VICENTE A. SANTIAGO CICARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALBERTO CASSINO Despacho:Fls. 222 e seguintes, ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.012293-0 - ADELIA CRISTINA MASCARENHAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:Considerando que o réu não regularizou sua representação processual, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3 - RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LUIZ GONZAGA TAVARES Despacho:Ao autor para querendo emendar a inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.025024-7 - SIDNEI SILVEIRIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:As preliminares aduzidas se confundem com o mérito e serão melhor apreciadas quando do exame deste.....Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor. Indefiro requerimento de depoimento das rés, tratando-se de empresas de grande porte onde, via de regra, os representantes legais não têm conhecimento dos fatos. Nomeio perito o Sr. Eduardo Augusto Feital, telefone 22732839. Assino às partes prazo de dez dias para apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.026163-6 - MOACY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.001399-2 - LUIZ FELIPE PEREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha último contracheque e declaração de IR completa, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.019007-6 - SANDRA TINOCO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARILENE FIGUEIREDO MIGUENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial deve ser rechaçada, posto que a autora descreve a conduta imputada aos réus, informando a data do esbulho alegado, e expõe os fatos que entende sustentarem o seu direito. Da mesma forma, encontram-se acostados os documentos imprescindíveis para a propositura da ação. A preliminar de ausência de interesse-adequação se confunde com o mérito e será apreciada quando do exame deste, após a fase probatória. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2007 às 14:30 horas. Assino à autora prazo de dez dias para depósito do seu rol. Intimem as testemunhas da ré, já arroladas, observando a inclusão efetuada em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.000544-7 - ERICO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X LEANDRA ESPALALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Decisão:A preliminar aduzida se confunde com o mérito e, será melhor apreciada após a fase probatória. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 24/07/07 às 13:30 horas. Assino às partes prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas. Após, intimem todos, inclusive às partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.038.012224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Às partes, sobre informação do Contador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.036769-9 (2046) - MARLENE MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X CONCREBRAS S/A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Despacho:As criticas ao laudo serão apreciadas no momento oportuno. Digam as partes se produzirão provas em audiência, coonsiderando o disposto no art. 47-D § único, acrescentado pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.010392-3 - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SR AISLAN PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025583-1 - ALA LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Esclareça a autora porque motivo ajuizou ação nesta Comarca se é domiciliada em Queimados e se a ré tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.010227-4 (6240) - JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao réu, para apresentar memoriais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.001935-0 (11554) - ANTONIO FERREIRA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor R$ 2.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada na forma legal e regulamentar, fluindo desde a data desta sentença. Em vista da mínima sucumbência por parte do autor, condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.008486-9 (11954) - LILIAN DE SOUZA TAVARES OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:O entendimento do autor está equivocado, posto que a sentença não transitou em julgado no dia 30, como afirmado. Pelo contrário, a sentença foi recorrida e a apelação recebida nos dois efeitos, ficando, assim, suspenso os efeitos da sentença. Portanto, os efeitos da sentença só passaram a surtir após o trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021863-9 - SIDNEI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:à parte autora sobre requerimento de denunciação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022574-7 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor R$ 5.000,00 a esse título. Acresço ao montante juros legais de um por cento ao mês fluindo na forma simples desde a data da negativação (14/03/02, fl.15), bem como correção monetária monetária a ser calculada na forma legal e regulamentar desde a data desta senten ça.JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório e declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes. JULGO PROCEDENTE o pedido cominatório e condeno a ré a dar baixa na negativação de fl. 15 em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados do autor, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005971-9 - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pela ré. designo AIJ para o dia 24.07.2007 às 15:30 hs. Assino a ré prazo de dez dias para oferecimento do rol e recolhimento das custas para diligência de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044319-4 - ROBSON MILANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008745-6 - CATIA REGINA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Despacho:Diga a ré se insiste na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.042484-9 - SEVERINO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X DAURINO GARCIA BRANA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado e apuradas as custas, intime-se o autor, por via postal c/ar, para recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.Transcorrido o prazo sem recolhimento, extraia-se certidão, após encaminhe o feito ao arquivo.PRI. \r\n\r\nUsucapião C/C Demarcatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020086-2 - ELEONORA ANGELA LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ANGELA LUCCHINI (RJ-001497B)) X SALVATORE LUCCHINI E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o disposto na Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 119917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.012643-5 - JEAN PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão: Cumpra-se a 2ª parte de fls.22 v. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual com quitaçao de contrato com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.001033-2 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO PANAMERICANO E JET CARD-PAN CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls. 34 v e da certidão de fls.37 v , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.038.000714-5 (17622) - Inventariante: EDITE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERROLFLYNN TAVARES DE SOUZA (RJ-035021)) X JOAO RAMOS DA CRUZ Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.038.008809-7 (33113) - Inventariante: MANOEL GONCALVES VIANNA SEBASTIANA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395)), Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA BRITO), Interessado: ALESSANDRA RODRIGUES DA COSTA BRITO), Interessado: ADEMIR BELARMINO DE SOUZA), Interessado: ALEXANDRA BATISTA CANTO DE SOUZA, Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MOACY NUNES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Ao Inventariante para atender fls.122. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008458-3 - MARIA DO AMPARO GUSMAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X GENTIL MOREIRA FERNANDES Decisão:À Ilustre patrona de fls.22 para cumprir o que determina o artt.45 do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.038.055791-6 - LIVIA DE GREGORIO BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.005804-3 (30064) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ALEX DE LIMA CONSTANTINO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.000906-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA CONCEICAO DA SILVA Ao autor para recolher as custas e copias da carta precatoria requerida. \r\n\r\nProc. 2005.038.018420-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ELIZABETH MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.013248-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR COSTA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da certidão de fls.21v , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018894-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA (RJ-077690)) X ARLENE DA SILVA LISBOA Decisão:Venha a indicação dos bens a serem penhorados, na forma do art.657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.019907-4 - UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X ROSANGELA GONZAGA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Considerando o que consta de fls.87 v.: Defiro o pedido de fls.89. Retire-se o feito de pauta e suspendo o processo por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.028438-7 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X MARIA VERONICA SANTOS DE CASTRO Sentença:SENTENÇA: EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.038.012792-2 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1- Condenar o réu a pagar as prestações referentes aos período compreendido entre 10 de abril de 2004 e 10 de janeiro de 2005, no valor correspondente R$ 5.250,00. Correção monetária. Juros de 01% ao mês, incidirão a partir da citação; julgar improcedente o pedido contraposto, pela fundamentação acima exposta; 2-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nova Iguaçu, 10 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001491-3 (16138) - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X DARCIO BORICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1972.038.000022-5 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. Sentença:SENTENÇA... perdendo o feito seu objeto, DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei...\" \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.013929-4 - EURIDICE PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021292-1 - EMMANOEL LUIZ CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de fazer c/c ind. por danos mat. e morai \r\n\r\nProc. 2005.038.022660-0 - CARLOS ANDRE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão: Ao autor para especificar as provas que pretende produzir, eis que a inicial faz o protesto de forma genérica. Ao réu para justificar a prova oral requerida, devendo, ambos, indicarem o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos moraisc/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013917-1 - NORMA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Diga o autor se tem provas a produzir, tendo em vista a ausência de requerimento de provas pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.023406-2 - JORGE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.007122-0 (32991) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.68/69, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.038.012449-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.001900-0 - JOSE FERNANDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X GINA LOURENÇO DA SILVA), ANTONIO LOURENÇO DA SILVA), VILMA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes (fls.05-06-v), em relação ao imóvel descrito na inicial, concedendo aos Réus o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, nos moldes do artigo 63, § 1º, da Lei 8.245/91. Desta maneira, condeno aos Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos contratuais e locatícios em atraso, inclusive os que se venceram após a propositura da ação até a data da desocupação, conforme planilha descrita na inicial, acrescidos de correção monetária, a partir da data do vencimento das prestações, e de juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a partir da data da citação (fls.19). Condendo aos Réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10%(dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos moldes do artigo 20, § 3º, do CPC, observada, no entanto a gratuidade de justiça concedida às Rés Gina e V \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022029-0 - SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X DEISE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO EXTINTO, por falta de objeto, o pedido de despejo, com fulcro no art.267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando a ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, condenando-a, ainda, a suportar os ônus da sucumbência, com honorários de 20% incidentes sobre o valor da condenação, conforme claúsula 4ª do contrato celebrado entre as partes (fls.,08/10), com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.045348-5 - WALTER CRUZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X JORGE FONSECA LABUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Decisão: Recebo os Embargos. Suspendo o processo. Certifique-se nos autos pincipais. Ao Embargado, no prazo. I-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.038.020258-1 - JACIR DE MATTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Despacho: Ao patrono de fls.132 para cumprir o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.006374-5 - MARIA DA GLORIA CRISTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001394-5 (16985) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FOLHAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MAQUINAS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001395-7 (16770) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X 500 DA POSSE COMERCIAL DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P..R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001399-4 (16775) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X KOSMI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001400-7 (16767) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CASA DE CEREAIS HELIOPOLITANA LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001401-9 (16773) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CRIAÇÕES DE CALÇADOS SKY RIO LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001402-0 (16769) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MINI MERCADO PARANÁ RIO LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001405-6 (16986) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X AVIÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA DE QUEIMADOS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001406-8 (16395) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X COLIBRI IND. E COM. DE INSTRUMENTOS DE PER CUSSÃO E MET. LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001407-0 (16591) - BANCO NACIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001408-1 (16783) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PIZZARIA GAROTA DE NILÓPOLIS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001409-3 (16987) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X AVIÁRIO DA ECONOMIA DE QUEIMADOS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001410-0 (16396) - BANCO NACIONAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001430-5 (16785) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X C. J. SALIM PEREIRA AUTO PEÇAS E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001431-7 (16394) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MILIONE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1987.038.001433-0 (16860) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CARLOS ALBERTO COSTA PEREIRA - PISCICULTURA E OUTRO Sentença:Posto isso, na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Custa ex lege. Honorários de advogado serão suportados pelo exeqüente, que ora fixo em R$ 100,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.038.010526-0 - ANA MARIA RAMALHO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X MARCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-079144), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.019706-3 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NTS CONSTRUÇOES LTDA Ao autor sobre resposta de ofício da DRF. \r\n\r\nProc. 2006.038.004941-8 - EULER MOREIRA OLIVIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X MATHEUS HENRIQUE QUINTA DE BARROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 36/37, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas ex lehe. Honorários pro rata. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055794-1 - CALÇADOS AZALEIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X CENTER PASSAPORTE TOP IGUAÇU CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.002494-7 (28463) - MARISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X BESOURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.436/438, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art.794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.038.000796-4 (31279) - ELIZABETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051269-6 - JOÃO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S.A. (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão: Cumpra-se a decisão de fls.l20 v., adequadamente, eis que não fora observado o disposto no art.282, VI do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001562-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo réu, venha o seu comprovante de rendimentos. Indefiro o pedido de denunciação da lide por falta de previsão legal. Após, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.010110-5 (31840) - FERNANDES DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:SANEADOR. Vistos, etc. Processo em boa ordem, nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Indefiro a prova oral requerida pelo autor, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeio Perito do Juízo o Dr.Antonio Carlos Alcoforado, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Defiro, por fim, a prova documental requerida pelo réu. Laudo em 30 dias. Declaro o feito saneado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.012263-7 (31952) - IVANILDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.038.019291-5 - DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do do CPC JULGO PARC.PROCO PEDIDO para:1-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de indeniz. por danos morais. Correção mon. e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso;2-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.435,30, na forma do art. 42, pr. único do CDC, equivalente ao dobro da quantia indev. demandada na ação de busca e apreensão;3-Julgar improc. os itens \"2.1\", \"2.2\", \"2.3\" e \"2.4\" do pedido, pela fundamentação acima exposta;4-Custas ex lege. Honor. de adv. que fixo em 10 % do valor da causa, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC, que serão proporc. rateados entre as partes, diante da sucumbência recíproca, aplicando-se ao autor o art. 12 da lei 1050/60, diante da gratuidade que lhe foi concedida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO \r\n\r\nProc. 2004.038.016279-6 - ALEXANDRE CARRACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.136/138, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.046568-2 - ALMIR RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ELMAR TRANSPORTES Decisão: Venha a comprovação dos danos materiais referidos na inicial. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038633-2 - CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIFE SAUDE Decisão: Emende-se a inicial para incluir no polo ativo o menor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.015050-0 - FATIMA SOARES DE FREITAS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, rejeitando os embargos:1- Constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art. 1.102c do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00, incidindo a correção monetária, a partir da data do. Fixo os juros de mora no percentual de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, devendo incidir a partir da citação. 2- Custas ex lege. Os honorários de advogado serão proporcionalmente arcados pelo vencido, que ora fixo 10% do valor da condenaçao, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do Código de Processo Civil.3- Preclusa as vias impugnativas, fica, desde logo, o devedor intimado a cumprir voluntariamente a sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 07 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA JUIZ \r\n\r\nProc. 2005.038.028638-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WESERLEI NASCIMENTO Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.014103-7 - ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da certidão de fls.159 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.001735-6 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016157-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCINDOR PEREIRA ANGELO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a resalva do art.12 da lei nº1060/50.. . \r\n\r\nProc. 2005.038.013917-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE MARIA SOARES MONTEIRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora à fl. 47, informando que o Réu efetuou o pagamento que originou a presente ação, não havendo interesse no prosseguimento da demanda, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Não havendo custas a serem recolhidas conforme certificado, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044753-9 - IRENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: O patrono que subscreve a inicial não está constituído nos autos, conforme se verifica de fls.11. Regularize-se, pois, a a autora sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.007478-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc.O Autor às fls.45 desistiu da ação, sem que o réu fosse citado. EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.019998-5 - O MUNDO DOS OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:Vistos, etc..Embora haja menção de acordo entre as partes, este não veio aos autos na forma específica, constando apenas informação de que o imóvel foi desocupado pelo Autor com a entrega das chaves conforme fl. 207, pugnando as partes pela extinção, no que importa a perda do objeto. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas, se houver, pelo autor. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.022828-8 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONE CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.020041-6 - ELIANA TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VARFEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Ao requerente sobre o depósito efetuado pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.004926-1 - GILMAR RUELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X MUSTANG AUTO MOTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.006741-0 - VALMIR RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor certidão de fls.20 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027836-3 - JOSEFA GOMES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), NOVA RICAL INVESTINMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cessando os efeitos da tutela. Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em R$ 1.200,00, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1050/60 em face da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.028270-6 - TENDA ATACADAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253)) X MERCEARIA PREÇO BAIXO DO RANCHO FUNDO LTDA Sentença:SENTENÇA... Considerando o teor da decisão de fls.39 e da certidão de fls.48 , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.020031-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSANGELA DA SILVA FERNANDES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.023551-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.010226-6 (27656) - DUILIU RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ELMAR (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.127/129, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.038.000269-5 (32570) - JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X RASSINI NHK AUTOPEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo o recurso de fls.160, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.038.018022-6 (33680) - JOAQUINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807) À ré para regularizar o recolhimento das custas recolhendo R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013541-0 - ALDO CANDIDO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao réu/exeqüente sobre o trânsito da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.009735-8 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil para condenar a reclamada:1-Proceder ao cancelamento do débito, retirando o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2-Pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do evento danoso;3-Custas e honorários de advogado serão suportados pelo vencido, que ora fixo em 10% do valor da condenação, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º do CPC.;4-Transitada em julgado a decisão, fica o devedor, desde logo, intimado a cumprir a decisão. P.R.I. Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022576-0 - CÉLIA REGINA DE MACEDO RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Determinar o cancelamento do débito, bem como a retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pela dívida impugnada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, tudo no prazo de 05 dias;2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.700,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária e juros de 01% ao mês, incidirão a partir do evento danoso.3-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007404-8 - JOSE NILTON ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X VIVO) Decisão: Recebo a emenda de fls.23.. Anote-se a mudança do rito em DRA. Vindo cópia de fls.23 poara servir de contrafé, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nId: 119921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.038.000613-5 (22587) - HUGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1982.038.000649-8 (30215) - HEITOR LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 1983.038.001642-1 (32868) - ENÉAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000493-7 (41597) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.038.000493-7 em que é Autor GERALDO DA SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Diogo Fernandes do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29369, digitei. E eu, ________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1984.038.001316-1 (41207) - PEDRO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.038.001316-1 em que é Autor PEDRO MEIRELLES DA SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR os herdeiros do falecido autor a fim de providenciarem a habilitação, sob pena de renúncia à execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Diogo Fernandes do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29369, digitei. E eu, ________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1984.038.001422-0 (44508) - PEDRO JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). DARIO PANTALEÃO DE BRITTO (RJ-030274)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono do Autor, para que forneça cópia da identidade e do CPF sua e de seu cliente, a fim de instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1984.038.002072-4 (45789) - FELISBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.002073-6 (40431) - WILSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000137-9 (49261) - JOSE GUILHERME FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao patrono do Autor para que forneça cópia da identidade e CPF seu e de seu cliente a fim de instruir Precatório Judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.000097-3 (53942) - JOSE MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA DE ANDRADE (RJ-053608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 1986.038.000856-0 (53978) - ANTONIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... Diante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MARIA DE LOURDES PINTO DOS SANTOS, como sucessora da parte autora . \r\n\r\nProc. 1986.038.001521-6 (56408) - SUEVANIO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.012495-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), ITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) EDITAL PARA CITAÇÃOO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Anulação de ato jurídico \" nº 2005.038.012495-5 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu ITO DA SILVA. E, para CITAR o Réu para que, querendo, responda aos termos da presente ação. Fica desde já advertido de que, não sendo contestada a ação, presurmir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art 285 CPC). Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Diogo Fernandes do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29369, digitei. E eu, ________________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055327-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANDERSON DOS SANTOS LAGE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para recolher diferença de taxa judiciaria, que deverá incidir sobre honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015779-1 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X PAULO CONSTANTINO DA SILVA Despacho:Ao Autor para que forneça novo endereço do Réu, devendo ainda recolher custas para expedição de oficios de praxe para localização do Réu, no valor de R$ 3,49 para cada destinatário, na conta 0711-2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2006 \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.004330-1 - JESSICA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006969-7 - ISABEL CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923), Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de debito locaticio \r\n\r\nProc. 2006.038.056112-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO SOARES CARDOSO E OUTROS, Inventariante: SYLVIA FERNANDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ROBSON ALVES PIRES E OUTRO Despacho:1. Venha comprovação da condição de inventariante, por meio de certidão cartorária;2. Regularize-se a representação, devendo a procuração ser passada em nome do espólio;3. Venha comprovação do patrimônio do espólio e declaração de imposto de renda da inventariante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.530.001035-0 (80877) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDEMAR SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Decisão:Trata-se de Embargos à Execução ajuizados pelo INSS em face de Waldemar Soares de Medeiros, que veio a falecer no curso da lide, antes de proferida sentença apreciando o pedido. A fls.30, petição da viúva do finado autor requerendo a sua habilitação.A fls. 36, o INSS, não se opôs a habilitação da viúva e o Ministério Público, a fls. 53, manifestou-se favorável ao pretendido.RELATADOS DECIDO.Ante a ausência de oposição da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, DULCINÉIA MEDINA DE MEDEIROS, como sucessora legal de Waldemar Soares de Medeiros .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.006856-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA ALVES DA COSTA (RJ-059325) Despacho:1. Fls. 29-v - atenda-se;2. Fls. 96 - esclareça a que se refere, uma vez que não há decisão de mérito nos embargos, devendo peticionar nos autos da ação principal, como se refira à implantação de benefício, devendo observar o que consta de fls. 29, item 03. \r\n\r\nProc. 2003.038.017982-4 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELENA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Decisão:Trata-se de Embargos à Execução ajuizados pelo INSS em face de Helena Gomes de Campos, que veio a falecer no curso da lide, antes de proferida sentença apreciando o pedido. Os interessados da finada embargada requerem habilitação a fls. 86/103 dos autos principais.O INSS não se opôs ao pedido de habilitação, conforme fls. 19.O Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido a fls. 20.RELATADOS DECIDO.Diante da D. Promoção Ministerial, bem como da ausência de oposição do INSS; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo, os requerentes de fls. 86 dos autos principais, como sucessores da parte embargada.Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.046785-0 - T S CUNHA LOCAÇAO E MANUTENÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho:1. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Cumpra o autor fls. 40. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.015574-6 (4401) - FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICASComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO, no processo 2000.038.015574-6, no valor de três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.038.010444-7 - ALINE MACHADO SERRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICASComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALINE MACHADO SERRA TOLEDO, no processo 2003.038.010444-7, no valor de dez mil e quarenta reais e noventa e oito centavos. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.004689-9 - DEONICE ROGERIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas LtdaComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEONICE ROGERIO CRUZEIRO, no processo 2004.038.004689-9, no valor de quatorze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.038.006714-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: Comércio e Indústria Gofra S.AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no processo 2004.038.006714-3, no valor de Dez mil, cento e noventa reais e trinta centavos.. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.001177-2 - SERGIO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (RJ-109879)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO GOFRA S/A Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.001178-4 - CLAUDIA CANDIDO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (RJ-109879)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.001180-2 - ANTONIA MARIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (RJ-109879)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.001183-8 - MARCIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (RJ-109879)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.001208-9 - JACIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO (RJ-109879)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.017094-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.038.018075-2 - GENILDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTESComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GENILDO GREGORIO, no processo 2005.038.018075-2, no valor de quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.038.002242-5 - MARIANGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: Comércio e Indústria Gofra S.AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIANGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA BARBOSA, no processo 2006.038.002242-5, no valor de três mil, oitocentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nImpugnação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.006860-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: Comércio e Indústria Gofra S.AComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por YKK DO BRASIL LTDA, no processo 2003.038.006860-1, no valor de Vinte e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e oito centavos. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000186-2 - DANY ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor e cópia de declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000312-3 - THEOTONIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X TELEMAR NORTE LETE S/A Despacho:1. Defiro JG;2. Cumpra-se o art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.024760-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.038.002655-0 - LOURDES FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDAComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LOURDES FELIPE, no processo 2002.038.002655-0, no valor de hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e doze centavos. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2002.038.002667-7 - ELIETE ABDALA CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA AVISO(art. 98 da Lei de Falência)Falência de: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDAComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIETE ABDALA CRISTINO DA SILVA, no processo 2002.038.002667-7, no valor de quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais. Nova Iguaçu, 29 de janeiro de 2007. Eu, Diogo Fernandes do Nascimento - Matr. 01/29369 digitei e eu Ana Cristina Alves MartinsAssino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.039019-0 - CATIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:... Em razão do exposto, declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de cumprimento de contrato c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040674-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA RECOLHER DIFERENÇAS: R$ 1.502,57(TAXA JUDICIÁRIA) E R$ 270,61 (ESCRIVÃES -CUMULAÇÃO DE PEDIDOS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.015479-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TERRA NETWORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE RÉ SOBRE FLS.85/89 E EM MEMORIAIS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.043259-7 - REI DE MESQUITA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Ao Autor para fornecer cópias dos GRERJS, a fim de instruir Carta Precatória que se encontra na contra-capa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.005825-0 - DENISE IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098) Decisão:Ao Autor para fornecer 3 (três) cópias da planta do imóvel e 1 cópia da inicial a fim de instruir oficios as Fazendas e Mandado de citação. \r\n\r\nId: 119922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)), K.O.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.038.001625-1 (18647) - C.C.T.T. X M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.001518-8 (24282) - J.C.A. X V.A. (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Decisão:1. Considerando que a alimentada JAQUELINE CARNEIRO ANACLETO atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl . 05, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 22 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.17 . Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1988.038.001789-8 (26127) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:Venha o recolhimento em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1994.530.016665-3 (34249) - J.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X M.J.R. Decisão:Fl. 21. Indefiro, feito já sentenciado. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.003471-3 (39850) - R.M.A. X M.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) E.D.A., Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para vista aos autos, bem como para tomar ciência da promoção do MP constante às fls. 29verso. \r\n\r\nProc. 2000.038.009842-8 (43275) - N.A.P. X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) P.C.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE A AUTORA E CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.038.009718-9 (45048) - Y.G.B., Assistente: M.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X A.L.A.B. Decisão:1) Assiste inteira razão o Ministério Público em seu paracer de fl. 75vº, eis que a sentença de fl. 35 foi equivo cadamente lançada, ante a extinção do feito pela sentença anterior de fl. 16. Logo, inexistente o decidido à fl. 35. Intimem-se as partes para ciência. Dê-se ciência ao MP.2) Oficie-se ao empregador do avô paterno, eis que os alimentos foram ali equivocadamente arbitrados. \r\n\r\nProc. 2002.038.024929-0 - T.O.C. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X M.R.C. Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.038.003257-8 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte ré para recolher custas de desarquivamento e juntar instrumento de de procuração. \r\n\r\nProc. 2004.038.005617-0 - L.A.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.A.R.S. Decisão:FLS. 34 . EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.015451-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Fls. 132/134, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.019870-7 - R.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.M.G. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte requerente s/fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.038.007277-5 - M.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte ré para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.010043-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X R.S.S. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.011679-1 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X A.P.O.), M.S.O.), L.S.O.), M.C.S.O. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.011856-8 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.L.S.), J.M.P. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.013069-6 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X D.C.M.), S.C.M. Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. Após, certifique-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.039637-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X J.D.P.), J.S.P.), W.S.P. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.042374-2 - M.O.N. (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) M.R.V.N. Fica designada nova data para o dia 04 de junho de 2007, às 14:10 horas. Intimados os presentes. Intime-se a R. L. do menor pessoalmente para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.038.042390-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X T.F.T. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.046655-8 - (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X M.F.F.), L.M.F.), L.M.F. Certifico e dou fé que, conforme portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2006.038.047934-6 - E.K.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134) Despacho:Remarco a audiência para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 14:50 horas. Diligencie para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.038.050150-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X P.V.S.S.), L.D.S. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação do requerente para informar o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.054304-8 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.A.O.), I.X.O. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 10:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.038.054466-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) L.B.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.038.054580-0 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X M.R.J.), G.A.M. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 10:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.038.055149-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X M.R.S.S.), M.K.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055337-6 - (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X B.A.S.), B.G.S.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055357-1 - K.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X V.F. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055625-0 - D.O.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) M.A.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. O AUTOR DIEGO DEVERÁ COMPARECER A AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.056072-1 - J.P.L.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.D. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.056224-9 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X F.L.S.), B.G.S.S.), A.C.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.048090-7 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X M.B.L.), C.R.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.038.000536-0 (25769) - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.038.000536-0 (25769) - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2004.038.022910-6 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.020800-2 - S.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação do requerente sobre vistas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.007508-9 - M.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.040244-1 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.008978-8 (45039) - J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.013267-8 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X C.P.S. Decisão:1) Venha a afirmação de ausência. Após, expeça-se citação por edital na forma de estilo, com prazo de 20 (vinte) dias. 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026772-9 - M.M.Q. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X P.B.C.Q. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.047666-7 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.A.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.053400-0 - M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.M.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049381-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X J.N.C. Decisão:I - FL.15. RECEBO COMO ADITAMENTO, ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E ONDE COUBER.II- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.007769-5 (44882) - G.V.S., J.V.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X R.H.S. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.109/110, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ROBERTO HENRIQUES E SOUZA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2001.038.011327-4 (45213) - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ ESKANDAR JUNIOR, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2002.038.003266-5 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Fl. 53. Diga a exequente se ainda há valores pendentes nesta execução. \r\n\r\nProc. 2002.038.015932-0 - I.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X J.T.O. Decisão:1) OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO EXECUTADO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS ATUAIS;2) DESIGNO AUDIÊN CIA ESPECIAL PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.038.015934-3 - F.R.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X J.F.A.C. Despacho:Não há necessidade de gastos, basta a ilustre patrona cumprir o art. 604 e 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.021714-0 - R.F.S.S., R.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Sr. patrono se informar sobre dia do plantão do Oficial de Justiça, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.015075-7 - K.C.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.F. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.72, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ADILSON DOS SANTOS FORTES, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.016099-4 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.F. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.017108-6 - F.C.N.C., M.C.N.C., K.C.N.C., A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2005.038.000142-0 - D.M.S., C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X D.B.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.010355-1 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.S.A. Certifico e dou fé que conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 36 vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.010372-1 - R.L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X R.S.G. Despacho:O executado primeiramente precisa ser citado, defiro os oficios para localização de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.038.026763-8 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.012376-0 - T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:Ante o pagamento noticiado, expeça-se alvará de soltura, dê-se ciência ao MP, após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.038.039725-1 - B.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X R.C.G.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre justificativa de fls. 34/45. \r\n\r\nProc. 2006.038.039726-3 - D.A.R.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.J.I. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.044240-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X P.C.F.G. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação do requerente sobre certidão de fls 29. \r\n\r\nProc. 2006.038.051480-2 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X A.G.S. com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls 18 vº. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 1994.530.021190-0 (34679) - J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X F.R.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls.55. Anote-se onde couber.3) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.038.015294-2 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X A.M.M. Decisão:Acolho parecer do MP e indefiro o pleito de extinção da execução. Oficie-se, consoante cota ministerial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000824-6 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X M.G.D.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A APELANTE.RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.038.008629-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X M.J.C.S. E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.044840-4 - J.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X K.A.O.A. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.015559-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X F.M.S.) F.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Às partes ante os documentos adunados, em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.003856-1 - O.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X A.S.S.), L.S.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:10 HORAS.INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c reversao de \r\n\r\nProc. 2006.038.053398-5 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.G.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.005286-3 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S.N. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ERNESTO CASTRO DA SILVA, nomeando a senhora ROSELIA CASTRO DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.053855-7 - M.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X J.O.B. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para que recolha as custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.023431-1 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) CERTIFICO E DOU FE, QUE DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DAS PARTES PARA TOMAREM CIENCIA DO LAUDO DE DNA DE FLS 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.038.046281-4 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X A.B.R. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO DA PARTE RE DE FLS 22/24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.004528-1 (36939) - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.012950-8 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O despacho de fl. 78 ainda não foi cumprido, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.014998-2 - R.D. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X E.J.S. Decisão:Vistos etc. Considerando que o laudo de exame pericial de fl.53 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fl. 71, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo Audiência Especial para o dia 17/04/2007, às 13:50 h. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisoria \r\n\r\nProc. 2006.038.046405-7 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X L.P.S.), D.W.P.S.), D.I.P.S.), D.W.P.S. Pela MM Juíza foi determinado que se desse vista à parte autora para que informe se pretende medida cautelar de posse e guarda ou ação ordinária de guarda, se for o caso da última, a mesma deverá emendar a inicial, ficando ciente a parte ré que deverá procurar a DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054410-7 - C.P.A.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.L.M.P.V. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, CUMULADA COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.020703-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X J.P.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 62, que impossibilita o Cartório de cumprir integralmente a determinação de fls. 63. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006346-0 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY PINHEIRO (ES-003966) Pela MM Juíza foi determinado vista à parte ré. Após, ao MP. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.055065-0 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X A.B.R.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.015922-2 (40497) - J.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:Reconsidero fl. 98. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.038.002012-8 (20400) - ANTONIO FERNANDO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.038.012242-1 (45295) - MARTA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X PEDRO PAULO LEAO MOREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 10:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.053844-2 - A.L.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002937-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), N.B.M.), D.B.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.020677-8 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X M.L.C.T.T. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \"Pela juntada da anuência do alimentante com o pedido\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.045898-7 - A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X A.S.) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. ATENÇÃO FL. 24 PARA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nId: 119924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027255-5 - NILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Decisão:Considerando o que dos autos costa, em especial o fato que não ter o alimentado comprovado estar cursando nível superior de ensino até a presente data, a justificar a manutenção do pensionamento, bem como o parecer ministerial de fls. 46/46 verso, cujo fundamento adoto como razão de decidir, mantenho a decisão de fl. 17.Designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia 06/03/ 2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048907-8 - WAGNER DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)), VICTOR WAGNER COSTA DO NASCIMENTO) Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 13. Anote-se na DRA.2) Defiro GJ3) Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial. 4) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 23/03/2007 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 119925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049605-8 - R.P.P.O. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X A.V.O.) Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo desde já o trânsito em julgado face à renúncia ao prazo recursal manifestada palas partes. Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nId: 119931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.038.019796-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 184. Designe o Cartório nova Entidade. Após, intime-se pessoalmente o apenado para continuar o cumprimento da PRD, bem como para iniciar o pagamento das custas e multa. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019796-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Fique a defesa devidamente intimada que foi designada a Creche Comunitária Jardim Guandú, para que o apenado prossiga com a prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II do CP; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.038.008673-3 - MP X DEIVISON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Despacho:expeça-se CES à VEP. Após, dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.043708-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Despacho:Fls. 180 - Regularize-se a representação no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, venham as contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97, (2x) n/f do 69 do C.P.. \r\n\r\nProc. 2000.038.006300-1 (33.232) - MP E OUTROS X RICARDO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:À defesa constituída sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 303 caput da Lei 9.503/97-Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2003.038.017467-0 - MP X PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026) Fique a Dra. Priscila de Oliveira Bastos - OAB/RJ 77.550, devidamente intimada do despacho conforme segue: \"Venha declaração de miserabilidade firmada pelo acusado, sob as penas da Lei. P.I.\" \r\n\r\nId: 119928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.022942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Despacho:a defesa \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 299 E 304 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.026136-3 - MADI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:a defesa \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 16 DA LEI 6268/76 C/C 18 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.019117-8 - RHUANA DE SOUZA DUARTE SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Despacho:diga a defesa \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.005419-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:a defesa em contra razões \r\n\r\nId: 119930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010584-1 - MARIA POMPÉIA BERARDO JUNQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KARINA BERARDO DE SOUZA (DF-017365)) X CARLOS FERNANDO JUNQUEIRA MUNIZ Sentença:Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls. 10/13, de CARLOS FERNANDO JUNQUEIRA MUNIZ, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls.16verso , determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento do mesmo, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de como testamenteiro.Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.002622-2 - DEOLINDA TRINDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.042.011281-0 - JOSE NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES FERNANDES Despacho:Arbitro honorários em 10%. Regularize-se o recolhimento. Junte-se petição informada pelo sistema. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002015-0 - DORIS DE AVELLAR SOARES E OUTROS X OLGA POSSAS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Publicação de Ordem: Intimar a parte autora a recolher custas judiciais de expedição de ofício ou retirá-lo de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.042.003033-6 - JULIANA DIAS MOREIRA, EVANDRO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805)) X JORGE MOREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará, autorizando os requerentes a levantarem os valores relativos a saldos de FGTS junto à CEF, em favor do falecido. Sem custas face a gratuidade deferida. Dê-se ciência a Fazenda. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007839-4 - JUREMA GREGORIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X JOSE ROBERTO FLORÊNCIO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará autorizando a requerente a levantar os valores relativos a saldos de FGTS e PIS junto a CEF, em favor do falecido... Sem custas, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência a Fazenda. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001992-4 - CONSTRUTORA CORTEIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais de citação postal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.006796-8 (041) - DIRCE DE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARSONVAL GONCALVES DE MEDEIROS DE ORDEM: À DRª MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO, PARA ASSINAR O TERMO DE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 1998.532.004146-4 (2987) - ROSELENE CARDOSO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X EMILIA ROSARIO FERREIRA E OUTRO), CIRCUNDINO CARDOSO FERREIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 1999.532.003952-1 (4475) - MARIA IDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO S. DA ROCHA (RJ-062841)), Fiador: ROGÉRIO SOARES DA ROCHA), Fiador: MARIA NANCI MAURÍCIO DA ROCHA, Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X WILSON MAGALHAES GOMES DE ORDEM: À REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.042.001640-8 - DORES DE ASSIS CESCHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X RENATO CESCHINI Publicação de Ordem: Ao interessado sobre cota da Fazenda de fls. 77 verso. \r\n\r\nProc. 2003.042.007123-9 - MARLY MOLTER MOTA X AUZILDA MARIA MOLTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028) DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS C/RELAÇÃO A TODOS OS INVENTARIADOS \r\n\r\nProc. 2003.042.008592-5 - ANTONIO FERNANDO STUMPF BARROSO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JORGE PEREIRA BARROSO Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.042.000595-6 - ANAYDE GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NELSON RIBEIRO DA SILVA Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.042.008231-8 - LUIZ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X DIVA GOMES DE PINHO E SILVA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.042.004000-7 - MAURÍCIO LOUSADA DE SOUSA X HELY LOUSADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) DE ORDEM: Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.008791-7 - CAROLINA DE JESUS VARETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X LUIZ CARLOS SEPULVEDA DINIS Ao inventariante para atender à cota da Fazenda (apresentar as quitacoes fiscais da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Fazendas Estadual e Municipal). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.009706-6 - WERLY WENDLING RUSSO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ILDA WENDLING PINHEIRO DE ORDEM: Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008736-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA DA SILVA SIMONET Decisão:Considerando-se o endereço da parte Ré, conf.informado pela SRF às fls. 52, bem como em obsaervância aso ditames da legislação consumerista, declino de minha competencia em favor das Vara Cívesi da Comarca da Capital. Dêr-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.009156-8 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.042.000273-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA SOUZA DIAS Despacho: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, observando-se ainda a certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008009-7 - EUTHELIA MARTINS DE OLIVEIRA JAHARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X CARLOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.001710-3 - VILMA REISE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS GOES (RJ-090538)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao Autor sobre guia às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.042.006973-7 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Consoante pesquisa no sistema o processo citado pelo Autor já retornou ao Cartório da 4ª Vara Cível. Dessa maneira, considerando os argumentos lançados às fls. 127, defiro a dilação do prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.042.002215-7 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ALESSANDRO DA COSTA MESQUITA Despacho:Ao r. diante da juntada de documentos. Em provas, justificadamente Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004604-1 - CARMEN RITA GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, DIANTE DO PAGAMENTO. P.R.I. CUSTAS PELO EXECUTADO. TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007296-9 - ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X JOSE GERALDO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) ORDEM: INTIMADO O EXECUTADO DA PENHORA CONFORME TERMO DE PENHORA AS FLS 95 \r\n\r\nProc. 2004.042.008054-1 - ESPOLIO DE OBADIAS MELQUISEDEQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X JOSE ANTONIO FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para: declarar rescindido o contrato de locação havido entre as partes, CONCEDENDO ao réu o prazo de 15 dias para efetiva desocupação, sob pena de desalijo compulsório...; CONDENAR o réu ao pagamento dos alugueres em atraso, conforme planiha de fls., bem como os alugueres que se vencerem no curso da ação...; CONDENAR o réu a arcar com as custas e honorários fixados em 20%... Deixo de fixar caução... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.002768-1 - ADRIANA FALCAO SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETO (RJ-116595) DE ORDEM: fica o autor intimado a se manifestar sobre a petição nomeando bens a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009952-0 - MOACIR HAMMES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X GUILHERME RABELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)), VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005475-5 (1571) - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X GABINAL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Publicação de Ordem: Intimar a parte autora para recolher custas judiciais de ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.042.004879-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CORREA LAGO DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 2005.042.009401-3 - R C D´AZEVEDO JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X SERGIO ALBERTO Despacho:Intime-se o Autor para regularizar o recolhimento das custas, consoante certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.042.000603-5 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. M. PEREIRA (RJ-047141)) X TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.042.003472-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SASKIA MACIEL Despacho:Intime-se o Autor para regularizar o recolhimento, bem como sobre ofício do Juizo Deprecado às fls. 60 \r\n\r\nProc. 2006.042.004706-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSEANE CASTRO FERREIRA DE ORDEM: AS CUSTAS JUDICIAIS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS EM R$ 38,98, RELATIVOS A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.042.005862-0 - EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X KELLY DA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:Regularize-se o recolhimento consoante certidão de fls. 40. Após, expeça-se mandado de execução no endereço indicado às fls. 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000944-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CHRISTINA MARIA ZALESKI (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.532.006297-3A - IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ROGERIO GABRIEL MANSO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002) Despacho:Para análise , venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos Impugnados ou da declaração de IR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2A - ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.002297-0 - DASSAEV GARCIA COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X HOSPITAL UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração diante da sua tempestividade, e acolhe-os, retifico a Sentença. para que conste ás fls. 129 \"Condeno os Suplicantes nas despesas processuais, mantendo os demais termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009680-6 (2354) - YOLANDA NOGUEIRA SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X DISTRIBUIDORA MERCANTIL DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) De ordem: às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.042.005770-5 (5789) - JOAO LUIS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Publicação de Ordem: Intimar o autor para recolher diferença de custas judiciais faltantes (R$ 0,86 na conta 0711-2 APCJ). \r\n\r\nProc. 2004.042.001663-2 - ANGELA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.009336-7 - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E DEDETIZACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Visando obter-se a composição do litígio, designo audiência especial dia 13/03/07 às 14:30hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038429-1 (13237) - Inventariante: MARIA DE LOURDES MAGALHÃES ESPINHEIRA X ASSUERO ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1991.042.043616-5 (13421) - Inventariante: SYLVIA LOPES DE ARRUDA FURTADO X GENTIL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, FACE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.532.002904-1 (1855) - SYLVIO BLESER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X CECILIA LEOPOLDINA LAHR BLESER (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067) DE ORDEM: AO INTERESSADO PAULO BLESER PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1997.532.004928-0 (1947) - MARIA DA GLORIA DE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X OLGA DA GLORIA BRANCO PINHO E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1999.042.000021-6 (4950) - ZOI BARCELLOS DA SILVA X ROUNIL BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.042.000216-9 (5105) - NILZA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X OSWALDO DOS SANTOS DE ORDEM: Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.042.012522-0 - CLAUDIO ARI CABRAL RODRIGUES PROBST (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X DEVANIRA CABRAL RODRIGUES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 77/78 \r\n\r\nProc. 2002.042.007521-8 - Inventariante: ADRIANA ALVES RODRIGUES PAVAO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X GILSON RODRIGUES PAVAO DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, FACE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.042.006412-2 - Inventariante: SYLVIA ISABEL TANNENBAUM FLAVIO AURELIO BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X ESPOLIO DE ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.042.002043-1 - LUCIA CAMPOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X LUCIANO TEIXEIRA DA COSTA DE ORDEM: A herdeira sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.042.003199-4 - ANGELA MARIA GOMES PORTO ROCHA X JOSE GOMES Publicação de Ordem: Intimar o inventariante a retirar ofícios instruindo com (04) cópias das 1ª declarações e (01) certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.042.004984-9 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X RODICA MARIA TEODORESCU SCARLAT DE ORDEM: Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.011249-3 - VANDA TEREZINHA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ARTINE ARAM BAKKLIAN Decisão:1- defiro a inventariança a VANDA TEREZINHA ECHTERNACHT . Expeça-se termo.2- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.532.006072-5 (6424) - REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.008099-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 79, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.000033-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PIKITOTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MALHAS LTDA Despacho:Esclareça o Requerente o seu pletio, eis que há houve tentativa de diligência no local solicitado, consoante certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.042.005096-7 - ROBERTO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X PROARQ 2 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO ALBERNAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006571-2 - CONCEICAO OTAVIA D´APARECIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Diante dos termos dos Embargos de Declaração de fls. 99/100, esclareçam as partes se houve acordo parcial. \r\n\r\nProc. 2005.042.009349-5 - HOTEL SERRA DA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.005059-1 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BCP TELECOM S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.007793-6 - ISRAEL PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ISABEL CRISTINA NEVES EVANGELISTA Despacho:Recebo a reconvenção. Ao Reconvindo. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2 - SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:1- Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais.2 - Considerando-se a vigência da garantia, consoante se depreende do documento de fls. 56/57, sendo certo que o problema da infiltração já vem se protraindo por demasiado tempo, tendo inclusive o Autor sido notificado em razão dos problemas decorrentes, entendo presentes os requisitos legais, e DEFIRO o pedido de antecipação da tuela, DETERMINANDO que a Reclamada proceda aos serviços necessários para sanar as infiltrações no imóvel da parte Autora, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. I-se.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011751-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA (RJ-098273)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000559-4 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARTAO DE CREDITO CAIXA DINERS CLUB (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA (RJ-100501) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito (art 267, VI CPC), diante da ilegitimidade passiva. Condeno o autor ao pagamento das despesas e honorários arbitrados em R$ 800,00... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.002389-4 - ESPOLIO DE CLARA NEMETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ANDRE PAULO NEMETH (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:Fls. 1299 - Retifique-se o pólo ativo para consta ESPOLIO DE CLARA NEMETH. Anote-se onde couber. Ao Réu. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.042.007751-5 - JOSE ALVES DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:J.I.P. 1- E. MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AS, PARTES, SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007502-2 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALBERTO MOREIRA PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.009874-5 - RAIMUNDO PINTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X BEL - TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO (RJ-082579)), Litisconsorte: CIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Regularize-se o recolhimento consoante certidão de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.042.003211-4 - NEIVA ESTHER CARVALHO MANSO, MARIA APARECIDA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X MOBILITÁ COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006492-2 - LYGIA CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X FERNANDO PINTO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) DE ORDEM: À AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.042.008235-5 - HIRUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatácios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nId: 119932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001558-3 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão e fls. 276, quanto ao indeferimento da prova oral requerida pela parte autora. Intime-se, com urgência, as testemunhas arroladas às fls. 275, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.042.001571-8 - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nProc. 2006.042.001086-5 - JOSE LUIZ ARANTES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Ao Autor para fornecer o endereço do perito apontado às fls.63 e recolher custas para sua intimação no valor de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006463-4 - VICTOR ANTONIO COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICTOR MANOEL DE CAMPOS Ao requerente para retirar certidão . \r\n\r\nProc. 2005.042.001155-7 - VANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO Decisão:A doação só é válida se feita pela forma prevista em lei, não sendo pois, viável sua realização nos autos. Deverá sujeito normalmente perante ao RGI (art. 541 c/c art 108 do C.C.). Absolutamente nulo e ineficaz o termo de fls 44. Venha a partilha amigável, por todos, inclusive a meeira, subscrita e contendo a meação, ou, escritura pública de doação. De qualquer modo, venha a certidão negativa de IPTU. Em 30 dias, se não cumprido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009141-6 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SEBASTIÃO ARMANDO FRÓES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos demais herdeiros. Faltam: a) as certidões negativas fiscaisda União, do Estado e do Município; b) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; Cumprido tudo, venham cls para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumprido, arquive-se provisoriamente, sem mais. \r\n\r\nProc. 2006.042.010989-5 - ANGELA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ZENIR MARIA BARBOSA RIBEIRO Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida, pois cabe à parte diligenciar junto ao órgão competente para obtenção da s certidões. Decorridos 30 dias em branco, arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.004898-9 (6625) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X J. CAPUTO IND. E COM. REP. TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Despacho:Venham, em 10 dias, pelo exequente, cálculo atualizado da dívida e prova de registro de penhora. Manifeste-se acerca de tentativa de substituição por penhora de dinheiro... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007754-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLY PEREIRA VILLAR Ao autor para fornecer cópias para intruir Carta precatória , bem como as seguintes custas : r$ 50,72(0714-6) ; 8,74(0301-2) ; 19,24(0702-1) ; 3,49(0723-7) , 10% Caarj ; 17,45(0723-7) ; 3,49(6002.05926-6, campo 45) 4,98(6002.25174-9) e 0,87 (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2006.042.010552-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADRIANO BARBOSA FERREIRA Sentença:A parte autora requereu a disistência do feito às fls. 28/29. O réu, citado às fls.34, não ofereceu contestação. Tendo em vista a desistência da parte autora e a ausência de manifestação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008555-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X ESPOLIO DE GUALTER JOSE MACEDO SILVEIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. Aguarde-se a vinda do laudo por 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.042.006384-6 - CONCEIÇÃO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO ALEXANDRE (RJ-121589)) X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) AO PATRONO DA INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 23/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.006094-9 (5504) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação movida pelo Condomínio do Edifício Hotel Quitandinha em face de Jorge Baptista de Sá Fortes Pinheiro e outros, onde, apesar de pessoalmente intimado, conforme fls. 393, vº., o Autor não o fez, apresentando requerimento inócuo, que foi indeferido e, mesmo sendo renovada a intimação às fls. 395, quedou-se silente, deixando assim, por duas vezes, de dar ao feito o andamento que lhe cabia prover.Por tal motivo, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005598-6 - CONDOMINIO PARQUE IGELHEIN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X QUINTINO PECORATO Despacho:Digam as partes se ainda é necessário alguma prova, especificando e justificando. \r\n\r\nProc. 2006.042.008664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA ROCHELLE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) JUSLINE ASSUF KATTAN Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC p/ o dia 21/03/07, às 13:40 h. I-se todos. Cite-se por precatória aditando-se a que já foi expedida e informando-se o solicitado. I-se o autor p/ regularizar o preparo da deprecata. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.002152-6 - ALDO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte ré sobre certidões de fls 107 e 108 . \r\n\r\nProc. 2006.042.008134-4 - VERA EIRAS MOREIRA DA ROCHA, REGINA EIRAS MOREIRA DA ROCHA, RICARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA, EDUARDO EIRAS MOREIRA DA ROCHA, MARISA CHAVES MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X GIL ALBERTO MOREIRA ROCHA Despacho:Injustificadamente descumpridas as decisões anteriores, indefiro a gratuidade de justiça. Considerando os vários meses passados desde a distribuição, defiro 05 dias p/ realização do preparo, pena de cancelamento desta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008382-1 - JOSÉ SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO Sentença:Isto considerado, julgo procedente o pedido para decretar a nulidade do protesto anunciado às fls. 26, a declaração da inexistência de dívida relativa à 1ª parcela do contrato às fls. 16 e condenar o Réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescido de juros e correção desde a citação. Concedo, calcado nas razões trazidas na fundamentação, que revelam o bom direito do Autor, e na urgência que se revela evidente, a antecipação de tutela, a vigorar até o trânsito em julgado, para determinar que se oficie ao Cartório suspendendo os efeitos do protesto anunciado às fls. 26. Oficie-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003255-0 - ESPOLIO DE SERGIO BARROS BASILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ARCANJELO Ao autor para recolher as seguintes custas : r$ 3,49(0723-7) ; 150,45(0702-1) ; 10% Caarj , 17,45(0723-7) ; 3,49(6002.05926-6, no campo 45) e taxa judiciaria no valor de r$ 110,25 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.006296-0 (3523) - SPORT SHOP TENNIS COM. E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 267, III, do CPC. Custas, pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.004447-9 - ULYSSES GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal, deferindo GJ ao apelante. Venham as contra-razões. Após, ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.004930-1 - ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Ante todo o exposto, acolho os presentes embargos para julgar extinta a execução embargada (processo nº 1999.532.006139-0), devido à ausência de título executivo hábil a arrimá-la.Condeno o Embargado ao pagamento das custas dos Embargos e da Execução e ainda de honorários advocatícios, que fixo, em R$ 1.500,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) tendo em conta a duração da causa.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.006139-0 (6798) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Segue sentença proferida nos embargos, que extinguiu esta execução. Com o trânsito, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.004119-3 - FLAVIA PAGANI PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DECIO PELAJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Ao executado para recolher custas no valor de r$ 3,49(0711-2) ou encaminhar oficio pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Revogo o despacho de fls. 45, eis que o novel dispositivo introduzido no CPC pela Lei 11232/05 - o art. 475-J-, não se aplica à espécie de execução in foco. O executado já foi citado às fls. 15. Venha o cálculo atualizado do quantum debeatur, sem inclusão da multa. Prazo: cinco dias. Com este: proceda-se à penhora portas a dentro... \r\n\r\nProc. 2004.042.008954-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JAIR LADISLAU DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006084-2 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X EDUARDO LOMBARDI DA SILVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001954-5 (2371) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SILMARA JANIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Sentença: Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido nos autos, com base no art. 794, I, do CPC. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008806-5 - EDSON CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. Despacho:Diante do teor de fl 258/259 dando conta da liquidação extrajudicial do executado, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2004.042.004386-6 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Decisão:Defiro a prova oral requerida (fl. 367) Venha o rol de testemunhas em 05 dias, c/ a devida qualificação, pena de perda da prova. Designo AIJ p/ o dia 06/03/07, às 16:10. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.042.008818-7 - NIPPOSOFT SISTEMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X CONSTANTINO P. EIRAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Defiro a dilatação do prazo para recolhimento dos honorários periciais, devendo a parte autora comprovar seu recolhimento, ou dar início à eventual parcelamento acordado com o Perito. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006779-4 - REJANE CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Acolho os embargos de declaração (fl 110) p/ determinar a produção de prova oral do réu, já deferida. Venha o rol de testemunhas, qualificadas, em 05 dias, pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 13.03.07, às 13:30 hs. I-se todos, a parte autora, p/ prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.042.006814-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:A bem da ampla defesa, deferio ao réu o prazo de 05 dias p/ dizer se acaso lhe interessa requerer a prova pericial grafotécnica, frisando que a disparidade dos dados entitula as carteiras de identidade às fls 14 e 71indica fortemente a presença do falso alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.042.007788-0 - MATHEUS ECKHARDT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a 1ª Ré - Riomed Assistência Médica Ltda. - a pagar a ambos os Autores o valor de R$ 577,50, referente às mensalidades pagas, acrescido de correção desde a data do efetivo desembolso e de juros desde a citação, bem como a pagar ao 1º Autor - Matheus - a quantia de R$ 2.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, a título de reparação por danos morais. Julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, no tocante à 2ª Ré, e, quanto à 1ª Ré, no que tange ao pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais movido pelo 2º Autor. (íntegra no cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.042.000002-0 - ANTONIO DIAS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CANDIDA NEVES XAVIER E OUTRO Despacho:1. Fl 369: não há alvará algum às fls 360, tão só certidão de publicação. 2. Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.532.004983-8 (1105) - JORGE DE MONTENEGRO SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X CELIA FURTADO DE MONTENEGRO SERRA), Cessionário: LAR INCORPORADORA LTDA E MTD ENGENHARIA Despacho:Regularize os subscritores às fls 299/300, a representação processual do herdeiro ali referido, em 10 dias. Após, prossiga-se conforme fls 375. \r\n\r\nProc. 2002.042.006422-1 - JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO AO INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.000226-1 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Mantenho o despacho de fls 54. Indefiro a expedição de ofício requerida, pois cabe à parte diligenciar junto ao órgão competente para obtenção de certidões, havendo meios próprios para tal. Decorrido 30 dias em branco, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003668-5 - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X JOSE MARCOS DE MOURA ALMEIDA Despacho:Para decisão quanto ao alvará (fl 30, p.f.), venha certidão de dependentes previdenciários. Atenda-se à FE (fl 31) Oficie-se como requerido às fls 11. Diga se pretende o rito de arrolamento ou inventário solene. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.042.008348-1 - MARIA APARECIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.007418-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FERNANDO ANTONIO FARIAS Ao requerente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:1. Fls 247: diga o exequente. 2. Após, decidirei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.005926-0 - SÔNIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CREDICARDITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sobre a preliminar arguida em contestação pelo Itaú Banco de Investimentos (fls 91 e segts), não há dúvida quanto à sua ilegitimidade passiva, tanto assim que não foi incluído no pólo passivo pelo autor. Desentranhe-se, pois, a aludida contestação, trazida por pessoa jurídica estranha ao fato. O autor inseriu no pólo passivo Credicarditaú S.A. Entretanto, conforme fatura às fls 14, a empresa atualmente responsável por seu cartão é outra, que parece haver sucedido a anterior. Faculto-lhe, pois, adequar o pólo passivo, se quiser, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.006090-0 (6090) - MARIA DA GLORIA RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CARLOS RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:A pedido da DP designo audiência especial de conciliação p/ o dia 12/02/2007, às 14:00 Hs. I-se todos. Após, se necessário ainda, saniarei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007998-2 - CENTRO ORTOPEDICO LUCIA DI BENEDETTO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAAZ JUNIOR (RJ-057883)) X RAFAEL DI BENEDDETTO NIOAKI DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:1. Digam sobre a informação supra em 05 dias. 2. Se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.008803-7 - RESTAURANTE PALHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a complementação das custas, atinentes ao recurso interposto pela ré, em 05 dias, sob pena de desrção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010302-9 - CLOVIS ROGÉRIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ANILZA NOLASCO DE LIMA Decisão:Diante da certidão supra, não tendo sido atendido a determinação da emenda da inicial, indefiro-a, parcialmente, quanto ao pedido atinente à indenização por danos materiais. O feito prossegue pelos demais. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.004671-4 (6581) - LAURA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS-COOHAP Ao exequente para fornecer copias para intruir Carta precatoria . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não tendo o réu recolhido os honorários, aplico a sanção anunciada às fls 152, a perda da prova pericial. Revogo o deferimento da prova oral, eis que desnecessária, em versando a controvérsia sobre validade de cláusulas contratuais... Venham as alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009257-0 - LORRAINE ALVES MALUF (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificadamemte, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003545-0 - MARCELO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.001480-1 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA MÔCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), RODRIGO DA SILVA MÔCO) X CUSTÓDIO AUGUSTO MÔCO Despacho:1.0. Defiro JG. 1.1 Venha a certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038066-2 (2924) - ELIZABETH NOEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ALZIRA BLAEZER NOEL Despacho:Arquive-se, diante da inércia. \r\n\r\nProc. 2006.042.001215-1 - DENISE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X THAIS HELENA MARQUES Despacho:Fls 43: defiro o alvará levantado ao valor do débito comprovado às fl 52 (R$ 2.999,49). E-se. Venha as certidões negativas fiscais. Se não vierem, em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001983-3 - GIOVANI SANTOS NETO, JULIO CESAR SANTOS X ALDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005063-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALESCA CARVALHO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1. Homologo os honorários propostos pelo Sr. Perito, a serem pagos em duas parcelas.2. Intime-se para a realização do recolhimento da primeira parcela dos honorários por guia, em 05 dias, e a segunda em 35, sob pena de perda da prova. .3. Após o pagamento da 1ª parcela dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006236-4 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS Ao autor sobre precatoria devolvida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002912-2 - JULIA DA CONCEICAO BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) A AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 263/267. \r\n\r\nProc. 2005.042.008323-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos. A-se decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Ao executado para oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.004952-0 - CARLOS ALEXANDRE MAIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X ADILSON PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.006064-3 - JORGE CARLOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074)) X JULIO CEZAR DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: GABRIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL, Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) A executada, fiadora, para pagar a importância apontada às fls 116 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, tudo em conformidade com o art 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao exequente para recolher custas de avaliação no valor de R$ 2,72, na conta 563502578-5; R$ 10,87 na conta 0715-3, mais 10% CAARJ, mais 5% do campo 41, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 1999.532.005162-9 (6658) - NOVA GASOMETRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA E. DE ANDRADE (SP-090061)) X MARIO ALFREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003591-7 - EDUARDO JOSE GERALDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST S/A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Não havendo previsão de honorários no acordo, este não integram a base de cálculo de taxa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.042.007033-5 (1141) - LEDA CORDEIRO DE SOUZA X ALZIRA RAMPINI CORDEIRO, Inventariante: MARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), Habilitado: MARIA AMELIA BRANCO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão negativa estadual por 30 dias. Depois, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.002032-3 - SHEILA MARIA MORSCH SANTOS LACERDA X ATIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda das certidões apontadas pela FE. Depois, se nada, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.011628-0 - CLAUDIO MARCOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Destarte, fica infirmada, a princípio, a verossimilhança do alegado na inicial, e, ausente este requisito, revogo a antecipação de tutela. Esta decisão tem início de eficácia em 10 dias contados da intimação, concedendo-se este prazo ao Réu para que o mesmo possa viabilizar a continuidade de seu negócio, da maneira que puder e quiser.Prossiga-se conforme item 02 de fls. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.002328-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ORTOPEDIA BIQUENSE LTDA ME Despacho:Fl 72: indefiro, diante da certidão supra. Aguarde-se iniciativa útil do autor por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008845-6 - ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.003520-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA ODDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor para complementar custas no valor de 5% sobre o campo 41, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.042.003908-5 - IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 188. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.042.000015-5A (3362) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) ARNALDO LUIZ MENEZES E OUTROS, Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) A inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.532.004855-1 (1550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X VANDETE GOMES LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004469-8 - EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D'ANGELO CUNHA LEITE PENNA (RJ-107416)), Interessado: MARIZI APOLINÁRIO DA SILVA, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARIO JORGE LEITE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls 260: indefiro o levantamento, no momento, eis que o depósito se fez em substituiçõa a caução. Ao final, reapreciarei. A-se o cumprimento da C.P. (fl 258). Em 30 dias, se nada, o-se ao J. Deprecado solicitando-se o cumprimento. E.T. Complemente-se o depósito de fl 260 p/ alcançar o valor do cálculo às fls 255, pois, sem observância aos parâmetros deste, não há garantia do juízo. Se há mora ou não é questão a ser decidida no mérito, oportunamente. Comprovado o recolhimento do valor integral apontado pelo Contador, cumpra-se fl 242. \r\n\r\nProc. 2005.042.006586-4 - RENEE GUIMARAES CANCADO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X PEDRO DOS SANTOS Decisão:Fl. 74: indefiro, pois a questão já foi resolvida no TJ e não há fato novo que justifique reformulação. Refaça-se o cálculo às fl 67, observando-se que, por tratar-se de cancelamento da distribuição, somente são devidas as custas relativas aos atos efetivamente praticados. Rejeito, cumpra-se art. 31, da L.E. nº 3350. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004012-3 - GATA GABOLA CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ANGELA MARIA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:... Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. P. R. I. Custas, pelo Autor desistente... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.007538-7 - MARIA DAS GRACAS SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Fls 145: assiste razão a parte ré. Tendo em vista que a parte autora, ora vencida, é beneficiária da justiça gratuita, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.008885-9 - GUILHERME DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BAFFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao Autor, no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a data da citação.Considerando a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com 1/3 das custas e com os honorários de seu patrono.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.003909-5 - SERRANO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão Autoral.Custas, pelo Autor, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a simples solução da demanda e seu tempo de duração, longo.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003225-4 - MARCOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra.Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 300,00, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nId: 119933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009346-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X HSBC BANK BRASIL S.A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.532.006300-7 (14041) - ESPOLIO DE MOACYR MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X HENRIQUE RODRIGUES PINTO E OUTROS), ZILDA SIMOES PINTO), CUSTODIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003433-0 - PAULO ROBERTO CONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Acolho a cota retro do MP para indeferir o pedido de produção de prova pericial...As partes e ao MP para manifestações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.042.057052-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X COMMERCE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fl.334:Indefiro pois o Juízo entende necessária a realização da prova pericial requerida pelo Banco. Intime-se o perito como fl. 321. \r\n\r\nProc. 2000.042.009181-6 (67239) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X FUNDACAO MUNI CIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.001100-2 - MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE O PRECATORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.010799-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X DR. JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.042.011636-0 - GE CELMA S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) A PARTE RE - VENHAM A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 3.716,33) \r\n\r\nProc. 2004.042.001118-0 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.042.009146-2 - MARCIA DIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.000338-4 (13391) - CIMAQ - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQ. LTDA. E, GUIDO CIRELLI, PAOLO MICHELI CIRELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:às partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008876-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054286-1 (370) - RITA CORREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 1998.532.000151-9 (13387) - SAUMON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.005235-3 - MARIA INES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007446-7 - BANCO DO BRASIL S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO CESAR CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002610-0 - GILBERTO GELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.005003-7 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) ...\"REJEITO OS EMBARGOS DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS)ART.1102,C PARAGRAFO 3 CPC)E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(REPUBLICADO POR INCORREÇAO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005841-9 - JANETE SOARES, FERNADA WILBERT, MARIA LIA HOLDERBAUM HILLEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.008122-3 - MARIA ISABEL VIEIRA PLANTZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ (RJ-123431), Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.001524-1 - JEANETTE SONIA DO VALE MONCORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003796-0 - MARIA DE FATIMA MACIEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005121-0 - JOAO KREISCHER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.006458-6 - JOSE AUGUSTO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.007720-9 - MARIA INES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.000882-2 - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CASA DE SAUDE SANTA MONICA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004056-1 - LILIAN REGINA PIZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO INELLA (RJ-135072) Decisão:Digam sobre a possibilidade de acordo. Antes ao MP tendo em vista a Lei 5920/02 de fl. 36 \r\n\r\nProc. 2006.042.005000-1 - MARIA DA GRAÇA VICTORIA LE GUERRANNIC ALBERS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010969-0 - MARILZA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.003917-8 - ELIETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: ao autor para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.042.005534-9 - MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (RJ-144102B) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham cópias para a diligência. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 1999.532.005060-6 (663161) - BANCO GNPP S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 119934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.532.003072-7 (10958) - NADEJDA FAINBAUM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ALEXANDRE MONTE FAINBAUM (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA VLADIMIR DE FREITAS (SP-049284), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:EXPEÇAM-SE AS GUIAS. MANIFESTEM-SE AS AUTORAS INDICANDO A CONTA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS, NO PRAZO DE 72 HORAS. INTIMEM-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.042.000884-9 - CRISTINA MORA GUARNASCHELLI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MIGUEL DE PAULA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Sentença:Tendo em vista que a ratificação de fls. 1948, homologo o acordo de fls. 1947, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007844-8 - RACHEL MARQUES NOGUEIRA STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.042.008243-9 - LUCIMERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MILTON GOMES DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.002544-1 - RAQUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X RODRIGO GONCALVES CANARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.001122-5 - SEBASTIÃO GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ADRIANA MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 38, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Sebastião Gomes Werneck e Adriana Moraes de Araújo conviveram em união estável pelo período de janeiro de 1996 a outubro de 2005, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009230-5 - ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA, FLAVIA COSTA MANGIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.005100-2 - DACYLENE MENDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:ATENDAM-SE AS PARTES O REQUERIDO PELO M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.042.008103-1 - ROBERTO LAHR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ADRIANA AVILA DE CARVALHO LAHR (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) De ordem do MM. Juiz: \"Ao Autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2004.042.008170-3 - LAURA MARIA CRAMER RIBEIRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIRES SCARPA (RJ-093610), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X JULIETA JACHINTO CRAMER RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o perito para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.008330-6 - JULIA PINTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X LUCIANO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. VOIGT (RJ-084294) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.042.007270-2 - DANIELE CECILIA NAMORATO JOIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA R PERES (RJ-032274)) X MARCO ANTONIO MARTINS JÓIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE FLS. 162/164 \r\n\r\nProc. 2005.042.000183-7 - GUIOMAR REGINA TAPAJOZ TAVARES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X FERNANDO JORGE TAVARES BENTO Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA O ITEM 3 DA COTA MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2005.042.004131-8 - MARIA EDUARDA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento da dívida, comunicado às fls. 81, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009112-7 - DAVI MAYWORM ANGELIN RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.000181-5 - GEISELANE KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X CÉLIO KREISCHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 27. Suspendo o feito até o integral pagamento do débito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.007700-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X MAURICIO DONATO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008611-1 - GABRIEL PINHEIRO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X RENATO ANTONIO FRANÇA BOMTEMPO Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.001574-5 - NUBIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO), BIANCA DA SILVA ARAUJO), TAYNA DA SILVA ARAUJO), FELIPE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.042.018279-5 (1281) - PEDRO ANDRADE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDSON DE ALMEIDA RAMOS DESPACHO DE ORDEM: \"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.008371-4 - SIMIONE SENA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X PARIS CABRAL CAMPELO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus não foram citados, e residem na Comarca da Capital, defiro o requerimento de fls. 99. Preclusa a presente, encaminhe-se com as cautelas de estilo, máxime comunicando-se ao Distribuidor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.008362-1 - MARCIA MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MANOEL LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008330-1 - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Sentença:...Assim, em sede revisional, concedo a antecipação de tutela para excluir a obrigação do autor, réu na ação de alimentos, de pagar alimentos à sua ex-convivente, Sra. Elisabete Cunha Saldanha. No mais, julgo improcedente o pedido de alimentos formulado por Elisabete Cunha Saldanha em face de José Egberto Scharbert e, por via de conseqüência, procedente a ação revisional aforada por este em face daquela, extinguindo ambos os feitos na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a senhora Elisabete Cunha Saldanha, em ambos os feitos, ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 20% do valor atribuído à causa, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 137 dos autos da ação de alimentos.Certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2004.042.006059-1. \r\n\r\nProc. 2006.042.010572-5 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X EDNA REZENDE BECK Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000214-6 (491) - GUIDO GALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.001672-3 - NELSON BLASSE, MIRIAN RAEDER BLASSE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.004231-1 - JOSE CARLOS GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Fls. 29: Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.042.002522-5 - MARIA DAS GRAÇAS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X WILSON DA SILVA Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 50/51 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.532.006107-5 (7909) - JEANETTE TADEO PANAZIO D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X THELMA PANAZIO BRAUN DE AZEVEDO E OUTROS), HUMBERTO ANTONIO BRAUN D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) DESPACHO DE ORDEM: \"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2001.042.001294-3 (19362) - LUCIMERI DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MILTON GOMES DA SILVA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.042.008602-8 - LARISSA AKOLZINA DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:Tendo em vista que as alterações previstas na Lei 11.232/2005 não alcançaram a Execução de Alimentos pelo rito do artigo 733, descabe o seu manejo nos próprios autos dos alimentos. Assim, deverão os Exeqüentes proceder à Execução em Ação autônoma e não nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010342-0 - ERICA BRANDÃO MILANI KOCK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIZ LAGE VIEIRA (ES-011742)) X LEANDRO THADEU FONTELA KOCK) Despacho:Venha a procuração, bem como a cópia da inicial para instrução da citação. \r\n\r\nId: 119939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.002783-2 - Waldir Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Marcos Antonio Moraes Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). Cumpram os Réus a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.000467-6 - Antonio Fernando Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Furtado da Silva - OAB RJ109748). X Maura Alessandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). \"SENTENÇA:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.000677-9 - Cecilia Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Portal Cyber Com, Na Pessoa de Seu Rep. Legal. Matheus Luiz Tavares e outros. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2002.817.005717-9 - João Amaro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Geral Record Empreendimentos Ltda-consórcio Geral Record (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.817.001439-0 - Ari Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nestes autos o acórdão limitou o indébito aos 90 dias anteriores à propositura da ação. No que concerne à cobrança da multa por descumprimento esta deverá se dar a contar da data da publicação do referido acórdão. Adeque, pois, o autor a sua planilha do débito em consonância com o r.julgado. I-se\r\n\r\nProc. 2003.817.002709-8 - Glicerio Ferreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Recebo os embargos e, via de conseqüência, suspendo a execução. Lavre-se termo de penhora do depósito realizado às fls. 277. \r\n\r\n2) Ao Embargado. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2003.817.008797-6 - Eleni dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Petropolis Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). Vistos etc. \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 89/90, e lhes dou provimento para retificar o quantum indenizatório constante da parte dispositiva da sentença de fls. 87/88, para o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), na conformidade da fundamentação do julgado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.000904-9 - Roselane Xarao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Finaustria Cia. de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). AO RÉU( FINAUSTRIA CIA CRÉDITO) : RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.817.001691-1 - Gilberto Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ132467E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À RÉ VIVO: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.817.003812-8 - Marco Aurelio de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Intime-se o banco réu, pessoalmente, a cumprir no prazo de 48 horas a determinação contida na sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.817.004272-9 - Carlos Alberto Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte Leste S/A em face da execução que lhe move Carlos Alberto Gomes Teixeira. Nada obstante, e considerando os termos do requerimento de fls. 117, autorizo o Embargado a levantar o valor integral do dinheiro depositado. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Feito, intime-se a Ré-Embargante para pagar a diferença de R$ 337,16. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007343-0 - Marcelo Pereira Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 128/129: Indefiro. O julgado nestes autos limitou o indébito aos 90 dias anteriores à propositura da ação, o que restou devidamente quitado nos autos. \r\n\r\nNesse sentido, indevida é, portanto, a cobrança dos pulsos excedentes dos meses constantes da planilha de fls. 129, sendo tão-somente executável a multa nela discriminada (ref. faturas juntadas às fls. 130/131). \r\n\r\nDito isto, fica a ré intimada para depósitar espontaneamente no prazo de 10 dias, a quantia de R$ 600,00 relativa à multa por descumprimento, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007805-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FLS. 117, ITEM 2: Intime-se a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer na conformidade do requerimento autoral de fls. 115. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008926-6 - Marcelo Rikly Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o silêncio da ré, venha planilha, para eventual execução da multa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009830-9 - Maura Angela Pizzi da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pizzi da Costa - OAB RJ128663). X Kappauns Soluções e Equipamentos Para Confecções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959, Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676). Tendo em vista fls. 75, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 388,34 (R$ 194,17 para cada autora), sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000582-6 - Cileida Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001679-4 - Cassia Eliane Abrantes Duarte de Jesus. X Gabriela Bernabé Pena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). \"SENTENÇA:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001722-1 - Flavia Cardoso Viana Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Gandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001870-5 - Marli Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Dix Assistencia Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003121-7 - Rodrigo Luis de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Bcp S/A (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 60/61 - Incabível a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, na forma requerida, posto não ter havido nestes autos a intimação da ré para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nFica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da quantia de R$ 97,79, referente, tão-somente, aos juros de mora determinados na sentença.\r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003299-4 - Fernanda Aparecida de Mattos Vargas. X Solução Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\n2. Proceda-se a alteração no pólo passivo da presente do nome da 2ª. requerida para Benq Eletroeletrônica Ltda. \r\n\r\n3. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003572-7 - Carlos Roberto Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004327-0 - Marcelo Schmid Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU PARA DEVOLVER A GUIA DE Nº5221554 RETIRADA EM 12/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.817.004737-7 - Michele Cristina Brich de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004739-0 - Ivan Jose Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.817.004790-0 - Elenice de Oliveira Mendes Neumann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Face o término do prazo para cumprimento da obrigação ter se dado no dia 26/12/2006, é devida a multa moratória de 20%. Fica, pois, intimado o réu para em 10 dias depositar a quantia de R$ 170,00, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.005399-7 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009287-5 - Valeria Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.009479-3 - Ceni Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010850-0 - Lando Daniel de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Tnl Pcs S/A. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FLS. 40. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.001199-6 - Jailson Perini Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Análises Clínicas Medlab S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743). Fls. 73: Comprove a condição de sócia da intimanda. \r\n\r\nProc. 2005.817.005931-6 - Regina Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Isabel Monteiro de Castro Costa Marques. Indefiro o pedido de fls. 48/49, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009063-5 - Jose Rodrigues da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Maria Aparecida Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). Fls. 22: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.002917-2 - Ana Maria Baptista do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.004470-7 - Regina Celia de Jesus Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Sergio Menezes Peres Me - (belle Feminitta. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.004881-1 - Teresa Cristina Viveiros Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X CONCER-Cia de Conces. Rod. Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Face à inércia da autora recorrente certificada às fls. retro, indefiro o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nVenha, pois, em 48 horas o correto preparo do recurso inominado, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008044-5 - Valeria Cristina Valentoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Agnes Distribuidora de Fitas LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.817.010007-9 - Icaro Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Apura-se destes autos que há depósito parcial do débito acostado às fls. 79, no valor de R$ 1.640,16. Sendo assim, diante da planilha juntada às fls. 94, resta o saldo remanescente de R$ 559,84. Fica, pois, intimado o réu para pagamento, no prazo de dez dias, da diferença de execução nestes autos, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.000117-1 - Amanda Bravim Pianissola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Defiro excepcionalmente a penhora on line requerida, que ora é efetivada, conforme documento adiante juntado. Intime-se a Ré para, querendo, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.001053-6 - Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Amercan Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Consta deferimento de gratuidade de justiça ao autor às fls. 76, sendo também objeto de menção no acórdão lavrado às fls. 82, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 84, com fundamento no que dispõe o §2º. do art. 11 c/c art. 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nDito isto, publique-se, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004713-4 - Emilia Aparecida Mota Vardiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Itaucard Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007030-2 - Moacir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Ailton Ferreira Goulart e outro. Tendo em vista o valor descrito no item \"a\" de fl. 02 e do documento juntado às fl. 08, esclareça o autor o valor declarado da dívida a que alude o item \"e\" de fl.03 da petição inicial.\r\n\r\nJunte, outrossim, a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.007678-0 - Rita de Cassia Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AS PARTES SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 08/05/2007 ÀS 15h. 15min \r\n\r\nProc. 2006.817.007803-9 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008298-5 - Regis Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X TELEMAR (Petrópolis). Fls. 69: Expeça-se guia na forma requerida. Após, aguarde-se a data marcada para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - Alexandre Luis Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000107-0 - Vanda da Gloria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.817.000807-6 - Maria das Graças Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Promova a parte autora a inclusão da empresa CETELEM no pólo passivo da presente demanda, posto ser esta a pessoa jurídica que administra o cartão de crédito objeto do litígio. \r\n\r\nProc. 2007.817.001075-7 - Manoel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Subscrita a inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.817.001000-7 - Benedita Aguida da Silva Seabra da Cruz. X João de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198, Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). Intimem-se os patronos do réu para indicar o endereço do seu cliente nestes autos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 119525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nSRS ADVOGDOS, HÁ AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA O CORRENTE MÊS COM REDESIGNAÇÃO, CONSULTA DISPONÍVEL PELO SISTEMA INFORMATIZADO.\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001745-4 - Sebastião Alvares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E). \"Cumpra-se p v. acórdão INTIMADO o autor para que informe no prazo de 5 dias se há saldo remanescente. Silente, dê-se baixa...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000005-5 - Geraldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o pagamento integral do débito...extingo a presente...Custas pela executada...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000048-1 - Tânia Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao embargado (autor) \r\n\r\nProc. 2004.861.000104-7 - Jorge Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"À ré sobre certidão (informa recolhimento a maior das custas faltantes). Após dê-se baixa...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000106-0 - Alexandre da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"...Intimada a ré para pagamento da quantia apontada sob pena de penhora...\" (R$ 312,40) \r\n\r\nProc. 2004.861.001312-8 - Leonardo Norberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566). \"...Intimada a ré a pagar a diferença apontada, sob pena de penhora...\" (R$ 521,31) \r\n\r\nProc. 2004.861.002107-1 - Gilsanio Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). Intimado em execução na forma do artigo 475,J do CPC (valor da execução R$ 1.325,55, fls 119) \r\n\r\nProc. 2004.861.002466-7 - Lourrene Ribeiro Pinto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \"Esclareça a autora a que período se refefre a multa postulada, juntado aso autos a cópia da fatura respectica...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.002599-4 - Marcos Baravelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). \"Venha planilha que demonstre a evolução dpo débito às fls 126, exclusivamente...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000805-6 - Rodney Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Veridiana Garcia Fernandes - OAB SP163107). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000811-1 - Oziel Vieira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). \"...extingo a execução...expeça-se mandado de pagamento...após dê-se baixa...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.001776-8 - Marli do Vale Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319, Alexsandra Oliveira Santana - OAB RJ131234E, Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Intime-se para pagamento da diferença sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.861.000120-9 - Flávio Newlands Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Ampla - Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"intimada a ré, por D. Oficial para que pague a quantia exequenda, em 5 dias sob pena de penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000376-0 - Celso Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Para análise do pedido de gratuidade venham aos autos comprovação dos rendimentos do autor em 5 dias sob -pena de deserção...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000577-0 - Rosa Maria Luiz Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. DIGA A EXEQUENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000941-5 - Ronaldo Kiyoshi Nakaiama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). \"...Remetam-se os autos ao ilustre Juiz vinculado...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001125-2 - Vicente Francisco Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001191-4 - Carla Vieira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.001283-9 - Nicolino Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Smh - Sociedade Méwdico Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). AO RECORRIDO (AUTOR) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001296-7 - Oberdan Vieira Bonanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À recorrida \r\n\r\nProc. 2006.861.001304-2 - Gilberto José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...Venha pois, documento idôneo (declaração de rendas e bens à SRF, em 5 dias, sob pena de deserção...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001777-1 - Joaquim Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Vera Lúcia Nogueira Carlos. Diga o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.861.002345-0 - Armando Marquiori Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Cota Construções e Comércio de Imóveis LTDA e outro. \"...ante a inércia do autor...extingo o feito sem solução do mérito, nos termos do artigo 267,VIII do CPC. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000096-7 - Dilma dos Santos Stelet Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Ampla. \"...Ainda que a autora seja uma das destinatárias do serviço prestado, não apresentou qualquer justificativa para promover a ação no lugar de seu esposo...Concedo a parte autora outros 5 dias para alt eração do pólo ativo...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000170-4 - Gilson Cleber da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues - OAB RJ135740). X Oi - Tnl Pcs S. A.. Ao Autor : aud. de conciliação em 18/04/07 às 15:15 h. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000951-6 - Carlos Enrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Jorgelino Rodrigues da Silva Filho. DIGA O AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000402-2 - Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002). A execução deve ser adequada á decisão proferida no 2o grau de jurisdição. Evidentemente, não se pode pretender o recebimento de multa imposta em decisão interlocutória e na sentença, ambas alteradas pelo acórdão que as sucedeu...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000195-3 - Adriana Cristina Fontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À EMBARGADA (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2004.861.000967-8 - Cilea do Valle Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...extingo a presente execução...\" \r\n\r\nProc. 2004.861.000985-0 - Denize de Brito Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). \"Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu.\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000210-8 - Letícia Ventura Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Atlantis Auto Escola S/c LTDA. \"...Diante da aparente inexistência de outros bens sujeitos à penhora e certo de que o negócio apontado foi celebrado no curso deste fato, já iniciada, inclusive, a execução do julgado, defiro o pedido de folhas 104/105, ante a flagrante fraude de execução dos termos do artigo 593,I do CPC.Penhore-se o bem apontado, no local em que ele se encontra. Após, intime-se o devedore o terceiro, observado, quanto ao primeiro o disposto no artigo 475J, 1o do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.861.000878-0 - Izaura Marlene Marques Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \"...extingo o processo nos moldes do artigo 794,I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000012-6 - Arlete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...fls 114, item 2. Intmem-se por D.O (execução de multa de R$ 500,00); Diga a Autora sobre folhas 105 e ss, em cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000129-5 - Wagner de Moura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Jorge Diniz da Silva Júnior e outros. DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.861.000436-3 - Carlos Henrique Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). INTIMADO EM EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 475 J DO CPC (EXECUÇÃO R$ 42,00 MAIS R$ 1.800,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.000549-5 - Marcelo de Souza Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Grossi Dias - OAB SP067055, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor (sobre depósito e discriminação das parcelas) \r\n\r\nProc. 2006.861.000612-8 - Vander Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \"...\"extingo o processo nos moldes do artigo 794I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000956-7 - Carlos Alberto Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Samsung Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo. AO RECORRIDO. Após, remetam-se os autos a Turma Recursal...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000986-5 - Rafael Santa Rosa Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Uma vez que o artigo 48 da lei 9099/95 apenas suspende o prazo para ianterposição de recuarso, a peça oferecida nestes autos pela recorrentre é, realmente, intempestiva...Nada a reconsiderar...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001308-0 - Rosa Evanir de Almerinda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Defiro. Intime-se a autora. À RECORRIDA. Após, remetam-se pos autos à egrégia Turma Recursal...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001403-4 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Hsbc, Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). AO RECORRIDO (RÉU) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.861.001430-7 - Noe Pereira Portes. X Fininvest S/a, Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao recorrido (autor) \r\n\r\nProc. 2006.861.001432-0 - Ana Beatriz de Carvalho Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Ao reu sobre docuemntos de fls 38 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.861.001474-5 - Jair Alberto Moreira Lopes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 5.150,72...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001509-9 - Maria Helena Nunes Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.001124-5 - Mauro Lage Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312). X Augusto Monteiro Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). \"...Diante da inércia do inventariante, compete ao próprio exequente providenciar a habilitação do espólio réu, já que a morte faz desaparecer a personalidade jurídica, ou excluí-lo do pólo passivo da presente...\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000029-3 - Paulo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Marcelo Gil Dutra Baltar. DIGA O AUTOR SOBRE MANDADO DE FL. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.000820-4 - Marlene de Castro Rezende. X Banco Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"INTIMADO O RÉU POR D.O. PARA PAGAMENTO DA QUANTIA FALTANTE, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. PRAZO DE CINCO DIAS...\" \r\n\r\nId: 119557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.035407-9 (17006) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERASBE RUY BOTELHO Despacho:Fl.76. Recolhidas as custas, defiro.Ao autor p/ recolher as custas p/ expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.043362-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO COSTA DE VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.004.039041-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Fls.74/75. Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.004.055969-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO DE LIMA ALVES Despacho:Fl.42. Defiro no primeiro endereço e, em caso de insucesso, recolhidas novas custas, no segundo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.032960-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ADALTO MUNIZ ALVIN), CLENIA REIS ALVIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:Fls.110 e 111, e 112/113. Diga a parte contrária.Após, voltem.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.049617-0 - FABIO NORBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (AMPLA) PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.074512-1 - ADRIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TNL CONTAX E OUTROS DE ORDEM: \"AO AGRAVADO\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.021126-6 (15180) - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA, WASTERLITA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659)) X OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM 1520 UFIRs \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.033116-8 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Despacho:Fl.28. Defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.059935-9 - LUIZ CLAUDIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fl.32, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000434-9 (12100) - MARCO AURELIO DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X QUITANDA JERONCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.035903-8 (15.504) - DOLGLAS TONASSI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE ARAUJO PESSANHA C J SEMENTINHA DE LUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.010935-6 (8201/97) - Inventariante: ANNA ROSELI FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) ROSARIA FERREIRA ROCHA E OUTROS) X ANTONIO FERREIRA Despacho:Fls.161/162. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.036295-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WILSON BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.003830-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TATIANE DIAS REZENDE Despacho:Fl.73. Certificado o correto recolhimento das custas eventualmente devidas, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046102-7 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064611-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007778-8 - JAILSON MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 240\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparacao de danos patrimonias e morais com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.029638-7 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.104/106. Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.004.116833-0 - GILSON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.036045-4 (15510) - DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 2395 UFIRs \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029374-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se fl.54, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.015607-8 - GILBERTO TORRES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CLAUDIO OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA (RJ-117856) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.136 E s. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.033757-7 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BEM MAIS FACIL VALOR CAP (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Promoção de fl.104. Atenda-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065883-2 - MADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE LTDA ME (UNIVERSO DA INFORMÁTICA) Despacho:Fl.43. Anote-se onde for o caso.Fl.44. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074803-1 - EDSON CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X PICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA -EPP Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a declaração de rendimento de fls.53/57, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Assim, intime-se para recolhimento das custas, nos termos do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.058509-9 - DANIELA QUEIROZ FELIX SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839)), Inventariante: MARIENE QUEIROZ FELIX SARDINHA) X CÉSAR AUGUSTO SARDINHA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Consignação e Antecipação de Tutela na forma do art 273 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.004.041026-0 - ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fl.342. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 119940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.009287-9 (7.982) - Inventariante: TEREZINHA DE LANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AVAIR CIUFFO ALMEIDA Sentença:Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Terezinha de Lana Almeida na forma de fls. 229/231, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005503-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DE LIMA Venham as cópias para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.016902-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANADSON OLIVEIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 68, homologa-se o acordo celebrado e julga-se extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.004.046813-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO MONTEIRO DA SILVA Ao autor para complementar as custas de citação a seguir: AOJ, c/ 0714-6, valor R$ 24,48, CAARJ/IAB (10%), C/0201-4, valor R$ 2,45 e Aq.selo cart., c/6002251749, valor R$ 2,10. \r\n\r\nProc. 2006.004.053573-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 44, homologa-se a desistência e julga-se extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.004.003657-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GAUDENCIO MACHADO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, REFERENTE A ATOS DOS OFICIAIS, O VALOR DE R$ 1,22 NA CONTA 0201-4, REFERENTE A CAARJ, E O VALOR DE R$ 0,60 NA CONTA 6002-25174-9, REFERENTE AO SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.073927-3 - WILLIAM HENRY E OUTRO X MARCO AURELIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Cumpra-se.Designa-se o dia 07.03.2007, às 15:30 horas para inquirição da testemunha.Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.011647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANA AMELIA DE SANT'ANNA LIMA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.026740-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) venham a complementação das custas campo 47 R$ 0,87 e campo 35 cod 5673.00124-3 campo 48 R$ 0,87 \r\n\r\nContraprotesto, c/c Petitória \r\n\r\nProc. 2004.004.056578-3 - JOSÉ ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MIRIAN TAVARES COSTA E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre resultado do Ar de fls. 190 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.051789-2 - JOSÉ RICARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X JANAÍNA MARIA DA SILVA DOMINGUES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071381-8 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JACO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.071382-0 - NEILCE REGINA LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIJON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença:... Pelo exposto, rejeitam-se os embargos, julgando-se improcedente o pedido inicial, com determinação de prosseguimento da execução... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011978-9 - ELIZABETE MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ANTONIO DALVI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre informação do Avaliador de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.004.003452-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO ALVES RIBEIRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 79 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018293-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIMONE CAMPOS SERPA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.99 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.005617-7 - RICARDO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.068785-4 - LECLEIR AMORIM FREIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito de fl. 194. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.005060-0 - ROSANGELA DA FONSECA GUEDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES DA PRECATORIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA (FUNDPERJ -- 5673-00124-3 R$ 0,87 e FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,05 , SOB PENA DE DEVOLUCAO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Venham as custas faltantes do recurso de apelação: Aq.Selo cart., c/600225174-9, valor R$ 0,87 e outrasreceitas, c/5673-00124-3, valor R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.071920-1 - LAURO LUIZ DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468)) X JORNAL BOCA LIVRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100088-2 (23678) - Inventariante: MARIA DA PENHA DOS SANTOS X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177) Deferido prazo de 05 dias para vistas fora do cartório. \r\n\r\nProc. 1995.536.009988-7 (5120) - Inventariante: MOACIR JOSE PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MOACIR ALVES DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.004.028325-3 (11.900) - Inventariante: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X SYLVIO ANTONIO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.006340-8 (12.407) - Inventariante: ALCICLEA DA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALCIDES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.013655-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X ZULMIRA CORREA MARQUES), ERNESTINA CORREA MARQUES Sentença:... Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 147 , para que produzam os efeitos legais. Recolham-se os impostos devidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002314-2 - MARLI DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Decisão:1)Aprecio a presente na ausência eventual do juiz titular 2) Conforme se vê da inicial,a autora não paga o consumo de energia há 3 meses,não pode ,portanto,pretender receber energia,mormente que a presente ação não é consignatória .Isto posto,indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026537-6 - SILVIO GUIMARAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IMOBILIZE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 89 e 91 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.004.079259-5 - JOSE ANTONIO REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIAL - ITAU FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70 v \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007130-0 - IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA COSTA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1,31.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034940-9 - MARCOS LUIZ MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ESPOLIO DE EXEQUIEL MONTEIRO), Inventariante: AMELIA CRUZ DA SILVA Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087417-4 - JÉSSICA KELLY DE MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Ao autor sobre o depósito de fls 89 \r\n\r\nProc. 2006.004.055296-3 - SERVERINO CHAVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:... HOMOLOGO o acordo ora entabulado e julgo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata e cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade deferida a autora à fl. 24. Publicada em audiência. Registre-se. Manifeste-se a denunciada sobre o acordo ora entabulado... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.003459-0 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0723-7, REFERENTE A DISTRIBUIÇÃO, O VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0702-1, REFERENTE A AEVC, O VALOR DE R$ 4,19 NA CONTA 0201-4, REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 17,45 NA CONTA 0723-7, REFERENTE A BAIXA, O VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 6002-05926-6, REFERENTE AO ACRÉSCIMO DE 20%, O VALOR DE R$ 0,87 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE A OUTRA RECEITAS E O VALOR DE R$ 2,96 NA CONTA 6002-25174-9, REFERENTE AO SELO CARTORÁRIO. \r\n\r\nId: 119941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012062-7 - BALBINA BARBOSA LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) À REQUERENTE SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.008049-2 - TEREZA DE MATOS FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X BRAZ CAVALCANTE FEIJAO Despacho:Fls. 64 - Defiro, expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.004.008049-2 - TEREZA DE MATOS FEIJAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X BRAZ CAVALCANTE FEIJAO VISTA A REQUERENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.001785-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE ROSENDO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 68/70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.036510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ ANTONIO LOPES Despacho:1- Tendo em vista a ilegitimidade arguida em constetação, defiro a expedição de ofício ao DETRAN como requerido às fls.66.2-Diga a parte autora sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.004.036510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSÉ ANTONIO LOPES AO AUTOR PELA VINDA DE CUSTAS DE 01 OFÍCIO, R$ 3,49, CONTA Nº 0711-2, OU LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.082094-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN CARLOS PERES Decisão:...Assim sendo, reconsidero a decisão de fls.16 e DEFIRO a liminar requerida.2-Fls.59/60.Expeçam-se os ofícios requeridos nos item 01 e 2.3-Vindo o novo endereço, expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2004.004.082094-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN CARLOS PERES AO AUTOR PELA VINDA DAS CUSTAS DE 03 OFÍCIOS, R$ 10,47, CONTA Nº 0711-2, OU LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.022666-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CANDIDO SANTANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) VISTA A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.053286-1 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO LUIS DE SOUSA MARINS AO AUTOR PELA VINDA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.077037-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANI RAMOS DA SILVA AO AUTOR PELA VINDA DE CÓPIA DAS FLS. 16/17 PARA INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001709-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN, Síndico: KATIA FERRO WERNECK SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 42, por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.015348-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) A parte autora, pelo recolhimento das custas da penhora no valor de R$ 38,47 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.004.017955-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787)) X MARCOS MOURA GOUVEIA AO AUTOR PELA VINDA DAS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, R$ 12,24, CONTA Nº 0714-6. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.039688-2 - ANDERSON SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) VISTA À RÉ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.014000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA MARIA MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1-Fls.19/28. O pedido de purga de mora feito pela parte ré não pode prosperar ante aos termos do despacho de fls.17, que determina o pagamento do débito apontado pela parte autora. Assim sendo, indefiro-o.2-A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado não se encontra na posse do réu.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, defiro o requerido às fls. fls.38/46 e converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2006.004.014000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA MARIA MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR PELA VINDA DE CÓPIA DE FLS. 38/47, E CUSTAS R$ 12,24, CONTA Nº 0714-6, PARA O MANDAO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.004.023084-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) AO AUTOR PELA VINDA DE CÓPIA DE FLS. 46/47 PARA INSTRUIR O MANDAO DE ENTREGA, E CUSTAS, R$ 12,24, CONTA Nº 0714-6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052838-9 - ESPOLIO DE VICENSO ROSARIO CIANCIO, Inventariante: SALVADOR CIANCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), Fiador: ODIR XAVIER) X MARCOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002190-0 - MARIA NAZARETH CARVALHO DA CUNHA X COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:distritbua-se por dependência. autue-se em apenso, ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.021032-4 - OSWALDO CANTELMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) as partes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031844-0 - IDONEO TITO PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X RAIMUNDO MOREIRA MAGALHAES E OUTRO VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 87/96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.072894-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CORONA AUTRINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072624-2 - GIOVANNI MIGUEL RICCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:.... isto posto, defiro a tutela antecipada....... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036909-0 - JORGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.002799-0 - RONALDO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/06/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002799-0 - RONALDO IGLESIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:J. Intime-se como requer. (FLS.288: ...Intimar a parte para fazer o depósito da 2ª parcela dos honorários.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002518-1 - JULINHO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) VISTA À RÉ, SOBRE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2006.004.033631-2 - MARCIA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC.Desentranhe-se a petição de fls. 24/63, acostando-a À contra-capa dos autos.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.006245-3 - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls.431. Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2000.004.006245-3 - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.071097-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEICAO VISTA AOS AUTORES, PELA RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049602-9 - MONIQUE DAS GRACAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições para o regular exercício do direito de ação.Contestação sem preliminares.Defiro a produção de prova pericial pleiteada pela autora, considerando que sta não reconhece as assinaturas apostas no documento de fls. 14 e contrato de fls. 63/65, certo que a grafada às fls. 09 e 11 apresentam divergência daquelas.Assim, declaro saneado o presente processo, nomeando como Perita Grafotécnica Zenaide da Conceição Dantas, conhecida do Cartório, para proceder à elaboração de laudo técnico, para tanto devendo ser intimada para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários.Venham em 5 (cinco) dias os quesitos e a indicação de assistentes técnicos pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Devolução de Valores c/c Dano Moral e Material dom Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.027179-9 - MARILUCIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.091912-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANESSA GOMES DA SILVA BRASILEIRO VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 30. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090903-6 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027646-5 - JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X CELL PLUS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro, por ora, a perícia elétrica, a ser realizada no aparelho de telefonia móvel celular do autor, de modo a apurar se o produto se encontra com o dispositivo anti-furto capaz de fazer soar o alarme da loja em que foi adquirido, bem como no próprio sistema anti-furto instalado na loja. A necessidade da produção de outras provas será analisada após a vinda do laudo pericial. Nomeio como perito o Eng. Eletricista Ismar Tavares Moreira, cujo telefone é conhecido do cartório, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente(s) técnico(s) no prazo de 5 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação.Intimem-se as partes e o ilustre perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.022154-7 - ADRIANA CAVALCANTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,41 NA CONTA 0714-6 PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 119948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:CONCLUSÃO DE OFÍCIO:Considerando-se que a audiência designada o foi para fins do art. 331 do C.P.C., mas tendo-se em conta a cota ministerial de fls. 668, reconsidero o despacho de fls. 662, retirando-se o feito de pauta.Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.004.039001-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 280 - Anote-se onde couber, retirando o nome do subscritor da petição da autuação. Intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075442-0 - LIA MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial, com finalidade de serem desconstituidas as cobranças da taxa de renovação anual de licença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063577-7 - GONZALO BARRIENTOS SALINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076780-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RONALDO JOSE TORRES NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.081636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADERVAL CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.006049-0 - PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Fls. 331 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento na forma do Ato Normativo nº 08, por não ser o valor referente a honorários considerado dívida de pequeno valor, o crédito principal e os honorários advocatícios são devidos ao exeqüente e seu patrono de forma individual, com a inteligência do § 3º do artigo 100 da Constituição da República, sendo que ambos exigem, pelo seu valor, expedição de precatórios. Desta feita, cumpra-se o despacho de fls. 330. \r\n\r\nProc. 2004.004.007824-0 - MAGNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se em execução, levando-se em conta os cálculos de fls. 81 I-se.(aguardando a parte interessada para fornecer cópias ao ato). \r\n\r\nProc. 2007.004.000186-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO CARLOS SCHETINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça PROVISÓRIA; II- Designo ACIJ para o dia 22/03/2007 às 15,00 horas. Int. e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.037721-3 (02/37.721) - RIBEIRO DAS BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Certifico que faltam recolher as custas para expedição do mandado de intimação:Atos dos Oficiais de justiça, valor.R$ .12,24;10% da CAARJ, valor R$ .1,22;Fundo da Procuradoria R$ .0,6l, conta 600225174-9.Fundo da Defensoria R$ .0,61, conta 5673-00-1243. \r\n\r\nProc. 2006.004.062747-1 - REGINALDO WANIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074925-4 - MARIA NAZARE MOLRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Tributária \r\n\r\nProc. 2006.004.073663-6 - PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076018-3 - JOCIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 54/57 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. Após, em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1995.536.000581-5 (44.008) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Inventariante: DOLORES DE LIMA QUEIROZ DA SILVA, Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X ESPOLIO DE ZELIO QUEIROZ Despacho:Fls. 435 - Defiro a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000227-8 (26.087) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO GONZALEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). JOSE LUIZ DA ROCHA CALDEIRA (RJ-049003) Despacho:Fls. 466 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1986.004.000233-3 (25.656) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.044520-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pela prévia intimação do expropriante para que se manifeste sobre fls. 229). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079683-9 - NELDINA DE FIGUEIREDO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X LAURA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073105-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIETE DOMINGUES DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Decisão:Fls. 13 - Intime-se o embargante para apresentar os cálculos, sob pena de ser nomeado perito contábil com honorários às suas expensas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075007-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.fls.54-vº \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048694-2 - ISRAEL DE DEUS DA CONCEICAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.076228-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012017-9 - AURILETE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais, após voltem. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.095981-5 - SILVESTRE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA QUALITY SECURITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o requerimento de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.058982-2 - LUIZ MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma atendeu aos requisitos do art. 282 do CPC. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente. Indefiro o depoimento pessoal do representante do réu, eis que nada acrescentará ao feito. Indefiro, por ora, a perícia. IV - Designo A.I.J. para o dia 27/03/2007 às 14,30 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002580-1 - SANDRA CRISTINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1994.536.006886-0 (42.740) - ANDRE TEOFILO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIDAL (RJ-081355), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 256 - O Município foi intimado para cumprir a sentença de fls. 100/107, não cabendo ao Judiciário resolver problemas administrativos do mesmo. Intime-se, pessoalmente, o Município, na pessoa de seu PROCURADOR GERAL, para que tome as providências que o caso requer, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.048282-1 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP no item 2 e 3 de fls. 218. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065419-8 - MUNICPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo sobre certidão de fls.372. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.040450-5 - PAULO FAGUNDES NALIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP.(o Município deve se manifestar dobre documento, nos termos do art.398 do CPC.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.110220-3 - RICARDO BARBOZA SOLDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032013-4 - DEBORA BARBOSA DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Digam as partes se possuem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.004.035246-9 - CATARINA CORREA BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Converto o julgamento em diligência para que seja oficiado ao Município-réu para que informe se a suspensão do plano AMIL foi somente com relação aos servidores inativos, bem como o motivo da exclusão. Outrossim, esclareça, com objetividade, qual o plano previdenciário do servidores da ativa.II- Após, volte concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.035255-0 - ZILAI PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Converto o julgamento em diligência para que seja oficiado ao Município-réu para que informe se a suspensão do plano AMIL foi somente com relação aos servidores inativos, bem como o motivo da exclusão. Outrossim, esclareça, com objetividade, qual o plano previdenciário do servidores da ativa.II- Após, volte concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.064565-5 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.066278-1 - CARLOS ZOBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- DECISÃO.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela, proposta por CARLOS ZOBERTO DE MOURA, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, acompanhada de documentos de fls. 07/16 aduzindo, em síntese, ser portador de ESTENOSE CANA LOMBAR, necessitando realizar um exame de RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR, sendo que não possui condições financeiras para arcar com os custos do referido exame, pugnando, assim, pela procedência do pedido, com a condenação dos réus a procederem o referido exame, imediatamente, disponibilizando os meios necessários para a realização do exame, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pleiteando, ainda, pela antecipação dos efeitos da tutela. Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimil \r\n\r\nProc. 2006.004.071962-6 - EDMAR DAMASIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:nte ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, devendo os Réus fornecerem gratuitamente à parte Autora, mediante apresentação de receituário médico, o medicamento: LAMOTRIGINA 100mg (45 comp/mês), sempre no prazo máximo de 24 horas, contado da apresentação da respectiva receita. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Município e a Fundação Municipal de Saúde, na pessoa de seu representante legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 64, alegando o autor que existe contradição. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso.Entende o Juízo que não há que se reconhecer contradição na decisão supra citada.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecido.Cumpra-se parte final do despacho de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.004.077505-8 - ALCYR CORREA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Nomeio como Perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários. II- Após, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078484-9 - JESUINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.004791-5 - VIAÇAO GALO BRANCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 459. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.004.060465-3 - ANDREA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007 às 14,30 horas. Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada para Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.009006-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANGELA CLAUDIA SANT'ANNA DA SILVA E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Trata-se de segundo Embargos de Declaração oferecido pelo autor às fls. 64/65, agora alegando que houve erro material na decisão de fls., quando destina a verba referente a honorários advocatícios para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, que devem ser revertidos em favor da própria UERJ. Os embargos foram interpostos no prazo legal.É o relatório. Decido. Sem dúvida ocorreu erro material na r. decisão, que lançou com equívoco que os honorários advocatícios para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. Assim ante ao exposto, conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu erro material. Declaro, pois, que a decisão de fls. 58/59, na parte final, passa a ter a seguinte redação:\"Assim, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ na posse \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.077252-5 - JAQUELINE SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062532-2 - AFONSO CELSO VICTER (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Mp requer a expedição de ofício ao Município para que apresente ao Juízo cópia integral do prontuário médico da srª Dolores de Olliveira Victer, bem comoa expedição de ofício à 74ª DP.) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.006355-8 (47.826) - ELISETE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município p/ pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.536.008528-4 (47.932) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(aguardando a parte interessada para fornecer cópias necessárias ao ato). \r\n\r\nProc. 1998.536.010690-7 (48.070) - TELMA REGINA ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIALHO (RJ-090876)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município, pessoalmente, para que comprove o recolhimento das guias retiradas às fls. 127, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.004913-8 (00/4.913) - JUCARA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se precatório, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.059669-3 - ROSÂNGELA RIBEIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que a contestação às fls.115/125 foi tempestivaDe acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060684-4 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. Acolho o parecer do MP e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a descentralização administrativa não exclu o dever constitucional do Município pela prestação dos serviços de saúde.III - Defiro prova testemunhalm, prova documental supervraniente; e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais.V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigaçãop de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073099-3 - RUBENS MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que a contestação de fls.37/44 foi tempestiva.De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002742-1 - LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Rito SumárioI-Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu.II- Defiro a inversão do ônus da prova;III- Designo audiência de AICJ para o dia 29/03/2007 às 14,00 hs. Cite-se e int. IV- Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005696-9 - ANTONIO CELIO SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 246 - Aguar de-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nId: 119952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002151-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.026629-0 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE CARLOS BRAGA MAZZO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.075877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARCELLOS COSTA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E DE MANDADO. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.536.007042-3 (6424) - TEREZA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRINEU TORRES DE LIMA (MG-071340)) X HERDEIROS DE MANUEL DA GRACA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA PORTINHO (RJ-032684) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.077946-3 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MARIA ELZA BUIATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.076025-9A - ALAIM CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.010781-3 - ROSELY MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Subam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.040682-6 - ELIANE DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X REFRIGERANTES FLEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) AO AUTOR PARA QUE REMETA O MATERIAL PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.008653-6 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO DO COUTO X IGNACIO BALTHAZAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) À REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.004.035103-9 - JUDITE NUNES COELHO SANTOS X EVERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032150-5 - Inventariante: JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ETELVINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.039505-7 - MERCEDES TEREZINHA LEMAINSKI LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUR (RJ-078958)) X PEDRO DE SOUZA LIMA FILHO À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036635-3 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-138808E) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/03/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.014827-1 (9090) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CARLOS NEY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) AO INTERESSADO, SUPRA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZACAO E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.019988-4 - LEILA JANE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À AUTORA A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO E AO RÉU PARA PAGAR AQUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.005574-1 (7187) - JOAO CABRAL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X ARILTON CABRAL) Despacho:Aos interessados. Ao MP. \r\n\r\nId: 119953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.031090-6 - ANTONIO RUFINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X CORPUS MODA E COURO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Oficie-se para saber notícia da CP remetida para São Paulo. Aos autores - fls. 105. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001065-2 - MARIA EMILIA REGUFE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X Falecido: JOSE FERNANDES BRAGA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.030622-2 - CONDOMINIO DDO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se o exequente sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2004.004.095147-6 - ANDERSON JARDIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT - PRÓ-MORAR LTDA de ordem: ao interessado sobre a cp devolvida - negativa \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 20/03/07 às 14h. OBS: Deverá o réu Carrefour recolher as custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.055711-9 - ELZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X JORGE PADINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Intime-se o exequente sobre a resposta negativa da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.072435-0 - ESPÓLIO DE IRAPUAM DA SILVA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ABATEDOURO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) Sentença:...Homologo a desistência de fls. 43 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Intime-se o exequente sobre a resposta negativa da penhora realizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096235-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRÉ), EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Defere-se fls. 158. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para a certidão a ser encaminhada para o RGI, bem como custas para nova precatória para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.014229-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDE LTDA Ao autor para complementar as custas de acordo com a tabela de 2007 para citação de réu, para fornecer as cópias para o mandado e para recolher as custas da intimação de fls. 133 ( APCJ, R$ 3,49). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017878-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) Despacho:Defere-se fls. 105. OBS: Deverão ser recolhidos R$ 3,49 (APCJ) + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.062807-4 - MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a juntada do documento requerida pelo Autora, haja vista que se trata de documento novo, produzido após a propositura da presente ação (...) Mantém-se a decisão proferida, às fls. 18, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064366-0 - ALINE MASSANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes sobre a data da perícia: 11/04/07, às 17:00 h. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais e Materiais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084597-4 - MARCELA FRONTELMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - fls. 197/198. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.076393-3 - RICARDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033858-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070201-6 - BANCOFINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEDA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:1- Defere-se fls. 62, mediante substituição por cópia. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.079371-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos - fls. 147. Manifeste-se efetivamente o banco réu sobre a decisão de fls. 142v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.026867-7 - ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 130/137. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028500-4 - EVERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.200,00) \r\n\r\nId: 119973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X NATALINO MATTOS DA SILVA Despacho:Fl. 80 \"a\" - Defiro. E. ofício.Designo AIJ para o dia 01/03/07, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 80.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075771-6 - ALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALOÍSIO SOARES Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.040679-0 - ALEXIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o juízo informal, para o dia 05/03/07, às 09:45 horas. Publique-se. Intimem-se.Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.004.043338-0 - MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 23/03/07, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.004.073134-1 - SIMONE FERREIRA BARCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X MARCELO MARINELLI BARCI Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 25, com a concordância da ré, sem oposição do Ministério Público (fl. 26), julgando extinto o processo sem exame do mérito.Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 19. Oficie-se. Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.074745-2 - WENDEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X WINSLON PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:.... Assim, reconsidero a decisão de fl. 20, para fixar os provisórios no valor de R$ 200,00, correspondente 57% do salário mínimo, a serem pagos no dia 05 de cada mês, à representante legal do menor, mediante recibo ou depósito bancário. 5 - Aguarde-se a audiência prévia de conciliação designada para o próximo dia 12/02/07, para tentativa de composição amigável em ambos os feitos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071002-7 - EDUARDO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 05 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE EDUARDO DA SILVA CUNHA e ELIZETE DE CARVALHO COSTA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079748-0 - TANIA DE FARIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASEMIRO RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham: - cópia do acordo e da sentença que decretou a separação; - cópia das certidões de nascimento ou casamento das filhas.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.015406-4 - RICARDO CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Despacho:Regularize-se a representação processual.Após, dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021847-5 - HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) VENHAM À RATIFICAÇÃO, em26/02/2007,às 11.05 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.045246-4 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ADELSON SANTOS DINIZ Despacho:Cumpra o Cartório o item 1 do despacho de fl. 16 verso.Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o aditamento de fl. 18.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia .05/03/2007,às 10:00 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.067748-6 - CATIA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) As partes sobre fls.22 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.063365-3 - MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X ANA MARIA PEREIRA BARBOSA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 05/03/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079352-8 - WALDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Esclareça, ainda, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente e declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.036778-3 - WILLIAM BARROS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono do réu (fl. 26).Designo audiência de especial, perante o Juízo informal, para o dia 05/03/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070947-5 - JOAO PHELIPE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X JOSE MESSIAS DE JESUS Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.077474-0 - EDVALDO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X FELIPE FONSECA AZEVEDO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de EDVALDO NASCIMENTO AZEVEDO em relação ao seu filho FELIPE FONSECA AZEVEDO.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.076589-9 - MATEUS BOTA CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUIZ CESAR DE LEMOS CASCALHEIRA As partes sobre laudo de fls.61 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.078531-0 - DANIELA OLIVEIRA MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X JOÃO CLAUDIO DA CRUZ PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.059657-7 - CARLITO VIANA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X VALÉRIA DO NASCIMENTO LUZ Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073469-0 - WINSLON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)), WENDEL PINHO DE OLIVEIRA Despacho:Despachei nos autos da ação de alimentos em apenso, entre as mesmas partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.536.014463-9 (33.849) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X SERGIO QUIRINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411) Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.081262-6 - CLAUDIA SILENE DA ROCHA FAGUNDES SILVA X SIDNEY PEREIRA DA SILVA, SIDNEY PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho:1 - Esclareça a autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias.2 - O pedido de alimentos para o filho menor deverá ser formulado em ação própria, com a possibilidade de fixação de provisórios (Lei 5478/68), uma vez demonstrado o vínculo de parentesco. Os alimentos para a criança independe do prévio reconhecimento da alegada união estável entre seus pais.3 - Esclareça a autora se pretende alimentos para si, indicando, se for o caso, o valor desejado.Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.080725-2 - CHARLES RALHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X SIMONE PINHEIRO FERREIRA), JOAO VITOR PINHEIRO FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:1 - Diante da proximidade do Natal, e da notícia de obstáculos à visitação do pai, DETERMINO a intimação pessoal da genitora, para cumprimento do acordo de visitação, sob pena de desobediência. A diligência deverá ser realizada pelo Oficial de Justiça, antes da festa natalina, no dia 21/12/06, após às 18:00 horas (art. 172, parágrafo 2º do CPC).Expeça-se o respectivo mandado, acompanhado de cópia da petição de fls. 156/157 e da presente decisão.2 - Expeça-se, também, mandado de garantia de visitação para o Natal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101738-7 (22.565) - PAULO CESAR DOS SANTOS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.074117-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Ao autor. \r\n\r\nId: 119954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.012758-3 - TALLIS SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.005870-1 - CLARYAN EMANUELLE PACHECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X WALDENER DA SILVA CAMPOS Despacho:Designo audiência de conciliação para 02.05.07, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, pessoalmente, devendo ser observado o endereço constante na certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.004.074499-2 - GABRIELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X MÁRCIO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Acolho a promoção ministerial e reconsidero a decisão de fls. 13, fixando os alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se ao empregador da parte ré para que proceda ao desconto do novo percentual fixado. fls. 34 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome... \r\n\r\nProc. 2006.004.080549-0 - SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:J. MANTENHO A DESIGNAÇÃO DA DATA, TRANSFERINDO-A PARA O HORÁRIO DAS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.001384-7 - GILCEIA VARGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ALMIR SILVA Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro, por ora, os alimentos provisórios requeridos. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 17.05.07, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.007970-8 (10892) - JOEL CLEM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOTTA PEREIRA (RJ-090963), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X MARINETHE DA SILVA Despacho:Fls. 35 - Defiro vistas pelo prazo legal. Fls. 37 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081467-2 - MARCO ANTONIO BORGES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) Sentença:...decreto o divorcio.... \r\n\r\nProc. 2007.004.001087-1 - ALEXANDRE VIEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Sentença:...converto em divorcio a separação do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074849-3 - GILBERTO DE JESUS BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo nº 02/12874-2. - Sem prejuízo, emende-se a inicial nos termos do art. 282 e 283, devnedo ser juntada aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.075713-3 - EDUARDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MARIA ISAURA CAVALCANTE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 156, verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.037414-3 - JOSÉ AURÉLIO ALVES DE SOUZA X EDNA DO NASCIMENTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para od ia 22.03.07, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se os endereços fornecidos às fls. 19 e 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.085174-5 - ERICA PESSOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X CLAUDIO LOURENÇO DE FREITAS Despacho:Assiste razão à representante do MP, devendo as pensões vencidas e não pagas, após o acordo de fls. 29, serem objeto de nova execução, pelas vias próprias. Fls. 49 - Intime-se o alimentante para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.004.116876-7 - DIEGO LUCIANO DUARTE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X LUCIANO ALVES VALENÇA Despacho:Fls. 15 - Indefiro o requerido, devendo o patrono da parte cumprir o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.062348-9 - WALEFF DOS SANTOS DIAS MARICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DIAS MARICA Despacho:Designo audiência especial para 17.05.07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071343-0 - MAURO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MOACYR VIEIRA SERÓDIO Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.004814-8 - CLEBER DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.057342-5 - ELIZETE SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073131-6 - ARTHUR WILLIAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X FLAVIA DA SILVA PINTO) Despacho:Venha aos autos os três últimos rendimentos da ré para apreciação da gratuidade de justiça. Anote-se a reconvenção oposta nos presentes autos. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica, bem como sobre a reconvenção de fls. 12/21. \r\n\r\nId: 119955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027812-7 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando que o Embargante, regularmente intimado, conforme certidão de fls. 15v, não providenciou o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010167-5 - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os prazos não se confundem, eis que o prazo do exequente inicia-se coma intimação pessoal do mesmo. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 153/154. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000243-7 (5190) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARREIRO TERRA PLANAGEM M. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:Indefiro, posto que a execução de honorários deve ser promovida em nome do advogado, nos termos do art. 730 do CPC, com a apresentação de planilha de cálculos eleborada pela própria parte exeqüente, bem como com o recolhimento devido das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1996.004.001706-6 (16533) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEREIRA JORDY ESQUADRIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:DESPACHO NOS EMBARGOS:I - D. R.A em apenso.II - Intime-se o embargante para complementação das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 1998.004.003020-8 (30710) - MUNICIPIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X NAIDIANA MARIA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020) (De Ordem) Os autos encontram-se em Cartório à disposição do signatário do executado . \r\n\r\nProc. 2001.004.004986-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERALDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Intime-se para recolhimento dos valores devidos (certidão fls 42). \r\n\r\nProc. 2001.004.031137-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE EMÍLIO BASÍLIO DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Decisão:Trata-se de análise de exceção de pré-executividade interposta por ESPÓLIO DE EMÍLIO BASÍLIO DOMINGUEZ RODRIGUEZ, nos autos da Execução Fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, alegando, em resumo, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução. (...) Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.031456-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAQUIM AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Despacho:Esclareça o douto advogado peticionário de fls. 6, a divergência entre o nome do executado que consta na referida petição, e a outorgante da procuração de fls. 07. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.036779-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MIRANTE ENGENHARIA COM SA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:Ex positis, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, tornando nula a citação do Banco Banerj S/A. Precluzo o prazo para recurso, anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como executado, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, voltando após os autos conclusos. Sem custas e sem honorários, face a natureza do incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.036792-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Decisão:Ex positis, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, tornando nula a citação de fls. 63vº. Outrossim, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for cabível. Sem custas e sem honorários, face a natureza do incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.036792-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:I - Tendo em vista o aviso de que o advogado subscritor da petição de fls. 05/10 é falecido, intime-se o Banco Banerj S/A da decisão de fls. 70, via D.O, devendo a publicação sair em nome dos demais advogados constantes do substabelecimento de fls. 14vº.II - Precluzo o prazo para recurso, anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como executado BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.004.030345-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECON F ESTADO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc.Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, em data anterior ao ajuizamento da ação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.004.041239-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em face de JORGE FERREIRA DE ANDRADE, referente a cobrança do IPTU do exercício de 1997.(...)Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.043289-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ERLY LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em face de ERLY LOPES DE BRITO, referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996 e 1997. (...) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.023885-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X IOLANDA LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BAPTISTA SCUDINO (RJ-025023) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.004.036035-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ADAO ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Despacho:Comprove-se a legitimidade da outorgante de fls. 5 sua legitimidade para postular em Juízo em nome do espólio, devendo ainda ser juntado aos autos certidão de óbito do executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.051899-7 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Intime-se o executado para complementação dos valores devidos (certidão de fls 26). \r\n\r\nProc. 2005.004.080439-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ADAO ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Despacho:Comprove-se a legitimidade da outorgante de fls. 5 sua legitimidade para postular em Juízo em nome do espólio, devendo ainda ser juntado aos autos certidão de óbito do executado. \r\n\r\nId: 119972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043570-0 - MP X C.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:.....COM FULCRO NO ART 794, I DO CPCP, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.046430-2 - M.P. X C.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:EM QUE PESE O ALEGADO, NÃO HÁ FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O QUE SE PLEITEA. SOMENTE POR RECURSO PRÓPRIO PODER-SE-IA PRETENDER A REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO EM EXERCÍCIO À ÉPOCA. ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIDO. DÊ-SE CIÊNCIA. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.050556-0 - M.P. X C.E.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:NÃO HÁ FUNDAMENTO LEGAL PARA O REQUERIDO, NÃO PODENDO ESTA MAGISTRADA ALTERAR SENTENÇA JÁ PROFERIDA POR OUTRO JUIZ. DESTA FORMA INDEFIRO O REQUERIDO. AO MP. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 119961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, n/f art 14 inciso II c/c art 69 Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.004.060977-8 - MP X ALEX SANDER CABRAL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:A DEFESA PARA O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES FINAIS (DEFESA DO ACUSADO ALEX SANDER CABRAL SOUZA \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2001.004.015094-0 - JP X SERGIO MAURO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:Nos moldes do artigo 149 e seguintes do CPP defiro a instauraçaõ do competente incidente. Proceda-se conforme portaria. Suspendo o feito e nomeio curador ao acusado na pessoa de seu patrono. Se o acusado estiver preso, transfira-se o mesmo, incontineti, para hospital psquiátrico. I. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.004901-0 - MP X WELTON DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 367/374 PARA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 583, § ÚNICO DO CPP. INTIME-SE O RÉU RECORRENTE A INDICAR AS PEÇAS QUE DESEJA SEJAM TRANSLADADAS(ART. 587 DO CPP). O CARTÓRIO DEVERÁ CERTIFICAR O CUMPRIMENTO (NO TRASLADO) DO QUE CONSTA NO § ÚNICO DO ART. 587 DO CPP. APÓS O CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO MP PARA O OFERECIMENTO DO LIBELO. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2003.004.036803-3 - JP (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X NILSON AMARAL DE ALMEIDA Decisão:J. REcebo o aditamento e designo o dia 27/03/2007, às 14:30 horas para a realização de novo interrogatório. O réu deverá ser requisitado. Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000018-0 - MP X JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 08/03/2007 às 15:00 horas para a realização do ato deprecado. Cite(m)-se/intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.000638-7 - JP X EDIVALDO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Despacho:Designo o dia 08/03/2007 às 15:30 horas para a realização do ato deprecado. Cite(m)-se/intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE SÃO GONÇALO4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPROCESSO: 2003.004.008173-0ACUSADO:RAIMUNDO NONATO DE BRITOATA DA OITAVA SESSÃO DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SESSÃO JUDICIÃRIA DE DOIS MIL E SETEAos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e seis, nesta Comarca e no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontravam a Doutora PATRICIA LOURIVAL ACIOLI, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri, comigo escrivã adiante declarada, o Doutor Paulo Roberto Mello Cunha Junior - Promotor(a) de Justiça, Jurados, Oficiais de Justiça Sandra Cristina de Souza Santos Dolinsky mat. 01/24567 e ad hoc Darío Ferreira Leal mat. 01/19983 , partes e demais circunstantes, deu-se início aos trabalhos pelo toque de campainha dado pela MMª Dra. Juíza às 15:30 horas, determinando a MMª Dra. Juíza Presidente que se procedesse à chamada dos senhores sorteados a fim de comporem esta Primeira Sessão Judiciária de 2007 a saber: AURANY LOPES PENHA, CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVEIRA, LUIZ ROBERTO GOMES LOPES, JOSE ANTONIO BAPTISTA NETO, MAXIMO ELOY TONASSI DA SILVEIRA, ENIO DA SILVEIRA, JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA, ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET, LUIZ ALBERTO SCHOTTZ, MARIA GRAÇA DA SILVA, JOZIRA SALGADO SANTOS LIMA, CARLA VERÔNICA CORREA DA SILVA, BARBARA VIRGÍNIA DA F. SILVA, MARIA ADELAIDE C. DA CRUZ, LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA, BÁRBARA QUINTANILHA DIOGO, ANA CRISTINA DA SILVA A . DUARTE, LEILA QUINTANILHA G. ALHO, ANA CRISTINA DA SILVA º BARROS, EUNICE SIMÃO GUIMARÃES e MARA LUCIA DA COSTA ELIAS, tendo respondido os senhores Ana Cristina da Silva Ornellas Barros, Carla Verônica Correa da Silva, Eunice Simão Guimarães, José Antonio Baptista Neto, Leila Quintanilha G. Alho, Luiz Roberto Gomes Lopes e Maria Graça da Silva. Os senhores José Antonio Baptista Neto e Luiz Roberto Gomes Lopes foram dispensados por residirem em outro Município, conforme devidamente comprovado. A senhora Maria Graça da Silva foi dispensada por já ter funcionado no Corpo de Jurados desta comarca, encontrando-se atualmente aposentada, conforme comprovado alegando ainda problemas de saúde que a impossibilitariam de funcionar no corpo de jurados. Restaram negativos o cumprimento dos mandados de intimação expedidos em face de Ana Cristina da Silva A. Duarte, Bárbara Quintanilha Diogo, Enio da Silveira, Maria Adelaide C. da Cruz e Máximo Eloy Tonassi da Silveira. Não foram devolvidos os mandados expedidos em face de Aurany Lopes Penha, Bárbara Virgínia da F. Silva, Ely Barbosa Ferreira Busquet, Jorge Luiz da Silva Nogueira, Jozira Salgado Santos Lima, Luiz Carlos Rodrigues Miranda, Mara Lúcia da Costa Elias e Maria Graça da Silva, esta última tendo comparecido e sido dispensada como consignado na presente ata. DETERMINOU A MM DRA. JUIZA PRESIDENTE A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS MANDADOS NO PRAZO DE 48 HORAS. Restaram positivos os mandados porém não compareceram os senhores Carlos Alberto Pinto da Silveira, Luiz Alberto Schottz, DETERMINANDO A MM DRA. JUIZA PRESIDENTE A CONDUÇÃO pelo senhor oficial de justiça no dia 12.02.07 às 12:00 horas. DETERMINOU AINDA A MAGISTRADA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO em face de Maria Adelaide C. da Cruz, tendo em vista a informação do senhor oficial de justiça de que a mesma encontrava-se viajando quando por ocasião da diligência. Os demais intimados e presentes passaram a integrar o Corpo de Jurados/suplentes da Primeira Sessão Judiciária de 2007 do Tribunal do Júri desta comarca, senhoras ANA CRISTINA DA SILVA ORNELLAS BARROS, CARLA VERÔNICA CORREA DA SILVA, EUNICE SIMÃO GUIMARÃES, LEILA QUINTANILHA G. ALHO. Foi procedida ainda a chamada dos senhores Jurados integrantes da Sessão cujas permanências foram prorrogada até o dia 02.02.07, nos termos da ata da Vigésima Sexta Sessão Judiciária de Julgamento da Terceira Sessão Judiciária de dois mil e seis, senhores ADEMIR DA SILVA PRADO, ALEDIO GOMES RIBAS, ALICE CAMPOS DA SILVA, ALMIRA AMARAL CARVALHO LEAL, ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, EDI GONÇALVES DA SILVA, FABIO HENIRQUE NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ, GUSTAVO GIANERINNE, JAIR MALAFAIA, JORGE DE SOUZA COSTA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LEILA VALERIA M. CERQUEIRA COSTA e MARIA PAULA PINHEIRO GUIMARÃES,e suplentes ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ALMEIRINDA FERREIRA AGUIAR, DALVA DE ASSIS RODRIGUES, DANIEL LUIZ DA SILVA, ELIANA MENEZES SILVA, EMANOEL SEBASTIÃO DIAS FILHO, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS, JACSON CUNHA, JAIRO DINIZ GOULART, JAQUELINE BRASIL CAMARA, LENITA FRANCISCO VIANNA, MARCIA REGINA LOPES, MARIA HELENA NERI NOVATO, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, PAULO JOSE DA SILVEIRA e RUBENS FERREIRA VIANNA que foi feito pelo Sr. Oficial de Justiça, tendo respondido 18 (dezoito) Jurados e 17 (dezessete) suplentes. Ausentes os jurados Alice Campos da Silva, Almira Amaral Carvalho Leal e suplentes Daniel Luiz da Silva e Gilberto Augusto dos Santos, tendo sido dispensados, a pedido, do serviço do Júri. Ausente injustificadamente a jurada Leila Valéria M. Cerqueira Costa. O corpo de jurados passou a apresentar a seguinte composição: ABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO, ADEMIR DA SILVA PRADO, ALEDIO GOMES RIBAS, ANTÔNIO GOUVEIA DE SOUZA, CARLINDA MARIA DA COSTA E SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA, DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA, EDI GONÇALVES DA SILVA, FABIO HENIRQUE NUNES INAME, FRANCISCO JOSE VIDAL NACIF, GENIVALDO DE SOUZA COSTA, GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ, GUSTAVO GIANERINNE, JAIR MALAFAIA, JORGE DE SOUZA COSTA, JUREMA DA SILVA, JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS, LENITA FRANCISCO VIANNA, MARIA HELENA NERI NOVATO, MARIA PAULA PINHEIRO GUIMARÃES e suplentes ALMEIRINDA FERREIRA AGUIAR, ANA CRISTINA DA SILVA ORNELLAS BARROS, CARLA VERÔNICA CORREA DA SILVA, DALVA DE ASSIS RODRIGUES, ELIANA MENEZES SILVA, EMANOEL SEBASTIÃO DIAS FILHO, EMILIA CECILIA TEIXEIRA BITTENCOURT, EUNICE SIMÃO GUIMARÃES, JACSON CUNHA, JAIRO DINIZ GOULART, JAQUELINE BRASIL CAMARA, LEILA VALÉRIA M. CERQUEIRA COSTA, LEILA QUINTANILHA G. ALHO, MARCIA REGINA LOPES, MAURO FERNANDO DA CONCEIÇÃO, NASCIMENTO SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR BARROS LOPES, PAULO JOSE DA SILVEIRA, RUBENS FERREIRA VIANNA, LEILA VALERIA M. CERQUEIRA COSTA. Havendo número legal, a MMª Dra. Juíza Presidente declarou aberta a Oitava Sessão de Julgamento da Terceira Sessão Judiciária do corrente ano, procedendo à verificação das cédulas, anunciando que ia ser submetido a julgamento o acusado Raimundo Nonato de Brito, processo nº 2003.004.017904-2 a que responde neste Juízo como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso V, c/c artigo 14, inciso II, n/f artigo 73 e artigo 129, todos do Código Penal, determinando pelo senhor Oficial de Justiça o pregão das partes e das testemunhas, tendo respondido ao mesmo o acusado. Introduzido o acusado na sala, a MMª Dra. Juíza Presidente perguntou-lhe o nome, idade, e se tinha advogado, sendo respondido chamar-se Raimundo Nonato de Brito, ter 39 anos de idade, não possuindo advogado, sendo assistido nos presentes autos pela Defensoria Pública, Dra. Luisa de Miranda Gueiros que, apregoada, mesma compareceu e assumiu a Tribuna de Defesa. Presentes as testemunhas de acusação Rubens Sorrilha Marques, Mario Vianna Filho, Níveo César Silva dos Santos e Isac de Souza Marins. Pela MM Dra. Juíza Presidente foi proferida a seguinte decisão: Compulsando os autos verifica-se a inexistência de representação em face do acusado pela vítima EXPEDITO no tocante ao crime previsto no artigo 129 caput, nos termos do artigo 88 da Lei 9099/95, motivo pelo qual, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAIMUNDO NONATO DE BRITO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL SIMPLES. Dando continuidade ao julgamento, a MMª Dra. Juíza Presidente declarou que ia proceder ao sorteio dos senhores Jurados, fazendo a advertência do artigo quatrocentos e cinqüenta e oito e seu parágrafo primeiro e do artigo quatrocentos e sessenta e dois, todos do Código de Processo Penal. Por não existir um menor presente para o cumprimento do disposto no artigo quatrocentos e vinte e oito, pela MMª Dra. Juíza Presidente foram tiradas da urna as cédulas, uma de cada vez, que ia sendo lida, sendo sorteados os seguintes Jurados, para a composição do Conselho de Sentença: 01) Genivaldo de Souza Costa - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 1º Jurado; 02) Gustavo Giannerine - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 2º Jurado; 3) Alédio Gomes Ribas - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 3º Jurado; 4) Fábio Henrique Nunes Iname - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 4º Jurado; 5) Carla Verônica Correa da Silva - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 5º Jurado; 6) Jurema da Silva - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 6º Jurado; 7) Eliana Menezes da Silva - que aceito pela defesa e acusação ocupou a cadeira de 7º Jurado. Pela acusação houve a dispensa do(s) Jurado(s) Abraão Jose de Oliveira Neto, Gilberto Antonio Gomes Cruz e Leila Quintanilha G. Alho. Pela defesa não houve a dispensa de Jurados. Formado o Conselho de Sentença a MMª Dra. Juíza Presidente levantou-se e com ela todos os presentes, sendo lida pela mesma a exortação contida no artigo quatrocentos e sessenta e quatro do Código de Processo Penal, tendo recebido, na proporção que ia sendo lido o nome de cada Jurado, o compromisso legal, conforme termo em separado. Os senhores Jurados que não foram sorteados foram dispensados pela MM ª Dra. Juíza Presidente, sendo neste ato convocados para a próxima Sessão no dia 07.02.07 às 13:00 horas. Foi procedido o interrogatório do acusado, seguido pela leitura do relatório pela Juíza Presidente, tendo sido consultado as partes e senhores Jurados se queriam algum esclarecimento do mesmo, sendo respondido que não. Em seguida, consultado o/a Dr(a). Promotor(a) de Justiça sobre produção de prova testemunhal, disse desistir da mesma. Consultada a Defesa sobre produção de prova testemunhal, respondeu não Ter prova a produzir. Dada a palavra ao Doutor Promotor de Justiça, este sustentou parcialmente o libelo, tendo iniciado sua palavra `as 17:03 horas com término às 17:36 horas. Dada a palavra à Defesa, esta pediu a absolvição do(s) acusado(s) como medida de justiça, tendo iniciado sua palavra às 17:41 horas, com término às 18:10 horas. Findos os debates a MMª Dra. Juíza consultou a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça se gostaria de usar a palavra em réplica, tendo este respondido que não. Em seguida a MMª Dra. Juíza Presidente formulou os quesitos em conformidade com os pedidos feitos em plenário e os leu, não tendo havido por parte do Ministério Público e da Defesa qualquer reclamação quanto à quesitação, embora indagados a este respeito. Foram os senhores Jurados consultados se estava aptos a proferir a decisão ou se queriam mais alguns esclarecimentos, sendo respondido, quanto à primeira parte, que sim e, no que concerne à Segunda parte, que não. Em seguida, foram os senhores Jurados, o/a Dr(a). Promotor(a) de Justiça, o patrono do(s) acusado(s), os Oficiais de Justiça e o Escrivão, que esta subscreve, todos em companhia da MM Dra. Juíza Presidente, recolhidos a Sala Secreta, e ali, sob a presidência da Magistrada Doutora Patrícia Lourival Acioli, Juíza de Direito da Quarta Vara Criminal e Presidente do Tribunal de Júri, foram lidos novamente os quesitos e explicado aos Senhores Jurados o significado de cada um deles, tendo sido perguntado aos Senhores Jurados se queriam mais algum esclarecimento, e, como nada foi requerido, a MMª Dra. Juíza Presidente determinou a votação dos mesmos, sendo ela a constante de termo em separado, que lido e achado conforme, foi assinado. Voltando todos à Sala Pública, na presença do(s) acusado(s), foi pela MMª Dra. Juíza Presidente lida em voz alta a sentença, que lavrara em conformidade com a decisão dos Jurados, a qual \".... Submetido a julgamento pelo Egrégio Conselho de Sentença desta Comarca o mesmo entendeu que o acusado não teria dado início a um crime de homicídio, DESCLASSIFICANDO O DELITO, transferindo, nos moldes do artigo 492 parágrafo 2 º do Código de Processo Penal, a competência do julgamento para o Juiz Togado. É o que passo a fazer.... Assim, reconhecendo que o acusado aqui presente nestes autos foi vítima e não autor de crime algum, entendendo que o mesmo agiu na mais absoluta legítima defesa evitando virar estatística, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO RAIMUNDO NONATO DE BRITO das penas dos artigos 121, parágrafo 2, inciso V c/c artigos 14, inciso II e 73, todos do Código Penal, por duas vezes, nos moldes do artigo 386, inciso V do Código de Processo Penal.... TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, ENCAMINHE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA, DOS INTERROGATÓRIOS DO ACUSADOS, DE TODOS OS EXAMES DE CORPO DE DELITO E MÉDICOS EM RELAÇÃO AO ACUSADO, COMO TAMBÉM DAS VÍTIMAS JORGE LEANDRO E JAIRO PARA A CENTRAL DE INQUÉRITOS DE SÃO GONÇALO E A CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL PARA AS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS POLICIAIS RUBEM SORRILHA MARQUES E MARIO VIANNA FILHO, CUJAS MATRÍCULAS SERIAM, 266.309-4 E 264.576-0, RESPECTIVAMENTE, REQUISITANDO PROVIDÊNCIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE....\" . A MMª Dra. Juíza Presidente dispensou os Senhores Jurados ficando os mesmos desde já convocados para a próxima Sessão no dia 07.02.07 às 13:00 horas, declarando encerrada a presente Sessão às 19:05 horas. Nada mais havendo, eu ...........Darío F. Leal, mat. 01/19983 Secretário do Juízo, digitei a presente ata e, eu , .............R.E. scrivã, a subscrevo, que, lida e achada conforme vai devidamente assinada. PATRICIA LOURIVAL ACIOLI JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado; Art. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade... \r\n\r\nProc. 1988.004.000607-0 (5336) - JP X JOSE MARIA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) A DEFESA DO ACUSADO PARA O OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, C/C 14, II; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, N/F DO 69, DO C.P. \r\n\r\nProc. 2003.004.037387-9 - MP X JORGE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO ACUSADO PARA TOMAR CIÊNCIA QUE O RÉU MANIFESTOU O DESEJO DE DEIXAR A CARGO DE SEU PATRONO UM EVENTUAL RECURSO RELATIVO A SENTENÇA DE FLS. 126/128 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.012312-0 - MP X MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Sentença:tendendo o caso concreto aos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, em observância ao ali determinado, SUBSTITUO A PENA APLICADA AO ACUSADO por duas penas restritivas de direitos consistentes em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à comunidade, a ser cumprida de forma a ser avaliada, encaminhada e fiscalizada pela Central de Penas desta comarca, onde, nos termos da lei, serão analisadas as aptidões do acusado, por um período de doze meses, consistente em 360 dias, equivalentes a 360 horas, em jornada de 8 (oito) horas semanais, preferencialmente aos fins de semana, sem prejudicar a jornada de trabalho do acusado e PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR, após as 22:00 horas, bares, bailes e locais onde sejam ingeridas bebidas alcoólicas por igual período. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.035563-0 - MP X CLAUDIO MOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:J. Venham as alegações finais, nos termos do artigo 406 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (HINDEMBURGO); Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (JORGE) \r\n\r\nProc. 2006.004.008184-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X HINDEMBURGO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:sto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado HINDEMBURGO CORREA PINTO como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal, pronunciando ainda o acusado JORGE LUIZ FERREIRA como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.008184-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X HINDEMBURGO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Fls. 614. Defiro. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., c/c art 13 § 2 letra b c/c art 61 II h todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.004.002654-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X JOSÉ CARLOS ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:J. Ao que consta as fls. 188 o Advogado que ali ficou ciente da nova audiência patrocina os interesses do réu JOSÉ CARLOS, cabendo ao subscritor a defesa de GRAÇA. As fls. 206 foi indicado como advogado e subscreveu a defesa prévia de fls. 238. Assim, esclareça. \r\n\r\nId: 119968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n015863/2000 (2000.809.005653-1) - Jailton Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Art Visual Ltda. Me. Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.809.009608-9 - José Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bezerra de Souza Filho - OAB RJ042247). X Cleber Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783, Raphael Osorio da Silva - OAB RJ125138). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.809.013621-5 - Maria Augusta Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Ribeiro da Silva - OAB RJ054429). X Paulo César da Silva Alves. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000965-9 - Maria Alice dos Santos Nascimento de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X HSBC Banco Multiplo S/A. Ao autor: Fl. 26 atenda-se na prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001156-3 - Felipe Vicente Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Carlos Tito Fulgênio Moschen. Venha o original do titulo em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001158-7 - Felipe Vicente Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Miguel Arcanjo Rocha Oliveira. Venha o original do titulo em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001165-4 - Felipe Vicente Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Adeilton Gonçalves da Silva. Venha o original do titulo em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001168-0 - Felipe Vicente Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Taís Andrade Marques. Venha o original do titulo em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006955/1998 (1998.809.000257-1) - Romélia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X TELEMÍNIO-Serviços de Telemática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Ao Réu: Fls. 199/200 defiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.003411-4 - Maria Luiza Barbosa de Lima Rocha. X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Rocha de Assumpcao - OAB RJ082330, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Reconsidero fl. 175. Fls. 172/173 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.809.007880-4 - Jupira Aparecida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB RJ091696, Eliete da Silva Costa - OAB RJ043544). X Claudio Luiz de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). Fl. 123 venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.809.012073-0 - Jaqueline Queiros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.012366-4 - Carlos Alberto Gonçalves Nora. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/06/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.013306-2 - Arlan da Silva Jambeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294, Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Telerj - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.809.005960-5 - Deusa de Figueiredo Távora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.006474-1 - Carmem Lucia Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pacheco da Silva - OAB RJ103566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.017798-5 - José Eduardo de Lima. X Brasiletros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/06/2007, ÀS 14;00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018100-9 - Ulysses Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/06/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.006483-4 - Eliete Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.008567-9 - Michelle Souza da Veiga. X Sistema Educacional São Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.009118-7 - Jane Guimarães da Rosa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.015178-0 - Renata Félix de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Panamericano Administradora de Cartões de Cred. S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.018601-0 - Rosa Maria Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré em face da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.019977-6 - Hereliane Bucker Pereira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/06/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020350-0 - Sheila dos Santos Dias. X Tva Sistemas de Televisão S/A - Filial Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Réu: Fl. 116 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.021125-9 - Daisy Luci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Jorge Silva Carvalho - OAB RJ135099E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Réu: Fl. 125 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.021909-0 - Ester Francisca de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.022920-3 - Marcia Motta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023125-8 - Alcimar de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes da Silveira - OAB RJ128297, Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.029111-5 - Heverson Vargas Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Marcelo dos Santos Ribeiro. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.005031-0 - José Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.005861-7 - Roberta Marotti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Cedae. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008386-7 - Luiz Alberto Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.011983-7 - Lecy de Carvalho. X Plano Amigo Assistência Médica ( Serviços Médicos São José Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). À parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.019270-0 - Eva Luiza Duarte da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.021642-9 - Regina Celi do Nascimento Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Popshop ( Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/06/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025236-7 - Paulina Silva de Souza Olegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Glauber Carvalho de Souza. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025417-0 - Regina Telma de Sousa Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026914-8 - Sterlane Pereira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Jadim Escola Casa da Minha Infância. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026929-0 - Celinalda Mesquita Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027210-0 - Sabrina Alvernaz Silva. X Ical - Instituto Cultural Americano de Línguas e Informática. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000870-7 - Nilcéia Freixo Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 19/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001016-7 - Vanderlei Santana dos Santos. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 19/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001785-0 - Cláudia Pena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Semp Toshiba S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.015672-8 - Marly Borges Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Hilton Pereira. Ao autor: Nada a prover em face do transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027203-4 - Jorge Carius de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Ruth Correa Brasil e outro. Ao autor: Fl. 20 defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018208/2000 (2000.809.006018-2) - Danielle Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Ags Celulares LTDA. Venha a demonstração referente a sucessão entre as empresas, isso porque o fato da mesma pessoa ser sócia de mais de uma empresa não demonstra sucessão. \r\n\r\n022807/2001 (2001.809.014881-6) - José de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Camila Vieira Siqueira - OAB RJ131829). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2002.809.016707-2 - Maria Lucia de Freitas. X José Luiz S. Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ096075). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.019773-1 - Fátima Maria Belo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.020937-0 - Ademir de Freitas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.021957-0 - Maria do Carmo da Costa Muniz. X P. A. E. Programa de Apoio Ao Estudante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023058-8 - Simone Lameira Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011093-7 - Josedeck Nunes Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Fl. 132 à parte autora. Diga a parte ré sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.013670-7 - Alex Jorge de Souza Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Centro Técnico Profissionalizante Klasart. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021767-7 - Alex da Costa Costeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tim Celular S/A e outros. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/06/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028801-5 - Marcio Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031419-1 - Paulo Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 19/06/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031890-1 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\n3) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de deserção.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.007121-4 - Gilvane Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Flávio Esteves de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717, Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). PORTARIA 01/2003 - PROCESSO DESARQUIVADO , À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\n024448/2002 (2002.809.012201-5) - Viviam José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Atacadão dos Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2002.809.019664-3 - Ronivaldo Araújo Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Sul América Capitalização S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.013693-4 - Delormes Maria Zanoni Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.007895-0 - Leir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvêa Maciel - OAB RJ104093, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.026598-4 - Sandro Sessy Mello Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Denivaldo de Lucena. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028465-6 - Carlos Roberto da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Maria da Gloria Lessa Silva e Silva. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016900/2000 (2000.809.005679-8) - Nahum Marinho dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). X Computer Shopping. Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera, razão pela qual deverá nomear bens a penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.014134-4 - Lucineide da Silva Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Ribetel Administrção e Telecomunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Fl. 70 defiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.017301-1 - Jaymison Silva Ramos. X Visa ( Ourocard - Banco do Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.000135-4 - Cristiano Pacheco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.809.019675-0 - Adelson Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.027944-7 - Sônia Regina Bolckau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.004780-0 - Leila de Amorim Espíndola de Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.005612-6 - Renata Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Waldemir Coelho da Silva. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005817-2 - Hélio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.008503-5 - Jaqueline Outor Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.017721-5 - Rose Mary Quadros de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Roberto Plaza - OAB RJ041772). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.023744-3 - Silvia Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380, Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.029257-0 - Aline Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.000667-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ao autor para que informe e comprove as datas de pagamentos das faturas de fls. 21, 127 e 130.\r\n\r\nApós, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.004161-7 - Rodolfo Urupukina de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.007973-6 - Nazareth Alves de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Editora The Client. PORTARIA 01/2003: A autor sobre Guia de Depósito fls 43 \r\n\r\nProc. 2005.809.021391-0 - Edir da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027829-0 - Maria Eunice Santos Silva. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012921-3 - Alessandra Pereira Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 21/06/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014308-8 - Paulo Francisco de Souza. X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 21/06/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019371-7 - Jussara Rodrigues de Castro. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 12/03/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021853-2 - Waldeli da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 32 diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.022510-0 - Renato de Matos Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023608-0 - Eduardo de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023842-7 - Carlos Asugusto Tavares. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028757-8 - Maria Jose Dias Soares. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030713-9 - Sandra Pereira Martins. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036659-4 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Banco Panamericano S/A. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 28/06/2007, ÀS 15:00HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036669-7 - João José Albertini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 28/06/2007, ÀS 14:30HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036675-2 - Gilson Costa de Góes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 28/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036798-7 - Ivan Abreu Folhadella. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.809.021154-7 - Millenium de Piratininga Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Luzia Vilma Pissiali e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n015961/2000 (2000.809.005955-6) - André Luiz Queiroz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X Vera Lúcia Azevedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama - OAB RJ095575). O procedimento solicitado se mostra inviável na estrutura do Juizado Especial Cível, tendo em vista que teria que se nomear um administrador a fim de possibilitar a efetivação do crédito, assim, deve a parte exequente procurar outros meios para efetivar a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036871-2 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Alexim Guedes - OAB RJ132875). X Waldir Antonio Mariano dos Santos e outros. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.007272-5 - Francisco Cezario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Não se verifica a incidência de multa.\r\n\r\nDiga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.009591-9 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.010479-9 - Leila Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Paulinho Segala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). Indique a parte autora novo endereço residencial da parte ré, tendo em vista que já se procedeu a tentativa de penhora, no endereço indicado às fls. 69 e a mesma se mostrou infrutífera pelas razões expostas na certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.809.008138-8 - André Luiz Ribeiro de Queiroz. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). Fls. 84 - Indefiro o requerido, tendo em vista que o próprio autor deverá habilitar seu crédito junto ao liquidante como credor quirografário, devendo o cartório expedir carta de crédito, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.011065-0 - Silas Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Gomes da Silva - OAB RJ088221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Ao autor para que junte aos autos as contas com os valores cobrados a título de pulsos excedentes a partir de 07/02/2004, bem como as respectivas datas de pagamentos.\r\n\r\nApós, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.809.014314-0 - Claudio Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Fináustria Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Junte-se a peça que se encontra em cartório conforme informado pelo sistema DAP. Venha a declaração de ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.020210-6 - Ana Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.021497-2 - Lucilla Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Fernando Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Considerando que já foi bloqueada a quantia que foi objeto da execução, levante-se eventual penhora precedente e intime-se o executado para oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.000606-0 - Robson Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Supermercados Champion - Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.004431-0 - Marcos Jose Rodrigues. X Auto Viação 10001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). portaria 01/2003: intimar a ré para quitar o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.809.008381-8 - Fábio Jandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). X Recreio Produtos Para Construção Ltda(rima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.009835-4 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: Cumpra-se fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.809.012668-4 - Cenir Viega de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.013181-3 - Neide Coelho Pizzolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X CEDAE. FLS. 69 - Á PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.809.019852-0 - Arli Odete Alcântara Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021042-7 - Marly de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.008179-4 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019788-7 - Marcy Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 21/06/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021032-6 - Nathalia Garcia Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028471-1 - Selmo Moreira Pinto. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/06/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028667-7 - Jailson Crespo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030869-7 - Jose Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X Banco Zogbi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.032448-4 - Francisca Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ056641). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/06/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036633-8 - Jalter da Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036639-9 - Eliane Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Quinhentos Anos Materiais de Construção LTDA e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 28/06/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036685-5 - Priscilla Christóvão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Avon Cosméticos LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 28/06/2007, ÀS 13:30HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.017866-9 - Sônia Maria Lima Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Telemar Norte Leste S/A - Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.036634-0 - Andreia Barbosa dos Santos. X Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/07/2007, ÀS 14:30HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.006376-0 - Marcos José Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Telemínio - Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, e via de consequência julgo extinta a execução na forma do artigo 794 do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019810-3 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Jairo Fernando Ribeiro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/08/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.010004-0 - Paulo Roberto Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Anderson Gils de Sampaio. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 17/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017472-1 - Luis Claudio Pereira Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Maria Nazareth da Costa da Silva. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001247-4 - Gelson Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X João Estevam de Lima Neto. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 03/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.008633-3 - Karla Valéria Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2002.809.014826-0 - Marcelo da Silva de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E, André Lima Chaves - OAB RJ097687, Eduardo Leandro Rodrigues e Silva - OAB RJ144304E, Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Mariana Angelo Pinto - OAB RJ152152E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.001566-3 - Danielle Valença Aguiar Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.006533-2 - Ellen Anderson de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). À parte ré para proceder o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.809.016687-2 - Rosa Ribeiro Raposo. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Torno sem efeito a decisão de fl. 80. Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.018078-9 - Marcello Leston Mirandella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pois bem, como se verifica a sentença foi publicada no DO no dia 25/10/2006, tendo o autor interposto recurso no dia 06/11/2006, portanto, tempestivo o recurso. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.018099-6 - Manoel Cassiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.809.000106-0 - Nelma Varela de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738, Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Alfranis Aguiar da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Indefiro a citação editalícia uma vez que incabível em sede de juizado. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.002980-9 - Dalva Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.006232-1 - Lenir Souza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.007078-0 - José Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.010226-4 - Sérgio de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.010494-7 - Raimundo Milton de Souza Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011390-0 - Fernanda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.013102-1 - Salvarino Nogueira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 98/100 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.014195-6 - Francisco Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva - OAB RJ003500D). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 77- À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2004.809.014554-8 - Sandra Lopes Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Berman - OAB RJ124612). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). AS partes sobre a certidão de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2004.809.015518-9 - Maria Cassiano Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 110 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2004.809.016310-1 - Fernando Cardozo Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Wizard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Fa rias da Rocha - OAB RJ085073, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016919-0 - Izabel Cristina Dutra Schuawb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.809.017799-9 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.018968-0 - Cândida Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.021007-3 - Eliana Marques Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.022924-0 - Liane Maria Brand e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Macedo de Sousa - OAB RJ037157). X Conviver Incorporações e Participações Ltda.. Ao autor: Fl. 51 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.809.023102-7 - Rosemery Gouvea Manzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.004090-0 - Nanci Bento da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. FLS. 64 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 2005.809.006583-0 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Priscila Coutinho de Abreu - OAB RJ149460E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\n3) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.809.007765-0 - Wagner do Rozário Possidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.010080-4 - Mirié Rodrigues do Rego. X Vasp Viação Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 17/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012066-9 - Marcos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Eletrônica Global. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 17/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015016-9 - Cláudio Rodrigues de Araújo. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019860-9 - Roberto da Conceição Felix. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020172-4 - Roberto da Conceição Felix. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021289-8 - Sueli Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. FLS. 49 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2005.809.021591-7 - Norma Ventura Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/07/07, ÀS 15:15 HORAS, OPORTUNIDADE E QUE A PARTE AUTORA DEVERÁ FAZER A ENTREGA DO APARELHO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.022720-8 - Mônica da Silva Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.023551-5 - Joares Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Fls. 38/41, desentranhe-se uma vez que não há execução nos autos. Diga a parte autora se pretende a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.023695-7 - Rosangela Gonçalves Muniz. X Avon Comésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Diga a ré com relação ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.809.023801-2 - Edilton Quirino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024069-9 - José do Nascimento e Silva. X Editora The Cliente LTDA. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024208-8 - Geysa Mara Castanheira Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027434-0 - Iraci Sodré de Souza. X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.027726-1 - Alex Sandro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028681-0 - Bianca Rodrigues da Silva. X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031426-9 - Iara dos Santos Ferreira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/05/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031720-9 - Solange da Silva Cameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 03/08/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001418-5 - Mauricio Rocha. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargo com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002415-4 - Fabiana Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.002691-6 - Candida Francisca de Souza Portela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002697-7 - Francisco Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 03/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007216-1 - Alberto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012223-1 - Clarice Ribeiro Baracho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.018102-8 - Edilson Alves Demetrio. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.018667-1 - Francisco Sales da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.024215-7 - Maria Nazare da Cruz Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. \r\n\r\nProc. 2006.809.031228-7 - Flávio Chaves Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). X Financeira Itaú Cbd S/A Cred Financ Tail. Julgo procedente em parte... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.029057-5 - Antonio Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ045051). X Natalício de Oliveira Aniceto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 03/08/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023502-5 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Rosane Machado Velasco Cunha. FLS. 23 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 22 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.005848-9 - Heldia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo.\r\n\r\nProc. 2002.809.020168-7 - João Carlos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Marcos Uberlan Vasconcelos Peres - OAB RJ105379E). X Pit Stop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FLS. 228 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2003.809.019530-6 - Fernando Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Dicasa Concessionária Fiat Automóveis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). À parte autora sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nProc. 2004.809.006594-2 - Celso Extremadouro Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Mundo dos Pintores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Davi Pires de Macedo - OAB RJ077169). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.009672-0 - Jaciara de Araújo Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.013699-7 - Geraldo Grandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Antônio Marcos da Silva Vitalino. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021806-0 - Patric de Oliveira Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 51 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2005.809.002137-0 - Carlos Alexandre Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Net - Televisão Cidade S/A. Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.006722-9 - Concórdia Panificação Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). X Globalgrain Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Moinho de Trigo Santo André ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 17/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.007275-4 - Natan de Freitas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxuel de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123049). X Estylo Interiores e outros. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 05/03/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011645-9 - Valéria Dias Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Danielle da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 17/08/2007, ÀS 13;45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.014661-0 - Carlos Antônio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Posto Servacar Comércio e Serviço Ltda. / Bandeira Esso. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015576-3 - Schindler de Freitas Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.020778-7 - Flávio Cavalcante de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Panamericano Administração de Cartão de Crédito S/c LTDA. Fl. 82. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.809.023276-9 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.809.026168-0 - Marly de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030270-0 - Luis Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030338-7 - Dione Walace Firmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030954-7 - Lygia Maria Sampaio Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Lf Sistema Educacional Sc Ltda.. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002849-4 - Eliane Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fl. 38 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024364-2 - Cidea de Oliveira Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 30 à parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.010664-6 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). X Adriana dos Santos Rego. FLS. 28 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 25 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012192-3 - Luiza Elena Leite Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.025721-0 - Rosimeri Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Espólio de Antônio Emílio Cocaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos no prazo de 10 dias, para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nProc. 2001.809.016064-6/01 - Cesar Simões Urupukina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o embargante, através do oferecimento dos presentes embargos de terceiro, a exclusão da constrição em relação aos bens penhorados (fls. 70/72), sob a alegação dos mesmos serem de sua propriedade.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada sustenta a improcedência dos embargos interpostos, tendo em vista que os contratos juntados aos autos visam fraudar a execução e que os mesmos fariam prova apenas junto aos seus signatários e não junto ao embargado, visto tratar-se de instrumentos particulares.\r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos às fls. 06/17 não se comprova a legítima propriedade dos bens penhorados. O embargante deveria ter juntado aos autos as notas fiscais dos bens. \r\n\r\nCabia ao embargante o ônus de provar o alegado, nos termos do art. 333, I, do CPC, para comprovar o fato constitutivo de seu direito. Verificando-se que o mesmo não produziu prova no sentido de convencer este Juízo de que os bens penhorados efetivamente lhe pertencem e considerando o teor do dispositivo legal supra-indicadol, tenho que não assiste razão à parte embargante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, prossiga-se na execução. Sem custas judiciais. P.R.I\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007778-0 - Centro Educacional Azevedo Lima S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Thays Renata Ferreira Serleija. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 11/09/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021353/2001 (2001.809.014796-4) - Adalton Amadeu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486, Victor Gustavo Nunes - OAB RJ104272). X Polimport Comercio Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n021462/2001 (2001.809.015214-5) - Natalia de Paula Ludgero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Sampaio Menezes - OAB RJ016018, Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ061835, Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Frigo 1000 Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ050529, Carlos Augusto Leal Magno - OAB RJ070622). FLS. 98 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 95 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.809.009579-6 - Leci Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609, Rafael Pereira de Assumpção - OAB RJ037629). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fl. 128 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.809.012138-2 - Nelson Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.809.015853-8 - Rosemary Custódio Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Northcar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). Diga ao exequente que a penhora on-line se mostrou infrutífera, não sendo suficiente para garantir o juízo.\r\n\r\nProc. 2003.809.015636-2 - Fátima da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). Intimem-se as partes, pois o juízo já se encontra garantido.\r\n\r\nApós concluso para a apreciação de eventuais embargos.\r\n\r\nProc. 2004.809.006590-5 - Ilma Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 116- À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.809.010183-1 - Maria Luiza Autor Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 127 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2004.809.018811-0 - Antonio Cicero de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Afranio dos Santos Evangelista Junior - OAB RJ142507E). FLS. 130 - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2004.809.023302-4 - Wanderson Campelo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.023340-1 - Jose Vicente Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025224-9 - Silvio Guimarães do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.002121-7 - Roberto Muniz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nFls. 113/115 - Diga a parte ré.\r\n\r\nProc. 2005.809.005444-2 - Eliana de Souza Sidaco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.008137-8 - Leandro Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.000498-2 - Francisco Edmilson Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Batista da Silva - OAB RJ033735). X Drogaria Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.000528-7 - Manoel Messias Martins Coelho. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001380-6 - Wander Welber Cosme de Castro Silva. X Editora The Client LTDA. Defiro o levantamento requerido. Diga a ré com relação a multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.002788-0 - Elani Aparecida Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Banco Bmc. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014445-7 - Paula Roberta Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 11/09/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015092-5 - Almerinda Correa Nascimento. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 11/09/2007, ÀS 15;00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015665-4 - Sandro Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Amor Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016569-2 - Luciane Gonçalves dos Santos. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019135-6 - Wanderson de Oliveira Passos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001, Gilvan Ferreira da Silva - OAB RJ033991). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020413-2 - Zenilda Lopes Vieira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 11/09/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022322-9 - João Baptista Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026101-2 - Anilza Aires Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026810-9 - Rosangela Sampaio da Veiga. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028159-0 - Lademir Loureiro Alvim. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 31/08/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030018-2 - Denilson Rocha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos para melhor apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.014909-1 - Maria da Gloria Lessa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). X Alex dos Santos. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000100-7 - Julio Cezar Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius M. Rampasso - OAB RJ111082). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Alessandra Paiva Zaniboni - OAB RJ123591). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.005651-3 - Paulo Sergio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003 - PROCESSO DESARQUIVADO , À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.025395-3 - Fabiane Edwirges Anacleto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.010294-3 - Vivian Torres Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 11/09/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015694-0 - Artur César Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Viação Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018847-3 - Luis Carlos Coutinho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021035-1 - Eli Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Bmg. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021946-9 - José Henrique da Silva Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 10/09/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022552-4 - César Pinheiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071, Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X André Luiz Goiabeira Cavalcanti. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023122-6 - Maria Custodia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Moacir Gomes - Ricao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023949-3 - Samuel Soares Pessoa Filho. X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 24/04/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026870-5 - Ari Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Fontes Pereira - OAB RJ129395). X Avs Seguradora S/A. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.018458-0 - Robson Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954, Thais Fortunato da Silva - OAB RJ148497E). Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. Defiro o levantamento requerido. A parte ré em face da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.006600-6 - Jurema da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.027306-0 - Cesar Pinheiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Andre Luiz Goiabeira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/09/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 119522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002967-9 - ARLETE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003055-4 - REGINA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003057-8 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.087.003087-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003089-0 - IVONETE DE MELO PACHECO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002969-2 - ANA MARIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002973-4 - ANTONIO FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002987-4 - PAULO CESAR LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.002993-0 - ROSILENE MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002977-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003015-3 - SERGIO NEY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003019-0 - DANIELLE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003021-9 - DJANIRA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003023-2 - JOCY ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003027-0 - LUIS MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003029-3 - LELIA MARCIA THOMAS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003031-1 - LUCIONEIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003033-5 - NILO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003045-1 - MARCO ANTONIO CABRAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003047-5 - PAULO RENATO FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003059-1 - MARIA JOSE SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003067-0 - SEBASTIAO GUIRRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003075-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.087.003079-7 - MARIA AMELIA MACIEL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A CONFORME PORTARIA Nº 01/2007, XII, DESTE JUÍZO, INITME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO.- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002649-6 - SÉRGIO QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. O autor afirma que não contratou a cessão de uso da linha telefônica e por ora deve prevalecer sua assertiva diante da impossibilidade de fazer prova de caráter negativo. O risco de dano de difícil reparação é evidente, pois com cadastros restritivos o Autor não tem acesso a linhas de crédito. Finalmente, a medida não possui caráter irreversível e não impõe prejuízos à Ré.3. Por tais motivos DEFIRO o pedido de tutela antecipada, tal como requerida para ser cumprida no prazo de 48 horas.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 22/03/07, às 14:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002809-2 - HERCILIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Há verossimilhança na afirmativa do Autor expressa pela oferta de consignação do valor do empréstimo. O risco de dano de difícil reparação também é evidente diante da possibilidade do pagamento das parcelas do empréstimo avançarem sobre os proventos de aposentadoria do Autor. A medida não é irreversível e não causa prejuízos ao Réu.3. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o Autor deposite judicialmente o valor do empréstimo. Expeça-se a guia. O Réu também deverá abster-se de cobrar parcelas do 2º empréstimo impugnado neste feito.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/03/07, às 15:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 120142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002068-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVID DO NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.002446-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO BASTOS GABRY Sentença:Isto posto, Julgo procedente, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO ABN AMRO REAL S/A, nos termos do decreto- lei 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.087.004008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMARA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000788-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X RENATO CÉSAR BRAZ TINOCO), DIVA HELENA BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a sentença sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.087.000241-0 - CONDOMINIO DO POLO INTERGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VILMA FAUSTINO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Dívia c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.087.000680-1 - MARCELO VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, Julgo parcialmente procedente para condenar a ré ao pagamento de R$ 5000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a tutela de fls.39, a qual torno defenitiva. Julgo improcedente o pedido de condenação do réu à restituição de valores pagos a maior, eis que tal hipótese não ocorreu. Custas e honorários pelo réu,os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002698-8 - VALDECIR BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, Julgo improcedentes os pedidos formulados. Sem custas face a gratuidade concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.003104-2 - JADEIR ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e,caso tenham interesse,requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003110-8 - RAMILHA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:05h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003134-0 - VERA LUCIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:05h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003152-2 - JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003180-7 - MARIA TEREZINHA DA SILVA DANTAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003224-1 - JORGINA MARIA ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003236-8 - JORGE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007, às 14:15h. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001892-0 - ADHMAR XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:35h. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003212-5 - ERONIDES LIDIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 , ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003120-0 - SANDRA VIEIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007,ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003154-6 - ANA MARIA DE BRITO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003164-9 - EVALDO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:25h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003200-9 - JAQUELINE DA COSTA SATURINO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003206-0 - RENATO CELSO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Designo AC para o dia 01/03/2007, às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003254-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003262-9 - MARIA IVANIR PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001956-0 - VITORINA SOUSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZULMA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com relação a rescisão da locação e desepejo do imóvel. Deixo, contudo, de expedir mandado de despejo, eis que o autor já foi imitido da posse do imóvel. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002052-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X VALMIR BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.39/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001016-6 - JOSEPH CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ERICO RAMOS PEREIRA Despacho:Redistribua-se este processo para 3ª Vara de Família, eis que o processo de divórcio correu naquela vara. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.000744-1B - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E)) X SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Ao réu para recolher as custas da impugnação ao valor da causa : campo 13- AEVC- 0702-1 - R$ 38,48, campo 34 - 600225174-9- R$ 2,79 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.087.000284-6 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E)) X HDI SEGUROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI c/c art.295, II, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000168-4 - JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:Junte o autor cópia da relação de bens e dos valores recebidos para fins do IR/2006, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001824-4 - CILDEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO MATONE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer duas cópias da petição inicial, a fim de instruir mandados de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000986-3 - Inventariante: ULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DEOCLECIANO MIGUEL DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002588-1 - WAGNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor para que se manifeste sobre a devolução do aviso de recebimento. (AR) \r\n\r\nProc. 2006.087.003376-2 - JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e desconstituo as faturas com vencimento em 09/11/2006 e 08/11/2006, nos valores respectivos de R$ 112,26 e R$ 91,29, devendo a ré se abster de cobrar tais valores da autora sob pena de multa do dobro do valor cobrado. Deverá ainda se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica da autora em virtude de tais débitos, sob pena de multa diária de R$ 50,00, sendo ratificada a antecipação de tutela de fls.22. Deverá ré emitir, em dez dias, novas faturas para que o autor efetue o pagamento com base na média dos seis meses anteriores, sob pena de preclusão quanto à qualquer cobrança referente àqueles meses. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa a favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.087.004055-9 - IVALMI BALBEM SOARES LUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Designo AC para o dia 03/04/2007, às 15:20h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000244-5 - MANOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela antecipada para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de cortar o telefone, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 03/04/2007, às 15h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003664-7 - ATILA ROBSON DE SOUZA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000262-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ALEXANDRE ROCHA DA CONCEICAO) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e reintegro o autor na posse da motocicleta, cor vermelha, ano 2003, chassi 9C2HA07103R081585, ficando o feito extinto nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixoem 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 120143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001967-4 - MARIA HELENA FERIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X Falecido: MAURA DE PAULA FARIA DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000307-3 - SIRLEA BRUM COSTA LOPES E OUTRO, Falecido: GUMERCINDO DA FONSECA LOPES FILHO, MONIQUE COSTA DA FONSECA LOPES Despacho:DEFIRO A JG... VENHAM: A AFIRMAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. SE HOUVER HERDEIROS, A CONCORDÂNCIA DOS MESMOS COM O PEDIDO; A CERTIDÃO DE DEPENDENTES FORNECIDOS PELO ORGÃO PREVIDENCIÁRIO; A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS; \r\n\r\nProc. 2007.087.000412-0 - MABELE BAMFEITO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X Falecido: LUZIETE DE JESUS BEMFEITO Despacho:Venham: a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; a certidão de dependentes fornecidas pelo órgão precidenciário e a certidão do distribuidor de inventários. 2 - Expeçan-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Cumpridas as etapas acima, d~e-se bista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000391-5 - TANIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA X ELSON ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo de 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000381-2 - CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JOSE CARLOS DE ABREU Despacho:Ao autor , fls 51-verso. \r\n\r\nProc. 2006.087.000868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO RIBEIRO Despacho:Defiro fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.087.001258-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VINICIUS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Esclareça o réu se possui provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001458-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.087.001460-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo 48 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.000281-0 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SAFRA S.A. Despacho:DEFIRO JG.... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria p/ perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001765-3 - LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:Defiro a produção de porovas documentais. As partes. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Pedido de Devolução em Dobro e de Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000296-2 - JORGE DA SILVA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A JG... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000312-7 - IRENE DE SOUZA MURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES Despacho:DEFIRO A JG.... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000278-0 - FILIPE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DANIELLE DE OLIVEIRA LEITAO), PEDRO LEITAO DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.002007-0A - MANOEL NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000598-5 - BRADESCAO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000256-1 - RICCO 3000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA Despacho:DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001208-4 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DIEGO DAVID PEREIRA TONALA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000279-2 - JOSINO MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A JG.... \r\n\r\nProc. 2007.087.000288-3 - ROBERTO BATISTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA Despacho:DEFIRO A JG..... \r\n\r\nProc. 2007.087.000313-9 - DAVIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X SUPERMERCADO GEREZIM E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG... INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000866-4 - AILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito regular. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001000-2 - Inventariante: ALCENIRA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ALCEDIR PINTO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para comparecer ao cartório e firmar termo de ausência. Após cite-se por Edital, prazo 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000391-7 - CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X CARLOS DE TAL Despacho:Defiro a Justiça Gratuita. O autor por ora, não comprovou que exerce a posse mansa e pacífica do imóvel. Designo audi~encia para o dia 05/03/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.001114-6 - LECH BANASZEWSKI (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro a Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.087.000303-6 - DISLENE ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO X ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... JUNTE-SE CÓPIA DA ATA QUE ALUDE QUE FOI FRAUDADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000252-4 - CELIA REGINA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG... \r\n\r\nProc. 2007.087.000405-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACAOES LTDA ( EDITORA TRES) E OUTRO Despacho:Designo a Justiça Gratuita. Designo o dia 08/03/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 ( dez ) dias antes da audiência. Cite-se e intime-se o autor, pessoalmente por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.000320-6 - MARIA GERALDINA PARETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO A JG... FACE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000380-2 - MARCOS CÉSAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Despacho:Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001162-6 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.000300-0 - FRANCISCO HONORIO DE FARIAS X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:DEFIRO A JG... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001703-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção, prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.000264-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JONATHAS AMANCIO Despacho:1-Designo audiência de justificação prévia do alegado para o dia 06/03/2007 às 14:30 horas. 2-Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.087.000415-6 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Defiro a Justiça Gratuita. Esclareça o nome do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001610-7 - MARINETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.001218-7 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000390-3 - CAMILA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000243-3 - FLORIPEDES MARIA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA Despacho:DEFIRO A JG... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000555-9 - FABIO DA CONCEIÇÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000407-7 - ROBERTA GADIOLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo a Justiça Gratuita. Designo o dia 08/03/07, às 18:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu por mandado para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 ( dez ) dias antes da audiência. Cite-se e intime-se o autor, pessoalmente por seu patrono. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000630-8 - SAID JAOULAK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido de extinçaão do feito pela parte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.000748-9 - NEUZA CATARINA ZILDES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000290-1 - EDSON LAUREANO DE ARVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD) Decisão:DEFIRO A JG... FACE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DEVENDO A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR OU EXCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO (SPC E SERASA), PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nId: 120145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063840-7 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.000384-0 - CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA MARINHO Decisão:1- Defiro J.G.; 2- Designo audiência especial para o dia 09.02.07 às 16:00h; 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.057436-3 - GILBERTO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANA CRISTINA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:1) RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO RECORRIDO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.000437-5 - ALEXSANDRO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SUZANA RAMOS MATHIAS) Despacho:Defiro JG. Proceda-se o estudo social do caso. Com a vinda ao MP. Designo Audiência p/o dia 27/02/07 às 17:15, devendo em tal oportunidade o processo estar instruído do E.S. \r\n\r\nId: 120144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "119974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008787-8 - FLAVIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X EVALDO CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Fl. 16 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009987-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO LUIZ BRAYNER GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado. Condeno o Réu no pagamento das verbas sucumbenciais, arbitrados os honorários de advogado em 10%( dez por cento ) sobre o valor do débito, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça agora concedida ao réu... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000430-6 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA Decisão:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 030407, às 13:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006822-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GELOFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.008370-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANAINA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/72 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.001662-8 - MARIA BERNARDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LUIZ ANTONIO SILVA COSTA), FERNANDA TARANTO), JUPIRA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.013267-7 - ALICE DE FATIMA ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ELAINE CRISTINA OZORIO MEDEIROS Despacho:Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010807-9 - ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JOSE RICARDO DA SILVA Preparados; FOI RECOLHIDA A MENOR A TAXA JUDICIÁRIA: R$ 210,76); defiro o requerimento de IMISSÃO NA POSSE ... \r\n\r\nProc. 2006.054.011008-6 - JUDITH CARDOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X EDUARDO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:Esclareça fls. 35/43, já que a Igreja não é parte no processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.054.007113-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Às partes sobre fls. 36/37. Cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.009620-9 (1997.313.011457-2) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ROSA EDROSA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fl. 71 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.538.012957-0 (1998.313.012199-1) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X WANDERLEI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Despacho:Tragam aos autos a decisão que homologa o acordo de fl. 45/46. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.019498-6 - DELFIM FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X BELMIRO SEVERINO E OUTRO Decisão:...REJEITO a objeção de não executividade. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000335-8 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X PAU E FERRO 20 X30 LTDA ME Despacho:Faltam cusatas, no valor de R$ 24,43, para expedição de sete ofícios, requeridos à fl. 63 \r\n\r\nProc. 2006.054.012683-5 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MICHELLE MENEZES FERREIRA LIMA Despacho:Faltam custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.054.028623-4 - ATAIDE DE AGUIAR BELO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ROSANGELA DA SILVA MANOEL Despacho:O mesmo pedido já foi objeto de apreciação à fl. 21v. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.054.010733-2 - ODILIA CAMPOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X ANISIO MAURICIO DE ANDRADE Despacho:Esclareçam os autores se as áreas pretendidas individualmente obedecem a metragem mínima exigida pela Prefeitura para desmembramento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.054.014733-2A - CARLA DE ARAUJO LIMA CARVALHO, LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO, CONTAP - NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:...Não assiste razão ao impugnante....Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009766-3 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000215-0 - CARLOS LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X D. CABRAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.009805-5 - LUIZA DE MARILAC GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À ré sobre fl. 221. \r\n\r\nProc. 2004.054.011070-7 - SONIA DALVA DE LANES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Em conseqüência, JULGO EXTINTA SEM EXAME DE MÉRITO a pretensão deduzida na denunciação da lide. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em R$ 500,00... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas referentes à denunciação da lide e honorários correspondentes também arbitrados em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2006.054.009506-1 - EDIVALDO DE FREITAS AMADO, ROSANGELA BORGES AMADO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré nas seguintes verbas, em favor dos autores... Determino que a ré constitua capital garantidor das prestações vincendas, nos termos do que estabelece o art. 602 do C.P.C. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre a soma do valor das prestações vencidas com 12 prestações das vincendas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.073454-2 (987) - Inventariante: ALFREDO DA COSTA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOAQUINA CORREA MEDEIROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 285. \r\n\r\nProc. 1989.538.030963-8 (1989.313.002542-0) - Inventariante: LAZIRA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) ESPOLIO DE LUIZ GONÇALVES NANHAY) X MAHOMED MUNIPI NANHAY E LAZARINA GONÇALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho:Esclareça o peticionário, Dr. Marcos Luiz G.Nanhay (OAB/RJ 106.854), quem será o inentariante, pois até o momento quem tem esta função é a herdeira Lazira. \r\n\r\nProc. 1996.538.006467-9 (10588) - Inventariante: CLAUDIA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)), Habilitado: CLAUDIO SILVA DE CALDAS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO ALVES DA SILVA Despacho:Fl. 104, verso - ATenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005158-6 - Inventariante: NEURACY DUTRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALBERTO DA SILVA GUERRA Despacho:Esclareça fl. 30... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006376-0 - U.M DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIOLOES ROOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVEIRA (RS-040046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009272-2 - MAURO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.007797-5 (2000.313.013634-9) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X NILO SERGIO SILVEIRA LAEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Atenda-se o MP. À parte ré sobre fl. 83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.014733-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLA DE ARAUJO LIMA CARVALHO), LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO), CONTAP - NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.054.007899-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELI AMORIM DOS SANTOS Despacho:Faltam cusatas, no valor de R$ 38,39, para expedição de ofícios, requeridos à fl. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.013127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JURACY NUNES SIQUEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013890-4 - ZENAIDE BARCELLOS REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS E OUTRO Despacho:Tragam os autores: Certidão de casamento da 1ª autora, nítida, pois a juntada aos autos está ilegível; Cópia do acordo/sentença do divórcio da 1ª autora; Traga o autor prova da propriedade do bem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012464-0 - TANQUE CHEIO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTÔNIO TEDESCO Despacho:Ao subscritor de fls. 86 sobre certidão de fl. 88. Junte-se a declaração de ausência do fiador. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.015155-4 - LUCIETE CANDIDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X GAS BRENO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Sentença:...extingo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré...Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.054.001763-6 (14.748) - BENEDITA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:A condenação na sentença foi solidária, logo, só haverá extinção quando for cumprida a totalidade da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido liminar de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005494-0 - ANTONIA BARBARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito C/C Anulatória, de cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000996-0 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.538.005977-8 (8645) - MALVINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)), Interessado: PALMYRA VICENTE DOS SANTOS, Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Ao autor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1999.054.005875-1 (1999.313.012793-8) - PIO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOCELINE GOMES PARIZ (RJ-078751)) X EMPRESA DE TERRENOS MERITI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNÍCIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-000011) Despacho:Aos autores dobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.054.014910-1 - IVETE FAUSTINO ANSELMO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Fl. 106 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.014909-9 - MOACIR DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JULIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Aos autores sobre apromoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.001510-3 - EDMILSON RIBEIRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X RENATO MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTROS) Despacho:Fl. 80 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 119974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000355-1 (2882) - RUI BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para, querendo, promover o julgado na forma do 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.054.000369-1 (3585) - ABERLARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 02/04/2007 ás 10:00hs. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.000435-0 (3983) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) DESPACHO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2006.Exp. guia honorários periciais;Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1984.054.000350-4 (6787) - EDINALDO ANDRE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Esclareça a patrona do Autor o motivo do não comparecimento do obreiro á perícia designada. \r\n\r\nProc. 1985.054.000620-9 (12236) - SERGIO SOBREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes e o M.P. sobre o laudo; Expeça-se mandado de pagamento. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.001321-4 (13367) - EVALDO RAMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 09/05/2007 ás 13:00hs. Intime-se o Autor por mandado. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 1986.054.000196-2 (14588) - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Por taria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1986.054.000569-4 (15455) - ONOFRE COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SERRA RAMALHO (RJ-051329)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 65/65: Defiro . Anote-se. Após as partes para alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2006 \r\n\r\nProc. 1987.054.000815-6 (18433) - ALEXIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001005-0 (19257) - JOSE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DESPACHO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2006.Exp. guia honorários periciais;Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.001436-5 (22938) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza em razão de não haver prova da intimação do Autor, foi remarcada a presente ACIJ para o dia 05.06.2007, às 1515 hs. Intime-se o Autor por Carta Precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001810-3 (21003) - MARINA MARIA PEREIRA WALGER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo a audiência para o dia 05/06/2007, ás 14:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002010-9 (23147) - NILSEDES POPE GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça a patrona do Autor o motivo do não comparecimento do obreiro á perícia designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.002433-4 (20960) - ARMANDO BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1989.054.000474-0 (24867) - ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000511-1 (27255) - GERALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000701-6 (25891) - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.001229-2 (25605) - ROBSON ALVES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde a manifestação da parte por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.001403-3 (25210) - LUIZ CARLOS COELHO, Habilitado: EDNA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:defiro a habilitação de EDNA FERREIRA COELHO. Anote-se. Após, à habilitada. \r\n\r\nProc. 1990.054.000700-0 (29517) - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) E. guia para pagamento dos honorários periciais;2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.000752-8 (30719) - JOSE BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1- Ao Cartório para juntar o A.R.2- Esclareça o patrono do Autor o motivo do não comparecimento do obreiro à perícia designada. \r\n\r\nProc. 1990.054.000959-8 (27679) - JESU DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.001808-3 (29851) - LENILSON PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DESPACHO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2006.Exp. guia honorários periciais;Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1990.054.002519-1 (28059) - CEZAR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 28/03/2007, ás 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002971-8 (31351) - ORZANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.003305-9 (31497) - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.000524-8 (31892) - NELI DA PENHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 26/04/2007 ás 14:00hs. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000981-3 (32494) - DANIEL LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.001130-3 (32608) - LUIZ BARROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) DESPACHO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2006.Exp. guia honorários periciais;Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1991.054.001690-8 (33168) - ANTONIO JOSE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1992.054.000411-8 (33225) - UBIRAJARA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a abertura de vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, para apresentação de razões finais. Cientes os presentes. Publique-se para intimação do patrono do Autor. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.020072-0 - NADIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Falidos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.004067-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aos Falidos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.000670-4 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Declino da minha conpetência em favor do Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Nilópolis, considerando a informação supra Efetuadas as devidas anotações, encamimhem-se os autos. \r\n\r\nId: 119977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005270-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JULIAO LOPES MOREIRA Sentença:DEFIRO, o pedido. Expeça-se alvará para pagamento do valor residual de 28,86% e 3,17%, junto ao Ministério dos Transpostes em favor da requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. Sem custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.020545-3 (5245) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDENIO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Ao autor para retirar a guia de depósito do valor apurado nos cálculos do contador judicial de fls 120, conforme determinação judicial de fls 118 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012944-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PEDRO CESAR MALVEIRA MONTEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011384-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ASSIS), CAMILLA DAS CHAGAS TORRES À parte autora para recolher custas dos ofícios ( R$ 17,45 - conta 0711-2 ) ou retirar do cartório. \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.054.022557-0 - MARCO ANTONIO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO CREDIBANCO S/A (FLS. 102) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes em algeções finais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.001101-1 - VITALINA DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LANSA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:Intime-se a testemunha ( fls. 54) para audiência dia 13/03/2007 às 14;00 hs. ( À parte ré para recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIA CRISTINA ALMEIDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito , com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014711-5 - JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X SERGIO GRACIANO DE OLIVEIRA BATISTA À parte autora sobre certidão do sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.054.014712-7 - ADENINO RAFAEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.054.010107-3 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SANDRA DA SILVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.004447-9 (4.029) - LADJANE RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Expeça-se mandados de pagamentos em favor da autora no valor de 90% do depósito de fls. 145 e em favor de seu advogado no valor de 10% do depósito de fls. 145. Ante o pagamento demonstrado pelo depósito efeutado julgo extinta a execução na forma do art. 794, inciso I do CPC. PRI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.021634-9 - SUELI DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SENDAS S/A ( BOM MARCHE) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.005442-3 - IVAN MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Certifico e dou fé que tendo em vista o deferimento da denunciação da lide em audiencia do dia 09 de Janeiro de 2007, falta o RÉU recolher as seguintes custas: Aevc ( 0702-1 ) no valor de R$ 38,48 e a Taxa Judiciária no valor de R$ 4.320,00 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011213-5 - MARIO LUCIO VILELA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Regularize o réu (Viação São José) a representação ( os signatários de fls. 55, 65, 66 e 68 não estão constituídos nestes autos e a petição de fls. 66 foi recebida em cartório sem o substabelecimento mencionado ), recolhendo também as custas ante certidão supra ( taxa judiciária da denunciação: R$ 1.260,00 ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.007880-3 (3473) - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPOLIO DE ELIENAI OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 97verso, julgo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 66/67, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.004981-5 (3238) - HERY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CORPOMENTE CONFECCOES LTDA ME Sentença:(...) Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012137-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007637-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO PEDRO SILVA Certifico e dou fé que a representação continua irregular, tendo em vista que as Drª DANIELLE DA S. RANGEL, e VANESSA B. FERREIRA não estão constituidas no mandato de fls 93/95 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012415-0 - ALEX SANDRE LUCAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 132/133 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.000267-9 (3785) - MANOEL DE OLIVEIRA CARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO EUGENIO DA SILVA) Ao requerente sobre a manifestação do Ministerio Publico as fls 159 \r\n\r\nId: 119978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013400-5 - ALEX DAVID FIGUEIREDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ALOISIO FERREIRA RAMOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em -- %( --- por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 35% (trinta e cinco por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.000394-6 - CAROLINE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ANDRE LUIS GUIRRA DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça-se o nome do réu.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30%( TRINTA por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 11/04/2007, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a ACIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000181-0 - INGRID DELFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE FIDELIS FERREIRA Audiência redesignada para o dia 22/03/2007, às 13:30min. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005470-8 - RICHARD DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SILVANO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS:33/34: INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO NO LOCAL INFORMADO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.016129-0 - DENISE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Despacho:1- Cite-se a interessada apontada pelo Parquet, para que participe da audiencia , não sendo o caso de apresentar defesa ou contestar ( art. 865 do CPC )podendo no entanto fazer uso das disposições previstas no art. 864 do CPC.2 - Marco audiência de justificação para o dia 10 de abril de 2007, às 13:30h.3 - Defiro a GJ à requerente.4 - intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.003151-4 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X VICTOR HUGO REIGALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565) Decisão:As condições da ação estão presentes e os pressupostos porcessuais foram atendidos, não há nulidadesa apontar, razão pela qual declaro o feito saneando.Defiro prova oral.Marco AIJ para o dia 10 de abril de 2007, às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 119981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:01. Precluso o prazo da Defesa do acusado José Nailton se manifestar em diligências.02. Ao M.P. e, após às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.011192-3 - MP X FABIO ALEXANDRE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho: Manifeste-se a Ilustre Representante do Ministério Público informando ao Juízo se insiste na diligência requerida. Em havendo desistência às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000559-1 - MP X CELSO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:...Considerando-se que o acusado possui residência fixa nesta Comarca, ocupação lícita, eis que é Funcionário Público Municipal da Prefeitura de São João de Meriti e, observando-se a pena cominada ao delito alvo do indiciamento e, sobretudo, diante da ausência dos pressupostos que ensejariam sua custódia preventiva DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA a CELSO GUIMARÃES PEREIRA , com fulcro no art. 310 c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, devendo o acusado declinar o seu endereço no momento de sua soltura.Expeçam-se Alvará de Soltura e termo de compromisso, devendo o acusado declinar o seu endereço no ato da soltura. Intime-se o acusado, por ocasião da soltura, da data da audiência designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.006287-0 - MP X ADRIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho: Designo audiência para continuação do sumário de acusação para o dia 15/03/2007 às 13:15 horas. Intime-se o acusado. Dê-se ciência da data designada a testemunha Dayse por via telefone. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2X); Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.054.001032-4 - MP E OUTRO X JULIANO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho: 01. Sem prejuízo da diligência de fl. 560 intime-se o acusado Juliano da sentença prolatada por edital. 02. A Defesa do acusado Marcos apresentou suas razões às fls. 562/564. 03. Às Defesas dos acusados Luciano e Moises para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.001212-1 - MP X MAURICIO DEODATO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho: . Designo audiência admonitória para o dia 28/03/2007 às 13:20 horas. Intime-se o apenado no endereço de nº 01,constante à fl. 02, da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001214-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho: . Designo audiência admonitória para o dia 28/03/2007 às 13:10 horas. Intime-se o apenado no endereço de nº 01,constante à fl. 02, da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 119979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.806.008296-4 X Alessandro da Silva Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir de Jesus Ferreira - OAB RJ066970). Autor Fato(s): Alexandre José dos Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). Redesigno a audiência preliminar para o dia 12/03/2007 às 10:30 horas. Intimem-se os envolvidos, por mandado e telefone. \r\n\r\nId: 119477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.000697-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido a fim de ser informado o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.004729-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- À devedora para que deposite a diferença apontada, no prazo de 48 horas, ou questione, em igual prazo, os valores apontados; 2- Em seguida, voltem conclusos para exame do requerimento de fl. 301 \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO Ao autor sobre a devolução da citação postal sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.008988-0 - MARIA RAIMUNDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X JULIO CESAR NORONHA E OUTRO Despacho:Designo a data de 13/03/2007 às 15:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012037-0 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DANIELE PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006994-4 - ROBERTA BARBOSA RAPOSO E OUTROS, Falecido: JOSE JADER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha a declaração de autenticidade das cópias da procuração de fl. 68/69 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013259-0 - CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIVO CELULAR Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento da ação sob o rito sumário. Caso positivo, emende-se a inicial de acordo com o que dispõe o art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada, repetiçao e indebito e danos mo \r\n\r\nProc. 2003.066.029503-4 - GELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Certifique-se sobre o decurso do prazo relativo ao despacho de fl. 290 e se as partes, no caso, foram regularmente intimadas; 2- À executada para que, no prazo de 48 horas, efetive o deposito da diferença apontada ou questione a sua existencia; 3- Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003195-5 - REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222399-3 (29840) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INDUSLAVE - LAVANDERIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.546.008760-5 (31674) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao exequente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2000.066.005273-8 (33585) - MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X MARIA DE FATIMA PINTO DE AFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994) ...Considerando a data da petição de fl. 135, venha planilha atualizada do débito. (Trazer original do auto de adjudicação, retirado em 01/08/2006) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001456-5 (28522) - IRACY VIANA DOS SANTOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOSE GERALDO SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique a exeqüente bens dos executados passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 1995.546.009010-5 (29668) - BCO MERCANTIL DO BRASIL SA-EXECUCAO X MARCO ANTONIO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) À parte autora, retirar certidão para o registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2000.066.012492-0 (33829) - DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Conforme fls.124 o bem adjudicado valia R$ 600,00 em 25/02/2005. A exequente atualizou seu débito às fls. 155 em R$ 823,88, adjudicando o bem e dando quitação do débito, abrindo mão de executar a diferença. Assim, não assiste razão ao réu em pleitear receber qualquer diferença eis que verifica-se que esta é inexistente com uma simples operação aritmética.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.066.032398-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE CARLOS MARCARINI (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:1- Apresente planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.066.001447-5 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X DEUSDALMA DIAS TIBAES LASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido ao devcedor para cumprimento da obrigação; 2- Aguarde-se no arrquivo provisorio; 3- O credor no momento oportuno, deve noticviar o integral cumprimento do acordo sob pena de baixa e arquivamento no final do prazo concedido \r\n\r\nProc. 2005.066.001917-5 - REPRESENTAÇAO RETIFICADORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ROSA JUNIOR (MG-056630)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:1- Esclareça o requerimeto de fl. 103; ... \r\n\r\nProc. 2005.066.009407-0 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BALCAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Indefiro fl. 135, já que a ausência de comunicação ao juízo ou manifestação da parte contrária implica admitir que não foram encontrados valores bloqueáveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.001194-3 (31187) - ASSAM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls. 376/377; à parte contrária. \r\n\r\nProc. 1997.546.010491-7 (31826) - ANÉSIO ANDRÉ DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JOSE RAIMUNDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Ao exequente sobre oficio fl 156. \r\n\r\nProc. 2003.066.016890-5 - ANSELMO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1- Chamo o feito à ordem; 2- Ao autor para que apresente planilha discriminada da diferença apontada e aponte, em 48 horas, os valores que pertencem à parte e ao respectivo advogado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1994.066.000486-2 (28156) - CONSTANTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FERNANDO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão negativa do OJA à fl. 238v. \r\n\r\nProc. 1999.066.030361-0 (33087) - MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao exequente para fornecer cópias para instrução da carta precatoria. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.005314-0 (31494) - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA-ORD COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Intime-se o executado no endereço fornecido à fl. 531. \r\n\r\nProc. 1997.546.005314-0 (31494) - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA-ORD COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao exeqüente, recolher custas da diligência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2002.066.009995-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIAFER CONSTRUCAO CIVIL E FERROVIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Ao autor, vista dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.000541-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Ao autor, sobre resposta do ofício da Receita Federal, conforme fl. 88. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023333-8 - SAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Ao autor, sobre A.R. negativo (devolução de correspondência). \r\n\r\nProc. 2006.066.011028-4 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013626-1 - AILTON TEIXEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Digam as partes em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007181-1 - ELIENE JUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018487-4 (34068) - CARLA APARECIDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao réu para recolher custas processuais, sob pena de inscrição na divida ativa estadual, na seguinte forma: OJA campo 37 R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO conta 0723-7 campo 39 R$ 1,74; AEVC conta 0702-1 campo 40 R$ 150,45; CAARJ campo 42 R$ 16,44; BAIXA conta 0723-7 campo 43 R$ 8,72; 20% FETJ conta 3403-14129-8 campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA campo 46 R$ 63,88; EM OUTRA GRERJ: APC conta 0711-2 campo 39 R$ 3,49; mais 10% da CAARJ, no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.008839-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JS OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL E OUTRO À parte autora, fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000197-0 (25819) - Inventariante: MANOEL GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X SEBASTIANA DE PAULA FIGUEIRA Venham as certidões negativas estadual e federal. \r\n\r\nProc. 2005.066.009658-3 - Inventariante: CIRLENE CECILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X AGOSTINHO PEREIRA GURGEL E OUTROS À inventariante, comparecer em cartório para assinar termo de re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.009201-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA FORTUNATO Ao requerente, recolher custas para diligência (atos de prática comum - 0711-2 - R$ 27,92), bem como fornecer endereço da VIVO, NEXTEL e TIM. \r\n\r\nProc. 2006.066.013199-8 - VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Ao autor para recolher custas para o aditamento do mandado, no valor de R$ 62,96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.021475-3 (34412) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Ao autor para recolhimento de complemento de taxa judiciária, no valor de R$ 60,12, sob pena de inscrição na divida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.011272-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIAO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Às partes, quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001475-3 - T. S. B. SANTOS TELEFONIA CELULAR ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X PAULA MOREIRA TORRES Despacho:Regularize-se a petição de fls. 02/04, eis que tal peça não consta com a assinatura dos advogados subscritores de tal peça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008195-6 - QUALIDADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. ... Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011695-8 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007310-4 - RICARDO GOMES FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). FABRICIO SCHUMACHER FERMINO (RS-027690) Despacho:Designo a data de 13/03/2007 às 14:15 horas para realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011520-6 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Para que o réu confirme ou informe o novo endereçamento do pedido formulado no item 3 de fl. 123, tendo em vista que o Registro de Ocorrência mencionado (RO nº 2412/1933/05) não provém da 93ª Delegacia de Polícia/VR. Cabe esclarecer que há nos autos, às fl. 69/70 outro registro de ocorrência (RO nº. 004928/0093/05), este sim proveniente da delegacia informada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.007654-9 - ESPÓLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.014499-8 - RAQUEL FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:1- DEefiro a solicitada exclusão da co-ré. Anote-se. Oficie-se ao distribuidor; 2- Às partes para que especifiquem provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.018374-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) ... por determinação verbal do MM. Juiz CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, redesignei a audiência ... para 10 de abril de 2007, às 16:00 horas, ... \r\n\r\nProc. 2006.066.002612-1 - JOSE AILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Às partes sobre honorários periciais ( 1.030,00 UFIR's - RJ). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000489-7 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto a possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, C/C COMPENSAÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2005.066.002624-6 - C. C. P. M. E CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) À parte autora, retirar guia judicial para depósito dos honorários periciais, em cartório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.002723-0 - REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X SANTINO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Diga a 1ª ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.066.222476-6 (30011) - SONIA TEREZINHA DELGADO CAMPOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO SUL FLUMINENSE Despacho:Atenda-se ao MP (verifica-se que não foram juntadas as certidões do RGI relativas aos imoveis confrontantes - lotes 32 e 06. Assim, requer a juntada com a citação dos confrontantes...pela intimação dos autores para dizer sore fl.148) \r\n\r\nProc. 2002.066.020597-3 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CESAR PINTO E OUTRO), Confrontante: CONSTRUTORA DUTRA LTDA), Confrontante: JOSÉ DARCI SOUZA LIMA), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA), Confrontante: ANTÔNIO CAMPOS DA SILVA), Confrontante: ANA MARIA SALES CAMPOS) À parte autora, fornecer cópia p/ instruir mandado. \r\n\r\nId: 119982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014609-6 - NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: 1) Reconsidero a r. decisão de fls. 18 por entender que a matéria controvertida diz respeito à aciente de trabalho e, por conseguinte, não há a competência da Justiça Federal; 2) Diga o autor sobrea contestação e esclareça o motivo do afastamento superveniente do trabalho, eis que o documento de fls. 07 indica que não houve o afastamento até então. 3) Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000989-0 (20.489) - PEDRO MENDES DE CARVALHO, Inventariante: EMÍLIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Vista ao patrono do inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.546.005258-5 (27031) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO DA SILVA XAVIER E OUTRO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006504-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DEMAIS PUBLICIDADE E MARKETING LTDA), FRANCISCO CARLOS PACHECO GUERRA), LUCIA MARIA DE CARVALHO), LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.002357-0 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Arbitro os honorários da perita em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Providencie, o réu, o depósito. Após, intime-se a perita para as providências necessárias à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.066.012347-3 - JULIANA MARIA BATISTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER BANESPA SEGURO DE VIDA Despacho: Defiro a gratuidade. Designo audiência em 20/3/2007, às 13:50h. Intime-se e cite-se por via postal, com as advertências do rito sumário. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012551-2 - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às apeladas (autora e ré). \r\n\r\nCobrança, abusiva c/c indenização c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.001819-7 - LENY AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.066.004683-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Recebo a apelação da autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada-ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.066.000091-4 (16.957) - GURBALN - COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484) Vista aos patronos das partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Digam todos em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:1) Reconsidero item 2 da decisão de fls. 65;2) intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). Intime-se o patrono através do DO, recolher custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/09/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004690-9 - CARLOS ROBERTO RUELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Vista ao patrono do autor sobre guia de depósito \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Decisão:Diante da particularidade do caso e para que possa ser melhor examinado os requerimentos de gratuidade de justiça, concedo o prazo de 05 dias para que o autor/reconvindo e os réus/reconvintes apresentem cópias da declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, tanto em nome das pessoas físicas, como das pessoas juridicas de que são sócios. Com as informações, decreto o segredo de justiça no feito. Em seguida, voltem conclusos Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.010118-1 (30064) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPRIVAL COM DE PRODUTOS DE INFORMATICA E OUTROS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.004149-8 - CONMEDH - CONVENIOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ESPOLIO DE NELSON PARREIRA SENNE Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009143-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOLDER ENGENHARIA DE MAN E CONSTR LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), LEONARDO CONSENTINO SALAZAR DA MATA Vista ao patrono do autor para retirar carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.004776-7 (27825) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.066.027102-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE WILSON ANTONIO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho: Ao credor, visto que não foi encontrada qualquer quantia nas contas bancárias da devedora. \r\n\r\nProc. 2003.066.029626-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LIJE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Vista aos patronos das partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.066.016944-4 - MARISA HELENA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELIA SEMEDO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001071-0 (23527) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Vista ao patrono do autor sobre nº de carta precatória 2007.067.000495-1 \r\n\r\nProc. 1999.546.005391-8 (28478) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOLVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO E OUTROS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2002.066.021961-3 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS JOSE SAVINO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2004.066.021419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA), ANTONIO PORTILHO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006789-5 - ERICA LEITE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X AMERICAN TOUR CLUB), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS), ROMANA ARAGAO MAGALHAES Vista ao patrono do autor para fornecer 2 (duas) cópias para instruir carta precatória (art. 202 CPC) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.017826-3 - HERMES CORTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Vista ao patrono do autor sobre ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.066.000142-0 (19.376) - ERNANE PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000798-4 (20676) - GERALDO DA SILVA LESSA, Inventariante: SEBASTIÃO LUIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES, Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Vista ao patrono do interessado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Vista ao patrono do autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.001414-5 - LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X UNI STEIN PAVIMENTAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA), LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA), ELIZABETH TRAQUINO MONTEIRO DA COSTA), PORTO REAL SA COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir carta precatória conforme art 202 CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.008418-2 - COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PAULO HARTHMAN JUNIOR), MARIA TEREZA CARRARO HARTHMAN Vista ao patrono do autor para retirar edital \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020396-8 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: Considerando a natureza e complexidade dos serviços, arbitros os honorários do perito em R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.066.011475-5 - ELIZETE DO VALLE KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO - J. G FLS.92 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: 1) Fls. 71: querendo, traga o autor a cópia do processo administrativo, que é público, no prazo de dez dias; 2) Esclareçam as partes se têm ou não interesse na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.066.001809-6 - JURACI DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1) Defiro a gratuidade; 2) Não vislumbro, no momento, a prova inequívoca dos fatos alegados porquanto a impossibilidade de \"exercer a profissão na plenitude\" (fls. 47) não leva, necessariamente, ao afastamento, sendo certo que o réu não deverá exigir da autora tarefas incompatíveis com a sequela decorrente da doença que a acometeu. Por outro lado, ao que parece, não foi sequer requerida administrativamente a licença para tratamento de saúde de pessoa da família, de modo que não há interesse processual neste ponto. Neste contexto, indefiro por ora a a antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006242-3 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: 1) Venha a via original da alteração contratual, visto que a última trazida também é uma cópia; 2) Determino ex officio a oitiva do réu. Designo audiência em 06/3/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006635-0 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo a apelação de fls. 130/135 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Como a resposta do apelado já veio aos autos, subam ao eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015546-2 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALIANÇA MERCANTIL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: 1) Admito a emenda de fls. 31 para processamento. Anote-se onde couber; 2) Considerando que o autor nega ter recebido os equipamentos, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos protestos de fls. 22. Oficie-se ao cartório; 3) Citem-se por via postal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.009044-4 (27.268) - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA-AC RENOVATORIA DE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) intime-se o devedor, via postal, para apresentar o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005375-6 - RUTH RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Vista aos patronos das partes sobre oficio \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.011037-8 - AVELINO MANOEL DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARFAB INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)), BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na lide principal e condeno, solidariamente, os réus Marfab Indústria de Condimentos Ltda e Banco Bradesco S/A a pagarem ao autor Avelino Manoel dos Reis Neto a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente, a partir da sentença, pelo índice fixado pela E. Corregedoria Geral de Justiça, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Determino, ainda, o imediato cancelamento do protesto, o que confirma o teor da tutela antecipada já deferida...Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO PRINCIPAL.(...) \r\n\r\nId: 119986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n2006.066.008244-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES - RJ069676 \r\n\r\n2006.066.007513-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS - RJ024350 \r\n\r\n1997.546.002415-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2006.066.001861-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1990.066.000448-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2003.066.022483-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2006.066.005286-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALTAMIR PEREIRA DA SILVA - RJ072496 \r\n\r\n2006.066.008364-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE - RJ053731 \r\n\r\n1996.546.014118-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA - RJ075506 \r\n\r\n2002.066.027644-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nPERICLES VILLELA FERREIRA - RJ079596 \r\n\r\n2006.066.006675-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUCILENE PAZOLINI - RJ082104 \r\n\r\n2005.066.007157-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n2006.066.000888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOÃO AIRES CALDEIRA - RJ038692 \r\n\r\n2005.066.002208-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARILIA SENRA CAMPOS DELGADO - RJ052368 \r\n\r\n1988.066.000141-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2002.066.005275-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA - RJ085140 \r\n\r\n1990.066.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA - RJ090095 \r\n\r\n2004.066.012693-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.066.018873-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n1993.066.001175-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1995.546.007986-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2000.066.010210-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2001.066.000859-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFUEDE NAMEN CURY - RJ005868D \r\n\r\n1991.066.000357-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1993.066.000709-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1995.546.004763-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.066.012329-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.066.014001-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n1996.546.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA - RJ031131 \r\n\r\n2003.066.000138-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2006.066.006774-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.066.014058-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n2003.066.028326-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n1989.066.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.066.000047-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.066.002180-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2005.066.008701-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR - RJ072866 \r\n\r\n1996.546.011259-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE - RJ039390 \r\n\r\n1995.546.002748-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n1995.546.009593-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n2006.066.006616-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n2006.066.000755-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n2002.066.010530-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2003.066.013857-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2003.066.002098-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2005.066.001678-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2006.066.008101-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER - RJ085284 \r\n\r\n2006.066.008272-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1981.066.000274-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.066.000655-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA - RJ062024 \r\n\r\n2005.066.002004-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2006.066.015269-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.014831-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2003.066.029589-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nRONALDO ALVES - RJ092216 \r\n\r\n1994.066.000834-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n1978.066.000369-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1994.066.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.066.010746-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2004.066.008163-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2005.066.003243-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n1998.546.006922-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2002.066.027879-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCRISTINA DA CUNHA JEVOUX - RJ098744 \r\n\r\n2006.066.000694-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA MICHO MACHADO - RJ097401 \r\n\r\n2004.066.007714-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n1995.546.005159-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA - RJ106400 \r\n\r\n1995.546.008609-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL - RJ061314 \r\n\r\n2004.066.015554-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES - RJ100666 \r\n\r\n2003.066.022323-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY - RJ120195 \r\n\r\n2003.066.026768-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\n2003.066.029594-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELIO CANDELORO - RJ071511 \r\n\r\n1996.546.017167-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n1988.066.000690-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2003.066.014635-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.008208-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1987.066.000549-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1991.066.000546-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1996.546.020575-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.066.024216-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.066.015448-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nDURVAL MEDEIROS GUIMARAES - RJ018370 \r\n\r\n1997.546.016397-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1988.066.001110-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1995.546.008742-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1996.546.014965-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1999.066.029564-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2006.066.005125-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n1996.546.017443-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA - RJ111488 \r\n\r\n2006.066.000667-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n1992.066.000057-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.021539-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.066.012614-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2006.066.004354-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA VIEIRA DE SA - RJ045318 \r\n\r\n2006.066.013308-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2002.066.019226-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.066.008530-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1991.066.000394-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2004.066.002329-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2005.066.005729-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n1994.066.000301-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2001.066.025505-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n1998.546.000836-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2001.066.018064-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO GOULART - RJ113361 \r\n\r\n1995.546.009709-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2002.066.015241-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2005.066.002653-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS - RJ116423 \r\n\r\n1999.066.002837-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU - RJ115252 \r\n\r\n2003.066.014580-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2006.066.003963-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2006.066.003964-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n1990.066.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2006.066.002338-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT - RJ116802 \r\n\r\n2004.066.018086-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2005.066.011110-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n1996.546.015719-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2004.066.020370-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nVANISI DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ103629 \r\n\r\n2005.066.002061-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSUEDER BELARMINO ROSA - RJ125559 \r\n\r\n2006.066.001178-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1996.546.013573-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2004.066.003947-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.015477-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO - RJ118516 \r\n\r\n1996.066.222607-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS - RJ123197 \r\n\r\n1978.066.000025-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.066.000284-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO - RJ129678 \r\n\r\n1987.066.000825-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nSIMONE MASSESSINI DA SILVA - RJ125588 \r\n\r\n2005.066.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMONICA FIGUEIRA BARROSO - RJ129170 \r\n\r\n1999.066.034076-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - RJ135195 \r\n\r\n2003.066.027789-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA REGINA DA MOTTA SILVA SANTOS - RJ129910E \r\n\r\n2003.066.031752-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n1989.066.000811-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2005.066.004827-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2005.066.010192-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n2006.066.012425-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n1997.546.008814-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n1997.546.009845-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1998.546.006350-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.066.003812-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n1987.066.000149-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2006.066.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MARQUES - RJ141524 \r\n\r\n2005.066.005831-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVANESSA WILSON DE OLIVEIRA - RJ135555 \r\n\r\n1998.546.001687-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDANIEL SIPPERT - RJ141286E \r\n\r\n1998.546.005686-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA MOURA SAMPAIO - RJ142375E \r\n\r\n2004.066.014622-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLÍVIA RODRIGUES FARIA - RJ141530 \r\n\r\n1987.066.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2006.066.010271-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2006.066.000576-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2006.066.011854-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2006.066.001538-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.066.001871-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n1979.066.000116-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.546.018302-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO - RJ148377E \r\n\r\n2003.066.019298-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2004.066.015103-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.066.009044-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n1997.546.003714-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRENATA MARTINS DE CASTRO - RJ149976E \r\n\r\n2005.066.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2003.066.004405-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n1995.546.001933-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n2005.066.011975-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA FONSECA - RJ155303E \r\n\r\n2005.066.009863-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO - RJ140868 \r\n\r\n2003.066.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2003.066.003259-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.066.000219-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2005.066.006773-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 119987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009441-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X OSWALDO ALBUINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013696-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000964-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000965-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO BATISTA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000966-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO VAZ PRIMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000967-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GERALDO VANTUIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000971-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO BOSCO DE AMOEDO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000973-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ILZA SATHLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000974-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESPOLIO DE UMBELINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000981-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000982-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000983-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GIL MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000985-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GETULIO GRACI SESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000986-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000987-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE PAULO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000997-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINA MARIA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.000998-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SANDRA REGINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.066.001000-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001003-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001005-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RAIMUNDO LEONARDO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001007-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001010-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DE SOUSA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001017-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SEBASTIAO CARNIATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001024-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001033-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ILMA CELINA GONÇALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001038-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001044-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JONATHAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001046-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE DORNELLAS DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001049-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001054-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embragado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001056-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDO GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001057-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDO MAGELA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001059-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERCY RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001060-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JACOB PERRONE PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001061-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SONIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001063-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X AYLZA SALEMA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001066-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IZAIAS AZEVEDO GRAÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\"... DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001067-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ELIZETE ALOISIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001069-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001070-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JACI DE BEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embragos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001258-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA GOULART AMANCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001259-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JORGE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001260-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JAIR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001261-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HEYDE BASTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011802-7 - ADAO SEGUNDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:\" Venham as custas em 30 ( trinta) dias. Sob pena de cancelamento da distribuição. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.001106-5 - ESPOLIO DE ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) Despacho:\" Ao exequente sobre certidão.\" \r\n\r\nId: 119988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119989": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017702-0 (2417) - LICINIO RAFAEL FIGUEIRA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003843-1 - ELISABETE CASSIA VIANA AMARAL, JEFFERSON AMARAL, ALISSANI AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)), Falecido: LAELCIO AMARAL Sentença:Posto isso, autorizo os requerentes a procederem o levantamento da restituição do imposto de renda noticiado nos autos, na proporção de 1/3 para cada um, devendo a mesma ser representada por sua genitora.Condeno aos requerentes ao pagamento das custas judiciais.Expeça-se mandado de levantamento.Após,certificado o regular recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se.Precedentemente,dê-se ciência ao MP.PRI \r\n\r\nProc. 2006.066.005239-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIZA DAS DORES OLIVEIRA E SILVA (A parte autora sobre resposta de oficio de fls. 56) \r\n\r\nProc. 2006.066.006663-5 - I.P.S., I.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Por outro lado, deverá observar a representante legal dos menores que o valor em questão não pode ser empregado a não ser no fim informado nos autos.Ficará ainda alertada a genitora dos menores, que decorrido seis meses do deferimento do alvará será expedido mandado de verificação para comprovar o devido emprego do dinheiro a ser levantado.Frise-se que o MP não criou óbice ao pedido inicial, desde que obedecido o determinado acima.Posto isso autorizo o levantamento das importâncias constantes das contas noticiadas à f.1, a ser procedido pela representante legal dos menores, que deverá empregar o numerário a ser levantado na reforma do imóvel onde moram os mesmos.Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça concedda à f.16.De corrido o lapso temporal de seis meses, expeça-se mandadod e verificação a fim de que o Sr.OJA ateste o emprego do dinheiro na reforma do imóvel informado nos autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.066.007988-5 - LETICIA ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:1)Renove-se o ofício ao INSS considerando que o obituado é Antonio Rosa Pereira.2)Necessário que informem os requerentes se o falecido possuia outros filhos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008115-6 - ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO, TATIANE TALITAN TEODORO, CAROLINE DE SOUZA TEODORO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X Falecido: JORGE TEODORO FILHO Sentença:Poderia se cogitar inclusive da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar o pleito de levantamento de FGTS decorrente de planos econômicos, mas que a míngua de saldo, também se revela dsinfluente.Por último, impende destacar que não merece acolhida o pleito de f.26, que deverá ser buscado manejando-se ação própria, integrando a CEF o pólo passivo, restando configurado a incompetência absoluta deste Juízo para processamento de julgamento da demanda, a teor do disposto no art.109, I da Carta política.Logo, por tudo acima deixo de acolher o pleito vestibular.Posto isso, julgo improcedente o pedido vestibular, declarando extinto o processo com resolução meritória na forma preconizada no art.269, I do CPC.Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça concedida a f.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.001676-2 - MARILDA GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X CSN INVEST CLUBE DE INVESTIMENTO CSN Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão supra (AEVC R$ 30,29 e FUNPERJ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483) Republicar por incorreição.Sentença republicada por incorreção - \"(...) Diante deste contexto fático, adotando-se como paradigma qualquer das duas datas, para aferição do termo inicial da contagem do prazo prescricional, tem-se o transcurso do prazo de quatro anos, que confirma a ocorrência do fenômeno da prescrição, levando-se em conta a data da propositura da ação. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 5% . \" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.012107-3 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MASTER SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre oficio de fls. 64. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006933-6 -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALCANTARA LUZIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) (As partes sobre os honorários do Perito estimados em 290,00 UFIR`s) \r\n\r\nProc. 2006.066.005399-9 - Inventariante: JANE DA SILVA MERTZSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X BENNO ARTHUR MERTZSCH (A parte inventariante sobre resposta do oficio fls. 40) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.017688-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR MOURA ABRAAO Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017473-3 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE ROCHA MACHADO (Ao interessado autor sobre devolução de carta precatória). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012808-2 - HSBC -BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIDIO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, 29Vº \r\n\r\nProc. 2007.066.000834-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO Sentença:Considerando o teor das manifestações de fl.25/26, na qual a requerente manifesta desistência da ação, considerando que o requerido ainda não foi citado,conforme mandado negativo de fl.28verso nos autos, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada esta em julgado. Recolhidas as custas eventualmente pendentes pela requerente. dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001831-0 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MAX DOUGLAS DA SILVA PATIO Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão supra ... (Funperj - R$ 1,92 ; Diferença de Taxa - R$ 489,59) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.012383-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO RODRIGUES Ao interessado Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 3,5vº) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.012526-3 - B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GIANMARCO PAUFERRO LORENA (À parte autora para recolher custas pendentes OJA R$ 12,24 conta nº 0714-6). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030691-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME), DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA), ROSANGELA DA SILVA MAIELO (À parte autora para providenciar cópias de fls. 116 e 118 para instruir a Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2005.066.007286-4 - ANA GABRIELA OLIVEIRA VALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X SUL AMERICA ATENA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido gênese para condenar a parte ré a efetuar o pagamento da importância de R$ 7.000,00(sete mil reais), correspondente a vinte salários mínimos, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até seu efetivo pagamento.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custais processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da condenação.Destarte, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma preconizada no artigo 269, I do CPC.Em havendo requerimento do credor proceda-se na forma prevista no art. 475 J do CPC, acrescentado pela Lei n.º 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002461-6 - ARMANDO LUIZ PAVAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA DE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.005269-7 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (A parte ré para retirar em cartório guia de depósito dos honorários do Perito) \r\n\r\nProc. 2006.066.007481-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (À parte ré sobre petição e documentos de fls. 64-70.) \r\n\r\nProc. 2006.066.010897-6 - REGINA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE C APITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.85/88 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. I-se. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2001.066.024716-3 (3006/01) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) (Ao autor). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007198-1 - ROBERTO LUCIO DE CARVALHO-DECLARAC NULID C REVIS DEBITO C\\ANTECIP TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Digam as partes sobre o Laudo do perito \r\n\r\nProc. 2004.066.002760-1 - MARIO RUBENS DE CASTRO CARVALHO, FERNANDO JOSE DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X LUCIANO DIAS CAMPOS), HELAYNE SANDOVAL TERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Tendo em vista o noticiado à f.101, suspendo o processo, com fulcro no art.265,I do CPC até que se proceda a habilitação.I-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003277-5 - HELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora.Condeno a autora em custas e honorários de 10%, observada a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007457-7 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Ao autor para providenciar o preparo para expedição de dilegênicia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.004014-2 - LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X EDILSON CARLOS CATETE), UBIRATÃ CARLOS CATETE), EDLENA SANTOS CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:... Posto isso, julgo procedente o pedido inicial,decretando o despejo do imóvel noticiado na peça inicial,concedendo aos réus o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, nos termos do art.63,§1,letra \"b\" da Lei 8245/91.Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis devidos, bem como IPTU do imóvel em questão, como apontado na inicial e f.67/68, bem como a multa de 10% como previsto na cláusula segunda do contrato celebrado entre as partes.Urge esclarecer que os valores acima deverão ser atualizados monetariamente, desde o vencimento, com incidência de juros legais de 1% ao mês, a contar do ato citatório.Fixo a caução para o caso de execução provisória em 12 meses do aluguel(art.64,caput da Lei de locações).Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios face o requerimento de gratuidade de justiça, que ora concedo, ... Em havendo requerimento, proceda-se na forma do disposto no art.475J do CPC.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007647-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERNANDO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) (Às partes sobre perícia marcada para 06/03/2007, às 15:00 horas, local Hospital Evangélico, Rua São João Batista, nº 35, bairro Niterói - Volta Redonda - RJ. O embargado deverá aprsentar-se com exames antigos e recentes referentes às patologias em questão). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.030189-2 (1192) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDER CLAUDIO SILVERIO), MARIA DA CONCEICAO SILVERIO), ELCIO RAMOS SILVERIO (A parte autora para complementar custas, a saber: campo 34 - 600225174-9- R$ 0,87) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) (A parte exequente para recolher custas campo 34: 600225174-9 - Funperj - R$ 1,92) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006473-9 - RONALDO PANCINE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X SVR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência formulado pelo exequente à f.97.Destarte, declaro extinto o feito sem resolução meritória (art.267,VIII do CPC).Custas pelo exequente.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas,dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 95 vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.015088-9 - SUINÃ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X RAFAEL BAILUNE ANTUNES Ao exequente para recolher R$ 0,87 p/ Fundperj conta 567300124-3 + Funperj conta 600225174-9 R$ 3,08. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014641-2 (027) - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X TEMPERACO RIO TRATAMENTO DE ACO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Despacho:Aguarde-se o lapso temporal previsto no art.475,J ,§5º do CPC, após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029478-4 (1397) - ADEMIR ALMADA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2002.066.019083-0 - THAIS LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X FERP FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1) homologo a desistência com relação a petição de fls. 192/193 e a petição de execução de pré-executividade de fls. 185/200, consoante requerido preliminarmente na exceção, digo, impugnação. 2) Visto a penhora e depósito cuja guia encontra-se adunada a impugnação, observando outrossim a tempestividade da mesma e a matéria alegada, recebo a impugnação. 3) Concedo a suspensividade a impugnação uma vez que a relevante o fundamento é suscetível de causar grave dano ao executado nos termos do art. 475-M do CPC, restando portanto vedado o levantamento da importância já depositada, até decisão da impugnação, desde que rejeitada a mesma ou ulterior decisão do Juizo. 4) Intima-se a parte exequente para se manifestar sobre a presente impugnação e documentos.Em tempo: determino ao cartório que acautele o cheque juntado a impugnação em original substituindo-o por cópia a ser fornecida pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2003.066.027597-7 - SANDRA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X JARINA CUSTODIO RODRIGUES), JACY RODRIGUES), IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Ao interessado EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.066.029091-7 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X CARPINTARIA SAO JORGE LTDA Despacho:Decorrido o lapso temporal previsto no art.475,J ,§5º do CPC, após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.009241-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.000819-0 - ZULEIDE ISAQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Custas pendentes pela PARTE Ré, conforme seguem: OJA = R$ 035; Distribuição = R$ 0,10; Escrivão (Vara Cível) = R$ 4,32; Correio = R$ 0,20; Atos Distribuidores = R$ 0,51; FETJ = R$ 0,10; Funperj 600225174-9: R$ 9,62. (Ao reu para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.004833-5A - SOLANGE CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MARIA APARECIDA KINUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) (Ao impugnante sobre acórdão de fls. 14/18). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.066.117287-9 (2197) - GLADYS MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Republicar por erro: 1)Considerando que o perito nomeado não se manifestou nos autos, resolvo substitui-lo pela Dra.Cecília Dornas(f.240).Intime-se a mesma para dizer se aceita a nomeação, bem como para estimar honorários.2)Certifique o cartório se foi expedido mandado de levantamento dos honorários periciais depositado(f.255). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) Despacho:Considerando que a parte ré se encontra ausente, defiro o prazo comum de 05 dias para derradeiras alegações.Após,conclusos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008797-8 - CARLOS RAMIREZ ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CADIL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Digam as partes.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005957-2 - ISAIAS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), ADDMAKLER ADMINISTRA ÇAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Ante a certidão cartorária exarada à f.318, desentranhe-se a peça intempestiva, juntando-a por linha.Após, ciência as partes, voltando-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004376-1 - MARLENE DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Apresentação de Prova Documental e Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000898-2 - DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes em alegações finais,no prazo sucessivo de dez dias.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.000133-2 (2484/001) - Inventariante: PAOLA COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X LUIS CARLOS BASTOS VASCONCELOS Ao inventariante sobre cota da Curadoria Especial as fls. 100. \r\n\r\nProc. 2001.066.025943-8 (3079) - Inventariante: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA X JOSE FERNANDES GUTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) (A parte inventariante sobre os honorários do Avaliador, estimados em 260,00 UFIR`s) \r\n\r\nProc. 2003.066.014654-5 - Inventariante: LUZIA VIEIRA DE SOUZA X JOSE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Ao invte para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.066.001695-6 - Inventariante: MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X JOSE MARTINS DA SILVA Decisão:1)Nomeio inventariante a requerente, lavre-se o competente termo.2)Venham as primeiras declarações, com a vinda apreciarei a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.000221-5 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X LUCINETH CARDOSO DA CRUZ Sentença:Por outro lado, deverá observar a representante legal dos menores que o valor em questão não pode ser empregado a não ser no fim informado nos autos.Ficará ainda alertada a genitora dos menores, que decorrido seis meses do deferimento do alvará será expedido mandado de verificação para comprovar o devido emprego do dinheiro a ser levantado.Frise-se que o MP não criou óbice ao pedido inicial, desde que obedecido o determinado acima.Posto isso autorizo o levantamento das importâncias constantes das contas noticiadas à f.1, a ser procedido pela representante legal dos menores, que deverá empregar o numerário a ser levantado na reforma do imóvel onde moram os mesmos.Sem custas judiciais face a gratuidade de justiça concedda à f.16.Decorrido o lapso temporal de seis meses, expeça-se mandadod e verificação a fim de que o Sr.OJA ateste o emprego do dinheiro na reforma do imóvel informado nos autos.PRI \r\n\r\nProc. 2004.066.003334-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA Ao autor para recolher custas de OJA R$ 12,24 e fornecer copias de fls. 69/70 \r\n\r\nProc. 2004.066.015298-5 - RODOBIG 393 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LUIZ CARLOS LARCHER Ao autor para vistas dos autos \r\n\r\nProc. 2006.066.000919-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA (A parte autora para recolher custas - Funperj - 600225174-9 - R$ 1,05 - campo 47) \r\n\r\nProc. 2006.066.003575-4 - MARES GEOLOGIA MINERAÇAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X FERNANDES J CONSTRUTORA LTDA (À parte autora). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.017629-1 - IVAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.005170-0 - MARCIA REGINA FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALVES ABRAHAO Sentença:Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar o réu a suportar a pontuação negativa em seu prontuário decorrentes das multas lavradas e noticiadas a peça inicial.A fim de se dar efetividade a decisão jurisdicional, determino que se oficie ao DETRAN/RJ a fim de proceder a transferência de pontuação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais, deverão ser rateadas, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora(f. 31).Em razão do acima decidido, deixo de condenar o réu ao pagamento dos honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015806-2 - ALUISIO RICARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BRADESCO SAUDE S/A (À parte autora para providenciar cópias de fls. 64-65 para instruir diligência de citação) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001694-4 - EDIVAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1-Defiro a JG, ante o alegado na inicial, o documento de fls.17 e a própria natureza da demanda.2-Considerando o disposto no artigo 196 da Constituição da República, observando, outrossim, a necessidade da parte autora, consubstanciada especialmente nas requisições médicas de fls.27/30, concedo a tutela antecipada para determinar ao Poder Público Municipal que no prazo de 48 horas forneça a medicamentação indicada a fls.04/05 da peça exordial, sendo facultado o fornecimento de medicamentos genéricos ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se. Intimem-se.Expeça-se mandado.3-Sem prejuízo do antes decidido, determino a parte autora que promova a juntada em 10 dias de atestado médico, confirmando a necessidade de fornecimento mensal dos referidos medicamentos ao autor, visto que as requisições médicas, em princípio são válidas apenas com relação as quantidades nelas indicadas,sob pena inclusive de revogação da liminar. 4-Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Devolução de Arras em Dobro \r\n\r\nProc. 2004.066.019138-3 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X INTERVIP VIAGENS TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008151-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010386-1 - NILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016255-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO TULIO DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 vº). \r\n\r\nProc. 2007.066.001661-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ONERIO DE PAULA Despacho:Regularizem-se as custas nos termos da certidão supra. Após cls. (Custas incompletas - não incluído na taxa judiciária o percentual dos honorários.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.029587-1 - MARIA DE FATIMA GRANCINI (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X ANSELMO DO ROSARIO REMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado 1º réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2003.066.000869-0 - ALEX SANDRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Inicialmente venha o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029017-6 - BENEDITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALAIN CHAVEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.066.006463-4 - ADRIANE RODRIGUES NOGUEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) (A parte autora sobre o depósito de fls. 127) \r\n\r\nProc. 2007.066.001845-0 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X ACIR LEILOREIRO PUBLICO), DETRAN/RJ Decisão:1)Visto a declaração de fls.12, restando cumprido o disposto n a Lei 1060/50 defiro a JG.2)Ao MP considerando a natureza jurídica do 2º réu. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009964-0 - JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (As partes sobre o laudo pericial) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015464-7 - EDVALDO MARTINS BRASILINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X TOSCHI E VANIN LTDA (EMPRESA FOTOGRAFICA UNIKOLLOR)), SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) (A parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória (art. 202, CPC)). \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009746-0 - M. F. DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (À parte autora para fornecer endereço testemunha e recolher custas para intimação). \r\n\r\nRepetição de Indébito, c\\dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.023032-3 - ANUAR DEBS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EXPOMED COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ URBANO CAVALINE JUNIOR (SP-189588) (À parte ré para atender promoção de fls. 190 vº). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001675-7 - AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) (À parte autora sobre petição de fls. 162/164). \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) Ao 1º réu para proceder recolhimento de custas de correio no valor de R$ 6,98 \r\n\r\nProc. 2006.066.010585-9 - JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.82/90 nos seus regulares efeitos.Ao apelado (Reú). Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001792-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Decisão:1)Considerando a declaração de fls.08, restando cumprido o disposto na Lei 1060/50, defiro a gratuidade de justiça.2)Designo audiência do art. 277 para a data de 18/04/07, às 16,30 horas. Cite-se. I-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012134-8 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR SA TELEFONICA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 1999.066.030106-5 (1001) - CLEONICE SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) (Ao 2º réu para devolver guia retirada em cartório em 08/01/07). \r\n\r\nId: 119989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.000689-8 (3075) - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Autos desarquivados, aguardando manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 1994.066.001242-1 (11974) - GILMAR NUNES LOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X REINALDO CARLOS LOTTI Autos desarquivados aguardando iniciativa das partes \r\n\r\nProc. 2000.066.011464-1 (21611) - H.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X I.C.L. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Autos desarquivados, aguardando manifestação do interessado \r\n\r\nProc. 2003.066.019299-3 - G.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.016906-7 - M.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000450-6 (7614) - D.A.G.J. X E.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Diga o autor sobre Certidão da Carta Precatória fl. 90. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001527-5 - O.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X M.C.M. Despacho:Designo o dia 04/04/07, às 14h para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032443-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. Despacho:J. Venha anuência de Patricia ao acordo de fl. 46. Oficie-se à CEF solicitando saldo atualizado do FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.066.018074-9 - S.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003648-5 - F.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X C.R.P.L.A.O. Decisão:1) Considerando que a requerida já completou a maioridade, conforme se verifica pelo documento de fl. 04, bem como o fato de já ter completado o ensino superior, a necessidade de continuar recebendo alimentos fica afastada, já que se encontra matriculada em curso de especialização (fl. 22), cujo custeio pelo genitor caracterizaria exigência exagerada, razão pela qual defiro o pedido de antecipação de tutela, exonerando o autor do dever de prestar alimentos a Carolina Rocha Pinto Lessa Alves de Oliveira.2) Oficie-se ao INSS para o cancelamento do desconto referente aos alimentos, conforme acima deferido.3) Diante da informação de que não há interesse por parte do requerente em firmar um acordo, determino que seja retirado o feito da pauta do JIC.4) Designo ACIJ para o dia 18/04/07, às 16h. Intimem-se.5) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.000658-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X J.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Fl. 35, item 2-D - à Secretaria.Às parte, em prova, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.020803-4 - I.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.001201-0 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X R.O.G. Despacho:Audiência especial dia 22/02/07, às 14h 30m. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.000952-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X A.J.O.S. Autos desarquivados, aguardando manifestação do interessado \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.014363-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA APARECIDA MENDES (MG-025821)) X D.F.Y.G. Decisão:Diante da certidão retro, cancele-se a distribuição e junte-se a presente...(AC DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2007, ÀS 14H) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.018915-3 - M.M.H.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) AUTOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000125-0 (5364) - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). VERA LUCIA BURITY GONCALVES (RJ-057764) 4- Esclareça a patrona da Sra. Joana o motivo de ter feito solicitação do saque nos autos de Conversão, se o pleito anterior foi reformulado nos autos da separação, onde o MP não havia concordado com o saque ainda, sob pena de aplicação de medidas legais \r\n\r\nProc. 2002.066.008353-3 - M.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.066.022359-8 - M.G.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando Iniciativa das partes.(desarquivamento) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.001008-0 (9374) - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nId: 119990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2006.066.015063-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARTA KNUPP DE SOUZA - RJ052096 \r\n\r\n2001.066.000454-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.066.019164-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA - RJ075094 \r\n\r\n1999.546.012552-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2001.066.009121-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA - RJ072893 \r\n\r\n1987.066.001005-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2002.066.015374-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2005.066.006677-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nGEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ087002 \r\n\r\n2004.066.020866-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO DANIEL - RJ070100 \r\n\r\n2004.066.012127-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1988.066.000204-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2006.066.015661-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n2005.066.011473-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.066.011725-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1992.066.000530-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2005.066.006400-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.066.010287-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.066.010576-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2000.066.017580-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2005.066.005158-7A \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2005.066.003387-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS - RJ123197 \r\n\r\n2006.066.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 119991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001768-7 - M.V.R._.C.2. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( requer o MP: 1) laudo do Corpo de Bombeiros autorizando o evento; 2) esclareça o requerente se o alvará se refere ao evento \"matinê\" ou inclui o evento \"baile\".) \r\n\r\nId: 119993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.066.010789-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO CYPRIANO NETO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) \"Expedida Carta Precatória para Interrogatório na Comarca de Piúna - ES\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso II, todos do Código Penal e 9º da Lei 8.072. \r\n\r\nProc. 2006.066.007169-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 15/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.066.003037-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, redesigno continuação da audiência de prova de acusação para o dia 22/03/07 às 15:00 horas. Intimem-se, requisite-se. Ciência as partes \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 304 - Uso de Documento Falso, (Primeiro denunciado) E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Terceiro e Quinto denunciados); Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (Segundo e Quarto denunciados) \r\n\r\nProc. 2006.066.000383-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X ANISIO RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À defesa para contra-razões\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000383-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ANÍSIO RODRIGUES DE MELO, pela prática das condutas descritas nos artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76 e no artigo 304 do Código Penal; JOSÉ EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO, pela prática das condutas descritas nos artigos 12 e 14 da Lei 6368/76; JONATHAN FERREIRA DIAS, pela prática das condutas descritas nos artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76; RAFAELA RAIMUNDO MARQUES, pela prática da conduta descrita no artigo 14 da Lei 6.368/76 e NILTON CESAR DOS SANTOS, pela prática da conduta descrita no artigo 14 da Lei 6.368/76.DA DOSIMETRIA Com fulcro nos ditames do artigo 68 do Código Penal, de forma separada por réus e por crimes, passo a calcular a pena que será necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.(...)3. DA DOSIMETRIA PARA O RÉU JOSÉ EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO:3.1. PENA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ARTIGO 12 DA LEI 6368/76): Em atenção às diretrizes do artigo 68 e pelo exame do artigo 59, ambos do Código Penal, a fim de atender ao caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Das provas produzidas, restou evidenciado que participava de um negócio ilícito bastante consolidado o que evidencia elevado grau de violação ao bem jurídico tutelado. Por tais motivos, aumento a pena em 1(um) ano e 10 (dez) dias-multa. Desta maneira, a pena-base é fixada em 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA.Prosseguindo-se no processo dosimétrico, importa asseverar que inexistem na hipótese sub examen, circunstâncias atenuantes ou agravantes. Adentrando à terceira fase do critério de dosimetria, insta consignar que a causa de diminuição prevista no artigo 33, §4º da lei 11343/2006, ainda que mais benéfica, não deverá ser aplicado in casu, pois ausentes estão os requisitos para sua aplicação, considerando que o réu integra uma organização criminosa. Desta maneira, a pena é concretizada em 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO e 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, que nestes termos se torna definitiva ante a inexistência de causas modificadoras. O dia-multa é fixado no valor mínimo legal a teor do artigo 38 da Lei Antitóxicos. De acordo com o artigo 2º, §1º da Lei 8072/90, é estabelecido o REGIME INTEGRALMENTE FECHADO para o cumprimento de pena, tendo em vista que a nova Lei de Drogas não trouxe previsão legal em sentido contrário. Na hipótese, insiste-se na aplicação do regime integralmente fechado, tendo em vista que apenas foi declarado inconstitucional em sede de hábeas corpus, não possuindo, portanto, caráter vinculante e ademais, a nova Lei de Drogas não especificou regime de cumprimento de pena diverso. Nesse sentido: \"TRÁFICO DE ENTORPECENTES - Art. 12 e 18, III, da Lei 6368/76 - (...) . Trata-se de crime grave, considerado o câncer da sociedade, merecendo reprimenda severa, a fim de desestimulá-los ao invés de incentivá-los com sentenças que no fundo dão o sentimento de impunidade aos autores desse tipo de crime. (...). Quanto à opinião do Douto Procurador de Justiça em seu parecer, pela possibilidade de regressão de regime para o inicialmente fechado, considero que embora o E. STF, no julgamento do HC 82.959-SP, em 22/02/06, tenha declarado a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei n.º 8.072/90, alegando que a aplicação do mesmo afronta o princípio constitucional da individualização da pena, há que se considerar que tal declaração se deu forma incidenter tantum. - Portanto, até que o Congresso Nacional cumpra o que prevê o art. 52, X, da CF de 1988, permaneço inalterada em minha posição e em sintonia com os outros 05 Ministros vencidos no julgamento daquele Habeas Corpus referido, devendo, pois, ser mantido no caso em pauta o regime integralmente fechado para o cumprimento da pena de ambos os ora apelantes. Manutenção da sentença IMPROVIMENTO DOS RECURSOS ( DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julgamento: 22/08/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL - 2005.050.06039 - APELACAO CRIMINAL)\"3.2. PENA DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 14 DA LEI 6368/76):Inicialmente, cumpre salientar que, de acordo com o entendimento majoritário em doutrina e jurisprudência, em relação ao delito do artigo 14 da Lei 6368/76, a pena a ser aplicada é a do artigo 8º da Lei 8072/90, não havendo que se aplicar a Lei 11.343/2006, por ser esta mais maléfica. Ademais, com a entrada em vigor da Lei 8.072/90 que em seu artigo 8º disciplinou a aplicação da pena de 3 a 6 anos de reclusão, há de se aplicar o seu preceito, indubitavelmente, ao crime de associação para o tráfico ilícito de drogas, tendo em vista o princípio da especialidade, derrogando, portanto, o preceito secundário do artigo 14 da Lei 6.368/76. Assim, como o artigo 8º da Lei em comento prevê apenas a cominação de pena privativa de liberdade, impõe-se a exclusão da pena de multa. Sopesando as balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Material penal, a fim de atender ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se acima do mínimo, abstratamente cominado à norma penal em exame, uma vez que a conduta do réu esteve envolta num grau elevado de reprovação (culpabilidade). Com efeito, as provas demonstram que o acusado mantinha uma sólida participação em uma organização criminosa que vendia entorpecentes para um indeterminado número de pessoas. Das provas produzidas, ficou evidenciada a sua participação como elemento fundamental para a prática criminosa, de forma que, demonstrado está, o elevado grau de violação ao bem jurídico pela norma, haja vista a imensa disseminação de entorpecentes em nossa sociedade. Por tais motivos, aumento a pena em 2(dois) anos de reclusão. Dessa maneira, a pena-base é fixada em 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e, nestes termos, deve se tornar definitiva diante da inexistência de outras causas modificadoras. Levando em linha de raciocínio que o delito em exame não é considerado como assemelhado ao hediondo, impõe-se a fixação do REGIME FECHADO para o início do cumprimento da pena, justificando-se a aplicação do regime inicial severo em razão do elevado grau de culpabilidade da ré, razão pela qual, consoante os termos do artigo 33, §3º do Código Penal, o regime escolhido é o que melhor exprime a função especial que a pena deve desempenhar. Nesse passo, torna-se necessário lembrar que, de acordo com o princípio da livre dicção do direito (jura novit curia), deve o Juiz julgar os fatos apresentados pelo Ministério Público, e não a classificação que a eles é conferida pelo órgão acusador. Destarte, em que pese a omissão do órgão de acusação no que tange ao concurso de crimes, em prol do artigo 383 do Código de Processo Penal, salienta-se que as penas acima fixadas devem ser somadas tendo em vista a regra do concurso material, previsto no artigo 69 do Código Penal. De forma que, a soma das penas, pelo Princípio do Cúmulo Material, fica assim: 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS:Importa, ainda, delinear que os acusados não preenchem os requisitos subjetivos e objetivos exigidos pelo artigo 44 do Diploma Penal Brasileiro, razão pela qual suas penas privativas de liberdade não poderão ser substituídas por medidas restritivas de direitos. Ademais, a aplicação do artigo 44 do Código Penal se torna incompatível com a hipótese concretamente retratada. Por sua vez, a eventual substituição mostrar-se-ia totalmente inadequada aos crimes perpetrados pelos acusados, em razão de sua gravidade e sua repercussão na sociedade.Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessária uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, a custódia cautelar dos acusados é mantida por permanecerem presentes os motivos que autorizaram sua prisão provisória até o presente momento e que se encontram ainda mais evidentes diante da presente sentença penal condenatória, ainda que recorrível. Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lancem-se os nomes dos réus no Rol de Culpados. Condeno os acusados, também, nas custas processuais, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, no que tange aos acusados Rafaela, Nilton e Jonathan. P.R.I. \r\n\r\nId: 119992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.008017-7 - Nelson Jorge Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Ita de Souza e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373, Luiz Fernando de Siqueira Nunes - OAB RJ061479). Digam as partes \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.004101-7 - Box Expresso Materiais Para Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Sergio Coutinho. R. DESPACHO DE FL. 71: \"REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. FLS.70 - INDEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO NA FORMA DO ART.172, §2º, DO CPC.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004859-7 - Clerio Roberto Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). FLS. 110. DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.819.003309-2 - Carlos Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telemar Telecomunicações de Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor/exequente, para que esclareça o conteúdo da petição de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2004.819.008495-8 - Angelina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000573-8 - Anderson Luiz Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ062024). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). JULGO DESERTO O RECURSO FACE O NAO RECOLHIMENTO CORRETO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.819.001309-7 - Domingos Mendes Brito. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito os embargos à execução, na forma do art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003837-9 - Aurea Maria Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004321-1 - Vania Olimpia Fabriciano Vicente. X Imobiliária Herpe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Zeildo Menezes Pereira - OAB RJ005428, Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863, Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS.123/138 FACE O NAO RECOLHIMENTO CORRETO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.004599-2 - Mirieda Fatima de Sá Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos, com fulcro no artigo 737, I, do CPC. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.819.004685-6 - José Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004783-6 - Casa Nostra - Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ029292). X Natanael Marques dos Santos. A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ITEM \"A,B,D,E\" DA DECISÃO DE FLS.14 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009703-7 - Maria de Lourdes de Sá Amorim Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, determinando, por conseqüência, a rescisão contratual e a redução da multa para 10% do saldo devedor, na forma da cláusula quarta, determinando que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 5 dias, sob pena de ser arbitrada multa. Fica a ré advertida que só poderá voltar a fazê-lo se a autora não efetuar o pagamento da multa ora reduzida no prazo de 30 dias, a partir da publicação da sentença, tudo na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido contraposto, JULGO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV c/c art. 8o § 1o da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010887-4 - Kelly Quirino da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.011013-3 - Maria das Graças Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL DEVIDO A CAPACIDADE ECONOMICA DEMONSTRADA NOS AUTOS. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000551-0 - Cenira Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - RECEBO O RECURSO DE FLS.71/74. CONTRA-RAZOES ÀS FLS.103/107. 2- JUNTE A AUTORA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E IR EM 05 DIAS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000945-0 - Therezinha Dalva de Almeida Piedade. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.819.002391-3 - Pedro Urbano Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Oto Clean Centro Auditivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandler Santos - OAB RJ123076). FLS.39/40 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.002563-6 - Rosemeire de Freitas Dalpra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004023-6 - Iolanda Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila de Almeida Ribeiro - OAB RJ102901). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000299-7 - Patricia Rodrigues de Souza. X Rw Veículos. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.001499-0 - Dataline Shop Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyde Aguiar Netto - OAB RJ075498, Rosane Lima Guimaraes Lacerda - OAB RJ001691). X Angela Regina Cavalcante Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tenorio de Almeida - OAB RJ079491). DIANTE DA DOCUMENTAÇAO JUNTADA ÀS FLS.53/63, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.819.005249-7 - Manoel Fernando Piedade de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Posto Galisco Trirriense LTDA. FL. 65. INDEFIRO. É OBRIGAÇÃO DO AUTOR INSTRUIR OS AUTOS, NÃO DO MAGISTRADO (ART. 14, DA LEI 9.099/95). ADEMAIS É DOCUMENTO FACILMENTE OBTIDO NA JUNTA COMERCIAL. \r\n\r\nProc. 2004.819.007669-0 - Cativo Distribuidora de Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinheiro de Queiroz - OAB RJ090081). X Comercio de Pneus e Camaras Vianna LTDA Me. FLS.17 - DEFIRO, EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000509-3 - Hélio da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Paulo José Mussumeci. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002511-7 - Flavio Gracindo Macedo. X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de danos materiais para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 197,22, com juros legais de mora e correção monetária da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009591-2 - Marta Helena Rosa Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas do processo nº 2005.819.001896-4 no prazo de 20 dias sob pena de extinção do presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.003285-5 - Luciano Amancio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.819.004783-2 - Leila Guimaraes de Araujo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus de Araujo Goes - OAB RJ069904). X Luiz Alberto Cavalcante Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635, Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, PORQUE NAO SEGURO O JUÍZO (ART.737, CPC). \r\n\r\nId: 119496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "120040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vivian Karin Tamplin Doetzer da Veiga\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.011009-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAQUIM FERREIRA LIBERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:1)Destituo o perito de fls. 188 e nomeio o Dr. Maurício Liberbaum, tel. (21) 8134.1956. Intime-se-o para estimar honorários.2) Sem prejuízo, voltem ao MP para ciência de fls. 176, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.003.005932-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS MOIA DA SILVA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003920-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCO AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Ao perito, sobre impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.003.010888-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Esclareça o Autor se ainda há interesse quanto à obrigação de não fazer, já que na própria inicial afirma que houve o parcelamento logo não pode se abster de lotear o que já se encontra loteado. \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30(trinta) dias, os quais não mais serão prorrogados. Ultimado o prazo, intime-se o autor para da andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003370-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30(trinta) dias, ciente o Autor, desde já, que será inadmitida eventual modificação da causa de pedir. Após o prazo, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003583-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE MIGUEL POUSADA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Esclareçam o Autor e o MP o pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.006407-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FERNANDO CONSTÂNCIO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer o pedido liminar, eis que se apresenta de forma genérica. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.003.001624-5 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.002580-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/2007 às 13:00hs. I-se, via D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000902-0 - ARILDO PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários de fls. 120. Venha o depósito, pelo Autor. Após, I-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 20(vinte) dias. Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002271-0 - CRISITANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NP - ADM. PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Digam as partes, em 05(cinco) dias, a justificativa das provas orais requeridas, sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001423-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SIMONE ARAÚJO DE CARVALHO Decisão:Fls. 59: Esclareça, ante a sentença de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.003.004807-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DO NASCIMENTO LEMOS Decisão:Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. Ao autor, para recolher custas de expedição de ofícios no valor de R$ 34,55. \r\n\r\nProc. 2006.003.005577-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CÉLIA REGINA DOS ANJOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 19 pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Cite-se no endereço de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.003.006222-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GENIVALDO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.003.000382-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL INACIO DA SILVA ROSA Decisão:Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO Decisão:Esclareça o Autor quanto a diversidade do endereço do Réu constante da inicial, do contrato e da notificação extrajudicial, no prazo de 05(cinco) dias sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.003.000495-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZA DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Tendo em vista que nem o Autor nem a Ré possui domicílio nesta Comarca, eis que o 1º esta sediado e a 2ª reside na Comarca de Maricá, conforme contrato de fls. 10, notificação extrajudicial de fls. 12/14, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Maricá, conforme couber por livre distribuição. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003657-5 - B.V. FINANCEIRA S.A . CRÉDITO FINANCIAMNEO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem. 2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas.Ao autor, para recolher custas para expedição de ofícios, no valor de R$ 34,55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003532-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PORTOGALO TURISMO S/A E OUTRO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000401-1 - ELADYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON LUCENA (SP-105118)) X CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU Decisão:Designo audiência, em cumprimento ao ato deprecado, para o dia 01/03/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo de origem, comunicando-lhes a data ora aprazada. Providencie o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000661-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X SERAB CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08/03/2007 às 14:30 horas. A Ré já foi devidamente citada conforme manifestação de fls. 41, porém sua revelia não pode ser decretada conforme esclarecido às fls. 59. Assim, intime-se a Ré, por A.R., no endereço de fls. 41, para que compareça na audiência acompanhada de advogado, e nela, querendo, apresente contestação, sob pena de revelia. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Intime-se o Autor por D.O. Ao autor, para recolher custas para expedição do manadado de intimação postal (R$ 3,83). \r\n\r\nProc. 2006.003.002871-2 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X POUSADA PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente, para exame de admissibilidade e sob pena de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08/03/2007 às 15:00 horas. 2- Cite-se e intime-se o réu no endereço constante de fls. 62 para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005186-2 - MARINA VEROLME S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALCIR DA SILVA Decisão:I-se para pagamento do valor da condenação, em 05(cinco) dias, sob as penas do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006813-8 - MARINA DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X SAUL RENATO FINKIELSZTAJW Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, para o dia 20/03/2007 às 14:30 horas. 2- Cite-se e I-se, nos termos do art. 277, do CPC. 3- Expeça-se precatória. Ao autor, para recolher as custas apontadas às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.003.000210-5 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ARMANDO NOVAIS DE CARVALHO SILVA Decisão:Emende-se a inicial para utilização do rito ordinário, eis que não se enquadra nos termos do Art 275 I do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DDÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004401-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.003.012614-2 - AUTO POSTO ESAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADEDO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, ao MP para parecer recursal.Tudo feito, subam ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004178-9 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007 às 16:15 horas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.000543-0 - VANIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 54. 3) Defiro o depósito da quantia indicada na planilha de fls. 04. Expeça-se guia, que deverá ser juntada aos autos, devidamente paga, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o réu retirar guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.006530-7 - SAPATACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer com qual dos pedidos o Autor irá prosseguir, uma vez que a Reintegração de Posse e a Recisão de Contrato são inacumuláveis, bem como para, se for o caso, quantificar os demais pedidos, em 10 (dez) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.006531-9 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SÉRGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer com qual dos pedidos o Autor irá prosseguir, uma vez que a Reintegração de Posse e a Recisão de Contrato são inacumuláveis, bem como para, se for o caso, quantificar os demais pedidos, em 10 (dez) sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.003.006532-0 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para esclarecer com qual dos pedidos o Autor irá prosseguir, uma vez que a Reintegração de Posse e a Recisão de Contrato são inacumuláveis, bem como para, se for o caso, quantificar os demais pedidos, em 10 (dez) sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONSTITUTIVA POSITIVA E NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.003.003037-8 - ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889) Decisão:Reconheço a conexão.Digam os interessados. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.000005-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INACIO DE LOIOLA FONTES ANTONIO Decisão:Aguarde-se por 10(dez) dias. Caso não haja manifestação do Municipio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010427-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA, Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Fls. 228: I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.003.000506-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destituo o perito de fls. 42 e nomeio o Dr. Maurício Liberbaum, tel. (21) 8134.1956. Intime-se-o para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2006.003.006125-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARLI DA CUNHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:1) Atenda-se ao MP.2) Sem prejuízo em réplica. \r\n\r\nDemolitória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004072-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DENISE LEAL MADSEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:1)Ao réu para recolhimento das custas referentes à denunciação à lide, em 48 horas, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, ao MP sobre a denunciação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:Destituo o perito de fls. 382/383 e nomeio o Dr. Mario Márcio da Costa Lemos, cujo telefone é do conhecimento da serventia. Intime-se-o para estimar honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.009123-1 - ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X COSME LUIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher custas apontadas às fls. 128. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e decreto a rescisão do contrato de locação de fls. 08/13, razão pela qual fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que as rés desocupem voluntariamente o imóvel locado, sob pena de desalijo compulsório. Condeno as rés ao pagamento dos aluguéis dos meses de abril de 2006 e junho de 2006 em diante, até a efetiva desocupação do imóvel, sendo que tais verbas serão corrigidas nos termos do contrato assim como débitos de IPTU de 2005 e 2006 e cotas condominiais, abatidos os pagamentos realizados às fls. 63/65 e 76. Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003859-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PRESTADORA DE SERVIÇO NAVAL JORDÃO COSTA LTDA Decisão:Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópias. Em caso negativo, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005357-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) BARTOLOMEU LOPES RAMOS ME Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.003.004305-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO ROSA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o arresto, uma vez que a hipoteca já é suficiente a garantir, num primeiro momento a intransmissibilidade do bem. Outrossim, não cabe cautelar incidental dentro dos próprios autos.2) Expeçam-se ofícios de praxe, com exceção da CEG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.003967-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 33/34, uma vez que o exequente não indicou quais os bens pretendia ver penhorados. Assim, lavre-se o Termo de Penhora, e, sem prejuízo, intime-se a executada para no prazo de 15(quinze) para oferecer embargos, nos termos do artigo 738 do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006, aplicável de imediato por sua natureza processual, e por já ter sido a executada citada antes da vigência da nova lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000253-6B - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEILA MACHADO KESSELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:A presente impugnação já foi decidida no corpo da sentença do feito principal (1º Parágrafo da fundamentação - Fls. 19 destes autos), em que ocorreu o trânsito em julgado. Assim, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004526-6 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM III (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho Ordinatório: Digam o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.000379-1 - GILBERTO EZEQUIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A Decisão:1) Emende-se a inicial para especificar qual o ato ilícito praticado pela Ré, que o Autor entende seja causador de danos, em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.2) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor percebe cerca de R$ 900,00 de complementação de aposentadoria, mais cerca de R$ 2.500,00 do INSS, o que dá mensalmente a quantia aproximada de R$ 3.400,00, o que não se configura como situação de juridicamente necessitado. Assim, venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.003.000393-9 (396) - JOAO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.003.003272-6 (17488/00) - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Expeça-se guia, que deverá ser juntada aos autos em 05(cinco) dias, pena de busca e apreensão. Após, intime-se o perito.E.T. Remetam-se ao arquivo os apensos, após baixa. \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 166. Venha a primeira parcela, em 05(cinco) dias, devendo a segunda ser paga trinta dias após a primeira, pena da lacuna probatória ser interpretada em desfavor dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.003.004302-6 - LUCIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CLIMASOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas, em 48hs, penda de indeferimento e preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.006639-7 - DINALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ALEXANDRA MAIA DA CUNHA E OUTRO Decisão:1)Defiro J.G.2) Emende-se a inicial para esclarecer o item \"c\", quantificando-o se for o caso, bem como para separar a verba pretendida a título de danos morais e materiais descritas no item \"f\". Esclareça a autora, ainda, a que título pleiteia os danos materiais.3) Indefiro desde já a tutela antecipada, mormente em virtude de nos laudos periciais o marido da autora ter sido considerado culpado pelo acidente que o levou a morte. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004502-3 - MARCELO PLACIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CONDOMINIO ILHA DE CAPIVARI Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça, de forma especificada, a causa de pedir, em 05(cinco) dias, pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.005223-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS Decisão:Esclareça o autor se ainda há interesse no feito, pois a greve estava marcada para o dia, digo, mês de outubro de 2006 e até a presente data não ocorreu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.006201-0 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, uma vez que foi quem deu causa à extinção do feito, ante o descumprimento da decisão judicial deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.003.006430-3 - JOSE CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X STTRMAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE ANGRA DOS REIS/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.004832-2 - DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) A decisão que indefiro a liminar deve ser mantida pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.004885-1 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDILSON NOGUEIRA LIMA Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos ( 5) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.003.001851-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WALTER FRANCISCO VIEIRA Decisão:Tendo em vista que foi positivo a notificação, e o autor é isento de custas, intime-se o autor para retirar os autos em 05(cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Sem prejuízo, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.006410-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.003.006230-6 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (RJ-138502E)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.022352-6 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.005028-6 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ESSIOMAR GOMES E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas de fls. 21, com as atualizações referentes a virada da tabela de custas de 2007, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001865-9 - NEUBER GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.000359-2 - LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.003626-3 - NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.010902-3 - RITA DE CASSIA GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.000060-0 - EDGAR DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Conheço dos embargos tempestivos e acollo-os, visto que, realmente, houve a omissão apontada. Deste modo declaro a sentença para fazer constar o seguinte texto na parte dispostiva: \"Diante do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipadamente concedida, sendo certo que o Município réu deverá fornecer a autora os medicamentos indicados na inicial, enquanto perdurar sua necessidade. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006274-4 - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.006792-4 - JOSÉ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 84.3) tendo em vista a quantificação do pedido de fls, 84, emende-se o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.003.000424-2 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JORNAL A CIDADE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça-se quanto a mãe do falecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000489-6 - BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X MADEREIRA PICA-PAU DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente com efeito devolutivo em consonância com o Art. 520, VII do CPC.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.003.006662-2 - CARLOS ALBERTO CARRARA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial, para excluir os pedidos em benefício do avalista, pois o autor não podem em nome próprio postular por direito alheio, bem como para esclarecer os danos materiais.Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004454-7 - CASSINO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/03/2007 às 16:15 horas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.002951-0 - DURVAL CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não há a contradição apontada, uma vez que a sentença foi clara em fixar o início do cômputo da correção monetária. Se o Embargante não concorda, deve se utilizar da via recursal própria, que não são os presentes embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela C/C Reparação de Danos, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.002771-9 - JULIO CESAR PASSOS VITALE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X C&A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I-se o réu para depositar a diferença em 48 horas, pena de execução nos termos do Art 475J do CPC (valor: R$ 816,56). \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004034-7 - MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação somente com efeito devolutivo em consonância com o Art. 520, VII do CPC.Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.010909-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X IGNORADO Decisão:1) A litispendência já foi solucionada com a extinção do feito tombado sob o nº 2006.003.00587-6.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.003741-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e sob pena de preclusão e indeferimento.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.006284-7 - JOSÉ INGÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974)) X POSSEIROS DESCONHECIDOS Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial para esclarecer quando houve o esbulho, quando o autor teve ciencia do esbulho e para esclarecer como se encontram as construções em seu terreno, detalhando-as e instruindo os autos, se possível, com fotografias atuais da construção e do terreno antes delas. \r\n\r\nProc. 2006.003.006434-0 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.003.017862-4 - A. A. B. B. - ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001790-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO JOSE DA CONCEIÇÃO Decisão:Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem. Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. Ao autor, para recolher custas de expedição de ofícios (R$ 38, 39). \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002596-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUCINEIDE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Decisão:1) Tendo em vista que o 2ºRéu foi validamente citado às fls. 36v e quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 68, decreto-lhe a revelia.2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que a ocupação de mínima área do Morro dos Morenos, não impede o Municipio de viabilizar o projeto de regularização fundiária da área, mormente porque tal projeto não é feito de uma hora para outra, mas gradativamente, sendo certo ainda que não há nos autos qualquer prova de que o Municipio tenha iniciado a implementação do projeto e que a ocupação dos Réus esteja atrapalhando.3) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.4) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2006.003.005041-9 - ZRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) MARINA DO PIRATA'S SPE/ S/A, Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Suspendo o processo conforme requerido pelas partes. Após transcorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003891-0 - GABRIEL COUTINHO DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 114. Venha o depósito pelo Municipio, eis que ficou responsável pelo seu custeio, nos termos da decisão de fls. 79. Venha o deposito em 05(cinco) dias, pena da lacuna probatória ser interpretado em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2006.003.000901-8 - ASSAD HAMEDE SALMAN (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Decisão:Devidamente citado, o réu apresentou contestação, em que não alegou questões prévias a serem analisadas.Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas.Fixo como ponto controvertido a demonstração dos danos materiais e lucros cessantes alegados pelo autor na inicial.Declaro saneado o processo.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que se apresenta imprestável para demonstração, ou não, do nexo de causalidade, o que pode ser verificado pelas perícias realizadas e anexadas ao processo.Defiro a juntada de documentação suplementar, em 10 (dez) dias. Após a juntada, dê-se vista à parte contrária caso não haja juntada, conclusos para sentença.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.002664-8 - W & J JOALHEIROS - WILLIAM E JANYSON JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X EDNEIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.003367-7 - CONDOMINIO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Ao Autor para que especifique provas, justificadamente, em 48 horas sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Às partes em provas e aos autores para constituírem novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.005764-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisória, negocio juridico e devolução de importe pago \r\n\r\nProc. 2006.003.002706-9 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Desentranhem-se fls. 81/85, pois preclusa a fase de juntada de documentos, eis que o feito já foi julgado. Devolva-se ao signatário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000436-7 - WANDERLEI LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 às 15:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004625-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica, \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.003.010549-2 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.001244-3 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X JP) Decisão:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nId: 120040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.581628-2 (1022) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581629-4 (1023) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581630-0 (1285) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581631-2 (1284) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581632-4 (1265) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581633-6 (1266) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581634-8 (1275) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581635-0 (1276) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581636-1 (1294) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581637-3 (1293) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581687-7 (1248) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581688-9 (903) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581689-0 (926) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581690-7 (1159) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc...Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto.Desapensem estes autos da Execução Fiscal nº 1992.003.581944-1. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581691-9 (1067) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581692-0 (989) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581693-2 (904) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581694-4 (913) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.003.581695-6 (1113) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito. Relatei e passo a decidir. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pela Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nId: 120041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120038": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.003258-1 (11076/99) - M.A.C.F. X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.003.004804-4 - H.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X N.A.S. Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 63. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.001256-0 - B.P.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Despacho:1) Intimem-se as partes e seus patronos para ciência da certidão de fl. 31 e também para juntarem aos autos cópias das petições ali mencionadas que teriam sido extraviadas; 2) Após tal providência, venham conclusos para designação de AIJ e, se for o caso, decretação da revelia do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.004820-6 - S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X L.A.Q. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.003.005140-0 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391)) X F.E.C.O. Despacho:1) Dando cumprimento ao princípio da celeridade e economia processual, RECEBO a emenda da inicial de fls. 21/22; 2) Anote-se onde couber a mudança do rito, devendo constar agora AÇÃO DE ALIMENTOS; 3) A gratuidade de justiça já foi deferida em decisão de fl. 183; 4) Designo o dia 22.03.2007, às 14 horas e 30 minutos, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor da menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatórioCite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador, se for o caso, para desconto em folha.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.003.006527-7 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X V.F.N. Decisão:Defiro, por ora, o requerimento quanto à gratuidade de justiça. No entanto, até a sentença final deverá a RL da Autora juntar aos autos sua declaração de isenta do IR do ano de 2006 após a regularização de seu CPF.Designo o dia 28.03.2007, às 12 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatórioCite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador, se for o caso, para desconto em folha.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000377-8 - L.F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X P.H.C. Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 22.03.2007, às 12:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor dos menores, no valor de UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO.Cite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador para desconto em folha.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000430-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X M.S.S. Despacho:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 22.03.2007, às 13:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no valor de 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO.Cite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000527-1 - Á.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X A.S.M. Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 28.03.2007, às 11 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 20% do rendimento líquido do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos a contribuição de previdência social e o imposto de renda, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatórioCite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta e ao empregador, se for o caso, para desconto em folha.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.005791-8 - C.I.J.I. X V.C.F.C. Sentença:Posto isso, aplico ao infrator, face a reincidência, multa no valor equivalente à 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser paga no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, e determino o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 10 (dez) dias, tudo nos termos do art. 258 da Lei 8.069/90 - ECA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.004724-0 - S.F.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X M.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000378-0 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X J.O.M. Decisão:Defiro o requerimento quanto à gratuidade de justiça.Designo o dia 27/03/2007, às 11:30 horas, para realização da audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência ora designada, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.003.005261-0 (13362/00) - O.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (MG-036819)) X E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Ao interessado para que recolha as custas do desrquivamento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.383.015367-5 (9897/98) - J.A.S.R. X M.F.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Ao interessado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.003.001756-9 (14.525/01) - B.A.Q. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.N.S.Q. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.003.001938-3 - V.L.G. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X F.A.R.G. Ao autor para que forneça cópia de fls. 13e 27 , a fim de expedir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005171-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.002416-7 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Ao autor sobre fls. 68/75. \r\n\r\nProc. 2005.003.002023-1 - I.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). RONALDO ROSA DO ROSARIO (RJ-117875)) X V.J.O.F. Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 31, tendo em vista que o executado foi citado no endereço constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000847-6 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X G.E.C. Fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls. 10 e 63/66. \r\n\r\nProc. 2006.003.003429-3 - I.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X M.V. Fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls.23/25, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.005164-3 - D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X O.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Ao autor sobre justificativa de fls. 35/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.003.006313-0 - I.R.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X P.R.S.L. Ao autor para fornecer cópia, a fim de instruir CP de fls. 34 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.000355-9 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.C.S. Sentença:Cuido de demanda de exoneração de alimentos ajuizada por HENRIQUE DOS SANTOS FILHO em face de MATHEUS PEREIRA CRUZ DOS SANTOS com fundamento na maioridade civil deste. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é tranqüila no sentido de ser desnecessário o ajuizamento de ação autônoma de exoneração de alimentos que tenha como causa de pedir a maioridade do alimentando. Nessa linha, tal pleito pode ser requerido nos próprios autos do processo em que foi estabelecida a obrigação alimentar. Portanto, não há interesse jurídico no ajuizamento de ação autônoma para se buscar a regra jurídica aqui pleiteada. No mais, admitir demandas como esta é assoberbar ainda mais o Poder Judiciário, que deve sempre se pautar na celeridade processual. Posto isso, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.502.005082-4 (9010/98) - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X C.F. Decisão: Considerando os documentos acostados aos autos, considerando a inércia da curadora, considerando a manifestação do Parquet de fl. 165, a tomo como razão de decidir para DECRETAR A HIPOTECA LEGAL dos bens descritos às fls. 163/164. Oficie-se ao RGI competente para averbação. I-se a curadora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.003.009528-5 - P.L.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Às partes sobre ofício de fl.299 \r\n\r\nProc. 2002.003.011744-0 - DELBRA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCIZIO SIMPLICIO DA SILVA Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE TARCIZIO SIMPLICIO DA SILVA, nomeando a Sra. DELBRA SIMPLICIO DA SILVA como curadora, devendo esta prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.003285-3 - (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X R.H.P. E OUTRO Fica a parte autora intimada a fornecer cópias de fls. 02/03 e 28, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.003.013978-7 - L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Ao requerido sobre laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.005209-0 (16233/01) - M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Às partes sobre ofício de fl.199. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.003185-0 - MP X Interessado: Y.R. R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) A parte ré sobre resposta de ofício de fls.47/48 \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.003742-7 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X V.B.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Às partes em provas \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000214-7 - W.B.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Isto posto, quanto aos pedidos de investigação de paternidade formulado pelo autor, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado pelas partes à fl. 46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos do menor o patronímico do pai, Everaldo Castilho Lica, passando a chamar-se Weslley Bruno Nunes Lica, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Claudiano Lica e Esmeralda Castilho de Castro Liça.Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Sem custas.PRI. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2006 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.002260-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) À parte ré em provas \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.000712-9 (10.069/99) - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) AOS REQUERENTES PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES à EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.003.004648-8 (13.161/00) - J.A.A.Q. X J.M.P.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Ao arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001118-9 - J.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA (RJ-093668), Dr(a). ZAIDA RODRIGUES GONCALVES (RJ-061064) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.003.003047-0 - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:os autores para complementar as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 25. Após a complementação, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580257-0 (2782/92) - C.A.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Ao interessado \r\n\r\nId: 120038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.001742-9 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Nelbia Valeria Cabral Carlos. Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06 mediante substituição por cópias. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.001998-0 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Sidinei Moreira da Conceição. Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 115/116, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003779-9 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Luciana Pinho Moreira. Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 06, mediante substituição por cópias. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004340-4 - Luciana Rocha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Érica da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Fica designado o dia 16/Maio/2007, às 11:15h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2006.822.005046-9 - Marcio Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Fabricia Lara de Brito. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a ao pagamento das custas processuais, em face da justificativa apresentada. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005047-0 - Marcio de Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Reinaldo da Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a ao pagamento das custas processuais, em face da justificativa apresentada. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005050-0 - Marco Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Oséias Bento da Silva. \r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a ao pagamento das custas processuais, em face da justificativa apresentada. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005051-2 - Marcio Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Daniel Carvalho Pains. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a ao pagamento das custas processuais, em face da justificativa apresentada. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005052-4 - Marcio Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Vicente Paula da Silva. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a ao pagamento das custas processuais, em face da justificativa apresentada. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005053-6 - Marcio Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Euson Luiz da Conceição. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a ao pagamento das custas processuais, em face da justificativa apresentada. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.004180-2 - Margareth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X Ideale Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). Já fora decidido no processo nº 2005.822.002398-1 neste mesmo Juízo, conforme cópias em anexo, que a empresa \"Ideale\" situada em Niterói não é a mesma pessoa jurídica \"Ideale\" de Angra dos Reis. Tal constatação se deu pelo fato da análise das cópias em anexo (extraídas do processo nº 2005.822.002398-1 acima citado), que demonstram que a empresa \"Ideale\" situada em Niterói - RJ, não é a ré dos autos, uma vez que possui nome, CNPJ e sócios distintos da ré dos autos, não sendo portanto a pessoa jurídica executada nestes autos.\r\n\r\nAssim, indique o autor, o endereço da ré (Gipóia Intermediação e Veículos Ltda -ME / CNPJ nº 03.499.096/0001-72), em 15 dias, para que se possa proceder a penhora, ou diga se pretende a penhora on line, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.822.004227-6 - Marizalva Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Administradora de Cartões de Crédito Itaucard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2005.822.004583-6 - Natália Pereira Lavra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Computer Job Informática - Office Job Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002486-0 - Cintia da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X VIVO S/A. Indefiro a isenção das custas, uma vez que a condenação ao pagamento das mesmas tem caráter pedagógico e não econômico. No mais, diga a autora, em 05 dias, se deseja parcelar o pagamento e em quantas vezes. \r\n\r\nProc. 2006.822.002509-8 - Altamir Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ093280). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"À ré, para retirar mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.002572-4 - Lindomar dos Santos. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003046-0 - Ana Claudia Fonseca. X Angrakolor Foto Studio e Laboratório LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 107, com as devidas cautelas. Diga a exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Sem prejuízo, intime-se a ré para dizer o que pretende a fls. 104/105, uma vez que, ao que tudo indica, a guia de fls. 105 refere-se a outro processo. \r\n\r\nProc. 2006.822.003394-0 - Josimar Moreira de Lima. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 1.700,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003515-8 - Carlos Magno Igidio. X Samsung Eletronica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 3.300,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003950-4 - Lilian Aparecida de Lima. X Value Treinamento e Consultoria Ltda. (microlins) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004001-4 - Saulo Saraiva Costa. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004439-1 - Erli Tavares Gomes. X Nokia Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). À ré, para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.822.005083-4 - Luciane Almeida de Moura. X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000873/1998 (1998.822.000854-3) - Robsom Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Frank Charles da Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n001103/1999 (1999.822.000226-9) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Rosa Maria Nogueira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Indefiro o pleito de fls. 151, considerando que nova penhora on line na conta da 1ª ré é temerária, uma vez que esta recebe verba alimentar na referida conta. Assim, cumpra o exequente a determinação de fls. 142 em prazo e pena já determinados. No mais, certifique a serventia eventual oferecimento de embargos em relação à penhora on line de fls. 143/144. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003791-0 - Vicente Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003996-6 - Julio Rocha Eudâmidas da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.822.000856-9 - Nara Cristina Zenati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 142/143 em favor da exeqüente, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2003.822.003701-0 - Rosalina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.822.000987-8 - Noel Honorato Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.822.001166-6 - Neuza Porto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Camars - Comércio de Livro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). A penhora de fls. 70 já foi substituída a fls. 76. No mais, cumpra a serventia integralmente fls. 89. Sem prejuízo e em última oportunidade, cumpra a parte autora o item 3 de fls. 89 em prazo e pena já determinados. \r\n\r\nProc. 2004.822.005564-5 - Rita Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Condomínio Angra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.002222-8 - Andre Luis de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Consórcio Unyama - Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.822.003349-4 - Angelito Fortunato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). O agravo interposto não possui efeito suspensivo automático. Assim, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.822.004709-2 - Jorge Antonio Batista Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Retífica Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Alessandra de Almeida Santos - OAB RJ126374). Considerando o valor ínfimo bloqueado,, conforme o comprovante em anexo, considero infrutífera a penhora on line. Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 102, em 05 dias. Somente após me manifestarei sobre eventual reiteração de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.822.004730-4 - Rosangela de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.002634-0 - Eliane Marques Teixeira de Vasconcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). X Sul América Aetna Vida e Previdência S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Processo em fase de execução. Intimem-se as 1ª e 2ª rés, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003016-1 - Ivonete Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Apresente a ré planilha completa de todos os valores que recebeu da parte autora nos últimos 05 anos, em 05 dias, sob pena de serem aceitos os futuros calculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.822.003680-1 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Processo em fase de execução. Intimem-se as 1ª e 3ª rés (Losango e Bradesco), via DO, para pagamento do valor de R$ 3.000,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005088-3 - Victor Manuel Brito Nogueira. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005141-3 - Wilian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Robson Chrispim de Aguiar - OAB RJ119659). X Unimed Angra dos Reis Class Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que as condições econômicas do autor não indicam necessidade da referida gratuidade. Assim, intime-se o autor para pagamento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000266/1999 (1999.822.000035-2) - Cinira de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Luiz Cláudio Teófilo Lopes. 1) Na forma doa rt. 19, §2º da L. 9099/95 reputo o réu intimado da penhora on line realizada a fls. 143/144. Assim, certifique-se eventual oferecimento de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento de fls. 147/148 em favor da autora, com as devidas cautelas. 2) Indefiro o requerimento feito no item \"2\" de fls. 175 por contrariar os princípios do art. 2º da L. 9099/95, bem como por já haver deferimento antenrior (fls. 67/73). 3) Em última oportunidade, defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre o valor remanescente de R$ 3.441,03. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.822.002978-6 - Henrique da Rocha Mendonça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Leonardo Ribeiro Pascoal e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.822.001037-8 - Elias Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Silverio Martins de Freitas. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003804-4 - José Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Clarice Pereira Inacio. Fica designado o dia 18/Maio/2007, às 11:15h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003172-4 - Daniel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ085281). X Squadra Rio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Diga o autor sobre fls. 70/71, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.003331-9 - Antonio Francisco dos Santos. X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003854-8 - Ramon Filipe de Oliveira Chagas. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré, via DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de ser aplicada a multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.822.003959-0 - Liliane Bento Armond Aguiar. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.050,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005086-0 - Jorge Roberto Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000739/1999 (1999.822.000544-1) - Walter Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X Mariza Pereira Pinto. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.000673-9 - Odylia Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Leandro de Oliveira Barros e outros. 1- Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls.94 . Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. 2- Indefiro ofício à Receita Federal, pois incompatível em Sede de Juizados Especiais. 3- Somente após o resultado da penhora on line, me manifestarei sobre a necessidade da penhora de bens da ré Tereza, como também do levantamento da penhora de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.822.002209-7 - Verônica Krenn de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347, Rodrigo Parente Ferreira Dias - OAB RJ139227E). X Romulo Dantas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). Indefiro o pleito de fls. 38, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no art. 2º da L. 9099/95, além de ser ônus que somente compete à parte. Assim, indique a autora, no prazo de 15 dias, bens do executado passíveis de constrição, atentando-se para o disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.003759-3 - Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Izabel Cristina da Fonseca Ornelas. Ao autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001469/2001 (2001.822.001339-5) - Carlos Augusto Tomei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). Nada a prover sobre fls. 373/384, uma vez que tal pleito deve ser deduzido pela via própria em outra demanda e não neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000511-9 - Benedito Barroso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Comprove a parte autora o pagamento da conta com vencimento em agosto/2006, em 05 dias. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.002961-7 - Geny Elias Maria Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). Intime-se a ré, via DO, para pagamento da quantia indicada a fls. 243 (R$ 731,53), no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2004.822.000606-3 - Guilhermina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Davidson Cruz Meira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). 1) Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre o valor de R$ 7.722,00 em face do 1º réu (Davidson). Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. 2) Com relação ao 2º réu (Jessé) O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.003406-0 - Maria Perpétua Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Jurisdição finda. Nada a prover sobre fls. 126/131. Eventuais fatos novos devem ser pleiteados em demanda própria. \r\n\r\nProc. 2004.822.003507-5 - Cláudia Soares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 206 em favor do autor, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. 2) Com a chegada do ofício de transferência da penhora on line de fls. 199/201, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.822.001642-3 - Odelina Marieta Xavier de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.822.002672-6 - Josemar Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). As contas de fls. 61 não são capazes de comprovar o descumprimento da sentença. Assim, intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor de R$ 1.429,00, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.004212-4 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.001215-8 - Márcia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 312,48, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.002159-7 - João Batista Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297). X Siemens - Tnl Pcs S/A e outro. Proceda-se à arrematação do bem penhorado na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003112-8 - Maria Helena Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Simens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Processo em fase de execução. Intime-se a 1ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004367-2 - Andrea de Macedo Puppin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento somente a 1ª autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.005122-0 - Fernanda de Godoi Fabrício Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005277-6 - Waldir Laudelino Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.005338-0 - Marco Antônio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 21/Maio/2007, às 10:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ. \r\n\r\nProc. 2007.822.000135-7 - Elme Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/a.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que a restrição refere-se à conta de 27/06/2005 e não à conta de fls. 09. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000412-7 - Adriana Andrade de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Serviço Autônomo de Água e Esgoto-saee - Ar. Tendo em vista não ser admitido pessoa jurídica de direito público em JEC'S, considerando a vedação contida no art. 8º da L. 9099/95, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 119501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elysangela Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.822.000415-2 Vítima(s): Mariana da Silva Pires. X Dercio dos Santos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de DERCIO DOS SANTOS, pela prática da conduta tipificada no art. 129, § 9º do Código Penal, tendo como vítima MARIANA DA SILVA PIRES, sua ex-companheira. \r\n\r\nTal comportamento é hoje tipificado como 'VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\". Com a entrada em vigor da Lei 11340/06, as lesões corporais ocorridas no ambiente familiar, passaram a merecer tratamento especial do legislador. Assim, aplica-se ao presente caso concreto a lei 11340/06. \r\n\r\nConstata-se do auto de exame de corpo de delito acostado às fls. 17, que as lesões corporais praticadas contra a vítima são de natureza leve. \r\n\r\nDesde logo, afasto a aplicação do art. 41 da lei 11340/06, ante sua flagrante inconstitucionalidade face à violação do princípio da isonomia, previsto no art. 5º, caput da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aplicando-se assim o Enunciado 82 da Consolidação dos Enunciados Criminais (III EJJETR). \r\n\r\nAssim, dando tratamento isonômico a situações semelhantes, como determina a Carta Magna de 1988, deve-se entender que na hipótese de lesão corporal leve, ainda que praticada no âmbito da vida doméstica, deve incidir o art. 89 da lei 9099/95, que determina que nessa espécie de delito a ação penal é pública condicionada à representação da vítima. Compulsando os autos, verifico que inexiste representação da vítima no sentido de se promover a competente ação penal, a despeito do termo declaração prestado pela vítima às fls. 07/08 dos autos quando da feitura do auto de prisão em flagrante, se no entender do órgão ministerial estiverem presentes as demais condições específicas da ação. \r\n\r\nAssim, ausente a manifestação da vítima, falta condição de procedibilidade para se dar continuidade ao presente processo. \r\n\r\nDo exposto, REJEITO A DENÚNCIA, por faltar condição de procedibilidade à propositura da presente ação penal, nos termos do art. 43, III do CPP. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa da presente decisão.\r\n\r\nId: 119503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.008477-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MS MACRO SOLIDA CONTRUTORA LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 72: Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.002765-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA Ao autor sobre resposta do ofício de fl. 64/65. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2006.052.005112-0 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ VERISSIMO certidão: \" as custas para precatória recolhidas devem ser complementas em : AEVC r$ 19,24 e recolhido o valor em favor do FUNPERJ r$ 5,94 conta n.600225174-9 campo 34, ato normativo conjunto 09/2007....\"Simone Mat. 91/18855 \r\n\r\nProc. 2006.052.009852-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILENE DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 21 (\"...as custas cobradas à fl. 17 não foram devidamente recolhidas, restando complementação do FUNDERJ - cód. 6002-25174-9 - no valor de R$ 5,46.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.001048-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILVA DE CASSIA DE SOUZA RAMOS Fica intimada a parte autora do and. de fls: O funperj deve ser recolhido: R$ 9,70 - campo 47 - cód 6002.25174-9 - \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000931-1 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO Fiz publicar o seguinte andamento: fica intimado o autor a complementar as custas do Sr. Oficial de justiça no valor de R$ 17,49 + Funperj , bem como o art. 202 do CPC, não foi integralmente cumprido. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.001026-0 - CHEBABE CEREAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X NELLY ALVES SILVA E OUTRA Fica intimada a parte autora do and. de fls.: ... faz-se necessário o recolhimento das custas da penhora e intimação da penhora (OJA = R$ 29,73 + caarj e funperj correspondente) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002113-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X FUNDAÇÃO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037) Decisão: 1. Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência do valor de R$ 16.384,84 para a conta judicial a ser aberta pela instituição em favor do Juízo, devendo ser informado nos autos, no prazo de 5 dias, o cumprimento da determinação e o número da conta. 2. Com a chegada do ófício, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, por D.O, na figura de seu representante legal, acerca do prazo para apresentação de impugnação. 3. Quanto ao pedido de desbloqueio da conta corrente da executada, entendo-o inviável. Eis que, uma vez desbloqueadas as contas outros débitos poderão ser pagos em detrimento do credor-exequente nestes autos. (...) \r\n\r\nProc. 2005.052.007081-0 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) SILVIA RANGEL DE GOES Certidão de fl. 76:\"...Fica intimado o autor a complementar custas de APCJ r$ 0,20 + FUNPERJ conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,34 campo 34.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002468-4 - DEBER BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIL BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Decisão:Às partes em alegações finais... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.008605-4 - GEDILSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X MARCILIO AUGUSTO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 27/28: Desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010460-3 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X FABIO RINALDI certidão:\"...as custas recolhidas a fl . 32(porte de retorno e remessa ) precisam ser complementas em R$ 0,25, face a entrada da vigência da nova tabela de custas , bem como , deve ser recolhido para o FUNPERJ R$ 0,43, conta n. 600225174-9 campo 34 - ato normativo conjunto 09/2006...\") Simone 01/18855 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.004496-3 - ANTENOR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 168/174: Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cperdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.005516-0 - RODRIGO COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-131070) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1)Fls. 151/157: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2)Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006233-5 - HERMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nIndenizatória, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.003789-0 - AMILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Fica intimado o primeiro réu a recolher as custas processuais para a intimação da testemunha, no valor de R$ 12,24 - AOJA; campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,06. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001908-9 - JUCIRENE MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE E OUTRO Certidão de fl. 90:\"...faltou ser recolhido o valor de R4 3,47 referente ao FUNPERJ de conformidade com o ato normativo conjunto nº 09/2006 campo 34 conta nº 600225174-9...\" \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.052.006363-5 - RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Regularize-se fls. 120. Designo AIJ para o dia 04/04/07, às 15:30 h. Intimem-se, bem como as testemunhas arroladas a fls. 06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1930.052.000001-6 (00) - Inventariante: ZELINA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CARLOS BELISARIO DE SOUZA Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre o cálculo de custas de fl. 91. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003534-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SÔNIA VALÉRIA PERES DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 79 (\"...as custas para expedição de um ofício não foram recolhidas corretamente, faltando complementar APCJ (0711-2) no valor de R$ 0,10 e recolher R$ 0,17 referente ao FUNPERJ (6002-25174-9).\". Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004480-1 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CELSO GONÇALVES RIBEIRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fl. 57: Após recolhidas as custas (AOJA - 0714-6 - R$ 12,24), cite-se no endereço indicado. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.008507-4 - L F LAGOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X RENATA LISBOA Desentranhe-se e cumpra-se. Desp. Ordinatório. Simone Portaria 01/06 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007237-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AGUAS DE JUTURNAIBA certidão:\"...as custas de OJA foram recolhidas corretamente contudo, deve ser recolhido para o FUNPERJ o valor de R$ 0,61, campo 34 conta n. 600225174-9- ato normativo conjunto 09/2006...\"Simone 01/18855 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.052.005527-9 (7314) - URS LEIMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MARIA LUCIA LEIMANN certidão fl. 231:\"...as custas APCJ foram recolhidas corretamente, contudo faltou ser recolhido para o FUNPERJ conta n. 600225174-9 campo 34 o valor de R$ 0,17\". ato normativo conjunto 09/2007. Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.006617-1 - GUIMARÁES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 47/52. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.004258-0 - GALANERJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/03/2007, às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.005496-8 - JORGE AUGUSTO MENDONÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-133078), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Ao autor sobre fls. 220/21(depósito judicial).Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003561-3 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REGINALDO CARDOSO DOMINGUES certidão: \"Fica intimado o autor a recolher as seguintes custas para expedição da precatória requerida:\"...AEVC R$ 38,48;porte retorno/remessa \\R$ 8,74; distribuição R$ R$ 3,39; atos dos distribuidores conta n. 600202696-8 R$ 17,45; acrescimo de 20% 3,49; OJA R$ 62,96; FUNPERJ campo 34 conta n. 600225174-9 R$ 6,55; FUNDPERJ conta n. 567300124-3 R$ 0,87.\"Simone Mat. 01/18855 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como retifique-se a inicial, eis que a qualificação do autor não está completa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2006.052.005746-7 - HAIDÊ RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1)Fl. 123: Aguarde-se a audiência já designada;2)Fl. 122: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.005746-7 - HAIDÊ RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Fica intimado o segundo réu, a recolher as custas processuais para a expedição de um ofício. APCJ - R$ 3,49, FUNPERJ - R$ 0,17; CAMPO 34 - 6002-2517-9; além da CAARJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.002908-1 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AMELIA DE SOUZA SARANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Certifique-se acerca da representação processual do embargante. Quanto ao requerido em fl. 69, item \"a\", aguarde-se a audiência já redesignada, conforme fl.67. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001705-9 (7784) - JUSSARA SOLEDADE DE CASTRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BENEDCTO DA FONSECA E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s) 106/115 ( sobre a juntada da carta precatória.) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005581-4 (7237) - WILLIANS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CASA DO CATAVENTO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 268/275 (juntada de carta precatória) Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003293-8 - RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL FIGUEIREDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência vindo aos autos as três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003858-8 - JORGE SE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 51/2. \r\n\r\nProc. 2006.052.003858-8 - JORGE SE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho Ordinatório: Fl. 107 - Intime-se no endereço declinado. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001222-8 - WALDECYR BARCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre 305/672) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000928-1 - SERGYO LUIZ GUIMARÃES SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PREFEITO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006469-1 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fixo a multa diária R$ 100,00, eis que na decisão de fls. 29 não houve a sua fixação. Fls. 131 e seguintes - à parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de tutela específica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.052.000871-9 - ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DA SILVA SANTOS (RJ-149254E)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:...Diante do exposto, defiro a liminar, determinando que sejam fornecidos à autora os medicamentos que a petição inicial menciona, em quantidade suficiente para o tratamento prescrito e de forma contínua, até o restabelecimento da saúde da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.008231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMANUEL LUCIO CALADO Despacho:1)Fl. 20: Defiro. Anote-se onde couber;2)Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002202-1 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Fica intimada a parte autora a recolher as custas processuais de suas testemunhas, bem como para a intimação do representante legal da parte ré a prestar depoimento pessoal. AOJA - R$ 48,96; FUNPERJ - R$ 0,24; além da CAARJ incidente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004229-5 (511) - REINALDO FRANCISCO WACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X INTERESSADOS INCERTOS), Confrontante: FERNANDO LUIZ), Confrontante: MARIA JOSE JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s) 412 (junt, de Carta Prcatória).Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nId: 120111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.052.000932-4 (2630) - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.052.008545-0 - RACHEL SOARES PIRES LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X WALTEMBERG DE ALMEIDA PIRES Despacho:1. Chamo o feito à ordem.2. Considerando que não houve, ainda, a citação da sócia remanescente, Srª. Glória Maria Rainha Soares, supendo, por ora, o cumprimento da decisão de fls. 39.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008545-0 - RACHEL SOARES PIRES LESSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X WALTEMBERG DE ALMEIDA PIRES 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 08/02/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007872-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas do OJA - 12,24 + caarj e funperj de 0,67 \r\n\r\nProc. 2006.052.008155-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X 'LILIANA ALVES FRANCISCO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.052.000045-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEUSELINDA MORAES DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham corretamente as custas para o funperj - 11,71 e não para o fundperj coforme recolhida \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006602-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALCI MARINHO DE OLIVEIRA Sentença:...Julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007024-1 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PERY FRANCISCO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2003.052.004547-1 - SEBASTIAO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X MARIA DE LOUDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:1. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado e às custas processuais.2. Fls. 145: Nada a prover. Cabe às partes as providências referentes ao registro junto ao R.G.I. \r\n\r\nCominatória, de Dano Infecto c/c Pedido de Demolição \r\n\r\nProc. 2003.052.001282-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECYR BARCELOS TORRES E DEMAIS POSSUIDORES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.008420-3 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANGU DA PRAÇA DE ARARUAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Em virtude de não ter sido publicado no expediente de 31/01/07, repupubliquei a r. Sentença de fls. 43 - ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007519-6 - WANDERLINA HELENA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:Isto posto, quanto à 1ª autora, pronuncio a prescrição, e, em conseqüência JULGO EXTINO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV, do CPC). Quanto aos demais autores (2º, 3º, 4º e 5º) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.052.007522-6 - ALTAIR FANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Em virtude de não ter sido publicado no expediente de 31/01/07, repupubliquei a r. Sentença de fls. 215 - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos 1º, 2º e 4º autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008664-9 - YOLE MARQUES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, quanto ao 2º autor (Jorge), pronuncio a prescrição, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV, do CPC). Quanto aos demais autores (1º, 3º, 4º e 5º), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000690-5 - LUCIANE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhes defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.007877-0 - VALCI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Republicação do r. sentença do expediente de 31/01/07 por não ter sido publicado - Sentença - Isto posto, quanto ao 1º e 3º autores, pronuncio a prescrição, e, em conseqüência JULGO EXTINO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV, do CPC). Quanto aos demais autores (2º, 4º e 5º) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2006.052.002589-2 - ADELAIR PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X GUILY CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002916-0 (1227) - BASILIO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGRUO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.052.006328-0 (5373) - CARLOS BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se a r. decisão de fls. 100.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002698-1 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ERNESTO PASCHOAL JOAO DE CAMPOS CAUTEIRO. Despacho Ordinatório - \"Aos autores para comprovar publicação do Edital retirado em 27/12/06.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006241-4 - UBIRACY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA) Despacho Ordinatório - \"Atenda-se ao Ministério Público (autor). \r\n\r\nId: 120113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1990.052.002925-0 (913) - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X E.J. AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR DE Nº111/2006 ( CAMPO 34 = 600225174-9 E CAMPO 47 = R$ 0,87) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.000445-3 - A.R.D.L., Administrador: S.M.S.R. Sentença:Diante dos documentos constantes nos autos, bem como a promoção ministerial de fls. 10v, AUTORIZO O INGRESSO E PERMANÊNCIA NAS INSTALAÇÕES DA REQUERENTE DE CRIANÇAS ACOMPANHADAS PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DE ADOLESCENTES ACOMPANHADOS OU NÃO, no evento matinê a ser realizado todo o domingo, NO PERÍODO DE 18:00 às 22:00 HORAS, devendo ser abservada à legislação pertinente, bem como a Portaria expedida por este Juízo, inclusive no que toca à não permanência no local de crianças e adolescentes com uniforme escolar. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DEFINITIVO, informando-se à equipe do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude para fiscalização. O ALVARÁ NÃO TEM EFEITOS PARA JOGOS DESTINADOS A MAIORES DE IDADE. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Custas pelo Requerente.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.001738-0 - J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.Q. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 27), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará de soltura.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.005555-9 - S.S.L. X T.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) As partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.052.000260-2 - V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X M.A.S. Decisão:1- Defiro J.G.2- Ainda não há nos autos elementos que permitam a concessão da Curatela Provisória ao(à) Requerente.3 - Designo A.I.P. para o dia 22/03/07, às 14:20 horas. Cite-se o(a) interditando(a). Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001727-5 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando que a ação de interdição, com relação ao polo passivo, é personalíssima, sendo intransmissível e, considerando ainda a Certidão de Óbito de fl. 23, JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO 1º INTERDITANDO, Sr. JORGE FERNANDES DA SILVA, na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Ciência ao M.P.2) Esclareça o interessado o requerimento de fls. 26/27.3) Nomeio perito o Dr. ANDRÉ SANTIAGO RANGEL LIMA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando ciente de que se trata de beneficiário da gratuidade de Justiça. A Serventia deverá juntar aos autos os quesitos de praxe do Juízo. Faculto a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de dez dias. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Int.-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.052.005616-3 (2761/98) - M.I.B.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X M.A.G.A. Despacho:Manifeste-se a parte autora, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MEDIDA PROTETIVA \r\n\r\nProc. 2007.052.000280-8 - M.P. Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PAMP tornando definitiva a tutela deferida às fls. 02. Oficie-se para averbação da presente à margem do instrumento lavrado em Cartório, com a revogação da procuração, anexando-se ao ofício o documento de fls. 8/9....\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.052.001693-3 - J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X M.C.A.C. Despacho:Designo AC para o dia 19 de março de 2007, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.052.002333-5 (8911) - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.C.S.R.P.M.A.C.C.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ ped. cautelar de separação de corpos e RECONVENÇÃO FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.052.005092-6 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X G.S.P. E OUTRO) Despacho:Fls 379. Defiro. Intime-se.(Ao Adv. do Autor). \r\n\r\nId: 120112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.856.003086-4 Menor(s): Moisés Caetano Júnior. Rep Leg(s): Suelena de Alvarenga Braga. X Alcina Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Audiência preliminar designada para o dia 02/05/2007 às 9h e 40 min \r\n\r\nId: 119550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.000499-0 - ALDAIR NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Acoste-se a certidão imobiliária do bem objeto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007019-3 - SILAS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B) Despacho:À inventariante. Após, vista FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.008472-6 - MARIA SANDRA ROSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SEBASTIÃO CARLOS LOURENÇO Despacho:1 - Fl.19: Atenda-se ao Mp - requerente. 2 - Fl.20: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.007.000096-8 (5961) - AMERICA TEODORA DOS SANTOS SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FRANCISCO SEIXAS/FALECIDO EM 26/07/1980 Exp. Carta de Ajudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008728-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS RODINELY DE OLIVEIRA Portaria 01/2003 : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.000478-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos. Por força da desistência declinada à fl.47, que conta com a concordância do réu, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Custas e honorários como avençado pelas partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.003302-9 - AUTO POSTO ANDRESSA CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X RAFISA MECANICA E PEÇAS LTDA Portaria 001/2003. As partes para informar se acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls.74/8 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Recebo a apelação de fls.72/6 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004909-0 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X EMOPE-OBRAS PUBLICAS DO ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:Indique a autora o endereço da primeira ré, a fim de ser formalizada a citação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BAMERINDUS S/A Portaria 01/2003: A parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.006122-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENAN SILVA FERNANDES Portaria 01/2003 : Ao autor para recolher as custas , viabilizando o cumrpimento da r. decisão de fls. 35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008074-5 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARIO JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Sentença:Vistos. Por força das razões declinadas a fls.36, 38 e 39, a demanda perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nQuebra Embargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.002058-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) X JOAO PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) Despacho:Dispenso conclusão. Ao embargado para resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/09/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001620-3 (21058) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALCI SERVICOS GERAIS S/C LTDA), ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA), LETÍCIA CARNEIRO CORREA NADER), RIVIA CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Decisão:Revogo fl.245. Proceda-se à penhora via eletrônica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.001934-4 (21083) - ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE ANTONIO DE A.SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/2003: A parte autora ante resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.007.001932-6 - SOBRADO AGROPECUARIA LTDA(FAZENDA DO SOBRADO) (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareça a exquente se a quitação foi alcançada, com vistas a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.007.004028-5 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DOUGLAS DE ALMEIDA SALVADOR Portaria 01/2003: Oficie-se encaminhando cópia de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fl.77: Esclareça, vez que a diligência está ao alcance da parte, podendo ser ultimada sponte propria. \r\n\r\nProc. 2005.007.011126-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Portaria 001/2003. Ao Réu/Exequente, para apresentar a guia de depósito nº 3396337 no valor de R$ 2.493,20, retirada em 08/01/2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002809-5 - MEGAFORME DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ALO FORM PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.002912-0 (18082) - MIGUEL JUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X TRANSPORTE CARDEAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.018195-4 - Inventariante: ALCIDIA DA CONCEIÇAO VENEZIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X PEDRO ANTONIO COUTINHO - FALECIDO EM 16/03/01 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 91. Acostem-se CND's e elabore-se o esboço de partilha, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005651-0 - DEJAIR DA SILVA CRUZ X MAXIMIANO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 63, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006604-7 - SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO NARCISO DA SILVA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 85, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003547-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 63/64, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007973-1 - JOAQUINA DA SILVA LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.24.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008298-5 - GERALDINA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.27/28.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008468-4 - MARIA EUGENIA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.27.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008469-6 - ILDA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.31.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008948-7 - MARIA DOS PASSOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.20.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008961-0 - JOSE ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.20.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.015658-0 - NEIDE ISABEL PIEDADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RI CARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.31.Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Despacho:1 - Fl.77: Defiro a substituição do assistente técnico. 2 - Fl.81: Intime-se as partes da data designada para a perícia por DO e vi postal (sem AR). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.002684-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALMIR RODRIGUES VIEIRA Portaria 01/2003: Aos interessados para que se manifestem sobre a resposta de ofício de fls. 104 a 108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1 - Acautelem-se as radiografias em Cartório. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de conciliatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.002815-2 - DILENE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)), Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS), Interessado: CLÁUDIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Noticiado nos autos interesse de menor na causa - fl.667. Ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:1 - Revogo fl.108, por desnecessária outra citação. 2 - Em réplica. 3 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:1 - Patente desinteresse da parte ré em formalizar transação, pois inatendidas as intimações levadas a efeito. 2 - A causa enfoca contrato de arrendamento mercantil com previsão de reajuste pela variação do dólar norte-americano. Ocorre que, SMJ, a autora não logrou demonstrar a captação de recursos no exterior. Assim sendo, o colendo Superior Tribunal de Justiça aponta duas soluções para a questão: aplicação do INPC (caso reconhecida a abusividade de cláusula de reajuste) ou a incidência de variação do dólar norte-americano. Apresente a autora planilhas de débito com os dois índices referendados pelo STJ, objetivando agilizar o julgamento da causa. De igual modo, esclareça a autora a prorrogação do contrato para 56 prestações, vez que os contratos acostados (duas vias) estabeleceram 36 parcelas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.007227-8 - NILO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Decisão:Homologo a verba pericial requerida a fls.211, compatível com o trabalho a ser desenvolvido, além de inaplicável a Tabela de Custas do TJ/RJ ao caso. Prossiga-se - fl.189. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador de fl.76. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.002418-0 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006951-8 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GÁS NATURAL SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Revogo fl.109. 2 - Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para 27/FEV/2007, às 14h. Intimem-se, sendo partes por via postal - c/ urgência. \r\n\r\nId: 120043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000520-9 (3129) - LAERCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. 165/167. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008403-9 - CHARLES COELHO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1. SEGUEM INFORMAÇÕES EM SEPARADO, AS QUAIS DEVEM SER REMETIDAS INCONTINENTI. 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005931-8 - JOSE PAULO NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes, no prazo de 15 dias, quanto a eventual possibilidade de acordo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020649-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LEONEL RODRIGUES DE SOUZA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008726-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça - fls.18v e 19v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.000222-0 - LILIAN CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO Decisão:DEFIRO PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE BEM COMO AS VISTAS REQUERIDAS ÀS FLS. 26, DEVENDO OS REQUERENTES SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 02 VERSO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004444-3 - JOSE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . RÉU \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.020685-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SILVA E ALMEIDA Ao interessado (AUTOR) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1984.007.000051-6 (1023) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ao autor sobre fls. 416/417 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.007.000122-2 - TEREZA MARIA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:FLS. 151, DEFIRO POR 10 DIAS.(VISTA AUTOR) \r\n\r\nProc. 1995.007.000063-7 (1141) - LINEU AUGUSTO DA CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nId: 120045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.007.000596-8 - MP X ROBERTO VILARINHOS E OUTRO Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA, adotando a promoção ministerial que passa a integrar esta decisão. Dê-se ciência às partes. Após, retornem os autos à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.007.001906-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAILSON FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:De fato, com a instauração do incidente de fls. 40, o feito permaneceu suspenso até sua conclusão, sendo certo que houve alteração substancial no rito processual, tendo em vista o advento da nova Lei de Tóxicos, cuja aplicabilidade deve ser imediata, sem prejuízo dos atos já realizados.Sendo assim, detemino a abertura de vista à patrona do acusado para apresentar defesa escrita, na forma do artigo 55 da Lei 11343/06, sem prejuízo da designação de fls. 88 da qual também deverá ser intimada. \r\n\r\nId: 120044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ARTIGO 14, I I \r\n\r\nProc. 2005.007.007277-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:à defesa para que se manifeste no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.007.020727-7 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) NOTA DA SERVENTIA: Os autos encontram-se em cartório aguardando manifestação do art. 499 pela defesa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.000312-1 - JUSTICA PUBLICA X EXPEDITO DUARTE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE ZAMLUTTI JUNIOR (SP-160554) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 20/03/07, às 15:30 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópias legíveis dos depoimentos dos acusados e da testemunha Adriano Vicente Rosa em fase policial e dos interrogatórios dos acusados. \r\n\r\nId: 120046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.004848-8 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira - OAB RJ072437). Diversos(s): Candido José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Ari Felicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gil Coutinho Cardoso - OAB RJ002890D). Fls. 119/120 - Indefiro, pois o veículo foi arrematado pelo requerente e a transferência deve ser feita administrativamente. Ao exequente, em cinco dias, para que requeira o que lhe aprouver, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004895/2001 (2001.824.002870-7) - Evelyn Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Sérgio Sampaio Ribas. Fls. 132 - Indefiro, tendo em vista o auto de penhora de fls. 129 e que eventual dúvida da exeqüente poderá ser sanada no Juízo onde foi realizada a constrição, pois o feito de inventário é público. Retornem ao arquivo provísório, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2001.824.003116-0 - Maria Catarina Leal Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Ferreira - OAB RJ063421). X Mário Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). Ao exeqüente para que informe o número do CPF do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.001667-0 - Ivo José de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Vandinéia Esteves dos Santos. À parte autora para se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.000765-8 - Rosangela Clara de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Leonardo Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). Cumpra-se o V. Acórdão. Neste diapasão ao exeqüente para que cumpra a parte final da sentença de fls. 62/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002855-8 - Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). X Gerson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Rocha - OAB RJ106533). venham as custas em 05(cinco) dias, sob pena de devolução da peça ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003934-9 - Edith Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Jaime Agostinho da Silva, Elcio Ferreira da Silva. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004005-4 - João Antonio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.004060-1 - Carlos Eduardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). 1 - Às partes para que se manifestem nos presentes, no prazo comum de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001211-5 - Jean Carlo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Ao credor para que dê impulso aos presentes, no prazo de 30 (trinta) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo e não havendo manifestação das partes, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001562-1 - Daniel Assis Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 14.000,00(quatorze mil reais), acrescida de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, a título de indenização do seguro DPVAT, ambos a contar da citação. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.824.002315-0 - Lucilia Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005287-3 - Nilton de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Maria Edwiges Costa Pereira e outro. Ao autor para que informe se desiste da ação com relação à 2ª ré (Marcia), tendo em vista que a sua citação foi negativa e porque a assentada de fls. 14 não há a firma de todas as rés, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como aquiescência para a desitência da ação referente à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.000622-1 - Ariane Marques Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Excelsior Seguros. Redesigno Audiência para Audiência Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 16/03/2007 às 10h , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.824.003531-5 - Andréia Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Medvale Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Compulsando os presentes verifico que a execução não foi deflagrada, e em obediência ao princípio \"tempus regir actum\", DETERMINO ao cartório que intime a devedora, por D.O., para que proceda ao pagamento do valor apontado na petição de fls. 18, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.824.003844-4 - Carlos Eduardo de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB RJ068748, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Certificado nos presentes o recolhimento das custas judiciais suso mencionadas declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pelo exeqüente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.005036-5 - Carlos Roberto do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Posto Cotiara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). Ao réu para proceder o recolhimento das custas, conforme certidão nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.824.005157-6 - Jacira Tomé de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandados de Pagamento conforme a petição de fls. 163, haja vista as condenações em honorários advocatícios de fls. 96 e 149. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.002094-6 - Eunice Reis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). A executada para retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.824.003095-2 - Rozelane de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À devedora para que se manifeste sobre as petições de fls. 151/152 e 155, que tem por azo a aplicação de \"astreinte\" pelo descumprimento do \"decisum\", no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.824.004333-8 - Sebastião Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). X Auto Escola Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.824.004454-9 - Alexander de Aquino Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Fls. 289 - Indefiro o pleito, vez o credor não atendeu o despacho de fls. 288, sendo certo que a inversão do ônus da prova esta limitada, no caso em tela, à fase de conhecimento que findou com a prestação da tutela jurisdicional, eventual descumprimento do \"decisum\" deverá vir ser comprovado para a deflagração da execução da obrigação de não fazer. É vedada a designação de audiência após a constituição do título executivo, pois esta só tem previsão para o art. 53 e segts., da Lei nº 9.099/95, o que não é caso; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000261-2 - Julia Maria Lopes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). As partes para retirarem os Mandados de Pagamento expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000565-0 - Benedicta Izabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A executada para retirar o Mandado de Pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.824.000909-6 - Sandra de Fatima Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Arthur da Cunha Meireles. Intime-se pessoalmente o devedor para que promova a entrega do guarda-roupa à ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ -10,00 (dez) reais. A parte autora para providenciar meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.824.001455-9 - Angela Maria Ghirlinzone Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Unimed Barra Mansa Soc. Coop. Se (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420, Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ140959E). 1 - Fls. 95 - Indefiro o pleito da devedora pois a incidência de correção monetária e juros legais são devidos em prestígio ao mandamento constitucional do não enriquecimento sem causa, não sendo justo que a parte vencedora suporte a desvalorização do seu crédito ainda que não conste na sentença de fls. 26/27 a incidência de correção monetária e juros legais, pois é certo que em relação ao dano moral a incidência começará a fluir da data de sua fixação, conforme entendimento jurisprudencial, senão vejamos:\r\n\r\n\"Na indenização por dano moral, o termo inicial da correção monetária é a data em que o valor foi fixado, portanto, no caso, a data do julgamento procedido pelo STJ\" (STJ-4ª T., AI 618.941-AgRg, rel. Min. Aldir Passarinho Jr., j. 15.2.05, negaram provimento, v.u., DJU 4.4.05, p. 319).\r\n\r\n2 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 100, sendo um mandado no valor de R$ -498,10 (quatrocentos e noventa e oito reais) em favor da exeqüente e o remanescente em favor de seu patrono, intimando-se o exeqüente para que levante os mandados e que informe se tem algo a reclamar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001555-2 - Fernando Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Ao cartório para excluir do sistema a fase de execução, pois esta não foi deflagrada; \r\n\r\n2 - Fls. 158 - Indefiro que o mandado de pagamento seja expedido na forma solicitada, com fundamento no item 1 de fls. 150. Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 157, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003384-0 - Delamar Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Luis Guizalberth - OAB RJ106319, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.003832-1 - Fernanda Nunes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.004051-0 - Irene de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado, e neste diapasão segue ordem protocolizada de desbloqueio \"on line\". Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000907-4 - Luzia Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Conmedh (convenios Médicos Hospitalares Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 64, na forma apresentada na petição de fls. 67/68, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - À parte ré para recolher a diferença de R$ -165,65 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) apontada na petição de fls. 67/68, em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora e avaliação de bens.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000965-7 - Marco Aurelio Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandados de Pagamento, sendo dois mandados referente ao depósito de fls. 78, um no valor de R$ -2432,95 (dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) em favor do exeqüente e o remanescente em favor de seus patronos, vez que não há outorga de poderes especiais para o levantamento global do depósito, conforme instrumento de mandato de fls. 08; com relação ao depósito de fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000983-9 - Leandro Pedro Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora da Silva Ribeiro - OAB RJ111665). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). venham as custas em 05(cinco) dias, sob pena de devolução da peça ao subscrevente, pois declaração de isento não comprova hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.824.001032-5 - Vera Regina Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Informe a autora, em cinco dias, quem é Angelita mecnionada à fl.46, ficando advertida que mentir em Juízo configura litigância de má-fé. Prazo de cinco dias. Com ou sem resposta, decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.001297-8 - Marise Fatima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001379-0 - João Fernando de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001678-9 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001801-4 - Maria Zeneida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.001874-9 - Manuel de Amorim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Editora Globo S/A ( Revista Época) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe de fls. 42, na forma do requerimento de fls. 43, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - Ao credor para que apresente demonstrativo atualizado de débito, haja vista que existe divergência entre o depósito e a planilha de fls. 43, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002036-7 - Cleide Regina de Oliveira Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002074-4 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento de fls. 116. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002107-4 - Marilda Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Celeste Center Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002109-8 - Daniel Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002378-2 - Maria Rosalina Medeiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À credora para que se manifeste sobre o depósito realizado às fls. 41 e a petição de fls. 44, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002401-4 - Enilda Aparecida Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Fls. 81 e 83 - Expeça-se mandados de pagamento do importe de fls. 82, sendo um no valor de R$ -200,00 (duzentos reais) em favor da patronesse da credora (Dra. Jaqueline) e o remanescente em favor do devedor, intimando-se para o levantamento dos mandados no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002458-0 - Joelmir Misael Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002491-9 - Silverio Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Junte-se aos autos. 2 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma requerida; 3 - Intime-se o réu para o recolhimento da diferença, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.002507-9 - Denilson Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002675-8 - Eliezes Rezende Orcini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.824.002922-0 - Alaide Maria Dias Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003130-4 - Tânia Aparecida Jerônimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003357-0 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para que se manifeste sobre os embargos de declaração de fls. 53/54, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003582-6 - Luciano de Paiva Ferreira. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente ao depósito de fls. 19vº, ou seja, R$ -56,00 (cinqüenta e seis reais) realizado em 28/11/06; \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito em continuação de fls. 34, em favor do autor, tendo em vista a remissão declarada às fls. 28/29; \r\n\r\n3 - Intimem-se para o levantamento dos mandados de pagamentos, no prazo comum de 10 (dez) dias, após voltem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003644-2 - Álvaro Gonçalves de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004030-5 - Antonio Carlos Xavier França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que seja oficiado ao SPC (respectivo) e ao SERASA, para que providenciem a exclusão do nome da(o) reclamante dos cadastros restritivos de crédito dos apontamentos procedidos pela(o) reclamada(o), bem como que informem acerca de inscrições em nome do(a) autor(a), data de inclusão e exclusão e o nome do responsável pelo apontamento, retroativo a 05 (cinco) anos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004086-0 - Ocimar de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004099-8 - Katia Diniz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004117-6 - Helia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004175-9 - Maria Ester Amorim de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Transitada em julgado a sentença, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.004293-4 - Isabel Cristina Luciano do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004313-6 - Carlos Jose Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 39vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 35/37, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, referente ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2006.824.004537-6 - José Onofre Coelho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC para DECLARAR a NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO entabulado entre autor e ré, retornando as partes à situação anterior à negociação e determino que a ré se abstenha de aplicar sanções ao autor em decorrência da dívida decorrente do auto de infração mencionado nos autos. CONDENO a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A ao pagamento de R$ 917,98(novecentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, a título de ressarcimento de dano material, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% (um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.824.004574-1 - Adalton Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Evadin Industrias Amazonia S/A (aiko) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Cronologica Telefonia Avançada de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Max Vidsom Eletronica de Barra Mansa. 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004664-2 - Conceição Gomide Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Ao patrono da autora para que promova a vinda do instrumento de mandato; \r\n\r\n2 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 51vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 43/51, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, referente ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n3 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004666-6 - Nair Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o requisito objetivo da tempestividade, conforme certidão de fls. 52vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 44/52, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, referente ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004705-1 - Luciana Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005050-5 - Paulo Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Clinica Menino Jesus de Praga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Torno nula a r. sentença de fls. 26/27, em homenagem ao princípio da ampla defesa, de assento constitucional, porque segundo a certidão de fl.27-V.º o patrono da ré detinha poderes para nomear preposto. Designo AIJ para o dia 12/03/2007 2007 às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005346-4 - Jair Leoncio Dasilva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Credpim-cooperativa de Credito Mutuo dos Policiais e Demais Servid. Púb. do Poder Executiv. 1 - Defiro a emenda requerida na audiência de conciliação, para incluir no pólo passivo CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PORDER EXECUTIVO. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para que informe o endereço da 2ª ré (CREDIPM) e para providenciar cópias para a citação da ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005538-2 - Fernanda Margarete Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). 1 - Junte-se aos autos; 2 - Comprovada a legitimidade da representação da ré, designo AIJ para o dia 08/03/2007 às 15:15 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005693-3 - C C R Torres Clinica Estetica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Listaazul Comercio e Prestação de Serviços de Telemarketing Ltda-me. Á autora para cumprir as exigências de fl.27-vº, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005739-1 - Carolina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Motorola Brasil, Je Celular. Tendo em vista a falta de tempo hábil para citação, fica resesignada Audiencia de conciliação para o dia 27 de março de 2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.000354-2 - Fernando Mário Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X BCP S/A. Defiro a emenda de fls. 23, anote-se onde couber; \r\n\r\nCite-se e Intime-se o réu.\r\n\r\nProc. 2007.824.000448-0 - Gonçalo Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Industria Verolme Ishibras S/A e outro. Esclareça o autor seu pedido, que prima facie parece ser juridicamente impossível, levando-se em conta que as ações referen-se a empresa que não mais existe tendo sido incorporada, há muito, por outra. Deve trazer o autor aos autos a cotação das ações, se existente, bem como esclarecer por qual motivo não tentou vendê-las pelos canais pertinentes, uma vez que também é sabido que as ações são negociadas em bolsa de valores e através de bancos. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCertifique o cartório se existem outras demandas dessa espécie neste Juízo apensando-as à presente e cancelando eventuais diligências e audiências porventura designadas.\r\n\r\nProc. 2007.824.000451-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Cia. São Geraldo de Viação. Regularize-se o comprovante de endereço, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000575-7 - Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Editora Globo. Venha aos autos comprovantes atualizados e idôneos de que o autor reside nesta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000231-4 - Luiz Orlando Gomes Coelho, Frederico Guilherme Melo Jácome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel - OAB RJ089291). X Supermercado Tressoldi LTDA (supermercado Vitória) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À exeqüente para que apresente novo demonstrativo de débito, tendo em vista que não se admite o fracionamento dos juros, pois o critério adotado é o da tabela cheia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.000435-0 - Sidnei Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Carlos Augusto Alves. 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003152-3 - Ionara Teixeira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Luciano Saadon Barros. Fls. 20 - Indefiro, pois a citação deve anteceder o ato de contrição de bens. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.004461-0 - Paulo Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Neiva Barcellos - OAB RJ074095). X Madson Guimarães dos Santos e outro. Declinae o autor sua profissão, pois não diz em que é autônomo, bem como a origem do débito, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000253-7 - M. Ferreira Firmino Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Rafael de Oliveira dos Santos. À parte autora para que se manifeste sobre a certidão exarada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito, face a ilegitimidade ativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002512-7 - Cristiane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507). X Fábrica de Máquinas Lampe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Noronha - OAB SC015681). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Nunes de Lima - OAB RJ001754). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.824.004648-0 - Paulo César Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira - OAB RJ100120). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Diversos(s): Alexandro Pereira Figueira. À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado do débito remanescente de fls. 96, tomando como termo inicial o despacho de fls. 88 (01/09/06), tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.824.005187-6 - Alex Domingos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). 1 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos COM URGÊNCIA.\r\n\r\nProc. 2005.824.001243-5 - Francelina Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). À parte ré para complementar custas conforme fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.824.002799-2 - Rosalina de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bmg, Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Karen Amann Oliveira - OAB SP140975). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do importe remanescente na conta de depósito judicial de fls. 156, intimando-se o devedor (Banco Cruzeiro do Sul) para a sua retirada no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.002933-2 - Maria Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA - Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C). A execuda para retirar o Mandado de Pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.824.003021-8 - Denise Aparecida da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Supermercado Tressoldi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandados de Pagamento dos depósitos de fls. 33 e 46 em favor da exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003093-0 - Aparecida Nunes Landim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À ré para que se manifeste sobre a petição de fls. 70 e os documentos adunados com esta, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001377-6 - Nilton Rodrigues Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001398-3 - Diva de Souza Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Oi- Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001494-0 - Amarildo Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001694-7 - Derly Citelli Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.001818-0 - João Célio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lotti - OAB RJ109768). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002081-1 - Thereza Nunes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002116-5 - Anderson Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002159-1 - Jorge Luiz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002372-1 - Celso Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002768-4 - Leandro Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002770-2 - Nelson Leonardis Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002771-4 - Nelson Leonardis Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo dar cumprimento ao mesmo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002818-4 - Maria Elizabete Fuzessy de Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004095-0 - Florinda Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira de Almeida - OAB RJ129369). X Wolney Sant'Ana Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cezar de Oliveira - OAB MG055382). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento. Intimando-se para o levantamento; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004435-9 - Maria das Graças Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004851-1 - Office Print Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X TNL PCS S/A. Ao autor para que cumpra as exigências de fls. 65vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005330-0 - Gonçalo Bento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Brasfels S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). 1 - Defiro a emenda requerida na audiência de conciliação para incluir no pólo passivo POLIPAR - GERENCIAMENTE E ADMINISTRAÇÃO S/A. e INDÚSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Designo o dia ________/_______/_________, às _____:____h para a realização da audiência de conciliação;\r\n\r\nCitem-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000464-9 - Anderson do Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Cetelem Brasil Cfi/sa. Venham aos autos comprovantes idôneos de que o autor reside nesta Comarca, pois a conta de telefonia móvel recebe o endereço que o consumidor determinar. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.000788-0 - Vitor Luiz da Silva Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira Arcanjo - OAB RJ131362). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Marplan Assessoria de Negocios e Planejamento S/c LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005306-3 - Paulo Roberto de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Junte-se aos autos; 2 - Justificada a ausência de documentos e comprovado que o preposto estava credenciado, designo AIJ para o dia 08/03/2007 às 16:15 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000060-7 - Devanil Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Flumidisel Fluminense Diesel LTDA. Ao autor para que cumpra as exigências de fls. 65vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000249-5 - Maria Cirlene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À autora para que esclareça a divergência constante nos autos, vez que o domicílio declarado na exordial diverge dos documentos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003518-8 - Natane Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). À parte credora para que apresente demonstrativo PORMENORIZADO de débito, sendo certo que não é admitido o cálculo de juros legais na forma \"pro rata die\", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 119505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 26/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.003522-4 - MARINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X SILVIO CASSIANO DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O CUMPRIMENTO DA COTA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.008.000046-9 - ELIZIA FONSECA DE SANTIAGO X AUGUSTO TRINDADE DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido contido na petição inicial e determino a expedição de alvará para levantamento do saldo existente na conta do FGTS e PIS em nome da falecido. \r\n\r\nProc. 2006.008.012442-3 - VERA LUCIA SORIANO SALGADO X Falecido: NEURI GUTEMBERG SALGADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:TRAGAM OS AUTORES OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R., MESMO QUE ISENTO. TRAGAM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.008.001422-5 - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONCA (RJ-092515) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007791-7 - PAULO ROBERTO FERNANDES X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:PROVIDENCIE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS MENCIONADOS, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS 162 DEVE ESTAR EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008420-1 - ODETE SOARES DE MENEZES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X ESPEDITO COSTA Despacho:FLS 68 - DEFIRO (AO AUTOR PARA IRFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR OFÍCIO) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.008.002878-3 - MASSA FALIDA DE NEG HEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X TEM TUDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO REU PARA RECOLHER R$ 50,72 NO AOJA, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 75,22 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 12,94 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, 42,59 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 7,34 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005425-0 - ANTONIO CARLOS LOBATO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841)) X ANTONIO DECIO DA SILVEIRA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. Ao autor sobre a certidão de fls 39 e 39, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.005012-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEBASTIAO MOURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292) Sentença:Julgo extinto o processo sem exame do mérito por perda superveniente do objeto ... (v.i.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.683.002220-3 (3436) - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEFFERSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:DIGA O RÉU O VALOR QUE PRETENDE DEPOSITAR, BEM COMO A(S) QUAL(IS) PARCELA(S) SE REFERE(M) \r\n\r\nProc. 2002.008.006326-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO BRITO SANTOS Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. EM TERMOS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, ADEQUADO ÀS ALTERAÇÕES DA LEI 10931/2004 \r\n\r\nProc. 2002.008.008166-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ROBERTO FLANZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:FLS 113/114 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 111/112 - INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.006480-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO BALTHAZAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 108 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.008.007609-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O AUTOR SE HOUVE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008265-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FRANCISCO CABRAL DA SILVA FILHO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 24,48 NO AOJA, R$ 2,44 NO CAARJ E R$ 1,22 NO FUNPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2004.008.005072-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MILTON ESTENORI DE SA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS 110. SEM PREJUIZO, AO AUTOR SOBRE FLS 108, VERSO. Cabe a parte providenciar o envio do (s) ofício(s) ou providenciar as custas para expedição dos mesmos (R$ 3,49 por Ofício no APCJ). \r\n\r\nProc. 2004.008.005646-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO LOURENCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído ao débito, sobrestando-a em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro \r\n\r\nProc. 2004.008.009974-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA COSTA LIBERTADOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 43, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.008.003395-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR CUSTODIO Sentença:Julgo procedente o pedido inicial com fulcro no art. 4, do decreto-lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado à depositário, a restituir ao Autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a pagar importãncia em dinheiro, devidamente corrigida sob pena de prisão .... (vide integra). \r\n\r\nProc. 2005.008.004362-6 - BANCO GENERAL MOTOR'S SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.007830-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 63, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.008.009291-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X IVONE MELO PERES D PRATES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DE FLS 66/68, E, EM CASO POSITIVO, EFETIVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009727-1 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERLI DE SOUZA CARVALHO Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO NO APCJ OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.009722-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012300-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ADILSON GOMES DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 26 , anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.000493-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DOS SANTOS CEZARIO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000496-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO SANTANA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.007310-5 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.000132-7 - DELLY NACIF DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X BRUFEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.008.000136-4 - FABIO SANTOS DA SILVA X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.008.000191-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594)) X MERCADINHO J L W RAMOS LTDA Despacho:INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.011180-5 - BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2004.008.009964-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.003418-2 - DEISE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X BANCO ITAU S A Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com base no art. 269, I do CPC. (v. integra) \r\n\r\nProc. 2005.008.003669-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RICARDO MEIRELES MOREIRA Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LO(S) EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2005.008.005091-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LEMEVE IMPORT E EXPOT LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS 230 \r\n\r\nProc. 2006.008.010463-1 - FRANCILEIDE VIEIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.005990-5 - SERGIO DE FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) CABE AO RÉU RECOLHER R$ 6,12 NO AOJA, R$ 1,74 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 55,10 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 6,29 NO CAARJ, R$ 8,72 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 1,74 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 21,29 NA TAXA JUDICIARIA, R$ 3,58 NO FUNPERJ, R$ 0,43 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.008.006022-5 - LANILBA ELIAN GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X AGAMENON JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 113, VERSO, LAVRE-SE O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE BENS INTIMANDO-SE A AUTORA PARA FIRMÁ-LO. NO MAIS, NOMEIO A DP PARA EXERCER O CARGO DE CURADOR ESPECIAL AO RÉU. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.004472-0 (3878) - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O ART 614, II, DO CPC. COM A MANIFESTAÇÃO, SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE OFÍCIO AO BACEN. CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.008.008312-9 - RUDIMAR GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DE GASOLINA DINNEI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303) Decisão:DECISÃO - ...ASSIM SENDO, RECONHEÇO A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASIVO, E, PORTANTO, DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O AUTOR PROMOVA A CITAÇÃO DE RUDINEI GONÇALVES GANDRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.008.004721-8 - ELIZABETE CORREA SALES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 82/83. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.008.005339-5 - MONICA BARBOSA DE LIMA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (RJ-131921E)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA - ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO...CONDENO A RÉ, TELEMAR, A SE ABSTER DE COBRAR TAIS PULSOS EXCEDENTES....QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS À AUTORA, JULÇGO IMPROCEDENTE...CONDENO A RÉ NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.008.006470-8 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:TENDO EM VISTA A ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA, EVITANDO-SE ASSIM EVENTUAL DECLARAÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.008.007734-0 - GERALDO DA SILVA DORDAN (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 53, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.008.009227-6 - ROSANGELA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007746-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A PRMOTOR E OUTRO Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação do 2º réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012410-1 - LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD ITAU S/A Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.000404-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE HENRIQUE G PEREIRA JUNIOR Sentença:Homologo o acordo de fls. 49/50 para que prozua seus juridos e legais efeito ... julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.008.005168-6 (5807) - ALCIDES RODRIGUES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FERNANDO TADEU MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULOGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2001.008.007690-8 - GENTIL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630)) X CENTRO DE EDUCACAO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANNA TAVARES (RJ-103470) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. INTIME-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA) \r\n\r\nProc. 2005.008.006622-5 - ONAIR CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA Sentença:ONAIR PAULO SANTOS FERREIRA ajuizou a presente ação objetivando o Despejo por Falta de Pagamento em face de MARCOS PAULO SANTOS FERREIRA. A fls. 28 o autor requereu a extinção do feito uma vez que o réu entregou voluntariamente as chaves do imóvel. Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do réu, e que este cumpriu a obrigação durante o curso do processo, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.008950-0 - EDNA GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO RC SILVA & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000406-4 - ILDO JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA NICACIO (RJ-074191)) X EDNA DA ROCHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005684-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X JAQUELINO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do demandando, e que este cumpriu espontaneamente sua obrigação, como consta de fls. 27, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.008.009202-5 - DEBORA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO (RJ-089848)) X JOSIFAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252) PROCESSAMENTO PARA VERIFICAR CUSTAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.009218-2 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006005-5 - FARMACIA JOSI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Sentença: Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a execução de título extrajudicial promovida pelo embargado, e que este requereu a desistância da execuão devidamente homologada pelo Juízo com concordância do réu, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006393-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.001938-3 - HOLCIM (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-106559), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MOISES PEREIRA SOARES Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 45/46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o defiro o desentranhamento requerido a fls. 46, desde que substituído por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.008.003547-9 - FINAUSTRI CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AILTON DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 74, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.008.008880-0 - ABEL PEREIRA LENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X AULOS NOVAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O ACFRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.008.002007-7 - ODAISA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927) Despacho:DESPACHEI NOS EMBARGOS.FLS 85 - REGULARIZE-SE AS CUSTAS. (REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUIZO...) \r\n\r\nProc. 2004.008.004940-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FABIA CRISTINA DIAS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SESSENTA DIAS. APÓS, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009506-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FARMACIA JOSI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Sentença: Homologo a desistência manifestada a fls. 39, com concordância do réu às fls. 42, para os fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.002068-9 - COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FRIGOBOM COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE (AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006882-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X J D FARRULA BOLSAS E CALCADOS LTDA ME Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 10 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009351-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X KATIA ANDREIA DE SOUZA BUEQUER GOMES Sentença:Julgo extinta a execução com base no art. 794 I do CPC. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AJ - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3D (5594) - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 102, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007563-7 - MERCADO JADER LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO BANERJ AGENCIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.008.003195-8 - GENILDO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Cabe ao réu recolher R$ 12,24 no AOJA para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.004163-0 - ESTHER AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X SINAF ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, para cada autora, com juros e correção monetária da data da sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.008.005775-3 - DENIS DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido com base noa rt. 269, I do CPC, para decrar a inexistencia do débito .... julgo improcedente o pedido de danos morais... (v. integra) \r\n\r\nProc. 2005.008.008421-5 - MAXIMINO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE A CP DE FLS 74/87 \r\n\r\nProc. 2006.008.005566-7 - LARISSA FLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005569-2 - DEBORA VICTORIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005799-8 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.006119-9 - SILVANA DE LOURDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada.Ocorre que, como se denota dos autos, foi ajuizada anteriormente ação com idêntico pedido, causa de pedir e partes. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Custas ex legis.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011738-8 - ALUIZIO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X MARIA REGINA DUTRA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.000465-1 - CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X TEREZA CELME NIGRO B ALVES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.005360-0 (1274) - LIDIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO FERREIRA ARRAIS (RJ-047215)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485) ao autor sobre ar- negativo de fls.105v e 106 v \r\n\r\nProc. 1998.683.002838-7 - ANA CAROLINE PROFETA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X FLUMITRENS COMPANHIA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA NIOMEAR CURADOR ESPECIAL AOS MENORES, QUE, NO CASO, SERÁ EXERCIDA PELA AVÓ MATERNA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE E OFICIE-SE. REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS 196 COM O CORRETO NOME DO RÉU E DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 1998.683.016268-7 (2542) - ANDREI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CATELANO E DEGELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) AOS INTERESSADOS (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 1998.683.018010-3 (2622) - JOAO CARLOS DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Despacho:DEFIRO FLS 235. EXPEÇA-SE GUIA NOS VALORES INDICADOS. \r\n\r\nProc. 1999.683.004144-5 (3814) - WALTENCI SANDRI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA SADRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:DUGA O EXEQUENTE SE PRETENDE INDICAR OUTROS BENS À PENHORA, TENDO EM VISTA A RECUSA DOS BENS OFERECIDOS PELO EXECUTADO. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A EXECUTADA PARA O CUMPRIMENTO DO DEPÓSITO DE UM SALÁRIO MINIMO NA CONTA-CORRENTE DA EXEQUENTE, INSTRUINDO O OFÍCIO COM OS DADOS BANCÁRIOS DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.683.004971-3 (3995) - UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA FRANCISCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SVENTNICKAS (SC-010807), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) CABE À PARTE RÉ RECOLHER R$ 30,59 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 2,44 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 34,20 NO APCJ, R$ 29,37 NO AST, R$ 187,33 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 28,39 NO CAARJ, R$ 12,21 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 2,44 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 1.269,06 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 14,80 NO FUNPERJ E R$ 0,60 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 1999.683.007150-6 (4421) - ODETE MELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Despacho:NA PETIÇÃO DE FLS 403/407, CONSTA PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DUAS EMPRESAS A SABER: ROGER EMPREENDIMENTOS E IBRATA, SENDO QUE DESTA ÚLTIMA EMPRESA NÃO CONSTA NOS AUTOS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, APENAS UMA CERTIDÃO SIMPLIFICADA (FLS 426/427), PORTANTO, PROVIDENCIE O REQUERENTE A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE \r\n\r\nProc. 2000.008.001779-4 (5160) - MARIA DA PENHA BARCELLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOAO SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) AO REU PARA RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,74 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 5,23 NO APCJ, R$ 75,22 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 3,72 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 1,74 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 130,00 NA TAXA JUDICÁRIA, R$ 5,15 NO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2000.008.003671-5 (5517) - NATALINA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido da autora com base no art. 269, I do CPC, para condenar o ´reu ao apgamento de R$ 3000,00 a títitulo de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2001.008.000013-9 (6492) - ZENILDA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X NEWHARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) Despacho:DESCONSIDERO A NOMEAÇÃO REALIZADA PELA RÉ A FLS 163, TENDO EM VISTA INEXISTIR PROVAS QUANTO Á PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS. INTIME-SE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.000246-0 (6544) - JURACIRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELLO (RJ-090292), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.008.000864-3 (6669) - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:FLS 317 E 318 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME-SE EM EXECUÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.008.001352-3 (6792) - SEBASTIAO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 279, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2001.008.005385-4 - MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CABE AO REU RECOLHER R4 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 6,98 NO APCJ, R$ 41,97 NO AST, R$ 150,45 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 22,38 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉASCIMO DE 220%, R$ 42,5*9 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 12,06 NO FUNPERJ E R$ 0,89 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2001.008.005392-1 - IRIS FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CABE AO REU RECOLHER R$ 36,72 NO AOJA, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 6,98 NO APCJ, R$ 41,97 NO AST, R$ 150,45 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 23,96 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 42,59 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 12,85 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2001.008.008259-3 - MARCIO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 449, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2001.008.008803-0 - EMANUEL THAUAN DE SOUZA JAVORIVSKI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILERO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Cabe ao réu comparecer em cartório para retirada da Guia. \r\n\r\nProc. 2002.008.003132-0 - NANCI DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HECHT E VIEIRA CONSTRUCOES CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.008.004165-9 - MARCELO ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.005686-9 - GERSON COSME ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.006328-0 - DELMA LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.008.007596-7 - REGINA HELENA RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais. Julgo improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.008.001101-3 - CAROLINA ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.008.002127-4 - JOSE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.003839-0 - ESPOLIO DE CLAUDIO ALAIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.008.005146-1 - ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SCALABRINI (MG-028274) Despacho:AO AUTOR PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.003301-1 - L. FERNANDO DA SILVA PIRES UTILIDADES DO LAR -ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MULLER FOGOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DE PIM (SC-002880), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ para intimação postal da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2004.008.008788-3 - JUVENIL VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 84, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2004.008.009344-5 - JOSE CARLOS COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269, I do CPC, para condenar os réus ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, bem como para que os réus efetuem o pagamento de R$ 416,39 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) referente a diferença entre o valor contratado no termo de renegociação de dívida e o valor efetivamente depositado, para cumprimento integral do termo de confissão e renegociação de dívida. Condeno ainda o réu a restituir ao autor os valores indevidamente cobrados de R$ 361,66, R$ 449,90 e R$ 930,00, em dobro. Todos os valores devem ser atualizados com juros e correção monetária a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.008.002256-8 - LUSIA MARIA BEVACE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:LUSIA MARIA BEVACE CAMPOS propôs Ação Indenizatória em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, qualificados às fls. 02/03. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/10.Pela decisão de fls. 13v, foi indeferido o pedido de justiça gratuita, e determinado o recolhimento das custas, em vinte dias, sob pena de cancelamento da distribuição.É o relatório. Decido. Dada a oportunidade à parte autora para que adequasse a inicial, efetivando o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, a mesma não o fez, quedando-se inerte.Igualmente não houve interposição de recurso contra a decisão que denegou o pedido de gratuidade de justiça.Assim sendo, indefiro a inicial, com fundamento no art. 284, § único do CPC c/c art. 295, inciso VI do CPC, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC.Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.003652-0 - MERCEARIA TATY DE BELFORD ROXO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.003910-6 - MONICA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004489-8 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES AO REU PARA RECOLHEWR AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 63, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008762-9 - LUCILENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X SUPERVIA Sentença:... julgando extinto o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 I do CPC ... vide integra \r\n\r\nProc. 2006.008.001129-9 - VANILDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X WELLINGTON DA COSTA PEREIRA CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 41, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.008.002956-5 - GIVAN DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:... julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma doa rt. 267, I do CPC.... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.008.009377-3 - MARCELO FIGUEIREDO NARDACI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X AMBEV Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 11. ANOTE-SE. PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA, PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF. AINDA QUE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000674-0 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X BANCO ITAU S A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.008.005598-7 - DANIEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X FRANCISCO SERGIO GOMES DE SOUZA Despacho:CUMPRA-ASE O ARTIGO 872 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.003395-7 (5477) - DENISE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ATON DE OLIVEIRA RISSO Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.008.010173-3 - CARMEM MARIA SPERANDIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X ERALDO FARIA SALGADO Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.008.001720-7 - IRENE ROSA DA SILVA LOPES X ADALBERTO SALGADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725) Despacho:ATENDA-SE FLS 61 \r\n\r\nProc. 2005.008.007413-1 - PAULO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). MARIA CECILIA COSTA VILELA (RJ-073366), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X JOSELY DIAS FERREIRA Despacho:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS 67/68 \r\n\r\nProc. 2005.008.009662-0 - ZELIA PONCIANA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI (RJ-090679)) X IOLANDA PONCIANO DE MEDEIROS Despacho:CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.008.012431-9 - Inventariante: NADIA MARIA DA SILVA GUEDES SARMENTO X ELSA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.000634-9 - CATIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.009159-1 - ROSANIA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, julgo por sentença .... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.008.002396-4 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.683.003073-0 (1747) - JOSE ANTONIO PEREIRA FERREIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FADUL DAHER (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Sentença:SENTENÇA - ..PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA ADJUDICAR O IMÓVEL...DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO SE OPÔS AO PEDIDO INICIAL...CONDENO OS DEMAIS RÉUS NOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.... \r\n\r\nProc. 2001.008.000022-0 (6499) - CARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA A SER FIXADA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006191-2 - SERGIO DE FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) CABE AO REU RECOLHER R$ 1,74 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 1,74 NO APCJ, R$ 75,22 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 7,87 NA CAARJ, R$ 8,72 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 1,74 NO ACRÉSCIMO DE 20%, 21,29 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 4,37 NO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.008.000578-9 - TATIANE PASSAL MARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 47, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB ´PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.008.008376-4 - PATRICIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:FLS 90 - ANOTE-SE ONDE COUBER. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00...AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010806-5 - FABIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Cabe a parte autora fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação do 2º réu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000384-1 - EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.683.004659-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JOSE RICARDO MARTINS CASTRO Certifico que deve o interessado na restauração dos autos fazer os seguintes recolhimentos:a) R$ 17,49 no AEVC (0702-1); b) R$ 3,49 na Distribuição (0723-7); c) R$ 12,24 no AOJA (0714-6); d) R$ 17,45 no Ato do Distribuidor (0723-7); e) R$ 3,49 no acréscimo de 20% (3403-14129-8); f) R$ 0,87 no FUNDPERJ (5673-00124-3); g) R$ 2,53 no FUNPERJ (6002-25174-9); \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.008.009232-7 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Julgo procedente o pedido condenando a ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas .... (v.i.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.003530-9 (5501) - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RONALDO NEGREIROS V DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.000068-4 - GUACIARA JOANA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X GEAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.008.004727-5 - SILVESTRE LACERDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X ROBERTO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.008.002575-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO LUIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.002744-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO SOARES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 91, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.002748-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DIOGO DA SILVA LIMA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2005.008.003554-0 - ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X SIMONE FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) CABE AO RÉU RECOLHER R$ 62,96 NO AOJA, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 13,96 NO APCJ, R$ 150,45 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 23,08 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 42,59 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 12,41 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDSPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.008.004383-3 - LENIR MORET DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X JOSE DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.005639-6 - COMPANHIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOUBERT JORGE SANTOS CAMPELO Despacho:FLS 63/64 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 POR OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2005.008.006552-0 - ISABEL OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS 153/154, EIS QUE APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2005.008.008188-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLEMENTINO JOSE TORRES MACEDO Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O RÉU. OFICIE-SE TAMBÉM AO DETRAN, COMO REQUERIDO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.002244-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURICIO DA SILVEIRA DAFLON Despacho:FLS 24 - DEFIRO (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR OFICIO OU INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.002833-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls. 24, anteriormente a citação do réu, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.003902-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 55, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA AÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ NAQUELE JUIZO. DIGA A RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.008.004534-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLAUDENIER GOMES DA PENHA Sentença:Julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC ... (vide integra) \r\n\r\nProc. 2006.008.008376-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR AUGUSTO FREITAS DA COSTA Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DA NOTIFICAÇÃO DO RÉU NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.009725-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JALDICEIA MARIA GOMES DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do demandando, e que este cumpriu espontaneamente sua obrigação, como consta de fls. 18, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010845-4 - VALMIR FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, MENCIONANDO INCLUSIVE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000416-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIZABETE BARBOSA DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007355-7 - ROGERIO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS 124/131. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.006689-0 - JOAO CARLOS LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ANDREA LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 74, NO PRAZO DE CINCOM DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.008.008601-3 - GUTTEMBERG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X IRANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.683.004065-7 (958) - JORGE MESSIAS COSTA FOPPOLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X AUTO VIACAO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 256 COM AS ATUALIZAÇÕES DE FLS 257, CONFORME CERTIOÃO DE FLS 257, VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.006686-1 - CRISTINA MARCIA DA SERRA SILVA REHEM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X T S G TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILNEI MIGUEL SOARES (RS-052051), Dr(a). PEDRO EDMUNDO BOLL (RS-053597), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que procedo à republicação da decisão de fls. 192, tendo em vista que não saiu publicação em nome do patrono do 2º réu, bem como cabe ao 1º réu recolher R$ 12,94 no AOJA para intimação pessoal do autor e R$ 3,39 no APCJ para intimação postal de cada testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2002.008.001974-5 - MARCIA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2002.008.002859-0 - ARLY PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO REU PARA RECOLHER R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 6,98 NO APCJ, R$ 150,45 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 16,09 NA CAARJ, R$ 17,45, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 1.540,42 NA TAXA JUDICIARIA, R$ 8,91 NO FUNPERJ E R$ 0,87 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2002.008.008159-1 - ROGERIO TINOCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:Isso posto, confirmo a liminar deferida a fls. 23, e por consequencia, julgo parcialemtne procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pargar ao autor a título de dano moral o valor de R$ 8.000,00 acrescidos de juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.008.001182-7 - SILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 180 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2003.008.001544-4 - DEJAIR FONTES VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359) CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 132, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.008.001755-6 - DAVI DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CABE AO RÉU RECOLHER AS CUSTAS APONTADASÀS FLS 152, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.008.004778-0 - LOURDES ROSANGELA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO MIRANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.006082-6 - ANA LUCIA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2003.008.007009-1 - CELIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA P. CESAR (RJ-086747)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.004721-6 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CENTRO EDUCACIONAL FORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos .... (v.i.) \r\n\r\nProc. 2004.008.006627-2 - ALINE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CABE AO REU RECOLHER R$ 1,74 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 1,74 NO APCJ, R# 150,45 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 15,39 NO CAARJ, R$ 8,72 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 1,74 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 46,29 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 8,13 NO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.009972-1 - CHARLES JONHSON FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X COMERCIO TRANSPORTES ANA LUCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:SANEADOR - ...AS PRELIMINARES PODERÃO SER MELHOR ANALISADAS APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA...FIXO O PONTO CONTROVERTIDO EM SABER SE HOUVE ATO CULPOSO PRATICADO PELO PREPOSTO DO PRIMEIRO RÉU....DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 20 DIAS....DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO EXPRESSAMENTE CIENTIFICADAS AS PARTES A APRESENTAREM OS RÓIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.008.004874-0 - SORVETERIA BEIJO NA BOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos com base no art. 269, I, do CPC. (v. integra) \r\n\r\nProc. 2005.008.007617-6 - ORLANDINA CAETANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X AUTO VIACAO PAVUNESE Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000148-0 - TELMA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF, AINDA QUE ISENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.008.010743-7 - LINDOMAR DA SILVA BUCHUD (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) CABE AO REU RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 6,98 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 3,49 NO APCJ, R$ 169,69 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 20,11 NO CAARJ, R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 6,98 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 113,80 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 11,80 NO FUNPERJ E R$ 1,74 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.001951-3 (6935) - CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMERICAS RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:FLS 153/154 - INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO POIS O RÉU FOI INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO. ADEMAIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM OFERTADOS SOMENTE PELO AUTOR, E FOI-LHE NEGADO PROVIEMNTO, NÃO HAVENDO PREJUÍZO PARA O RÉU. SEM PREJUÍZO, RETIFIQUE-SE. OFICIE-SE NO DRA. ANOTE-SE. INTIME-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.003613-5 - MARCIA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CONSTRUTORA OAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROVIDENCIE O DENUNCIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A DENUNCIAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 289, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO À LIDE. \r\n\r\nProc. 2002.008.005046-6 - MARCELO JORGE DO NASCIMENTO CANECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HCI HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA PRONTONIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA EM SEU PREJUIZO. \r\n\r\nProc. 2002.008.007250-4 - PAULO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARBE WALDOMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO (RJ-122996) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2003.008.000033-7 - ROSILDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A - AGENCIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 1,74 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 1,74 NO APCJ, R$ 75,22 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 7,87 NO CAARJ, R$ 8,72 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 1,74 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 21,29 NA TAXA JUDICIARIA , R$ 4,37 DO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUNDPERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.008.003037-8 - SUSANA DA SILVA SABATINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO (RJ-089848)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Decisão:INTIME-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.003267-3 - MARIA DA PENHA SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X TRANSPORTE DALCOQUIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FERNANDO HULTMANN (SC-010217), Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Cabe a parte ré fornecer cópia da inicial e da constestação para instruir mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.008.004804-8 - JOSE RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:BAIXA E ARQUIVO (CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 122, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ) \r\n\r\nProc. 2004.008.005900-0 - JORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANERJ SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2005.008.001456-0 - MARIA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA CABE AO REU RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 66, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.008.006096-0 - WILSON MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-127808E)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) CABE AO RÉU RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 72, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.006464-2 - ENOQUE DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.009094-0 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003542-5 - CLORIS MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELO RÉU. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003749-5 - ODAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X PAULISTA SERVICOS DE SAUDE S C LTDA E OUTRO CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 22 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.008.004562-5 - GENILSON BARBOSA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 70, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.008.009727-4 - LEANDRO DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MIRAGE VEICULOS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 53. ANOTE-SE. PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA, PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS À SRF, AINDA QUE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012492-7 - LIDIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TRANSPORTES FLORES Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012520-8 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012522-1 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MARISA VAREJISTA LTDA Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012523-3 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:TRAGAM OS AUTORES: 1) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DO IMPOSTO DE RENDA, MESMO QUE SEJA(M) ISENTO(S); 2) A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3) A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. APÓS, DECIDIREI SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.009604-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SANDRO GONCALVES LOPES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 70, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.000673-8 - FRANCISCA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X FINIVEST S A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.005243-5 (5825) - PEDRO FAUSTINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARTINS (RJ-080297)) X ESPOLIO DE JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. ANOTE-SE. INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA MANIFESTAR ASEU INTERESSE NO FEITO. PROVIDENCIE O AUTOR O IPTU DO IMÓVEL COM O VALOR VENAL. RENOVE-SE A VISTA AO MP. \r\n\r\nId: 120116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Considerando a inércia do Advogado constituído pelo réu, requisitar-se este último para indicar novo patrono, no prazo de 05 ... dias, sendo advertido, em tal oportunidade, que não o fazendo será nomeado a D. Defensoria Pública para assisti-lo no presente feito. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.009530-7 - MP X JAIRO MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.008.005443-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 27/02/2007, 15:00H. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.008.008740-2 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 120117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001334-0 - SELMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Sentença:(...) Relatados. Decido. ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente SELMA DA COSTA SOUZA, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento das aludidas importâncias no INSS, agência local. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Prestação de contas, nos autos, em trinta (30) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001693-6 - ANASTACIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ESTE JUÍZO Depacho às fl. 29: N.A. Oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.010.001349-5 (2014/02) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X WALTER PEREIRA DE AZEVEDO Despacho: J-se. Digam os demais herdeiros e interessados. I-se. Em 06/02/07. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000882-7 (1768/02) - JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Fls. 120: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000672-0 - ACIR TINOCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do Sr. Perito.2. Digam as partes acerca do laudo pericial e anexos, acostados às fls. 335/407. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Cuida-se Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos autos, pela qual o Autor atribui à parte ré a responsabilidade direta nos fatos descritos na inicial de fls. 02/11, que veio acompanhada dos documentos de fls. 12/22. A pretensão foi resistida a teor da peça de fls. 37/47, acompanhada dos documentos de fls. 48/118. Não existe nenhuma preliminar a ser enfrentada. As partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Declaro, pois, saneado o processo e, na seqüência, passo a organizar as atividades instrutórias. Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve o Banco requerido ser considerado culpado pelos fatos narrados na exordial? b) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade do Banco requerido diante até mesmo do que alegou em sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.010.000843-1 - Inventariante: SONIA SOLANGE DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X PAULO CESAR VARGAS FIGUEIREDO Despacho: J-se. Digam a Fazenda Pública e o Ministério Público. I. Em 08/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.010.001569-5 - Inventariante: CRISTINA BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X REGINA CÉLIS BORGES DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 26: Defiro. Anote-se no DRA e onde mais couber. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.010.000438-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO LIA MÁRCIA - AMADEBLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR DE OLIVEIRA ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada nesta assentada. Intimadas as partes presentes. Registre-se. Portunamente, dê-se baixa e arquive-se. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, (ARROLAMENTO DE BENS). \r\n\r\nProc. 2005.010.000874-3 - VALMA ELAINE DA SILVA PETRILIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ESPOLIO DE WALTER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso (nº 2002.010.001349-5). I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.010.000132-7 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Decisão:(...)Defiro o requerimento de busca e apreensao do veículo em tela, porquanto, ao meu juízo, encontra-se caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversivel da questão versada. Registro que entre as mesmas partes e neste Juízo tramita uma Ação Reivindicatória com pedido cautelar de busca e apreensão (autos nº 2007.010.000133-9) de um veículo Golf, da marca Vokswagen, como liminar deferida também na data de hoje. Expeça-se o mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000607-4 - MARIA HELENA GOMES TORRES, ALILSON LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:(...)Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Anote-se no DRA e onde mais couber a exclusão do segundo autor em razão de sua morte. Certifique-se. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000133-9 - ROBERTO ALENCAR GONZAGA X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH Decisão:(...)Defiro o requerimento de busca e apreensao do veículo em tela, porquanto, ao meu juízo, encontra-se caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversivel da questão versada. Expeça-se o mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.010.000043-7 (529/98) - MANOEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra, que, aliás, vem registrando valor de custas ainda a serem recolhidas. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000959-2 - ATALIBIA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:(...)Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A teor de fls. 77, defiro também a prova pericial. Para tanto nomeio perito o Dr. Cleber Quintal Mascarenhas, engenheiro mecânico, tel. (22) 3831-1540, com endereço conhecido do cartório. O Perito ora nomeado deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de regularidade perante o seu conselho. Laudo pericial, em vinte dias, após o depósito dos honorários do perito. Ao ensejo, faculto às partes a apresentação, em cinco dias, de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.010.000346-0 - ADILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado às fls. 115/116 entre as partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.010.000027-6 (7.868/84.) - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Intime-se a parte autora para, desejando, oferecer suas alegações finais. I. \r\n\r\nId: 120126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., (1º acusado) E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º acusado), n/f do art. 29, §2º, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.001230-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MENDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Remeto os autos à publicação para cumprimento do despacho de fls.154 pelo patrono do primeiro acusado: (...) Intime-se a defesa do primeiro acusado para dizer se o mesmo foneceu individuais datiloscopicas ao DETRAN bem como para se manifestar sobre produção de prova oral. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.010.000863-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OTAVIO PADILHA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Razão assiste ao MP, pelo consta erro maramente material na sentença (fl. 163) que ora faço correção para declarar que o acusado foi absolvido do crime previsto no artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso I, do Código Penal. Ciência às partes. Registre-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.000126-1 - MINISTERIO PUBLICO X N.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:1 - Essa carta me veio conclusos, diretamente, diante do notório impedimento da Juíza Titular desta Vara.2 - Designo dia 06 de março de 2007, às 13H30min, para oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de intimação.3 - Acolho, por enquanto, o pedido do fato descrito na denúncia para que os autos permaneçam em segredo de justiça até o dia e hora designados para oitiva da predita testemunha. Anote-se e observe-se com rigor, aliás, como já vem fazendo na Serventia o ora deferido segredo de justiça.4 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o sobre a data, bem como solicitando-o cópia da transcrição telefônica referida no item 15 (quinze) dos quesitos de fls. 09 (da defesa), porquanto, embora ali referida não veio acompanhando a carta precatória.5 - Notifique-se o Ministério Público. Intime-se e Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000239-0 - BILL CARLOS MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. Decisão:D.R.A. Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.010.000019-0 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONALDE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Intime-se o autor para recolhimento de custas referente a citação da parte ré no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000168-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ADAUTO JOSÉ BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Recebo o recurso de fl. 123, bem como suas razões. Ao embargado para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001110-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X JOSÉ DARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Remeto os autos à publicação para cumprimento parte final da decisão de fls. 49 (...) digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.010.000615-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X DAMIÃO ALMEIDA MILÃO Decisão:Defiro fl. 28 e determino inclusão dos novos patronos no sistema e autuação, devendo serem intimados a se manifestarem em provas no prazo legal e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.010.000326-6 (2227/00) - M. A. DE SOUZA MOULIM FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Posto isto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas e taxa judiciárias pelo embargante. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e taxa judiciárias e intime-se o embargante para pagamento em vinte dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Caso não haja o pagamento, remeta-se certidão de débito para inscrição na Divida Ativa Estadual, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.010.000492-3 (2525/01) - RESERVA - RELAÇÕES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO S/C. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). BEATRIZ DE SANTIAGO CORRÊA (RJ-115238), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.010.000104-2 - FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Intime-se o embargante para recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.010.000005-5 (2009/2000) - UNIAO X PLANORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados à fl. 136. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.010.000421-0 (2274/00.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X OACIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUZA NUNES (RJ-064615), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Defiro fl. 156, e concedo vista dos autos ao subscritos de tal petição pelo prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001775-8 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face documentos apresentados pelo autor, DEFIRO gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.010.000103-0 - MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA Decisão:Defiro o pedido e determino intimação para que o requerido se manifeste sobre as explicações requeridas no prazo de cinco dias. Apresentadas as declarações (ou certificada a não apresentação das mesmas), entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado e sem quaisquer considerações a respeito do mérito. Antes da entrega, aguarde-se pelop razo de 48 horas em catório. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000106-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - SINDSERV (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Decisão:Intime-se o patrono do autor para regular FRERJ de fl. 49 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTICIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000042-6 - MARCONI CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Mantenho decisão de fl. 32 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.010.000089-1 (1107/99) - MANOEL DOS PASSOS LOURENÇO E OUTROS X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o patrono dos autores para se manifestar nos autos sobre o acrescido, bem como dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.010.000082-0 (1177/99) - JOSÉ LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo a apelação de fls. 225, bem como suas razões. Ao autor para apresentação de razões. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 120127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003917-9 (33984) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Recolham-se as custas devidas (fl.157). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001724-8 - ORACY PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ORACI PINTO) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.002419-0 - ROSALINA DE SOUZA CARVALHO X Falecido: ALDARI VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício como requerido pela Defensoria Pública, marcando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de prática de cirme de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.007297-3 - HELIANE CORREA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387)) X Falecido: ALCIDENIS LOPES) ESTE JUIZO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000420-9 - ANGELA FLORIPES AMRTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ENILDO ANTONIO CAMPOS Despacho:Fl.18/18v - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.011.000947-5 - CAROLINE NOGUEIRA MAGALHÃES RUÓTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro JG.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004380-2 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X HENRIQUE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUZA MARTINS (MG-052703) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/04/2007, às 15;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.006507-8 - ESPOLIO DE IZAMAR GOMES DE FARIA, Inventariante: MARCELA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Interessado: MATHEUS DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PADARIA E MERCEARIA BUZIANA LTDA ME Despacho:Venha o endereço atualizado da sócia para citação. \r\n\r\nProc. 2002.011.006508-0 - ESPOLIO DE IZAMAR GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X PANIFICADORA MISTER PAO LTDA Despacho:Venha o endereço atualizado do sócio para citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.011.000005-0 (7251(229/73)) - Inventariante: PÉRILA MANGIA PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PAULO RAMOS PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). LEDA CID MAIA (RJ-002170C) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.508.002479-0 (29711) - Inventariante: AYLTON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) ELZO MATHIAS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOLETA MARIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.508.005441-9 (33096) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Comprove o inventariante que os valores depositados na conta poupança de fls.26/27 são provenientes de depósitos que se enquadram nas hipóteses de isenção previstas no artigo 3º inciso VII da Lei nº 1427/89. \r\n\r\nProc. 2000.011.004455-1 (35060) - Inventariante: CLEO ACKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) VILMA VIEIRA ACKER) X CLEO ACKER E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.006628-7 - Inventariante: ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDIR SAMPAIO Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.011.004200-5 - PATRICIA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: JOSE MAURICIO BERENGER DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.004387-3 - ALDA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X AYLTON SILVA E OUTRO Despacho:Fls.134/135 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.002681-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO X CESARIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Fl.58 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.002861-1 - LILIANA BOZZO ARGENTON E OUTRO, Falecido: MARIA BOCCOLARI, Falecido: GIUSEPPINA BOCCALARI BOZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Venham as certidões requeridas pela Fazenda à fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.011.003275-6 - TEREZA CRISTINA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ DA SILVA LOPES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.011.000004-5 (6777) - Inventariante: BENÍRIA DA GLÓRIA VALENTIM CARDOSO, Cessionário: BENIRIA DA GLORIA VALENTIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES LEAL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO os cálculos de fl.229 referente ao imposto devidos nos autos do inventário dos bens deixados por Felomena Eugência Maria de Souza e Alcebíades Leal de Souza. Venha o recolhimento . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.002832-8 (35805) - CLAUDIA AYRES BALTHASAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DJANIRA AYRES BALTHASAR E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004958-2 - OLYMPIA FERREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X VALENTIM CUNHA SANCHEZ Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.005432-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NARCELIO ALVES MENEZES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.100. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004588-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ELAINE APARECIDA CRISCOULO Ao autor para recolher as custas do ofício (campo 14- APCJ; campo 28- 0711-2; campo 40- R$ 3,49), mais 10% da CAARJ e 5% FUNPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.011.005182-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHELLE TAVARES MARQUES MIRANDA Ao autor para recolher as custas do ofício (campo 14- APCJ; campo 28- 0711-2; campo 40- R$ 3,49), mais 10% da CAARJ e 5% FUNPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.011.007628-0 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VERÔNICA DE SOUZA GURGEL GINO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.37 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000959-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS MOTO TRINDADE Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Ao autor para recolher no campo 47 conta 6002-25174-9 o valor de R$ 0,34 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005556-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENAN PINHEIRO CARVALHO De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de 4 ofícios, campo 39 - R$ 13,96, campo 27 - cod. 0711-2, campo 34 - conta 6002-25.174-9, campo 47 - R$ 0,69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001708-4 - Inventariante: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES X RUTH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.011.001794-7 - VANEZIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X JOSELITO NANATODE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.002527-2 - Inventariante: YOLANDA MONTEIRO DE BARROS FORMIGA X ESPOLIO DE PAULO CANTANHEDA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875) Despacho:Digam os interessados quanto ao laudo de avaliação. Após, havendo concordância , ao Contador para elaboração dos cálculos do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004704-8 - SILVIA MARIA SPINDLER X WAGNER EUSTAQUIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:Fl.11 - Oficie-se solicitando a remessa dos documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.011.008223-1 - Falecido: HUGO HEITGEN (Adv(s). Dr(a). ZULANDIA MARTINS RIBEIRO HEITGEN (SP-050359) Despacho:Retornem os autos à Fazenda observando-se que se trata de Arrolamento, portanto descabe avaliação, sendo certo que a finalidade da presente é apuração e recolhimento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2007.011.000979-7 - BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902)) X SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803), Dr(a). CHRISTIAN DELGADO LAGE (MG-077794) Despacho:Adeque o exeqüente seu pedido, diane do artigo 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003679-6 - CONDOMINIO SERRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAFAEL LOURENÇO MIRANDA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 06/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Diligência conforme fl.115. \r\n\r\nProc. 2005.011.007389-6 - W.G.M. (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X C.H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE AMARO MANHAES FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 06/06/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000233-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X MARLENE DE FÁTIMA PACHECO FERNANDES ME (POUSADA E RESTAURANTE COMILÃO) Despacho:Ao autor sobre o certificado à fl.48. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre fl.45 (certidão negativa). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000970-0 - VERONICA DE SOUZA GURGEL GINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X B.V. FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito das parcelas em atraso, devidamente corrigidas.Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.008500-1 - PAULO SILAS DIDECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROLAGOS S/A Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 3,84). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.011.005892-7 - MANUEL MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X DIAGNOCEL - LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.39/40, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes. Honorários pelos réus como acordado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.001443-5 - ULYSSES FRANCISCO CANEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. Fl.148 - Peticione o exeqüente nos autos corretos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.007965-7 - RONY FELICIA BLADJFEDER SONKIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.011.003831-4 - MARCELO GALVAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA (MG-073662)) X BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentadas pelo I. Perito à fl.139. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.508.002132-5 (29621) - GERALDA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 1995.011.000098-9 (30283) - (EXECUTADO) JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X (EXEQUENTE) ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000088-9 (22046) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X NATALI & NATALI LTDA. E OUTRO Despacho:Fl.119 - Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002626-9 - MANSUR & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO Despacho:Fl.37 - Diligencie a parte. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000196-7 (35476) - CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.001672-2 - MARIA DAS NEVES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ALNEIDE RICARDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl.53. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006477-7 - DARLEY FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JOELSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Defiro JG ao réu. Retifique-se o nome do réu para constar JOELSO BARRETO. Anote-se na DRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X JJ RIO SOL PRODUÇÕES AUDIVISUAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA DE SOUZA XAVIER Despacho:À Defensoria Pública para informar o nome correto do segundo réu, juntando aos autos documento de identificação. Após, retifique-se na DRA. Retifique-se o nome do primeiro réu para constar conforme fl.33. Anote-se na DRA. Regularize-se a autuação como determinado à fl.69, com referência à denunciação da lide. Tudo cumprido, justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.000145-0 - ROBERTO CARLOS MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Fl.110 - Digam as partes. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) De Ordem, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003542-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por VERA LÚCIA DOS SANTOS GARCIA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A e EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. O mandado de pagamento já foi expedido à fl.317, com o devido recebimento dos valores conform informado à fl.320.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.003542-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho de fl.325: \"Fl.324 - Desentranhem-se as guias de depósito juntadas às fls.303/304, mediante certidão, entregando-as à ré Embratel, eis que estranhas ao presente feito. Segue sentença em separado\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000012-7 (19356) - Inventariante: CONCEICAO CARMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS, Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X REGINALDO MARQUES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.011.000010-5 (22952) - Inventariante: MARGARETH APARECIDA RABELLO AMORIM PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTOVAO AMORIM Despacho:Diga a inventariante quanto aos cálculos, diante de desapropriação do imóvel avaliado à fl.91, como se observa às fls.128/128v e 135/137. \r\n\r\nProc. 1989.011.000084-3 (23188) - Inventariante: JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X JOSE VICENTINI Ao inventariante para recolher as custas do avaliador judicial de acordo com tabela de 2007, tendo em vista a informação de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 1990.011.000308-6 (3683) - Inventariante: MARIA HELENA ESTEBAN DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)), Interessado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)), Cessionário: NATANAEL GOMES DA CRUZ, Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161)), Cessionário: VICENTE BAUER PERROUT E S/M, Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), Cessionário: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS MENORES CONVENTUAIS E OUTROS, Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)), Interessado: LAURICY DE GOES BURAD E OUTROS, Dr(a). JOSE GERSON MARTINS PINTO (SP- 069639)), Cessionário: NILSA VELLOSO DOS SANTOS E OUTRAS, Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)), Cessionário: HAROLDO RODRIGUES NUNES, Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)), Interessado: CARLOS ALBERTO DEVISATE, Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973)), Cessionário: HENRIQUE DE SOUZA PINHO, Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)), Cessionário: ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEPINO FERREIRA, Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) ROGERIO SILVA BURAD E OUTROS E OUTROS, Dr(a). JOSE ESTEBAN DOMINGUES LISTE (SP-164666)), Cessionário: ROSEMARY GALIANO AMARILO, Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Cessionário: MARCOS CHERMAN, Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)), Cessionário: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). EDSON DE AZEVEDO FRANK (SP-141891), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)), Cessionário: MARIA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO), Cessionário: JOÃO BOSCO TELLES, Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X ANTONIO BURAD Despacho:Fl.1459 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga, adotando o Cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.011.000083-1 (27173) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERACINO ANTONIO CARDOSO Decisão:Citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias. Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo...(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 1992.011.000371-6 (26859) - Inventariante: GEONAR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre certidões negativas de fls.74v e 77. \r\n\r\nProc. 1993.011.013203-8 (27836) - Inventariante: HILSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES FERREIRA DE MELLO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.000460-3 (31179) - SONIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PAULO CESAR ALVES Despacho:Fl.90 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.508.004540-7 (32344) - Inventariante: ANNA CLARA DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)), Cessionário: JAMYR VASCONCELLOS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CLARA TERRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.508.008006-1 (33399) - Inventariante: SILVANO DE CEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SILVINA JOAQUINA DE CEIA RODRIGUES Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO os cálculos de fl.74 referente ao imposto devidos nos autos do inventário dos bens deixados por Silvina Joaquina de Ceia Rodrigues. Venha o recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.002562-5 - JOSIMO MARINS PEREIRA X ANTONIO VIRGINTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.004536-3 (36122) - Inventariante: CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA WALDETE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X ASSUMPCAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se os cônjuges das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2001.011.006060-1 (36172) - MARLI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORNELIO MARTINHO LEAL Decisão:Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO os cálculos de fl.57 referente ao imposto devidos nos autos do inventário dos bens deixados por Cornélio Martinho Leal. Venha o recolhimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.005970-4 - GERTRUDES MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUZENIO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.011.003444-8 - ISABEL MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO JOAQUIM MARTINS Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido pela Fazenda à fl.54. \r\n\r\nProc. 2004.011.005658-6 - CATHERINEE DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR Despacho:Diante do informado à fl.66, diga o inventariane se pretende o processamento do inventário na forma de Arrolamento Sumário, cumprindo-se o artigo 1032 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.011.004582-7 - DOMINGOS SAVIO PORTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTHILDES PORTO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Ao contador para cálculo do imposto devido. Após, digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação da partilha, e ao partidor para elaboração do esboço da partilha, dizendo as partes em 5 dias. Pagos os tributos e vindo as negativas, certifique o Cartório quanto ao artigo 245, IV da CNCHJ e venham conclusos para homologação da partilha, expedindo-se, então, os formais de partilha ou cartas de adjudicação, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.001253-8 - MARIA JOSE PERISSE ALFRADIQUE E OUTROS X LAURO SOARES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.011.003833-3 - MARIA DO CARMO FERNANDES GOMES X MANOEL AFFONSO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se na forma determinada à fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.011.007665-6 - RUY MONTEIRO DE CARVALHO X Falecido: LUIZ CLAUDIO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) De Ordem, para complementar custas de acordo com tabela de 2007. Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,01. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.000831-4 - JARBAS MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.006078-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE NELSON ANTUNES De Ordem, ao autor para recolher as custas para expedição de 5 ofícios. Campo 39 - R$ 17,45, campo 27 - cod.- 0711-2, campo 34 - conta 6002-25.174-9 - campo 47 - R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.009104-9 - JAYLEIDE VIEIRA SEGURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA SILVEIRA SANTOS Despacho:Fl.24 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005692-4 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Considerando requerimentos de dispensa formulados pela I. Perita nomeada em outros processos em trâmite neste Juízo, reconsidero em parte fl.78 e designo Perito grafotécnico Antônio Alcoforado, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo conforme fl.78 e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a parte ré, derradeiramente, o determinado na assentada de fl.107. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003562-9 - F.F. DE SOUZA BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHIBA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.47. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.011.006610-1 - CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Cancele-se a certidão de fl.45. 2 - Designo Audiência de Conciliação dia 17/04/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006030-2 - ROSEMAR SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CELSO DE MERINHO RESENDE Despacho:Diga a parte autora sobre fl.38/40 (AR negativo). \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.004689-3 - JACIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X OFICINA MECANICA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Fl.66 - Aos interessados para ciência da realização da prova pericial no dia 09/02/2007, às 11:30 horas no local onde o veículo se encontra depositado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.002367-7 (35726) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE NEY DA SILVA BATISTA Despacho de fl.136:\"Intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002535-8 - DIOGENIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GONÇALVES E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.103 e 105. \r\n\r\nProc. 2004.011.005457-7 - JOSÉ AMADO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANETE DA CUNHA AMARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 17/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003262-8 - LUIZA DO NASCIMENTO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X SONIA MARIA BAPTISTA MATTOS À autora para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;10% CAARJ (campo 42); campo 30 - cód. 0723-7 - campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 8,56. \r\n\r\nProc. 2007.011.001070-2 - K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Verificada a existência de contrato de comodato, devidamente denuncaido e não cumprido, defiro a liminar. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008309-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARIA DE FATIMA LOPES GOMES Decisão:Diante da suspensão do feito conforme decisão proferida à fl.17 da exceção de incompetência, recolha-se o mandado expedido à fl.22. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.002840-9 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Ao réu/denunciante para recolher as custas referentes ao FUNPERJ (campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 0,61), sobre os valores recolhidos nas GRERJs de fls. 221 e 225. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000413-4 - DINAURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao réu, para complementar as custas da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.011.003894-6 - ADEMIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007452-0 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A Despacho:Fl.84 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.43/45 (AR negativo). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 63 (certidão cartorária). \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.273/274.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005787-8 - ONESIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002872-8 - JOSE D'APARECIDA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.011.000203-7 (26688) - JOEL PAULO DA COSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X MONTE ALEGRE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Fl.306 - Aos autores, manifestando-se inclusive quanto às citações. \r\n\r\nProc. 2003.011.000087-6 - MARIA AUXILIADORA MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X GERALDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005688-2 - ROQUE ILANE BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR JOSÉ SABINO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.112/116. \r\n\r\nProc. 2003.011.005764-3 - ALZIRA DE OLIVEIRA BENAVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls.111 e 124, encaminhando-se as cópias requeridas à fl.132. Oficie-se como requerido à fl.150, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.011.000115-9 - VERA LOURDES DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Reitere-se fl.45. \r\n\r\nProc. 2004.011.005891-1 - MARIA DO CARMO LISBOA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO FORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.37, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.011.005832-9 - ROSANGELA BASTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.011.005834-4 - MARIA DA GRACA SIMONEK MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 120047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006968-9 - AFRANIO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X IRABEL VIEIRA FRANCISCONE E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 96 v° \r\n\r\nProc. 2005.011.005036-7 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RUBENS GOMES ZANATTA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 97 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.009106-2 - VALMIR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X SONIA MARIA DE FIGUEIREDO E OUTRO I - Defiro, por ora, J.G.II - Para que o rito seja o pugnado pela requerente - arrolamento - é preciso que venham:a)declaração de herdeiros e bens;b)atribuição de valor aos bens;c)partilha amigável;d)certidões negativas fiscais dos bens e do falecido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.003356-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE GAUDENCIO PIRES GRANJA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253) Decisão:I- Desentranhe-se o mandado e remeta-o à CCM para o devido cumprimento.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.002412-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CÁLCULOS DO CONTADOR, NA SEGUINTE FORMA: CAMPO 36: R$ 150,45; CAMPO 41: R$ 150,45; CAMPO 42: R$ 15,04; CAMPO 34: 6009712274-8; CAMPO 47: R$ 7,52; CAMPO 49: R$ 173,01 \r\n\r\nProc. 2007.011.000151-8 - ASSOCIACAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X CRISTOVAO MACHADO LOPES E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.002345-5 - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré, na forma do artigo 13, II, do CPC.II - Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.011.004553-2 - CONDOMINIO PARQUE OASIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON DARIO CAMPOS A SILVA Ao Autor para recolhimento de custas de CP na forma abaixo:Porto de remessa e retorno- conta nº 0301-2 valor R$ 8,74CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,87Total: R$ 9,61 \r\n\r\nProc. 2006.011.004764-4 - ROSÁRIA MARIA SANTOS FIGUEIREDO JANSSON (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (OU MILA TERRITORIAL) E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,70; CAMPO 38 - R$ 0,25; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 0,10; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 1,10 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 0,51; CAMPO 45 - R$ 0,10; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 4,62 ; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO Ao autor para recolhimento de custas na forma abaixo:APCJ- conta nº 0711-2- valor R$ 3,49CAARJ- conta nº 0,34total: 3,83 \r\n\r\nProc. 2006.011.006893-3 - CONDOMINIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259), Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X VIRGINIA DE FIGUEIREDO ROCHA DE OLIVEIRA Ao autor para recolhimento de carta precatória na forma abaixo:porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 0,87Total: R$ 9,61 \r\n\r\nProc. 2006.011.008372-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X AGUINALDO MARTINS E OUTROS Despacho:INDEFIRO A FORMAÇÃO DO LITISCONSORCIO JÁ QUE NÃO HÁ , PARA TANTO, NA HIPOTESE, A ADMISSIBILIDADE NORMATIVA.ESCLAREÇA O AUTOR EM FACE DE QUAL REU PROSSEGUIRÁ O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008373-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ MELLO JUNIOR E OUTROS Despacho:I- INDEFIRO A FORMAÇÃO DO LITISCONSORCIO, JÁ QUE NÃO HÁ, PARA TANTO, ADMISSIBILIDADE NORMATIVA.II- ESCLAREÇA O AUTOR EM FACE DE QUAL REU PROSSEGUIRÁ O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008374-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL UNAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X HEITOR DE CARVALHO V. NETO E OUTROS Despacho:I- INDEFIRO A FORMAÇÃO DO LITISCONSORCIO DE SEUS PROPRIETARIOS, OCUPANTES DE IMOVEIS DIVERSOS, JÁ QUE A HIPOTESE NAO ESTÁ PREVISTA NO ORDENAMENTO.II- INDIQUE, POIS, O AUTOR, EM FACE DE QUEM PROSSEGUIRÁ O PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.011.009083-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSÉ AUGUSTO ANTOUN Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 15h e 30min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/07, às 15h e 45 min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Revisão de Contrato Bancário C/C Repetição de indébito, Obrigação de fazer e Tutela An \r\n\r\nProc. 2004.011.001830-5 - E. M. S. FLORA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:(...)DESTA FEITA, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA O SPC E SERASA COM O FIM DE EXCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA EM RAZAO DE ANOTAÇÕES REALIZADAS PELO REU, DEVENDO AINDA O REU ABSTER-SE DE PROTESTAR QUALQUER TITULO EM NOME DA PARTE AUTORA, E VINCULADO AO CONTRATO EM DISCUSSAO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1000,00 POR INFRINGENCIA.QTO A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO, CONSIDERANDO A POSIÇÃO DE CONSUMIDOR E A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA, EM RELAÇÃO AO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, DEFERE-SE A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO, NA FORMA DO ARTIGO 6º, VIII, DA LEI 8078/90, PARA QUE A PARTE RE, POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL E CONTABIL REALIZADA EX SPONTE SUA, ESCLAREÇA E JUSTIFIQUE, PORMENORIZADAMENTE, CADA COBRANÇA EFETUADA. O NÃO ATENDIMENTO IMPORTARÁ EM APLICAÇÃO DAS REGRAS DE JULGAMENTO E DAS REGRAS DE CONDUTA, INERENTES AO INSTITUTO EM COMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.009042-2 - FATIMA DO CARMO CASTRICINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ALESSANDRO BARBOSA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004171-0 - TRATORZAN COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X VAGNER AZEVEDO SIMAO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 173 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004194-9 - UNIMALHAS UNIÃO DOS TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X R S VIGNOLI COM. IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME Decisão:Ao exequente para trazer aos autos o endereço atualizado dos réus, sob pena de extinção. PRazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.011.005291-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROCINE DE SOUZA TOSCANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006338-8A - ROSANGELA ALVEZ JACOB E OUTRO X ADIB YAUB JACOB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL DO INCIDENTE DE FALSIDADE PARA INSTRUIR MND. DE CITAÇÃO POSTAL AFIXADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001319-0 - AKATIUSCIA LEITE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148) Despacho:Fls.89-98 : Manifeste-se a parte autora sobre petição e documentos, na forma do artigo 398 do CPC. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 482 e 484. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.508.007541-6 (1753/98) - Inventariante: SIGI SIGMUNDO KULICK (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X BRUNHILDE KULICK AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 178 \r\n\r\nProc. 1999.508.001870-3 (2039/99) - DELZA MARIA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626) Despacho:I - Fl.119 : Anote-se onde couber.II - Comprove a requerente que esgotou todos os meios para a localização dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.011.002951-3 (3411/00) - MARIA DAS GRACAS MACHADO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BENTO RIBEIRO MACHADO E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 175 v° \r\n\r\nProc. 2000.011.005585-8 (3772/00) - MARIA DA GLORIA MENDES FONTENELLE TAGLIABUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X FULVIO TAGLIABUE AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 197 v° \r\n\r\nProc. 2000.011.006481-1 (3921/00) - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HERALDO AFFONSO MARCELOS AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 66 v° \r\n\r\nProc. 2001.011.006407-2 - EDESIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X LUCILEA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 100 \r\n\r\nProc. 2002.011.004985-1 - JOSE MARIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X ALZIRA DA FONSECA PORTILHO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.011.000341-5 - JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MARIA PEREIRA FRANCESCONI AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FL. 125 v° \r\n\r\nProc. 2006.011.006341-8 - ANA LUCIA GOMES PORTO DE ALMEIDA X Falecido: ANA MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Fl. 23: Defiro como requerido. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007012-5 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X ROQUE DE OLIVEIRA VITOR AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700249023 DE 07/02/2007 OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004626-0 - PAULO ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Decisão:Fl. 72v: Atenda-se à D.P. \"(...) INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 53, DEVENDO CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE NOVO SILÊNCIO VALERÁ COMO CONCORDÂNCIA. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002087-7 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ELOISA NAZARE DA SILVA RAMOS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.000387-9 - MARIZA LAMELA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:i - Fl.261 : Intime-se o 1º réu para proceder ao depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fl.244. II - Certifique o cartório quanto à publicação de fl.244. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.008118-4 (2805/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALESSANDRA MATURANO BONDIN REY (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.011.000429-2 (2968/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ BARRETO Decisão:I- Fl. 149: Desentranhe-se o mandado e remeta-o à CCM para o devido cumprimento.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.508.001657-9 - AUTOLATINA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA MARANATA MERCADINHO LTDA Decisão:I- Fl. 133: Desentranhe-se o mandado conforme requerido.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.007514-7 - ANANELIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FARIAS ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 23 \r\n\r\nProc. 2006.011.008106-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO FERNANDES BELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.004140-2 - ALCIMAR CORTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ERNESTO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007181-6 - ROZELIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X WELINGTON Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.003561-7 - PAULO LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nId: 120053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001644-9 - JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS) Ao autor sobre contestação de fls. 26/94. \r\n\r\nId: 119994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.001639-6 - ANTONIA DE SOUSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X FRANCISCO MELO MOURAO De acordo com o Prov.47/01, intimo a Dra. Marisa Mello de O. Almeida para dar integral cumprimento ao artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002693-0 - FERNANDO MATTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X MOZART DE OLIVEIRA FRANCA intimo o autor para recolher custas relativas ao formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002466-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CENTRO EDUCACIONAL PINHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.000165-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEIAS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Processo sentenciado. Indefiro o pleito de fl. 49, eis que não houve conversão em depósito. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003222-9 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUANIR CORREA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora os pedidos de fls.30/31, considerando que só existe uma certidão do OJA às fls. 22v dando conta de que o mandado sequer foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.023.007637-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS PAULO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2006.023.010786-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X OMAR CORAÇÃO DE AZEVEDO De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher (em) as custas relativas à diligência requerida (Atos do OJA: R$ 62,96). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.002148-0 - ROZALINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINA FELIX Despacho:Designo audiência para o dia 6/03/07 ás 13 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.001271-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COBECOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 83/88. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.023.040562-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre o laudo pericial complementar de fls 382/387. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002220-9 - MARLENE CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) Autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 49,33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.011758-7 - JOAO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X OTICA TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309) Despacho:1-Desentranhem-se fls. 65/74, juntando-as no processo correto. 2- Certifique-se conforme requerido às fls. 76. 3- Considerando que esta magistrada, por ora, não se encontra cadastrada no BACENJUD, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.023.004678-9 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO ASTULLA SILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar (em) sobre a petição de fl. 66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.007821-7 - ANDERSON ALVES DE ALMEIDA E SUA MULHER MARCILENE FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X IRANI ISMERIO DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de IR da 2ª Embargante. Certifique o Cartório se houve manifestação do Exeqüente acerca do despacho de fl.20, verso do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.033726-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ELISABETE RAMOS E OUTRO Despacho:Diante da inviabilidade do acordo, requeira o Exequente o que entender de direito, considerando que esta magistrada, por ora, não se encontra cadastrada junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.023.002772-4 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 57/67. \r\n\r\nProc. 2005.023.007161-0 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CONSTRUTORA MIRAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) De acordo com o Prov.47/01, ficam os autos à disposição do signatário de fls. 50 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.023.041064-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANTONIO CLAUDIO FRANCO DA FONSECA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher (em) as custas dos ofícios requeridos ( 10,47 ) ou retirá-los para postagem. \r\n\r\nProc. 2003.023.043515-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NOVA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 158/162. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.002141-4 - TERMOAR CONDEAR CLIMATIZACAO LTDA X FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.008349-0 - JOANA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTA MAURO E SILVA (RJ-109065) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. As partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.008834-0 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X ATL TELECOM S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.001250-2 - MACARIO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MANOEL RODRIGUES DE MIRANDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) Inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fl. 46, e ter ciência do ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.023.003219-7 - SIDEA LEMOS DOMINGUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PARAENSE DE SOUZA (RJ-045738)) X SERGIO PONTES MENDES De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) Inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 56. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004745-3 - AFFONSO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293)) X OFRABARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GARIBALDE BRASIL (RJ-041207), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Sentença: ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido deduzido na inicial e desacolho proteção possessória demanda na contestação. Em consequencia reintegro o Autor Affonso Sanchez na posse do imóvel decrito e caracterizado como Area A no Laudo Pericial (fls. 139/140) e Planta de fl. 158. Finalmente. Finalmente, condeno a Ré nas custas processuais e verba honoraria que fixo em 20% do valor da causa, assim como os honorários periciais. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de reitegração de posse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.514.004087-2 (10354) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CERAMICA FAVELI LTDA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001946-6 - GUILHERME FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.004493-0 - SEBASTIAO GOMES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.023.009881-3 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA JOSE PROCOPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a autora na forma do §1º do art. 475-A. \r\n\r\nProc. 2003.023.008342-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DA GRACA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre fls.173 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.023564-0 - CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X GUILHERME FERNANDO RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) Réu para se manifestar (em) sobre petição de fls. 140/141. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.003763-0 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.006803-1 - LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 120058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2002.023.000131-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.023.004063-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1992.023.001335-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1988.023.001235-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n2004.023.008208-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2005.023.009096-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1999.023.005545-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n2006.023.007952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2002.023.003202-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1982.023.000040-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n1994.514.000525-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n1986.023.000012-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n1996.514.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n1999.514.001446-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2000.023.004873-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.023.005726-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.023.009562-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\n2006.023.003843-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2003.023.037569-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.023.007750-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2002.023.004297-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1999.023.003502-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1999.023.006703-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2001.023.008499-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIALDA FERNANDES SANTOS - RJ074915 \r\n\r\n1989.023.001263-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1997.514.002133-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2002.023.000144-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO - RJ055799 \r\n\r\n2005.023.001020-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n1995.514.006640-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGERALDO RODRIGUES - RJ097693 \r\n\r\n2003.023.036277-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nRICARDO ABREU DE OLIVEIRA - RJ040674 \r\n\r\n1994.514.000439-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n1995.514.006159-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n1997.514.001105-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2000.023.000467-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nHUGO MACHADO MONTEIRO - RJ002260D \r\n\r\n1996.514.004316-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA - RJ088202 \r\n\r\n1997.514.001299-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2003.023.002688-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1991.023.001003-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1995.514.006742-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.023.006911-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOCIVALDO LOPES DA SILVA - RJ087628 \r\n\r\n2002.023.003406-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2002.023.001707-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2003.023.007070-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2003.023.010803-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.023.009652-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1998.514.001555-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n2003.023.043369-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n1978.023.011004-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n1985.023.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n1986.023.000101-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n1990.023.006020-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2001.023.005958-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\n1994.514.001134-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1989.023.001007-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n1982.023.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCIRLEY CARDOSO DA SILVA - RJ042244 \r\n\r\n2006.023.001143-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n1998.514.004324-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2003.023.019384-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.023.003449-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJUCIARA DOS SANTOS - RJ070533 \r\n\r\n1997.514.001009-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.023.010972-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2002.023.005018-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1999.023.008711-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n2005.023.003153-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA - RJ086174 \r\n\r\n1988.023.001007-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO - RJ029475 \r\n\r\n2004.023.007977-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2002.023.004397-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2002.023.001324-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2002.023.008504-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2002.023.002224-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2003.023.039902-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n2005.023.011004-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nENELI SOARES DA SILVA - RJ104735 \r\n\r\n2003.023.034152-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\n1992.023.001172-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1999.514.000892-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2002.023.002315-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nAGENOR ANTUNES DE ABREU - RJ101332 \r\n\r\n1997.514.004162-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n1994.514.002583-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2001.023.010200-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2002.023.008677-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2002.023.015143-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n2002.023.006073-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2001.023.009631-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nFERNANDO SILVA AMARAL - RJ100528 \r\n\r\n2004.023.008648-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2003.023.000342-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.023.006970-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n2006.023.003686-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALAIR VIEIRA MELO - RJ005698D \r\n\r\n2000.023.003228-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n1968.023.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA ALVES DA ROCHA - RJ095324 \r\n\r\n2003.023.041020-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nPAULO M.FONTES - RJ051607 \r\n\r\n2004.023.009043-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.023.002216-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n1980.023.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2005.023.002806-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2005.023.001873-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n2005.023.001874-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n1994.514.002150-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2006.023.006856-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJUDITH FAMILIAR - RJ028221 \r\n\r\n1999.023.005794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.023.002645-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2004.023.003629-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1999.023.005145-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2003.023.001486-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n1996.514.001470-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n2000.023.003387-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.023.010694-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n1995.514.006723-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n2004.023.002449-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ004999 \r\n\r\n2005.023.003585-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1985.023.000088-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1999.514.000603-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2001.023.010513-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS - RJ085565 \r\n\r\n2003.023.014428-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE - RJ095552 \r\n\r\n1997.514.003460-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nADRIANA SPRINGER DA SILVA - RJ116226 \r\n\r\n2002.023.013703-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\n2005.023.000726-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA - RJ117715 \r\n\r\n2006.023.008039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES - RJ107139 \r\n\r\n2003.023.025856-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2005.023.003894-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.514.000902-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRENAN RIBEIRO PEREIRA - RJ107516 \r\n\r\n2005.023.002326-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA - RJ120979 \r\n\r\n1986.023.000060-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1996.514.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2004.023.004454-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2005.023.002363-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.023.009569-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2006.023.002786-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.023.003738-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.023.005771-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nJANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS - RJ109967 \r\n\r\n2006.023.002990-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARTINS ABREU - RJ111288 \r\n\r\n2005.023.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.023.011277-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nBRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ - RJ126952 \r\n\r\n2005.023.002275-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJOANA LUCAS MONTEIRO - RJ125597 \r\n\r\n1998.514.007360-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2005.023.007244-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ050734 \r\n\r\n2001.023.004738-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nMARCELO FUNES NETTO - RJ132254 \r\n\r\n1995.514.005502-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n1995.514.006292-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2001.023.009819-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MARINHO MACHADO - RJ141149 \r\n\r\n2003.023.009905-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROULIEN PINTO CAMILO - RJ002222 \r\n\r\n1995.514.006198-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ103321 \r\n\r\n2003.023.041643-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n2004.023.009814-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA - RJ131114E \r\n\r\n2001.023.001648-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nEDISON BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2005.023.009691-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\n2005.023.009692-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nREINALDO P DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2003.023.041268-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nLUIZ GONCALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.023.008142-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nEDGAR S FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2002.023.001614-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA - RJ067412 \r\n\r\n2000.023.004956-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nLUCIMAR BATISTA SANTAREM - RJ035780 \r\n\r\n2002.023.015150-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA - RJ050298 \r\n\r\n1988.023.001003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO - RJ099954 \r\n\r\n2006.023.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. - RJ005042 \r\n\r\n1999.023.006611-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAUJO - RJ105314 \r\n\r\n2004.023.007573-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS - RJ107268 \r\n\r\n2005.023.003507-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA REGINA DOS SANTOS - RJ137109E \r\n\r\n2002.023.005714-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nIRENE SEVENIR DE OLIVEIRA - RJ100719 \r\n\r\n1995.514.006233-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALINE RODRIGUES MATTOS - RJ139835E \r\n\r\n2004.023.009305-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS - RJ140411E \r\n\r\n2006.023.009373-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1967.023.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS - RJ141749E \r\n\r\n2005.023.011456-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.023.000013-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2005.023.002555-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n2005.023.001108-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - RJ078528 \r\n\r\n2003.023.001340-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2005.023.001983-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nEVALDO FREIRES DE CARVALHO - RJ147527E \r\n\r\n2005.023.010073-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nDEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA - RJ149189E \r\n\r\n1999.023.004827-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.023.002455-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2002.023.003196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.023.041820-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2004.023.002051-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2004.023.003071-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2004.023.003364-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GRESPAN - RJ118366 \r\n\r\n2004.023.009258-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES MONNERAT - RJ092878 \r\n\r\n2005.023.009493-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMANOEL PLATAO PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n2000.023.001106-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2001.023.005829-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n1989.023.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nCARLA FIGUEIREDO - RJ115167 \r\n\r\n2006.023.009086-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA ABREU - RJ118644 \r\n\r\n2005.023.008780-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE A ABREU - RJ118644 \r\n\r\n2005.023.009135-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nId: 120059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.010449-7 - GABRIEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X ALBERTO JOSE DA COSTA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando o parecer favorável do MP., HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl(s) , a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, em não havendo iniciativa das partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.010410-0 - MARIA JOSE DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009880-0 - LUCINEIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.023.012345-5 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1- APENSE-SE A CAUTELAR 06.11191-0. 2- REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE FL 09. 3- O SALDO BANCÁRIO APONTADO A FL 15 NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA JG, PELO QUE ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS P/ O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TX JUDICIÁRIA E CUSTAS PROCESSUAIS. 4- DEVE O AUTOR, ADEMAIS, ESCLARECER, QTO A DEMANDA PRINCIPAL REFERIDA A FL 05, VISTO QUE AS PARTES NÃO SÃO CASADAS. 5- FINALMENTE, DEVE DESCREVER QUAIS SÃO OS BENS QUE PRETENDE ARROLAR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.004502-5 - IRANI CONRADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.011314-0 - CARLOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em consequência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes. Sem custas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se, a seguir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.023.009896-5 - DILZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALD DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-019371) Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 19/04/07, às 15:00 horas, intimando-se ( ) as partes ( ) o(a) autor(a) p/ comparecer(em) pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.002120-7 - ERIKA SIMONE DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X FAUSTO EUGENIO DE SOUZA NETTO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.023.009384-6 - MANOEL RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ANTONIA AMANCIO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.003664-8 - JULIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X IVANILDA RAMOS APERIBENCIO DO NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 10/04/07, ÀS 14:20 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nProc. 2006.023.005957-0 - HALLIS SANDRA LOURA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAMYR LEAO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão:1- DEFIRO JG A (O) RÉ (U). 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010142-2 - SIVAL SARDINHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARIA IZABEL COSTA MARQUES Decisão:Defiro J.G. RET-SE O NOME DA VAROA NA DRA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 04/04/07, ÀS 13:10 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.514.001474-0 (7465) - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.023.021214-6 - FRANCISCA ALVES DE SOUSA X MARIA ALVES ESTEVAO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007792-4 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721)) X EDNA MIRANDA DE CARVALHO Decisão:DECISÃO: 1- CASSO OS BENEFICIOS DA JG, DEFERIDOS À FL 40V, Nº 01, VISTO QUE A PROVA ENCARTADA AOS AUTOS DESAUTORIZA AQUELA CONCESSÃO. 2- ASSINO O PRAZO DE 15 DIAS P/ COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TX JUDICIARIA E CUSTAS PROCESSUAIS. 3- CUMPRA-SE, AINDA, A 2ª PARTE DA PROMOÇÃO RETRO, Nº 1. 4- PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.009780-7 - ROBERTO BARRETO MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ROSALINA MENDONCA Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Atenda-se ao MP, EM 45 DIAS. A EI. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.011474-8 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Decisão:DECISÃO: \"VISTOS, ETC... LOGO, COMO VISLUMBRADO PELO PARQUET, A MATERIA FOCADA ESCAPA A APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO, ENCONTRANDO ALBERGUE NO ELENCO DE COMPETENCIA DE UMA DAS VARAS CIVEIS DESTA COMARCA, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, PARA ONDE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, MEDIANTE OFÍCIO, FEITAS AS ANOTAÇÕES PERTINENTES NOS REGISTROS. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.008785-1 - ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MILENA MAGALI FRAGA), ROBERTA FRAGA MASTROIANNI REPRESENTADA POR MILENA MAGALI FRAGA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.023.006905-8 - NILCIMAR GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WELLINGTON PRIMO RIBEIRO REPRESENTADO POR LEILA DA SILVA PRIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Decisão:DECISÃO: 1- COMO BEM CAPTADO PELO D. PARQUET, O ENCARTE PROBATÓRIO NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, QUE, ENTÃO, FICA NEGADA. 2- APENSE-SE A EXECUÇÃO 02.1272-6. 3- AUD PRELIMINAR EM 11/04/07, AS 13:30 HORAS. 4- PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010235-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X REBECA FREIRE DOS SANTOS REPRESENTADA POR ANDREA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DECISÃO: 1- CONSIDERANDO O PROVIMENTO INFORMADO A FL 31, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AQUELE JUIZO. 2- RETIRE-SE DA PAUTA E DE-SE BAIXA. 3- PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011000-0 - JOSÉ SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X JOSÉ MATHEUS BRAGANÇA SOBRAL Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.002438-5 - JUSSARA FLORINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SERGIO DE QUEIROZ SOARES Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 10/04/07, às 15:30 horas, intimando-se as partes p/ comparecer(em) pessoalmente, sob pena de confesso, com testemunhas. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.000885-7 - MARIA IRACEMA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.009708-0 - MARIA DAS GRACAS PIMENTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANDREIA SANTOS SILVA E OUTRO Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.010000-4 - SHEILA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.010289-6 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X NILDILENE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de reconhecer a existência da união estável vivenciada por AMARO OLIVEIRA FILHO e MARIA APARECIDA ALVES CANELA, de 1998 até 07/03/04, data da sua dissolução pelo evento morte da convivente (CC, art. 6º), e assegurar ao autor o direito à meação dos bens e valores apontados na proemial. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo moderadamente em 15% do valor corrigido atribuiído à causa, observada a franquia insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.001016-5 - MARINHO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X ADELIA CORDEIRO DE MOURA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/04/07, ÀS 15:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.010593-3 - EMANOEL OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS Decisão:1- DEFIRO JG; 2- FL 17: ANOTE-SE. 3- EMENDE-SE A INICIAL C/ RELAÇÃO AO END DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.023.012582-8 - MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA COSTA Decisão:1)- Defiro JG; 2)- Apense-se o proc retro referido. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.023.010913-6 - JOÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE MOURA (RJ-001239B)) X JESSICA FRANCIS CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS Decisão:1)- DEFIRO J.G. 2)- CITEM-SE. 3)- APENSE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.009814-9 - MARIZE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS. \r\n\r\nId: 120060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.010343-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Aguardando alegacoes finais da defesa \r\n\r\nId: 120065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002445-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LOURIVAL FERREIRA RAMOS FILHO Sentença: - Despacho: Indefiro o pedido constante do item \"c\" de fls. 33 uma vez que tal providência pode ser efetuada pelo próprio interessado, sendo certo que qualquer conseqüência advinda da negativação de seu nome será discutida em ação própria.2 - Sentença em separado.\"... Face o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004309-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ DE GODOI Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000256-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR RAMOS FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000258-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JASSON LINO DOS SANTOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.000385-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ENGEOBERTO HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000435-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002344-5 - MARCO AURÉLIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.310,52 (quatro mil trezentos e dez reais e cinqüenta e dois centavos), acrescido da correção monetária, a partir do vencimento da prestação e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Deixo de submeter ao reexame necessário em virtude do constante do §2º do artigo n475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.024.004404-7 - MARIA ODÉLIA SANTIAGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000011-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), Habilitado: DULCINEIA FELIPE DA SILVA), Habilitado: SILVIO FELIPE DA SILV), Habilitado: SIMONE SANTOS DA SILVA), Habilitado: ODILA FELIPE DA CRUZ), Habilitado: JUDITH FELIPE DA SILVA), Habilitado: LOMEU INÁCIO DA CRUZ), Habilitado: ANA CRISTINA B. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o laudo foi elaborado há mais de vinte anos, certamente não reflete a atual realidade no mercado imobiliário de Itaguaí. Assim, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino a realização de nova perícia.Com efeito, nomeio como perita do Juízo a Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel 2539-3855 ou 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal.Intime-se a Drª Perita para dizer se aceita o encargo e oferecer seus honorários periciais.O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, a partir do depósito dos honorários, cujo ônus será do expropriante. \r\n\r\nProc. 1991.024.000515-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre certidão supra : ...art. 34 do DL. 3365/41 não foi devidamente cumprido...\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000817-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMALIA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.024.002090-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELISE THEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para decretar a desapropriação dos Lotes n.ºs 2575, 2576, 2577, 2578, 2596, 2597, 2598 e 2599 da Quadra \"75\" do Loteamento Estrela do Céu, localizado no 1o Distrito de Itaguaí (fls. 151 a 158). Condeno o expropriante pagar pelos imóveis aos expropriados o valor total de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), em 28.02.2002, ou seja, de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) para cada lote (fls. 38) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir de 28.02.2002 (fls. 39). Condeno, ainda, o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR). Fixo os juros compensatórios em 12% ao ano (Súmula 618 do STF) a contar... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000893-6 - WAGNER TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X MANOEL FRANCISCO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:1) Informe o agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.001286-0 - ILZA MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório: \"Audiência, AIJ, foi designada para o dia 25/04/2007, às 13h30min, na sala de audiência da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Perdas e Danos e Lucro Cessante Decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.024.003895-3 - VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X MRS LOGÍSTICA S/A Despacho:Fls. 93/96: Atribua-se objetivamente os valores pretendidos o título de indenização. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.024.004165-7 - MARCIA GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA COSTA SILVEIRA (RJ-056877), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001238-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 37: Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.024.003391-8 - RAIMUNDO CLÁUDIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X NÉLIA DE PAULA OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o alegado na petição inicial, designo audiência de Justificação para o dia 11/04/2007, às 13h30min, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência devidamente representado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.001546-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Fls. 151/162: Esclareça o recorrente a interposição do recurso uma vez que já existia apelação protocolizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002500-4 - SHEIRLA AFIFE TAVARES PURCINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 120067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.024.002252-5 - R.U.S.B. E OUTRO X M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) A.P.C. Decisão:Recebo os Embargos interpostos à fl. 290, e dou-lhe provimento, haja vista que na sentença de fls. 278/289, houve erro material em relação ao nome da avó materna que constou como Avani Soares Loroza, no entanto, como verifica-se do documento de fl.05, o nome correto é Ivanni Soares Loroza, assim sendo, corrijo o erro material, passando a constar como avó materna Ivanni Soares Loroza.No mais permanece a mesma inalterada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003471-6 - R.S.M. E OUTRO, M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Defiro o prazo solicitado na parte final da petição de fl. 19. Aguarde-se. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.002036-8 - A.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões dê-se vista ao MP. Após, remetam-se ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.024.002229-3 - K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:1 - Venha as três últimas declarações de Imposto de Renda das partes.2 - Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares em contestação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 29/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.024.002625-0 - R.N.O. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X A.G.C.O. Despacho:Designo nova ACIJ para o dia _29/_03/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que o réu deverá ser intimado com as prerrogativas do art.172 § 2º do CPC, devendo constar no mandado que a representante legal, cujo telefone encontra-se declinado à fl. 23, irá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.024.001351-8 - P.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X E.S.R. Despacho:Designo o dia 15.03.07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado, devendo constar do mandado os telefones informados. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003402-9 - A.R.X.S. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X J.F.S. Despacho:à parte autora sobre certidão de fl. 17 vº. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, De União Estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003068-0 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X Falecido: A.P.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.000136-8 - M.P.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.O.F. Decisão:Defiro o desarquivamento para que seja retirado o Mandado de Averbação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.024.004111-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Sentença:24 \"...Assim, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, com fundamento nos arts. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e no art.1580, § 2º do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e DECRETO o DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas pro- rata.P.R.I.Expeça-se a carta de sentença para averbação perante o Registro Civil, independente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000119-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000942-4 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão de fl.75 informando a ausência de garantia do juízo, bem como o parecer favorável do MP, inadmito o prosseguimento dos presentes embargos e o faço com fulco no art. 737, I do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.024.002427-0 (13.899/01) - T.C.S.O.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.R.O. Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fl.99 verso. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.001867-0 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Decreto a revelia do reú, a qual não produzirá seus efeitos ante a indisponibilidade do direito em questão. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.024.002877-7 - A.A.O. X I.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 34 vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004308-0 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X H.S.L. Desp. Ord:24\" ...Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 23\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.004237-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X J.C.F.P.), A.C.P. Despacho:à parte autora sobre certidão de fl. 17 vº. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.024.004182-7 - GLORIA CAMPOS DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.001509-2 - A.K.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Despacho:Dê-se vista a parte ré. Publique-se \r\n\r\nModificação de Cláusula, SUSPENSÃO DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.024.003326-6 - P.R.A.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Despacho:Designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia..28./03./.2007. , às...14:30, devendo a Sra, TATIANA VIDAL TOMÉ DA SILVA comparecer acompsnhada das menores DAFNE LUIZA e MARIA EDUARDA. . I-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.024.003251-8 - R.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X D.B.G. Sentença:Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar a inexistência de vínculo de parentesco entre autor e o réu, e determinar a anulação parcial do registro de nascimento de DANIEL BARBOSA GUERRA, devendo ser excluídos os nomes do autor e dos avós paternos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando suspenso em virtude do disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000980-0 - C.V.S. X F.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA (RJ-117998)) F.N.C.S., Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre fls. 67/68. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.004205-4 - R.R.P. X R.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003578-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X M.A.P.C. Decisão:...2) Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta...5) Designo o dia _27/_03 /2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.001482-0 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X LEOPOLDINO PRIETOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl.76, tendo em vista que a legitimidade passiva se justifica posto que o réu é herdeiro e sucessor do \"de cujus\".2)Designo AIJ para o dia _03/_04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003549-6 - A.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)), G.V.O.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.000417-9 - ROBERTO CLAUDIO GOMES CATHARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X ANA VITÓRIA GOMES CATHARINO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Esclareça o seu pedido uma vez que, pela análise dos autos bastaria requerer expedição de ofício ao empregador nos autos do processo de alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitação e guarda. \r\n\r\nProc. 2004.024.003530-3 - RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões dê-se vista ao MP. após, remetam-se ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.024.002936-6 (7.964/98) - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Defiro o desarquivamento para o fim pretendido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000036-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 26/02/07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, CONVERTIDA para Dirvórcio direto \r\n\r\nProc. 2003.024.000880-2 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:1 - Defiro a conversão da presente em divórcio direto. Retifique-se,observadas as anotações de praxe.2 - Designo audiência de ratificação perante os conciliadores do Juízo para o dia _27/_02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 120066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011209/2005 (2005.826.001398-6) - Tatiana Eugênio Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito. Desde já indefiro o pedido de aplicação da multa de 10%, uma vez que o trânsito em julgado do acórdão ocorreu no período de vacância da lei 11.232/2005, que alterou o CPC e introduziu o art. 475-J, não podendo se falar em aplicação da multa ali prevista. \r\n\r\n011384/2005 (2005.826.001729-3) - Luiza Correia Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 95: indefiro, pelos fundamentos da decisão de fls. 91, sendo possível ao autor exigir tão-somente eventual crédito decorrente da aplicação dos juros legais estabelecidos na sentença, até a data do depósito efetuado, e cuja apuração deve se dar através planilha de cálculo discriminada, a ser apresentada em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.826.002810-2 - Ronaldo Chicarino Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora para que apresente planilha discriminada de seu crédito, uma vez que o valor da guia de depósito de fls. 75 não corresponde à diferença entre os valores de fls. 68 e 78. \r\n\r\nProc. 2006.826.001956-5 - Joelson Venâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Laurides Silva. ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas... \r\n\r\nProc. 2006.826.002293-0 - Ricardo Van Tol Berto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Maria Helena Gomes. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002663-6 - José Carlos Virgilio. X Jaqueline Benevenuto Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmado pela autora, bem como comprovante de seus rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007092/2002 (2002.826.002906-9) - Rose Mary Betzel de Souza Gomes. X Requinte Móveis. ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 83. \r\n\r\n007627/2003 (2003.826.000759-3) - Roberto Carlos Pereira Ricon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Marco Heleno Antoniol de Moura - OAB RJ120325, Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Força Crescente Factoring Formento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). ATOS ORDINATÓRIOS: Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o ofício remetido pelo juizo deprecado com informação das datas de realização do leilão. \r\n\r\n010724/2005 (2005.826.000474-2) - Odoil Zeferino da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011034/2005 (2005.826.001088-2) - Luiza Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.001674-6 - Alexandre Magno da Silva. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em 09 de janeiro de 2007, às 14:18h, na Cidade de Itaguaí, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível, perante o MM. Juiz SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, feito o pregão, compareceram o autor e o primeiro réu, acompanhado de sua ilustre patrona. Pelo autor, foi apresentada a desistência da ação em relação ao segundo réu. Proposta a conciliação, não foi a mesma aceita. Pela parte ré, foi apresentada contestação escrita, a qual, após lida, foi mandada juntar aos autos. Pelas partes, foi dito que não tinham qualquer prova a produzir. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Não merecem prosperar os pedidos contidos na inicial. Conforme se verifica dos extratos juntados com a contestação, na última quinzena de março de 2005 o autor efetuou dois saques, que resultaram no saldo negativo da conta, ou seja, adentrando no limite do cheque especial. A partir do mês de abril, não houve mais movimentação da conta por parte do autor, incidindo somente tarifas e cobranças de juros. A toda evidência, o autor deveria zerar o saldo de sua conta corrente para encerrá-la, levando-se em conta que é de conhecimento comum que não pode ser encerrada conta bancária com saldo negativo. Se o autor realizou saque a descoberto, era sua obrigação efetuar o depósito do valor correspondente. Assim, não se vislumbra qualquer conduta ilícita do réu ensejadora do dever de indenizar. Ademais, o autor alegou a ocorrência de negativação de seu nome, mas não juntou qualquer documento comprobatório dessa afirmação. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, quanto ao primeiro réu. E JULGO extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, quanto ao segundo réu. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento, independentemente de abertura de conclusão. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, podendo requerer, nesse prazo, a extração de peças ao Escrivão, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Publicada em audiência. Registre-se. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002785-9 - Juvenal de Freitas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Mayara Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 37/39 a condenação do primeiro réu a proceder à devolução do veículo descrito na inicial para o segundo réu, no prazo máximo de 10 dias a contar... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011316/2005 (2005.826.001564-8) - Luiz Vigne Lo Fiego. X Mineração Santa Luzia de Itaguaí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). Certifico que foi designado 1ª Leilão para o dia 29.03.2007 e o 2ª Leilão para o dia 19.04.2007, ambos às 13:30 h.Certifico, ainda, que expedi Edital de Intimação, que foi afixado em local público e de costume, bem como imtimação postal às partes. \r\n\r\nProc. 2006.826.000322-3 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804, James Vieira - OAB RJ066810). X Carlos Henrique de Souza Vitorino. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.826.000629-7 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Georgete da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). ...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.826.000732-0 - Fernando Freire Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Pescadores Artesanais de Itaguaí. Rep Leg(s): Albertino Neri. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora... \r\n\r\nProc. 2006.826.001228-5 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Simone Vicente Lobato. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nCaso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000233-6 - Silvio Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Mega Hert Com. Equip. Informátca LTDA. Analisando os autos, verifico que o domicílio do executado não pertence à jurisdição do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 598 do Código de Processo Civil, c/c art. 51, III, da Lei nº 9.099/95. Sem custas.\r\n\r\nDetermino a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos documentos que instruíram a petição inicial, devendo a Secretaria do Juizado diligenciar para que as respectivas cópias dos mesmos substituam os originais nestes autos.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004799/2001 (2001.826.001396-5) - Miguel Patricio Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Epress Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045). Diversos(s): Setor de Cdc de Automóveis, Diretoria de Registro de Veículos. Em razão do certificado às fls. 230, reconsidero e revogo o despacho de fls. 206, quanto à comunicação ao MP. Fls. 231: defiro o pedido devolução de prazo, devendo a parte ré manifestar-se sobre fls. 199, 203/205, 207/216 e 227/229, em cinco dias, improrrogáveis. Intime-se. Sem prejuízo, oficie-se ao médico atestante de fls. 232, com cópia desta, para que esclareça que mal acometeve o paciente e se o impedia de exercer suas atividades laborais, no prazo de dez dias. \r\n\r\n010358/2004 (2004.826.003000-3) - Eder Lucio Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Jtm Auto Car LTDA Grupo Novo Novo Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). ATOS ORDINATÓRIOS: Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\n010631/2005 (2005.826.000389-0) - Gilberto Vargas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Globex Utilidadess. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). Indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, por entender não ter ocorrido dano processual ao exequente. Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para depósito da diferença indicada às fls. 110, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n010668/2005 (2005.826.000448-1) - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Bradesco Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Moacir Cruz Moreno - OAB RJ071726). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao embargante. De acordo com os cálculos do contador de fls. 178/179, deve ser reduzido o valor da execução para R$ 9.438,29. Levando-se em conta que a embargada já levantou a quantia de R$ 8.865,24, resta a seu favor uma diferença de R$ 573,05, devendo o embargante levantar o valor de R$ 714,89. \r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 9.438,29, e, levando-se em conta que a embargada já levantou a quantia de R$ 8.865,24, deve ser expedido a seu favor mandado de pagamento na quantia de R$ 573,05, e outro a favor do embargante, no valor de R$ 714,89. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n011021/2005 (2005.826.001080-8) - Marilene Brum Deziderio. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNão merecem prosperar os presentes embargos, tendo em vista que a embargada está sendo patrocinada pela Defensoria Pública. Compete à embargante pagar o que deve a título de condenação transitada em julgado, nenhuma ingerência tendo sobre a destinação das verbas quitadas.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer excesso na presente execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n011259/2005 (2005.826.001479-6) - Geraldo Magela Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Oi-celular Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). Ao exequente para que esclareça os cálculos de fls. 128, corrigindo-os se necessários, uma vez que o valor da execução e o do depósito efetuado foi de R$ 350,00. \r\n\r\n011495/2005 (2005.826.001906-0) - Luciana Fereira Dutra Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Jocelyn Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). Indefiro o pedido de desconstituição da penhora \"on line\". Procedeu-se a esta para substituir a que recaiu sobre os bens de fls. 44, uma vez que estes, levados a leilão, não foram arrematados. É exatamente esta a hipótese do art. 667, II, do CPC. Corrobora este entendimento o disposto no Enunciado Jurídico Cível nº 13.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor (Aviso nº 29, de 03/08/2005, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que diz ser possível ao exequente requerer a substituição dos bens penhorados, em caso de leilão negativo, sem que se reabra o prazo para oposição de Embargos. Assim, efetivou-se a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do valor da execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se seque. Intimem-se. \r\n\r\n011530/2005 (2005.826.001950-2) - Cristiane da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora... \r\n\r\n011568/2005 (2005.826.001988-5) - Lourival Serafim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Telemar-norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 11,72 (onze reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2005.826.002350-5 - H. H. Fukamati Magazine Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Hayasaka - OAB RJ122003). X Fax Point Industria Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Esclareça o exequente quanto ao cumprimento do estipulado às fls. 142/144, em cinco dias, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.826.000561-0 - Luiz Otávio Schimidt de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Caramuru Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008, Antonio Américo Brandi - OAB RJ018456). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000615-7 - Vicente Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000639-0 - Ellison Ramos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Viviane Barboza. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que... \r\n\r\nProc. 2006.826.001603-5 - Samuel Francisco Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanair Ribeiro de Almeida - OAB RJ139725E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001695-3 - Fernanda Domingues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Em razão dos pagamento já efetuados, foi comandado o desbloqueio de valores levados a efeito pela penhora \"on line\", mantendo-se apenas o bloqueio do crédito remanescente de R$ 40,00, em conta da segunda executada, conforme recibo e detalhamento que seguem. Intime-se a segunda executada da referida penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001797-0 - Sandro Rogerio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Losango Promotora de Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236). Efetivada a penhora \"on line\", foi comandada a transferência do valor da execução para conta de depósito judicial e o desbloqueio do que o excedeu, conforme recibo que se segue. Intime-se o réu da referida penhora e do prazo para interposição de embargos no prazo de quinze dias, contados da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002053-1 - Ilma Gomes Feital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Paulo de Tarso de Mendonça Costa. Corrijo de ofício a sentença de fls. 25 para que, em sua parte dispositiva, onde se lê: \"..., em relação à ré ILMA GOMES FEITAL.\", leia-se: \"..., em relação à autora ILMA GOMES FEITAL.\", mantendo-se os demais termos tal como lançados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002067-1 - Marcio Andre Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Vic´s Jóias. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias. O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002700-8 - Vania da Silva Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de reparação por danos morais, corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.826.002791-4 - Solange Aparecida Moraes Gabilão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Banco Itaú S/A e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Tendo em vista a ausência dos réus à audiência de conciliação (fls. 41), apesar de devidamente intimado (fls. 40v), reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor. Inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, em razão da verossimilhança das alegações da autora.\r\n\r\nOs réus são fornecedores de produtos e serviços, enquadrando-se nas disposições do art. 3º e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nCabia aos réus a produção de provas que desconstituíssem as alegações da autora, o que não foi feito, pelo que as considero verossímeis.\r\n\r\nConforme comprovado pela autora, foi contraído empréstimo junto ao primeiro réu para quitação de dívida com o segundo réu, tendo aquele se obrigado a repassar para este a quantia necessária à quitação do débito (docs. de fls. 18). As parcelas do empréstimo foram descontadas da conta corrente da autora (fls. 21/35), mas não houve a quitação da dívida da autora, tanto assim que o segundo réu negativou seu nome nos cadastros restritivos de crédito pela falta de pagamento após ter sido contraído o empréstimo.\r\n\r\nQuanto ao dano moral pleiteado, não sofreu a autora um mero aborrecimento do cotidiano, tendo em vista a negativação indevida de seu nome. Assim, e atentando também para o caráter pedagógico-punitivo da fixação dos danos morais, é suficiente para a reparação desses danos a quantia de R$ 14.000,00, tendo em vista o tempo de duração da restrição, que perdura desde 01/10/04, devendo haver a condenação solidária dos réus ao pagamento.\r\n\r\nTambém deve ser atendido o pedido de declaração de quitação total da dívida descrita na inicial junto ao segundo réu.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Declaro integralmente quitada a dívida da autora descrita na inicial junto ao segundo réu. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002809-8 - Rosaline Cardozo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Financeira Itaú Cbd S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDecreto a revelia da ré, que não compareceu à audiência de Conciliação (fls. 41), embora devidamente intimada (fls. 39/40). Em conseqüência, reputo verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do C.D.C. \r\n\r\nAs alegações da parte autora se revestem de verossimilhança, mormente em razão do documento acostado nas fls. 20/22, que comprova a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito. Cabia à parte ré desconstituir tais alegações, comprovando a existência de débito em nome da autora, o que, em razão da própria revelia, não foi feito.\r\n\r\nConsiderando, pois, a verossimilhança acima referida, bem como a ausência de contestação por parte da ré, merecem prosperar os pedidos formulados pela parte autora. Quanto ao pedido de condenação da ré em danos morais, não passou a demandante por meros aborrecimentos do cotidiano, mas sim por constrangimento provocado pela recusa de crédito, conforme comprovado às fls. 24/25, decorrente do lançamento indevido levado a feito pela ré e da permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito por quase sete meses. Em virtude disso e, considerando ainda, o caráter punitivo-pedagógico da condenação a esse título, entendo suficiente para reparação dos danos morais, a quantia de R$ 9.000,00. \r\n\r\nMerece, da mesma forma, prosperar o pedido de reparação por danos materiais, eis que decorrentes de gastos realizados pela autora na tentativa de regularizar a situação ocasionada pelo procedimento indevido da parte ré, bem como o pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente e com juros legais a partir da presente decisão, e o valor de R$ 20,00 (vinte reais), a título de ressarcimento por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do desembolso. Condeno também a proceder à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 10 dias a contar de hoje, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento desta obrigação de fazer. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.002810-4 - Claudia Valéria Bizarra Sereno Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Venha declaração de hipossuficiência da parte autora, bem como comprovante de seu rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.826.002989-3 - Waldemar Jose de Avila Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Guandú Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). ...JULGO PROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração... ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.717,31... \r\n\r\nProc. 2006.826.003010-0 - Idimir dos Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Itaú Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.826.003068-8 - Lair Antunes Teixeira Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 10), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 21/22.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003415-3 - Aparecida de Fatima Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A (taíi). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil reais)... \r\n\r\nProc. 2006.826.003432-3 - Rubem Ribeiro Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Anízio. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 20), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 27.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000399-7 - Alan Danladi Johnson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Sueli Maranhão Amado. Não Vislumbro, in casu, a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC. \r\n\r\nNão se evidencia, das alegações do autor a verossimilhança necessária, tampouco o risco de dano irreparável para concessão da tutela pretendida.\r\n\r\nAdemais, faz-se necessário o estabelecimento de um contraditório mínimo, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000410-2 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Com efeito, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela não pode basear-se em meras alegações. Ao contrário deve basear-se elementos probatórios míninos, que emprestem aos fatos alegados a necessária verossimilhança. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011691/2005 (2005.826.002199-5) - Reni de Souza Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Compulsando os autos, verifico que o executado substituiu a penhora realizada por depósito judicial da quantia exeqüenda (fls. 99). À parte exequente sobre o referido depósito. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, devendo ainda informar, em cinco dias, quanto a eventual crédito remanescente. Não havendo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.000825-7 - Gelson José Legramante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X José Ricardo Ferreira da Silva e outro. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada a se manifestar.\r\n\r\nO art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000872-5 - Maria Aparecida Lima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X C&A e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte reclamada não compareceu à sessão de conciliação, embora devidamente citada, foi-lhe decretada a revelia.\r\n\r\nOcorre que, apesar da revelia, os fatos alegados na petição inicial hão de ser reputados como verdadeiros, \"salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz\" (art. 20 da Lei n° 9.099/95). \r\n\r\nOra, a autora sustenta não reconhecer o débito que lhe é cobrado, baseada apenas no fato da seqüência final de quatro dígitos do número de seu cartão de crédito não coincidir com o constante do documento de cobrança de fls. 11. É sabido que tal número designa tão-somente o \"plástico\" que está em uso pelo titular do cartão, e que se altera a cada novo cartão confeccionado. É o que ocorre no caso, sendo coincidentes a numeração referida e a informada pela autora na exordial (fls. 03), com exceção dos quatro dígitos finais, presumindo-se que se tratam do mesmo cartão de crédito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001969-3 - Felipe Santiago Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X M. Vidal Veículos e outros. Rep Leg(s): Márcio Vidal Figueredo. Esclareça a Srª Conciliadora se o primeiro réu não compareceus à audiência de conciliação. Após, à autora para dizer, em cinco dias, se desiste do feito em relação ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.826.002127-4 - Genair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Telerj Celular S/A - Vivo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 20 e Enunciado Jurídico Cível n° 7.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor das despesas processuais. Após, intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.002228-0 - Maria Helena Morisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195, Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nNa sentença de fls. 140/143 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs alegações constantes dos embargos de fls. 145/150 referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma dos embargantes manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. Quanto aos embargos de fls. 152/155, não há erro material, uma vez que, tendo a sentença decretado a rescisão do negócio jurídico, só é cabível a devolução do valor comprovadamente desembolsado pela autora.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de dar provimento aos recursos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002397-0 - Eliseu Dias Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.826.002654-5 - Andressa Fonseca Gustavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...julgo PROCEDENTES os embargos de declaração...a embargada, após receber o aparelho novo a que faz jus, entregue à embargante o aparelho antigo e seus acessórios, devendo esta combinar previamente com aquela local, dia e horário para o recebimento. \r\n\r\nId: 119506"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Retifique-se o nome da primeira requerente, na forma do documento de fls.09.Custas de acordo com o art.12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011361-0 - J.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Sentença:Em razão das declarações de fls. 14/16, e da concordância do Ministério Público (fls. 21), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\".P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.012046-8 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862) Sentença:Em razão das declarações de fls. 17 e 19, e da concordância do Ministério Público (fls. 22v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c declaratóriaa de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.009909-1 - R.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao requerente, sobre contestação de fls. 43/44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000050-5 - G.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X A.S.S. Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido, e DECRETO A SEPARAÇÃO, de acordo com os permissivos legais invocados. O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Com relação à guarda, alimentos e visitação dos filhos, deverão ser objeto de ação própria, conforme consta da petição inicial.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolada para Consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.007372-7 - P.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias o comparecimento das partes para retirarem as cópias para averbação no cartório do RCPN. Não havendo manifestação, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nId: 120068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003619-3 - Rossi Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X Humberto Couto Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543). Fica a parte AUTORA intimada do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003544/2000 (2000.827.000195-7) - Otto Teixeira Fraga. X Associação Educacional São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 24,71 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.827.001965-0 - Francisco dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 3.617,93 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.827.002681-1 - Alexandre Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 368,88 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.827.002912-5 - Tereza Maria Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Credidard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a PARTE RÉ intimada para retira o mandado de pagamento no valor de R$ 49,10 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.000071-0 - Sandra Valéria de Souza Poubel Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica A PARTE RÉ intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.000240-7 - Juvenal Coelho da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a PARTE RÉ intimada para retira o mandado de pagamento no valor de R$ 539,11 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.001755-1 - Ancelmo Domingos Colli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrino da Rocha Colli - OAB RJ125099). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a PARTE RÉ intimada para retira o mandado de pagamento no valor de R$ 7.182,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.001814-2 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a PARTE RÉ intimada para retira o mandado de pagamento no valor de R$ 6.000,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.001860-9 - Jocilei Monteiro Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimo a parte autora da parte final da r. sntença de fls. 126/128, cujo teor é: \"(...) Após o trânsito em julgado, manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 113, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora-embargante para levantamento da quantia objeto do depósito de fl. 115. Após a entrega dos mandados, venham os autos conclusos para extinção da execução.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001984-5 - Sedirlei da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 74/75), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 77), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 65/66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 71.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do Banco Itaú S.A. para levantamento do depósito retratado à fl. 72.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.002823-8 - Clarissa A. Armond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Fica a PARTE RÉ intimada para retira o mandado de pagamento no valor de R$ 1.029,60 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.002881-0 - João Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S . a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Ordinatório: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre depósito realizado nos autos . \r\n\r\nProc. 2005.827.003002-6 - Adneu Rodrigues Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Fica A PARTE RÉ intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.003071-3 - Lésio Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 1.260,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.003151-1 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 1.043,50 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.003915-7 - Flavio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Itaucard Administradora de Cartões e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Fica a PARTE RÉ intimada para retira o mandado de pagamento no valor de R$ 2.608,77 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.003986-8 - Marlene Sant'Ana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a PARTE RÉ intimada para retira o mandado de pagamento no valor de R$ 265,40 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.001857-0 - Mário Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.135 (R$ 264,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002862-7 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 121 (R$ 1.134,60) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002314-0 - Luiz Fernando Nogueira da Gama Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 1.040,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002444-2 - Pedro José Thurler de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). \r\n\r\n\"...Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000610-7 - Elcy Moreno de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia às horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000619-3 - Edna Luquetti Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia às horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000639-9 - Carlos Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Mr. Cell de Itaperuna Comércio de Celulares LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia às horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004510/2001 (2001.827.001634-3) - Ednei Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Unig - Univeirsidade Iguaçu Campus v (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Antonio de Souza Soares - OAB RJ043229, Tamara Pancho - OAB RJ001311B). Fica a PARTE RÉ intimada para retirar os mandados de pagamento nos valores de R$ 474,00 , R$ 237,00 e R$ 237,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.001490-2 - João Braz e outro. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a PARTE RÉ intimada para retira o mandado de pagamento no valor de R$ 74,00 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.827.004626-5 - Ariezio Cardoso Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). (...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 108 e 110, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.003061-2 - Luciano Fim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maroja Aulicino - OAB SP106703, Dayse Ramos Trovao - OAB RJ130491). Ficam as partes cientes de que foi designada audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 11:20h, sabendo que não havendo acordo poderá ser convolada em INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.827.004840-9 - Zenira de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.24 no valor de R$ 600,00 satisfaz integralmente a obirgação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000644-2 - Margarida Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia às horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 119508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.827.004622-0 Vítima(s): Ana Beatriz Quirino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Larissa Picanço Damian Resende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Intimem-se as autoras do fato para procederem ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.001532-5 X Fernanda Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). Intime-se a autora do fato para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.827.004773-9 X Renato Coelho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Estefano Teixeira - OAB ES009522). Intime-se o autor do fato para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nId: 119510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.520.002237-9 (707) - NELSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Ao MP; 2) Às partes sobre a certidão de fls. 170; 2) Após, remetam-se os autos ao TJERJ; \r\n\r\nProc. 1997.520.004931-2 (1955) - FLORISBELA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ,\"As partes sobre os cálculos de fls. 295/302.\" \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c restituição das quantias pagas e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019483-4 - VALERIA MARCIA NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Despacho:1) Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico com devolução de quantias já pagas e indenização por danos morais, pois alega a autora que ao visitar o imóvel adquirido do réu, o mesmo encontrava-se ocupado por terceiros; 2) As preliminares suscitadas na contestação estão relacionadas com o mérito e com este serão apreciadas quando da prolação da sentença; 3) Defiro a produção de prova oral requerida pela autora que apresentou seu rol tempestivamente; 4) Preclusa a oportunidade do réu apresentar seu rol, eis que não o juntou com sua contestação; 5) Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 14:00 horas; 6) Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas (fl. 12). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.019993-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO CAMILO DA SILVA \"Ao autor sobre fls. 29/29v.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAE COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA \"Ao autor sobre fls. 27/27V.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000480-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLEUMAR LEAO \"Ao autor sobre fls. 30.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000704-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEEIRA REID Despacho:Ao autor para providenciar o correto recolhimento das custas. \"13- A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49; 34-FUNPERJ -(6002-25174-9) - r$ 9,00 (ref. a 5% do campo 41 e 5% do campo 43)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006576-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KELLY CHRISTINNE R DE ALMEIDA \"Ao autor sobre fls. 22v.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA Despacho:Suspenda-se o feito pelo prazo de 02 meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020412-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO RIBEIRO FREITAS DE SOUZA \"Ao autor sobre fls. 31/31v.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.005150-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.001022-2 - RENATO ANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:Intime-se o INSS e o autor para atendimento do solicitado pelo 8º Contador Judicial nas fls. 281. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007665-5 - VANDA MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARCELO GOMES DA SILVA Sentença:Sentenças: (Parte final)\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02. CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91. CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; multa contratual; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido. DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.005438-6 - ISABEL CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 80/81. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006231-0 - PAULO ROBERTO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PAULO WONG CHAN \"Ao autor sobre fls. 30v e 32v.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.019484-6 - VERA LUCIA SCHUVARTZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X ROBERTO FERREIRA PIMENTEL Sentença:Sentença: (\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 02.CONCEDO ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o Art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91. CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação; multa contratual; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido. DEIXO de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no Art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POR COTAS \r\n\r\nProc. 2006.028.005441-6 - MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:SANEADOR: \"...8.Defiro, para ambas as partes, a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, dos réus e oitiva de testemunhas. 9. Defiro para ambas as partes a produção de prova pericial contábil e nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr.(a) CARLOS FERREIRA DA SILVA, Av. treze de Maio, 23, Gr. 522/520, Centro, RJ, Cep. 20.031-000, Tel.: (21) 2240-2118. 10. Intime-se o Dr. Perito para apresentar proposta de honorários periciais, a serem arcados 50% pelos autores e 50% pelo primeiro e segundo réus (pro - rata). 11.Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC). 12. Deixo de designar, por hora, a AIJ;13. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.011370-4 - MUNICIPIO DE MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), Procurador: ANA BEATRIZ R. C. E. DE SOUZA) X FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intimem-se as partes e o MP; 3) Certifique-se nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006168-8 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA \"Ao Exequente sobre fls. 26/26v.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020451-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda à inicial. Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.020453-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE ANDRADE VEÍCULOS \"Ao autor sobre fls. 20/20v.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007243-1 - SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória, de Apossamento administrativo (desaproprianção) c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.002644-3 - SANDRO WANDERLEI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Em virtude de previsão legal, são os autores responsáveis pelo recolhimento de custas, não havendo necessidade de previsão expressa na sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.020658-7 - MARIA DO SOCORRO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X Falecido: JULIO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 17 - Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000843-3 - S.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X S.M.C.L. Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme segue: Campo 16 - CAARJ - R$ 1,74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005831-8 - GENILDA GONÇALVES RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOÃO PEREIRA DE QUEIROZ \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão: \"faltam ser recolhidas as custas de citação no valor de R$ 12,24, no campo 37, acrescido de CAARJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007591-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão: \"...R$ 6,98, cód. 0711-2, acrescido de CAARJ...\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019591-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:a) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. b) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal. c) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1. Trata-se de ação onde a parte autora pleiteia o pagamento de seguro em virtude da total perda de capacidade para o trabalho. 2. O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que as partes pugnaram pela produção de provas; 3. A preliminar de prescrição invocada na contestação não se sustenta. Pela documentação apresentada, o autor foi aposentado por invalidez permanente em 25/05/2005 - fl. 15 - e solicitado o pagamento do seguro, mas este lhe foi negado em 14/10/2005 sob a legação de que havia transcorrido o prazo de prescrição; 4. Deve ser observado que o acidente que desencadeou todos os problemas do autor ocorreu em 31/03/2003, mas, na referida data o próprio autor não sabia se iria se recuperar e voltar a trabalhar, ainda que com seqüelas ou se não mais teria condições de trabalho, quando obteria sua aposentadoria, como de fato ocorreu. (1) \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) \"...Desta forma, a caracterização da invalidez total somente se deu na data da concessão de sua aposentadoria - 25/05/2005, logo, tendo em vista a data de requerimento e do indeferimento, conclui-se que NÃO HOUVE PRESCRIÇÃO, não podendo ser considerada a data do acidente que vitimou o autor. 5. Ultrapassada a preliminar, não há impedimento para apreciação do mérito; 6. Defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes; 7. Defiro o depoimento pessoal da parte autora conforme requerimento do réu; 8. Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes e nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr.(a) DR. LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTO, cujos honorários serão arcados pelas mesmas na proporção de 50% para cada uma, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; 9. Intime-se o ilustre perito para informar se aceita o encargo e indicar o valor de seus honorários; (2) \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) \"..10. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, se quiserem, e formularem quesitos em 5 (cinco) dias (CPC, Art. 421, §1º, I e II). Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (Art. 433, Parágrafo único, CPC). 11. Deixo, temporariamente, de designar AIJ aguardando o a realização da perícia; 12. Deverá parte autora ser intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, constando do mandado a norma do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.028.020313-6 - JOSÉ EDSON RIBEIRO MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 15:15 horas, quando o feito será saneado; 4) Admito o agravo de fls. 81/123, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 5) O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 6) Intime-se o agravado para responder no prazo de 5 (cinco) dias - art. 523, §2º do CPC. 7) Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA VISANDO FORNECMENTO MEDICAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.028.001935-0 - SURAYA JABOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 110 e recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo somente; 2) Intimem-se; 3) Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003486-7 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PAULO CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:15 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1) Em tempo: Considerando o conteúdo da decisão de fl. 14, onde a mesma se baseou na premissa de que o réu havia sido notificado, contudo, conforme observado pelo patrono do réu, tal notificação inexiste nos autos, reconsidero a referida decisão e INDEFIRO o pedido de busca e apreensão. 2) Expeça-se mandado de liberação do veículo (atualmente na Gurada Municipal de Macaé), a ser entregue ao patrono do réu, não podendo lhe ser cobrado qualquer ônus pelo depósito; 3) Ao autor sobre a contestação apresentada; 4) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000761-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL DOS SANTOS Decisão:1. Em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório, INDEFIRO da liminar requerida ante a ausência de comprovação do inadimplemento. 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019841-4 - JOSÉ AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Ao autor em réplica; 2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004829-1 - RITA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) \"Às partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nId: 120081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001945-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, devendo as partes a este Juízo tão logo ocorra a quitação do débito.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.000882-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X JOSE BATISTA DE BARCELOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002864-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RAIMUNDO DA HORA FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.004691-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ROBERTO MACHADO Decisão:Fls. 40 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE ROBERTO MACHADO Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000378-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X WALTER GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 70) \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020808-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.009633-5 - CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Diga o interessado sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2 referente ao ofício para o Cartório Eleitoral. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006115-5 - MARCEL EUGENE MARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006539-6 - ESPOLIO DE CONSUELO GARRIDO SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MADIRROQUE CALÇADOS LTDA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para: RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes e DEIXAR de decretar o despejo do imóvel ante o abandono por parte do Réu.CONDENAR o Réu ao pagamento no valor de R$ 13.659,89 (treze mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005658-3 - LUCIA HELENA SILVEIRA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X EDUARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERISON EISENHOWER DO NASCIMENTO (ES-007368), Dr(a). ISABELA RODRIGUES MASSUCATTI (ES-009654) À Exeqüente para efetuar, no prazo de dez dias, o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme solicitação do Juízo Deprecado (2ª Vara Cível de Serra/ES). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Diga a Exeqüente sobre a penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Decisão:Fls. 62 - defiro. Expeça-se mandado de execução que, ante a incidência da nova Lei 11.383/06, será efetuada nos parâmetros abaixo:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001587-1 - ELPIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JUAN MANUEL LOPEZ DASSATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL Decisão:Ante a incidência da nova Lei de execução (Lei 11.383/06), intime-se a Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à penhora, conforme o art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.004907-0 - ALTAMIRO ALCANTARA BESERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X NORSKAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JONES PAMPONET (RJ-136679) Diga o exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006383-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA CARRANO Ao exequente para recolher R$ 17,45 na conta 340306966-3 no campo 43. \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006783-0 - A A ALVES DE SIQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650)) X MACHAL EMPRESA DE MINERACAO Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2004.028.002397-0 - JOÃO ALVES DO VALE NETO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Diga o exeqüente sobre depósito efetuado à fl. 182. \r\n\r\nProc. 2006.028.000157-6 - PETTER MOTORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X GERALDO CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OB.DE FAZER, DECLARATORIA INEX. DE DEBITO,PEDIDO DE EXTINÇAO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000798-2 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -TAECO TINTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SEARSA, bem como os pedidos de cancelamento das linhas e as reclamações da cobrança indevida, que demonstra a prestação defeituosa do serviço. E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final. 2- Concedo à Autora o prazo de 5 dias, para complementação das custas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001788-0 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1-Esclareça a ré o requerimento de fls. 94, na medida em que a contestação foi oferecida em nome de ATL- Algar Telecom Lesta S/A. 2- Ao Cartório para realizar a devida anotação na capa em nome do patrono da ré. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, p/ segurança da execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2004.028.005019-4 - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO FERREIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 149 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Ao autor sobre ofício de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.028.019582-6 - PAVLA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.003306-8 - REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X FÁBIO FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Recebo a petição de fls. 35/39 como agravo retido. Diga a Autora sobre o agravo e a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.000807-4 - MARIA DA GLORIA BORGES CUIABANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA BHUMENTHAL E SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Digam as partes se têm interesse no feito, uma vez que o Juízo foi informado de que o estabelecimento Réu teria encerrado suas atividades. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003641-4 - MARCILENE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA X LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). JOSE REINALDO SIMOES SANTOS (MG-049817), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)), ISABELLY DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Digam as partes sobre os honorários periciais ( 20 salários mínimos). \r\n\r\nReparação de Danos, irmandade s \r\n\r\nProc. 2002.028.009194-5 - NEUBER GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X HOSPITAL IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDEN|TE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.001908-8 - LUIZ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Sentença:Isto posto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da Ré e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. (fls. 215 e 217) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Aos interessados sobre a perícia designada para o dia 19/04/07 às 12h30 no 3º andar, corredor C, sala 313, sito à Av. Erasmo Braga, 115 - Rio de Janeiro/RJ, conforme fls. 281. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Digam as partes sobre os honorários do Perito. (vinte salários mínimos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002451-5 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FOCUS SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:Intime-se o Perito para dar inícios aos trabalhos periciais.Defiro, desde já a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, em favor do mesmo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação das testemunhas arroladas (fls. 57), no valor de R$ 6,98 na conta nº 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nId: 120084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.520.004311-4 (12431) - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X H.P.A.), H.P.A.), M.P.A. \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000606-0 - ELIETE CONTILHO BARDELA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X RENATO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.004795-2 - R.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)), L.B.A.P.), A.C.P.) X C.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS NÓBREGA (RJ-032209), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:(...)EXONERO o Requerente, CLÁUDIO ROBERTO COELHO PIRES, da pensão alimentar a que está obrigado em relação a sua filha LINE CAMPOS PIRES VALENTIM, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos.(...) \r\n\r\nProc. 2004.028.002553-9 - KEVIN GUIMAR~AES DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X VIVALDO DE AZEVEDO DÓREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) \"vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.011372-8 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X J.A.R. \"vistas por 05 dias ao Dr. José Carlos Zampier.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.002958-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X RAMIRO CARVALHO MACHADO), ANACLARA CASTRO NUNES FREITAS MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço em que o réu poderá ser encontrado, tendo em vista o disposto na certidão de fls 34vº. Após, voltem-me para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.000663-1 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RENATO AZEVEO DA SILVA), RENATO AZEVEDO DA SILVA FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020605-8 - ROMIR TAVARES MORET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Despacho:Venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda do 1º autor. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.028.000224-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X C.R.R.A. \"Vistas dos autos por 05 dias.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.028.004139-1 (14269) - R.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e ou remuneração por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.028.005431-3 - CRISTIANE MORENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEONARDO DAVINCI GONÇALVES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000870-4 - I.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006509-8 - ACÁCIO MACHADO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)) X ELZA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:(...)HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no Termo de Conciliação às fls. 24/25 e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 30) e DECRETO O DIVÓRCIO do casal acima descrito, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, ELZA RIBEIRO DOS SANTOS, e bem assim JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.(...) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.002626-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X N.R.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:\"(...)Restituo o prazo ao signatário de fls. 63.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.000844-0 - MATHEUSSARDINHA KINSER (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X JAMES BYRON KINSER Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 63, e o parecer ministerial favorável às fls 64, e, ainda pelo fato de que o Executado não foi citado, não sendo localizado nos endereços constantes nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 569, e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.028.000845-1 - MATHEUS SARDINHA KINSER (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X JAMES BYRON KINSER Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 70, e o parecer ministerial favorável às fls 71, e, ainda pelo fato de que o Executado não foi citado, não sendo localizado nos endereços constantes nos autos, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 569, e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011640-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)), B.D.G.C. \"Julgo Extinto o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, conforme comprovado(...) Torno sem efeito a penhora reallizada às fls. 18(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005613-9 - HILDA MÁRCIA DA MOTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EMILSON DO AMARAL ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 55.\"Diga a patrona da autora sobre fls. 53/54.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005643-7 - HILDA MÁRCIA DA MOTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EMILSON DO AMARAL ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 29v.\"Diga a I. Patrona de autora sobre fls. 28/29.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005732-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ERICO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)), LAURA MARIA BASTOS DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista às fls 52/55, e 57/59 que informam depósitos realizados, bem como diante da certidão retro, dê-se vista ao Exeqüente a fim de fornecer planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.520.003465-4 (12159) - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X N.S.C. \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001247-1 - R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X T.R.V.O. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 70/71. Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito.Oficie-se à Unimed Macaé Cooperativa de Trabalho Médico, para que proceda ao desconto da consignação alimentar dos ganhos do réu, devendo ser depositado em conta fornecida pela representante legal da menor às fls 70/71.Custas ex-lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.520.000455-4 (3890) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) \"Cutas de desarquivamento devidamente recolhidas.\" \r\n\r\nProc. 1999.520.002076-9 - MATHEUS VALADAO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) JOAMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao patrono subscritor da petição de fls. 40 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.004288-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA GONÇALVES (SP-179021)), ROMULO ALEXANDRE GOMES), BRUNA FERNANDES ARAUJO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 48, desentranhe-se fls. 43/46, devendo devolver à patrona subscritora da referida petição, anotando-se em livro próprio. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.005360-6 - SUELI FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X DEOCLÉCIO JOSE DIAS Decisão:(...)Ante o exposto, com fundamento nos arts. 223 do Código Civil e 889, parágrafo único do Código de Processo Civil, defiro o requerimento inicial, determinando a separação de corpos, com afastamento do companheiro do lar conjugal durante o processo de separação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.020815-8 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) (...)tendo em vista a determinação constante na decisão retro, fica designada Audiênia de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/07, às 14:00h(...) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.006598-0 - GEDALVA TORRES DE MACEDO, Falecido: OCTAVIANO BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Registro de Óbito Tardio de OCTAVIANO BORGES DE MACÊDO, requerido por sua esposa GEDALVA TÔRRES DE MACÊDO. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público às fls. 37, bem como os documentos acostados nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja lavrado o Registro de Óbito Tardio de OCTAVIANO BORGES DE MACÊDO, conforme requerido na inicial, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o competente mandado ao Cartório de Registro Civil, devendo serem observadas as informações prestadas às fls. 34/36. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 28. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.000579-1 - LAÍS FERREIRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: CARLOS FERNANDES Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.003640-1 (14100) - F.R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) \"certifico que as custas processuais de desarquivamento, acostadas na p. 41 dos presentes autos foram devidamente recolhidas.\" \r\n\r\nProc. 2002.028.005928-4 - A.B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) \"Vistas dos autos ao patrono de fls. 23, por 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002057-1 - ELISEU TAVARES GIOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X JACQUELINE DIB GIOIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Decisão:Tendo em vista o disposto na petição retro, redesigno o ato para o dia 03/04/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.004998-6 - ELTON STUTZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X LEILÇA DE SOUSA STUTZ XAVIER), Assistente: DEFENSORIA PUBLICA (...)dê-se vista a parte autora, encaminhando-se posteriormente os autos ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005148-8 - SUELI FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X DEOCLÉCIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.006219-0 - JOSIANE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO MAGNO VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) \"Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo.\" \r\n\r\nId: 120079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo do C P \r\n\r\nProc. 1999.520.002067-0 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X MAURICIO DE AZEVEDO AVILA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, c/c art. 3º do CPP. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações a anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se eventual mandado de prisão. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.028.005237-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO WILLIAM MESQUITA ORTIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 120082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.004317-6 - JOSE BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X NOELIA RAMOS NOGUEIRA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.029.004888-7 - IGREJA CRISTA DA BENÇAO MUNDIAL X YOLANDA DE SOUZA Decisão:Fls.22 - Considerando os termos das certidões de fls.21vº, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Retire-se o feito da pauta. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.029.000244-2 - JODILA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ANTONIO MATIAS DA SILVA OFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) CERTIFICO, que com fulcro no §4º do art. 162 do CPC e na Portaria 01/2002 deste Juízo, expeço a seguinte publicação: \"\"(FLS. 300/301, AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS).\"\" \r\n\r\nId: 120073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.004135-0 - BRUNO DE FARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X MAICON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000328-0 - C.A.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X C.A.A.N. Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2004.029.000981-6 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Sentença:em resumo:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 I do CPC . Custas processuais e honorários advocatícios pelo Executado. Ante o informado às fls. 97 e o mandado de fls. 86, esclareça a Exequente. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.002170-3 - T.G.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X A.J.C.L. Sentença:Considerando o pagamento pelo Executado do valor total do objeto da presente execução (fls.34), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará de soltura, se por al. Custas e honorários pelo Executado. P. R. I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.002747-0 (12808) - P.A.C.-.A. (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) S.C.N., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 195 pelos eus próprios fundamenatos. Sendo inviável o declínio de competência da presente ação finda, julgada pelo Juízo competente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.000742-3 - A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X L.F.V.S. Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. Deve a parte requerer o ressarcimento, ou se for o caso, o apostilamento dos valores pagos junto ao setor competente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.002462-7 - EULOIR TEIXEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X ROZANGELA CHANCA MARTINS MARINS Decisão:Cite-se a ré no endereço fornecido às fls. 30. Diga a parte autora sobre o informado às fls. 26 e 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.001026-0 - J.M.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X N.N.J. Despacho:Fls. 71: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003924-2 - JENIFFER SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X ROMILDO PEREIRA DO CARMO Decisão:Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimeno, da inicial \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.003374-2 - ELIANE DOS SANTOS GAGO X ERIVALDO MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)), NATHALI DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 1º/03/07, às 13:30 hs., para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.522.003230-0 (13012) - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). DARIO GOMES NAVARRO (PR-023971), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) P.C.B., Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls. 244v. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.029.006235-4 (21224) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:Indefiro, uma vez que absolutamente impenhorável o salário do devedor, consoante art. 649, IV do CPC, não sendo o débito objeto da execução de natureza alimentar. Diga a Exequente se deseja a penha on line de valores existentes, em conta-corrente do executado (fls. 231, item 4). Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN-PR para que informe a existência de veículos em nome do executado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.029.001983-4 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.B.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:Intime-se para cumprimento do requerido ás fls. 108, a fim de viabilizar-se a realização da avaliação \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.003517-0 - PEDRO HENRIQUE LARAJEIRA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Réu. Providencie o Cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.000085-6 - FIDELCINO IVO LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955)) X JURACI MARIA DA SILVA Despacho:1-Defiro JG. 2-Venha certidão de casaemtno atualizada.3- Oficie-se aos órgãos de praxe e lavre-se termo de ausência.4- Cite-se por edital. Prazo de 20 dias.5- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.029.002153-5 - SOCORRO LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GRACINDA LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:em resumo:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de GRACINDA LUIZ DO NASCIMENTO, nomeando SOCORRO LACERDA DO NASCIMENTO como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a Curadora de prestar caução, uma vez que a Interditanda não possui bens, direitos ou rendimentos de considerável valor (art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC), devendo, contudo, prestar contas de sua gestão, ao fim de cada ano de administração, na forma dos artigos 1755 c/c 1774 do CC.Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Custas pela Requerente, estando isenta na forma do art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.029.000453-9 - CELY CATHARINA DA SILVA BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X ROSANE BRAVO MENEZES) Despacho:Retifique-se em DRA para fazer constar o correto nome da ação, qual seja, INTERDIÇÃO. Venham as certidões do cartório Distribuidor de Magé acerca de feitos criminais e de interdição e tutela, declaração de idoneidade moral e atestado de sanidade física e mental, em nome da Requerente. Venha declaração de fls.08 com ciência da parte. \r\n\r\nId: 120075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.029.003506-6 - UELLIGTON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) \" Venham as alegações finais da defesa\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1999.522.003197-9 (22851) - JP X LUIZ CARLOS MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:Nos presentes autos foi(ram) ao(s) Réu(s) aplicada pena através sentença que, em todos os seus termos, transitou em julgado. Pelo que dos autos consta, certo está que cumpriu(ram) o(s) Réu(s), integralmente, a penalização que veio a lhe(s) ser imposta por seu atuar ilícito. Em assim sendo, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(s) acusado(s) neste feito, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as comunicações e anotações de estilo, extraindo-se Alvará(s) de Soltura, se for o caso. Publique-se, Registre-se para fins estatísticos e Intimem-se \r\n\r\nId: 120074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.828.000368-0/01 - Sirley Farias Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Afe - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Com a resposta, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002815-2 - Adriana Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.828.006258-7 - Carla Alvarenga Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Com a resposta, subam conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.828.006321-0 - Carla da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Com a resposta, subam conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.828.006663-5 - Adriana Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Com a resposta, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.828.004843-0 - Gislaine Adriano Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe-unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Com a resposta, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.828.000365-4 - Mara Celia Florencio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Afe- Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término do acordo, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000366-6 - Marcio Petersen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Afe - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000367-8 - Angela Aparecida Mendonça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Afe - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003537-0 - Denize Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003548-5 - Silvana Basílio Marino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo provisório. Ao término do acordo, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006018-2 - Judith Aparecida Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação(afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em arquivo provisório. Com o cumprimento do acordo, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006020-0 - André Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação(afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em arquivo provisório. Com o cumprimento, diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000834-0 - Carolina Cabral Volino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.828.003908-7 - Roberta da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação ( Afe - Unigranrio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Suspendo a execução. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Ao término, diga a parte autora quanto a quitação. Com a resposta, subam conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 119513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.075.003244-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Designo o Interrogatório do réu Rodrigues Cesar Gomes para o dia 14/03/2007, às 16:00h. Cite-se. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.075.000257-0 - VALFREDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:1 - DEIXO DE RECEBER A QUEIXA-CRIME, TENDO EM VISTA QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, UMA VEZ QUE NÃO INDICA O QUERELADO E SOLICITA OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, TOTALMENTE EM DESCOMPASSO COM AS FORMALIDADES LEGAIS DO ART. 43 DO CPP. 2 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.075.001622-0 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar SERGIO SILVA AGUIAR pela incidência comportamental do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei nº 10826/2003.(...) Ante a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar de TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.(..) De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. (...)Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.075.001115-5 - JUSTICA PUBLICA X RODOLFO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar RODOLFO FIRMINO DE SOUZA pela incidência comportamental do artigo 12 e 14 da Lei nº 6368/76. (...) Dessa forma, a pena a ser imposta será de SEIS ANOS DE RECLUSÃO E CEM DIAS-MULTA (...) Com fulcro no artigo 33, § 2º, \"c\", é estabelecido o REGIME FECHADO para o início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade, por ser este o mais adequado de acordo com os fins preventivos da pena. (...) Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 120136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006900-9 - ANTONIA MARTINS PONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) ... AS COPIAS FORNECIDAS FORAM GRAMPEADAS NA CONTRA-CAPA. QUANTO AS CUSTAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, FALTANDO: CAMPO 13, CONTA 0702-1, R$ 8,74 + 10% DA CAARJ E CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 4,27....\" AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENCA DE CUSTAS APURADA\". \r\n\r\nProc. 2006.031.005569-6 - ANTONIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X KATIA DOS SANTOS PEIXOTO DESIDERIO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.001363-6 - ANTONIO FERNANDO GONCALVES VILLACA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001583-9 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Despacho:Fls.83. Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.031.001649-2 - MARIA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ARGENTINA VIEIRA DE MELO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.012137-0 - IRACEMA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JORGE QUINTILIANO FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.000931-5 - SEBASTIANA DELFINA DE OLIVEIRA X LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará.Às fls. 41, manifesta a Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela requerente na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.015267-7 - SANDRA MARIA GOMES CARDIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X RAUL GOMES CARDIA FILHO Despacho:Fls.18. Ao Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.004805-3 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X AUGUSTO FERNANDO SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.031.001327-2 - SUELI DE ALMEIDA ANTUNES X ALBERTO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.004065-4 - RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE MOZART DOS SANTOS Despacho:Fls.53/70. Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.031.008073-1 - DORALICE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X OLIMPIO SAMPAIO GOMES Despacho:Reitere-se fls.46, com nota de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.031.000313-4 - MARIO CESAR COUTINHO, MARIA CELESTE COUTINHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ALZIRA GOMES REIS Decisão:Venha o óbito dos ascendentes dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.031.000183-3 (13710) - TEODORO DOS SANTOS LEAL X MARIA ALICE RANGEL LEAL (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Despacho:Defiro o arrolamento em conjunto de Maria Alice Rangel Leal e João dos Santos Leal. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.031.000241-3 (2441) - Inventariante: JORGE PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X DIVA PAULO LOPES E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.031.003661-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Fls.104. Anote-se.Cumpra o autor a decisão de fls.92 em 10 dias. Decorridos, sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.031.003315-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.031.002269-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE EDUARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.014673-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.014099-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000344-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LIVIA DE SOUZA MELLO E ALVIM Despacho:Comprove o autor que notificou a ré da mora. \r\n\r\nProc. 2007.031.000346-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ DE AQUINO MACHADO Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço do réu no contrato de fls.13 e aquele da notificação extrajudicial de fls.15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010217-5 - VALDIRENE RODRIGUES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X JULIA RODRIGUES CHAVES Despacho:Face à inércia dos interessados, devolvam-se com nossas homenagens dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.031.001805-1 - HERLI MEISTER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X NELY MEISTER Despacho:Fls.54. Aguarde-se 60 dias. Decorridos, sem manifestação, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.031.002731-7 - GACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO CARUSO PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, A SABER, CAMPO 11, CONTA , 0714-6 , R$ 12,24 + 10 % DA CAARJ E CAMPO21 , CONTA 600225174-9, R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.031.008425-8 - P J PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Despacho:Face à inércia do autor, devolvam-se com nossas homenagens dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.031.011245-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO RJ LTDA E OUTRO Despacho:Face à inércia do autor, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.031.012485-2 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (SP-166557)) X BRASAO DE MARICA TINTAS LTDA Despacho:Devolva-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.031.021069-1 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CARLOS ALBERTO BELEM Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.031.022033-7 - VIAÇÃO MAUÁ S/A X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo o dia 18/04/07, às 14h00 min, para a oitiva da testemunha Milton de Assis Meira. Intimem-seOficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001113-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SHIRLEY DE MOURA MULLER XAUBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Despacho:Expeça-se Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2004.031.002759-3 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com razão a I. Defensora Pública. Torno sem efeito, data venia, a decisão de fls.110.Intime-se o Réu, pela via postal, no endereço de fls. 54, para pagamento da quantia de R$ 8.773,09, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Releva consignar que a aludida intimação será pessoal, considerando que o Réu é patrocinado pela Defensoria Pública, não sendo razoável, assim, que o prazo se inicie, neste ponto especificamente, da ciência pessoal, visto que, como sabido, o contato dos membros da Defensoria Pública com seus assistidos é mais difícil do que o dos advogados particulares com seus clientes.Não se pode olvidar, outrossim, que, como dito por Rui Barbosa em 1922, na Oração aos Moços, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \"a verdadeira igualdade consiste em tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas igualdades.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.003613-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SILVIA CAMPOS ROTAY Despacho:Fls.97. Indefiro. Cumpra o autor o determinado às fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.031.000367-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X HIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 78/87. Às partes sobre o laudo pericial.Fls.77. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.031.006589-4 - ALC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.013835-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VICTORIA FREITAS DE MESQUITA GONCALVES à parte autora p/ recolher as custas e fornecer as peças da Carta Precatória deferida. \r\n\r\nProc. 2006.031.010105-0 - ISAIAS DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:Fl. 37 - Digam as partes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.031.007487-0 - NAIR PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA SANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Oficie-se à PMM, solicitando que os topógrafos indicados tenham vista dos autos para exame. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.031.000413-4 (172) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IVANY FIORAVANTE Despacho:Fls.143/154. Ao Autor. Após. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.018729-2 - AGRO-PECUÁRIA FAZENDA BRISA MAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X FRANCISCO CARDOSO DE SANTANNA FILHO), JOVAN CARDOSO DE SANTANNA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.008393-4 - IVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CANZIO LIVONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000313-0 (1726) - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X JOSE CESAR PINTO DE ALVARENGA Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.031.005027-6 - CANZIO LIVONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X IVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.031.007235-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE FELISBERTO DE SOUZA Despacho:Fls.67/69. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.031.007571-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre o alegado às fls.174. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.031.000087-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABILITACAO - CONFLUHAB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ADOLFO CORREA PACHECO Despacho:Diante do teor da certidão de fls.108, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.031.002483-0 - BRASAO DE MARICA 3 TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.727, com nota de urgência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.031.021279-1 - JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO Decisão:1 - A parte não se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.021239-0 - ANTONIO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA), SECURUS ADM. COR. DE SEGUROS Decisão:Reconsidero, data venia, a decisão de fls.40. Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.011427-3 - DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 88, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, c/c revisional de juros e ação declaratpória de inexistencia de débito e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.022001-5 - JORGE ANTONIO PAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão.3 - Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.031.007853-7 - CELSO PINTO BRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000185-1 - EMANUEL DE MELO VIEIRA X MARILENE CRUZ DE MELO VIEIRA Despacho:Expeça-se Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 1999.031.000051-9 (1382) - Inventariante: DALMA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832)) X CLAUSENI ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Fls.79/82. Aos interessados. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.031.000427-4 (1630) - BERNADETE VIANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X JOSE GONCALVES DE AGUIAR Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.031.009885-8 - MAVP (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X SALVADOR PANAZIO FILHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.031.001081-7 - REBECCA SILVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X DALVA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.031.003146-0 - MARIA HELENA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X NEZIO CARDOZO SANTANA PORTARIA 02/05: À INVENTARIANTE A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS DO RGI DOS LOTES A SEREM AVALIADOS \r\n\r\nProc. 2006.031.010492-0 - SERGIO GUALDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X SERGIO DA COSTA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 33: 1-FLS. 29 - DEFIRO. OFICIE-SE. 2-FLS. 30/32 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.016251-8 - SONIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIDNEI ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro inventariança. Lavre-se o termo. 2) Venham primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.031.019141-6 - MARY VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO LOURENÇO VIEIRA DANTAS), JANDIRA PEREIRA DANTAS Despacho:Fls.55. Defiro a habilitação do herdeiro Edgar.Cumpra a inventariante a decisão de fls.48, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.031.020103-3 - JORCELINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X JOSE RODRIGUES Decisão:Com razão a serventuária. Anote-se no DRA corretamente o rito do arrolamento.Defiro gratuidade de justiça.Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls.28 item 2.1.Venha pelo inventariante declaração do valor venal do imóvel relacionado no item 2.2. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.031.000013-4 (4523) - MARGARIDA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X LYDEA DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.000711-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fl. 105 - Defiro, por 05 dias. Decorridos, sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.009759-3 - MARCIO LEVE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.021143-9 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X VARAO ITAIPUÃ MADEIRAS E FERRAGENS LTDA Despacho:Ao servidor para numerar a partir de fls.19. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.031.000099-9 - MILTON LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.004103-0 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760), Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X DROGARIA REDE BEM STAR (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) Despacho:Esclareça o autor o que pretende comprovar com as testemunhas arroladas, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.031.009001-0 - ALESSANDRO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA RIBAMAR DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS GARCIA (RJ-044588) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000119-7 (2303) - BERTOLMAR DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR CORREA FERNANDES (RJ-067203), Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Sentença:(...) Julgo improce dente o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Ciivil, revogando a liminar anteriormente concedida. ( v. integra) \r\n\r\nProc. 1994.031.000123-9 (2300) - CHAI BERNAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832), Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684)) X SIMARA ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.031.001059-3 - DOLACI SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZEIAS MARIANI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.008042-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X WAGNER RENATO DE CASTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000333-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHIINA JACOB Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.11/13. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021283-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INACIO DE CARVALHO PERES Despacho:Ao serventuário que procedeu à abertura da conclusão para regularizar a juntada do documento de fls.23, providenciando sua abertura. \r\n\r\nProc. 2006.031.022025-8 - PAULO GILMAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X EMPRESA JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se fl. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.007173-5 - RAYCOL TELEFONIA E SOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.031.005929-4 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Despacho:Fls.171. Expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.031.001081-9 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Esclareça o autor, em 3 dias, se com o levantamento concorda com a extinção do feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.031.004307-5 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X POSTO 8600 LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000427-3 - ALESSANDRO GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X NATHANAEL CESAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Conclusão desnecessária. Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para regularizar visto que consta no sistema petições a serem juntadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.031.000171-1 (11117) - CLAUDINO HIPOLITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 110 com nota de urgência. \r\n\r\nProc. 1998.031.000489-4 (199) - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Sentença:Cuida-se de ação ordinária entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 61 vº, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 68vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.000995-5 - BERNHARD TRAXLER (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.007485-6 - COSME PACHECO SODRE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X FLAVIO CAMPELO RIBEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.015633-4 - JOAO SEBASTIAO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X ANTONIO CARLOS DO PACO E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se o autor cumpriu a decisão de fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.031.000373-0 - DILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ALICE FONSECA) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 120120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n2006.031.006804-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1992.031.000110-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2003.031.005597-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n2005.031.007808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2006.031.000545-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2006.031.018953-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2001.031.003884-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nELIANA MARIA RAMOS - RJ061068 \r\n\r\n2004.031.001310-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2003.031.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n1969.031.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nSERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO - RJ107341 \r\n\r\n1993.031.000099-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU - RJ101831 \r\n\r\n2006.031.021086-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2005.031.010456-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2003.031.009497-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS - RJ120347 \r\n\r\n2004.031.000996-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2006.031.000167-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2006.031.002007-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1999.031.000499-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nId: 120121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2006\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.031.000801-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO M XAVIER DE OLIVEIR (RJ-070335)) X MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), EDUARDO VERAS GONCALVES DA SILVA, Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-130354E)), JOAO CARLOS DE MOURA LOPES), LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA), LEONARDO GUANAES DONATO), ERICA MURATORI NEIVA, Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)), JOAO BRAGA CICONELI, Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), FLAVIO FRANCO DE BARROS, Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), LUCIANO DA SILVA CORDEIRO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE ALENCAR BRANDAO (RJ-096628) Despacho:1-I. A PARTE REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS. \r\n\r\nId: 120122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.003962-5 - MUNICIPIO DE CAMBUCI X ADRIANA CRISTINA RANGEL MANTIQUEIRA Despacho:Ao exequente (CARTA PRECATORIA REFERENTE AO MUNICIPIO DE CAMBUCI) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.000525-3 - MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Venha a diferença da taxa, sob pena de cancelamento. (falta a diferença de R$ 4090,38 de taxa judiciária a ser recolhida no campo 46 da GRERJ; art. 132 CTE determina que a taxa judiciária é de 4% valor da execução fiscal) \r\n\r\nProc. 2006.031.018901-0 - TORCH INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDA E CORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO (RJ-113566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a complemantação das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento. I. (falta o pagamento de R$ 392,76 a ser recolhido no campo 46 da GRERJ; art. 132 CTe valor da taxa judiciária é de 4% da execução fiscal) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2001.031.004857-7 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGOS MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Cumpra-se o v acordão. I-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.031.004519-6 - MINISTERIO PUBLICO X MANASSE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.031.000760-2 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.002245-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA SILVA MERLIN, CLEBIO WILBERT LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) A defesa dos acusados em diligencia no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.031.021970-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALLAN RICHARD VIEGAS VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Decisão:Homologo a desistência. Designo o dia 28 de fevereiro de 2007, ás 13:30h para realização da prova de defesa. Intimem-se as testemunhas de defesa, se for o caso. Requisite-se o acusado. Intimem-se os patronos. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.031.000101-9 (1658) - MINISTERIO PUBLICO X NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:À defesa sobre laudo acostado. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.031.007104-3 - MINISTERIO PUBLICO X EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.031.006435-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LAMBERTI (RJ-050689) Decisão:AS PARTES, NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.031.000521-7 (1085) - INSS X WALDIR GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.031.000606-3 - MINISTERIO PUBLICO X WERNECKSANDRO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B) Despacho:Trata-se de petição idêntica a de fls. 93 e já apreciada. Venha alegações pela defesa \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.031.000801-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO M XAVIER DE OLIVEIR (RJ-070335)) X MARCO ANTONIO DONATO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), EDUARDO VERAS GONCALVES DA SILVA, Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-130354E)), JOAO CARLOS DE MOURA LOPES), LUIZ PAULO OLIVEIRA BATISTA), LEONARDO GUANAES DONATO), ERICA MURATORI NEIVA, Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)), JOAO BRAGA CICONELI, Dr(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), FLAVIO FRANCO DE BARROS, Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), LUCIANO DA SILVA CORDEIRO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE ALENCAR BRANDAO (RJ-096628) Despacho:1-I. A PARTE REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS. \r\n\r\nId: 120179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003415-0 - Walmir Rosa Coutinho. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.004256-8 - Roberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005334-9 - Marcelo Guzzon. X Shop Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000705/2000 (2000.820.000641-3) - Walda Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Adilson Paulo de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.003039-6 - Selma Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Delson Monteiro dos Santos. FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000044-8 - Pedro dos Santos Caetano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Margareth Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Ozeas da Silva Melo - OAB RJ113647, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121, Maria das Graças Martins da Silva - OAB RJ120862). CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.820.000049-7 - Tertuliano S. Goulart Materiais de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Carla Priscila Medeiros dos Passos. PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 46. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001690-0 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Marcelia Carmo da Silva. FLS. 46 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004833-0 - Associação dos Proprietários , Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Denise Andrade Santos Fernandes. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.820.004836-6 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Nelson Carlos Gomes Araújo. RENOVE-SE A CITAÇÃO, FAZENDO CONSTAR O ENDEREÇO COMPLETO. REDESIGNE-SE AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004837-8 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomínio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Regina Silva de Lima. ...SENDO ASSIM, A AUTORA NAO PODERIA PROPOR A AÇAO NO JEC. POR TODO O ACIMA NARRADO, E MAIS O CONTIDO NOS AUTOS, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC E ART 8°, P 1o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.820.005523-1 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Juliermi Maurício de Aguiar. SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005524-3 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105910). X Djalma Pinheiro de Lima Junior. SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005525-5 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Gilmar Nunes Campos. SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005526-7 - Antonio de Hollanda Cavalcanti Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Alessandro Mendes Carneiro. FACE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.820.005527-9 - Antonio de Hollanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Alessandro Mendes Carneiro. FACE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002274/2000 (2000.820.000370-9) - Ivan Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 242, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 235/239. CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS 233. \r\n\r\n002043/2002 (2002.820.002205-8) - Elizabete Martins Pacheco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira - OAB RJ139828E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo dizer se da quitação. \r\n\r\nProc. 2003.820.000554-3 - Dorgival Umbelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). PORTARIA Nº 01/2005 - As partes sobre às informações de fls. 138 a 140. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2004.820.002584-2 - Francimar Lopes de Souza Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Príncipe das Bombas. FLS. 60 - DEFIRO E. MANDADO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001680-6 - Eli Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Carro Certo Veículo LTDA. FLS. 71 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001255-4 - Fernando Valente Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2006.820.001950-0 - Percival Rocha Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCEDA-SE À PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002302-3 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 72 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - Valéria da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Arruda - OAB RJ032561). X Plano Amigo - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). FLS. 65/77 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002643-7 - Rogério José Orçay Pinheiro e outro. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002693-0 - Claudia Rebelo da Silva. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002859-8 - Paula Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Gabriela Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002864-1 - Ricardo Corrêa Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- FLS. 84 - NADA A PROVER; 2- CUMPRA-SE FLS. 83,Vº. \r\n\r\nProc. 2006.820.002982-7 - Richard Alter Seal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Eletrônica Uesugi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002990-6 - César André Oliveira de Rack. X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003456-2 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Unicard. Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003463-0 - Eden Johnson da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003530-0 - Eden Johnson da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003870-1 - Terezinha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). fls 34- indefiro. recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.820.004743-0 - Valdivino Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Cruzeiro do Sul. FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005032-4 - André Luis Angel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco do Brasil S/A. ...Designe-se AIJ, intimando-se.(Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 às 16:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000630-1 - Fatima Regina de Almeida. X Cedae. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000636-5 - Carlos Alberto Figueiredo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Mirian Luzia Nunes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.000140-2 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Rosangela de Oliveira Zeidan. FLS. 90 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003666-2 - Angélica Aparecida Elias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristini Lopez Pereira - OAB RJ093052). X Livia de Souza Mello e Alvem e outro. FLS. 35 - DESIGNE-SE AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.000354-2 - Bazar da Silva Azevedo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189, Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Neide Gomes Muniz. Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.820.000021-0 - Júlio César Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1- Face a certidão de fls. 409, declaro deserto o recurso de fls. 402/406; 2- Cumpra-se a decisão de fls. 932/394. \r\n\r\nProc. 2002.820.001676-9 - Petronilio Couto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Rogério Fernando da Conceição Ayres. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 86 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2003.820.001337-0 - Francisco Carlos Rosas Giardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rosas Giardina - OAB RJ069114). X Santander Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2003.820.001381-3 - José Fereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tnl Pcs S/A ( Empresa Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridíce Mason - OAB RJ089374, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2003.820.002349-1 - Thaís de Mello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Reginaldo de Araujo Pinheiro - OAB RJ068495). X Amarildo Rodrigues de Lemos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - Marco Antonio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). FLS. 188 - NADA A PROVER, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2004.820.000171-0 - Fátima Valéria Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Luiz Carlos Manhães Teixeira. E. MANDADO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.820.001018-8 - Nadia Regina Assunção Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar - Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.820.003249-4 - Sônia Alves dos Santos. X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003559-8 - Nascir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO, JÁ COM A MULTA QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - Joelson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). 1- Converto a decisão de impugnação em diligência. 2- A parte ré deverá proceder à instalação da linha da parte autora, no prazo máximo de 10 dias. 3- A referida instalação será acompanhada por OJA deste Juízo, mediante prévio agendamento com o servidor e com a parte autora. 4- Qualquer imprevisto deverá ser comunicado imediatamente ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.820.000095-1 - Gabriel Siqueira Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.000245-5 - José Rubens Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Auto Posto Piabas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.820.000391-5 - Valéria Auxiliadora Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Carlos Eduardo Malheiros de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 153, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 161, E, OS MANDADOS DE PAMENTO REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.820.001716-1 - Sheila Regina Carneiro Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E). PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.002122-0 - Luciano Viana de Lucena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Saint German Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evandro Petitinga - OAB RJ021220). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 81/82. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.002206-5 - Lourival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Mega Veículos. FLS. 57/58 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.820.002551-0 - Mullty Video Marica Locadora LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). PROCEDA-SE À PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.003185-6 - Margareth Leiros Farhat. X Claro - Atl Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.820.003217-4 - Adriano Custódio Odrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Macedo - OAB RJ140944E, Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X União Card Administradora de Cartões LTDA. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2005.820.003395-6 - Marcos Aurelio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). TENDO EM VISTA A MANIFES TAÇÃO DA PARTE RÉ ÀS FLS. 102, BEM COMO A INÉRCIA DO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 105,DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. COM O TRANSITO EM JULGADO DESTA, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003813-9 - Ilza da Silva Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). PORTARIA Nº 01/2005- As partes sobre as informações de fls. 63/64. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000108-8 - Fabricio da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 108- DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000251-2 - Rozany de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 133, devendo a parte autora , ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.000269-0 - José Faustino Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Antonio Pedro Gondim Pereira. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000270-6 - Alcidelina dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fernanda Marques Amendoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS; 2- BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000338-3 - Josemár Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Marlucia Albino dos Santos Xavier e outro. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2006.820.000441-7 - Marcia de Oliveira Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2006.820.000714-5 - Angélica Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2006.820.000715-7 - Raquel Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Centro de Formação de Condutores Maricá City (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.001061-2 - Alex Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RÉ SOBRE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.820.001154-9 - Orlando José Bruno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 59/75; 2- CUMPRA-SE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.820.001186-0 - Neusa Maria Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001499-0 - Marcelo Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002022-8 - Frederico de Araújo Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Raphael Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689, Aloysio dos Santos Filho - OAB RJ100459). E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002102-6 - Osmar da Costa Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002104-0 - Jaci Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002505-6 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Cartão Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FLS 42- DEFIRO. FLS 43- A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002960-8 - Carlos Alberto Amaral Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003038-6 - Joelson Sales Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003315-6 - Edemilson de Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). X Abn - Amro Aymoré Financiamentos e outro. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2006.820.003318-1 - Ruth Wilma Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). X Dgm Eletro-móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.003328-4 - Maria Jose da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003330-2 - Patrick Diniz da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sistema Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003333-8 - Carmo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os Embargos... Nego-lhe provimento... \r\n\r\nProc. 2006.820.003344-2 - Décio Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Marcos Erbe Filgueira. Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003380-6 - Flávia Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Evadim Indústria Amazônia S/A e outros. Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003430-6 - Roberto Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003432-0 - Ualan da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003599-2 - Fenisluce Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 15:00h, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar à autora, CPF 031.305.317-00, a quantia de mil reais, mediante guia de depósito judicial, em até 20 dias úteis, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida às fls. 33.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15:04h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - Teomar Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Segav - Administração e Venda de Imóveis Ltda.. FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004878-0 - Maria de Fatima Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). VENHA A DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005186-9 - Marcia Azeredo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). fls 24- venha a ultima declaraçao do ir ou de isento. \r\n\r\nProc. 2006.820.005262-0 - Erica Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). VENHA A DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005545-0 - Terezinha de Jesus Vital. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...FACE A AUSENCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MERITO...ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.820.005548-6 - Celia Regina de Mello Beu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Shop Express Ltda.. FLS 11 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005549-8 - Pablo Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.. FLS. 15/17 - AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO SUFICIENTE PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.820.005550-4 - Cícero Hélio Pereira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Auto Viação Motta. SENTENÇA - Vistos, etc. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005578-4 - André Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Unibanco / Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Considerando o AR positivo de fls.16 e a assentada de fls. 17, declaro a revelia da parte ré, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Esclareça o autor os valores a título de juros e acréscimos, além do comprovante de pagamento. 3- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.005588-7 - Waldir José Dias Macieira. X Vivo - Telerj Celular e outro. 1- Designe-se nova AC; 2- Renove-se a citação da 1ª ré; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005593-0 - Carlos Alberto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ativos S/A Cia Securizadora. 1- Há nos autos informações conflitantes; 2- Em fls. 16 o AR consta assinado, em tese, por preposto da ré; 3- Entretanto, às fls. 17, consta a informação de \"desconhecido\"; 4- Sendo assim, deixo de aplicar a pena de revelia; 5- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005701-0 - Maria de Fatima Gaspar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005763-0 - Marcelo Rangel Brione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS; 2- BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005765-3 - Edilson Tadeu Soares Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Dicasa Motos - Nitjap Com. de Motos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Tendo em vista a ausência da parte autora à AC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Face fls. 41/42, isento o autor das custas. Com o transito em julgado desta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005833-5 - Carlos Alberto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2007- Ao autor sobre às fls. 31 (informar novo endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2006.820.005952-2 - Wanderlei José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E, Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005970-4 - Maria das Dores de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Brasil Telecom. FLS. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005977-7 - Carlos Alberto Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.005994-7 - Marlene Amurim Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Multibrás S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA...O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.820.000277-0 - Aurinea Moreira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000283-6 - Aridio dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Catões Unicard - Unibanco S/A. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000288-5 - Enilda Lopes de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Refrigeração Yuki LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 22 (informar novo endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2007.820.000379-8 - Regina Lúcia de Oliveira Gervásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda.. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000569-2 - Rosilene de Mello Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Sky - Directtv. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.820.000589-8 - Lizania Mataruna de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio de Azambuja Montes - OAB RJ077082). X Banco Fininvest S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000591-6 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000595-3 - Bernardo Vieira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Tim Celular S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000603-9 - Luiz Cláudio Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000621-0 - Marcos Aurélio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Netcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. Me e outro. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nNo caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nPortanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.820.000579-8 - José Augusto Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE OS CÁCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.002163-4 - Atacílio Marinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Luiz Carlos Gonçalves da Silva Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002438-6 - Marciano José Madureira. X Everly Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). FLS. 36 - À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.005350-7 - Genival Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vera Lucia Torres da Silva. FLS. 28 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000593-0 - Simone Torres da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar - Norte Leste S/A. Comprove a parte a homologação do acordo em que se baseia a execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.002294-6 - Jorge da Conceição Reis. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.000143-0 - Vera Lucia Devesa de Miranda. X Alexander Brindes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). Defiro a gratuidade de Justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam para a E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001895-7 - Claudia Elisabeth Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Brasil Pet. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2006.820.001980-9 - Wilson Gavinho Vianna. X Roberto Pacheco. DEFIRO ISENÇAO DE CUSTAS. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 119497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.034.000641-4 - Inventariante: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X CRISPIM RODRIGUES DOS SANTOS NETO Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.117/119, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.Custas e honorários na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.034.001114-8 - Inventariante: DAISY GLORIA DE CARVALHO PERISSE (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X LIVIA DE CARVALHO PERISSE E OUTRO Decisão:\"...4- Venham as certidões negativas de praxe, bem como o pedido de adjudicação em termos.\" \r\n\r\nProc. 2005.034.001060-4 - Inventariante: DAISY GLÓRIA DE CARVALHO PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X MARINUS FERREIRA PERISSE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.034.001506-3 - RONALDO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) \"... Sobre a penhora, manifeste-se a executada.\" (penhora \"on line\" efetuada no Banco do Brasil em conta do executado). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.034.000215-2 (2855) - C.C.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório:\"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.000652-7 - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X L.S.P. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.034.001280-9 - C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X D.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolham-se as custas para intimação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.034.000484-0 (4389) - J.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X C.A.R.A. E OUTRO), L.T.S.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.034.001253-6A - PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.034.000057-0 - LEMAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X CARLOS RENATO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às autoras sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça retro.. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.034.000730-9 - ELZA HELENA GUIMARÃES RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)), Falecido: WALFRIDO GUIMARÃES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com apreciação de mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar o registro do óbito de WALFRIDO GUIMARÃES DA SILVA , atentando-se para todos os documentos trazidos aos autos quando da lavratura do registro. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para lavratura do óbito ao Cartório de Registro Civil competente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.000050-0 - MARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X DÁRIO MOTA LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não foram levantadas preliminares, nem anexados documentos, motivo pelo qual deixo de dar vista à parte autora, em réplica, por não configurar a hipótese legal.Às partes para que especifiquem provas, justificadamente, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide.Digam, ainda, sobre a conveniência da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.001253-6 - GILBERTO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PABLO SEBASTIAN DETONI LOMBA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.034.001029-1 - J.F. E OUTRO, B.B.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 120000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000173-4 - Reginaldo Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Maria Amalia Pinheiro da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Sodre Linhares - OAB RJ002753, Ronaldo Sodre Linhares Junior - OAB RJ089196, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 152/166 apenas no efeito devolutivo, pois não foram demonstrados eventuais riscos de dano irreparável, até porque a execução provisória não implicará em execução de bens. Ao recorrido. Com as contra-razões, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 119535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "120174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004822-6 - Inventariante: VERA LUCIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X IZOLINA COSTA ALMEIDA Ao inventariante p/ proceder ao recolhimento do ITD, conforme item 1 de fls. 35, bem como fornecer as certidoes da R.F. e I.S.F. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000586-2 - BANCO DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X MARIA JOSE SANTOS SANTANA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , TENDO EM VISTA QUE HÁ DIFERENÇA A RECOLHER REF. A FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,86 A SER RECOLHIDO NA CONTA 600225174-9, E R$ 3,39 REF A 20% DE TRATA A LEI 3217/99 PARA SER RECOLHIDO NA CONTA 600205926-6. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.036.000365-1 (14.814) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS X MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) AO PATRONO PARA FORNECER O CPF PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000034-5 - VALDEMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MICHELLE LEITE DA SILVA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DE FLS 39/46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000028-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS 15 E PUBLICADO ANTERIORMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.008263-5 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X ERALDO MOREIRA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 9,23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000312-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA MIRANDELA LTDA A parte autora para recolher as custas referente ao Ato dos Distribuidores confº fls. 208, sendo que o recolhimento deverá ser feito no valor de R$ 17,45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.002972-9 - TANGENTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X BANCO BRASIL S.A. AGENCIA NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Ao exequente sobre a petiçao apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.036.023486-1 - WANDA MARCIANO FRANCISQUINI X Falecido: VICTOR FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) MEMORIAL SAUDE E OUTRO Ao autor tendo em vista o retorno negativo do A.R. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006706-1 - GUILHERME ANTONY LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 155/171. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais c/c obrigação de restituição de valores. \r\n\r\nProc. 2006.036.008151-5 - JANIO QUADROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X CARMEN LUCIA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor tendo em vista a juntada do A.R. negativo do 3º reu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003714-9 - CENTRO ESPORTIVO MANUEL AUGUSTO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007012-8 - CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003185-8 - NELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:1) Intime-se a advogada signatária de fls. 146 para regularizar a petição. 2) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006926-2 - LOUISE SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). NEYDE MACHADO DA SILVA (RJ-137746E)) X Falecido: TELMA DE OLIVEIRA SANTIAGO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.001980-7 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Diante da certidão de fls.490 devolvo o prazo para a manifestação da parte executada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002898-6 (22818) - GERALDO ANTONIO PIO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X YEDA GONCALVES PIO Despacho:Fls. 92 - Venha a concordância da herdeira. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.036.003391-0 - MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)), Cessionário: EDIVAR FERREIRA) X WALDEMIRO BATISTA DA SILVA Despacho:Venha original da Escritura de Venda de Meação Conjugal e Cessão de Direitos de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2000.036.004674-5 (23098) - ANA MARIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X IZABEL FERREIRA DE LIMA Decisão:1) Compulsando-se os autos, verifica-se que, apesar do rito ter sido convolado para Arrolamento de Bens, ainda não foi apresentada a respectiva partilha dos bens. Desta forma, venha esboço de partilha de bens, na forma do art. 1025, do CPC, assinado pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas. 2) Após, certifique-se na forma do art. 245 do CN, dando-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.002963-3 - JOAQUIM QUEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SEBASTIANA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão de casamento da falecida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.002924-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CIDNALDO MANGUEIRA SANTANA Despacho:Regularize o apelante o recolhimento das custas, cf. apontado na certidão de fls. 93, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.003645-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000650-7 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:OJA - campo 37 - R$ 0,35Distribuição - 0723-7 - campo 39 - R$ 0,10AEVC - 0702-1 - campo 40 - R$ 0,55CAARJ - campo 42 - R$ 0,10Distribuidor - 0723-7 - campo 43 - R$ 0,5120% da lei - 6002.05926-6 - campo 45 - R$ 0,10FUNPERJ - campo 47 - 6002.25174-9 - R$ 0,05FUNDPERJ - 5673.00124-3 - campo 48 - R$ 0,03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002558-1 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROMARIO MARTINS ARAGAO Despacho:Oficiem-se, por ora, à SRF, Light e CEG. \r\n\r\nProc. 2006.036.000257-3 - CLENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509), Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Intime-se o autor para fornecer os documentos solicitados pelo sr. Contador às fls. 111. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000847-2 - RUTH RODRIGUES ALCEBIADES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 121/125, em ambos os efeitos; 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006937-7 - CARLA LIMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.000158-1 - SAULUS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho:1) Fls. 49 - Regularize a parte ré sua representação processual. 2) Ao autor sobre documentos de fls. 58/88, na forma do art. 398 do CPC. 3) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 4) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002363-2 (19907) - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 638 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, intime-se o sr.Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006488-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO FORMIGA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 110, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007679-9 - TEREZINHA BRANDWAIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS ROCHA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.005019-0 - GESSE CINTRA MIRANDA - CULTURA FISICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X JULIO GUIDO BAHIA (Adv(s). Dr(a). JULIO GUIDO BAIA (RJ-005822D) Despacho:À Embargante sobre fls. 70/74, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.524.001378-0 (21543) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ROBERTO SCOTELARO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:1) Cumpra-se fls. 133. 2) Fls. 137/138 - Esclareça o executado objetivamente o que pretende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006408-4 - CARLOS ARY CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDILSON REIS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para regularizar as custas apontadas na certidão de fls. 30, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.036.003800-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NOVA ALINÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:Considerando a certidão de fls. 83, intime-se o executado da penhora efetivada às fls. 78, para, querendo, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006264-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIO MAIA CATALDO Despacho:Venha instrumento do acordo mencionado às fls. 23. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.002922-0 - CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X IZABEL RODRIGUES PINTO Despacho:Fls. 33 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, a parte exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004175-0 - MARILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BAN CRED FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Regularize o segundo réu, ora Apelante, o recolhimento das custas, conforme apontado às fls. 159, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. 2) Junte-se a petição protocolada sob o nº 200700169826, em 01/02/07, constante do sistema de informática. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.003865-8 - MARCIA CRISTINA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 46/49, em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) No tocante à apelação de fls. 50/54 interposta pelo réu, complementem-se as custas apontadas na certidão de fls. 61, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.036.003183-9 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:Em razão da reforma do CPC, intime-se a parte ré para, nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000484-7 (14226) - Inventariante: LUIZ HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X SEVERINO SOARES MOREIRA (OBITUADO) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.002407-4 - DOUGLAS TORRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JOSE ALBERTO ARAGAO VIEIRA Despacho:À Inventariante sobre ofício de fls. 71/73. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.036.003977-8 - SELMA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008024-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PRISCILLA GOMES MACHADO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.036.005501-2 (22.134) - VICTOR CANONGIA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ANTONIO CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065853) Despacho:Em alegações finais, no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.006080-9 (22235) - GILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BB. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Despacho:1) Ao impugnado sobre documentos de fls. 450/455, nos termos do art. 398 do CPC. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 3) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002288-0 - MARFIRODAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Fls. 41 - Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se o art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA Decisão:De sorte que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA do mérito pleiteadapara que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já abitro em R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente. Determino, ainda, a suspensão dos efeitos do título protestado, de forma que o protesto nao poderá constar nas anotações correspondentes ao autor. Para tanto, oficie-se ao 3º Ofício de Justiça de Nilópolis para que proceda à suspensão dos efeitos do protesto cambial. Defiro a gratuidade de justiça à autora pela comprovação da hipossuficiência econômica. No mais, cite-se e intime-se o réu por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 166 sgs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005386-4 - EDILAINE CARDOSO ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO REAL S.A. - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.036.004573-0 (23080) - TANCREDO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Fls. 176vº - Assiste razão à I. Representante do MP, cite-se na forma do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.000284-0 (14467) - DIRCE PEREIRA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:À parte autora sobre informação de fls. 58 \r\n\r\nProc. 1990.036.000719-8 (14672) - ORLANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 157V. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001852-4 (13.106) - DULCIDIA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.004058-4 - EDNEIA RODRIGIES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.524.003957-7 - HUMBERTO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A parte autora para se manifestar sobre fls 144v. \r\n\r\nProc. 1997.524.004281-5 (20217) - WILSON LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DO AMARAL KRONEMBERG E OUTRO Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002732-5 (22789) - MARCELO MAX ROSENDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X HSG - AUTOMOVEIS LTDA - VILA AUTUMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006506-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Decisão:Conforme se vê da certidão de fls. 26v o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder da ré, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000566-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.036.004612-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X UENDERSON RIBEIRO PORTO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 160. \r\n\r\nBusca e Apreensão, NOS TERMOS DO ART. 3º dEC. LEI 911/69 \r\n\r\nProc. 2003.036.005645-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FARIA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 94. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006603-4 - MARIA JANDIRA MARQUES LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X VIACAO ELMAR (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Designo audiência de inquirição para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000460-2 - IZABEL BALBINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 07/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, fazendo constar na publicação o nome dos patronos das partes. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000534-5 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NIVALDO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada por ser o autor advogado, sendo o exercício da ativide profissional incompatível com o benefício postulado. Saliente-se que, não há comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.036.002992-0 - FELICIDADE PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003343-0 - GERALDO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X RENATO PORTILHO PETTENÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) REPUBLICAÇÃO : \"Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 03/05/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes. Notifiquem-se os fiadores para, caso queiram, purgar a mora no prazo de 15 dias a contar da intimação, já que até então a diligência não foi cumprida.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.003496-3 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARCIA GRANDA RODRIGUES Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 29, decreto a revelia da ré, nomeando-lhe, como Curador Especial, o I. Representante da Defensoria Pública. 2) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.036.008212-0 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X ARY DE OLIVEIRA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.006403-1 - LUIZ DOS SANTOS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X RIO NEVE DE NILOPOLIS COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME \"Venha planilha discriminativa do débito\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.004291-1 - BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X NILO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:Regularize o Apelante o recolhimento das custas, cf. apontado às fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003963-8 (21894) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X DIVA DA SILVA GOMES E OUTRO ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.036.000109-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSE ALMEIDA DE JESUS E OUTRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃODO SR.OJA ÀS FLS. 89. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.002822-1 - SILVIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X FLAMOYANT CALCADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa certa c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001241-4 - SELMA REGINA SCHWARTZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X UNIG UNIVERSIDADE DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000075-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMIG CELULAR S.A. A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c falsidade de documento. \r\n\r\nProc. 2005.036.003317-8 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em alegações finais, no sucessivo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002711-0 (23790) - LANCHONETE E BAR SALVA VIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.036.002728-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDITEC PROMOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 218/220 EM CONF. COM A O.S DO MM. DR JUIZ. \r\n\r\nProc. 2002.036.004137-5 - ROSS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.000355-8 - EDMAR HALLIER (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X CONSTRUTORA OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) A PARTE RÉ PARA DEVOLVER O MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2004.036.004000-4 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.006955-2 - THOMPSOM DE OLINDA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X A L F FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.000496-1 - ROBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que os baixos valores das tarifas públicas cobradas apontam para a possibilidade de irregularidade no instrumento de medição. De forma que, após, a resposta será reapreciado o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001982-0 - SERGIO DE MENEZES QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007452-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.003055-2 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS Intime-se o autor, nos termos do art. 475-J do CPC, através de seu advogado por via publicação no diário oficial, para pagar a obrigação imposta na sentença condenatória, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004283-2 - JOSE ALDERES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:Em assim sendo, com fulcro no art. 267, inciso I do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.Condeno o autor nas custas do proesso, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.007700-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO AUGUSTO DE MORAES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002489-1 - MARCELO DA ROCHA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1) Recebo o recurso, somente, em seu efeito devolutivo, no que pertine à confirmação da tutela antecipada do mérito. No demais tópicos da parte dispositiva do julgado, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004766-9 - MARIA AUXILIADORA BARRADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, e com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida. Isento o réu das custas do processo, mas determino o recolhimento da taxa judiciária pelos ônus de sucumbência. Condeno o réu em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 a ser recolhido em favor do CEPJDP/RJ. Afastada a necessidade do duplo grau de jurisdição obrigatório com base em Enunciado de Súmula editado pelo TJ/RJ. PRI. Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001553-1 - ADALBERTO DA CONCEICAO FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS \"Ao Município-réu para se manifestar sobre a desistência do autor\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004318-6 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLOVIS LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.036.007993-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BARROS ARAUJO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 18V. \r\n\r\nProc. 2006.036.008026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO JESUS DE LOURENCO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008145-0 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO SERGIO BARBOSA TOUSON Decisão:Retifico de ofício o valor da causa diante da cumulação de ações para fixá-lo em R$ 44.693,28. Anote-se. (...) Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1. Caso haja o cumprimento da parte inicial da presente decisão, desde logo, passo a análise do pedido liminar: os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, (...). Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000712-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WLADIMIR DE ALMEIDA BORGES Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para rescindir o contrato mencionado na inicial, reintegrando o autor na posse do bem liminarmente apreendido. Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007759-7 - ANASTACIA LORENCO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005881-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) 1) Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. 2) Certifique-se acerca da manifestação do réu sobre fls. 58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.000591-7 - ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à diferença da obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.000539-4 - CRISTINA JATOBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/05/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004813-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS LIMA DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.000510-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO JOSE SALES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000511-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ITAMIR DE CASTRO MEDEIROS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000678-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MATUSALEM BENTO FONSECA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A NOVA CONTA:20% DA LEI - CAMPO 32 - 6002.05926- 6 - R$ 3,49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005177-8 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007431-6 - ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ENOCH PEREIRA DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do sr OJA. \r\n\r\nProc. 2006.036.007454-7 - JOSE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X BENJAMIN MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004874-3 - ELIZETE BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093)) X IRNALDO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) A PARTE RÉ PARA RETIRAR A GUIA SOLICITADA. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.006057-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DEPOSITO DE GAS LULANGE LTDA E OUTRO Oficie-se a SRF para informar o endereço do 1º Réu, mediante o recolhimento de custas. A parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 42/43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.001408-6 - Inventariante: NASSER SESSIM GANJAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X NASSER SESSIM GANJAR A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.036.005666-4 - SUZANA MARIA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICSSON TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:APCJ - CAMPO 39 - 0711-2 - R$ 13,96CAARJ - CAMPO 42 - R$ 1,39 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000702-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLOVIS PESSOA DE BARROS A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS ORIGINAIS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.002074-5 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005109-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANA PAULA DA SILVA À parte autora para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.003536-0 - LINDINALVA BELTRAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 120174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.036.004720-9 - FLAVIO MAXWELL RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Intime-se o réu para justificar o descumprimento da pena restritiva em 48 horas, devendo trazer aos autos eventuais documentos que justifiquem a ausência, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. O réu deverá ser encaminhado à Defensoria Pública para elaboração de sua justificativa, caso não possua advogado. Sendo o caso, intime-se o advogado, por D.O. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.036.006209-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Á Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.036.005103-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON CABRAL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995) Despacho:Intime-se o réu para justificar o descumprimento das condições impostas ( trazendo os respectivos comprovantes ) no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo e prosseguimento do feito, expedindo-se carta precatória, se necessário.Caso o réu seja patrocinado por advogado, deve o patrono ser intimado so presente despacho por D.O. caso assistido pela DP, deve o reú para ela ser encaminhado a fim de elaboração de sua justificativa \r\n\r\nProc. 2006.036.005351-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X VALDILENE SOARES DOS SANTOS) Despacho:Intime-se a ré para justificar (trazendo os respectivos comprovantes) a ausencia no prazo de 48 horas sob pena de revogaçao da suspensao condicional do processo e prosseguimento do feito. Caso o reu seja patrocinado por advogado, deve o patrono ser intimado do presente despacho por DO. Caso assistido pela Defensoria Publica, deve para ela ser encaminhado a fim de elaboraçao de sua justificativa. \r\n\r\nId: 120086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.005859-6/01 - Benjamim Antonio da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201, Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355). Ao autor para manifestar-se sobre certidão de fl. 170, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003516-1/01 - Vany dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.003516-1/02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Vany dos Santos Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.001970-6/01 - Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Sirlei Ferreira Ebbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.808.003209-0 - Juarez Ianez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Chamo o feito à ordem. Considerando-se o teor da certidão de fls 221, a qual retificou a de fls 214, dando por suficientes as custas recolhidas pelo parte recorrente, REVOGO a decisão de fls 223 e RECONSIDERO a decisão de fls 216. Desse modo, recebo o recurso de fls 202/211 em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.808.001720-0 - Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Dakasa - Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.808.005509-1 - José Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Miguel Angelo de Carvalho Grosso. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003673-6 - San Martins Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Ana Paula de Vasconcellos Pinto - OAB RJ131307E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento (fls 15 do apenso), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002297-1 - Lucita Alonso Rodriguez Saffier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Ilora Indústria e Comércio de Plástico Ltda. -me e outro. Rep Leg(s): Silvanio Carlos de Souza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). Certifico que designei as datas de 04/04/2007 às 15:00h para o 1º LEILÃO e de 25/04/2007 às 15:00 para o 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.808.004586-7 - Sonia Regina Rocha Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Jorgete Gomes dos Santos. Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001791-8 - Luiz Antonio Lacerda Horato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marlene Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064, Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). Comprove objetivamente a parte recorrente que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.002853-9 - Fabio Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, de acordo com a Lei 9.099/95 eventual pedido de gratuidade de justiça deverá ser apreciado em caso de interposição de recurso, visto que não há pagamento de custas judicialis em 1º grau, exceto no caso previstos no art. 51, I, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.808.005727-8 - Gilcileide Venancio de Sousa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Lindinalva Velardo da Conceição de Souza e outro. Traga a parte autora o endereço atualizado da 2ª ré, no prazo de dez dias. Fornecido o endereço, citem-se e intimem-se os réus, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.808.000293-0 - Condomínio do Edifício Residencial Melchiades Calazans Oo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Ednéa Alves Vieira Lima. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nPretende a parte autora, nos presentes autos, efetuar a cobrança de cotas condominiais supostamente devidas pela parte ré, proprietária de uma de suas unidades residenciais, conforme inicial de fls. 02/06 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nOcorre que os Juizados Especiais Cíveis são incompetentes para processar e julgar demandas cujo pedido seja de pagamento de cotas condominiais.\r\n\r\nIsso porque, conforme sedimentado no Enunciado nº 4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, Resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 04/08/2005, através do Aviso nº 29/2005, \"O CONDOMÍNIO NÃO PODE DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL A COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS\".\r\n\r\n.\r\n\r\nDeste modo, não possuindo este Juízo competência para o processamento e o julgamento da ação proposta, deve a inicial ser indeferida de plano.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.000294-2 - Condomínio do Edifício Residencial Maelchiades Calazans II (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Magali Pereira. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nPretende a parte autora, nos presentes autos, efetuar a cobrança de cotas condominiais supostamente devidas pela parte ré, proprietária de uma de suas unidades residenciais, conforme inicial de fls. 02/06 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nOcorre que os Juizados Especiais Cíveis são incompetentes para processar e julgar demandas cujo pedido seja de pagamento de cotas condominiais.\r\n\r\nIsso porque, conforme sedimentado no Enunciado nº 4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, Resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 04/08/2005, através do Aviso nº 29/2005, \"O CONDOMÍNIO NÃO PODE DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL A COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS\".\r\n\r\n.\r\n\r\nDeste modo, não possuindo este Juízo competência para o processamento e o julgamento da ação proposta, deve a inicial ser indeferida de plano.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). Diante da anuência da parte exeqüente, determino que a executada promova o recolhimento das parcelas, através de guia de depósito judicial, conforme ofertado, mês a mês, sendo a primeira no prazo de vinte dias a contar da intimação. Fica a parte ciente que eventual descumprimento implicará vencimento antecipado do saldo remanescente e incidência de multa de trinta por cento sobre o valor apurado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.005299-5 - Lucy Wagner da Silva. X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Designo AIJ para o dia 28/03/2007, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.808.003128-3 - Franklin de Araujo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte interessada para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as cistas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido oprazo sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nII - Recolhidas corretamente as custas, desarquivem-se e dê-se vista a parte interessada.\r\n\r\ndecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.003172-6 - Rosana Déa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Não há que se falar em aplicação da multa prevista do art 475-J do CPC no presente caso, como pretende a autora às fls 237. Frise-se que a parte executada depositou o valor da quantia apurada pela exeqüente, conforme se verifica às fls 211/213. Assim, dou por cumprida a obrigação da exeqüente. Desse modo, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004677-8 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Conceicao de Souza - OAB RJ085855). X Telefônica Celular(vivo). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trin ta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.004847-7 - Maria Carolina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte interessada para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as cistas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido oprazo sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nII - Recolhidas corretamente as custas, desarquivem-se e dê-se vista a parte interessada.\r\n\r\ndecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.001987-0 - Damião Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se a rápida desvalorização do bem penhorado no mercado, bem como a onerosidade advinda da realização de hasta para sua venda, além da enorme dificuldade de se alcançar êxito em tal diligência, observando-se, ainda, a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 118 pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução, conforme valor fixado na sentença de fl. 142, asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de embargos, restando tal oportunidade preclusa. \r\n\r\nProc. 2004.808.002072-0 - João Alberto da Costa Carlos. X Salim Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 53), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.002264-8 - Espólio de Milton Olivetti Pereira. Rep Leg(s): Diva Moreira Oliveti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Water Proof Comércio de Relógios Ltda. e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.002369-0 - Herdeira Maria Andréa Eugênio Touceda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Marques - OAB RJ038378). X Agostinho Bicar dos Santos e Altair Gomes dos Santos. Informem os sucessores sobre o feito mencionado às fls 46. em cinco dias, sob pena de extinção deste. \r\n\r\nProc. 2004.808.003180-7 - Elmaney Coelho Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando-se a certidão de fls 58, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003656-8 - Paulo Logulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Global Assistência Médica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Trata-se de Execução de Titulo Judicial proposta por em face GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora obteve sentença favorável em processo de conhecimento neste JEC. Assim, transitando em julgado a referida sentença, a mesma requereu a sua execução dentro dos próprios autos. Entretanto, verifica-se que a parte ré requereu a suspensão do feito, visto que encontra-se sob liquidação extrajudicial, juntado cópia de documento de fl. 74/75.\r\n\r\nO procedimento de liquidação extrajudicial, equipara-se ao procedimento falimentar, acarretando desta forma a incidência, por interpretação analógica, do impedimento previsto no art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. De acordo com o Enunciado Cível 51, \"os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para a constituição do título executivo judicial, possiblitanto a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria\". \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria. Intime-se para levantamento, em 30 dias. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004845-5 - Cátia Carlos de Menezes Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Luiz Carlos Silva de Oliveira Junior - OAB RJ140781E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.005021-8 - Mozart Pereira de Albuquerque. X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005878-3 - Therezinha Santana Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Ferreira Viterbo - OAB RJ063205). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.006543-0 - Daniel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.000170-2 - Avelino Modesto Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 75/86: À parte ré, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.808.001833-7 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 78), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.001834-9 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.003110-0 - Clara Maria da Conceição de Matos Pais Carvalho. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juíz \r\n\r\nProc. 2005.808.003745-9 - Maria de Lourdes da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.004088-4 - Jose Assunção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Soares - OAB RJ120444). X Cissex (caixa de Assistência ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 110), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004361-7 - Elzimar Iara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004660-6 - Sebastião José de Oliveira. X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004950-4 - Maria Lindalva de Santana. X Sonoleve - Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juíz \r\n\r\nProc. 2005.808.005043-9 - Neusa Maria Conceição de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juíz \r\n\r\nProc. 2005.808.005521-8 - João Rafael Valentim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Dourado - OAB RJ063686). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005582-6 - Carlos Alberto Rodrigues do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 87, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005944-3 - Jairo do Valle Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 85, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006126-7 - André Luis Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Cedae - Cia. Est. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 39, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006479-7 - Rozilene Gonçalves Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.006491-8 - Yara Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.104, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000118-2 - Fabiano Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. (2) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 72), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000691-0 - Joaquim Martins Pinto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurinete Costa Rangel Mota - OAB RJ112643). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001070-5 - Jorge da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Marel Italus 16, Móveis Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 40v, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Isento a parte autora das custas, diante da justificativa de fls 55/61.Caso seja requerido, desde já defiro o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001075-4 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls 57/58: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001413-9 - Aurelina Lêda dos Santos. X Consórsio Librão ( Libra Administradora de Consórsio). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001723-2 - Gilce Erbe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001815-7 - Leny Carinho Pinheiro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (R$ 100,00 - fls 17), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001906-0 - Michelle Nascimento Santos. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 43), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001932-0 - Jauro Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 70, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002059-0 - Claudia Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Intime-se a ré a recolher a diferença apontada (fls 188), no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002062-0 - Antonio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002068-1 - Fundo Beneficiente de Auxílio Funeral Soares Filho LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002255-0 - Antonio Pereira de Sousa. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Prossiga-se com a execução pelo valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.808.002342-6 - Mario Sergio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002972-6 - Fabiana Valadão Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X Vivo (telefonica Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 45, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002974-0 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.41, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002980-5 - Arthur Batista Araújo de Santos. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003053-4 - Alan Delon Malta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Véra de Paula Barreto - OAB RJ110343). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003272-5 - Daniel da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003862-4 - Ivan de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005112-4 - Irani do Nascimento Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005209-8 - Catia Costa da Silva Cruz. X Cartão Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Retifique-se o nome da autora como requerido. Anote-se na D.R.A.\r\n\r\nDesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 / 04 / 2007, às 15:20 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.808.005499-0 - Eduardo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Fls 31: Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 02/05/2007 às 17h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005922-6 - Patricia Sciammarella Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Caso tenha sido deferida eventual antecipação de tutela nos autos, revogo tal decisão desde seu nascedouro. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006281-0 - Joice Damazio Ribeiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, ficando, ciente, que a multa fixada no acordo vigorará até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.808.000292-9 - Condomínio do Edifício Residencial Melchiades Calazans II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Baptista Guimarães - OAB RJ122179). X Alexandre Barbosa de Souza. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nPretende a parte autora, nos presentes autos, efetuar a cobrança de cotas condominiais supostamente devidas pela parte ré, proprietária de uma de suas unidades residenciais, conforme inicial de fls. 02/06 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nOcorre que os Juizados Especiais Cíveis são incompetentes para processar e julgar demandas cujo pedido seja de pagamento de cotas condominiais.\r\n\r\nIsso porque, conforme sedimentado no Enunciado nº 4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, Resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 04/08/2005, através do Aviso nº 29/2005, \"O CONDOMÍNIO NÃO PODE DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL A COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS\".\r\n\r\n.\r\n\r\nDeste modo, não possuindo este Juízo competência para o processamento e o julgamento da ação proposta, deve a inicial ser indeferida de plano.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos originais, substituindo-se por cópias. Após o trânsito, em nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.808.000314-4 - Maria José Siqueira Daiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Itaucard. Venha aos autos comprovante atual e idôneo de residência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.808.003699-7 - Adalberto Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Roque Silva Santos e Rita Maria Barbosa Santos. 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Comprovados os demais depósitos, expeçam-se mandados de pagamento, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.808.001621-8 - Robespierre Peixoto Quintana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Eunice dos Santos Pereira. Certifico que designei as datas de 04/04/2007 15:00 para o 1º LEILÃO e de 25/04/2007 15:00 para o 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2005.808.005725-2 - Festa Mil Comércio Atac. e Var. Ltda. Me. Rep Leg(s): Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Marco de Nilópolis Dist. de Alim. e Desc. - Rep. Por Luiz Antonio Maia Lopes. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 55 vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005873-6 - Ana Lucia Siqueira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Pamela dos Santos Silva e Wanderley dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157, Décio Pereira da Silva Filho - OAB RJ130501). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 38 vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.808.000667-1 - Marluce Alves de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330, Mauro Moreira da Costa Lima - OAB RJ021271). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). Intime-se a parte interessada para recolher as custas judiciais referente ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.808.004956-0 - Suely de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando-se que, conforme v. acórdão de fls. 168, a condenação da parte recorrente ficaria suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50; considerando-se que a verba da qual é credora nos presentes autos são suficientes a satisfação do débito havido a título de custas e honorários a qual fora condenada, sem com isto comprometer parcela enorme do aludido crédito, defiro, em parte, o pedido de fls. 184/185, posto que, consoante se verifica de fls. 44 e 53, o valor da execução foi de R$ 36.300,00.\r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento da quantia de fls. 88, sendo (1) em favor da parte requerente, no valor de R$ 10.370,00 (fls 125 e 168); (2) em favor da parte ré, no valor de R$ 60.600,00; e (3) em favor do patrono da parte ré, no valor de R$ 3.630,00. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. \r\n\r\nCustas pela lei. Havendo verba a ser recolhida, certifique-se e intime-se a parte devedora para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003516-1 - Vany dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.005017-4 - Vera Lucia de Araújo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D, Manoel Lourenço Netto - OAB RJ080589). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Desarquive-se, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005691-7 - Fabricia Felix Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Galaxy Brasil Ltda. (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002862-6 - Norma Araujo de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Considerando-se a certidão de fls. 111, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003386-5 - Paulo Henrique Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 103, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.004048-1 - Pedro Gonçalves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Cetelem Brasil S/a. C Rédito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Flavio Dale - OAB RJ117060, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.808.005423-6 - Marco Antônio Guido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telerj Celular S/a. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.007177-5 - Cássia Maria Soares de Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849, Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Ponto Frio (globex Utilidades) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando-se a certidão de fls. 83, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000018-7 - Wladimir Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). I - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte interessada para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as cistas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido oprazo sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nII - Recolhidas corretamente as custas, desarquivem-se e dê-se vista a parte interessada.\r\n\r\ndecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000993-2 - Elizabeth Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Considerando-se a certidão de fls. 178, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001341-8 - Valdilene Lisboa de Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Considerando-se a certidão de fls 119, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001970-6 - Sirlei Ferreira Ebbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002078-2 - Edilene Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adminstradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002081-2 - Celio Tozzi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 80), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002386-2 - Telma Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.002673-5 - Lerry Marcelo do Nascimento Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.003157-3 - Flavia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). [Cód. D-044] Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003173-1 - Marcelo Rainery Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 145), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003222-0 - Cristiano Ottoline de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.003328-4 - Jeferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Liggmad Distribuiidora de Madeiras Ltda. - Me.. Defiro o requerido à fl. 48. Expeça-se carta precatória com urgência. Intime-se o autor para acompanhar a diligência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003644-3 - M. C. Von Paraski Comércio de Prodotos Veterinários Me. Rep Leg(s): Márcia Campos Von Paraski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Clonadi Indústria e Comércio de Artefatos Para Cães e Gatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Cruz Canossa - OAB SP145775). (1) Considerando-se a rápida desvalorização dos bens penhorados no mercado, bem como a onerosidade advinda da realização de hasta para sua venda, além da enorme dificuldade de se alcançar êxito em tal diligência, observando-se, ainda, a ordem legal estabelecida nos incisos do art. 655 do CPC, determino a SUBSTITUIÇÃO da penhora de fls. 96 pela de dez por cento da renda diária da executada, até atingir o monte em execução (fls 95), asseverando-se que, por se tratar de mera substituição, não haverá novo prazo para apresentação de embargos, restando tal oportunidade preclusa, diante do que consta da certidão de fls. 98. (2) Intime-se em execução de obrigação de fazer (fls 90), nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária ora fixada em R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.808.003657-1 - Valdecir Leite de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1) Fl. 129 - Venha a procuração.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, em execução. Proceda-se a penhora, no valor total da execução, na conta da TELEMAR junto ao Banco do Brasil, agência CORPORATE, sito à rua Lélio Gama, nº 105 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, devendo a mesma ser efetuada através de guia de depósito judicial. Intime-se a executada da penhora. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido por OJA à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004765-9 - Carla Luiza Cordeiro Oriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 176, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005074-9 - Priscilla Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). X Mcdonald'S Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005612-0 - Aline Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Iara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). Intime-se a parte ré em execução pelo valor apurado (fls 42). \r\n\r\nProc. 2005.808.005617-0 - Ana Cristina Rabello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Unimed - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.005729-0 - Ariedina de Cássia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Losango Promoção de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.005759-8 - Dalva Maria Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 96: Diante do que consta às fls 87/89 e 95, deverão ser expedidos um mandado de pagamento, em nome do advogado da autora, no valor de R$ 6.415,20, da guia de fls 74, e outro, em favor da parte ré, da diferença apurada na guia de fls 74 e do valor da guia de fls 77. \r\n\r\nProc. 2005.808.006061-5 - Adriana Anselmo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cefae (curso Profissionalizante de Enfermagem) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006294-6 - Janete Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588, Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000001-3 - Edith Pinheiro de Araújo. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2) Após, intime-se a ré a recolher a diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000059-1 - Severino Ramos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Banco do Brsil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). (1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. (2) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 160/161), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000072-4 - Gilberto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 69, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000148-0 - Catia Leite Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.131, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000176-5 - Maria Helena Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000204-6 - Laurita Cristina de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Casa Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000294-0 - Carlos Alberto Pecis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.000696-9 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). [Cód. D-049] Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para juntar aos autos comprovante do alegado à fl. 102, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2006.808.000737-8 - Patricia Vieira Ribeiro Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.000753-6 - Maria de Souza Mota Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001107-2 - Ana Jurema Barreto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Os documentos acostados pela autora às fls 52/55 e 59/66 NÃO se referem ao cartão objeto da demanda, conforme se verifica às fls. 08/13 e 34. Assim, esclareça, objetivamente, suas alegações, em cinco dias, sob pena de ser havida como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.808.001263-5 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Tecban - Tecnologia Bancária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001323-8 - Paulo Aloísio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.808.001363-9 - Cláudio Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 49), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002043-7 - Agostinho Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Amado Pimentel Garcia - OAB RJ135750). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.808.002063-2 - Vera Lucia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002139-9 - Francisco Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141, Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Lojas Americanas S/A. Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.808.002643-9 - Heloisa Helena Silverio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491, Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002675-0 - Ivanilde Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002679-8 - Lúcia Arruda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002743-2 - Eliza Maia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.49, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002771-7 - José Umbelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - Alberto Cunha Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fl. 56 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.002865-5 - Iaponãn de Araújo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Bradesco Seguro Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002928-3 - Jose Maria Valdo e Adriana dos Santos Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Nomade Informatica Dec 11 Hardware Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). À parte ré sobre fl 53/55, conforme provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.808.002987-8 - Renato Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.57, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003063-7 - Roosevelt Amado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003089-3 - Fabiana Silva da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré, espontaneamente, no acordo de fls 36, comprometeu-se a restabelecer o serviço de controle de consumo da linha telefônica da autora, no prazo de vinte dias a contar daquele ato. Às fls 49/50, no entanto, diz que a autora deveria digitar determinado código em seu telefone a fim de ativar o serviço, além de alegar que a autora \"deve ficar atenta e controlar os minutos utilizados\". Ocorre que isto não se coaduna com o livremente pactuado entre as partes. Não pode a ré, após acordar que se responsabilizaria pela ativação do serviço de controle de consumo da linha, querer, agora, transferir tal ônus à autora. Desse modo, intime-se a ré em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa que ora fixo em R$ 50,00 por cada fatura encaminhada à autora fora dos parâmetros estabelecidos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003499-0 - Patrícia Brum de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , FTA., matr. 01/25.571, Secretário, o digitei e eu, _____, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004206-8 - Rosimar Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Verifico que a carta precatória de fls. 32, não foi devolvida a cartório, não havendo, desta forma, prova da citação e intimação da parte ré. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27 / 03 / 2007, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora por publicação no D.O. Oficie-se ao r. Juizo deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.808.005215-3 - José Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005228-1 - Anabel Pinheiro de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Pereira de Abreu - OAB RJ097296). X Eletrolux do Brasil S/A. [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005612-2 - Willians Araujo Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. , para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005693-6 - Marcelo Ferreira Leubeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000229-2 - Terezinha Pereira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Anderson Inacio dos Santos - OAB RJ145908E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio Janeiro Ltda.. Venha aos autos comprovante atual e idôneo de residência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005355-0 - Daniel Augusto Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Diversos(s): Eduardo Luiz dos Santos da Silva ( Depositário). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - Daniel Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se o réu para devolver a guia retirada sob pena, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.001574-7 - Angel Mourai Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Telemar Norte Lestes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). I - Os autos estão arquivados. Intime-se a parte interessada para informar se pretende desarquivá-los, devendo para tanto recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria.\r\n\r\nII - Recolhidas corretamente as custas, desarquivem-se e dê-se vista a parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004177-1 - Alessandra Ferreira Alexandre Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte ré sobre o valor das custas apuradas, devendo efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.006285-3 - Aliceu Crespo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.000561-6 - Lusia Carrarini da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Às partes sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juíz \r\n\r\nProc. 2005.808.003014-3 - Rosana da Silva Adelayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002977-1 - Nelson Antonio França Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Considerando-se a certidão de fls 107, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.007146-5 - Andreia Carla da Silva Chaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). X Vera Lucia Mayato Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.001251-7 - Carla Virgílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 129: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte ré, conforme requerido. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 119478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.037.008918-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...determino a realização de perícia... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.000484-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARMEM LUCIA PIETROSON A.MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D), Dr(a). HENRIQUE BRAVO COLLY (RJ-098110) Deverá ser recolhido o montante de R$ 36,11, referente a planilhas de fls. 296/297. \r\n\r\nProc. 1998.528.006982-7 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Deverá ser recolhida custas no montante de R$ 38,11, tudo conforme planilha de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2001.037.003319-1 (7166/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho: ... Fls 401/402 - diga se insiste diante de fl 403. \r\n\r\nProc. 2006.037.003800-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X FENIX FRIBURGO SOUND AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão: Fl 90, item 5 - sim. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.012129-3 - LISETI CUNHA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A (CORRETORA CASA MINHA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:...defiro a gratuidade...rejeito a preliminar...defiro tão-somente a prova testemunhal...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de março de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.001465-2 (6906/01) - ELZA ELIZABETH PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) BANCO BANDEIRANTES S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). ANA PAULA DIAS NICACIO (SP-192392) Deverá ser recolhido o montante de R$ 271,73 e R$ 3,83, referentes a planilha de fls. 305/308. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.000362-6 - LEGITIMA PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)), Síndico: CECY MARIA SCHUENCK DE JESUS) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Deverá a parte ré providenciar o recolhimento do valor de R$ 12,24, referente a intimação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.004694-5 - CELDRIN TELEFONIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Deverá ser recolhido o montante de R$ 974,91 e R$ 69,02, referentes as planilhas de fls. 143/146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003151-2 - NACYRA IUNES JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JACIANY SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Intimar a ré para quitação em 15 dias sob pena de pagamento de multa de 10% (CPC art. 475), tudo de acordo com os cálculos de fls. 159/160. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.004548-5 - JUAREZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão: ... ao contador ... \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.037.005343-1B - PUBLITEL EDITORA LISTAS LTDA - LISTAS NEG EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GONÇALVES (SP-162840)) X MONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Deverá ser recolhido o montante de R$ 44,24, referente a planilha de fls. 08/09. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.007167-4 - BAR E LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA Deverá ser recolhido o montante de R$ 18,08, referentes a planilha de fls. 20/21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002213-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão: Fl 37 - defiro por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.003275-4 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X LÚCIO LACERDA DE ARAÚJO FEIO E OUTRO Deverá ser recolhido o montante de R$ 1.372,12, referente a planilha de fls. 41/42. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.037.005343-1A - PUBLITEL EDITORA LISTAS LTDA - LISTAS NEG EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GONÇALVES (SP-162840)) X MONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Deverá ser recolhido o montante de R$ 44,24, referentes a planilha de fls. 09/10. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000900-8 - PAULO XINAITE NANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho: Diga a ré ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002396-3 (7026-8) - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X DIRIJA - DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Dê-se vista as partes para eventual manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2001.037.005445-5 (7601-0) - MARGARETH GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628) Decisão: Fl 217 - sim. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.003176-5 (7143) - SERVIO TULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.003282-1 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X MARIA THEREZA MOTTA Deverá ser recolhido o montante de R$ 42,59, referentes a planilha de fls. 49/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.007739-0 - CRISTINA SODRE BOETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E)) X JOSANIAS CARLOS FONSECA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.037.000240-6 (6738) - JOSE RICARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Deverá ser recolhido o montante de R$ 469,18 e R$ 3,83, conforme planilhas de fls. 141/145. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.003878-4 (7264) - SERVIO TULIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.002191-7 (6994/01) - LISETTE DA COSTA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Deverá ser recolhido o montante de R$ 42,22 e R$ 207,98, referentes as planilhas de fls. 305/308. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002495-0 - TOPEKAR DE FRIBURGO OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA) Deverá a autora recolher o montante de R$ 351,62 e R$ 69,02 constantes de cálculos de custas de fls. 52 e 53 dos autos. \r\n\r\nId: 120088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005939-7 - MARIANA GRALATO BATISTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOHNNY RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Despacho:DEFIRO FLS. 53. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.006325-0 - ROSANGELA MIRANDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Providenciar cópias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001228-9 - MARCELO IMBUZEIRO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.037.005691-8 - JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001452-1 - NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ELUZA PEREIRA GOMES Providenciar as cópias e recolher as custas referentes às autenticações do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.001009-8 - WALNER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ANA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Providenciar cópias e recolher as custas referentes às autenticações. \r\n\r\nProc. 2006.037.005923-3 - LAYR ELLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MANOEL CLAUDINO MOZER Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.037.015538-6 - ELSON ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X TATIANA BRAGA DUARTE Certidão negativa de fl. 19 vº. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005792-3 - MARIA LUCY PECLY PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ESPOLIO DE ARINO ROCHA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002909-1 - DULCILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão negativa de fl. 98 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.004815-2 - NATALIA GONÇALVES DE SOUSA DIAS E OUTRO X RONEI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Ao autor sobre fls. 71/74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001152-0 - RONALDO ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 22/03/07, ÁS 14:00 HS PARA A. I. J. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007136-6 - J.P.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.Q. E OUTRO Vista ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.001175-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X AURORA BARBOSA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Certidão negativa de fl. 262 vº. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000179-6 - MARIA LUIZA BARROZO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083) Recolher custas remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.004857-0 - NADIA REGINA DE AZEVEDO ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Fornecer cópias para instruir mandado de retificação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002863-5 - DIONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X Falecido: YVANNIR CORDEIRO DA SILVA Retirar mandado de retificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDOANTECIPATÓRIO DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001738-6 - JAIRO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MIRIAM ZÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) Despacho:...Denota-se que são 2 os patronos, motivo pelo qual o pedido não se sustenta. Ao MP. \r\n\r\nId: 120089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1991.037.000141-9 (6781/91) - RUVAIL CORREA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENTO (MT-007378) Despacho:Fls. 508 e seguintes (ofício da VEP e Histórico Penal) - Dê-se ciência à defesa técnica do acusado José Manoel. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, PRIMEIRO ACUSADO.; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, SEGUNDO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.037.008576-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECIR DA PAIXAO E OUTRO Exame designado para o dia 08 de março de 2007, às 11:00 horas, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho (situado à Rua Frei Caneca, nº 401, fundos, Estácio, Rio de Janeiro/RJ), onde deverá comparecer o Réu VALDECIR DA PAIXÃO. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico, c/c 18, inciso III; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97, n/f art 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2002.037.000666-4 - MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls. 260 e 264 - Diga a Defesa, com urgência (pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, requerendo expedição de Carta de Sentença Provisória). Venham as Razões de Apelação. \r\n\r\nId: 120087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.040.000626-0 - RUY BRAGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito na petição inicial em favor do 1o autor. JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito em face da 2a autora na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.040.001296-1 - JANDAIR MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA Despacho:Fls 109: Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001323-0 - Inventariante: ALEXANDRE RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341), Dr(a). NILTON CARLOS DIEGO ALVES PEDRA (RJ-135684E)) X OZENIL RODRIGUES PEDDRA Despacho:Expeça-se formal de partilha nos termos de fls 109/111. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2006.040.000982-2 - SEBASTIÃO MOREIRA CARDOSO, RUTH SILVERIO CARDOSO, CÉLIA REGINA CARDOSO, ISMAEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:1)Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido;... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000833-7 - ESPÓLIO DE DÉLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) MARCIO CARLOS DA ROCHA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência de fls.48 e que os réus não foram citados, JULGO EXTINTO o processo na forma doa rtigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.040.000151-1 - RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (RS-045071A) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000738-3 (15.727) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JORGE FERREIRA Despacho:Fls. 222: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2001.040.000738-3 (15.727) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JORGE FERREIRA Ao Exeqüente para recolher custas referentes aos ofícios: APCJ - conta 0711-2 - R$ 17,45; Sub-total:R$ 17,45; 10% de CAARJ-R$ 1,74; Campo 47:R$ 0,87; Campo 34: conta 600225174-9, no total de R$ 20,06 OU proceder à retirada dos mesmos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.040.000727-6 - DULIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:...DETERMINO a habilitação do crédito do requerente como crédito trabalhista no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores... \r\n\r\nIndenizatória, c/c denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.040.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Tendo em vista a verdadeira balburdia processual que se instalou na presente ação, que tramita nesse juízo há mais de dez anos, sendo certo que não houve nem contestação nos embargos à monitória, chamo o feito à ordem para anular todo o processo a partir da decisão de fls.288. Intime-se o Banco do Brasil para que apresente contestação aos embargos à monitoria no prazo legal.Tendo em vista a verdadeira balburdia processual que se instalou na presente ação, que tramita nesse juízo há mais de dez anos, sendo certo que não houve nem contestação nos embargos à monitória, chamo o feito à ordem para anular todo o processo a partir da decisão de fls.288. Intime-se o Banco do Brasil para que apresente contestação aos embargos à monitoria no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001732-4 - ROGERIO DA SILVA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) acolho os embargos para declarar que a sentença condenou a parte autora em custas e honorários advocatícios; 2) Cumpra-se fls. 80 (1 REcebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido. 2 Com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.) \r\n\r\nId: 120128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.000189-3 - Antônio Elídio Soares de Alcântara. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000904/1999 (1999.844.000001-8) - Horacio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Paulo Roberto Alves de Freitas e outro. VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se ( por AR) a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n001539/2001 (2001.844.000130-8) - Jussara Stelmann Garasino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Fabiana da Costa Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coelho Lima Salgado - OAB RJ106194). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000894-6 - Maria do Carmo Oliveira Braga. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" ( nova tentativa) do valor da execução; \r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n3) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n4) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n5) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n6) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001234-2 - Fabiano Martins de Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000368-7 - Maria Teresa de Almeida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000376-6 - Cris-suel Recanto Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. Retifique-se a representação nos termos da petição de fls. 156. Fls. 158 aguarde-se a devolução da guia que deverá ser retirada imediatamente sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.844.000688-3 - Valéria Pecoraro Lisboa Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001203-2 - Fernando Antonio Figueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001527-6 - Creuza Francisco da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001799-6 - Jorge Luiz Modesto. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001853-8 - Claudete Stefani da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001855-1 - Carlos Domingos Costa Aguiar. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.844.001216-9 - João Francisco Euzébio. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.844.001105-7 - Delso Salles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224, Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Geraldo Ribeiro Ferreira. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.844.001147-1 - Maria de Lourdes Barbosa Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929, Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Adriana Aparecida Dias Gomes. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001178-7 - Rodrigo dos Santos Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasileiro de Desconto-bradesco. Certifico que, para regularizar o prosseguimento do feito, designo Audiência de Conciliação para o dia 15/03/2007, às 15:10 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000158-3 - Roseane Leal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232, Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE EM SEDE DE JUIZADO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SALVO NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE O SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES JÁ EFETUOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUALQUER DIVERGÊNCIA ENTRE A PARTE E O SEU EX-PATRONO DEVE SER PLEITEDAO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. Portanto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora com as devidas correções. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente e expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.000027-1 - Siléia Terezinha de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cotta Ornellas - OAB MG085216, Fernando Cotta Ornellas - OAB MG073428, Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Marcos Moreira Marcolino - OAB MG050164, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). Efetuo a substituição da penhora de bens realizada nos autos pela penhora on line, conforme se segue. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.844.000536-2 - Joaquim da Motta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). 1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000538-6 - Maria da Glória Vieira Govêa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001325-5 - Quitéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). \" Designo A.I.J. para o dia 27.02.07, às 13:40horas...\" \r\n\r\nProc. 2006.844.001660-8 - Rodrigo Ariza Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Shoptime. Com Tv Sky Shop S/A. Designo o dia 19/03/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 119542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.067.004963-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: WOTHON LUIS FRANÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628), Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X SOLANGE REINALDO VIANA E OUTROS Sentença:... Isso posto, com base no art. 408, caput, do CPP, pronuncio os réus Solange Reinaldo Viana, Alessandra Campello Freire, Isabel Cristina de Andrade Godinho e Thiago Freitas London por violação às normas do art. 121, § 2º, II e III, do CP, c/c art. 29 do CP, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri ... mantenho a prisão cautelar dos acusados Solange Reinaldo Viana, Alessandra Campello Freire, Isabel Cristina de Andrade Godinho e Thiago Freitas London ... \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2006.067.006282-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEY ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:\"Em diligências\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.067.003571-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X JORGE SANTOS DA SILVA FILHO E OUTROS) Sentença:...Isso posto, com relação aos réus Jorge Santos da Silva Filho e Paulo Martins da Silva, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condená-los por violação à norma do art. 157, § 2º, II e V, do CP; com relação ao réu Marcio de Paula Fernandes, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condená-lo por violação à norma do art. 180, § 1º, do CP; com relação aos réus Andreia Candida de Andrade e Osvaldo de Moura Machado Filho, desclassifico a imputação inicial para o crime do art. 349 do CP .... \r\n\r\nId: 120129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004579-2 - M.D.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X L.L.M. Decisão:Defiro GJ ao autor. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 01/03/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se os demais. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.005555-4 - R.S.S. E OUTROS, Assistente: M.H.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Diante dos documentos acostados em fls. 25/30, defiro a gratuidade de justiça requerida por Neildo Dimas Felisardo de Souza.2 - Fls. 24 - Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento integral da determinação judicial de fls. 23. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.005226-5 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:1 - Fls. 43 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.2 - Diante do teor de fls. 47, manifeste-se o primeiro requerente no prazo de cinco dias.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001725-0 - N.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte exeqüente sobre a justificativa de fls. 109/110. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.000905-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. Ato de expediente de fl. 88: Às partes para que compareçam no dia 16/03/2007, às 09:00 horas, na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Resende, para realização de exame pericial a ser realizado pelo perito designado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000134-0 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X L.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos até a data da realização da audiência de instrução e julgamento.Defiro, ainda, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de cinco dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 07/03/2007, às 15:20. horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tesmpestivamente com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, cumpra a autora o disposto no § 1º do artigo 385 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003145-8 - D.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Fls. 17/17verso - Atenda-se à cota ministerial. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004062-9 - FRANCISCO JOSE PUPO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Fls. 11 - Atenda-se a cota ministerial. Prazo: cinco dias. Feito isto, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, E NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.045.005951-1 - C.B. (Adv(s). Dr(a). SARA PORTILHO NICOLETTI PASSARINI (SP-167646) Despacho:1 - Fls. 24/24verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.005300-0 - CRISTINA CILEI DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Fls. 57 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.004067-8 - RENATA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho: Fls. 16 - Concedo à requerente o prazo de trinta dias para cumprimento integral da determinação judicial de fls. 14. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005092-1 - O.D.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X N.R.D. Despacho: Fls. 21/21verso - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e, em seguida, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRI GUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \" ... nova data do exame de DNA a realizar-se no dia 15/02/2007, às 13:00 h, junto ao Laboratório Sonda, sito na Avenida Brigadeiro Trmpowsk, s/nº, Précio CCS, Bloco L, térreo, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002391-0 - M.E.F.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.R. Despacho:1 - Fls. 59 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C A Limentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002721-0 - Y.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022)) X B.M.K.) Despacho:1 - Em que pese os argumentos expendidos no item 01 de fls. 129, não consta nos presentes procuração do réu outorgando poder para receber citação à advogada mencionada em fls. 84 verso,. Disnte disso e a fim de evitar futura arguição de nulidade, expeça-se carta precatória para citação do réu nos endereços apontados nos itens II e III de fls. 129, devendo a carta precatória ser instruída com as peças obrigatórias e constar nesta a informação que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 2 - Fls. 130, Item V - Desde já, torno sem efeito o ofício de fl. 124. Certifique o Cartório se há nos autos informação acerca do número da conta bancária da representante legal do menor. Em caso negativo, intime-se esta para apontar o número da conta bancária e esclarecer, objetivamente, se os provisórios já estão sendo depositados. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 120090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) J.L.F.J.), P.D.M.F. Forneça a parte autora o endereço do empregador do réu, para envio de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1999.045.002225-1 (1580) - A.S.F. E OUTRO, P.E.T. X P.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Restaurem os autos do processo (Cartório). Para evitar a ocorrência de nuilidade, às partes sobre o acrescido, devendo se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores. Após, ao Ministério Público para dizer se ratifica o parecer de fls. 116/119 ou oferecer outro. \r\n\r\nProc. 2006.045.000464-9 - C.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), I.L.B.), A.C.L.B.) X S.C.L.), I.C.B. Decisão:Designo o dia 21/03/207 às 16h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.001805-2 (860) - W.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) \"À parte autora sobre fl. 120\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001743-7 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002068-9 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/03/07, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004035-4 - F.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X J.A.S. Nos termos da Portaria 08/2005: Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ preliminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001168-0 - R.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X E.J.), E.S.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela intimação autoral para promover o que entender de direito, haja vista a ausência de representação processual do segundo acordante.\") \r\n\r\nJurisdição Voluntária, investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001324-3 - M.P. X C.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)), R.J.S. Sentença:Haja vista a declaração do réu, reconhecendo a paternidade da menor, declaro a mesma, por sentença e HOMOLOGO O ACORDO relativo a paternidade ora reconhecida e aos alimentos, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para o cumprimento desta decisão. Expeçam-se os mandados pertinentes ao RCPN, para que seja adicionado ao sobrenome de Ramonna o patronímico paterno \" de Almeida\", bem como para que seja inserido na certidão de nascimento da menor o nome de seu pai e avós paternos (Sebastião de Almeida e Olívia Helena Carvalho de Almeida). Sem custas, tampouco honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu, posto ter este comprovado nesta audiência sua hipossuficiência econômica. Publicada a sentença em audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.000326-4 - R.Q.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X H.M.R. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.003100-4 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X H.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Cumpra-se o V. Acórdão/Decisão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004107-3 - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro seja esclarecido pelo autor se deseja alterar o \"quantum\" alimentar do filho Marcus Vinicius Gomes Santos Junior, considerando que o percentual que deseja modificar, s. m. j., também a este pertence, considerando o que consta às fls. 35/90.\") \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001746-9 - I.A.U.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X P.E.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nId: 120094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003217-7 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Digam se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2003.045.006381-7 - WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.000626-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.002086-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ASSIS THOMAZ E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente às fls.110, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.004020-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JORGA VAZ CURVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Defiro a exclusão do polo passivo dos executados Jorga Vaz Curvo e Maria Rachel Goes Belfort Curvo. Anote-se onde couber.2- Cite-se o terceiro executado por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.004724-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PAULO AFONSO RASSI E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente às fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002244-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Intime-se a executada sobre a avaliação de fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 2003.045.004802-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOSE ROSA MAIA Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005220-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Ao exequente acerca da execeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2004.045.005504-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSE ELISIO) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido, ante certidão supra. \r\n\r\nId: 120093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II CP \r\n\r\nProc. 1998.534.003275-4 - JP X HELVERIO PIZZARINI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Designo a prova da defesa para o dia 02/08/07 às 15 horas. I-se o acusado e seu patrono, este via DO. I-se a testemunha (fls. 117). Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.045.004095-2 - JOILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Apesar da FAC do réu ostentar aoutras anotações, nenhuma delas refere-se a criem praticado com violênciaou grave ameaça contra terceiros. Assi, entendo que este aspecto, por si só, não autoriza a revogação da liberdade provisória anteriormente concedida. Não há elementos nos autos que indiquem a possibilidade do réu criar aobstáculos para o regular desenvolvimento da instrução criminal.Também não há indícios de que possa se evadir, ao menos antes da realização do Sumário, para o qual será intimado. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da liberdade provisória. Designo, desde já, o Sumário para o dia 07/07/2007 às 14:30 horas. Intime-se o réu mediante C. Precatória no endereço de fls. 24. Requisitem-se as testemunhas. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, na forma do Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000191-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ELAINE DE MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1] D.R.A. 2] Recebo a denúncia, ..... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.045.005026-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MATEUS MARSAL DA SILVA) Sentença:Julgo procedente a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 16, § único, inciso IV, da Lei 10.826/03....torno a pena total do acusado em 03 [três] anos de reclusão, e a multa em 10 [dez] dias multa, no valor unitário mínimo. Estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena do acusado, ......Substituo a pena privativa de liberdade acima mencionada por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP. Deverá o acusado prestar serviços a comunidade pelo período da condenação, na carga horária de 08 [oito] horas semanais, devendo ser excluído o período em que o réu já permaneceu preso. Com o trânsito em julgado, intime-se o acusado para que compareça no cartório da Vara Criminal, onde será encaminhado para prestar os serviços, junto à municipalidade. Em face do exposto, determino a expedição de alvará de soltura em nome do acusado. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do CPP. \r\n\r\nId: 120091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.004630-1 - Maria Cristina Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X P H Gonçalves da Silva. Sentença de fl. 37: \"...que a parte autora deixou de promover o andamento do feito por mais de trinta dias, apesar de regularmente intimada para tanto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001711-0 - M. H. Decorações Ltda-me(moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mario Domingos de Alburquerque. Ato de Expediente de fls. 43 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.829.002661-2 - Herberte Felipe Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Despacho de fl.143: Fica intimada a parte ré a efetuar o depósito do saldo remanescente de R$ 86,07 (fls. 140/141) \r\n\r\nProc. 2007.829.000495-5 - Rosa da Silva Adão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Despacho de fl. 15: \"...indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pleiteada...\" - AC: 18/04/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000496-7 - Gumercindo Geraldo David Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo-telerj Celular S. a. Despacho de fl. 29: \"Venha o comprovante de negativação...\" AC: 18/04/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000499-2 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Cronológica-resencell Telefonia e Eletrônica LTDA e outro. Despacho de fl. 17: \"Necessário um mínimo contraditório...\" AC: 19/04/07 - 09:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.003127-0 - Robson da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Volnei Dias Ramos. Sentença de fl. 17: \"...JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004216-4 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Janaina Almeida da Rocha Kalil. Sentença de fl. 21: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.829.005184-0 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458, Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Wanderlei de Andrade. 1-Trata-se de ação de execução de título extrajudicial não cabendo o julgamento do feito. Retire-se da pauta. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, advertido-se quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.002054-1 - Fabio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Sentença de fls. 173: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003864-0 - Carlos Roberto Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Célio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). Sentença de fls. 90v. \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001488-0 - Rosana de Oliveira Jesus Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Hsbc-seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Sentença de fls. 79 v: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002184-7 - Douglas Sant'Anna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fl. 88: \"...Expeçam-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do exequente...encaminhe-se os autos ao Sr. Contador...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003346-1 - Marlon Magalhães Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X C & A Modas LTDA. Sentença de fl. 40: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré ao autor a importância de R$ 5.000,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004399-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 40: \"Ante a certidão de fl. 39, regularize-se fls. 24/29.\" (p/ ré: procuração) \r\n\r\nProc. 2006.829.004417-3 - Cleópatra Antonio da Silçva Cutódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Microcamp Micro-taranto Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). Despacho de fl. 59: \"Venha a declaração de patrocínio gratuito assinada pelo patrono.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004789-7 - Bendito de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Taií Financeira Itaú (banco Itau) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimar a parte autora para que compareça na agência do Banco do Brasil S/A, munido de CPF e RG (mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.829.000484-0 - Gerusa Cassia Medeiros Riekes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Unibanco S/A e outro. Despacho de fl. 22: \"Necessário um mínimo contraditório...\" AC: 18/04/2007 - 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000515-7 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vídeo Som. Decisão de fl. 11: \"Esclareça o autor se o objeto da presente demanda é tão somente o restabelecimento da situação anterior à visita realizada pela ré, sem que seja solucionado o defeito apresentado pela antena, especificando o pedido de mérito final em sua exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000516-9 - Joana D'Arc Der Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Banco do Brasil S/A. Decisão de fl. 17: \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 20/04/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.829.004631-3 - Flávio Marcelo Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Sul América Companhia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Decisão de fl. 115: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nId: 119515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deise Costa Soares\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.004046-5 Vítima(s): Fausto Pocy Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Sylvie Alexandre Ramos e Ramos. Audiência Preliminar designada para o dia 16/03/2007, às 10:40h. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.829.002657-2 Vítima(s): Diogo de Oliveira Santos. X Jorge Herculano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). Audiência Preliminar designada para o dia 13/03/2007, às 13:50h. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.829.001418-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). Vítima(s): Luiz de Oliveira Rodrigues. Comunte(s): Sd. Pm. João Evangelista Vieira - Rg. 63910 Pmerj. X Hilton Silva e outro. Aut. Fato(s): Valmir Emiliano Novaes. Audiência Preliminar designada para o dia 02/04/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.829.003151-8 Vítima(s): Luiz Claudio Macedo. Comunte(s): Sd. Pm. Efraim M. da Silva - Rg. 66871 Pmerj. X Alicia Ramon M. de Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Audiência Preliminar designada para o dia 03/04/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 119516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Ii , da Lei 9.455/97-crime de Tortura- Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça.., na forma do art. 71, CP \r\n\r\nProc. 2003.050.000815-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) Ao recorrido para contrariar. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 16 da Lei 10.826/03 e Art. 12 da Lei 6368/7. \r\n\r\nProc. 2006.050.000294-1 - MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Decisão:1) Considerando o evidente erro material do 2º parágrafo de fls.210, DECLARO, de ofício que, na quinta linha, onde se lê \"um\" por extenso, leia-se \"três\".2) Retifique-se o registro.3) Cumpra-se o contido a fls.211, in fine. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e do Art. 333 do CP; \r\n\r\nProc. 2005.050.002618-9 - JADER MOURA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Sentença: Vistos etc ... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu JADER MOURA JARDIM FILHO, RG nº 06100945-2 - IFP, como incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV da lei 10.826/03 c/c artigo 333 do CP, n/f do artigo 69 do CP. (...) PORTE ILEGAL - torno definitiva a pena privativa de liberdade em três anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, e dez dias-multa, (...) CORRUPÇÃO ATIVA - ... torno definitiva a pena privativa de liberdade em um ano de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, e dez dias-multa (...) Atento às diretrizes do art. 44 inciso I do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, por oito horas semanais, indicando desde já o LEAN de Santo Antônio de Pádua (O RÉU MANIFESTOU O DESEJO DE NÃO RECORRER) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.050.001011-6 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Aos embargados sobre fls.35 e seguintes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.050.000778-2 (1120/01) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARILTON AGUIAR BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Ao Executado para esclarecer. Informação de fls. 56: Informo a V.Exª que consta às fls. 55 que o instrumento procuratório acompanhou a petição. Porém, aquele não acompanhou esta.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001234-0 - EIMILINA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001291-0 - NEDY DOS SANTOS FIGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nId: 120114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 15 LEI 10.826 (1º DENUNCIADO); rt.15 lei 10826/03 o 2º denunciado e artigo 12 da lei 10.826/0 \r\n\r\nProc. 2006.051.000302-4 - MINISTÉRIO PUBLICO E OUTRO X FIDELIS PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:1) Recebo a manifestação de fls. 147 como recurso. À Defesa para as razões.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.3) Com as razões, ao MP para contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.051.000308-3 (052/97) - ERIVELTON DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) À Defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.051.000864-2 - MIQUEIAS SEVERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Intimação do patrono do réu Dantes Esteves de Carvalho para fornecer o novo endereço do referido. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.051.000764-9 - MP X RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu RENATO DE SOUZA pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II c/c 14, II, todos do Código Penal. Outrossim, ABSOLVO-O em relação ao crime do art. 329 do CP, com fulcro no art. 386, IV do CPP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.051.000003-3 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)), Falecido: CARMINDO RODRIGUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.051.001545-2 - SUELI BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para que a autora traga sua declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha, no mesmo prazo supra, declaração de domicílio subscrita pelo Sr. Aurélio Henrique dos Santos, em nome de quem está a conta de fls. 26. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000891-1 - MANOEL INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Falecido: ADELAIDE DIAS BORGES Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTA CARVALHO CAMPELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Despacho:Ao embargado para esclarecer o requerido na promoção de fls. 85/85v., conforme reiterado a fls. 89. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.051.001029-0A - ALESSANDRO NASCIMENTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:Homologo o laudo de fls. 121/125 e determino o prosseguimento do processo principal, na forma do art. 151 do CPP. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 120130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "120118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.058.000308-2 - EUCY GONÇALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X MARCIO MOITINHO MALTA Sentença: ...Impõe-se, pois, o deferimento em parte da pretensão inicialmente formulada.Conclusão Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial e ADJUDICO aos autores o imóvel objeto da presente lide, consoante discriminados à inicial. Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação, comunicando-se na forma da lei, restando os ônus atinentes à escritura do imóvel a cargo do autor. CONDENO o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.058.000043-1 (16614/96) - AYRES DA FONSECA X ZULMIRA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Considerando o que consta dos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000235-1 - OTTOMAR DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.058.001055-8 - ARLETE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)), Falecido: RAPHAEL GARCEZ E SILVA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome da requerente para recebimento integral das quantias deixadas por RAPHAEL GARCEZ E SILVA consoante explicitado na petição inicial e fls 30 e 35.Em conseqüência julgo extinto o processo com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legis.Ao trânsito em julgado e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002941-5 - SANDRAERLI HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000115-6 - CLISTENES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)), Falecido: CRIZANGELA BARROS Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6 - VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA), BANCO BRADESCO SA Decisão:...o motivo justificável para a concessão da gratuidade de justiça, senão deixaremos de atender aos que realmente precisam (basta verificar-se as intermináveis e desumanas filas nas portas das Defensorias Públicas), além de piorar gradativamente a qualidade dos serviços pela ausência dos recursos necessários para garantir os investimentos e modernização, denegrindo a dignidade do próprio Poder Judiciário, já tão alvejado por críticas infundadas. Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Comprove-se o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, de acordo com o correto valor da causa, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, 257). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.058.000079-9 (15301/95) - Inventariante: ALBERTO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) MARIO RODRIGUES NEVES) X THEREZINA MACHADO COUTINHO E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual.\"O Estado não concorda com a retirada dos bens arrolados às fls. 47, uma vez que o fato gerador do ITD ocorre no momento da abertura da sucessão.Como visto, o óbito da Sra. Therezinha Machado Coutinho ocorreu em 1995 e os contratos de fls. 67 a 69 em, respectivamente, 1999 e 1997, ou seja, após o falecimento.Dessa forma, 50% dos bens de fls. 47 devem ser arrolados para fins de recolhimento do ITD, o qual aguarda o Estado. Após se manifestará sobre o pedido de fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.001623-4 - Inventariante: ANNA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HUGO DOS SANTOS À Inventariante sobre cota da F.P.E.\"O Estado reitera cota de fls. 107, uma vez que só foi juntada a certidão da Receita Federal (fls. 115), das que foram pedidas.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.058.000001-0 (9939/89) - MARIANGELA BANDI (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ANTONIO FRANCISCO LOPES E OUTRO Ao Autor sobre cota da Fazenda Pública.\"Ciente do acrescido. Tendo em vista o rito eleito, o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa.\" \r\n\r\nProc. 1999.058.000192-2 (2341/99) - ELIZABETH DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X MANOELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) À Inventariante sobre cota da F.P.E.\"Ciente do acrescido em fls. 104 a 112.Pela apresentação das seguintes certidões:- Procuradoria Geral do Estado;- Conjunta: Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;- Distribuidor da Comarca em nome do espólio;- Distribuidor da Comarca em nome do inventariado;- Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio;- Distribuidor da Justiça Federal em nome do inventariado;- Prefeitura Municipal em caráter geral.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001569-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANILDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064) Decisão:Fls.221:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. Assim sendo, defiro o sobrestamento do feito pleo prazo de 60 (sessenta) dias, dando-se vista ao autos após o transcurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.058.001812-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Ao Autor para trazer aos autos a documentação comprovando o valor da transação conforme fls. 105. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001409-4 - BV FINANCEIRA. S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA MARIA C DE ANDRADE Despacho:Fls.38: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.058.002413-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274), Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X MALVINA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. OJA.\"...DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta Central de Mandados no dia 07.11.06, até a presente data não houve comparecimento da parte autora, a fim de acompanhar a diligência e receber o bem a ser apreendido...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002639-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA M MENDONÇA Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por B.V FINANCEIRA S/A em face de LÚCIA HELENA M. MENDONÇA, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/17.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 21).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 18), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000264-2 (294-0) - Inventariante: LUCIAMAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X MARIO BAHIENSE DE LYRA À inventariante sobre cota da F.P.E.\"Requer o Estado a juntada dos originais de fls. 60 a 62, antes de se manifestar sobre o recolhimento (ou cópia autenticada).\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002980-4 - Inventariante: ALICE MARIA SEABRA DFE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X JOSE DE ALMEIDA Certidão de custas.\"Falta recolher no campo 37 no cód. 0714-6 no valor de R$ 17,49 + 10% de Caarj.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.058.000933-8 (2070-0) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISES LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 104.\"...CITEI NARCELO VIEIRA, por todo conteúdo constante no mandado que lhe li e do qual tomou conhecimento, recebeu contrafé e exarou ciente.\"\"...deixei de proceder a PENHORA do executado tendo em vista não encontrar bens em seu nome, e tendo em vista o lapso temporal devolvo o mandado ao cartório para que o autor indique um bem para a penhora.\" \r\n\r\nProc. 2002.058.001253-4 (656-0/02) - BLOCO BELO ARTEFATOS DE CIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ERCO ENGENHARIA S/A Decisão:Fls.96: Não há que se falar em inclusão dos sócios da empresa ré no pólo passivo sem que haja a desconstituição da personalidade jurídica da mesma, o que até o momento não se demonstra ser a medida mais adequada, visto que não houve, ainda, a citação da mesma, ou qualquer pedido neste sentido. Assim sendo, cite-se a empresa ré na pessoa de seu representante legal Oswaldo Luiz Cardoso, no endereço indicado à fls.96.Obs: Recolher as custas referentes a diligências. \r\n\r\nProc. 2005.058.001699-6 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.058.000705-8 - JACIRA ROSA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MIGUEL FACURI AMERICO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:Considerando o advento da nova lei de execução, bem assim diante do que consta dos autos, intime-se o executado para que promova o integral cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de de mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nCobrança, DA TAXA DE CONDOMINIAIS E COBRANÇA DO PAGAMENTO DO PARCELAMENTO FEITO E PAGO PELO CONDOMINIO AUTOR, \r\n\r\nProc. 2003.058.000857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (RJ-098688) Despacho:Fls.117: A intimação da decisão de fls.117 é realizada por publicação no Diário Oficial. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.058.003490-0 - CONDOMÍNIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X SANDRA VIEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002968-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MARISE NOGUEIRA RAMOS Ao Autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.058.000109-0 - CONDOMINIO CASA DA LAGOA, Síndico: LUIS CLAUDIO ZAMBAN RIBERG (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARCOS CESAR OLIVEIRA PALMEIRA Decisão:Fls.45/47: Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC pelo prazo de 180 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADES ESCOLARES \r\n\r\nProc. 2003.058.000566-0 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X RONALDO GOMES DA COSTA Despacho:Venha a atualização do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.058.000632-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X LUZIMAR ALVES TEIXEIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.52: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias, uma vez que o Judiciário não pode permanecer paralisado, indefenidamente, no aguardo da iniciativa das partes, as quais têm o dever de promover o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.058.000759-0 - SEI -SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA - SC - LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X AILANA CALHEIROS MONTEIRO ALVES Decisão:Fls.54: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo derradeiro de 60 (sessenta) dias, uma vez que o Judiciário não pode permanecer paralisado, indefinidamente, no aguardo da iniciativa das partes,as quais têm o dever de promover o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001607-0 - MARIA ELZA LOPES LAGE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2004.058.003798-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.001902-4 - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X PAULO PEDRO TITO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.058.001145-7 - JOANA DARC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Trata-se de ação de Execução Judicial porposta por Joana Darc Rodrigues em face de Telemar Norte Lestes S/A, ambos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 131), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo contratual e de débito c/c ind. por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.002062-8 - DELSON DA CONCEIÇÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Insolvência Civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001866-1 - MARIZA DIAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ROSSIANE DE OLIVEIRA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré, venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/INDENIZAÇÃO P/DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002168-4 - ANDREA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.000289-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X J. GOMES MADEIRÃO DOS LAGOS LTDA Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c ind. p/ d. mat. e moral oriundos de insc. indev. de nom. dos cad. restrit. créd. c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001965-1 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Trata-se de ação de Execução Judicial proposta por Maria Aparecida de Azevedo em face de Telemar Norte Leste S/A devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 154) dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, requerendo a extinção do feito, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas, ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002037-0 - JEFERSON ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A - BANCO ITAÚ CARTÕES, (ITAÚCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000706-0 - GERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARCO ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.058.001457-9 (689-3) - MONALISA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X CARLOS JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...constata-se que a permanência de tal medida constritiva coloca em perigo a sobrevivência do executado, o qual demonstrou nos autos ser portador de câncer de próstata e de outras deficiências, o que lhe gera despesa considerável para atender ao tratamento de suas enfermidades. Muito embora a referida conta esteja descriminada como conta corrente, verifica-se à fls.181, que são depositadas nesta mesma conta verbas salariais o que se enquadra na regra de impenhorabilidade absoluta descrita no art. 649, IV do CPC.Assim sendo, nem mesmo a máxima eficiência que se queira emprestar à atividade jurisdicional executiva poderia prevalecer da estrita observância das regras processuais, considerando que em atenção ao que se extrai da norma do art. 620 do CPC, de que a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso ao devedor, e diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, promovo o imediato desbloqueio da conta corrente descriminada à fls.180. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001486-2 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HOMERIA CLAUDIA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 36/37 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001487-4 - MARCO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SANT'FIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Ao Autor sobre o A. R. negativo de fls. 94. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.058.003864-5 - BERNARDINA MARINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X GILBERTO RAMOS BARBOSA Sentença:...CONDENO também a parte ré ao pagamento dos alugueres que se venceram durante o curso na presente demanda, bem como os encargos contratuais relativos ao mesmo período, acrescidos da multa contratual, juros de mora pactuados no contrato, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento.FIXO o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel e da entrega das chaves, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 da Lei 8245/91. CONDENO, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da condenação. Outrossim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificado o exato recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa nos registros respectivos e arquivem-se esses autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000663-4 - BERNARDINA MARINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X MARCIO ALVES DA ROCHA Decisão:Fls.24: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que o autor diligencie a localização do réu para o devido prosseguimento do feito. Transcorrido o referido prazo, diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d para uso próprio c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.058.003057-9 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIS AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Considerando o que consta à fls.77/78, intime-se o executado para que se manifeste quanto a proposta de parcelamento do débito feita pelo exequente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução e imediata expedição de mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.058.003013-7A - GLASS TILES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X LAMARTINE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Decisão:1- Considerando a certidão retro, indefiro a devolução de prazo requerido à fl.16. Int.2- Juntem-se as petições acusadas pelo sistema de processamento integrado, vindo-me os autos conclusos após a referida juntada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.058.000916-7 (2965/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado, se houver.Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.058.000538-1 (2947/99) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NILDO SA FERREIRA E OUTROS Ao Autor sobre certidão.\"Certifico e dou fé que devem ser recolhidas custas para expedição de dois ofícios (R$ 3,49 x 2 = R$ 6,98 no campo 40; APC no campo 14 + R$ 0,69 no campo 42).\" \r\n\r\nProc. 2004.058.002239-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO CARLOS GOMES DO VALLE Decisão:Fls.32: No que se refere à solicitação da penhora on line constante de fls.29, não se fez possível a sua realização,uma vez que não foi enviado a este juízo qualquer resposta positiva quanto a eventual bloqueio, ou seja, o executado não possui qualquer conta corrente, razão pela qual deve o exequente diligenciar outros meios de satisfação ao seu crédito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.058.003798-5A - BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000034-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Defiro a JG......Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art. 277/CPC) para o dia 20/06/2007, às 16:40 h. CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tut.p/restab.de forn.ener.elet. \r\n\r\nProc. 2005.058.003243-6 - MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conforme se denota da sentença prolatada não há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, nota-se que a pretensão do autor é a reforma da sentença, o que deveria buscar, em tese, através de recurso de apelação, posto que ausentes os requisitos do art.535 do CPC.Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos, e deixo de recebê-los.Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000563-0 (3619/99) - WAGNER SHCULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X IVAN BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Sentença:... Considerando fls. 108, diante do recibo de pagamento acostado aos autos, verifica-se que a execução foi satisfeita, impondo-se, portanto, a sua extinção pelo pagamento nos termos do art.794, I do CPC.Em que pese o fato de o executado não ter transferido a propriedade do bem descrito à fls.109/111 ao exeqüente, por questões inerentes ao pagamento de emolumentos, o fato é que tem o exeqüente título para pleitear tal obrigação através de ação própria. Outrossim, o próprio exeqüente ratifica que recebeu R$ 9.000 (nove mil reais) em dinheiro, bem assim o referido lote como pagamento da execução, restando tão somente a respectiva transferência, o que é de sua vontade, não se tratando, portanto, de acordo e sim de pagamento ocorrido entre as partes.Destarte, o art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2006.058.002904-0 - ILAURA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Despacho:Esclareça o autor acerca do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória, C/ALIMENTOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.001506-4 - MARIA ELZA LOPES LAGE X NARUNA LOPES TEIXEIRA MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME. - DISTRIBUIDORA DE AGUA E GÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)), STEFANI LAGE TEIXEIRA), FANTINE LOPES TEIXEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:1- Fls.142/150: Diga o réu;2- Em provas;3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de antecipação de tutela no sentido de compelir prestação de serviço médico conf. contratado \r\n\r\nProc. 2006.058.002719-4 - JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001983-5 - BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.058.000028-0 (211/98) - Inventariante: ABCLAIR SOUZA DE CARVALHO X ALMIR DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Ao Inventariante sobre certidão de fls. 150 parte final.\"...Às fls. 114 consta petição que o Sr. Ayres Simões possui promessa de cessão de direitos, já acostada às fls. Manuseando os autos, não constatei juntada da referida cessão. Intimem-se para a juntada do referido documento...\" \r\n\r\nProc. 1996.058.000009-1 (375/98) - Inventariante: NELY IZABEL ROMAN X NELSON CASTRO ROMAN (Adv(s). Dr(a). DERVAL A. PINHEIRO (RJ-003638) Despacho:Fls.174: Diga o inventariante no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.058.000202-0 (885/98) - Inventariante: EULALIA SILVA FERNANDES X MANOEL ADELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) À Inventariante sobre cota da F.P.E.\"O Estado requer a avaliação do bem descrito às fls. 2/3.\" \r\n\r\nProc. 1999.058.000566-6 (3098/99) - Inventariante: ESTELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X ARIDIO VALENTIM DOS SANTOS Dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.058.001171-8 - Inventariante: FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CELSO FERNANDES DA SILVA Ao Inventariante sobre cota da FPE.\"O Estado não se opõe ao pedido de alvará, desde que o valor fique depositado em Juízo para fins de recolhimento do ITD.Pela avaliação do bem imóvel declarado em fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.002338-1 - Inventariante: GERSON DA SILVA TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X WILMA ROSA DA ROCHA TUBARÃO Ao Autor sobre cota do MP.\"Requeiro a vinda de qualificação dos herdeiros, até para apurar a necessidade de intervenção do MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.003115-8 - Inventariante: UBIRACIDA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIO AURÉLIO RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.058.002862-9 - Inventariante: SHEILA MARTINHO CORREA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X GILSON JULIO ARGUELHO Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Verifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária;4- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;5- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;6- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;7- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 8- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de \r\n\r\nProc. 2006.058.002915-4 - GEORGETE DE SOUZA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X BENTO DE SANT'ANNA Certidão:\"Venham as primeiras declarações para poder apontar o preparo das custas de acordo com o valor do monte.\" \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2001.058.000425-0 (1107-2) - Inventariante: EDMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X FRANCISCA MARIA DAS NEVES Despacho:Ao inventariante sobre fls.184/191. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.058.000798-6 (1345-7) - CAF INCORPOR. E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BROC- ENGENHARIA LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.058.002481-8 - ALVARO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X CLAUDIA RODRIGUES SANTIAGO FREITAS Decisão:Considerando o pedido de fls.16, comprove-se inequivocamente através de documentos hábeis (cópia da declaração de imposto de renda) a necessidade do recolhimento da taxa judicária ao final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos matertiais e morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002464-8 - AIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls.43/49: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado (art.523/CPC);2- Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2006.058.002065-5 - GIOVANA SOARES DE SÁ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002297-4 - GENI ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002185-4 - ERICA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.058.001082-3 (676-5/02) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.058.001468-3 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE V. MENDONCA (RJ-079443)) X ADRIANA DE SOUZA VENCESLAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996) Decisão:Ao autor sobre fls.175. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000059-2 - ILZA CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OSWALDO PEREIRA PINTO Despacho:Designo audiência (CPC, 928) para o dia 28/02/2007, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c danos materiais e moral \r\n\r\nProc. 2006.058.002020-5 - ANGELO GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA GOMES DE LOURDES GOMES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Ao Autor sobre contestação de fls. 114 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCI HELENA VALENÇA RODRIGUES FEITOSA Ao Autor sobre certidão.\"...desentranhei o mandado de fls. 57/59, encaminhando-o à CCM para cumprimento.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.058.000158-3 (1665-3) - RICARDO MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X COMPANHIA AGUAS DE JUTURNAIBAS (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença: ...A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/37.Regular e validamente citada a ré contestou às fls. 41/53, fazendo juntar os documentos de fls. 54/78.Em réplica o patrono do autor manifestou-se às fls. 82, noticiando o falecimento daquele, fato este que veio a ser confirmado através do ofício de fl. 96.É o relatório.Da análise do documento trazido aos autos e acostado à fl. 96, verifica-se que o autor veio a falecer no curso do presente feito, qual seja, em 28/09/2001, antes mesmo da parte ré ter sido citada.Isto posto, nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPC, declaro extinto o presente feito sem análise do mérito.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEX. DE DIVIDA COM PED. DE ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2006.058.001982-3 - SANDRA RODRIGUES MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisória, contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.000706-7 - INES BARBARA HEINZE VOSWINKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996)) X KLAUS PAUL BOUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao autor sobre certidão negativa do OJA : \" Certifico e dou fé que DEIXEI DE CUMPRIR o presente mandado em razão de informações da Srª Elaine ( trabalha e mora no local - Sítio Nosso Paraíso - antigo Sítio do Alemão), de que o intimando mudou-se do local. A Srª Elaine não sabe precisar o novo endereço do intimando, que está em local incerto e não sabido.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.058.003050-6 - EDIVALDO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Fls.54: Defiro. Trancorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001653-6 - MÁRCIA CRISTINA CORADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1989.058.000015-0 (10408/89) - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). AMARO ALVES BARRETO (RJ-023348)) X SAQUAMAT - SAQUAREMA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Fls.310/320: Considerando os documentos colacionados nos autos, defiro a penhora dos bens descritos pelo exequente, na forma do art.659, §4º do CPC, lavre-se o respectivo termo. Sem prejuízo, intime-se o executado, pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.002716-9 - CARLOS PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Ao Autor sobre o parecer ministerial de fls. 16/17. \r\n\r\nUsucapião, DE BEM MÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.058.003055-5 - JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840)) X ELIANE RAMOS DE CARVALHO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião, conhecimento pelo rito ordinário visando usucpião extraordinária \r\n\r\nProc. 2005.058.001406-9 - CARLOS BENTO ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MANOEL PATRICIO DE ABREU E OUTROS) Decisão:Fls.36: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Ultrapassado o referido prazo, diga o autor. \r\n\r\nId: 120118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 12 -Da Lei 6368/76 -Tráfico, II do Código Penal \r\n\r\nProc. 1982.058.000001-7 (4207) - MINISTERIO PUBLICO X NILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILTON MENDES GONÇALVES, na forma do art. 107, IV e 109, I, ambos do Código Penal.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001470-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Á Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001591-0 - UELLINGTON LIBERATO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Transitada em julgado , comunique-se a condenação aos órgãos competenrtes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença á VEP \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.058.001621-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLI PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Transitada em julgado, expeça-se guia na forma do artigo 171 e seguintes da Lei de Execução Penal. Custa ex lege Ciência pessoal ao Ministério Público e á Defensoria Pública. P.R.I. Anote-se e Comunique-se \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1987.058.000019-3 (8152) - LEONES BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Após o transito em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, anote-se onde couber , comunique-se a condenação aos órgãos competentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anote-se. Comunique-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002919-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Decisão:Redesigno o ato para o dia 15/02/2007, às 10:30 horas ... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.058.001316-0 (2002.058.001399-0) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILTON DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA COSTA MONTEIRO (RJ-028549) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de AILTON DA COSTA MONTEIROÀs fls.43 do apenso, processo nº 2001.058.0023088 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.058.002308-8 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILTON DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA COSTA MONTEIRO (RJ-028549) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de AILTON DA COSTA MONTEIROÀs fls.43, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.058.002276-1 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRUY DE ALMEIDAÀs fls.17, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005607-6 - Município de Saquarema X DILCE PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDILCE PEREIRAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006004-3 - Município de Saquarema X ARCENDINO FERNANDES DE MOURA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARCENDINO FERNANDES DE MOURAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006024-9 - Município de Saquarema X JOSE ANTONIO LOURENÇO* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE ANTONIO LOURENÇOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006155-2 - Município de Saquarema X LUCI TEIXEIRA/ESP, J,M,SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUCI TEIXEIRA/ESP, J,M,SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006975-7 - Município de Saquarema X DOMINGOS PEREIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de DOMINGOS PEREIRA DA SILVAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008263-4 - Município de Saquarema X LUIZ GOES RAPOSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ GOES RAPOSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010217-7 - Município de Saquarema X ZOROBABEL MAXIMO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deZOROBABEL MAXIMO PEREIRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010248-7 - Município de Saquarema X RUSSEL PLASTICOS S,A Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRUSSEL PLASTICOS S,AÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010404-6 - Município de Saquarema X RENATO LUIZ BELO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRENATO LUIZ BELO PEREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010452-6 - Município de Saquarema X MARINALVA ALVES DE BRITO(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARINALVA ALVES DE BRITOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010491-5 - Município de Saquarema X SERGIO CHAVES CABRAL E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de SERGIO CHAVES CABRAL E OUTRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010505-1 - Município de Saquarema X HAROLDO XAVIER DOS SANTOS ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHAROLDO XAVIER DOS SANTOSÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010565-8 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010920-2 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE SOUZAÀs fls.03, requer o exeqüente a ex tinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010950-0 - Município de Saquarema X EDSON SOUZA CUSTODIO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDSON SOUZA CUSTODIOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011211-0 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOÃO LAUREANO DA SILVA FILHOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011472-6 - Município de Saquarema X JULIO BARBOSA CASTRO (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJULIO BARBOSA CASTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011511-1 - Município de Saquarema X SOL DE VERAO EMP IMOBILIARIOS LTD Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOL DE VERAO EMP IMOBILIARIOS LTDÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012507-4 - Município de Saquarema X PAULO AUGUSTO AFFONSO LEONE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO AUGUSTO AFFONSO LEONEÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012517-7 - Município de Saquarema X BETANEA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBETANEAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012538-4 - Município de Saquarema X CRISTINA G DE O FRAZAO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCRISTINA G DE O FRAZAO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013085-9 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013111-6 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013491-9 - Município de Saquarema X ANTONIO BARBOSA CHARIFA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANTONIO BARBOSA CHARIFAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013524-9 - Município de Saquarema X MAURILIO MACHADO DE AZEREDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMAURILIO MACHADO DE AZEREDOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013650-3 - Município de Saquarema X ARMANDO RODRIGUES FERNANDES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deARMANDO RODRIGUES FERNANDESÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014044-0 - Município de Saquarema X CREMILDA CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCREMILDA CARDOSO DE OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015568-6 - Município de Saquarema X MILTON LOPES DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILTON LOPES DOS SANTOSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016099-2 - Município de Saquarema X T, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deT, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017642-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017851-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017852-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018721-3 - Município de Saquarema X MARLENE SOARES [ TRANSFERENCIA PROVISORIA ] Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARLENE SOARESÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021358-3 - Município de Saquarema X DAVID PORTELLA DOS SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDAVID PORTELLA DOS SANTOSÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021649-3 - Município de Saquarema X MILDSON MOYSES ISSAC Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMILDSON MOYSES ISSACÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022451-9 - Município de Saquarema X ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO ( TRANSFERENCIA PRECARIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADELSON CALDAS DA SILVA MELLOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022453-2 - Município de Saquarema X ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO ( TRANSFERENCIA PRECARIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADELSON CALDAS DA SILVA MELLOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022455-6 - Município de Saquarema X ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO ( TRANSFERENCIA PRECARIA ) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deADELSON CALDAS DA SILVA MELLO Às fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023413-6 - Município de Saquarema X JOSE RIBAMAR SANTOS E SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE RIBAMAR SANTOS E SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023960-2 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS BRAGA BARBIERI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CARLOS BRAGA BARBIERÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023961-4 - Município de Saquarema X JOSE CARLOS BRAGA BARBIERI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE CARLOS BRAGA BARBIERIÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024800-7 - Município de Saquarema X PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePLINIO DA ROSA DUTRA FILHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025558-9 - Município de Saquarema X SANDRA DORIA DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSANDRA DORIA DA COSTAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031515-0 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031875-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033223-7 - Município de Saquarema X IVAN TORRES BORGES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIVAN TORRES BORGESÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 120119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001807-1 - Lenita da Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Seguradora Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001887-5 - Diolinda Gonçalves Pereira e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Nadia Martins Melo Morgado. Conforme determinação verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/03/2007, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.834.002375-5 - Walter Marins Correia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Ana Maria Lopes Moreira e outro. HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000513-3 - Carla Cecilia da Silva Faria. X Concessionária Águas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, XVI, intimo a parte ré para apresentar o laudo requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.834.001201-0 - Edir Maria Martins Lameirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001323-3 - Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a desistência do autor em dar prosseguimento ao feito, consoante o teor do contido às fls. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001427-4 - Luis Fernando Girão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando a manifestação autoral, às fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001544-8 - Valdecil Siqueira de Marins e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando que os autores devidamente intimados, conforme se verifica nos autos, não compareceram à audiência de instrução e julgamento designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000042-3 - Dulcineia Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação de despejo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por DULCINEIA CARVALHO DA CUNHA, ajuizada em 08//01/2007, em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e MARIA DO CARMO NAZARETH DA COSTA, na qual colima a condenação da segunda no sentido de desocupar seu imóvel, bem como que a primeira ré realize uma vistoria no local em que atualmente reside a aludida segunda ré e corte o fornecimento de energia elétrica, tudo na forma e dinâmica narradas na sua peça vestibular.\r\n\r\nCom efeito, constata-se a desconformidade do pleito autoral com a abrangência inerente a esta alçada especial, uma vez que somente é admissível nos Juizados Especiais Cíveis as demandas que objetivem o despejo para uso próprio (Enunciado 2.4.1, do Aviso 29/2005), não sendo esta a hipótese ora em apreço, tendo em vista que a própria autora confessa em sua inicial que é caseira, residindo em outro imóvel.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido, sua apreciação restou prejudicada, pois antes de adentrarmos em seu mérito necessariamente deverá ocorrer o deslinde acerca do cabimento ou não do despejo pretendido pela parte autora, o que deverá ser aferido em seara própria, salientando-se que a autora não é a destinatária dos serviços fornecidos pela primeira ré à segunda ré, denotando-se, daí, indícios de fragilidade na argumentação que despendeu com o escopo de que a aludida primeira ré fosse compelida a realizar a inspeção e suspensão no fornecimento da energia elétrica, tal qual intentado em sua peça vestibular.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com a Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.834.000169-5 - Oscar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a essencialidade do serviço, que deve ser prestado de forma contínua, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu restabeleça a prestação de ENERGIA ELÉTRICA na residÊncia do autor em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 120,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000173-7 - Edgard Roberto Pinho da Cunha. X Sulamerica Seguros. Venha a documentação que comprove os fatos alegados pela parte autora, ou seja, os documentos referentes ao sinistro e à indenização recebida pelo autor. \r\n\r\nSem prejuízo, designe-se data para a audiência de conciliação, adotando a serventia todas as medidas necessárias para a realização do ato.\r\n\r\nProc. 2007.834.000208-0 - Diva Dina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco Santander/banespa S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000214-6 - Waldomiro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro parcialmente \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000247-8 - Marcia de Souza de Oliveira Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia dos Santos Vianna - OAB RJ110261). X Climos Serviços Medicos LTDA. Considerando a desistência da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, consoante o teor do contido a fls. 31, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001121-2 - Francisco César Loiola Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). X Edson de Araújo Costa. Considerando a desistência do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, consoante o teor do contido a fls. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, aplicado ao caso em tela por analogia, c/c artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, sem honorários. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.000106-8 - Amanda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Multibens Comercial LTDA (atualmente Eletrobens Eletro Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). Fls. 84 - defiro. Retifique-se onde couber. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.001429-4 - Paulo Pimentel de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Autobens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95, passo a julgar. \r\n\r\nCuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por PAULO PIMENTEL DE ARAÚJO JUNIOR em face de AUTOBENS LTDA, ajuizada em 04/06/2004, na qual a parte autora aduz que a ré causou-lhe os prejuízos narrados na inicial, que ensejariam, segundo sua ótica, ao deferimento do rol de pedidos contidos em sua peça vestibular.\r\n\r\nA reclamada foi regular e validamente citada (fls. 107) para comparecer à audiência de conciliação, tendo permanecido inerte ao chamamento jurisdicional, razão por que ora se decreta a sua revelia.\r\n\r\nConsiderando verdadeiros os fatos narrados na inicial, que vêm corroborados por forte prova documental, merece ser acolhido o pleito autoral. \r\n\r\nTodavia, a despeito da revelia decretada, não vejo como acolher o pedido concernente à condenação da parte ré em indenizar a parte autora no âmbito do dano moral, uma vez que o mero inadimplemento contratual não se consubstancia em azo para a indenização sob esta rubrica, como já pacificado pela Jurisprudência e Doutrina.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a reclamada AUTOBENS LTDA a pagar à parte autora a quantia de novecentos e cinco reais (R$ 905,00), acrescida de juros de 1% ao mês de acordo com o art. 406 CC/02, combinado com o art. 161, §1º CTN, bem como correção monetária, em ambos os casos a contar da citação. \r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2005.834.000656-1 - Vanderlei Ferreira da Silva Junior. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, na forma requerida.\r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001242-3 - Ana Cristina Occhioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.000281-0 - Antonio Novello Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 183, vº. \r\n\r\nProc. 2003.834.001566-1 - Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171, Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o ofício de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.834.000866-0 - Ronald Cadar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 138, vº. \r\n\r\nProc. 2004.834.001168-2 - Enio Antenor Panzarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Marcia Soares Cardoso - OAB RJ054123, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000085-6 - Paulo Cesar Vachaud Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001074-6 - Fabiane Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.001613-0 - Maria de Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.834.002004-1 - Luiz Carlos Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Claro-empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte autora, sobre fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.834.000873-0 - Andre Luiz Coimbra Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Ora Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001227-7 - Denilson Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001522-9 - Jose Roberto Rodrigues Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X TELERJ CELULAR. Consoante Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.834.001626-0 - Valter Primo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Comercial Esterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 20/03/2007 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001766-4 - Alice Bellarmina Labêta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Consoante Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.834.001901-6 - Amabilia Figueira Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Venha a representação legal e processual da reclamada, com poderes especiais para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.834.002085-7 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Vivo - Telerj Celular S/A. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000179-8 - Mercedes Simas. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Considerando a essencialidade do serviço, que deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, salientando-se o fato de que as instalações elétricas da residência do autor encontram-se precárias, precisando de um \"reforço de rede\", situação que gera evidentes riscos para o reclamante e seus familiares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que a concessionária ré promova todas as providências necessárias para que, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta, realize o reforço de rede, com a troca do transformador, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSem prejuízo, designe-se data para a audiência de conciliação, adotando a serventia todas as medidas necessárias para a realização do ato.\r\n\r\nProc. 2007.834.000218-3 - Neilton Florentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.001095-5 - Paulo Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/03/2007 às 11:30 h. \r\n\r\nId: 119528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009072-1 - GABRIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Sentença:Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, determinando a expedição de alvará, endereçado à Seguradora Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, autorizando o levantamento da importância referente à indenização por morte estabelecida para o Seguro DPVAT, sendo 50% (cinqüenta por cento) destinados à requerente Nilcéa Pereira Miranda (Banco Itaú , nº 341, Ag. 6095, CC 00089-6) e os outros 50% (cinqüenta por cento) destinados ao menor Gabriel Miranda do Nascimento, representado pela outra requerente, devendo o percentual deste último ser depositado em conta poupança, a qual deverá ser aberta para tal fim, comprovando-se tudo, documentalmente nos autos. Custas pela requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.007393-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICIO GONÇALVES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.061.004708-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VINICIUS FIGUEIREDO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.008262-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X KATIA DA ROSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005833-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDIMO DE SOUZA DAMAZIO Despacho:Fls. 38/45: Diga o autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007053-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a parte autora, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.000791-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE OSWALDO RIBEIRO TAYT SOHN Despacho:Venha a comprovação da entrega da notificação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.000927-0 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA De Ordem: Ao autor para complementar as custas de atos de prática comum judicial, código 0711-2, no valor de R$ 6,98, referentes à citação via postal e expedição de ofício ao cartório de registro de protesto de tírulos, bem como R$ 70,00,referentes a diferença da taxa judicária ,em razão do pedido de condenação em honorários no quantum de 20% - artigo 119 do CTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000956-7 - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) De Ordem: Ao exequente para trazer aos autos GRERJ comprovando o recolhimento das custas para cumprimento desta deprecata, sob pena de baixa e devolução sem cumprimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Certifico queexiste diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 635,45 \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.006147-2 - ALPO SERRANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X AGRO 30 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls. 58-67 e mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.2-Manifeste-se o Réu acerca dos documentos juntados pelo Autor a fls. 56-57.3-Após, venham os autos conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.007312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOAO NAIM KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos recorridos pelo prazo legal.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos doEG. TJERJ \r\n\r\nProc. 2007.061.000727-3 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas. Cite-se a Ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000732-7 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SOARES E OUTRO Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/03/2007, às 14:30 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000843-5 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULA DE ABREU RODRIGUES Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/04/2007, às 13:00 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000844-7 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X VERA LUCIA DOMINGOS ROMERO LOPES Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/04/07, às 13:30 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.000990-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MAURICIO RELLO FALCÃO De rdem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, II c.c. 260 do CPC, bem como 119 c.c. 121 do D.L. 05/75 - CTE e recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 84,52. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - SEBASTIÃO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A Despacho: Tendo em vista os documentos de fls. 25/29, defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/03/2007, às 13:00 horas. Cite-se o Réu, via postal, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatório c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001509-7 - ROBERTO CATALDI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Rejeito a preliminar de conexão suscitada pela ré, tendo em vista o fato de já existir sentença na suposta demanda conexa(vide andamento incluso);2- Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;3- Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão;4- Defiro, ainda, a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. JOSÉ MAURICIO MANHÃES IGLESIAS telefones: 994-0400 ; (21) 3399-3867 ; (21) 2756-8147 e (21) 255-3832, cujo endereço é de conhecimento do cartório e formular proposta de honorarios. Intimem-se as partes para formulares quesitos e indicarem assistentes tecnicos, se assim desejarem;5- Indefiro a prova oral pleiteada pela ré,Com efeito, a controversia processual cinge-se em saber se o autor, em razão do alegado problema de saúde, ficou inválido para o trabalho. Tal celeuma deverá ser dirimida pelo expert. Em havendo necessidade, este poderá ser intimado a pr \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2007.061.000564-1 - ESPAÇO LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X SAMUEL GOLDBACK Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou as 3 últimas declarações de renda da empresa para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000818-6 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro, por ora, a gratuidade. Venham as 3 últimas declarações de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.006478-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO MENDES DE RESENDE Decisão:Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.061.008919-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X RODRIGO BARBOSA TOBIAS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais). Deixo de determinar, entretanto, a prisão do réu. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.061.010682-0 - GABRIELE KIMPIS X ALEXANDRE JOSE GUARILHA Despacho:Intime-se a autora, via D.O. para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.002261-2 - SARA DA CONCEIÇAO LUDOVICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X LAERTE DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004830-1 - MILTON MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X O MUNDO DAS PEÇAS P/ ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para recolher as custas do mandado expedido às fls. 28, no valor de R$ 12,24 - conta 0714-6, bem como as custas das intimações expedidas via postal, no valor de R$ 12,18 - conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Réu para retirar guia de depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008721-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo (art. 520, V , CPC).Ao recorrido para apresentar contra-razões.Com ou sem resposta, remetam-se os autos do Eg. TJERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002136-2 - THOMPSON CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ROGERIO KIYOSI SATO Despacho:Aguarde-se a decisão sobre a partilha no processo de inventário, por 60 dias. Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2002.061.007484-6 - CELSO CRISOSTOMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X FRANCISCO LUIS RIBEIRO FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Providencie o preparo da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006344-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DECAR DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:1. Venha aos autos o contrato social de réu DECAR AUTO MECÂNICA, no prazo de 5 dias.2. Cite-se o terceiro réu por edital. \r\n\r\nProc. 2005.061.010957-0 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ROSANE MENEZES WUDARSKI E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002313-5 - GLORIA MARIA MATTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X EDITORA BOA VIAGEM -TRIBUNA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) Despacho:Recolham-se a diferença de taxa judiciária bem como as custas conforme certificado à fls. 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.008997-0 - MAURICIO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Suspendo o presente. Aguarde-se decisão nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011951-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIIO RICARDO PEREIRA E OUTROS Decisão: 1 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos; 2 - Esclareça o exeqüente como pretende proseguir na execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.061.010685-5 - OCTAVIO JOSE DA ROSA X MARIA VIRGINIA NEVES BERNARDO Despacho:Intime-se a ré para que informe os endereços dos herdeiros do autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008601-8 - DARCY BELMIRO FISCHER SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228)) X FUNERARIA BERLIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008055-7 - ROGERIA DO REGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Esclareçam se posssuem interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA Decisão: A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Neste caso, ficou demonstrado pela farta documentação juntada aos autos que os autores não ostentam a condição de hipossuficiente. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE requerida. Venham as custas em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000898-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X VIVO S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11.04.2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.061.000285-5 - Inventariante: SEBASTIAO ANDRADE DE MORAES X HERCILIO ANDRADE DE MORAES Despacho:Intime-se o inventariante, por D.O. para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.061.027439-4 - Inventariante: ELZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante, por D.O. para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas sob pena de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.061.003860-1 - Inventariante: ELISABETH STRONCZENSKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CHRISTINE STRONCZYNSKA GAN De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venham as custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.061.008900-3 - Inventariante: GESSY SCHEEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) DILÇO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X SHEILA FERNANDES DE OLIVEIRA Defere-se o sobrestamento por 30(trinta) dias, impreterivelmente, devendo o FRequerente manifestar-se findo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.061.007229-9 - Inventariante: LILIA SALGADO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WILSON STRUCCHI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Em réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir., justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.002087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621)) FELC PINT EMPRESA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA.ME., Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Homologo a desistência manifestada à fls. 183 quanto ao primeiro réu. Anote-se. Oficie-se ao D.R.A.Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006666-4 - CAMILA DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos descritos à fls. 3... \r\n\r\nProc. 2006.061.006781-4 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águs, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010217-6 - UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: INDEFIRO o pedido de reconsideração de fl. 25. A obrigatoriedade de realização do procedimento licitatório não pode servir de justificativa para o não fornecimento dos medicamentos necessários ao autor. Caso a Administração Pública realizasse as compras um mínimo de planejamento e antecedência necessárias, não aconteceria o desabastecimento. Ao invés de tentar reverter a decisão judicial, a edilidade deveria investigar os motivos que ensejaram o desabastecimento, apurando eventuais responsabilidades. Ademais, os medicamentos são necessários para assegurar um vida digna ao autor, estando a decisão respaldada pelo Princípio Fundamental insculpido no art. 1º, III, da CRFB. Por fim, há que se ressaltar que a saúde é um dever do Estado (art. 196, da CRFB), razão pela qual o Município deve atender a decisão judicial. Publique-se. Após, dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006117-4 - MARIA HILDA SOUZA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC).Ao recorrido em contra-razões.Com ou sem resposta remetam-se os autos ao EG.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.000161-1 - MARILENA BALZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:INDEFIRO o pedido de reconsideração de fl. 23. A obrigatoriedade de realização do procedimento licitatório não pode servir de justificativa para o não fornecimento dos medicamentos necessários ao autor, no prazo estabelecido. Caso a Administração Pública realizasse as compras um mínimo de planejamento e antecedência necessárias, não aconteceria o desabastecimento. Ao invés de tentar reverter a decisão judicial, a edilidade deveria investigar os motivos que ensejaram o desabastecimento, apurando eventuais responsabilidades. Ademais, os medicamentos são necessários para assegurar um vida digna à autora, estando a decisão respaldada pelo Princípio Fundamental insculpido no art. 1º, III, da CRFB. Por fim, há que se ressaltar que a saúde é um dever do Estado (art. 196, da CRFB), razão pela qual o Município deve atender a decisão judicial. Publique-se. Após, dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.061.000708-0 - GIOVANI PACHECO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Em conseqüência,.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Em conseqüência, determino que o Réu forneça à Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação e depois mensalmente até o dia 5 (cinco) de cada mês, o seguinte medicamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007642-6 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADRIANA QUINTANILHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o certificado à fls. 64, redesigno a audiência preliminar de que trata o art. 277 do CPC para o dia 04 / 04 /2007, às 14:30 horas. Citem-se os réus observando-se o art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.061.007642-6 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADRIANA QUINTANILHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008699-5 - ELAINE CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS CPM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.000504-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA MARIA CUBIACO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Determino que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.061.051534-0 - NABIN ZAINE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ROBERTO D'ASSUMPÇÃO MACHADO E OUTROS), Confrontante: FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:1- Ao autor, para apresentar suas razões finais, no prazo de dez dias; 2 - Após, sucessivamente, no prazo de dez dias, venham as razões dos réus citados pessoalmente. 3 - Posteriormente, dê-se vista à Defensoria, para se manifestar na qualidade de Curador Especial; 4 - Por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.009673-3 - MARCELO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para providenciar cópias do RGI para instruir ofícios. \r\n\r\nId: 120103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.003427-3 - F.C.I.R.P.G. E OUTRO X M.J.D.I. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Aos subscritores de fl. 50, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007085-0 - I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X F.M.C. Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência social), FGTS e PIS/PASEP. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000636-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256)) X S.C.C. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009669-1 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Aos autores, conforme promoção do MP, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, CONV UNIÃO EST EM CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.010347-8 - H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:1) Atenda-se ao MP somente item 1. os Requerentes devem promover acompetente habilitação matrimonial, suspendendo-se o andamento do presente feito até o decurso do prazo legal, sem impugnação, de publicação dos proclamas.2) Após o cumprimento da promoção do MP, venha a comprovação nestes autos.3) Aguarde-se por 90 dias o cumprimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000607-4 - A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.004643-4 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Decisão:A presente execução funda-se em título judicial originado de processo sob numeração par. Competência do Juízo da 2ª Vara de Familia desta Comarca, cf. art. 575, II - CPC c/c Ato Executivo Conjunto n.º 092/2006. Redistribua-se, procedendo-se às anotações devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009560-3 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. Despacho:Fls. 25 - 2: Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000687-6 - R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X E.G.C. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.061.003317-8 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X B.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de fls 170. 2) Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007579-8 - L.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X L.P.K.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:1) Digam as partes sobre o parecer social, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. Despacho:Emende a petição inicial, em 10 dias, conforme informação de fls. 27. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Aos interessados, para instrução do mandado de avaliação com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1993.061.010403-2 (16840) - C.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Aos requerentes, para que procedam à instrução dos formais de partilha com as cópias necessárias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002347-1 - F.B.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.061.008307-8 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Decisão:1- Ante os termos de fls. 26/27, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Oficie-se.2- Após, remetam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.000652-9 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.G.M.C.) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 120098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.004188-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X MARIA HELENA CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004528-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) 4. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, julgar extinta a execução fiscal.Condeno o Município a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do excipiente, os quais são fixados no valor de 10% do total da execução. Nesse sentido, \"o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade\" (REsp 860.341/PE, 1ª Turma, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJU 25/09/2006).Sem custas, por ser o excepto isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Deixa-se de encaminhar a sentença ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no art. 475, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004656-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELESTINA SERVAIS DA SILVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004802-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MALEX OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004803-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON HITOSHI KAMINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004807-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HONORINA FERREIRA DIAS PAIVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004818-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERT ENGENHARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004849-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BEATRIZ MARIA PEPA CARUSO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004863-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUÇOES ENARCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004966-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CECY GONÇALVES LEITE), LUIZA VIRGINIA SCARAMBONE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005025-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA LUIZA C. DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005091-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALESIO SCHUELTER E OU Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005092-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO REZENDE DECOURT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005115-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005163-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGROPECUARIA VENDA NOVA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005338-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIRGINIA DE O. CESAR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005362-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE L. SOUZA FRANCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005596-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEY R. C. C. CANTINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005791-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE C. PEREIRA JR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005794-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005795-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA GENUINA DA CONCEIÇAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005807-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO VERISSIMO ANDRADE FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005814-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005820-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005828-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO DE MACEDO LOPES REGO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005910-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANATOLIO KAMAROV Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005913-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005916-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOE DA SILVA ROCHA), LUIZA DA SILVA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004089-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS (RJ-128670) [...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004097-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALOMON ADES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004104-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA SILVEIRA MILWARD Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004134-3 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS), ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004247-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO CASSIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) 4. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do excipiente para, reconhecendo como prescrita a dívida, julgar extinta a execução fiscal.Condeno o Município a arcar com honorários advocatícios sucumbenciais em favor do excipiente, os quais são fixados no valor de 10% do total da execução. Nesse sentido, \"o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que é cabível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade\" (REsp 860.341/PE, 1ª Turma, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJU 25/09/2006).Sem custas, por ser o excepto isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Deixa-se de encaminhar a sentença ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com fulcro no art. 475, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.004252-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADYR DA SILVA COSTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004259-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004262-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDELY SOUZA ALMEIDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004275-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CARDODO ANDRIASKA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004277-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR DE SOUZA CARREIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004279-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO RODRIGUES SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004280-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO RODRIGUES SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004283-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOYSES NUNES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004285-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO NENO ROSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004298-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ARNALDO RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004321-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO AUGUSTO BAPTISTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004343-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BORIS KLEIN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1999 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004382-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BEATRIZ LEAL DE REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004383-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LOPES DE CARVALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004427-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004461-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIRILO DE SIQUEIRA MOTHE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004485-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL BERGAMINE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004491-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SELVA CARNEIRO CAMPOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004510-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1999 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004529-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO VIANNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHO PIRES DE SABOIA (RJ-107547) [...] 3. Pelo exposto, rejeita-se a exceção de pré-executividade.4. Providencie o exeqüente a regular citação do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.061.004562-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERNANI FRANCISCO DE MORAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004579-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004590-7 - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS) X TSG. EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004606-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID CRUZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004615-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004616-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004617-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA LOPES GURGEL VALENTE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004652-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HANS LEHMANN Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004802-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA AZEVEDO PRIINET Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004839-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004849-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ONOFRE DA CONCEIÇAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004917-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA IGNACIA DA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004923-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVENIL MARTINS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004940-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURICIO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005065-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA GLORIA PACHECO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005068-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005093-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005100-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERHAR KARL PAMEK Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005117-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUGUSTO BATISTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005225-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005500-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005503-2 - MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005504-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAUCYR PIRES DOMINGUES Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005505-6 - MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADHEMAR RIZZI LIPPI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005506-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005507-0 - MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR CANDIDO MARIGNY Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005508-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005509-3 - MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL SZWARCBARG Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005510-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P.H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005512-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005513-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005514-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE RODRIGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005522-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005527-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005528-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCAR DA ROCHA MOTTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005530-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO QUEIROZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1998 e 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005532-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005533-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAUCYR PIRES DOMINGUES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005536-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005537-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005541-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005542-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005575-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005576-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMEN LUCIA DE ALBUQUERQUE REZENDE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005577-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005578-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELINA DA CONCEICAO R. MESQUITA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005580-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005718-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005719-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON GOMES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005720-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005956-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PACHECO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005990-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARECIDA BORCARD Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005991-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL PERES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005992-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LEVI PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005993-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JUVENIL FERREIRA CASTILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005994-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005995-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUZIA SOUZA BRAGA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005996-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS LOPES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005998-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006041-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006068-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006072-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X GERALDO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006086-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDASIO LUIZ DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006089-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES TAVARES DE MELLO CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1999 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006090-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLETE DA SILVA CORREA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006091-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JALI ALMEIDA MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006092-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006093-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIRO FRANCISCO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006094-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006095-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DURVAL ALVES DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006305-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDEVAR MACHADO LAOURENCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006324-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMELITA DA SILVA PASCOALINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006342-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ARMANDO SIQUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006367-3 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO CORREA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006378-8 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006379-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006381-8 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006383-1 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006393-4 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006413-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006415-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006416-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006417-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006419-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006425-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006430-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUCOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006886-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006916-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO FRANCISCO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006917-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS LUIZ FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006947-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006948-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006954-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006961-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006983-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006984-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007007-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLITO FERRAZ DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007015-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANESIO FAUSTINO DA CUNHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007018-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007032-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS CORDEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007037-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS TORRES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007045-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FERNANDO CAIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007047-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSIMEI ARAUJO FARIAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007056-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAUSINO SIMOES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007064-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS FRANCISCO DA SILVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007068-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007082-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007197-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIA CARDOSO FERREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007257-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007353-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007365-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 120102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do c.penal e art 10 da lei 9437/97, na forma do art 69 do c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.002464-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X HAYLSON DE ALMEIDA MEDEIROS Decisão:designo o dia 22/02/2007 às 13:00 horas para a oitiva das testemunhas de acusação Fabiano e Henrique. Intimados os presentes. Intime-se o patrono. 2-Considerando-se que não foi apresentada Defesa Prévia, apesar de devidamente intimada a defesa técnica à época, fl.51, não há prova oral a ser produzida pela defesa. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, III E IV,DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2003.061.001039-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENILDA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES E CONTRA-RAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.061.007861-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234) Despacho:FL. 158: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nId: 120100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.001008-7 - Fiorenza Saffirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Guilherme João Dung. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.001595-8 - Marcelo Tavares do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Marcelus Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa e Silva Mota - OAB PA011353). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.000784-8 - Jose Nilton Gonçalves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Sacolão Marcobras 1059 Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001361-9 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Henri Medeiros Mattos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 12,v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001365-6 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Alan de Souza. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 13,v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002753-9 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Marco Aurelio Satiro Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.003845-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Simone Soares Ribeiro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 06, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002598-6 - Marcia da Conceição Marques. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E). Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000226-5 - Wilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Sky Brasil Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.000850-4 - Carlos Alfredo Campos de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.002466-2 - Luciana de Oliveira Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Inacio - OAB RJ099437, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X H P O Importação e Exportação Ltda.. Fls 59; indique a exeqüente o endereço correto do executado, possibilitando a intimação da penhora. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003557-0 - Maria da Gloria Pereira dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 30; esclareça a parte ré, tendo em vista que não há nos autos determinação quanto a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - Antonio Carlos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Aguarde-se a informação de transferência junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.831.004901-4 - Grazielle Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Vivo Telefonia Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000407-0 - Maria Celia Caldas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X C & A Modas Magazine Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Ao autor sobre fls 115/117, salientando que há, inclusive, outro depósito nos autos às fls 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.831.000850-6 - A Gaspar Alimentos e Cereais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Comercial Master Argentino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Indefiro a expedição de ofício, eis que cabe à própria parte diligenciar. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001433-6 - Mahogany Artes e Antiguidades Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). X Daniel Cahon e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001832-9 - Marcel da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Crt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207). À parte autora sobre fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2005.831.001899-8 - Marilane Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Casas de Madeira Parana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.002021-0 - Simone da Silva Gaspar. X Mercado da Reta Serrano Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002128-6 - Cleia Emilia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002533-4 - Deneci de Lima Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.002534-6 - Vanessa Macedo Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.831.002760-4 - Cecilia da Silva Murtinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002890-6 - Riclatex Comercio de Texteis e Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.002946-7 - Cristiana Oliveira Lima. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Junte a requerente o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006642-7 - Paulo Mauricio Sternick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Bankboston Administradora de Cartões de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.007373-0 - Vanuza dos Santos Silva,. X Hsbc - Bank Brasil Sp Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Para evitar posterior alegação de cerceamento de defesa, digam as partes sobre documentos de fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nApós, venham conclusos apra sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.000301-8 - José da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.000851-0 - Fabiano Gabry de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Real Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 88/90; indefiro, tendo em vista que o devedor, de forma espontânea procurou cumprir a obrigação imposta, conforme demonstrado às fls 77/80, considerando-se, ainda, que naquela oportunidade os autos encontravam-se indisponíveis.\r\n\r\nIntime-se a primeira ré ( banco real ) para fins de retirar o mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000945-8 - Premax Xerem Pre Moldados e Montagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X World Primos Imobiliaria Ltda.. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001072-2 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Fls. 111/112 - Oficie-se ao Banco Santander Banespa para que desbloqueie a conta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.001089-8 - Marcos Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001102-7 - Estela Maria Rocha Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Dalva da Silva. Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001112-0 - Neuza Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Carvalho da Silveira Júnior - OAB RJ136843). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista os depósitos de fls. 91/92, apresente o autor planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001758-3 - Vanderlei Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001761-3 - Pedro Rabelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos de fls 50/58.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.831.002002-8 - Fernando Afonso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Condominio Residencial Recanto das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002508-7 - Wagner de Lima Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002509-9 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002803-9 - Marcia Cristina da Rosa Salgueiro Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003931-1 - Mario Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado às fls 126, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004062-3 - Aschar Comercio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005553-5 - In3net Fornecedora da Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Elétrica Comercial Andra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Franco Barbosa - OAB SP152702). Tendo em vista a intempestividade, julgo deserto o recurso intereposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.005823-8 - Marlete da Conceição Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006599-1 - Antonio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006759-8 - Milton Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006951-0 - Leonardo Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ace Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). DESIGNO O DIA 08/05/2007 ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007000-7 - Carlos José da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007051-2 - Sueli Antelo Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Ampla Energia e Serviços S. A.. O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2006.831.007123-1 - Josélia Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007158-9 - Marcus Vinicius de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.007158-9\r\n\r\nAutor: MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA ROSA\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sujeita, portanto, ao preceituado no CDC.\r\n\r\nIn casu, reconheço a dificuldade do autor em se municiar de prova adequada ao deslinde da presente controvérsia e, pela verossimilhança de suas alegações, inverto em seu favor o ônus da prova.\r\n\r\nO pleito do autor consiste em ser indenizado por danos morais e materiais em virtude da queima do aparelho eletrônico por queda no fornecimento de energia. \r\n\r\nO réu contesta aduzindo 02 preliminares: incompetência do Juizado em virtude da necessidade de perícia e ilegitimidade ativa, posto que o autor não comprovou que é o proprietário do aparelho avariado. No mérito alega que a ré investiu na melhoria do serviço; que o autor não cumpriu com o disposto na Resolução 061/2004 da Aneel; que inexistem danos morais; que não cabe inversão do ônus da prova. Pugna pela improcedência dos pedidos. Requer que as publicações saiam conforme solicitado na contestação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos patronos da ré na capa dos autos, conforme solicitada.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juizado por achar despicienda a necessidade de prova pericial, conforme art. 33 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRejeito também a preliminar de ilegitimidade ativa porque consumidor não é só quem adquire o produto, mas também quem se utiliza, de acordo com o art. 2º do CDC. Logo, a falta de nota fiscal não significa que o autor não seja proprietário do bem, visto que pode ter ganho o mesmo de presente, mas certamente se utiliza do mesmo, pois foi quem levou o produto à autorizada. \r\n\r\nEm rápida análise dos autos, facilmente verifica-se que o produto realmente foi danificado por curto na rede, conforme documento de fls. 08, tendo sido atestado que ao aparelho encontrava-se em bom estado de conservação. \r\n\r\nPortanto, o defeito na prestação do serviço é indiscutível. \r\n\r\nO dano moral restou configurado, e decorre da própria falha na prestação do serviço, que, como é notório, ocasiona diversos transtornos ao usuário, afetando sobremodo as relações habituais do consumidor.\r\n\r\nOra, não se pode dizer que toda essa situação caracterize mero aborrecimento, eis que foge à normalidade, extrapolando os limites do tolerável no convívio social. \r\n\r\nNo que tange ao quantum do dano moral, requereu o autor que fosse fixado o valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, que hoje correspondem a R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia esta que se afigura excessiva ao Juízo, parecendo razoável a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando as conseqüências advindas ao demandante.\r\n\r\nDe se ter em conta, ainda, que a ré é pessoa jurídica de grande porte, devendo empenhar maiores esforços para evitar que tais fatos se repitam. Assim, entendo que a quantia ora fixada a título de compensação atende à finalidade de restituição e ao caráter punitivo e educativo do dano moral, sem, no entanto, permitir o enriquecimento sem causa por parte da autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e CONDENO o réu a devolver ao autor a importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária e de juroe legais a partir da citação. CONDENO a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.500,00 à titulo de compensação por dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da leitura da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a apreciação do MM Juiz de Direito, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nA intimação se dará na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.007448-7 - Odete Braga dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Globex Utilidades S. A.. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007590-0 - Elias Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Tim Celular S/A. ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProc. nº 2006.831.007590-0\r\n\r\nAutor: ELIAS VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos e etc....\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nAfirma o autor que esperou expirar o prazo de fidelidade de 12 meses para requerer o cancelamento do serviço, haja vista que o serviço fornecido pela ré apresenta falha em diversos bairros da cidade, e que a ré se recusa a cancelar o serviço, razão pela qual requer a condenação em obrigação de fazer, bem como em danos morais que alega ter sofrido.\r\n\r\nA parte ré apresenta contestação, sem preliminares, e no mérito sustenta a impossibilidade de cancelamento do serviço sem a cobrança da multa rescisória, e que existem áreas denominadas \"áreas de sombra\", em que o serviço realmente não funciona.\r\n\r\nRealmente as alegações autorais gozam da mais pura verossimilhança, tendo em vista que o autor realmente aguardou o prazo de doze meses, desde a compra do aparelho, para propor a demanda.\r\n\r\nDessa forma, e por se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova em desfavor da ré, tendo em vista ainda a hipossuficiencia do autor em se munir das provas necessárias a demonstração dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA ré aduz tão somente que existem áreas em que o serviço realmente não funciona, apesar de afirmar em sua contestação, que funciona em toda a cidade de Teresópolis. Em razão da inversão do ônus da prova, deveria a ré comprovar o alegado, tendo perdido a oportunidade que ocorreu durante a AIJ.\r\n\r\nNão obstante, o autor não pode ser compelido a permanecer contratado se assim não mais deseja, em razão do principio da autonomia da vontade. \r\n\r\nTendo em vista a expiração do prazo de fidelidade de 01 ano, não há que se falar em multa contratual, já que o autor adquiriu o aparelho em 01/10/2005 e propôs a demanda somente em 19/10/2006. \r\n\r\nA preposta da parte ré asseverou em AIJ que a empresa não havia enviado proposta de cancelamento do serviço. \r\n\r\nEssa conduta, somente realça a repugnância da conduta da ré, posto que a recusa no cancelamento do serviço já está se tornando praticamente fato notório à este juízo. \r\n\r\nEm relação aos danos morais, tendo em vista a recalcitrância de sua conduta ao se recusar a cancelar o serviço, entendo que essa conduta deve ser repreendida, pelo desrespeito com que trata o consumidor, ressaltando para tanto o caráter pedagógico-punitivo do instituto.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se observar também o principio que veda o enriquecimento sem causa, bem como o principio da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a rescisão contratual desde o mês de outubro de 2006. A ré deverá se abster de realizar qualquer cobrança com referencia a partir desta data, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança. \r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de debito do autor para com a ré. \r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais, para condenar a ré a pagar R$ 1.000,00, corrigidos e acrescidos de juros legais desde a leitura da sentença.\r\n\r\nd) PROCEDENTE O PEDIDO E CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA em AIJ.\r\n\r\nInclua-se o nome dos patronos da ré na capa do processo, e que as futuras publicações saiam no nome do Dr. HISASHI KATAOKA, OAB/RJ: 34.672.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à homologação do juiz togado.\r\n\r\nApós o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCom base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.831.007856-0 - Nildo Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2006.831.008066-9 - Kátia Cilene Paim de Andrade. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes de desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláusula que prevê o cancelamento deste pacto. \r\n\r\nProc. 2006.831.008896-6 - Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza. X T A P Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Gabriel de Britto Silva - OAB RJ148674E). ......Concluindo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à obrigação de fazer, a fim de condenar a reclamada a honrar a passagem emitida mantendo as mesmas datas e horários ou emitir uma nova em data a ser indicada pelo autor. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAIS, para condenar a reclamada a pagar indenização no valor de R$ 3.500,00, devidamente atualizada a contar da data da citação. Considerando que a data prevista para o embarque do reclamante é o próximo dia 16, determino a intimação da reclamada por telefone/fax, pois tais dados, assim como o do escritório de advocacia que a representa, encontram-se nos autos. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006529/2001 (2001.831.001757-2) - Mario Luiz Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ134871E). X Cosme de Souza. Da análise mais detida dos autos, afere-se que o executado, COSME DE SOUZA adquiriu, jutamente com DARCY D'CARLO FERREIRA JUNIOR, a fração ideal de 7,31/10, da área de terra do Loteamento Jardim Salaco, matricula nº 13.616, conforme documentos de fls 74, e seguintes.\r\n\r\nObserva-se que, posteriormente ocorreram novos fracionamentos da referida área, tendo diversas pessoas adquirido \" lotes \".\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que informe a fração ideal, da área remanescente, em favor de COSME DE SOUZA, e respectiva avaliação, deduzida a pertencente a DARCY D'CARLO FERREIRA JUNIOR. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.000372-0 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Anderson Luiz Papae de Aguiar. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000380-0 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Francisco Carlos Féo. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001957-5 - Alessandra Carneiro Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Lidia de Barros Sumavielle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.002858-8 - Monica Lopes Leite de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Carlos Eduardo de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). Tendo em vista o teor da certidão de fls. ___, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004746-9 - Waldir Andre Chermouth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nada a prover, tendo em vista a sentença e o acórdão de fls. 23/24 e 75, respectivamente. Aguarde-se por 30 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004746-9 - Waldir Andre Chermouth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.831.005612-4 - Delci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Marcio Gonçalves Gomes. Recolham-se as custas de desarquivamento. Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001715-7 - Claudia Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Ana Paula Ribeiro Queiroz da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ143304E, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ134871E). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001791-1 - Maria do Carmo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). X Oziel Gomes de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). Tendo em vista à ausência de preparo, julgo deserto o recurso inrterposto pela parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004435-1 - Maria Lúcia Vila Boas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleu menes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Considerando que a obrigação de fazer é impossível de ser satisfeita, em razão da inviabilidade técnica, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais ).\r\n\r\nassim, venha a guia de depósito devidamente recolhida, em 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de execução.\r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo supra \" in albis \", determino a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 3.500,00, independente de nova conclusão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nId: 119518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "120108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002067-2 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: RONALDO FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça-se quanto à genitora do falecido. \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.063.000140-7 (29.686) - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Intime-se o devedor para comparecimento em juizo para a lavratura do temo de penhora, cf. determinado às fls. 315. \r\n\r\nAnulatória, de contrato e revisional \r\n\r\nProc. 2006.063.002758-5 - JOSÉ SACRAMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC a se realizar no dia 23/05/2007, às 16:20 horas. I-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,61- campo 47). \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008292-2 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 15/05/2007 às15:30 horas .I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência). (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.063.000020-2 (14.541) - Inventariante: CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)), Interessado: VALDIR COELHO DE MIRANDA), Interessado: ETELVINA VICENTE DE MIRANDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CLAUDINA MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 425/427. Aos requerentes de fls. 413 e 417. \r\n\r\nProc. 2006.063.012130-9 - Inventariante: MARIA JOSE CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X Falecido: MANOEL FONSECA Despacho: O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, da relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens, partilha amigável e a prova da quitação dos tributos e suas rendas. Assim, à requerente , a fim de emendar a inicial, atendendo às exigências do rito. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.015214-8 - Inventariante: PAULA MACIEL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MARIA JOSE DOTTORI MACIEL Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independentemente do compromisso;2- Oficie-se às instituições financeiras indicadas nos itens 3.4 e 3.5 de fls. 03, a fim de informar saldo atualizado;3- Esclareça a inventariante se o herdeiro pré-morto Leonardo deixou herdeiros, que, no caso, herdam por representação, trazendo aos autos ainda sua certidão de óbito;4- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.063.000287-3 (30.453) - INTEGRALMÉDICA S.A. AGRICULTURA E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUERRA (SP-028271), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ADVANCED NUTRITION LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Em consulta verbal hoje efetuada pelo diligente Cartório, verifico tratar-se de execução judicial. Assim, diante da nova redação do art. 475-J do CPC, dada pela Lei 11232/05, retifico o despacho de fls. 693, para determinar a intimação da devedora, através de sua patrona, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), sendo desnecessária, assim, a expedição da deprecata. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001687-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X VENILSON VIALONGA DE MORAES Despacho:Fls.44 - Aguarde-se uma melhor especificação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.063.002324-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.003452-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIA HIPOLITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 23/05/2007, às 16:10 horas. I-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,61 campo 47). \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.063.005416-3 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ELIZABETH LIMA DE ARAÚJO Despacho:O pedido de fls. 20 deverá ser analisado pelo juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.002304-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ESTEVES TRÊS RIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:Fls. 198. Indefiro o requerido, tendo em vista que a citação dos réus ainda não foi efetivada. Atenda-se a solicitação do juizo deprecado (fls. 173) dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.063.003273-0 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Determino que os leilões sejam realizados por Oficial de Justiça, em razão do pequeno valor do bem penhorado. Intime-se o Sr. Oficial Responsável pela Central de Mandados, para ciência.Dispenso a publicação de Editais, nos termos do art. 686, parágrafo 3º, do CPC.Para a alienação do bem, designo o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, determinando seja o leilão realizado no átrio do FORUM.Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 02/05/07, às 14:00 horas, para o segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2ª parte, do C.P.C.Intime-se o exeqüente e o executado, este último, pessoalmente, por mandado, para ciência da designação.Atualize-se a avaliação, bem como o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.063.001405-5 - ORGANIZAÇAO SOCIAL FARIA E SCHIMITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS Despacho:Ao credor sobre a quitação, importando seu silêncio em concordância com o pagamento do débito. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis C/C Despejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e demais encargos e por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.015584-8 - JONAS GARCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO), LUCIA REGINA VIEIRA DE AZEVEDO Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.063.001404-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA I (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X CATIA ROSANE DE ASSIS SANTOS Despacho:Ao credor sobre a quitação, importando seu silêncio em concordância com o pagamento do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000418-4 - ELIZABET GUIMARÃES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/05/2007 às 15:20 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,61- campo 47). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003894-7 - MANOEL ANTÔNIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a audiência designada. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - valor R$ 0,61 - campo 47). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002629-5 - WELCI BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos e etc., HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000806-2 - FATIMA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, apesar da não complexidade da causa, eis que baseada apenas em ligações telefônicas não reconhecidas pela consumidora, a autora abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas.O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.015100-4 - ANDRE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO FIBRA S.A.), BCAF COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, apesar da não complexidade da causa, eis que baseada em mera negativação do nome em órgãos restritivos de crédito, o autor abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas.O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005004-2 - JORGE GONCALVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENDES FERREIRA (SP-131433), Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003727-6 - MARIA NILMA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito por parte do executado que se verifica pela juntada aos autos da guia de depósito judicial à fls. 157, tendo sido o valor inclusive já levantado pelo exequente, JULGO EXTINTO a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. E-se mandado de levantamento de penhora. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação de negócio jurídico e de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004656-7 - MARLY DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ONMNI S/A FINANCEIRA I INVESTIMENTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE pedido e declaro a inexistência de negócio jurídico entre as partes, condenando a ré assim no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.004709-2 - DEISE COSTA FARNESI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO), LEONARDO SILVA JACOB), HERICA MARTINS DE SOUZA Sentença:SENTENÇA.Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls. 44, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.063.004380-3 - DALVA MANCINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMENTARIA TAPA BURACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela(liminar). \r\n\r\nProc. 2005.063.005072-6 - WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JORGE BAPTISTA CANAVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ante o teor do ofício de fls. 71, desnecessária de mostra sua reiteração a aquele juizo. Aguarde-se assim a iniciativa da parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003962-9A - CONCEPT TOURS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:A propositura de ação anterior por parte do devedor, antes que a financeira ajuizasse sua busca e apreensão implicou sem dúvida em alteração das regras de competência para o julgamento do caso, como bem salientado na inicial.Assim, as ações conexas devem ser distribuídas realmente por dependência, implicando assim na incompetência do juízo desta Vara para julgar o processo em apenso. Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO de incompetência e determino a remessa do processo para a 1ª Vara Civil da Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara. Intime-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000439-8 (28416) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X MARCIA REGINA QUINTELLA ABDU STUDIO PHOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Fls. 205 e SS. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002262-0 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BASTOS Decisão:O exequente não preenche os requisitos da Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada na inicial. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.063.002266-8 - CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X GILVAN FERREIRA TEODO Decisão:O exequente não preenche os requisitos da Lei 1060/50. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada na inicial. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.014046-8 - PANPA NOEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X EDSON ANTONIO ARANTES DUTRA Decisão:O autor (a) não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Assim INDEFIRO a J.G. Venha o preparo da ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nExtinção de Obrigações C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002270-0 - MITRA DIOCESANA DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X EMETEL EDITORA DE LISTAS E GUIAS ESTADUAIS LTDA Decisão:Defiro a J.G.Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.009183-9 - MANOELA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO JOSÉ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. À nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.063.002779-2 - EGO'S - CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À agravada retidamente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005403-5 - SÉRGIO MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação, bem como que enumere quais documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de concessao de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.005789-9 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Prossiga-se o processo, observada a J.G. Para tanto, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014296-9 - UALACE MIQUEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, apesar da não complexidade da causa, eis que baseada em mera negativação do nome em órgãos restritivos de crédito, o autor abriu mão de ingressar com a presente ação no Juizado Especial, onde não existe pagamento de custas.O deferimento da gratuidade de justiça no caso causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, já que na justiça comum a concessão do benefício se constitui em exceção, para casos excepcionais apenas.Por estes motivos, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.015091-7 - REGINA CELIA MONT'MOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Decisão:Defiro a J.G. Autorizo o depósito da quantia ofertada. Expeça-se guia. Presentes os pressupostos legais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora em orgaos restritivos de credito, até decisão final, sob oena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006047-1 - JOSÉ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004319-0 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Determino a realização de Audiência Preliminar ( art. 331 do CPC) a se realizar no dia 23/05/2007, às 16:00 horas. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,61 campo 47). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004012-7 - FERNANDA MALAVASI CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Decisão:Ante o que consta da resposta, indefiro a antecipação de tutela constante da inicial. Depois, à réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Pedido de Concessão de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003655-0 - JOANA DARC LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/05/07 às 15:30 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,61- campo 47). \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Obrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006517-0 - IRANY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000443-2 (31.442) - Inventariante: PAULO CARDOSO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)), Interessado: ILLYS GONÇALVES DE MIRANDA, Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) DALIANA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS), Interessado: DECIO EGYPTO COELHO), Interessado: ANTONIO JACINTO DE MEDEIROS), Interessado: GIL GOLDSTEIN MALDONADO, Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)), Interessado: MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) X PAULO CARDOSO DE MIRANDA Despacho:Reitero o despacho de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2005.063.001555-6 - Inventariante: BOAVENTURA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ EVILÁSIO DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante, na forma da cota do anverso. \r\n\r\nProc. 2005.063.007469-0 - Inventariante: FABRICIO ZACHARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) ELIANE COSTA VAZ, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X EVERALDO NUNES DA COSTA Des pacho:1- Anote-se onde couber, o nome do advogado da herdeira Eliane (fls. 82);2- À herdeira Eliane, a fim de informar, caso seja de seu conhecimento. o endereço de Elba Verônica Lopes Nunes da Costa;3- Após, à Fazenda Estadual e a D.P., digo, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.063.001658-7 - Inventariante: RENNAN CARAVANA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao inventariante e à Fazenda Estadual sobre fls. 31 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.063.004860-6 - Inventariante: THEREZINHA RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X WALTER DA COSTA GRILLO Despacho:À inventariante sobre certidão supra. Após, atenda-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.063.015763-8 - Inventariante: VERA MARIA RETTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MANOEL ANTONIO VASCONCELOS Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independentemente do compromisso;2- Venham as representações dos herdeiros, as quitações fiscais e o prazo de partilha amigável, assinado por todos os herdeiros, nos termos do art. 1025 do CPC, atendendo assim as exigências do rito de arrolamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.004590-3 - DAVI REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PRESIDENTE DA FUSVE (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA) Despacho:Cumpra-se fls. 74/77. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.000371-4 - CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO), ANA MARIA MURIZINI FARIA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.063.000376-1 (29.295) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X C.J. PESAVENTO DE CARVALHO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apesar da juntada da planilha, o credor nada disse sobre a medida que pretende. Aguarde-se, portanto, sua iniciativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004244-6 - ALISSON GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIELLE DE AZEVEDO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005810-3 - GILSOM TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Tendo em vista que o recurso interposto não possui efeito suspensivo, cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.003893-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro a J.G. Designo nova A.I.J. para o dia 12/04/2007 às 13:20 horas. Intime-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,61- campo 47). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.004324-0 - ROSILENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.063.006152-5 - FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323) Despacho:Fls. 381 e ss - Intime-se a parte que produziu o documento para resposta em 10 dias, cf. art. 392 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007835-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse definitiva do bem dado em arrendamento. Fica confirmada, para todos os fins de direito, a liminar concedida a fls. 20/21.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002660-0 - ANTONIO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.003927-7 - DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X FRANCISCA FERREIRA ANTUNES DA SILVA), FRANCISCO DE ASSIS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Determino a realização de Audiência de Conciliação a se realizar no dia 22/05/2007, às 16:00 horas. I-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: autor: Oficial de Justiça no valor de R$ 20,98 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 1,04 campo 47; RÉUS: APCJ (0711-2) no valor de R$ 3,49 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,17- campo 47). \r\n\r\nProc. 2006.063.005290-7 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X AMAURI PACELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.001208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA DIAS DE SOUZA Despacho:Comprove a autora a notificação da ré no endereço mencionado no contrato de fls. 09. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.063.005096-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSILENE LINDSAI DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil existente entre as partes, consolidando assim a posse definitiva do bem com o autor. Fica confirmada a decisão da liminar concedida a fls. 26. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, ficando suspensa essa cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD-EMPRESA DE PARTIDIPAÇÕES COM DESTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO Despacho:A autora para complementação das custas.(AEVC - R$ 150,45 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 7,52 - campo 47). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002568-0 - LUIZ FERNANDO GOUVEA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Determino a realização de Audiência Preliminar art 331 do CPC a se realizar no dia 22/05/2007 às 15:50 horas. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,61- campo 47). \r\n\r\nProc. 2006.063.004535-6 - EDMAR LUIZ BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.004214-8 - JOSE LUIZ ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação \r\n\r\nProc. 2004.063.004993-0 - GILLIARDI NUNES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Subam ao E.TJ. com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000606-0 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, condenando o réu a devolver ao autor, de forma dobrada, a título de repetição do indébito, a quantia por ele recebida, a qualquer título, como amortização da dívida, tando pelo empréstimo CDC, pela utilização do limite de cheque especial, como pelo uso do limite do cartão de crédito, o que será apurado em liquidação de sentença. Ratifica-se a antecipação de tutela concedida a fls. 29/32. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001427-0 (32.012) - ROBERTO FONTAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 390/02 - Diga a parte contrária sobre a exceção. (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003060-5 - DILSON DE LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 208 - Diga o réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.015289-6 - ALAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA), BRASIL & MOVIMENTO S/A Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003650-1 - GERMANA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 22/05/2007 às 15:40 horas. P.I. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + caarj e 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,61- campo 47). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003611-2 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação a se realizar no dia 15/03/07 às 13:50 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 (0711-2) + 10% CAARJ R$ 0,34, referente a intimação para audiência) (republicado por incorreção)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003798-0 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Especefiquem provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005947-1 - SAULO ANDRE MOTA PISANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (UNIBANCO-MASTERCARD)) Decisão:Cumpra-se o v.acordão. Ao preparo em 05(cinco) dias, sob pena de extinção, digo, cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 120108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAção Popular, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009819-6 - R.M.J., F.P.A., J.P.B., J.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X C.M.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)), S.F.F.), M.A.R.), P.F.), A.M.H.), A.C.S.), I.D.G.), L.S.B., Dr(a). ALUIZIO DA SILVA LOPES JÚNIOR (MG-093629)), F.R.S.), C.A.A.V.), J.R.V.), J.G.), M.M.S.), M.A.S., Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)), L.G.J., Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.005762-9 - GILSON FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.063.015056-5 - VANDERLEIA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:\"1)Recebo a emenda da petição inicial. 2) Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocionar a causa; (...) 7) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 8) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \". (Fica a parte autora intimada a apresentar cópia da emenda da petição inicial para instruir o mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2007.063.002414-8 - UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS Decisão:1)Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advigado signatário da inicial para patrocionar a causa; 2) Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito; 3) Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório; 4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesittos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos; 5) Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos. 6) Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 7) A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judi \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2006.063.006023-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707), Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), WALACE DOS SANTOS, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), JORGE LUIZ DA SILVA), DOUGLAS TEIXEIRA SENRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os Srs. Advogados intimados da designação de audiência, na Carta Precatória expedida para a 2ª Vara Criminal de Petrópolis/RJ de nº 2007.042.000258-6, para o dia 26/04/2007 às 16:00 horas, para oitiva da testemunha nº 03 da denúncia. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004318-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO GORGA CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Á defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.006111-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOACYR VIEIRA DE MELLO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 14/03/07, às 15:15 h. Intime-se o réu. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e a Defesa do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000145-2 (37.623) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:\"Certificado o correto recolhimento da TJ, expeçam-se precatórios como requerido as fls. 332/333. \" O autor deve apresentar cópias necessárias a expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.006440-3 - JOSE JULIO TOLEDO - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venha o recolhimento da TJ e da diligência do OJA referente a execução de honorários. Certifique o cartório se existe diferença de TJ a ser recolhida referente a execução do principal. Em 06/12/06. Valor total =R$ 54,00 ( cinqüenta e quatro reais ). Requer também cópia de fls. 105. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.063.000004-2 (4.884) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:Considerando que o expropriado não foi ouvido a respeito dos esclarecimentos do contador de fls. 292, sendo que com base nesta informação foram então homologados os cálculos de fls. 241/243, revogo a decisão de fls. 295v°. Defiro a prova pericial requerida pelo Expropriado, sendo que este deverá arcar com a integralidade dos honorários do perito, eis que a prova foi por ele requerida. Nomeio como perito o Dr. GILMAR BARROS CAPETINI, com endereço na Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 95, sala 301, centro, Petrópolis, RJ, CEP 25680-195, telefone (24) 2242-1734, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Três Rios, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1990.063.000057-2 (22189) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO ANDRE FIOROTTI PEIXOTO), SANDRA APARECIDA LIMA DE MOURA), SERGIO RICARDO LIMA DE MOURA), SAULO AUGUSTO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ABERLADO SILVEIRA), JOSE HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO), LICEA MARIA REIS SILVEIRA), MARIA DA CONCEIÇAO SILVEIRA CARVALHO), REGINA MARIA DA SILVEIRA), SUZANA DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ALMIR SILVEIRA), CARLOS ALBERTO SILVEIRA), ELZA MEDEIROS SILVEIRA), JOSETTE VASCONCELLOS CORREA SILVEIRA), NADYR SILVEIRA DE MOURA), NARCISO DA COSTA MATTOS), OLGA DE OLIVEIRA SILVEIRA), PAULO LOBO DE MOURA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)), CARLOS ROBERTO SILVEIRA), ENY SILVEIRA REIS), ESPOLIO DE MARIO PAES LEMOS), ESPÓLIO DE VIOLETA SILVEIRA), FERNANDO ANTONIO DA SILVEIRA), IZALTINO SILVEIRA NETO), JOSE ALENCAR DE SOUZA REIS), LENYR SILVEIRA), MARILENE MENDES DA SILVEIRA), NANCY SILVEIRA LEMOS), ZILÉIA SILVEIRA Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. Em 09/01/07. \r\n\r\nDesapropriação, c/pedido de posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000662-3 (48058) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Intime-se a União para dizer se possui interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005833-8 - MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VICTOR DE SA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Em 05/02/07. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Diga o embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.005045-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, NEUZA GUIMARAES TAKENAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 01 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.006025-2 - CENTRO DE ESTUDOS DCA DEFENSORIA PÚBLICA, TEREZINHA DAS GRAÇAS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 05 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.007753-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ROSELIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. O sobrestamento do feito somente se dará se for concedido efeito suspensivo ao recurso. Ao cartório para que verifique se foi atribuido efeito suspensivo ao agravo de fls. 73/85. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.006203-7 - EUNICE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 179 verso, indefiro o pedido de fls. 176. (Fls. 179: A autora compareceu à Defensoria Pública informando que continua em tratamento, necessitando dos remédios dispostos na inicial. Fls. 176: O Município requer a extinção do processo.) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2001.063.001154-2 (52.902) - ANA MARGARETH JUNQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2002.063.004155-0 - FELIPE DE FARIA MIGUEL, JAQUELINE GUIMARAES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, em face da ocorrencia de desapropriação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.063.005896-0 - JANETE ALVES PECENE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo. Cite-se. (Fica o autor intimado de que deverá apresentar cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005706-1 - NILDA NUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 73 - Defiro a dilação do prazo para compra dos medicamentos, bem como a suspensão da multa diária, pelo período de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001515-7 - IRANI CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito. Fixo os seguintes pontos controvertidos: (...) Defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando o perito Dr. Sérgio Kallas Chimelli (...) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, desde que se trata de documento novo. Três Rios, 21 de setembro de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007572-3 - HILDA RODRIGUES COMBAT (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.... Pelo exposto, EM REEXAME NECESSÁRIO, CONFIRMO A SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com cominação de multa \r\n\r\nProc. 2006.063.004392-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.009914-4 - DORALY RITA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.( ACORDAM os Desembargadores que, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2005.063.005435-5 - JOCELIM CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(ACOR DAM os Desembargadores ........em conhecer porém negar provimento aos presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. DECISÃO UNÂNIME...........diante das razões acima, nego provimento aos embargos de declaração.) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004513-7 - PAULO CÉSAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.063.000106-0 (31684) - CLAUDIO RENATO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nRepetição de Indébito, , e Revisional de custos de cobrança de fornecimento de energia elétrica com liminar E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001293-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. O embargante não se conformou com a decisão proferida por este juízo e pretende modificá-la através do presente recurso, o que não é possível. 3) A perícia a ser realizada nos autos é complexa, sendo os honorários condizentes com o trabalho a ser realizado pela perita, devendo ser ressaltado que os mesmos poderão ser parcelados em 04 parcelas como se observa de fls. 524. Três Rios, 02 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 120109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.835.001599-8 - Altair Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Defiro fls.78. 2- Cumpra-se parte final da sentença de fls.74. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002788-5 - Isabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Heitor de Tal e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação em relação aos réus Heitor de Tal e Aidinei dos Santos, nos termos de fls.23. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls. supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC em relação aos réus Heitor de Tal e Aidinei dos Santos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.P.R.I. Com relação ao réu Júnior dos Santos, renove-se o feito em pauta de AC, em conformidade com o entendimento adotado por este Juízo, em adotar, por integração, a regra contida no art. 277 do CPC, eis que se infere dos autos que a parte ré foi citada e intimada em prazo inferior a 10 dias, conforme mandado de fls.26 vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.003386-1 - Júlio César Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Sérgio Conrado Quintanilha de Sá. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.24, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003393-9 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Lamberto Antunes dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.22, embora devidamente intimada, nos termos da certidão de fls.21 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.835.002701-7 - Maria Regina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 122, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 87. Defiro fls.124. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002479-1 - Ricardo Rocha Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que os embargos são intempestivos, nos termos da certidão de fls.132, deixo de recebê-los. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000392-3 - Adriana da Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 86, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.86. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002511-6 - Maria das Graças Manoel Marinho. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002633-9 - Elaine Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Rodrigues e Castro Materiais de Construção Ltda. Rep. P/ Felipe. 1- Tendo em vista que a multa arbitrada às fls.13 demonstrou-se exorbitante em relação ao valor do pedido, interrompo a sua fluência. Fixo como termo final a data do pleito de fls.16. Por outro lado, considerando que a ré somente tomou ciência do teor da sentença de fls.13 no dia 27 de novembro de 2006, conforme AR de fls.15, o termo inicial para fluência da multa deu-se no dia 13 de dezembro. 2- Intime-se a peticionária de fls.16 para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 604 do CPC. 3- Sem prejuízo, determino a busca e apreensão dos materiais de construção arrolados às fls.06/08. \r\n\r\nProc. 2006.835.002636-4 - Jorge Aluisio Meira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls.67 - ...Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a r. sentença de fls. 58/60, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2006.835.002687-0 - Maria Auxiliadora Andrade de Paula. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003021-5 - Marco Aurélio Tavares Mota. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados do autor em cadastro restritivo de crédito, em relação às faturas referente aos meses de julho e agosto de 2006; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. Valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.835.003026-4 - André Luiz Gomes da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Não obstante o teor da certidão de fl.45 isento a parte autora do recolhimento das custas processuais tendo em vista os esclarecimentos prestados à fl. 41. Outrossim, revogo os efeitos da tutela diferenciada concedida às fls. 29/30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003237-6 - Danilene da Silva Ferreira Andres. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). À primeira ré, em cinco dias, sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.835.003384-8 - M. P. Xisto Representações LTDA. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.55. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.003440-3 - Rodrigo Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Centro Sul Net Provedor de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza Werneck Rocha - OAB RJ128887). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.21, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.20 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.000317-7 - Abílio de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). X Rafael dos Santos Corrêa e outros. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.835.003621-5 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Patrícia Confante Soares Freitas. Aguarde-se, pelo prazo de 30dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002479-3 - Wilson Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). X Sidney dos Santos Abrahão e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003383-6 - Antônio José Praça Pires Estima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Maria Neli Ferreira Simões. \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.14. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento, pelo exequente, do documento de fls.06. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.003223-0 - Andreia Vidal Gomes de Castro. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Roberto Santos Gomes - OAB RJ071179). X Celular Play e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Fajardo - OAB MG040362, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). fls. 215- ...a exequente para, em cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.835.003260-6 - Heloíza Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2004.835.002887-3 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). FLS. 274- ... a exequente, para nem 05 dias, prosseguir sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.835.002133-9 - Maria Aparecida Salzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 111, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.113. Esclareço que foi efetivado requerimento de desbloqueio de valores junto ao BACEN. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.001469-2 - Rodrigo Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 258, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, da quantia depositada às fls.supra. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002750-9 - Palmira Constantina de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E). X Vidraçaria Vila Isabel LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.71 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.835.003106-9 - Luzia da Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Defiro fls. 197. Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.003128-8 - Sonia Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.003318-2 - Pedro Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gomes Silva - OAB RJ124617). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\n3. Defiro a substituição pleiteada às fls.221. Torno sem efeito a penhora de fls.226. \r\n\r\nId: 119530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002261-0 - JOSÉ BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ESPÓLIO DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) que os mandados de citação, fls. 75 e 76, retornaram a esta serventia com as anotações \"mudou-se \" e \"falecido\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.064.000291-5 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Falta recolher o valor de R$ 0,87 na conta 600225174-9 campo 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001868-0 - HAROLDO DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X CHRISTIAN SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.064.003647-7 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X NORMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 1.776,99 (um mil setecentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos) pela prestação do serviço de água e esgoto nos imóveis situados na Rua Pedro Ponciano, nº 227, no período de fevereiro de 2003 a novembro de 2005, e nº 229 da mesma rua, no período de fevereiro de 2003 a maio de 2004, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, suspensa, entretanto, a exigibilidade face a gratuidade deferida.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos formulados pela Ré, com exceção daquele referente a desativação do serviço que JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, face a carência acionária. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000620-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X HPEE ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.003297-8 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOÃO FELIPE TEIXEIRA), Fiador: ZILAH FRANCISCA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Considerando que os cálculos de fls. 166/167 foram feitos em UFIR, torna-se desnecessário o retorno dos presentes autos ao Contador para atualização do débito, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 241. Relativamente à afirmação constante da petição de fls. 239/240 de que as custas são rateadas, salienta-se que a sentença foi proferida nos Embargos do Devedor e não neste processo, portanto as custas rateadas dizem respeito, da mesma forma, aos Embargos e não à Execução. Assiste inteira razão ao Exequente, razão pela qual mantenho a realização da hasta pública. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS ...que são devidas as custas para intimação dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003315-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X RODRIGO ARANTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) ..Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.000404-1 - JORGE LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X NEYMONN - CONSULTORIA, PARTICIPAÇÃO E EMPREEENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (SP-145736) Decisão:Chamo o feito à ordem!Verifico que a contestação do Réu é intempestiva, conforme certidão de fl. 52, razão pela qual decreto a sua revelia. Desentranhe-se a contestação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.064.002354-0 - ELIZABETH TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.064.000182-5 - Inventariante: MAGNA FONTES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) JOÃO BATISTA FONTES NETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTES Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 65/66. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.064.001981-9 - CHRISTIAN JOSÉ SOLON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X HAROLDO DA SILVA MANCEBO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho: Considerando tratar-se de demanda que versa sobre direito real imobiliário, nos termos do art. 10 do CPC, regularize o autor sua capacidade processual, apresentando o consentimento do cônjuge para propor a presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual (art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000993-9 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral, pelo que revogo a decisão de fls. 41/42. De outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar o Autor-Reconvindo ao pagamento das despesas médicas e hospitalares custeadas pela Ré em razão do cumprimento da decisão de fls. 41/42, em valor a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o Autor-Reconvindo ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa primitiva e em 10% sobre o valor da condenação na reconvenção. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003028-3 - LUIZ CARLOS NORONHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça à Ré, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2006.064.001877-5 - SUELI APARECIDA MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X BRUNO MACHADO FONTES E OUTROS A autora para recolher custas processuais finais, conforme certidão de fls. 43, sob pena de incscrição em dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.000026-8 - ESPÓLIO DE NORIVAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Fls. 18/30 : Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.064.000037-5 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X EDNEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 14 horas. Intimem-se, observando-se a assentada de fl. 218. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000452-8 - CLAUDIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fl. 127: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Ao exeqüente sobre o requerido à fl. 124. Mantido o silêncio, retornem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Com vistas a possibilitar a realização da perícia, junte o Réu o contrato de abertura de crédito celebrado com a Autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa, nos termos do art. 14 do CPC. ... Com a juntada do contrato, diga o perito sobre do valor dos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.064.002263-6 - MARISA ELIAS HONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 120110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000115-6 - Audrey G. da Silva -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Ivonete Artur Atanásio. Aos interessados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002396-6 - Valdete Pencinato Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). X Ana Cristina Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174). Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito Dr. André Felipe Véras de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão realizado às 14:20 horas, responderam a ré e os advogados das partes. Ausente injustificadamente a parte autora, embora regularmente intimada conforme assentada de fls. 34. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Compulsando os autos, verifico que a autora não compareceu pessoalmente à audiência de Instrução e Julgamento, desrespeitando assim o estatuído no art. 51, I, da Lei 9099/95, bem como o Enunciado 20, aprovado no IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, realizado em Belo Horizonte-MG em junho de 2001 (DOERJ de 12.07.2001), motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com fulcro no dispositivo e Enunciado, acima citados. P.R.l., se não for o caso de aplicação dos Enunciados 02, 03 e 04 constantes do Aviso nº 16/2003, publicado no DOERJ de 03/06/2003. Custas por força do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes e notificados de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientificadas as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, T.A.J., matrícula 01/17.096, digitei. E eu, ______________________, Titular, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.855.002504-5 - Carla Maria Caldas Figueiredo. X Unimed Marquês de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito Dr. André Felipe Véras de Oliveira, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão realizado às 13:50 horas, responderam as partes e o advogado da ré. Proposta a conciliação, disse a ré que a existência de duas ou mais aplicações de escleroterapia de varizes num único dia importa, para fins de remuneração do médico cooperado, em uma única sessão, de modo que inexiste negativa da ré em autorizar as sessões, mas, ao que tudo indica, negativa do médico em fazer mais de uma aplicação no mesmo dia, isto é, na mesma sessão, por motivos financeiros. Diante disso, a composição foi alcançada nos seguintes termos: 1 - a ré se obriga a autorizar, em proveito da autora, a realização de tantas aplicações de escleroterapia de varizes quantas forem necessárias na sessão, a critério do médico cooperado que atender a demandante. 2 - com o presente acordo as partes põem fim ao litígio nada mais podendo reclamar uma da outra com base nos fatos veiculados nesta demanda. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo o presente acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes e notificados de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientificadas as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, T.A.J., matrícula 01/17.096, digitei. E eu, ______________________, Titular, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.855.000287-4 - Gomes e Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Robert Bosch Limitada. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19.03.2007, ÀS 16HS. CITEM-SE e INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.002601-1/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). X João Carlos Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Fl. 19 - Esclareça a embargante, Telemar, em cinco dias, ante a discrepância entre o valor que especifica em seu petitório (R$ 4.776,31) e o valor dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fl. 14, que atingiu o montante de R$ 6.424,32, além dos honorários, com os quais diz concordar.\r\n\r\nCumpra-se a presente decisão, sem prejuízo do despacho de fl. 20 do autos de número 2005.855.002601-1/02.\r\n\r\nApós, devidamente certificado o cumprimento, conclusão em ambos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.855.002601-1/02 - Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). X João Carlos Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). À embargante sobre os cálculos de fl. 18. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000069-0 - A. L. Fontes Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Alexandre Macario dos Santos. DESPACHO de fls. 47: \"Fls. 44. Indefiro a expedição de ofício ao Comando do Esquadrão do Exército Brasileiro sediado nesta Comarca, tal como requerido, porque a exequente, em verdade, não esclareceu qual seria a finalidade do dito ofício. Uma vez já tendo decorrido o prazo para a oposição de embargos (vide certidão de fls. 43-v.) e já tendo sido entregues à exequente, por parte do executado, os bens que haviam sido judicialmente constritos às fls. 35, indique a credora, em 10 (dez) dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução\". DESPACHO de fls.: 57: Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 47. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2004.855.001716-0 - Rogerio O. Lima Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Jeanne Kelly da Silva Rocha. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33v. DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.855.002680-0 - Lsls Comdércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Maruza Schmidt Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.855.001027-1 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Maria Gorette da Silva Costa. Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2005.855.002599-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030, Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Viquilane Maria dos Santos. Diga a parte exequente sobre a certidão de fl. 28v. \r\n\r\nProc. 2006.855.000383-9 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Marlene Costa de Souza. FLS. 35v. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000499-6 - Centro Educacional Caminho do Saber-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Monique Ferreira dos Santos. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23V DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001176-9 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Renata Marcela Saraiva Honorio. Considerando os termos da certidão de fls. 39v, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.855.001717-6 - Mercadinho Moda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Shirlei Americo. DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 30V., DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001836-3 - Luiz Cezar Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Alex Fernandes Pereira. Fls. 23/24 - Venha memória de cálculo atualizado da dívida, nos termos do acordo de fls. 21, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.855.000464-1 - Fabiana Carneiro Ruggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). Ante a alegação de descumprimento da obrigação de fazer, defiro a intimação da ré sobre fls. 202/203, em cinco dias, comprovadamente, sob pena de incidência da multa já fixada em fl. 156. Após, com a juntada da manifestação da ré, venham conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.855.002387-5 - Thiago de Souza Theodoro. X Casa Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos, etc., Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 37v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue à parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002713-3 - Antonio José de Castro Sagias Artesanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097). Fls. 44/45 - Nada a prover, eis que esgotado o ofício jurisdicional de 1º grau, conforme se verifica às fls. 42/43. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.855.001136-6 - Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). X Admilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Dispenso conclusão formal. Verifica o Juízo que se encontram pendentes de julgamento os embargos à execução de número 2003.855.1644-0/01, que foram suspensos até a decisão dos presentes embargos de terceiros, conforme decisão de fl. 24v. daqueles autos. Assim, reconsidero a decisão de fl. 60 do presente feito, até o julgamento dos mesmos. Visando a regularidade do processo, desentranhe-se fl. 60, juntando-a aos autos da execução que continuará suspensa até decisão dos embargos à execução.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001580-3 - Mafalda Amélia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho - OAB RJ047725). X Geny Santos Nascimento. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41V. DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.003106-7 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. de Couros Em Geral M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Josimar de Oliveira. Diga a parte exequente sobre o auto de penhora de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.855.003129-0 - Silva e Morgado Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Regina de Queiroz Theodoro de Freitas Vieira - OAB RJ089172). X Marcella Magalhães Costa. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003237-2 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Creuza Maria Machado Vitorino. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 16V. DO SR OF JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.003470-8 - Marilia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Roberto Carlos Gonçalves. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12V DO SR OF JUASTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000901-3 - Marcelo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Planeta Água. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 56/56V, DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000608-7 - Rodrigo Ciríaco Tjader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Wilbert do Rego Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bensiman Iunes - OAB RJ124230). DESPACHO: 1) Remetam-se cópias da inicial e de fls. 186, 189, 190 e 193 ao MP com atribuição criminal nesta Comarca, a fim de apurar-se eventual prática de delito de falso. 2) Sentença em separado em 01 lauda empressa: SENTENÇA: \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ass. Drª Paula do Nascimento Barros Gonzáles Teles. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.855.001815-6 - Durcilina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.001820-0 - José Carlos Farani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 82 (DIFERENÇA DO DEPÓSITO-FLS.80). \r\n\r\nProc. 2006.855.002023-0 - Ilmar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Jose Augusto de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor às fls. 48 porque tempestivos (vide certidão de fls. 50) e, ao menos em tese, adequados às hipóteses previstas no Art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO provimento ao recurso há de ser parcial, de modo que se conceda ao autor tão-somente os benefícios da gratuidade de Justiça. De fato, não há nos autos nenhuma prova capaz de desnaturar o conteúdo da afirmação de pobreza anexada às fls. 19, sobre a qual pesa presunção relativa de veracidade ainda não ilidida.\r\n\r\nNo mais, de se manter a sentença. Não é verdade, d.v., que o Juízo haja se omitido quanto aos pedidos de desfazimento do negócio e pagamento de indenização. Tanto que às fls. 46, por ocasião das razões de decidir, asseverou o digno e culto Magistrado sentenciante que: \"Nada há, portanto, a macular a compra e venda questionada, não havendo tampouco que se cogitar de qualquer ilicitude apta a gerar dever indenizatório para o réu\".\r\n\r\nÀ vista do exposto, dou parcial provimento ao presente recurso regressivo do autor, o que faço tão-somente para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de Justiça, e nada mais.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nProc. 2006.855.002485-5 - Gustavo Abruzzini de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica da recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.855.002824-1 - Keyla Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Bruno Tavares Calazans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Venham os comprovantes de rendimentos atualizados dos recorrentes e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.855.002576-4 - Luis Manuel Jordão Elias Gomes. X A. T. L. - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Considerando a não oposição de embargos certificada às fls. 194 e 213, bem como o teor da certidão supra, intime-se a executada para que cumpra fls. 218, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.855.000651-8 - Marcilene Angela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, corrigindo o mero erro material constante da sentença, na forma do disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que se leia \"(...) mas reconhece ter realizado ligações somente até a data de 25/08/05 (...)\", onde se lê \"(...) mas reconhece ter realizado ligações somente até a data de 25/08/06 (...)\". No mais, permaneça a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.855.002446-6 - Ilair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica da recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 119547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.855.001389-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Cristine Maria Baptista Teixeira - OAB RJ139201E). Vítima(s): Rita de Cassia Valim Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Galvao Mousinho - OAB RJ069377). X Danilo Guimarães Gioseffi. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 1º/03/07 ÀS 13 HORAS(FLS. 60V.) \r\n\r\nProc. 2005.855.003022-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762). Vítima(s): Ana Cecília Graciosa de Assumpção. X Sérgio de Souza Vaz Júnior. Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designo interrogatório do réu para o dia 14/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001446-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Pereira Dias - OAB RJ005966). Vítima(s): Maria Madalena de Oliveira dos Reis Silva. X Olmira Maria da Silva. \"Declaro extinta a punibilidade do fato imputado a OLMIRA MARIA DA SILVA, nos termos do artigo 84 § único da Lei 9099/95.(FLS. 23) \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.855.003029-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578). Vítima(s): Dennes Garcia Moreno Junior. X Alessandra Machado de Souza. DECISÃO - FLS. 37: \" AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/03/07 ÀS 14 HORAS\". \r\n\r\nQuebra LCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.855.000141-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Vítima(s): Anísio Ramos Belúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ047181). Comunte(s): Roberta Dias Laplace. X Sônia Mára Rodrigues dos Santos e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/07, às 14horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 119549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001460-2 - (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X DANIEL JADSON PEREIRA LOPES), BARBARA VITORIA MEIRELLES LOPES Despacho:Dispenso a conclusão.Reconsidero item 3 do despacho de fl 11.Designo Audiência Informal de conciliação para o dia 19/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, ciente o réu de que deverá apresentar contestação na audiência de instrução e julgamento a ser designada, caso não haja acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000779-8 - THEREZA MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Ao requerente sobre quota do MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.065.000074-0 - RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ROLSSP COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA Ao autor para encaminhar precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.065.000110-4 (8.458) - Inventariante: REGINA THEREZA LEITE DA SILVA ALVAREZ X JOSE AVELLAR ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.065.000003-7 - Inventariante: NEIDE JORDAO FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X Interessado: JOEL BARDELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Falecido: ALAYR JORDAO FURTADO Despacho:À inventariante sobre fls. 24/27. Considerando que o prazo para confirmação da autenticidade da certidão de fl. 21 já expirou, venha nova certidão que deverá ter sua autenticidade confirmada pelo Cartório. Sem prejuízo, certifique-se conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.065.001794-9 - A.S.R.-.C.I.J. X R.L.H. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico ao autuado multa no valor equivalente a quatro salários-mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.P. R. Intime-se para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.065.000181-5 (15386/2001) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X KLEBER RONALDO LAPORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas do mandado: R$ 12,24 na conta 0714-6 + CAARJ + R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.000669-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 72 - O réu não tem capacidade postulatória, sendo certo que possui advogado constituído nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000337-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO SALVADOR SANTOS OLIVEIRA Ao autor para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000144-9 - WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X EWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.065.000258-3 (14927) - RICARDO CHAVES FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como indevido o recebimento pelo réu do valor de R$ 1.102,78, condenando-o a pagar tal quantia ao autor, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, incidentes desde a data da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 20% do valor da condenação, em favor do CEJUR-DPGE/RJ.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.065.000350-0 (13914) - POSTO SANTA AMALIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo os honorários do perito. Efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Sem prejuízo, proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.065.002306-8 - SERGIO BARBOSA MEDICI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO BGN S/A E OUTRO Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final. Cite-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a vinda das contestações. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Adoção \r\n\r\nProc. 2006.065.001716-0 - ROGÉRIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO X MAURICIO MELLO DA CONCEIÇÃO, ROBERTO RICHARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), FABIOLA DE SOUZA LEAL Aos autores. \"Xerox da incial para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.065.000092-5 - LUIS CLAUDIO DA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Embora o embargante alegue a hipossuficiência econômica, vê-se que sequer foi tentada a diligência de penhora, pelo que deve o presente feito aguardar o desenvolvimento da execução até que se comprove a situação narrada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000554-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIDERLANIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME E OUTRO Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas: R$ 6,98 na conta 0711-2 + CAARJ + R$ 0,35 na conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.065.002839-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCELO GUIMARAES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Expeça-se mandado de remoção que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.065.000287-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.065.000427-8 - FUNDAÇÃ0 EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SIMONE GOMES CAMPOS E OUTRO Ao exequente sobre ofício de fls. 72. (Comarca de Cataguases solicita cópia da declarçaão de bens e direitos do executado Antnônio Jorge Souza Campos) \r\n\r\nProc. 2006.065.001714-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.001791-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.001921-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SICELIANE CAZUZA DOS SANTOS Ao exequente para complementar as custas do mandado no valor de R%15,99 na conta 0714-6. (mais CAARJ, FUNPERJ e DEFENSORIA PÚBLICA) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002085-7 - JOSE ROBERTO RAILBOLT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ao autor para providenciar cópias de fls 06 e 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000325-0 - LUIZ PAULO STELLET (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o devedor para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, com a observância do disposto no art. 475 -J, qual seja, que não realizado o pagto no prazo acima, a condenação será acrescida de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.065.000325-0 - LUIZ PAULO STELLET (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 173 - Intime-se pela imprensa oficial. Fl. 174 - Oficie-se, solicitando a devolução independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000952-5 - KAMILA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NOVA SCHIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE (AL-005126) Ao autor sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.065.000678-2 - ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 163 por seus próprios fundamentos. Na oportunidade, entretanto, ressalto que o art. 118 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro dispõe que \"ressalvadas as hipóteses expressamente previstas neste Capítulo, a taxa será calculada à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor do pedido, ainda que seja este diverso do valor da causa fixada para fins processuais,...\". Diante do texto legal, a serventuária signatária da certidão de fl. 157 procedeu ao cálculo do valor devido a título de taxa judiciária, ressalvando que o pedido compreendia também os honorários advocatícios e que deveria ser descontado o montante já recolhido pelo denunciante. Juntem-se aos autos o ofício requisitando informações e a respectiva peça. Cumpra-se a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, procedendo à citação da denunciada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.065.000001-0 - MARCELLE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Decisão:1-Diante da urgência da matéria versada nos autos, conheço do pedido como TAbelar, em fase da ausência justificada do MM. juiz Titular da 1ª VAra. 2- REcolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...Os requisitos para o deferimento da liminar, portanto, encontram-se satisfeitos. O fumus boni juris decorre da autora ter concluído o curso de biologia da Universidade SEverino Sombra. Por sua vez, o periulum in mora resulta do fato da cerimônia de colação de grau estar marcada para a presente data. Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada na inicial para determinar que à autora seja permitido participar da cerimônia de colação de grau referente ao curso de biologia, devendo o cartório expedir imediatamente o respctivo mandado para cumprimento da presente determinação. 4-Após o recolhmento das custas, abra-se conclusão ao MM. Juiz natural da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001564-1 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.065.000837-5 - MARIA LUCIA COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o réu, na forma e sob as penas dos arts. 355 e seguintes do CPC, para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha com o cálculo dos valores pagos pela autora, assim como com o valor resultante do leilão, apontando o valor cobrado a título de resíduo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.000311-9 - HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GEVAP - GRAFICA E EDITORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Considerando o falecimento do segundo réu (fl. 48), suspendo o processo na forma do art. 265 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000115-2 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X VICENTE DE PAULA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor e ao denunciante sobre contestação de fls. 234/245. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.065.001105-4 - ELVINO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Ao autor sobre quota do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.001765-2 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de debitar empréstimos da conta da autora em valor superior a R$ 551,88 mensais, equivalente a 30% de seus rendimentos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada mês excedente. Evidentemente, poderá a ré redimensionar o parcelamento de forma a possibilitar o desconto como acima fixado. Intimem-se as partes e a fonte pagadora. Com base nos mesmos fundamentos, determino que o réu retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, com relação aos apontamentos referentes aos empréstimos descritos na inicial. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.065.000195-2 (12067) - RUBENS ANTUNES MACIEL AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ESPÓLIO DE MARIA FRANKEL HAJAN MONDOLFO), Confrontante: ISMAR SILVIO BORGES DE MATOS), Confrontante: NADYR GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)), Confinante: ÁLVARO LEAL GOMES), Confinante: JOSÉ DE ALENCAR JORDÃO FURTADO), Confinante: FRANCESCO V. CAFARELLI), Confinante: PATRÍCIA NEPOMUCENO AGUIAR), Confinante: ÁUREO BARRETO), Confinante: ALBERTO AZEVEDO CARVALHO), Confinante: GILBERTO DE ANDRADE FARIA), Confinante: MANOEL BARRETO Ao requerente para retirar Mandado de Registro Imobiliário. \r\n\r\nId: 120131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.065.000523-6 - JUSTIÇA PUBLICA X EDSON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido na denuncia e CONDENO EDSON VIEIRA DIAS, RG n°06568434-2, nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03 e 147 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Também condeno o réu no pagamento das custas processuais. Decreto a perda da arma apreendida em favor da União, preservado o direito de terceiro de boa-fé. Oficie-se. Passo agora à aplicação das penas de cada um dos delitos: 1) Das penas do crime do artigo 14 da Lei 10.826/03:Culpabilidade evidenciada, merecendo reprovação a conduta. Na FAC do réu, mais precisamente à fls. 67 (\"anotação 2 de 2\") consta registro anterior de crime de ameaça, indicando a inclinação de sua personalidade para a prática de ilícitos. O desvirtuamento de sua personalidade é também evidenciado por sua ousadia em ir para a delegacia transportando em seu automóvel a espingarda apreendida. Não foi possível, pelos elementos de prova dos autos, apurar qualquer traço negativo ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.065.002229-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX DA SILVA CARVALHO Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.065.002499-1 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 569/570 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.SEGUEM INFORMAÇÕES DE AGRAVO. INTIMEN-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002494-2 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:....À guisa de tais motivos, declino da competencia para a vara unica da Comarca de Paty do Alferes, para onde os autosdeverão ser remetidos, apos baixa na ddistribuição. Publique-se para ciencia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000025-7 (78) - AIRTON TIMOTEO FERREIRA, Habilitado: GUIOMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Acolho o parecer do MP e rejeito a impunação aos calculos de fls 182 interposta pelo INSS. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.065.000035-0 (23) - LUIZ DOMINGOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se para regularização da petição de fls 182, no que tange ao herdeiro Damião, não incluido naquele petitorio. Apos cls. \r\n\r\nProc. 1991.065.000043-9 (124) - TIBURCIO ANTONIO MARTINS ( RET. P/ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000111-0 (2.593/4 of.) - ANTONIO PARENTE PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X I N S S à PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 1992.065.000099-5 - MARIA FRANCISCA ROZA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Suspendo o processo por 60 dias, período pelo qual o patrono da autora deverá promover a habilitação dos herdeiros \r\n\r\nProc. 1992.065.000109-4 - Habilitado: CLAUDINA DA SILVA MELO, Habilitado: RITA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \" Ao autor para que se manifeste sobre calculo de fl.155 e se deseja se valer do art. 128 da lei nº 8213/91.\" \r\n\r\nId: 120135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2006\r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2004.078.000513-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:... designo interrogatório do acusado para dia 15 de fevereiro de 2006, às 13:30 horas ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000718-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X GEYSA MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2006 às 13:20 horas. Desde já, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, para exame de conveniência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e demais encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2004.078.001164-5 - AULIDES ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ALEXANDRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001788-0A - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (TELEFÔNICA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X BEATRIZ FELIZARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a impugnação ofertada, ante o não pagamento das despesas do processo incidental, mantendo-se a gratuidade de justiça concedida.Agora, inexistem custas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000666-4 - CHRISTIANO FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X PRIVILÈGE (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Despacho:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. Sobre as preliminares alegadas, deixo sua apreciação para sentença final. Defiro as provas requeridas. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia02/05/06, às 17:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000113-5 - I.G.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X J.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:1- ...providencie o autor as notas fiscais comprobatórias dos serviços mecânicos e de funilaria realizados no veículo, bem como aquelas pertinentes às peças efetivamente trocadas. Traga aos autos, também, cópia autenticada da declaração de rendimentos de Antonio Lima da Silva referente ao ano-base 2003 e da relação de pagamentos efetuadas pelo autor em sua declaração relativa ao mesmo ano-base.2- Defiro ... excetuando-se a perícia contábil, posto que ...3- Nomeio perito..., submetendo-se à apreciação das partes. Sublinhe-se...4- Indefiro a parte final do quarto (4º) quesito dos réus, posto...5- Apresente o autor, no prazo de cinco (05) dias, os seus quesitos e, querendo, a indicação de Assistente Técnico.6- Sem embargo, designo o dia 02 de maio de 2006, às 14:30 horas para realização de audiência de Instrução e Julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.003616-4 - DENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X VILMA BARCELOS DA CONCEIÇÃO Decisão:D.R.A. - Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, que autorizem a imediata concessão da liminar requerida, designo o dia 11/04/06 ás 18:00 horas, para realização de Audiência de Justificação Prévia, intimando-se o autor e as testemunhas e citando o réu para conparecer à audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000936-3 - CONDOMINIO VILLAGE SIMONE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X BRUNO DEL TIO Despacho:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro provas oral, documental suplementar e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 02/05/06 às 16:30 horas. Intimem-se as partes por seus advogados, e as testemunhas arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001235-0 - A RURAL E COLONIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS) Diga o autor sobre fls. 269 (honorários do perito). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2006 \r\n\r\nId: 120022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119559": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000717/2003 (2003.864.000034-1) - Tania Maria Garcia Masieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assino à empresa-ré prazo de 5 dias para que traga aos autos prova da data em que cancelou a linha celular da autora, uma vez que o documento de fls. 138 é omisso em relação a tal dado. \r\n\r\nId: 119559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000084-0 - Valdeci de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Marlene Santos Ricardo. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia12/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000494-5 - Tiana Gonçalves Machado de Figueiredo. X Fininvest Negocio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000552-4 - Marcelo Maia Chagas. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Diante da certidão de fl. 39, redesigno a AIJ para o dia 14/03/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000614-0 - Jose Renato Azevedo Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Designo AIJ para o dia 21/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. 2- Fl. 27, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.878.000618-8 - Gustavo Santos Baptista. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). 1-Designo AIJ para o dia 21/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. 2- Fl. 17, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.878.000694-2 - Rita de Cássia Oliveira dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo AIJ para o dia 07/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000733-8 - Maria Gomes Paiva. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.878.000099-0 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Diones dos Santos da Silva. Fl. 19 vº: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.878.000498-2 - José Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Juste Car Veículos Ltda-me. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000315-1 - Victor Nogueira da Gama Campos Neto. X Fast Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Adelino Augusto Nunes da Cruz - OAB RJ025938, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). 1- Fl 72, in fine: Anote-se onde couber. 2- Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000466-0 - Maria Helena Chagas Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). Diante da certidão de fl. 41, designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n001517/2003 (2003.878.000255-3) - Cesar Roberto Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Correia - OAB RJ054680). X Hiperplan Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Fls. 116/7: Diga o autor, em cinco dias, se dá quitação, devendo o seu silêncio ser considerado anuência ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.878.000613-9 - Solimar Alves de Oliveira. X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Victor Assed Estefan Gomes - OAB RJ133780). 1- Designo AIJ para o dia 28/03/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. 2- Fl. 22, in fine: Defiro. \r\n\r\nId: 119576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.018.000091-7 (8502) - Inventariante: RODRIGO MIRANDA AZEREDO X JOÃO BATISTA FOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Retifique-se o esboço de partilha no qual deverá constar o valor do bem e as assinaturas dos herdeiros e dos respectivos cônjuges;2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros e dos cônjuges;3. Venham as certidões de propriedade do imóvel que compõe o monte, as certidões negativas quanto ao nome do espólio e do imóvel;4. Por fim, venha o pagamento do tributo;5. Após cumpridas todas as exigências, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.018.000242-8 - GILDA BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X ARNOLD TAVARES CHAGAS Decisão:Fl. 79 - Defiro. Intime-se pelo D.O.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:Em 7 de fevereiro de 2007, às 17:20, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam o preposto do autor, acompanhado de seu advogado, e a ré, acompanhada de sua patrona. Em seguida, as partes foram indagadas pelo MM Juiz sobre a possibilidade de acordo, as quais responderam de forma negativa. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Venham conclusos para decisão. Nada mais havendo e para constar, Eu, MEMV, TAJ/ mat.01/29366, digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.018.000029-1 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Em 7 de fevereiro de 2007, às 13h, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam os patronos das partes e a testemunha, que prestou depoimento conforme termo em apartado. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Devolva-se com as homenagens deste Juízo. Nada mais havendo e para constar, Eu, MEMV, TAJ/ mat.01/29366, digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada às 18:54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.018.000227-1 - USINA VICTOR SENCE S/A (MASSA FALIDA), Síndico: EDIBERTO SOARES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X EDEIR ROBERTO DAUMAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Ao autor para requerer o que de direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.018.000061-5 (7370) - MERCEARIA CHERUBIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X ROSEMARY MARTINS BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Ao autor s/certidão de fls. 89. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000024-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Assiste razão ao executado, eis que o valor bloqueado são quantias provenientes aos seus vencimentos o que torna impenhorável;2. Diligencie o cartório, via telefone, junto ao Banco do Brasil desta Comarca (Ag. 3844), informação do número da conta judicial em que a quantia foi depositada, tendo em vista a decisão anterior que ordenou a transferência para conta vinculada a este tribunal. Tão logo venha a informação do número da conta, voltem conclusos para o levantamento da quantia em favor do executado;3. Diga a Fazenda se tem interesse no bem ofertado pelo executado;4. Cumpra o cartório o item 02 da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2005.018.000412-7 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELICIO JOSÉ DA SILVA), DELAMARA GOMES IBRAIM CHAGAS Decisão:1. Tendo em vista a inexistência de exceção de pré-executividade, demonstrando, com isso, um equívoco com a decisão de fl. 33, reconsidero esta decisão. Desentranhem-na. P.I.;2. Expeça-se mandado de penhora conforme fls. 30/31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2002.018.000189-2 (8792) - JOSÉ GERALDO DE A. MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em 7 de fevereiro de 2007, às 15h, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam o autor, acompanhado de sua advogada, e a preposta da ré, acompanhado de sua patrona, e duas testemunhas que foram ouvidas, conforme termos em apartado. Pela advogada da ré foi requerida a juntada da carta de preposto. Pelas partes foi dito que se reportavam à inicial e requerem o julgamento do feito. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Venham conclusos para sentença. Nada mais havendo e para constar, Eu, MEMV, TAJ/ mat.01/29366, digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000412-9 - MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS X CRISTÓVÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Retifique-se as primeiras declarações no qual deverá incluir os cônjuges dos herdeiros com cópias dos documentos;2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros e dos respectivos cônjuges, ratificando as primeiras declarações;3. Caso não seja possível o cumprimento do item 02, venham os endereços dos herdeiros que não ratificaram as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.018.000765-9 - MARIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Em 7 de fevereiro de 2007, às 13h, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Presente a Dra Defensora Pública. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam a autora e o réu. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes, oficie-se à municipalidade indagando sobre a possibilidade de realização de planta do imóvel objeto da presente, de forma a representar a situação fática existente hoje; 2) Após, determino o ilustre OJA desta Comarca para que efetue avaliação do imóvel, apontando os critérios e o nome do ocupante; 3) Faculto as partes acompanhamento das diligências dos itens1 e 2; 4) Determino o apensamento dos feitos 2002.018.000072-3 e 2006.018.000382-4, em razão do objeto comum que possuem; 5) após, venham os autos conclusos, certificando-se no feito 02/72-3 o cumprimento do item 1 da assentada de 14/12/2006. Nada mais havendo e para constar, Eu, MEMV, TAJ/ mat.01/29366, digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada às 13:26. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.018.001729-8 - SILMAR RIBEIRO, FREDERICO DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.018.000088-0 (10257) - LUCIRA BERBAT NETTO E OUTROS X RONALDO FORMIGA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:1. Cite-se;2. Com a resposta, analisarei pedido de fls. 06/07, item 'a', marcando audiência de justificação, caso necessário;3. Intimem-se os réus apontados à fl. 07, item 'h', para que juntem o documento mencionado neste item, no mesmo prazo da defesa;4. Intime-se a quinta ré, apontada à fl. 07, itens 'I', 'J' e 'K', para que junte os documentos mencionados nestes itens, no mesmo prazo da defesa;5. Cumpridos os itens, ou vencido o prazo de defesa, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.018.000013-2 (10044/2004) - LUCIRA BERBAT NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ZILMA BERBAT NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Fls. 220 e ss. - Tendo em vista a comprovação da impossibilidade de comparecimento dos réus, que contrataram viagem em data anterior à marcação da audiência designada para hoje, determino a remarcação do ato para o dia 01º.03.07, às 16 horas. Intimem-se as partes, observando-se que os réus devem ser intimados na forma da decisão de fl. 211, item 02. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.018.000037-3 (4351) - JUDITH MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON SILVA Decisão:Em 7 de fevereiro de 2007, às 16:40, na sala de Audiência deste Juízo, perante o MM Juiz de Direito, Dr Livingstone dos Santos Silva Filho, realizou-se a Audiência designada nestes autos. Presente a Dra Defensora Pública. Ausente a Defensoria Pública tabelar. Aberta a audiência, feito o pregão, responderam a autora e duas testemunhas, que prestaram depoimentos conforme termos em apartado. Pela autora foi dito que se reportava à inicial. Pelo MP foi requerida vista para promoção final. Em seguida, pela MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Dê-se vista ao Parquet. Após, venham conclusos para sentença. Nada mais havendo e para constar, Eu, MEMV, TAJ/ mat.01/29366, digitei, e Eu, , ESCRIVÃO, o subscrevo. Audiência encerrada. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.018.000364-2 - C.J.I.J.I., D.S.B., G.S.M., G.G.L., R.M.M. X F.C. Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000369-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODRIGO LOPES DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao demandado... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO LOPES DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao demandado... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.018.000217-0 - M.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de MARCELO JOSÉ MOBARACK e LORAINE TAVARES LIMA, que voltará a usar o nome de solteira: LORAINE TAVARES LIMA.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, dando-se baixa e arquivando-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001659-2 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X AZAR DAOUD NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.018.000076-4 (4615) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PAULO HENRIQUE AZEVEDO MONTEIRO), CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.018.000651-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GT - LAB COMÉRCIO DE EQUI PAMENTOS HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO LTDA. Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Embora tenha sido omissa a r. decisão liminar de fl. 29 na fixação dos honorários de execução, é pacífico o dever de pagamento desta verba. Logo, defiro, excepcionalmente, a emenda da petição inicial executiva na forma do art. 652 A do CPC, determinando a expedição de mandado de execução, observando-se nova redação do art. 652 do CPC. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.018.000652-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MACABULAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Embora tenha sido omissa a r. decisão liminar de fl. 27 na fixação dos honorários de execução, é pacífico o dever de pagamento desta verba. Logo, defiro, excepcionalmente, a emenda da petição inicial executiva na forma do art. 652 A do CPC, determinando a expedição de mandado de execução, observando-se nova redação do art. 652 do CPC. P.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.018.000069-7 - LINDOALVO MACHADO DA SILVA X LARISSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGETE DE SOUZA CHAGAS Sentença:julgo extinto \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000031-9 (8005) - Inventariante: ELMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)), Interessado: GERALDO DE SOUZA FRANÇA), Interessado: MARILDA DA MOTA FERNANDES, Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X NIBIO TAVARES Às partes s/documentos de fls. 165/185 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001732-8 - EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1)Recebo o recurso no seu duplo efeito;2)Ao recorrido para contra-razões;3)Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.018.000467-8 (10256/04) - M.P., S.C.V. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1998.018.000117-5 (5634/98) - M.P., M.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.018.000139-9 (8853) - M.P. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 1978.018.000002-4 (971) - AMARO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAVARES DA SILVA GOMES E OUTROS, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B)), ADETE C. GOMES), ROBERTO RAPOSO), MARIA JOSÉ DA SILVA), JORGE RAPOSO GOMES), MARIA DO CARMO RAPOSO GOMES), JOSÉ RAPOSO GOMES), MARINA RAPOSO GOMES), DEMERVAL RAPOSO GOMES), ALUÍSIO RAPOSO GOMES), MARINETE RAPOSO GOMES), IVONETE RAPOSO GOMES), EVARISTO RAPOSO GOMES), KÁTIA RAPOSO GOMES), ESTE JUÍZO) Decisão:1. Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nId: 119995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002058/2002 (2002.848.000210-7) - Degalino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Luiz Armando Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.848.001222-1 - Simarey Cabral de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sales Rocha - OAB RJ117328, Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Rafael da Silva Velasco. Fls. 52 - Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000788-6 - Flávio Junior Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o executado na forma do art. 475 - J do CPC em razão da condenação imposta. \r\n\r\nProc. 2006.848.001122-1 - Antonio Valintin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Manifeste-se o exequente quanto ao depósito efetuado, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valenod o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 119540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000921-7 - Maria de Fátima Dias Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 18 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000923-0 - Ana Cristina Godinho Corrêa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000924-2 - Fabricio Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000925-4 - Stela Campos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000928-0 - Valdiney Campos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000930-8 - Amarildo Brito Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000972-2 - Noemia Romão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 16 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000973-4 - Milene Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 16 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000974-6 - Rudiney Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 16 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000975-8 - Quelis de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 18 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000976-0 - Quelis de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 18 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000977-1 - Siomara Gouvea de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 17 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000978-3 - Elen Jane Justino Barboza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 17 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000992-8 - Paulo Cesar Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 09 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000993-0 - Nerilane Cordeiro Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 09 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000994-1 - Danielle Garcia Pacheco Poulsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 07 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000995-3 - Renato Carlos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 07 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000997-7 - Flávia Cristina Jana Robaina Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000998-9 - José Manoel Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.000999-0 - Emanuelle Robaina Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001001-3 - Flávia Cristina Jana Robaina Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001002-5 - Flávia Cristina Jana Robaina Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001003-7 - Rondinely Salles Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001004-9 - Rondineli Alves Merlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001005-0 - Maria Helena dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001006-2 - Jacqueline Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001007-4 - Almir de Assis Clen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001008-6 - Rondinely Salles Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001009-8 - Nilcéa dos Santos Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001010-4 - Rosemere Rodrigues da Silva Filadelfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001011-6 - Fidelina de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001012-8 - Ana Paula Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001013-0 - Ana Lúcia Fortunato Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001014-1 - Odisséa Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001015-3 - Érica de Souza Melo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001016-5 - Gilvan Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001017-7 - Érica de Souza Melo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001018-9 - Natalício da Fonseca Yamaguti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001019-0 - Odisséa Navarro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001020-7 - Erci Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.888.001022-0 - Marcos Antonio Muniz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A - Vivo. Considerando que o autor não comprovou a legitimidade ativa, apesar de regularmente intimado conforme fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 119588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.083.000759-2 - BEATRIZ VILELA KODOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X JOSÉ HENRI KODOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/04/2007, às 14:15 horas. Intime-se a autora. Expeçam-se precatórias para citação e intimiação em ambos os endereços mencionados a fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.083.018767-3 - LUIZ FELIPE DE SANTANA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS (RJ-048563)) X IVAIR SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:Fl. 47: Indefiro por não haver concordância do alimentante ou prova de inadimplência. Fl. 48: Indefiro por ser necessária a retenção para garantir eventual inadimplência. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, INCISOS i, ii e v, na forma do artº 69 do cp: e artº 16, inciso IV, da Lei 10.826/02, tudo na \r\n\r\nProc. 2006.083.002969-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FERNANDES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ALEGAÇÕES FINAIS ACUSADO BRUNO FLS. 241 \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.083.000063-9 - E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X F.S. Decisão:Recebo os embargos (art. 736 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06). Ao embargado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003010-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.083.029124-5A - BRUNO FERREIRA RODRIGUES X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.083.000612-1 (124) - BRUNO PIETRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.002355-1 - ADRIANA FÁTIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.083.025191-0 - KATIA REGINA DA SILVA DIAS X Falecido: CARLOS ALBERTO MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) Sentença:Julgo por sentença, para çque produza seus efeitos, a presente justificação, abstendo-me de apreciação de mérito da prova (art. 866, parágrafo único) . Intime-se e, decorridas 48 horas, o que certificará o cartório, entregando-se os autos ao requerente, independente de traslado. PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.083.002872-0 - WAGNER BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Ao impetrante para manifestação em cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.083.001073-8 - CREMILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS (RJ-030922) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.004781-2 - EUNICE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Sentença:,,,Em razão dos depoimentos prestados, não há como se afirmar que a autora é a legítima possuidora do imóvel e que o réu tenha posse precária sobre o mesmo, ou que tenha se valido de meios inidôneos para adquirir a posse.Inexiste nos autos prova de qualquer dano material sofrido pela autora, razão pela qual não há porquê determinar-se indenização para reparação de tal dano. Também não há nos autos qualquer prova dos constrangimentos, aborrecimentos e chateações causados pela autora, razão pela qual o pedido contraposto também deve ser julgado improcedente.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelas partes.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários de 10 % sobre o valor da causa compensados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.018804-5 - NEUZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449), Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) AGRAVO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CIÊNCIA AS PARTES. APENSEM-SE NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. \r\n\r\nId: 120027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001503-7 - Josirene Pessoa de Carvlaho. X Cougar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP176645). Aos 16 dias do mês de janeiro do ano de 2007, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM. Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, para a realização da audiência designada nestes autos, a mesma realizou-se com início às 15:03 horas. Feito o pregão, ao mesmo respondeu apenas a Reclamante. Ausente a Reclamada, apesar de devidamente intimada, conforme fl. 31. Pela Reclamante foi dito que preferia a devolução do valor do bem, devidamente corrigido. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da Reclamada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante o valor pago pelo bem, além de R$ 6.811,00 (seis mil oitocentos e onze reais) a título de compensação por danos morais, tudo devidamente corrigido e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contando-se do trânsito em julgado da presente. Como a Reclamada constituiu advogado, intime-se pelo DO. Sem custas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, o MM Juiz determinou que se encerrasse a presente, com término às 15:07 horas. Eu, DAV, Secretário do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nId: 119561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.030.004619-5 - LOINI CARLOS BREMM (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CLOTILDE DE FÁTIMA BORGES Ao autor sobre certidão de fls 20 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.030.000456-1 - JANIR AMPARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULISSES SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Decisão:...Assim, sendo a relação jurídica de direito matéria incindível, todos os seus personagens devem integrar a presente relação processual. Logo, deve a demandante providenciar a citação dos litisconsortes no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c Art. 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2006.030.005109-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Venham as alegações finais por memoriais da defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005097-6 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES \"Ao autor sobre fls.22\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c pedido de modificação de cláusulas. \r\n\r\nProc. 2004.030.001405-0 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X KARIME DE SÁ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Despacho:Designo o dia 08/03/07 às15:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Demarcatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000137-2 - HÉLIO GOMES DE PINHO, LAURA VILELLA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GUIA DE MANGARATIBA), JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA), MARIA DAS DORES FERREIRA DA COSTA), JOEL DA COSTA), THIERS JOSÉ BENEDITO PINHO E SEU CÔNJUGE), JOÃO GOMES DE PINHO), THEREZINHA MARIA PINHO ALONSO), ESPÓLIO DE ALZIRA VIEIRA NEVES PINHO), Inventariante: THEREZINHA MARIA PINHO ALONSO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.030.000126-9 (6400/02) - JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEFOP RJ - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Destarte, partindo-se de que a premissa de que a dissolução irregular da sociedade configura abuso com sua personalidade jurídica, deve esta ser desconsiderada para alcançar bens dos seus sócios... recolhidas as custas, diligencie o cartório. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.030.004102-1A - ANDERSON SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350)) X NELMA NEY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Intime-se o demandado para responder ao incidente na forma do artigo 392 da lai processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.003452-1 - AARÃO DE MOURA BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X E. NEVES DE OLIVEIRA COM. E REPRES. AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA. - ME (JORNAL IMPACTO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)), SIDNEY MARCELLO, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.030.000175-2 (7540/03) - JOSE MACHADO DE AMORIM E GERUSA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X KELLI RODRIGUES MATERNA Ao autor sobre docs de fls 107 e 108. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004791-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANUBIO PIRES PEIXOTO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 21. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Expeça-se ofício na forma requerida. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004149-5 - NILZA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIDE NATÁLIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.030.004477-0 - WAGNER FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL) Decisão:Defiro Gratuidade d eJustiça... Neste sentido, deve o requerente indicar o senhor ou possuidor do confinante lote 16, promovendo a citação deste além do senhor Rômulo e do Município de Mangaratiba... diligencie o interessado. \r\n\r\nId: 119996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119567": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000584-1 - Ozéias Mendes da Silva. X Edgar Soares Magalhães. HOMOLOGO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000920-2 - Vania Aniceto Dias Vasconcelos. X Fai Financeira Americans Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.876.001514-7 - Livia Campos de Souza. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). HOMOLOGO, por sentença o acordo acima transcrito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001536-6 - José Roberto Correa Pilz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Correa Pilz - OAB RJ014453). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). ...Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.876.000093-6 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Banco Finasa S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, bem como que se abstenha d eincluir em qualquer cadastro restritivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Expeça-se ofício.\r\n\r\nId: 119567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.032.000377-3 - LUCIMAR MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Decisão:Decreto segredo de justiça,.....Designo audiência especial de conciliação para para 13/01/07 às 16:30hs. ... \r\n\r\nId: 119997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000713-8 - Regina Celia dos Santos Martins Castro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000726-6 - Luzia de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xaira Ferreira Gervasio - OAB RJ136017). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000514-2 - Roberto Gomes Moreira. X Carlos Maurício Pereira de Souza. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000370-4 - Vicente Araujo Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pettersen Marconi - OAB RJ128727). X Rodrigo Machado de Moraes Teixeira. Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000225-6 - Evenilda Fatima dos Santos. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o correto recolhimento, sob pena de deserção. (campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 23,17) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.850.000538-5 - Celso dos Santos Nora. X João Luis de Castro e Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000186-0 - Cirlene de Oliveira Pinho. X Laudelino. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.850.000383-2 - Marileide Teresa Bezerra Claro. X Denilson Moreira da Silva. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.850.000200-0 - Arthur José da Luz Neto. X Tânia. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.850.000810-2 - Lacy de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Sidney Francisco. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.850.000525-5 - Rogerio Rocha. X Marilda de Fatima Dutra Neves Pereira. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.850.000564-4 - Rogério Cocha. X Julio Cesar Pereira da Silva. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000534-8 - Paulo Sérgio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). AIJ DIA 28/02/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000601-8 - Paulo Roberto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Aliança Crédito Representações de Consórcios e Seguros LTDA. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000740-0 - Ana Paula Barbosa Moura. X Amil Dental. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.\r\n\r\nSem custas face a previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 119543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS \"Ao autor sobre CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.033.000314-7 - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... Sem custas... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.001331-0 - CRISTIANI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PAULO FRANCISCO BARONE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:oficie-se suscitando o confliti de competencia \r\n\r\nProc. 2004.033.001331-0 - CRISTIANI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PAULO FRANCISCO BARONE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Venham as cópias necessárias para instrução da carta de sentença. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000217-0 - M.A.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X M.A.F.C. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.033.001187-0 - GUSTAVO CESAR PUIG MATTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001189-4 - HOLLOW POINT ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000720-9 - DECIO TARTUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), Falecido: DECIO CASTRO DOS SANTOS Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 41. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ART 15 \r\n\r\nProc. 2005.033.000177-1 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para ABSOLVER AGNALDO ALVES DOS SANTOS...com base no art. 386, III do CPP, ...Sem custas... \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.033.000221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDOMIRO ANTONIO PERALTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR VALDOMIRO ANTONIO PERALTA, como incurso nas penas do art. 316 do CP... Condeno ainda o réu no pagamento das custas e depesas processuais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001507-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS Despacho:Regularize o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.033.001877-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FERNANDO MARTINELO DIAS Despacho:Diga a parte autora a teor da certidão de fl. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Decisão:Cite-se. Pare enfrentamento do pedido liminar, venha a comprovação da notificação pessoal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.033.001876-0 - MONOLITICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X PERIRA & CAMACHO LTDA Despacho:Indique o credor bens. \r\n\r\nProc. 2006.033.000829-9 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOAO ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Venham as custas faltantes para intimação das testemunhas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCobrança, de despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 1998.033.000067-5 (6476/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X ROBERTO ROLAND R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) \" As custas não foram recolhidas cxorretamente, faltando o porte/remessa e registro e baixa.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.033.000005-6 (8677/00) - VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CONDOMINO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Despacho:Diga a parte adversa sobre os argumentos e documentos juntados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.033.000277-0 (12335/02) - DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X INSS E CREDIPREV (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Reporto-me às decisões já proferidas. Cumpra-se. Insisto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.033.000247-7 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALD THEODOR VANA RYBROEK JUNIOR Despacho:Que providência deseja? \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.033.000038-6 (6492/1) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442) Despacho:Defiro fl. 272. \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Defiro a imissão provisória na posse, mediante o depósito de 90% do valor da avaliação prévia, qual seja, R$ 129.600,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000810-8 - ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS, REPRESENTADO POR JOZIAS JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\"Portaria 01/200114 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.033.001353-9 - CRISTIANI DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PAULO FRANCISCO BARONE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:oficie-se suscitando o confliti de competencia \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.033.000770-9 - JAIRO DA SILVA BIZARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X KATIA SUELY DA SILVA BIZARRA Venham as cópias necessárias para a carta de sentença requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANA PAULA AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Despacho:Cumpra-se fl. 34. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000855-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Defiro fl. 73. Nomeio perito contábil o Dr. Intime-se para que apresente proposta de honorários e apresentação de laudo, no prazo máximo de 30 dias após depósito. Às partes para apresentarem quesitos e indicar assistente técnico, se for o caso. Ao Município sobre fls. 74ss. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000674-5 (9139/00) - POLIDORO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a certidão. Digam se há provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000033-8 (3181/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BAZAR LELULI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Defiro publicações como requerido à fls. 141 - Anote-se. Cumpra-se fl. 130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.001454-2 - FERNANDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GOLD CAR INVESTIK COMERCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA), FABIO MACHADO DA MOTTA), WALACE MACHADO DE FREITAS), ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO), MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Defiro fl. 503. (custas) \r\n\r\nProc. 2005.033.001229-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT E OUTROS Despacho:Venha o título. Venha o instrumento de protesto Emende-se a inicial para definir adequadamente o pólo passivo da relação processual em face das peculiaridades da solidariedade cambial. Tudo em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.000081-3 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA (MG-073118B)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA Despacho:Venham os títulos e comprovantes de entrega de mercadoria. \r\n\r\nProc. 2007.033.000082-5 - JAN GROOTENBOER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha a prova da mora mediante a exibição do competente instrumento de protesto a demonstrar a exigibilidade do título. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000453-1 (8363/99) - UNIAO X TECLAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Levante-se a penhora. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.033.000674-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASANOVA Despacho:À parte credora sobre o bem indicado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.033.000701-5 - ISABEL CRISTINA AMARAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) MARCIO LUIZ FERREIRA, Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830), Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva dos menores... Custas pelo requerido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.033.000109-8 (7234/99) - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X L.B.F.M.), C.M.E.), V.M.E. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000259-1 - IGNACIO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. Em caso negativao venham em razões finais. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.000950-9 - LUIS CLAUDIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X FLAVIO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CE SAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Contra-arrazoados, subam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.033.000008-5 (2805/2) - Inventariante: VICTOR DIAS DA SILVA X Falecido: VICTOR ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Tendo em conta a informação prestada pela sempre diligente serventuária, dê-se vista à requerente para que esclareça. Por cautela, intime-se ainda o inventariante para que tome conhecimento do requerido e também se manifeste. \r\n\r\nProc. 1985.033.000002-1 (4347/1) - Inventariante: NELZA MARIA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: MANOEL GOMES RAMOS Despacho:Fl. 204 - Defiro. Aguarde-se por 90 dias. Após tal prazo, independente de nova conclusão, não vindo a certidão, remetam-se os autos ao arquivo provisório para que lá se aguarde a mesma. \r\n\r\nProc. 2003.033.001056-1 - ROMEU GIUSEPPE FUCHS X SILVANA MARIA JOHANNA FUCHS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Tendo em conta a manifestação da parte interessada, dê-se cumprimento finalmente, à determinação de fls. 82 verso, onde paralisaram-se os autos a procura da referida parte. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre devolução dos Ars negativos \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.033.000048-4 (619/94) - C.R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Defiro fl. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.033.000090-0 (6657/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NACYR SILVA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Defiro publicações como requerido. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.033.000110-0 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TELSTAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347) Decisão:Indefiro a providência, posto que não se está diante de situação de excepcionalidade que justificaria a mitigação do sigilo constitucionalmente garantido. Traga o credor as informações que viabilizem o exercício do direito reclamado, sendo estas ônus daquele a quem interessa. Indique bens. \r\n\r\nProc. 2006.033.001081-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EMERSON FERREIRA MORGADES Despacho:Defiro fl. 19. (CUSTAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.033.000066-4 (9129/00) - RONALDO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LONDON SEVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Há algo a requerer? Dê-se regular andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Decisão:Cite-se. Para enfrentamento do pedido liminar. Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.033.001086-1 - MARIANA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.033.001258-6 - PRISCILA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DOS CARTOES VISA E MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o recolhimento da 1ª parcela. Expeça-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.001255-2 - JESUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Em tréplica por força dos documentos juntados. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.033.001213-8 - VIRGINIA IGNACIO DE CARVALHO, Falecido: MANOEL JACOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Venham as cópias necessárias para instrução do Mandado de Averbação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001325-2 - ANTONIO JOSE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001447-5 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.000843-0 - ELSA DOMINGOS DA GLORIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.033.001018-0 - NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2006.033.001042-7 - WALKIRIA LOBO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.033.001462-3 - MARCIA ANGELICA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.033.001210-0 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X A.P.R.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Venham as cópias necessárias para instrução do Mandado de Averbação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000270-4 (7661/99) - MANUEL CAAMAÑO PAIS E OUTRO, Interessado: DARCI FRANCISCO LEAL, Interessado: CLARICE GARCIA MACIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAQUIM MANDIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.033.000960-5 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA, PATRICIA MARQUES DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORREA), FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO) Despacho:Cumpra-se fl. 79, uma vez recolhidas as custas. Intime-se para tanto. \r\n\r\nId: 119998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-V.SAI)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\n001664/2004 (2004.873.000839-2) Vítima(s): Wanderleia de Miranda Veiga. X Luiz Cezar Faria Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). À defesa para alegações finais, no prazo de três dias. \r\n\r\nId: 119590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000069-3 (6883) - JOAO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:De acordo com a Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispões sobre a realização de perícias nas ações de acidente de trabalho, fixo os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo. Intime-se o INSS para depósito dos honorários, expedindo-se a guia. Após, dê-se vista às partes para quesitaçãp e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias, se desejarem. \r\n\r\nProc. 1982.039.000007-9 (12584) - JOSE SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:De acordo com a Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispões sobre a realização de perícias nas ações de acidente de trabalho, fixo os honorários periciais em 1 (um) salário mínimo. Intime-se o INSS para depósito dos honorários, expedindo-se a guia. Após, dê-se vista às partes para quesitaçã e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias, se desejarem. \r\n\r\nProc. 1985.039.000115-7 (14643) - HELENA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:De acordo com a Resolução 02/2004 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a realização de perícias nas ações de acidente de trabalho, fixo os honorários periciais em 01 (um) salário mínimo. Intime-se o INSS para depósito dos honorários, expedindo-se a guia. \r\n\r\nProc. 1989.039.000279-1 (18151) - ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista por 10 dias, como solicitado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.039.000087-2 (25505) - ALEXANDRE CARLOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Sentença:...preenchido o requisito do artigo 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do inciso II da mencionada norma processual. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.039.000415-7 (28926) - ANTONIA MARCIA ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:... Ante o exposto, tendo em vista a inércia da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.039.000655-9 (31590) - MARIA IOLANDA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Sentença:...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento dos saldos das contas do FGTS e PIS de fls. 30/34. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.039.000537-0 (27952) - DANIEL FRANCISCO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROSA MARIA PENHA FRANCISCO FLORES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta de fls. 45 em favor do requerente.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.039.002219-7 - ADILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), Falecido: MANOEL PEDRO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas faltantes em 48h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.039.000075-6 -, Inventariante: NAIR DA CONCEICAO E SOUZA X Falecido: SEBASTIAO FELIX SERAPHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Retifique-se DRA para arrolamento. Venha esboço de partilha. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, e 129 caput n/f do Art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.039.000470-3 - MINISTERIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO GUERING SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Sentença:Ex positivis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado com fulcro no art. 386, IV e VI, do CPP. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Façam as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.001425-1 - BANCO STNATNADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO LIMA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, deferindo a liminar pleiteada na inicial e declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem a ser apreendido, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art. 3º § 5º do Decreto 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão e após oficie-se o Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar. Condfeno a ré no pagamento de custas judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da causa apresentado na inicial. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.002139-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE ALMEIDA DOLAVALE Sentença:Homologo a desistência de fls. 27 e DECLARO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos dno art. 267, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.002529-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADECARLOS DE CARVALHO VIEIRA Decisão:DRA.Cite-se.Rejeito a liminar pleiteada uma vez que o AR. de fls. 21 encontra-se assinado por pessoa estranha à relação processual e a ré é pessoa física, uma vez que adiro à corrente jurisdisprudencial de que para notificação do devedor não basta a expedição de carta mas o seu recebimento pelo próprio devedor para caracterização da mora. Intime-se o autor da presente decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000990-1 (31457) - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X LUCIMAR VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls 37 (desentranhamento do mandado para o devido cumprimento). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.039.000967-3 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE-CNTS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986), Dr(a). MARCO TULIO DE A.COSTA (MG-046855)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PARACAMBIÇ Despacho:Suscitei conflito negativo de competência, em anexo. junte-se aos autos e remeta-se ao E. Superior Tribunal de Justiça. Dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.039.000069-0 - ESPOLIO DE JOSE DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MAURI CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de se realizar despejo forçado, condenando-o ao pagamento dos alugueres vencidos e encargos desde dezembro de 2003, com multas de 20%, juros legais, corrigidos monetariamente, incidindo ainda os IPTUs que não foram efetivamente pagos no período da locação. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Fixo em 12 (doze) vezes o aluguel atualizado o valor da caução a ser prestada na hipótese de execução provisória. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.039.000049-7 (26042) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Às partes e ao MP sobre os cálculos e conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.039.000035-9 (26636) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRANSIQUEIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, tendo em vista a inércia da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.001627-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 794 I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.039.000297-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS XAVIER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Declaro extinta a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Junte-se cópia da presente na pasta de registro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2004.039.001677-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X KONST RUFFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Declaro extinta a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001135-7 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Intime-se o advogado de fls. 12 para que compareça ao setor de IPTU para parcelamento, devendo trazer aos autos o acordo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.039.001145-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINO ABALDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Intime-se o advogado de fls. 11/12 para que compareça ao setor de IPTU para parcelamento, devendo trazer aos autos o acordo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.039.001235-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X CASIMIRO ALEIXO DE FRANÇA Sentença:DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Honorários em 10%. Após expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000167-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X B.M.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da pensão alimentícia que presta a seu filho Bruce Maximiano da Silva, no valor de 10% dos rendimentos líquidos. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, ante a concordância do réu e a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.039.000087-5 (28768) - FRANCISCO RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (RJ-005821D)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Despacho:Defiro fls. 203 devendo o 1º réu pagar 50% dos honorários e o denunciado 50% dos honorários. Expeça-se guia para o 1º réu para pagamento em 5 dias. Intime-se o 2º réu para pagamento dos honorários em 5 dias. Certifique-se quanto à apresentação de quesitação pelas partes. Certifique-se quanto à nomeação de assistentes técnicos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2001.039.000090-7 (30231) - JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)), Litisconsorte: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X COMPANIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Anote-se fls. 307. Certifique-se trânsito em julgado, devendo a certidão de fls. 307 ser entregue após o recolhimeto das custas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.000619-0 - O.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X I.S.B. Sentença:Homologo a desistência de fls. 41/42 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267 VI do CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentenças. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000897-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA FERREIRA LOPES Diga a parte autora (citação negativa). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.039.000990-3 - ROBERTO JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X OTACILIO BRITO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007 as 13:00 horas. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000670-0 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.039.000059-2 (29885) - FERNANDO FIARES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Recebo o recurso adesivo e defiro a gratuidade. Ao recorrido. Após ao ETJERJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000009-5 (18568) - ARCEU DE FREITAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o patrono para andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1989.039.000289-4 (18449) - MOADIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA EM 48H, FLS 48V(FALECIMENTO DO AUTOR), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1990.039.000487-4 (20264) - PALMIRA CLARA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado para contra-razões e ao MP. Após ao E. TRF da 2ª Região com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 1993.039.000057-7 (22545) - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o INSS a rever o benefício do autor durante o período compreendido entre 1979 e 1989, na forma estabelecida pela segunda parte da Súmula nº 260 do TRF, pagando ao mesmo as respectivas diferenças apuradas, no total de 1245,18 UFIR's, sem inclusão dos honorários advocatícios. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (124,51 UFIR's) em favor do CEJUR. Deixo de condenar em custas judiciais e taxa judiciária, já que a autarquia ré é isenta nos termos da Lei Estadual nº 3350/99. Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, já que a sentença é líquida e não excede a 60 salários mínimos, nos termos do art. 475, § 2º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000497-3 - THIAGO DE MELLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Intime-se por DO para andamento do feito em 48h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.039.001577-0 - REGINA COELI ABBUD FONTES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X OSCAR VALADÃO FLORES) Despacho:Intime-se para que apresente as cópias devidas em 48h. \r\n\r\nId: 120002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.072.001202-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ 005357) X JOSÉ MAGNO DOS REIS KARARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (MG-049397), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:À Defesa para apresentação de Contrariedade do Libelo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000349-1 - PRUDÊNCIA AURÉLIA DA MOTTA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X GILBERTO TEIXEIRA \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.072.001053-5 - LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) \"A patrona do embargado, para fornecer cópias para instrução do mandado de intimação do sucumbente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.072.000806-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO AVELAR LTDA), LUIZ CARLOS FERNANDES Decisão:Já há bloqueio parcial de valores. Dê-se ciência aos executados. (Recolher custas para expedição de mandados). Protocolizei reiteração face a não resposta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000814-2 - NELSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X JEAN CLESSIO DO VAL DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Inicialmente, CONCEDO a Liminar pleiteada na inicial considerando-se a presença do fumus boni iurus e do periculum in mora...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECRETAR a exoneração do pagamento de pensão alimentícia do autor aos réus... JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se ofício a fonte pagadora do autor, em carater liminar, para que cesse totalmente o desconto de pensão...Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Distribua-se. Diga a autora sobre a informação. \r\n\r\nProc. 2007.072.000243-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Distribua-se. Diga a autora sobre a informação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que procede o petitório de fls. 150/151, item 3, considerando-se que houve condenação em pagamento de pensionamento de 1/3 do salário mínimo, revestindo-se tal verba de cunho alimentar. Razão pela qual, revogo segunda parte da decisão de fls. 152. oficie-se à fonte pagadora do réu, cujo endereço se encontra a fls. 138 para que proceda aos descontos. Protocolizei minuta de penhora on-line junto ao BACEJUD. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000384-3 - CLAUDECI DAMASCENODA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Providencie, o requerente, cópias para instruirem o mandado de averbação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000230-0 - JOEL DAMASCENO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Esclareça-se a \"curatela especial\" exercida pelo genitor a fls. 14, comprovando documentalmente. \r\n\r\nId: 120021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000502-0 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Angela Marcia Barreto Menezes Novais. De ordem: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.887.000519-5 - Cléia Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Maria de Fátima Marinho e outros. Fls. retro. Venha planilha atualizada, após expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.887.000318-8 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Lelis Elias Gomes de Carvalho. Tendo em vista o demandado haver cumprido com a obrigação, conforme noticiado às fls. 36 dos presentes autos, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do inciso II, do art. 269 do CPC. Sem verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000438-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Valéria Cristina Bastos Pereira. Defiro fls. 38/39 e suspendo a execução até o cumprimento integral de fls. 39 que deverá ser comunicado a este Juizo dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.887.000838-1 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Alessandro Rosa de Azevedo. Fls retro. Venha a ratificação pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.887.000861-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Patrícia de Oliveira. \" Homologo o acordo celebrado às fls 26/27 e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC e suspendo o presente feito até que as condições sejam integralmente cumpridas, o que deverá ser comunicado ao Juízo... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000474-9 - Paulo Zorrón de Paiva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Zorron de Paiva Araujo - OAB RJ054448). X Caixa de Assist. dos Adv. do Est. do Rj - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Ao autor sobre os referidos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.887.000799-6 - Christina França Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 27/28: Designo AIJ para o dia 27/03/07 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.887.000859-9 - Luciene Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Multicom M P Informática e Telefonia LTDA e outro. Fls. 07: Defiro a inclusão. Registre-se e anote-se. Após as formalidades legais, designe AC. De ordem: Fica designado o dia 27/03/07 às 13:15 para AC. \r\n\r\nProc. 2007.887.000088-8 - Celma Maria Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Telemar Norte Leste S/A. De ordem: Fica designado o dia 20/03/2007 às 15:45h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Marcelo Basbus Mourão. Diga o executado sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.887.000044-0 - Milton Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ferreira da Silva - OAB RJ103150). X Maria Aparecida Guedes. Convole a parte Reclamante, querendo, a presente em ação de cobrança, tendo em vista que os títulos que embasam a inicial não tem lastro para a pretensão executiva, visto não terem sido passados a favor do demandante e, sim, de terceiros. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.887.000867-8 - Dejandira Maria Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Carlos Albeto dos Santos Henriques e outro. Os ARs acostados às fls. 21/22 foram assinados por terceiros... Designe nove AC... - De ordem: Fica designado o dia 17/04/2007 às 13:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001551/2003 (2003.887.000140-9) - Fátima Maria Duarte da Costa. X José Carlos Jordão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). FLS. 77: À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.887.000801-9 - Alda Adelaide da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1 - Regularize-se a representação. 2 - Fls 97. Diga à Autora \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000851-4 - Vladivideo Artes Fotográficas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Bernadete da Costa Silva - OAB RJ127936). X Flextronics Internat. Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 28 Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nId: 119585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000070-0 (1734/96) - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 213/214. (honorários periciais e designação de perícia para o dia 12/03/07, às 8 horas, no Hospital Flávio Leal, com a Drª Renata Braga) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.043.000068-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS HENRIQUE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício acionário e os seus requisitos legais ( artigo 41 CPP ). Cite(m)-se o(s) acusado(s), por mandado(s), observando-se o disposto no artigo 351 do CPP, instruindo-o(s) com cópia da denúncia, intimando-o(s) para interrogatório, que designo para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de Conciliação e AIJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.043.000888-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X IVANISE ERNESTO DE BRITO), LEONARDO ERNESTO DE BRITO), LEONICE ERNESTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Aguarde-se a manifestação do embargado, determinada nos autos 2006/747-5, em apenso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.043.000031-9 (9502/02) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X COMERCIAL H. KARL ALLERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao executado sobre fls. 237/245.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, conforme determinando às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.043.000766-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCELO FONSECA NERY), CRISTIAN FRAGA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.043.000035-2 (3933/93) - Inventariante: ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) GERALDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR), MARIA DO SOCORRO PORDEUS) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS Intime-se a parte autora para complementar as custas, eis que o recolhimento efetuado foi insuficiente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.043.000018-0 (3350/92) - LEANDRO LABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO DA SILVA PALMEIRA E OUTRO), Falecido: ILDO VAZ PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 304/305 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.043.000657-0 - ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A - AGÊNCIA 3568 Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000526-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MFN REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 104- Indefiro. Diligencie o requerente. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000079-3 - MARCOS HENRIQUE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:Ex positis, concedo ao indiciado MARCOS HENRIQUE PEDRO LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER AOS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. Expeça-se alvará de soltura, se por al. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.043.000052-2 (4116/93) - MARINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424) Intime-se a parte autora para recolher custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.043.000167-0 (8896/01) - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) ..Analisando-se o presente feito que, infelizmente, se arrasta desde o ano de 2001, sem qualquer razão aparente para tal, verifica-se a ocorrência de tumulto processual, inclusive com mudança de pedido, após a citação da reclamada.Assim é que, inicialmente, o pedido da autora tinha como objeto a revisão do contrato entabulado com a ré, no que se refere aos valores das mensalidades, além da antecipação da tutela para garantir a realização das provas e da matrícula para o próximo semestre. Isto em 13/09/2001.Após diversas redesignações de audiência de conciliação (fls. 54, 55, 55v, 59), o que importou em considerável atraso no deslinde da questão, as partes reiteraram seus pedidos e requereram o julgamento da lide, na forma da ata de fls. 64, no dia 08/04/2003!Não obstante, ao invés de prolatar sentença, a então Juíza Titular determinou que as partes se manifestassem sobre a possibilidade de acordo, conforme fls. 65.Em seqüência à inesperada determinação, a autora, às fls. 66/67, requereu que fosse oficiado à reclamada para que esta procedesse à regularização de sua matricula e expedisse seu diploma, informando, para tanto, que celebrou acordo com essa, que foi juntado por cópia às fls. 68.Tais fatos geram verdadeiro tumulto processual, com modificação de pedido após citação de ré sem que esta se manifestasse expressamente a este respeito.Ora, se o principal objetivo desta lide era a revisão das cláusulas contratuais relativas aos valores das mensalidades e se já com a ação em curso, aliás, no momento em que deveria ter sido prolatada sentença, a autora celebra acordo com a reclamada, reconhecendo sua dívida, nada há mais a ser julgado neste feito, que, salvo melhor juízo, perdeu seu objeto.A douta Defensora Pública, em suas alegações finais de fls. 158/161, pugna pela procedência dos pedidos, referindo-se expressamente à expedição de diploma.Nestes termos, dê-se vista à D.P. para se manifestar, intimando-se a ré para o mesmo fim. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, obrigacional creditícia c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000527-2 - CREUSA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) DESIGNADO O DIA 20.03.07, ÀS 15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nId: 120005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.867.000651-0 - Creuza Linhares Estephaneli. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designada nova Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 11:40 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000473-2 - Giseli Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000013-3 - J. B. Nunes Bar - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Daniel Ferreira Jordao - OAB RJ104198). X Olimar Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios e outro. Venha cartão atualizado do CNPJ. \r\n\r\nId: 119564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.048.000155-3 (3297/2003) - Inventariante: ZILA DE OLIVEIRA VINAGRE SUZANA DE OLIVEIRA VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANTONIO VINAGRE Certifico e dou fpe que encontra se aguardando o comparecimento das partes ( Suzana, Antonio Carlos e Samya) para assinarem o termo de renúncia \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) -, Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES Decisão:DECISÃO. 1) Fl. 126 - Defere-se J.G. Oficie-se conforme item \"3\"; 2 ) Nomeio LUCIENE DO COUTO para exercer o cargo de Inventariante; 3) Fls. 130 e 131 - Defere-se, procedendo-s os devidos atos na D.R.A, certificando-se; 4) Cumpra-se o Despacho de fl. 129 vº; 5) Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000101-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CÉSAR As respostas aos ofícios de fls. 94/97, requeridos pela parte autora, encontram-se acostados aos autos às fls. 98/102. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.048.000034-4 (3419/04) - DENNES GARCIA MORENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Despacho:Fl. 57 - Defere-se a expedição de nova Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. (Aguardando retirada Carta de sentença) \r\n\r\nId: 120006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.886.000375-0 Vítima(s): Marco Antonio da Silva. X Manoel André Cruz. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 147 do CP.\r\n\r\nDesignada a audiência preliminar, deixou de comparecer a vítima injustificadamente, apesar de devidamente intimada.\r\n\r\nPelo MP foi requerido o arquivamento do feito, diante da ausência da vítima à audiência preliminar.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência da vítima, que apesar de intimada, deixou de comparecer à audiência preliminar, com base no Enunciado 22 Consolidado, acolho o parecer ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.\r\n\r\nDê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\n000948/2003 (2003.886.000169-3) X Joilson Gomes Azevedo. Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 38 parágrafo único da Lei 9605/98.\r\n\r\nApós as diligências investigatórias e elaboração de laudo conclusivo pelo IEF, foram os autos ao MP que requereu a extinção da punibilidade e o arquivamento do feito. O laudo atesta que a área defastada é pequena e que já se regenerou, não configurando assim, danos ao meio ambiente, de sorte que torna o fato atípico. \r\n\r\nIsto posto, acolho o parecer Ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.\r\n\r\nDê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.886.000371-4 - Clementino da Conceição. X Walcenir Melegari Braz e outro. Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ para apurar eventual prática do tipo previsto pelo art. 140 do CP. Autos ao MP, requereu a autuação no JECRIM e o arquivamento, já que decorrido o prazo do art. 38 do CPP. Assim, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão, e DETERMINO o arquivamento com baixa do presente procedimento, em razão da decadência, na forma do art. 38 do CPP. P.I. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\n000911/2003 (2003.886.000004-4) X Lucilene Siqueira. Defiro a suspensão da exigibilidade das custas devidas pela requerente de fl. 21, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000291-4 Vítima(s): Leonardo Augusto M. Correa. X Marcio Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues Duarte - OAB RJ039227). \"Vista À defesa por 03(três) dias\" -alegações finais. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.886.000049-0 Vítima(s): Ana Rose Carvalho da Silva. X Gesiel Quintes da Costa. Sentença: \"... Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI do CP, DECLARO EXTINTA punibilidade dos autores do fato Gesiel Quintes da Costa, com relação ao delito tratado nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.886.000312-0 X Carlos Brum Leite e outro. Sentença: \"... Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI do CP, DECLARO EXTINTA punibilidade dos autores do fato Carlos Brum Leite e Cristiane Silva de Souza, com relação ao delito tratado nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\"\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.886.000040-1 Vítima(s): Harley Ferreira Caetano, Marcel Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Marcio Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues Duarte - OAB RJ039227). Sentença: \"... Isto posto, com base no art. 109 VI c/c o art. 107 IV, ambos do Código Penal, a colho o parecer do MP e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato MÁRCIO ROCHA CAETANO, pela prescrição da pena ideal, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem cutas. P.R.I. Ciência ao MP. Após feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.886.000324-6 Vítima(s): Maycon Portugal Garcia. X Alsenir da Silva Daflon. Sentença: \"...Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 107 VI do CP, DECLARO EXTINTA punibilidade do autor do fato Alsenir da Silva Daflon, com relação ao delito tratado nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa. Anote-se. Comunique-se.\"\r\n\r\nId: 119583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.070.000005-7 (2536) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X A.M.S. Decisão:DESIGNO o dia 24/04/2007 às 13 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Advertia-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso.. \r\n\r\nProc. 2003.070.000051-9 (7951/03) - D.T.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.P.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos para o dia 01/02/2007 foi REAPRAZADA para o dia 08/03/2007, às 14:00 horas, em virtude de problemas de sáude do referido magistrado. \r\n\r\nProc. 2003.070.000225-5 (7417/03) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.A.S. Decisão: DESIGNO o dia 24/04/2007 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Advertia-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.070.000239-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DESIGNO o dia 24/04/2007 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial, se do contrário não resultar a prova dos autos. Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.070.000965-3 (9075) - W.W.W.N.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X W.H.M. Decisão:Revogo a decisão de fls. 25, tendo em vista que já houve Sessão de Conciliação (fls. 21).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 14h 30min, com as advertências do art. 7.º e 8.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2004.070.001171-4 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:DESIGNO o dia 24/04/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. O réu deverá comparecer, podendo fazer-se acompanhar por até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a sua ausência em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial, se do contrário não resultar a prova dos autos. Intime-se a parte autora consignando que sua ausência importará na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68. Tendo em vista que a parte autora já arrolou suas testemunhas, intimem-se-as.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.070.001409-0 - G.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.S.P. Decisão: DESIGNO o dia 24/04/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Advertia-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.070.000432-3 - P.V.M.D. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X E.S.V.\". CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos para o dia 01/02/2007 foi REAPRAZADA para o dia 08/03/2007, às 14:30 horas, em virtude de problemas de sáude do referido magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.070.000992-8 - F.M.C.-.R.P.S.M. E OUTRO X J.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:DESIGNO o dia 24/04/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual as partes deverão comparecer, podendo cada parte arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, ex vi do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. Advertia-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000277-4 (8967/04) - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Designo audiência para o dia 27/03/2007, às 15:30 horas.Intime-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.070.000446-5 - (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)), Decisão:(Intime-se a peticionária de fls. 164 (Dr.ª Kathy Margarida P. O. Maciel) para discriminar os atos que efetivamente praticou no processo. Após, apreciarei o pedido da honorários...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.001347-4 - W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência especial designada nestes autos para o dia 01/02/2007 foi REAPRAZADA para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas, em virtude de problemas de sáude do referido magistrado. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2004.070.000724-3 - G.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...] Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal G M DE Q e M F DE Q, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, a saber: M F DA C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas, honorários e emolumentos, face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000627-9 - M.V.C.G.-.R.P.S.M. X M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Considerando que o executado foi citado, de acordo com certidão de fls. 18, intime-se o exeqüente para que informe se foi efetuado o pagamento do débito.Sendo negativa a resposta, expeça-se mandado/carta precatória na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000149-1 - P.R.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X J.F.S.B. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Venha a planilha de cálculos expurgando-se os juros pois estes não têm natureza alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.070.000288-7 (7808/03) - L.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.F.M.) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 14:00 horas.Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria.No mais, traslade-se cópia de fls. 35/36 e 40 dos autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000378-8 (7850/03) - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.A.S.), M.A.S.), L.C.S.), M.C.C.A.) M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/2007, às 14:30 horas.Publique-se. Intimem-se, informando que os menores deverão comparecer à audiência. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2004.070.000424-2 (8939) - W.P.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)), W.P.X.J. Decisão:Designo o dia 27/02/2007, às 14 horas para realização da Audiência.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.070.000595-7 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.V.S.S. Decisão:Designo o dia 27/02/2007, às 16 horas para realização da Audiência.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.070.000430-6 (7207/03) - C.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.N.M.) M.A.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 13:00 H. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.070.000119-0 - ESPOLIO DE RONALDO FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X FRANCISCO PEREIRA GOMES VULGO \"PICO\" (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:As partes para se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC) no prazo de cinco dias.Em caso de negativa ou inércia das partes, venham cls para fixação do ponto controvertido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.070.001601-7 - CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X MARIA DO CARMO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo, conforme requerido às fls. 54/55. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.070.001358-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:À Assistência Judiciária Municipal, na pessoa de um de seus advogados, para se manifestar, na qualidade de curadora especial, sobre fls. 38/39.Após, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.070.001167-4 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.S.S. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência de impressão pessoal designada nestes autos para o dia 01/02/2007 foi REAPRAZADA para o dia 01/03/2007, às 16:15 horas, em virtude de problemas de sáude do referido magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.070.001204-6 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.C.S. Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 14 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.070.001226-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.M.C.G. Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 16 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000399-0 - M.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.P. Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 15 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000593-7 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X I.C.M. Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 13h 30min para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000626-7 - J.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X E.R.C. Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 14h 30min para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000806-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.A.M.C. Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 15h 30min para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000859-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.S.S. Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 13 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.070.001320-6 - Inventariante: ORLANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VICENTE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 65/66: Venha pela via própria, consoante § único do art. 996 do CPC.Fls. 68: Anote-se a prioridade de tramitação. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2005.070.000393-8 - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X ELECY PESSANHA RANGEL Sentença:(...Tendo em vista a manifestção do requerente, no sentido de desistir do presente feito, às fls. 19, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando seu arquivamento.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.070.001533-5 - J.C.G.S. X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Diante da desistência voluntária das partes, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 25 e, conseqüentemente, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, por força da gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.070.000102-7 (3099/01) - S.S.C.S.F.I., G.A.S., L.C.S., M.A.S., A.M. X J.D.V.Ú.C.S.F.I. Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas.Publique-se. Intimem-se, informando que os menores e as Sras. T. e M. deverão comparecer à audiência. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens c/c Alimentos c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001534-7 - J.C.G.S. X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Diante da desistência voluntária das partes, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 30 e, conseqüentemente, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, por força da gratuidade deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Consensual c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000546-3 (7054) - L.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...] O artigo 1723 do CC. reconhece como entidade familiar a união estável entre homem e mulher estabelecida com animus de constituir família. O mesmo artigo em seu parágrafo primeiro veda o reconhecimento da união quando ocorrerem os impedimentos referentes ao casamento (art.1521), não se aplicando, porém, tais impedimentos quando a pessoa atingida já estiver separada de fato ou judicialmente.In casu, não há qualquer óbice à homologação do acordo, devendo ser reconhecida a união estável entre os requerentes visto as provas produzidas nos autos.À guisa do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04 e 16/17, e julgo EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000700-4 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Ato ordinatório: Ao autor sobre promoção do Ministério Público à fl. 33. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.070.001026-8 - M.P.E. X R.V.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:(...Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.000657-5 - GEORGITA DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X Falecido: ENILTON SANTOS DA CRUZ CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, a audiência especial designada nestes autos para o dia 01/02/2007 foi REAPRAZADA para o dia 08/03/2007, às 15:30 horas, em virtude de problemas de sáude do referido magistrado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000860-0 - E.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...] Tendo em vista que os requerentes não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de devidamente intimados, consoante certidão de fls. 27v° e 29vº, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.001423-5 (9088) - G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:[...] Atento ao que determina o parágrafo único do art. 1.574 do Código Civil, verifico que a convenção apresentada pelas partes preserva suficientemente os interesses dos cônjuges, razão pela qual, presente o requisito objetivo consubstanciado no lapso temporal mínimo de um ano da data do casamento, HOMOLOGO A CONVENÇÃO DE FLS. 02/05 para que produza os seus efeitos legais, notadamente os elencados no art. 1.576 do Código Civil, declarando separados os cônjuges G N S e C DOS S S e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: C A DOS S.Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal, na forma do art. 97 da Lei 6.015/73.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000547-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes para que especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em indeferimento. \r\n\r\nId: 120019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000064-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA BRITO FURTADO ANDRIOLO Decisão:Ante o preenchimento dos requisitos legais, uma vez que a ré foi regularmente constituída em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Sem prejuízo, cite-se a ré, com a advertência de que o prazo para a resposta é de quinze dias, contados da execução da medida liminar, nos termos no § 3º, do art. 3º do Dec. - Lei 911/69, com sua nova redação, imprimida pela lei 10.931, de 03 de agosto de 2004. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000761-4 - MULTIAREIA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:Defiro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.076.000313-6 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X ESPOLIO DE NELSON EVANGELISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao espólio réu para recolhimento das custas, a saber: Distrib. cód.0723-7, R$ 0,10; Avaliador, cód. 0715-3, R$ 4,32; sub-total R$ 4,42; Atos dos Distrib.R$ 0,51; Lei 3217/99, cód.3403-141298, R$ 0,10; Aquis. selo do cartório(Fundep), cód. 6002 25174-9, R$ 2,00; Total R$ 7,03 \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.076.000142-0 - TELMA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X VANDERLEI PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ- 080539) Ao réu para recolher as custas que seguem: FUNPERJ R$ 33,90 (campo 34 - conta 6002.25174.9) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000617-0 - LUCAS MATOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, relativo à guia de fl.23. Designo aud. especial a realizar-se em 27/02/07, às 13 hs. Advirto ao réu que deverá permanecer pagando não só as parcelas por ele oferecidas, mas também as mensalidades da pensão regular, sob pena de prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000169-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X I.M.C.C.), A.M.C.X.C. Decisão:Fui colega de Isabel Monteiro de Castro na Faculdade de Direito da UCP. Declaro-me suspeito, na forma do parág. único do art. 135 do CPC. Retire-se de pauta. Ao MM. Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.076.000169-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X I.M.C.C.), A.M.C.X.C. Despacho:...Determino que se proceda ao estudo psicológico, entrevistando, especialmente a ré e, se possível, o menor, que hoje conta com seis anos de idade. Prazo de 45 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.076.000691-0 - ZENAIDE DE MEDEIROS ZIMBRÃO PEREIRA X MANOELINA GONÇALVES DE OLIVEIRA ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, ao reqte para retirar o termo de curatel provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.076.000031-2 - I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Sentença:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do seu mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000597-8 - NILO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 27/02/07, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 120036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.840.000064-4 - Arnaldo Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Carlos Alexandre Corrêa de Lima. Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.840.000607-7 - Antonio Ribeiro de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Pedro Paulo Pereira Custódio. Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.840.000220-7 - Valdemilson Pencinato Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ananias Garrido Ramos. Intimem-se o autor para que informe sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias. Findo o prazo assinalado, sem a manifestação do requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000485-1 - Luis Marcelo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla-energia e Serviços S. a. Defiro JG. Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.840.000517-0 - Claudia Jucá da Silva Vasti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Claro Bcp - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifico que por determinação judicial, a audiência anteriormente designada, foi remarcada para o dia 28/02/2007, às 10:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.840.000029-0 - Carlos Antonio Aragão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Ampla Energia e Serviços S. a. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de luz ao imóvel do autor e/ou de incluir seus dados em cadastro restritivo, sob pena, num ou noutro caso, de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000068-9 - Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. I-se a ré, para, em 5 dias, se deseja, manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000464-4 - Zuleica Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Nivaldo Cabral de Rezende. Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.840.000015-4 - Hercílio José de Araujo Dias. X Egídio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, nos moldes do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000253-2 - Francisco de Assis Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dê-se ciência ao autor dos documentos de fls. 59/64. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000397-4 - Adenilda Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à autora. Recebo ambos os recursos em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 119537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2006.840.000458-9 Vítima(s): William Rodrigues Rios, Newton Franco Silverio de Toledo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Rodrigo Rodrigues da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). Venha a promoção outorgada ao advo da vítima. Sem prejuízo, diante da justificativa apresentada redesigno o ato, a realizar-se em 27/02/07, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 119538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.057.000670-4 - ERLY CORDEIRO DA SILVA, Falecido: DIOGO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.057.000024-0 (6567A) -, Inventariante: FERNANDO CABRAL DA SILVA, Inventariante: JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA DAMAZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X NESTOR DE SOUZA DAMAZO Despacho:Venha o pagamento do ITD. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.057.001240-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO SEBASTIÃO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325), Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Decisão:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.001267-4 - UBYRATAN GOYTACAZES & CIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANERJ (BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A) Decisão:Venha o endereço da agência central do Banco Itaú. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:ELEVO A PENA DE MULTA PARA R$ 250,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. FIXO OUTROS 2 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. INTIME-SE VIA AR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.057.000033-1 (6552A) - ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ROBERTO RAMOS FERNANDES Decisão:Indique o Exequente o endereço onde quer intimar o Executado, uma vez que, não foi possível faze-lo pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.057.001117-5 - ESPÓLIO DE NOEL CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X WESLY TASSARA MENDES Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.057.000411-9 - NUTRIAGRO COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891) Decisão:1 - Não há como se deferir nova perícia, até porque não indica o Embargante os motivos pelos quais a requer.2 - O postula o perito é a complementação de seus honorários.3 - Digam as partes sobre o ofício de fls. 326.4 - Após voltem conclusos para sentença com este Juízo Vinculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.057.000021-7 (1446A) - ALFEO INGÁCIO RODRIGUES E ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000695-5 - Inventariante: ROSÂNGELA FERREIRA KNEIP BOTTI X HAROLDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual.(regularizar a situação do espólio junto a Receita Federal, de modo a possibilitar a expedição de certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.057.001216-9 - EZILDA PEREIRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho\" O agravo junto ao STJ não tem condão de tornar provisória a execução.2-Na execução definitiva não há que se falar em suspensão, ou caucão inonea.3-Desta forma expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000337-3 - NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) APÓS A VINDA A ÚLTIMA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS AO AUTOR E APÓS POR IGUAL PRAZO À RÉ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.057.000161-3 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000156-2 (3965A) - MARIANGELA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINESIO CABRAL FILHO (BA-002953), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.À Apelada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.057.000727-5 - ERNESTO MONERAT (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Indique o Exequente a instituição bancária em que teria o Executado conta corrente ou aplicação financeira, uma vez que como se trata de pessoa física é possível que se penhore numerário indisponível a sua sobrevivência. \r\n\r\nId: 120009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000177-4 - Jorge da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Penhora \"on line\" na conta da ré no valor de R$ 3.412,20. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.880.000786-3 - José de Souza Miranda Carvalho e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Desnate Industria Comérciom de Peças Para Centrífugas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Gonçalves Machado - OAB SP178735). Penhora \"on line\" na conta da ré no valor de R$ 9.330,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000263-8 - Nelson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Penhora \"on line\" na conta da ré no valor de R$ 14.000,00. Intime-se. \r\n\r\nId: 119578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAcidentária, ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2006.077.001042-9 - LUCIMAR ADRIANO DE SILIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes se protendem produzir outras provas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001900-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELY DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)), THAMARA EVARISTO BITTENCOURT), RENAN EVARISTO BITTENCOURT Decisão:Designo AIJ para o dia 08/03/07 às 13:20h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.077.001995-9 - NADIR DELESPORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Despacho:Diante do informado na certidão no anverso, oficie-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.077.001824-2 - M.P. X L.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:I- Dinate da procuração acostada ás fls. 164, intime-se o acusado, através de seu patrono para se manifestar acerca do despacho de fls. 147; II- Sem prejuízo, cobre-se a devolução das cartas precatórias de fls. 161/162, independente de cumprimento. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.077.002159-2 - MP X JANE DA SILVA SOARES Decisão:Dou-me por suspeita, por motivo íntimo, para o julgamento deste feito com fulcro no art. 135, § Ú do CPC. Desta feita, reitere-se o feito de pauta e após, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, na forma da Lei, com as cordiais homenagens. deste Juízo., \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e §4 C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.077.002190-5 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X JOSÉ PAULO MORAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Inicialmente, dê-se vista ao assistente de acusação para apresentação de suas alegações finais; 2- Após, dê-se vista à DP, uma vez que a patrona de fls. 83 foi nomeada advogada dativa tão somente para a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.077.001322-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MARLENE RODRIGEUS DOMINGOS Despacho:Comprovado o correto recolhimento das custas, desentranhem-se os manndados de busca e apreensão e cumpar-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001399-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO GUIMARÃES PIMENTEL Decisão:1- Defiro a liminar requerida, eis que comprovada a mora; 2- Expeça-se Mnadado de Busca e Apreensão e citação com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.077.002319-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RILDO SANTOS BELIZÁRIO DE PAULA Decisão:1- Defiro a liminar requerida eis que presentes os requesitos autorizados para sua concessão; 2- Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.077.002404-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X ANGELO JOSÉ CATEIN DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se noticou extra judicialmente o réu acerca do débito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.002914-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO DA S. NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) POR FORÇA DA PORTARIA N]01/2006 ¨AO REQUERENTE PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO¨. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.077.000902-6 - DAVID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X IGREJA MISSIONÁRIA BOAS NOVAS Despacho:1- Regularize-se a data da conclusão; 2- Por motivo de força maior, antecipo o ato designado ás fls. 524 para o dia 27/02/07 ás 16:20h; 3- No mais, aguarde-se a AC redesignada. \r\n\r\nDeclaratória, De Nulidade De Casamento e do Pacto Antenupcial De Comunhão Universal De Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.000302-6 - ANTENOR DE CASTRO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X CLEUSA TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista que não restou demonstrada a situação de miserabiliddae jurídica, haja vista que o requrente é Delegado de Policia 1ª Classe da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, percebendo rendimentos brutos de r4: 9.873,13, conforme se denota de contra-cheque de fls. 15, salientando que nem todos os descontos efetuados são obrigatórios. Assim, observa-se que o padrão da parte autora é levado se comparado á medida desta região, a qual é de extrema pobreza. Nesse passo, venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001400-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Ao MP, Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001414-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001429-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescimento; 2- Após , ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.077.001430-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Fls. 72- Atenda-se; 2- Sem prejuízo, ao autor sobre o acrescido; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001362-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.077.001450-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X ALTAMIRO TOLEDO - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Ao Autor sobre fls. 91/92. ( certidão- Certifico e dou fé que até a presente data a parte autora não se manifestou sobre a publicaçção de fls. 92. Outrossim, o patrono da parte ré extraiu algumas das cópias necessárias e se monstrou interessado em que o ofício de fls. 90 fosse atendido mas não pode fazer carga pois o processo esta no praz\\o do autor). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.077.000201-3A - D.M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X UNIAO Sentença:Isto posto julgo extintos os embargos, devendo prosseguir os autos principais. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 02. P.R.I. Ao trânsito, extrai-se cópia da presente, juntando-se aos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.000581-0 - WALLACE GRISOSTI DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)), GABRIELI GRISOSTI OLIVEIRA MOURA Despacho:Dê-se vista ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.077.003824-0 - ESPÓLIO DE ABEL JOSÉ MOUTINHO E MARIA CARLOTA ELIZEU RIBEIRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X FRANCISCO FERREIRA LOPES Despacho:Ao Autor acerca da certidão supra. (certidão- Certifico e dou fé que as custas recolhidas pelo autor ás fls. 47, não são suficvientes para o empulsamento do presente feito, pois no campo 46- falta recolher a diferença de R$ : 29,70 ( o valor do pedido + 20%- deste total tira-se 02%) conforme os art. 118 e 119 do Decreto lei estadual nº 05/1975. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.077.000547-6 - BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RAMBAL Decisão:1- Acolho o requerido pelo exequente e, por conseguinte, suspendo a execução, na forma do art. 791,III, do CPC. 2- Ciência ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000364-6 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOÃO GARCIA DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda ou isento para melhor apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.077.002155-5 - IVONE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X Falecido: JOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:1- Venham os originais de fls. 28/29; 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001694-4 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), Inventariante: COSME DA SILVA ALVES) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Compulsando os autos, obervo que a presente designação de audiência para o dia 26/10/06, não tendo sido a mesma efetivada. No obstante, ante o exame dos presentes autos e dos demais apensos, verifico que não foi acostada pela serventia aos mesmos a assentada da audiência designada para o dia 26/10/06, não tendo esta Magistradora elementos que indiquem os motivos pelos quais a audiência em comento restou infrutífera,nem sequer a comprovação da intimação da ré e de seu patrono. Assim, determino aimediata juntada da (s) assentada (s) outrora mencionada (s), que seja certificado eventuais intimação da parte ré e de seupatrono, bem como eventual justificativa para a ausência do patrono do autor. Após, voltem-me imediatamente conclusos. Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 08/05/07 ás 13h. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000314-2 - ELZA LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham aos autos declarações de IR ou isento, bem como comprovante de rendimento, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.077.000304-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: ALZIRA MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA X ERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão: (...) Por todo o exposto, indefiro, por ora, o requerimento de liberdarde porovisória do acusado ERNANDO DA COSTA BASTOS, pois presentes os requisitos do art. 312 do CPP, que autorizam a mantença da custódia cautelar (...) \r\n\r\nProc. 2007.077.000304-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: ALZIRA MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA X ERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão: I - Tendo em vista a necessidade da colheita de novas provas, aliada ao fato de que nesta fase vigora o princípio \"indubio pro societate\" , mantenho a decisão proferida em 7/02/07 por seus próprios fundamentos. II - Diante das cópias acostadas, reconsidero a parte final da decisão acima mencionada, devendo ser realizado, imediatamete o estudo psicológico do caso. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002426-0 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X ODILEA MIRANDA PRAZER Despacho:1- Em réplica; 2- Após, ao Mp \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000962-2 - EDNALDO QUEIROZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SADI MAKEX BRENACIRY (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:Indefiro o pedido liminar; Diga o réu as provas que pretende produzir, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC, na forma do art. 331 do cPC. \r\n\r\nProc. 2006.077.002776-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO VITOR DOS REIS Despacho:1- Regularize-se a conclusão 2- Esclareça o autor se houve notificação extrajudicial; 3- Em caso positivo, junte se em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.077.001871-0 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE, Inventariante: COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Decisão:Compulsando os autos, obervo que a presente designação de audiência para o dia 26/10/06, não tendo sido a mesma efetivada. No obstante, ante o exame dos presentes autos e dos demais apensos, verifico que não foi acostada pela serventia aos mesmos a assentada da audiência designada para o dia 26/10/06, não tendo esta Magistradora elementos que indiquem os motivos pelos quais a audiência em comento restou infrutífera,nem sequer a comprovação da intimação da ré e de seu patrono. Assim, determino aimediata juntada da (s) assentada (s) outrora mencionada (s), que seja certificado eventuais intimação da parte ré e de seupatrono, bem como eventual justificativa para a ausência do patrono do autor. Após, voltem-me imediatamente conclusos. Sem prejuízo, redesigno o ato para o dia 08/05/07 ás 13h. Intimados os presentes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1- Fls. 99- Ao autor; 2- Sem prejuízo, certifique a serventia se o réu se manifestou sobre fls. 94/95. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.077.001685-7 - MARCIO ANDRÉ COSTA CABRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.001575-0 - AMABELPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A parte autora, em réplica. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.077.000336-1 - EDALMO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000789-0 - L.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X J.B.C.A. VENHAM AS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.077.001075-2 - MISSÃO INFANTO JUVENIL MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO JOSE MARIA (RJ-073552)) X SARA GINSBARG UREN Despacho:R.H. Á parte autora acerca da r. certidão de fls. 56v. ( fls. 56-v- Certifico dou fé que no dia 18/12/06 ás 7:19 compareci ao endereço retro a lei informado por Arthur Vicente Querig, porteiro do Ed. Brule Park assim afirmou, que não conhece a ré esta não reside no local. Sendo desconhecido até o presente data o atual endereço da ré, devolvo o r. mandado.) \r\n\r\nProc. 2007.077.000293-9 - JUDITH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 120037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000530-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS KID DOLAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000119-7 (1020) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X ENEAS HERING Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.001086-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JEOVANE LAURINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.059.000521-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Decisão:Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso IV do CP - Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.059.000765-3 (001/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X CLEBER VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, julgo improcedente o pedido, para ABSOLVER os réus CLÉBER VIEIRA SILVA e JOSÉ LUCAS RANGEL, com fundamento no art. 386, II, do Código Processo Penal. (...) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, três vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2006.059.000759-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), AMANDA TINOCO CALDAS Decisão:Em diligências. \r\n\r\nArt. 216 - a do Cp - Assédio Sexual, cinco vezes, na forma do art. 71, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2004.059.001177-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Despacho:Às partes acerca de fls. 293v, e certidão supra. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.059.000308-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS RENATO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal.(...)Por conseguinte, fixo a pena, definitivamente, em UM ANO DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, estipulado o valor de cada dia-multa em um trigésimo do maior salário mínimo vigente na data do fato.(...)Entendo que o réu tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (...)Destarte, substituo a pena privativa de liberdade do réu por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação gratuita de serviços à comunidade ou a entidades públicas (art. 43, I e IV, do Código Penal), no modo previsto no art. 46, §§ 2° e 3°, do Código Penal e no art. 149, §1°, da Lei 7210/84, tudo a ser definido na futura audiência admonitória a ser designada, já que a substituição por pena de multa é inconveniente por falta de informações quanto à capacidade econômica do condenado.(...) \r\n\r\nId: 120012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000629-0 - Liliana da Graça Pereira Baldez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Lopes Campos - OAB RJ117699). X Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento. ODEM DE SERVIÇO: AO AUTOR acerca da guia acostada às fls 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000627-6 - Dilcineia Elena Augusto Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ORDEM DE SERVIÇO: Aou autor acerca da guia acostada às fls. 28/29. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000907-1 - Dyonil Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). X Banco Ge Capital S/A. Esclareça-se sobre possível legitimidade passiva da autarquia previdenciária pois, a princípio, como lhe compete fiscalizar a forma de pagamento das aposentadorias efetuadas nas respectivas folhas de pagamentos, este juizado, a princípio, seria absolutamente incompetente. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000232-3 - Nova Silva Jardim Empreendimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Odette Idália Gomes. Rep Leg(s): Sandra Maria Scotelaro Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Carvalho de Miranda - OAB RJ120088). ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca da certidão negativa do sr. O.J.A. acostada às fls. 97. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.853.000499-0 - Selmo Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). X Augusto Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078, Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222, Débora Maria Guimarães Machado Ribeiro - OAB RJ120848). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000718-7 - Zenézio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Defiro o levantamento da quantia. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido ((JÁ EXPEDIDO)). Ao executado sobre petição de fls. 83 ((Que o devedor recolha, ainda, o valor de 10% sobre o quantum debeatur R$ 1.737,53, no valor de R$ 173,75. Recolhidos, finalmente, R$ 351,28 para que possa dar quitação)). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.853.000718-7 - Zenézio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 88 \"Informamos a V.Exa. que se encontra depositado valor neste banco, à disposição desse Juízo...(valor R$ 177,53)\" \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.853.000173-4 - Enéas Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Márcia Aparecida Aredes da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.853.000024-0 - Maria Cristina Curi de Carvalho Sangineto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Valdair Miranda Albino. Com fundamento no art. 53 da Lei nº 9099/95, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação a ser presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório (JÁ DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 14:20 HORAS), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000162-8 - Izabel Dias Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Expeça-se nova carta precatória como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000584-3 - Gabriela Tavares Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). X Astego - Associação Brasileira dos Técnicos de Imobilizações Ortopédicas. O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, em data a ser designada pelo Cartório (JÁ DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 15:00 HORAS), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.853.000535-8 - Eduardo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Jacyra Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca da certidão negativa do sr. O.J.A., tendo o prazo de dez dias para apresentar novo endereço da parte ré.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.853.000686-9 - Eduardo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Gilson Barreto Jacques e outro. ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca da certidão negativa do sr. O.J.A., tendo o prazo de dez dias para apresentar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.853.000790-6 - Nova Silva Jardim Empreend Ltda - ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Francisca Felizarda da Veiga. ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca da certidão negativa do sr. O.J.A., tendo o prazo de dez dias para apresentar novo endereço da parte ré.\r\n\r\nSilva Jardim , 09 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.853.000053-5 - Alcione Maria de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). À autora sobre o teor de fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2006.853.000395-0 - Josinete Siqueira Gomes Antunes. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor para retirada do mandado de pagamento de vidamente assinado. \r\n\r\nId: 119545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória, P/ PROCEDER À PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000407-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS A parte autora p/se manifestar sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.060.000169-8 (2596/01) - REZENDE AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X ADEMIR MANOEL DE JESUS BORGES Despacho:Fls. 88 v - intime-se a parte autora para recolhimento da diferença. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.060.000269-7 - YOHANA DE OLIVEIRA ESTEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 83 - defiro. Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.060.000155-3 (4846/04) - ROSELIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Subam ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1998.060.000008-3 (1727/98) - Inventariante: TALITA MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X ANDRÉ PEREIRA MACHADO Ao patrono da inventariante para recolhimento das referidas custas da certidão, através de DARJ, junto a Receita Estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.060.000013-1 (3341/2002) - APARECIDA DE FÁTIMA BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ESP.DE MANOEL R.SERAFIM -REPRES.P/VIDOMAR JOSÉ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699) Despacho:Fls. 172 - intime-se a parte autora para apresentaçao da guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.060.000076-3 (3125/2002) - IANZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 130 - diga a parte autora. \r\n\r\nId: 120016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000278-5 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ143309E). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/04/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Ao exequente sobre a certidão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.881.000411-1 - Marcelo Luiz Lemos Pinaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Emílio Tavares Abrahão. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.881.000322-4 - Rosimara Coelho Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Eveline Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). Inclua-se em pauta de conciliação, face à ausência justificada. \r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Inclua-se em pauta de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000640/2003 (2003.881.000078-4) - José Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Gomes de Souza - OAB RJ107607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Intime-se pessoalmente a parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Realizada penhora On-line \r\n\r\nProc. 2005.881.000260-8 - Angelo Custódio Marques Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Souza Felix - OAB RJ129340, Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Danilo Ramalho. Fl. 48: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.881.000278-5 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ143309E). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). J-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.881.000251-9 - Alessandro Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Paulo Moraes. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação através da qual à parte autora pretende seja a ré condenada na obrigação de pagar-lhe a quantia de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais) referente a contrato de compra e venda entre eles celebrado, e por este descumprido, além daquela a ser arbitrada a título de ressarcimento pelos danos que alega ter experimentado.\r\n\r\nO réu foi devidamente citado e intimado para comparecer a audiência de conciliação e, embora advertido sobre as conseqüências de sua ausência ao ato, como consta às fls. 13/13v e 17, não compareceu ao mesmo, nem tampouco justificou sua falta.\r\n\r\nNeste ponto, o art. 20 da lei 9.099/95 é preciso ao estabelecer que:\r\n\r\n\"Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz\".\r\n\r\nSendo assim, reputando verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, no que tange ao indicado contrato, outro caminho não resta senão julgar procedente seu pedido.\r\n\r\nNo entanto, à parte autora também almeja ser ressarcida de danos morais que afirma ter experimentado.\r\n\r\nComo revela o próprio dispositivo legal supra, a presunção nele prevista não é absoluta, vale dizer, não será aplicada quando \"do contrário resultar a convicção do juiz\", o que ocorre nesta hipótese, na qual os elementos de convicção contidos nos autos não me convenceram de sua efetivação. \r\n\r\nPela leitura dos fatos narrados pela parte autora não vislumbro estar comprovada qualquer lesão moral, pois, na lição de DO Desembargador Sérgio Cavalieri, \r\n\r\n\"..só se deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, sofrimento ou humilhação que fugindo á normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição e desequilíbrio em seu bem estar, não bastando mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada\". (PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL).\r\n\r\nA existência dos danos morais em testilha é fundada, tão-somente no descumprimento contratual, o que não é causa bastante para a sua caracterização, como informam os vários precedentes do Eg. Tribunal de Justiça do nosso Estado e do próprio STJ.\r\n\r\nNeste sentido, o inadimplemento contratual, por si só, não gera danos morais, que não se confundem com os aborrecimentos comuns à vida de relação, sem outra qualquer conseqüência relevante. (TJ/RJ, Décima Quarta Câmara Cível, AC nº 10658/2002, Rel. Des. José Geraldo Antônio, jul. em 06/08/2002; STJ, RESP 202564/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, dentre outros). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e extinto o feito nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais) monetariamente corrigida desde 01/01/2006, data a partir da qual incidirão, também juros mensais de 1%.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto no §1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000073-2 - Elisangela Figueira de Oliveira Pedral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo - S/a.. Defiro a tutela pleiteada, vez que presentes os requisitos legais exigidos, tendo em vista que o serviço de telefonia é necessário em locais onde o consumidor não tem acesso a telefone fixo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, reativar o sinal da linha, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se desta Decisão e para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000074-4 - Alicimar Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a.. Defiro a tutela pleiteada, vez que presentes os requisitos legais exigidos, tendo em vista que o serviço de telefonia é necessário em locais onde o consumidor não tem acesso a telefone fixo. Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, reativar o sinal da linha, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se desta Decisão e para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.881.000131-8 - Maria de Lourdes Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ133063E). X Isofix - Construtora Indústria e Comércio. Rep Leg(s): João Carlos Barbosa França. Realizada penhora On-line \r\n\r\nProc. 2006.881.000091-2 - Otacilio Francisco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226). X Francisco de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). Deixo de receber o recurso, face à certidão de fl. 73. Junte-se as petições que se encontram em anexo. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.881.000222-2 - Horacio Pereira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Esclareça o cartório, com urgência, s ea peça de fls. 42/43 veio acompanhada pelos documentos informados em seu último parágrafo. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.881.000023-5 - Otelina Lemos da Silva. X Juarez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). 1- J-se. 2- Defiro o pedido de autorização de desfazimento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.881.000023-5 - Otelina Lemos da Silva. X Juarez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). 1- Fls. 115: Prejudicado face a Sentença que4 anula a EXECUÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 119581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2000.001.058400-5, movida por CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ROBERTO ALVARO CAETANO, valor da causa de R$ 2.825,60 (dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), objetivando a reintegração do Autor na posse do automóvel VW Gol, ano 1999, cor preta, motor à gasolina, chassi nº 9BWZZZ373YT122285 e a condenção do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO ALVARO CAETANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27737, digitei. E eu, ______________ Leandro Cesar Ramos Coelho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL/RJ, FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita perante este Juízo a Ação MONITORIA, proc. nº 97.001.144214-9, proposta por: LUIZ ANTONIO CARVALHO DA CUNHA contra MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS, CPF Nº 908496987-15, pela qual foi extraído o presente Edital para intimação do réu supracitado, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do Leilão do veiculo penhorado nos autos supracitados: Ford/Escort, ano 1988, cor bege, álcool, Placa LIM 5461, Chassi 9BFBXXLBAHBU87985, Renavan 245643516, a ser realizada pelo Leiloeiro Publico ANDRE GIL GOMES, nos dias 26/02/07 (Pelo Valor da Avaliação) e 08/03/07 (Pela Melhor Oferta) ambas as 15:00hs, no átrio do Fórum da Capital a Av Erasmo Braga nº 115, térreo, Castelo, Rio de Janeiro. O presente edital será publicado e afixado no local de costume. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga nº 115, sala 304-A, Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade aos 12 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Joaciara Nunes Cesar, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 27ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 995.001.056297-0 em que são Autores ANTONIO TELLES, brasileiro, casado, comerciante E DANILO SEVERINO D´AYOLA NUÑEZ, brasileiro, casado, comerciante e Réu ESTADO DA BAHIA. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 307 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ .Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ________________ Maria Celia Silva Felizardo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18512, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 1995.001.053533-4, movida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A, CNPJ 42.466.284/0001-56 em face de JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES, CPF 885.117.747-34. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18512, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n] O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.120079-0, movida por JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHAES; ELIZABETE MARIA DE SOUZA; MARIO JOSE VIEIRA DE SOUZA em face de FERNANDO MOURA DA SILVA, MANOEL ALEXANDRE DA SILVA e ANA HILDA DA SILVA ARAUJO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO MOURA DA SILVA,MANOEL ALEXANDRE DA SILVA E ANA HILDA DA SILVA ARAUJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Cardoso Duarte - Analista Judiciário - Matr. 01/23934, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Prestação de contas, de nº 2006.001.111217-7, movida por ELZA MAS FERREIRA em face de MARIA JOSE DE CASTRO FERREIRA, ESPOLIO DE CRISTOVAO ALVES FERREIRA, MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA, SONIA MARIA ALVES DA SILVA, objetivando apresentação de contas nos termos do art. 915 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA MARIA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias apresentar as contas ou contestar a ação, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, nos termos do art. 915 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.046961-2, movida por SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA em face de CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, ROBERTO CUPELLO JUNIOR e FRANCISCO CUPELLO NETO, objetivando cobrança por serviços prestados e indenização a título de danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CUPELLO NETO, por si e como representante legal da empresa CICCIARILLO ALIMENTAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital, com o prazo de vinte dias, ou a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3227 e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.001.037351-1, movida por EDITE MARIA DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA, BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A ,ADENILDO PEREIRA BARRETO, PAULINA BATISTA BARRETO, CARLOS ALBERTO COSTA e\r\n\r\nMARIA HELENA MENEZES COSTA, objetivando CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para comparecimento à audiência . Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial,, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e INTIMA o mesmo réu para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2007, às 13:45 horas, na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz Titular do Cartório da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 207 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2469 e-mail: cap44vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.010698-9, movida por CLOTILDE MARQUES RIBEIRO em face de PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A, objetivando a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência designada para 04/04/07 às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Ficando ciente de que a presente ação tem por objetivo a adjudicação do imóvel sito à Rua Uruguai, nº 194, Bloco B, Apto 307, no bairro da Tijuca / RJ, outorgando-se à autora a escritura definitiva do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PELAJO COMERCIAL E IMPORTADORA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Castelo Branco da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29413, digitei. E eu, Nelzina Manske - Escrivão - Matr. 01/19191, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio litigioso, de nº 2002.001.084759-8, movida por SHEILA MARIA DE ARAUJO em face de OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO, objetivando para responder os termos deste pedido de Conversão de separação em divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO DE SOUZA MAIA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.001.028102-0\r\n\r\nAutor: RENATO MODESTO VIEIRA\r\n\r\nAutor: RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Acordo \" nº 1997.001.028102-0, ora em fase de execução, sendo exeqüente Renata Araujo Modesto, rep/p/s/mãe Grace Ferreira de Araujo, e executado Renato Araujo Modesto Vieira, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado RENATO ARAUJO MODESTO VIEIRA, que se encontra em local incerto e desconhecido, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, que recaiu sobre a renda do imóvel situado na rua Sen. Vergueiro, 232, aptº 1201, Flamengo, RJ, proveniente do aluguel pago pela locatária Associação Britânica de Educação, até alcançar o valor de R$ 19.598,32, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer a impugnação, nos termos do art. 475-J, do CPC, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 05 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.110961-9, movida por MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO em face de WELLINGTON SILVA PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu WELLINGTON SILVA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.083109-1, movida por IRISMAR DA SILVA SILVA em face de ANTONIO MENDES SILVA FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MENDES SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Alimentos proposta por MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA contra MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, (Processo nº 2002.001.148597-0) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, Juíza de Direito da Décima Segunda Vara de Família da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES, de que no dia 13.03.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.03.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 134 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 184 - descrito e avaliado às fls. 201 (em 21/09/06).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - APARTAMENTO 1108 DO EDIFÍCIO SOB O NÚMERO 239 DA AVENIDA PROJETADA A (atual Av. Afonso Arinos de Melo Franco), com direito a 02 vagas de garagem, na Freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 18,544/3.242,40 do respectivo terreno que encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 176.762 do Cartório do 9º RGI (Capital), tudo conforme Certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Denominado \"Barra Sol\", ocupação residencial, construção moderna em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 22 pavimentos, sendo 09 unidades em dois blocos, escada no meio. Hall social com piso em granito, parede em pastilhas, porta de vidro tipo blindex. Entrada lateral. Dispõe de piscina, sauna, salão de festas e clube (associação) com serviço de transportes. É servido por 06 elevadores, sendo dois de serviço. APARTAMENTO 1108 - Área Edificada: 89m2 / Idade do Imóvel: 1993 / Inscrição Municipal: 1.927.212-9. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 277.944,90 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 176.762, (R-13) em nome de Marcelo Luiz Rezende Fernandes, separado consensualmente.- Constando ainda da referida certidão: R-15 - Doação com transferência da nua propriedade: Pela escritura datada de 25.07.96, do 10º Ofício, livro 5502, fls. 61 prenotada em 18.09.96 fls. 254v, do livro 1-DJ, com o nº 639.634 e de 30.09.96, do 10º Ofício, Lº 5513, fls. 200, prenotada em 07.10.96, com o nº 641.427, fls. 19v, do livro 1-DL, Marcelo Luiz Rezende Fernandes, doou o imóvel desta matrícula, cedeu e transferiu a nua propriedade a Arlette Resende Pacheco, casada pelo regime da comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77 com João Pacheco; R-16 - Usufruto: Pelo mesmo título que serviu ao R-15, Marcelo Luiz Rezende Fernandes, reservou para si o usufruto do imóvel desta matrícula.- Constando às fls. 131/132 dos autos, a seguinte Decisão: \"... Declaro a ineficácia da doação do bem (R-15) e determino se proceda à penhora do mesmo, intimando o executado, após, para fins de oferecimento de embargos ...\".- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 2000 = R$ 888,93; 2002 = R$ 503,67; 2003 = R$ 2.138,55; 2006 (da 08ª à 10ª cotas) = R$ 260,26 e 2007 = R$ 1.265,00.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Nove dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Célia Regina Marques Xavier, Escrivã, Mat. 01/12205, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Mônica Feldman de Mattos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.001.064651-0 em que é Autor KEVIN GONCALVES PINTO; SILVIA GONCALVES PINTO, e Réu NILTON SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Réu da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.136166-9, movida por MIRIAN DA SILVA em face de ILAIR DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILAIR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.043272-0 em que é Autor ARLETTE BERTOCO, e Réu VERA FERREIRA GOUVEA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 25 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1995.001.038729-1, movida por NELCI LEGUNDE em face de MARIA ESTHER LEGUNDE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ESTHER LEGUNDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.055394-0, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO GONZAGA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 08/10/1928, filho de Tertuliano Gonzaga de Oliveira e de Juveniana Maria de Oliveira, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DEISE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, brasileira, RG 2.992.181 IFP, CPF 012.321.767-96, residente na Rua São Francisco Xavier, 832, apto 1001, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nPedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 105743. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.105435-9, foi decretada a Interdição de Carita Maria Gomes de Oliveira, brasileira, solteira, CPF 059.753.647-36, RG 21917916-5 IFP, residente na Rua Santa Alexandrina, 667/695, Rio Comprido, nesta, nascido(a) em 08/06/1963, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Garcia de Oliveira, CPF: 406100047-00, RG: 2647394 Emissor: IFP, Endereço: Rua General Polidoro, 171/705, Botafogo, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.149104-6, foi decretada a Interdição de GILBERTO GOMES ESCÓCIO, brasileiro, casado, IDENT. Nº230696 MM, CPF Nº101.458.427-20, nascido em 06/01/1949, filho de Francisco Gomes de Carvalho e de Adalgisa Gomes Escócio, conforme Certidão de Casamento lavrada na 4ª Zona, 7ª Circunscrição do RCPN-RJ, livro nºB-0200, fl. 175, nº10725, residente na Rua Sta. Alexandrina, nº565/207, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOISSE LEITE ESCÓCIO, brasileira, casada, IDENT. Nº717.965-1 MM, CPF Nº 410.337.797-68, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.144122-5, foi decretada a Interdição de LUIGIA PALMIRA NICOLETTI ORLANDO, italiana, viúva, IDENT. NºV058971-U SE/DPMAF/DPF, CPF Nº239.753.777-04, nascida em 01/04/1928, filha de Antonia Cetrangolo Nicoletti e de Giuseppe Nicoletti, residente na Rua Prof. Sabóia Ribeiro, nº47, apto. 201, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALFONSA ANA ORLANDO, brasileira, solteira, RG Nº3594919 IFP, CPF Nº592.239.607-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DO CÉU, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.007529-5, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Alexandre Luz de Castro e Verônica de Souza Germano em favor da criança/adolescente J.G.C, nasc. aos 12.08.2003, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTÔNIO BERNARDES DE MIRANDA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.006317-5, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANDREIA LUCIA SOARES DA SILVA em favor das crianças/adolescentes L.S.B, nasc. aos 08.11.2003 e N.S.B, nasc. aos 13.06.1999, filhas de INES SOARES DA SILVA e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2005.710.008428-2, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Antônio Luiz da Silva e Jussara Bravo da Silva em favor das crianças/adolescentes A.C.O.S., nasc. aos 24.07.2004 e G.O.S., nasc. aos 17.10.1999 filhos de Marco Antônio da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAÍNA SOUZA DA PAIXÃO, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.009023-5, que se refere ao pedido de REVOGAÇÃO DE GUARDA requerido por SOLANGE DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente N.S.P., nasc. aos 09.01.1994, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELLE MENDES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.008424-3, que se refere ao pedido de GUARDA requerido por Maria da Silva Sales em favor da criança/adolescente G.M.S., nasc. aos 25.04.1999, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA NATALINA MOTA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.008908-7, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Maria Montez Pereira Figueiredo e Lauro da Silva Figueiredo em favor da criança/adolescente J.M.S., nasc. aos 06.08.1990, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VINICIUS SANTOS CANNONE, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.003896-6, que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido pelo INTIMANDO em favor da criança/adolescente G.P.G., nasc. aos 15.07.1998, filho de Mário Pereira Gomes e Heloísa Pirajá Gomes. O INTIMANDO que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.006030-9, que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G., de 9 anos, M, de 4 anos, filhos da CITANDA e INTIMANDA e, A.C.O.S., nasc. aos 24.07.2004 e G.O.S., nasc. aos 17.10.1999, filhos deMarco Antônio da Silva e da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão liminar proferida nos autos respectivos, em que fica determinado a suspensão do poder familiar da parte ré. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SIMONE DOS SANTOS ROCHA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2003.710.007911-7, que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.S.R., nasc. aos 19.06.1992, filho da CITANDA que econtra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SANDRA DIAS, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2006.710.009760-6, que se refere ao pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido por Altamiro de Souza Monteiro e Cristiane Alves Gaspar em favor da criança/adolescente P.D., nasc. aos 02.12.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de fevereiro de 2007. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25890 datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.146501-3\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOÃO BERNARDO DE MEDEIROS NETO na Falência de MF DE AIR VIAS S.A.LINHAS AEREAS, no valor de R$ 100.239,82 Rio de Janeiro, 05.02.2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 118356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente aos Artigos 104 e 106 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MILLENIUM DE CAMPO GRANDE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de MILLENIUM DE CAMPO GRANDE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2003.001.137123-1, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, procedimento nº 2003.001.137123-1/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sheila Lopes, TJ, mat. 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 119448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de DROGARIA MANHÃES LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 237) 4602,7317 Ufirs\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 987) 109.274,82\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 242/243) 424.893,86 Ufirs\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 871) 1.812.942,30\r\n\r\nINSS (fls. 394) 271.361,94\r\n\r\nINSS (proc. 03/039069-2) 6.092,65\r\n\r\nSubtotal 2.199.671,71\r\n\r\nCRÉDITOS PARA-FISCAIS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nCEDAE (PROC. 02/064828-0) \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAndréia da Silva Freixo (proc. 04/086429-1) 5.401,23\r\n\r\nCatia Ribeiro de Jesus (proc. 04/086440-0) 3.022,02\r\n\r\nJaciara dos Reis Duarte (proc. 13.518/98) 7.165,78\r\n\r\nJacira Rosendo de Oliveira (proc. 04/086434-5) 902,67 \r\n\r\nJoão da Silva (proc. 04/086471-0) 6.448,80\r\n\r\nJoão Piedade Moreira (proc. 03/001488-8) 124.695,12\r\n\r\nJosé Carlos Rangel de Freitas (proc.03/020491-4) 88.303,10\r\n\r\nLucia Cristina Cardoso Fonseca (proc. 04/086437-0) 11.905,39\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Freitas (proc. 02/106965-2) 7.812,06\r\n\r\nMaria da Conceição Martins Rodrigues (proc. 12.969-4) 1.043,82\r\n\r\nMaria do Carmo Silva Crespo (proc. 04/086391-2) 2.137,00\r\n\r\nMariza da Silva Rocha (proc. 04/086434-5) 1.603,62\r\n\r\nMarta de Almeida Joaquim (proc. 04/086434-5) 1.293,46\r\n\r\nMilton César Moraes (proc. 04/086441-2) 15.372,36\r\n\r\nRegina Maria de Oliveira (proc. 05/115609-9) 10.708,98\r\n\r\nRejane Ribeiro de Melo (proc. 04/086428-0) 2.248,52 \r\n\r\nRita de Cássia Bernardino de Carvalho (proc. 04/086434-5) 1.181,07\r\n\r\nRosimar Ferreira de Souza (proc. 13.334) 24.583,29\r\n\r\nSueli Alves da Silva (proc. 04/086432-1) 1.728,35\r\n\r\nWaldir Francisco Rosa (proc. 04/086462-0) 2.284,98\r\n\r\nSUBTOTAL 319.841,62\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFARIOS JULGADOS\r\n\r\nBanco América do Sul. 1.322.996,35\r\n\r\nBelcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda (proc. 03/018469-1) 2.538,96\r\n\r\nDistr. Farmacêutica Panarello Ltda. (proc. 03/018469-1) 134.963,22 \r\n\r\nGlaxo Welcome S/A (proc. 03/018469-1) 9.375,24\r\n\r\nInd. Gessy Lever Ltda. (proc. 11905) 2.962,92\r\n\r\nInmec Ind. Médico Cirúrgica Ltda. (proc. 11957) 789,05\r\n\r\nIta Representações de Prod. Farmacêuticos Ltda. (proc. 11920) 35.392,76 \r\n\r\nJamyr Vasconcellos S/A (proc. 05/014039-4) 38.571,03 \r\n\r\nJanssen Cilag Farmacêutica Ltda. (proc. 11946) 5.655,70 \r\n\r\nKnoll Prod. Químicos e Farmacêuticos Ltda. (proc. 11913) 2.849,37\r\n\r\nKosmolyne Distr. E Comércio de Perfumaria Ltda. (proc. 11916) 4.076,24\r\n\r\nLaboratório Musa Rodolpho Jordano Ltda. (proc. 11901) 2.930,40\r\n\r\nLaboratório Sardalina Ltda. (proc. 04/086468-0) 3.000,87\r\n\r\nOrbac Cosméticos Ltda. (proc. 12060) 2.908,60\r\n\r\nOth Comércio e Empreend. S/A e Outros (proc. 04/086340-7) 92.456,04\r\n\r\nPhytoervas Ind. de Cosméticos Ltda. (proc. 12056) 994,87\r\n\r\nUnibanco - União Brasileira de Bancos S/A (proc. 04/086466-7)187.784,00\r\n\r\nYork S/A Indústria e Comércio (proc. 04/086472-2) 3.591,40\r\n\r\nYork S/A Indústria e Comércio (proc. 12015) 3.951,40 \r\n\r\nSUBTOTAL 1.857.788,42\r\n\r\nCRÉDITO TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAlexandre Santos de Campos (proc. 03/061153-9)\r\n\r\nAlexandrino Pereira da Silva (proc. 03/061539-2)\r\n\r\nAnadir Acácia Ribeiro Santos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nCarlos Fernandes (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nEnaldo Correia de Lima (proc. 0611539-2)\r\n\r\nFrancisca Marlene da Silva (03/0611539-2)\r\n\r\nLuiz dos Santos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Braga (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nMaria Ponciana de Oliveira (proc. 03/040185-9)\r\n\r\nMarília Pereira Passos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nMaurício Antônio dos Santos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nRoberto Assis dos Santos (proc. 03/0611539-2)\r\n\r\nWaldecir Cassiano (03/0611539-2)\r\n\r\nCRÉDITO JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nBianca Distribuidora de Cosm. E Perfumaria Ltda. (proc. 06/134006-0)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (proc. 06/132860-5)\r\n\r\nD´Rio Comercial Ltda. (proc. 06/132814-9)\r\n\r\nLMR Comércio de Artigos Ltda. (proc. 99/014367-80\r\n\r\nMednews Produtos Farmacêuticos Ltda. (proc. 06/132878-2)\r\n\r\nRegina Maria de Oliveira (proc. 05/115600-2)\r\n\r\nVNC Distrib. De Produtos Farmacêuticos Ltda. (proc. 97/042719-0)\r\n\r\nWarner Lamberto Ind. e Com. Ltda. (proc. 06/133428-9)\r\n\r\nTOTAL 4.377.301,75\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º liquidante)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 119446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nINDÚSTRIA REUNIDAS CANECO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ NOBREGA DE SOUZA , no processo 2006.001.068868-7, no valor de R$ 15.646,26 (quinze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, Katia Maria Slama - Matr. 26.224 digitei e eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 118510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: VALDEIR DA GLÓRIA AZEVEDO, com o crédito de R$ 12.103,02,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 02 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 118514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mani Montenegro Moura - Filiação: Pai - José da Mata Moura Mãe - Dulce Montenegro de Morais - Endereço: Rua Marquês de Abrantes, nº 152 306 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.063607-8, oriundo do Inquérito, nº 126/00 de 29/03/2000, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, caput e § único - Abandono material, Art. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Regina Celia Cordeiro Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6220, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional David Andrade Camargo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luis Carlos Camargo Mãe - Eliana Barros de Andrade - Endereço: Rua Leopoldina de Oliveira, nº 3 Casa - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.051128-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5123/05 de , da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Regina Celia Cordeiro Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6220, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alfredo Inacio Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/06/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Alfredo Inácio dos Santos Mãe - Hilda Gomes da Silva - RG: 6900633-6 Emissor: IFP - CPF: 771639237-91 Emissor: M-FAZ - Endereço: Rua Afonso Guimarães, nº 110 Casa 03 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pastor Miranda Pinto, nº 351 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33015992, acusado nos autos de nº 2006.001.139593-0, oriundo do Inquérito, nº 139/04 de 22/03/2004, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Regina Celia Cordeiro Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6220, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "119689": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz Titular do Cartório do 8º Juizado Especial Criminal (Ant. 13ª V. Crim.) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elineu Castro Mateus - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Elineu Marques Mateus Mãe - Cecilia Castro - Endereço: RUA PARAISO,07 - SANTA TERESA - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1991.001.074320-7, oriundo do Flagrante, nº 159/91 de 29/07/1991, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lam.II-salas:507/508 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2247, no dia 20/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Celi dos Reis Rosas dos Santos - Escrivão - Matr. 6698, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vando José da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - José Manuel da Silva Terceiro Mãe - Gertrudes Maria Lira da Silva - RG: 10892162-8 Emissor: IFP - CPF: 074.704.387-69 Emissor: MIN. FAZ. - CNH: 01311707715 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Projetada, nº 03 16, Casa - Comari - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. André Luiz dos Santos Dias - Data de Nascimento: 18/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nelson Cruz Dias Mãe - Marlene Cardoso dos Santos Dias - RG: 104919121 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.168328-5, oriundo do Inquérito, nº 5729/06 de 09/11/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo AgenteArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 119607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jaime Souza Santiago - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jairo Santiago Mãe - Maria Aparecida Santiago - RG: 128220035 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Abigail Guimarães-bairro Grande Rio-, nº 120 - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2756-0554, acusado nos autos de nº 2006.001.141650-6, oriundo do Inquérito, nº 3462/05 de 04/04/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Carta Precatória, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, L II, sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/03/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 119608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Santos Mourão Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Haroldo Mourão Ferreira Mãe - Cristina Aparecida Santos - RG: 130152978 Emissor: IFP - Endereço: Rua Eledina, nº 76 - OSVALDO CRUZ - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.152223-9, oriundo do Inquérito, nº 3157/06 de 17/10/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 119610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.102978-8, Ação Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso..., Pablo Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Nazaré Oliveira dos Santos - RG: 20131271-7 Emissor: IFP - CPF: 094.862.227-03 - Endereço: Rua Hugo Irineu de Andrade, nº 06/A - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, ...\"Atenda-se ao requerido pela Defesa\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória: \"...Julgo Parcialmente Procedente a pretensão punitiva vertida da denúncia e condeno o réu PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS às penas do art.155 do Código Penal. Fixo-lhes as penas-base no mínimo legal , ou seja 1(um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal,penas que torno definitivas à falta de outras modificadoras incidentes à especie..Substituo a pena privativa de liberdade por prestações de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto.Transitada em julgado, providenciem-se as comunic. e anotações e lance-se o nome do réu no Rol dos culpados.\", bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Sampaio de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/7197, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Duarte Brandão da Silva - IFP/DETRAN: 20.407.282-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.000801-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3756/05 de 26/09/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2007 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ademar Duarte Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - RG: 07574533-1 Emissor: IFP - CPF: 812347247-15 - Endereço: Rua André Cavalcanti, nº 25 Ap. 204 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.154614-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso VI, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliane Moura Teixeira Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - RG: 08667071-8 Emissor: IFP - CPF: 027351947-60 - Endereço: Rua Manoel Teixeira, nº 390 Casa 10 - Nova Iguaçu - RJ; Rua Agrino da Costa, nº 34 Austin - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.154614-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso VI, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (DEZ) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Gilberto da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Márcia Maria da Cruz - RG: 20435036-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Ana Casimiro, nº 22 - Parque Alegria - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112211-0, oriundo do Flagrante, nº 4540/06 de 28/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. Ciente que, caso não tenha advogado, deverá comparecer à Defensoria Pública desta serventia para o oferecimento da defesa, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo. Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Fernandes Sacramento - Data de Nascimento: 28/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Almir Astray Sacramento Mãe - Maria das Neves Fernandes Sacramento - RG: 120463617 Emissor: IFP - CPF: 084.484.087-48 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.004829-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5177/05 de 09/12/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 119676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Raquel Paz de Souza - Profissão: Advogado - Data de Nascimento: 08/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria da Penha Paz - CPF: 072.361.258-73 - Endereço: Av.polonia,562 - Pasin - - Pindamonhangaba - SAO PAULO - CAPITAL - SP, acusado nos autos de nº 2005.001.162861-2, oriundo do Inquérito, nº 275/04 de 12/10/2004, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1953 Idade: 53 - Filiação: Mãe - Maria Esmael da Silva - RG: 04041269-4 - Endereço: Rua Alm. Baltazar 489 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.094792-0, oriundo do Inquérito, nº 214/99 de 15/06/1999, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz de Direito do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio de Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Claudia Cristina de Moura - Endereço: Ladeira Felipe Nelis, nº 21 Casa 2 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2203-0626, acusado nos autos de nº 2006.001.118841-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3834/04 de , da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz de Direito do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Eduardo Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Alcione Guimaraes Mãe - Maria do Socorro Silva Ramos - RG: 008382187-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sao Cristovao, nº 180 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.135570-0, oriundo do Inquérito, nº 2325/06 de 01/07/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/05/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso nao possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art. 185, paragrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatorio. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Vitorio Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato dos Santos Mãe - Vicentina Silva dos Santos - RG: 20792848-2 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.002262-4, oriundo do Flagrante, nº 140/06 de 07/01/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 119686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdineia Vieira Graca - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Walter da Silva Graça Mãe - Orlinda Lourdes Vieira Graça - RG: 27502612-7 Emissor: SSP/SP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.055810-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 693/05 de , da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 119687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.057274-7, movida por NORBERTO DE LIMA DE ALMEIDA NOVO; AVELINA DUTRA DE LIMA em face de CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A e CHRISTIAN ALBERTO LAMOTTE, objetivando a declaração de que todas as obrigações assumidas pelos Autores já foram satisfeitas, que adjudique aos mesmos o imóvel localizado na Rua General Góes Monteiro, 08, na Freguesia da Lagoa, Rio de Janeiro,e que declare também, que, em vista do que consta no artigo 1485 do Novo Código Civil, ocorreu a perempção, em face da ocorrência do decurso de mais de 20 anos da inscrição, no Cartório competente, da hipoteca, cancelando, ainda por sentença, a inscrição da dita hipoteca, e para os réus responderem a presente ação no prazo de 15 dias.. Assim, pelo presente edital CITA os réus CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A e CHRISTIAN ALBERTO LAMOTTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Janaina Bernardo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18172, digitei. E eu, ______________ Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 116948. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.001.007991-5, movida por PEDRO FRANKLIN PIMENTEL em face de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO e OUTROS, objetivando proceder ao cancelamento do registro do contrato social e a notificação junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal para restabelecer ou fornecer novo número de CPF para o autor, cancelando assim, a mácula que pende injustamente, sobre o nome do mesmo, tudo em conformidade com as alegações de fato e de direito apresentadas na exordial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PONTUAL PARTICIPAÇÕES E COBRANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Janaina Bernardo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18172, digitei. E eu, Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO DE AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Declaratória, Processo nº 2004.001.059277-1, distribuída a este Juízo em 20/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por RICARDO LUIZ FERREIRA em face de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS e constando dos autos que o 2o réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Jud. I digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, passado na seguinte forma: A MM. Juíza de Direito Dr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz Titular na 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que este Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que: por este Juízo e cartório processam-se os autos de uma Ação Popular movida por MARCIA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Processo nº 2001.001.070979-5, que tem por objeto a condenação dos Réus a ressarcir ao Estado \"pro rata\" no tocante às respectivas responsabilidades legais e financeiras, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, os valores que o Juízo venha a considerar como danos causados ao erário, bem como a anulação da venda ocorrida no leilão do Edifício Garagem Menezes Cortes, devolvendo-se o patrimônio ao povo do Estado do Rio de Janeiro, por violar frontalmente a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seus artigos 42 e 69; E que tendo em vista a ausência de manifestação da Autora no processo em epígrafe, e para que não venham alegar desconhecimento ou ignorância da aludida ação, e para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para intimação e ciência, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, promover o prosseguimento da ação, conforme Art. 9º da Lei 4.717/65. Cientes os interessados de que este Juízo e cartório funcionam no Palácio da Justiça, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 109, Corredor D, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elenice Vicente da Silva, Analista Judiciário, Matrícula 01/14.802, digitei, e eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro, Escrivã, Matrícula 01/13.807, conferi e o subscrevo. (a) CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.120.000154-7 , 10/001541/1998 , GRÁFICA COIRMÃOS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO JOSE CARLOS PATRIOTA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 119619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.204.015431-1, movida por ALINE MORAES DIAS em face de TOBIAS PALATNIK & IRMAOS. É o presente edital extraído para CITAR a parte ré, que se encontra em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 07/03/2007 às 15:30 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu TOBIAS PALATNIK & IRMAOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/02/2007 . Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.204.002307-3, Ação Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Jose Carlos Martinho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria Jose Martinho - RG: 0072862121 Emissor: IFP - Endereço: R.WALDEMAR FIDALGO,LT.24 - BANGU - RJ - RJ, ...\"Sentença. Vistos etc... Isto posto, Julgo Admissível, em parte , a pretensão punitiva estatal para , com fulcro no art. 410 do CPP, desclassificar, como desclassifico, a imputação contida na denúncia, que dava JOSÉ CARLOS MARTINHO, como incurso no artigo 121, caput, c/c 14, II, ambos do Código Penal, para o delito previsto no artigo 10, caput, da Lei nº 9437/97. ...declino de minha competência para o Juizado Especial Criminal de Bangu, devendo o cartório proceder à baixa e a redistribuição do feito. prosseguindo-se o processo nos demais termos do art. 410 do CPP.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Terezinha Barroso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/4827, digitei. E eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2002.209.008669-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Civel da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.209.008669-8, movida por GALEAZZO PAPPACENA em face de HILDA DA SILVA GOMES e CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, objetivando rescisão de negócio jurídico relativo ao imóvel situado na AV. BENVINDO DE NOVAES, 2.555, BLOCO 01, APTO 303, BARRA DA TIJUCA, cumulado com pedido de reintegração e perdas e danos . Assim, pelo presente edital CITA os réus HILDA DA SILVA GOMES e CARLOS AUGUSTO TELES GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _____________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nade - Responsáve pelo expediente - Matr. 01/14296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 117338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.002635-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUS DA BARRA em face de LINCONL MORAES ROCHA, TATIANE MORAES ROCHA, e SAULO MARCOS DA SILVA SANTOS, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO das partes rés para comparecerem à audiência prevista no art. 277, CPC, designada para 05/03/2007 às 14.00 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes as partes rés de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer suas respostas. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus LINCONL MORAES ROCHA, TATIANE MORAES ROCHA, e SAULO MARCOS DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para EM AUDIÊNCIA oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de novembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Sonia Regina da Silva Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 116104. Valor: R$ 1047,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "119839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juíz de Direito, Dr. Antônio Aurélio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.005038-9, foi decretada a Interdição de Antonio Alvaro Rodrigues - CPF: 469.092.657-34 - RG: 04131452-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Das Américas, nº 18.770, - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Ribeiro Rodrigues - CPF: 01108606750 - Endereço: Avenida Das Américas, nº 18.770, - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.010611-5, movida por JOANICE NERES VITOR em face de EDSON BOGES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON BOGES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Esmeraldino Dutra da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 23/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Esmeraldo Dutra da Silva Mãe - Maria Helena Gomes da Silva - RG: 086683406 Emissor: IFP. Ref.processo:1998.205.100367-0, Ação Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima mencionado, bem como improcedente o pedido inicial e impronunciou o réu das imputações de cometimento do crime previsto no artº 121, §2º, II e IV do CP, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do Mês fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Enos de Aguiar Pontes - PB - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Augusto Rodrigues de Pontes Mãe - Maria de Lourdes Aguiar Pontes - RG: 0569692-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Sergipano, lote 23, quadra C - Mendanha, C. Grande - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.205.009837-0, oriundo do Flagrante, nº 57/00 de 08/12/2000, da , como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/05/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidnei Cicero da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Lucas Fernandes da Silva Mãe - Maria das Graças da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.205.012377-3, oriundo do Flagrante, nº 7307/02 de 15/10/2002, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.207.000568-0 em que é Autor D.R. M.e G.R.M., pela RL GEILA RODRIGUES DOS SANTOS e Réu LUIS ALBERTO ROCHA MARAMALDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.004083-0 em que são autores BDJ e BDJ, pela representante legal CREUSA TARGINO DOMINGOS e Réu JOSE DE ANCHIETA FERREIRA JUSTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N,CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.207.005394-8, movida por TAINA DE OLIVEIRA BENITEZ r/p/s/mãe EDILEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ADILSON LUIZ BENITEZ, objetivando a intimação do réu para que, no prazo de três dias, proceda ao pagamento do débito alimentar, este no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 § 1º do CPC).Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ADILSON LUIZ BENITEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. Antonio sa Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.001054-1, foi decretada a Interdição de Renato Carneiro Pessoa de Melo - Endereço: RUA FERNANDO DE AZEVEDO, 130, BLOCO 6, GR1/101, PORTUUGESA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lana Carneiro de MeloCPF: 85275670753RG: 072390023 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nId: 93856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.006051-3 em que é Autor NELMA PEREIRA DA SILVA, RG nº 049348006 IFP/RJ, e Réu JOAO MARIA DO NASCIMENTO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, seis de janeiro de dois mil e sete.\r\n\r\nANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2003.207.006460-2 em que é Autor A.G.N.P. pela RL ANGELA CRISTINA NUNES VIEIRA, RG nº 0097600217 DETRAN, expedida em , e Réu ERICSON DA SILVA LOPES CHAVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 02 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.000803-5, foi decretada a Interdição de Carlos Heleno de Souza Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Carlos Heleno de Souza Mãe - Rosemary Alvares Heleno de Souza - Endereço: Rua Apaporis, nº 411, Fundos, - CEP: 21921-560 - Praia da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosemary Guimarães AlvaresCPF: 01867755718Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.003734-5, movida por HELOÍSA DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA em face de AGUINALDO TRAJANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGUINALDO TRAJANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Oliveira Silva - Outro nome: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, \"Pai de Santo de Um Terreiro de Macumba Situado na Vila Uruçaí, Saracuruna, Vila Joaniza, Duque de Caxias\" - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose da Silva Mãe - Margarida de Oliveira Silva - RG: 097433932 Emissor: IFP - CPF: 021.351.027-84 - Endereço: Rua Leitão da Cunha, nº s/nº Lote 04 - Quadra 14 - CEP: 25500-000 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.008038-8, oriundo do Inquérito, nº 048/05 de 29/11/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocota CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 20 de março de 2007 às 13:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 119774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO de PAULO JOSÉ DA ROCHA, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por JOSÉ REBOUÇAS DE SOUZA em face de PAULO JOSÉ DA ROCHA, (Processo nº 2000.203.000798-5) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Valéria Pacha Bichara, Juíza de Direito da Primeira Vara Civel Regional de Jacarepaguá - Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à PAULO JOSÉ DA ROCHA, de que no dia 26.02.2007, às 15:00 horas, no Àtrio do Fórum Regional de Jacarpaguá/RJ, situado na rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem der acima da avaliação, ou no dia 12.03.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls,. 78 (em 17.06.2005) e, encontrados na rua Monte Verde, 315 - Jacarepaguá/RJ, tendo o devedor sido intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 77 verso - AUTO DE PENHORA : 02 (dois) aparelhos de ar condicionado da marca Springer 12.000 Btu's, avaliados em cerca de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais); 01 (um) aparelho de ar condicionado da marca Springer 7.500 Bt's, avaliado em cerca de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais); 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Consul 7.500 Bt's, avaliado em cerca de R$ 700,00 (Setecentos reais); 01 (um) aparelho de TV da marca Philips 20\", avaliado em cerda de R$ 950,00 (Novecentos e cinquenta mil reais). Importando o valor total de R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentos reais), correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 4.976,16 (Quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), o qual será atualizado na data da Praça. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remissão, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em três dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e, custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. (as.) Dra. Valeria Pacha Bichara - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 119711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.012730-3, movida por SERGIO BONJARDIM em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPOLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 1998.408.010275-0, movida por MARIA DO CARMO DOS ANJOS em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA, VERA LUCIA SALES MOREIRA, CLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA, ANTONIO PAULO FELIX DE ARRUDA, IDA MARIA AMBRÓSIO, KÁTIA AIRES PASSOS, ROSÂNGELA MARIA DE MIRANDA, SEVERINA DE FRANÇA DA SILVA, SEVERINA PEREIRA RAMOS e WILLIAM MARCIO OLIVEIRA, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da audiência a ser realizada em 07/03/2007 , às 14:00hs na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.012731-5, movida por VERA LUCIA SALES MOREIRA em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPOLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017188-9, movida por MÔNICA CIRILO em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 3Id: 112474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017180-4, movida por ADRIANA PONTES GOMES; FABIANO DE SENA FERNANDES em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.017200-6, movida por BIANCA COELHO SERRANO; JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO em face de MARIA DO CARMO DOS ANJOS, ESPÓLIO DE VIOLANTINO DOS ANJOS, MARIA DAS DORES ALMEIDA JULIO, LUIZ FERNANDO JULIO, CLEUSA FELTRIM JULIO, MARCIA MARIA JULIO MEIRELES e ARMANDO DA COSTA MEIRELES, objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.203.006385-8, movida por MARCUS PUPPIN SILVA em face de ARTHUR LEAO FEITOSA e SONIA SARAIVA DE LEAO FEITOSA, objetivando a propriedade através do usucapião, do imóvel situado à ESTRADA CAMPO DA AREIA, 672, RUA DOS EUCALIPTOS, CASA 27, SÍTIO SANTA ISABEL - PECHINCHA - JACAREPAGUÁ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuas interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de fevereiro do ano 2007. Eu, ______________ Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.203.013773-4, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, objetivando cobrança de cotas condominiais . Assim, pelo presente edital CITA o executado COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento no valor de R$ 24.813,13 (Vinte e quatro mil oitocentos e treze reais e treze centavos) ou nomear bens a penhora, sob pena de lhes ser penhorados tantos bens quantos bastarem para a quantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, (as) Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu,(as) Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu (as) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, o assino.\r\n\r\nId: 99950. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.203.003826-8, movida por MARIA DA GRACA GARCIA MAXIMO em face de ILDA DO NASCIMENTO BARATA DOS SANTOS ARAÚJO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.203.006423-4 em que é Autor MERYLENE ROSE XAVIER DO NASCIMENTO, RG nº 0837155-7 IFP/RJ, e Réu RENATO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.203.012512-6 em que é Autor HELLEN OLIVEIRA FIDELIS DA SILVA; PRISCILLA GOMES DE OLIVEIRA, RG nº 12415418-8 IFP, expedida em 08/05/1997, e Réu LAMARTINE FIDELIS DA SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 06 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JUREMA ALVES MARTINS, brasileira, casada, nascida em 04/02/1967, natural do Rio de Janeiro, filha de José Severino Alves e Odete Severino Alves , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.012328-7, movida por JOSÉ DE PAULA MARTINS FILHO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A DRA. BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente , possíveis herdeiros de JOSÉ LUIZ DE SOUZA, brasileiro, desquitado, feirante, natural do Rio de Janeiro, filho de Genebal Luiz de Souza e Maria José de Souza , que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Investigação de Paternidade, processo nº 2006.203.004569-0, movida por MAICON DOS SANTOS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 30 (TRINTA) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhes é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.010900-0, Ação de Interdição, movida por JAIR LOPES FERREIRA em face de JURACY LOPES FERREIRA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.010900-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JURACY LOPES FERREIRA, brasileira, viúva, residente na Estrada Mapuá, nº 691,Cidade dos Velhinhos , CEP 22.713-320 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 29/05/1922, portador da identidade nº 1.194.097 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 026.289.557-92, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Circunscrição da Capital, Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 99, sob o número de ordem 12856 às fls. 157, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. JAIR LOPES FERREIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador da identidade n.º 2163438 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 110.806.207-53, residente e domiciliado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 1209, Taquara, CEP 22.713-370 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Renata Chagas Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 104841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de SANDRA SOBRAL GOMES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013041-3, em que é requerente JOSÉ PAULO GOMES, e requerido SANDRA SOBRAL GOMES, onde foi decretada por sentença prolatada em 04/12/2006, a interdição total de SANDRA SOBRAL GOMES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. JOSÉ PAULO GOMES, brasileira, casada, residente à Rua Pinto Teles, 614, bl. 02/aptº 104, Campinho, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 06 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2004.203.000588-1, movida por MARINA VIEIRA NORONHA, em face de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, CPF n. 272.252.946-15, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/04/07 às 15 horas, a realizar-se na sala de audiências deste juízo, para prestar depoimento pessoal, acompanhada de seus advogados e suas testemunhas, caso haja, todos devidamente identificados, nos termos do art. 343, parágrafo 1º e 2º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para intimação de LAURA AMÉRICA LAMAS DE CASTRO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOAQUIM DE OLIVEIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2003.203.013870-2, movida por CLEONICE MARIA DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA, em face de JOAQUIM DE OLIVEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, filho de Carmita Maria de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOAQUIM DE OLIVEIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARILZA LOPES SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2005.203.0013884-7, movida por JOILTON SILVA DO NASCIMENTO, em face de MARILZA LOPES SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARILZA LOPES SILVA, filha de Alberto Silva e Alice Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARILZA LOPES SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004775-0, proposta por MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR objetivando a INTERDIÇÃO de ELZA VIEIRA RIBEIRO, brasileira, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 46/47 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo filho da interditanda, alegando ser a mesma portadora de Mal de Alzheimer, como seqüela de AVC. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser a interditanda portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA como seqüela de Acidente Vascular Cerebral sofrido, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELZA VIEIRA RIBEIRO, nomeando-lhe curador seu filho, MIGUEL ANGELO RIBEIRO JÚNIOR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 41, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza E Meloi - Juiz De Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004704-9, proposta por SHIRLEI DUARTE FERREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de LÍVIA DUARTE FERREIRA, brasileira, solteira, filha de SHIRLEI DUARTE FERREIRA e FRANCISCO DEODATO FERREIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 30/31/32 e 33, em 11/01/2007, com o seguinte teor: \"Cuida-se de ação na qual é requerente Shirlei Duarte Ferreira, visando à decretação da interdição de sua filha Lívia Duarte Ferreira, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 22/23, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a interditanda para realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende que a interditanda é portadora de retardo mental severo, sendo a anomalia de caráter permanente. Consta ainda no laudo pericial não ser a interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da interditanda. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LIVIA DUARTE FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente SHIRLEI DUARTE FERREIRA. Vale notar que a interditanda é solteira, sendo certo que seu genitor se encontra em local ignorado. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de não constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ , Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nId: 104895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.005565-4 , proposta por pela irmã da interditanda, MARIA DE LOURDES DA SILVA, objetivando a INTERDIÇÃO de Lucinéia DA SILVA brasileira, solteira, filha de ALCIDES JOAQUIM DA SILVA e MARIA FONTES DA SILVA, em que foi proferida em , a sentença de fls. com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã da interditanda, alegando ser o mesmo portador de retardo mental. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.32/33 , conclusivo ao afirmar que interditanda é portadora de RETARDO MENTAL SEVERO sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens de quaisquer natureza. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de LUCINÉIA DA SILVA, nomeando-lhe curador sua irmã, MARIA DE LOURDES DA SILVA FURTADO,sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ -Cristina Gonçalves de Faria, Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/28451 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável nº .2006.210.001638-7, proposta por OTACÍLIA GOMES TEIXEIRA , sendo o presente Edital para CITAR EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS ou a quem a Ação interessar possa, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestarem os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já os mesmos citados para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente dos EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos seis(06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação Declaratória de União Estável nº .2006.210.001638-7, proposta por OTACÍLIA GOMES TEIXEIRA , sendo o presente Edital para CITAR EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS ou a quem a Ação interessar possa, residentes em local incerto e não sabido para, querendo, contestarem os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já os mesmos citados para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente dos EVENTUAIS HERDEIROS DE SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos seis(06) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-Comarca da Capital do Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº .2005.210.003579-3 proposto por ANA PAULA SANTIAGO DA SILVA em face de MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, sendo o presente Edital para CITAR o Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. MARCO AURÉLIO DA SILVA VAZ, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006840-5, proposta por GIPES DE SOUZA MARTA objetivando a INTERDIÇÃO de MARCIO ROBERTO BASÍLIO, brasileiro, solteiro, filho de EOLINO BASILIO e GIPES DE SOUZA MARTA, em que foi proferida a sentença de fls. 26/27 em 26/12/2006 com o seguinte teor: \"Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de esquizofrenia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 18/19, onde conclui, o Sr. Perito, ser o interditando portador de ESQIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARCIO ROBERTO BASILIO, nomeando-lhe curadora sua mãe, GIPES DE SOUZA MARTA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mê de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 1998.410.008613-4, movida por MONICA SILVA DE AGUILAR em face de BOULEVARD MOTORS-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS VILA ISABEL LTDA, objetivando CITAÇÃO DOS EXECUTADOS FRANCISCO JOSÉ ONOFRE VENTURA, LUIZ AFFONSO DE MIRANDA FERRAZ E LUIZ OSCAR ASSUNÇÃO RIBEIRO, representantes legais. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO JOSÉ ONOFRE VENTURA, LUIZ AFFONSO DE MIRANDA FERRAZ E LUIZ OSCAR ASSUNÇÃO RIBEIRO, representantes legais, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de 2006. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Edson Pereira Lessa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17482, o subscrevo.\r\n\r\nId: 74530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.003723-4, movida por SUELY SOUZA ALVES em face de GERS SCHEINBERG,NINA SCHEINBERG,CHAFICK JOÃO FRAICK,\r\n\r\nCHERZMAN FILHO ARMARINHO E CONFECÇÕES S/A e IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERS SCHEINBERG,NINA SCHEINBERG,CHAFICK JOÃO FRAICK,CHERZMAN FILHO ARMARINHO E CONFECÇÕES S/A e\r\n\r\nIMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1999.410.006265-8, em que figura como Autor ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, e como Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS. E, estando o Réu ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, nove de novembro de 2006. Eu, _______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, _______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nId: 58797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001031-9, foi decretada a Interdição de Esperança de Abreu Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Olympio de Abreu Pereira Mãe - Dolores Gonçalves Vieira - CPF: 26431459768 - RG: 1440903 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antônio Manffrenatti, nº 40 - CEP: 21720-470 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores Rosa do NascimentoNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: PensionistaEstado Civil: ViúvoFiliação: Pai - Bartholomeu Pereira Abreu Mãe - Divina Rosa Abreu CPF: 84188197749RG: 02725903-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jelian de Souza Fritz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27692, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Uniao Estavel c/c pedido de Tutela Antecipada, de nº 2005.202.014308-1, movida por MARIA DE LOURDES MATIAS em face dos HERDEIROS DE ONETE MOTTA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jelian de Souza Fritz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001304-7, movida por em face de MICHELINE LINHARES FERNANDES, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MICHELINE LINHARES FERNANDES, RG não consta, CPF 024.074.117 06 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.008877-0, movida por ALTAMIR DE SOUZA em face de JOSENITA FLORES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENITA FLORES DE SOUZA, RG não consta, CPF: 069171727 31 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcia Regina da Costa Pedreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27014, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.014180-3, movida por SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA e MARIA LUZINETE RODRIGUES DA CUNHA em face de HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecer à audiência de conciliação do art. 277 do CPC, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus HENRIQUE RODRIGUES MALTA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS e NUNCIATA DE CARVALHO SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Luciara Carvalho Rebelo Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27825, digitei. E eu, Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, conferi e submeti ao MM. Juiz de Direito Drª Claudio Augusto Annuza Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional do Méier.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Patrícia Montezuma em face de Antonio Carlos Montezuma. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003427-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE Antonio Carlos Montezuma, filho de Antonio Montezuma e de Maria da Glória Custódio Montezuma - Estado Civil: Solteiro - CPF: 04277514707 - RG: 098115256 Emissor: IFP, atualmente internado no Sanatório Rio de Janeiro, sito à Rua Luiz Vargas, nº 40 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), nascido em 12/06/1974, certidão de nascimento nº 140.338, fls. 231v. do livro A-414, emitida pelo Registro Civil da 9ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido nomeado(a), portador de doença mental (esquizofrenia), de caráter permanente e incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado, o que o torna total e definitivamente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. CURADORA do mesmo Patrícia Montezuma, brasileira, solteira, portadora do RG nº 11018432-2 e do CPF nº 076.492.627-66, resiente à Rua Solimões, 55 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI em face de ALAIDE ANTONIA DE SOUZA MORANI. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003117-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALAIDE ANTONIA DE SOUZA MORANI, brasileira, viúva, nascida em 01/09/1927, CPF 070.898.017-13, RG 06701689-9 IFP, filha de LEOPOLDO LELLIS DE SOUZA e MERCES DE ANDRADE SOUZA, residente na Rua Tenente Abel Cunha, nº 33 - apto. 102 - Higienópolis RIO DE JANEIRO/RJ, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais ¿ 9ª Circunscrição da Comarca da Capital ¿ Estado do Rio de Janeiro, às fls. 137, do livro n.º B106, sob o nº de ordem 14.823, em virtude de ser portador de ¿Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº 811030254/D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 612.950.867-00, residente na Rua Maria Amália 478/302 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.000957-7, Ação de Interdição, movida por LILIA DIA MACHADO em face de LUIZA DIAS MACHADO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.000957-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Luiza Dias Machado, C.I. 01932999-4 (IFP), CPF: 009.487.247-30 - Estado Civil: Casada - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 372, Casa 4 - CEP: 21381-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 20/02/1929, filha de Silvino Dias de Castro e Vicencia de Santa'Ana, em virtude de ser portadora de síndrome demencial de caráter permanente e incurável, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de casamento lavrada na 10a Circunscrição do RCPN, deste Município, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139 do livro n.º 884 sob o termo 829, tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora Lilia Dias Machado, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06413205-3 (IFP), inscrito no CPF sob o nº 770.904.977-04, residente na Rua Cardoso Quintão, 372 - casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, SRS, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por DULCELEIA DA SILVA PEREIRA em face de MAURO CUSTÓDIO PEREIRA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004837-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO CUSTÓDIO PEREIRA, brasileiro, comerciante autônomo, RG 2926817 IFP, CPF 388.272.127-87, nascido em 11/02/1947, filho de BENEDITO CUSTÓDIO PEREIRA e MALVINA MARIA DE JESUS, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil da Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, às fls. 162, do livro n.º 12, sob o nº de ordem 753, em virtude de ser portador de \"Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a Traumatismo Craniano.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) DULCELEIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06485525-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 025.750.667-51, residente na Rua Camarista Méier nº 134 - fundos - ap. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.730-230, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007148-9, Ação de Interdição, movida por GERSON LOPES DE SOUSA em face de THEREZA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007148-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THEREZA LOPES DE SOUZA, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 05846266-4, expedida pelo IFP, CPF n.º 698.974.927-04, nascida em 15/04/1931, registro de casamento nº 7964, fls. 218 do livro 117, da 14º Ofício de Notas do RCPN, filha de Octaviano Jose Bezerra e de Vitalina Lopes Bezerra, em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular de início agudo, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor GERSON LOPES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 03166314-9, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 708.708.027-04, residente à Rua Torres de Oliveira, 90, bloco H - apto 301 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Mat. 01/16391, subscrevo. Ass: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SILEU CORRÊA DA SILVA em face de MARILENE CORRÊA DA SILVA. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009662-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARILENE CORRÊA DA SILVA, brasileira, solteira, nascido em 10/02/1980, RG 21.235.871-7 DETRAN, CPF 058.697.027-47, filha de SILEU CORRÊA DA SILVA e IVANETE TOMAZ DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais - 11ª Circunscrição - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 211vº, do livro n.º A-1, sob o nº de ordem 3463, em virtude de ser portador de \"Síndrome de Down, cuja expressão neuro psiquiátrica é o Retardo Mental (oligofrenia Moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SILEU CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, bombeiro, portador da Cédula de Identidade nº 035.062.27-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 510.787.757-53, residente na Rua Nova, 2 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon, Mat. 01/16391, Substituta do Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição\" nº 2006.208.004830-3 em que é Autor SILEU CORREA DA SILVA, RG nº 035062272 IFP, e Réu MARILENE CORREA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 - CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 07 de novembro de 2006. Eu, _______ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.208.010131-7, em que figura como Autor IVONE DOS SANTOS, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR, RG nº 771972 , expedida em 28.07.87, pela Superintendência Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Título deEleitor 011759781406, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, _______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, _______________ Leila Maria Chammon - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.003287-3 em que é Autor CINDY MARCELY DE SOUZA CARVALHO, r/p/s/m MARCELA DE SOUZA, RG nº 0207917543 DETRAN, CPF: 112.108.487-75, residente e domiciliada na Rua Gandavo, 51 - Del Castilho, Rio de Janeiro - RJ e Réu ALLAN KARDEC CERQUEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 20 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ________________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2005.208.013097-2 em que é Autor BRUNO SOUSA PEREIRA r/p/s/m OSCARINA MELO DE SOUSA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº 101.260.080-0 IFP, CPF: 386.179.003-34 e Réu BENÍCIO MOTA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 - CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 12 de dezembro de 2006. Eu, ____ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, _____ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 119788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000370-8, foi decretada a Interdição de Lusimary Sousa Pequeno - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Severino Alves Pequeno Mãe - Maria Jose de Souza Pequeno - RG: 12.807.158-6 Emissor: IFP - CPF: 084.289.087-45 - Endereço: Rua Dois de Maio, nº 14 Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto de Souza Pequeno - Estado Civil: Solteiro - CPF: 989.497.647-68 - RG: 09.946.459-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Glória, nº 59 / Casa 4 - CEP: 20970-260 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009600-0, foi decretada a Interdição de Edir Galluzzo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1936 Idade: 70 - Filiação: Pai - Genaro Galluzzo Mãe - Margarida Ferro Galluzzo - RG: 2.459.280 Emissor: IFP - CPF: 175.753.207-25 - Endereço: Rua Oldegard Sapucaia, nº 44 / Apto. 202 - CEP: 20710-005 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vieira Galluzzo - Estado Civil: Casado - CPF: 026.536.307-10 - RG: 01.212.776-7 (IFP) - Endereço: Rua Oldegard Sapucaia, nº 44 / Apto. 202 - CEP: 20710-005 - Méier - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007052-7, foi decretada a Interdição de Joaquim de Sousa Miguel - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Armindo Rodrigues Victorio Mãe - Maria da Conceição Prata - CPF: 304.182.407-87 - RG: W383230-D Emissor: RNE - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 33 / Apto. 302 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, portador de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer de início tardio (senil), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Costa Miguel - Nacionalidade: Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 024.261.417-51 - RG: W383231-B Emissor: RNE - Endereço: Rua Manuela Barbosa, nº 33 / Apto. 302 - CEP: 20735-110 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000809-3, foi decretada a Interdição de Ivanilda Moura Gomes - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/06/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Severino Bezerra da Silva Mãe - Alzira Euflausina de Moura - RG: 2.386.857 Emissor: IFP - CPF: 112.724.507-40 - Endereço: Rua Daisy Porto, S/N Bl 02 Lote 03 Apt 204 - CEP: 20750-350 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilza Gomes de Souza - Estado Civil: Casado - CPF: 513.913.927-87 - RG: 04.597.965-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daisy Porto, S/N Bl 02 Lote 03 Apt 204 - CEP: 20750-350 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004036-0, foi decretada a Interdição de Eunice dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Juvency Alves Pereira Mãe - Divina dos Santos Alves - Endereço: Estrada de Botafogo, nº 1.144 - CEP: 21532-200 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Divina dos Santos Alves - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 01/11/1938 Idade: 68 Filiação: Pai - Antonio Jeronimo Estevam Mãe - Jovina Gabriel CPF: 996.442.157-53 Emissor: SRF RG: A-18682 Emissor: PMERJ Endereço Estrada de Botafogo, nº 1.144 - CEP: 21532-200 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002862-0, movida por CELIA DE ALMEIDA SILVA em face de JOAO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, nascido em 23/06/1950, filho de José Francisco da Silva e Maria Rodrigues da Silva Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.002862-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001832-8, quando foi DECLARADA A INCAPACIDADE CIVIL e decretada a Interdição de ODETE ANA DA CONCEIÇÃO, nascida em 16/07/1948, filha de Maria Ana da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KASSIA ANA DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Hélio Juarez da Silva e Odete Ana da Conceição, Identidade nº 20.063.835-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2006.206.001832-8\r\n\r\nId: 104866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda, de nº 2006.206.000520-6, movida por PAULO SERGIO ELIAS DA SILVA em face de MAYSA ADRIANO DE OLIVEIRA, brasileira, separada judicialmente, filha de Dino Baptista de Oliveira e Maria Adriano de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYSA ADRIANO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.000520-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.052.008588-8, em que figura como Autor LEONARDO MARIANO DA SILVA, CPF nº 355.103.667-53, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de terceiros incertos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Joao Batista de Almeida Telles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21051, digitei. E eu, _______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.000815-8, movida por CLAYR DE SOUZA CUNHA , objetivando CITAR os Réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na referente ação de Usucapião do endereço:Rua Celeste da Costa, travessa C, nº 53 - Manguinhos - Armação dos Búzios . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.078.001196-9 em que é Requerente MARIA APARECIDA DA SILVA MOURA, CPF nº 641.402.616-68, residente e domiciliada na Estrada Princesa Maria Joaquina, nº 65 - Maria Joaquina - Cabo Frio e INTERDITADO RENATO BANDEIRA PEREIRA DA SILVA, nascido em 06.02.1933, residente no mesmo endereço da Requerente, beneficiário da Justiça Gratuita, Lei nº 1060/50. No qual foi proferida sentença, concluindo que: \"... Isto posto e por tudo o mais que nos autos consta, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, DECLARANDO-O incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, ... . Nomeio Curadora a Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA MOURA...\" E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 07 de Fevereiro de 2006. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei.E eu, Pedro Paulo da Costa Pragana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23482, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nJG Id: 120023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ministro Gama Filho, s/n, CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22 2646 2600, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, Morais e Materiais, de nº 2004.011.001567-5, movida por ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA por sua representante legal TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA em face de FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA, objetivando indenização por prejuízos econômicos causados à autora. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a realizar-se na sede deste Juízo no dia 23/05/2007 às 16:10h, acompanhado de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, trazendo inclusive suas testemunhas, pois na impossibilidade de acordo, proceder-se-á imediatamente à AIJ e de quesitos, se for o caso, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Carlos Ponce Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29293, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivã - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.000060-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Gomes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Julio Servulo de Oliveira Mãe - Neusa Maria Gomes de Oliveira - Endereço: Rua Alagoana, nº 30 - Sambura - Aquarius - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Cruz GomesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DivorciadoData de Nascimento: 17/03/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Admardo Gomes Mãe - Orlanda Cruz Gomes CPF: 97472794791RG: 114200736 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006668-5, foi decretada a Interdição de Edmilson Pereira Trindade - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km122, nº 55 (Estrada do Trimumum) - Botafogo I - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Telmira TrindadeNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 10/03/1948 Idade: 58Filiação: Mãe - Inez Mercede da Conceiçâo CPF: 99969459791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003464-9, movida por SUZANA RIBEIRO DOS ANJOS em face de PIER PAOLO SOARES DOS ANJOS, objetivando Citar o réu dos termos da ação, para, querendo, contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, ou seja, de serem considerados verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos do art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PIER PAOLO SOARES DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Dilson Carlos de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18638, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Claudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Dias de Souza da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Roberto da Silva Mãe - Marivalda Dias de Souza - RG: 20.719. 371- 5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bartolomeu Lizandro, nº 114, - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.016571-7, oriundo do Flagrante, nº 2551/04 de 03/10/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo para comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro nº 289 - CEP: 28.031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/03/2007 às 15:30 horas a fim de ser interrogado, certo que lhe será assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com o seu defensor, antes da realização do ato. Deverá o réu fazer-se acompanhar de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública (CPP, art. 185. § 2). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Cardoso França - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 119874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Claudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Batista da Silva Mãe - Maria da Glória Silva - Endereço: Avenida Santa Rosa, nº 113, - P. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.005549-3, oriundo do Inquérito, nº 3851/03 de 22/01/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 21/03/2007 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Claudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Eni Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Barreto - Mãe - Efigênia Maria Oliveira - RG: 20.689.771 - 2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Friburgo, nº 196 - Pq. Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusada nos autos de nº 2004.014.016571-7, oriundo do Flagrante, nº 2551/04 de 03/10/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 121, § 2º, inc. II, n/f do art.29 do CP., Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA a referida denunciada para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA a mesma para comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Alberto Torres nº 334 - CEP: 28.035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/03/2007 às 15:30 horas a fim de ser interrogada, certo que lhe será assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com o seu defensor, antes da realização do ato. Deverá a ré fazer-se acompanhar de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública (CPP, art. 185. § 2). E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Cardoso França - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 119875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.019.000157-8, foi decretada a Interdição de Ronaldo Martins Cypriano - Filiação: Haroldo Correia Cypriano e Ildete Martins Cypriano - Data de Nascimento: 01/02/1965 - Endereço: Rua Benjamin Constant, nº 1669 - Dois Valos - Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Auriete Cypriano Queiroz, RG nº 05705965-1, CPF nº 003.197.467-80. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, vinte e quatro de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 105034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto da Silva Cotts - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jorge Ferreira Cotts Mãe - Judith da Silva Cotts - RG: 57714610 - Endereço: Avenida F. Ferrari, nº 290 a - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, CEP 25045730 , acusado nos autos de nº 2006.021.031705-0, oriundo do Inquérito, nº 567/06 de 05/12/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no art. 211 na forma do art. 29 do C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, no dia 07/03/07 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Araujo Vieira - Profissão: Vigilante - Data de Nascimento: 04/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Dilson Araujo Vieira - RG: 115922981 - Endereço: Rua Lidia, nº 2 casa bairro: Graças - São Bento - Duque de Caxias- CEP 25041100 - RJ - Tel.: 2699-4369, acusado nos autos de nº 2006.021.031705-0, oriundo do Inquérito, nº 567/06 de 05/12/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 211, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 / CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ / Tel.: 3661-9100, no dia 07/03/07 às 12:45h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2004.023.010473-0, movida por REINALDO GOMES e SUSANA MARIA MASSENA PINHEIRO em face de STHEFFANIE DE VASCONCELLOS CAETANO, objetivando citar SONIA REGINA PEREIRA DE VASCONCELLOS para que a mesma fique cientificada de que a petição inicial e os documentos que instruem a ação supra encontram-se em cartório, a sua disposição. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando caracterizada sua revelia. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010181-8, foi decretada a Interdição de DALVA JOSÉ DE SOUZA, - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16.04.1953, Idade: 53 anos - Filiação: Pai - Ponciano José Maria - Mãe - Maria Thomazia Maria, - CPF: 504.028.627-91 - RG: 08150982-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA, KELLY CRISTINA DE SOUZA, Brasileira, casada, nascida em 28.07.1975, com 31 anos de idade, RG-10630008-O/IFP, CIC n. 068.686.677-01, residente na Rua 43, lote 02, quadra 86, Grande Rio II, Itambi, Itaboraí, - CEP - 24.800-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiza em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.024.000869-9, movida por BÁRBARA LUIZA MOTTA DE SOUZA SILVA; FABIANE MOTTA LYRA em face de FAUSTO DE SOUZA SILVA, objetivando objtivando recebimento de prestação alimentícia em atraso.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAUSTO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 2 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000156-5, foi decretada a Interdição de Rosemeri da Silva de Paula - Estado Civil: Solteiro - brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascida em 03/11/1968, filha de Sebastião da Silva de Paula e de Maria Aparecida de Paula, , Endereço: Rua Cinco, nº 552 Gleba a - Chapero - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza de Paula Luiz, Profissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 93496478772RG: 06.502.926-6 Emissor: DETRAN, residente à Rua Senhor Jesus Cristo, nº 194 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 09 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 94074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.002659-6, movida por HILDA CABRAL DA SILVA em face de JORGE RIBEIRO DA SILVA, objetivando objetivando divórcio litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.024.003460-4, foi decretada a Interdição de Anderson Reis Matias - residente à Av. Nova Orleans, 123, Vila Califórnia, Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herondina da Silva Reis MatiasCPF: 01973578735Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 09 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 94071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS, de nº 2003.024.002116-8, movida por GISELLE INACIO DOS PASSOS em face de LUIS CLAUDIO ALVES GOUVEIA, objetivando reconhecimento/dissolução de união estável, c/partilha de bens. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LUIS CLAUDIO ALVES GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 5 (cinco) dias dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, valendo o silêncio como concordância. . Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 6 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.024.004077-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Martins -brasileira, solteira, nascida nesta cidade, em 15/03/1965, residente à rua Prefeito José de Moraes Dias, lote 05, qd. X - Parque Paraíso, Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Martins DiasProfissão: do LarEstado Civil: CasadoRG: 12.136.045-7 Emissor: IFPCPF: 08264453732, residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 09 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 94072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.003358-8, foi decretada a Interdição de Leila da Silva Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01973133709 - RG: 08.033.252-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dezenove Qd 16 Lt 18 - Vila Geni - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elis Regina da Silva SantosEstado Civil: SolteiroCPF: 03018053770RG: 10.669.267-6 Emissor: IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 09 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 94073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.080.001123-4, movida por WALTER DA SILVA CORÔA e ORZENY DE SOUZA CORÔA, objetivando que seja declarado o domínio de um imóvel, situado à Av. Manoel Azevedo Sobrinho, nº 345, antiga Rua Beira Rio, Bairro Cachoeiro em Cardoso Moreira-RJ, medindo cerca de 112,56m², confrontando-se de frente com a citada rua, medindo 4,50m; por um lado, medindo 26,80m, com RITA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES; por outro lado, medindo 29,00m, com DJALMA DIAS GUIMARÃES; e fundos, com quem de direito, medindo 3,90m. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontante DESCONHECIDOS e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Italva, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 120026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.080.000382-1, movida por CARMO NAZÁRIO PINTO em face de DAMIANO DE OLIVEIRA BESSA e MARIA APARECIDA LAURINO PINTO objetivando a guarda da menor QALB. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMIANO DE OLIVEIRA BESSA, filho de Francisco Carlos Chagas Bessa e Maura Maria de Oliveira Bessa, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 120025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Ribeiro Porto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de contrato de sociedade comercial, de nº 2003.026.003575-6, movida por EDMILSONN FOLIGNO CARVALHO em face de DONATO ALVES PESSANHA JUNIOR, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATO ALVES PESSANHA JUNIOR, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI nº 12.650,300-2-IFP e CPF nº 084.507.427-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos dois dias do mês dse fevereiro do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Fabio Ribeiro Porto. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos trinta de janeiro de dois mil e sete que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, de nº 2004.083.004812-9, movida por ROZINEIDE DE AVILA PEREIRA em face de EDINALDO GOMES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINALDO GOMES DA SILVA, CTPS-83908-S-477, CPF-582412217-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2003.083.000707-1, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Severino Galdino Monteiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/03/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Galdino Monteiro Mãe - Elza Alves de Araujo - RG: 05751595 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Aloísio Kelly, nº 38 - Jardim William/ Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, ...\"A meu sentir, o caso é de aplicação do inciso II do art. 392 do CPP, o que implica na existência de intimação. No entanto, como há determinação expressa para ciência da sentença, intime-se por edital, com prazo de sessenta dias. Após, cumpra-se fl. 139 verso.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.083.003279-1, movida por DALVA SILVA DOMINGOS em face de ONÉSIO RICARDO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONÉSIMO RICARDO DE OLIVEIRA, FILHO DE OSORIO RICARDO DE OLIVEIRA E SILVIA MARIA DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, de nº 2004.028.006302-4, movida por JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA em face de HELENA ALVES DE OLIVEIRA, objetivando Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELENA ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.028.003377-9 em que é Autor Erika Braga Ramos e Réu WASHINGTON LUIS DA SILVA XAVIER. E, para INTIMAR o Réu para comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento no dia 13/02/07, às 14:00h foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 09 de fevereiro de 0007. Eu, _______________ Alexandre Rodrigues Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28373, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.028.002784-6, movida por LÉLIO CARDOSO HALL MACHADO FILHO e NÁDIA ROMEIRO CÉU HALL em face de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, filha de João Tomé de Souza e Prudenciana Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA A Ré LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, filha de João Tomé de Souza e Prudenciana Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Webson de Souza Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/01/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Pereira Mãe - Maria Auxiliadora de Souza Pereira - Endereço: Rua Bruno Botafogo, - Novo Horizonte - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2004.028.004726-2, oriundo do R.O., nº 2548/02 de 04/04/2002, da 123ª DP - Macaé/RJ, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 03/05/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 09 de Fevereiro de 2007.. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 120083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício, da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Wilson Pedro Ferreira, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.029.004679-9 da ação Destituição do poder familiar relativa aos menores S.N.F., V.N.F.,W.N.F., L.N.F., C.N.F., A.N.F., E.N.F., B.N.F. , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. WILSON PEDRO FERREIRA, genitor dos menores, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Magé, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo. Márcia Paixão Guimarães Léo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 120076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.002637-3, foi decretada a Interdição de AMÉRICA MAGALHAES DE OLIVEIRA VENTURA, brasileira, viuva, aposentada, natural de Macieo/AL, nascida em 12/10/1926 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSILANE RUFINO CORREIA, brasileira, IFP n. 07723966-3, residente e domiciliada na Rua Nicolau Zarzur, 480, Surui, Magé/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002646-4, foi decretada a Interdição de Max de Souza Campos - Endereço: Rua Nossa Senhora da Guia, 55, - Mauá - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de execercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair de Souza CamposCPF: 86499297704RG: 070119482. Havendo bens em nome da interditada, a Curadora deverá, no prazo de 10(dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários ao acautelado dos bens da interdição que serão confiados á sua administração, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quinze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nId: 94273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel localizaqdo na Rua 26, nº 188, lote 17, quadra 46, Piabetá, Magé/RJ, de nº 2003.075.002717-0, movida por GILDETE DIAS DOS SANTOS em face de WILSON JOSE DIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON JOSE DIAS, e SEVERINO CAPITULINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Dezesseis de novembro de 2006. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nId: 74602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.033.000912-7, movida por MARIA DA GLORIA GONCALVES QUINTINO em face de FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, objetivando assim a guarda de seu neto L.Q.R. DA COSTA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO RODRIGUES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.033.000507-7 em que é Autor T. DOS S. G., representado por sua mãe FERNANDA DOS SANTOS GOULART, e Réu R. M. G. V. M. . E, para INTIMAR o Autor da r. sentença proferida que JULGOU IMPROCEDENTE OS pedidos pelo mesmo formulado, foi expedido o presente edital, para sua intimação, ficando desde ciente do prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miguel Pereira, 24 de janeiro de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.004806-2, movida por JOSELITA REIS DA SILVA em face de MANOEL FERREIRA MAGALHÃES, objetivando usucapir o imóvel designado por: lote nº 03 da quadra A da Rua Antonio João de Mendonça, onde estão edificados os prédios de nºs. 599 599 fundos. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante HUMBERTO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.003969-9, foi decretada a Interdição de Andreia Nunes Duarte - RG 24.184.423-2, CPF nº 059.953.207-69, Filha de João Montemor Duarte e de Lígia Nunes Duarte, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Nunes Duarte - CPF: 01146748760 - RG: 09517385-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.006104-0, movida por OSEAS BERNARDO COELHO em face de ESPOLIO DE PABLO VELASCO GONZALEZ, representado por \r\n\r\nCARMEN BAYON GONZALEZ, portadora da carteira de identidade nº W333433-T (SE/DPMAF/DPF) e do CPF nº 514.804.507-82, objetivando CITAR E INTIMAR a parte ré de que foi designado o dia 26/03/2007, às 15:15 horas, no endereço deste juízo, Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 - 6º andar, Centro/Niterói/RJ, para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277, CPC, , ficando advertidos de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, bem como, de que a apresentação de defesa deverá ser feita em audiência, valendo a citação para todos os atos da presente ação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros ausentes para oferecerem artigos de habilitação, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1988.002.001449-8, em que figura como Autor LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA, e como Réu HELVECIO LOPES DE ALMEIDA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para oferecerem artigos de habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, . Eu, _______________ Waldyr de Mattos Lauria Filho - Analista Judiciário - Matr. 01/15808, digitei. E eu, _______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9813 e-mail: Niterói - 08 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.002.004099-7, movida por ALTAIR MACHADO BAPTISTA em face de JOSE DIAS DA SILVA BENTO, MARIA MOREIRA DA SILVA, JOAQUIM FIDELIS MARQUES, ANTONIO BORGES SERODIO e NEUSA DO CARMO SERODIO, visando usucapir o imóvel constituído pelo apartamento 301, do edifício situado na Avenida Feliciano Sodré, nº61, Niterói devidamente inscrito no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Niterói, sob o nº6597, no livro 3-F, fls.85. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOSÉ DIAS DA SILVA,MARIA MOREIRA DA SILVA, JOAQUIM FIDELIS MARQUES, ANTONIO BORGES SERODIO e NEUSA DO CARMO SERODIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gisela Lemme - Analista Judiciário - Matr. 01/23671, digitei. E eu, ______________ Gilberto Fernandez Aguiar - Escrivão - Matr. 01/6504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 117518. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.024793-6, foi decretada a Interdição de Allan da Silva Martins - Data de Nascimento: 07/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Celso dos Santos Martins Mãe - Vera Lucia da Silva Martins - Passaporte: 20.251.074-9 - CPF: 113.831.637-74 - Endereço: Avenida Carlos Ermelindo Marins, nº 14 - CEP: 24370-195 - Jurujuba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da SilvaNacionalidade BrasileiraData de Nascimento: 24/08/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Sebastião Custodio da Silva Mãe - Maria Nabias Rodrigues da Silva CPF: 67745393787RG: 0059392571 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e quatro do mês de janeiro de 2007. Eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.017519-8, foi decretada a Interdição de TATIANA SIQUEIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, RG nº 22.210.341-8 DETRAN, residente na rua Getulio Vargas, Trav. São Sebastião, casa 13, Inga, Niterói - RJ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) EM SUBSTITUIÇÃO o(s) Sr.(a) VALDIMARINA SIQUEIRA MARQUES brasileira, portadora da carteira de identidade nº 10780528-5 ¿ IPF, residente e domiciliada na Adalto Lopes da Silva, 166, Vila Candosa, Coelho, Alcantara - São Gonaçlo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de janeiro de 2007. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 117550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz de Direitor do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER E CHAMA Fabio Rodrigues Monteiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Paulo Monteiro Mãe - Rosangela Rodrigues Monteiro - RG: 11231842-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA JABOTIANA 228 CASA - ROCHA MIRANDA - RJ - RJ, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2002.002.016994-5 em curso neste Juízo, para ciência de que seu advogado, Dr. Luiz Carlos Batista - OAB/RJ 33.830, faleceu, ficando intimado para constituir novo patrono ou dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública. Determino o de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 ( SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2001.002.014151-9, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jonnathan Lima de Oliveira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Rasputim Lima de Oliveira Mãe - Rosangela Souza de Oliveira - RG: 115829442 Emissor: IFP - Endereço: RUA NILO PECANHA 944 CASA 01 - Caramujo - Niterói - RJ - Tel.: 26257833, ...\"Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO JONNATHAN LIMA DE OLIVEIRA , PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos artigos 107, IV, 1ª figura, c/c 109, V ambos do Código Penal. Isento-o das custas judiciais. Intime-se o réu por edital para ciência da sentença, prazo de lei. Ciência ao MP. e Defensoria Pública desta Vara. Recolha-se o mandado de prisão, se houver. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.002.002606-0, Ação Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Maria Lucia de Oliveira - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Roque de Oliveira Mãe - Ana Paula de Oliveira - RG: N/C - Endereço: Rua 05- Favela do Sabao ( Casa da Tia de Nome Angela Maria) - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 3026-2007, ...\"VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO MARIA LUCIA DE OLIVEIRA,...NAS PENAS DO ART. 155, PAR.4, I E IV, NF DO ART. 14, II, AMBOS DO CP...PENA FINAL DE 01 ANO E 04 MESES DE RECLUSAO E 07 DIAS-MULTA, NO V.U.M...SUBSTITUO A PENA PRIVAT. DE LIBERD. PELA PENA RESTR. DE DIR. DE PREST.DE SERV. A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 01 ANO E 04 MESES, SENDO 07 HORAS SEMANAIS....\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2001.002.021918-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jose Silva do Poco - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Moreira do Poco Mãe - Vera Lucia Alves da Silva - RG: 11049838-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA LOURIVAL INACIO 61 - JARDIM AMERICA - RJ - RJ; Rua Paraná, nº 732 Casa - Cordovil - ., ...\" VISTOS, ETC. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ SILVA DO POÇO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos artigos 107, IV c/c 109, VI, ambos do Código Penal. Isento o réu do pagamento das custas judiciais. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, arquive-se Intime-se o réu por Edital para ciência da sentença, na forma do artigo 392, § 1º do CPP. Ciência ao MP e à Defesa.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Tabelar do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2001.002.017634-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Bruno da Silva - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Claudia da Silva - RG: 13.052.420-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO BRUNO DA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos artigos 107, IV, 1ª figura, c/c 109, V ambos do Código Penal. Isento-o das custas judiciais. Intime-se o réu por edital para ciência da sentença, prazo de lei. Ciência ao MP. e Defensoria Pública desta Vara. Recolha-se o mandado de prisão, se houver. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete,. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO, SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução que MARIA DAMIANA DA SILVA move em face de EXPRESSO SÃO JORGE LTDA., na forma abaixo: - Processo nº. 2000.038.007502-7. O Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direiro em exercício na Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal Devedor, na forma do §5º do Art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 11/04/2007 e 24/04/2007, às 12:00 horas, no átrio do Fórum de Nova Iguaçu/RJ, sito na Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e do segundo leilão pela melhor oferta, do bem penhorado descrito às fls.139, encontrado na Av. Augusto Vasco Aranha, nº. 931 - Areia Branca - Belford Roxo/RJ, caracterizado como ônibus urbano marca Vokswagen 16.180CO, placa KOE-6630, ano e modelo 1994, chassi nº. 9BWYTARB1RDB77126, diesel, avaliado em 26/08/2005, por R$ 38.000,00, equivalentes a 23.677,487 ufir's. No ato da arremataçãoserão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Nova Iguaçu/RJ, 02/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 119918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.015244-6, movida por MARILENE FIDELIS DE REZENDE PEREIRA em face de ALTEMIR PEREIRA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTEMIR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mes de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ _____ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2002.038.006027-2, movida por MARIA HELENA DE ARAUJO em face de JORGE LUIZ DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo. Ass. Claudia Nascimento Vieira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 114967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE RODRIGO MARTINS DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.025862-5 requerida por ANTONIA DAS GRAÇAS MARTINS DOS SANTOS, na qual requer a decretação da interdição de RODRIGO MARTINS DOS SANTOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Rodrigo Martins dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe Antonia das Graças Martins dos Santos. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nId: 104971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2002.038.021067-1, em que são requerentes ECTOR WILFRÊDO ESPEJO TEJADA e CÁTIA MOUTTA TEJADA, em face de JOSÉ RIBAMAR DOS REIS e ROSEMARY SARDINHA LAGO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente D. H. L. DOS R., nascida em 05/06/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, R. E., subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 118726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005.038.021811-1\r\n\r\nAdvogado: Dr(a) Célia Pinheiro Mendes Serralheiro - OAB/RJ 063 565\r\n\r\nFique a advogada supra devidamente intimada da respeitável sentença abaixo:\r\n\r\n\"(...)Assim, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Pablo Rangel Batista pela prática do delito tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03, às penas de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salá-rio mínimo, sendo certo que a primeira deverá ser cumprida em regime aberto. Condeno-o ainda ao pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nContudo, presentes os requisitos para tanto, substituo a pena priva-tiva de liberdade aplicada por duas penas alternativas, a primeira de presta-ção pecuniária, consistente no pagamento a entidade pública ou privada com destinação social (a ser designada em sede de execução) de cesta básica no va-lor correspondente a um salário mínimo, e a segunda de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública (também a ser designada em sede de exe-cução de sentença), por 720 horas, durante 08 (oito) horas semanais, aos sába-dos, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele perío-do.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade impos-ta, e da substituição aplicada, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.\r\n\r\nP. R. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado pesso-almente sobre os termos da presente sentença, devendo se pronunciar se dela pretende recorrer e, após, intime-se a patrona constituída. Oficie-se para os fins previstos no artigo 25 da Lei 10826/03. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Pablo Rangel Batista no Rol dos Culpados, e cumpra-se, atentando-se para o endereço fornecido às fls. 75.\"\r\n\r\nJG Id: 119929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Jorge Casemiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/12/1968 - Filiação: Mãe - Maria Aparecida Casemiro - RG: 8189299-4 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Primavera, nº 80 - CEP: 26600-000 - Guarajuba-lages - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2006.039.001915-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1009/04 de 01/10/2004, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na cidade de Paracambi - RJ, no dia 07/03/2007 às 12:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 22 de janeiro de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Prestação de Contas, de nº 2003.040.001500-1, movida por CASA DE AMPARO AO IDOSO DE PARAIBA DO SUL por seu representante legal ; DENISE LEITE SOARES em face de DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus DINA DA SILVA PEREIRA, CLAUDIA VALERIA DA SILVA ALVES DE CARVALHO e SAMUEL JACINTHO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento a este Juízo no dia 29/03/2007 às 15:30 horas, na Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de prestarem depoimento pessoal. Bem como CIENTIFICA- OS de que caso não compareçam ou, caso compareçam se recusem a depor, o Juiz poderá lhes aplicar a pena de confissão prevista no § 2º do art. 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 19 de janeiro de 2.007. Eu, Mayse Moreira de Jorge Abrahao - Analista Judiciário - Matr. 01/18810, digitei. E eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz..\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nId: 117401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.040.001054-8, foi decretada a Interdição de Valdecir Silva Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Aryno Sergio de Freitas, Mãe - Judith da Silva Freitas, CPF: 44509952791, Cart.Trab.: 24242 S/ 394 Emissor: MT/RJ - Endereço: Rua Juscelino Kubscheck, nº bl.07 , Apt.101 - CEP: 25850-000 - Liberdade - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Silva Freitas, Nacionalidade BrasileiraNaturalidade: Chiador - MGEstado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 30/09/1954, Idade: 52, Filiação: Pai - Arino Sergio de Freitas, Mãe - Judith da Silva Freitas, CPF: 61499242700, RG:06118417-2, Emissor: IFP/RJ, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (16/11/2006). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL - processo nº 2006.042.006537-5 em face de M.F. DE MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 07 dias de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 119937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4a. VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 1º no artigo 98 da lei de quebras, A V I S A - S E aos interessados, que se encontra nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalado na Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro, o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ajuizado por UNILEVER BRASIL LTDA - processo nº 2006.042.000210-8 em face de M.F. DE PÃO ALEMÃO CONFEITARIA E COMÉRCIO LTDA, para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 07 dias de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 119935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000152-7, foi decretada a Interdição de Leda Martins Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Judite Martins Guedes Mãe - Euclides da Silva Guedes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Guedes da FonsecaEstado Civil: DivorciadoCPF: 71858733715RG: 058.853.64-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar\r\n\r\nId: 105057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000729-8, foi decretada a Interdição de Zelina Alves de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/04/1936 Idade: 70 - RG: 1228891 Emissor: IPF - Endereço: Rua Manoel Alexandre de Lima, nº 401 Casa 04 - CEP: 27175-000 - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Paula Nacionalidade BrasileiraProfissão: MerendeiraData de Nascimento: 16/10/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Antonio José de Paula Mãe - Zelina Alves de Paula CPF: 02844196721RG: 086515921 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho -\r\n\r\nId: 105053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000613-6, foi decretada a Interdição de Clarice Ayrosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1913 Idade: 93 - Endereço: Rua Theodora Barbosa Ribeiro, nº 163 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Airosa da Silva Nacionalidade Brasileira,Profissão: AposentadoEstado Civil: DivorciadoRG: 03.244.824-3 Emissor: DETRANCPF: 388.090.287-91Endereço R.Theodora Barbosa Ribeiro,1630-ARROZAL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho -\r\n\r\nId: 105061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000728-6, foi decretada a Interdição de Carlos Batista de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1975 Idade: 31 - RG: 116133307 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Pres. Dutra , Km 223, nº 600 Serra das Araras - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Maria da Conceição Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Paracambi - RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 00748361707, RG: 091368332 Emissor: IFP, Endereço Rodovia Pres. Dutra , Km 223, nº 600 Serra das Araras - Piraí - RJ. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar\r\n\r\nId: 105064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.001751-6, foi decretada a Interdição de Sebastiana Brasilino Hélio, brasileira, natural do RJ, nascida em 17.08.64, identidade Detran 22.306.122-7, solteira, Endereço: Travessa 5, nº 129 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda HélioNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 29/09/1960 Idade: 46Filiação: Pai - João Hélio Mãe - Sebastiana Brasilino Hélio RG: 06216499-1 Emissor: IFPCPF: 755.931.737-53Endereço travessa 5 . 129, Sarole, Piraí . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho -\r\n\r\nId: 105055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.043.000154-3, foi decretada a Interdição de Márcio José Cerqueira Maggini - Estado Civil: Solteiro - CPF: 382887536-04 - Endereço: Rua Bulhões de Carvalho, nº 1480 Casa 02 - Casa Amarela - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Martha Maria Maggini PicardoRG: 07457204-1CPF: 020489427-17Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo. \r\n\r\nLuiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar\r\n\r\nId: 105051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000513-2, foi decretada a Interdição de Miguel Gonçalves Pedrosa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 806257730-7 - CPF: 118983727-72 - Endereço: Rua Osmar Teixeira, nº 225 - CEP: 27185-000 - Arrozal (Piraí) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Pedrosa MarcelinoNacionalidade BrasileiraProfissão: AutônomoEstado Civil: CasadoCPF: 56885164704RG: 10969765-5Endereço R. Osmar Teixeira, 225- ARROZAL, PIRAÍ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, vinte e cinco de janeiro do ano de dois mil e sete.Eu, SPS - Analista Judiciário - Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a) Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho -\r\n\r\nId: 105059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.044.000320-6, foi decretada a Interdição de Marcio Luiz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Mario Jarbas de Oliveira Mãe - Constancia Teixeira de Oliveira - CPF: 001.607.267-78 - RG: 006.722.958-3 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Dona Julia Ladeira, nº SN - CEP: 28390-000 - Purilândia - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Idilene Rodrigues de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 24/06/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Flausino Jarbas do Nascimento Mãe - Maria Jose do Nascimento - CPF: 502.286.927-68 - RG: 04.271.480-8 Emissor: IFPRJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, (a) Francisco Jose Rodrigues Campos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 105071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Resende/RJ\r\n\r\nJuízo de Direito da 2ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias aos credores, extraído dos autos do INQUÉRITO JUDICIAL NA FALÊNCIA DE FERROCIM INDUSTRIA E ESTRUTURAS METÁLICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - CGC nº 30.438.584/0001-42, Processo nº 2003.045.001888-5A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente os credores da FERROCIM INDUSTRIA E ESTRUTURAS METÁLICAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CGC nº 30.438.584/0001-42, que com o parecer do Sr. Síndico, o Dr. Edson Ari Lafratta - OAB/RJ 111.090-B, foi formado o competente INQUÉRITO JUDICIAL. Ficam os credores intimados para no prazo de 05 (cinco) dias alegarem e requererem convenientemente o que entenderem. Na forma do artigo 104 da Lei de Falências (DL 7661/45). Cientes de que este Juízo funciona à Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, bairro Jardim Jalisco, Resende/RJ - CEP 27.510-060. E, para que chegue ao conheicimento de todos passou-se o presente Edital em duas vias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de(o) Resende, seis de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, o digitei e conferi. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 118992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Andre Bruzzi Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.045.001422-3, Ação Art. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas N/F Art. 14, Ii - Tentativa, Ronaldo Tomaz de Carvalho - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Benedito Roberto Andrade de Carvalho Mãe - Lilia Carmen Tomaz de Carvalho - Endereço: Rua Almirante Tamandaré, nº 137 - Nova Liberdade - Resende - RJ, ...\"SENTENÇA - O Ministério Público... Isto posto, e considerando toda a fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, paraos fins de condenar os acusados pela prática do crime tipificado no artigo 155, §4º, incisos I e IV, c/c o artigo 14, II, ambos do Código Penal... Assim, fixo a pena definitiva de ambos os acusados em 01 (um) ANO e 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO, bem como no pagamento de 15 (quinze) dias multa, no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, Paulo do Espirito Santo - Analista Judiciário - Matr. 01/15359, digitei. E eu, Nanci Sant' Ana Ferreira - Escrivão - Matr. 01/14508, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.046.000403-9, em que figura como Requerente ANESIO DUARTE DA COSTA, e Inventariada REGINA CELIA CARDELI COSTA. E, estando o herdeiro ANDERSON CARDELLI DA COSTA, filho de Anésio Duarte da Costa e de Regina Célia Cardelli da Costa, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos alegados nas primeiras declarações, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.048.000283-7, foi decretada a Interdição de Dinayá Meira Farina - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 17/11/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Dalmo Cesar Meira Mãe - Elze Moraes Meira - CPF: 00133343790 - RG: 1824737 Emissor: IFP - Endereço: Praça Manuel Duarte, nº 20 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilberto Luiz Farina, Nacionalidade Brasileira, SP, Profissão: Engenheiro, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 24/03/1941 Idade: 65, Filiação: Pai - Lodovico Farina Mãe - Dalila Branca Farina CPF: 00364681772, RG: 01524570-7 Emissor: IFP, Endereço: Praça Manuel Duarte, nº 20 - CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.), Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo. - Sergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001179-1, foi decretada a Interdição de Francisca Talon Diniz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/09/1947 - Idade: 59 - Filiação: Pai - Braulio Talon Mãe - Ca rolina de Souza Talon - Endereço: Tabuinha, 3º. distrito, zona rural deste município, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdecir Diniz - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1947 - Idade: 59 - Filiação: Pai - Asde de Souza Diniz Mãe - Maria Hespanhol Diniz - CPF: 56154445768 - Endereço: Tabuinha, 3º. distrito, zona rural deste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, 13 de dezembro de 2006. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo. Ass. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita.\r\n\r\nId: 105202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.016502-0, movida por JORGETE CARDOSO; FABIANO CARDOSO em face de , objetivando citar o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Joaquim Pereira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.065613-6, movida por ELENICE DE ALMEIDA MONTEIRO DA FONSECA em face de , objetivando Citar Ernesto Lima de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNESTO LIMA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, ______________ Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.018965-0, movida por GERALDO RAMOS SOARES e RAIMUNDA FERREIRA SILVA SOARES em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo Lote de Terreno nº. 09 da quadra 146-N, em São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A, e os confrontantes ODILSON DE OLIVEIRA, JORGE AUGUSTO PINTO e COSME PORTO DA SILVA, proprietários do lote 10, em confrontação pelos fundos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, E TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.004.013625-4.\r\n\r\nFALÊNCIA DE GIMBA DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE GIMBA DISTRIBUIDORA DE VASILHAMES LTDA, que era estabelecida na Rua Cardeal Maury, Lote 45, Quadra 286 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu,SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo,FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 118759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.004.012790-5.\r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMÁCIA MUNIZ FERREIRA LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE FARMÁCIA MUNIZ FERREIRA LTDA, que era estabelecida na Rua Maria Cândida, nº 94/Loja 05 - Mutondo - São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 118761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.030015-9, movida por JORGE FONTOURA em face de MILTES MARIA DE ALMEIDA FONTOURA, objetivando o Divórcio Judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTES MARIA DE ALMEIDA FONTOURA, brasileira, casada, profissão ignorada, natural de Belem-PA, nascida em 03/06/1953, filha de Dídimo Gama Almeira e Durvalina Silva de Almeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Vinte e um de dezembro de dois mil e seis.. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 93964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.004.032000-6, movida por ANA CRISTINA DA ROCHA MACHADO em face de LUIZ CARLOS MACHADO, objetivando o Divorcio Judicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MACHADO, Brasileiro, casado, profissão ignorada, nascido em 11/11/1960, filho de Ary Naburg Machado e de Rita de Souza Machado,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis. . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 93962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.001305-3 em que é Autor ANGELICA FERREIRA PACHECO; PRISCILA FERREIRA PACHECO, RG nº 212749915 e Réu DIMAS PACHECO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 04 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 93965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.015727-0 em que é Autor JOSÉ CARLOS DE SOUZA, RG nº 311315-ES - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 274 - CEP: 24421-110 - Rocha - São Gonçalo - RJ e Réu SEBASTIANA CABRAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 93963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.004.008221-1, movida por RAPHAEL AMANCIO DE OLIVEIRA, representado por MARIA AMANCIO DE OLIVEIRA em face de ELIZABETH SANTOS DE MENEZES, AMALIA EIDIR MENEZES DOMINGOS E ATONIO JOSE SANA DE MENEZES, objetivando investigar a paternidade do autor em relação a ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH SANTOS DE MENEZES, AMALIA EIDIR MENEZES DOMINGOS e ANTONIO JOSE SANA DE MENEZES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Nove dias do mês de janeiro de dois e mil e sete.. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei, e o subscrevo.\r\n\r\nId: 93966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CASSIA ARUEIRA KLAUSNER do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato, de nº 1998.536.006414-7, movida por RITA MARIA DA SILVA SANTOS em face de MARIA DEOLINDA IGREJAS CARVALHAL, objetivando a citação de todos os herdeiro, inventariante e deemais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DEOLINDA IGREJAS CARVALHAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Quatorze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nId: 93967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.057935-0, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Santos da Silva - Estado Civil: Viúvo - RG: 2814933 Emissor: IFP - CPF: 391445267-68 - Endereço: Rua Lúcio Tomé Feteira, nº 151 Casa 214 - CEP: 24415-000 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - CONDOMÍNIO ARARIBOIA, sendo-lhe nomeado(a)CURADORA Denise Goncalves da Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 96288817791 - RG: 13051816-0 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Santa Luzia, nº 1000 Casa 36 - CEP: 24722-315 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 119958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.039308-8, foi decretada a Interdição de KELLI RIBEIRO PINTO SILVA Estado Civil: Solteira,portadora da RG. 21.312.394--6/IFP- Endereço: Rua Alair Pires, nº Bl. 110 Apto. 501 - BrasilândiA - São Gonçalo - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Ribeiro Pinto SilvaEstado Civil: CasadoRG: 06616495-5CPF: 7385081070-4 residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 240107. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.076375-3, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio de Ramalho e Senna portador da RG. 05892291-5/IFP e CPF 021912857-08 - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Viscinde de Mauá, nº 99 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cesar Augusto de Ramalho e Senna Estado Civil: SolteiroCPF: 01905308710RG: 05706485 Emissor: IFPE residente do mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019275-2, foi decretada a Interdição de MARINETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA - RESIDENTE NA RUA AQUILINO CARVALHO, LOTE 02, QD. 306-BOM RETIRO-SÃO GONÇALO; CTPS38175-SÉRIE020/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Dias da ConceicaoRG: 83018219-2 Emissor: IFP/RJCPF: 380715687-91residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24/01/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 104996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035220-2, foi decretada a Interdição de AUGUSTO JOÃO DA SILVA - Estado Civil: Casado - RG: 01242184-8 Emissor:IFP/RJ - Endereço: Rua Zarlinda Custódio Nunes, nº 203 - Rocha - São Gonçalo - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcidia Pacheco Sa da Silva Estado Civil: CasadoCPF: 06985632718RG: 10876437-4 Emissor: DETRAN/RJ residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24/01/07\r\n\r\n. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.004.033867-9 em que é Autor MARCIO LUCAS PEREIRA TEIXERIA; e GABRIEL EMANUEL TEIXEIRA representados por MARCIO DA SILVA TEIXEIRA, RG nº 666077-1 MB, expedida em 25/01/05, CPF 278.488.578-08\r\n\r\n, e Réu LUZIA TATIANE PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24400-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 08 de fevereiro de 0007. Eu, _______________ Marcia Coelho da Silva Marcarenhas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15679, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074587-8, foi decretada a Interdição de Iracema Medeiros Pereira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 51514176734 - RG: 807420001-3 - Endereço: Rua Jelcyr Canelas Porto, nº 26 Qd. C - CEP: 24736-010 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia dos Santos de DeusEstado Civil: CasadoCPF: 00346406730RG: 080280730-8 Emissor: IFP residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gon çalo, 24/01/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.041512-0, foi decretada a Interdição de Oscarina da Conceição da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 2580 - CEP: 24425-470 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARTHA DA CONCEIÇÃO DOS REIS . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035541-0, foi decretada a Interdição de Altair Gomes Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/09/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Gomes Junior Mãe - Laurentina Fuli Gomes - CPF: 358.054.717-87 - RG: 02021222-1- Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Sorocaba, nº 32 - CEP: 24456-030 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleice Gomes Costa Alho - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/08/1959 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Odayr Bragança Costa / Mãe - Altair Gomes Costa - CPF: 61735884715 - RG: 04423045-6 - Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.084359-1, movida por JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO em face de YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO, objetivando Citar a parte ré nos termos da inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.004.041363-4, movida por VILSINEIA NUNES em face de , objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHARLES ALVES RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.042621-0, movida por NILTON CESAR FONSECA DA SILVA; VERA LUCIA ROBAINA DA SILVA; LUCAS DO ESPIRITO SANTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.004.046710-8, movida por J.DA S. S.; N. B. DE O. R. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE FRANÇA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos de Santos Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose de Souza Mello Mãe - Joanir dos Santos Melo - Endereço: Rua Sampaio Correia, nº 31 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27016058, acusado nos autos de nº 2004.004.096330-2, oriundo do Inquérito, nº 1/04 de 01/01/2004, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, porque no dia 31/12/2003, na Rua Sampaio Correa, sem número, Santa Luzia, em São Gonçalo, por volta das 22:00 hjoras, o primeiro denunciado consciente e voluntariamente, efetuou disparos de arma de fogo em face de Ailton de Souza Quintanilha, com a intenção de matá-lo, provocando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 110/111, que por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte. Ressalte-se, que a empreitada criminosa somente ocorreu, porque o segundo denunciado emprestou coragem ao primeiro denunciado, permanecendo durante todo o iter criminis ao seu lado, para que viesse a consumar o delito. Durante o procedimento investigatório, restou evidenciado que o terceiro denunciado foi o mandante do crime. Assim, embora nem todos tenham efetuado disparos de arma de fogo, é certo que todos agiram aliados ao fim comum. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, já que a mesma foi surpreendida, posto que se encontrava na casa de vizinhos, já que era véspera de ano novo, ficando impossibilitada de oferecer qualquer possibilidade de defesa. Impende considerar, que o crime também foi praticado por motivo fútil, tendo em vista que o terceiro denunciado teria desavença com a vítima, já que a mesma teria paquerado sua esposa, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 27/03/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 119969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.004.022135-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Luciano Belo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Costa Mãe - Eliete Belo dos Santos - RG: 2046147-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Miguel Lote 11 - Quadra 03 - Loteamento Santa Isabel - Marambaia - Itaboraí - RJ, ..., tendo o mesmo sido absolvido em sentença datada de 11/09/2007. Consequentemente, foi proferido o despacho no sentido de intimá-lo através do presente edital, com prazo de noventa dias\"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Tania Luzia Vizeu Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/24618, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Marciano Paula de Oliveira Mãe - Maria das Graças F. da Silva - RG: 09554165-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Franscisco Mendes Tel 97750988 Tel 2723-7134 Lote 23 - Patronato - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2723-7134; Travessa Gouvea Setor 'D\" - Casa 06 - Neves - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.076625-2, oriundo do Inquérito, nº 3616/06 de 07/08/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, pois a peça acusatória narra que no dia 07 de agosto de 2006, por volta das 8:30 h, na Rua Francisca Mendes, 0, Paraíso, na Praça Jaqueira, Morro da Jaqueira, nesta cidade, o denunciado, agindo de forma livre e consciente, com dolo de matar, desferiu cerca de três golpes de faca contra a vítima, João Batista Azevedo Gomes, causando-lhe as lesões corporais descritas no Boletim de Atendimento Médico de fls. 34 e AECD de fl. 31. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico, após ser socorrido por populares. A motivação delituosa foi torpe, uma vez que o denunciado praticou o crime com intuito de vingar-se da vítima, haja vista a ocorrência de uma luta corporal entre os mesmos na noite anterior. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.054.009344-4, movida por SEBASTIAO MARQUES REIS em face de SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA, ANTÕNIO DE MATOS, RUBENS SOUZA SANTOS, ANTÔNIO ROSA BORGES e JOÃO BERNARDO DA COSTA, objetivando o lote de terreno nº 41 situado à Rua Sandra Maria, na Vila Tiradentes, medindo 9,00ms de frente, igual largura na linha dos fundos, por 30,80ms de extensão pelo lado direito, e 30,00ms pelo lado esquerdo, com a área de 283,50ms2, confrontando pelo lado direito com os lotes 31, 33 e 3 5 da Rua Alice, pelo lado esquerdo com o lote 43 da Rua Sandra Maria e nos fundos com o lote 42 da Rua Madalena, distando da esquina da Rua D. Alice 30,00ms pelo lado direito - 131 da 2ª Circunscrição de São João de Meriti . Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA, ANTÕNIO DE MATOS, RUBENS SOUZA SANTOS, ANTÔNIO ROSA BORGES e JOÃO BERNARDO DA COSTAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte dias)\r\n\r\nA M.M. Juíza de Direito, Dra. Sonia de Fatima Dias, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº2003.054.023235-5, movida por FLAVIO PEREIRA DA SILVA em face de NOEMIA PAULA DE OLIVEIRA, tendo por objeto o imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, Lote 16, Quadra 03 - Vila São José, São João de Meriti, RJ, medindo 10,00m de frente, para a Av. Getúlio Vargas, igual largura na linha dos fundos, por 50,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área total do terreno de 500m², confrontando à direita com o Lote 15, à esquerda com o Lote 17 e nos fundos com Lote 24, distante 150m² da esquina da Av. da Ligação pelo lado direito, município de São João de Meriti, neste Estado; alega o autor, em resumo, que tem exercício sobre o referido imóvel, desde 1988, posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, construindo benfeitorias, há mais de 15 anos, nos termos do Artigo 1238, parágrafo único do Código Civil. E, estando os Confrontantes Externos do Lote Nº 15, GIZELDA FERNANDA BELACHE CAMPOS e dos Lotes Nºs 17 e 24, ANTONIO JOSÉ RODRIGUES PINHO e sua Esposa ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA a ré NOEMIA PAULA DE OLIVEIRA, os confrontantes GIZELDA FERNANDA BELACHE CAMPOS e ANTONIO JOSÉ RODRIGUES PINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos do Arts. 285 e 319 do C.P.C., querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária- Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 115083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - Mônica José Maria Atanázio - matr. 01/26.568\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: JULIANO ALVES RIBEIRO, nascido em 12/07/1978, filho de Luciano Damaso Ribeiro e Jurema de Souza Alves, Rg nº 11597360-4 IFP, Endereço: Rua Tiradentes, nº 12 - Bonsucesso - Rio de Janeiro, fica ciente que, no processo nº 2004.054.001032-4, oriundo do flagrante 054/2003 de 29/01/2004, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso nas penas do artigo 157 § 2º , II (duas vezes) e do artigo 157 § 2º , I (duas vezes), n/f do art. 70 todos do CP, à pena de 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial semi-aberto, 15 (quinze) dias-multa, e ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 08 de fevereiro de 2007. Eu_____ Mônica José Maria Atanázio - matr. 01/26.568 o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 119980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.057.000015-7, em que figura como Autor SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA; NEYDA MARLENE VAZ VIEIRA, e como Réu MARIA DE JESUS GOUVEA, MANOEL FERNANDES CAMACHO, E OUTROS. É expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros que se encontram em local icnerto e não sabido para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Sapucaia, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 120011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.057.000015-7, em que figura como Autor Sebastião Gonçalves Vieira e Neyda Marlene Vaz Vieira , e como Réu MARIA DE JESUS GOUVEA, MANOEL FERNANDES CAMACHO, JOÃO FERNANDES CAMACHO, FRANCISCO FERNANDES CAMACHO, JOSE FERNANDES CAMACHO, ANTONIO FERNANDES CAMACHO, VIRGINIA DE JESUS FERNANDES, MARIA IZABEL FERNANDES, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, DOLORES DE JESUS FERNANDES, ANTONIO DE JESUS FERNANDES e FLORINDA DAS DORES FERNANDE.. E, estando os Réus , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Sapucaia,Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete . Eu, _______________ Maria Bernadete Rosa Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19878, digitei. E eu, _ \r\n\r\nJG Id: 120010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SIVAL GARCIA TAVARES, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2003.059.004489-3, requerido por ROBSON GARCIA TAVARES, brasileiro, casado, portador do RG nº 09031634-0 e do CPF nº 032.418.697-50 e ROSELI MONTEIRO FAGUNDES, brasileira, casada, portadora do RG nº 10193035-2/IFP e do CPF nº 032.418.137-03, residentes na Rua Vereador Isac Maia, 58, fundos, Reginópolis, Silva Jardim/RJ, em face de SIVAL GARCIA TAVARES, brasileiro, solteiro. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.65/66, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de SIVAL GARCIA TAVARES , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. na forma do art. 3º, II, do CC e, de acordo com o art. 1775,§1º do CC, nomeio-lhe seu irmão, ora requerente, como curador . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos trinta dias do mês de janeiro de 2007. EU, _____ Alair de Araujo Guedes - Re - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adelino Custódio de Andrade - Alcunha: Grilo - Data de Nascimento: 29/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Altaíde Custódio de Andrade Mãe - Maria da Gloria de Carvalho Andrade - RG: 11113761-8 Emissor: IFP-RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.060.000443-1, oriundo do Inquérito, nº 034/03 de 27/08/2003, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso II do C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ,Tel.: (2202531-1211, no dia 10/04/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 08 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 120018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta e oito horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.060.000086-3 em que é Autor ELIZANGELA PIMENTEL VIANNA, RG nº 23.770.091-9 DETRAN, expedida em 19-10-05, e Réu FERNANDO DAMIÃO DA SILVA. E, para INTIMAR a REPRES.LEGAL para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Amâncio, 214 Fórum,CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ, Tel.: (22)2531-1210. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Sumidouro, 07 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Joao Fernando de Azevedo Beranger - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9281, digitei. E eu, ________________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 120017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de (05) cinco dias, extraído dos autos da ação de Execução de Título Judicial movida por LUIZ DA SILVEIRA VARELLA em face de GLÓRIA DA CUNHA, processo nº 1993.061.010430-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Penna Macedo Guita, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GLORIA DA CUNHA, que no dia 08/03/2007, às 15:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, pelo leiloeiro Público Oficial LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro - Rio de Janeiro, tel. (021) 2524-0545, acima da avaliação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) , em 06/08/2006 será leiloado o bem descrito e avaliado as fls. 401, constituído de: Plena propriedade sobre imóvel, casa \"B\", situado à Rua Jerônimo de Albuquerque, nº 50, Jardim Pimenteiras, nesta cidade, e a respectiva fração ideal de 50/100 do lote nº 3 da quadra 6, no loteamento Jardim Pimenteiras, que mede 14,39m de frente pela Rua 1; 23,00m na linha dos fundos; 20,00m pelo lado direito, e 23,76m pelo lado esquerdo, confrontando pelos fundos com outros proprietários; pelo lado direito com o lote 2, e pelo lado esquerdo com o lote 4, com área total de 389,00m2. Terreno em aclive, onde se encontra edificada uma benfeitoria de estilo simples, em alvenaria, murada, dividida internamente em sala, 02 (dois) quartos, cozinha, banheiro, área de serviço, w. c., e garagem para 01 (um) veículo, com área construída de aproximadamente 73,00m2, em regular estado de conservação. Matriculado no 3º Serviço de Registro de Imóveis de Teresópolis, sob o nº 17.368, Livro 2-AAF-2, fls. 178. Inscrição Municipal nº 01.25675-0. Foram apresentadas as certidões de que trata o art. 229, VI da Consolidação Geral da Justiça/RJ, as quais serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. A executada foi intimada da penhora na pessoa de seu patrono, conforme fls. 365 e 391/393. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 22/03/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Forum, ficando a executada da hasta pública. Arrematação à vista ou a prazo de três dias mediante causão idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17950, digitei. E eu, Angela Patrícia de Almeida Ferraz, Responsável pelo expediente, matr. 01/20644, o subscrevo. (Ass.) Mauro Penna Macedo Guita, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 112942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 2004.061.001996-7, movida por EDSON LAERTE MARQUES DE VASCONCELLOS; CECILIA VALERIA MIGUEIS DE VASCONCELLOS em face de AGNA DA SILVA FUSIKAVA; PAULO FUSIKAVA e MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA, objetivando a retificação da averbação constante na matrícula 7620, R-01-7620, protocolo 28.134, alusiva ao lote 04 do loteamento Flor de Pessegueiros situado em Pessegueiros 2º Distrito -Teresópolis-RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGNA DA SILVA FUSIKAVA; PAULO FUSIKAVA e MATHIAS PINTO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Sheila Cristina da Silva Valle - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14531, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2005.061.001206-9, movida por LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI em face de THIAGO C.DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU THIAGO C. DA SILVA\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu THIAGO C.DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, ______________ Dennis Marques Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/22187, digitei. E eu, ______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 120105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a AMAURIDES GOMES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial AMAURIDES GOMES DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.011263-5, ação ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER, tendo como requerentes SAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA, em relação ao menor L.F.G.S.., nascido em 03/05/2003, filho da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue Ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a MARCIA DO CARMO LUCIANO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARCIA DO CARMO LUCIANO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2002.061.007289-8, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA DO CARMO LUCIANO, em relação ao menor E. L., nascido em 02/11/1989, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2003.061.003425-5, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA LUCIA RUFINO ALVES, em relação ao menor J.R.N., nascido em 09/10/1992, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de janeiro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 116528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.000240-8, Interdição, requerida por Dulce Maria Stivanin LeiteNacionalidade BrasileiraRJProfissão: ProfessorEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 15/02/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Paulo Stivanin Mãe - Jurema de Lima Stivanin CPF: 56863977753RG: 04160440-6 Emissor: IFP/RJEndereço: Rua Antonio Stivanin, nº 333 - CEP: 27600-000 - Monte D'ouro - Valença - RJ, em favor de Paulo Stivanin Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Data de Nascimento: 11/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Vitor Leite Mãe - Dulce Maria Stivanin Leite - CPF: 10671478702 - Endereço: Rua Antonio Stivanin, nº 333 - CEP: 27600-000 - Monte D'ouro - Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-21, à fl. 29, sob o termo nº 13.149, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de janeiro de 2007, que decretou a interdição de PAULO STIVANIN LEITE, sendo nomeada Curadora DULCE MARIA STIVANIN LEITE, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 19 de janeiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito - Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 105172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, DRª. FABELISA GOMES DE SOUZA, JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2005.064.003129-7, Interdição, MARIA APARECIDA DE SOUZA PAIVA, brasileiro(a), casada(a), do lar, portador(a) da Identidade nº 11206502-4 e CPF. nº 996.822.227-53, residente e domiciliado(a) na Rua Projetada nº 9, Serra da Gloria, Valença-RJ, em favor de LUIZ RODRIGUES FILHO, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da identidade nº 07942448-7 e do CPF nº 320.976.547-20 residente e domiciliado(a) no endereço supra, nascido(a) em 18 de fevereiro de 1957, natural deste Estado, filho(a) de JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA e ANA MARIA DE JESUS, residente e domiciliada no endereço supra, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Rio das Flores/RJ, no Livro A-14, à fl. 59/59vº, sob o termo nº 42, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de epilepsia em conseqüência ao uso de álcool, com alterações graves da consciência, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 18/12/2006, que decretou a interdição de LUIZ RODRIGUES FILHO, sendo nomeada Curadora MARIA APARECIDA DE SOUZA PAIVA, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 18 de janeiro de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, ________________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947 o subscrevo e assino de ordem do MM. Juíza de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 105170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo 20 dias: O Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da Comarca de Vassouras-RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo ficam CITADOS AMPHILOPHIO IZAIAS JOSÉ DE CARVALHO E S/M E ANTONIO VICENTE FELIPE CELESTINO E S/M ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados incertos, ausentes ou desconhecidos para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem, os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, nº 2006.065.0002410-3, sendo Requerente CARLOS ROBERTO DE SOUZA E IRACEMA DE LOURDES BRUZON DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel designado por lote nº 69 que mede e confronta da seguinte maneira: área de 360,00 m2, tendo 12,00 m de frente para a Rua Capitão Carvalho; de um lado 30,00 m confrontando com o lote 70 de propriedade dos réus; de outro lado 30,00 m confrontando com o lote 68 de propriedade de Martins Mandaro e s/m Elizabeth da Silva Dias Mandaro, e nos fundos 12,00 m confrontando com o lote 56 de propriedade dos réus. cientes de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC) na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado na forma da Lei. Vassouras, 07 de fevereiro de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente, matr. 01/24275, subscrevo.(a) VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito. ¿x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 120132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória Negativa c/c Indenizatória por Danos Morais com pedido de liminar, nº 2002.066.026520-9, movida por ANTÔNIO GONÇALVES PINHEIRO em face de FARANAIDE COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA-ME, pois no ano de 2001, Antônio Gonçalves firmou com a empresa ré o contrato de compra nº 41477, para aquisição de um poteiro eletrônico (aparelho de interfone). Ao desistir da referida compra solicitou a empresa demandada o seu cancelamento. Contudo, a ré protestou o referido título duas vezes (por um único título), fato que levou a inscrição do nome do autor junto ao SERASA. Ante o ocorrido, e percebendo o equívoco cometido o representante da demandada efetuou a baixa de um dos protestos, permanecendo o outro, tendo em vista a sua duplicidade. Durante certo tempo o autor tentou efetuar a baixa do mesmo, porém não conseguiu contactar-se com a referida empresa. Desta feita, busca o poder judiciário pleiteando a procedência de seu pedido para declarar, por sentença, a inexistência de dívida do demandante com a empresa demandada, e que esta seja ainda condenada ao pagamento de danos morais, no valor de 20 salários mínimos e aos honorários advocatícios em favor do patrono do autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu FARANAIDE COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA, CNPJ nº 60433877/0001-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Vinte e um de dezembro de dois mil e seis. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 119983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião Especial Urbano, de nº 2002.066.027108-8, movida por MARIA ALTINA SANTOS em face de PAULO R. DE SOUZA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES e FRANCISCO BRANDÃO DA CRUZ, objetivando a aquisição da propriedade imóvel localizada na rua Luxemburgo (antiga rua K), nº 403, Ponte Alta (Jardim Ponte Alta) - Volta Redonda - (lote 114-B, quadra S), com área total de 162,00m², e as seguintes confrontações: testada frontal de 6,00m; testada dos fundos 6,00m, confrontando com calha de águas pluviais; lado direito 27,00m, confrontando com a casa nº 397 (lote nº 114-A); lado esquerdo 27,00m, confrontando com a casa nº 409. A requerente encontra-se na posse mansa, pacífica e incontestada do referido imóvel há mais de vinte anos (desde 1981), logo após ter entabulado contrato de compra e venda do imóvel. Ante o exposto, e com base no que dispõe o artigo 183 da CRFB/88, regulamentado pela lei 10.257/01, requer a autora a procedência do pedido, e assim seja declarada a usucapião do imóvel, levando-se a sentença a registro, nos termos do artigo 530, III c/c 167, I nº 28 da lei 6.015/73, e do artigo 945 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO R. DE SOUZA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES e FRANCISCO BRANDÃO DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, nº 2005.066.005124-1, movida por JOSÉ DE SOUZA e MARIA APARECIDA DE CARVALHO SOUZA em face de ESPÓLIO DE JOAQUIM GONÇALVES, representado por FERNANDO MEDEIROS GONÇALVES, HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOAQUIM FERREIRA, IZABEL FERREIRA e PIEDADE DA GRAÇA FERREIRA, objetivando a adjudicação do imóvel (lote 110) situado na rua 12 de outubro, nº 221, apartamento 203, Aterrado, nesta cidade, que se encontra registrado no RGI local (1º ofício), no livro 4, de registros diversos, às fl. 188, sob o nº de ordem 604. O referido imóvel foi adquirido pelos autores em 04/05/82 de Joaquim Gonçalves, por meio de promessa de Compra e Venda. Com base no artigo 22 do Decreto Lei 58/37, com nova redação dada pelo artigo 1º da Lei 649/49, requerem os autores a referida adjudicação do bem acima descrito, com a expedição do competente mandado para sua averbação junto ao RGI competente. Assim, serve o presente edital para CITAR os réus JOAQUIM FERREIRA, IZABEL FERREIRA e PIEDADE DA GRAÇA FERREIRA e seu marido, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ Sonia Candida de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 117611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "119128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-31, 4\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-1\r\n\r\nANA CLAUDIA CARNEIRO MOTTA-22\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-12\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-35\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-8, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA-23\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO-12, 14\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-15\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-2\r\n\r\nCINTHIA BASTOS CRESPO-10\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-3\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-5\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-31\r\n\r\nELISABETE ALOIA-14\r\n\r\nEMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR-24\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA-33\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-31\r\n\r\nFRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO-33\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-16, 18\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-34\r\n\r\nGUARACIARA DOS SANTOS LOBATO-14\r\n\r\nHELIO FABBRI JR.-12\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI-17, 32\r\n\r\nJOAO OTAVIO DE NORONHA-13\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-11\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOSE WALDECY LUCENA-23, 30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-13, 15\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-5\r\n\r\nLUCIO GUIMARAES CORREA DIAS-11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE-19\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-33\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIACOMO-9\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-12\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-20\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 17\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-34\r\n\r\nMARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARGARETTE BRITES BARBOZA-7\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-11\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-23, 29\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE ARAUJO-30\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-25\r\n\r\nPATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO-21\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-32\r\n\r\nPAULO SZARVAS-35\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-28\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18, 19\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-6\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-4\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-8\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-7\r\n\r\nRUY PEREIRA DOS SANTOS-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-3\r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-26, 27\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL-24\r\n\r\nVALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN-11\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-20\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015200-2 LUIZ HENRIQUE EDER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022608-7 NELSON DIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF.\r\n\r\nCumpram as partes o 4º§ de fl. 196.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito, para apresentação do laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009323-7 HI - POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . (...)\r\n\r\n3) intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n4) Não havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\n5) Intime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0022590-9 ALCIMEA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeça-Se novo Alvará de Levantamento, tendo em vista o cancelamento do Alvará de fl. 460.\r\n\r\nFls. 455/456 e 465: Oficie-se como requerido.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003847-4 JOAO FELISBERTO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005123-5 EDRAI DE FREITAS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013898-5 RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024942-3 ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os esclarecimentos do perito, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015397-7 CARLA FRANÇA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003576-0 JOSE MONTEIRO NETTO (Adv. CINTHIA BASTOS CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cumpra o autor o despacho de fls. 67/68, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0157591-0 JOAO DA PAIXAO BARBOSA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN, JOSE ABDO SARKIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2004.51.01.024745-5.\r\n\r\n12 - 94.0028276-1 CALCADOS SAMELLO S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO) x R. SEMO E CIA/ LTDA E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0008249-7 ELIZABETH MARTINS CARDOSO CORREIA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAO OTAVIO DE NORONHA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária da autora, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n14 - 96.0002199-6 MSM - PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA (Adv. ELISABETE ALOIA) x K-38 COM/ IND/ E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASERIO MACHADO, GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0019019-4 EDNA ELIAS XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face à petição de fls. 331/332, cumpra a CEF, o despacho de fl. 312.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.024018-2 CID BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028388-0 JOSE FRANCISCO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007713-2 DARCI ESTEVES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027303-6 LUIZ TUCHERMAN (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026366-0 MIGUEL FREIRE MARINHO NETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015507-7 MARIANA EIRAS CARDOSO CONFORTO ASSIST/ P/ LILIAN EIRAS CARDOSO (Adv. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . \r\n\r\nDevido ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016391-8 ROSANNE CARNEIRO MOTTA (Adv. ANA CLAUDIA CARNEIRO MOTTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 87.0004805-4 LUIZ DO CARMO BEDRAN E OUTROS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x GERENTE REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.011614-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x MARCO TULIO GOMES VICENTE (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023563-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CARLOS HENRIQUE VIANA GUIMARAES. . Fl. 57 - Nada a deferir, tendo em vista o despacho de fl. 49.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILDA BRAZIL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020893-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Cumpra a Autora, o despacho de fl. 35, em 30 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005343-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SERGIO LUIZ PINHEIRO ALVES. . Fl. 66 - Devolvo o prazo requerido pela ECT.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n29 - 95.0047485-9 LUIZ DO CARMO BEDRAN E OUTROS (Adv. RUY PEREIRA DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 92.0071532-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ DO CARMO BEDRAN E OUTROS (Adv. JOSE WALDECY LUCENA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.018302-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ABDENEGO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.001008-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x JOSE FRANCISCO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.008633-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CELINA MARIA DE FREITAS PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . (...) dê-se vista às partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023364-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x MARLY SOUZA PARANHOS DE MACEDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023691-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x EUGENIO TUCCI NETO (Adv. PAULO SZARVAS). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 119128"
                            ],
                            "119129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Fls. 2.607 e 2.615: aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fl. 2.612, no que tange às respostas dos ofícios de nºs. 767-0/2006 e 768-4/2006.\r\n\r\nApós, concluso à Exmª Juíza Federal Substituta para saneamento do feito e remessa ao Contador, se for o caso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 119129"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "119159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-36, 47\r\n\r\nALESSANDRA DE FARIA FERNANDES-11\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-1\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-49\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-4\r\n\r\nANDRE DE LAMARE BIOLCHINI-42\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-19\r\n\r\nANTONIO CORREIA DA CUNHA-23\r\n\r\nAYRTON JOSE FERREIRA FILHO-3\r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA-24\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-35\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-3\r\n\r\nDANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ-23\r\n\r\nDEIA CORREA DOS SANTOS-38\r\n\r\nDIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO-43\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-11, 30, 4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-28, 4\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nERIKA BENEMOND-11\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-45\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-27\r\n\r\nFLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU-27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-30\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-47\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-10\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-44, 48\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-37\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-12\r\n\r\nHEITOR BARBI-5\r\n\r\nHITLER LITAIFF-9\r\n\r\nHOMERO VILAS BOAS DUARTE-34\r\n\r\nIVAN LEAL DOS SANTOS-26\r\n\r\nJEFFERSON GUIZAN-2\r\n\r\nJORGE COUTO DE CARVALHO-22\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-3\r\n\r\nJOSE CLEMENTE DOS SANTOS-30\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-7\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-13\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-41\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-1, 33\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10, 11\r\n\r\nJULIO ZIMERMAN-8\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-6\r\n\r\nLIA CALDAS-20\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-3\r\n\r\nLUCIA BARROS ARANHA-32\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-29, 32, 44, 48\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES REIMER-32\r\n\r\nLUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO-42\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVA-33\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-25\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-10\r\n\r\nMANOEL HORACIO DA SILVA-32\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-31\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO-37\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-10\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-49\r\n\r\nMARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO-29\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-14\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-10\r\n\r\nMAURO LUCAS-17\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-16\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-31\r\n\r\nPAULO RICARDO DIAS BICUDO-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-25\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-28\r\n\r\nROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR-39\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-1\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-18, 8\r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS-46\r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR-13\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-9\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-15\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 25\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-48\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-25, 50\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-40\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-34\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nVANESSA MARIA MILLAR-49\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-21\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-13\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-25\r\n\r\nWILLIANS DUARTE DE MOURA-3\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-50\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022253-1 ANNA LEITE FONTANELLA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII-Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que consta na petição de fl. 636. Após, exclua-se;\r\n\r\nIII-Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Álvaro de Carvalho Homero, OAB/RJ 83.610, pelo prazo de cinco dias, não sem antes, o mesmo, regularizar a mencionada petição. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo;\r\n\r\nIV-P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020706-1 AIT-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. JEFFERSON GUIZAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor para se pronunciar, expressamente, sobre os documentos adunados pela ré, especificando os valores que entender pagos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022344-7 SERGIO ROBERTO BALLOTIM E OUTROS (Adv. WILLIANS DUARTE DE MOURA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x TEXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA). . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, à Seadi para incluir no feito União Federal como Assistente Simples da Eleterobrás, conforme fls. 436/437 e 455/456. Após, digam as mesmas, em 5 dias, sucessivos, a começar pela Eleterobrás, acerca do acordo de fls. 446/449 e 462/486.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0048328-7 LUCIANO LUCC HESI LOURES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se alvará em nome de FERNANDO CORREIA DA SILVA, tendo em vista os valores informados à fl. 460 e não impugnados, uma vez que já se encontram penhorados, e que deverão ser corrigidos desde aquela data; \r\n\r\nII - Expeça-se alvará em nome do advogado dos autores relativo ao depósito de honorários advocatícios, conforme comprovante de fl. 521;\r\n\r\nIII - Tendo em vista os documentos acostados às fls. 497/503, à CEF, no prazo de 10 dias, para que comprove o cumprimento ao julgado em relação ao autor PAULO JAIR GOMES DE MATOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019527-7 MARLON FERREIRA FARIA (Adv. HEITOR BARBI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Oficie-se ao DNIT conforme requerido a fim de que se cumpra o julgado integralmente.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam ao TRF-2.ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000241-1 ZELIA TEREZA KEDE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001067-5 MARIA LUCIA ARAUJO RODOLPHO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14, I, da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010990-7 VERA REGINA BARBATI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0053543-7 IRAPUAN GURGEL DO AMARAL (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará da quantia depositada à fl. 324, devendo o interessado comparecer a secretaria para agendamento do mesmo em até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 94.0048138-1 FATIMA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a informação da parte Autora de fl. 324, à CEF pelo prazo de 15 dias, a fim de reconstituir a conta do autor FERNANDO MOURA SANTOS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0005319-7 JOSE VICENTE DE ANDRADE (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES). . Fls: 362/366: Diga a parte autora, em 05 dias,\r\n\r\nSilente, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 97.0075002-7 CLARINDO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás conforme solicitado à fl. 583, devendo o interessado comparecer a secretaria para agendamento do mesmo em até 05 dias após a publicação dessa sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001454-1 NELSON VILARDI (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . \r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito, digam se há algo a requerer, pelo prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nE, ainda, no mesmo prazo, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14, I, da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024407-4 LEILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000269-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIANA LOURDES FRANCA. . \r\n\r\nÀ Seadi para retificar a autuação da parte ré, conforme fl. 02.\r\n\r\nO pagamento das custas judiciais é feito conforme determinação do inciso I do artigo 14, da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor a diferença de custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se a ré nos termos e para os fins do art. 1102b e 1102c do CPC, no endereço fornecido pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014292-7 LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de publicação, transcrevo, abaixo, o despacho de fl. 19:\r\n\r\n“I - Defiro a Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nII - Cite-se o INSS para os fins do art. 730, do CPC, devendo fornecer cópia da petição inicial e dos cálculos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001444-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no Capítulo VI, Seção I, Art. 12 (fl. 26) da convenção do condomínio e a data da Assembléia Geral Ordinária (fls. 12/12 verso), traga a parte autora, em 20 dias, documento atualizado que confira ao subscritor da procuração de fl. 10 poderes para representar a mesma. E, ainda, no mesmo prazo, o instrumento procuratório original. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000967-3 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x VERA REGINA BARBATI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.015315-8 ADILSIMAR MACHADO FONTE E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 . Não tendo sido comprovado o recolhimento das custas até o presente momento, apesar das sucessivas oportunidade conferidas por este juízo, INDEFIRO A INICIAL E DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Seadi para as providências cabíveis.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009300-6 ANA MARIA VAZ MARTINS E OUTRO (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, reconhecendo a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes no que tange ao recolhimento de imposto de renda sobre licença-prêmio e férias convertidas em pecúnia efetuado nos dez anos anteriores ao ajuizamento da ação a título, condenar a União a restituir os valores indevidamente recolhidos. Reconheço, ainda, o direito da Autora de compensar esse montante com parcelas vincendas de imposto de renda.\r\n\r\nTais valores deverão ser corrigidos pelos mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública para correção de seu crédito até 31/12/95. A partir de 01/01/96, aplicar-se-á unicamente a Taxa SELIC, nos termos do § 4º do art. 39 da Lei 9.250/95, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária. \r\n\r\nRessalto, por fim, que os valores principais a serem restituídos/compensados não podem extrapolar os indicados às fls. 18 e 22, excluído, ainda, o montante decorrente da conversão de “abonos”, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000543-6 LEONIDAS PEREIRA DE ASSIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nOficie-se à PREVI. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005112-0 THAIS FERREIRA BRAME (Adv. JORGE COUTO DE CARVALHO) x FUNDACAO ROQUETE PINTO. . Pela derradeira oportunidade, cumpra a autora, em 10 dias, o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento do referido despacho, à Seadi para cancelar a distribuição do presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017850-8 BRUNO RIBEIRO SCHNEIDER E OUTROS (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Fls. 252/274 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 253). \r\n\r\nCumpram os autores Diego de Paiva Tomaz e Helio Ferreira Lopes Pimentel, em 10 dias, o item “e” do despacho de fl. 234, sob pena de indeferimento da concessão do benefício referente à gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, à Seadi a fim de excluir do pólo passivo da demanda o Parque de Material Aeronáutico do Galeão - Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000320-8 FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 00.0774653-9 FERNANDO LUIZ SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, WELLOS ALVES DA SILVA, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de que seja regularizada a penhora, esclareçam as partes o número de matrícula do imóvel penhorado (fl. 927).\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013618-6 ROSERVAN CASEMIRO (Adv. IVAN LEAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 54/55 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0054380-4 JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU). . Não tendo sido assinado pelo Autor o termo de Adesão de fl. 226, não há como considerá-lo como efetivamente celebrado. \r\n\r\nAssim, apresente a CEF, em 30 dias, os valores devidos ao Autor, sob pena de fixação de multa, acompanhados dos extratos de sua conta no período dos expurgos.\r\n\r\n28 - 94.0048340-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 95.0005944-4 EDSON NOGUEIRA LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 95.0020778-8 CARLOS RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Tendo em vista as alegações da parte autora de fl. 164, à CEF, no prazo de 15 dias, para que cumpra integralmente o julgado, inclusive depositando o valor do ônus sucumbencial.\r\n\r\n31 - 96.0005412-6 JOSE MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 97.0102688-8 JOSE EUGENIO SOARES GOMES (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, LUCIA RODRIGUES REIMER, MANOEL HORACIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n33 - 98.0011636-2 ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Diga o Autor, em 05 dias, sobre a documentação acostada, esclarecendo o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0031821-6 ADELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. HOMERO VILAS BOAS DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fl 143, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012356-8 FRANCISCO EUGENIO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora o despacho de fl. 89, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do § único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021989-4 ALEXANDRE DA ROSA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo de fls. 115/123. Ao Agravado, por 10 dias.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022001-0 MIGUEL ANTONIO VAZ (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . Fls. 80/83 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa e certifique-se as custas recolhidas. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024078-0 TRACOS E EFEITOS DE SALAO DE CABELEREIROS LTDA ME (Adv. DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000572-2 ROBERTO SERVULO DA SILVA-ESPOLIO-REP/ P/ ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça cópia da referida emenda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018760-8 JURCAIB - JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - RJ. . Fls. 299: Promova a Impetrante a execução do valor que entende devido nos termos do art. 730 do CPC, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000426-2 ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.026758-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (DEINF/RJ) E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.011727-8 ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Embora o pedido não tenha feito menção a débitos vencidos e vincendos, é de todo oportuno que o juízo se manifeste sobre o tema, dirimindo a dúvida existente. Conheço, pois, dos embargos e lhes dou provimento, para esclarecer ser possível a compensação com débitos vencidos e vincendos, ante a ausência de vedação legal.\r\n\r\nPassa a presente decisão a integrar a sentença retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.020912-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x TANIA BLASO COSTA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CASA DE MASSAS CAPELLETTI LTDA x TYLA CAROLINA LOPES BLASO. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito nos termos do art. 306 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001340-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite-se o réu nos termos e para os fins do art. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.024178-4 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial do processo nº 95.0021008-8. E, ainda, no mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 29, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.51.036303-9. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000964-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALEXANDRE DA ROSA RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nAo Impugnado, por 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000970-3 TANIA BLASO COSTA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.015252-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x GUANAGIBE GUIMARAES GUERRA (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000971-5 BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x JOSE ANGELO M MONTEIRO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . \r\n\r\nAguarde-se a regularização da penhora no processo principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 119159"
                            ],
                            "119160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO-15\r\n\r\nALVARO TREVISIOLI-9\r\n\r\nANESIO BALIANE JUNIOR-4\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-12\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-14\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-14\r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE CARVALHO-4\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-12\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-18, 7\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-4, 6\r\n\r\nERICA REGINA BORGES MORAIS-7\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES-11\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-5\r\n\r\nITAMAR SILVA SACRAMENTO-7\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-13\r\n\r\nJOSE FRANCO CORREA-2\r\n\r\nKATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-15\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-10\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-1\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-18\r\n\r\nMOACIR GUERRA DONEGATE-16\r\n\r\nRICARDO MARTINS AMORIM-14\r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 13, 14\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-6\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006262-5 PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFixo os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos à vista ou, caso necessário, em 4 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nComprovado o deposito, ao perito para laudo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0541795-3 LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 96.0007834-3 CARMON DO CARMO RESENDE E OUTRO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0003431-3 ROBERTO GRIBEL DE CARVALHO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x MARCIA DANTAS GRIBEL DE CARVALHO (Adv. ANESIO BALIANE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDiante da Certidão retro, remetam-se os autos à 8.ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 97.0007119-7 ALZIRA PICININI GRANADO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao Contador para apurar se há verba a ser requisitada para a autora Aparecida Picinini Neves, haja vista o valor pago às fls. 399 e a decisão proferida nos Embargos à Execução às fls. 404/407.\r\n\r\n6 - 98.0012115-3 JORGE GUIMARAES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031852-3 JOAO FERREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ITAMAR SILVA SACRAMENTO, ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 194/218 - Aos autores, em dez dias, devendo comprovar estarem inseridos, conforme o caso, numa das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016167-3 ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Anote-se o novo valor atribuído à causa, certificando-se o valor das custas recolhidas;\r\n\r\nII - Cite-se, devendo as autoras fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006876-0 NEWCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao recolhimento da COFINS pela Autora sobre seus atos cooperativos próprios (art. 79 da Lei 5.764/71), cuja configuração deve ser aferida em concreto, diante de cada ato praticado.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015564-4 SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTendo em vista que os docs. de fls. 197 e seguintes indicam ter o INSS ajuizado execução fiscal referente ao débito deste feito, oficie-se ao juízo da sexta vara de execução fiscal, encaminhando-lhe cópia da presente sentença, bem como de fls. 101/105, 165/168 e 184.\r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se o depósito em favor do INSS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021734-4 ALTAIR DE CASTRO COUTINHO (Adv. FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 26.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024275-2 JOSE CABRAL BORSATO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.029994-2 ADALGIZA DE ABREU MENDONCA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013297-4 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, RICARDO MARTINS AMORIM, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016778-0 JANE MARCIA DA COSTA RAMALHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº35301.009626/2004-41 DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020959-1 ROGERIO CARLOS PAES BARRETO CARVALHO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que proceda aos registros profissionais do Impetrante independentemente de realização do teste de capacitação.\r\n\r\nCustas pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023619-3 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 98.0015511-2 WILSON BERNARDO DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 305/323.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 119160"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-46\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-32\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-8\r\n\r\nALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS-25\r\n\r\nALINE DA SILVA GOMES DA COSTA-29\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-48\r\n\r\nAMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS-16\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-29\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-24\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-8\r\n\r\nANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER-30\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS-45\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA-17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FARIA GASPAR-12\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-24\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-30\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-10, 9\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA VIEGAS-7\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2, 51\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-33\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-45\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10\r\n\r\nELISANGELA AZEVEDO VIANA GOMES DA COSTA-21\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-42\r\n\r\nEVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE-26\r\n\r\nFERNANDO GUERRA BALSELLS-41\r\n\r\nFRANCINE DAMASCENO PINHEIRO-3\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-28\r\n\r\nGENIR AVELINO CONCEICAO CORREA-11\r\n\r\nGERALDO AMORIM-29\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-11\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-23, 24\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA-6\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-9\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-27, 50\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-42, 44\r\n\r\nJOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE-40\r\n\r\nJORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA-7\r\n\r\nJOSE MARCIO CATALDO DOS REIS-30\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-35, 39\r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO-40\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-17, 22\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-8\r\n\r\nLEONARDO MARTUSCELLI KURY-18, 19, 20\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-18, 19\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-14\r\n\r\nLUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA-11\r\n\r\nLUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO-16\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-13, 33\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-1\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-49\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-50\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-26\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-13\r\n\r\nMARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA-24\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-46\r\n\r\nMARCIO SERGIO DOS A. ISSA-22\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-25\r\n\r\nMARILDE DA CONCEICAO PEREIRA-40\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-30\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-27\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-47\r\n\r\nMYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA-46\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 47, 51\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nOLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR-28\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-43\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-36\r\n\r\nPEDRO DA SILVA MACHADO-16\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-2\r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA-34\r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS-24\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-40, 7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-49\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-9\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-37, 38\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-21\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1, 30\r\n\r\nRUTH JEHA-2\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 3, 34, 4, 41, 47\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-31\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO-16\r\n\r\nSIDNEY FRANCO-14\r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS-15, 5\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-48\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-25\r\n\r\nSIMONE BIGAL-44\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-43, 45\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 14, 23, 40, 49, 7\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL-23\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-18, 19, 20\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO-24\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030155-9 CLINICA MEDICA CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 156/159 - Esclareça a parte autora, considerando que o título judicial reconheceu o direito à compensação dos créditos, na forma do julgado.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102050-2 ADRIANE MARIE CASSINO ZACHARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 295: Com razão a União Federal, uma vez que não consta dos autos cópia da sentença, tampouco dos cálculos identificadores da parte incontroversa.\r\n\r\nAssim sendo, assinalo o prazo de dez dias para que a parte autora apresente cópias dos documentos, possibilitando a apreciação do requerimento de fls. 269/270.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à União Federal, por dez dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023100-5 IVONE DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado às fls. 290 e nos termos do art. 196 do CPC, decreto a perda do direito à vista fora de cartório pela parte autora. \r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a autora junte aos autos os documentos que serão periciados. Cumprido o determinado, dê-se vista ao INSS para ciência da decisão de fls. 280.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001423-0 ELISABETTA MARIA GIGLIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002774-9 LEANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Despacho de fls. 116:\r\n\r\nDe fato, conforme determinado, a carteira de identidade do autor terá validade de 13/03/2007, quando a liminar será apreciada.\r\n\r\nIntime-se a Aeronáutica para, em 10 dias, corrigir a data, sem ônus para o autor.\r\n\r\nNão houve descumprimento total da decisão, de modo que não há que se falar em multa.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511476-4 MICHELE SILVA MATTAR (Adv. GUSTAVO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022900-2 JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA E OUTRO (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Primeiramente, antes de apreciar o requerimento formulado pela parte autora de fls. 308/309, designo audiência especial para o dia 25/06/2007, às 14:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017143-8 ALDYR BRAGANCA BRANDAO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000966/2006 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 210/211, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Tendo em vista que o Juiz deve zelar pela pacificação social ao longo de todo o feito, digam os autores se há interesse na realização de audiência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009063-0 LUIZ DOMINGOS AVILA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência especial para o dia 25/06/2007, às 16:10 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012962-5 BRAZ ARLEU FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo audiência especial para o dia 25/06/2007, às 15:30 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014467-5 JORGE DA SILVA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 25/06/2007, às 14:50 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0011282-9 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Mantenho a decisão de fls. 498 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, querendo, oferecer suas razões de agravada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, conforme determinado à fl. 498.\r\n\r\n13 - 97.0108710-0 IZABEL CAMPOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006027-5 ARISTOTELINO EIRAS (Adv. SIDNEY FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 117 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, nos termos do art. 791, III do CPC, pelo prazo de cento e vinte dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista à CEF, pelo prazo de dez dias, para promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007561-9 MARCILIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o laudo pericial de fls. 118/123.\r\n\r\nNão havendo requerimento, oficie-se à Direção do Foro solicitando a adoção das providências quanto ao pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em conformidade com a Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016924-9 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) pelo perito nomeado.\r\n\r\nA parte ré se insurgiu contra a estimativa apresentada, requerendo a redução do valor, alegando, em suma, estar o valor acima do que é normalmente arbitrado.\r\n\r\nCom efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte do perito, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos e consulta a informações.\r\n\r\nApesar da ré não ter demonstrado o excesso no valor estimado a título de honorários periciais, limitando-se apenas a demonstrar sua contrariedade e tendo ainda que é o juiz da causa quem deve valorar o trabalho do profissional de sua confiança, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), devendo a parte autora depositar tal valor em 10 (dez) dias, sob pena de perda da faculdade de produção da prova requerida.\r\n\r\nEfetuado o depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos em 20 (vinte) dias, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e expeça-se alvará de levantamento em favor do perito do valor depositado a título de honorários periciais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021529-0 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Diante do constante de fl. 256, devolvo o prazo a parte autora para, querendo, se manifestar quanto aos termos do despacho de fl. 247.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019972-0 KATIA LAMARCA CHRYSOSTOMO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Diga a parte autora, em dez dias, sobre a contestação da ré, bem como a alegação de que a autora LIGIA FERREIRA CHAVES aderiu, via Internet, aos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019975-5 REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Diga a parte autora, em dez dias, sobre a contestação da ré, bem como sobre ter aderido, via Internet, aos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.020547-0 SONIA MASCARENHAS GOMES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 18/25, inclusive quanto a ter aderido, via Internet, aos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0026946-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, ELISANGELA AZEVEDO VIANA GOMES DA COSTA) x GENTIL VALOIS DA SILVA FILHO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Diante do julgamento do agravo de instrumento, conforme cópias acostadas às fls. 202/211, e não havendo notícias de oposição de embargos à arrematação, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.024280-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA). . Diante do constante de fl. 167, devolvo o prazo a parte ré para, no prazo de dez dias, se manifestar quanto às provas que pretende produzir e havendo prova documental suplementar, apresentar no prazo assinalado, nos termos do despacho de fl. 160.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.020874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JANAINA PEREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a penhora diretamente em conta-corrente da devedora, a princípio, poderá afetar a própria sobrevivência da ré e, considerando ainda, que a execução deverá ser realizada da forma menos gravosa, exige-se que seja adotada certa cautela e, mais, tratando-se de caso excepcional, necessita-se que estejam presentes requisitos específicos que justifiquem a medida, ou seja, estar comprovado a realização de diligências infrutíferas com vistas à localização de bens ou que os encontrados sejam de difícil alienação.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias, para que a autora promova as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, uma vez, que é ônus da exeqüente adotar as medidas necessárias com vistas a localizar bens passíveis de penhora.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x ERCILIA DE ARAUJO TAVARES (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . Fls. 198, homologo a desistência da apelação interposta pela ré, nos termos do art. 501 do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 174/178, levando em conta o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 199/203, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005898-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANA PAULA BOTELHO FERREIRA (Adv. ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS). . Defiro o prazo de dez dias, para que a CEF manifeste-se a cerca do despacho de fl. 96.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006489-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR (Adv. EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE). . Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011184-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x FRANCISCO INACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Venham as demais declarações nos termos do despacho de fl. 147, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.001038-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUIZ CARLOS PEREIRA BEZERRA (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR). . Trata-se de embargos à execução relativos aos expurgos inflacionários de FGTS, nos quais a CEF alega que a nulidade da citação da execução pelo art. 652 do CPC, eis que se trata de obrigação de fazer, nos termos do art. 632 do CPC. Ao final, pede o reconhecimento da nulidade da citação, bem como remessa dos autos ao Contador para verificar o excesso da execução.\r\n\r\nEm resposta, o embargado impugna os argumentos aduzidos pela CEF, requerendo a improcedência dos embargos.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi solicitada a juntada dos extratos da conta fundiária do embargado, relativos aos períodos concedidos na sentença exeqüenda.\r\n\r\nÀs fls. 40/42, a CEF junta planilha de cálculos quanto à aplicação do expurgo de 42,72% (janeiro/89), requerendo concessão de prazo de trinta dias para cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nÀ luz dos princípios norteadores do processo civil - celeridade processual e efetividade do provimento judicial -, aplicando a nova sistemática para cumprimento de sentença, introduzida pela Lei nº 11.232/05, tendo sido a execução iniciada na forma do artigo 652, do CPC, os embargos devem ser decididos nos termos do artigo 475-M, § 3º do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a CEF comprovou o cumprimento parcial do julgado, assinalo o prazo improrrogável de dez dias para que a CEF apresente planilha complementar de cálculos, comprovando o crédito do expurgo de 44,80% (abril/90) na conta vinculada do autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando este ciente, desde já, que, havendo concordância, poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nFindo o prazo de dez dias, sem requerimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv. GERALDO AMORIM, ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA). . Esclareça a CEF, no prazo improrrogável de dez dias, se concorda com o valor de R$ 204.714,55, apresentado pela Contadoria à fl. 55, com atualização até 24/02/2005. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2001.51.01.021510-6 CENFAAIB CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000922-0 LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTROS (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014136-4 EMIDIO TADEU BOUCAS COIMBRA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 96.0008145-0 GERALDO NUNES PEREIRA FILHO (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.028864-7 FERNANDO DE JESUS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023918-9 AMBROSINA RIBEIRO MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014191-1 GILDA SOUZA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014577-1 JOEL SILVA DE SOUZA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015372-0 HELVECIO DANTAS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016263-0 ANDERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 99.0016378-8 CLAUDIA MARIA COSTA MELO (Adv. JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, JURAI ALVES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 00.0710749-8 MARCOS ANTONIO BENTO REP/ P/ DIONISIO LUCIO BENTO (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...).\r\n\r\nApós, intime-se o advogado do autor para que esclareça sua situação junto à OAB, diante do certificado às fls. 109.\r\n\r\n42 - 98.0023235-4 ANA MARIA BOTELHO MARTINS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...).\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, ficando, desde logo, ciente de que poderá adotar as providências junto à CEF para levantamento do saldo, nos termos do art. 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\nApós, oficie-se à CEF para que restitua o saldo remanescente da conta penhorada para os cofres do FGTS.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n43 - 98.0025608-3 JOSE RENATO DE CARVALHO ABREU (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...).\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista ao autor, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 99.0011520-1 LUCYLA NUNES DE MOURA (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...).\r\n\r\nComprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.000564-8 PAULO GUILHERME SILVEIRA GHELLI E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que há interesse público em que o cumprimento do julgado se dê de forma escorreita, compulsando os autos verifico que a CEF depositou os honorários de sucumbência a maior, uma vez que estes foram fixados em 5% sobre o valor da condenação (fls. 137) e nos cálculos da CEF, o percentual aplicado foi de 10%, conforme consta de fls. 276.\r\n\r\nAssim sendo, retifico o despacho de fl. 284 para determinar a expedição de alvará no valor de R$ 6.294,62, em 31/03/2006, com os acréscimos legais.\r\n\r\nComprovado o levantamento, oficie-se à CEF para adoção das providências necessárias quanto à transferência do saldo remanescente da conta de fl. 281 para os cofres do FGTS.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.018766-0 HELENY PEREIRA GOULART E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...).\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao referido autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.026102-2 LYGIA CABRAL TEIXEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...).\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, abra-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010054-0 ALFREDO DE ANDRADE DE ORNELAS FLOR (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação da ré.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.027064-0 JOAO ROBERTO NEVES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nRetornando os autos, às partes para ciência.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.033097-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . (...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo impugnação, voltem os autos ao contador para elaborar os cálculos na forma do julgado, atualizados até setembro de 2000.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008486-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para ciência, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação contrária, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 119113"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA-32\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RIES COELHO-14\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO-18\r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR-23\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-22\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-1\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-16\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-19\r\n\r\nCRISTINA NOGUEIRA DUARTE-25\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-22\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-32\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE-18\r\n\r\nDIONEA GONCALVES SALGADO-22\r\n\r\nDIRCE BARBOSA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-3\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES-21\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-15\r\n\r\nFABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO-22\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS F. MELO-14\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA-6\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-11, 8\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-19, 20, 21, 34\r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA MACEDO-4\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-28\r\n\r\nHAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO-18\r\n\r\nJAEL DA SILVA MENEZES-18\r\n\r\nJAIME MACHADO NETO-26\r\n\r\nJANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA-30\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-19\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES-4\r\n\r\nJOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA-22\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-19, 2, 20, 21, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-10\r\n\r\nLAURA M. M. DE BARROS MENDES-29\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES CORREA-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA-20\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO-22\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-13, 14, 15, 16, 23, 24, 26, 35\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-25\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-29\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-13\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-19\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-17, 34, 35\r\n\r\nNILCEA SILVA LEAL-1\r\n\r\nOCTAVIO BLATTER PINHO-6\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO AZEVEDO-18\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-16, 36\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCA-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27, 28\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-15\r\n\r\nRONIDEI GUIMARAES BOTELHO-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 33, 4\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-6\r\n\r\nSOREAN MENDES DA SILVA THOME-7\r\n\r\nTHIAGO DE LAMARE-31\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES SANTOS-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0017329-2 JORGE EDUARDO RIZZO SOARES E OUTROS (Adv. NILCEA SILVA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n2 - 93.0024985-1 CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n3 - 95.0009201-8 FRAMA PRODUTOS QUIMICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032399-3 CELSO BARREIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027385-9 AFONSO JORGE FRANCA (Adv. PAULO ROBERTO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0075351-5 CLEIDE FLOR DE LIMA E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n7 - 95.0011070-9 CECILIA MARIA LOUREIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n8 - 96.0000894-9 GILDETE SILVA DO AMARAL E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n9 - 97.0022823-1 CLEBER GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019825-7 MAURO SILVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012533-0 ROBERTO MANOEL DE MELLO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006068-6 EDDIE LEAO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0019578-3 IRANIR BOTELHO DE MACEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n14 - 97.0100711-5 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS F. MELO, ADRIANA DE OLIVEIRA RIES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n15 - 99.0001318-2 ELILDE ALVES DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019007-2 ROBERTA DE FARIA BARRETO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027413-0 RUDNEI FRANCO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0046447-3 GENETTE KREIDELMAN KALE (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n19 - 95.0004039-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n20 - 95.0004569-9 AVELINO SEIXAS FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n21 - 95.0012217-0 SERGIO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n22 - 97.0011680-8 CLODOMIR MONTEIRO COSTA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n23 - 98.0026514-7 CARLOS HOELBRIEGEL E OUTROS (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003627-0 EUCLIDES GRIGORIO PINTO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.011079-1 NESTOR PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.022748-0 SEBASTIANA DA SILVA MACHADO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.001120-0 PAULO RITTER (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n28 - 2003.51.01.021414-7 CLESIO ALMEIDA DE AQUINO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022448-0 HUMBERTO BENITO ANTONIO D ANGELO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019914-3 JOAO ZERLAHNY (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021932-4 LYS NUNES DOS SANTOS (Adv. THIAGO DE LAMARE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 89.0003699-8 ORLANDO JOSE BOTELHO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026122-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 95.0003095-0 SERGIO CARDOSO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n35 - 96.0078536-8 LUIZ ANTONIO DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014976-4 PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Sr.s advogados que devolvam no prazo de 48 horas os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incurso nas penas do art.196, do CPC.\r\n\r\n(PROCESSO COM O AUTOR)\r\n\r\nId: 118351"
                            ],
                            "118362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-5, 52\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-8\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-55, 57\r\n\r\nADRIANA PINTO SAMPAIO-2\r\n\r\nALAN COSTA NEVES-52\r\n\r\nALBANICE CORDEIRO-13\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-4, 5, 52\r\n\r\nALVARO GUEDES SAMPAIO-10\r\n\r\nANA PAULA BUSTAMANTE-19\r\n\r\nANDREIA DA SILVA SOUZA-26\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER-11\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-54\r\n\r\nCARLA JANAINA ALVES GOMES-61\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCATARINA LUZIA MERSCHER-64\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-17\r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO-59\r\n\r\nCLAUDIO CABRAL-14\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-57\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-6, 7, 9\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-5, 52\r\n\r\nEDELVITO BARBOSA DOS SANTOS-38\r\n\r\nEDISON JORGE DE RESENDE-10\r\n\r\nEMILIA DE VASCONCELLOS-63\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-28, 53\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-60\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO-10\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-49\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-58\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-26\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA ROCHA-4\r\n\r\nFRANCISCO WANDERLEY POMPEU-10\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES-19\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-15\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-18\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-12\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-11\r\n\r\nGUILHERME VALDETARO MATHIAS-21\r\n\r\nHONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO-10\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-64\r\n\r\nJOAO MARCOS NABUCO-32\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-31\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-12\r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO-36\r\n\r\nJOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO-51\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-43, 44, 45\r\n\r\nJOS'E CARLOS SAMPAIO-10\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-12, 13, 33, 56\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-23\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-47, 48\r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ-9\r\n\r\nLIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI-62\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-33\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-34\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-20, 29\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-62\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-40\r\n\r\nMARCELO GONCALVES-21\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-56\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-11\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 24, 25, 58\r\n\r\nMARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES-36\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-53\r\n\r\nMARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA-41\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-24, 25\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA-22\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA-46\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-50\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-57\r\n\r\nMARIA ONEIDE SANTOS TRAVI-1, 30\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-10\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-57\r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES-37\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-29\r\n\r\nMARTHA LIDORIO MOUTA-54\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-56\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-34\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA-65\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35, 56, 65\r\n\r\nNELSON MARCIO NIRENBERG-62\r\n\r\nNEUZA PINHEIRO TORRES-65\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-27, 3, 31\r\n\r\nNINA MACHADO NEVES-20\r\n\r\nPAULO EDUARDO F. DE VILHENA-6\r\n\r\nPEDRO GARCIA MASSENA-42\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-22\r\n\r\nRENATA MARIA P. NOVOTNY-20\r\n\r\nRENATO DA SILVA-16\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA-36\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-1, 30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 2, 35, 4\r\n\r\nSERGIO JACQUES DE MORAES-36\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-10\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI-64\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-35\r\n\r\nVALENTINA MARIA MINATELI-55\r\n\r\nWANDILCE M. DE SOUZA DINIZ-52\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012222-4 EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Suspendo o processo principal ate o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011925-8 SILVIO CARLOS VANDERLEI E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.243/250 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021190-8 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021086-5 SIDNEY MOREIRA JULIANI E OUTRO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005264-4 CYRO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), facultando ao Autor o pagamento em até seis parcelas.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito desta decisão.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016157-7 JULIO CESAR TELLES DINIZ E OUTRO (Adv. PAULO EDUARDO F. DE VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020309-2 PAULO JORGE MORAES DO CARMO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005251-3 WAGNER ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.89: indefiro, na medida em que não consta nenhum documento original, com exceção da procuração que assim deverá permanecer nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007905-1 MOISES YECHUA MIZRAHI (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0034180-2 RENATO PEDRO DE MORAES (Adv. FRANCISCO WANDERLEY POMPEU, ALVARO GUEDES SAMPAIO, EDISON JORGE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOS'E CARLOS SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n11 - 92.0071643-1 CINTIA SABA FONSECA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls.235/238: diga a autora Gesy Azevedo, em quinze dias.\r\n\r\n12 - 95.0020103-8 WILSON LUIZ MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.200/203: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n13 - 97.0071484-5 JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.466: diga o autor Carlos Gama de Souza, em dez dias.\r\n\r\n14 - 99.0020723-8 ANTONIO DA SILVA FONTES E OUTROS (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.252/253: diga a autora Sônia Maria Batista Pego, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006057-0 GERCY BASTOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.258: defiro à Autora vista por dez dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019303-9 MARILDA COSTA DE MELLO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à Autora vista por dez dias conforme requerido na fl.191.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002394-1 ARIVALDO ARTESE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o alegado pelo autor Arivaldo Artese a fls.171, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016133-0 JORGE BATISTA NUNES (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.123: não é caso para expedição de alvará. O Autor deve observar o contido a fls.116 quanto à possibilidade de levantamento dos valores creditados.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020883-7 MOACYR FRANCISCO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES, ANA PAULA BUSTAMANTE, LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para ciência do desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020256-3 JUAREZ DE OLIVEIRA RABELLO E OUTROS (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020842-5 CRYOPRAXIS-CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO GONCALVES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001736-7 ANA JULIA ARAUJO MIRANDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004384-6 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 94.0044763-9 HELIA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.1015: diga a autora Helia Ferreira Machado, em dez dias.\r\n\r\n25 - 97.0020650-5 JORGE LUIZ BARBOSA KORBER E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005054-3 LUIZ ANTONIO DE CASTRO FEITOSA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.209: defiro ao Autor prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023092-7 ALBERTO JUSTINO BARBOSA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o processo principal ate o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002649-6 JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.012093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Fls.133/142: diga o Embargado, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021153-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ALBERTO JUSTINO BARBOSA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.024492-6 READERS DIGEST BRASIL LTDA (Adv. JOAO MARCOS NABUCO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0006357-7 JOSE LELLIS PEREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n34 - 98.0003721-7 ABEL BERGMANN MARABUTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Cumpra a Autora o pedido formulado pela UF às fls.1538, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.006939-1 CLAUDETE PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA LAGOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007075-4 ANNA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2005.51.01.007123-0 ADRIANO PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018943-5 JAILTON SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para justificar as provas requeridas. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000171-2 MARIA DILETA BENTES MOURA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000267-4 RONDINELLE SALES MENDONCA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006491-6 MIRIAN DE SOUZA (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006737-1 FREDERICO CHRISTIANO BUYS FILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007979-8 MARCOS AURELIO GONCALVES DE ASSIS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007980-4 MARCELO CARVALHO ALEXANDRE (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007983-0 JOSE LUIZ DA SILVA DIAS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012249-7 REGINA MARIA DE ALMEIDA BRANDAO FONTES (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013561-3 AYLTON PECANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013569-8 JERONIMO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018329-2 IARA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018345-0 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019476-9 MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nEsclareça o Autor, no prazo de dez dias, sobre o informado às fls. 31, juntando, outrossim, cópia da petição inicial do referido processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.025524-8 SEVERINO MARTINS DE MELO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ALAN COSTA NEVES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro aos Autores vista por quinze dias conforme requerido na fl.174.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014291-1 PEDRO ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 00.0932040-7 SEBASTIAO ARTHUR REP/ POR SEU CURADOR NELSON LUIZ ROCHA ARTHUR (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 88.0005420-0 LUIZA DA ROCHA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 95.0026214-2 ANTONIO GERALDO BARROSO DO AMARAL (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n57 - 98.0014823-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . As partes para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela Perita do Juízo no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.019392-1 SILVIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A precária instrução da petição inicial de execução fez que a mesma se iniciasse de forma equivocada, sendo executado o valor que o autor Silvio Gomes Pereira entende como devido - R$ 18.803,27 como se fosse da totalidade dos autores.\r\n\r\nChamo o feito à ordem para:\r\n\r\nDeclarar nulos todos os atos praticados a partir do despacho proferido na fl.317;\r\n\r\nAnular a execução iniciada com o mandado de fls.319, bem como a conseqüente penhora de fls.327;\r\n\r\nDeterminar à CEF que proceda à reversão dos valores penhorados para os recursos do FGTS;\r\n\r\nConceder à CEF prazo de 30 (trinta) dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores ROBERTO PEREIRA NUNES, JOSE NAZARENO DE SOUZA, JUAREZ TEIXEIRA DA SILVA e ADILSON SOUZA DE JESUS;\r\n\r\nConceder à CEF prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao julgado, procedendo ao creditamento dos índices devidos aos autores SILVIO GOMES PEREIRA, PIS 10530099729 ou 10309018150, ARLINDO DE CARVALHO, PIS 10309019092, NILTON GUIMARAES MADUREIRA, PIS 10327919288 e ADILSON DOS SANTOS, PIS 10312275886, nos termos do art.461, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos dos embargos à execução conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.023784-3 JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.000405-1 GENUINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.27: defiro à Autora prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.007148-9 ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n62 - 2006.51.01.012756-2 MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv. NELSON MARCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n63 - 2006.51.01.005469-8 DAVID FRANCISCO MOYSES GONZALEZ (Adv. EMILIA DE VASCONCELLOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.23, vistas a parte Autora, em dez dias. Após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019583-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALTER FRIEDRICKS VIGARIO (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI, CATARINA LUZIA MERSCHER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.117/120 (Embdo) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.013057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILIA BASTOS TEIXEIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 118362"
                            ],
                            "118375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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SERRANO-39\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL-29\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-22\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-18\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-6\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-23\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-42\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-5\r\n\r\nFABIO LYRA QUINTELA-37\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-41\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-39\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-30, 43\r\n\r\nGERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA-24\r\n\r\nGLORIA M. DA S. OLIVEIRA-27\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-20\r\n\r\nGOLIVIO PEREIRA FILHO-11\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-7\r\n\r\nIRINEU BARCELLOS-39\r\n\r\nJAIR DA COSTA CORTES-26\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-3, 4, 40\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-10, 44\r\n\r\nKATHIA VIANNA-17\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-34\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-35\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-33\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-38\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-9\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-21\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-12, 22, 26\r\n\r\nMANUELLA VASCONCELOS FALCAO-9\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-22\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-19\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28\r\n\r\nMARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nMARCIO NEY TAVARES-19\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-20\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-13\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA-28\r\n\r\nMARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA-8\r\n\r\nMARKUS CUNHA-25\r\n\r\nMONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA-14\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-7\r\n\r\nMYRIAN T. T. SOUZA-27\r\n\r\nNAO CADASTRADO-45\r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES-11\r\n\r\nOSMARILDO TOZATO-22\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-18\r\n\r\nPETRUCIA SILVA L. E VALLE-12\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA LOPES COSTA-31\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-29\r\n\r\nRODOLFO MELO DE OLIVEIRO E SILVA-20\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI-40\r\n\r\nS/ ADVOGADO-38, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 24, 31, 35, 45\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR-45\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-41\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-23\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-43\r\n\r\nTANIA NIGRI-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-34\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-33\r\n\r\nWASHINGTON L S LEITAO-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773229-5 FORLAB - KELRIO S/A IMP/ EXP/ (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, no valor de R$ 5.832,52 (Cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) em outubro de 1996, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n2 - 90.0006400-7 RAFAEL CRUZ AREIAS (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n3 - 91.0031465-0 SUPERMERCADO BARRA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À parte autora para requerer o que mais for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 92.0020843-6 WILSON GADELHA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200612487, RPV200612488, RPV200612489, RPV200612490, RPV200612491, RPV200612492, RPV200612493, RPV200612494 e RPV200612495, WILSON GADELHA DE ALBUQUERQUE, ORBELINA OLIVIERI SIGNORETTI, LUIZ OTAVIO DE ALENCAR FERNANDES, JOÃO DA SILVA LOPES, FRANCISCO BENJAMIN DAS TRINAS GALLOTTI, EUGENIO GOMES LOBO, CELSO DE ALMEIDA LOPES, CESAR HASKY e AGUINALDO BARBOSA ROMERO.\r\n\r\nQuebra 5 - 94.0042691-7 ANA LUCIA REZENDE NUNES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023451-9 MARIA ISABEL DE JESUS RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConcedo o prazo de 10(dez) dias para que a autora cumpra a parte final da decisão de fl. 98 ou comprove o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006719-0 CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010901-8 M ROCHA REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a Autora, corretamente, o despacho de fl. 78, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012388-0 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Ao réu sobre o requerimento de fls. 521/522. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049674-0 LUCY PEREIRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa e cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 89.0004362-5 MANUEL DOS SANTOS MEIRELLES E OUTROS (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO, NATACHA NASCIMENTO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n12 - 94.0023460-0 MARIA NAZARE MODESTO RODRIGUES (Adv. PETRUCIA SILVA L. E VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Os valores devidos, após deduzida a condenação nos honorários dos embargos, são: Maria Nazaré Modesto Rodrigues: R$ 6.761,78(=R$ 7.122,06 + R$ 33,09 - R$ 393,37) Advogado:R$ 712,21.\r\n\r\nAssim, requisitem-se as verbas, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018160-2 WALTER DE MIRANDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À União Federal (AGU) como apelado.\r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014458-0 VANDERLEA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À autora sobre documentos de fls. 60/109, em 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052109-5 EMMANUELLE CORREA SANTANA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade processual.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa e cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017307-7 FLAVIO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em razão da entrega do laudo pela sra. Perita (fls. 1017/1069), requisite-se a verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024935-0 MARCIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . \r\n\r\nManifeste-se a autora acerca do alegado pela CEF à fls. 195, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007812-5 JANAINA ALVES DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0627057-3 MANUFATURA DE ROUPAS CRUZ LTDA (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv. ANTONIO SIMOES DA COSTA). . \r\n\r\nAos Réus para se manifestarem acerca do acórdão de fls. 212/213, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 91.0133647-9 CELINA DUTRA DA FONSECA RONDON E OUTRO (Adv. RODOLFO MELO DE OLIVEIRO E SILVA, ANTONIO ALCIDES P. DA SILVA FREIRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n21 - 95.0006967-9 SONIA MARIA PICAO CORREA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0012933-7 LILIAN DOS SANTOS TRINDADE (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 96.0010718-1 VALCYR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, observando o nº do PIS do Autor informado às fl. 203.\r\n\r\n24 - 96.0015170-9 VALDIR JOSE DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira o autor o que mais for de seu interesse, em 10(dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 97.0010029-4 MARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores sobre petições da CEF de fls. 254/259, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 97.0021826-0 GERALDINA THOMAZ MORAES (Adv. JAIR DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004772-2 ROBERTO DA COSTA AMARAL (Adv. GLORIA M. DA S. OLIVEIRA, MYRIAN T. T. SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nNão há que se falar em execução de honorários advocatícios, nem na presente Ação Ordinária nem nos embargos à execução, uma vez que as sentenças foram reformadas conforme decisão de fls. 137/139 e 203. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.032366-0 ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.013115-4 JOSE RAIMUNDO NETO E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL, CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O título judicial determinou o reajustamento das contas vinculadas dos Autores, não o pagamento. \r\n\r\nSe o Autor faz jus ao levantamento dos valores, deverá, após o cumprimento da obrigação de fazer, pleitear o saque junto à ré.\r\n\r\nIsto posto, promova a parte autora a correta execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.029142-7 DILMAR GONCALVES MELGACO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS do Autor.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005843-9 SALIM IBRAHIM LEVI (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre petições e documentos juntados pela CEF em fls. 44/50, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026688-0 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra o Autor, corretamente, o despacho de fl. 45, no prazo de cinco dias, atribuindo valor à causa em MOEDA CORRENTE.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento exatamente como determinado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000046-0 REGINALDO HENRIQUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019963-9 MARIA ANGELICA MILAGRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 97.0014458-5 CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x RANIEL OLIVEIRA BENTES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEsgote antes, a Exeqüente, todas as possibilidades de localização dos executados para só então, ser aplicada eventual citação por edital.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de desocupação conforme requerido à fl. 120.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000902-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. . A Autora está isenta do pagamento das custas.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006310-9 SAO CAETANO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Designo audiência para o dia 11/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.006420-5 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Ao réu sobre o requerimento de fls. 255/256. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x YOUKO MIKI BARCELLOS (Adv. CARLOS E. SERRANO, IRINEU BARCELLOS, ADILSON LUCAS). . À parte embargada.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015189-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA) x SOC/ IBEGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS REP/ P/ PAULO S. BRUM DE BARROS (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI). . \r\n\r\nAo embargado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015544-9 SANDRA SELMA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 38 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o agravo retido de fls. 50/76, na forma da lei.\r\n\r\nAo agravado (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001306-8 OSCAR GONCALVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . OSCAR GONÇALVES FILHO propõe a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão do valor das prestações e do saldo devedor do contrato de financiamento imobiliário que celebrou, formulando também pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAlega que a Ré vem corrigindo os valores das prestações e do saldo devedor em desacordo com o contrato e a legislação de regência, afirmando que o valor correto da prestação mensal seria de R$ 19,88 e não de R$ 682,88 cobrados pela Ré, e que decorridos 180 meses o agente financeiro lhe aponta um saldo devedor que na verdade já foi quitado, conforme cálculos elaborados por contador, juntados às fls.49/81.\r\n\r\nPleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a cobrança do saldo devedor residual, até o julgamento final da ação ou, para que seja autorizado o depósito das prestações vincendas em juízo no valor de R$ 682,88, correspondente ao último valor cobrado pela Ré. Requer, ainda, sua manutenção na posse do imóvel, seja expedido ofício ao RGI para averbar a litigiosidade do bem e que seja determinado à Ré que se abstenha da prática de qualquer ato executório e de inclusão do nome do autor nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, verifica-se pela planilha de evolução do financiamento, às fls.82/98 que o autor pagou as prestações do financiamento, durante o prazo de quinze anos originalmente previsto no contrato. Porém, ao fim do prazo, como ainda existia saldo devedor, este foi refinanciado, sendo que a prestação mensal foi aumentada de R$ 682,88 para R$ 1.355,25, em 30/11/2006. Afirmando não poder arcar com encargo tão elevado, procurou então a tutela jurisdicional, ajuizando a presente ação em janeiro de 2007. Evidencia-se, assim, a sua boa-fé, não sendo o caso de mutuários que, após ficarem inadimplentes por longo período, vêm a juízo para pedir a sustação do leilão do imóvel, oferecendo em depósito valores irrisórios.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela exige que o autor apresente prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, bem como que demonstre a existência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, o autor alega que o valor atual das prestações é excessivo, e que, adotando-se o valor correto, o saldo devedor já estaria quitado pelo excesso das prestações pagas, sendo credor da quantia de R$ 116.937,88.\r\n\r\nPara comprovar o alegado, apresenta planilhas de cálculos efetuadas por profissional por ele contratado. Todavia, a complexidade dos cálculos, que devem contemplar as diversas alegações alinhadas na extensa peça inicial, torna necessária uma dilação probatória, para que reste comprovado o excesso no valor das prestações cobradas pela Ré. Assim, no atual estágio do processo, inexiste a prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nAusente uma das condições legais para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, é desnecessário o exame da existência do periculum in mora.\r\n\r\nPorém, tendo em vista a boa-fé do autor e as dificuldades que enfrentará para reaver os valores pagos a maior, caso venha a se lograr vencedor na presente lide, deve-se deferir, de ofício, medida cautelar para que os valores das prestações mensais passem a ser depositados em juízo, de forma que possam vir a ser levantados por quem de direito, ao final do processo. Ademais, o art.50, da Lei nº 10.931/2004 condiciona a concessão de liminares, em casos como o presente, ao depósito integral das prestações.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art.273, § 7º, do CPC, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, para que as prestações mensais, no valor de R$ 682,88, a partir da prestação referente ao mês de novembro de 2006, sejam depositadas em juízo, devendo a Ré abster-se de qualquer ato executório em relação ao débito contestado, bem como de inscrever o nome do autor em cadastros de inadimplentes, enquanto os depósitos estiverem sendo tempestivamente efetuados, até a decisão final da lide.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0061814-9 ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016454-6 GERALDO DE GUSMAO COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIPI - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A RM. . Indefiro a liminar, por força do artigo 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\nTambém não há periculum in mora, eis que os Impetrantes já percebem proventos de inatividade/pensão, sendo a pretensão de cumulação.\r\n\r\nAos Impetrantes para comprovarem o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023605-3 REMAC BIOMEDICA COML/ LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO (Adv. NAO CADASTRADO) x MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se com urgência a autoridade impetrada para que comprove o cumprimento da liminar concedida, da qual já foi intimada desde 20/12/2006.\r\n\r\nO fato alegado nas informações às fls. 141/142, de que o contrato para fornecimento dos bens já fora assinado em 18/12/2006 não é motivo para descumprir a ordem judicial, que determinou a abstenção de qualquer ato tendente à contratação ou ao pagamento dos bens licitados.\r\n\r\nAssim, o prosseguimento da execução do contrato caracterizará descumprimento de ordem judicial, sujeitando a autoridade impetrada à responsabilização pessoal, compreendendo a aplicação de multa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 119296"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-4\r\n\r\nANNA MARIA DE FRANCA OMENA-13, 7\r\n\r\nANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA-6\r\n\r\nCARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO-9\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-3\r\n\r\nEVERTON TORRES MOREIRA-10\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO-3\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-7\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-5\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-14\r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO-12\r\n\r\nLIA SOUTO VIANA-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-11\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA-12\r\n\r\nMARCIA LATGE MANNHEIMER-13, 7\r\n\r\nMARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA-6\r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO-13\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI-14\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-4\r\n\r\nMONICA SANTANA SCHWARZER-10\r\n\r\nNEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI-12\r\n\r\nOLIMPIA C. DE MORAIS-10\r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO-8\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-13, 14\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-13\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-13, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 13, 6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-3\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003086-7 JOAO JOSE AMADO RAMALHO JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor do ofício de fls. 79, torno sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de fls. 65.\r\n\r\nCumpra a parte autora o ato ordinatório de fls. 59.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001965-0 SANDRA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 64: Recebo como aditamento à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de gratuidade de justiça, apresente os autores Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\nCom vistas a verificar eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada, tragam os autores cópia da petição inicial, bem como sentença, se houver, dos processos constantes da relação de fls. 48/51.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0008917-9 MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 399/401: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020781-7 JOAO DE OLIVEIRA CEVADA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 215: Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2o. parágrafo de fls. 193.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022988-3 CLEOMILDA ALEXANDRE VASCURADO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual concessão de efeito suspensivo, cumpra-se o item 15 de fl. 84.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0135890-3 ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96: descabido o requerimento de citação dos réus Banco Crefisul S.A. e Banco Chase Manhatan para integrarem a lide neste momento processual, porque ultrapassada a fase de conhecimento. Uma vez que não houve desistência da execução quanto a eles, deve-se proceder à sua intimação, com todos os ônus decorrentes do ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça planilha dos valores executados, inclusive cópias para instrução dos mandados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, intimem-se nos termos do art. 475-J do CPC, excetuado o BACEN, ante a ausência de requerimento.\r\n\r\n7 - 96.0080128-2 DECIO CLEMENTE POMIN (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x FRANCIS NICOLAU DINIZ REP/ P/ TEREZINHA NICOLAU DINIZ E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IGOR DIAS PINTO REP/ P/ ANA DE CASSIA SANTANA CARNEIRO E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . I - Fl. 341: Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de Maria das Graças Cristo Martins.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item 3 de fl. 313.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002213-4 PAULO FREIRE (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 200: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016173-9 MAURICIO DIAS DAVID E OUTRO (Adv. CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em dez dias:\r\n\r\nProceder a juntada do instrumento do mandato conferido ao advogado.\r\n\r\nInformar se pretende litigar junto aos Juizados Especiais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e recolha as devidas custas judiciais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 95.0023856-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CONSTRUTORA LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. OLIMPIA C. DE MORAIS, EVERTON TORRES MOREIRA) x PAULO JORGE D' OLIVEIRA MUSSI E OUTROS (Adv. MONICA SANTANA SCHWARZER). . Regularize a Dra. Mônica Santana Schwarzer a sua atuação nos presentes autos.\r\n\r\nDiligencie a exeqüente no sentido de obter informações sobre o alegado 356/357.\r\n\r\nIndefiro o requerido no primeiro parágrafo de fls. 373, ante fls. 331/337.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020931-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PONE ILHA COM/ PROD ELETRONICOS LTDA E OUTRO. . Expeça-se novo mandado de pagamento para o endereço da empresa declinado às fls. 47.\r\n\r\nIndefiro a expedição de mandado de penhora em relação a Sra. Zuleide Miguel Viana, uma que houve a apresentação de embargos às fls. 31/34, cuja apreciação só será realizada após o cumprimento do mandado em relação ao outro réu.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005384-6 REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv. NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, MARCELO JUCA LISBOA, JULIO CESAR RIBEIRO TOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o pedido de intimação pessoal formulado à fl. 383 para constituir novos patronos, eis que a ré se encontra devidamente representada, ante os substabelecimentos de fls. 33, 41 e 64.\r\n\r\nII - Ante o requerimento de fl. 388, nomeio perita a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, que deverá ser intimada para os fins do segundo parágrafo do despacho de fl. 369.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 93.0018668-0 DECIO CLEMENTE POMIN E OUTROS (Adv. MARGARETH MARIA LEAL PINTO, ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação ordinária nº 96.0080128-2 em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024392-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUIZ ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Fl. retro: Concedo à parte embargada o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do item 1 do despacho de fl. 151\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 117948"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PUPPIM MACEDO-3\r\n\r\nDILSON TEIXEIRA MADUREIRA-5\r\n\r\nFLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU-4\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA-1\r\n\r\nHELIO TEIXEIRA-2\r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS-2\r\n\r\nJOSE BEZERRA DE MELO-4\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-3\r\n\r\nMARCIA ROHANA MAGALHAES-1\r\n\r\nMARCOS DANA-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-2\r\n\r\nMARLY PINHEIRO DA COSTA-2\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO-5\r\n\r\nWANDERLEY LOBIANCO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016114-7 TIEKO KOTAKI E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, MARCIA ROHANA MAGALHAES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 331/332.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0410347-5 ARISTOTELES ELIAS (Adv. HELIO TEIXEIRA, JORGE ALVES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. MARLY PINHEIRO DA COSTA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D. O. E. R. J. de 04/04/01, dê-se vista ao Dr. Jorge Alves Campos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016481-5 IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 452/457.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 92.0040841-9 OSCAR ELIAS CARRASCO LAVADENZ E OUTROS (Adv. MARCOS DANA, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS/RIO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO). . Abra-se vista à CEF sobre fl. 2142.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015139-0 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, DILSON TEIXEIRA MADUREIRA) x VR VALES LTDA (Adv. WANDERLEY LOBIANCO). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 65/68.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 117949"
                            ],
                            "117950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA COSTA AMARAL-11\r\n\r\nALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO-14\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-10\r\n\r\nBEATRIZ AZEVEDO RANGEL-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-5\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-5\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-3\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO-7\r\n\r\nFATIMA MARTINS DE ALMEIDA-12\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-5\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-5\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA-5\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA-5\r\n\r\nJONAS FERNANDES HADDAD-5\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA-1\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA-6\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE MEDEIROS-8\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-15\r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO-5\r\n\r\nMARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA-16\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nMARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO-7\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-5\r\n\r\nMARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO-16\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-3\r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA-12\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS-5\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-5\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-4\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-4\r\n\r\nRONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO-12\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 3, 8\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA-5\r\n\r\nSUZANA DE BARROS BARRETO-14\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-15\r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ-5\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-7\r\n\r\nWLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0001138-8 ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Requeira a parte autora a habilitação do espólio de ALBERTO DA SILVA, fornecendo cópias comprobatórias da abertura do inventário, bem como da certidão de inventariança.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018499-5 GERALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça, ante as declarações de hipossuficiência acostadas aos autos.\r\n\r\n2.Fl. 39: concedo o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra o item 1 de fl. 37.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.003616-6 EDY MALTA DE MIRANDA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 243: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos honorários periciais cujo parcelamento se dará em 10 vezes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008256-2 ILNAH MARIA CACILHAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0008429-6 BALBINA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, JONAS FERNANDES HADDAD, JANETE MARIA DE LIMA, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ) x BAMERINDUS RIO CIA/ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Concedo aos autores HERMES DE ASSUNÇAO LUZ e MARIA DAS GRAÇAS BRITO LUZ o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o alegado à fl. 393, sob pena de extinção do feito em relação a si.\r\n\r\nCom o retorno, apreciarei o pedido de produção de prova pericial formulado à fl. 406.\r\n\r\n6 - 92.0072896-0 LUCIA PIRES DE OLIVEIRA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls. 104, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.004137-0 EDISON DE SOUZA LIMA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO, MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Intime-se o réu para pagamento nos termos do artigo 475-J, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232 de 2005.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS) x HEITOR FERREIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A citação por edital é medida extrema. Assim, diligencie a CEF no sentido de localizar o réu.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017199-0 ELIZABETH DA SILVA FERNANDES REP/ P/ MANUEL ROQUE FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora documentos que comprovem que a de cujus não tem dependente habilitado junto à Previdência Social.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023594-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Forneça a parte autora cópia da inicial e eventual sentença do processo n° 2003.51.01.020818-4, consoante Termo de Prevenção de fls. 244.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000582-5 ANA ALZIRA ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS. . 1.Intimem-se as partes para ciência da distribuição do feito a esse Juízo.\r\n\r\n2.À parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência, ante o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAtribuir valor à causa compatível com o rito escolhido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 99.0000368-3 PASTORA DE ALENCAR GUEDES (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x FUNDACAO OSORIO-MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x MARISA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x LYSE MARIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada (autora) nos termos do art. 475-J do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000538-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. BEATRIZ AZEVEDO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTraga a parte autora petição inicial e sentença, se houver, dos processos constantes de fls. 60/62.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024545-4 PAULO CESAR DE FARIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO). . Retifico o item 1 de fls. 60, para fazer constar fls. 47 no lugar de fls. 192.\r\n\r\nCumpra item 2 de fls. 47.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013040-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x MARCIO FERNANDES (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON). . 1) Em provas.\r\n\r\n2) Atenda o Réu às fls. 09, último parágrafo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021001-5 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO) x JOSE HONORIO FERREIRA FILHO (Adv. MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA). . Cumpra a embargante o despacho de fl. 84.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 117950"
                            ],
                            "117951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-1, 2\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-3\r\n\r\nLORENA DE CASTRO ABREU E SILVA-9\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI-4\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-6\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-5\r\n\r\nSONIA TRIANI ALVAREZ-8\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-2\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103527-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016913-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Forneça a parte autora cópia autenticada dos acordos de fls. 1286/1295, juntando, ainda, declaração dos subscritores dos mesmos no sentido de que não efetuaram qualquer pagamento a título de honorários contratuais.\r\n\r\nEsclareça a Dra. Valéria Tavares de Sant'Anna porque postula a reserva dos honorários contratuais somente em seu favor se nas declarações acima mencionadas os autores se obrigam ao pagamento também em favor da Dra. Claudia Maria Beatriz S. Duranti.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016798-5 JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . 1. Forneça a parte autora cópia das petições iniciais e eventuais sentenças dos processos ns. 96.0012816-2, 2002.51.01.007480-1, 2001.51.01.001372-8, 98.0025859-0, 94.0023463-5, 2003.51.01.000403-7, 99.0010884-1, 2002.51.01.024773-2 e 94.0008235-5, consoante Termo de Prevenção de fls. 97. \r\n\r\n2. Fls. 102/103: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n3. Remetam-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo da demanda o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023087-7 MARA CRISTINA CARVALHO CUNHA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, em 10 dias, proceder à emenda à inicial nos termos seguintes:\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao presente rito;\r\n\r\nEsclarecer, comprovadamente, quando se deu o óbito de seu pai;\r\n\r\nPor fim, tomando-se como base o valor atribuído à causa (item “a”), proceder ao recolhimento das custas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, apreciarei o mesmo após apresentação da contestação da União.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023587-5 ANTONIO FERNANDES DO REGO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federai para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002302-8 SILVANDIRA DA COSTA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Proceda a Secretaria ao desentranhamento de fls. 67/80 e após remetam-se os presentes autos à SEADI para distribuição por dependência a esta ação, eis que se trata de impugnação à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o retorno, diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024597-2 WEBER DANTAS GARCIA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora, em 10 dias, os critérios utilizados para atribuir o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) dias salários-mínimos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019930-5 SEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Fls. 34/36: Defiro o depósito.\r\n\r\nUma vez comprovada a efetivação do mesmo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002003-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVANDIRA DA COSTA. . Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 117951"
                            ],
                            "117952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nALINE ALVES FERREIRA-7\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-15\r\n\r\nANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO-11\r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO-11\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-8\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-2\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-10\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-4\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-4, 5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-13\r\n\r\nILANA FRIED BENJO-11\r\n\r\nISABELA COSTEIRA GALVAO-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1, 17\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-5\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-5\r\n\r\nluis maximiliano telesca-11\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-13\r\n\r\nMARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-3\r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-11\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-14\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-4\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-16\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-17\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-8\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA MOURA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0049932-0 EPSP TRADING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se o réu para pagamento nos termos do artigo 475 J do CPC com redação dada pela Lei 11.232 de 2005.\r\n\r\n2 - 98.0011427-0 TETRA ENG/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . I - Oficie-se a CEF para os fins do postulado pela União no segundo parágrafo de fl. 302.\r\n\r\nII - Fls. 340/305: Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC, com redação conferida pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001707-0 CARLOS DE AZEVEDO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Manifeste-se a parte autora especificamente acerca de fls. 88.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008934-8 DIRLEY MORAES BRASIL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor comprove o depósito da parcela dos honorários periciais, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005759-2 COSME JOSE MACHADO AMORIM (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 70.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014351-8 RICARDO DOS REIS RODRIGUES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que não há nenhuma comprovação de que a inicial acostada aos autos às fls. 79/87 é a do processo nº 2001.51.01.022738-8, como requerido por este Juízo, cumpra, integralmente, a parte autora o despacho de fl. 76.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000401-8 CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. . 1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2.Intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao rito escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005780-4 JOSE ANTONIO MORGADO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1- Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 131/133.\r\n\r\n2- Cumprido o item supra, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018886-1 LUCIO PAULO DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 35/47: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Cumpra a parte autora o determinado no item b de fl. 32.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021409-4 LUIZ DE SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 66/97: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Fls. 99/100: a questão já foi apreciada por este Juízo às fls.56/63.\r\n\r\n3. Fls. 114/115: recebo como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n4. Forneça aparte autora cópia do aditamento para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5. Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0052952-6 SONIA MARIA MAXIMINIANO BORGES (Adv. luis maximiliano telesca, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO, ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . 1) Revogo o item 2 de fls. 407, tendo em vista o acórdão prolatada no Agravo de Instrumento n. 2002.02.01.029373-9 que suspendeu os efeitos da concessão da tutela antecipada.\r\n\r\n2) Desnecessária a intimação do INSS e da parte autora para manifestarem-se sobre a contestação oferecida pela União, razão pela qual retifico o item 3 de fls. 407 para determinar a intimação das entidades públicas da redistribuição dos autos a este Juízo, devendo, ainda, a União ser intimada para manifestar-se sobre as provas já produzidas e indicar se pretende produzir outras.\r\n\r\n3) Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 95.0001251-0 SERGIO FRANCA ANTUNES E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que regularize a representação processual, apresentando instrumento de mandato outorgado pelo Espólio ao advogado, bem como proceda a autenticação de fls. 153.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à União.\r\n\r\n13 - 97.0002158-0 CARLOS CARBONE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao exeqüente para se manifestar sobre a impugnação de fls. 259/261.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014197-1 ELOY GOES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 117/119: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025601-1 JOSELIA MAURA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em aditamento à decisão de fl. retro, determino a citação do réu e dos confinantes.\r\n\r\nCumpra-se fl. 214, bem como a presente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016482-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARY AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO LEITE-ESPOLIO. . Cumpra a CEF o determinado às fls. 30, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 95.0013539-6 EPSP TRADING DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fl. retro: Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 117952"
                            ],
                            "117953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-8\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-6\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA-10\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-14\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-2\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-4\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-6\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-12\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-8\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES-10\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-1, 2\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-11, 13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1\r\n\r\nMARIA INES ALVES GOMES-6\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-1\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-2\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12, 9\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-8\r\n\r\nRONALD DE CASTRO FILHO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 3, 4, 5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6, 7\r\n\r\nTULIO ROMANO DOS SANTOS-11, 13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0019797-3 CELIA TEREZINHA MARILATO CASELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À parte autora para comprovar a recusa da CEF em liberar o montante que lhe é devido, devendo atentar para o teor de fl. 358, penúltima parte.\r\n\r\n2 - 92.0035116-6 ADILSON FERNANDES DE FARIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 572, 1a. parte, item 2: comprove o autor a sua alegação.\r\n\r\n3 - 94.0048308-2 OSVALDO COUTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifica-se de fl. 536/538 que o autor Orlando Silveira Marques aderiu ao acordo com a CEF através da Internet, devendo, contudo, juntar aos autos os extratos solicitados às fl. 536 para o cumprimento do julgado quanto ao índice de 26,06%.\r\n\r\n4 - 95.0002709-7 JORGE ARTHUR DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor Tertuliano Henriques para ciência da efetivação do crédito \r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para cumprimento da primeira parte de fl. 523.\r\n\r\n5 - 95.0016700-0 CECILIA BARGAL FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Ante fl. 451, excluo o autor Sergio Augusto Coutinho da execução.\r\n\r\n2- Homologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 476.\r\n\r\nÁ CEF para:\r\n\r\n1- juntar os termos de adesão pertinentes às autoras Rose Mary Nascimento do Espírito Santo e Maria Lucia Marques, tendo em vista o teor de fl. 504, devendo, ainda, esclarecer o depósito de fl. 483 e 486.\r\n\r\n2- esclarecer o depósito de fl. 482 e fl. 543, haja vista a informação no sentido de que o autor José Hamilton Sabóia de Holanda recebeu os créditos pertinentes aos Planos Verão e Collor através do processo em trâmite em Brasília (fl. 504)\r\n\r\n3- elucidar quanto ao cumprimento do julgado relativamente ao índice de junho de 1987 quanto aos autores José Hamilton Sabóia de Holanda, Maria Lucia Marques, Roberto Jorge de Castro Pereira, Sylvia Barcal F. Bachmeyer, Rose Mary Nascimento do Espírito Santo e Luiz Alberto Trevisan.\r\n\r\n4- cumprir o julgado no que tange o índice de maio de 1990 atinente aos autores acima mencionados, devendo, outrossim, serem excluídos os que já foram beneficiados pelo crédito de fl. 543.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 512/513.\r\n\r\n6 - 99.0012637-8 LEOMAR HILARIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fl. 179, 181 e 185.\r\n\r\nIntimem-se os autores Paulo Jose Brochado Martha e Zaida Lisboa de Azevedo para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento do julgado em relação a todos os autores que não realizaram acordo, bem como para ciência de que os autores Maria de Lourdes Passos e Gama Carlos Alberto da Silva Lambet foram excluídos do feito\r\n\r\n7 - 99.0013363-3 MANOEL DA COSTA FARIA FILHO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, nos termos da determinação de fl. 319.\r\n\r\nApós, comprove o autor Manoel da Costa Faria o alegado às fls. 312/322.\r\n\r\nFls. 327/359: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 324, 1a. parte.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018916-4 AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro: mantenho a decisão de fls. 346.\r\n\r\nHomologo a manifestação de vontade expressa nos termos de fls. 244 e 248, devendo a CEF juntar o termo de adesão pertinente a Sebastião Manso de Figueiredo.\r\n\r\nAnte a notícia do falecimento do advogado (fls. 253), intimem-se os autores, com exceção a Wilson Pedro do Nascimento, Everaldo Jose de Oliveira e Evandro Barros de Almeida, para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 332, intime-se a CEF para comprovar, em 10 (dez) dias, o cumprimento do julgado quanto ao autor Wilson Pedro do Nascimento, relativamente à incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, ainda, especificamente, acerca de fls. 349.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008938-5 JOSE ROBERTO MONTEIRO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para as providências necessárias no sentido de estornar a importância depositada na conta mencionada no documento de fl. 138 para uma conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012216-6 MANUEL FERNANDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários ao cumprimento do julgado, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nFornecidos os documentos necessários, cumpra-se a última parte de fls. 68.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017092-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x GOYA IND/ COM/ DE AGUA MINERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl retro: Ante o tempo decorrido, requeira o exeqüente o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.001056-2 FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora acerca da efetivação do crédito de fls. 147.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fls.retro.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.025539-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x GOYA IND/ COM/ DE AGUA MINERAL. . Fl. retro: Ante o tempo decorrido, requeira o autor o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026214-0 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 117953"
                            ],
                            "117954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA COSTA AMARAL-4\r\n\r\nALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA-3\r\n\r\nEDEL THEOPHILO FERNANDES-2\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-2\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-5\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024150-4 SANDRA REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar o feito cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo será apreciado após o contraditório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004398-5 HORTENCIO FERNANDES (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nHortencio Fernandes interpõe embargos de declaração à decisão de fl. 131/132 aduzindo erro material.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos de declaração se consubstanciam em recurso de fundamentação vinculada, ou seja, seu cabimento ocorre apenas ante as hipóteses expressamente previstas em lei.\r\n\r\nSão hipóteses objetivas, elencadas no art. 535 do CPC: obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\nO embargante se fundamenta em suposto erro material, que não viabiliza o recurso. \r\n\r\nDeveria o embargante elencar uma das hipóteses de cabimento, o que inocorreu.\r\n\r\nISTO POSTO, não conheço dos embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014184-4 BLAUSIEGEL IND COM LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS. . Providencie a parte autora a tradução da inicial e dos documentos que a acompanham para fins de instrução da carta rogatória.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000251-4 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora, a determinação constante do item 2 de fl. 71, devendo, para tanto, anexar o contrato celebrado entre o cedente e a Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtribua a parte autora valor à causa compatível com o benefício econômico almejado com a propositura da presente demanda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001810-0 MANOEL PINTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Fl. 245: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2) Recebo o agravo retido de fls. 337/344.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a Dra. Rosilene Rambaldi de Souza não atuará como perita perante este juízo em razão de acúmulo de trabalho, nomeio a Dra. Claudia Affonso Araújo, em substituição à perita nomeada às fls. 327.\r\n\r\nIntime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 117954"
                            ],
                            "117955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-7\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO-2\r\n\r\nLINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO-8\r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES-4\r\n\r\nMARIO ROBERTO ARANTES DUBEUX-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-6\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018063-1 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Não se vislumbra ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade indicada como coatora, uma vez que o Impetrante foi licenciado das fileiras do Exército em 30 de junho de 2006, segundo as informações de fls. 22, razão pela qual não possui direito líquido e certo ao pagamento de agosto/2006.\r\n\r\nCabe ressaltar que a sentença terminativa prolatada no processo nº 2006.51.01.016479-0 (fls. 14/15) já qual transitou em julgado, conforme consulta ao sistema de processamento de dados desta Justiça.\r\n\r\nDesta feita, indefiro a liminar requerida, ante a ausência de verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490001-8 JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490004-3 ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO ROBERTO ARANTES DUBEUX) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO. . À SEADI, para retificar o pólo passivo, fazendo constar como segunda autoridade Impetrada, no lugar do Presidente da CPL, o DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nApós, notifiquem-se as autoridades para que prestem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, colha-se o parecer ministerial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0773904-4 ROGERIO GUERRA COM/ IND/ S/A (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Adstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório nos termos do art. 100, § 1o, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Da análise dos autos, verifica-se que o precatório foi remetido ao TRF da 2a região em 07 de fevereiro de 1997 (fl. 209), tendo ocorrido o depósito do montante devido em 12 de junho de 1998 (fl. 212), o que afasta a alegação de impontualidade injustificada da União e, por conseguinte, a incidência de juros de mora.\r\n\r\n2 - Outrossim, homologados os cálculos pelo julgador de primeiro grau (fl. 181), não cabe à parte credora requerer a incidência de “expurgos inflacionários” em sede de precatório complementar. Com efeito, conforme assinalado pela Exma. Sra. Ministra Denise Arruda, em voto condutor proferido no julgamento do RESP 796.431-RS (STJ, Primeira Turma, DJ 27.11.2006, p. 252), “não se pode pretender, em sede de precatório complementar, rediscutir a exatidão da conta que servir de base à expedição do primeiro precatório (principal), tendo em vista a sua homologação por sentença transitada em julgada. Eventuais discussões sobre o acertamento dos valores apurados na primeira conta, é menção do uso de cálculo - entenda-se apenas o uso atributivo, já estariam invariavelmente atingidas pela preclusão”. Nesse sentido, também pronunciou-se a Segunda Turma daquela Corte em julgamento do RESP 601.487-RN (Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 05.12.2006, p. 252), cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL.INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 83/STJ.1. Ocorre erro material quando há mero equívoco relacionado à grafia ou a cálculos consignados nos autos, o que não se confunde com discordância acerca dos critérios de cálculo a serem utilizados na fixação do quantum debeatur, tais como incidência de expurgos inflacionários, de índices de correção monetária e de juros.\r\n\r\n2. A inclusão de expurgos inflacionários na ocasião da expedição de precatório complementar, quando já transitada em julgado a decisão que homologa os cálculos da liqüidação, constitui transgressão dos postulados do respeito à coisa julgada e da preclusão.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,\r\n\r\nimprovido.\r\n\r\n3 - Posto isso, retornem os autos à Contadoria Judicial para apurar a diferença pecuniária decorrente da ausência de atualização monetária entre a data de depósito do montante devido (13 de março de 1991, fl. 181) e a data do depósito do montante devido (12 de junho de e1998, fl. 212). A atualização de tal valor deverá ser efetuada mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, consoante orientação do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 95.0024100-5 EDITORA LIDADOR LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a extinção do crédito relacionado à NFLD nº 32.147.329-9.\r\n\r\n2 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, remetam-se os autos à contadoria judicial para aferir se os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária às fls. 598/605 coadunam-se com o acórdão de fls. 454/466. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024491-0 ANGELA MARIA FORTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se na íntegra a determinação de fls 150/152.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008459-0 CRESO CAPUTI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Indefiro o requerimento formulado pelos impetrantes às fls. 925/931, porquanto incongruente com o dispositivo do acórdão transitado em julgado, consoante o qual foi-lhes assegurado o direito de “não serem tributados do imposto de renda sobre os valores de sua aposentadoria complementar relativamente às contribuições anteriores a 1996” (fl. 244).\r\n\r\n2 - O raciocínio por meio do qual o período temporal correspondente à tributação indevida deveria ser convertido em percentual equivalente à restituição a ser efetuada não se revela correto, porque a base de cálculo e a alíquota do imposto de renda não foram uniformes durante o interstício em que os impetrantes verteram contribuições para o fundo de previdência complementar.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, não oferecida impugnação específica aos valores apurados pela União, consoante os cálculos apresentados às fls. 872/898, expeçam-se, após o transcurso de prazo para interpor recurso contra a presente decisão, alvarás para levantamento dos valores depositados nas contas nºs 0625.635.14002155-7, 0625.635.11002048-0, 0625.635.11002045-5, 0625.635.11002676-3, 0625.635.11002448-5, 0625.635.11002456-6 e 0625.635.11002037-4, conforme a distribuição declinada às fls. 869/870.\r\n\r\n4 - Os depósitos efetuados em nome de Guilherme Almeida Gazolla e Silvio Faria Lopes deverão ser convertidos em favor da União, assim como o saldo remanescente da conta nº 0625.635.14002155-7.\r\n\r\n5 - Expeça-se ofício ao fundo de previdência complementar para comunicar-lhe a interrupção do depósito em juízo dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490266-7 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra autoridade com sede funcional no município de Duque de Caxias, conforme informado pela Impetrante às fls. 170. \r\n\r\nA competência no mandamus vincula-se à localidade da impetrada, tratando-se de critério funcional, de natureza absoluta. \r\n\r\nO Superior Tribunal Justiça deliberou:\r\n\r\n“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração” (1a. Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 3.6.91, p. 7.403).\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\nFinalmente, decidiu o TRF-5a. Região na AMS 65.439-AL, 1a. Turma, rel. Juiz Castro Meira, data da decisão: 30.09.1999, DJ 12.11.99, pág. 815: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti, com as anotações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 117955"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARNALDO FELIX DE SOUSA-10\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-7\r\n\r\nEDSON SALGADO TEIXEIRA-8\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-11, 3, 4, 5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA-12\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-9\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-2\r\n\r\nMARIA E H MOUTINHO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-1\r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS-2\r\n\r\nRUBEM LUIZ CHEBAR-10\r\n\r\nSANDRA FULGENCIO FERNANDES-6\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-8\r\n\r\nSICINIO PARAISO NETO-11\r\n\r\nSORAIA DE ANDRADE-3\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014388-9 GILVANICE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Fls. 118/ 125: recebo como emenda à inicial a retificação do valor da causa. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa. Os demais requerimentos foram apreciados por este Juízo às fls. 75/80.\r\n\r\n3) Fl. 128: expeça-se alvará de levantamento do valor depositado, ato contínuo, oficie-se a CEF a fim de que bloqueie a conta nº 11003195-3, da agência nº 0625, tendo em vista que o depósito foi indeferido por este Juízo.\r\n\r\n4) Após, cumpra-se o item 12 de fl. 80.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021960-5 ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 53/56: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do julgado.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018494-6 JORDANA SOARES FRANCO FERREIRA MONTENEGRO (Adv. SORAIA DE ANDRADE) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL REPRESENTANTE DA UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para que a Impetrante seja transferida, sem ônus para União Federal, para estabelecimento militar da Aeronáutica no domicílio de seu marido, em Belém, Pará, havendo vaga, ou, em não havendo, para a localidade mais próxima onde haja vaga. Decreto a extinção do processo na forma preconizada pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e notifique-se. \r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021611-0 SEVERINA GOMES DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Decreto a extinção do processo na forma prevista no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022185-2 VANDA CARDOZO MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada implante em favor da IMPTE pensão especial de ex-combatente referente a remuneração de Segundo Tenente, bem como a pagar os valores atrasados desde a data da impetração do mandado de segurança, acrescidos de juros de 1% ao mês e atualização monetária. Decreto a extinção do processo na forma prevista no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau conforme disposto na Lei 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017669-0 VIACAO SAENS PENA S/A (Adv. SANDRA FULGENCIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ausência de condição específica para o exercício regular do direito de ação, ressalvado o direito do impetrante de obter Certidão Positiva com Efeito de Negativa se o único óbice for a inscrição n. 70.2.04.012746-00, ante o depósito realizado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, converta-se em renda em favor da União o depósito de fls. 36.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021451-3 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir corretamente o item 2, alínea “a”, do despacho exarado à fl. 121, a fim de declinar o montante das prestações vencidas acrescido de doze prestações vincendas, nos termos do art. 260, do Código de Processo Civil, explicitando, em planilha de cálculo, os critérios utilizados para apurar o valor atribuído à causa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0074328-4 RUTH DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - As demandantes, em petição de fls. 360/362, sustentam que a União procedeu à juntada dos contra-cheques relacionados ao pagamento de pensão instituída pelo ex-cônjuge de Ruth Almeida de Souza, bem como omitiu-se quanto à juntada dos comprovantes de pagamento a Hortência de Almeida Garcia e Neyde de Almeida Thomas.\r\n\r\n3 - Não obstante aponte-se divergência quanto à documentação relacionada à Ruth Almeida de Souza, a parte autora não indicou dado objetivo a partir do qual pudesse a Juízo constatar o erro cometido pela Administração Pública. Outrossim, cabendo igual montante às beneficiárias de mesma cota-parte, eventual deficiência de documentação não poderá importar o recebimento de valor inferior para uma das pensionistas.\r\n\r\n4 - Os comprovantes de pagamento de Hortência de Almeida Garcia foram juntados às fls. 302/318, e os referentes a Neyde de Almeida Thomas às fls. 319/357. Embora a documentação não esteja completa, a ausência de contra-cheques não impediu que fosse elaborada planilha de cálculo acostada às fls. 363/365.\r\n\r\n5 - Ante a divergência entre os valores apurados pelas partes e demonstrado que a não juntada integral dos comprovantes de pagamento seja efetivo óbice ao início da ação de execução, intime-se a parte autora para formular petição nos termos dos arts. 730 e 731, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n6 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024978-6 RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA E H MOUTINHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . 1 - O requerimento para declaração de revelia da Ordem dos Advogados do Brasil é indeferido, uma vez que, a despeito da particular natureza autárquica da parte ré, os interesses por ela defendidos são indisponíveis (art. 320, II, do Código de Processo Civil). Outrossim, por tratar-se de pessoa jurídica de direito público, goza de prerrogativa processual prevista pelo art. 188, do Código de Processo Civil, o que lhe confere o prazo em quádruplo para contestar (TRF 4a Região, AC 200071100051400-RS, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Silvia Maria Gonçalves Goraieb, DJ 17.12.2003). Na presente hipótese, a juntada do mandado de citação deu-se em 04 de novembro de 2005 (fl. 139), iniciando-se o prazo no dia 07 daquele mês. Suspenso o prazo entre os dias 19 de dezembro de 2005 e 06 de janeiro de 2006, o seu termo foi o dia 25 de janeiro de 2006, data em que apresentada a contestação (fl. 146). Ressalte-se, por derradeiro, que previsto o recesso forense da Justiça Federal pelo art. 62, I, da Lei 5.010/66 - norma especial em relação ao art. 93, XII, da Constituição da República de 1988 - a jurisprudência interativa do Superior Tribunal de Justiça o equipara, para efeito de suspensão dos prazos recursais, às férias forenses, iniciando-se sua contagem, pelo que sobejar, no próximo dia útil subseqüente ao seu término (RESP 589.992-PE, Primeiro Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28.11.2005, p. 193; AGA 681.560-RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 01.02.2006, p. 539).\r\n\r\n2 - Defiro a produção de prova documental superveniente. Indefiro requerimento para que haja depoimento pessoal da parte ré, autarquia federal, uma vez que não declinados os fatos a serem por ele provados, bem como incabível a pena de confissão ficta, mormente após apresentada a contestação.\r\n\r\n3 - Indique a parte os fatos a serem provados mediante a oitiva de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Transcorrido o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0200313-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . 1 - À fl. 197, a contadoria judicial afirma existir dúvida no cumprimento do despacho exarado à fl. 198, pois o precatório foi pago em 11.02.2003 (fl. 99 do precatório), bem como observou-se omissão quanto ao termo para incidência de juros moratórios.\r\n\r\n2 - Compulsando-se os autos, cumpre destacar que o requerimento para incidência de juros compensatórios (fls. 189/190) deve ser indeferido, porquanto “não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo” (STF, AI-ED-AgR 494.526-SP, Primeira Turma, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 20.10.2006, p. 58).\r\n\r\n3 - Adstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski Dowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Da análise dos autos formados para expedição do precatório, verifica-se que eles foram recebidos pelo TRF da 2a Região em 19 de janeiro de 1999 (fl. 72), e remetidos à primeira instância, em 22 de outubro de 1999 (fl. 75-v) para cumprimento de exigências enumeradas à fl. 74.\r\n\r\nSupridas as omissões, os autos foram novamente enviados à superior instância (fl. 82) em 27 de janeiro de 2000, tendo sido determinado, à fl. 87, que o Ministério Público Federal lançasse manifestação, o que se deu em 23 de março de 2000, opinando-se para que fosse sanada irregularidade relacionada à não indicação discriminada dos valores a serem recebidos por cada um dos requerentes (fl. 89). Baixados os autos para cumprimento das exigências apontadas, em 30 de junho de 2000 (fl. 93), eles foram devolvidos sem indicação da respectiva data. Informada a irrelevância das pendências apontadas à fl. 89 (fls. 95 e 97) foi certificado o depósito do valor referente ao precatório em 07 de março de 2003 (fl. 99). Portanto, observado que o atraso para pagamento da parcela devida decorreu da formação defeituosa do requisitório, nota-se que a União não concorreu para a mora indicada, sendo incorreta a alusão à sua suposta inadimplência, uma vez que o depósito do montante devido deu-se no mesmo exercício em que foi certificada a regularidade daqueles autos.\r\n\r\n4 - Outrossim, homologados os cálculos pelo julgador de Primeiro Grau, não cabe à parte credora requerer a incidência de “expurgos inflacionários” pertinentes a datas anteriores à apuração do montante devido em sede de precatório complementar. Com efeito, conforme assinalado pela Exma. Sra. Ministra Denise Arruda, em voto condutor proferido no julgamento do RESP 796.431-RS (STJ, Primeira Turma, DJ 27.11.2006, p. 252), “não se pode pretender, em sede de precatório complementar, rediscutir a exatidão da conta que serviu de base à expedição do primeiro precatório (principal), tendo em vista a sua homologação por sentença transitada em julgado. Eventuais discussões sobre o acertamento dos valores apurados na primeira conta, à exceção do erro de cálculo - entenda-se apenas o erro aritmético -, já estariam irremediavelmente atingidas pela preclusão”.\r\n\r\n5 - Posto isso, retornem os autos à Contadoria para apurar a diferença pecuniária decorrente da ausência de atualização monetária entre a data de elaboração dos cálculos que instruíram a formação do requisitório (28 de fevereiro de 1998, fl. 65) até a data de seu depósito em 11 de fevereiro de 2003 (fls. 99). A atualização de tal valor deverá ser efetuada mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, consoante orientação do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n6 - Elaborados os cálculos. Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0317295-3 MARIA NILZA VINAND SABARA (Adv. SICINIO PARAISO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19. Posto isto, julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 269, IV, e 794, II, do Código de Processo Civil, para pronunciar a prescrição da exigibilidade do direito da exeqüente. \r\n\r\n20. Condeno a exeqüente ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça para comunicar-lhe a prolação da presente sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018646-3 POSTO MONTE CRISTO DE MARILIA LTDA (Adv. LUIS ANTONIO JAZBIK FERZOLA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Nos termos do inc. XVI, art. 1o da Portaria 02/2006, diga a parte autora em réplica à contestação de fls. 72/163 , especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 117956"
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BELMIRO-1\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-11\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-6\r\n\r\nFERNANDO GALVAO-3\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO-9\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-6\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-7\r\n\r\nJOAO CARLOS FROIS CABELEIRA-5\r\n\r\nJOSE CARLOS MOTTA-7\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10, 11\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA-9\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-8\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOUREIRO-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-3\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO-7\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-8\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-10\r\n\r\nMAURO PEREIRA DE MIRANDA-2\r\n\r\nRODOLFO MARNON BARROS GONCALVES-2\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-8\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008967-4 NELSON LOPES MARTINS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOLON BIANCO, LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0011108-0 R. VICENTINI MODAS LTDA (Adv. MAURO PEREIRA DE MIRANDA, RODOLFO MARNON BARROS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Deixo de apreciar o pedido de fl. 208, tendo em vista que não tramita neste Juízo qualquer execução proposta pela Fazenda Pública em face da autora.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora o que for do seu interesse em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0627147-2 JOSE CLEMENTE NETO (Adv. FERNANDO GALVAO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante os termos da informação retro, restituam-se os presentes autos ao Exmo. Sr. Relator, para as providências que julgar cabíveis.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011010-0 GLEDSON VINICIUS DA SILVEIRA MACHADO (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010824-5 JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento pelos seus próprios fundamentos, ante os termos do art. 296, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0240785-0 UBIRACI THOMAZ COUTINHO REP/ P/ SONIA COUTINHO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a ausência de resíduo em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0016817-8 JORGE ARNALDO DE ABREU MACHADO (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VICBERJ (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA, ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 280/286.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.024417-9 MANOEL CANDIDO GOMES DA HORA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Requeira a parte autora, em 10 dias, o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014577-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x JOANA DARC DE FREITAS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, ANA NERY DE FREITAS). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 99.0015613-7 ARNO ROSSA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 99.0062912-4 MONICA GUIMARAES STILLBEN (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 119173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA-19\r\n\r\nANTONIO MOFATO-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-7\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-8\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-1\r\n\r\nFELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO-14\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-13, 16, 19\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12\r\n\r\nGUSTAVO CORTES DE LIMA-22\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-3\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-18\r\n\r\nJOAO PAULO BALSINI-22\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-10\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-19\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-8\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-4\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-15\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-20\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-13\r\n\r\nMONICA DO REGO BARROS CARDOSO-3\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-11\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-9\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO-11\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-7\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-10\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-21\r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA-21\r\n\r\nSANDRO M KOZIKOSKI-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 22\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 7\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-9\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-15\r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000534-5 ALICE MACEDO DE LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2) Comprove a Autora o pagamento de todas as parcelas do financiamento, como alegado às fls. 05, anexando aos autos a planilha de evolução do financiamento atualizada, emitida pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029305-9 GILSON CARVALHO NUNES (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 51/54. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 66 e julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014686-9 ELEFTHERIOS GEORGOPOULOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES, MONICA DO REGO BARROS CARDOSO) x UNIAO FE DERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 265 - Intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0007209-6 GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promovam os interessados corretamente a sucessão processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026665-2 REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Promovam as Autoras a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001867-4 JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Junte ao Autor cópia da petição inicial da Ação de rito ordinário ( proc. nº 2002.51.01.007428-0 )para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020058-9 THEREZA CRISTINA O DE MIRANDA PINTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,59\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida (fls. 270). Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0001184-7 JOAQUIM MONTEIRO RANGEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a decisão de fls. 185/186, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0006590-6 SIND EMPR ENT CULT RECR ASSIST SOCIAL ORIENT FORM PROF MUN R JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 641/659 e 660/661: Aos AUTORES.\r\n\r\n10 - 95.0010558-6 AMILTON DE ASSIS NAVEGA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 385 e 387/393: Aos AUTORES.\r\n\r\n11 - 97.0022201-2 ANA MARIA MONTEIRO BOURSEAU (Adv. RODRIGO DE MELLO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 241 - A execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nComo se verifica pela petição de fls. 231 e extratos de fls. 236/238 , o valor já foi creditado e desbloqueado.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\nDiga a AUTORA se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009283-2 AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 530/543 e 548/550: Dê-se ciência aos Autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003693-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015589-5 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por impossibilidade jurídica dos pedidos formulados nos itens “a” e “b” de fls. 21.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a AUTORA nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021850-9 EDSON JOSE DA MOTA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.025161-6 WANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à RÉ.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007255-6 BELCONAV S/A-CONSTRUCAO CIVIL (Adv. SANDRO M KOZIKOSKI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Determino a suspensão do processo, com base no art. 265, IV, do CPC, até que haja prolação de sentença nos autos da Ação Penal (proc. n.º 2004.39.00.000179-3), em curso na 4a. Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010753-4 MARIA MARLENE PEIXOTO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018188-0 MARIA VITORIA MACHADO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006183-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ARLETTE PEREIRA RODRIGUES BEZERRA. . Manifeste-se a Exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 56.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021039-8 LUCIANA CHRISTINA NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DEJANIRA CONCEICAO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se, com urgência, o Subdiretor de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, a fim de que cumpra o determinado no ofício de fls. 231, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 231.\r\n\r\n2. Cumpra a 2a.Ré o determinado no item 2 do despacho de fls. 218.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n22 - 98.0015541-4 MARIA GORETTI DAVID LOPES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CORTES DE LIMA) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Decreto a revelia dos Réus, à exceção de Gilberto Linhares Teixeira.\r\n\r\nNos termos do art. 9o., II do CPC c/c o art. 4o., VI da Lei Complementar n.º 80/94, nomeio como Curador Especial do Réu Gilberto Linhares Teixeira, réu preso, o Defensor Público da União.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência e para apresentar resposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 119194"
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Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003137-6 WANTOIR DE ASSIS FROTA (Adv. EDUARDO MENDONCA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013977-1 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016437-6 SERGIO ALMEIDA BISPO (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020158-0 JOSE FRANCISCO MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021652-2 CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021784-8 IND/ DE CERAMICA 7 LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023326-0 CARLOS ALBERTO RIBAS E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024079-2 SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023498-9 JOSE MARIA GONCALVES (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024469-0 CATARINA DE SOUZA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024658-3 ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO). . Sobre a contestação de fls. 86/99, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000862-7 EZIO FLORIANO ALEGRE (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004167-9 ADELMO DAMIAO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006103-4 JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007579-3 LARICA REIS LEAO REP/ P/ MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011633-3 ISABEL CRISTINA PORTELLA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014003-7 CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014803-6 MARIA REGINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019532-4 JUAREZ ALMEIDA LOPES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023160-2 ROGERIO PEREIRA DE ALVARENGA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 97.0070850-0 MARCIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 372.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009519-2 CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUCIANA BRAVO DOS SANTOS (Adv. ADILSON LESSA BRASIL). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026182-1 FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002972-2 JORGE DELAN TEIXEIRA FELIZARDO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007501-0 LUIZ ANTONIO COELHO MARTINS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Sobre a certidão de fls. 90, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010108-1 ARLENE RIBEIRO MATTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015139-4 OTAVIANO MIGUEL DOS ANJOS NETO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018474-0 CLADELCINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022902-4 EDVALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023861-0 FABIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008856-4 ROBERTO NERY DULCETTI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025446-4 CRISTIANO FARIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027292-2 MARILENE SARAIVA ROCHA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007254-8 ELEVADORES ACEL LTDA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015864-9 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018729-7 ICLEIA CANDIDO GOMES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019302-9 LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020459-3 GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA) x CAIXA CARTOES DE CREDITO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021431-8 ENY ARLETE CHERNICHARO REIS (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022302-2 ADEMAR DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023569-3 ELLIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024523-6 JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 95.0010866-6 MARILIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.022977-9 FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nId: 117830"
                            ],
                            "117831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-3\r\n\r\nALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO-19\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-26\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-14\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-12, 23\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-11\r\n\r\nBENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-21\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS-5\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-24\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-25\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-15\r\n\r\nDANILO ALVES CORRÊA FILHO-19\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-2\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10\r\n\r\nFELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-9\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-17\r\n\r\nGEORGE ANDRE PALERMO SANTORO-7\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-3\r\n\r\nGLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO-13\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO-7\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-22\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-1, 2, 4\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-6\r\n\r\nJAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA-19\r\n\r\nJOAO RIBEIRO ALVES-21\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA-3\r\n\r\nJORGE CARPIO DEL SOLAR-1\r\n\r\nJORGE ROCHA-17\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-5, 6\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-15\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO-3\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA-19\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO-18\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-8\r\n\r\nMARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO-19\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-10\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-13\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA-9\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES GYRAO-16\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-12, 23, 8\r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES-20\r\n\r\nORLANDO VERISSIMO BARBOSA-14\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-4\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18, 20\r\n\r\nROBERT ALDA-16\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-10\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-25\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-24\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13, 23\r\n\r\nTHEMISTOCLES DE FARIA LIMA-17\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-13\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 12\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0013158-8 LENITA PALMIERI FONTOURA DE CARVALHO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0000609-0 ALCINO DE MADUREIRA VASCONCELOS (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 90.0007943-8 ROGERIO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intimem-se os devedores - Rogério Diniz Machado e Ivanise de Andrade Sena - para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4 - 91.0034180-0 POZOS PERFURACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 1045 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, manifestada pela autora às fls. 205, por procurador munido com poderes específicos (fls. 206), na forma do artigo 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nRatifico a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor atualizado da causa, como fixado na sentença de fls. 173/175.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0609739-1 ODETTE MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro a vista requerida pelos herdeiros, por 10 dias.\r\n\r\n6 - 94.0012615-8 ORDALIA COLDIBELLI DE OLIVEIRA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução,conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 169.806,99 (em 28/08/2006, à fl. 188), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027516-9 ELIZABETH JAUHAR CARDOSO BESSA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO, GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Presente os requisitos legais atinentes ao legítimo exercício da ação e ao regular desenvolvimento da relação processual, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA conveniência do ato administrativo não pode ser apreciada pelo juízo, e sim a regularidade formal de sua emanação.\r\n\r\nNessa esteira, a prova documental requerida pela autora busca evidenciar critérios de lotação distintos para situações iguais, traçando linhas isonômicas, com o que defiro sua produção, somente quanto à primeira prova documental, à fl. 207, e restringindo-se aos seus paradigmas de igual concurso.\r\n\r\nExpeça-se, neste sentido, ofício ao Comandante da Escola de Saúde do Exército solicitando os requerimentos deferidos, fundamentadamente, quanto às lotações de candidatos aprovados no Concurso de Admissão e Matricula no Curso de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército - ano de 2005.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a segunda e terceira prova documental requerida pelo autor, pois as vagas pré-existentes ou não, suprir-se-ão nos moldes constitucionais e regulamentares, não servindo, de amparo à tese autoral. \r\n\r\nIndefiro a prova oral, pois despicienda sua produção, eis que a matéria fática será examinada à luz da documentação acostada e daquelas a serem produzidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0007831-0 NEIDE CATHARINO CAMINHA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Derradeiramente, dê-se vista à CEF, em 10 dias, para se manifestar conclusivamente sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021302-3 WILTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (RÈU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 10 - 2003.51.01.008316-8 JOSE CARLOS GODOY DOS PASSOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Fls. 283 - Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por 10 dias.\r\n\r\n2. Advindo impugnação do autor, intime-se o perito para se manifestar.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012174-5 RONALDO PEDREIRA AYRES DA MOTTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a petição de fls. 400 como quesitação suplementar do autor, com o que determino a intimação do perito para respondê-la, em 30 dias.\r\n\r\nAdvindo as respostas, dê-se vista as partes, por 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023852-1 SAMUEL DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnte a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nMantenho a homologação dos valores periciais em R$ 1.100,00, ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02) , hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0063914-3 ORQUIDEA LOBO FONTES (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Rejeito os cálculos retro do autor, uma vez que deixou de descontar em seus cálculos índices já aplicados administrativamente, com o que tenho como correto os cálculos havidos pelo Contador, às fls. 255/256.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador para esclarecer se o valor apresentado pela ré à fl. 247 (em 07/06/2004) corresponde, monetariamente acrescido, ao valor de fls. 255/256 (em 27/09/2005).\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir.\r\n\r\n14 - 94.0046714-1 ADEILDE LUIZ DE ARAUJO (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nO valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos. Rejeito, pois, a impugnação da ré, e homologo a proposta de honorários periciais em R$ 1.000,00, ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02) , hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n15 - 96.0002734-0 ZOELI CARDOSO MARQUES E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Ante o requerimento retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 97.0078502-5 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, ROBERT ALDA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 98.0026938-0 FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União - AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018321-3 HELIO LOPES (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 139, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do(s) autor(es), em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.021135-0 JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO, JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x AGORA-SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. DANILO ALVES CORRÊA FILHO) x BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO-BOVESPA (Adv. LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA). . 1.Desentranhe-se a petição de fls. 105/106, pois impertinente aos autos, entranhando-a corretamente.\r\n\r\n2.Dê-se vista as partes, em 5 dias, quanto à documentação acostada.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.001645-3 MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a ré, em 5 dias, quanto aos valores efetivamente creditados/pagos ao autor Marcos Augusto Manso Vieira, sob a égide do acordo da LC 110/2001.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021908-0 JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls. 141, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do(s) autor(es), em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001216-3 MACIONILTON CARVALHO DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0032492-5 VERA LUCIA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O perito enfrentou as impugnações da ré e da autora, a qual , à fl. 251, considerou que o laudo apresentado possuía “os elementos necessários para formar a convicção do juízo”. \r\n\r\nContudo, sucessivas petições da autora demonstram insatisfação com o laudo, e buscando moldá-lo à sua tese, requer novos pronunciamentos do perito, sem definir, porém, um quesito central, aglutinador, razão pela qual indefiro os requerimentos da autora de nova manifestação do “expert”, pela impropriedade, bem como pelo fato de que o juízo apreciará a prova pericial em sua plenitude, alicerçando seu raciocínio com o conjunto probatório já produzido, não afastada a hipótese de que restando dúvidas ao julgado, o perito será convocado a elucidá-las.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 87.0007662-7 ALTIVA DE CARVALHO MELO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . 1. Fls. 378 - Dê-se vista aos autores, por 10 dias.\r\n\r\n2. Fls. 381 - Aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027150-4 JORGE LUIZ GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006315-8 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE SOC/ SIMPLES LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 117831"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-43\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-44, 50\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-12, 13\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-29\r\n\r\nALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO-7\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN-29\r\n\r\nALEXANDRE POLLASTRI FILHO-39\r\n\r\nALVARO DE LIMA OLIVEIRA-43\r\n\r\nALVARO LEITE GUIMARAES-44\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES GUERRA-49\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-12, 13\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-32\r\n\r\nANDREA CRISTINA ALLI-2\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-22\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-21\r\n\r\nBERNARDO LUCIO MENDES VIANNA-4\r\n\r\nCAMERINA JULIANA MAGALHAES-46\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA-44\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LINS E SILVA-20\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-28\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-17\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-12, 13\r\n\r\nEDUARDO VANZAN-20\r\n\r\nELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA-39\r\n\r\nELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA-6\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-6\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-30\r\n\r\nFRANCI COSTA FIGUEIREDO-39\r\n\r\nFRANCISCO CELSO N. RODRIGUES-37\r\n\r\nFRANCISCO PETERSEN BARRETO-18\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-47\r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA-5\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26\r\n\r\nGLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO-20\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-20\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-1\r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO FONSECA-19\r\n\r\nHELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE-10\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO-44\r\n\r\nISABELA ROCHA DE HOLLANDA-38\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-20\r\n\r\nJACIRA LEMOS BARROZO-22\r\n\r\nJACKSON PERDIGAO FREIRE-48\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-18\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-19, 50\r\n\r\nJOAO CARLOS PIRES MACHADO-8\r\n\r\nJORGE ANTONIO DANTAS SILVA-20\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-1\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-31\r\n\r\nKARIN RAYOL RUBEZ PRIMO-40\r\n\r\nKYRZO VICTOR DOS ESPIRITO SANTO-39\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-20\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-24, 32\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-21\r\n\r\nLUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA-49\r\n\r\nLUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS-33\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-22\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA-38\r\n\r\nLUIZ PAULO M. VIEIRA-3\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-23\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-23\r\n\r\nMARA DE FATIMA HOFANS-22\r\n\r\nMARCELLO DE SA BAPTISTA-37\r\n\r\nMARCELLO LIMA-34\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-27, 28\r\n\r\nMARCIO LUIS MALTA-4\r\n\r\nMARCIO NEY TAVARES-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-19\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-31\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-18\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-25, 31\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-41\r\n\r\nMARIFLAVIA A P CASAGRANDE-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-4\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-45\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-20\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-47\r\n\r\nMILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-49\r\n\r\nNAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA-25\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-42\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ-40\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-2\r\n\r\nPEDRO GAMA DA COSTA-37\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-5\r\n\r\nRENATO DA SILVA-27\r\n\r\nRENATO JOSE N. FARINHA-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE GIFFONI-39\r\n\r\nRITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO-15\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-24\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-11\r\n\r\nROGERIO DE PAIVA NAVARRO-8\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-16\r\n\r\nSAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES-33\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-28\r\n\r\nSANDRA R MELLO-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 30, 38, 40, 43\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-17\r\n\r\nSILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES-35\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25, 26\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17, 32, 34, 36, 47, 48\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-11\r\n\r\nVICENTE NOGUEIRA-37\r\n\r\nVITOR DI FRANCISCO F-9\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007969-3 GILBERTO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006290-3 ANTONIETA MATTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da UF/AGU em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017998-3 ORNELLAS MIRANDA LUIZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação dos autores em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (réus) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0008883-2 MARCO ANTONIO AUAD BARROCA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, MARCIO LUIS MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nQuebra I- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024837-2 JORGE SILAS LOPES DOMINGUES (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCOS COSTA DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA). . Intime-se a CEF, para caso tenha condições, forneça os elementos solicitados pelo Réu às fls. 85.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias,\r\n\r\nDevolvidos,dê-se vista ao réu.\r\n\r\nEm seguida voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490385-7 ADRAM S/A IND/ COM/ (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nI - Efetuado o desarquivamento, defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0031254-3 ARTHUR CAVALCANTI DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PIRES MACHADO, MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA MARINHA ) (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001586-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023510-3 LUIZ GANDELMAN (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando assim cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora, a teor do documento de fls. 20, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nForneça ainda, para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0046203-4 ETTEMAR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . De acordo com a sistemática do novo código civil os documentos que instruem a inicial, bem como outras peças não necessitam ser autenticados, bastando uma simples cópia para o convencimento do juízo.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à União Federal em seu questionamento.\r\n\r\nDefiro a habilitação de MARIA DE LOURDES MALLER RAMOS e AROLDO MALLER RAMOS, respectivamente viúva e filho do de cujus AROLDO RAMOS.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se os alvarás (fls. 571) em favor dos habilitados, sendo 50% (cinqüenta por cento) do valor para cada beneficiário.\r\n\r\n12 - 97.0102632-2 GENTIL PESSOA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 97.0108564-7 APRIGIO VAZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009474-2 ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv. SANDRA R MELLO) x MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes acerca do acostado às fls. 78/99.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, retornem, prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023524-3 DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x PAPEM-PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nSegundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 20,000,00 (vinte mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006883-2 ANA AMELIA SERRA PASSOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o teor da decisão de fls. 45/47, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) atribuindo, adequadamente, valor à causa compatível o real benefício econômico pretendido;\r\n\r\nb) descrevendo, corretamente, a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nc) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006753-6 JULIO CESAR PRADO MAIA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 140/185. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 90.0019884-4 CORDON BLEU INTERNATIONAL LTD. (Adv. JACQUES LABRUNIE, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x RENAUD COINTREAU & CIE. (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Diga a parte autora acerca do cumprimento do julgado ante a manifestação de fls. 216/217, juntada aos autos da medida cautelar em apenso. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 92.0004751-3 EUDES FARIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA, JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Considerando a informação de fls. 545, é inútil renovar o ofício ao banco depositário. O valor dos depósitos efetuados no período pode ser obtido junto ao empregador. Assim, intimem-se os autores SÍLVIO BARCELOS, VICENTE MELLO, GERALDO MAGELA BARBOSA e AIRTON COUTO RODRIGUES a juntar aos autos as informações necessárias, seja por meio de extratos que lhes foram enviados, seja por meio dos depósitos efetuados pelo empregador. Prazo: 60(sessenta) dias.\r\n\r\n20 - 93.0003528-2 MANOEL ESTEVES DE FARIA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 640/677: Dê-se vista aos autores por 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0019409-2 MARIA ALBERTINA BOTELHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Intime-se o BACEN para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n22 - 97.0101318-2 ISABEL CRISTINA HILL FIGUEIRAS (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS, JACIRA LEMOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n23 - 97.0108686-4 VILMA MENDONCA DA ROCHA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União Federal, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n24 - 98.0030405-3 MARINA DE OLIVEIRA AMANCIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 99.0001480-4 JOSE DA SILVA DUDA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se ultime a expedição do alvará relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva ordem de pagamento.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.004819-2 LUIS JOSE VIEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em cumprimento ao despacho de fls.184, à CEF, para reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.026836-2 JOSE SOARES SABINO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargado, por 10 (dez) dias. Devolvidos, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.006325-2 ALTAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.019920-4 SANDRO LUIZ DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.002937-3 PEDRO BRAZ DE MELO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, através da DPU, para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005974-6 JUREMA ALEXANDRE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referentes à autora JUREMA ALEXANDRE DA SILVA, (PIS nº 1032607239-7), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007259-3 EDSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 79: Não há que se falar em emenda à inicial ou seu indeferimento, pois o despacho de fls. 69 foi prolatado no bojo da fase de instrução .\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a juntar aos autos os documentos faltantes relativos às contas listadas às fls.69.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009268-3 UNIMED DE JUNDIAI-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS, SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011335-2 PAULO ROBERTO SILVA CALDEIRAS (Adv. MARCELLO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor PAULO ROBERTO SILVA CALDEIRAS, (PIS nº 107.455.353-4), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão), 44,80% (Plano Collor I), 18,02% (jun/87), 5,38% (mai/90) e 7% (fev/91) à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012064-2 BERNARDINO RODRIGUES AMARO NETO (Adv. SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro tão-somente a prova pericial médica, pois, conforme decisão de fls. 76/78, há previsão legal do exame psicotécnico e houve direito a recurso. Não cabe ao poder judiciário aplicar novo exame em substituição daquele já realizado pela banca examinadora. \r\n\r\nAssim nomeio o Doutor CARLOS FERNANDO FERREIRA , oftalmologista, que deverá ser intimado, apresentando sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no quinquídio.\r\n\r\nLaudo em 30 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016768-3 CELIO DA CRUZ CORCINO (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista ao autor dos documentos de fls. 52/55.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 97.0006569-3 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARCELLO DE SA BAPTISTA, FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES, VICENTE NOGUEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA - IMA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA). . Intimem-se os réus a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da sentença de fls. 142/146 já transitada em julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 99.0019723-2 SUL AMERICA BANDEIRANTES PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n39 - 00.0209011-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, RICARDO CAVALCANTE GIFFONI, KYRZO VICTOR DOS ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE POLLASTRI FILHO, WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Fls. 798: Para que sejam expedidos os alvarás deverão os sucessores do ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS (Espólio de Carlos Augusto Haasis Filho , Maria Alice Haasis e Maria Emilia Hassis ) trazer os documentos necessários para suas habilitações no presente feito.\r\n\r\nVindos, dê-se vista à União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.013964-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ANDREA DA SILVA SANTOS DE AQUINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que recolha a diferença das custas conforme informado às fls.77/78 .\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao Juízo deprecado, informando.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018625-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RENATA FLORES FERREIRA. . Emende a CEF a inicial, em 10(dez) dias, fornecendo o endereço correto dos réus nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023443-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES SARAIVA. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 99.0001169-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA) x JOAO CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a ECT a oficiar as instituições listadas em sua manifestação de fls. 239/243.\r\n\r\nAguarde-se por 60 (sessenta) dias a resposta, devendo os autos permanecerem em cartório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 91.0114710-2 ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, ALVARO LEITE GUIMARAES, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra-se o determinado pela MM. Juíza, à fl. 212, in verbis:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono. \r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.”\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020696-2 TÂNIA FIGUEIREDO E SILVA (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 65:\r\n\r\n“ ..., dê-se vista a autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.027258-2 CONCEICAO GONCALVES DE LIMA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 96, dê-se vista à autora . Prazo: 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010974-2 ADELMO AUGUSTO CARVALHO DE BARROS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publique-se o despacho de fls. 379:\r\n\r\n“.....Face as contestações dos réus, manifestem-se os autores , em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réus, em 10 (dez) dias, prazo comum.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.011285-2 FRANCISCO DIVINO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publique-se o despacho de fls. 112:\r\n\r\n“....II - Após, recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIV- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 00.0610915-2 ACRILEX TINTAS ESPECIAIS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x TINTAS ABAETE LTDA (Adv. NAO CADASTRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte ré o despacho de fls. 198.\r\n\r\n“I- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 96.0016042-2 MARCIO SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 329, dê-se vista ao impetrante .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 119289"
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                        "Atos": {
                            "119333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-19\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-5\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-8\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-21\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-16\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-15\r\n\r\nBRUNO BERNARDO PLAZA-15\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES-22\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-19\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-10\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-10\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-1\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO-11\r\n\r\nFLAVIA SANT ANNA-2\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-20\r\n\r\nGILBERTO CESAR ARDISSON-21\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-1\r\n\r\nHELIO ROCHA-14\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-3\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10, 11, 12, 13, 9\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-4\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-9\r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA-4\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DE CASTRO-1\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-12, 13\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA-1\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-17\r\n\r\nPAULO HOFFMAN-1\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-5\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-22\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO-1\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-12, 13\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-20\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-7\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 18\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-18\r\n\r\nSERGIO TAJES GOMES-1\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10, 12, 13, 14\r\n\r\nTANIA PACHECO FERNANDEZ-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0019620-0 MARIO ALVES E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO, FERNANDO SARMENTO BASTOS, PAULO HOFFMAN, LUCIANO PEREIRA DE CASTRO, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207/216- Junte-se. Nada a deferir, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011758-8 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da decisão judicial de fls. 476.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024520-0 JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008399-9 FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.518072-0 CLEUSA MARIA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017881-8 SANDRA MARIA DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015890-1 JORGE DOUGLAS PESTANA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 95 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 190/192. Após, dê-se vista dos autos à Caixa Econômica Federal, parte vencedora, para que requeira o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022139-6 JUSSARA SOARES POPPOLINO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0012001-8 ELIEZER MOURA BARRETO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 262/263: Dê-se vista às partes sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 91.0131229-4 ADILSON CESAR VON HELD (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 94.0049085-2 JORGE ROBERTO DE MELO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 94.0049533-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 433: Intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para apreciação do peticionado pela Caixa Econômica Federal às fls. 441/442.\r\n\r\n13 - 94.0049593-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 585/586: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000103-9 FRANCISCO DE ASSIS BARRETO E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A execução foi extinta por sentença transitada em julgado em 24 de maio de 2006, conforme certidão de fls. 249. Assim, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019925-1 D T K DRESS TO KILL COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. BRUNO BERNARDO PLAZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020183-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 00.0932750-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x EDIO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 137 e 142 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 322/327. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 97.0100553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE BATISTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para que diligencie o prosseguimento do feito, informando o endereço do réu. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019093-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LICIA DA SILVA FRANCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 17/32: O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que o recurso contra decisão que julga impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência é o de agravo de instrumento e não o agravo retido, que deve ser admitido, apenas, quando se tratar de decisão interlocutória dentro da mesma ação, e não do incidente. De qualquer sorte, a palavra final caberá ao Tribunal, quando do conhecimento do recurso de apelação, se interposto. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 15, 17/32 e da presente decisão. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024211-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE MAURO RANGEL PACHECO E OUTROS (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 79/81 e 83 do agravo em apenso. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012875-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DVANANGUY BARBOSA DA SILVA (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 51.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 11.821,76) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 159,54), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 11.662,22, em março de 2004, cabendo à autora e ao advogado os valores abaixo indicados:\r\n\r\nDvananguy Barbosa da Silva - R$ 11.099,28. \r\n\r\nAdvogado dos autos - R$ 562,94. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo discordância, traslade-se para os autos principais as peças de fls. 33, 42/45 48 e cópia da presente decisão, arquivando-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018022-5 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MOISES CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 26/28, 61/62 e 67. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 119333"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA-1\r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO-3\r\n\r\nANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO-3\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET-4\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-1\r\n\r\nCARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS-3\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-2\r\n\r\nFERNANDA M DA R L DE ALMEIDA-3\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE-3\r\n\r\nJORGE CAPORAZO MENDES-3\r\n\r\nLUCIA JOANA DE SIQUEIRA-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-1\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES-3\r\n\r\nPAULO GOLDRAJCH-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nZANDER MARTINS DE AZEVEDO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 95.0012615-0 BERND KLAUS-PETER SCHRODER E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que os autores manifestaram aquiescência ao laudo apresentado pela perícia e a Caixa Econômica Federal não impugnou os cálculos periciais, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 393/535 e DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO nos seguintes valores, todos atualizados até julho de 2006:\r\n\r\nBERND KLAUS-PETER SCHRODER e MARCIA VERSINI (contrato - fls. 14/15), no valor de R$ 48.209,95 (quarenta e oito mil, duzentos e nove reais e noventa e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 397/398.\r\n\r\nADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONÇALVES e ANA MARIA GOMES PIRES (contrato - fls. 18/25), no valor de R$ 122.400,86 (cento e vinte e dois mil, quatrocentos reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 399/400.\r\n\r\nGERHARD FRANZ FREIBERGER e CARLA DOMENECH FREIBERGER (contrato - fls. 38/50), no valor de R$ 88.803,81 (oitenta e oito mil, oitocentos e três reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos de fl. 401.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047177-8 JOICE TERESINHA LIRA BRAZ E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n..., intimem-se os autores de que o presente feito encontra-se agora tramitando neste Juízo em virtude do declínio de competência do 5o JEF, considerando o valor da causa, conforme decisão retro.\r\n\r\nAltero de ofício o valor da causa para R$ 73.197,46, resultante do somatório do valor pleiteado a título de danos morais (R$ 21.000,00), conforme indicado no item d da exordial (fl. 14) com o valor do contrato (R$ 52.197,46), indicado no documento de fl. 46, nos termos do decisum de fls. 47/48.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0058654-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv. JORGE CAPORAZO MENDES) x JOAO CARLOS CATANHEDE LOPES CARDOSO (ESPOLIO) (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA) x SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO - ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS COELHO (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x AROLDO NISKIER (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. FERNANDA M DA R L DE ALMEIDA) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x FELIPE EDUARDO BRETZ (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . I- Tendo em vista a concordância do Instituto Nacional do Seguro Social (folha 2180), defiro a habilitação do Espólio de TAINÁ DE SOUZA COELHO, nos termos do artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à SEADI para a substituição do réu por “TAINÁ DE SOUZA COELHO -ESPÓLIO”, representado por Maria Lúcia Benevides de Souza Campos Coelho.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso de apelação do ESPÓLIO DE TAINÁ DE SOUZA COELHO (folhas 2128/2142), eis que não foram recolhidas as custas de preparo. \r\n\r\nIII- No que se refere à alegação do Instituto Nacional do Seguro Social de deserção da apelação interposta pelo ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO, a mesma não deve prosperar, uma vez que as respectivas custas foram recolhidas tempestivamente (folha 2126), porém a sua comprovação foi efetuada através de cópia de guia DARF, cuja original apresentada à folha 2147, regularizou o recurso. \r\n\r\nIV- Folhas 2114/2126 e 2146/2147, 2149/2159, 2153/2159, 2161/2175: recebo as apelações do ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO, FELIPE EDUARDO BRETZ, ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados/réus para contra-razões.\r\n\r\nApós, intime-se o autor Instituto Nacional do Seguro Social para apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n4 - 99.0055813-8 MARIA ELENA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . I- Traslade-se para os presentes autos cópia da certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução, processo nº 99.0058046-0. Após, proceda a Secretaria ao seu desapensamento para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nII- Folha 758: tendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele. \r\n\r\nNeste sentido: \"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a.Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.). \r\n\r\nDestarte, uma vez que a certidão de óbito acostada à folha 624 informa que a autora falecida MARIA ELENA ALVES deixou bens, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a habilitação do espólio no pólo ativo. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 119236"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES-4\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-8\r\n\r\nANTONIO EMILIO CAPORALI-10\r\n\r\nARMANDO MONTEIRO-6\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-6\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-5\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-2\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-7\r\n\r\nJOSE ANTONIO B. L. F. CORREA-9\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-1\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FELIPE-1\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-2\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA-5\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-4\r\n\r\nMARTINS PESSOA REGIS JUNIOR-1\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MESQUITA-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA-9\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-3\r\n\r\nROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES-1\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0011150-7 NELSON GOMES DE ARAUJO (Adv. LUIS HENRIQUE FELIPE, ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES, MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 99.0011278-4 JOSE RODRIGUES NETO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a informação da parte autora de que a sucessora de Nelson Bastianelli já recebeu o crédito que lhe era devido, através do proc. nº 2002.51.01.022510, com trâmite perante a 3ª Vara Federal, remetam-se os presentes autos à SEADI para exclusão o autor Nelson Bastianelli do pólo ativo da ação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de sobrestamento do feito para apresentação de memória de cálculos pelos autores remanescentes, uma vez que já foram homologados os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 320/348, cf. fl. 366, já tendo precluído o prazo para oferecimento de recurso contra a decisão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEADI, dê-se vista à CEF para que, no prazo improrrogável de 10 dias, comprove a efetivação dos créditos apurados a favor dos autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n3 - 99.0011564-3 JOAO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 387/392: Instada a se manifestar sobre os documentos acostados aos autos às fls. 357/358, a parte autora alegou que, em relação a JORGE MARTINS FILHO, não houve comprovação da celebração de acordo junto à CEF. Aduziu que, ainda que o acordo tivesse sido celebrado, o mesmo seria inválido em razão de ter sido feito à revelia do Poder Judiciário e sem o conhecimento do patrono dos autores. Dessa forma, requereu a nulidade do acordo eventualmente pactuado.\r\n\r\nNesse contexto, reporto-me aos termos da decisão de fls. 355/356, indeferindo o pugnado no que concerne à aludida nulidade.\r\n\r\nPleiteou, ainda, a devolução do prazo a fim de se manifestar acerca dos valores apresentados pela CEF, bem como a intimação da ré para apresentar o acordo firmado pelo autor JOSÉ CARLOS PEREIRA GRILO.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos o termo de transação firmado pelo autor JOSÉ CARLOS PEREIRA GRILO.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de dez dias, mormente no que diz respeito aos documentos acostados às fls. 358/384.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028835-0 SAMUEL DA SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.166/168:Tendo em vista a nova sistemática de cumprimento de julgado trazido pela lei 11.232/05, intime-se a CEF para que, em 15 dias, pague a quantia de R$ 22.079,08, referente ao valor da condenação nos termos da sentença de fls.155/157, sob pena de aplicação de multa, conforme postulado pelo autor.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011898-8 JOEL ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA) x FNS-MS FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-COORDENACAO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Recebo a apelação da Funasa (fls. 456/464) em seus regulares efeitos. Na quinzena legal, querendo, ofereça a parte autora suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029059-9 NELSON TAIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora, por 10 dias, sobre os documentos de fls. 199/217.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO. . Ante a manifestação de fls 63/64, intime-se a parte devedora (Ivonilda dos Passos Ribeiro) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, comprovar a este Juízo o depósito do valor exeqüendo de R$ 6.982,07. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016179-0 JOSE FRANCISCO MACHADO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do artigo 45, X, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n9 - 88.0013206-5 HENKEL KOMMANDITGESELLSCHAFT AUF AKTIEN (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Ciente da certidão retro, considerando-se que a verba requisitada por meio do RPV de fl. 412 já se encontra depositada, dê-se baixa e arquivem-se, ressaltando-se que o levantamento da quantia autorizada deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, junto à CEF, independentemente de alvará judicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PATRICIA REGINA DIAS ALVES. . Ante o teor da certidão retro, dê-se vista a CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 116786"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-12\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-2\r\n\r\nCATIA REGINA SISTON SANTOS-7\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-4\r\n\r\nFRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nIVANA DE ALMEIDA SALGADO-9\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-9\r\n\r\nJOSE ORLANDO M. ORMOND-12\r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE-10\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-13\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-11\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2, 8\r\n\r\nNALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-3\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-2\r\n\r\nRICARDO KRAKOWIAK-13\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-6\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013734-8 VALDETE MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . I - Aos réus, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareçam se possuem provas a produzir, nos termos do despacho de fls. 186.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à União Federal (AGU), pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 187.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0005209-5 ROBERTO PIRES MARTINS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Assiste razão à executada.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 325.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor no valor de R$ 2.149,53, e em favor da CEF no valor do saldo remanescente na conta vinculada indicada à fl. 313.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014159-4 JULIO CESAR PEREIRA DE BARROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Em vista da informação de fl. 176, indefiro a impugnação oferecida pela parte autora e homologo os cálculos de fls. 158/162.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que efetue o crédito da diferença existente entre os cálculos apresentados pelo contador judicial (fls. 158/162) e a planilha de fl. 143, fazendo prova nos autos do cumprimento desta determinação.\r\n\r\nApós a vinda da informação da CEF, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019377-7 MARIO DIAS DA ROCHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção à decisão acostada às fls. 38/40, recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, § 2º do CPC, cite-se a CEF para que, querendo, ofereça suas contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024382-3 GILCIO ROBERTO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista do termo de informação de prevenção de fls. 33/34, intime-se o autor para que traga aos autos cópia da inicial, bem como de eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado dos processos de nº 98.0020284-6, 98.0026354-3, 99.0062354-1, 2002.51.01.016350-0, 2006.51.01.007366-8, 2003.51.01.014797-3 e 99.0062506-4, que tramitam, respectivamente, perante as 2ª, 8ª, 9ª, 15ª, 19ª, 19ª e 29ª Varas Federais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019205-7 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 329/338.\r\n\r\nSustenta a impetrante que a decisão de fl. 326, modificadora da decisão de fl. 299, encontra-se eivada de flagrante equívoco. Por trata-se de erro material, a decisão impugnada deve ser retificada de oficio.\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos de declaração haja vista que ausente o interesse recursal por parte da impetrante, que propôs o presente mandado de segurança com o fim único de obter a expedição de certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa, mormente porque a exigibilidade dos débitos inscritos que ensejaram a presente já foi devidamente analisada nos autos e pelos juízos competentes.\r\n\r\nAssim, retifico a decisão de fl. 326, a fim de manter a anteriormente proferida à fl. 299 em seus exatos termos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em razão do reexame necessário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001390-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x MARIA HELENA PIRES. . Trata-se de Ação Monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Maria Helena Pires, através da qual pleiteava a autora a citação da ré para o pagamento da dívida de R$ 4.557,84 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), oriunda de Contrato de Crédito Rotativo / Cheque Azul, celebrado entre as partes.\r\n\r\nDeterminada por este Juízo a expedição de mandado de pagamento em face da ré (fls. 26), a referida diligência restou negativa, motivo pelo qual foi a autora intimada para que fornecesse o endereço atualizado daquela.\r\n\r\nFornecido novo endereço pela CEF e expedido novo mandado, novamente a diligência mostrou-se infrutífera, conforme certidão de fls. 37.\r\n\r\nAssim sendo, novamente intimada para o mesmo fim, conforme fls. 61 e 64, a CEF quedou-se inerte.\r\n\r\nDesta forma, ante a falta de manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RIO LJ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . I - Ante a certidão de fls. 31, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de Jorge Luiz Gomes da Silva.\r\n\r\nII - Instada a se manifestar relativamente às certidões negativas de fls. 21, 22-v e 24, requereu a parte autora (CEF) a expedição de ofícios por este Juízo com o fito de ser obtido o endereço atualizado dos devedores.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo os endereços atualizados dos 1º e 3º réus.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0022637-3 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ONOFRE MANOEL ARAUJO (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO). . Ante a ausência de manifestação do exeqüente, intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o depósito do valor indicado na planilha de fl. 105, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001168-0 ADELAIDE MELO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Na forma do artigo 45, X, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança a extensão territorial de todo o município, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 95.0065719-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x RUDEMAR MARCONI RAMOS (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Tendo em vista o pleito retro formulado, mantenho o precatório na forma como foi expedido.\r\n\r\nAguarde-se a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018020-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND). . Tendo em vista a certidão retro, ao embargante para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011512-9 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 203:\r\n\r\n“... às partes para manifestação sobre o laudo pericial complementar, no prazo consecutivo de dez dias, a começar pelo autor”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 116787"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA-4\r\n\r\nCLAUDIA SIMONE PRACA PAULA-9\r\n\r\nCREUZA GOMES PINTO DE ABREU-6\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-13\r\n\r\nHELOISA MARIA MASSAD-5\r\n\r\nJOAO GALDINO NETO-12\r\n\r\nJOHN KENNEDY MARTINS-13\r\n\r\nJULIO JOSE DE PIRES LOPES-11\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-3\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-4\r\n\r\nMARCIO REGO MEDEIROS-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DO REGO-8\r\n\r\nPEDRO SOLIA PAMPLONA-10\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-2\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000405-5 ANTONIO LEANDRO NETO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Na forma do artigo 45, X, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção da Baixada Fluminense, sediada em São João de Meriti, alcança a extensão territorial, entre outras cidades, o município de Belford Roxo, que, no caso em tela, é o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, tendo em vista o domicílio do autor.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0000351-1 SINDICATO E ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS INST. APREND., TREIN., FORM. ORIENT. PROF. DO ESTADO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a patrona para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a adequação de seu pedido de honorários advocatícios ao que fora determinado na decisão exeqüenda, eis que diversamente do que fora afirmado às fls843/844, a condenação na verba honorária foi feita na base de 5% das diferenças a serem creditadas à favor dos autores.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF, desde 10/2005(fls.784), vem requerendo prorrogação de prazo para o efetivo cumprimento das determinações deste juízo, no que se refere à apresentação dos Termos de Adesão que afirma terem sidos firmados entre os autores e a empresa ré, sem entretanto ter efetivamente, até a presente data acostado aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, mister se faz indeferir o pedido formulado às fls.855 de dilação de prazo.\r\n\r\nSendo assim, determino que sejam desconsideradas as adesões supostamente efetuadas, e por conseguinte, determino que a CEF, no prazo, IMPRORROGÁVEL, de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo créditos das importâncias devidas aos autores na forma da decisão exeqüenda nestes autos devidamente transitada em julgado\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o descumprimento injustificado e a criação de embaraços a efetivação de provimentos judiciais constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, hábil a ensejar responsabilidade criminal, civil e processual ao responsável, conforme parágrafo único do art.14 do CPC.\r\n\r\n3 - 95.0022004-0 ARLINDO FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I. Considerando as informações apresentadas pela Caixa Econômica Federal às fls. retro, intimem-se os autores para se manifestarem no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII. Defiro o prazo de 45 dias pleiteado pela ré para apresentação das demais planilhas.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.001441-1 CARLOS ALBERTO NUNES DAS NEVES E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Diante do Termo de Acordo trazido aos autos pela Caixa Econômica Federal (fl. 205) e pela ratificação do mesmo pelo próprio autor (fl. 209), HOMOLOGO o acordo firmado por CARLOS ALBERTO NUNES DAS NEVES, obstando a execução do julgado em relação ao mesmo.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de dispensa de honorários advocatícios formulado à fl. 209, o mesmo deve ser deferido com base no artigo 29-C da Lei nº 8036/90, o qual deve ser aplicado às causas movidas por titulares das contas vinculadas do FGTS a partir de sua vigência.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SEADI para excluir o autor CARLOS ALBERTO NUNES DAS NEVES do pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre os documentos trazidos aos autos às fls. 199/203, mormente em relação ao autor PAULO CESAR MENDONÇA que demonstrou seu vínculo empregatício à época do Plano Verão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001023-7 LEDA MARIA DIAS DA COSTA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . À impetrante para que acoste aos autos em 10 dias cópia da exordial do processo de nº 2006.51.01.018435-1.\r\n\r\nCumprido o acima disposto, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011996-6 AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL - CAMARA AMERICANA DE COM/ DO BRASIL (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (ré) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016782-1 ART FILMS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (ré) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017284-1 JSH EMPREENDIMENTOS COMERCIASI LTDA (Adv. MAURICIO FERREIRA DO REGO) x CHEFE -SUBSTITUTO DA DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA PROCURADORI DA FAZENDA NACIONAL-RJ. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (ré) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024089-5 LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Sendo assim, indefiro a limiar requerida.\r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018339-5 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista o rol de processos de fls.83, à impetrante para que acoste aos autos em 30 dias cópia da exordial e eventual sentença de todos os processos ali elencados, inclusive do de nº2006.51018338-3 em virtude da certidão de fls.84 não esclarecer o motivo de não existir prevenção.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0005050-5 MARCIA ALBERNAZ DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Conforme despacho de fl. 38:\r\n\r\n“Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030074-9 JOAO GALDINO NETO E OUTROS (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme despacho de fl. 230:\r\n\r\n“Com a vinda dos documentos, à parte autora para manifestação”.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026264-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SOLANGE SOARES DE MELLO (Adv. JOHN KENNEDY MARTINS). . Conforme despacho de fl. 82.\r\n\r\n(...) Cumprido, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 116788"
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NEVES-46\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-33\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-13\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA-19, 51\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-22, 25, 26, 29, 30, 5, 6\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-50\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL LEAO-20\r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nCARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL-46\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-25\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO-46\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-32\r\n\r\nCARMEN LUCIA CORREA DA COSTA-43, 56\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-42\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-39\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-57\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 2\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-4\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-17\r\n\r\nCLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA-15\r\n\r\nDAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA-32\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3\r\n\r\nDANIEL O. PEREIRA-52\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-54\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-5\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-18\r\n\r\nDEBORA LERNER-12\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-7\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-38\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-10\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA-42\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-23, 28, 29, 30, 31, 47, 6\r\n\r\nEMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI-46\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-52\r\n\r\nERIKA BENEMOND-29\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-36\r\n\r\nFABIO MARTINS AFFONSO-52\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-21\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-47\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26\r\n\r\nGERALDO ALVES SARAIVA-1\r\n\r\nGERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA-48\r\n\r\nGILBERTO MARTINS DE ALMEIDA-31\r\n\r\nHABIB HISSA-28\r\n\r\nHEYDER JOSE DE SOUZA-13\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-11\r\n\r\nJONES DE JESUS RIBEIRO-46\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO-39\r\n\r\nJORGE WAINSTOK-21\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-49\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA-34\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA COSTA-11\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-20\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-54\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-38\r\n\r\nJULIO CESAR DE FREITAS SILVA-36\r\n\r\nLEANDRO LIMA-8\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-45\r\n\r\nLEONARDO GIL DOUEK-46\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA BRAZ-52\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-24, 7, 8\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA-25\r\n\r\nLUCAS MONNERAT LESSA-16\r\n\r\nLUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO-17, 43, 56\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-51\r\n\r\nLUCIANI E. E SILVA-27\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. GONCALVES-23, 47\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-22, 24, 55\r\n\r\nLUIZ PAULO ARAUJO FARIA-37\r\n\r\nLYS CHALFUN-33\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-3\r\n\r\nMARCIO PINHO DE BARROS-20\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-36\r\n\r\nMARIA MARCIA R. BASTOS DE MENEZES-46\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-32\r\n\r\nMARLUCE BATISTA DE ABREU-16\r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO-6\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-55\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nPAULA SOUZA DE MENEZES-44\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-35\r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID-44\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-2\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-32\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-40\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-35\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-23\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-41\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-48\r\n\r\nROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA-9\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-7\r\n\r\nSALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT-9\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-53\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 20, 44, 49, 57\r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA-16\r\n\r\nSTELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO-25\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-32\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 19, 26, 27\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS-11\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-17, 43, 56\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO-30\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-10\r\n\r\nWLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA-14\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-23\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0045959-5 IRENI COSTA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 225 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007109-8 MANUFATURA DE PRODUTOS KING LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo sido expedida a certidão requerida pela parte autora, aguarde-se, por 5 dias, a sua retirada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504257-1 NILSON BASTOS MONTEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 53/57, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001815-7 SYMMETRY LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que o ato de exclusão da autora do SIMPLES ocorreu há mais de cinco anos, em princípio estaria ausente o fumus boni iuris, pela incidência da prescrição, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo mais, deixo de proferir sentença, desde de logo, uma vez que cabe à ré demonstrar a prática dos atos legais previstos para a ciência da autora de sua exclusão a fim de que se tenha certeza do termo a quo do lapso prescricional.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0542860-2 JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 293/294: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 455.308,70 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e trezentos e oito reais e setenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 278/282, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 96.0012790-5 JORDELEI CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nFl. 425: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n7 - 97.0073748-9 ANA VALERIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 579/580 - Tendo em vista que os autores VALDICE CARMEN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA e LUIZ CARLOS BARROS firmaram acordo perante a Administração Pública, nos termos do art. 7o, da Medida Provisória nº 2169-43/2001, conforme comprovantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE de fls. 467/471, 473/489 e 492/498, remetam-se os autos ao Contador, a fim de que elabore os cálculos de liquidação da sentença, referente, apenas, aos autores AUDINETE MARIA DOS SANTOS FERNANDES, CECÍLIA SOUZA DA COSTA, MARIA LUCIA DE FREITAS e JOSÉ CARLOS VENÂNCIO, com base nas fichas financeiras de fls. 380/396 e 400/465.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 2422- Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 97.0108239-7 PAULO ROBERTO FLEURY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA). . I - Fls. 151 e 154 - Sobre as certidões do Oficial de Justiça, dando como negativas as diligências realizadas, manifeste-se a SUSEP, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 142, 145 v., 148 e 157 - Prossiga-se com a execução, nos termos do art. 659 do CPC, em relação aos demais. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006410-8 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Promovam os sucessores do autor COSME MARTINS FERREIRA a habilitação do segundo filho, informado na certidão de óbito, à fl. 640, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021780-6 THIAGO AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x GILSON EURICO DE ALBUQUERQUE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 340/341:\r\n\r\nI - Cabe esclarecer que já foi decretada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC, em relação aos litisconsortes NA LUCIA DE HOLLANDA CAVALCANTI, GILSON EURICO DE ALBUQUERQUE e JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA, conforme se verifica às fls. 264, 302 e fl. 312.\r\n\r\nII - O requerimento de desconto em folha de pagamento já foi indeferido, conforme se verifica à fl. 264 e quanto à inscrição no CADIN, não cabe a este Juízo determiná-la e sim ao próprio credor providenciá-la, se entender cabível.\r\n\r\n(fab/a)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012851-6 EDWARDO MENEZES GOMES (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Estando o executado sob o pálio da gratuidade de justiça, e não restando comprovado pela Exeqüente (União) nos autos que aquela pode arcar com os ônus da sucumbência sem prejuízo do próprio sustento ou da família, a condenação fica suspensa por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 11, § 2o, e 12 da Lei nº 1.060/50, reconsidero o despacho de fl. 130, recolha-se, o mandado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014400-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x WILMA VIEIRA ABREU (Adv. HEYDER JOSE DE SOUZA). . Defiro a prova pericial requerida à fl. 183. De conseguinte, nomeio para atuar como perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Grascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se a Perita a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018740-6 ANDREA RODRIGUES MAIA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024214-4 MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0019937-3 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA, MARLUCE BATISTA DE ABREU, LUCAS MONNERAT LESSA) x MARCO AURELIO COSTA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/149 - Sobre o requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para informações acerca de bens do executado, para fins de futura indicação à penhora, a jurisprudência vem se posicionando no seguinte sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 659127; UF: SP; QUINTA TURMA; DJ DATA:21/02/2005; PÁGINA: 223; MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nPosto isto, considerando que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620), indefiro o requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 98.0024259-7 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Cumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 401.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2000.51.01.010035-9 EDNA ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que indique bens passíveis de penhora ou comprove a busca atualizada, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2001.51.01.026132-3 WILLIAN CUNHA SANTOS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 246- Comprove a CEF as diligências efetuadas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x SELCA-SOC/ DE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . I - Fls. 289/290 - Cumpra o Réu JOSÉ CARLOS KRUEL o determinado à fl. 286, regularizando sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - À SEADI para que retifique o pólo passivo, devendo substituir a Ré SELCA por JOSÉ CARLOS KRUEL, conforme decisão de fl. 230.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0603483-7 ANATOLIO WAINSTOK - ESPOLIO (Adv. JORGE WAINSTOK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 394/395-Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 00.0605225-8 ZALENINE AMORIM DE SOUZA REPRES. POR MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Os documentos acostados às fls. 344/350 não suprem a necessidade da informação pelo Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 343.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 00.0732898-2 RAMA GOMES RIBEIRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Cumpra a Secretaria o despacho proferido nesta data nos autos da ação consignatória em apenso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 89.0014657-2 DINAH CUNHA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Oficie-se ao Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, solicitando que informe a este Juízo os valores pagos, mensalmente, a título de gratificação DAI 111.2.NM, no período de abril de 1991 a dezembro de 2000, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia do Ofício n.º 1.926/GRA-RJ/GRH-GAB/P, de 21/08/2006 (fl. 211 dos Embargos em apenso).\r\n\r\nII - Fls. 154/156: Oficie-se, ainda, à Gerência Executiva Centro do INSS, solicitando informação relativa aos valores pagos mês a mês à DINAH CUNHA MOURA, desde o início até a cessação do pagamento do benefício (Benefício n.º 22/082.976.524-7).\r\n\r\n(m)\r\n\r\n25 - 92.0049023-9 DORIS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 279 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o que pretende é que seja realizada a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 94.0012102-4 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 95.0007298-0 ALVARO FERNANDO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 538/567 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls. 569/580 - Manifeste-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 95.0010823-2 ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 408/409: Emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J.\r\n\r\nII - Fls. 411/419: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias. (mc)\r\n\r\n29 - 96.0017839-9 ANTONIO CARLOS VIEGAS BASTOS (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 358: Indefiro o requerido, uma vez que cabe ao interessado a iniciativa de proporcionar a satisfação de seus interesses.\r\n\r\nDe conseguinte, expeça-se alvará em nome de todos os patronos constituídos nos autos.(mc)\r\n\r\nQuebra 30 - 96.0075619-8 ALCIEDA SOARES SANTOS CARDOSO (Adv. WILLIAM CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 352/354: Tendo reconhecido que os honorários devem ser repartidos na proporção da sucumbência, forneça o Autor, querendo, planilha com os valores que entende devidos.(mc)\r\n\r\n31 - 97.0107375-4 PAULO CESAR TAVARES FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 425/426: O levantamento dos valores depositados pela CEF, em cumprimento ao julgado, implica anuência tácita com os mesmos, descabendo, após ter recebido o quantum creditado, pretender executar eventuais diferenças que porventura ainda considere devidas.\r\n\r\nII - Ante o lapso temporal transcorrido, reitere-se o ofício ao Banco ABN AMRO REAL S/A (fl. 429), solicitando os extratos da conta vinculada ao FGTS de PAULO SÉRGIO LIMA FERREIRA DE CARVALHO, relativos aos anos de 1989 e 1990, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia das fls. 363/365.\r\n\r\n(m)\r\n\r\n32 - 97.0115446-0 ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE PINTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x JULIO CESAR FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE VALTEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x GERALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 316/317: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 98.0025630-0 VALERIA PEREIRA NACIFE (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fls. 301/304 - Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO parecer de fl. 269 não deverá ser considerado para efeito de prova, uma vez que seu subscritor não foi nomeado Perito pelo Juízo.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, reitere-se o ofício ao Instituto de Microbiologia da UFRJ, solicitando a indicação de profissional apto a atuar no feito como Perito, para fins de avaliar se o período de experiência profissional que a parte autora possui se enquadraria na área do perfil exigido - Toxicologia in vitro, devendo o mesmo apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fl. 256.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 99.0060773-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Fls. 227/228 - Manifeste-se o Réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 443/460: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014957-7 ELIDA CAVALCANTI CORREA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 185 e 187: Defiro, por 20 dias sucessivos, as dilações requeridas pelas partes, iniciando-se o prazo pela Autora.(mc)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014454-7 SILVANIA IACOVINO DANTAS (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021793-9 JOSE MAURO DE CARVALHO CUNHA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023202-3 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nFl. 134- Comprove o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004784-0 JOSE MARIA DE ABREU FILHO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 91/92, 94/96 e 98.\r\n\r\nApós, intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 94.0029329-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x VERA NOVAES AMARAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA). . Fls. 177/178 - Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador, uma vez que a executada manifestou concordância com os termos do acordo proposto pela União, tendo inclusive efetuado o pagamento de duas parcelas do total devido, no valor indicado no parecer técnico (fls. 179/180).\r\n\r\nFls. 184/186 - Informe a União Federal (AGU), no prazo de 10 dias, se a executada efetuou o pagamento das parcelas faltantes do valor exeqüendo, em conformidade com o parecer técnico de fls. 169/171.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.009910-3 BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Reconsidero o despacho de fl. 140. Mantenham-se os autos sobrestados até apreciação dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004652-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID) x CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se o executado para ciência da lavratura do termo de penhora de fl. 130, constituindo-o depositário do bem.\r\n\r\nII - Fls. 123/129: Dê-se vista à exeqüente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nOutrossim, dê-se ciência à exeqüente de que deverá comprovar nos autos o registro imobiliário da penhora no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024821-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LC SCAPPINI EVENTOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Já tendo decorrido o prazo requerido, manifeste-se a CEF, sobre a proposta de fls. 21/22, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 00.0775919-3 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, JONES DE JESUS RIBEIRO, ALOYSIO TADEU DE O. NEVES, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL) x EDWIN AUGUSTE SCHOU CHANA E OUTROS (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI, LEONARDO GIL DOUEK) x JORGE YAMASHITA E OUTRO (Adv. MARIA MARCIA R. BASTOS DE MENEZES). . 1- Expeça-se alvará em favor do Dr. Péricles Augusto de Carvalho para levantamento dos honorários periciais no valor de R$ R$ 3.491,66 (três mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculo da Contadoria à fl. 302.\r\n\r\n2- Em seguida, cumpra a Secretaria o item III do despacho de fl. 294.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 00.0738902-7 JULIO MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Fls. 1227/1228 - Intime-se a CEF para que, considerando a nova sistemática processual, requeira o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2002.51.01.002261-8 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que os autores juntem os documentos requisitados pelo Perito, bem como se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 162, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.005240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a CEF, no prazo de 10 dias, procuração que outorgue ao subscritor da petição de fl. 91 poderes para desistir.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013321-5 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls171/188 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2001.51.01.022711-0 WILLIAN CUNHA SANTOS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 175- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.012190-7 MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FELICIDADE (Adv. DANIEL O. PEREIRA, FABIO MARTINS AFFONSO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Fl.154 - Fixo os honorários do Perito em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), assinando à FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE DOSICAL - PETROS o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022466-0 CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO PROFERIDA EM 18/01/2007\r\n\r\nRecebo a emenda.\r\n\r\nNão obstante os fatos narrados na petição inicial, o certo é que, da documentação acostada não se extrai qualquer indício de que a Administração Militar esteja na iminência de praticar qualquer ato ilegal contra o autor, motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023680-6 PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.020127-2 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x DINAH CUNHA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Sendo fato incontroverso que a correta implantação da pensão devida à Embargada ocorreu em outubro de 2001, conforme manifestação de ambas as partes (fls. 63/66 e 196/197), e versando os presentes Embargos apenas sobre o cumprimento de obrigação de fazer, desnecessário o retorno dos autos à Contadoria para elaboração de cálculos relativos a valores pretéritos, que deverão ser oportunamente executados em via própria.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(m)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008967-6 NELSON NAPOLEAO ROVERE GUIMARAES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Cumpra a Secretaria o despacho proferido nesta data nos autos em apenso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.007253-5 LUIZ FERNANDO ROSA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAYR BATISTA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 301/302 - Cumpra corretamente o autor o despacho de fl. 299, juntando procuração da qual conste como outorgante, conferindo diretamente poderes ao seu patrono. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 119125"
                            ]
                        }
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "118082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRAILDO M DE SA BARRETO-41\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-45\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES FONSECA-33\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-45\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-37\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-46\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-30\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-37\r\n\r\nBRUNO DUTRA-39\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-24\r\n\r\nCARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS-16\r\n\r\nCELSO ATHENIENSE S. DE Q. FILHO-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-24\r\n\r\nCLAUDIO R. BARROSO ARANTES-27\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-20, 21, 36\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-47\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI-44\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-10\r\n\r\nDECIO FLAVIO TORRES FREIRE-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18, 21, 47\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-46\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-17\r\n\r\nETIENE LOURENCO DA TRINDADE-8\r\n\r\nEUGENIO GOMES LOBO-13\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-22\r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO-27\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-43\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26\r\n\r\nGEISA DE ASSIS RODRIGUES-24\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-22\r\n\r\nGISELE GOMES DIAS DIONIZIO-34\r\n\r\nGLAUCIA DE ALMEIDA SILVA-2, 40\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-3\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-44\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-36\r\n\r\nJORGE CARLOS DA CRUZ-15\r\n\r\nJORGE ROBERTO HALL BARBOSA-28\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-7\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-14\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-29\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 12\r\n\r\nJOSE SOARES-20\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-17\r\n\r\nJULIANO DI PIETRO-6\r\n\r\nLEOZART VIEIRA VIDAL-1\r\n\r\nLETICIA MARQUES DO NASCIMENTO-27\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-41\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-23\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-23\r\n\r\nLUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO-44\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-23\r\n\r\nMANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES-7\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-19\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-35\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO G.P.DA SILVA-16\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-24\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-45\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-4\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-36\r\n\r\nMARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR-6\r\n\r\nMURILO RIBEIRO TAPAJ'OS GOMES-23\r\n\r\nNEI CALDERON-35\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-1\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-39\r\n\r\nORLANDO FERNANDES NETO-32\r\n\r\nORLANDO FLORENTINO-43\r\n\r\nPEDRO A. MAIA SAISSE-32\r\n\r\nRACHEL SERODIO DE MENEZES-42\r\n\r\nRAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA-31\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-32\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2, 40\r\n\r\nRENATO DA SILVA-25\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-39\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-18\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-17, 18, 19\r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA-38\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS-8\r\n\r\nRUY BARBOSA DE SOUZA-4\r\n\r\nSANDRO COUTINHO SCHULZE-43\r\n\r\nSARA GRINER KURC-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-38\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-3\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-16\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA MAGALHAES-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-37\r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO-9\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-38\r\n\r\nWAGNER SERPA JUNIOR-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0044965-2 CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (Adv. CELSO ATHENIENSE S. DE Q. FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO ECONOMISO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 204/5 - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC, em relação à União Federal.. Á SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J - C, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 296,68 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0023522-8 EVEREST REFRIGERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 180, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0004217-0 FIRMINO FERNANDES SOBRINHO E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a UNIÃO nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014865-1 RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv. RUY BARBOSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 65/67 - Tendo em vista tratar-se de documento essencial ao deslinde da questão versada nestes autos, oficie-se ao Gerente da Agência n° 05422-2 (BANCO BANERJ S/A), para que o mesmo forneça a este Juízo a cópia integral da movimentação bancária dos meses de janeiro a dezembro de 1995, da conta corrente n° 05422-2, em nome de NICOLE KANIA DE SOUZA.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o autor, conclusivamente, sobre a necessidade de se oficiar novamente ao Diretor do IPERJ, tendo em vista os documentos que o Instituto acosta, às fls. 58/60.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008307-0 VILMA CARDOSO DA SILVA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Fls. 290 - À Secretaria para anotar como se requer.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Presidente do CREA para informar a este Juízo, no prazo improrrogável de 10 dias, o efetivo cumprimento da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 2004.02.01.013310-1, como determinado às fls. 257, destes autos, e consoante a intimação pessoal deste Conselho, às fls. 288.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011633-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, JULIANO DI PIETRO, WAGNER SERPA JUNIOR, TIAGO DE SOUSA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pretende a parte autora a produção de prova pericial técnica sobre as notas fiscais acostadas aos autos. Assim sendo, a perícia tem por objetivo apurar o total do valor a ser restituído ou comprovar a origem nacional da mercadoria vendida. A fim de evitar maiores prejuízos às partes, intime-se a parte autora para esclarecer objetivamente sobre a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nFinalmente, cumpre lembrar que o mérito envolve questão de direito e, no caso de procedência do pedido, a apuração do quantum pode ser objeto de liquidação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0007213-2 EDSON TITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos do Agravo nº 792.314/RJ, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 99.0062181-6 ZELIA DE SOUZA (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS). . Fls. 792 e 801 - Anote-se para futuras publicações.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, como requer o novo patrono da parte autora, às fls. 801.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010372-0 EMILIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1059 - Indefiro, seja porque, na forma do art. 45, do CPC, tal ônus é do próprio advogado, seja porque, consoante a Procuração de fls. 235, resta outro patrono representando o autor, nesta ação.\r\n\r\nPromova a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006543-0 ADELAIDE KRAISCHER DE SOUZA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 179 - A fim de melhor apreciar o pedido de prova testemunhal, esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, que fatos pretende comprovar com a prova requerida.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007795-9 ELIONE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.51.01.007795-9\r\n\r\nAutor: ELIONE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIONE FERREIRA DE OLIVEIRA, ZOE MARIA BOTELHO GEORGOPOULOS e THEREZA DE SOUZA NUNES, inscritos no CPF/MF sob o nº 761.140.157-20, 671.389.858-00 e 044.821.097-54, respectivamente, qualificados na inicial, propõem esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetivam o pagamento dos atrasados concernentes ao percentual de 28,86%, em decorrência das Leis nºs 8622 e 8627/93.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 13/38.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial para formular expressamente o pedido de tutela e regularizar a representação processual da 1ª autora, conforme despacho de fls. 40, a parte autora se manifesta às fls. 44/45, requerendo a desconsideração do pedido de antecipação de tutela e junta a procuração da 1a. autora.\r\n\r\nÀs fls. 46, é recebida a petição de fls. 44, como emenda e determinada a juntada pela parte autora da Declaração de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, com a manifestação da parte às fls. 48/49, requerendo a prorrogação do prazo para a juntada da documentação referente à 1a. e 2a. autoras.\r\n\r\nDespacho às 50, que defere o prazo de dez dias, restando cumprido pela parte, tão somente em relação a Elione Ferreira de Oliveira.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar que a Autora ELIONE FERREIRA DE OLIVEIRA é domiciliada na cidade de Belford Roxo, como se demonstra pelas fls. 20.\r\n\r\nNa hipótese, cuida-se de regra de competência absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João do Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados..\r\n\r\nPor outro lado, a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no domicílio dos autores, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc, e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo em relação a ELIONE FERREIRA DE OLIVEIRA, que reside em Belford Roxo, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, com jurisdição no local do domicílio da referida Autora, caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, excluo do feito a Autora ELIONE FERREIRA DE OLIVEIRA, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, em relação à mesma, por incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, tendo em vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo a Autora ELIONE FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDefiro à interessada o prazo de dez dias para o desentranhamento dos documentos originais pertinentes, exceto da procuração, mediante cópias conferidas pela Secretaria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a autora ZOÉ MARIA BOTELHO GEORGOPOULOS para juntar, no prazo de dez dias, sua Declaração de Hipossuficiência, ou recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007801-0 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 111/120, no duplo efeito. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011049-5 ERLI BENEDITO (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2006.51.01.011049-5\r\n\r\nAutor : ERLI BENEDITO\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pela qual ERLI BENEDITO requer, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, a emissão de Certificado de Reservista provisório, com eficácia equivalente ao Certificado de Reservista de 1a. Categoria, para que possa, em sua vida civil, fazer prova de regularidade militar.\r\n\r\nAlega, em suma, que é soldado licenciado do Exército Brasileiro e que foi incluído nas suas fileiras em janeiro de 1988, como soldado, para recrutamento na Escola de Instrução Especializada. Ingressou no efetivo em 1989 e foi reengajado em 1990. Por ter sido licenciado a bem da disciplina, recebeu em 22/04/1991, o Certificado de Isenção. Em 28 de maio 2002, foi reabilitado e recebeu o Certificado de Reservista de 1ª Categoria. Aduz, que neste Certificado constam dados incorretos em relação à data de licenciamento, isenção e carimbos irregulares de apresentação no período em que se encontrava isento, o que torna irregular e nulo o documento e por conseqüência cria para o autor o risco de desemprego, obsta a inscrição em concurso público a inviabiliza o trabalho de segurança particular, havendo, ainda, a possibilidade de, em caso de acidente, ou aposentadoria, ficar em desamparo financeiro.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 34/36, alegando a ocorrência de prescrição e no mérito impugna a ação por negativa geral. Juntada de informações e documentos às fls. 38/105.\r\n\r\nRelato o necessário e decido. \r\n\r\nEm cognição ainda que sumária, não reputo presente a plausibilidade da tese defendida pelo Autor, uma vez que não logra comprovar nos autos, por meio de documentação exuberante e idônea, que a inconsistência de dados no seu Certificado de Reservista lhe causa evidente risco de desemprego, obstaculiza concurso, ou problemas com sua aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, deve-se atentar que o Certificado de Reservista de 1ª Categoria é datado de 28 de maio de 2002 e o ajuizamento da ação se dá em junho de 2006, o que demonstra a falta de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a Contestação e documentos, no prazo legal. Após, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001559-4 FABIO SILVA DA COSTA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.001559-4\r\n\r\nAUTOR: FÁBIO SILVA DA COSTA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação Ordinária, ajuizada por FÁBIO SILVA DA COSTA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração nas fileiras do Exército Brasileiro, bem como disponibilizado tratamento médico nos hospitais do Exército.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou no serviço militar obrigatório em 01/03/01, gozando de boa saúde física e que após quase seis anos de efetivo exercício, a instituição militar identificou uma patologia que o torna incapaz definitivamente ao serviço do Exército, licenciando o autor do serviço ativo. Ressalta, ainda, que somente percebeu o problema, em setembro de 2006, com um déficit visual acentuado do olho direito, sendo mais tarde diagnosticado que sua capacidade de enxergar neste olho é de 10%.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nO autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela para fins de obter a sua reintegração nas fileiras do Exército Brasileiro e, ainda, seja disponibilizado tratamento médico a ser realizado nos hospitais do Exército.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme se depreende da cópia do Boletim de fls. 24, verifica-se que o Autor sofre de ambliopia, que não foi detectada nos exames por ocasião da incorporação e nas inspeções de saúde, a não ser que o paciente tivesse acusado o problema. Desta sorte, em princípio, não resta demonstrada qualquer ilegalidade no ato administrativo que resolve anular a incorporação do Cb Fábio Silva da Costa, de acordo com o art. 138, da RLSM (Regulamento da Lei de Serviço Militar) e pela expedição do Certificado de Isenção constando como motivo “incapaz para o Serviço Militar, podendo exercer atividades civis”.\r\n\r\nAssim sendo, quando da inspeção para fins de desligamento o demandante foi considerado inapto para o serviço militar, mas apto à vida civil, portanto não há incapacidade total para qualquer trabalho.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a inspeção médica, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nNão bastasse isso, a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da antecipação da tutela. È inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nDefiro, outrossim, à parte autora os benefícios da Gratuidde de Justiça, nos termos da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001586-7 EDNO CARSTENS DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do processo nº 2002.51.01.025732-4, a fim de verificar eventual prevenção, tendo em vista que o referido processo encontra-se no TRF- 2ª Região desde o dia 31/08/04.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Oficie-se ao R.G.I. conforme requer a CEF às fls. 266/7, a fim de regularizar a situação do imóvel da Autora, devendo ainda, a Ré ser intimada para providenciar, na mesma ocasião, a emissão do Termo de Liberação da Hipoteca do imóvel.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003131-4 JUSTINIANO MARTINS BRUM E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021941-8 ANGELA GOMES CONRADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpra a parte Autora na íntegra o despacho de fls. 344, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para apreciar o pedido de perícia.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013255-0 COSME BARBOSA SANTIAGO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 216 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021398-0 ALCENI INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Ante os termos da Decisão proferida nos autos do Agravo nº142749/RJ (fls. 350), intime-se o representante legal da CEF a fim de que informe a este Juízo se o autor vem pagando as prestações do imóvel, nos termos da Decisão de fls. 95/99, no prazo de cinco dias, devendo informar documentadamente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021814-9 LUCIENE LINO DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Vistos etc.\r\n\r\nNomeio o DR. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Resolução nº. 440, de 30 de maio de 2005, , a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes, devendo ainda, ser expedido oficio à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do Parecer do Assistente Técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art.433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntarem aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDeve a CEF fornecer a planilha de evolução do financiamento a partir de março/2004 até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer o que vem a ser um Sistema de Amortização Crescente -SACRE -?\r\n\r\n2- O sistema de amortização, na forma concebida no Contrato - Amortização Crescente, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n3- Qual foi o valor da prestação, de conformidade com o sistema adotado, calculada no momento da assinatura do contrato? \r\n\r\n3.1- De que forma foi composta esta prestação? O valor apurado corresponde ao resultado do emprego da fórmula SACRE para a primeira prestação?\r\n\r\n4- Esclareça o Sr. Perito se, no Sistema de Amortização Crescente - SACRE -, o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\n4.1- Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n5- Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n6- No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais? \r\n\r\n7- Informe o Sr. Perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento, e se esta taxa é a que consta do contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0004345-5 ALFREDO FUZATO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0022351-8 LYDIO IRINEU FERRARI E OUTRO (Adv. MURILO RIBEIRO TAPAJ'OS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nÀ Habilitante para cumprir na íntegra a segunda parte do despacho de fls. 322, no prazo de cinco dias, esclarecendo ainda, se já foi expedido o alvará do formal de partilha.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 93.0023244-4 MARIO COSTA RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . As partes sobre manifestação da Contadoria, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.021648-9 NEILTON VALENTIM DE CARVALHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça o Autor, no prazo de 10(dez) dias, os documentos solicitados pelo Contador Judicial, às fls.158. Após, remetam os autos à Contadoria.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024911-0 AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimem-se as partes acerca da decisão do agravo, que transitou em julgado. Após, como nada há para executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009983-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x INOUT COM/ DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME. (Adv. FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO, CLAUDIO R. BARROSO ARANTES). . Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se, conclusivamente, sobre a contraproposta oferecida pela ECT, às fls. 101.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025130-6 ANTONIO PINHEIRO CHAGAS (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 . Por todo o exposto,....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018573-9 PAULO HENRIQUES VIDAL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 143 - Junte a parte Autora, no prazo de cinco dias, a prova documental pelo qual protestou.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021863-4 JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o Autor, para, no prazo de dez dias, juntar a cópia da sua CTPS, a fim de demonstrar seu vínculo empregatício à época dos índices correspondentes aos expurgos inflacionários vindicados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001665-3 WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer documento comprobatório de que o autor tenha firmado com a Ré Termo de Adesão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0111770-0 PREVDATA - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO A. MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nBREVE RELATÓRIO\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 479, a União Federal (PFN) requer a citação da parte autora, ora devedora, para o pagamento de honorários advocatícios, e, às fls. 481/483, apresenta seus cálculos de liquidação, no valor de R$ 26.723,67 (Vinte e seis mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nCitada, a parte Executada efetua depósito judicial no valor de R$ 26.755,62 (Vinte e seis mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme fls. 487/489.\r\n\r\nIntimada do depósito, a União Federal (PFN) questiona, às fls. 494/495, a existência de um saldo devedor relativo à atualização, até outubro de 2005, no valor de R$ 115,28 (Cento e quinze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nApesar de frustrada a intimação pessoal da Executada, conforme certidão negativa de fls. 501, a mesma junta aos autos guia de recolhimento do valor remanescente apontado pela União Federal, o qual foi pago em 12/12/2006, conforme DARF de fls. 504.\r\n\r\nA União Federal (PFN), tendo sido intimada para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 501 em 11/12/2006 (fls. 502 verso), fornece, às fls. 506, novo endereço para a intimação da Executada, e requer o pagamento da diferença do débito, atualizado pelo IPCA-E até a data do efetivo pagamento, que, em dezembro/2006 era de R$ 119,53 (Cento e dezenove reais e cinqüenta e três centavos), conforme fls. 507. \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nVerifica-se que a Executada cumpre efetivamente a sua obrigação, depositando o valor apontado às fls. 481/482, referente aos honorários advocatícios devidos à União Federal, bem como o valor remanescente relativo à atualização monetária, calculado às fls. 494/495.\r\n\r\nEmbora a União Federal, às fls.506/507, apresente novo valor atualizado para a Executada depositar, constata-se que o depósito já havia sido realizado (fls. 503/504), antes mesmo da manifestação da Executante, razão pela qual entendo desnecessária nova intimação da União Federal, a fim de que a mesma se manifeste sobre o valor quitado pela PREVDATA, ora Executada.\r\n\r\nPor estas razões, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001538-7 SAMIR ARANA PEREIRA x AGENTE ADMINISTRATIVO RESPONSAVEL PELA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA PETROBRAS (Adv. ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA). . Emende o Impetrante a Inicial, no prazo de dez dias, indicando corretamente a Autoridade Federal que deve figurar no pólo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da emenda. Após, voltem conclusos os autos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023016-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MILTON DE FRANCA SILVA. . Fornecida a cópia de fls. 41/45, cumpra-se o despacho de fls. 46.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.012939-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA. . Tendo em vista a incongruência dos pedidos às fls. 42 e 46, esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 98.0005923-7 LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Esclareça a parte Autora o pedido de fls. 781/2, no prazo de cinco dias, haja vista que a prova pericial foi realizada às fls. 420/432.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.017901-5 JOSE RUI PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para cumprir o despacho de fls. 195, item 03, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 99.0023905-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x PAULO CESAR PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls. 89/90 - Tendo em vista que, na Ação Ordinária n° 98.0025382-3, em apenso, já foi apresentado Laudo Pericial (fls. 347/353), com a sua complementação (fls. 386/387), esclareçam os réus, conclusivamente, sobre a necessidade de nova prova pericial contábil relativamente ao mesmo contrato de abertura de crédito (n° 00004468-1). Em caso positivo, apresente os quesitos para melhor apreciação de tal requerimento.\r\n\r\nFls. 94 - Anote-se, como requer a CEF, para futuras publicações.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0044026-0 HEIDAIMAR SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Dê-se vista à CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre documentos juntados pela parte Autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 95.0023990-6 EVEREST REFRIGERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nÀ parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 197, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 99.0059736-2 ELISMAR MORAES DOS SANTOS (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 2.591,28 (Dois mil quinhentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), conforme requer a CEF às fls. 215/216, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, à Secretaria para expedir mandado de penhora e avaliação, conforme requerimento de fls. 222.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008077-6 HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv. RACHEL SERODIO DE MENEZES) x CLAUDIA BARRETA PAVIE E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a parte Autora os extratos, conforme solicitados pelo Contador Judicial.Após, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015091-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AFIFI FRANCISCO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x ALBINO MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO). . Dê-se vista as partes sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 88.0026529-4 GUILHERMINA FERNANDES DE SALLES E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Republicação dos 4º, 5º e 6º parágrafos do despacho de fls. 279\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.007214-3 SAC SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Republicação do despacho de fls. 509, para constar patrono da Eletrobrás.\r\n\r\nFls. 501- Anote-se para efeitos de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal já se manifestou em contra-razões, à Eletrobrás, ora apelada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.017336-0 FLAVIO EMERYK CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à Habilitante sobre a petição da UNIÃO de fls. 145/6, devendo providenciar todos os documentos necessários, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017615-9 DORCILIA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, bem como sobre a petição da CEF de fls. 149/164.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 118082"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON LUCAS-18, 8\r\n\r\nADOLPHO PORTNOI-61\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA-81\r\n\r\nALFREDO DONALD FILHO-80\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-43\r\n\r\nANA PAULA DE B NOGUEIRA-29\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-48\r\n\r\nANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA-65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES-78\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-31, 49\r\n\r\nCARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO-34\r\n\r\nCARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE-62\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-70\r\n\r\nCELSO ANICET LISBOA-77\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-15\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-35\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 79, 8, 80, 81, 9\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-32, 33\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-16\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-44\r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO-28\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-45\r\n\r\nEDSON DE QUEIROZ FRANCA-24\r\n\r\nEDSON SILVA BALDNER-76\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-45\r\n\r\nEGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA-21\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-12\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-47, 7\r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS-14\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-3\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-73\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-68, 71\r\n\r\nGILTON SILVEIRA DE SOUZA-65\r\n\r\nHAYLTON FERREIRA CARNEIRO-38\r\n\r\nHITLER LITAIFF-58\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-27\r\n\r\nISABEL MAGOSSO LOPES-77\r\n\r\nJACKSOHN GROSSMAN-61\r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA-10\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-56\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-79\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-15\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-68\r\n\r\nJORGE CURY-59\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-23\r\n\r\nJORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA-50\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-41\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-36\r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA-55\r\n\r\nLENY MACHADO-77\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-53\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-1, 25\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-39\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR-78\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-1, 60, 67, 69\r\n\r\nMARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER-16\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-27, 66\r\n\r\nMARCO AURELIO DE PAULA MELLO-57\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA-50\r\n\r\nMARGARETH GAZAL E SILVA-78\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO-30\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-51\r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES-19\r\n\r\nMAURILIO PATRICIO DE SOUZA-49\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-5\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-44\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-40\r\n\r\nNATALICIO P DOS SANTOS-29\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-70\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-11\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO-54\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-42\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-4\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-52\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-13\r\n\r\nRAUL JOSE DE BARROS E PRATA-6\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-9\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-37\r\n\r\nROBERTO BARROS FERREIRA-5\r\n\r\nROBERTO CARVALHO-20\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-74\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS VIEIRA-78\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-46\r\n\r\nSUSANNE WOERDENBAG-62\r\n\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES-72\r\n\r\nTANIA CORREIA DA SILVA-22\r\n\r\nTATIANA CHAVES DE SA-78\r\n\r\nTEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA-28\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-75\r\n\r\nWALDEMAR DOS SANTOS-64\r\n\r\nWALTER BRAUN-17\r\n\r\nWILSON LUIZ DOS SANTOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926190-7 SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O acórdão de fls. 71/79 dos embargos em apenso determinou a aplicação da Súmula 260 do TFR, não pelo critério da equivalência salarial mas sim pelo da política salarial.. Isto está claro na parte final do voto condutor (fls. 75). \r\n\r\nDeterminou também o acórdão a aplicação da Súmula 71 do TFR.\r\n\r\nContra essa sentença o autor ajuizou ação rescisória (fls. 197/203, dos autos principais).\r\n\r\nO que deve ficar claro é que tanto na inicial (fls. 27) quanto na sentença (fls. 108/115) há, expressamente, pedido e condenação do INSS a aplicar a Súmula 260 do TFR e não a equivalência do valor do beneficio com o salário mínimo.\r\n\r\nComo é cediço, as parcelas devidas aos segurados em virtude da aplicação daquela Súmula referem-se ao período compreendido entre a data do primeiro reajuste, até março de 1989. Isso porque desde abril de 1989, todos os benefícios previdenciários concedidos até a promulgação da Constituição de 1988 tiveram suas rendas mensais alteradas para que, a partir daquele mês valessem exatamente o número de salário mínimos que tinham na época da concessão, conforme o art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPortanto, só há atrasados devidos ao INSS em virtude da incidência da Súmula 260 (fundamento da sentença de fls. 51/55) relativos ao período compreendido entre a data do primeiro reajuste e o mês de março de 1989.\r\n\r\nA expressão \"deitando reflexos nos subsequentes\" alude fundamentalmente àquele período, ou seja, por exemplo, se o benefício foi concedido em março de 1983, é óbvio que o primeiro reajuste (mês de maio), sendo aplicado incorretamente, \"deitará reflexos nos subsequentes\", mas limitados até março de 1989.\r\n\r\nAssim, tanto pelo critério da política salarial, quanto pelo critério da equivalência salarial, o termo final dos cálculos da aplicação da Súmula 260 sempre têm como termo final o mês de março de 1989.\r\n\r\nSendo assim, há uma parte incontroversa nessa fase de execução, já que o autor ajuizou ação rescisória, na qual pede anulação do acórdão proferido na ação de embargos de devedor. Assim, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos referentes à aplicação da Súmula 260 (DIB 01/01/1984 e RMI de Cr$ 197.920,00), em duas memórias:\r\n\r\na) A primeira pelo critério da POLÍTICA SALARIAL, com aplicação da Súmula 71 do TFR( conforme o voto condutor de fls. 71/75 da ação de embargos)\r\n\r\nb) A segunda memória pelo critério da EQUIVALÊNCIA SALARIAL, também com a aplicação da Súmula 71 do TFR. \r\n\r\nDeve ser considerado, entre setembro de 1987 e março de 1989, o SALÁRIO MÍNIMO REFERÊNCIA, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 30/01/1987, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nc) Honorários de 10 % calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes por cinco dias, sucessivos, a começar pelo autor, que deverá dizer se aceita ou não o recebimento da parte incontroversa (letra “a” supra).\r\n\r\nApós, a vista do INSS, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 88.0015417-4 JOAO LOPES BRANCO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 90% (R$ 294,93) para o Dr. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, e 10%(R$ 32,71) para o Dr. WILSON LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\n3 - 89.0009454-8 ANTONIO DOMINGOS ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios em favor dos autores DARCYR DO NASCIMENTO TEIXEIRA e HAMILTON GOMES.\r\n\r\nApós o envio dos referidos requisitórios, tendo em vista o depósito levantado através de alvará em favor do autor ISAÍAS DE SOUZA, retirado em 22/11/93 (fls. 179) não constar abatido do valor constante dos cálculos de fls. 164/166, e, ainda, tendo em vista o art. 463, I do CPC, manifeste-se o INSS, em DEZ DIAS.\r\n\r\nNeste ínterim, informe a parte autora se houve a devolução dos valores pagos ao autor ISAÍAS DE SOUZA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 95.0002170-6 PAULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNos moldes do artigo 618, I do Código de Processo Civil é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com o artigo 586 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 105/111 e os esclarecimentos de fls. 104, verifica-se a inexistência de valor a executar, em função da prescrição quinquenal.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes dos artigos 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0032912-9 ZELIA COSTA LESSA (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NARCILEA BORGES MOTTA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.523559-0 HUGO BRAGA DA SILVA REP/ P/ SONIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv. RAUL JOSE DE BARROS E PRATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.536737-1 VILMA DUARTE FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000092/2007 . Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.511507-6 MANOEL COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.021653-0 JOAO BATISTA BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.501029-5 ZULMIRA SANTOS SILVA (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 140, 143, 144,162, 165 e 168, cancelo a audiência, por ora.\r\n\r\nInforme o patrono da parte autora o endereço atualizado da 2a. ré, bem como das testemunhas arroladas às fls. 122..\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.512927-4 JORGE SANT ANA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 274 A . Isto posto, acolho os presentes embargos, para que a sentença de fls. 98/104 passe a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JORGE SANT'ANA, (id. 02618870-6IFP/RJ e CPF 262.749.817-72), calculando-se a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor antes da Lei 9876/99, com data de início do benefício (DIB) em 26/5/2000 e relação de salários de contribuição de fls. 20/22; o tempo de serviço é de 38 anos, 3 meses e 28 dias.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (26/5/2000) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (fls. 28, 19/9/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ;\r\n\r\n4) Condeno o INSS ao reembolso das custas (fls. 23).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário” .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.520755-8 SERGIO JOSE MARTINS BENNETT (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nContra-razões do réu às fls. 147 / 153.\r\n\r\nAo autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.521839-8 AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x AIRTON PEREIRA ZANETTI (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.536679-0 IDEGILDO NUNES VIANA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro de ofício a prova pericial. Nomeio perito a Dra. Monica Peres, cardiologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias).\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos que deverão comparecer na data da perícia.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que compareça à data da perícia informada na certidão retro, sob pena de extinção e ao réu para ciência. \r\n\r\n4) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440/CJF. Requisita-se os honorários.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009624-6 IRACEMA HONORIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.501694-0 IACY FONSECA BERNARDES (Adv. MARCELLO CAPARELLI M. A. DAQUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS GRACAS AMARAL (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 248 A . \r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.511078-6 JOAO MARQUES ALEIXO (Adv. WALTER BRAUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513422-5 ORLANDO PESSANHA DE CARVALHO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 51/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem honorários (fls. 17).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.518992-5 OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o feito em diligência para determinar a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCUS DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES, o qual foi intimado pela Secretaria do Juízo e designou a perícia médica para o dia 16 de março de 2007, às 14:30, no Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 5o andar, conforme certidão de fls. 139. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para que compareça à perícia, no dia e local acima designado.\r\n\r\nO perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.534242-9 AUGUSTO COELHO CASTRO FILHO (Adv. ROBERTO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 62/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas para recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.537210-0 LOURDES DANTAS DA SILVA (Adv. EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA, ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA) x EDNA VIEIRA BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCancele-se a audiência anteriormente designada para o dia 01/03/2007 às 14:00 hs.\r\n\r\nTendo em vista fls. 212/213, onde a parte autora solicita que seja requerido ao réu INSS ou que seja oficiada a agência da CEF onde a autora mantém conta poupança para que informem o endereço atualizado da ré EDNA, e, ainda, que não foram esgotadas todas as formas possíveis de localização da mesma, que poderá ser prejudicada com o resultado do presente processo, torno sem efeito todos os atos praticados a partir de fls.220, e determino à Secretaria que proceda à consulta junto ao Sistema Informatizado Plenus do INSS para obtenção do endereço da Sra. Edna constante dos cadastros do réu.\r\n\r\nCumprido, cite-se-a no endereço indicado.\r\n\r\nOficie-se à CEF, no endereço indicado às fls. 213, para que informe o endereço da Sra. EDNA VIEIRA BARBOSA. Deverá constar do ofício o nº de conta poupança constante de fls. 215e o nº de CPF constante de fls. 213.\r\n\r\nEm caso de resultado negativo quanto à citação através do endereço obtido junto ao sistema Plenus, ou, em caso de endereço coincidente com os de fls. 210 e 219, aguarde-se a resposta da CEF e, após, cite-se a ré EDNA.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.500280-5 ALAYDES CORDEIRO DA SILVA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA PENHA COSTA SILVA. . Cancelo a audiência por ser matéria unicamente de direito.\r\n\r\nIntimem-se as partes , a 2º ré e a Defensoria Pública.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.505278-0 GENECI FONSECA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507901-2 LUIS MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a certidão negativa de fls. 83, verso, cancelo, por ora, a audiência.\r\n\r\n2) Solicite a Secretaria a devolução do outro mandado distribuído.\r\n\r\n3) Justifique o INSS a necessidade de prova testemunhal, bem como forneça em até dez dias, cópia do processo administrativo NB 42.1331329229, sob pena de busca e apreensão do mesmo.\r\n\r\n4) Com a vinda do processo administrativo analisarei a necessidade de outras provas.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512753-5 ALAYDE VANELLI DE SA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519854-2 JOSE CABRAL DE ALENCAR (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524370-5 EDILCIO DE SANT'ANNA MONSORES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.527689-9 EDMAR MENDES FIGUEIREDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . Decreto a revelia do 1o Réu (INSS), na forma do artigo 319 do CPC, entretanto, sem os seus efeitos, diante do que dispõe o artigo 320, I e II,do CPC.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.003871-9 ANDRE FERREIRA (Adv. NATALICIO P DOS SANTOS, ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo referente ao benefício do autor.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.075083-3 IZAURA DE ALMEIDA PINNA (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 76: Defiro o solicitado.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 14/06/2007. às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.500250-0 NELSON CORDEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu pagar ao autor os atrasados do seu benefício previdenciário no período de janeiro de 1996 até 19 de setembro de 1999, acrescidas de correção monetária (pela tabela de precatórios da Justiça Federal) e de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (08/05/2006).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (Súmula 620 do STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504753-2 MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.43 (R$ 3.826,94) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 3.826,94.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511801-0 JUVENTINO DOS SANTOS MORAIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518482-1 JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518772-0 ADALCINDO FERNANDES VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524967-0 LUIZ CARLOS CALDAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 18/51, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537099-9 SILTON DE ASSIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537447-6 NICOLA GAROFALO (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 16.395,96 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537657-6 JORGE DIAMANTINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.015992-8 ERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . ERALDO FERREIRA DE LIMA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a reativação de seu benefício.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei no.10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se infere da declaração de fls. 59, assinada pelo próprio autor, o mesmo renuncia expressamente a valores excedentes a sessenta salários mínimos, caso venha a obter êxito na presente Ação.\r\n\r\nDiante desta declaração e do constante dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF, podem ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o parágrafo 2o do artigo 12 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF quando o assunto é concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 20/21, 23 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800031-2 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 104.738.239-0.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.01.800386-6 JOAO BATISTA BARBOSA GALDINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou o indeferimento do benefício.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo protocolado sob o n. 138.808.944-8.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800404-4 JOSE ALVES DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nAlém disso, tendo sido o benefício suspenso em 01/09/2002, não há que se falar em periculum in mora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.965.472-0.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800416-0 MARIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA REP/ P/ SONIA REGINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518897-8 GIDEON PEREIRA BARBOSA - EPP (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x JONJON CONFECCOES LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Em réplica.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530296-9 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x JOSE RICARDO DA SILVA FELICE x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3- Citem-se os réus, sendo o 1º mediante Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 98.0021287-6 JORGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, sobre o restabelecimento do benefício.\r\n\r\nCaso o mesmo tenha sido restabelecido, forneça o autor planilha de cálculos dos valores que entende devidos a título de atrasados desde a data da impetração (caso não tenham sido pagos), requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\n2) Caso não tenha sido restabelecido o benefício, voltem conclusos.\r\n\r\n3) Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524405-2 MARIA ISABEL CAMPINHO VIEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.537875-5 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE PETROPOLIS DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado em face do GERENTE EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEnsina o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45, que:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).”\r\n\r\nAssim, considerando que a sede da autoridade apontada como coatora é em Petrópolis, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente litígio.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de Petrópolis\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.539639-3 EDSON COUTINHO ESTEVES (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA, JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.028221-0 CARLOS SEIXAS DE ALMEIDA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de fazer passar a constar no pólo passivo o GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS, gerência a que está vinculado o benefício do autor.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5) Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6) Descumprido o item 2, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.800373-8 NELCI MORAES COUTINHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.01.800376-3 VERALUCIA ANTUNES LOPES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539504-2 SILVERIA BAPTISTA DA CONCEICAO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a vista requerida pelo INSS, por se tratar de mera restauração de autos, constando como único documento um mandado de busca e apreensão para que o advogado do autor devolve-se os autos, com certidão negativa.\r\n\r\nDesigno para audiência de restauração o próximo dia 16/03/2007, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e a parte autora, pessoalmente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539509-1 ALCEDINO DA SILVA BARROS (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a vista requerida pelo INSS, por se tratar de mera restauração de autos, constando como único documento um mandado de busca e apreensão para que o advogado do autor devolve-se os autos, com certidão negativa.\r\n\r\nDesigno para audiência de restauração o próximo dia 16/03/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e a parte autora, pessoalmente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539510-8 VERA MARIA DE BARROS VARELLA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a vista requerida pelo INSS, por se tratar de mera restauração de autos, constando como único documento um mandado de busca e apreensão para que o advogado do autor devolve-se os autos, com certidão negativa.\r\n\r\nDesigno para audiência de restauração o próximo dia 16/03/2007, às 15:00h.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e a parte autora, pessoalmente.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800419-6 ANTONIO CALDAS SIMOES (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o pedido, como está, configura cautelar satisfativa. \r\n\r\n2-No mesmo prazo, providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 95.0048771-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GUSTAVO FALLER E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 98/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 96.0022164-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALDAIR CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. JORGE CURY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 182.621,04, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nWALTER RIBEIRO (SUCEDIDO POR ALDAYR C. RIBEIRO, SANDRA C. R. DA SILVA, MARIANGELA C. R. DE CARVALHO) R$ 15.349,48 \r\n\r\nARY FERREIRAR$ 1.130,12 \r\n\r\nEUGENIO MOREIRA AMORIMR$ 3.041,62\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ NOGUEIRAR$ 3.335,96 \r\n\r\nJORGE GONÇALVES (SUCEDIDO POR NELCI GONÇALVES)R$ 6.677,37 \r\n\r\nJULIA OLIVEIRA PINTOR$ 10.213,55\r\n\r\nLYBIA GERVASIO BASTOSR$ 1.337,31 \r\n\r\nLUIZ SANTANA BARRETOR$ 11.318,42 MANUEL MAYO VASQUEZ (SUCEDIDO POR MAXIMINA R. F. MAYO), R$ 1.608,40\r\n\r\nNELSON FERREIRAR$ 11.996,02\r\n\r\nORLANDO HENRIQUE DE FARIASR$ 180,20\r\n\r\nPAULINO MOREIRA AMORIMR$ 11.074,46 \r\n\r\nRENE CORDOVIL DA SILVEIRAR$ 10.474,92 \r\n\r\nROZA KATZR$ 2.330,06 \r\n\r\nVENICIO DA ROCHA AZEVEDOR$ 6.171,81\r\n\r\nWALDIR DUARTE MENDESR$ 10.308,99 \r\n\r\nWALDIRMA BASTOS GUIMARÃESR$ 5.584,51\r\n\r\nZELINA LOPES DELGADOR$ 3.283,55\r\n\r\nZILAIDE TERRA BLOISR$ 9.808,88 \r\n\r\nANTONIO CARIDADE RIBEIROR$ 9.435,37\r\n\r\nDURVAL DA FONSECA PESTANA (SUC. POR CRISTINA P. SARAIVA) R$ 12.444,09 \r\n\r\nJOSÉ CESAR BOTELHO (SUC. POR FELICIDADE M. MACHADO)R$ 9.097,41\r\n\r\nJOSÉ GUARAGNA (SUC. POR TEREZINHA DOS S. GUARAGNA)R$ 5.219,52 \r\n\r\nRENE PINTO MOREIRA (SUCEDIDO POR ZILDA SOUZA PEREIRA)R$ 5.705,10 \r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA ARRUDAR$ 57,42\r\n\r\nVIRGINIA DA CONCEIÇÃO LOPESR$ 750,19 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS BASTOS (SUC. POR LYBIA G. BASTOS)R$ 624,80 \r\n\r\nVIRIATO MARTINS SEMEDOR$ 3.617,91 \r\n\r\nDOLUVINA AUGUSTA eR$ 00,00 \r\n\r\nOCTACILIO DOS SANTOS CARNEIROR$ 1.658,04\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 8.691,77\r\n\r\nCUSTASR$ 93,79\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Sem honorários em função da sucumbência recíproca \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 99.0056278-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALAIDE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 160/189, no valor total de R$ 35.637,36, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nALAIDE BARBOSA DOS SANTOS - R$ 256,90\r\n\r\nANTONIO EVARISTO DO NASCIMENTO -R$ 10.161,87\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA REZENDE -R$ 15.751,51\r\n\r\nARLINDO KASPAR DEININGER - R$ 5.890,54\r\n\r\nDIOMARIO JOSÉ DE MOURA - R$ 326,43\r\n\r\nHONORÁRIOS - R$ 3.238,73\r\n\r\nCUSTAS - R$ 11,38\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE OS REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 99.0056390-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARLOS NOVAES VIANNA (Adv. ADOLPHO PORTNOI) x JULIA SCHUMANN MOLLER - ESPOLIO - REP/ P/ ILSE MOLLER (Adv. JACK SOHN GROSSMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 94/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos judiciais de fls. 64/65, no que diz respeito aos embargados Carlos Novaes Vianna e espólio de Julia Schumann Moller, no valor de R$ R$ 18.709,66 + R$ 972,34 = R$ 19.682,00 + 10% de honorários = R$ 21.650,20, sendo R$ 1.968,20 de honorários de advogado. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, promova o Espólio de Armando Cavalcante a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.529190-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE, SUSANNE WOERDENBAG). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução no valor dos cálculos de fls. 75/93, R$ 6.427,57, em julho de 2007, rateados da seguinte forma:\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS R$ 2.770,15\r\n\r\nELEUSINA TEIXEIRAR$ 785,49\r\n\r\nASTHENIO SEIXASR$ 2.494,07\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 302,49\r\n\r\nCUSTAS (REEMBOLSO)R$ 75,37\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.500583-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SEBASTIAO EFFGEN (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 41/47, ou seja, o total de R$ 6,93.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nDecorrido o transito, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.511519-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 78/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 269, I, c/c art. 741, V, do Código de Processo Civil e em conseqüência EXTINGO A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que arbitro em R$ 350,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.541003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DALTRO GONCALVES VIANA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA, GILTON SILVEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da Execução, com base nos cálculos de fls. 35/37 no valor de R$ 4.529,07. Sem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\n. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.505655-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DEBORA DE ASSIS COUTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.338,49 em 31/10/2006.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 43/56 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506264-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZALUAR DE FREITAS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 1.225,71, sendo R$ 111,43 de honorários advocatícios, conta realizada em 09 de dezembro de 2004.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506382-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NELSON MONTEIRO REBELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução da obrigação, com base nos cálculos judiciais de fls. 54/61, no valor de R$ 3.270,08, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506885-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALDAYR MAIA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 5.492,53, em 13/10/2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.526984-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ARAIZA RODRIGUES NEVES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 267, IV, c/c o artigo 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.508166-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GUI GOMES DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, acolho os embargos, julgando procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 18/21, acolhendo um total de R$ 2.437,90, em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nDecorrido o transito, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.508458-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. SYLVIA BRAGA TAVARES PAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 13 A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.508961-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CLAUDIO ALBUQUERQUE CARVALHO DE PAIVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, prosseguindo-se a execução com base nos cálculos de fls. 25/27 no valor de R$ 208,05 em outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.520890-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIA FERNANDES PINTO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão apresentada, e determino o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 17/24, no valor total de R$ 39.912,14, em outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537182-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FREUSA CELIA DA HORA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, extinguindo a execução da obrigação de dar, devendo a parte autora promover, primeiramente, a execução da obrigação de fazer, com base no art. 632 do CPC, para após seu cumprimento, iniciar a execução da obrigação de pagar, com base no art. 730 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2004.51.01.501175-9 SELMA DA SILVA ISMAEL E OUTRO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação, para restabelecer o benefício pago à autora Marcele Carolina da Silva Martins na cota parte de 50% da pensão morte do segurado CEFAS PORTO MARTINS, bem como pagar as parcelas atrasadas devidas desde o cancelamento do benefício n. 80.359.596-4 até a data do seu restabelecimento em virtude da tutela antecipada, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a conceder à co-autora Selma o pagamento da cota parte de 50% do benefício de pensão por morte do segurado CEFAS PORTO MARTINS a partir da presente competência.\r\n\r\nConcedo por fim a tutela específica, para determinar que o INSS implante o benefício da co-autora a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, excluindo as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2004.51.01.528815-0 STRAHL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ISABEL MAGOSSO LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x BRUNO PEDRETTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . 1-Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelos Autores, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista aos autores para que, caso concordem com a mesma, depositem os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n9-Oportunamente, apreciarei o requerimento de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800110-9 YARON ALEXANDER LICHTENSTEIN (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA) x TOP DEFENSE LTDA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, SIMONE DE FREITAS VIEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de medida cautelar incidental objetivando tutela antecipatória e não meramente acautelatória.\r\n\r\nO art. 273 do CPC com a nova redação dada pela Lei n. 8.952 de 13/12/94 autoriza essa antecipação no âmbito do procedimento comum, de rito ordinário ou sumário.\r\n\r\nDeixa de haver, pois, interesse de agir em sede de medida cautelar inominada, vez que o resultado pretendido pode ser obtido na própria ação principal.\r\n\r\nAdemais, não se vislumbra, na hipótese, a existência do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, requisitos essenciais de qualquer ação cautelar.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas “ex lege”.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, mediante recibo nos autos, devendo os mesmo serem substituídos por cópias, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos do processo no. 2006.51.01.504841-0, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 91.0009842-6 JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 66:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n3) Nada requerido, expeça-se RPV.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 95.0046261-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AMARA BORGES DONALD (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 88:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.\r\n\r\n6) Após, oficie-se à Direção do Foro, para fins de pagamento dos honorários do perito.”\r\n\r\n81 - 2005.51.01.500066-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELY VIEIRA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ EDSON LUIZ SILVA (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 35:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes , por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 119432"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-24\r\n\r\nALCIMAR SARMENTO DA COSTA-41\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-61\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FERREIRA-13\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-52\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-13, 58\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-39\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-6\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA-28\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-66\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-51\r\n\r\nBERNARDINO MARTINS FILHO-63\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-61\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-60\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-5\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-30\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-18\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-25\r\n\r\nCATARINA LUZIA MERSCHER-55\r\n\r\nCELSO REZENDE MAGALHAES-71\r\n\r\nCESAR LUIZ PEREIRA-22\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-69, 72\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-54\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-20, 22, 63\r\n\r\nDORIS COGAN-48\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-2\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-1\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-14\r\n\r\nEUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR-14\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-36, 43, 57\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-55\r\n\r\nFABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA-4\r\n\r\nFERNANDO LESSA PINHEIRO-10\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS-60\r\n\r\nGIANCARLO DEL PRA BUSARELLO-32\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-51\r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA-62\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-15\r\n\r\nHELIO DE FREITAS GUIMARAES-50\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-12, 33, 47, 53, 56, 57, 71, 74, 8, 9\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-25, 50\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-3\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nJANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA-47\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-44\r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-56\r\n\r\nJOAQUIM NAVARRO DE CASTRO-4\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-45\r\n\r\nJORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-49\r\n\r\nJORGE MARQUES DA SILVA-22\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-45\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-7\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-34\r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA-69\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-20\r\n\r\nJOSE VIEIRA GOMES NOVO-73\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-33\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ASSIS SENA-70\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-38\r\n\r\nLEDA DA SILVA MONTENEGRO-6\r\n\r\nLENY MACHADO-30\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PECANHA-68\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BASTOS-27\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-8\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-65\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-46, 74\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-17, 35, 36, 62\r\n\r\nMARGARETH GAZAL E SILVA-31\r\n\r\nMARGARETH SIQUEIRA SOARES-27\r\n\r\nMARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS-48\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI-64\r\n\r\nMARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO-54\r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nMARILIA BARBOSA-52, 7\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA-28\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS-8\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-26\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34\r\n\r\nNEUZA VIANA DOS SANTOS-11\r\n\r\nNORBERTO NUNES-49\r\n\r\nNORMA MARIA MACEDO NOVAES-30\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-38, 67\r\n\r\nPATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA-66\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-52\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-48\r\n\r\nRACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA-17\r\n\r\nRAFAEL MERICO RANAURO-32\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-35\r\n\r\nRAMON PRESTES GUEDES DE MORAES-37\r\n\r\nRENATO SANT'ANA-42\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-29\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LIMA MOURA-17\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-11\r\n\r\nRONALDO BORGES DE LAFFITTE-7\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-2, 3, 4\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-23\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-59, 60\r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO-67\r\n\r\nSAMIR NEME RIBEIRO-40\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-53\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-46\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 15, 16, 19, 31, 59, 66\r\n\r\nSHEILA DARDARI CASTANHEIRA-21\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-19\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-69, 72\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-12\r\n\r\nVALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO-30\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO-58\r\n\r\nVALERIA DA SILVA MELO-16\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA ROCHA-31\r\n\r\nVALTER VIEIRA DE MELO-5\r\n\r\nVANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA-64\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA PORTELA-9\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nWANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO-44\r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000804-6 ANITA LEHMAN E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 474: Forneça a autora CLICE DE SOUZA CARVALHO MARCIANO cópia legível de seu CPF para fins de regularização de sua autuação. Prazo: dez dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao SEDRJ.\r\n\r\nII - Fls. 477/483: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de ANITA LEHMAN, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre fls. 420/428.\r\n\r\nIII - Resolvida a questão da sucessão processual, decidirei sobre a reserva de honorários.\r\n\r\n2 - 89.0002103-6 EDUARDO PINTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 154 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de GENY JAIMOVICH e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 897/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 90.0002110-3 GERALDO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 157/158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nGERALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nISABEL FERREIRA DIAS, sucessora de ANTONIO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nCLEIR MARTINS DE OLIVEIRA MEYER\r\n\r\nGRAZIA ASSUNTA GARAMBONE DA CRUZ\r\n\r\nJOSE ALTINO RODRIGUES\r\n\r\nMARIA DA GLORIA PFALTZGRAFF COUTINHO\r\n\r\nMARIA VITORIA PERERIA DE FARIA\r\n\r\nNILZA SARMENTO REBELLO\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 90.0015640-8 JOSE VIANNA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...)\r\n\r\nIII - Tendo em vista a notícia do falecimento, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nJUREMA DA SILVA MAIA\r\n\r\n5 - 91.0003374-0 JOSE MARIA MONTEIRO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Esclareça a parte autora a situação cadastral SUSPENSA no CPF, conforme fl. 74, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 91.0019866-8 JAYME CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . (...) em réplica.\r\n\r\nApós, ao réu no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 91.0019966-4 BENEDITA CANDIDA MENTZINGEN E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 155/156 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nBENEDITA CÂNDIDA MENTZINGEN\r\n\r\nLAURINDA PEREIRA EVANGELINA, na qualidade de sucessora de CUSTÓDIO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nLAURINDA PEREIRA EVANGELINA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Fls. 236/244: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor ANTÔNIO CASIMIRO DIAS, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 248: Ao contador judicial para elaborar conta relativa a NOEL DUEOIS e ROSA MARQUES DE ARAÚJO, com base no julgado proferido nos embargos em apenso (processo 97/110519-2).\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 93.0019605-7 NILCEA LEANDRO PEREIRA (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)III - Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nIV - cumprido, cite-se.\r\n\r\n9 - 97.0106685-5 JOAO HENRIQUE ROQUE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0074984-7 NILTON PERTULIANO PIMENTA DE ANDRADE (Adv. FERNANDO LESSA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.505922-2 MARLENE DURADI BARROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Atenda a parte autora o solicitado pelo INSS, às fls. 129, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para cumprimento, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.514986-0 CARLOS AUGUSTO MARIA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.535422-1 ASSOCIACAO DE MANTENEDORES BENEFICIARIOS DA PETROS - AMBEP (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x ABRÃO ASPIS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511844-0 LUCAS DE PAULA PENNA REP/ P/ CARLA NUNES DE PAULA E OUTRO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511915-7 DALVINA MARIA TOME PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, fornecendo cópia de seu comprovante de residência, além dos documentos já requisitados a fls. 41, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.026188-0 MARINO GIBERTONI (Adv. VALERIA DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n17 - 2004.51.51.038112-4 JORGE BONAVITA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.512864-3 JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516824-0 ELY SILVEIRA MENDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n20 - 2005.51.01.524086-8 EDINEA DYONISIO MACHADO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527025-3 MARGARIDA DE JESUS FERREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.500254-8 GERALDO ANTONIO JOSE (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA, JORGE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504472-5 HELOISA SOUTO LYRA ROMAGUERA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A irresignação de fls. 34/43 teria de ser ventilada em peça recursal e ser objeto de apreciação pelo E.Tribunal Re gional Federal da 2ªRegião.\r\n\r\nInexistindo recurso interposto, ocorreu o trânsito em julgado (certidão de fl.32) da sentença de fls. 27/29, acobertada pela coisa julgada material.\r\n\r\nAssim sendo INDEFIRO o pedido específico.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511696-7 JOSE CARLOS GRILLO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 151/152 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524116-6 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Indefiro o requerimento da parte autora de depoimento pessoal do autor, forte no artigo 343 caput do CPC, bem como por se tratar de ação em que o mérito, para ser julgado, carece apenas de prova documental.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524854-9 GILBERTO CANDIDO MERCEDES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 79: Desnecessário o pedido do INSS de expedição de ofícios para simples confirmação.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao autor dos documentos de fls. 80/41. Prazo: dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800372-6 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800405-6 EUNICE MARQUES DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA, MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800440-8 ALMIR DE ARAUJO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2000.51.01.529130-1 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. NORMA MARIA MACEDO NOVAES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x SIGNALCARD TECNOLOGIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . (...) às empresas-rés e por fim, Ao INPI.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.528531-4 GRANDELAR - IND/ METALURGICA LTDA (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x JMS MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 146/148 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, em 10 (dez) dias, conforme determinação inserta no artigo 282, inciso II, do Código de Processo Civil. Ou seja, não indicou nome, prenome, estado civil, profissão, domicílio ou residência sua ou dos réus. No caso. verifica-se que o endereço informado da segunda ré, JMS MÓVEIS LTDA., não é correto, eis que expedidas as cartas precatórias para citação nºs. 005/04 (fls. 53/61) e CTP.0037.000025-0/2006 (fls. 94/103), ambas tiveram suas diligências negativas (fls. 60 e 102, respectivamente).\r\n\r\nO descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal.\r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Decreto a revelia do segundo-réu (ACOMAQ IND.COM. LTDA ME), eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 99.0001952-0 ROQUE COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500973-3 VANIRA LEA BRAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao advogado ABEL JOSÉ PEREIRA - OAB/RJ nº 35889, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518812-7 RIZETE SIQUEIRA ESTOFEL (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524463-5 GLORIA ELIAS DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENCIA EXECUTIVA RJ - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530741-4 HELENA DA CUNHA BARBOSA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800070-1 SEBASTIAO DOMICIANO DE SOUZA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800265-5 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Del Castilho, Gerência Norte, conforme fls. 19, à SEADI, para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800392-1 ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - ZONA NORTE IRAJA - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800401-9 ALCINO CORREIA FERREIRA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO SUL NO RIO DE JANEIRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social da Tijuca - Gerência Centro, à SEADI, para retificar o pólo passivo que passa a ser Gerente Executivo no Rio de Janeiro - CENTRO - da Superintendência do INSS.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800431-7 LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nQuebra - DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800476-7 MARIA CUSTODIA CUNHA FROES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Cosme Velho, Gerência Sul, conforme fls. 18, e considerando que a Gerência Executiva no Rio de Janeiro - SUL foi extinta conforme PORTARIA nº 348, de 17/08/2006, do INSS, e, ainda, que as Agências da Previdência Social ligadas àquela Gerência passaram a ficar vinculadas à Gerência Executiva Rio de Janeiro Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE ESECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 90.0018570-0 PAULO DA SILVA (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 149/150 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito do Autor, PAULO DA SILVA (fls. 108/110), foram abertas oportunidades (fls. 111 e 113) para que os sucessores do falecido promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados (fls. 112 e 114).\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores do falecido autor não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 91.0135530-9 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 151/153 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora a determinação deste Juízo no sentido de regularizar a representação processual, conforme os comandos de fls. 101 e 106.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“Cumpre ao juiz verificar ex officio as questões pertinentes à capacidade das partes e à regularidade de sua representação nos autos (art. 267, nº IV, e §3o), por se tratar de pressupostos de validade da relação processual.\r\n\r\nPor isso, verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito (art. 13). Dito prazo não deve ser superior a 30 dias, conforme se vê do art. 327.\r\n\r\nNão sendo cumprido o despacho no prazo assinado à parte, o juiz:\r\n\r\nI - decretará a nulidade do processo, se a diligência competia ao autor (...)”\r\n\r\n(HUMBERTO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nPortanto, sendo certo que se trata de prazo peremptório e que este Juízo já concedeu mais de uma oportunidade para a competente regularização, o descumprimento da determinação antes feita acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal. \r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 13, inciso I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n46 - 92.0008551-2 JOSE AUGUSTO CORREA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 93.0027872-0 FRANCISCO CORREIA DE FREITAS (Adv. JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Fls. 122: Concedo a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 99.0078502-9 GILBERTO PEREIRA REGO (Adv. MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS, DORIS COGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.507118-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x CELSO ROCA NOVO (Adv. NORBERTO NUNES). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nComprove o INSS o cumprimento da sentença de fls. 64/65, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800414-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x IVANILDA LINS DE OLIVEIRA (Adv. HELIO DE FREITAS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 . Trata-se de hipótese de propositura de ação fora do prazo legal.\r\n\r\nIniciada a execução forçada em face da Fazenda Pública, nos termos do art. 730 do CPC, o mandado citatório expedido foi juntado aos autos principais em 24-11-2003, sendo certo que o último dia do prazo legal (30 dias - art. 1-B da Lei nr. 9494/97) foi 15-01-2007. Entretanto, a Autarquia-embargante protocolou a inicial de sua resistência somente em 25-01-2007.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, \"quando a citação ou intimação for pessoal ou com hora certa, o prazo se inicia a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. (...)O ato de comunicação, in casu, é complexo e só se aperfeiçoa com o ato do escrivão que incorpora o mandado aos autos. Só a partir de então é que se pode considerar a parte citada ou intimada, pois quod non est in actis non est in mundo.\" (HUMBERTO THEODORO JR., in Curso de Direito Processual Civil, 38a. ed., Vol I., Ed. Forense).\r\n\r\nAinda citando o ilustre jurista: \"Permite-se a rejeição liminar dos embargos do devedor quando (art. 739): I - apresentados fora do prazo legal; (...)Essa rejeição liminar é forma de indeferimento de petição inicial. Tem força de s\r\n\r\nentença, por extinguir o processo da ação de embargos de devedor. O recurso cabível, portanto, é o de apelação, nos termos dos arts. 513 e 296 do novo Código (HUMBERTO THEODORO JR., in Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Ed. Forense).\r\n\r\nIsto posto, forte no inc. I do art. 739 do CPC, deixo de receber os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para a ação principal.\r\n\r\nOportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 88.0005685-7 IVONNE NOGUEIROL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . “...Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n52 - 90.0051415-0 CARLOS CAIRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 144/145 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito quanto aos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIRLA DA SILVA CORREA FERRÃO, LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA, PEDRO PAULO DA SILVA CORREA e VALERIA CORREA DIAS DA CRUZ, sucessores de ANTONIO CAMARGO MIGUEL CORREA\r\n\r\nCESARE FILIPPONE\r\n\r\nDIRCEU LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nFRANCESCO CARNEVALE\r\n\r\nJOSE DE CARVALHO FARIA\r\n\r\nLUSIA BARBOSA SAPORETT, sucessora de NELLO WALTER SAPORETTI\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES DE LIMA e REGINA CELIA DE LIMA BARRETO, sucessores de OCTACILIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nANTONIO SERGIO NAGEL e CARLOS ALBERTO NAGEL, sucessores de OLIVIA COSTA NAGEL\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 208/ss: Atente o Sr. Procurador Federal signatário que LUSIA BARBOSA SAPORETT nada recebeu como autora na presente demanda, sendo certo que o RPV de fls. 202 refere-se a NELLO WALTER SAPORETTI, seu marido já falecido.\r\n\r\nIII - Aguarde-se em cartório o pagamento em favor de CARLOS CAIRO.\r\n\r\n53 - 98.0031751-1 JOSE OSVALDO RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”'\r\n\r\n54 - 99.0067659-9 WILSON DOS SANTOS BARATA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n55 - 2001.51.01.523186-2 RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n56 - 2001.51.01.531008-7 EUNICE MARIA CORREA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n57 - 2001.51.01.538277-3 JOAO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n58 - 2003.51.01.530810-7 ALICE MUNHOZ MARTINS FILHA (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n59 - 2003.51.01.532875-1 THOMAS LU (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n60 - 2003.51.01.535009-4 ALCIR CORDEIRO DE PINHO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n61 - 2003.51.51.082199-5 EDISON SIMÕES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 94, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo a documentação requerida no item B.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519371-4 MARCO ANTONIO DE PAULA MIRANDA (Adv. GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524284-5 CLAUDIO DE SIQUEIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . I - Dê-se vista ao autor sobre fls. 73/114, em 5 dias.\r\n\r\nII - Fl. 73 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos empregadores, uma vez que os documentos de fls. 13/14 são suficientes para tal fim.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800297-7 RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-marido e pai, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800348-9 CIDALIA DE JESUS MATASSOLI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando seja elevado o coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, por ora, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS esclarecer se a pensão da parte autora foi revista administrativamente com base nos aumentos de coeficientes estabelecidos pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95, e juntar demonstrativo dos pagamentos efetuados à parte autora no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2004.51.01.513301-4 SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67/75: Concedo prazo derradeiro de trinta dias.\r\n\r\nSilente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800289-8 NEUZA MELLO DE CARVALHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . À impetrante, para que, em 05 (cinco) dias, recolha as custas, observando o valor mínimo necessário, sob pena de extinção.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800377-5 WILSON ECCARD (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n69 - 2002.51.01.535164-1 NEYSA FREIRE JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 143 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc... \r\n\r\nTrata-se de Carta de Sentença extraída para execução provisória do julgado que determinou o julgamento do mérito quanto aos autores NEYSA FREIRE JORDÃO DA SILVA e RAMIRO JORDÃO DA SILVA.\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do retorno dos autos principais do Tribunal (processo nr. 96/78347-0 - Ação Sumária), com o respectivo trânsito em julgado, restou sem objeto o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, mantenham-se sempre apensados aos autos principais \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.01.800293-0 ROSELINA EGIDIA GOES (Adv. JULIO CEZAR DE ASSIS SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 158-A/160 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Por outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 95.0021966-2 ROBERTO CORDEIRO (Adv. CELSO REZENDE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n72 - 96.0078347-0 NEYSA FREIRE JORDAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . I - Fls. 140 da Execução Provisória em apenso: Aguarde-se por mais trinta dias.\r\n\r\nII - Fls. 220 destes autos: Concedo novo prazo de dez dias para a parte autora.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537711-8 DICORPO - CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Trata-se de medida cautelar, objetivando tutela antecipatória e não meramente acautelatória.\r\n\r\nO art. 273 do CPC com a redação dada pela Lei 8.952/84 autoriza essa antecipação no âmbito do procedimento comum de rito ordinário ou sumário.\r\n\r\nDeixa de haver, pois, interesse de agir em sede de medida cautelar inominada, vez que o resultado pretendido pode ser obtido na própria ação principal.\r\n\r\nOutrossim, em virtude do princípio da economia processual, convolo o presente rito em ordinário, devendo a parte autora emendar a inicial para:\r\n\r\nadequar valor da causa; e\r\n\r\nincluir no pólo passivo MHM Confecções Ltda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 99.0025417-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x WALDYR SOREN MONTREZOR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 149/150 . S E N T E N Ç A T I P O A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.125/126 (obrigação de fazer) e 128/137 (obrigação de dar), concordou expressamente o INSS com o resumo de fl.36 relativo às diferenças (fl.141) e discordou a parte embargada quanto à conta de fls.125/126, genericamente (fl.140).\r\n\r\nO INSS concordou com tais cálculos, e a parte embargada limitou-se a impugná-los genericamente, sem oferecer elementos concretos de irresignação.\r\n\r\nDe acordo com a norma do caput do art. 460 do CPC, a sentença não pode deferir mais do que requerido pela parte autora, no caso, o Embargante, o que ocorreria, caso fixado valor da execução inferior ao sustentado pelo INSS. Assim, em que pese o fato de a Contadoria ter apurado às fls.125/126 valor de RMI inferior à RMI constante na Carta de Concessão de Benefício à fl.07 dos autos principais, entendo que deve o Juízo ater-se ao alegado pelo INSS na exordial, mantendo-se o valor de sua RMI sem alteração.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer mantendo a RMI original sem qualquer alteração, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC;\r\n\r\ne ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.128/137, pertinentes às diferenças (obrigação de dar).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 119324"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO-84\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-117\r\n\r\nALBERTO SOUTO-124, 22, 58\r\n\r\nALESSANDRA JAPIASSU MAIA-131\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-34\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-117\r\n\r\nALOYSIO SILVA JUNIOR-40, 85\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA BORDA-109\r\n\r\nANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE-110\r\n\r\nANAHIR LUCIANY P. DA SILVA-46\r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS-102\r\n\r\nANDRE TAVARES COUTINHO-128\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nANISIA DE SOUZA FARIAS-37\r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARAES-7\r\n\r\nANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO-96\r\n\r\nANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR-110\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ASSIS-60\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA-90\r\n\r\nBENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO-118\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-27\r\n\r\nBRUNO MORAES GIUDICE-111\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-115\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-117\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA-103\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-66\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DO AMARAL-62\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-51, 61, 66\r\n\r\nCARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES-33\r\n\r\nCARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO-89\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-127, 4\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-114, 125\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-122, 19, 21\r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA-3\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-132\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-16\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-56\r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA-48\r\n\r\nDYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO-15\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-107\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-25\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE S LINS-37\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-28\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-29, 37\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES GUIMARAES-123\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-106\r\n\r\nEUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR-12\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-68, 83\r\n\r\nEXPEDITO JOSE DE ARAUJO-132\r\n\r\nFABIO BASTOS FRANCA-73\r\n\r\nFERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO-41\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-23\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-127\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA-129, 130\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-123, 29\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-68, 83\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE MACEDO-126\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-117\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-11\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-75\r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA-95\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-35, 38\r\n\r\nILSON CLEIR DA SILVA-53\r\n\r\nILSON SOARES JUNIOR-111\r\n\r\nINES TERESINHA MOTTER-50\r\n\r\nISSA ASSAD AJOUZ-1\r\n\r\nIVAM SERRA DOMINICE-131\r\n\r\nIZAYRO DA COSTA GUIMARAES-128, 32\r\n\r\nJACYRA ALBERNAZ GOMES DE ABREU-80\r\n\r\nJANE SILVA DE CARVALHO-79\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COSTA-111\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-89\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-27\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE S. CAPPELLINI-107\r\n\r\nJOSE CADENGUE NETO-34\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-126, 18, 20, 23\r\n\r\nJOSE CUISSI-107\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-56\r\n\r\nJOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA-33\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-41\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-17\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-73\r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE-76, 99\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-85\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-31, 36\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nLIDIA GONCALVES POLO DE MELO-36\r\n\r\nLUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO-110\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-120\r\n\r\nLUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA-74\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-43\r\n\r\nLUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA-118\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-86, 94\r\n\r\nLUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING-111\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-100, 104, 87, 88, 91, 92, 93\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GARE-107\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-111, 14\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO-14\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-16, 21\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-1, 2, 22, 25, 3, 30\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-30\r\n\r\nMANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO-110\r\n\r\nMANUELA FERNANDES SUMARES-111\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-73\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-97\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-105\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL-107\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-25\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-75\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-13\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO-41\r\n\r\nMARCOS VELASCO FIGUEIREDO-109\r\n\r\nMARCOS VICTORINO CORREA-118\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-122, 130, 19, 20\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL-118\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA-59\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA-50\r\n\r\nMARIA QUITÉRIA MONTEIRO CARDOSO-52\r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES-115, 121\r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA-49\r\n\r\nMARLENE GOMES C. DA SILVA-116\r\n\r\nMATILDE AYRES FONTES-18\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-48\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA-14\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-57\r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA-45\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-2\r\n\r\nMILTON RIBEIRO JUNIOR-114, 129\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-35, 6\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-131\r\n\r\nNEWTON VIEIRA JUNIOR-107\r\n\r\nNILTON PEDRO DOS SANTOS-113\r\n\r\nNILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA-39\r\n\r\nNORBERTO NUNES-116\r\n\r\nOSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS-67\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES DE PINHO-70\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-116\r\n\r\nPAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nPAULO ASSUMPCAO LEITE-26\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-5\r\n\r\nPAULO MELO-36\r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA-72\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-77\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-124, 17, 35\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-63\r\n\r\nRAFAEL LACAZ AMARAL-14\r\n\r\nRAFAEL MARTINS FELICIO-55\r\n\r\nRAIMUNDO PINHEIRO SOUZA-71\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-98\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-68, 83\r\n\r\nRENATA PASSARELLA-107\r\n\r\nRICARDO PINHO-108\r\n\r\nROBERTO V. VILLELA NUNES-78\r\n\r\nRODRIGO BORGES CARNEIRO-110\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-128, 26, 32\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA-9\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-112\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-98\r\n\r\nROGERIO PAIM-69\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-5\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-64\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-6\r\n\r\nROSEMARY THEREZA LOPES-14\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-44, 8\r\n\r\nRUIMAR SIQUEIRA LOPES-30\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-81\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 108, 109, 119, 120, 23, 34, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 56, 59, 60, 62, 8\r\n\r\nSERGIO NERY BARBALHO MAIA-112\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MACEDO-7\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-10, 9\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-47\r\n\r\nSIDNEY DO NASCIMENTO-119\r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA-61\r\n\r\nSONIA SODRE DE ARAUJO-28\r\n\r\nTATHIANA LISBOA-103\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-66\r\n\r\nVAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO-60\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-65\r\n\r\nVENCESLAU PERES DE SOUSA-5\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nVERONICA LAGASSI-101\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-25, 6\r\n\r\nWALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO-31\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-118, 121, 24\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-125, 24\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-42, 82\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0015097-3 SERGIO LARA RESENDE (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\n1) Analisando os presentes autos, verifico tratar-se de processo que trata da revisão da RMI do benefício do autor. Às fls. 233/234, foram homologados os cálculos de fls. 219/224 e, por equívoco, às fls. 242, foi prolatada sentença, extinguindo o feito nos termos do art. 794, I, do CPC, sem que o autor sequer houvesse requerido a citação do réu nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, nula a sentença de fls. 242, proferida em flagrante erro material. Autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício o erro material e declaro a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da prolação da sentença. Afinal, a parte jamais pode ser prejudicada por equívoco de tramitação do Juízo, sob pena de violação do princípio do acesso à justiça, consagrado no artigo 5o., XXXV da Constituição Federal. \r\n\r\n2) Requeira a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 90.0015344-1 IRENE CARNEIRO SOARES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFace ao disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 90.0050559-3 ROSALVO LEANDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 91.0002613-1 ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0012405-6 JULINDA ALVES DA COSTA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Em seguida, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 95.0019533-0 LAYR MENDES BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Fls. 204. Diga a parte autora.\r\n\r\n7 - 95.0020480-0 RAUL DUARTE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.534281-4 CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.538006-2 IVONE FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.538047-5 MASSARU KAWAMURA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537135-9 NILSON LAURINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se busca a revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício cuja data inicial é 02/04/1986 (fls. 13), requerendo a parte autora que incida a ORTN/OTN na atualização dos valores utilizados no cálculo (nas 24 prestações anteriores às 12 últimas).\r\n\r\nObserva-se, portanto, que será imprescindível, caso seja procedente o pedido, ter em mãos os valores dos 36 salários-de-contribuição utilizados no cálculo. Sem eles, não é possível aplicar o índice de atualização pretendido pela parte autora.\r\n\r\nNo caso, o benefício é anterior à Lei nº 8.213/91, regido, portanto, pela Lei nº 3.807/60, regulamentada pelo Decreto nº 89.312/84. À época, inexistia a prescrição do fundo de direito (decadência), ou seja, a discussão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI), mas tão somente das prestações, conforme disposto no art. 57 da aludida lei:\r\n\r\n“Art. 57. Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas. As aposentadorias e pensões para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos não prescreverão mesmo após a perda da qualidade de segurado” (redação dada pela Lei n. 5.890, de 8.6.1973).\r\n\r\nPorém, com a alteração do art. 103 da Lei nº 8.213/91, operada pela Lei nº 9.528/98, passou a existir prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato de concessão. Posteriormente, tal prazo foi reduzido para 5 anos (Lei 9.711/98). Hoje, o prazo é de 10 anos, tendo em vista a alteração promovida pela Lei n. 10.839/04 e a inserção do art. 103-A, que estabeleceu prazo decadencial de 10 anos para o INSS rever seus atos administrativos.\r\n\r\nConclui-se, assim, quanto aos benefícios concedidos anteriormente à Lei n. 9.528/97, que não há qualquer restrição acerca da discussão do valor da Renda Mensal Inicial. Veja-se a jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NA CF, ART. 105, III, \"C\". MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA VIOLAÇÃO À LEI 8.213/91, ART. 103. REDAÇÃO DADA PELA MP 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 9.528/97. PRAZO DECADENCIAL. NÃO APLICAÇÃO ÀS SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS SOB A VIGÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PRETÉRITA. RECURSO NÃO PROVIDO. (...)\r\n\r\nO prazo decadencial previsto na Lei 8.213/91, art. 103, com redação dada pela MP 1.523-9/97, convertida na Lei 9.528/97, não se aplica aos benefícios concedidos sob a vigência de legislação pretérita.\r\n\r\nRecurso não provido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma, REsp n. 254.263/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, j. 10.10.00, DJU 06.11.03, p. 218).\r\n\r\n“(...) O prazo de decadência para se pleitear revisão do cálculo da renda mensal inicial só foi estabelecido a partir da Lei 9.528/97, que alterou a redação do art. 103 da Lei 8.213/91. Precedentes do STJ: REsp 254.263/PR - Rel. Min. Edson Vidigal; REsp 254.186/PR - Rel. Min. Gilson Dipp.\r\n\r\nReconhecimento pelo próprio INSS de que até 27 de junho de 1997 não havia prazo decadencial para pedido de revisão de ato concessivo de benefício (Instrução Normativa nº 57, de 10/10/2001, art. 508, I). (...)”\r\n\r\n(TRF 1ª Região, 1ª Turma, AC n. 2002.3800015647-8, Rel. Des. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, j. 15.10.03, DJU 24.11.03, p. 44, negritei).\r\n\r\nIsso não quer dizer, contudo, que o INSS estava obrigado a manter, ad eternum, todos os processos concessórios. Ao contrário. Tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42, que se refere à prescrição quanto à Fazenda Pública, passados 5 anos, não seria possível propor ou discutir “todo e qualquer direito e ação”. Com isso, conclui-se que o INSS, após 5 anos, estava desobrigado a manter a documentação referente ao processo de concessão do benefício. Não está obrigado, assim, a apresentar o valor dos 36 salários-de-contribuição utilizados na confecção do cálculo da RMI. \r\n\r\nEssa interpretação, aliás, reflete o disposto no art. 7º da Lei n. 6.309/75 (cujo art. 207 do Decreto n. 89.312/84 é praticamente idêntico), que diz:\r\n\r\n“Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”\r\n\r\nNesses termos também já conclui o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 89.312/84. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n- O Decreto nº 89.312/84, em seu artigo 207, dispõe: \"O processo de interesse de beneficiário ou de empresa não pode ser revisto após 5 (cinco) anos contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo\".\r\n\r\n- Não é possível exigir a guarda dos papéis que embasaram a concessão da aposentadoria transcorridos 7 (sete) anos, da mesma forma não há de se exigir da Autarquia a guarda administrativa dos mesmos. (...)\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 4ª Turma, AMS n. 54.418, Rel. Des. Benedito Gonçalves, j. 20.10.04, DJU 10.1.05). \r\n\r\nInterpretando-se os aludidos dispositivos, chega-se à conclusão de que, escoado o prazo de 5 anos, é possível sim discutir-se o valor da RMI, mas isto dependerá de prova da parte que alegar o erro. É a aplicação, no caso, do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil. Ou seja, se o autor alega erro no cálculo da RMI, deverá prová-lo. Confira-se os entendimentos de nossos Tribunais:\r\n\r\n“PREVIDPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) - BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05/10/88 E 05/04/91 - ÉPOCA DO CHAMADO “BURACO NEGRO” - ART. 202 DA CF/88 - NÃO AUTO-APLICABILIDADE - VALIDADE DO ART. 144 DA LEI 8.213/91 - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, I, DO CPC - PLANOS ECONÔMICOS - 26,05% E 84,32%. (...)\r\n\r\n3. É encargo do Autor a demonstração de qualquer erro existente no cálculo do benefício, cabendo a ele o ônus da prova, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 166.811, Rel. Des. Frederico Gueiros, j. 11.9.01, DJU 13.2.02, p. 243).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 58, DO ADCT - IMPROPRIEDADE - LEI Nº 8.213/91 - SÚMULA Nº 17, DO TRF/2ª REGIÃO\r\n\r\n- A prova de que o INSS não calculou corretamente a renda mensal nos termos do artigo 31, da Lei nº 8.213/91, é ônus da própria parte autora, consoante o artigo 333, I, do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC n. 131.404, Rel. Des. Francisco Pizzolante, j. 12.3.02, DJU 02.10.03, p. 125).\r\n\r\nÉ certo que o autor, neste momento, não precisa provar matematicamente o suposto erro. Todavia, conforme já esclarecido, faz-se necessária a juntada de memória em que se aponte quais foram os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI. Somente assim poderá o Contador refazer o cálculo utilizando-se dos índices acolhidos pela jurisprudência na atualidade, e concluir se o valor da RMI, calculado à época pelo INSS, está correto ou não, o que ensejará a procedência ou improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\napresente a parte autora, em 30 (trinta) dias, a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para a confecção da RMI;\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537867-6 ANDREA ANA BAPTISTA LUCENA (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . ... 2) Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, com endereço na Rua Aires Saldanha, 13/504 - Copacabana/RJ, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de verificação a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, suas atividades principais, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel.\r\n\r\n4) Ao final, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539500-5 SOLANGE NUNES DESERTO E SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nSOLANGE NUNES DESERTO E SILVA ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu o autor a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, a data do início do benefício (DIB) é 17/11/1998 - fls. 11. Ou seja, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.504327-6 LENNY COM/ E CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL LACAZ AMARAL, LUIZ FERNANDO P. G. DE CARVALHO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x LENNY MATOS MODAS LTDA (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 407/418 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado para cada réu.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 90.0006249-7 EDUARDO FERNANDES PEDREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ... Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 87.0003655-2 DEOCIS BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 88.0000752-0 JOSE MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Fls 291. Retornem os autos ao Contador, esclarecendo que, conforme o alegado pelos autores às fls. 273, a coluna RENDA RECEBIDA nos cálculos da Contadoria de fls. 261/270, no período de março/86 até março/89, estão com os valores superiores aos constantes nos cálculos de fls. 160/161 (elaborado pela Procuradoria Geral da República).\r\n\r\nCumpra-se o item 04 da decisão de fls. 289/290.\r\n\r\n18 - 88.0004636-3 PAULO TOSTA PARREIRA (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 88.0005527-3 LEANDRO THIENGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 88.0016137-5 LAURINDO FREIRES GUIMARAES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 88.0016812-4 ANTONIO FRANCISTO CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1) HOMOLOGO as habilitações de JUSSARA FERREIRA PIRES e UBIRAJARA FERREIRA, sucessores do falecido WALDEMAR FERREIRA (fls. 203/209).\r\n\r\n2) À SEDRJ, para as devidas anotações.\r\n\r\nExpeçam-se os RPVs, em nome dos habilitados.\r\n\r\n4) Após, ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 214/224, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor JOSÉ BASÍLIO.\r\n\r\n22 - 88.0019738-8 JANDIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 89.0001639-3 NEY FORMEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 89.0003141-4 MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 89.0005037-0 MARIA DA GLORIA ELIDIA PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 89.0010040-8 CONCEICAO FERREIRA LUNA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 89.0011807-2 MARIA COSTA LEAL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 90.0000758-5 GENESIO ALVES MARINS (Adv. SONIA SODRE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Diga a parte autora se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos\r\n\r\n29 - 90.0007387-1 MANOEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 90.0008833-0 MARISTELA DE AZEVEDO PIRES (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, RUIMAR SIQUEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 . Trata-se de execução proposta por MARISTELA DE AZEVEDO PIRES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 91.0042955-4 LAURA DIAS GOMES DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n32 - 92.0039551-1 VICTOR CARDOSO DA SILVA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 92.0061408-6 ALZIRA DE SOUZA TAVARES (Adv. JOSE MARIA RAMALHO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nEm face do alegado pela parte autora (fls. 78) e as evidências apresentadas nos autos, entendo necessária a nomeação de defensor público em substituição ao patrono inicial da causa, evitando, assim, maiores prejuízos à parte, vez que como se observa da análise do feito, aquele manifestou-se pela última vez às fls. 41 (abr/95), ou seja, há mais de dez anos, deixando, inclusive de atender à determinação de fls. 74 (fev/03), dando assim ensejo ao arquivamento dos autor.\r\n\r\nDa mesma forma, conforme dados constantes da receita (fls. 76) o Dr. José Maria Ramalho Silveira encontra-se residindo fora do Estado.\r\n\r\nEm razão da fundamentação supra, intime-se a Defensoria Pública da União, a fim de que seja designado um defensor para dar continuidade ao feito.\r\n\r\n34 - 93.0016420-1 LUCINDA FERNANDES DA CUNHA (Adv. JOSE CADENGUE NETO, ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 94.0001066-4 NELSON CABRAL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MANOEL GONCALVES SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, MIRIAM DOS SANTOS) x JANDYRA MANUD CANDAL E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por NELSON CABRAL, MANOEL GONÇALVES SILVA, JANDYRA MANUD CANDAL, NORMA CANDAL FERREIRA, AUTRY MAMUD CANDAL, OTILIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR e WALTER SILVA SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 97.0021284-0 JOANA VALCACIO DOS SANTOS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.511059-8 TELESFORO APOLINARIO DE SANT ANNA NETO (Adv. EDUARDO HENRIQUE S LINS, ANISIA DE SOUZA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Cumpra o INSS, em 05 (cinco) dias, o despacho de fls. 374.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.529202-0 HAROLDO LOPES DE ARAUJO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.538571-3 MADY GROTE CAMPOS (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125/132. Diga a parte autora.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.503340-4 DILTON BONFIM PORTUGAL (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 396/397. Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF, em atenção ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.523236-0 ADELINO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO, FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.533881-1 ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.73 e seguintes. Diga o autor.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.534257-7 NORMA CARLOS DA SILVA ANNIBAL (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para recalcular a RMI do benefício da parte autora, nos termos da sentença prolatada (fls. 39/43), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.534330-2 MITSI PINTO RIBEIRO ANGELO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.535535-3 SERGIO PAULO PORRAL (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/67. Diga o autor.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.538292-7 SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para recalcular a RMI do benefício da parte autora, nos termos da sentença prolatada (fls. 36/45), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.501142-5 NEI HAMILTON DE JESUS AGUIAR (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.49/54. Diga o autor.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.511943-1 DIRSE BELLO CEZAR (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nQuebra 49 - 2004.51.01.513556-4 JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.513632-5 MARIO LOPES LEANDRO (Adv. INES TERESINHA MOTTER, MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.518920-2 GILBERTO MACHADO MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.537129-6 MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA QUITÉRIA MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o n.º do C.P.F. e da identidade do Sr. Joaquim Tomé da Silva.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2a. parte do despacho de fl. 94.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.537148-0 AUREO ALVES DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as alegações do INSS de fls. 58/60, retornem-se os presentes autos à Contadoria Judicial para ratificação e/ou retificação dos cálculos de fls. 52/53.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.013153-3 MARIA DE FATIMA PAULA LOPES (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507113-0 BERENICE WASHINGTON (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.54. Diga a parte autora.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507735-0 ALZERINA VIEIRA ALVARES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.512675-0 MARIA DO CARMO TAVARES BISPO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.515928-7 NESTOR ROCHA FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.516616-4 LEALDINO TEIXEIRA TORRES (Adv. MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.516662-0 LUCIA COELHO DOS SANTOS (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x ROBERTO CAMPOS DE FARIA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.38. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519090-7 MIRIAN ELIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519154-7 MARLENE DE MIRANDA SANTOS (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, o HISCRE contendo o pagamento dos valores recebidos pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519183-3 LUIZ CARVALHO MENDES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.519483-4 MARILENE DE BARROS VITAL (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.519775-6 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.522050-0 LAMARTINE MARIO FERNANDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.522478-4 NATALICE FERNANDES COURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 103.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo a ré Carmem Lucia Gonçalves Rodrigues.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.524313-4 GENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.524662-7 JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.524700-0 UBIRATAN COLPAS TEIXEIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.525000-0 ADRIANO MOREIRA FERNANDES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.527128-2 MARIA ALICE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527676-0 NANCI GUIMARAES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.527712-0 SELMA REGINA AVELINO SILVA (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nSELMA REGINA AVELINO SILVA ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão e o recálculo do seu salário de contribuição e, conseqüentemente, da RMI de seu benefício, com a aplicação do IRSM do mês de fevereiro/94 (39,67%), bem como o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitado, contestou o réu, argüindo, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal, e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido, por ter sido o benefício da autora corretamente calculado e reajustado de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência, passando à análise das preliminares suscitadas pelo réu.\r\n\r\nA prescrição somente deve atingir as parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação, restando intacto o fundo de direito, uma vez que não fora negado na esfera administrativa, na esteira do entendimento já sumulado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por seu verbete nº 85.\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja revista sua Renda Mensal Inicial para fazer incidir no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 o percentual de 39,67%.\r\n\r\nA situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ que, no caso, a data do início do benefício (DIB) é 26/01/2005 - fls. 17. Ou seja, o mês de fevereiro/94 não está incluído no período básico de cálculo. Não há, assim, qualquer prejuízo a ser sanado, motivo pelo qual é improcedente o pedido lançado na exordial.\r\n\r\nSituação idêntica já foi objeto de análise pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA NO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: PEDIDO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nNão é devida, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, a atualização dos salários-de-contribuição pelo IRSM de fevereiro/94, no percentual de 39,67%, porque a competência do mês de fevereiro/94 não foi incluída no período básico de cálculo, que teve por base os últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao requerimento do benefício, compreendendo os meses de janeiro/89 a dezembro/91.\r\n\r\nApelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC n. 33000070205, 1ª Turma, Relator Des. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, j. 2.12.03, DJU 15.1.04, p. 57).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.068041-7 SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.004081-0 MARLEIDE CAETANO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO. . Atribua a parte autora, corretamente, o valor à causa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.500082-5 CARLOS LOLE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.500271-8 MARIA DA GLORIA MELLO D AVILA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls. 35, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.500795-9 JORGE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.500991-9 MIGUEL CARNEIRO LIMA (Adv. JACYRA ALBERNAZ GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.504206-6 FRANCISCO TEMOTEO FRANCO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.504390-3 MARIA DA COSTA E SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511155-6 MARIA ELISA CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.524767-3 ELYZETH DIAS DUPREZ (Adv. ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.530153-9 MARIA DA GLORIA DA COSTA ESTEVES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDevolvam-se os autos à SEDRJ para livre distribuição face à inexistência de prevenção, conforme se evidencia pelas cópias de petição inicial e/ou sentença juntadas aos presentes autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.537149-9 JOAO SOARES MORENO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537216-9 MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537274-1 LINDOMAR MAGALHAES PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.537330-7 NEUSA LAZARY DE ALCANTARA CALVANTE (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.537576-6 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537597-3 MARIA RUTH GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537674-6 MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537678-3 MARIA CELESTINA BITU PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537704-0 MANOEL DOMINGOS PEIXOTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537807-0 MARIO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.537811-1 JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.537843-3 ELIANE DA CRUZ SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.537885-8 SINESIO NEVES DE SOUZA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537889-5 RAIMUNDA LUZIA DE MACEDO CARVALHO REP/ P/ ANTONIO DE MACEDO CARVALHO (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.537978-4 MARISA DE ALMEIDA LEAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.539518-2 IBIRACY RIBAMAR SILVA PEREIRA (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.539529-7 JULIANA OLIVEIRA FELIX RIBEIRO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.539601-0 CATARINA MARRONE ROSAS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA, TATHIANA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.539635-6 LEA CAVALIERE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.539665-4 RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.800044-0 IZAURA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n107 - 2003.51.01.512899-3 APIS DELTA LTDA (Adv. JOSE CUISSI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x HERMES MORETE (Adv. LUIZ CLAUDIO GARE, MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL, NEWTON VIEIRA JUNIOR). . Fls. 491/500 e 502/534. Manifeste-se o Sr. Perito sobre as alegações formuladas pelo réu HERMES MORETE e sobre o laudo crítico elaborado por sua assistente técnica.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.527550-0 MICRO MOTION INC (Adv. RICARDO PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 179/202. Ao autor, em réplica, devendo, na oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INPI para, no prazo de 05 (cinco) dias, também especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.504132-3 BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x URUQUIM S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.504963-2 PEPSICO INC E OUTRO (Adv. RODRIGO BORGES CARNEIRO, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x COINMIL COM/ IND/ DE MILHO LTDA ME (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.511805-8 PESCARIA FAZENDA DE PROTECAO AMBIENTAL E COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON DA SILVA COSTA) x EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. BRUNO MORAES GIUDICE, LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING, ILSON SOARES JUNIOR, MANUELA FERNANDES SUMARES, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.530354-8 THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n113 - 2006.51.01.537613-8 JOAO FERREIRA (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a concessão da tutela para restabelecimento do benefício do autor, no bojo da sentença prolatada nos autos principais, esclareça o réu se foi dado cumprimento à determinação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 91.0026799-6 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n115 - 91.0109755-5 INEA BITTENCOURT FONTES (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n116 - 93.0004345-5 ANTONIO DA SILVA (Adv. NORBERTO NUNES, MARLENE GOMES C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n117 - 93.0028851-2 NILCEA AYRES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls.184. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias,\r\n\r\n118 - 93.0029542-0 WILSON ALVES CABRAL E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n119 - 2003.51.01.528874-1 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n120 - 2003.51.01.535263-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.68/76. Diga a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n121 - 95.0040156-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES) x INEA BITTENCOURT FONTES (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 95.0043420-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x LEANDRO THIENGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 95.0045997-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES GUIMARAES) x MANOEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 95.0063689-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ) x JANDIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 96.0023911-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x MANOEL BARBOSA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 97.0088166-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x MARIA COSTA LEAL (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 98.0041150-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x NEY FORMEL E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2000.51.01.506653-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO) x VICTOR CARDOSO DA SILVA (Adv. IZAYRO DA COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2000.51.01.511615-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2001.51.01.513285-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA) x LAURINDO FREIRES GUIMARAES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2003.51.01.504453-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x NELSON DOS SANTOS FERREIRA PEIXOTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE). . \r\n\r\nDiga o INSS, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n132 - 2005.51.01.020095-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IVANIR DE OLIVEIRA LEITE (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 128\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 119108"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA SILVA ARAUJO-2\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-4, 9\r\n\r\nEDISON VIALLE RETTICH-6\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-3\r\n\r\nFABRICIO MOREIRA RODRIGUES-9\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS-3\r\n\r\nMARCELO SIMAO DE SA-9\r\n\r\nMARCIO LUIZ DONNICI-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 7\r\n\r\nPAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS-2\r\n\r\nPAULO MARCELO GARCES-3\r\n\r\nRINALVO BALBINO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nROSARIA ANGELA SOTERO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 5, 6, 8\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO-7\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527250-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 2, II DA LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia e o seu aditamento.\r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2007, às 13:00h, para realização do interrogatório do acusado EDUARDO CARLOS CASSAR.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. \r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos do denunciado.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do réu no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPasso a analisar a promoção ministerial de fls. 184/190:\r\n\r\nO Ministério Público Federal reitera o pedido de prisão preventiva de fls. 163/165. Alega, para tanto, em síntese, que o acusado possui personalidade voltada para o crime, sendo um delinqüente contumaz, que continua praticando as mesmas condutas criminosas e, ainda, a ocorrência de ameaças de morte a uma das testemunhas de acusação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA prisão preventiva constitui medida excepcional em face da ordem constitucional vigente, devendo somente ser decretada à luz dos pressupostos do artigo 312 do CPP, instruídos com elementos concretos.\r\n\r\nEm que pesem as alegações supracitadas referentes à personalidade do acusado, estas não bastam a ferir a Ordem Pública. A peça exordial e o seu aditamento narram condutas que vêm se protraindo no tempo e que, agora, são objeto do presente feito. O simples fato de o denunciado estar respondendo a outros processos criminais, por si só, não configura requisito objetivo para a decretação da custódia cautelar. O acusado constituiu advogado (fl. 05 da Exceção de Incompetência em apenso) e se manifestou nos autos às fls. 195/198. Na esteira desse entendimento, destaco o seguinte julgado:\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO.\r\n\r\nI - A prisão antes da decisão condenatória tem que ser aplicada como medida de exceção, apenas em casos extremos, comprovada sua necessidade, sendo regra o acusado defender-se em liberdade, não servindo como fundamento o fato de que o réu possui vasta ficha de antecedentes criminais, uma vez que é tecnicamente primário, não se podendo considerar os inquéritos a que responde como maus antecedentes. (grifo nosso)\r\n\r\nII - Recurso desprovido. \r\n\r\n(RCCR 2002.36.00.001695- MT; RECURSO CRIMINAL, Rel. Des. Fed. Cândido Ribeiro, 3ª Turma do TRF - 1ª Região, j. em 11.05.2004, publ. em 28/05/2004 DJ p.23)\r\n\r\nA seu turno, as declarações constantes nos autos da testemunha Jofre Ferreira da Silva (fls. 146 e 228 do apenso 01), ainda não são aptas a formar a convicção do juízo acerca da necessidade de deferimento do decreto prisional por conveniência da instrução criminal, porquanto não constam nos autos outros elementos que robusteçam o requerimento. Por outro lado, a peça defensiva veio instruída com documentos que denotam certa animosidade entre testemunha e a parte. Por ilustrativo, transcrevo, a seguir, julgado que adotou o entendimento ora aplicado:\r\n\r\nPROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA: EXCEPCIONALIDADE.\r\n\r\n1. O juiz \"a quo\" não está impedido de exercer o poder geral de cautela, podendo, inclusive, vir a decretar a preventiva, negada pelo Tribunal, se fatos novos determinarem uma das razões do art. 312 do CPP.\r\n\r\n2. Alegações de que o proceder do réu provoca clamor público e de que há ameaça às testemunhas, não provadas nos autos, sequer por indícios. (grifo nosso)\r\n\r\n3. Recurso improvido.\r\n\r\n(RCCR 1998.01.00.007332-4/MT; RECURSO CRIMINAL, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF - 1ª Região, decisão em 16/06/1998, Publ. em 03/09/1998, DJ p.86) \r\n\r\nDe igual sorte, dependem de maior suporte probatório as declarações da testemunha supramencionada acerca do desdenho público das autoridades, o que se dará no decorrer da presente instrução criminal.\r\n\r\nPor outro lado, preocupa-me o fato do réu não ter sido encontrado em sua residência (fl. 268, verso), o que pode gerar fundado receio sobre a efetividade da aplicação da lei penal. Não cabia, igualmente, ao Oficial de Justiça submeter-se ao capricho do réu, mas intimá-lo em seu domicílio, e não em local público. \r\n\r\nDO EXPOSTO, indefiro, ao menos por ora, o pedido de reconsideração e deixo de decretar a prisão preventiva do acusado. O pedido será, contudo, reapreciado, após o resultado da diligência citatória, que deverá ser feita pelo mesmo oficial de justiça no endereço residencial ou profissional do acusado. \r\n\r\nConsiderando que os presentes autos trazem em seu bojo informações sigilosas, decreto segredo de justiça, de modo a assegurar o acesso ao mesmo apenas às partes e à defesa constituída.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos, bem como para adequar o rol de testemunhas (fls. 161/162 e 189) ao disposto no art. 398 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501537-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JEANPETIT PHILIPPE GEORGES CHARLES (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 91/92 . ISTO POSTO, conheço dos embargos e dou-lhes provimento para sanar o vício existente na sentença de fls. 251/262, fazendo constar, expressamente, na parte dispositiva, item “Substituição da pena”, apenas o seguinte:\r\n\r\n“estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu, nos termos do § 2º do mencionado dispositivo, por uma pena de prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixando-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Esclareço, desde logo, que esta pena me pareceu a mais adequada em detrimento da prestação de serviço uma vez que, estando o acusado preso por decisão de outro juízo, haveria uma impossibilidade para o seu cumprimento.”\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490232-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS) x GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL (Adv. PAULO MARCELO GARCES). . (Fls. 122/123 e 145/146): \r\n\r\nConsiderando que incumbe ao juiz natural do feito interrogar pessoalmente o acusado (art. 185 e segs do CPP), não havendo reprodução da norma prevista no art. 222 do CPP, restrita às testemunhas;\r\n\r\nConsiderando que houve manifestação da defesa do acusado à fl. 126 do apenso, dando conta de que o mesmo compromete-se a retornar imediatamente ao Juízo da culpa sempre que for requisitado;\r\n\r\nConsiderando que o ato interrogatório não representa apenas meio de defesa do acusado, mas também meio de prova, mormente agora, com as modificações trazidas pela Lei nº. 10.792/03, que deu nova redação dos artigos 185 e seguintes do CPP;\r\n\r\nConsiderando, por fim, as vantagens que podem ser obtidas com a coleta da prova na sede deste Juízo, inclusive no que tange à garantia ao razoável tempo para a conclusão do processo jurisdicional, recentemente erigida a direito fundamental pela EC nº 45/05:\r\n\r\nRevogo a determinação contida no item 2 da decisão de fl. 90. Oficie-se, via fax, ao Juízo da Vara Federal de Bento Gonçalves solicitando a devolução, com urgência, da Carta Precatória de fl. 99.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, depreque-se a citação do acusado GILMAR FRANCISCO DALL AGNOL para ser interrogado no dia 26/03/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se o acusado MARCO ANTÔNIO FRAGA ENDLICH.\r\n\r\nPor oportuno, complemento o despacho de fls. 89/90 para deixar expresso o recebimento da Denúncia em relação ao acusado MARCO ANTÔNIO FRAGA ENDLICH naquela data.\r\n\r\nOficie-se ao subscritor do ofício de fl. 116 para que encaminhe a este Juízo o laudo pericial e degravação da fita de vídeo referente aos autos deste processo.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Regional da Polícia Rodoviária Federal, requisitando informações acerca da existência de expediente instaurado naquele órgão com o objetivo de apurar denúncia sobre o recebimento de propina por parte de policiais rodoviários lotados no posto do Km 23 da BR 465, e, em caso positivo, encaminhar cópia integral do mesmo a este Juízo. \r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução de prazo para os fins do art. 514 do CPP, formulado pela defesa do acusado MARCO ANÔNIO FRAGA ENDLICH, mantenho o entendimento firmado na decisão de fls. 89/90.\r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir da folha subseqüente à de número 145.\r\n\r\nPublique-se para as defesas constituídas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.509561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIS ALBERTO DE SOUSA CUPELLO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Considerando o teor do relatório de fl. 216, intime-se a defesa do acusado LUIS ALBERTO DE SOUSA CUPELO para fornecer a este Juízo, no prazo de 48 horas, o endereço da testemunha arrolada, CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA sob pena de trazê-la independentemente de intimação por ocasião do Sumário de Defesa. Publique-se.\r\n\r\nApós, aguardem-se a devolução das cartas precatórias expedidas visando a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação PAULO RICARDO MANFRIM e EURICO MONTEIRO MONTENEGRO.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.523983-7 MARIA APARECIDA SALGADO GONCALVES (Adv. RINALVO BALBINO DE OLIVEIRA, ROSARIA ANGELA SOTERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na sentença proferida às fls.141/144 constato erro material na parte dispositiva, onde há menção equivocada ao número real do seqüestro. \r\n\r\nIsto posto, onde lê-se : Oficie-se ao Registro de Imóveis competente para fins de cancelamento da inscrição proveniente deste juízo da 2a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que se refira ao processo criminal de n° 97.0062553-2.\r\n\r\nLeia-se: Oficie-se ao Registro de Imóveis competente para fins de cancelamento da inscrição proveniente deste juízo da 2a. Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que se refira ao processo criminal de n° 98.0035326-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 99.0045631-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JONHY VIALLE RETICH (Adv. EDISON VIALLE RETTICH). . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONHY VIALLE RETTICH.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao SEDRJ para retificar o nome do réu para constar JONHY VIALLE RETTICH.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2004.5101.530320-5, em apenso.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2001.51.01.529862-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DAGMAR RODRIGUES PINTO TEIXEIRA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO). . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DAGMAR RODRIGUES PINTO TEIXEIRA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2004.5101.536577-6, em apenso.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535980-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ELISA FERREIRA GOMES (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ELISA FERREIRA GOMES.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2004.5101.536666-5, em apenso.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2004.51.01.514504-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA, FABRICIO MOREIRA RODRIGUES). . Recebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 28/02/2007, às 15:00h, para o interrogatório do acusado.\r\n\r\nCite-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando. \r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal, devendo constar na autuação o nome correto do denunciado, ou seja, ELIAS MIKHAEL KANAAN.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ com a mesma finalidade do item anterior. \r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nConsiderando que estes autos trazem em seu bojo informações sigilosas, decreto o Segredo de Justiça.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 119402"
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                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "117899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO LINS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nAMELIA GOMES KIFFER-8\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO-6\r\n\r\nCARMEM SILVA DE CARVALHO-3\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA-7\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA-10\r\n\r\nCYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR-7\r\n\r\nELISABETE MARTINS DA SILVA-12\r\n\r\nELYSA PAULA DE ARAUJO-10\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-14\r\n\r\nFERNANDA LARA TORTIMA-7\r\n\r\nFLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO-7\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-3, 4, 5\r\n\r\nJOAO MACHADO-4, 5\r\n\r\nJOAO ROBERTO MOREIRA ALVES-2\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-1\r\n\r\nJOSE CARLOS TORTIMA-7\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-4, 5\r\n\r\nLEONARDO FERRARO DE SOUZA-7\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-15\r\n\r\nMARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER-1, 11, 12, 13, 14, 2, 6\r\n\r\nNILSON SOUTO GOMES-11, 13\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-14\r\n\r\nPAULO GUSTAVO SALDANHA AULER-7\r\n\r\nRENE GUBLER-9\r\n\r\nRICARDO PIERI NUNES-7\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS-10, 7, 9\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-15\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506793-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AGUIBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que, considerando estar a testemunha Edvaldo Santos Souza lotada na cidade de Salvador, determinava fosse expedida carta precatória para Seção Judiciária da Bahia, a fim de se obter a inquirição da referida testemunha. Saem os presentes intimados. (...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 99.0048150-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 316/317.\r\n\r\nRestando pendente, tão somente, decisão em agravo de instrumento contra indeferimento de recurso especial, considerando que este recurso não tem o condão de sustar a execução do ato condenatório, até porque não possui efeito suspensivo (HC 74852-SP, STF, 2T, rel. Min. Maurício Correa, DJU 23/05/97, pág. 21726), expeça-se carta de execução de sentença para a 1.ª Vara Federal Criminal, privativa da execução penal, a fim de dar cumprimento à pena restritiva de direito imposta, na forma do que dispõe o art. 149 da Lei de Execução Penal. \r\n\r\nApós, aguarde-se o trânsito em julgado para cobrança das custas processuais e anotação no rol de culpados.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501631-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JANDERSON JOSE RODRIGUES SUBTIL (Adv. CARMEM SILVA DE CARVALHO). . (...)Em seguida, pelo Juízo foi dito que: Defiro o pedido de desistência. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas de defesa(fls. 112). Decreto a revelia do denunciado, eis que ausente ao presente ato. Intime-se, por meio de publicação no DO, a defesa técnica do réu para ciência desta decisão.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.536156-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MILTON MARTINS VIEIRA FILHO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para ser(em) interrogado(a)(s) no dia 30/07/2007, às 15:00 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nRequisite(m)-se a(s) sua(s) FAC('s) ao IFP. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517371-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARLENE DE JESUS BRITO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). . Recebo a denúncia, eis que presentes os seus pressupostos, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para ser(em) interrogado(a)(s) no dia 13/08/2007, às 14:30 horas, devendo ser observado o art. 361 do CPP, se necessário for, procedendo a secretaria às diligências para sua possível localização, inclusive junto ao sistema SERPRO.\r\n\r\nRequisite(m)-se a(s) sua(s) FAC('s) ao IFP. \r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525295-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x FU XIANGJING (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO). . (...)Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar se aceita a retificação do item 4 da proposta. Intime-se por DO o advogado da acusada, ora ausente sem justificativa, para em dez dias juntar as certidões mencionadas na assentada de fls. 17. arbitro o valor dos honorários advocatícios da advogada que atuou nesta assentada, no valor de R$ 94,00 (noventa e quatro reais), ante o trabalho empregado, oficiando-se à direção do Foro para pagamento. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 95.0031800-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FLAVIO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x GILBERTO MACH BARRETO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER). . Fls. 1.726: Solicite-se ao Juízo da 3.ª Vara Federal Criminal de Uberlândia/MG, o resultado final da ação penal n.º 2000.38.03.001162-9, com cópia das peças necessárias à instrução destes autos (denúncia, sentença, acórdão na íntegra e certidão de trânsito em julgado). \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.801577-7 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CAPITAO DE MAR E GUERRA. . Examinarei o pedido de liminar após as informações. Solicitem-se à autoridade coatora, com prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.510614-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MYRTIS SERPA FERREIRA (Adv. RENE GUBLER). . Carta Precatória CPR.0025.000154-6/2006 expedida à Seção Judiciária de Santa Catarina para a inquirição da(s) testemunha(s) Paulo Ronaldo dos Santos Padilha, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.530120-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x PAULO FRINHANE (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA, ELYSA PAULA DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA DA SILVA). . Carta Precatória CPR.0025.000151-2/2006 expedida à Seção Judiciária do Distrito Federal para inquirição da(s) testemunha(s) Abneilde Campos do Nascimento , arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.532193-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x EDSON MACHADO NUNES (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Carta Precatória CPR.0025.000155-0/2006 expedida à Seção Judiciária do Distrito Federal para inquirição da(s) testemunha(s) Abneilde Campos do Nascimento, arrolada(s) pela acusação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.532287-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. ELISABETE MARTINS DA SILVA). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara: VISTA à defesa para manifestação sobre diligências negativas (fls. 196/199), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.500715-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE RODRIGUES CAMPOS (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Expedidas as cartas precatórias: CPR.0025.000148-0 à Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul para inquirição de Mara Lucia Correa Pinto; CPR.0025.000149-5/2006 à Seção Judiciária do Amazonas para inquirição de Ana Lucia Lira Mendes; CPR.0025.000150-8/2006 à Seção Judiciária do Rio Grande do Norte para inquirição de Etevaldo da Silva Santos; arrolados como testemunhas de acusação.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.500770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE GOMES DA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Carta Precatória CPR.0025.000153-1/2006 expedida à Subseção Judiciária de Petrópolis - SJRJ para inquirição da(s) testemunha(s) Severino Vicente Ferreira, Roni Hang, Antonio Carlos Tavares de Mello, Anésio Gonçalves Lopes e Silvio Bordigon, arrolada(s) pela defesa.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.503188-3 GUSTAVO BALASSIANO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nVISTA às partes (fls. 161). Prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 117899"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000002-8/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2003.51.01.521034-0\r\n\r\nA DRA. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou EVELINE DE SOUZA ABDALLA, brasileira, filho de filha de Miguel Abdalla e Lucia Maria de Souza Abdalla, nascida aos 18/07/1962, RG/IFP 03289401-6-IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 744.238.437-49 e CÍNTIA SAAD, filha de Naim Abdalla Saad e Lucy Grassmann Saad, nascida aos 23/03/1950, natural de São Paulo, RG 4545995-SSP/SP, inscrita no CPF nº 757.831.938-87, como incursas nas sanções do art. 334, § 1.º, “c” do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por não ter sido encontradas até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, CITA as referidas denunciadas a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 07 de março de 2007 às 14:00 horas, a fim de se manifestarem a respeito da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público Federal, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, devendo apresentar certidões negativas dos distribuidores criminais estadual e federal e, caso recusem a proposta, serem interrogadas nos autos das ação penal em epígrafe e assistirem aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhes-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de fevereiro de 2007. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 119038"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING-1\r\n\r\nLYDIO DA HORA SANTOS-1\r\n\r\nMARCO AURELIO TORRES SANTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS). . Tendo em vista o acórdão proferido pelo C. STF no HC nº 86634 (fls. 1317), deverá ser repetido o sumário de acusação realizado nos dias 13/10/2004 e 02/03/2005.\r\n\r\nIsto posto, designo o dia 05/03/2007, às 12:00h para audiência de oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal da designação, devendo, nesta oportunidade, ratificar o rol de testemunhas, bem como a desistência da testemunha José Roberto da Costa Rego às fls. 1247 verso.\r\n\r\nCom a informação do Ministério Público Federal, requisite-se e intime-se o réu, intimem-se as testemunhas e publique-se para a defesa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 116895"
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                            "119283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DUMANS-1\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA-4\r\n\r\nALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA-5\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-4\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO-2\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-5\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES REIS-1\r\n\r\nDANIEL DE ALCANTARA PRAZERES-2\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-1\r\n\r\nELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS-1\r\n\r\nFABIO DE LUCCA SEGHESE-3\r\n\r\nJOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS-1\r\n\r\nLEONARDO CAPORAL-1\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS-7\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO-3\r\n\r\nMARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO-6\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-1\r\n\r\nNELIO NOBERTO SEIDL MACHADO-1\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-1\r\n\r\nPAULO CARDOSO MABIAL-5\r\n\r\nPAULO VITOR CONFORTI BRUM-6\r\n\r\nQUE FOR DESIGNADO-1\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA-1\r\n\r\nROZEANGELA MESQUITA MARTINS-3\r\n\r\nSAVIO HISSAO UEHARA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 6\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD-1\r\n\r\nWANDERLEY R. DE. O. FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0031711-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. QUE FOR DESIGNADO) x RENATO PEREIRA GOMES (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x ROBERTO VINICIUS DA SILVA BRAGA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL) x MARCUS VINICIUS DO AMARAL (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x JORGE ALEXANDRE PIMENTEL MEGE (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO) x ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, RICARDO CERQUEIRA) x CARLOS KENIGSBERG (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE) x LUIZ CARLOS DA SILVA. . A defesa dos sentenciados MARCUS VINICIUS DO AMARAL, ROBERTO VINÍCIUS DA SILVA BRAGA e RENATO PEREIRA GOMES opôs novamente embargos de declaração (fls.4409/4412) da decisão proferida em embargos de declaração (“embargos de embargos”), com efeito modificativo, sob a alegação de contradição em relação à fundamentação que culminou na absolvição dos réus.\r\n\r\nRequer desta forma que o julgamento dos embargos seja vinculado ao MM. Magistrado, prolator da sentença embargada, para que “conheça e ao final acolha os presentes embargos para sanar a contradição acima exposta, para esclarecer que os Réus-Embargantes foram absolvidos por absoluta ausência de provas, nos termos do inciso IV, do artigo 386 do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEmbora tempestivos, não vislumbro a presença de qualquer dos pressupostos recursais específicos de admissibilidade, quais sejam obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão na decisão embargada (aquela que julgou os embargos originariamente interpostos (fls. 4404/4407) .\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.521787-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO). . A defesa de MÁRCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA interpõe embargos de declaração à sentença de fls. 762/766, sob a alegação de erro material.\r\n\r\nAduz a defesa que não houve fundamentação dos motivos do não reconhecimento da prescrição retroativa na sentença de fls. 762/766.\r\n\r\nNão conheço os embargos por inexistir obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Trata-se de sentença absolutória, de forma que não há pena aplicada para se reconhecer o fenômeno prescricional.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508418-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LUIZ GANDELMAN (Adv. MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO, ROZEANGELA MESQUITA MARTINS). . Fls. 484 - DEFIRO o pedido e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o réu entregue em cartório os documentos necessários à realização da perícia contábil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514644-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Deixo de receber o recurso em sentido estrito interposto pela defesa, eis que não vislumbro “in casu” a presença de pressuposto de admissibilidade, qual seja:interesse de agir.\r\n\r\nA sentença contra a qual se insurge o recorrente ANULOU o procedimento desde a denúncia, inclusive, com fundamento na inexistência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.\r\n\r\nAssim sendo, carece o recorrente de interesse na reforma da decisão proferida, nego portanto o seguimento ao recurso. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.500065-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO CARDOSO MABIAL) x SERGIO GOMES VELLOSO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA). . Conforme determinação de fls. 888:\r\n\r\nO prazo para a vista da defesa se inicia a partir da data desta publicação.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.542359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. PAULO VITOR CONFORTI BRUM, MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Fls. 906 - Defiro a diligência requerida pelo MPF na promoção de fls. 905 v.\r\n\r\nOficie-se, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.508521-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x MARIVAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 511/522:\r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, para ABSOLVER Marivan Souza de Oliveira, qualificado às fls. 02, das imputações que lhe foi feita.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 119283"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCELYR VALLE DA COSTA NETO-1, 10\r\n\r\nALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO-5\r\n\r\nANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI-5\r\n\r\nANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR-8\r\n\r\nBRENO MELARAGNO COSTA-10\r\n\r\nCAMILA DE CASTRO BARBOSA DO BEM-9\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-9\r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO-7\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-9\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA-1, 10\r\n\r\nCLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA-9\r\n\r\nDIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES-5\r\n\r\nFLAVIA CORDEIRO DE MELO-10\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA-10, 3\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-6\r\n\r\nHUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO-10\r\n\r\nJaime Mitropoulos-5\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTELLAR PINTO-6\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-8\r\n\r\nJOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA-10\r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-10\r\n\r\nLARISSA LEITE-10, 4\r\n\r\nLEONARDO FERRARO DE SOUZA-10\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-10\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA-5\r\n\r\nLUIS GUSTAVO TROTTA-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-5\r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI-10\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-5\r\n\r\nMARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA-5\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEAO-6\r\n\r\nMAURO COELHO TSE-10, 2\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL-10\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-9\r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA-10\r\n\r\nROBERTO BRZENZINSKI NETO-10, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES RIERA-10, 2, 5\r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA-10, 3\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-10\r\n\r\nVINICIUS ZACHARIAS DE QUEIROZ-10, 4\r\n\r\nWANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO-10\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DE SOUZA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801790-7 JUSTICA PUBLICA x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO). . À defesa de DANIEL REGO BARROS PIRACIABA para a apresentação de quesitos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para a mesma finalidade, no mesmo prazo.\r\n\r\nDetermino o acautelamento do acusado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho para fim de realização do exame toxicológico.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal requisitando a escolta e entrega do preso àquele nosocômio. Comunique-se à SEAP, ao Chefe da carceragem da Delegacia de Polícia Anti Seqüestro (Leblon) e ao Diretor do Hospital Heitor Carrilho.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801791-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA). . À defesa de LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA para a apresentação de quesitos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para a mesma finalidade, no mesmo prazo.\r\n\r\nDetermino o acautelamento do acusado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho para fim de realização do exame toxicológico.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal requisitando a escolta e entrega do preso àquele nosocômio. Comunique-se à SEAP, ao Chefe da carceragem da 118ª Delegacia de Polícia (DP Araruama) e ao Diretor do Hospital Heitor Carrilho.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801792-0 JUSTICA PUBLICA x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA). . À defesa de JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE para a apresentação de quesitos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal para a mesma finalidade, no mesmo prazo.\r\n\r\nDetermino o acautelamento do acusado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho para fim de realização do exame toxicológico.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal requisitando a escolta e entrega do preso àquele nosocômio. Comunique-se à SEAP, ao Chefe da carceragem da Polinter Base Neves e ao Diretor do Hospital Heitor Carrilho.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801798-1 JUSTICA PUBLICA x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO BRZENZINSKI NETO, LARISSA LEITE, VINICIUS ZACHARIAS DE QUEIROZ). . À defesa de ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO para a apresentação de quesitos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo mesmo prazo, para a mesma finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 98.0049957-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. Jaime Mitropoulos) x ZALFA NASSAR (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, SERGIO GUIMARAES RIERA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x LUISLEI TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, JORGE ELI RAMALHO PORTELLA, MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA, LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA). . Considerando o noticiado às fls. 3948/3977, dando conta de que foi concedida ordem no HC de número 2006.02.01.005326-6, aguarde-se a conclusão das diligências em andamento nos autos de número 99.0047181-4.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529592-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x YURI KULESZA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA). . Os presentes autos foram remetidos a este Juízo em razão de decisão prolatada pelo Juízo da 7a Vara Federal Criminal que, acolhendo requerimento do Ministério Público Federal, declinou da competência com fundamento na conexão probatória, em relação ao processo nº 2006.51.01.517659-9.\r\n\r\nPois bem, até o ajuizamento da ação nº 2006.51.01.517659-9, em 18 de dezembro de 2006, não se poderia afirmar que este Juízo fosse o competente para julgar o presente processo, já que YURI KULESZA não era sujeito passivo de medida cautelar de monitoramento telefônico que tramitava perante este Juízo, sob sigilo, vindo a dar origem à denúncia posteriormente oferecida naqueles autos. \r\n\r\nAssim, não havendo prevenção que justificasse a reunião dos processos anteriormente à denúncia oferecida a este Juízo, reputo perfeitamente válidos os atos decisórios praticados pela 7.a Vara Federal Criminal, os quais de todo modo ficam ratificados pela presente.\r\n\r\nDestarte, e conforme já esclarecido nas informações em HC prestadas em 30/01/2007 (HC nº 2007.02.01.000820-4), reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, por força das normas do art. 76, I e III, do Código de Processo Penal e determino a reunião dos feitos, para que haja unidade de processo e julgamento. Os atos subseqüentes serão documentados nos autos n.º 2006.5101.517659-9.\r\n\r\nValidamente recebida a denúncia, designo a audiência de instrução e julgamento, em conjunto com o processo autuado sob o n.º 2006.51.01.517659-9, cujos atos obedecerão à escala abaixo:\r\n\r\n1) Dia 12/03/2007, às 13 horas - interrogatório dos acusados JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA, DANIEL REGO BARROS PIRACIABA, LUÍS MARCELO CIORCIARI ALONSO, LÍLIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO e YURI KULESZA;\r\n\r\n2) Dia 13/03/2007, às 13 horas - serão interrogados JÚLIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE, VIVAN RIBEIRO ABDALA, ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO e CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO;\r\n\r\n3) Dia 14/03/2007, às 13 horas - interrogatório de RAIMUNDO PIMENTAL CORREA, ALBERTO MORAES NETO, LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA e PABLO PELOSI RAMOS. \r\n\r\n4) dia 15/03/2007, às 13 horas - oitiva das testemunhas DIMITRI SANTOS CURY, ENRICO ZAMBROTTI PINTO, RODRIGO CESAR CAMPOS ARRAES, MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS e GUSTAVO DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS, todas arroladas pelo MPF (fl. 537).\r\n\r\n5) Dia 19/03/2007, às 13 horas.\r\n\r\nTestemunhas de JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA - JOÃO DOS SANTOS FABRÍCIO, MARIA DO CARMO SILVA IGNÁCIO, MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS e RENATO PAULO ATALIBA.\r\n\r\nTestemunhas de DANIEL REGO BARROS PIRACIABA - RENATA EYER DO REGO BARROS CORRÊA e PAULO CORRÊA.\r\n\r\nTestemunhas de LÍLIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO - JACILENE CRUS CORREA, MARCIA ABADE DA SILVA e FERNANDO ANTONIO FREIRE DA ROCHA.\r\n\r\nTestemunhas de RAIMUNDO PIMENTEL CORREA - PABLO PIMENTEL GOMES DE GOUVÊA CORREA.\r\n\r\n6) Dia 20/03/2007, às 13 horas. \r\n\r\na) Testemunhas de LEONARDO DE PAULA FERNANDES - JORGE RANGEL DE ALMEIDA, CESAR MUSSI IBRAHIM, ELSON MOTA DE MOURA, CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS e FABIANA SOARES DELEUZE RAYMUNDO.\r\n\r\nb) Testemunhas de VIVAN RIBEIRO ABDALA - SUZETY MAIA ANDRADE PINTO, NÚBIA SILVA SOARES e MAFALDA PEREIRA.\r\n\r\nc) Testemunhas de JÚLIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE - AMAURI MANGIA MOREIRA, EMILSON JOSÉ TAVARES, NEUZA MARIA GODINHO DE OLIVEIRA, MARISTELA BANDEIRA DA COSTA e ANTONIO CARLOS RODRIGUES.\r\n\r\n7) Dia 21/03/2007, às 13 horas.\r\n\r\na) Testemunhas de ALBERTO MORAES NETO - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO, AUGUSTO D'AVILA MARTINS, CAIO MONTEIRO PORTO, ALEXANDRE ALELUIA PEREIRA DA COSTA e FELIPE DE LUCENA SAMPAIO DU MONT.\r\n\r\nb) Testemunhas de PABLO PELOSI RAMOS - ANGÉLICA MARISTELA DRUMOND, VANUSA CARDOSO LEAL e PAULO DE SOUZA.\r\n\r\nc) Testemunhas de CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESLANDES, PAULO MAURÍCIO ORFHÃO, DIEGO PETERDELLE, MICHELE, RODOLFO LATERZA, LILIAN LOBO e CARLOS DA COSTA, cujo número deverá ser reduzido por ocasião da AIJ.\r\n\r\n8) Dia 22/03/2007, às 13 horas. - Oitiva das testemunhas do Juízo MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS SOARES, JOSÉ ANTÔNIO ALVES NOGUEIRA e MARCELO DE SOUZA CARNEIRO.\r\n\r\n. \r\n\r\nIntime-se e requisite-se a apresentação de YURI KULESZA. \r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nRequisite-se a Folha de Antecedentes Criminais atualizada do réu.\r\n\r\nAcautele-se em Secretaria o material descrito às fls. 206 e encaminhado segundo fls. 441.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos n.º 2006.5101.517659-9.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.530998-0 MARIA LUCIMAR LIMA COSTA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x JUSTICA PUBLICA. . Nos autos da medida cautelar nº 2000.51.01.520144-0, o MPF manifestou-se pela restituição dos documentos que foram apreendidos naquele processo, sob o fundamento de que eles não seriam mais úteis para a causa, em razão do falecimento dos únicos investigados na referida cautelar.\r\n\r\nAssim, não subsiste a necessidade de manter acautelada a documentação da requerente. Eventuais irregularidades, nela encontrada, deverão ser sanadas junto à Autarquia Federal, se for o caso.\r\n\r\nPelo exposto, determino a devolução das CTPS e demais documentos em nome de MARIA LUCIMAR LIMA COSTA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nLavre-se o respectivo termo de entrega, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à SEDRJ para baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2006.51.01.529859-0 LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALEN CAR) x JUIZO DA 8A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Aos excipientes sobre a promoção de fls. 211/213.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500842-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x HERCULANO AYDSON LEITE REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA AMORIM (Adv. CAMILA DE CASTRO BARBOSA DO BEM) x MARIA JEILZA ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. CLÁUDIO MARTINS DE ARAÚJO PEREIRA). . Carta precatória n° CTA.0045.0000011-5/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Justiça Federal de Minas Gerais - Subseção Judiciária de Juiz de Fora, com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas MARTA SAMPAIO DA SILVA e MEIRE ROSA DE SOUZA, arroladas pela defesa de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA AMORIM, e intimar a acusada MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA AMORIM e sua advogada CAMILA DE CASTRO BARBOSA DO BEM, OAB/MG 98.023, para comparecimento à audiência de oitiva das referidas testemunhas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.517659-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA x DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (Adv. CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, ALCELYR VALLE DA COSTA NETO) x LUIS MARCELO CIORCIARI ALONSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JULIO CESAR MARINHO JORDAO LAGE (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA, SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA) x VIVIAN RIBEIRO ABDALA (Adv. HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI) x FRANCISCO BARROSO JUNIOR (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO BRZENZINSKI NETO, LARISSA LEITE, VINICIUS ZACHARIAS DE QUEIROZ) x RAIMUNDO PIMENTEL CORREA (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA) x CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO E OUTRO (Adv. LUIS GUSTAVO TROTTA, PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x PABLO PELOSI RAMOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA). . DECISÃO DE 06/02/2007:\r\n\r\n“Revogo o despacho de fls 1284, última parte., tendo em vista que, nos termos da Lei n.º 11.343/2006, é desnecessária a manifestação do Ministério Público neste momento processual.\r\n\r\nOferecida denúncia pela prática de tráfico internacional de entorpecentes, os acusados JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (fls. 656/687), DANIEL REGO BARROS PIRACIABA (fls. 748/754), LUÍS MARCELO CIORCIARI ALONSO (fls. 1090/1093), LÍLIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO (fls. 809/818), JÚLIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE (fls. 962/977), VIVAN RIBEIRO ABDALA (fls. 979/983), ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO (fls. 643/647 e 785), CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (fls. 1002/1046), RAIMUNDO PIMENTAL CORREA (fls. 762/782), ALBERTO MORAES NETO (fls. 1047/1079), LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA (fls. 985/1001) e PABLO PELOSI RAMOS (fls. 1080/1088) apresentaram suas defesas prévias, na forma do art. 55 da Lei n.º 11.343/2006.\r\n\r\nPasso ao juízo de admissibilidade da acusação, atento às questões suscitadas pelas defesas, que aprecio a seguir.\r\n\r\nIncompetência do Juízo. \r\n\r\nPela defesa de ALBERTO MORAES NETO foi suscitada a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa, ao argumento de que nenhum elemento de prova revela ciência do acusado quanto à destinação dos recursos financeiros que emprestava a outros réus. Assim, por alegadamente não aperfeiçoada sua participação subjetiva em crime de tráfico internacional de drogas, mas quando muito em crime contra a Economia Popular (Lei n.º 1.521/51, art. 4.º, alínea “a”), cuja pena privativa de liberdade cominada não supera dois anos, requereu a declaração de incompetência do Juízo.\r\n\r\nOs elementos de prova que apontam para a participação do acusado nos crimes narrados na denúncia já foram objeto de consideração deste Juízo, por ocasião da decretação da prisão temporária de ALBERTO. As alegações de sua defesa, neste momento, não alteram o quadro probatório com base no qual foi decretada sua prisão e tampouco descortinam fatos que tenham escapado à atenção deste Juízo. Ao contrário, por ocasião da decretação da prisão foram indicados os elementos de prova que vinculavam ALBERTO à atividade de tráfico internacional de drogas imputada a todos os acusados. Tais elementos são suficientes à deflagração do processo e ao reconhecimento da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nAcesso aos registros de áudio captados mediante autorização judicial.\r\n\r\nPara a deflagração do processo penal é necessária prova mínima da existência do crime e de sua autoria (justa causa). Não é outra, senão a de subsidiar o exercício da ação penal pelo seu titular, a finalidade do inquérito policial. Daí porque este procedimento é, por natureza, inquisitivo, e não contraditório. Da mesma forma, a interceptação das comunicações telefônicas, necessariamente empreendida sem a participação e ciência da parte passiva (inaudita altera pars), presta-se a subsidiar o exercício da ação penal. Nestes termos, pretender que, antes mesmo de instaurado o processo penal, seja a prova produzida por meio de interceptação telefônica invalidada, por unilateral, seria o mesmo que negar qualquer utilidade às investigações empreendidas durante o inquérito policial. Note-se, não obstante, que as transcrições dos diálogos interceptados e tomados em consideração para as decisões deste Juízo sempre estiveram à disposição das partes, que tiveram acesso aos autos, bem como que a mídia contendo os registros de áudio está à disposição das defesas para cópia. Este Juízo tem assegurado, portanto, o direito ao contraditório, que será devidamente aprofundado durante o processo penal, propriamente dito.\r\n\r\nNulidade do inquérito.\r\n\r\nPela defesa de DANIEL foi alegada a nulidade do processo, ante o fato de ter o acusado prestado “depoimento na falta de defesa, fazendo prova contra si mesmo”. Como dito acima, as diligências empreendidas no curso do inquérito policial não se submetem a contraditório, porquanto dirigidas ao titular da ação penal. Assim, se o acusado, em sede policial, prestou declarações que não condizem com a realidade, durante seu interrogatório em juízo disporá da ocasião para exercer sua autodefesa na presença de advogado que lhe defenda os interesses.\r\n\r\nNão há que se falar, contudo, em nulidade do processo. A admissibilidade da ação penal ajuizada em face do acusado é aferida diante de todos os elementos coligidos, os quais fornecem suficientes indícios de sua contribuição para a infração penal, como já extensamente apreciado por este Juízo. Ademais, as meras alegações de irregularidade no interrogatório policial não são suficientes a eivar de nulidade o processo.\r\n\r\nNulidade da interceptação e prorrogações.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de nulidade da interceptação das comunicações telefônicas, a presença dos requisitos dispostos na Lei n.º 9.296/96 foi objeto de fundamentação adequada por ocasião das autorizações concedidas por este Juízo.\r\n\r\nQuanto às sucessivas prorrogações, o entendimento acolhido por este Juízo conta com o suporte da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já se pacificou em torno de sua possibilidade, servindo de exemplo a ementa de julgado a seguir transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PROVA EMPRESTADA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA NÃO TRATADA NO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT QUE NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. ESCUTA TELEFÔNICA. PRORROGAÇÕES. COMPROVADA NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E NESSA PARTE DENEGADA.\r\n\r\n1. A proclamação de nulidade do processo, por prova emprestada, depende da inexistência de outras provas capazes de confirmar a autoria e a materialidade delitiva, caso contrário, deve ser mantido o decreto também fundado em outras provas.\r\n\r\n2. Nos termos em que manifestado o inconformismo, o ato impugnado não é mesmo o acórdão do Tribunal, mas a sentença condenatória de primeiro grau, o que impossibilita a análise da irresignação, sob pena de indevida supressão de instância, eis que, o tema não foi objeto de debate e análise por parte da Corte de segundo grau, o mesmo ocorrendo no pertinente às impugnadas apreensões de bens, matéria que depende de análise do conjunto fático probatório, inviável no âmbito restrito do habeas corpus, isso levando a que, nesta parte, não se conheça do writ.\r\n\r\n3. Não sendo o ato impugnado o acórdão do tribunal, mas a sentença condenatória de primeiro grau, impossível a análise da irresignação, sob pena de indevida supressão de instância.\r\n\r\n4. As prorrogações da interceptação telefônica, autorizadas pelo Juízo, de fato não podem exceder 15 dias; porém, podem ser renovadas por igual período, não havendo qualquer restrição legal ao número de vezes, em que possa ocorrer a renovação, desde que comprovada a necessidade.\r\n\r\n5. Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada.\r\n\r\nInépcia da denúncia.\r\n\r\nFinalmente, rejeito as alegações de inépcia da denúncia, porquanto a acusação é veiculada em peça que preenche plenamente os requisitos dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal (CPP), na medida em que os fatos são descritos em todas as suas circunstâncias, com individualização da conduta de cada um dos acusados. Nada mais seria exigível do autor da ação penal.\r\n\r\nJusta causa.\r\n\r\nConforme já mencionado, a prova mínima necessária para a deflagração do processo penal foi fornecida pela autorizada interceptação das comunicações dos acusados e demais atos investigatórios levados a efeito no curso do inquérito.\r\n\r\nNada do que foi argumentado pelas defesas nas respectivas respostas à acusação, notadamente acerca da interpretação a ser dada aos diálogos interceptados mediante autorização deste Juízo, é capaz de afastar os indícios de prática de crime por parte dos acusados. Somente a instrução criminal, com o aprofundamento do contraditório, será capaz de confirmar os elementos coligidos na fase pré-processual. Por outro lado, sendo a ação penal pública regido pelo princípio da obrigatoriedade, o processo penal é indispensável diante da prova obtida no curso do inquérito. Enfim, há justa causa para o exercício da ação penal.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando que não resta caracterizada nenhuma das hipóteses que autorizam a rejeição e/ou não recebimento da peça inicial, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nPASSO A APRECIAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELS DEFESAS, NAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO:\r\n\r\n1- Exame de dependência toxicológica (fls. 656/687, 748/754, 962/977, 643/647 e 985/1001).\r\n\r\nConsiderando que os acusados JORGE PIRACIABA, DANIEL PIRACIABA, JÚLIO CÉSAR, ANDRÉ MUSSI e LEONARDO DE PAULA afirmaram em suas defesas que são usuários de droga, DEFIRO o pedido para a realização de exame de dependência toxicológica.\r\n\r\nExtraiam-se cópias da denúncia, desta decisão e das demais peças necessárias e encaminhem-se ao setor de distribuição para que sejam autuadas como Outros Incidentes Processuais (Incidente de Dependência Toxicológica). \r\n\r\n2- Expedição de ofício às empresas telefônicas (fls. 643/647).\r\n\r\nDEFIRO. Oficiem-se às operadoras para que prestem, no prazo de 5(cinco) dias, as informações solicitadas pela defesa de ANDRÉ MUSSI.\r\n\r\n3- Revogação da prisão preventiva de JULIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE e degravação total das conversas telefônicas (fls. 962/977).\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de JULIO CESAR, pelos motivos já explanados em decisão anterior. Os argumentos lançados pela defesa não traduzem elementos novos que possam sugerir alteração da situação fática que levou este Juízo a adotar a medida de constrição de liberdade do acusado, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, pelo que mantenho a decisão que decretou a custódia de JULIO CESAR MARINHO.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de degravação total das conversas telefônicas, INDEFIRO. \r\n\r\nPrimeiro porque tanto no relatório da autoridade policial quanto na denúncia já constam as transcrições das conversas consideradas relevantes para a investigação criminal. Segundo porque este Juízo já disponibilizou o acesso aos áudios, conforme decisão de fl. 1284. \r\n\r\nAssim, poderão as defesas técnicas verificar quais as conversas importantes para instrução do processo, cujo conteúdo pode ser utilizado em benefício do(s) réu(s). Do mesmo modo, refutar àquelas que subsidiaram a denúncia.\r\n\r\nVale enfatizar que o monitoramento registrou inúmeras ligações e transcrever todos os diálogos interceptados não seria útil e nem razoável, visto que algumas conversas não têm relação com os fatos apurados neste processo. \r\n\r\n4- Prazo para fornecer endereço de testemunhas, apresentar documentos e rol de testemunhas (fls. 1002/1046 e 1090/1093).\r\n\r\nDEFIRO o prazo de 3 (três) dias para que a defesa de CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO forneça o(s) endereço(s) das testemunhas arroladas em sua defesa prévia. O acusado fica ciente de que, se não o fizer, suportará o ônus de trazê-las independente de intimação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a defesa adequar as testemunhas ao número legal (Lei nº 11.343/2006, art. 55, § 1º) ou indicar quais delas pretende desistir.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de LUIZ MARCELO CIORCIARI, para apresentar o rol de suas testemunhas após o recebimento da denúncia, em virtude de se ter operado a preclusão. O momento processual adequado para arrolar as testemunhas de defesa e requerer diligências que entender cabíveis é a defesa prévia, consoante disposto no artigo 55, § 1º da Lei nº 11.343/2006. Uma vez decorrido, não é mais possível fazê-lo.\r\n\r\nTendo em conta que a prova documental pode ser produzida em qualquer fase do processo (art. 231 do Código de Processo Penal, aplicável subsidiariamente), DEFIRO a juntada de documentos.\r\n\r\nFinalmente, verifico, pela certidão de fls.796, verso, que FRANCISCO BARROSO JUNIOR não foi localizado no endereço constante dos autos. \r\n\r\nAssim, considerando que há necessidade de efetuar diligências para a sua localização e que os demais acusados encontram-se presos, determino o desmembramento do feito em relação a FRANCISCO BARROSO JUNIOR.\r\n\r\nExtraiam-se cópias dos autos e remetam-se à distribuição para proceder ao desmembramento e autuar como ação penal, vindo os novos autos conclusos, após.\r\n\r\nPor outro lado, não obstante tenha sido deferida a realização de exame de dependência toxicológica requerida pelos acusados JORGE PIRACIABA, DANIEL PIRACIABA, JÚLIO CÉSAR, ANDRÉ MUSSI e LEONARDO DE PAULA, deixo de determinar o desmembramento do processo em relação aos mesmos, a fim de preservar a unidade de processo e julgamento, imprescindível à entrega da prestação jurisdicional. Considero, para tanto, que este Juízo está diligenciando com empenho no sentido da rápida conclusão do processo, cuja tramitação, embora dificultada pelo elevado número de acusados, vem atendendo ao imperativo da razoabilidade.\r\n\r\nNestes termos, e considerando ainda a proximidade dos feriados comemorativos do carnaval e, bem assim, da inspeção anual deste Juízo, designo a audiência de instrução e julgamento, cujos atos obedecerão à escala abaixo:\r\n\r\n1) Dia 12/03/2007, às 13 horas - interrogatório dos acusados JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA, DANIEL REGO BARROS PIRACIABA, LUÍS MARCELO CIORCIARI ALONSO e LÍLIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO, assim como o de YURI KULESZA, nos termos da decisão proferida nos autos n.º 2006.5101.529592-8\r\n\r\n2) Dia 13/03/2007, às 13 horas - serão interrogados JÚLIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE, VIVAN RIBEIRO ABDALA, ANDRÉ MUSSI FIGUEIREDO e CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO;\r\n\r\n3) Dia 14/03/2007, às 13 horas - interrogatório de RAIMUNDO PIMENTAL CORREA, ALBERTO MORAES NETO, LEONARDO DE PAULA FERNANDES DA SILVA e PABLO PELOSI RAMOS. \r\n\r\n4) dia 15/03/2007, às 13 horas - oitiva das testemunhas DIMITRI SANTOS CURY, ENRICO ZAMBROTTI PINTO, RODRIGO CESAR CAMPOS ARRAES, MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS e GUSTAVO DE SOUZA BUQUER DOS SANTOS, todas arroladas pelo MPF (fl. 537).\r\n\r\n5) Dia 19/03/2007, às 13 horas.\r\n\r\nTestemunhas de JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA - JOÃO DOS SANTOS FABRÍCIO, MARIA DO CARMO SILVA IGNÁCIO, MARINA OLIVEIRA DOS SANTOS e RENATO PAULO ATALIBA.\r\n\r\nTestemunhas de DANIEL REGO BARROS PIRACIABA - RENATA EYER DO REGO BARROS CORRÊA e PAULO CORRÊA.\r\n\r\nTestemunhas de LÍLIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO - JACILENE CRUS CORREA, MARCIA ABADE DA SILVA e FERNANDO ANTONIO FREIRE DA ROCHA.\r\n\r\nTestemunhas de RAIMUNDO PIMENTEL CORREA - PABLO PIMENTEL GOMES DE GOUVÊA CORREA.\r\n\r\n6) Dia 20/03/2007, às 13 horas. \r\n\r\na) Testemunhas de LEONARDO DE PAULA FERNANDES - JORGE RANGEL DE ALMEIDA, CESAR MUSSI IBRAHIM, ELSON MOTA DE MOURA, CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS e FABIANA SOARES DELEUZE RAYMUNDO.\r\n\r\nb) Testemunhas de VIVAN RIBEIRO ABDALA - SUZETY MAIA ANDRADE PINTO, NÚBIA SILVA SOARES e MAFALDA PEREIRA.\r\n\r\nc) Testemunhas de JÚLIO CESAR MARINHO JORDÃO LAGE - AMAURI MANGIA MOREIRA, EMILSON JOSÉ TAVARES, NEUZA MARIA GODINHO DE OLIVEIRA, MARISTELA BANDEIRA DA COSTA e ANTONIO CARLOS RODRIGUES.\r\n\r\n7) Dia 21/03/2007, às 13 horas.\r\n\r\na) Testemunhas de ALBERTO MORAES NETO - MARCELO DO ESPÍRITO SANTO, AUGUSTO D'AVILA MARTINS, CAIO MONTEIRO PORTO, ALEXANDRE ALELUIA PEREIRA DA COSTA e FELIPE DE LUCENA SAMPAIO DU MONT.\r\n\r\nb) Testemunhas de PABLO PELOSI RAMOS - ANGÉLICA MARISTELA DRUMOND, VANUSA CARDOSO LEAL e PAULO DE SOUZA.\r\n\r\nc) Testemunhas de CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESLANDES, PAULO MAURÍCIO ORFHÃO, DIEGO PETERDELLE, MICHELE, RODOLFO LATERZA, LILIAN LOBO e CARLOS DA COSTA, cujo número deverá ser reduzido por ocasião da AIJ.\r\n\r\n8) Dia 22/03/2007, às 13 horas. - Oitiva das testemunhas do Juízo: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS SOARES, JOSÉ ANTÔNIO ALVES NOGUEIRA e MARCELO DE SOUZA CARNEIRO, conforme decisão proferida na data de hoje, nos autos n.º 2006.5101.529592-8.\r\n\r\nCite(m)-se os réus, na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o citando não possua advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. \r\n\r\nRequisite-se a apresentação dos presos, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nRequisitem-se as Folhas de Antecedentes Criminais atualizadas dos réus, as quais comporão volume específico, apensado a estes autos. \r\n\r\nEncaminhe-se o presente inquérito à SEDRJ para efetuar mudança de classe para ação penal.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do(s) réu(s) no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se, inclusive para ciência das defesas das decisões de fls. 850/861 e 1284.”\r\n\r\nDECISÃO DATADA DE 09/02/2007:\r\n\r\n“Revogo a decisão de fl 1284, quanto à concessão de prazo consecutivo de quarenta e oito horas para as defesas extraírem cópias dos CDs e disquetes acautelados, diante da proximidade das datas designadas para a realização da audiência de instrução e julgamento, o que inviabilizaria a feitura das cópias por todas as defesas.\r\n\r\nFaculto às defesas a extração de cópias das mídias nesta Secretaria, devendo ser providenciado pelas próprias defesas o instrumental necessário para a realização das cópias (LAP TOP COM GRAVADOR DE DISQUETE, CD E/OU DVD, COM SOFTWARE DE GRAVAÇÃO).\r\n\r\nTendo em vista que o advogado Marco Nossar renunciou aos poderes que lhes foram outorgados pelo réu JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (fl. 1331), intime-se o acusado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, constituir novo advogado nestes autos, ficando ciente de que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 119381"
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                            "119312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-22\r\n\r\nALMIR MEIRELLES ROSA-6\r\n\r\nALOISIO SANTIAGO MACHADO-27\r\n\r\nANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS-26\r\n\r\nANDRE FURTADO-20\r\n\r\nARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI-4\r\n\r\nBORIS EPELBAUM-18\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS-6\r\n\r\nCELIO SALLES BARBIERI JUNIOR-30\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-7\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-4\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS-12\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-30, 8, 9\r\n\r\nFAUSTO DE LUCCA CHAVES-3\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-27\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-2\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-5\r\n\r\nHADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA-13\r\n\r\nHELIA MARCIA GOMES PINHEIRO-17, 33\r\n\r\nJOAO THOMAZ P. GONDIM-1, 29\r\n\r\nJORGE ANTONIO CULUCHI-31, 8\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM-5\r\n\r\nJORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA-25\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-11\r\n\r\nJOSE CORDEIRO DE MELO-22\r\n\r\nJOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO-20\r\n\r\nJOSE FERNANDO XIMENES ROCHA-9\r\n\r\nJOSE JORGE PINTO-12\r\n\r\nJOSE MARTINS DOS ANJOS-18\r\n\r\nJULIO LOPA SELLES DA SILVA-35\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO M T MENDES-34\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-34\r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-26\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS-15, 35\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-6\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI-4\r\n\r\nMOADELY ROBERTO DOS S MOREIRA-9\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-16\r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARAES-28\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-19, 20, 21, 23, 24, 25, 36\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA-27\r\n\r\nRAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA-3\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA-16\r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nRICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES-24\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS-2\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-17, 33\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-32\r\n\r\nROGERIO JESUS DE SOUZA-23, 36\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-7\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-10\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-16\r\n\r\nSANDRA MARIA MARIANI-31\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES MATTOS-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 2, 5\r\n\r\nSERGIO FARINA FILHO-21\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-11, 12, 13, 15\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA-18\r\n\r\nSUELY DE MOURA PINTO-18\r\n\r\nVALERIA NAZARE FURTADO CHAVES-7\r\n\r\nVALMIR DE ARAUJO COSTA-15, 35\r\n\r\nVINICIUS IDESES-2\r\n\r\nWALDIR DA SILVA MORAES-10\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-27\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-1, 29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046262-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM). . Ante o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), declino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para baixa na distribuição, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 95.0038899-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS, GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x HCB COM/ DE ROUPAS LTD E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES) x MARLY BISINOVER (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação prestada pelo exeqüente de inexistência do alegado parcelamento, indefiro o pedido de suspensão como solicitado pelo executado às fls.76/77.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido formulado pelo exeqüente, tendo em vista a penhora realizada, conforme Auto de Penhora e Avaliação acostado às fls. 52/54.\r\n\r\nIsto posto, requeira o exeqüente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 96.0028043-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FAUSTO DE LUCCA CHAVES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA). . Mantenho a suspensão da presente execução, na forma da Lei 10684/2003, até que sobrevenha manifestação conclusiva do exeqüente acerca da exclusão do executado do Programa PAES.\r\n\r\n4 - 96.0042592-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 97.0089268-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x JOSE CARLOS RODRIGUES LOUREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON PEREIRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, com base na Lei 9.964/2000, tendo em vista a petição do Exeqüente às fls. 74/76.\r\n\r\n6 - 98.0056435-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x LERAD COSMETICOS LTDA/ (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS). . Indefiro o pedido de fls 139, uma vez que não consta nos presentes autos manifestação da Fazenda Nacional no sentido de desistência do Recurso de Apelação interposto as fls 110/114.\r\n\r\nIsto posto, cumpra-se a parte final da decisão retro, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 99.0087328-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x EXTERNATO ARPON LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES, RONALDO NASCIMENTO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.505842-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CAFE E BILHARES CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.506916-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x APOIO TURISMO GERENCIA E COM/ LTDA (Adv. MOADELY ROBERTO DOS S MOREIRA, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Ante o teor do disposto no art. 114, inciso VIII, da CRFB/88, com a nova redação dada pela EC 45/2004, cujos efeitos são imediatos a partir de sua publicação, e atento ao fato de que a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (STJ, CC n° 47380, 1a Seção, Unânime, Data da decisão: 22.06.05, Publicado no D.J. de 01/08/05, pág. 303, Rel. Min. Castro Meira), declino da competência inicialmente a mim atribuída em prol de uma das Varas da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para baixa na distribuição, encaminhando-os posteriormente ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.537297-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SHOPPING CENTER RIO CLARO S/A (Adv. WALDIR DA SILVA MORAES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.513748-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA 2500 LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Considerando-se que os peticionários de fls.34 e 42 não integram o pólo passivo da presente demanda, nada há a deferir quanto aos pedidos formulados.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao arquivo, conforme determinado à fl.32, nos termos do artigo 20 da Lei nº 10522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11033/2004.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.524007-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J SOARES TRANSPORTES LTDA (Adv. EMERSON PEREIRA DE JESUS, JOSE JORGE PINTO) x MARIA DE FATIMA BATISTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado às fls. 69/70, tendo em vista que o recibo apresentado (fl. 76) indica que a sociedade executada é a compradora do referido veículo.\r\n\r\nRecebo os “Embargos de Terceiro” como mera petição, uma vez que ainda não consta penhora nos autos. Diante dos documentos apresentados, determino a liberação da constrição incidente sobre o veículo objeto dos referidos “embargos”. Assim sendo, oficie-se ao Detran solicitando o cancelamento da constrição existente sobre o caminhão Mercedes Benz/ 710, placa LBL-8926, descrito à fl. 36.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.525694-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRO MARMORE COM/ DE MARMORE E GRANITO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x BIANCA WAEHHELDT SOCCI (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA). . Ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.504316-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES MATTOS) x SOC/ DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA E OUTROS (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.538761-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POSTO DE GASOLINA MAXIMO DA ILHA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.549791-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Defiro a vista ao Executado, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.509481-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BFC BANCO S/A - EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.517774-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x APPERSON COM/ INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv. BORIS EPELBAUM, JOSE MARTINS DOS ANJOS, SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA, SUELY DE MOURA PINTO). . Ante o efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento nº2006.02.01.000547-8, mantenho a sócia ODETE DA SILVA CALDEIRA no pólo passivo até decisão final do referido Agravo. \r\n\r\nCite-se o executado FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA no novo endereço fornecido pela (o) exeqüente às fls.102 e 106, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da presente execução.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.522372-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531293-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Ante a informação prestada pela parte exeqüente da inexistência de pagamento do presente débito e da concessão de parcelamento, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.532000-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CREDITEC PROMOVENDAS LTDA (Adv. SERGIO FARINA FILHO). . Estando o objeto da presente execução fiscal sendo discutido nos autos de uma ação ordinária, na qual foi deferida parcialmente a tutela pretendida, ad cautelam, suspendo os presentes autos até o seu julgamento definitivo, nos termos do art. 265, inciso IV, alínea “a” do CPC.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.532739-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIS JORGE OLIVEIRA DE A NOVO (Adv. JOSE CORDEIRO DE MELO). . Fls.14 - Indefiro, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.537696-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA). . Suspendo a presente execução fiscal nos termos do art. 739, parágrafo 1o. do C.P.C., até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541632-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELITE - CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.510230-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA). . Indefiro a nomeação de pedras preciosas para penhora, uma vez que as mesmas são de difícil vendagem, além de não obedecerem ao rol do art. 11 da Lei 6830/80.\r\n\r\nAlém disso, o próprio Exeqüente já se manifestou em outros processos rejeitando a penhora sobre tais tipos de bens.\r\n\r\nDiante do exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.507623-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS). . Intime-se o Executado para que apresente relatório discriminado dos bens oferecidos à penhora, divididos por Unidade da Federação onde os mesmos se encontram.\r\n\r\nApós, expeçam-se cartas precatórias dos bens indicados no relatório.\r\n\r\nSendo os bens oferecidos insuficientes para a garantia da dívida, proceda-se à penhora dos veículos indicados pelo Exeqüente às fls. 74/77 e o imóvel indicado às fls. 100/101.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512383-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SCHEILA MARIA FEITAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA). . Intime-se a executada para que guarde consigo os comprovantes de pagamento do parcelamento.\r\n\r\nApós, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.522119-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA x ALTAGRACIA VICTOR PECSEN PEREZ (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES). . Indefiro, tendo em vista que o preenchimento e o pagamento da guia é de responsabilidade do executado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorridos 5 dias, inexistindo comprovação de pagamento, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 97.0019054-4 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Ante a decisão proferida à fl. 62 dos autos da Execução Fiscal 93.0046262-8, proceda-se à baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Distribuidor das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.535143-1 CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506680-7 CAFE E BILHARES CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SANDRA MARIA MARIANI). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506701-0 MARMORARIA BOM RETIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Comprove a embargante os poderes outorgados à signatária da procuração de fls. 43.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.506704-6 BFC BANCO S/A (Adv. HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.522907-1 MARIA LUISA DE MATTOS PRATES (Adv. LISETTE BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . Preliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a petição protocolizada em 21 de fevereiro de 2005 como Embargos à Execução, uma vez que o embargante faz parte do pólo passivo da Execução em apenso, bem como a petição de fls 76 como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nConforme certidão do Oficial de Justiça às fls 43 verso, não existem outros bens além dos que constam no auto de penhora de fls 44 para a garantia total do juízo.\r\n\r\nSendo assim, em homenagem ao princípio da ampla defesa, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.501090-9 POSTO DE GASOLINA MAXIMO DA ILHA LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA, MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Recebo as petições apresentadas como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.508469-3 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . O valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 34, §1o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 28.180,83 (Vinte e Oito Mil, Cento e Oitenta Reais, Oitenta e Três Centavos), que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 119312"
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "119181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO MEZZZOMO-49\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-33\r\n\r\nAFONSO CELSO MATTOS LOURENCO-3, 53\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA-20\r\n\r\nANA LUCIA NOVAES RODRIGUES-4\r\n\r\nANDRÉA ZIDE-50\r\n\r\nANGELA CARUZO NEHME-29\r\n\r\nANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA-39\r\n\r\nANTONIO GUEDES-37\r\n\r\nBRUNO PATRICIO SILVA-18\r\n\r\nCAMILLA VIVEIROS DE CASTRO-24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-49\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-51\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-2\r\n\r\nCATERINE MARCELE PESSOA MONTEIRO-17\r\n\r\nCELIA B. CASTILHO-58\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-3, 53\r\n\r\nCLERIO BORGES MARTINS-46\r\n\r\nDARIO CORREA-34\r\n\r\nEDMILSON ALVES PEREIRA-11\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-52\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-1, 42\r\n\r\nFABIANO PEREIRA CAMPOS-6\r\n\r\nFERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES-36\r\n\r\nFLAVIA RERRAZ WAEHNELDT-55\r\n\r\nFLAVIO VILLELA AHMED-47\r\n\r\nFRANCISCO TADEU B. MANHAES-22\r\n\r\nGILBERTO ROCHA VASCONCELLOS-8\r\n\r\nGUILHERME DOIN BRAGA-15\r\n\r\nGUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS-9\r\n\r\nGUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER-32\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-56\r\n\r\nHUMBERTO DE MATOS MAIOLI-31\r\n\r\nJOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA-48\r\n\r\nJOAO THOMAZ P. GONDIM-46\r\n\r\nJORGE LOBO-43, 44\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-11\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-46\r\n\r\nLEO BOSCO GRIGGI PEDROSA-28, 54\r\n\r\nLEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA-40\r\n\r\nLILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS-9\r\n\r\nLUIS ANDRE GONCALVES COELHO-53\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-38\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-52\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-34, 35, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA-23\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS-56\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-30\r\n\r\nMARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA-16\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DE FARIAS COSTA-4\r\n\r\nMAURICIO JOSE BARROS FERREIRA-9\r\n\r\nNEI CALDERON-52\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-17\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 54\r\n\r\nPAULO ELISIO DE SOUZA-7\r\n\r\nPAULO MARIO REIS MEDEIROS-13\r\n\r\nPAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA-21\r\n\r\nREMIS ALMEIDA ESTOL-2, 48\r\n\r\nRJ999999-46\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-14\r\n\r\nROBSON XAVIER DE ARAUJO-1\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-21\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-10\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-22\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES-20\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 15, 17, 19, 27, 4, 41, 43, 44, 45, 47, 48, 5, 57, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO FERRAZ-25\r\n\r\nSERGIO MALAMUD-26\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-12, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 50, 51, 58\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-36\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-9\r\n\r\nSINFRONIO LOPES DE SOUSA-57\r\n\r\nVAGNER EUFRASIO DE ABREU-10\r\n\r\nVALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR-27, 41\r\n\r\nWILSON DE MELLO VIEIRA-45\r\n\r\nZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA-1, 42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO ALDROVANDO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046780-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x IND/ GRADIM LTDA (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA, ROBSON XAVIER DE ARAUJO) x ANTONIO GALHEGO E OUTRO. . 1 - Fls. 97/100: Com relação ao pedido de exclusão dos patronos dos executados deste feito, cumpra-se o despacho hoje proferido nos embargos à execução no 2000.5101520398-9, que determinou aos advogados renunciantes comprovar documentalmente, a ciência da renúncia a seus clientes.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo nº 2000.5101520398-9\r\n\r\n2 - 97.0065767-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AZULAY CIA/ LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL) x DAVID NISSIN AZULAY. . Tendo em vista a certidão de fls. 96 que noticia o extravio de petições protocolizadas em 16/06/2004, intimem-se as partes, para repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n3 - 98.0072102-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . Fls. 94 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso (processo nº 2005.5101520538-8).\r\n\r\n4 - 99.0073141-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSIPAN SOC/ IMP/ LTDA (Adv. MARIA CONCEICAO DE FARIAS COSTA) x JORGE DA SILVA RAMOS (Adv. ANA LUCIA NOVAES RODRIGUES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que JORGE DA SILVA RAMOS acostou procuração aos autos (fl. 96), a favor da subscritora da petição de fls. 94 que, nada obstante, fê-la juntar em nome da empresa executada, sem nada requerer em prol desta, tendo, assim, se dado por citado, na forma do art. 214, § 1o, do CPC.\r\n\r\nIntime-se, pois, a mesma causídica para regularizar a representação em nome da empresa e esclarecer a finalidade de juntada da procuração de fls. 94, outorgada exclusivamente em nome dos sócios citandos, em 10 (dez) dias, sob pena de concluir tratar-se de artifícios para ocultar a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEntrementes, renove-se a diligência citatória em nome de JORGE SILVA RAMOS, na Rua Mena Barreto nº 46 (fls. 96), ou 468 (fls. 97 v.), apto. 203.\r\n\r\nDeve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte: a - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 99.0087329-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO PEREIRA. . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.509609-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv. FABIANO PEREIRA CAMPOS) x HELIO SOARES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANO PEREIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA CRISTINA CAMPOS POLTRONIERI RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 109 - Desentranhe-se a petição de fls. 104/105, eis que formulada por parte estranha ao feito.\r\n\r\n2 - Anote-se provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 108.\r\n\r\n3 - Dê-se vista ao Dr. Fabiano Pereira Campos na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n4 - Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.505051-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LILIANA ROSA LUCAS RODRIGUEZ (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,18\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos às fls. 64/71.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 73/76).\r\n\r\nDispensando prévio parecer do exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de que não há valor a ser pago pela inscrição objeto deste executivo fiscal (fls. 65/71). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no site da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme certificado às fls. 73/76.\r\n\r\nAssim, tendo por satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade do veículo de fls. 16/19.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 61,18 (Lei 9289/96).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.510907-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FREAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . A empresa executada pede o levantamento da penhora do veículo, alegando que vem adimplindo regularmente o acordo de parcelamento via PAES.\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão. \r\n\r\nMantenha-se o feito suspenso até manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.530616-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . Trata-se de execução de sentença que, dando provimento aos embargos de declaração, modificou a decisão de fl. 87 e declarou extinta a Execução Fiscal com fulcro nos arts 794 e 795, ambos do CPC, condenando a Fazenda Nacional no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00 (cf. fl. 98/99).\r\n\r\nCitada para os fins do art. 730 do CPC, a União Federal não opôs embargos (cf. fls. 104/105 e 112).\r\n\r\nDeterminada a requisição da verba somente em nome da antiga patrona Drª Simone Franco Di Ciero (cf. fl. 105), conforme requerido pelo escritório D` Andrea Vera Advogados (cf. fl. 88), a Secretaria deixou de cadastrar o RPV por verificar que os advogados Dr. Guilherme N.N. Santos e Drª Mônica Szerman Lobo, que também atuaram no feito, não foram oportunizados a se manifestar sobre a verba a que fazem jus. Ademais, não houve observância do disposto no art. 26 da Lei n° 8.906/94, que preconiza a intervenção do advogado que conferiu o substabelecimento aos substabelecidos para cobrarem honorários (cf. fl. 115).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 113, que determinou a requisição de verba alusiva aos honorários advocatícios somente em nome da Drª Simone Franco Di Ciero, eis que não há manifestação dos demais causídicos que atuaram no feito para tal fim. \r\n\r\n2 - Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação, o nome dos antigos causídicos, Dr. Guilherme N.N. Santos (OAB/RJ 105.872) e Drª Mônica Szerman Lobo (OAB/RJ 83.518), que deverão indicar, em 5(cinco) dias, a quantia a que fazem jus, cientes de que o silêncio será interpretado como anuência à requisição dos honorários na forma já determinada.\r\n\r\n3- Intimem-se os advogados interessados na percepção da verba para atenderem o disposto no art. 26 da Lei n° 8.906/94, apresentando autorização conferida pelo Dr. Roberto Antônio D´Andrea Vera, que substabeleceu com reservas, para cobrança da importância devida.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538798-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ISAURA MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 842,61\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 842,61 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 12.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.539958-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EDMILSON ALVES PEREIRA). . Aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução nº 2003.5101525764-1.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.512958-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SCAB COM/ IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução opostos (processo n. 2002.5101528950-9).\r\n\r\n13 - 2002.51.01.520028-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EVERGLADE IMP/ EXP/COM/ REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Trata-se de execução fiscal para cobrança de créditos relativos a PIS, acrescido de juros e multa no valor total de R$ 19.389,74 (atualizado até 15/07/2005, cf. fl 80).\r\n\r\nOs co-responsáveis MARIO MONTEIRO BRAZ e ALICE TEIXEIRA BRAZ requereram sua exclusão do pólo passivo, sob o argumento de terem se retirado da sociedade executada anteriormente aos fatos geradores (fls. 57/59 e documentos de fls. 60/76).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a UNIÃO mostrou-se favorável à exclusão dos requerentes do pólo passivo, “tendo em vista que estes sócios deixaram os quadros da empresa devedora em data anterior a constituição do crédito tributário em cobrança” e indicou novo endereço para citação de SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA (fl. 78).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Consoante a certidão da JUCERJA acostada às fls. 30/31, MARIO MONTEIRO BRAZ e ALICE TEIXEIRA BRAZ se retiraram dos quadros da sociedade executada em 28/04/1999, enquanto os débitos ora executados se referem ao período de 12/1999 a 05/2000. \r\n\r\nNão se vislumbra, portanto, a responsabilidade dos requerentes.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir do pólo passivo MARIO MONTEIRO BRAZ e ALICE TEIXEIRA BRAZ.\r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação de SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA no endereço Rua Adolfo Bergamine, 105, casa 1, CEP 26535-590, Centro, Nilópolis/RJ.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória pessoal, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40). Dê-se vista ao(à) exeqüente. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n14 - 2002.51.01.523230-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/75 e 77/79 - A White Martins pediu a juntada de nova carta de fiança alegando que a validade daquela anteriormente apresentada (fls. 21/23) expirou-se em 10 de junho de 2006.\r\n\r\nO INSS aquiesceu à substituição, nos termos da manifestação de fls. 77/78 com ressalva apenas ao item 2 da Carta de Fiança nº 2.014.374-6 (fls. 59) que estabelece o cumprimento de obrigação no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento da sua comunicação escrita, protocolizada no Departamento de Empréstimos e Financiamentos do Banco Bradesco, Setor de Fianças, situado na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco-SP.\r\n\r\nIntime-se a White Martins para proceder à retificação, tal como requerido, de sorte a viabilizar a intimação do fiador no Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao INSS e voltem-me.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.529105-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DIGIDATA RIO INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO CHIARA ALLAM (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA). . 1 - Fls. 75/77 - Deixo de receber a apelação interposta pela Fazenda Nacional, visto não ser o recurso cabível contra a decisão de fl. 74, que condenou a exeqüente no pagamento de honorários advocatícios em virtude da exclusão de Fabio Chiara Allan do pólo passivo. À luz do art. 522 do CPC, na redação vigente à época do recurso, determinada pela Lei nº 9.139/95, cabia agravo, retido nos autos ou por instrumento.\r\n\r\nIn casu, não é viável a aplicação do Princípio da Fungibilidade, de sorte a considerar válido o recurso apresentado, ante a ausência do requisito da dúvida objetiva quanto ao recurso apto a reformar a decisão. \r\n\r\n2 - Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.529716-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CAFE E BAR ZOL LTDA ME (Adv. MARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA). . 1 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n2 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 62/64, e intime-se ele a cumprir o subitem 1.2 da decisão de fls. 76, transcrito a seguir: \r\n\r\n“1.2) Regularize o executado sua representação processual, acostando procuração original, com outorga pela pessoa jurídica executada, e subscrita por representante legal que, comprovadamente, detenha poderes para a prática do ato, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua mantenha-se o processo suspenso, tal como determinado no item 1 supra.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.540461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO DE GASOLINA AVENIDA LTDA (Adv. SANDRA MARIA SOARES, CATERINE MARCELE PESSOA MONTEIRO, SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.517749-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NETBANK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 19 - 2003.51.01.537892-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARTEX AR CONDICIONADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.541559-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DADOS E DADOS MODAS LTDA ME (Adv. SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES, ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, em 10 dias, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 10,64 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nRessalvo, entretanto, que a parte interessada poderá requerer diretamente à Secretaria da Receita Federal a devolução do valor equivocadamente recolhido no Banco do Brasil (cf. fl. 98).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.507880-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JAMOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.516396-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GUAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FRANCISCO TADEU B. MANHAES) x LUIS FERNANDO JUNQUEIRA BORGES E OUTRO. . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521595-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.522226-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSETS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. CAMILLA VIVEIROS DE CASTRO). . Intimada para efetuar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 1.915,20, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso, a empresa executada limita-se a requerer a juntada de substabelecimento sem reserva e a anotação do nome da nova patrona no sistema informatizado, sem cumprir a determinação judicial (cf. fls. 74, 75/76 e 77).\r\n\r\nAssim, julgo deserto o recurso adesivo.\r\n\r\nSubam imediatamente ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.522502-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv. SERGIO FERRAZ). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.526612-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTEMPORANEA COMUNICACAO LTDA (Adv. SERGIO MALAMUD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Declarada extinta a execução em relação às inscrições nº 70204005199-52 (IRRF) e 70604006647-22 (COFINS), cujos débitos foram quitados e cancelados, respectivamente, a Fazenda Nacional comunica o cancelamento da inscrição em dívida ativa sob o nº 70704001564-73 (cf. fls. 161/165 e 169).\r\n\r\nÀ vista disso, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO também quanto à inscrição nº 70704001564-73, com o fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531168-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ (Adv. VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR). . 1 - Dou por citada JOSEFA SUAREZ RODRIGUEZ, em face de sua integração à lide (art. 214, § 1o, do CPC). \r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Intime-se o Diretor de Registro do DETRAN, conforme determinado à fl. 19.\r\n\r\n7 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.531696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA). . Sobre o pedido de liberação dos veículos indicados às fls. 388/398, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\nNada a opor, levante-se a penhora que recaiu sobre os veículos indicados nos itens 258 e 259 constantes do mandado de penhora (fls. 371), intimando-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para cancelar o registro referente à indisponibilidade dos bens.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2005.5101508382-2.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.535651-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A B C M IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.537946-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO ALVES DE CASTRO (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS). . 1 - Forneça o executado documentos comprobatórios do expresso consentimento de seu cônjuge quanto à penhora do bem imóvel indicado (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80). \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. \r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.504321-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.504368-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDRO HAUSER & CIA LTDA (Adv. GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual conces são de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.504424-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BENAFER S/A COM/ IND/ (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.533512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOBIM MUSIC LTDA (Adv. DARIO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cancelamento da inscrição de dívida ativa nº 7020500785271; 7060500955567 e o pagamento da inscrição de nº 7020500785271; 7060500955567, conforme noticiado às fls. 49/55, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.536152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. . Citado, o executado nomeia à penhora “ativo financeiro de sua titularidade, oponível à UNIÃO FEDERAL, consubstanciado no Processo 2001.35.00.006898-2/GO, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região”, que lhe foi transmitido por Cessão de Créditos (cf. fls. 38/41).\r\n\r\nA UNIÃO recusa a nomeação ao argumento de que os títulos, emitidos entre 1902 e 1940, são desprovidos de valor mercantil e de cotação em bolsa, e que, portanto, não foi observada a ordem estabelecida no artigo 11 da Lei nº 6.830/80. Ademais, alega a prescrição (fls. 54/62).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando (1) a razoabilidade dos argumentos aduzidos para recusa da Fazenda Nacional, que encontra respaldo no art. 11 da Lei nº 6.830/80; (2) a ausência de comprovação do trânsito em julgado da sentença que, supostamente, deu plena validade e eficácia, inclusive mobiliária, das apólices da dívida pública federal; e (3) o fato de que não restou demonstrada a titularidade do crédito pela executada, prossiga-se a execução sobre outros bens de propriedade do executado suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para fornecer a listagem dos automóveis cuja penhora requer. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tais bens e/ou sobre outros suficientes para a garantia da execução.\r\n\r\nEfetivada a medida, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n2-Cautelarmente, intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência dos veículos porventura indicados pela Fazenda Nacional sem autorização expressa deste Juízo. A determinação judicial deve constar dos registros respectivos. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.510516-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GRAFICA BARBIERI LTDA (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . O pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto à exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia do acordo e eventual guia de pagamento.\r\n\r\nTendo em vista a anuência da Fazenda Nacional (cf. fl. 25), expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos à fl. 17, bem como de tantos mais necessários à garantia do Juízo, ressalvado à executada a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente , no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\nFl. 28 - Efetuado o pagamento das custas judiciais (R$ 0,43), atenda o Sr. Diretor de Secretaria (cf. CPC, art. 141, V), expedindo a certidão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.514102-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRIEDERICK WERTHER ASSIS NAVARRO (Adv. ANTONIO GUEDES). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.515236-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO S/C LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.526083-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA). . Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 13/14, que deve esclarecer, no prazo de 5(cinco) dias, a pertinência da peça apresentada, eis que se refere a partes estranhas ao feito.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.526146-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUSELETRO INSTALADORA ELETRICA LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530186-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR). . O executado, após regularmente citado, opõe exceção de pré-executividade, em dezembro de 2006, perante o Juízo deprecado. Requer “seja determinada a suspensão liminar dos atos de execução, até que seja apreciada, em caráter definitivo, a presente exceção de pré-executividade; com o recolhimento imediato do mandado de citação que se encontra em vias de cumprimento” (fls. 15/48).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a apresentação da exceção de pré-executividade para argüição de vícios em ação de execução, cuja análise possa ser realizada de ofício pelo juiz e prescinda de dilação probatória.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese de carta precatória, a competência para decidir sobre o cabimento ou não da exceção de pré-executividade, a matéria passível de ser versada neste incidente, a necessidade de segurança do juízo para sua interposição e a representação processual da excipiente, é do Juízo deprecante. \r\n\r\nNesse sentido vêm decidindo os Tribunais (com meus destaques): \r\n\r\n“O recebimento de exceção de pré-executividade e a decretação de eventual suspensão do feito compete ao Juízo deprecante, não cabendo ao Juízo deprecado, cuja competência é restrita ao cumprimento dos atos processuais solicitados na Carta Precatória, decidir acerca do mérito da ação principal. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a exceção de pré-executividade quando se estiver diante de vício aferível de plano, que torne nulo o título executivo ou a própria execução, sendo dispensável, nesse caso, a garantia do juízo por meio de penhora dos bens do executado. Contudo, ainda que possa substituir os embargos como meio de defesa do devedor, a exceção de pré-executividade não possui os mesmos efeitos dos embargos à execução, não tendo o condão de suspender o feito” (TRF da 4ª Região, 1ª Turma, AG - PR, DJU: 25/10/2006, PÁGINA: 723, Relator Vilson Darós).\r\n\r\nDiante do exposto, não conheço da exceção. Cumpra-se integralmente os atos deprecados, expedindo-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens dos executados quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo, salvo ulterior determinação do juízo deprecante, a quem deve ser apresentada outra presentão obstativa do cumprimento de precatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.520398-9 IND/ GRADIM LTDA E OUTROS (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Tendo em vista a redação do artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 (dez) dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\nContudo, consta no aviso de recebimento da carta de renúncia juntada pelo patrono da parte, às fls. 171, como destinatário Conservas Piracema Sá em vez da embargante, Indústria Gradim Ltda. De igual modo, a correspondência foi remetida ao mesmo logradouro (Rua Manoel Duarte, São Gonçalo), mas para outra numeração (nº 152 no lugar do nº 2251, constante da procuração de fls. 17).\r\n\r\nSendo assim, comprove o patrono da embargante, documentalmente, que cientificou a mandante de sua renúncia, uma vez que o documento juntado não se presta a demonstrar sua alegação.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.529560-4 JULIO CESAR CASSANO E OUTRO (Adv. JORGE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.529561-6 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JORGE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.529593-8 VITORIA REGIA ENGENHARIA LTDA (Adv. WILSON DE MELLO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito através do PAES trazida pelo embargado, manifeste-se o embargante sobre o disposto na Lei 10.684/2003 c/c inc. I, artigo 9 da Portaria Conjunta PGFN/SRF No. 1, de 25/06/2003, referente ao reconhecimento da dívida, ora perseguida, de forma irretratável, devendo manifestar-se sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, em 10 dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.525765-6 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. CLERIO BORGES MARTINS, JOSE MARCO TAYAH, JOAO THOMAZ P. GONDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RJ999999). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.509771-2 LYOJI OKADA (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.514195-6 AZULAY E CIA/ LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.532090-5 CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Deferida a prova técnica, o perito concordou com o pedido de parcelamento dos honorários periciais, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 12 (doze) vezes, formulado pela embargante em 29/4/2003 (fls. 53 e 55).\r\n\r\nParalisado o processo por quase dois anos, foi determinada pelo Juízo a intimação da embargante para que informasse se persistia o interesse na produção da prova pericial e, em caso positivo, depositasse a primeira parcela em 10 (dez) dias.\r\n\r\nA embargante procedeu, então, ao depósito de duas parcelas: a primeira, em 13/4/2005, e a segunda, em 16/5/2005 (fls. 61 e 64), ambas no valor de R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO INSS requereu às fls. 66/68 o julgamento antecipado da lide, uma vez que a parte autora não arcou com os honorários periciais e entende ser desnecessária a produção de prova pericial.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, a embargante demonstra desinteresse na realização da perícia, tendo em vista ter depositado apenas duas das parcelas do acordo que ela mesmo propôs e em prazo bem superior ao transacionado.\r\n\r\nAssim, decorridos quase 3 (três) anos sem que os honorários fossem pagos e sem que a embargante prestasse qualquer esclarecimento a esse Juízo do porquê não procedeu aos depósitos das parcelas devidas, reconsidero o despacho de fls. 37 que determinou a produção de prova pericial.\r\n\r\nDê-se vista à embargante, por 5 (cinco) dias, para oportunizar-lhe pleitear o levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais. Requerido, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 61 e 64.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.507962-3 MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (Adv. ANDRÉA ZIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2002.5101519206-0 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.505681-0 J R SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da embargante apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506949-3 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.520538-8 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, LUIS ANDRE GONCALVES COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.508382-2 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Em réplica.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.522704-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Fls. 399/436: dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.535026-8 GM FACTORING SOC/ DE FOMENTO COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 99.0031603-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GARAGEM CONDOR LTDA (Adv. SINFRONIO LOPES DE SOUSA) x MANUEL AUGUSTO DA SILVA. . AUTOS COM VISTA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO TEOR DA REQUISIÇÃO MEDIANTE PRECATORIO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.535030-0 DOMINGOS ROGERIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIA B. CASTILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . “INICIADO O PRAZO PARA A EMBARGANTE TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO PROCESSO ADMINSTRATIVO JUNTADO, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 37”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 119181"
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Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0541737-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WAGALV OFICINA DE CONSERTOS E MOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n2 - 91.0037889-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ORGANIZACAO CONTABIL MEYER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n3 - 98.0037641-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x F E R CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n4 - 99.0086531-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J DA CUNHA PRODUTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE DA CUNHA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n5 - 2000.51.01.502037-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x RAUL FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n6 - 2001.51.01.505710-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.532483-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x ZULLFLEX ARGAMASSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO MACHADO E OUTRO. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.505567-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x P A AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o requerente de fls. 73, a autenticação do documento por si colacionado às fls. 76. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.522172-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERRAGENS AMETISTA DE CASCADURA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.522848-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. FERNANDO ARISTIDES DOS SANTOS FERNANDES). . Vistos.\r\n\r\nFls. 28ss- A parte executada alega que efetuou recolhimento dos débitos R$ 4.810,92 (R$ R$ 7.956,30 em 2002), R$ 7.728,82 (R$ 12.652,85 em 2002) e R$ 11.530,09 (R$ 18.684,52 em 2002), o exeqüente, por sua vez, apresenta informações inconsistentes acerca da alocação desses pagamentos, eis que às fls. 17 apresenta informações que dá conta que somente o débito de R$ 11.530,99, não foi integralmente quitado, e às fls. 18 refere-se à alocação de todos os valores demonstrados às fls. 08, inclusive o valor remanescente reclamado pelo exeqüente (fls. 17).\r\n\r\nPosto isto, ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre a alegação de pagamentos dos débitos (fls. 08), esclarecendo a incongruência das informações apresentadas e justificando o saldo remanescente encontrado.\r\n\r\nTendo em vista os elementos constantes dos autos, defiro o pleito de recolhimento do mandado de constrição (MAN0050000017-6/2006).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.524659-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x IGLAS ADMINISTRADORA E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELI NUNES DE ALCANTARA BEZERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n12 - 2003.51.01.525133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv. FERNANDO ARISTIDES DOS SANTOS FERNANDES). . Vistos.\r\n\r\nFls. 24ss- A parte executada alega que efetuou recolhimento dos débitos R$ 2.032,86 (R$ R$ 3.3614,95 em 2002), R$ 3.341, 45 (R$ 5.470,29 em 2002) e R$ 4.749,10 (R$ 7.700,92 em 2002), o exeqüente, por sua vez, apresenta informações inconsistentes acerca da alocação desses pagamentos, eis que às fls. 17 apresenta informações que dá conta que somente o débito de R$ 4.749,10 não foi integralmente quitado, e às fls. 18 refere-se à falta de pagamento integral de outro débito R$ 2.032,86.\r\n\r\nPosto isto, ao exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre a alegação de pagamentos dos débitos (fls. 08/09), esclarecendo a incongruência das informações apresentadas e justificando o saldo remanescente encontrado.\r\n\r\nTendo em vista os elementos constantes dos autos, defiro o pleito de recolhimento do mandado de constrição (MAN0050009467-3/2006).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.531666-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COMAP COM/ DE MATERIAS DE PROTECAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.507871-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x RIO CLARO TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.516702-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x REFRATARIOS GUANABARA IND/ COM/ LTDA (Adv. RENATA DO CARMO FERREIRA) x DELFIM DA SILVA FERREIRA. . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x QUALIARTE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.521566-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA). . Fls. 49ss- Tendo em vista a r decisão a quo reproduzida às fls. 69 ,que, a priori, suspendeu a exigibilidade do crédito tributário abarcando, destarte, a presente execução fiscal oriunda do processo administrativo no . 10768505016/2004-28, defiro o pleito da parte executada em termos, para que, nesse momento processual, seja somente recolhido o mandado de constrição ( MAN0050008864-9/2006).\r\n\r\nQuanto ao pleito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, reservo-me para apreciá-lo com a apresentação, pela executada, de certidão cartorária da 3 ª VFRJ acerca do teor e vigência da liminar concedida, com prazo de 5 dias para comprovação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.539825-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HENRIQUE JOSE VALE Q DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541584-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PADARIA DA BARRA LTDA (Adv. SERGIO ROMAY). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.502279-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAYER TOBLIB VEL TAUBLIB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n21 - 2005.51.01.504681-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KIN AR CONDICIONADO LTDA ME (Adv. WASHINGTON GUIMARAES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.511477-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSULTAND AUDITORES E CONTADORES. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512285-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J.F.V.L. INSTALACOES E REFORMAS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533031-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MALHARIA RAYLANE LTDA (Adv. DAVID MOREIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n25 - 2005.51.01.534821-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.535279-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO FLOR DO DENDE LTDA (Adv. ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.535475-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MOVEIS E DECORAÇÕES HAVAI LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.535760-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMPREITEIRA MENDES VALENTIM LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.535885-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IND/ COM/ DE GELO LUZITANIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.536133-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.505457-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x OLGA ALBERNAZ ROCHA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, em relação à inscrição nº 70104017893-87. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nQuanto às inscrições nos. 70104011996-60 e 70104011995-80, SUSPENDO o presente feito, em razão do valor inferior a R$ 10.000,00, com base na Lei 10.522/02.\r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n32 - 2006.51.01.506257-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERNEXT LTDA ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508145-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO SERGIO BRAGA TAFNER. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n34 - 2006.51.01.508599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DERMAFITA IND E COM/ DE FITA LTDA EPP (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.508721-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GUILHERME SATTAMINI DE BRITTO PEREIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n36 - 2006.51.01.508841-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n37 - 2006.51.01.510376-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PONTO PRATICO COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.510424-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DIVADANA DESIGN LTDA - E.P.P. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.510587-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR IMPERATOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.510767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERTACO COM/ DE FERRO E ACO LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.510827-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RIESENFELD E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.510976-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511009-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x Amar e Vieira Comercio de Doces e Salgados LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.516707-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x ANA CUNHA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n45 - 2006.51.01.519418-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA SUBURBANA LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521479-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILCILEA FERREIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n47 - 2006.51.01.531191-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH CARVALHO PEREIRA. . Admito a inicial.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 107211"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-1\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.534077-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se o depósito em garantia, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.522619-0 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 119178"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA SOUZA DA FONSECA-6\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO-23\r\n\r\nALDO XAVIER JUNQUEIRA-25\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA PEREIRA-24\r\n\r\nALFREDO SEVERINO CAREGNATO-106\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-35, 36, 38\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA-9\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-76\r\n\r\nANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO-105\r\n\r\nANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR-17\r\n\r\nBERNARDO DE MELLO FRANCO-21\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-29, 30, 72, 75, 78, 79\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-70, 71, 74\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-109\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nCHARLES PINHEIRO FERNANDES-116\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-1\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-22, 89, 91\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-112\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-112\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO-2\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-56, 57\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-15\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-32, 48, 49\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-24\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-104\r\n\r\nFABRICIO MOLINARI MELLO-111\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR-20\r\n\r\nFERNANDO CESAR LEITE-107\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-100, 101, 33, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 50, 80, 81, 83, 86, 87, 88, 97, 99\r\n\r\nFLAVIA FERRAZ WAEHNELDT-117\r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES-82\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO F. MENDES-115\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MIRANDA-66\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-102, 34, 54\r\n\r\nGILSON CLEMENTE TEIXEIRA-28\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-14, 3\r\n\r\nGUILHERME AVELAR GUIMARAES-109\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-11\r\n\r\nJADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA-47\r\n\r\nJOAO CARLOS ESCOSTEGUY-1\r\n\r\nJOSE CARLOS CUNHA-108\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR-119\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-8\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-10, 9\r\n\r\nJURANDIR CAROLINO DE MELO-7\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-45, 90, 92, 93, 94, 95, 96\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-55\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES-115\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA-110\r\n\r\nMANOEL PEREIRA CAMPOS-113\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-58, 59, 60, 61, 62, 63, 64\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-34, 54\r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARAES-19\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-114, 118, 65, 66, 67, 69, 73, 84, 85, 98\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-107, 113, 12, 13, 16, 17, 18\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-103, 77\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO-7\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-106\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-5\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-51, 53\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-11\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-116, 27\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-109, 28, 31, 52\r\n\r\nRENATA SCHMIDT CARDOSO-119\r\n\r\nRENATO ANET-12\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-55\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-25\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 29, 3, 30, 31, 32, 41, 42, 5, 51, 52, 56, 65, 67, 7, 70, 71, 98\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-108, 21, 26\r\n\r\nSERVULO VIEIRA LIMA-118\r\n\r\nSIGRID BIELER DA SILVA-6\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-24\r\n\r\nSIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI-105\r\n\r\nSIMONE FRANCO DI CIERO-21\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-114\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-8\r\n\r\nTANIA REGINA ALVARENGA SILVA-85\r\n\r\nTEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA-4\r\n\r\nTHELMA SUELY DE F GOULART-68\r\n\r\nVIVIANE NEVES CAETANO-23\r\n\r\nYARA MARIA DA CONCEICAO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.526153-7 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0582886-4 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x ANNA FLORES ARTIGOS DE DECORACOES E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv. EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 3 - 00.0585727-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JOSE CHRYSOLOGO BARROSO GENTIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 00.0599561-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 00.0606727-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x INJEPLAS IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 95.0037230-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x IRMANDADE DE N. S. DO ROSARIO E S. BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTROS (Adv. SIGRID BIELER DA SILVA, ADRIANA SOUZA DA FONSECA). . À executada para se manifestar sobre fls. 153/154, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 95.0037273-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JURANDIR CAROLINO DE MELO) x EDSON PEREIRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS RODRIGUES LOUREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do(a) exeqüente , mantenha-se o depósito de fl. 130, uma vez que a opção pelo REFIS não afasta a prestação de garanti a da execução.\r\n\r\n8 - 96.0043541-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls.82/83 - Nada a deferir, tendo em vista o ofício do DETRAN acostado às fls. 76/80, em que se confirma o cancelamento do registro da penhora efetivada às fls.26/27, de um caminhão marca Mercedes Benz, placa LIK 7580, chassi 9BM688123LB891245.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, cumpra-se a parte final da sentença de fl.68.\r\n\r\n9 - 98.0037020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0056203-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0072579-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EUBE COMUNICACOES LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x PEDRO EUGENIO SOARES BENTES. . Requeira o executado de acordo com a legislação processual vigente.\r\n\r\n12 - 99.0027855-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. RENATO ANET). . Fls. 131/139 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nIntime-se o (a) executado(a) da devolução do prazo de trinta dias para aditar os embargos à execução, se julgar necessário.\r\n\r\n13 - 99.0071986-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0079156-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x C R ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.502794-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 17, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.516037-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.507790-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EMBRESALE EMP BRAS DE REPRE ALIM E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR). . À executada para prestar os esclarecimentos requeridos à fl. 51, em cinco dias, sob pena de se aceitarem verdadeiros os fatos alegados pela exeqüente.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.508283-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x FRANCO PAULINO DOS SANTOS MARTIRES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.533399-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GRAF ITACI LTDA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES). . Fls. 23/36 - Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o, parágrafo 8o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o (a) executado(a) da devolução do prazo de trinta dias para aditar os Embargos à Execução, se julgar necessário.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.512649-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x LILIANE VALADAO SPOORENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.517671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KLM CIA/ REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, BERNARDO DE MELLO FRANCO). . Aguarde-se a decisão final do agravo nº 2006.02.01.003674-8 (fls.602/605) que determinou liminarmente a manutenção do depósito da quantia referente à garantia da presente execução.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.525322-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO MARTINS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 12, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.528618-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, VIVIANE NEVES CAETANO) x SYLVIO RICARDO CAPELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.502388-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA). . Fl. 63 - Defiro à exeqüente a vista requerida, pelo prazo de cinco dias, devendo, na oportunidade, dar cumprimento ao despacho de fl. 443 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.509106-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x REVISUL COM/ IMP/ EXP/ DE GENEROS ALIMENTICIOS (Adv. ALDO XAVIER JUNQUEIRA) x MAURO TADEU TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.72/78 - Nada a deferir, tendo em vista a sentença proferida à fl.69.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da referida sentença.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.518506-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGIR I PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.526623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HUGO BONFIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.521766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRANOIL LTDA (Adv. GILSON CLEMENTE TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70604003907-62 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), unicamente em relação à referida inscrição, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado do débito referente à inscrição nº 70604003907-62, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à mencionada inscrição, de acordo com a informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 54), “in verbis”: “REMESSA INDEVIDA. LIQUIDAÇÃO ANTERIOR CONFIRMADA POR DERAT/RJO. CF. FLS. 33 DO P.A”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604003907-62.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.524785-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HUGO FORTES PINHEIRO NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.524819-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARILEA LOPES FRENSEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 19, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.525933-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SILHUETA INFANTIL MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.529137-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ADRIANA BE VILACQUA DE CARVALHO TITOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.529461-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUSANA ESTHER S DE PRAVAZ. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.529740-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CPPS CONSULT PLANEJ E PREST DE SERVICOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.532211-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE LUIZ CARVALHO LUGAO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.532814-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIO LUIZ VIOLANTE DUTRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.533731-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA BARRETO DA SILVA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.538407-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO PAULO AGUIAR. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.539116-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARIANE DRUMMOND DAVICO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.539139-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESTHER TOBELEM ZAGURY. . À(o) Exeqüente sobre o documento de fls. 38, verso. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.539577-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROGERIA MOTTA DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543204-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA LUCIA A CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.543322-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DALVA DE FREITAS CAMPOS NUNES. . Diante do teor da petição de fl. 14, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543951-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA DE SOUSA PINHEIRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.502391-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE LUIZ MARTINS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502976-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDA FERREIRA AMARAL VILANOVA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.508323-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x A C B EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.508426-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x WILDE DE CARVALHO SANTOS. . Diante do teor da petição de fl. 15, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.508594-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LILIA BARBOSA JANBARTOLOMEI. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.508740-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETE GOMES MARAMBAIA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.509441-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALCIR GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.511298-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO NOVACAP S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.513016-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO VET AGROPECUARIA LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.514383-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ACQUA SUB PISCINA MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.516464-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NEWAGE IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 56 - 2005.51.01.520246-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x WAL MART BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.520827-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.521257-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PERFORMANCE FMIA CL. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.521322-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MB DTVM LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.521337-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERGIO HENRIQUE VARGAS DE LIMA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.521368-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHERBANK DTVM LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.521467-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CORRET PAULO WILLEMSENS S/A TVC. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.521469-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRITERIUM ASSET MANAG LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.521471-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRITERIUMBANK ADVISER DTVM LTD. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524405-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524415-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.524814-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOC/ EDUCACIONAL DA GUANABARA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.525116-7 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x AUTO POSTO CHAPARRAL RIO DE JANEIRO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.525178-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CBPO ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.526033-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CENTRO MEDICO ANCHIETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.526041-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CIG CENTRO INTEGRADO DE GINECOLOGIA E CIRURGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.526607-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ MARCOS DE FREITAS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527304-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SANTA MARIA DA LAPA CONFECCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.528714-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x FUND AMERICO DE VIVEIROS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.543335-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DANILO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.501555-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S C LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.508431-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x R G NOGUEIRA FARM LTDA ME. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.508871-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HELIO DE CARVALHO PICOTA. . Diante do teor da petição de fl. 12, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.512041-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HAMILTON FRANCA FERREIRA JUNIOR. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.512192-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA SUELY CHRISTIANES DE OLIVEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.512279-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILCELIA LIMA SANTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.512490-3 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x JAIR ROSA DUARTE. . Diante do teor da petição de fl. 23, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.512654-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GERCI MARTINS MARTINS. . Diante do teor da petição de fl. 13, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.514603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 23/58 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.515684-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEGLARME COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. TANIA REGINA ALVARENGA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.516046-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELEONORA MARIA COSTA DIAS. . Diante do teor das petições de fls. 14 e 16, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.516051-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MIRNA SANTOS DE OLIVEIRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.516054-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.516617-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSALVO ARKADER. . Diante do teor da petição de fl. 14, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.516788-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDREA SANTOS GOMES. . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.516904-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ GUSTAVO WIENSKOSKI. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.520139-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBINO JOSE MARTINS DA COSTA. . Diante do teor da petição de fl. 17, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.520315-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCUS FISCHER NUNES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.520604-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x TSUNEHIKO HIGUCHI. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.520682-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA. . Diante do teor da petição de fl. 12, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.520795-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CIRA MARIA LEANDRO LOPES. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.520927-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROBSON DA COSTA. . Diante do teor da petição de fl. 15, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.521055-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROSANE BARBOSA MACHADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante a informação retro, diante da manifestação de fl. 19, ao exeqüente para juntar o demonstrativo atualizado do débito, em cinco dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens que garantam a execução.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.521339-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE MARIA DE CARVALHO FERREIRA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.521412-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.521866-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA DE CARVALHO. . Diante do teor da petição de fl. 14, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.522456-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BETON SCHWARTZ SA PARTIC E EMPREEND BESSA. . Defiro a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, improrrogáveis. Decorrido o prazo, sem apresentação de dados que possibilitem o andamento do feito, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.526505-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA. . Diante do teor da petição de fl. 13, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.527522-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x KELLY PEREIRA DA SILVA. . Diante do teor da petição de fl. 18, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 98.0045628-7 RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 . Vistos, etc\r\n\r\nSatisfeita a verba honorária, conforme manifestação da exeqüente à fl. 71, JULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2002.51.01.506111-0 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . À embargante para se manifestar sobre as alegações do sr. Perito (fls. 318/319), bem como, em caso de discordância, para dizer se persiste seu interesse na produção de prova pericial contábil, em cinco dias.\r\n\r\n107 - 2003.51.01.501732-0 ROBERTO ALMEIDA GOMES (Adv. FERNANDO CESAR LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 49 - Indefiro o pedido de exclusão do embargante do pólo passivo da execução fiscal em apenso, na medida em que, conforme “decisum” da sentença de fls. 39/46, o mesmo foi excluído da responsabilidade somente dos débitos relativos ao período de 05/05/94 em diante, permanecendo, por conseguinte, responsável pelos débitos anteriores a esse período.\r\n\r\nNão obstante, diante da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n108 - 2005.51.01.506036-2 HENRIQUE DE BOTTON - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.506733-2 PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório original e atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.522906-3 HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.526943-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIO - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que a ora embargante foi regularmente citada para pagar o débito exeqüendo ou para garantir a execução, conforme certidão de fl. 246.\r\n\r\nÀs fls. 257/264 a executada ofereceu bens à penhora, sendo que os mesmos foram rejeitados por este Juízo por não atender a ordem do art. 11 da LEF (fl. 269).\r\n\r\nA executada ofereceu exceção de pré-executividade às fls. 300/322, tendo sido indeferida por veicular matéria própria de embargos (fl. 352).\r\n\r\nÀs fls. 372/378 a executada, novamente, ofereceu bens à penhora. Entretanto, ainda não houve decisão quanto à aceitação dos referidos bens, não tendo sido efetivada a penhora dos mesmos.\r\n\r\nA empresa executada opôs os presentes embargos objetivando “a procedência dos pedidos de desconstituição do crédito tributário, reconhecendo-se a imunidade da área tributada e a conseqüente inconstitucionalidade da presente execução”. \r\n\r\nA secretaria informou à fl. 27 dos presentes embargos a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nO art. 16, da Lei 6.830/80, assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\nII - da juntada da prova da fiança bancária;\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.\r\n\r\n§ 1º Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. (grifei)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nA seu turno, o artigo 737 do Código de Processo Civil estabelece que:\r\n\r\n\"Art. 737. Não são admissíveis embargos do devedor antes de seguro o juízo\"\r\n\r\nLogo, dessume-se que uma das condições de admissibilidade dos embargos à execução é estar seguro o juízo.\r\n\r\nEntretanto, analisando os autos da Execução Fiscal nº 98.0067425-0, verifico que não houve constrição judicial de qualquer bem da executada e inexistindo outra garantia do juízo, através das demais formas previstas na LEF, verifica-se que os presentes embargos não merecem prosperar, tendo em vista não ter sido cumprido um dos requisitos indispensáveis ao recebimento dos mesmos em matéria fiscal, qual seja, a garantia da execução.\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 16 da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.527809-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.527907-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LEMAR QUIMICA COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. MANOEL PEREIRA CAMPOS). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.527909-1 COM/ E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.528304-5 FABIANO MENDES & FERNANDO PIRES ADVOGADOS (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x FAZENDA NACIONAL. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nJunte instrumento procuratório original e atualizado; \r\n\r\nProvidencie a autenticação das reproduções de fls. 07/10, 22/31, 39, 42, 45/46, 51 e 56.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.531171-5 NORAUTO PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções que acompanham a inicial.\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.500160-3 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 41, 45, 47 e 48.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.500358-2 CIP DO BRASIL LTDA (Adv. SERVULO VIEIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\nProvidencie a autenticação da reprodução de fl. 35.\r\n\r\nAtribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n3) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, uma vez que o substabelecimento de fl. 30 não confere qualquer poder ao subscritor da exordial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.500359-4 VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento providencie a autenticação das reproduções de fls. 15/17.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 118126"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIN JOSE DA SILVA-3\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-35\r\n\r\nALFREDO S. CAREGNATO-43\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-45, 55, 63, 64\r\n\r\nANA PAULA ULYSSEA VICENTE-38\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-22, 31, 39\r\n\r\nANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS-58\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-83\r\n\r\nANTONIO DA SILVA-10\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES-78\r\n\r\nBERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS-38\r\n\r\nCAMILLE VIEIRA G G CASTRO-40\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-20\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-97\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA-41\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-92\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-101, 3\r\n\r\nCHAIM HENOCH ZALCBERG-67\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS-88\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-2\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-44, 46, 49, 50, 51, 58, 59, 60, 61\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-92\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-93\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-94\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-88\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-92\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-70\r\n\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS-88\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-37\r\n\r\nFERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA-91\r\n\r\nFERNANDO LOESER-80\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-47, 54, 81, 82\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM-4\r\n\r\nFRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL-40\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-42, 71, 91\r\n\r\nFRANCISCO RENAULT DE CASTRO-34\r\n\r\nGABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR-88\r\n\r\nGASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO-88\r\n\r\nGILBERTO FRAGA-83\r\n\r\nGUILHERME DOMINGUES BRESLAUER-91\r\n\r\nGUILHERME POLLASTRI GOMES-5\r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO-93\r\n\r\nGUSTAVO V P BRECHBUHLER-67\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-1, 10, 8, 94, 96, 97, 99\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-14, 87\r\n\r\nJASON SOARES DE ALBERGARIA NETO-76\r\n\r\nJEAN CRISTOPHER G. DE MELO-4\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-23\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO-5\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-86\r\n\r\nJOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA-94\r\n\r\nJOSE CARLOS BERNARDINO CARDOSO-16\r\n\r\nJOSE GURGEL DE OLIVEIRA-101\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-75\r\n\r\nJOSE MATTAR FILHO-1\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-99\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO-37\r\n\r\nJOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO-96\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-18\r\n\r\nJULIO CESAR M.NEVES-95\r\n\r\nKATIA MARIA NOGUEIRA-98\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-48, 53, 56, 57, 62, 85\r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA-3\r\n\r\nLUIZ FELIPE PINTO DELGADO-85\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-100\r\n\r\nLUIZ PAULO M. ROSAS-14\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-15, 19, 21\r\n\r\nMARCELO LEONARDO CRISTIANO-83\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-42, 71\r\n\r\nMARCELO VIANNA DE ARAUJO-11\r\n\r\nMARCIO GOMES LEAL-77\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80\r\n\r\nMARIA ANGELICA NOBRE CHAVES-75\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-12, 13, 9\r\n\r\nMARIALICE BURICHE COUTINHO-85\r\n\r\nMARTA RAMOS DE LUNA-88\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA-96\r\n\r\nMAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA-7\r\n\r\nMAURO LUCAS-11\r\n\r\nMONICA CONCEICAO DA SILVA-14\r\n\r\nNILO TORRES RAMOS-88\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-28\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-11, 86, 89, 90\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-100, 43, 52, 66, 67, 68, 95\r\n\r\nRAUL ESTEVES RANGEL-2\r\n\r\nRAUL GOMES B.DA FONSECA-88\r\n\r\nRAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL-66\r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-38, 40, 41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 39, 47, 52, 55, 56, 6, 60, 64, 65, 69, 7, 70, 73, 8, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4, 6, 84\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-23, 24, 25, 32, 33, 34, 35, 36, 98\r\n\r\nSILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA-4, 84\r\n\r\nSILVIA RIBEIRO DE LIMA-87\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-26\r\n\r\nTATIANA SIMOES DOS SANTOS-77\r\n\r\nVALERIA NEVES SALAZAR-89\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-30\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO SILVA-88\r\n\r\nVITOR AUGUSTO JOSE BUTRUCE-80\r\n\r\nWAGNER WANDERLEY MAIA-89, 90\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-16, 17, 27, 65, 69, 72\r\n\r\nYEDA CARVALHO DO AMARAL-1\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0628533-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ZILOTEC COM/ DE OTICA LTDA (Adv. JOSE MATTAR FILHO, YEDA CARVALHO DO AMARAL) x OTTAVIO ABREU RITTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls.96/97 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 89.0024408-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. RAUL ESTEVES RANGEL). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO o pedido contido na peça de defesa.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios eis que se trata de resolução de mero incidente processual.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação dos bens indicados pelo exeqüente à fl. 285.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 97.0088574-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora, conforme requerido pelo(a) exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 99.0036871-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM, JEAN CRISTOPHER G. DE MELO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA). . Já decorrido o prazo de suspensão determinado à fl. 53, dê-se vista ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0039343-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO) x KATIA MATTOS DE CARVALHO (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.87.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0064781-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x UNIMAR COM/ DE PEC E ACES P/ VEIC AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0069907-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x RITA DE CASSIA LUZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reforço de penhora, conforme requerido pelo(a) exequente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 99.0094378-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL, HAMILTON CARNAVAL, SEM ADVOGADO) x VQ DETROIT EMBALAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (REFIS) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.521237-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x A COLLET SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.525794-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x N B PANIFICACAO LTDA (Adv. ANTONIO DA SILVA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.533965-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO, MAURO LUCAS). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.534767-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x VIVIANE VEICULOS E PEACAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).62. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.506095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FOUR PRINT TRANSPORTES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).39. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.522883-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SOC/ EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS, MONICA CONCEICAO DA SILVA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.530197-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA X DE MENEZES (Adv. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado pelas partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.533799-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MERO REPRESENTACOES DE LATICINIO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BERNARDINO CARDOSO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.533908-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CEFAS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.537438-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PIQUI MOVEIS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.500487-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LINE BEAUTY CENTER S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal para os fins requeridos à fl27.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.503344-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDSON FRANCA PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.512137-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS DR WILSON R MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.512452-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.518873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REFRATARIOS GUANABARA IND/ COM/ LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o patrono da executada a informar a localização atual da empresa, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.519344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TEKNICROM ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.520549-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.528478-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S/A. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.528580-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x NILO CORDEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.19), suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\nDê-se ciência à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.541478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EXPRESSO LOIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.503562-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE ROBERTO TORRES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório, conforme requerido pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.517831-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ABIMAEL MIGUEL FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl.15, mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.518613-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x APOLY UCHIYA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.527904-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TAUA PORTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).64. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), Deisilane Campos Torres e Jorge Antonio Morais de Mello, bem como, cite-se, por edital, Sonia Regina Rosa de Jesus, conforme requerido pela Fazenda Nacional..\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.528606-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TAUA PORTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1)Defiro o pedido de reunião de feitos formulado pelo exeqüente.\r\n\r\n2) Considerando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\n3)Assim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).34. \r\n\r\n4)À SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\n5) Após, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis) Deisilane Campos Torres e Jorge Antonio Morais de Mello, bem como expeça-se carta precatória em face da co-responsável Sônia Regina Rosa de Jesus, conforme requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.537138-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.544190-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PIONNIER 1138 ASSISTENCIA COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pela exeqüente à fl.31, mantenha-se o presente feito suspenso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.544725-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x F L F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NUCHYM FRAJHOF. . \r\n\r\nDecorrido o prazo requerido à fl.23, retornem os autos ao exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.545721-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o (a) exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.501882-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ROUGE DE FER IND/ COM/ IMP/ E EXP/ (Adv. ANA PAULA ULYSSEA VICENTE, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.504714-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.506404-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RADIO GLOBO S/A (Adv. FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL, CAMILLE VIEIRA G G CASTRO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento (PAES) concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.510905-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.529799-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SOUTHERN COMUNICACOES LTDA. . \r\n\r\nArquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o. do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.531383-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.156/159, no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado(executado) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.532611-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RODOLFO FERNANDO DIAS. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.532788-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MIGUEL ARCHANJO DA ROSA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.533066-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ PAULO. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.533522-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALINE MARIA SALES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.533908-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTONIO MACHADO OLIVEIRA. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o (a) exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.538947-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS DE OLIVEIRA FRANCA. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.538961-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILSON MORAES DE CAMPOS. . Tendo em vista o decurso do tempo requerido à fl. 13, diga o exeqüente sobre a conclusão do parcelamento e quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.539020-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCOS LUIZ BAPTISTA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.540983-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO (CESA) LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.543065-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO TALIBERTI JUNIOR. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.543803-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA. . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao (à) exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.544068-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIA JULIANA FROITZHEIM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.544294-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.544554-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LOUIS MARCELO CORDEIRO NUNES. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.544584-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO ENES (Adv. ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.544634-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELIO PEREIRA DE MENEZES. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.544827-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARILDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.544910-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO AREAS MAGNANI. . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.502399-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x KLEBER CALONIO. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.502511-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RUBEM CORREA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.502669-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente quanto ao parcelamento do débito, requerendo, ainda, o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.508417-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CEARINA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado pelas partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.511300-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . \r\n\r\nConsiderando a notícia de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em virtude de decisão que atribuiu efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento no: 2005.02.01.007821-0, interposto pela parte executada (fls.10/14-29 e 31), determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.511307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER, CHAIM HENOCH ZALCBERG). . Intime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão atualizada do RGI, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.68.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.511313-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRAINHA SOC/ AGRO INDL/ S/A. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.514735-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x OITO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.520093-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ABDIAS MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado pelas partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.520577-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ND CUNHA SERV. TÉC. DE MODA E INFORMÁTICA LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.524711-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x REPRESENTACOES INTERNACIONAIS COMESA LTDA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado pelas partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.524867-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE GASOLINA SAO LOURENCO DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.101, inclusive para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito (fls.23/92).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.527478-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TELELISTAS EDITORA S/A. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).36. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Detran para que seja efetuado o registro da indisponibilidade dos veículos indicados à fl.46, bem como para que informe a este Juízo o endereço atual do proprietário do veículo, constante em seus registros, conforme requerido pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.533035-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGENCIA JB - SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . \r\n\r\nConsiderando a concordância da parte exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl.126.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.507876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.514754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANCO PROSPER S/A (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, MARCIO GOMES LEAL). . Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a comprovação da propriedade dos bens imóveis nomeados à penhora à fl.20, devidamente registrada, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.137.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.515002-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANFER MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA (Adv. ARISTIDES CLARO GOMES). . Não cabe ao Juiz da execução expedir uma ordem geral para participar de licitação, podendo apenas decidir acerca da suspensão da execução por garantia do débito e interposição de Embargos ou por parcelamento.\r\n\r\nNo presente caso, há informação da PFN acerca de cancelamento apenas das inscrições nºs 7020600146297 e 7060600260773, subsistindo a inscrição nº 7020600146106, com pedido de suspensão do feito por 30 dias para posterior manifestação.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o executado a garantir a execução, para os fins do art. 206 do CTN.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.515489-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.519195-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NORA LAGE S A SERVIÇOS TEC EMPREEND E PARTICIPAÇOES (Adv. FERNANDO LOESER, VITOR AUGUSTO JOSE BUTRUCE). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.521592-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDO ANTONIO RODRIGUES LOURO. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo requerido pelo exequente. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.533523-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA FRANCA DE FARIA MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 97.0019365-9 GRADIL IDEAL COM/ IND/ LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x MARIA APARECIDA BONETTI (Adv. GILBERTO FRAGA) x MARIO EUGENIO BONETTI TAVARES (Adv. GILBERTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Trata-se de Embargos à Execução ajuizados pela Gradil Ideal Com/ Ind/ Ltda e outros em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nÀs fls. 355/357, Gradil Ideal Com/ Ind/ Ltda e outros embarga de declaração a sentença de fls. 338/352 alegando que o juízo não explicitou, no julgado embargado, os motivos pelos quais deixou de aplicar o § 8º, do art 2º, da Lei nº 6.830/80, que prevê, nos casos de substituição da CDA, a devolução ao executado do prazo para embargos. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação da embargante, visto que não há qualquer omissão no julgado. A sentença não se manifestou expressamente sobre a devolução do prazo para embargar, após a retificação da CDA, porque tal providência não foi efetivada pelo Embargado antes do julgamento da causa. \r\n\r\nA retificação da CDA é conseqüência do julgado.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 338/352, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 99.0069209-8 CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Traslade-se cópia de fls. 120/121, 124 e 127 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\n3 - Determino que a execução dos honorários advocatícios seja feita nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2002.51.01.532503-4 JOAO DA NATIVIDADE C. LIMA (Adv. LUIZ FELIPE PINTO DELGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARIALICE BURICHE COUTINHO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 86 - 2003.51.01.510406-0 SILVIO SILVANO DOS SANTOS (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.518879-9 KINA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10305211408/96-31, relativo à CDA n.70296003605-00 , no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.537491-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS, GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR, MARTA RAMOS DE LUNA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA, ELCY SILVA SOARES, EUNICE LOURENCO DE MATOS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nPAES MENDONÇA S/A interpõe Embargos de Declaração da sentença de fls. 190/201 que julgou improcedente o pedido do embargante e extinguiu o processo, com base no art. 269, I, do CPC. Alega o embargante que a sentença omitiu-se com relação à alegação de que nenhum dos fatos descritos no auto de infração guarda a necessária tipicidade.\r\n\r\nEsclarece melhor sua alegação expondo que o auto de infração, que deu lugar ao Processo Administrativo, indica que a autuação se deu por infração ao disposto no item 10.3 da Portaria 63/44; esta indicação é totalmente vaga já que, por um lado, o dispositivo em questão prevê diversas supostas infrações, ficando o alegado infrator sem saber qual lhe está sendo imputada e, por outro, a portaria sequer prevê infrações mas tão somente baixa instruções, além disso foi editada em uma época em que não existiam balanças eletrônicas, em decorrência do que suas instruções não seriam aplicáveis a este tipo de equipamento.\r\n\r\nAduz, ainda, no que se refere à autuação por encontrar-se a balança em local inadequado, pois não seria visível ao público, que a mesma não encontra amparo legal já que as instruções determinam que as balanças devem ser colocadas em lugares em que se permita o livre acesso ao comprador e não que sejam visíveis ao público. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nComo se verifica pelo relatório, os presentes embargos declaratórios se revestem de efeitos infringentes, haja vista que se requer a alteração da fundamentação da extinção dos Embargos, com o reconhecimento do ajuizamento indevido da execução fiscal em decorrência da falta de tipicidade das infrações indicadas no auto de infração.\r\n\r\nA regra em nosso ordenamento jurídico é a de que embargos de declaração têm efeitos apenas de integração da sentença ou acórdão e não efeitos modificativos.\r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que:\r\n\r\n“ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração”.\r\n\r\nOutrossim, a admissibilidade e a abrangência dos Embargos de Declaração estão definidos no art. 535, do CPC. Diz aquele artigo:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração, quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nfor omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência, todavia, têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional (STJ 4ª Turma, Resp 1757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU 9.4.90, p. 2.745), quando “manifesto o equívoco ou para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF-1ª T. RE 207.928-6-SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, DJU 15.5.98). Nesse mesmo sentido, RSTJ 39/289 e STJ-RJ 185-554; RSTJ 47/275, maioria.\r\n\r\nOcorre que não há a alegada omissão.\r\n\r\nEm primeiro lugar, a fundamentação da sentença é bastante clara na análise do auto de infração, cuja cópia foi trazida aos autos, e das razões aduzidas pelo embargante.\r\n\r\nPor outro lado, o embargante, em suas peças de fls. 02/26 e 178/185, embora tenha, sucintamente, mencionado a questão da falta de tipicidade das infrações indicadas no auto de infração, em momento algum aborda as questões levantadas em sua peça de embargos de declaração, motivo pelo qual não teve o juízo como se manifestar sobre tese que não foi submetida à sua apreciação.\r\n\r\nO momento processual adequado para verter todas as teses de defesa é na petição inicial dos embargos à execução, conforme preceitua o art. 16, § 2º da Lei nº 6.830/80, vejamos:\r\n\r\n“No prazo dos embargos o executado deverá alegar toda a matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e o rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite”.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 190/201, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.521181-9 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, VALERIA NEVES SALAZAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.521182-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, além das que já se encontram nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.543536-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA - RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.501991-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.522200-7 DROGA SAC DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.522212-3 IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.522213-5 SOIMCO - SOM E IMAGEM COM./ LTDA (Adv. JULIO CESAR M.NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a suspensão do feito requerida pelo exeqüente (fl. 155).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.522214-7 RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO, MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.528212-0 OPTMIZED PRODUCTION PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nQuebra 98 - 2006.51.01.528228-4 UNIAO DE EMPRESAS BRASILEIRAS S/A COM/ IND/ (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.528248-0 PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.528762-2 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n101 - 2005.51.01.526941-0 PRONTOBABY LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 36.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 119775"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "118069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX PEREIRA RISKI-57\r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nANDERSON BERNARDES DA SILVA-35\r\n\r\nANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA-53\r\n\r\nANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA-55\r\n\r\nANGELA JOAQUINA DA SILVA-38\r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ-51\r\n\r\nANTONIO MARTINS PECANHA-15\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-10\r\n\r\nBENNY SCHUH-62\r\n\r\nCARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ-58\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA-16\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM-42\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-1\r\n\r\nDALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA-17, 18\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-64, 65\r\n\r\nEBER PEREIRA RANAURO-26\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-44\r\n\r\nELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-42, 43\r\n\r\nELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-45\r\n\r\nFABIO LUCIO DA SILVA-48\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SILVA LOPES-21\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE-60\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-25\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-36\r\n\r\nIGUASSU JOSE MIRANDA FILHO-31\r\n\r\nIRENE TALARICO-49\r\n\r\nJORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-52\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE AZEVEDO-19\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES AMORIM-46\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-6\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-5\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-24\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 4\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-47\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-30\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-54\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-61\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-28\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-39, 40\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-9\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-50\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-37\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22, 27\r\n\r\nMARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA-13\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-20\r\n\r\nMARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES-33\r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA-7\r\n\r\nMONICA GOMES VIEIRA FERREIRA-34\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-22\r\n\r\nNAGIB JOSE QUEDI PALMA-59\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-3\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-21, 23\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-41\r\n\r\nRENATA CABRAL DA SILVA-8\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-19, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-29\r\n\r\nS/ ADVOGADO-32\r\n\r\nSEBASTIAO BILIO-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 4, 5\r\n\r\nSILVIO DE SOUSA-24\r\n\r\nSONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO-10\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-14\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-38\r\n\r\nVALTER GONCALVES MARTINS-20\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059072-9 MARCIA VALERIA DA SILVA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 142: Indefiro, eis que a parte autora deveria ter declarado junto a Instituição Financeira responsável pelo pagamento (CEF), que o rendimento recebido era isento ou não tributável, conforme dispõe o parágrafo 1º do art. 27 da Lei 10.833, de 29/12/2003, ficando ciente de que o valor descontado é transferido para a Receita Federal pela Instituição financeira. \r\n\r\nDeverá a parte autora quando do Imposto de Renda ano calendário 2007, declarar o valor recebido, assim como o valor descontado a título de IR, no campo denominado Isento ou não Tributável, para que possa ter a restituição do valor descontado indevidamente.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.064337-4 JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004448-0 FERNANDO APARICIO NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCitem-se, devendo os Réus, em até 30 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer suas contestações, bem como trazer todos os documentos que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.036117-0 ELENITA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação da União à fl. 121 e que o herdeiro ou sucessor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos restritos casos previstos na Lei nº 6.858/80, por meio de Alvará Judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 108.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a extração de cópias do presente feito a fim de instruir o procedimento cabível junto à Justiça Estadual, onde se analisará o direito sucessório.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome da falecida autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036814-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida às fls. 169 em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar PALMIRA NOGUEIRA COUTINHO.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.001740-2 SONIA REGINA GREGO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.045243-0 DARCY MIGUEL AUGUSTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 104: Tendo em vista a informação do Contador Judicial, intime-se o autor para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os contracheques do período de janeiro/1999 a novembro/1999, uma vez que já foram juntados os relativos a dezembro/1999 a dezembro/2000.\r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.057604-0 JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.117800-8 MARIZA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, com base no art. 463, I, do CPC, a fim de evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, passando o dispositivo da sentença à seguinte redação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas em nome da ex-servidora falecida NIALVA DE ARAUJO BUENO , em parcela única, de forma atualizada, relativas ao índice de 3,17% (Lei n° 8.880/94), no total de R$ 3.255,26, em favor das autoras MARIZA DE ARAUJO BUENO e MARIALVA DE ARAUJO BUENO (matrícula SIAPE nº0087949 - Instituidora), tal como apurado em fls. 08, na proporção de 50% para cada uma.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010575-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.043063-6 GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 69: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB/RJ: 67.911, para atuar como advogada dativa da autora no presente feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056573-6 EUTALIA MARIA NETO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056933-0 LUIZ SERGIO CAMPOS COUTINHO (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003117-5 WILSON MORAIS DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003643-4 MARIA DA CONCEICAO ABDON CASTANHO (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003849-2 ARISSON FERREIRA FAGUNDES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004030-9 ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004039-5 JOSE ROMERO XAVIER MARINHO (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041044-3 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ANTONIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, acerca da petição do autor (fls. 47).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016526-0 GILSON JOSE MARQUES PEREIRA (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 201: Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018985-6 ADELMO THEODORO LINS (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFls. 85/87: Abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista a expressa ressalva contida na sentença no sentido de que a competência da Justiça Federal limita-se à determinação do crédito dos valores, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.012946-0 TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.062089-1 SEBASTIANA PEREIRA GONÇALVES (Adv. WAGNER RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.063106-2 SILVIO DE SOUZA (Adv. SILVIO DE SOUSA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I- Desentranhe-se a petição de fls. 106/124, eis que estranha ao processo, devolvendo ao patrono da CAARJ, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nII- Tendo em vista o teor da certidão de fl. 125, republique-se a sentença de fls.81/86.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016935-7 PEDRO ROMULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto , quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono e décimo autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) PEDRO ROMULO DOS SANTOS.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados pertinentes aos autores que foram excluídos da lide, exceto da procuração.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRetornando, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021234-2 JOSE SERAFIM MORAIS SANTOS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.002137-9 ARMANDA GIL DANIEL (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 22/03/2007, às 14:30, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.103076-5 HELOISA HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006281-6 FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de sessenta dias, em cartório, a manifestação da parte autora acerca da concessão ou não do efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls.78/80.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021742-3 FERNANDA GOULART DE CARVALHO COUTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, citem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO CENTRAL DO BRASIL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.000587-1 YARA BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.003781-1 RENI DA SILVA GUALBERTO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 22/03/2007, às 14:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.010627-4 LIEGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Indefiro o requerido às fls. 41, uma vez que a sentença transitada em julgado condenou a CEF a efetuar somente o crédito das diferenças relativas aos Planos Econômicos na conta de FGTS do falecido e determinou expressamente no dispositivo que a percepção do numerário creditado deveria ser buscada na via administrativa mediante a comprovação da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim, eventual conflito acerca do levantamento da quantia creditada deverá ser dirimido na Justiça Estadual, a quem compete analisar o direito sucessório.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015935-7 CHRISTIS LUBIANCA BEDIN (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.021143-4 MARCOS VINICIUS AMORIM (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.036989-3 UBIRACY DA SILVA BRITO (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se novamente o autor para cumprimento integral do despacho de fl. 45, devendo especificar, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quais contas pretende o levantamento no presente feito, uma vez que já obteve o saque de várias contas no processo nº 2005.5151.003336-9.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052942-2 JOEL MACHADO COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista o valor indicado no extrato de fls. 15 e que o patrono do mesmo não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053472-7 ANGELA JOAQUINA DA SILVA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055879-3 MANOEL FERNADES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055882-3 LAYDE FERNANDES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, sob pena de extinção, providenciar a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056341-7 JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.51.057393-9 SANDRA VALENTE RANGEL DA SILVA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057394-0 HELOISA COBALEA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002807-3 CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003078-0 AFONSO JOSE DE PAULA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.003480-2 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS do titular falecido.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n47 - 2007.51.51.003642-2 ANGELA REGINA DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.003659-8 LUIZ ANTONIO MONTEIRO REIS (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, visto que, conforme documento de fl.11, a pretensão é o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove, ainda, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003666-5 JORGE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido, com opção retroativa, antes da vigência da Lei 5.958/1973, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003681-1 JOAO GAYA DA PENHA VALLE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003690-2 PEDRO AROUCA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003734-7 ALBIS DIAS PAULO (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003767-0 HENRIQUE JOSE PEREIRA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003824-8 JOSE DA FONSECA PINTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003836-4 PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003997-6 LEONIDIO MARCENAL (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.004084-0 DIRCELEA VIEIRA CORREA (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.004097-8 ELISABETH BRASIL MIZIARA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a indicação quanto à possibilidade de conciliação, aguarde-se a manifestação das partes em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.004176-4 NAGIB JOSE QUEDI PALMA (Adv. NAGIB JOSE QUEDI PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004195-8 ROSANA SOUZA SANTOS (Adv. FELIPE DE MELO FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004210-0 TAKASHI IZUWA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.004236-7 NEUSA CARDOSO DA SILVA (Adv. BENNY SCHUH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004399-2 MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004536-8 NADIR DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS do falecido em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004538-1 MARIA EMILIA MARTINS PEREIRA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 118069"
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                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "119206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAEDSON ANTONIO LOURENCO-15\r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-10, 11, 12, 13, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-3\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-5\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-16\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONCALVES-14\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-20\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-18\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-19\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-4\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, fornecendo valor à causa compatível com o rito processual dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALLES EMILE ABI ABIB (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 18.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE RODRIGUES ALONSO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DO CARMO MILITAO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYLOR SAMICO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MENEZES DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FRIEDRICH (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYSNEL CAVALCANTE ZAU (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ PONTES DE MIRANDA MENEGALE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.005184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARMONA DE ANDRADE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVITO DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM DE CASTRO MODESTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.005219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 07/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON BATISTA DE JESUS (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 07/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO PAIXAO NUNES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 07/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS BARBOSA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 07/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 07/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 07/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002718-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER FALCAO ESTEVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 01/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 119206"
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                            "119308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN MACHADO-2\r\n\r\nALINE MACHADO-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nARLINDO JOSE DIAS-14\r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURAO-20\r\n\r\nCLAUDINEI SOUZA DE MORAES-4\r\n\r\nCRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA-1\r\n\r\nDANIEL CARVALHO MOTA-10\r\n\r\nGUILHERME BRAGA DE MENEZES-7\r\n\r\nILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES-6\r\n\r\nJORGE ALVES BASILIO-11\r\n\r\nJOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES-5\r\n\r\nKAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR-12, 19\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-22\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-9\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-15\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES AMORIM-5\r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS-16, 17\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-21\r\n\r\nOSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-8\r\n\r\nPAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE-13\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA-3\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032730-8 ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA, OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo pericial de fl. 69/70.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033960-8 LAIS CRISTINA SERPA BARCELLOS REP/ P/ PEDRELINA SERPA E OUTROS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LAUDI GUIZA BARCELLOS. . \r\n\r\nTendo em vista os princípios da simplicidade, informalidade e da economia processual, que, nos termos do art. 2o da Lei no 9.099/95, norteiam o rito dos Juizados Especiais; e, por analogia, aplicando-se ao caso o Juízo de retratação insculpido no art. 296 do CPC, acolho a manifestação da parte autora acostada às fls. 34/35, anulando a sentença de fls. 31.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDRJ para incluir nos autos o nome da segunda ré, LAUDI GUIZA BARCELLOS (CPF 731.664.807-49).\r\n\r\nCitem-se os réus, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nDesigno o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos documentos que comprovem que, à data do óbito, o falecido era segurado, já que não há, nos autos, comprovação de que o autor ainda estava em gozo de auxilio doença naquela ocasião (fls. 17/18).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054569-8 MARIA FATIMA DE MEDEIROS COSTA (Adv. RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 200, pois como se pode verificar através das informações de fls. 198, a verba honorária já se encontra deposita, e aguardando que a patrona proceda ao levantamento conforme as orientações de fls. 198 verso.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000453-9 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES RIGO (Adv. CLAUDINEI SOUZA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das alegações de fls. 91/93, determino o cancelamento da RPV nº JEF200611537, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor no valor em nome do subscritor da petição de fls. 91/93. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se o patrono da parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.043306-2 VERA LUCIA TAVARES QUEIROZ (Adv. JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIA VALERIA DE SOUZA DOURADO QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM). . \r\n\r\nComo se pode verificar no presente feito, já foi prolatada sentença, tendo este inclusive transitado em julgado (fls.110 verso).\r\n\r\nA hipótese não é de mero erro material, mas de eventual equívoco do julgador na apreciação da prova, cuja correção, apta a ensejar a alteração do julgado, deveria ter sido provocada pelo recurso próprio.\r\n\r\nAssim, não há como se apreciar o pedido de fls. 132. Intime-se a parte para que efetue o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa (R$ 10,00), através de DARF (cód. 6408), no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023059-3 VERGILIO FERREIRA OLIVEIRA (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista ao autor da contestação de fls. 35/39 pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036998-4 JOAO VENCESLAU PORTO (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 30, determino o cancelamento da RPV nº JEF2006121981, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEm seguida expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 30 (R$ 433,66). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037529-7 MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SUELI MARTINS MENDES. . \r\n\r\nDesigno o dia 13/03/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em cinco dias, apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042151-9 NELMA MOURA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 28/02/2007 às 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.034741-4 WALDEMIRO DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.034838-8 MARTINS SILVA (Adv. JORGE ALVES BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.052364-2 ANTHERO SIMOES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006129-1 MARIA CRISTINA CACHOEIRA VARGAS (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008551-9 ARLINDO JOSE DIAS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... Dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008801-6 JOAO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.013962-0 ANTONIO MARIA DA SILVA GRAÇA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017607-0 JAIRO DORESTE NOGUEIRA (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.022464-7 ANA PAULA DE LIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 07/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031159-3 ANTHERO SIMOES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032669-9 YEDDA RODRIGUES MARQUES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050447-4 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053549-5 CLEBER DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 07/03/2007 as 12:00 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 119308"
                            ],
                            "119351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-4\r\n\r\nADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR-16\r\n\r\nDANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA-13\r\n\r\nDERCY PAULO-12\r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES-19\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10\r\n\r\nELZA MAIMONE-6\r\n\r\nEUCLYDES DE CARVALHO BRITO-14\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-7\r\n\r\nMARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA-9\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-15\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-18\r\n\r\nRENATO DIAS FELIX-5\r\n\r\nROSARIO FRANGELLA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 20, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES CORRÊA \r\n\r\nDiretor Substituto da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.526944-1 MARIA FRANCISCA LA PASTA FIAES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092824-5 NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS a pagar à autora a importância de r$ 3.357,66, referente às parcelas atrasadas de seu auxílio-doença nº. 513.161.396-1, relativas ao período de 19/11/2003 a 31 de outubro de 2004, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do código civil de 2002. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV, e, confirmado o depósito da quantia, intime-se a autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.107528-1 PAULO RENATO DE PAULA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.511586-0 JOSE CARLOS BRAGA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511962-2 JOAO BOSCO LOPES (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição nº. 120.138.777-6, com efeitos retroativos à data da cessação do benefício, 01/05/2003 (fls. 44); e, ao reimplantar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua reimplantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a reimplantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para efetuar a reimplantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018097-8 DAISY CAMPOS VILLAS BOAS (Adv. ELZA MAIMONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.157.608-0, no período de 21/11/2004 (data do cancelamento do benefício) a 30/06/2005 (mês em que ocorreu a cessação da incapacidade da autora), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018704-3 WELLINGTON CHINAIDE DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de auxílio-doença, com data de início em 15/02/2002 (fls. 09) e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023326-0 FRANCISCO DA APARECIDA MARGOTI (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034871-3 MARIA DELFINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045512-8 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048763-4 ZULEIDE LEAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049818-8 DULCINEA SANTOS DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049898-0 ELZA DE JESUS ALMEIDA (Adv. DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050877-7 GILCEA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052653-6 DELI SANTANNA DA FONSECA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053224-0 ANTONIA GONÇALVES GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053348-6 MARLI APARECIDA VIEIRA GUIMARAES (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053358-9 ROSA SANTANGELO SALVADOR (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053918-0 CELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.054246-3 GILZETE SILVA DE SENA MADUREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 119351"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "119094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-29\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-5, 7, 8, 9\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-11\r\n\r\nALINE FRANCA CRUZ-76\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-19\r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE-77\r\n\r\nAMNERIS FRUSCA PEREIRA-34\r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES-33\r\n\r\nANA NERY DE FREITAS-15\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-12\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-80\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-52\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-37\r\n\r\nDARLY MARIA BAPTISTA CASINI-74\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-44\r\n\r\nEDIVALDO JOSE DOS SANTOS-41\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-24, 25, 35, 36, 46, 47, 7, 75\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-30\r\n\r\nFERNANDA LONTRA COSTA-78\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-39\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-42\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-6\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-2\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-66\r\n\r\nJOAO HENRIQUE SANTANA TELLES-21\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-50, 51\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-49\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-61, 62, 70\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-13\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-48\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-63, 68\r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES-72, 73\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-67, 71\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS-40, 45\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-31\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-20\r\n\r\nMARIVALDA GOMES ALVES-64\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-13\r\n\r\nMILTON LUIZ SILVA-79\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-23, 43\r\n\r\nMURILLO MALDONADO LUCAS-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-57, 65\r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR-53\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-9\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS-1\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-54\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-18, 32\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-49\r\n\r\nROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO-38\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-3\r\n\r\nRUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES-22\r\n\r\nS/ ADVOGADO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 16, 55, 56, 57, 58, 59, 60\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-8\r\n\r\nSIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES-69\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-26, 27\r\n\r\nSYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA-5\r\n\r\nVIVIANE GRACIO LACERDA-65\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073694-3 MARILDA THEREZINHA AGUIAR DOS REIS ROSA (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.51.004809-5 CECILIO CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.010619-8 CARLOS BRAGA MELLO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls.34/45, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 34, e a pagar o valor de R$ 7.868,62 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.026731-5 LORENZO GARCIA BARREIRA E OUTRO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.036470-9 HELOISA HELENA BARRETO DA SILVA (Adv. SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, declarando prescritas as diferenças devidas. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.049536-1 MAURINA DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 107/118, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 108, e a pagar o valor de R$ 8.881,17(oito mil oitocentos e oitenta e um reais e dezessete centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.065242-9 BENEDITO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.066884-0 DARIO AYRES PORTO (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 90/102, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 91, e a pagar o valor de R$ 13.348,26(treze mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.070122-2 EULER ASSUMPÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.012100-3 MARIA NERIA CORREA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102265-3 ELIAS TINOCO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025602-8 MARIA APARECIDA BRAZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARANDO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.026423-2 PEDRO FIGUEIREDO FILHO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027667-2 AUREA PEÇANHA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029930-1 PRIMAVERA DE MACEDO SILVA (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035267-4 CONSUELO MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035996-6 PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nDiante da informação constante à fl. 49/54 e 61/62 de que o benefício objeto da presente demanda foi implantado administrativamente, tendo o autor, inclusive, recebido as parcelas atrasadas, resta considerar que a presente ação perdeu o objeto, uma vez que não mais existe o interesse na prestação jurisdicional, sendo o caso, então, de extinção do feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o., da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039583-1 NELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042082-5 ALVARO CARDOSO MONTEIRO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: ALVARO CARDOSO MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu beneficio previdenciário, mediante aplicação da ORTN. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA pesquisa de fls. 15 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 88.0019313-7, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinada a juntada de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042417-0 BERENE DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044057-5 JOSE JULIO FERNANDES (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044178-6 NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: NILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no pagamento de valores atrasados concernentes a uma revisão no benefício do seu falecido irmão. \r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a emendar a inicial, atribuindo valor à causa, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja competência lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044404-0 MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045732-0 MARIA OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045859-2 MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046457-9 GLORIA REGINA PAIVA DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.046459-2 DANIEL FERNANDO RANGEL DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047167-5 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047706-9 FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA REP/SCHEILA MARIA VIANNA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/ SCHEILA MARIA VIANNA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento do auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA parte autora foi instada, reiteradamente, por este juízo a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja competência lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049105-4 SEBASTIAO AGRA AZEVEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050106-0 JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050492-9 AVELINO DE JESUS SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050879-0 RAIMUNDA SOUZA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052104-6 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ (Adv. AMNERIS FRUSCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052891-0 CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053007-2 SELMA MOREIRA CALVARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053063-1 ODETTE SALLES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053230-5 JOAO SILVERIO DE MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053406-5 LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.053556-2 ADEMAR SOARES BASTOS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ADEMAR SOARES BASTOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053818-6 MARIA SUELI VILLELA PEREIRA (Adv. EDIVALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA SUELI VILLELA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante a majoração do coeficiente para 100%, consoante previsto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos ou procuração com poderes pata tanto, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053962-2 CARLY DE CARVALHO BENTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.055146-4 WALTER LOPES DE ARAUJO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055670-0 HELIO MARTINS LOPES (Adv. DAVID CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055678-4 ENYR MONDAINI COELHO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056430-6 WILMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056486-0 LANINE IGNACIO BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056881-6 ALICE MOREIRA LEITE REP/ROSANGELA LEITE DA CUNHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FI GUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.057046-0 JESUS DA COSTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057094-0 JOSEFA DE JESUS TORQUATO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.057096-3 JOSE CARDOSO BARBEDO (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.057166-9 ORAZIO LUCCHINI (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.057311-3 ELISIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000007-5 ELZA CARNEIRO FIGUEIRAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a informação de fl. Retro, de que o processo n. 2004.5151.006717-0 foi localizado, tornou-se sem efeito esta restauração de autos, pelo que, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o traslado da peça de fls. 03/14 para os autos do processo n. 2004.5151.006717-0, substituindo-a por cópias.\r\n\r\nCumprido e desapensados estes autos daqueles, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.001176-0 DEOLINDA RIBEIRO LUIZ REP/ SILVIA REGINA RIBEIRO LUIZ RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): DEOLINDA RIBEIRO LUIZ REP/ SILVIA REGINA RIBEIRO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.001200-4 WILMA FERREIRA CORREA REP/VIRGINIA MARIA FERREIRA TOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.001246-6 AFIFE SALIM AREF HANA ZRAIBE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.001276-4 LUCIA MARIA DE MELLO DUARTE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.001408-6 LUCIA FERREIRA DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.001436-0 ANTONIA GOMES PEDROTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002170-4 JOSE GERALDO DA SILVA RAMOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): JOSE GERALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 103.710.106-2), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente os extratos e históricos de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002175-3 GENI GAMA DE SIQUEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003484-0 VANICEIA ROZALINO DE PAIVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003496-6 ZELIA FEIJO BARBOSA (Adv. MARIVALDA GOMES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): ZELIA FEIJÓ BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 21/126.343.449-2) concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente os extratos e históricos de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.003497-8 FABIA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE GRACIO LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003520-0 MANOELINA ROSSIONI DA SILVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.003652-5 THEREZINHA BALTHAZAR DA SILVEIRA GUIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.003840-6 ELZA RODRIGUES BRAGA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.003931-9 DOMINGOS JOSE SOARES (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.004134-0 ALCINA PEREIRA CAMPOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004183-1 HEITOR DE ABREU SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): HEITOR DE ABREU SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.004190-9 ANNA MARIA LEAO TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.004193-4 LUIZ FERREIRA SOBRAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): LUIZ FERREIRA SOBRAL\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.004206-9 MARIA ELVIRA BIZARRO (Adv. DARLY MARIA BAPTISTA CASINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.004268-9 MARIA DE LOURDES MARIANO DUQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.004306-2 JORGE ARMANDO DOS SANTOS (Adv. ALINE FRANCA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.004324-4 LUIZ FELIPE RAMOS DA SILVA (Adv. AMAURY FORTES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): LUIZ FELIPE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que o autor não apresentou declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante das cópias acostadas às fls. 16/21, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2004.51.51.003454-0.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.004551-4 JUAREZ ITALO PAIVA (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n79 - 2006.51.51.041751-6 MILTON LUIZ SILVA (Adv. MILTON LUIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o informado às fls. 27/31, deixo de determinar a lavratura do auto de restauração.\r\n\r\nDeixo de apreciar, por ora, a manifestação do INSS, por não se tratar de matéria a ser apreciada em sede de restauração de autos.\r\n\r\nDeste modo, homologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos a presente restauração.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 15/25.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2002.5151.001375-8), devendo, após, ser procedida a baixa do pressente processo de restauração.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação da petição de fls. 28/31.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.045961-4 ELZA MOREIRA DUARTE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que o processo n. 2004.5151.006717-0 foi localizado, tornou-se sem efeito esta restauração de autos, pelo que, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 119094"
                            ],
                            "119569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-10\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 11, 12, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-3\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-8\r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS-12\r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO-1\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-4, 6\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-2\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-11\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009127-1 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À Secretaria para que proceda à citação do INSS nos termos do despacho de fls. 19/20, devendo ainda, a Autarquia-Ré apresentar a documentação requerida: cópia do PA referente ao NB 21/077.688.925-7, assim como as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor e de sua curadora.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora por sua procuradora para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente à este juízo documentação que confirme a dependência econômica em relação ao irmão à data do óbito, comprovando ainda que vivia com a genitora até a data do falecimento, conforme disposto no art. 12 do Decreto Lei n° 89.312/84.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006488-7 MARCILIO SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Marcílio Silva o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, cujos efeitos ora antecipo dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício, devendo comprovar o cumprimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 20/10/2005, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029252-5 PEDRO ALVES NOGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: PEDRO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a reajustar a renda mensal de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994 no percentual de 39,67%, bem como mediante o art. 29 parágrafo 5º, da Lei 8.213/9, com o pagamento das diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nA parte autora foi instada por este juízo a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, permanecendo silente até a presente data, sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja competência lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052329-8 CONCEPCION NOYA CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.054590-7 NANDES SOARES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nDesigno o dia 12/04/20075, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, o Procedimento Administrativo Nº 137.128.934-1.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055043-5 AURORA CARDOSO DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.021423-2 MARIA DE LOURDES DA ROCHA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500520-3 LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSANA CAVALCANTE SIMOES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012454-9 ISRAEL FIGUEIREDO TRANQUILINO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016912-0 ROSANE MARIA BETINI (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027641-6 JESSICA ALVES GERALDINO REP/ P/ EDJANE ALVES GERALDINO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047798-7 ANGELA MARIA LILI BEZERRA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 119569"
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Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011503-2/01 JUREMA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011505-6/01 NATALICIO FRAGOZO DE ALENCAR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011508-1/01 SONIA CHALREO ALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011514-7/01 HILDO ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011529-9/01 YVONNE HARCHAMBOIS GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011531-7/01 MIQUEAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011533-0/01 MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011534-2/01 MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011535-4/01 LEO GUICHARD REBELATO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011745-4/01 JULIO DE SOUZA ALCANTARA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011758-2/01 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011770-3/01 IVONILDE BAIMA CAVALCANTE COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011773-9/01 CELICIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011778-8/01 CELSO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011787-9/01 ISRAEL GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011809-4/01 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO BASTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011812-4/01 SEBASTIAO ADRIANO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011816-1/01 ARTHUR BARBOSA DOS ANJOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011818-5/01 LUCILIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011823-9/01 LUBA SYVAK (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011826-4/01 JOSE DA CRUZ SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011981-5/01 LIA GALDO FOMM DAMASIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011982-7/01 DEUSA LEAL VIANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011992-0/01 MARCIA ANGELA RODRIGUES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012213-9/01 MADALENA BENFICA VIVIANI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012232-2/01 JOAO IVO BAPTISTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012235-8/01 MARLENE VISNESQUES FREIRE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012240-1/01 ARLETTE RAMOS FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012251-6/01 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012252-8/01 RONALDO DA SILVA ANDRADE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012258-9/01 SEBASTIAO MIGUEL DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012362-4/01 MARIA EDMEA BELLOT BENEDETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012369-7/01 MARIA ELIZA FERREIRA DE MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012370-3/01 FERNANDO ANTONIO SIQUEIRA TRANCOZO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.012543-8/01 WALDIR INCUTTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.012544-0/01 JOAO TAVARES TORRES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.012545-1/01 PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.013615-1/01 NILZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013616-3/01 NEIDE DO NASCIMENTO FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023117-2/01 WILMA FRAGA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.023690-0/01 DIONYSIO FIGUEIREDO BASTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.023691-1/01 HELIO PEREIRA MARTINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.026410-4/01 FRANCISCO ALBERTO TORRES DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.029750-0/01 MARIA CARDOSO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001266-5/01 SEBASTIAO DE SOUZA CAVALHEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001432-7/01 MARLY MARQUES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º inciso XXXV, artigo 37, inciso X e § 6º, da Carta.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, inciso XXXV, não houve prequestionamento em embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X e § 6º, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 46\r\n\r\nId: 119055"
                            ],
                            "119099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-1, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011746-6/01 LETICIA DE SOUZA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal que negou seguimento a recurso de sentença cível, por intempestivo.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011755-7/01 COSME BASTOS ROLSZT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal que negou seguimento a recurso de sentença cível, por intempestivo.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011785-5/01 CAETANA BORGES TAVARES DE SANT ANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal que negou seguimento a recurso de sentença cível, por intempestivo.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011802-1/01 GERALDO FERREIRA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal que negou seguimento a recurso de sentença cível, por intempestivo.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012212-7/01 ODAHYR FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal que negou seguimento a recurso de sentença cível, por intempestivo.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.012373-9/01 NEYDE MORAES ROSARIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora em que pretende a revisão da decisão proferida em sede de Turma Recursal que negou seguimento a recurso de sentença cível, por intempestivo.\r\n\r\nO recurso extraordinário é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContudo, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 119099"
                            ],
                            "119100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014438-0/01 SARA REGINA DE CALAZANS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014440-8/01 SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014443-3/01 VIVIANE MERATH GUAGLIARDI (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014484-6/01 MARIA DAS MERCES MOREIRA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014539-5/01 MARIA DA FATIMA PEDRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014550-4/01 SIZINIA REIS PRINCIPE MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014582-6/01 IRENE LIMA DE PAULA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023859-2/01 ARAPUAN JORGE RIBEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023882-8/01 DEONI LOPES DA SILVA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023883-0/01 CECILIA DA ROCHA VARELLA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023886-5/01 DORILEA WANDERLEY DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023909-2/01 JOSILDE GAMA DA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023913-4/01 JUREMA ALVES DE BRITO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023921-3/01 CELIA NUNES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023929-8/01 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023935-3/01 NILTON BRAGA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024175-0/01 DIVA RODRIGUES CORTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024177-3/01 MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024178-5/01 MARIA IRENE BARROS MARTINS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.024181-5/01 MARIA APARECIDA ANDREZA DE FIGUEIREDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024182-7/01 MARIA JOSE BARROS LOPES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024405-1/01 MARIA DA ROCHA FONSECA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025499-8/01 MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025528-0/01 WILSON AGUIAR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026406-2/01 JADIR ALVES CAMARGO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026886-9/01 NEUSA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.026955-2/01 SYLVIA DELEGA DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026976-0/01 MARIA DE LOURDES BARBOSA DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026984-9/01 JOAO COELHO FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026986-2/01 DORALICE DA SILVA MEDRADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.028767-0/01 LEILA SOBRAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.029419-4/01 LEA DA ROSA DE JESUS MANOEL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 119100"
                            ],
                            "119101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013428-2/01 AUREA REGINALDI ARARIPE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013435-0/01 ROSANE DELGADO CARNEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014428-7/01 GERALDO CORTEZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014467-6/01 NADIR TENORIO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014477-9/01 JOAQUINA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014513-9/01 HELIO DA ROCHA SALSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014525-5/01 MIRIAN OLIVEIRA NETTO REP/ JUVENTINA DAS DORES OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014584-0/01 DALVA FELIPPE LANZELLOTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014602-8/01 BENEDICTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023902-0/01 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023970-5/01 NILO DA SILVA E SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024160-8/01 IRANI PIMENTEL CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024163-3/01 JUÇARA DA SILVA PARANHOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024265-0/01 SANDRA REGINA IOSSI COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024283-2/01 WALDEMIRO VENTURA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024287-0/01 MARIA DALVA DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024290-0/01 ITA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025012-9/01 RENATO SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025515-2/01 GERALDO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.025527-9/01 WILSON DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.025863-3/01 NORMA DE ARAUJO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026939-4/01 RITA COSTA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028738-4/01 ROSA LUIZA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 119101"
                            ],
                            "119570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 9\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-31\r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ-1\r\n\r\nCRISTIANE DE ALBUQUERQUE-26\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-61\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE-27, 28\r\n\r\nEDUARDO SALES RIBEIRO SOARES-16\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-33\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA LOUREIRO-41\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-85\r\n\r\nFATIMA ANTUNES MAGALHAES-49\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-15\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-60\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA-44\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO-2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO-12, 14, 19, 3, 54, 9\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-8\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-23, 65\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-51\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 17, 5\r\n\r\nJOSE THIAGO MACEDO-48\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-27, 28\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-83\r\n\r\nLEANDRO ARESTA DA SILVA-25\r\n\r\nLIGIA DIAS NEVES VARGAS-63\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-52\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-40\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-84\r\n\r\nMANOEL CARLOS SANTOS-32\r\n\r\nMANOEL FLORENCIO-4, 6\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-46\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-70\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO-30\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-24\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-37\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-36, 47, 70, 83, 84, 85\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-43\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-59\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-34, 35, 38, 39, 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82\r\n\r\nMARIO RAMOS DA SILVA-47\r\n\r\nMARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS-42\r\n\r\nNATALIA HELENA FERNANDES LOPES-18\r\n\r\nNOE FERREIRA-50\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS-66\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA-36\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-62\r\n\r\nSIDNEI ARAGAO DOS SANTOS-45\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-64\r\n\r\nVANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA-29, 67\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005155-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DE ALMEIDA DINIZ (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000946-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001075-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NASCIMENTO GURGEL (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001201-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS (Adv. MANOEL FLORENCIO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.001202-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ANCHIETA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.001266-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES MOREIRA DA SILVA (Adv. MANOEL FLORENCIO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.001777-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCONE CAMILLO DA SILVA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.002874-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.002926-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO WANDERLEY PINTO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.003859-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO PAIVA DE CALDAS. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.004069-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO RICARDO RODRIGUES BARROSO. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.004162-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARCIDES JOSE VENDRAMINI (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.004347-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONI0 DE PADUA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.58.004480-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN ARAUJO CARVALHO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.005483-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.012855-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MURILLO DIAMANTINO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.013582-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DE OLIVEIRA LAURIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.55.001285-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE TAVEIRA PEIXOTO (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.58.000164-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.58.000554-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO PINTO DE MEDEIROS. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.58.000848-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.58.000985-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO HELIO DOS SANTOS. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006705-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.007040-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA LASNAR DA SILVA SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.014702-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALZIRA PEREIRA LEITE (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.017564-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA BERENGUER DE QUEIROZ (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.006802-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ENILDA MORETTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.008152-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CLÉA MARQUES DA PAZ (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.013835-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRACY FERREIRA CARRAMONA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.017486-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE RIVAS SOUSA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nQuebra Certifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.023250-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO SCOVINO JUNIOR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.069689-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YONE PEREIRA DIAS (Adv. MANOEL CARLOS SANTOS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.069997-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.075099-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIZIA FERREIRA FARIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.078134-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERINETE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.088946-0/01 walter xavier de assis (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.091194-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA NUNES (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.093218-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MONTENEGRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.106251-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DA SILVA TOSTE (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.111057-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.111481-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ EDUARDO ARAUJO DAVEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.113616-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.113939-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINA BORGES SOUZA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.121879-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CASSIO DA SILVA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.123404-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO CONCEICAO SANTOS (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.124330-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ERI BATISTA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.125711-5/01 RAUL DE ORNELLAS (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.125973-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURINDA PORTELLA DE MELLO (Adv. JOSE THIAGO MACEDO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.127677-8/01 FELIPE EDUARDO SOARES SECCO (Adv. FATIMA ANTUNES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.128450-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMULO CESAR DE MIRANDA CARVALHO (Adv. NOE FERREIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.128766-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR PEREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.53.003992-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.58.000006-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO ALMEIDA DA SILVA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.58.000093-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARY LEANDRO ALVES REP/ P/ JOSILDA LEANDRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.58.000123-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICENI BATISTA BEZERRA. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.58.001459-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DE SOUZA IZARIO. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.58.001481-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS SAMPAIO. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.58.001841-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO DA SILVA CAMPOS. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.003432-6/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLEY LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.005530-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE SOUZA DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.008628-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO PAVAO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.009119-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON PEDROSA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.010761-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA MENDES SANTOS (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.011475-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA REGINA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.012736-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CÉSAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.014830-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.001493-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINEZ FONTES PESSANHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 68 - 2006.51.51.003225-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.004345-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.021194-0/01 HARRY DE JESUS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.021552-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGETE VITORINO CARNEIRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.022321-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILZA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.022710-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA RESSIGUIER DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.022713-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANASTACIA NETA DE AGUIAR (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.022867-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA ALVES JUVENAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.027036-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO MIRANDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.027586-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO FERREIRA CAMPELO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.027757-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.027775-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA VILELA DA SILVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.027844-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARA LUCIA DE ARAUJO GARCIA RENALES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.030428-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE PINTO RIBEIRO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.030472-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE JUREMA TRINDADE LYRIO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.031142-8/01 BERNARDINO DE JESUS BARROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.034135-4/01 GEORGINA OLIVEIRA MARQUES SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.000412-1/01 JOSE COSTA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 85\r\n\r\nId: 119570"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAN COSTA NEVES-2\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-6\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-5\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2, 3\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-4, 5\r\n\r\nMARIO REIS-1\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 31-01-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005450-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA (Adv. MARIO REIS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDeclaro meu impedimento para julgar o feito, por ter atuado em primeira instância, nos termos do art. 134, III, do CPC.\r\n\r\nRedistribua-se, com minhas homenagens.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.000884-7/01 ROGERIO PEREIRA MENDES (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente o seu pedido, para condenar a União a pagar, a título de parcelas atrasadas em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a sua remuneração, a quantia de R$ 940,91 (novecentos e quarenta reais e noventa e um centavos), de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial.\r\n\r\nRequer a recorrente a reforma do quantum indenizatório, pleiteando a revisão dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial para que seja observada a prescrição qüinqüenal, de modo que a base de cálculo compreenda o período de dezembro de 1998 a dezembro de 2000, tendo em vista que ajuizou a presente ação em dezembro de 2003.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 06/02/2004, o autor somente terá direito às parcelas relativas ao período de fevereiro de 1999 até 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nAssim, os cálculos de fl.89 que embasaram a condenação, observaram corretamente a prescrição qüinqüenal, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora eis que lastreados em premissa incorreta, pois que o feito foi ajuizado, reitere-se, em 06 de fevereiro de 2004 e não em dezembro de 2003.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002471-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZINHA ALVES DE PAULA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nInicialmente, deixo de receber as contra-razões da recorrida, tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, deixou de regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurelio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1704/98 (reeditada até a MP 2196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação antiga, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o STF, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o STF -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares. De toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da MP 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nQuebra Daí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União Federal o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica. \r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDeixo de condenar a União Federal em honorários advocatícios, tendo em vista que o advogado subscritor da inicial e das contra-razões não está constituído como patrono da autora nos autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083625-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA FURTADO ROCHA E SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 22/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001463-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECENIA BARBOSA JORGE HENRIQUE (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 53/58).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 61/66. Contra-razões às fls. 69/73.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nQuebra No mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002445-6/01 ANA CAROLINA DE AZEVEDO SOARES REP/ GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que extinguiu sem apreciação do mérito o processo, por incompetência absoluta deste Juizado, por tratar o pedido de invalidade de ato administrativo federal.\r\n\r\nNo caso em concreto, pretende a parte autora a condenação do réu a efetivar sua matrícula no curso de Laboratório de Farmácia para Educação Profissional Técnica (Cefet Química/RJ), obedecido o critério de classificação previsto no edital, acrescido da garantia da reserva de vaga para portador de deficiência na ordem que faria jus, se observada a legislação.\r\n\r\nNuma análise superficial da pretensão autoral, faz-se necessária a apreciação da tese de nulidade do ato editalício que regulamentou o concurso em questão, sem a qual não há como julgar o pedido imediato supracitado.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se no caso de possibilidade de invalidação de ato administrativo federal, há que se reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento da lide, em consonância com o disposto no art. 3º § 1º da L.10.259/2001.\r\n\r\nAlém disso, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, e NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Jui zado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 119208"
                            ],
                            "119209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-22, 24\r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL-26\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-9\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-41\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 38, 39, 4, 9\r\n\r\nANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR-20\r\n\r\nANTONIO MANOEL ALVES RANGEL-29\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-11\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-2\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON-6\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-33, 34, 35\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-18\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA-39\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-15\r\n\r\nJANDER PERES PESSANHA-13\r\n\r\nJOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA-32\r\n\r\nJOSE ALVES FEITOSA-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16, 17, 21, 27, 28, 4, 40\r\n\r\nMARCELINO NEVES-7, 8\r\n\r\nMARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO-5\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-8, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 5, 6\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-25\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-10, 7\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-23\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-7\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-38\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA-31\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-12, 37\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-1\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-7\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-30\r\n\r\nVIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO-3\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-36\r\n\r\nWALKIR DIAS TRINDADE-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07-02-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.083940-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANUEL SERRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nAfasta-se a ocorrência da prescrição do direito à revisão da RMI, adotando-se o entendimento da Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se afastar a exigibilidade apenas das parcelas não inseridas no qüinqüênio legal. Confira-se o seguinte julgado demonstrativo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de retificação da renda mensal inicial, com o pagamento de diferenças, a prescrição é parcial, consoante Súmula 85/STJ.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP nº 281414, Processo nº 200001023888, DJ 04/02/2002, pg. 468, Relator Min. Gilson Dipp)\r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005337-7/01 AMARO JULIO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.005520-9/01 CIRENE NOGUEIRA (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.005876-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISEU RUFINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nInicialmente, refuta-se a alegação de prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União Federal o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice.\r\n\r\nTambém há que se rechaçada a tese da prescrição intercorrente, eis que, como já afirmado, não houve reconhecimento na seara administrativa quanto ao direito dos recorridos.\r\n\r\nDestarte, o fenômeno prescricional atinge apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, como bem reconhecido na sentença atacada.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já firmaram entendimento, cristalizando-o em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RMS 22.307, em que relator o Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora:\r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nQuebra Também expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Ministro Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação antiga, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nVale dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o STF -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n°. 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, o que afasta qualquer pretensão de incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nTambém não prospera o argumento da recorrente de que existe ofensa ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nQuanto à alegação de que devem ser compensados os valores já creditados na seara administrativa, entendo por rejeitá-lo, uma vez que a sentença recorrida expressamente contemplou a dedução, do importe ainda devido, das parcelas já recebidas administrativamente a esse título.\r\n\r\nNoutro giro, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica. \r\n\r\nPor fim, refuto a temática de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, evidencia-se que a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307, razão pela qual merece ser mantida.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nHonorários, pela parte recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), uma vez que, a despeito de estar o recorrido representado por advogado legalmente constituído, não foram apresentadas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.006176-3/01 TELMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de seu falecido marido, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nQuebra Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007957-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALARICO DE ALMEIDA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nAfasta-se a ocorrência da prescrição do direito à revisão da RMI, adotando-se o entendimento da Superior Tribunal de Justiça, no sentido de se afastar a exigibilidade apenas das parcelas não inseridas no qüinqüênio legal. Confira-se o seguinte julgado demonstrativo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de retificação da renda mensal inicial, com o pagamento de diferenças, a prescrição é parcial, consoante Súmula 85/STJ.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP nº 281414, Processo nº 200001023888, DJ 04/02/2002, pg. 468, Relator Min. Gilson Dipp)\r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nA cominação de multa para o atraso no cumprimento da obrigação de fazer, a seu turno, encontra lastro nos artigos 644 c/c 461 do Código de Processo Civil, plenamente aplicáveis à espécie como forma de coibir o não atendimento tempestivo da condenação.\r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (Trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002775-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002980-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JEFERSON BATISTA PORTO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nQuebra Não há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servi dores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003887-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, con dicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2003.51.61.000815-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANIZIO SOARES DE ARAUJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora os valores concernentes à incidência do percentual de 6,48% sobre o vencimento do autor, excluídas as parcelas prescritas.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União Federal de que a remuneração recebida pelo militar era integrada pela rubrica “complementação de salário mínimo” também não cabe prosperar no caso em questão, uma vez que os contracheques acostados aos autos atestam que a parte autora não a recebia (fls.09/21, 24/27 e 51). \r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.021296-0/01 ANA MARIA DOS SANTOS OTANI (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. O mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. Por isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.034744-0/01 VALTO OLAGRE TOSTA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.001519-8/01 OSWVALDO GONCALVES PESSANHA (Adv. JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002155-1/01 NELSON MARTINS VALLADAO (Adv. JOSE ALVES FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.003909-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFERSON NASCIMENTO VIANA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 1.303,15 (um mil, trezentos e três reais e quinze centavos) referente à diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nAssim, rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNoutro giro, a alegação da União Federal de que a remuneração recebida pelo militar era integrada pela rubrica “complementação de salário mínimo” também não cabe prosperar no caso em questão, uma vez que os contracheques acostados aos autos atestam que a parte autora não a recebia (fls.20/37). \r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nTambém não existem ofensas aos textos dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nPor fim, refuto a temática de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, evidencia-se que a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307, razão pela qual merece ser mantida.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008770-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, a partir de janeiro de 1993 e até dezembro de 2000, ante o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescri cional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 eis que de leitura incompatível sob a égide do novo Código Civil.\r\n\r\nAssim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nAnte o exposto, Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.518022-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEO FRAGA STRACHESKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001, bem como a condenação da ré à indenização a título de dano moral.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido de dano moral e procedente em parte o restante do pedido, com a declaração da inexistência do dever para a parte autora recolher a contribuição em testilha e condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 41/45, defendendo a legalidade da cobrança inquinada, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e decadência. No mérito, postulou a incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado e a improcedência total do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em julho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de julho de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, Já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, correta a sentença monocrática. \r\n\r\nO dano moral, segundo a melhor doutrina, é aquele que, embora não atinja o patrimônio material da vítima, afeta-lhe o patrimônio moral (insuscetível de valor econômico), causando-lhe tristeza, angústia e mágoa. \r\n\r\nNo caso em testilha, embora tenha o recorrente sofrido prejuízo de ordem material, de tal fato não decorreu abalo à sua esfera de intimidade a ponto de lhe causar dor moral.\r\n\r\nOs eventuais dissabores suportados pelo autor, em razão dos fatos, serão ressarcidos inteiramente com a reposição dos valores indevidamente descontados a seu patrimônio, não havendo motivo para cogitar que tais acontecimentos sejam de tal monta que tenham chegado a afetar sua esfera de intimidade. Assim, não havendo ofensa moral, descabida a reparação.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000884-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ ALVES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 129,84 (cento e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos) referente à diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nAssim, rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNoutro giro, a alegação da União Federal de que a remuneração recebida pelo militar era integrada pela rubrica “complementação de salário mínimo” também não cabe prosperar no caso em questão, uma vez que os contracheques acostados aos autos atestam que a parte autora não a recebia (fls.07/15). \r\n\r\nTambém não existem ofensas aos textos dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nPor fim, refuto a temática de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, evidencia-se que a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307, razão pela qual merece ser mantida.\r\n\r\nPor outro lado, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.015532-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE ARRUDA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, há apenas que se repisar que diante da edição da Medida Provisória nº 2.131/00, que estabeleceu a reestruturação remuneratória para os servidores militares, houve a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela União, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.065129-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE FERREIRA REIS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde dezembro de 1996 até o mês de dezembro de 2004, bem como a condenação da ré à indenização a título de dano moral.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido de dano moral e procedente em parte o restante do pedido, com a declaração da inexistência do dever para a parte autora recolher a contribuição em testilha e condenação da UNIÃO à restituição dos va lores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 46/55, defendendo a legalidade da cobrança inquinada, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e decadência. No mérito, postulou a incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado e a improcedência total do pedido. \r\n\r\nContra-razões às fls. 58/65.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em junho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de junho de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, Já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, correta a sentença monocrática. \r\n\r\nO dano moral, segundo a melhor doutrina, é aquele que, embora não atinja o patrimônio material da vítima, afeta-lhe o patrimônio moral (insuscetível de valor econômico), causando-lhe tristeza, angústia e mágoa. \r\n\r\nNo caso em testilha, embora tenha o recorrente sofrido prejuízo de ordem material, de tal fato não decorreu abalo à sua esfera de intimidade a ponto de lhe causar dor moral.\r\n\r\nOs eventuais dissabores suportados pela autora, em razão dos fatos, serão ressarcidos inteiramente com a reposição dos valores indevidamente descontados a seu patrimônio, não havendo motivo para cogitar que tais acontecimentos sejam de tal monta que tenham chegado a afetar sua esfera de intimidade. Assim, não havendo ofensa moral, descabida a reparação.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.091171-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE CARMEN DE SOUZA AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sua pensão a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001, bem como a condenação da ré à indenização a título de dano moral.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido de dano moral e procedente em parte o restante do pedido, com a declaração da inexistência do dever para a parte autora recolher a contribuição em testilha e condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 44/53, defendendo a legalidade da cobrança inquinada, argüindo, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e decadência. No mérito, postulou a incidência de juros moratórios a partir do trânsito em julgado e a improcedência total do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em agosto de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de agosto de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, Já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, correta a sentença monocrática. \r\n\r\nO dano moral, segundo a melhor doutrina, é aquele que, embora não atinja o patrimônio material da vítima, afeta-lhe o patrimônio moral (insuscetível de valor econômico), causando-lhe tristeza, angústia e mágoa. \r\n\r\nNo caso em testilha, embora tenha a recorrente sofrido prejuízo de ordem material, de tal fato não decorreu abalo à sua esfera de intimidade a ponto de lhe causar dor moral.\r\n\r\nOs eventuais dissabores suportados pela autora, em razão dos fatos, serão ressarcidos inteiramente com a reposição dos valores indevidamente descontados a seu patrimônio, não havendo motivo para cogitar que tais acontecimentos sejam de tal monta que tenham chegado a afetar sua esfera de intimidade. Assim, não havendo ofensa moral, descabida a reparação.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nQuebra Honorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.113849-7/01 CLEITON FERREIRA DE LIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001)”.\r\n\r\nAdemais, intimado o autor a juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de dez dias (fl.19), quedou-se inerte e deixou transcorrer o prazo “in albis”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.121421-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINEZ PRADO FREIRE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, eis que de leitura incompatível sob a égide do novo Código Civil. \r\n\r\nAssim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.122851-6/01 MAURO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001)”.\r\n\r\nAdemais, intimado o autor a juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo de dez dias (fl.18), quedou-se inerte e deixou transcorrer o prazo “in albis”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.125983-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO DE PAULA NASCIMENTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, eis que de leitura incompatível sob a égide do novo Código Civil. \r\n\r\nAssim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.51.128965-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA DE SOUSA MAIA (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494/97, eis que de leitura incompatível sob a égide do novo Código Civil. \r\n\r\nAssim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.53.001800-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA CANDIDO DE MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 255,99 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos) referente à diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nAssim, rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTambém não existem ofensas aos textos dos artigos 167, II e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nPor fim, a alegação da União Federal de que a remuneração recebida pelo militar era integrada pela rubrica “complementação de salário mínimo” também não cabe prosperar no caso em questão, uma vez que os contracheques acostados aos autos atestam que a parte autora não a recebia (fls.11/12 e 18/19). \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.53.001835-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 564,17 (quinhentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos) referente à diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nAssim, rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNoutro giro, a alegação da União Federal de que a remuneração recebida pelo militar era integrada pela rubrica “complementação de salário mínimo” também não cabe prosperar no caso em questão, uma vez que os contracheques acostados aos autos atestam que a parte autora não a recebia (fls.09/21). \r\n\r\nTambém não existem ofensas aos textos dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nPor fim, refuto a temática de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, evidencia-se que a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307, razão pela qual merece ser mantida.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.53.004402-6/01 GIL ALVES BARRETO (Adv. ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 213,61 (duzentos e treze reais e sessenta e um centavos) referente à diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nAssim, rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTambém não existe ofensa ao texto do artigo 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nTampouco há ofensa ao texto do art. 167, inciso II da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.000158-9/01 TEREZINHA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.66.000661-0/01 ANGELA MARIA ALVES DIAS (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, tendo em vista a ocorrência de prescrição (Fls. 13/16).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/23. Contra-razões da União às fls. 25/37.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em maio de 2005, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida à autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.033097-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Sem contra-razões.\r\n\r\nAfasta-se, de início, a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.036346-5/01 EDILEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência à fl.23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/31. Contra-razões às fls. 33/37.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 44/47. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.045187-1/01 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência à fl.24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls.34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 43/46. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.045400-8/01 TERESINA ANASTACIA SUDRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência à fl.21/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls. 31/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 38/41. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052326-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA BARROSO CERQUEIRA LIMA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido à fl. 22.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 23/27. Contra-razões às fls. 29/39. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nRejeito, também, o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nA decisão também não atenta contra o princípio da separação dos poderes, uma vez que apenas significa prerrogativa legal atribuída ao juiz em sua atividade judicante. Assim, refuta-se o argumento de vulneração ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, rejeito de igual forma a alegação de que a decisão questionada teria usurpado competência de outro poder, uma vez que a mesma não criou despesa alguma, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002115-0/01 FRANCISCO SARAIVA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000235-4/01 JORGE RENATO GUIMARAES MACEDO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente ante a declaração de hipossuficiência juntada aos autos à fl. 08.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nInsurge-se o recorrente contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nImpende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 17/01/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000909-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLEURY BISPO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de sues vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, impondo à União a repetição dos “valores recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas excedentes ao percentual de 3% sobre o soldo previsto no Decreto n°. 95.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, §6°, da CRFB/88), ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidos pela SELIC”.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 121/123, pugnando pela improcedência da pretensão inaugural. \r\n\r\nContra-razões às fls. 125/134.\r\n\r\nInicialmente, refuto o argumento de que o entendimento esposado pelo Magistrado sentenciante, diante da prova material coligida, implicaria na improcedência do pedido e não em seu parcial acolhimento.\r\n\r\nAo contrário do que alega a recorrente, em momento algum o recorrido admitiu, em sua peça inicial, que o montante descontado a título da contribuição em questão não excedeu o percentual de 3% (três por cento), reconhecido como efetivamente devido pelo Juiz a quo.\r\n\r\nE nem há prova clara nos autos a esse teor.\r\n\r\nA mais disso, a parcial procedência decorreu do fato de o Magistrado de 1° grau entender pela ilegalidade das “majorações que os Decretos 906/63, 1.961/96 e 3.557/00, pretenderam autorizar (...)”.\r\n\r\nEm outro vértice, também não há que se falar em decisão condicional, eis que apenas diferida para ulterior fase a determinação do quantum debeatur.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a despeito da posição expressa pelo Magistrado sentenciante, entendo de forma dissonante, partilhando do entendimento expresso no enunciado n° 42 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nContudo, como apenas há recurso por parte da União e sendo certo que a prevalência de julgamento desta ordem imporia ao referido ente público ônus maior do que aquele que lhe foi imposto na sentença recorrida, decido por manter esta última, quanto ao mérito, à vista do princípio que proíbe a reformatio in pejus.\r\n\r\nAo fim, também não merece guarida a impugnação da recorrente quanto ao indexador utilizado, uma vez que diante da natureza tributária da exação, assente o entendimento pretoriano de que a atualização do indébito deve sofrer a incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002600-0/01 EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, eis que o benefício do autor foi concedido em 03/03/1976 (fl. 09) não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.63.000143-1/01 ILDA DE BARROS BASTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nId: 119209"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-3\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-2\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-1\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2\r\n\r\nMARCOS VIEIRA-6\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSAO DO DIA: 07/02/07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000903-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA DOS SANTOS SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004690-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE MONSORES CARCHERERI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000082-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINCOLN ANTONIO MOTTA DE ALENCAR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000691-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS RODRIGUES DA SILVA MARAVILHA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.086481-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO WELINGTON DOS REIS. . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.111258-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA DINIZ MAIA (Adv. MARCOS VIEIRA). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Réu, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000788-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALMEIDA MACEDO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nCondeno o recorrente vencido em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013500-6/01 JOSE RIBEIRO MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 119211"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013846-9/01 MARIA LUIZA BRANDAO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO - INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise do contra-cheque carreado aos autos (fls. 10), verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica. Pelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 66/75, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041701-2/01 SEVERINA SILVA DA ROCHA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por isso, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça (fls. 23). Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 119212"
                            ],
                            "119213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-3\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-1\r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 4\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-1\r\n\r\nROBERTO RAAD-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2007\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000594-0/01 RUI DE OLIVEIRA GRAIN E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO - INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise do contra-cheque carreado aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica. Pelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 35/41, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001686-9/01 JURANDIR VIEIRA SANTANA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 31, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031670-0/01 MARIVALDO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 36, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034328-4/01 NELSON MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 31, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 119213"
                            ],
                            "119214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-1, 2, 3\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 3\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nDECISÕES PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007866-3/01 MARCIO FERREIRA DOS SANTOS x VANDERLEI SANTANA ALVES x WALKER MARINHO HOLANDA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (Resolução nº 22/2005, art. 3º, parágrafo segundo, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.52.017814-1/01 MARCO ANTONIO GARCIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (Resolução nº 22/2005, art. 3º, parágrafo segundo, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004153-0/01 CRISTIANO MATIAS XAVIER (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (Resolução nº 22/2005, art. 3º, parágrafo segundo, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 119214"
                            ],
                            "117850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nPedido de Uniformização Regional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114315-8/01 LILIA MARIA BORGES CANNAVALE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 117850"
                            ],
                            "117851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nMandados de Segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005996-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . (...) Assim, indefiro a liminar. Intime-se o impetrante da presente decisão. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.006095-2/01 JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Assim, indefiro a liminar. Intime-se o impetrante. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 117851"
                            ],
                            "119215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 3\r\n\r\nFLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO-5\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-1\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-15\r\n\r\nLEANDRO AMAT NUNES-2\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-14\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-13\r\n\r\nMARCIO CABRAL SOUZA-9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA-4\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-16\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ-8\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504921-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA FILIPPO SCIAMMARELLA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004953-9/01 MARIA ALVES DA SILVA (Adv. LEANDRO AMAT NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012909-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIMAR DOS SANTOS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013559-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL MOTA GOIS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018977-5/01 MARIA JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026783-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARICE RODRIGUES LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.029130-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA RODRIGUES VERAS (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032539-7/01 CELIA DA SILVEIRA TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036343-0/01 IRACEMA DOARTE MIZAEL RIBEIRO (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045017-9/01 IRACEMA ALVES LISBOA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045185-8/01 SUELI DA PAIXAO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045528-1/01 MARIA GOMES E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049217-4/01 OLYMPIA CASADIO BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049242-3/01 MARILENE NASCIMENTO VICENTE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049971-5/01 NADIR DA SILVA SOUSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050915-0/01 MARIA MERCES DOS SANTOSGOMES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 119215"
                            ],
                            "119216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-4\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-14\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-24\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 19, 23, 25, 26, 27\r\n\r\nENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO-9\r\n\r\nENIO IMBRIACO-4\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-21\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-6\r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHAO-5\r\n\r\nHERCULES BROMANA-3\r\n\r\nJORGE ABREU DA SILVA-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 7\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA-13\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-1\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-17\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-2\r\n\r\nMARCIO CABRAL SOUZA-22\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-3\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-8\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-18\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-10\r\n\r\nWAGNER COELHO DA SILVA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDESPACHOS PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001436-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDEMBERG RODRIGUES GONCALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018856-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AFONCO FILHO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.002336-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x VITORINO CARRICO NETO (Adv. HERCULES BROMANA). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003285-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WERTER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. ENIO IMBRIACO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000338-2/02 JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007785-3/01 MARIA HELENA PEREIRA MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.061489-5/01 MARIA HELENA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088697-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ESTHER MARTINS BERABA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110720-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA SOSSAI DE ALMEIDA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.119605-9/01 ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.51.119605-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: ANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123553-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENY ABDALLA FELIPE (Adv. WAGNER COELHO DA SILVA). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125173-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UMBELINA DA CUNHA ALVIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.001155-3/01 NEMIAS SOARES LEAL (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.002210-8/01 ROSALIA CASTELO BRANCO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.006386-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008626-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA PERES DUARTE DE JESUS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018798-5/01 DORA ROZYNKO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024115-3/01 MIRIAN ANDRADE CARNAUBA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.031548-3/01 MARIA JOSE BUSSINGER COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031839-3/01 ELZA DIAS MARQUES REP/ P/ SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.035491-9/01 NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036392-1/01 MARIA JOSE GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO CABRAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036514-0/01 ODETE CANAS PRATA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038595-3/01 ERINETE CHAGAS DE RESENDE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039001-8/01 CARMEN PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039809-1/01 JOANNA MARGARIDA FRANCO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.045431-8/01 HELIA MINGOZZI MASCARENHAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 119216"
                            ],
                            "119217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA-4\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-1\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-9\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-11, 12, 2\r\n\r\nGISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA-8\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-10\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nROSANE RIBEIRO-3\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-5\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDESPACHOS PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000027-4/01 JOSE DUMAS DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004538-2/01 JOSE MOTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000675-9/02 SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv. ROSANE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099319-5/01 AUGUSTO ROSSI (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123688-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURINDA DA CONCEIÇÃO DA COSTA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000391-4/01 ORMINDA GOMES DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007123-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE GOMES DA COSTA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016385-3/01 TERESA CAETANO DA SILVA (Adv. GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039493-0/01 YARA FARIAS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040737-7/01 CELIA BOTELHO CARTOLANO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000225-2/01 WALTER MAGALHAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002072-2/01 MARIA LUCIA MOREIRA MAURO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 119217"
                            ],
                            "117852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3\r\n\r\nJOAO MANOEL PEREIRA-1\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-3\r\n\r\nMAXSUEL BARROS MONTEIRO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDecisão em Pedido de Uniformização Regional de Interpretação de Lei Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004727-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.005065-4/01 MARIA BALBINA DA SILVA SOUZA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015497-9/01 MARCIO MALTA MOTTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2005, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 117852"
                            ],
                            "119218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA-1\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000739-9/01 NIVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . O autor alega que a defensora dativa que o assistia - Dra. Leila Motta de Carvalho - não integra mais os quadros da Assistência Judiciária, razão pela qual requer a nomeação de um novo defensor(fls. 83). Ante o requerido, remetam-se os autos ao juízo de origem para que seja nomeado novo defensor dativo em favor do autor. Após, retornem os autos a esta segunda instância.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 119218"
                            ],
                            "119219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 2, 4, 5, 8, 9\r\n\r\nANITA MAGALHAES DE MELO-3\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-9\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO-2\r\n\r\nDAVI MOURA-1\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-4\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-6\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-12\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-7\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-11\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 12, 3, 6, 7\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-8\r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO-5\r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 07.02.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003396-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLI BAPTISTA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110527-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDVALDO COUTO BRITO (Adv. CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125700-0/01 MARILENE MENDES SARMENTO (Adv. ANITA MAGALHAES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014385-4/01 MARLENE FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015659-9/01 Israel Fausto Cavalcante (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 50). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029139-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES SANTOS DA CUNHA (Adv. JAIME TAVARES NETO). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031379-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . (...) Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041840-5/01 IVAN ACACIO DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 78). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047003-8/01 ALEXANDER HIBER ABDULA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 41). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002158-7/01 NEYDE BRANDAO NUNES (Adv. WANDER SILVA MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 48). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002512-0/01 GILDA MARTINS VELLOSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003168-4/01 EDISON GIRALDO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 119219"
                            ],
                            "119220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-6\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-10, 11, 12, 20, 21\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-15, 16, 17\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-3\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-14\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-2\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-23, 24, 25, 7\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-5\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-15, 16, 17\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-18\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 14, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-22\r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA-19\r\n\r\nROXANA INES SANHUEZA DIAZ-13\r\n\r\nSILVIO FERNANDES-6\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-4\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-6\r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDESPACHOS PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.087709-5/01 IDEYLTON NEVES DO ARAGAO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015994-4/01 JAIR GOMES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004411-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIDNEY ALVES DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 115) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000471-9/01 SEBASTIAO JOSE RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000890-2/02 JOAO GERALDO WILDERINE REP/RITA DE CASSIA SALLES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001122-2/01 HELENA POLTOSI (Adv. SILVIO FERNANDES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Despacho\r\n\r\nDefiro mais trinta dias para que a parte regularize sua representação. Transcorrido esse prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.091906-2/01 THEREZINHA DA SILVA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Fls. 51 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 32/38. Por se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). Por conta disso, registro o ato declinatório. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092007-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA MARINHO LIRIO (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.108940-1/01 MARIA IZABEL ALMEIDA LACERDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 50) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128826-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEUSDETE FERREIRA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...)Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 67) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129806-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA PACHECO DA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 62) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131502-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JURANDIR MARTINS GOMES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Despacho - Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 63) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.005839-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MANUEL MIGUEL ANGEL PEREZ SILVA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004569-5/01 AMAURY GOMES DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho - Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012275-6/01 ALEX DE LIMA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Fls. 31 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 16/18. Por se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). Por conta disso, registro o ato declinatório. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.012345-1/01 LUIS ALBERTO DA CUNHA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Fls. 40 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 21/23. Por se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). Por conta disso, registro o ato declinatório. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012365-7/01 JANSEN MARTINS PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.60.012365-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: JANSEN MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial de São João de Meriti \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 28 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 15/17.\r\n\r\nPor se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC).\r\n\r\nPor conta disso, registro o ato declinatório.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2006.51.51.001867-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLELIA FIORI PINHEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 47) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010470-8/01 DONZELINA MONTEIRO VIEIRA (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho._.Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 51) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014131-6/01 CARMY FLORES TEIXEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015899-7/01 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019588-0/01 IRANY MATTOS DE SOUZA COSTA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.031610-4/01 MARIA ESMERALDA DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 50) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039157-6/01 MARIA INEZ DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho._.Tendo em vista o princípio da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/1995), defiro o pedido de vista fora do cartório (fls. 47) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.045517-7/01 DARCLER MARIA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 119220"
                            ],
                            "115364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-4\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-1\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-13, 2\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-10, 11, 14, 15, 16, 5\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-3\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-12, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000021-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.107079-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE BURATTO DE MESQUITA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.118216-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE SOUZA CELANI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002414-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.020843-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021577-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MORAES REP/ HELIO MENDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021609-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022418-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESMERIA ROSA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022550-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA FERREIRA DA SILVA BORGES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.022671-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027094-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027417-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA DE SOUZA SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027786-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RICARDO GOMES DE MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.027796-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSIAS MACEDO QUINTANILHA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027900-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZETE SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030084-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA FERREIRA DA LUZ DE FARIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 115364"
                            ],
                            "115365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.006932-8/01 DEUZENIO DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 115365"
                            ],
                            "117853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-3, 4, 5\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 4, 5\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1, 2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125350-0/01 SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128073-3/01 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.000852-4/01 VERA LUCIA BERNARDES COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.001582-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMOGENES MOREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002752-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 117853"
                            ],
                            "117854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001341-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILSON SILVA DO NASCIMENTO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002972-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONAS TAVARES DE ALMEIDA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.001436-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAIAS DUARTE MESQUITA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109104-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.000322-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS OLIVEIRA CELESTINO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 117854"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "119046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANACARLA MOREIRA DO CARMO-26\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-12\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBRANCA BARROS DE CASTRO-9\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-1, 30, 4\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-22, 23, 24, 28\r\n\r\nELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-26\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-14, 17, 20\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-5, 6\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-1, 30, 31, 4\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA-2, 3\r\n\r\nLENI MARQUES-21\r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS-13\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-14, 17, 20, 29, 7\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-25, 27, 29, 30, 32\r\n\r\nMARIA ELISA BARBOSA LEITE-27\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA COSTA-15\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA-32\r\n\r\nNORMA ESTEVES SIQUEIRA-18, 19\r\n\r\nRENATO GALANI-8\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 22, 23, 24, 28, 31\r\n\r\nSIMONE ALVES DE LIMA-25\r\n\r\nVALERIA SUELY DE ALMEIDA-11\r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002766-6 JULIO GASPAR (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95\r\n\r\n.Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002962-6 EUGENIO MARINS MACEDO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002963-8 ANTONIO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003089-6 JORGE LIBERIO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003550-0 ITAMAR GOMES MEDEIROS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004065-8 JOAO ELIDIO DA CRUZ (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004127-4 MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN GELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 18/19, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2004.5151058019-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000004-5 ADIR NEGREIRO BATISTA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000036-7 CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se aderiu aos termos da Lei n. 10.999/04.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000038-0 INAH DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentação hábil, acerca da existência de prévio requerimento administrativo referente ao benefício ora pleiteado, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000045-8 MARA EDINA MOREIRA PRIMO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000050-1 THEREZINHA DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000059-8 MARCELINA KELLY PIRES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000065-3 BENEDITA ALFREDO DE SOUZA REP/ P/ MARIA HELENO SATIRO CAETANO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000085-9 NELSON LAUREANO DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se aderiu aos termos da Lei n. 10.999/04.\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a Secretaria por meio do Sistema Plenus se o benefício em questão foi objeto de revisão administrativa. Em caso positivo, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso, negativo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000089-6 NICODEMOS LOPES DA CUNHA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000181-5 HELOISA HELENA DE ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000288-1 MARIA APARECIDA DE SOUZA NOVAES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000289-3 FRANCISCA MACHADO CORREA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000336-8 PERPETA FLOZINA DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002039-8 JOSE MARIA CORREA DINIZ (Adv. LENI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 50, por seus próprios fundamentos, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a vantagem de 28,86%, considerando o valor de R$ 16.060,20, discriminado no extrato de fls. 66, que deverá ser corrigido monetariamente, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDeverá a União Federal, no prazo de 30 (trinta dias), a contar do trânsito em julgado, informar a este Juízo o valor das diferenças atinentes à aplicação do índice de 28,86%, calculado consoante determinado supra, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação da União Federal acerca do montante devido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem honorários e sem custas em face da gratuidade de justiça concedida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002795-2 ALMIR GOMES DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a vantagem de 28,86%, considerando o valor de R$ 6.562,05, discriminado no extrato de fls. 21, que deverá ser corrigido monetariamente, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDeverá a União Federal, no prazo de 30 (trinta dias), a contar do trânsito em julgado, informar a este Juízo o valor das diferenças atinentes à aplicação do índice de 28,86%, calculado consoante determinado supra, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação da União Federal acerca do montante devido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem honorários e sem custas em face da gratuidade de justiça concedida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002797-6 PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 31835 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a vantagem de 28,86%, considerando o valor de R$ 5.822,32, discriminado no extrato de fls. 22, que deverá ser corrigido monetariamente, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDeverá a União Federal, no prazo de 30 (trinta dias), a contar do trânsito em julgado, informar a este Juízo o valor das diferenças atinentes à aplicação do índice de 28,86%, calculado consoante determinado supra, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação da União Federal acerca do montante devido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem honorários e sem custas em face da gratuidade de justiça concedida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002798-8 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a vantagem de 28,86%, considerando o valor de R$ 7.767,72, discriminado no extrato de fls. 20, que deverá ser corrigido monetariamente, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDeverá a União Federal, no prazo de 30 (trinta dias), a contar do trânsito em julgado, informar a este Juízo o valor das diferenças atinentes à aplicação do índice de 28,86%, calculado consoante determinado supra, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação da União Federal acerca do montante devido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem honorários e sem custas em face da gratuidade de justiça concedida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001995-5 MARINA DE MORAIS ARAUJO E OUTRO (Adv. SIMONE ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir o saldo fundiário do titular da conta, Walter da Costa Araújo, no valor de R$ 705,65 (setecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, condenando a Ré a pagar às autoras, Marina de Morais Araújo (CPF n.º 997151557-15) e Jocimar de Morais Araújo (CPF n.º 032944107-86 ), o valor de R$ 705,65 (setecentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, (fl. 29/30), deduzidos os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeçam-se alvarás de levantamento, na fração ideal de cada sucessora, nos termos do art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002104-4 MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor da advogada nomeada nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-a para fornecer, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários:\r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002737-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária do titular, Juvenal de Oliveira Silva Júnior, o valor de R$ R$ 283,02 (duzentos e oitenta e três reais e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002796-4 MOURACY ALVES GREGORIO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 36/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a vantagem de 28,86%, considerando o valor de R$ 7.577,88, discriminado no extrato de fls. 28, que deverá ser corrigido monetariamente, respeitada a prescrição quinquenal anterior ao ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDeverá a União Federal, no prazo de 30 (trinta dias), a contar do trânsito em julgado, informar a este Juízo o valor das diferenças atinentes à aplicação do índice de 28,86%, calculado consoante determinado supra, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação da União Federal acerca do montante devido, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem honorários e sem custas em face da gratuidade de justiça concedida e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003359-9 ACYR PARANHOS BASTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 18/31, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.5119003345-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003915-2 CARLOS ALBERTO SOARES FERREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 15/19, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.5119003736-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000178-5 SYLVIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Discute-se na presente demanda a falha na prestação de serviço bancário, consistente na demora infundada da ré em se proceder a baixa de registro negativo junto ao SERASA em razão de devolução do cheque n. 900022 que, segundo alega a parte autora, foi resgatado em 03/11/06 (fls. 17/19). \r\n\r\nAfigura-se verossímil, em sede de cognição sumária, que o consumidor efetivamente resgatou o título, tendo inclusive efetuado o pagamento de tarifas bancárias de praxe, conforme demonstram os documentos de fls. 17/19. \r\n\r\nDa análise do documento de fls. 20, verifica-se que o título ainda constava no referido cadastro em 18 de dezembro de 2006, ou seja, mais de um mês após resgate. \r\n\r\nDaí resulta o periculum in mora.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA REQUERIDO, na forma do art. 4º, da Lei 10.259/01, determinando à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias proceda à suspensão da inscrição efetivada em nome da demandante nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), em razão do título em questão, até a prolação da sentença. Deverá a demandada comprovar nos autos o cumprimento da referida obrigação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Serasa e SPC para que informem a data de inclusão e eventual baixa do registro em nome da demandante referente ao cheque n. 900022 efetuado pela empresa pública ré. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000269-8 ALAIR STIVANIN CESAR (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 119046"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nWAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002588-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv. WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO). . Em cumprimento à determinação de fl. 839, passo a publicar a decisão de fls. 836/838 e despacho de fl. 839: \r\n\r\n1)Decisão de fl. 836/838: \r\n\r\n“Trata-se de ação penal iniciada em face do ex-prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana/RJ, pela aplicação indevida de verbas provenientes do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF - no ano de 2000, prática tipificada pelo art. 1o, III, do Decreto 201/67. \r\n\r\nA presente ação foi inicialmente proposta perante a Justiça Estadual de 1a Instância (Comarca de São Francisco de Itabapoana) em julho de 2001 (denúncia de fls.02/06), tendo lá tramitado até fevereiro de 2003, quando então foi remetida para a Justiça Estadual de 2a Instância (fl. 645), com fulcro na Lei nº 10.628/2002, que alterou o art. 84 do CPP. \r\n\r\nA Justiça Estadual de 2a Instância (fl. 709 e vº)- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -, por sua vez, declinou da competência em fevereiro de 2004 para a Justiça Federal de 2a Instância (TRF da 2a Região), com fundamento na Súmula nº 702 do STF (“A competência do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau”.)\r\n\r\nTramitou o processo no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região até outubro de 2006, quando então se declarou incompetente para julgar a presente ação penal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, dos parágrafos 1o e 2o do art. 84 do CPP, inseridos pelo art. 1o da Lei nº 10.628/2002 (ADI 2797/DF e ADI 2860/DF), remetendo os presentes autos a esta Subseção Federal (voto de fls. 801/802). \r\n\r\nÉ de se observar que o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF -, então criado pela Emenda Constitucional nº 14/96 e disciplinado pela Lei nº 9424/96, foi substituído pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -, regido pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela MP nº 336/2006. As diferenças entre o extinto FUNDEF e o FUNDEB não possuem o condão de influenciar as razões desta decisão, atinentes à valoração da competência para julgamento. \r\n\r\nO FUNDEB possui natureza meramente contábil, sendo composto de recursos de diversas fontes estaduais e municipais (ICMS, IPI etc.) repassados automaticamente. Participa a UNIÃO, além da eventual complementação, basicamente, na organização e direção política dos destinos da educação do país, visando a equalização que o FUNDEB tenta concretizar, relativamente ao ensino básico, conforme preceitua o art. 211 §1o da CRFB/88: “A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.”\r\n\r\nHá que se observar, portanto, que a União só contribui para o Fundo em comento de forma excepcional e que o seu interesse ocorre quando o investimento do ensino pelos Estados e Municípios não atender às determinações constitucionais. Seguindo essa linha de raciocínio, conclui-se que se a União exerce em matéria educacional função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e repassa parte de seus recursos aos Municípios, para que estes implementem suas políticas públicas de educação, a malversação desse dinheiro atinge, certamente, o Poder Público Federal. \r\n\r\nOcorre que, no caso presente, não se verifica tal interesse, tendo em vista que, conforme informado pelo Ministério Público Federal à fl. 834, a União, no ano 2000, não repassou qualquer verba, a título de complementação do FUNDEF, ao Município de São Francisco de Itabapoana/RJ. Como forma de comprovar tal informação, foi juntado, à fl. 835, documento disponível na internet, por meio do site do Tesouro Nacional. \r\n\r\nSendo assim, inexiste qualquer prejuízo em detrimento de bens, serviços e interesses da União, justificando a competência da justiça estadual de 1a Instância para o julgamento da presente ação. Destaco a seguir entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual passo a transcrever:\r\n\r\n“PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EX-PREFEITO. DESVIO DE VERBAS PROVENIENTES DO FUNDEF.\r\n\r\nTendo em vista que os recursos repassados pelo FUNDEF, objeto de desvio por parte do ex-prefeito e servidores, advieram, tão somente de verbas provenientes dos governos estaduais e municipais, resta afastada a competência da justiça federal para o julgamento do feito, haja vista a inexistência de prejuízo em detrimento de bens, serviços e interesse da União. \r\n\r\nConflito conhecido e declarado competente o Juízo de Direito da Comarca de Araruama(RJ), ora suscitante.” (STJ - CC 37476 - RJ - Terceira Seção - Ministro Relator FELIX FISHER - DJ 30-06-2003, página 129).\r\n\r\nIsto posto, acolho a Promoção Ministerial de fls. 827/834 e suscito conflito negativo de competência em relação à Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ. Oficie-se ao TRF da 2a Região, devendo o ofício ser instruído de cópias das decisões declinatórias (fls. 645, 709e vºe 801/802), denúncia de fls. 02/06 e Promoção Ministerial de fls. 827/834.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o deslinde do conflito pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.”\r\n\r\nDespacho de fl. 839:\r\n\r\n“Verifico a existência de erro material na parte dispositiva da decisão de fls., tendo em vista que, nos termos do art. 105, I, d), da CRFB/88, é o Egrégio Superior Tribunal de Justiça competente para solucionar o conflito de competência suscitado entre Juízos vinculados a Tribunais diversos”.O erro material, sempre perceptível primo icto oculi, pode e deve ser corrigido a qualquer tempo. \r\n\r\nSendo assim, corrijo, de ofício, o erro material contido na decisão de fls. 836/838, para que, na parte dispositiva da referida decisão passe a constar os seguintes termos: \r\n\r\n“(...)Isto posto, acolho a Promoção Ministerial de fls. 827/834 e suscito conflito negativo de competência em relação à Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ. Nos termos do art. 105, I, d, da CRFB/88, oficie-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com urgência, devendo o ofício ser instruído de cópias das decisões declinatórias (fls. 645, 709e vºe 801/802), denúncia de fls. 02/06 e Promoção Ministerial de fls. 827/834.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o deslinde do conflito pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.” \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 119126"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-6\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-7\r\n\r\nARTUR NABETH CARDOSO-7\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS-2\r\n\r\nDENISE MARQUES DE SOUZA-1\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-5\r\n\r\nGERALDO VENTURA-7\r\n\r\nJOAO MANOEL PAES NETO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 5\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003048-5 ZUMIRA LUIZA DA SILVA REP/ ZENAIR BERNARDINO DA SILVA BISPO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27/06/2007, às 16 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003050-3 TAMARA DA SILVA GOMES (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Determino a intimação do patrono da parte autora para regularizar a representação com a juntada do Termo de Curatela, o qual deve ser apresentado até a audiência a seguir designada, tendo em vista as conclusões do Laudo Pericial.\r\n\r\n3 - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20/06/2007, às 16 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4 - Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se a realização da audiência designada.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004502-6 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o dia agendado para audiência na decisão de fl. 141 trata-se de um sábado, redesigno a mesma para o dia 11/04/2007 às 16:30 horas, mantidas as demais determinações contidas na decisão.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.53.002320-1 JAQUELINE VALERIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/07/2007, às 16 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados, devendo, ainda, juntar aos autos comprovante de residência em comum.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.53.000481-4 ONORIO ANTONIO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifesta recusa do Sr. Paulo da Costa Monteiro em atender a determinação judicial com vista a apresentação de documentos que em tese poderiam solucionar os pontos controversos da presente demanda, determino a realização da Audiência Especial para a oitiva do mesmo, na qualidade de testemunha do Juízo, a ser realizada no dia 08/05/2007 às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Sr. Paulo da Costa Monteiro, advertindo o mesmo das sanções legais impostas em caso de não comparecimento, devendo, na mesma ocasião, trazer todos os documentos que possua referentes ao Instituto Batista Educacional de Campos (Livro ou Ficha de Registro de Empregados).\r\n\r\n6 - 2004.51.53.002507-6 JOANA PEREIRA DE FREITAS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27/03/2007, às 16 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000583-9 GILSON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. GERALDO VENTURA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14.03.2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 119327"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-16\r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA-19\r\n\r\nAMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO-4\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS-2\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11, 12, 19, 9\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA-8\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS-15\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-8\r\n\r\nFABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-14\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO-18\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO-7\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-1\r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES-11\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA-4\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-17\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 2, 3, 4, 7\r\n\r\nOLINDA MARTINS MESSIAS-13\r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 17, 18\r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU-3\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.003068-2 MARIA BALBINA DE SOUZA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 39/40 . Isso posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que não verificada qualquer contradição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003342-1 NILZELENE PENA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito a ordem e anulo todos os atos processuais anteriores a sentença, em face da não interveniência do MPF.\r\n\r\nCancele-se a RPV (proposta JEF 2006032903) expedida em favor do menor WALAS PENA FERREIRA.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar o valor dos atrasados devidos ao menor WALAS PENA FERREIRA, sem observação da prescrição, vez que não corre prescrição em face do menor. Considerando, contudo, a revisão que foi efetuada em 01.04.2004 (fl. 52).\r\n\r\nTendo em vista que não vislumbro a existência de direitos colidentes entre os autores (NILZELENE PENA FERREIRA e WALAS PENA FERREIRA) e estando ambos representados por advogado, não há que se falar em nomeação de Curador Especial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista ao MPF e venham conclusos para prolação de nova sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.004502-2 AMARO RAMOS PIRES (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Intime-se o Autor para no prazo de 10 (dez) dias anexar aos autos, carta de concessão do benefício ou outro documento que informe a renda mensal inicial do seu benefício, de forma a possibilitar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, conforme fl. 16, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Com a apresentação do documento, ao Contador para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos do Contador, cumpra-se o item 04 do despacho de fl. 12.\r\n\r\n4 - Decorrido in albis, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.005638-0 GILBERTO RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA, AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atenção à petição do INSS de fls. 32/34, intime-se a parte autora a cumprir o determinado na decisão da Turma Recursal de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias, consistente no depósito da verba honorária de sucumbência em conta à disposição do Juízo\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.002436-9 LINCOLN LANDER RAMOS (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se uma vez mais o patrono do autor para que junte aos autos procuração com poderes para renunciar ou que traga aos autos a petição de renúncia com assinatura da representante do Autor.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de interdição de fl. 42, dê-se vista ao MPF para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003500-8 TEREZINHA DA FONSECA MENDONCA (Adv. FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em face do óbito de seu filho, Sr. José Francisco de Mendonça, ocorrido em 17/12/2003.\r\n\r\nComprova o indeferimento administrativo do pleito autoral, por falta da qualidade de dependente em maio de 2004 (fl. 09).\r\n\r\nOcorre que, após a prolação da sentença em 29/08/2005 (fls. 75/79) determinando a implantação imediata do benefício e o pagamento de atrasados (com o trânsito), e interposição de recurso de apelação pela Ré (fls. 81/90), foi informado pela ré que o benefício de pensão da autora foi implantado com DIB em 17/12/2003, com pagamento de atrasados (fls. 92/101).\r\n\r\nPosteriormente, intimada a parte autora para manifestar-se sobre o relatado pelo INSS, essa quedou-se inerte.\r\n\r\nImpende, ressaltar que, nesta fase processual em que se encontra o processo, qualquer declaração de extinção da relação jurídica ou inexecução do julgado seria precipitada.\r\n\r\nE isso porque foi interposto pelo INSS recurso inominado (fls. 81/90) em face da sentença (fls. 75/79), frisando-se que, a autora ainda não foi intimada da sentença, dessa feita, intime-se-a por publicação.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo para interposiçao de razões e/ou contra-razões pela Autora, dê-se vista ao INSS o qual poderá manifestar-se sobre a manutenção ou desistência do recurso anteriormente interposto.\r\n\r\nEm havendo desistência do recurso interposto pelo INSS, e a não interposição de recurso pela Autora, venham-me os autos conclusos para apreciação da existência ou não de valor a executar.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003755-8 EUNICE DE HIPOLITO SENNA (Adv. IVANA MARIA PERES MORGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2004.51.53.003755-8\r\n\r\nAUTOR(A): EUNICE DE HIPOLITO SENNA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nVerifico assistir razão a Autarquia Ré vez que a presente ação foi ajuizada em 29/07/04. Neste caso levando em conta a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas são devidas ao autor somente as parcelas posteriores a 29/07/99, conforme cálculo de fls. 62/71, e não as referentes aos cálculos de fls. 10/17, que englobaram todo o mês de julho de 1999.\r\n\r\nDesta forma, retifico o dispositivo da sentença de fls. 23/25 no que diz respeito ao valor dos atrasados passando a constar como condenação o valor de R$ 15.217,22 (quinze mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para certificar o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós expeça-se a Requisição de Pequeno valor, tendo em vista que já foi noticiado nos autos à fl. 38 o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação dos créditos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.03.002060-3 VANDO DO AMARAL MONTEIRO (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2002.5103002060-3\r\n\r\nParte autora: Vando do Amaral Monteiro\r\n\r\nParte ré: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal: Dr.ª Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o Autor pleiteia a condenação da parte ré a reparar os danos oriundos de acidente sofrido durante realização de sessão de treinamento militar, da qual resultou lesão denominada varicocele bilateral. \r\n\r\nMuito embora o Autor tenha arbitrado o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que motivara a decisão de declínio de competência da 2ª Vara de Campos (fl. 34), constata-se da análise da inicial que, em verdade, o conteúdo econômico pretendido pelo Autor suplanta a alçada deste Juizado e isto porque o Autor pleiteia: (a) - o pagamento de indenização a título de dano moral no valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos; (b) - a condenação da ré ao pagamento de todo o tratamento de varicocele até o restabelecimento do Autor e (c) - o pagamento de “pensão” mensal até que seja considerado curado da varicocele.\r\n\r\nProlatada sentença neste Juizado em 16/06/2004, foi concedida a antecipação de tutela, determinando a implantação do benefício de “pensão” mensal no valor de R$ 520,00, a qual deverá cessar após a conclusão do tratamento, a ser avaliada por junta médica militar (fl. 107).\r\n\r\nInterposto recurso ordinário pela União, apresentadas contra-razões e anexado pela União pedido de suspensão de execução, apenas em julho de 2006 noticiou o Autor o não cumprimento da antecipação de tutela. Ou seja, decorridos mais de 2 (dois) anos de sua concessão.\r\n\r\nOutrossim, considerando a possível incompetência deste Juizado, o que acarretaria a nulidade da sentença e da antecipação de tutela antes deferida e considerando que o Autor quedou-se inerte por mais de 2 (dois) anos, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá analisar o recurso, as contra-razões, o pedido de suspensão da antecipação de tutela e a competência do Juizado, por ser matéria de ordem pública. \r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2002.51.53.001042-8 MARISETE DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para que cumpra integralmente o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a partir do décimo primeiro dia da intimação, limitado ao montante de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2003.51.53.002452-3 PAULO DOS SANTOS MOTTA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para que cumpra integralmente o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a partir do décimo primeiro dia da intimação, limitado ao montante de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2003.51.53.002588-6 DANIELLE MARTINS ANGELO (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para que cumpra integralmente o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, depositando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referentes aos honorários sucumbenciais arbitrados no Acórdão de fls.57/58, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais) a partir do décimo primeiro dia da intimação, limitado ao montante de R$ 900,00 (novecentos reais), devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004130-6 JOSE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para que cumpra integralmente o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a partir do décimo primeiro dia da intimação, limitado ao montante de R$ 2000,00 (dois mil reais), devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes no mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.53.002995-1 IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.003033-3 ARACY DA SILVA FERNANDES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFace ao lapso de tempo entre o cálculo de fls. 74/80 e a presente data, remetam-se os autos ao contador judicial para que atualize o referido cálculo apropriando as parcelas vencidas até a presente data.\r\n\r\nApós, intime-se a autora a, no prazo de cinco dias, manifestar sua recusa em relação ao valor excedente ao limite previsto pelo artigo 3º da Lei 10.259/91, sob pena de extinção, devendo atentar para o fato de que a procuração de fls. 07 não confere ao seu advogado poderes para renunciar.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.003107-6 MARIA JOSE FREIRE DO ROSARIO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.004019-3 RONALDO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004759-0 MARINETE AZEVEDO DE CARVALHO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente de que se não houver renúncia, como o autor encontra-se devidamente representado por advogado, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais localizadas neste prédio.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004823-4 JOAO BAPTISTA MACHADO (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.53.005127-0 CARLOS ALBERTO PAES RANGEL E OUTROS (Adv. AILTON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Da análise da petição inicial, bem com dos argumentos da ré às fls. 37/42, verifica-se tratar de pedido de levantamento de valores referentes aos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\n2 - Assim, cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9 da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de CREUSA PAES RANGEL, inscrito no PIS sob o nº 100.440.648-69, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3 - Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4 - Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 119328"
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Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO CARDOSO DE SANTANA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por inexistir direito à devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária após a sua aposentadoria, quando da sua segunda filiação à Previdência Social.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003920-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY SEBASTIAO DE ARRUDA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido relativo à aplicação da variação do IGP-DI, de acordo com a Súmula nº 3 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 076300319-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nOficie-se à Rede Ferroviária Federal S.A. dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.000112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSIANO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a ANTECIPÁÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA anteriormente concedida, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 25.10.2005, data do exame pericial (fls.86/89), bem como a pagar o valor de R$ 1.220,43 (um mil duzentos e vinte reais e quarenta e três centavos), referente às parcelas atrasadas de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 201/204.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 50 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004921-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMUALDO BEZERRA LOPES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao Autor o benefício de auxílio-doença desde 31/12/2005, data de sua cessação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao Autor o valor de R$ R$ 5.796,53 (cinco mil setecentos e noventa e seis reais e cinqüenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 72/75, referentes às parcelas atrasadas até a competência de dezembro de 2006, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 30, como reembolso ao Erário, com base no art. 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício como ora determinado, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente requisição de pequeno valor - RPV no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIZE SOUZA AVELAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir inconstitucionalidade ou ilegalidade no disposto no artigo 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA LUCIA CORREIA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, porque a enfermidade que a acomete não a torna incapaz totalmente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução nº 30 do TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AZADINHO LOUREIRO (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste do benefício nos termos da Súmula 260, do extinto TFR.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 079.169.355-4 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 779.702,43 (setecentos e setenta e nove mil, setecentos e dois cruzeiros e quarenta e três centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 10.872,51 (dez mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinqüenta e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela Contadoria Judicial (fls. 32/42).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos a SADJE para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo ANTONIO AZADINHO LOUREIRO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LILIANE DO NASCIMENTO GERVAISE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer à Autora o benefício de auxílio-doença desde 20.08.2006, data de sua cessação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 24 como reembolso ao Erário, com base no art. 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício como ora determinado, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente requisição de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (26/09/2002 a 02/04/2003), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 03/04/2003, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 08 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA RIBEIRO UMAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, porque a enfermidade que a acomete não a torna incapaz totalmente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Res. nº 30, de 22/11/01, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI TERESINHA ORTIZ (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região c/c art. 267, IV, do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da mesma Resolução e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LINS (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BAPTISTA SERAFIM (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MAURICIO NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por inexistir direito à devolução dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária após a sua aposentadoria, quando da sua segunda filiação à Previdência Social.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE LIMA MORENO (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à Delegacia da Receita Federal de Duque de Caxias para que seja esclarecida a razão pela qual o Autor ostenta dois números distintos de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LIMA DA COSTA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETI NOGUEIRA (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEUDARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETI NOGUEIRA (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEUDARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDECI CARVALHO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADRIENI SILVA DOS SANTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000356-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDES SILVA DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA ALVES (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício do instituidor da pensão por morte (art. 75 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95 e 9.528/97), relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004945-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS CANDIDO ANDRADE (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, por não ter havido qualquer ilegalidade no desconto em sua folha de pagamento sob a rubrica Seguro FUSEX no período de abril/2001 a julho/2002. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e documentos novos apresentados pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ASSIS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao índice referente a março de 1990.\r\n\r\n2) HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição da perda inflacionária pelos demais índices requeridos.\r\n\r\n3) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido de aplicação de juros progressivos, uma vez que não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO AVELINO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao índice referente a março de 1991.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos demais índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PORFIRIO REIS (Adv. MAURO SARTOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERAFIM DOS ANJOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 5º da Lei nº 19259/2001, uma vez que a sentença proferida não apreciou o mérito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS SANTOS COUTINHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 5º da Lei nº 19259/2001, uma vez que a sentença proferida não apreciou o mérito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANUEL FERREIRA ALVES DE AMORIM (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA LUCIA DINIZ (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON ALVES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.000390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HELVECIO BESSA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.000395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PACHECO MACHADO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 119227"
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Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERANNADES DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a restituir ao autor os valores descontados à título de revisão do ato administrativo de concessão do benefício, corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) contados desde a datas dos descontos indevidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMA VIDAL MESQUITA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM, JOSE ROBERTO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003296-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento do despacho de fls. 63 - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY NAPOLEÃO DE MORAES (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007905-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 49/50 e 54: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000309-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o ilustre advogado da parte autora para trazer original ou nova cópia do documento de identidade e do CPF do requerente (fl. 48), para que sejam novamente digitalizados de forma correta e devidamente colacionados aos autos, eis que os documentos ali constantes estão ilegíveis.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES ELOI (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002405-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos, estribados em causa de pedir diversas. A acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. Em sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CAMPOS GONÇALVES DE SANT ANNA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002935-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILDE VALADAO CRAVO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de serviço, NB 14782523-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR CUSTORIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 076291153-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 080344170-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ELIETE DA SILVA MEDEIROS, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de serviço, NB 76946132-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE JOSE D'OLIVEIRA CHIGLIONE MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por invalidez, NB 10.252.746-6, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LEITE IACK (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MEDEIRA FERREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004429-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora, que demanda através de advogado devidamente constituído para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente a segunda parte do despacho de fl. 25, emendando a inicial.\r\n\r\nO não cumprimento da determinação acima acarretará na extinção do feito.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALBER OLIVEIRA COELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 083.026.260-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONZAGA VIEIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de de aposentadoria especial, NB 82.889.355-1, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE PAULA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004587-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por LENI DE PAULA SILVA, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar incapacitada para o trabalho, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi indeferido o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me à apreciação da tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDIE SERRA E SILVA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício da parte autora de pensão por morte, aplicando cem por cento do salário-benefício do instituidor, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RAYMUNDO DE FARIAS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67% e, por conseqüência, rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como em obrigação de pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os presentes autos ao Contador para apurar o valor devido e, após, independentemente da ciência da parte autora, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004647-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEICA COSTA PODLYSKA (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MACHADO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de serviço, NB 83.116.538-3, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINO SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE, GERALDO DE MACEDO VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005025-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA TOMAS DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, RAFAEL ELLER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR FERREIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005311-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.005316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANI DA SILVA THOMAZ (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005316-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrados os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinações acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SOUSA FEITOZA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005318-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005335-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA SALGUEIRO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005340-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.005364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BATISTA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005364-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por RAFAEL BATISTA DA SILVA, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de estar incapacitado para o trabalho, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi indeferido o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor emendar a inicial colacionando aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me à apreciação da tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005377-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MAURICIO DE ABREU (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005396-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrados os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela nada a prover, eis que carente de fundamentação.\r\n\r\nAtendida a determinações acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA LISBOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005417-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos, estribados em causa de pedir diversas. A acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. Em sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARVALHO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005422-4 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos, estribados em causa de pedir diversas. A acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. Em sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.005424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO LOPES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005424-8 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição para retificar o pólo ativo que passará a constar HERMENEGILDO LOPES MARTINS, em vez de Permegildo Lopes Martins.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos, estribados em causa de pedir diversas. A acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. Em sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.68.005430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON VICENTE DE MENDONÇA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005430-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, qual índice (URV, ORTN, etc.), não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.68.005458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE MIRANDA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005458-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, razão pela qual afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos originais ou cópias de quaisquer documentos onde estejam demonstrados os salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinações acima defiro o benefício de Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem manifestação, ou sem o fiel cumprimento da ordem supra, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.005487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005487-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.68.005503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS FONSECA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005503-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO EDUARDO PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI CORREA MACHADO (Adv. DJALMA SALES BARBOSA, LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000233-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, qual índice (URV, ORTN, etc.), não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência do Juizado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS CONCEIÇAO AVILA MENEZES (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000374-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulada por IRIS CONCEIÇÃO AVILA MENEZES, que pretende ver o INSS compelido a lhe conceder benefício de auxílio-doença com posterior conversão em benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que, aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente e também por estar incapacitada para o trabalho, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi indeferido o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet, razão pela qual deverá o autor colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nReservo-me à apreciação da tutela após a manifestação autoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2005.51.60.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 188,35 (cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.68.000352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LEANDRO DA COSTA CAETANO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 1.070,88 (mil e setenta reais e oitenta e oito centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.68.002694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 477,41 (quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.68.004495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO EDUARDO DA CONCEICAO DULCE (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 321,71 (trezentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.68.006141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL ao pagamento do valor de R$ 65,39 (sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.68.006597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAI DE AZEVEDO RAMOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) ao pagamento do valor de R$ 149,15 (cento e quarenta e nove reais e quinze centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.68.007246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVERSON NATAL MORAES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) ao pagamento do valor de R$ 177,13 (cento e setenta e sete reais e treze centavos), corrigido monetariamente e com a incidência de juros 6% ao ano, a partir da citação, compensando-se as quantias eventualmente já pagas.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.68.003923-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR SANTIAGO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.68.004015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GONZAGA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ a pagar a ELIZABETH GONZAGA DE OLIVEIRA VIEIRA (matrícula nº 0448487) as diferenças que lhe são devidas até dezembro de 2001, pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração/provento, correspondente a R$ 1.194,32 (mil cento e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), apurado no documento de fls.43, “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17”, devendo ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC c/c art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do CTN, até a data do efetivo pagamento, descontando-se os valores já efetivamente pagos administrativamente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, remeta-se ao Contador para efetuar os cálculos na forma acima. Após, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BATISTA NEVES x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ a pagar a NELSON BATISTA NEVES (matrícula nº 0462984) as diferenças que lhe são devidas até dezembro de 2001, pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração/provento, correspondente a R$ 1154,59 (mil cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), apurado no documento de fls.15, “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17”, devendo ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC c/c art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do CTN, até a data do efetivo pagamento, descontando-se os valores já efetivamente pagos administrativamente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, remeta-se ao Contador para efetuar os cálculos na forma acima. Após, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.004358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá estar obrigatoriamente representada por advogado para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.004903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI RIBEIRO VIEIRA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a WALDECI RIBEIRO VIEIRA (matrícula nº 0515577) as diferenças que lhe são devidas até dezembro de 2001, pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração/provento, correspondente a R$ 2.232,11 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e onze centavos), apurado no documento de fls.12, “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17”, devendo ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 219, do CPC c/c art. 406, da Lei nº 10.406/2002 c/c art. 161, §1º, do CTN, até a data do efetivo pagamento, descontando-se os valores já efetivamente pagos administrativamente. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista eletronicamente ao Réu para informar, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores devidos atualizados e os porventura já pagos administrativamente. Vinda a informação, remeta-se ao Contador para efetuar os cálculos na forma acima. Após, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.005017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005017-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA, que objetiva o pagamento em seus proventos de pensão da VPE, criada pela Lei nº 11134/2005.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE a UF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2006.51.68.005018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERRARI (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005018-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por RENATO FERRARI, que objetiva a incorporação da gratificação denominada VPE, criada pela Lei 11134/2005.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE a UF para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.68.000297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCO BATISTA SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000297-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.68.000330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE MATOS FERREIRA E OUTROS (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.51.053550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv. ROSELIE CALDAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.51.053550-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.10, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2006.51.68.002350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.68.004273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004273-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReiterando, intime-se o autor para juntar identidade e CPF, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, acostadas aos autos continuam ilegíveis.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.68.004588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004588-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2006.51.68.004607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TAYTSON BARBOSA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.68.005004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RANGEL (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005004-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReiterando, intime-se o autor, para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, junte documento de identidade, visto que, acostado aos autos continuam ilegíveis.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.68.005089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.68.005193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIPE DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005193-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2006.51.68.005213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.68.005216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CLEMENTE (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do\r\n\r\nartigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos\r\n\r\ntermos do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou\r\n\r\ncontra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado,\r\n\r\nconforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente\r\n\r\nação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.68.005221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.68.005297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOARES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Em sendo assim, inexistindo lide a ser dirimida, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos a Conta Poupança, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.68.005345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR INHANCE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\nPR.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.68.005437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA VERDAN (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005437-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos identidade e CPF, visto que, as cópias acostada aos autos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.68.005443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGILSON SARRES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005443-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos identidade e CPF, visto que, as cópias acostada aos autos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2006.51.68.005449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO ANTONIO DIAS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005449-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos identidade e CPF, visto que, as cópias acostada aos autos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2006.51.68.005463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DE MIRANDA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005463-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, junte aos autos cópia legível do seu documento de identidade. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2006.51.68.005466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005466-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2006.51.68.005497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA VERDAN (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005497-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2006.51.68.005501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005501-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.07, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2006.51.68.005511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSONITA BENTA DIAS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005511-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos identidade e CPF, visto que, as cópias acostada aos autos encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.68.000056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000056-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, eis que a mesma não está devidamente assinada. \r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.08, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.68.000172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS GOMES AMORIM (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000172-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.68.000183-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR CLAUDINO (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000183-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.12, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.68.000208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000208-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.68.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000256-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, juntando também aos autos, cópia do seu documento de identificação com foto.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado (fls.07-cópia ilegível) em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.68.000303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PRAZERES DA SILVA (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000303-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, junte cópia legível (frente e verso) do seu documento de identificação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.68.000319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JOICE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000319-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.68.000320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JOICE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000320-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado, juntando também aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 119164"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO-11\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-15, 19, 5\r\n\r\nALVARISTO ASSIS-3\r\n\r\nALVARO MONTEIRO ROLLA-22\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE ARAUJO-18\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-31\r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO-27\r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA-12\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-23, 24, 32\r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO-29\r\n\r\nELVIRA REBELLO-25\r\n\r\nJANAINA VALENTE BORGES-6\r\n\r\nJANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES-26\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES-18\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-14\r\n\r\nLEONARDO MOTTA MARTINS-17\r\n\r\nLUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA-2, 25, 7\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL-10\r\n\r\nMARTA VALERIA PAIXAO XIMENES-6\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA MIRANDA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-4\r\n\r\nROBERTO RAAD-9\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-1, 2, 26, 3, 5\r\n\r\nRONILDO REIS-4\r\n\r\nSABRINA GONCALVES SILVA-13\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 22, 6, 7, 8\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES-23, 24\r\n\r\nVALTERNANDES GARCIA-28\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO-21\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-9\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-30\r\n\r\nVIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO-31\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000507-2 GUANAIR DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000763-9 ALTAMIR PEREIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de Auxílio-doença que auferia o Autor, com pagamentos retroativos à 04/07/2002, data da cessação, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a contar de 03/06/2004, data da perícia médica, pagando as parcelas vencidas, as quais deverão ser corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda ao restabelecimento do benefício concedido, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faculto ao Réu a promoção do pagamento dos atrasados na via administrativa, devendo a Autarquia ser intimada para, em 10 (dez) dias, se pronunciar se pretende se valer da aludida faculdade, ciente de que, em havendo aceitação, deverá efetuar o respectivo pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias contados, também, da retromencionada intimação. Caso contrário, deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os elementos necessários para o cálculo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApresentados os elementos de cálculo por parte do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das parcelas em atraso, com a inclusão dos consectários acima mencionados. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.57.000792-5 JORDAN DE CARVALHO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a peça de fl. 98 não se refere a este processo, a mesma deverá ser desentranhada e acostada à contracapa dos autos para ser entregue ao perito, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIntime-se o expert para, no prazo de dez dias, apresentar resposta aos quesitos das partes, constantes de fls. 05 e 57.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, voltando-me, a seguir, os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000276-2 AQUILINO JOSE DA SILVA (Adv. MAXWELL DA SILVA MIRANDA, RONILDO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/102457276-2 para R$ 404,19, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 12.895,52 (doze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), conforme informação e cálculos de fls. 87/99, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000535-0 MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1)rever a RMI do autor para Cr$ 99.165,46 (noventa e nove mil, cento e sessenta e cinco cruzeiros e quarenta e seis centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 560,74 (quinhentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.704,29 (quatro mil, setecentos e quatro reais e vinte e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e face á gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.57.001081-3 JUREMA MARIANO DA SILVA (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES, JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 19/04/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000673-5 ALCILEA TRAVASSOS PONTES E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nApós, à parte autora para esclarecer se a primeira autora também está pleiteando direito em nome próprio.\r\n\r\nEm caso negativo, à SEADI para a correção do pólo ativo.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000838-0 MIRIAN FRANCISCA DE BARROS VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.001091-0 MARIA DAS GRACAS BASTOS PILLAR REP/ P/ THEREZINHA BASTOS PILLAR LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 97/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.001156-1 ITALINA BALBI PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 3.312.790,71 (três milhões, trezentos e doze mil, setecentos e noventa cruzeiros e setenta e um centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.085,73 (um mil e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.116,02 (dez mil, cento e dezesseis reais e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e face á gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.001186-0 ELISA FREIRE GOULART PACHECO (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.001309-0 ILCA DE SOUSA ROCHA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.001926-2 MARIA EPIPHANIA GONCALVES (Adv. SABRINA GONCALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002354-0 ELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 87/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002613-8 JOSE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002684-9 DAURA FIALHO DA SILVA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000097-0 AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/45324478-5 para R$ 617,40, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme cálculos de fls. 29/39, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000289-8 DIOMAR ARAUJO PADILHA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, JULIO CESAR SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/46162381-1 para R$ 244,88, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 9.787,74 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos de fls. 25/33, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000439-1 ANADIR SANTOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000792-6 NICEA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000023-7 GENEZIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.02.007736-0 THAIS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000563-2 JOAO XAVIER (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000642-9 JOSE LUIZ ROSENDO BATISTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2002.51.57.000069-0 ELZA PEREIRA PITTA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se as partes acerca do laudo pericial elaborado pelo Sr. Perito Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2003.51.07.001031-5 MARCO CESAR PAGLIASSE (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., manifestem-se as partes acerca do laudo pericial elaborado pelo Sr. Perito Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.002466-0 DINIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre a certidão de fl. 51, em 5 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\n28 - 2005.51.57.002645-0 MARIA DA PENHA DE ANDRADE ABREU (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000492-5 LENIRA SOUZA PINTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parta autora acerca da proposta de acordo do INSS à petição retro.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000690-9 MARILDA LEMOS DOS REIS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2005.51.57.002598-5 JOSE ANTONIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv. VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . (...)\r\n\r\n... tendo em vista o documento de fl. 23, apresente a CEF, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor que alega em sua contestação devido pelo autor a título de saldo residual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000557-7 FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ficam as partes intimadas do dispositivo da Sentença retro, abaixo transcrito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 118033"
                            ],
                            "118034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-49\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-52\r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES-14\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-3\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-9\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DA SILVA-13\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE ARAUJO-29\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-48\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-37\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-52\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-30\r\n\r\nANDREA PERAZOLI-27\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-39\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-44\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-29\r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA-25\r\n\r\nEDSON DE CARVALHO-43\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-36\r\n\r\nELVIRA REBELLO-2, 4, 5, 50\r\n\r\nEVARARDO MENDES DE ARAUJO-54\r\n\r\nEVELINE ITABORAI FERREIRA-36\r\n\r\nFATIMA GASPAR MOUTINHO-9\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-51\r\n\r\nGLAUCE CORREA SCHITTINO-7\r\n\r\nGLAUCIA MARIA ALVES ALBINO-32\r\n\r\nGLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA-40\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-54\r\n\r\nJANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES-12\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-25\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-1, 31, 34\r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO-10, 15\r\n\r\nJOSE ANTONIO SANT'ANA-5\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-41\r\n\r\nJOSE ELIAS MACHADO JUNIOR-38\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES-29\r\n\r\nLEONARDO SODER MACHADO FONTENELE-54\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-3, 4\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-32\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA-42\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-46, 47\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-45\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-28, 30\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-45\r\n\r\nMUNIQUE TOSTES CORDEIRO-54\r\n\r\nNAO CADASTRADO-54, 6\r\n\r\nNARA VIRGINIA DA CAL-33\r\n\r\nORLANDO PEREIRA DE MENDONCA-32\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-2, 31, 46, 50\r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO-6\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-31\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-36\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-37\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-26\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-47\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-54\r\n\r\nSAULO BORGES DE MENDONCA-34, 35\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 39, 45, 7, 8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-33, 35\r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA-8\r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA-53\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-1\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0801538-7 ATANAEL GOMES DA SILVA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se o autor sobre o alegado pela CEF às fls. 152/154.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0059168-8 TEREZINHA DE JESUS CHAVES REP/ P/ MARINALVA ALVES CHAVES E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 235: Arbitro os honorários da defensora dativa Dra. RACHEL RAMIRES no valor mínimo da tabela I, para as ações de procedimento ordinário, constante da Resolução nº 440/05, do Conselho da Justiça Federal. Solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários da defensora dativa.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fls. 228.\r\n\r\n3 - 98.0800069-0 MARLENE BRITO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.07.000364-8 MARLY PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar aos autores os valores referentes ao benefício de aposentadoria por invalidez, desde 08/06/1998, data de entrada do requerimento administrativo (fl. 167/175), pagando as parcelas vencidas, as quais deverão ser corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios a contar da citação, de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, tendo em vista a entrada em vigor do novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.07.001011-2 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra a parte autora corretamente, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho de fl.121, fornecendo a cópia da planilha de fls. 119/120 para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se o INSS nos moldes doa rt. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.05.001898-9 NANCI ADE COTTA (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo o dia 09/10/2007, às 14 horas, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, sendo-lhes facultado a apresentação do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, que deverá ser depositado em Cartório, no prazo de 10 dias, devendo ser esclarecido se as mesmas comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\n7 - 2003.51.07.000681-6 ELENITA COUBE (Adv. GLAUCE CORREA SCHITTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação de fls. 110/126.\r\n\r\n8 - 2004.51.07.000648-1 VALDIR DE SOUZA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69 - Defiro a produção da prova documental suplementar, requerida pela parte autora, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da documentação que entender necessária. \r\n\r\nIndefiro a produção das provas testemunhal, pericial e inspeção judicial, eis que desnecessárias para o deslinde da causa.\r\n\r\nFls. 71/77 - Manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo acima, sobre as alegações aduzidas pela Autarquia Pública-ré.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500023-0 CARLOS CONSTANTINO VIDAL (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nMantenho a gratuidade de justiça deferida à fl. 57.\r\n\r\nFls. 69/85 - Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000475-4 MARIA JUCARA DOS SANTOS (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . São requisitos essenciais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, bem como, o pedido certo e determinado. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC, bem como, atribuir o valor dado à causa, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000623-4 ITAMAR FERREIRA DIAS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.07.000625-8 EDILBERTO GONCALVES MAIA (Adv. JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, bem como, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000673-8 MARIA RAMALHO ALBINO (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária, nos termos da Lei 10.741/03. Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito, bem como, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000686-6 ALCIDEA VIEIRA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000717-2 MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS, sendo certo de que deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele (s) relacionado (s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do (s) vício (s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000025-0 SOPHIA DA SILVA SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000027-3 ANGELA MARIA SOARES ARAUJO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000028-5 ADELINA ROIFFE DOS REIS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus, devendo os mesmos estar cientes da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pelo Setor de Distribuição, às fls. 21, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000029-7 DERCI FONSECA DE MORAES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000030-3 NELI COUTINHO DE CASTRO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000033-9 MARIA DA PENHA GOMES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus, devendo os mesmos estar cientes da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles relacionados pelo Setor de distribuição, às fls. 25 e 26, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000034-0 ALTINEA DE SOUZA BARCELOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000035-2 JOAQUINA DE SOUZA LIMA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000037-6 MARIA DO CARMO SILVA DE MACEDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração acostada às fls. 10 dos autos não é contemporânea à propositura da ação. \r\n\r\nIII - Cumprido o item supra, citem-se os réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 98.0801064-4 MARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 202: Indefiro, tendo em vista que a questão já foi apreciada às fls. 200, bem como o v. acórdão em nada se referiu à sucumbência recíproca.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024378-8 GEZIEL DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Designo o dia 16/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000416-6 HERVE DA ROSA SANTOS (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000423-7 ROSIVALDO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 95: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda o autor, no prazo de 15 dias, ao depósito do valor controverso, que deverá ser efetivado numa conta a ser aberta na CEF, agência 0811, à disposição deste Juízo, devendo os depósitos serem efetuados mensalmente e comprovados nos autos.\r\n\r\nCom relação ao valor incontroverso, deverá o autor comprovar nos autos o depósito efetuado diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma, na ocasião, apresentar planilha atualizada do débito do autor.\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000601-5 LUIS CARLOS SOUSA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\nAlém da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora, em 10 dias, a inicial, esclarecendo qual é o valor incontroverso e qual é o valor que depositará diretamente na Instituição Financeira, sob pena de inépcia da inicial, quanto a este pedido.\r\n\r\nAtendido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000730-5 AURI BARBOSA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL E OUTRO. . Em verdade, a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fls. 37, item 1). Assim sendo, para que seja suspensa a exigibilidade do débito, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDessa forma, cumpra, integralmente, a parte autora as disposições do artigo 50 da Lei 10.931/04, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, citem-se e intimem-se as rés para ciência da presente decisão, devendo a mesma, por ocasião da contestação, a CEF apresentar a planilha atualizada dos valores pagos e a vencer relativos ao contrato de mútuo habitacional da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0031388-5 PAULO FERNANDO DE ARAUJO BARCI (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x LUIZ SCHWARTZ CUNHA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x JOSE OLEGARIO (Adv. ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA) x ADAO DOS SANTOS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE PINHEIRO SOBRINHO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x LUIS ANTONIO SANTOS MOTA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x MARCELLO CHERUBIN (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x VALDECIR TAVARES TEIXEIRA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a informação de fls. 289, intime-se a CEF para se manifestar sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n32 - 98.0200059-0 MARIA TEREZA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA). . Fls. 598: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, cabendo à mesma a elaboração dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 20 dias, os cálculos para execução do julgado.\r\n\r\n33 - 98.0801558-1 DELIO PINHEIRO FILHO (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 246/247: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n34 - 99.0600312-0 ESPOLIO DE HERMINIO PIRES DA CUNHA JUNIOR REP/ P/ FRANCISCA FREIRE DA CUNHA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 421 - Manifeste a parte autora, devendo no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n35 - 99.0600660-9 NAZARE MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à autora NAZARÉ MARIA DA CONCEIÇÃO sobre fls. 388/391.\r\n\r\nTraga a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores ENI MORAIS MENDES DA SILVA e JOSE CARLOS DA SILVA ALVES.\r\n\r\n36 - 2003.51.07.000947-7 MARISE DE ARAUJO PINHEIRO E OUTROS (Adv. EVELINE ITABORAI FERREIRA) x ANA LUCIA DOS SANTOS MENEZES DA SILVEIRA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à autora MARIA APARECIDA VIEIRA DA MOTA DA SILVA sobre o termo de adesão de fls. 167, ficando ciente de que não há mais nada a executar nos presentes autos.\r\n\r\nManifestem-se os autores ANA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, HYLISSON MATARUNA DOS SANTOS e MARISE DE ARAUJO PINHEIRO sobre o alegado pela CEF às fls. 152/157. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000092-2 LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.07.000973-5 DILVA LEITE VIEIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 19/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, e diante da fundamentação acima expendida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao INSS, nos moldes do artigo 267, VI do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à União Federal, com fulcro nos artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme acima fundamentado. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquive-se independente de intimação da União Federal. Havendo recurso da parte autora, cite-se a União Federal nos moldes do artigo 285 -A, §2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.001638-4 JOAO BATISTA LEAO MANHAES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n40 - 2006.51.07.000399-3 JOSE ADRIANO DANTAS DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por JOSÉ ADRIANO DANTAS DOS SANTOS em face de UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nObservo que, nos termos do artigo 76, parágrafo único, do Código Civil, o autor, por ser militar da Marinha, tem domicílio necessário no local da sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.\r\n\r\nVerifica-se pela declaração juntada às fls. 34 dos autos que o autor serve no Instituto de Pesquisas da Marinha, que está localizado na Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nPelo exposto, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determinando que os presentes autos sejam remetidos ao Juiz Distribuidor, por ofício, para a devida redistribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.07.000467-5 EROTILDES DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\nOutrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade, colacionar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000672-6 JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\nOutrossim, deverá ainda, na mesma oportunidade, regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração colacionada à fl. 31 não é contemporânea a propositura da ação, bem como, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\n43 - 2006.51.07.000697-0 J. RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos documentos que comprovem os recolhimentos dos tributos para o FUNRURAL e para o INCRA.\r\n\r\n2 - Devidamente atendido, citem-se os réus.\r\n\r\n3 - Reservo-me no direito de apreciar o pedido de tutela antecipada após o contraditório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2006.51.07.000548-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DIRETOR DA EMPRESA VIACAO MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, por estas terem sido recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, em mais nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.07.000003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRUZ DO SOCORRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão retro, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem atendimento, cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.07.000672-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ADRIANO JACKSON MORAIS DA COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 40.\r\n\r\n47 - 2003.51.07.000674-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FRANCIENE RUBIS PEREIRA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 109.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2006.51.07.000395-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x BRANDY NEW IND/ COM/ DE URNAS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento do determinado às fls. 50, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n49 - 2006.51.07.000628-3 EDVAR LOPES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato que o conteúdo lógico-jurídico da petição inicial evidencia, no pedido mediato, o caráter litigioso do bem jurídico pretendido, a despeito da imprecisão da linguagem técnica a denominar a ação proposta de “Alvará”.\r\n\r\nO pedido de alvará judicial é procedimento especial de jurisdição voluntária, que via de regra, não enseja litígio, cuja competência para o processamento é da Justiça Estadual. \r\n\r\nAté que não haja litigiosidade, mesmo que o pedido seja formulado em face da União, de entidade autárquica federal ou empresa pública federal, não há razão para que a causa tramite perante a Justiça Federal. O que determina a competência desta Justiça Especializada é o interesse daqueles órgãos federais.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o erro de forma do processamento e dada a ausência de requerimento essencial, inclusive para citação, bem como, que são requisitos fundamentais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, além de pedido certo e determinado, uma vez que simples afirmações não suprem tais requisitos, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando a causa ao rito próprio, obedecendo ao previsto no art. 282 do CPC, bem como, recolha as custas devidas ou requeira a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 98.0800505-5 GRACINDO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ante a notícia de disponibilidade de verba, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto no art. 17, § 1º, da Resolução nº 438/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública no Rio de Janeiro ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.07.000024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x LIZETE EUGENIA DO NASCIMENTO DINIZ. . Designo o dia 17/10/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a testemunha IVONE MARIA DE ABREU VIDIPÓ, arrolada às fls. 06.\r\n\r\nOficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (SIPM) requisitando a liberação do Cabo ROBERTO FONSECA DA SILVA para comparecer à audiência para prestar depoimento na qualidade de testemunha.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n52 - 2006.51.07.000425-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANA CLAUDIA FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\nA CEF propõe a presente impugnação do direito à assistência judiciária em face de ANA CLÁUDIA FRAZÃO DE OLIVEIRA, requerendo a exclusão do benefício concedido ao autor, ao argumento de que este recebe renda mensal suficiente para custear o processo. \r\n\r\nInicial instruída com a procuração de fls. 08/09.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a impugnada quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA CEF impugna a concessão de gratuidade de justiça fundamentada apenas nos ganhos mensais percebidos pela autora, o que não se mostra suficiente para excluir o benefício concedido ao mesmo, que apresentou declaração, às fls. 21, no sentido de não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento. \r\n\r\nPara exclusão do benefício, deveria ter a CEF demonstrado, eficazmente, que os ganhos do autor suportariam os gastos com o processo, o que não restou evidenciado na espécie.\r\n\r\nDispõe o artigo 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96, que são isentos do pagamento de custas os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nAlém disso, a Lei 1.060/50, em seu artigo 4º, caput e § 1º, assegura, mediante simples afirmação de pobreza da parte na própria petição inicial ou em declaração em separado, a concessão da gratuidade de justiça ao necessitado. Cumpre observar que tais exigências foram cumpridas pela impugnada, sendo assim, há a presunção de pobreza da mesma, até prova em contrário, sob as penas do § 1º, do artigo 4º, da supracitada lei.\r\n\r\nAinda nesse sentido, entendimento do egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nI - O artigo 4º, da Lei nº 1.060/50, estabelece que para se obter o benefício da assistência judiciária gratuita, basta a simples afirmação da parte de que não poderá arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e da família.\r\n\r\nII - Estado de miserabilidade não é pressuposto para que se faça jus a esse benefício e cabe ao impugnante provar a inexistência dos requisitos essenciais à sua concessão (art. 7º), isto é, a possibilidade de o impugnado arcar com as despesas relativas ao processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AG - Agravo de Instrumento nº 98603 - Processo nº 200202010296972 - UF: RJ - Órgão Julgador: 3ª Turma - Relator: Desembargador Chalu Barbosa - DJU 26/02/2004, p. 134)\r\n\r\nAnte o acima exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo o benefício de gratuidade de justiça concedido à autora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 2003.5101022110-3, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n53 - 2006.51.07.000689-1 LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv. WAGNER CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, INDEFIRO A INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatÍcIos a teor do disposto no art 24-A e parágrafo único da MP 2180-35/2001.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 2002.51.07.000315-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. EVARARDO MENDES DE ARAUJO, MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, HELIO BIZZO DA COSTA) x DARCY FRIAS RABELO (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE). . Regularize o réu DARCY FRIAS RABELO sua representação processual, eis que não consta dos autos procuração outorgando poderes ao Dr. José Luiz Frias Rabelo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 118034"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000416-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DE CRIME CONTRA AS TELECOMUNICACOES ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 103/106 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000383-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE ROBERTO MOTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara manifeste-se o réu nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 117855"
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                            "118097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES-6\r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA-41\r\n\r\nANDRE CURTY GOMES-4\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-36, 38, 39\r\n\r\nARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-36\r\n\r\nERICA ALVES PIREDDA-5\r\n\r\nERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL-15\r\n\r\nESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA-2\r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA-36\r\n\r\nFABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES-3\r\n\r\nFERNANDO AMIL DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nGENILSON DE SOUSA LEITE-30, 38\r\n\r\nHAROLDO XAVIER DOS SANTOS-37\r\n\r\nHUGO CERQUEIRA GOULART-32\r\n\r\nIVA LEONOR VICENTE GONCALVES-40\r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU-16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA MENEZES-29\r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI-34, 35\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE FARIA-30, 31, 32, 33\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA-7\r\n\r\nMARIE MADELON CASADO RETAMERO-6\r\n\r\nMARIE MADELON RETAMERO BRAZ-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 34, 35, 4, 40, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nOSEIAS NUNES DE SOUZA-33\r\n\r\nROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA-2, 39\r\n\r\nROSALIA DE CARVALHO LOPES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-37, 41\r\n\r\nVANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA-16, 17, 18\r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA-10, 11, 12, 13, 14, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001147-5 URCELINA MARIA MOZER RIBEIRO (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001608-4 JOAO EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, tendo em vista o acórdão de fls. 52, transitada em julgado, o qual reformou integralmente a sentença de fls. 26/27,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001681-3 MAGNO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido retornem ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.001047-5 IVONETE MARCIANO ALVES (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento dos peritos. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000632-4 ASTREA DA COSTA VARGAS (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000735-3 JANISSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001175-7 MARIA RITA ALVES PEREIRA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001225-7 GENÉSIO NOVAES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os autos ainda encontram-se nesta Secretaria, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração, desde que os mesmo sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.001226-9 JOELMA ROMANO SOARES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os autos ainda encontram-se nesta Secretaria, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração, desde que os mesmo sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.001227-0 MARIA NAIR FIGUEIRA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os autos ainda encontram-se nesta Secretaria, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração, desde que os mesmo sejam substituídos por cópia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.001228-2 MARIA OLIVEIRA MOREIRA DOS REIS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os autos ainda encontram-se nesta Secretaria, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração, desde que os mesmo sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001229-4 MARIA LÚCIA ELIAS FERREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que os autos ainda encontram-se nesta Secretaria, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração, desde que os mesmo sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001371-7 JOÃO CORREA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001390-0 JURAÍ INÁCIO DA COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000354-6 ODÍLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000394-7 MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000395-9 ILDA FOLHINHA DE SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000400-9 KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n19 - 2006.51.62.000457-5 ANTONIA DE FREITAS SOUZA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 51/52- Defiro. Intime-se o INSS, na pessoa do seu procurador para se manifestar, bem como para que junte aos autos cópia integral do processo administrativo referente ao benefício nº 127.068.411-3, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de março de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358, de 27.12.2001 c/c art. 34 da Lei 9.099/95). Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000468-0 NOEMIA BRAGANÇA SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000474-5 CORINA SOARES SALES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000476-9 MARIA JOSÉ DE MOURA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000481-2 MARIA JOSE PILLAR BITTENCOURT (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000482-4 ARLETE COROA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000486-1 PERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000487-3 IGNEZ PINHEIRO MEIRELES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000679-1 GENECY ESTEPHAM SAD DE BARROS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000680-8 IRANI DAS GRAÇAS SILVA CORRALO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da parte ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o retorno dos autos, À TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Provimento nº 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000755-2 EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 58- Defiro. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001255-9 NEUSA NACOR (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5153000784-8, apontada no termo de informação de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNão obstante, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, também sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.001259-6 ZELI MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIE MADELON RETAMERO BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162001487-7, apontada no encaminhamento de fls. 18, juntando aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), devendo ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia do comprovante para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 14, data de 15/08/2000, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome consta no comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001335-7 VALMI TEBAS FONTES REP/ POR ERALDO ALVES FONTES (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, eis que o documento de fl. 36, data de 05/04/2006.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000019-7 HÉLVIA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência atualizado para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, eis que o documento de fl. 12, data de 22/02/2006.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.62.001017-0 TERESINHA CARDOSO DE MATOS (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.32/33- Defiro. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n35 - 2005.51.62.001101-0 IRENY ANGELINA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 32/33- Defiro. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.62.001458-8 NEUZA MARIA GOMES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos o extrato atualizado das contas vinculadas do FGTS com o valor total do saldo devido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.001041-1 ROSA MARIA SILVA BERALDI (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 99.0852081-4, apontada no termo de informação de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNão obstante, no mesmo prazo, apresente a parte autora, também sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com CESAR DOMINGOS SANTOS, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000002-1 EDSON NEVES ELIAS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com TERESA DIAS BARBOSA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000020-3 JERRY ADRIANO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.62.000335-2 ELIZETTE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para apresentar cópia integral de seu processo administrativo, e para indicar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.62.000527-0 JORGE ISRAEL (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Juntada aos autos a resposta, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para que se manifeste, caso haja proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 118097"
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JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000117-0 AMARO DA SILVA GUSMAO (Adv. ADILSON GUSMAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se há algo ainda a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002237-9 FRANCISCO DENOZOR (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16.002237-9\r\n\r\nExeqüente: Francisco Denozor\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro\r\n\r\nJuiz:Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nFrancisco Denozor ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 188/189, encontram-se acostados os ofícios requisitórios de pagamento, o que denota a satisfação do crédito autoral advindo do título executivo proferido nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé,08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000203-8 IRACEMA FREDIMAN PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000203-8\r\n\r\nExeqüente: Iracema Frediman Pereira\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nIracema Frediman Pereira ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência acostada à fl. 134, vindo os autos para este Juízo.\r\n\r\nÀs fls. 187, noticia o INSS que o autor é ex-ferroviário, recebendo, portanto, complementação a cargo do Tesouro Nacional, não tendo o requerente direito à revisão do referido benefício. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 187, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 188/192, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO \r\n\r\nCOM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000050-2 SOTERO ALVES DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA, MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 20055116000050-2\r\n\r\nAutor: Sotero Alves de Moura\r\n\r\nRéu: - INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, após notícia de falecimento do autor, foram devidamente intimados os eventuais herdeiros da parte autora através de edital publicado no D.O.E.R.J, no dia 06 de dezembro de 2006, nas fls.122/123, os quais não promoveram os atos que lhes competiam, o que caracteriza abandono de causa (fls. 94).\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000081-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CRISTIANO OLIVIERA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA, SERGIO GRAIEK, NEEMIAS PEREIRA LIMA, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY). . Fl. 490 - Anote a Secretaria, no que tange ao requerimento de futuras publicações em nome do advogado do 2º. Réu (Dr. Fernando Christian Brandão Silveira, OAB/RJ nº.: 118053.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa pelo i. representante do parquet federal, à fl. 509 v.:\r\n\r\nDesigno o dia 22/03/2007, às 14:00 horas, para a Audiência Especial em relação ao réu Carlos Felipe da Silva Cardoso, oportunidade em que deverá o mesmo manifestar-se acerca da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/90) a ser oferecida pelo Ministério Público Federal, ou no caso de não-aceitação pelo mesmo, será determinado o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se o supracitado réu e seu defensor.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000411-2 MAGNA LUZIA LOPES DE AZEVEDO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo nova audiência para o dia 14/03/2007, às 14:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 119175"
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                            "119200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO-5\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA-7\r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-4\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DE MACEDO-2\r\n\r\nHENRIQUE JOSE MACHADO-7\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CARVALHO-2\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 2, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001475-9 AGDA DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000035-6 SILVIA DA ROCHA CARVALHO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos; devendo promover a correta execução do julgado, nos moldes do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a CEF, solicitando que a mesma esclareça qual é o saldo da conta 18.004.114.1 relativa ao processo nº 489 (número da Justiça Estadual), ação ordinária, ora 2005.51.16.000035-6, cuja a autora é Sílvia da Rocha Carvalho.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000819-0 JOAO BATISTA PATROCINIO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF - 2ª Região, devendo, na oportunidade, oferecerem requerimentos, caso queiram, em trinta dias.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a Autarquia Federal qual a complementação recebida pela parte autora, vez que é ex-ferroviário, conforme a r. sentença prolatada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000598-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LUIZ TAVARES LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 57, devolvo o prazo para que o réu responda o feito, a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nAdvirto, contudo, ao mesmo que, caso de encontrar-se doente e em não podendo fazer sua defesa, deverá constituir patrono, nos autos, para que o faça, muito embora, seja advogado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017333-0 RAQUEL DA SILVA ALVES (Adv. ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade cuja sede funcional encontra-se fora da competência desta Vara Federal de Macaé.\r\n\r\nConsiderando que a competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional, não havendo que se falar em distribuição por dependência ao processo nº.: 2006.5116000502-4, eis que pela própria natureza do presente feito não vislumbro tal possibilidade, bem como de que, mesmo assim o fosse, conforme certificado, à fl. 76v., a sentença naquele foi extintiva sem julgamento do mérito. \r\n\r\nO que, corroborando com o aludido acima, transcrevo abaixo acórdão do eg. TRF da 1ª. Região sobre tal tema:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200001000611396Processo: 200001000611396 UF: PI Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 3/6/2003 Documento: TRF100150085 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA: 16/6/2003 PAGINA: 47\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nParticiparam do Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS\r\n\r\nJOSÉ AMILCAR MACHADO e LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE\r\n\r\nENSINO. PRELIMINARES. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA\r\n\r\nENTRE PROCESSOS. LEI 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA MEC\r\n\r\n474/87. LEGITIMIDADE. QUINTOS. LEI 8.168/91. TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES\r\n\r\nDE CONFIANÇA EM CARGOS DE DIREÇÃO. PARECER AGU 203/99. DIREITO\r\n\r\nADQUIRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1. Mandado de segurança extinto ao argumento de não ter sido provada\r\n\r\na existência de ato coator praticado pela autoridade indigitada, faz\r\n\r\ncoisa julgada apenas formal. Assim, não há se cogitar de violação à\r\n\r\ncoisa julgada (material) em razão do ajuizamento de ação ordinária\r\n\r\ncom igual fundamento. Precedentes.\r\n\r\n2. Não se conhece de preliminar que ataca determinação (distribuição\r\n\r\npor dependência) não contida na decisão recorrida.\r\n\r\n3. É legítima a Portaria MEC 474/87, que fixou os valores das funções\r\n\r\ncomissionadas instituídas em decorrência da Lei 7.596/87, pois foi\r\n\r\nexpedida com amparo no art. 64 do Decreto 94.664/87, que a esta\r\n\r\nregulamentou.\r\n\r\n4. A vantagem pessoal relativa aos \"quintos\" incorporados na vigência\r\n\r\nda Lei 7.596/87 e nos valores fixados pela Portaria 474/87 não pode\r\n\r\nser reduzida em função da transformação das funções de confiança em\r\n\r\ncargos de direção, promovida pela Lei 8.168/91, sob pena de violação\r\n\r\naos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade de\r\n\r\nvencimentos. Não procede, pois, a interpretação restritiva contida no\r\n\r\nParecer AGU 203/99.\r\n\r\n5. Malgrado assista à Administração o direito/dever de anular os\r\n\r\npróprios atos quando eivados de ilegalidade ou revogá-los por motivo\r\n\r\nde conveniência e oportunidade, decai o direito de rever ato após\r\n\r\nmais de 5 (cinco) anos de sua prática, em face do disposto no art. 54\r\n\r\nda Lei 9.784/99.\r\n\r\n6. Precedentes da Turma.\r\n\r\n7. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\nPrecedentes\r\n\r\nLEG:FED LEI:007596 ANO:1987 LEG:FED DEC:094664 ANO:1987 ART:00064 LEG:FED PRT:000474 ANO:1987 (MEC) LEG:FED LEI:008168 ANO:1991 LEG:FED PRC:000203 ANO:1999 (AGU) LEG:FED LEI:009784 ANO:1999 ART:00054 LEG:FED PRC:000006 ANO:1999 (AGU-WM) CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00273 PAR:00003 ART:00475 LEG:FED LEI:010352 ANO:2001 LEG:FED LEI:009494 ANO:1997 ART:00001\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG_FED LEI_7596 ANO_1987 LEG_FED DEC_94664 ANO_1987 ART_64 LEG_FED PRT_474 ANO_1987 (MEC) LEG_FED LEI_8168 ANO_1991 LEG_FED PRC_203 ANO_1999 (AGU) LEG_FED LEI_9784 ANO_1999 ART_54 LEG_FED PRC_6 ANO_1999 (AGU-WM) CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL LEG_FED LEI_5869 ANO_1973 ART_273 PAR_3 ART_475 LEG_FED LEI_10352 ANO_2001 LEG_FED LEI_9494 ANO_1997 ART_1\r\n\r\nDo exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, tenho que a competência para processar o presente mandamus continua pertencendo ao juízo da 26ª. Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, razão pela qual suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intimem-se. Oficie-se com cópia da petição inicial do referido processo e da decisão declinatória prolatada pelo Juízo da 26ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como desta decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002392-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x MELICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte Embargada do retorno dos autos do arquivo.\r\n\r\nApós, cinco dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000925-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x OSMAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). . \r\n\r\nDê-se vista à defesa acerca de fls. 149/154, conforme determinado, à fl. 141.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 119200"
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                                "EDITAL Nº OUT.1601.000001-4/2007\r\n\r\n*00682160100000142007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002315-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nIGNEZITA DE VASCONCELOS GARRIDO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS os eventuais herdeiros da AUTORA : IGNEZITA DE VASCONCELOS GARRIDO para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dê regular prosseguimento ao feito. E, tendo em vista a notícia do óbito da autora, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 02 de fevereiro de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 119176"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-1\r\n\r\nJUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS-4\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0203279-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DANIEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000072/2007 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Acusado DANIEL AUGUSTO DE SOUZA, RG. nº 08078295-6-IFP, relativamente à acusação de infração ao disposto no artigo art. 334, parágrafo 1º, alínea c do CPB, pelo cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público Federal e homologadas por este Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89, parágrafo 5o, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal e publique-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, ressaltando que os registros devem ser norteados pelo disposto no art. 76, parágrafo 4° da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000151-8 ALEXANDRE MOTTA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x CAPITAO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL COMANDANTE DA BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000077/2007 . \r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 2007.51.02.000151-8\r\n\r\nIMPETRANTE : MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA\r\n\r\nPACIENTE : ALEXANDRE MOTTA DA SILVA\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: LUIS ANTÔNIO RODRIGUES HECHT - \r\n\r\nCAPITÃO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL - BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (D)\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA impetra habeas corpus em favor de ALEXANDRE MOTTA DA SILVA, contra ato do CAPITÃO DE MAR-E-GUERRA LUIS ANTÔNIO RODRIGUES HECHT, sob a alegação de que o paciente sofre coação ilegal no seu direito de ir e vir por estar em prisão rigorosa ante a falta ao trabalho a bordo. \r\n\r\nIndeferido liminarmente o writ (fl. 39) a autoridade apontada como coatora prestou informações às fls. 41/62, descrevendo detalhadamente os fatos que motivaram a punição e, no mérito, refuta a alegação de ilegalidade sob fundamento nos princípios da hierarquia e disciplina militares, bem como observância do princípio da ampla defesa. \r\n\r\nO parquet federal instado a se manifestar, opinou pela denegação da ordem ante a inexistência de constrangimento ilegal (fls. 64/65). É o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA Constituição da República, no seu art. 142, § 2º, afasta o cabimento de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Tal dispositivo deve ser interpretado sistematicamente com o disposto no artigo 5o, XXV, que garante o livre acesso ao Judiciário. Desta forma, conclui-se que, na verdade, o que é vedado ao Poder Judiciário é substituir a autoridade militar quanto à oportunidade e à conveniência da aplicação da pena, elaborando juízo de valor sobre o mérito da punição. Nada obstante, sempre poderá ser trazida para apreciação judicial o controle de aspectos formais do processo disciplinar, mormente se obedeceu ao princípio do devido processo legal. Neste sentido sedimentou a orientação jurisprudencial:\r\n\r\n“HABEAS-CORPUS. MILITAR. PENA DISCIPLINAR. ART. 142, PAR. 2º, DA LEI MAGNA.\r\n\r\nIncabível, nos termos do art. 142, par. 2º, da Carta da República, habeas-corpus em relação a punições disciplinares militares.\r\n\r\nA restrição, todavia, circunscreve-se ao exame de mérito, os aspectos extrínsecos do ato que aplicou a punição disciplinar podem, contudo, ser objeto de apreciação pela via do mandamus.\r\n\r\npedido indeferido. (STJ - HABEAS CORPUS - 5397; Processo: 199700006751; Decisão: 28/05/1997;Relator: JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; Decisão unânime)\r\n\r\nDas provas adunadas aos autos e das informações prestadas pela autoridade acoimada de coatora verifico que não houve ofensa à ampla defesa em sede militar. Pelo contrário, o que se verificou foi uma graduação crescente das penas aplicadas culminando com a prisão rigorosa do paciente, não cabendo na estrita via do habeas corpus a análise do mérito disciplinar militar. \r\n\r\nAdemais, o objeto do presente writ não mais subsiste, uma vez que a prisão do paciente se deu até às 00:00 hs do dia 26/01/2007. \r\n\r\nPelo exposto, haja vista a inexistência de ilegalidade na aplicação das penas disciplinares aplicadas ao paciente, cujo mérito não comporta exame em sede de habeas corpus, DENEGO a ordem. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 5o, inciso LXXVII, da Constituição Federal.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. P. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.02.004587-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 99.0206200-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x VALCIR DA SILVA CASTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x HERVAL ROSA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . Manifestem-se as defesa na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 119316"
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                            "119321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-4\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-1, 2, 3\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-6\r\n\r\nELZA TOBIAS-6\r\n\r\nGIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES-5\r\n\r\nHELNOR VALDETARO PECANHA COUTINHO-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANA-6\r\n\r\nMANOEL JOSIAS DA SILVA-3\r\n\r\nMARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nVALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI-2\r\n\r\nVARGAS VILA CRUVELLO D AVILA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112283-7 ISAAC BARDAVID (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a advogada de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002992511. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 93.0080574-6 ALTAIR PINTO OSORIO (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente n.º 003100380. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 93.0082497-0 ALFREDO DENES (Adv. MANOEL JOSIAS DA SILVA) x HAROLDO PEREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv. MANOEL JOSIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001272/2006 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s) (fls. 215/218). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.010001-2 CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0114210-2 DEBORA DA SILVEIRA MOREIRA (Adv. GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. HELNOR VALDETARO PECANHA COUTINHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001278/2006 . Regularmente intimada a UFF a fim de promover a execução por título judicial, a mesma requereu a extinção do feito. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0044166-0 LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 123.\r\n\r\n(...) Dê-se vista a parte autora por igual prazo (10 dias).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo assinado, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.004714-7 RICARDO CRUVELLO D AVILA E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 107.\r\n\r\n(...) Cumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 119321"
                            ],
                            "119322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACRISIO DE MORAES REGO BASTOS-2\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-38, 39, 42, 55, 58, 61, 74\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-23, 65, 66\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-15, 16, 17, 19, 20, 3, 4, 40, 42, 43, 44, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 73, 75\r\n\r\nAIDA FERREIRA-52, 56\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-7\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-15\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-16, 53\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-14\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-44, 47, 50, 59\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-7\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-19, 20, 46\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-2\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-29, 32\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DE MELO-31\r\n\r\nCLEBER MAURICIO NAYLOR-75\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA-28\r\n\r\nCYNTIA DE FREITAS EDUVIGES-51\r\n\r\nCYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA-7\r\n\r\nDAISY MORAES BARBOSA-70\r\n\r\nDALTON MIRANDA-23, 65, 66\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1, 21, 4, 6\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-23, 66\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-67\r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA-3\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-72\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-73\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11, 13, 14, 28, 30, 71, 8\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-36\r\n\r\nELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO-46\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nELZA TOBIAS-24, 25, 32, 68\r\n\r\nERNANI MARINHO FILHO-45\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-16, 48\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-21, 60\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-13, 14, 15, 35, 4, 71\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-62\r\n\r\nHELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO-49\r\n\r\nILMA VIEIRA ROBERTO-8\r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA-3\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-57\r\n\r\nJAIME MACHADO NETO-17\r\n\r\nJANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA-51\r\n\r\nJEANNE D'ARC C.M. DA CRUZ-45\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-11, 17\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-10\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE-7\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-22\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-40\r\n\r\nKATIA RODRIGUES-12\r\n\r\nLUIS DE OLIVEIRA MARTINS-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-51\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-38, 39, 74\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-72\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES-30\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-22\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 12, 33, 35, 67, 69, 70\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA-69\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-26, 27, 33\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS-31\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO CHAGAS-34\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA-11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-5\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-34, 68, 71\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18, 62, 63, 64\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-71\r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA-7\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-1\r\n\r\nOSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS-48\r\n\r\nPATRICIA RITO VIANNA-67\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-56\r\n\r\nPEDRO PAULO S. ROSA-6\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-41\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26, 27, 31, 36, 37\r\n\r\nRISOLETA VIEIRA DOS SANTOS-43\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-14\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-64\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-4\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-24, 25, 9\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-17, 54\r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA-37\r\n\r\nTHATIANA MODESTO FAQUER-10\r\n\r\nVANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO-43, 61\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA C. DOS SANTOS-22\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA-63\r\n\r\nWALTER AUGUSTO CARDOSO-18\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-42\r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0035048-4 FRANCISCA DA CONCEICAO TAVARES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl.161. Indefiro, uma vez que os cálculos de fls.150/157 foram elaborados em consonância com a política salarial.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls.150/157. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n2 - 91.0054937-1 AIGA GISELA SCHOLL DE VICO (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Fl. 160. Ante o informado, cancele a Secretaria a RPV de fl. 155, cadastrando, em seguida, outra em favor da Dr.ª Clarissa Costa.\r\n\r\nFls. 162 e 164/165. Indefiro pelas mesmas razões expostas à fl. 156.\r\n\r\n3 - 91.0056650-0 MARISA GAMA GUEDES E OUTRO (Adv. DIOGO ALVES MAIA, IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 91.0058474-6 JOAO BORGES ESTRELLA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Retifico parcialmente o despacho de fl. 198, a fim de que apenas a RPV do autor JOÃO BORGES ESTRELLA seja expedida com base no cálculo de fls. 176/194.\r\n\r\nQuanto às RPV's dos demais autores, deverá a Secretaria expedi-las de acordo com a conta de fls. 161 e 164/169.\r\n\r\n5 - 94.0031092-7 JOAS VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 112/113. Com razão o INSS.\r\n\r\nRequeira a parte autora a habilitação em conformidade com o art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000453-7 CILANY MARTINS DA SILVA (Adv. PEDRO PAULO S. ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se\r\n\r\n.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0045027-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - SINTUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE CARLOS DE ANDRADE, NILZETE RIBEIRO FERREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA, CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Fl. 2688. Indefiro, uma vez que a advogada não se encontra regularmente constituída nos autos.\r\n\r\nIntime-se a UFF, via mandado, a fim de que se manifeste acerca da relação de servidores abrangidos pelo título executivo (fls. 2693/2812). Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0206236-7 OSMAR BAPTISTA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF (fls. 105/108). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0207130-7 MARIZA FEITOZA FRANCA E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n10 - 99.0007175-1 PAULO CESAR RODRIGUES LEMOS (Adv. THATIANA MODESTO FAQUER, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 215/226 e 230/232. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n11 - 99.0208099-5 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 123/133. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004571-0 ELIEZER DOS REIS SILVA (Adv. KATIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 81/89 e 94/96). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004789-5 LACIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista ao patrono da parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 154/161 e 165/167. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004933-8 MARIO PEREIRA DIAS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ROBERTA ROSA RIBEIRO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF (fls. 139/144) de que cumpriu o determinado no despacho de fl.136. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 92.0110955-5 FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o informado às fls. 97/98, reconsidero a parte final da decisão de fls. 91/92.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento desta ação até o julgamento definitivo dos embargos à execução n.º 99.0202546-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.02.004461-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ELY MONTEIRO DA SILVA BRANDAO E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, considerando que os presentes embargos foram apresentados fora do prazo legalmente previsto, REJEITO-OS, a teor do disposto no art. 739, I do Código de Processo Civil, e DETERMINO o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, às fls. 101/107 dos autos principais, de R$ 6.054,67 (principal) e R$ 302,73 (honorários advocatícios), em novembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0030090-5, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004574-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DO AMPARO COSTA FRANCO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JAIME MACHADO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, considerando que os presentes embargos foram apresentados fora do prazo legalmente previsto, REJEITO-OS, a teor do disposto no art. 739, I do Código de Processo Civil, e DETERMINO o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, às fls. 57/60 dos autos principais, de R$ 5.179,59 (principal) e R$ 517,96 (honorários advocatícios), em fevereiro de 2000.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Sem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0141527-1, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004960-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WELLINGTON DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004976-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CELY GOMES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004977-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NAGIB LATIF BEDRAN E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0057852-5 MARIA LEMOS SIMOES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Apresentem os litisconsortes Renato Lemos e Aline Maranhão Gomes os números de seus CPF's, a fim de possibilitar a expedição de RPV. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 208 quanto à expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\n22 - 91.0131405-0 ADHEMAR RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA C. DOS SANTOS). . Não sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária, INDEFIRO o pedido de fl. 161.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0121091-3 JACY MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Sendo os autores pertencentes ao quadro de inativos da Marinha (fl. 131), as fichas financeiras necessárias para liquidação do julgado podem ser obtidas via acesso, pelo próprio interessado, à rede mundial de computadores, através do site do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (www.sipm.mar.mil.br), nos termos do ofício nº 1784/2006, da AGU, encaminhado a este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, aos autores, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0202316-9 FRANCISCO JOSE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 159. Defiro. Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor, referentes ao período abrangido pela condenação, bem como memória de cálculo do valor apurado à fl. 153.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0204321-6 LUIZ ANTONIO PENEDO GUIMARAES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Corrija a parte autora a petição de fl. 143, assinando-a.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 99.0207858-3 ELMO KIRK DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 73/74. Ante a impossibilidade material de a parte autora atender ao despacho de fl. 71, apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, nos termos do art. 10 da LC n.º 110/01.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 69.\r\n\r\n27 - 99.0207975-0 IVO DANTAS DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 88/89. Ante a impossibilidade material de a parte autora atender ao despacho de fl. 86, apresente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do extrato da conta de FGTS do autor, referente ao mês de abril de 1990, nos termos do art. 10 da LC n.º 110/01.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fl. 86.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.001486-5 ARMANDO IZIDORO DE ALMEIDA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora, por 10 (dez) dia, acerca da petição de fls. 114/123.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004264-2 SINESIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo a ré depositado a quantia referente aos honorários advocatícios, intime-se a CEF a fim de cumprir sua obrigação, no prazo de 20 (vinte) dias, quanto ao valor principal, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.004316-6 ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca das petições de fls. 99/103 e 105/110. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004538-2 ROSANGELA LINHARES GOMES E OUTROS (Adv. CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a CEF depositou a quantia que entende devida a título de honorários advocatícios, concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias, a fim de cumprir a obrigação principal voluntariamente.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", cumpram-se as demais determinações do despacho de fl. 221.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004813-9 IRAIDE TEIXEIRA DE MATOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora, por 10 ( dias), acerca da petição de fls.117/126.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004877-2 ILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 110/111.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.005283-0 CARLOS SILVA PEREIRA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a CEF depositou, a título de honorários de sucumbência, a quantia de R$ 204,04 (fls. 93 e 95), intime-se a ré, a fim de informar o valor principal total depositado. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.003417-0 PAULO CARVALHO DA CRUZ (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 113/120). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003247-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a veemente negativa das autoras Alessandra Aded Garuba e Alessandra Nogueira Gianelli Emerick de que não firmaram acordo com a ré, nos termos do LC 110/2001, intime-se a CAIXA, a fim de apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fls. 166/167.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.002842-7 DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, memória de cálculo dos valores obtidos à fl. 50.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 94.0033491-5 ANTONIETA LIMA DA CUNHA MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ante a notícia de óbito da autora, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) seus sucessores processuais. \r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 94.0032468-5 ELISA RODRIGUES MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Manifeste-se objetivamente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca das informações contidas às fls. 16, 77/78, 155/156 e 193, nas quais consta a senhora Dorca Rodrigues Machado, e não a autora, como única beneficiária do ex-servidor José de Amorim Machado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.02.001721-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANTONIO RIBEIRO CAPELA (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 17/24, pois atualizado, de R$ 4.297,99 (principal) e R$ 429,80 (honorários advocatícios), em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0034671-1, bem como dos cálculos de fls. 17/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x SYLVIO CARLOS DE CASTRO FREITAS (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 11/18, de R$ 1.540,07 (principal) e R$ 154,01 (honorários advocatícios), em outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0084551-9, bem como dos cálculos de fls. 11/18, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 89.0043698-8 DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 88:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 91.0054289-0 NATALIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n(…) dê-se novamente vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 91.0054875-8 MARIA ZELIA VIANA DE OLIVERA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 107:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 91.0055266-6 RITA DIAS BUNHEIRAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JEANNE D'ARC C.M. DA CRUZ). . (...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 91.0057794-4 NIRA RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 159:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 91.0057934-3 ANTONIO ALVES MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 124.\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 91.0057972-6 INAH RIBEIRO RODRIGUES DA LUZ (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.76:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 91.0058219-0 HEROZINA CARDOSO DA COSTA (Adv. HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 151:\r\n\r\nSendo assim, concedo à parte autora o improrrogável prazo de 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 91.0059571-3 DIRCE DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 99.\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 91.0059682-5 LAURO TRINDADE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA, CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 148:\r\n\r\n(…) dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 91.0140885-2 ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.58\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 92.0110836-2 LUCAS BARON E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Publicação do último parágrafo da decisão de fls.172/174.\r\n\r\n(...) Regularizem as autoras ora habilitadas suas representações processuais. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n54 - 92.0113866-0 ADELINA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 85:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 92.0114007-0 ALFREDO AUGUSTO MENDES FRANCO FILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 105:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 92.0115255-8 OLAVO JOAQUIM PEDREIRA (Adv. AIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 98:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 93.0080288-7 EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 105:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 93.0081945-3 WALTER NUNES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 80:\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 93.0083641-2 ODINEA POLICARPO FERNANDES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHODE FL. 98:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 95.0053744-3 OLGA MARCELO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DOS ÚLTIMOS PARÁGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 125.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.005266-0 MAXIMIANO JOSE GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 149:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.02.006487-0 JOAO BENTO DA SILVA FILHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE Fl. 75. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.013555-5 GILBERTO DE SOUZA E SILVA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.67:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.52.000260-2 JOSE AUGUSTO MARINS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 63.\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 97.0121081-6 ADILSON LOPES DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 220.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado quanto aos demais demandantes.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0200054-0 CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL 231:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n67 - 98.0203556-4 LENICE SANTOS ESTEVAM DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA RITO VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.330.\r\n\r\n(...) Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta fundiária da autora NILZA PINTO MAMEDE, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n68 - 98.0204565-9 SALVADOR MENDES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 119.\r\n\r\n(...) Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.002245-0 ADAMIR PAULO PIRES E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 256:\r\n\r\n(…) comprove a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento voluntário da obrigação quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.002727-6 JORGE MARINS DA COSTA (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 83:\r\n\r\n(...) dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2001.51.02.000953-9 CLOVIS EDUARDO GODOY STELLING E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 228.\r\n\r\n(…) dê-se vista à CEF, por 30 (trinta) dias, acerca da petição de fls. 221/227, de modo a cumprir o julgado com relação aos autores José Marques Pádua e Clóvis Eduardo Godoy Stelling.\r\n\r\nQuanto ao autor Jeovah da Cruz Vieira de Souza, caso a ré continue discordando dos valores apurados às fls. 185/202, deverá apresentar, no prazo assinado, petição de impugnação, devidamente instruída com memória de cálculo.\r\n\r\n72 - 2001.51.02.001442-0 RITA MADALENA MUNIZ DA ROCHA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 70:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0059425-3 EDICEIA DA SILVA GOMES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 107:\r\n\r\n(…) dê-se novamente vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 93.0084109-2 CLAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 116:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2005.51.02.006554-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GRACY NAYLOR MEMBIRATAN GONCALVES (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 21.\r\n\r\n(...) Ao embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 119322"
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                            "112830": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACACIO JOSE FERREIRA PINTO-18\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-4, 46, 5\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-12\r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES-37\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO-39\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO-32\r\n\r\nANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS-44\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA-47\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ-36\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-18, 22\r\n\r\nCILAS ALVES MAGALHAES-11\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-17\r\n\r\nEDSON QUEIROZ BEZERRA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16, 26, 27\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-16\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-20\r\n\r\nELZA TOBIAS-28, 33\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE-24\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-20\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-13\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-9\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nHENRI RAMOS-8\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-19\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-3\r\n\r\nJANUARIO CAFFARO-1\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-31\r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO-22\r\n\r\nJORGE GOSTON-43\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nJOSE MAURO LEIROZ-2\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-15\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-45\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-23\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-12, 24, 25, 46\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-26\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-25\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA RAMOS-29\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-35\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA-31\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-29, 36\r\n\r\nMARLENE CARVALHO DE ALMEIDA-3\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-34\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 13, 40, 41, 42, 43\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-42\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14\r\n\r\nOSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS-7\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-21\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-10, 2, 3, 30, 4, 44, 45, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRENATO SALDUNBIDES JARDIM-16\r\n\r\nROBERTO F. DOS SANTOS-6\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO NANTES-44\r\n\r\nRODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES-37\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-40\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 23, 28, 38\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-47\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-33, 34, 35\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-10\r\n\r\nTHAIS FIORITO DE BRITO CARUSO-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17\r\n\r\nVALDICEA DOS SANTOS-32\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-41\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0036111-7 HELIO VEIGA FERREIRA (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 97.0020714-5 COLEGIO PARAISO LTDA (Adv. JOSE MAURO LEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a conversão em renda do saldo remanescente da conta de fl. 119 em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com base nas informações prestadas às fls. 134/135. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0032594-3 ADOLPHO RIBEIRO MARQUES JUNIOR (Adv. MARLENE CARVALHO DE ALMEIDA) x AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (Adv. EDSON QUEIROZ BEZERRA) x JUVENCIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0057212-8 EDUARDO GONCALVES CASTILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 92.0110525-8 VICENTE NUNES E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Reconsidero a decisão de fl. 88 tão somente para determinar a expedição de precatório, no tocante ao crédito principal, e de RPV, em relação aos honorários advocatícios, haja vista a concordância autoral certificada nos autos à fl. 99. Nesse contexto, indefiro o pleito de fls. 101/102. Aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n6 - 92.0110895-8 OLIVAN BATISTA SILVA (Adv. ROBERTO F. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 81 e seguintes, à parte autora para promover a habilitação no feito da Srª SYNEA COSTA DA SILVA, trazendo os documentos necessários, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 93.0084911-5 MARIANO DE OLIVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x RAQUEL ALVES MUNIZ E OUTRO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado às fls. 147/148, ao autor NILO PALOPOLI FILHO para que regularize sua situação cadastral junto a Receita Federal, mediante comprovação nos autos, a fim de possibilitar expedição do alvará de levantamento em seu favor. Após, oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que informe se houve levantamento dos alvarás expedidos as fls. 149/152.\r\n\r\n8 - 94.0030035-2 ALTAIR GOMES VIDAL E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não procede a alegação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL de que “foram tomadas todas as providências possíveis a essa Procuradoria Federal Especializada para atender ao solicitado pelo contador à fl. 229”. A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Além do mais, posto que o ônus da prova ao autor pertence, tal critério deve ser adotado como última ratio, haja vista integrar o acervo da autarquia os documentos relativos aos beneficiários da Previdência Social. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 230.\r\n\r\n9 - 94.0035315-4 ADYR VIEIRA SERRA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O feito encontra-se na fase de execução para recebimento de valores devidos a título de revisão do benefício previdenciário. Não obstante o Juízo só ter agora sido, através de fls. 343, informado a respeito do falecimento do litisconsorte ADYR VIEIRA SERRA, vem o mesmo promovendo o regular prosseguimento do feito. Nesse contexto, não reconheço a alegada prescrição. Por sua vez, sempre foi conferida ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a oportunidade de se manifestar no feito, inclusive com intimação pessoal (prerrogativa fazendária), não havendo, pois, que se decretar a nulidade dos atos praticados pelo patrono regularmente constituído após o óbito do autor, se estes forem ratificados pelos herdeiros. Isto posto, defiro as habilitações de TELMA DE FREITAS GANEM e DE STELA ARAÚJO SERRA em substituição respectivamente a ANTONIO NAGIB GANEM e ADYR VIEIRA SERRA. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL sobre o teor desta decisão. Após, ao contador judicial para conferência da conta.\r\n\r\n10 - 96.0034084-6 CESAR MEDINA AMARAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 126.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000135-6 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s)/INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0121087-5 ALEX DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 8.610,46 ( ALEX DA COSTA SOARES ) e R$ 16.019,15 ( VERA LUCIA DE C. FINKEL ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n13 - 99.0202123-9 ANA LUCIA WILLCOX DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Trata-se de execução de julgado o qual condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios. Propuseram os autores CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA e LUCIENE SALDANHA ARAÚJO RIBEIRO o parcelamento do débito, mediante desconto direto em folha de pagamento, com o qual acordou a parte credora/UFF. Nesse contexto, oficie-se ao Departamento de Administração de Pessoal da UFF, no endereço informado à fl. 528, para que o mesmo providencie o parcelamento da seguinte forma: 4 parcelas de R$ 117,09 (desconto relativo ao litisconsorte CYRO MARCOS) e 10 parcelas de R$ 46,83 (desconto relativo à litisconsorte LUCIENE SALDANHA).\r\n\r\n2 - Diante da notícia de óbito da autora MYLCE WILLCOX DE SOUZA, bem como do requerido pela UFF no item 04 de fl. 529, excluo-a do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome de IOLANDA BECHARA ALMEIDA.\r\n\r\n4 - Com relação ao depósito realizado pelo autor JOSÉ HERMÍNIO GUASTI, oficie-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, solicitando a conversão em favor da UFF ( fl. 516 ).\r\n\r\n5 - Após, à UFF, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido, a fim de diligenciar os endereços dos litisconsortes ANA LÚCIA WILLCOX, ANGELA DA FONSECA, LUIZ ROGÉRIO SALGADO, LUIZ SÉRGIO KEIM e PEDRO PAULO IANNINI.\r\n\r\n6 - Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004876-2 CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Pela análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que a autora exerce o cargo de Procuradora Federal. Nesse contexto, não se afigura razoável a concessão do benefício de gratuidade de justiça. Desse modo, ao autor para comprovar o recolhimento das custas, bem como para apresentar comprovante de residência.\r\n\r\n2 - Ao SEDIS-NI para alterar a classe do processo de modo a constar execução de título judicial.\r\n\r\n3 - Com o cumprimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.005388-5 HIZA DA COSTA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Considerando a alteração do valor dado à causa, reconsidero o decidido à fl. 42. Anote-se o novo valor atribuído na exordial.\r\n\r\n2 - A situação fática alegada não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não ficou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001091-4 WAGNER LUIZ DA COSTA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não assiste razão à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Determinou o julgado, ao dar parcial provimento ao recurso da empresa-ré, respeito ao PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES como limite ao reajuste, uma vez adotado e incluído no contrato o referido plano. Nesse contexto, a liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento de obrigação de fazer. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, revise o contrato, observando-se o PES no que tange ao reajuste do saldo devedor e das prestações mensais assumidas pelo mutuário, vinculando-se aos vencimentos da categoria profissional do mesmo.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000832-1 MARIO FELICIANDA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.001104-6 SOLIMAR SOBREIRA (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.000678-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Afasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo 93820320, posto que nestes autos o autor pleiteia o cancelamento de hipoteca, enquanto que no aludido feito o pedido versa sobre o depósito do mútuo.\r\n\r\n2 - Ao autor para apresentar, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e sentença, ( se houver ), dos processos nº 93837516 e 007053053, já que as cópias juntadas às fls. 127/152 não se prestam a afastar a prevenção suscitada à fl. 117/118.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.005154-5 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Às partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem quesitos, a fim de possibilitar a realização da prova pericial contábil. Com a apresentação, ao contador judicial para informar se as prestações do mútuo estão de acordo com o firmado no contrato.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.001134-5 ADRIANA GONCALVES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro a prova pericial contábil. Às partes para que no prazo de 5 dias, apresentem quesitos. Com a apresentação, ao contador judicial para informar se as prestações do mútuo estão de acordo com o firmado no contrato, respondendo os quesitos formulados.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000898-6 JORGE DE SOUZA CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005841-2 RAYMUNDO ALVES FONSECA NETO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0050457-0 GILDA DE OLIVEIRA BARBOSA x CATARINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À autora, CATARINA DE OLIVEIRA, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 95.0050910-5 AIDANO HAINFELLNER E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO). . Considerando o depósito do crédito nas contas vinculadas de FGTS dos litisconsortes AIDANO E JORGE FOLY, bem como o informado às fls. 343, 352 e 358 sobre o autor NILO SERGIO, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar, excluindo do feito, igualmente, o litisconsorte JOSÉ, haja vista o decidido à fl. 272. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovar a satisfação do julgado em relação aos demais autores.\r\n\r\n26 - 95.0052988-2 ANTONIO JOAQUIM SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Diante da apresentação de cópias do termo de acordo previsto na LC nº 110/01, devidamente assinados pelos litisconsortes ANTONIO JOAQUIM, ANA LUCIA CASTRO, ADILSON E ARILZA ( fls. 454/456 e 464 ), excluo-os do presente feito, face à impossibilidade de renúncia ao acordo, haja vista decisum proferido pelo STF no RE nº 418.9181/RJ, entendimento este que acolho na íntegra. Igualmente, excluo do feito o litisconsorte CLEBIO, haja vista a notícia de óbito e de satisfação do crédito trazida aos autos à fl. 377. Ao SEDNI para anotar.\r\n\r\n2 - Ao litisconsorte ANTONIO FERNANDO, a fim de que apresente seu nº de PIS, conforme requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 377, possibilitando, assim, o cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - À autora CLAUDIA MARIA sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 464/477.\r\n\r\n4 - Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o requerido pela parte autora às fls. 483 e 485, comprovando o cumprimento do julgado em relação a ALVI, ANA LUCIA MARCHON e CATARINA.\r\n\r\n5 - Por derradeiros, conclusos.\r\n\r\n27 - 95.0053512-2 IZA CASTRO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Digam as partes sobre o informado pela contadoria judicial à fl. 326.\r\n\r\n28 - 97.0044215-2 SERGIO JOSE GONCALVES DAS CHAGAS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na Lc nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n29 - 98.0201076-6 SANDRA LUCIA ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Expeça-se o alvará em relação aos honorários depositados à fl. 219. 2 - Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o alegado à fl. 272/273.\r\n\r\n30 - 98.0202089-3 DARCI LIMA DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Expeça-se ofício ao Diretor do Foro para pagamento dos honorários periciais, haja vista as informações prestadas à fl. 150. 2 - Indefiro, por ora, o pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado à fl. 143, haja vista a necessidade de trânsito em julgado da demanda. 3 - Após, subam ao E.TRF da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n31 - 98.0204177-7 DIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 98.0207172-2 RUI ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Considerando o cumprimento do julgado em relação aos litisconsortes RUI ALVES, SEVERINO FERREIRA, WALTER MEDEIROS, WILSON PAZ, ZALMIR DA COSTA ( resumo de crédito ) e WALDEMAR FERREIRA ( adesão ao termo de acordo previsto na LC nº 110/01, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo requerido, a fim de possibilitar o eventual cumprimento espontâneo do julgado em relação a RAIMUNDO PEREIRA.\r\n\r\n33 - 99.0200640-0 LUCIA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.000373-9 PEDRO ALVES DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na LC nº 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.002581-4 CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para trazer aos autos cópia do termo de acordo previsto na Lc nº 110/01 devidamente assinado pelo autor, bem como sobre o informado à fl. 118.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.003625-3 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o requerido pela CEF à fl. 142, determinando sua intimação pessoal, para que, no prazo de 10 dias, encontrando-se ativa, reverta o valor penhorado para a conta fundiária do autor, ressaltando que, nesta hipótese, caberá ao próprio devedor aferir administrativamente se estão presentes os requisitos para o levantamento. Após, digam a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.005389-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x DARLY FERREIRA DE CASTRO (Adv. ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.002783-6 OVIDIO TELLES DA SILVA FILHO (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000071-0 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Afasto a pos sibilidade de prevenção em relação aos processos de números 98.0010026-1, 2003.51.51.084038-2, 2003.51.54.007403-1, 2006.51.60.004783-0 e 2005.51.60.012440-6, por se tratar de hipótese de homonímia, conforme pode ser verificado no Termo de Informação de fls. 28/29.\r\n\r\n2- Ao autor, pelo prazo de dez dias, para que recolha as custas devidas, ou para que apresente certidão de hipossuficiência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 99.0201790-8 SILVIA DO CARMO LADEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003710-0 ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x DELEGADO-CHEFE DA POLICIA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003528-7 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 95.0056486-6 LUIZA BRASIL GOMES (Adv. JORGE GOSTON) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 89.0040556-0 GERALDO DONATO MERAT E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x LUCIA STELLA OLIVEIRA FRICKMANN E OUTRO (Adv. ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 94.0033459-1 RONALDO VIANA DO SACRAMENTO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O crédito de natureza alimentícia não tem o condão de excepcionar a regra geral imposta pelo art. 100 da Constituição Federal, que dispõe serem os pagamentos devidos pela Fazenda Federal realizados exclusivamente através de precatórios judiciais. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 173. Nesse contexto, expeça-se requisição de precatório, devendo vir aos autos o número de identidade e CPF do autor, bem como de seu advogado. Com a intimação das partes sobre o seu conteúdo, venham os autos conclusos para liberação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 93.0082952-1 ALTIVA PINHEIRO GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro as habilitações de: NEIDE MARA GOMES DE ALMEIDA, SUELY GOMES BARCELLOS, GEOVAN JOSÉ GOMES, ARY JOSÉ GOMES FILHO, SÉRGIO JOSÉ GOMES, LEILA JOSÉ GOMES, ROBSON JOSÉ GOMES, ROSANGELA JOSÉ GOMES, PAULO ROBERTO JOSÉ GOMES E SIDNEY JOSÉ GOMES em substituição a ALTIVA PINHEIRO GOMES. Ao SEDIS-NI para anotar. Com a notícia de depósito à disposição do juízo, expeçam-se os alvarás de levantamento. Por fim, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.007585-5 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Diante da penhora realizada nos autos, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para indicar leiloeiro. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 112830"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005375-7 RITA DE CASSIA DA COSTA CHAVES (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, para preservar o bem jurídico que, no caso, coincide com o direito à vida digna, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora, devendo o pagamento da primeira mensalidade ocorrer no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se.\r\n\r\n2. Cite-se o INSS. No prazo para a resposta deve a autarquia trazer os documentos necessários à solução da lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 117492"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-5\r\n\r\nJOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI-4\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-2\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-2\r\n\r\nMARCOS SAMPAIO DE SOUZA-3\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-3\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.001107-4 JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No caso vertente, torna-se necessário ressaltar que o título judicial consubstanciado na sentença de fl. 48/50 condenou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a 2 tipos de obrigação: obrigação de fazer ( apresentação de prestação de conta ) e obrigação de pagar ( condenação de honorários ). Desse modo, no tocante à primeira obrigação, se o autor/vencedor não se satisfez com o memorial apresentado voluntariamente à fl. 52/64, deveria ter promovido a execução da sentença nos termos do art. 915, conforme determinado à fl. 106. Em relação à segunda obrigação, igualmente, cabe ao autor promover a execução do julgado dos honorários encontrados pela contadoria judicial à fl. 86 nos termos do art. 475-J do CPC. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 107/108, pois não há que se falar em intempestividade de ação executiva que sequer se iniciou. Ao autor pelo prazo de 30 dias para requerer o que entender pertinente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.02.000017-9 ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a decisão de folhas 87/89 deixou de condenar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca e que a petição de fls. 149/153 é instrumento não hábil à impugnação do conteúdo de fl. 147, haja vista sua natureza decisória, indefiro o pleito de fl. 150. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.003893-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Em sede de Recurso Extraordinário 418.9181/RJ, por maioria, concedeu-se provimento ao recurso interposto pela CEF, considerando ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21 das Turmas recursais do Rio de Janeiro, do alegado vício de consentimento no momento da realização do acordo, bem como de suposta afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor, já que, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, o FGTS detém natureza estatutária. Diante desse entendimento, que acolho na íntegra, e, considerando a apresentação de cópias dos Termos às fls. 329/332, excluo do presente feito os litisconsortes ROSEMERI VIANNA, ROSILANE SALVAYA, RUBENS MONIZ e SANDRA MARIA REIS. Ao SEDIS-NI para anotar. 2 - Não cabe à Secretaria do Juízo diligenciar a intimação pessoal dos litisconsortes, haja vista a representação processual dos mesmos. Isto posto, indefiro o pleito de fl. 335. Nesse contexto, aos autores ROSENIL CURTY e RUTH JULIA MASTELLO sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 311, no tocante à apresentação dos documentos necessários ao cumprimento do julgado em relação aos mesmos, bem como aos demais sobre o resumo de crédito efetuado em sua conta fundiária.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 93.0082775-8 JOSE LUIZ DIAS BENTO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001874-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HILDA MARINHO ESPINDOLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Embora adote o posicionamento de que o critério de cálculo aplicável à hipótese seja o da política salarial, no caso vertente, determino a elaboração de nova conta com base na equivalência salarial, posto que entendimento em contrário violaria a coisa julgada configurada nas decisões homologatórias anteriores. Isto posto, à contadoria judicial. Após, dêem-se vista as partes sobre a nova conta.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 117493"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WAGNER DIAS DE FREITAS-2\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-2\r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS-1\r\n\r\nLUISMAR FERNANDES BRAGA-1\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008365-7 MARIA MADALENA GOMES ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS) x LUIZ VICENTE DOS SANTOS SILVESTRE E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, LUISMAR FERNANDES BRAGA). . Designo audiência de instrução para o dia 14 de março de 2007, às 15 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 05 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.000456-1 MARIA JOSE AVENDANO COSTA E OUTRO (Adv. ALEX WAGNER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2007, às 15 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 5 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 117494"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1\r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0030218-5 ENEDIR NUNES DA SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Tendo em vista a comprovada impossibilidade de apresentação dos documentos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, decorrente de incêndio em seus arquivos, revogo a decisão de fl. 190 e o item 2 da decisão de fl. 242, relevando as astreintes. 2. Tendo em vista ser da parte autora o ônus da prova dos valores depositados na conta, concedo a ela prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos indicados pela Contadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 118741"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008108-9 WANDA MARIA DE PAULA CORDEIRO (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 34/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários face à gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo B).I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007388-0 ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ratifico a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 08/07/2004 (DER - fl. 126), bem como, a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de descumprimento às fls. 300/302, intime-se, com urgência, o INSS para que, no prazo de 05 dias comprove o pagamento do benefício, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00, sem prejuízo de aplicação de multa pessoal e apuração de responsabilidade nos campos penal e administrativo.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 119281"
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                            "119275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO-1\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-2\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-2\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-1, 2, 3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA LOPES-3\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0052270-5 LINCOLN FERREIRA VALENTIM (Adv. ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- LINCOLN FERREIRA VALENTIM (AUTOR) - R$ 43.875,04 (valor atualizado até 15/01/2007)\r\n\r\n2 - 97.0040083-2 ALICE MARINHO RAMOS (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- ALICE MARINHO RAMOS (AUTORA) - R$ 71.950,54 (valor atualizado até 15/01/2007)\r\n\r\n3 - 2003.51.52.011462-0 ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es):\r\n\r\n- ANTONIO DIAS DA SILVA (AUTOR) - R$ 33.927,60 (valor atualizado até 15/01/2007)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 119275"
                            ],
                            "119276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO-2\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-63\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-50, 52, 56\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-19, 20, 21, 22\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-18, 71\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-31, 59\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-54\r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH-33\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUSA-66, 68\r\n\r\nANTONIO ROCHA FILHO-52\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-32\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-60\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-31\r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO-67\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-5, 6\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-15, 17, 19, 20, 21, 22, 63, 70\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-53\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-52\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-13\r\n\r\nCYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA-16\r\n\r\nDAISY MORAES BARBOSA-69\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-13\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-59\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1, 34, 35\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-66\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-23, 24, 26\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-56\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-32\r\n\r\nELVIRA REBELLO-12\r\n\r\nELZA TOBIAS-41\r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO-25\r\n\r\nERIKA BENEMOND-43\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-65\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS-34\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-7\r\n\r\nGEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE-17\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-47, 51\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-23\r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR-25\r\n\r\nJACQUELINE GIGANTE PEREIRA-16\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-33, 40\r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE-3\r\n\r\nJOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA-35\r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES JUNIOR-2\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA-29\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-60\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-48\r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR-39\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-23\r\n\r\nLEANDRO LIMA-17\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-38, 39\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-55\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-42\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-29\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-34\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA-42\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS-27\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-68\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-37\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA-64\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-10, 11, 14, 3, 48, 5, 64, 7, 8\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-35, 36, 4\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-36\r\n\r\nMARCELO PAIVA LARANJA-1\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA RAMOS-39\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-71\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-69\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-51\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-8\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-45\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-58\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-47, 49\r\n\r\nMARLY DE CARVALHO-27\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-23, 26\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-36\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-4\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-49\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-44\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-59\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-28\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-31, 59\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-27\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-46\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-27, 30\r\n\r\nRAFFAELE CUPELLO-57\r\n\r\nREGINA MARIA DA SILVA MESQUITA-45\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-53, 54, 67\r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO-65\r\n\r\nRISONETE SOUSA DE ALMEIDA-40\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-6, 9\r\n\r\nRODRIGO ENNES GONCALVES-50\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-62\r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA-27, 30\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-28\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-70\r\n\r\nROSANA COSTA LIMA-46\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-16, 18\r\n\r\nSABRINA NUNES IOCKEN-70\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-14, 24\r\n\r\nSEBASTIAO SERRI DE CASTRO-70\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 30, 58, 61\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-67\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-15\r\n\r\nSERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES-10\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-58\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-57\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-24, 26, 27\r\n\r\nSUELI COSTA PALMEIRA-9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-37, 41, 43, 44, 45, 46\r\n\r\nTELESPHORO MAGNO FERNANDES-24\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-38\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 30, 31, 59, 61, 67, 69\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-12\r\n\r\nWANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO-55\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA-24, 26\r\n\r\nYANA SZUCHMACHER-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0035560-2 JOSE VICENTE DA SILVA CAMPOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005207-8 GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Fls. 35/39 - Manifeste-se a parte Autora acerca da legitimidade de Guilherme Netto Paciello como outorgante na procuração de fl. 19.\r\n\r\nRetifico de ofício o valor da causa para o montante de R$ 338.835,64 (fl. 95), nos termos do art. 259, do CPC, por ser este o benefício econômico pretendido pela parte Autora. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) Intime-se a parte Autora para complementar as custas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0043002-5 IZIDRO BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Promova a parte credora a liquidação do julgado apresentando memória discriminada de cálculo, ciente de que, tratando-se de beneficiário da gratuidade de justiça, o cálculo poderá ser efetuado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 92.0114556-0 ODILA PINHEIRO DAS CHAGAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, se ratificam seus quesitos e assistentes técnicos. Começando pela parte autora.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada.\r\n\r\n5 - 93.0084789-9 LIEDE GOLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 94.0034223-3 JOSE CARMO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista a concordância da parte credora, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma da Nota Técnica do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n7 - 96.0033660-1 NIVALDO HERMINIO FREIRE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresente a parte autora o demonstrativo de cálculo da RMI.\r\n\r\nApós a implantação da nova RMI serão apuradas as diferenças devidas.\r\n\r\n8 - 96.0034530-9 ANTONIO JULIO MACHADO MAIA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.001033-5 GERALDA PEREIRA DE JESUS (Adv. SUELI COSTA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 119/121, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.001721-8 MARIA JOSE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.010942-8 PAUL FARSOUN (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001119-5 ODETE SILVEIRA GUIMARAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524288-9 CREUSA NERI NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação proposta na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Réu o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo domicílio, indicado na inicial, é na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que o(s) Autor(es) é(são) residente(s) na área de competência de Niterói.\r\n\r\nSucede que a hipótese fora objeto de uniformização de jurisprudência pelo STF, gerando o enunciado nº 689, da sua Súmula, do seguinte teor: “O segurado pode ajuizar ação previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas Varas Federais da Capital do Estado - membro.\r\n\r\nTratando-se de hipótese de competência concorrente, a opção cabe ao autor, tendo sido a competência, no caso em exame, fixada pela distribuição.\r\n\r\nAlém do mais, cuidando-se de competência relativa é descabida a declinação de ofício, nos precisos termos do enunciado n 33 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo Federal da 3a Vara de Niterói ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para conhecer e julgar o presente feito, suscitando conflito negativo de competência em face da 35a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Eg. T.R.F. da 2a Região para instauração do incidente, com cópia desta decisão, da decisão declinatória de fls. 18/21 e da petição inicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005278-5 LUIZ CARLOS DA CONCEICAO SODRE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de psiquiatria. Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0034475-9 OSWALDO CLOVIS BAPTISTA MOUZINHO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\n16 - 95.0054377-0 RITA DE CASSIA BORGES DE CAMPOS QUINTIERE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA, JACQUELINE GIGANTE PEREIRA). . Não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 95.0056665-6 CREMILDA SANTOS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se não obteve as informações solicitadas através da rede mundial de computadores.\r\n\r\n18 - 97.0041890-1 ZELIA FERNANDES LOMONACO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentados os cálculos pertinentes ao autor Walter José de Carvalho, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 97.0043301-3 ARY ROCHA NEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Eduardo Gomes Figueira e Denise Gomes Figueira, em sucessão processual de Edison Figueira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n20 - 97.0044317-5 ALUISIO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se não obteve as informações solicitadas através da rede mundial de computadores.\r\n\r\n21 - 97.0121090-5 CARLOS ALBERTO FELIPPE DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o falecimento do autor Luiz Carlos dos Santos Mota, noticiado à fl. 430 v., declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a herdeira Heloísa Clementina de Souza Mota, no endereço de fl. 438, para requerer sua habilitação nos autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.006423-6 ADALAER CARLOS SIMAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se não obteve as informações solicitadas através da rede mundial de computadores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 95.0054562-4 CLEILTON SANTANA SOUSA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, à Distribuição para incluir Sione Souza dos Santos no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n24 - 96.0032394-1 RAUL ANDRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre o(s) co-devedor(es) constante(s) às fls. 52, 63, 73, 90 e 105 do contrato de financiamento, intime(m)-se para que manifeste(m) o seu interesse para ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n25 - 96.0033806-0 PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA REP/ POR ELISABETE DOMINGOS CARDOSO E OUTROS (Adv. HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR, ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor e CEF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 96.0035532-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista a manifestação da CEF de fl. 583, determino a remessa dos autos à Distribuição para exclusão do autor Venceslau Jose dos Santos do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução em relação ao referido autor.\r\n\r\n27 - 98.0205614-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, MARLY DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 909.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.000520-0 AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.002095-3 GEORGE HONORATO SALES E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, forneça a Caixa de Construções de Casas P/Pessoal do Ministério da Marinha o atual endereço da Cia. Excelsior de Seguros.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.004529-9 TANIA ROSE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA, YANA SZUCHMACHER) x MASSA FALIDA ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o autor Carlos Venâncio dos Santos se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.004990-6 MAURICIO AREDES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.005006-5 DILVANI OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0030582-6 ALTANEA GUIMARAES DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nPromova a parte autor a execução do julgado na forma da Lei 11.232/2005.\r\n\r\n34 - 94.0035899-7 PAULINO RAMOS E OUTROS (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n35 - 95.0050917-2 MARIA REGINA MAGALHAES (Adv. JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 433.\r\n\r\n36 - 96.0031652-0 EDNALDO JOSE RAFAEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista que o autor Valdeci Rodrigues concordou com o valor apresentado pela parte ré à fl. 479, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência do referido valor para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n37 - 97.0042450-2 JOAO ARLINDO HINGEL DE SA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n38 - 97.0043606-3 JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 122 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n39 - 98.0200215-1 SANDRA MARIA GONCALVES D'AVILA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência dos valores penhorados para as contas vinculada de titularidade dos exeqüentes da seguinte forma:\r\n\r\n1)Para conta vinculada da autora Sandra Maria Gonçalves Davila deve ser transferido o valor de R$ 22.254,52;\r\n\r\n2)Para conta vinculada do autor Walter Alves Carvalho Filho deve ser transferido o valor de R$ 6.595,73;\r\n\r\n3)Para conta vinculada do autor Ronaldo de Souza deve ser transferido o valor de R$ 5.472,38;\r\n\r\n4)Para conta vinculada do autor Antonio Francisco Thomaz deve ser transferido o valor de R$ 5.113,99;\r\n\r\n5)Para conta vinculada da autora Lucimar Ribeiro deve ser transferido o valor de R$ 3.319,18;\r\n\r\n6)Para conta vinculada da autora Risete Bastos Peres deve ser transferido o valor de R$ 6.208,85;\r\n\r\n7)Para conta vinculada do autor Adilson Machado deve ser transferido o valor de R$ 36.240,55;\r\n\r\n8)Para uma conta à disposição do Juízo deve ser transferido o valor de R$ 6.390,39, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nA diferença, R$ 271.513,92, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nDepositado o valor dos honorários, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 98.0201976-3 MARIA DE LOURDES SILVA DE JESUS (Adv. RISONETE SOUSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Com o falecimento da autora, não há como deferir o requerido às fls. 148/149 em relação aos honorários contratuais.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 145.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n41 - 98.0206147-6 ESDRA PINHEIRO NUNES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\n42 - 98.0207230-3 RITA MARIA FERREIRA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 99.0200469-5 EVALDO FERNANDES ALVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.000496-3 JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 192/209.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002479-2 CARLOS ALBERTO MOLHANO GONCALVES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, ao peticionante de fl. 142, uma vez que o mesmo não tem procuração do(s) herdeiro(s). PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.003986-2 JUAREZ DE OLIVEIRA CORTES (Adv. ROSANA COSTA LIMA, PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 299 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.005498-0 RICARDO AUGUSTO SILVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.006673-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Determino o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.000317-3 JOSE MARCELINO PINTO GOMES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 98 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n50 - 2001.51.02.006402-2 JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n51 - 2002.51.02.000621-0 CARLOS MURILLO CRUZ TAVORA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte autora concordou com os valores apresentados pela parte ré à fl. 119, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito dos referidos valores para as contas vinculadas de titularidade dos exequentes.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.000907-0 NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.008677-4 FRANCESCO DE LUCA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 138 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n54 - 2004.51.02.002419-0 JOAO JOSE FELIPE (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.004736-4 VERA LUCIA DA CAL AZEREDO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, determinando a realização de perícia grafotécnica.\r\n\r\nNomeio o Dr. Edison César de Oliveira Paixão, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006773-9 CARLOS FREDERICO D´ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2001.51.02.004628-7 GIRLAYNE BUARQUE WANDERLEY (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.02.001656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELIANA SALGADO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 2003.51.02.001627-9 MAURICIO AREDES E OUTRO (Adv. DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos principais.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.005475-3 JORGIANA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Apresente a parte autora o contrato de mútuo realizado com a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 2004.51.02.001647-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE VILMERI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2006.51.02.004744-7 ALUIZIO DE BARROS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 22 - Intime-se o Autor para que traga aos autos o último comprovante de pagamento do benefício da falecida segurada, para o fim de verificação da pertinência do valor atribuído à causa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 94.0031315-2 ANA GONCALVES VASCONCELOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam os habilitantes se já houve trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do inventário, conforme noticia à fl. 116.\r\n\r\n64 - 97.0104071-6 VERA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2000.51.01.019102-0 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-F do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.005047-0 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 475-F do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2001.51.02.005376-0 CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n68 - 2002.51.02.002235-4 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Apresente a CEF a certidão de inteiro teor do imóvel.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.001468-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Promova a parte autora a execução do julgado na forma doa rt. 475-F do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006476-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MONICA SANTORO FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO, ROSANA ALVES RAMOS, SABRINA NUNES IOCKEN). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pelas partes.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes, ora apeladas, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.002583-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CELIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Digam as autoras Maria Liza dos Santos Oliveira e Nilce Mesquita Martins, ora embargadas, se assinaram acordo, conforme fls. 06/08.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 119276"
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                            "119320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-1\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-1\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-1\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003361-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MILTON RODRIGUES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 10/11 . Diante disso, e na forma do art. 382, do CPPB, dou parcial provimento aos embargos de declaração para determinar a substituição das penas privativas de liberdade aplicadas ao réu por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e no pagamento de prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social, a serem individualizadas pelo juízo da execução nos termos dos art. 45 e 46, do CPB, mantendo os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 119320"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por en contrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nProcesso N..97.0045116-0 \r\n\r\nExecutado(s): LUCIANO DE SANTANA BARBOSA,JOILSON RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.060,02\r\n\r\nCDA N.7029700605149 Data da Inscrição: 12/06/1997\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.003592-4 \r\n\r\nExecutado(s): MARCIO CESAR DA SILVA DORNA,ZINA CORTES FREITAS ZOFOLI\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.977,80\r\n\r\nCDA N.7040202582725 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\nProcesso N..2003.51.02.007339-1 \r\n\r\nExecutado(s): PORTOMAR REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.746,22\r\n\r\nCDA N.7060202193626 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.002810-9 \r\n\r\nExecutado(s): VERSAO COM/ DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.784,15\r\n\r\nCDA N.7020400619744; 7029901634324; 7060202864938; 7060400784469; 7069903523863; 7069903523944; 7070300494504; 7070301287839; 7079900851069 Data da Inscrição: 13/02/2004; 11/06/1999; 18/10/2002; 13/02/2004; 11/06/1999; 11/06/1999; 14/03/2003; 09/12/203; 11/06/1999\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.002812-2 \r\n\r\nExecutado(s): DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.378,12\r\n\r\nCDA N.7060400783900; 7060400784035; 7070400184094 Data da Inscrição: 13/02/2004 \r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.004208-8 \r\n\r\nExecutado(s): EMPRESA DE REPAROS NAVAIS COSTEIRA S/A\r\n\r\nNatureza da dívida: Aforamento\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 108.346,16\r\n\r\nCDA N.7060401713301; 7060401720782 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.004320-2 \r\n\r\nExecutado(s): ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 42.122,61\r\n\r\nCDA N.7020401391240; 7070400451041 Data da Inscrição: 30/07/2004\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.005168-5 \r\n\r\nExecutado(s): EDSON DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.532,32\r\n\r\nCDA N.7010401786442 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2004.51.02.005238-0 \r\n\r\nExecutado(s): AMBAR COMERCIO E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 51.398,25\r\n\r\nCDA N.7040401464706 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.001475-9 \r\n\r\nExecutado(s): JOB NITEROI LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 69.899,13\r\n\r\nCDA N.7020501017235 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.003283-0 \r\n\r\nExecutado(s): GRI REDES E MICROCOMPUTADORES LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 157.444,79\r\n\r\nCDA N.7020401614215; 7060403875899 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005591-9 \r\n\r\nExecutado(s): QUITAL COM/ E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.261,18\r\n\r\nCDA N.7040500635932 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005592-0 \r\n\r\nExecutado(s): SUL NAV MARITIMA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 41.768,14\r\n\r\nCDA N.7040500635428 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005593-2 \r\n\r\nExecutado(s): FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 81.935,86\r\n\r\nCDA N.7040500634707 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005614-6 \r\n\r\nExecutado(s): MERCEARIA CARAMUJAO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.691,48\r\n\r\nCDA N.7040500613882 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005699-7 \r\n\r\nExecutado(s): DINGO BAR LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 94.566,54\r\n\r\nCDA N.7040500648163 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005705-9 \r\n\r\nExecutado(s): MECANICA INTEGRAL LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.483,24\r\n\r\nCDA N.7040500646110 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005713-8 \r\n\r\nExecutado(s): PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 785.359,71\r\n\r\nCDA N.7020501343469; 7020501343892; 7060501711394; 7060501711475; 7060501711556; 7070500506824 Data da Inscrição: 30/05/2005 \r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005724-2 \r\n\r\nExecutado(s): SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 47.405,14\r\n\r\nCDA N.7020501342578; 7060501709730; 7060501709810; 7060501779436; 7060501779517; 7070500505933 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005756-4 \r\n\r\nExecutado(s): PANIFICACAO CANTO DO RIO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 28.667,43\r\n\r\nCDA N.7040500656778 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.005769-2 \r\n\r\nExecutado(s): CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 146.753,96\r\n\r\nCDA N.7040500606240 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.006052-6 \r\n\r\nExecutado(s): PRODUBOM IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 229.310,43\r\n\r\nCDA N.7020300932700; 7040300043381; 7060303173248; 7060303173329; 7070301188857 Data da Inscrição: 25/11/2003\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.006056-3 \r\n\r\nExecutado(s): CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 52.248,22\r\n\r\nCDA N.7029903103202; 7069906903543; 7079901500561 Data da Inscrição: 29/10/1999\r\n\r\nProcesso N..2005.51.02.006507-0 \r\n\r\nExecutado(s): CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 421.441,27\r\n\r\nCDA N.7020501352700; 7020501360126; 7060501902815 Data da Inscrição: 13/06/2005; 27/06/2005; 27/06/2005\r\n\r\nQuebra Processo N..2005.51.02.001293-3 \r\n\r\nExecutado(s): TTS PRODUTOS P TRATAMTO SUP COM/ REP E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 82.673,60\r\n\r\nCDA N.7020100459709; 7020100535073; 7020400626287; 7020401396633; 7020401396714; 7060400791910; 7060402320389; 7060402320460; 7070100209288; 7070400185228; 7070400185309; 7070400452447 Data da Inscrição: 23/11/2001; 20/12/2001; 13/02/2004; 30/07/2004; 30/07/2004; 13/02/2004; 30/07/2004; 30/07/2004; 23/11/2001; 13/02/2004; 13/02/2004; 30/07/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000253-1 \r\n\r\nExecutado(s): EDUHOME CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.927,05\r\n\r\nCDA N.7029902787442; 7020400594733; 7020401379542; 7060300047098; 7060302889959; 7060400757577; 7060402305070; 7060402305150 Data da Inscrição: 17/09/1999; 13/02/2004; 30/07/2004; 14/01/2003; 30/10/2003; 13/02/2004; 30/07/2004; 30/07/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000225-7 \r\n\r\nExecutado(s): JIVS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.066,03\r\n\r\nCDA N.7020301157106; 7020500976700; 7060403204927; 7060403205060; 7060403205141; 7060501193075; 7070400674008 Data da Inscrição: 09/12/2003; 01/02/2005; 12/08/2004; 12/08/2004; 12/08/2004; 01/02/2005; 12/08/2004\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000226-9 \r\n\r\nExecutado(s): ACME CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.151,12\r\n\r\nCDA N.7020301160085; 7020401383060; 7020500976107; 7060202867600; 7060303558620; 7060501192001 Data da Inscrição: 09/12/2003; 30/07/2004; 01/02/2005; 18/10/2002; 09/12/2003; 01/02/2005 \r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000349-3 \r\n\r\nExecutado(s): SOC/ EDUCACIONAL SANTO INACIO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.325,18\r\n\r\nCDA N.7020201226688; 7020301159230; 7060403194867; 7060501777654 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000309-2 \r\n\r\nExecutado(s): SERGRAMAR SERVICOS ESPEC EM MARMORE E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.669,60\r\n\r\nCDA N.7040300338187; 7069902282005; 7069902282277; 7069902282439; 7060000924050; 7060000924131; 7060000924212; 7060000924301; 7060403213322; 7079900589313; 7079900589402; 7070000317810; 7070400675667 Data da Inscrição: 24/12/2003; 30/04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 11/08/2000; 11/08/2000; 12/08/2004; 30/04/1999; 30/04/1999; 11/08/2000; 12/08/2004 \r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000242-7 \r\n\r\nExecutado(s): FACTORY OF FOREIGN LANGUAGES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.764,77\r\n\r\nCDA N.7020301343406; 7020500982263; 7060302899750; 7060403206385; 7060501199359 Data da Inscrição: 24/12/2003; 01/02/2005; 30/10/2003; 12/08/2004; 01/02/2005\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000244-0 \r\n\r\nExecutado(s): INFORMAX DE NITEROI CURSOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.723,55\r\n\r\nCDA N.7040201018966; 7040201846516; 7040202600804; 7040300337881; 7040401472202; 7069906228803; 7069906228986 Data da Inscrição: 28/03/2002; 19/04/2002; 31/05/2002; 24/12/2003; 12/08/2004; 17/09/1999; 17/09/1999\r\n\r\nProcesso N..2006.51.02.000251-8 \r\n\r\nExecutado(s): R F C MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.106,90\r\n\r\nCDA N.7020401380630; 7060402305584; 7060403199826; 7060501183274; 7070400672480; 7070500354030 Data da Inscrição: 30/07/2004; 30/07/2004; 12/08/2004; 01/02/2005; 12/08/2004; 01/02/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz. \r\n\r\nId: 118733"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº 01, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nA DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como com o Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e ainda do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que a Inspeção anual dos serviços da Secretaria será realizada no período de 19 a 23 de março de 2007, no horário de 13 às 18 horas, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\nNão se interromperá a distribuição;\r\n\r\nFicam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto:\r\n\r\nPara a apresentação de reclamação;\r\n\r\nPara o caso de adoção de medidas judiciais urgentes, que objetivem evitar perecimento de direitos, coisas ou pessoas, ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria durante a Inspeção, bem como ficarão suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os representantes do Ministério Público Federal, da União Federal (AGU) e da Fazenda Nacional, para restituírem os processos à Secretaria, até às 17:00 horas do dia 16/03/2007 (sexta-feira);\r\n\r\nAdvogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\nPublique-se o edital, com antecedência mínima de 15 dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 119427"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA DOUTORA HELENA ELIAS PINTO, JUÍZA FEDERAL DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: \r\n\r\nF A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que em 19 de março de 2007, às 13:00 horas terá início a Inspeção Anual da Secretaria deste Juizado Especial Federal, com encerramento programado, ressalvada a necessidade de prorrogação (art. 26 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região), para o dia 23 de março de 2007, às 18 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, do Provimento 208 de 29/04/1981, do Conselho da Justiça Federal e do art. 24 do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta Cidade de Niterói, aos 07 de fevereiro de 2007. Eu, Edson Nolasco de Oliveira, Diretor de Secretaria, fiz digitar.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nId: 119426"
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO-2\r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 3\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000510-5 SILVIA GOMES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença, desde a data da suspensão, e a posterior convolação em aposentadoria por invalidez, a partir do ajuizamento da ação, sob o argumento de que, apesar de já se encontrar em gozo do benefício, em decorrência de enfermidade crônica, este foi suspenso pelo INSS sob a alegação de recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\n1. Do restabelecimento do auxílio-doença\r\n\r\nDe acordo com o art. 59 da Lei nº 8.213/91, \"o auxílo-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\"\r\n\r\nDo texto legal decorre que são três as condições cumulativas para que o trabalhador usufrua do benefício de auxílio-doença, a saber:\r\n\r\n1 - ostentar a qualidade de segurado;\r\n\r\n2 - haver cumprido, quando exigido por lei, o período de carência, e\r\n\r\n3 - encontrar-se incapacitado para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais por mais de quinze dias.\r\n\r\nNo presente caso, a controvérsia recai sobre a alegada incapacidade laborativa do autor, que foi devidamente aferida por auxiliar técnico nomeado na forma dos arts. 35 da Lei nº 9.099/95 e 12 da Lei nº 10.259/01, tendo o respectivo laudo de fl. 107/109 (corroborado com o laudo do próprio INSS, fl. 105/106), adoto como razão de decidir, concluído pela incapacidade plena e permanente do segurado, sem possibilidade de reabilitação profissional.\r\n\r\nAssim, a persistir a incapacidade laborativa do autor que ensejou o deferimento do auxílio-doença, deverá o benefício ser restabelecido desde a data de seu cancelamento.\r\n\r\n2. Da convolação em aposentadoria por invalidez\r\n\r\nDispõe o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\"Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação pra o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\"\r\n\r\nDesta forma, como não há possibilidade de readaptação e sua enfermidade é de caráter irreversível, conclui este Juízo que a concessão do auxílio-doença, será inútil, pois este benefício somente é concedido para o segurado portador de incapacidade temporária.\r\n\r\nNa verdade, a parte autora deve ser aposentada por invalidez, pois seu caso se amolda à premissa descrita no art. 42 da Lei 8.213/91. Como observado no laudo pericial, o segurado está incapaz e impossibilitado de readaptação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, dado que sua enfermidade - repito - é irreversível.\r\n\r\nDiante do lapso temporal existente entre a interrupção do benefício e a prolação desta sentença, a data de início do benefício deve ser aquela da realização da perícia (28/07/2006), conforme reiterada jurisprudência que nossos Tribunais aplicam para a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nRessalto que, embora o art. 436 do CPC preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela, não se vislumbra outro elemento que se sobreponha à conclusão técnica apresentada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para restabelecer o benefício de auxílio-doença à data do primeiro cancelamento, ou seja, desde 13.7.1995, respeitando a prescrição qüinqüenal e, em seguida, convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 28.7.2006 (data da realização da perícia), aplicando a parte final do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior expedição de RPV. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, pois a aposentadoria em espécie ser-lhe-á paga enquanto perdurar a condição de inválido (art. 42, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000478-6 RICARDO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, objetivando o restabelecimento de seu benefício, desde a data da suspensão, sob o argumento de que, apesar de já se encontrar em gozo do benefício, em decorrência de acidente, este foi suspenso pelo INSS sob a alegação de recuperação da capacidade laborativa.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\n1. Do restabelecimento do auxílio-doença\r\n\r\nDe acordo com o art. 59 da Lei nº 8.213/91, “o auxílo-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nDo texto legal decorre que são três as condições cumulativas para que o trabalhador usufrua do benefício de auxílio-doença, a saber:\r\n\r\n1 - ostentar a qualidade de segurado;\r\n\r\n2 - haver cumprido, quando exigido por lei, o período de carência, e\r\n\r\n3 - encontrar-se incapacitado para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais por mais de quinze dias.\r\n\r\nNo presente caso, a controvérsia recai sobre a alegada incapacidade laborativa da autora, que foi devidamente aferida por auxiliar técnico nomeado na forma dos arts. 35 da Lei nº 9.099/95 e 12 da Lei nº 10.259/01, tendo o respectivo laudo de fls. 105/109, o qual adoto como razão de decidir, concluído pela incapacidade temporária da segurada para o exercício de suas atividades habituais, passível, contudo, de recuperação mediante tratamento fisioterápico.\r\n\r\nAssim, a persistir a incapacidade laborativa da autora que ensejou o deferimento do auxílio-doença, deverá o benefício ser restabelecido desde a data de seu cancelamento.\r\n\r\nRessalto que, embora o art. 436 do CPC preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela, não se vislumbra outro elemento que se sobreponha à conclusão técnica apresentada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para restabelecer o benefício de auxílio-doença à data de seu cancelamento, ou seja, desde 10/03/2006 (fl. 38). Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a incapacidade (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004047-6 ESPOLIO DE MARY SANTOS REPRESENTADO POR ALEXANDRE MENDES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da falecida segurada (N/B n.( 049008928-3) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 332,61 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), tudo conforme os cálculos de folhas 24/25.\r\n\r\nEfetuada a revisão da RMI, a mesma dará origem a valores atrasados, devendo estes ser pagos à parte autora. Destarte, condeno o INSS, ainda, a pagar, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 4.982,39 (quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), valor este atualizado até fevereiro de 2006, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 118151"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ELLENA-1\r\n\r\nANDREZZA CRISTINA A MADEIRA-5\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO-9\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-7\r\n\r\nJACKUELINE LILIANE G. M. GUIMARAES-1\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES-4\r\n\r\nJOSIANE MELLO-6\r\n\r\nLUCIANA KNUIVERS FURTADO-4\r\n\r\nLUCIENE DE PAULA PEREIRA-7\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE-3\r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nNATHALIE MARTINEZ SANSONI-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.05.000623-2 ENIVALDO GOMES (Adv. JACKUELINE LILIANE G. M. GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000723-7 JOAQUIM COMBAT (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a requisição do Processo nº 2004.51.55.000285-9 à Seção de Arquivo, diga a parte autora acerca da prevenção apontada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, informar o número do benefício objeto daquela ação.\r\n\r\n3 - 2006.51.05.001756-1 ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 861 e seguintes do CPC, designo o dia 25/04/2007, às 15h00min para a realização de Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05, para comparecimento a este Juízo na data designada.\r\n\r\nIntimem-se o justificante e o Conselho Regional de Educação Física. \r\n\r\ntsm\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000222-4 MARILDA KLEN DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, doutrina e jurisprudência discutiram sobre a competência para processar e julgar revisão de benefício decorrente de acidente de trabalho. Antes da Carta Magna de 1988, o STF sempre se manteve firme no sentido de declarar a competência da Justiça Estadual para ações desta natureza. Vejamos a seguinte ementa: \r\n\r\n“EMENTA: Agravo Regimental em Agravo de Instrumento. Previdenciário. Beneficio acidentário. Reajustamento. Competência. As ações acidentarias tem como foro competente a Justiça Comum, a teor do disposto no art. 109, I, da CF, que as excluiu da competência da Justiça Federal. Reajuste de beneficio acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Precedentes. Agravo Regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AI 154938 (AgR); Rel. Min. Paulo Brossard; DJ 24.06.94, p. 16.641)\r\n\r\nCom a promulgação da Carta de 1988, coube ao STJ dirimir conflito entre juízes vinculados a Tribunais diversos (art. 105, I, d). De início, esta Corte Superior compreendeu que caberia à Justiça Federal processar e julgar as ações em que se postulava o reajuste de benefício acidentário. Neste sentido cito os seguintes arestos: CC 3330-4/RS; Rel. Min. Costa Lima; DJ 13.10.92; CC4323-1/RJ; Rel. Min. Pedro Acioli; DJ 24.05.93.\r\n\r\nRecentemente, o STJ modificou seu entendimento, afinando seu posicionamento àquele consagrado pela Suprema Corte.\r\n\r\nCito a título de ilustração, recentes decisões emanadas pelo STJ:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.”\r\n\r\n(decisão proferida nos autos do CC 37725/PR; Rel. Min. Paulo Medina; DJ 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\n1.A competência para julgar o restabelecimento do benefício de auxílio-acidente, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Comum Estadual. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Cascavel/PR, o suscitado.”\r\n\r\n(CC 38337/PR; Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa; DJ 13.12.2004)\r\n\r\n“Compete à Justiça Estadual Comum processar e julgar, em ambas as instâncias, os litígios decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício.”\r\n\r\n(AGAREsp. 31.477/RS; Rel. Min. Gilson Dipp; DJ de 17.06.02, RSTJ 166/452)\r\n\r\nA doutrina também espelha o mesmo entendimento (cf. por todos: CARVALHO, Vladimir Souza. Competência da Justiça Federal. 4ª edição. Curitiba : Juruá. 2001, p. 107-9).\r\n\r\nPor isto o feito deve correr perante a Justiça Estadual, competente para julgar causas relativas a acidentes de trabalho, uma vez que dos documentos acostados aos autos, inclusive o laudo pericial realizado por perito nomeado por este Juízo (fls. 123/133), constata-se que a enfermidade da autora decorre de acidente de trabalho, fato este reconhecido inclusive pelo instituto réu na contestação de fls. 69/78. \r\n\r\nPor isto, todos os ingredientes contidos na ação sinalizam no sentido de se repelir o processamento e julgamento da presente nesta Vara Especializada.\r\n\r\nAssim, suscito o presente Conflito Negativo de Competência, encaminhando a este Eg. Tribunal cópias das seguintes peças: petição inicial (fls. 2/10), contestação (fls. 69/78), decisão declinatória de competência (fls. 107/109) e o laudo pericial (fls. 123/133). \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus protestos de apreço e estima.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000310-1 LUCIA MARIA ARAUJO VIEIRALVES (Adv. ANDREZZA CRISTINA A MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99, reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, além da diretriz traçada na Decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a contestação do INSS de fls.60/67, a qual informa que o autor não requereu administrativamente a pensão por morte ora pleiteada, determino a suspensão do presente feito, para que o INSS realize a o pleito formulado pela parte autora, e, se for o caso, a implantação de benefício previdenciário. \r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal Órgão. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. Intime-se pessoalmente o Procurador do INSS e o Gerente-Executivo da autarquia em Nova Friburgo.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000400-2 JANETE MOZER MOURA OUVERNEY E OUTROS (Adv. JOSIANE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.55.000931-3 SILVANA ELIZABETH JORDAO DOS SANTOS (Adv. LUCIENE DE PAULA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante a informação retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001198-4 FABIO IECKER XAVIER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 861 e seguintes do CPC, designo o dia 25/04/2007, às 15h00min para a realização de Audiência de Justificação. \r\n\r\nDeverá o justificante trazer as testemunhas arroladas às fls. 04, para comparecimento a este Juízo na data designada, independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000517-1 CRISTIENE FERNANDES DO SANTOS REP/ POR SEUS PAIS LUCIDE FERNANDES DOS SANTOS E VALDECI JOSE DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O AUTO DE CONSTATAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosteriormente, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 118157"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-50\r\n\r\nADEMIR FELIX DE LIMA-55\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA MORANDI-58\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-45\r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO-61\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-80, 81, 82\r\n\r\nALMIR DOMINGUES DE SOUZA-50\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-63, 64\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DA SILVA-6\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-44\r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA-23\r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA-20, 49\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-7\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO JUNIOR-62\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA-41\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-63, 64\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-25, 26, 27, 28, 29, 31, 37, 38\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-67, 68\r\n\r\nELIFAS SANTANA RANGEL-5\r\n\r\nENOCK BARRETO DESIDERIO-33\r\n\r\nFABIANA DIAS SANTANA-36\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-70\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-1\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-22\r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS-34\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-24\r\n\r\nJOSE MANOEL FERNANDES VENTURA-57\r\n\r\nJOSE PEREIRA LOPES-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-71\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-39\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-41\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-43\r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO-76\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-4, 46, 48\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-63, 64\r\n\r\nLUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA-32\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-75\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO-65\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ANDRADE-78\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-72\r\n\r\nMARCIO FERREIRA REIS-79\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA-69\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA-65\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE MELO SILVA-16\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-9\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-8\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-56\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-76, 77\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-13, 30\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR-72\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-3\r\n\r\nRAFAEL HERMIDA PIRES-10\r\n\r\nRAQUEL DIAS DO NASCIMENTO-36\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12, 18, 35, 53, 54\r\n\r\nRICARDO JOSE CHAVES FARIA-2\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-40\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-12, 18, 35, 53, 54\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-14\r\n\r\nROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA-59, 60\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA-21\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-17\r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO-74\r\n\r\nSARA MARIA BATISTA-42, 47\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-73\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 3, 65, 66, 67, 68, 77, 79, 80, 81, 82\r\n\r\nSHIRLEY MOURA NUNES-51\r\n\r\nSIMONI JUSTINO DE ALMEIDA-2\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-66\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DOS SANTOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 234/237.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO SERRA CABRAL (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça sua pretensão, relativamente ao pedido de dano moral. Ainda, deve a parte, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribuir, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. \r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende a parte autora, tão-somente, a suspensão de descontos da contribuição previdenciária incidente sobre os valores relativos ao terço constitucional de férias. Não se vislumbra, entretanto, nesta hipótese, dano de difícil reparação, já que tais descontos não diminuirão, significativamente, o valor da remuneração percebida pela parte.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se e intimem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS SALDANHA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MASCARENHAS (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da causa, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, documento a comprovar o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício, à vista das informações de fls. 26 e 27, para que a Contadoria Judicial possa calcular as diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BEZERRA DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nA simples leitura da inicial do processo n° 2003.51.10.002715-4, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de São João de Meriti, em confronto com a leitura da inicial deste processo, demonstra que o autor repetiu a ação anteriormente ajuizada, quanto ao reconhecimento do tempo de serviço em condições especiais de trabalho, no período de 1978 a 1997. Há, assim, litispendência ou coisa julgada, visto que o processo anterior teve o seu mérito julgado, quanto ao reconhecimento do tempo de serviço em condições especiais de trabalho, no período de 1978 a 1997 (improcedência do pedido), conforme informações de fls. 74 e 76. Não cabe, evidentemente, a este juízo reapreciar tal matéria.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que confirme o fato acima verificado, bem como informe se houve a interposição de recurso contra a sentença proferida no processo n° 2003.51.10.002715-4, e se a sentença transitou em julgado.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LARCHER (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da causa, tendo em vista as informações de fls. 19 e 20, impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, documento idôneo a comprovar qual o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIO NEDI (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da causa, tendo em vista as informações de fls. 38 e 39, impõe-se intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, documento idôneo a comprovar qual o coeficiente de cálculo aplicado ao saláriodebenefício, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY AUGUSTO GONCALVES (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS MORIM (Adv. JOSE PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLTON SANTESSO MAFRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000952-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO AMARAL BARBOSA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 60/61.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos, ou não há renúncia expressa do excedente de tal limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, II e III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASTO MOREIRA DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALATIEL DUARTE SANTOS (Adv. MARIA DAS DORES DE MELO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 55/57.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001588-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIR VANINI OLIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO GURGEL PIMENTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 201/202 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora não foi efetivamente intimada da perícia marcada para 19/1/2007, conforme fls. 61, fica remarcada a perícia para o dia 13/2/2007, às 17h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANUEL OLIVEIRA DE BOAVENTURA FILHO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 198/200.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEY CATARCIONE (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001753-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROCHA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BAUER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 27), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 25, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MURTA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 190/193 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA BATISTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 213/215.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTILHA ROSA BAPTISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 220/222.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE DEUS JULIAO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 210/212.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MIRANDA COUTINHO NOBRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 223/225.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MUDESTO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra, integralmente, o despacho de fls. 13/14.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GOMES JASMIM DA SILVA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a relação de salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 203/206.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AFONSO MELCOP (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se reconsiderar a determinação anterior de apresentação, pelo réu, da relação de saláriosdecontribuição, à vista do recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a já mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ANTONIO FILHO (Adv. FABIANA DIAS SANTANA, RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 64/65.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do indeferimento da petição inicial, observado o disposto nos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 20), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 17/18, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA APARECIDA BASTOS KIFER DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração firmada pela pessoa responsável pelo imóvel em que a autora reside (fls. 8), é necessário, também, que a própria autora declare a sua residência, na falta de comprovante, em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA JOANNA VOLKERS DIAS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 244/246.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CHAVES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 27, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nQuebra Verifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente das enfermidades alegadas, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM RJ52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENITA COSTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MATTOS DE SIQUEIRA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 247/249.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSINA SILVESTRE DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nTrata-se de petição da autora (fls. 38/39), com pedido de reiteração da intimação do INSS, para cumprimento da decisão de fls. 35/36, com a majoração da multa imposta e caracterização de crime de desobediência, caso a autoridade administrativa insista no descumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nDe fato, pela informação de fls. 41, verifica-se que, apesar de intimado, o INSS não cumpriu, no prazo concedido (cinco dias), a determinação judicial.\r\n\r\nDesta forma, determino seja intimado, diretamente, o Chefe de Benefício da Gerência Executiva de Duque de Caxias, para, no prazo de cinco dias, cumprir a determinação judicial, sob pena de incorrer em crime de desobediência. Mantenho, por ora, o valor da multa, já que é a primeira vez em que o Chefe de Benefício está sendo intimado.\r\n\r\nIntime-se, também, o Procurador do INSS, pessoalmente, para ciência desta decisão.\r\n\r\nPor fim, intime-se a autora.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY RAIMUNDO DE CALDAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 250/252.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA CORTES GOMES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nVerifica-se, neste processo, que, até o presente momento, a parte autora não renunciou, expressamente, ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta (artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.002283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA JANETE DOS SANTOS LIMA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 58/59.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento essencial à fixação de competência deste Juizado, de natureza absoluta (comprovante de residência da parte autora), observado o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY FERNANDES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 21, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.002374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL BARROS BASTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 53/54.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 27, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2002.51.01.511275-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (problemas psiquiátricos, depressão, escleróticas hiperemiadas e alcoolismo), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Caubi Araújo, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE FIGUEIREDO FAGUNDES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício assistencial, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA DE BRITO MEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE, ALMIR DOMINGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora, oportunamente, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CEDIR DA SILVA (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANCEBO DE ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 7 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 8 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX MARTINS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela pessoa com quem a parte autora reside (fls. 20), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MACHADO MONTEIRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos au tos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deverá a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar a carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (benefício nº 0101399944).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.000315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DOS REIS GEGORIO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o pedido do item 1 de fls. 3 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nDefiro, ainda, o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado e filho da autora ocorreu em 2000 (fls. 20), e ela somente ajuizou a ação em 2007.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOPES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 71, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.000322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DETE MARTINS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, ainda, a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, também, o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 7 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.000323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 14, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. \r\n\r\nConsiderando-se que o objeto tutelado na presente ação ultrapassa o limite de sessenta salários mínimos (item a de fls. 3), intime-se, ainda, a parte autora para que, caso seja vencedora na causa, apresente a renúncia expressa do crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.000329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENEDITO DA SILVA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 15, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 94.0037287-6.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar a carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (benefício nº 082814274-2).\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nPor fim, deve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admitese, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.70.000795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio o Doutor Carlos Ribeiro Junior, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar neste processo como defensor dativo.\r\n\r\n63 - 2006.51.70.002030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 226/231.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n64 - 2006.51.70.002279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 238/243.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.000027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DOS ANJOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS MARINS LIMA, LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 46/47 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às autoras Jaqueline Lopes de Lima, Aurea Cristina Cavalcanti Viana e Nilcea Ignácio de Mello Pedrosa, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), prosseguindo o processo em relação às autoras Márcia dos Anjos Nogueira e Sheila Sant'Anna Lopes.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, comunique-se ao Distribuidor a extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente às autoras Jaqueline Lopes de Lima, Aurea Cristina Cavalcanti Viana e Nilcea Ignácio de Mello Pedrosa.\r\n\r\nProssiga-se em relação às autoras Márcia dos Anjos Nogueira e Sheila Sant'Anna Lopes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as autoras.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE MELO RODRIGUES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário (pensão por morte), e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no órgão próprio da União Federal, a pensão ora pleiteada. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.000220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA VAREJAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 7 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.000221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES MARTINS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, instrumento de mandato do qual conste, de forma expressa, o poder de renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, visto que a procuração de fls. 7 não contém tal poder, observado o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.70.001555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON DA SILVA DALTRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 119/123.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.00/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.001733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLEANDRO GRACA CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 112/113.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer - liberar o valor depositado nas contas vinculadas de FGTS da parte autora (Charleandro Graça Correa), no montante de R$ 1.139,94, com atualização monetária incidente até a data da liberação, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo da atualização e dos juros previstos na legislação do FGTS (Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), bem como a parte autora, para receber o valor depositado em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n71 - 2006.51.70.001745-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORVALINA FAUSTINO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 66/67.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do indeferimento da inicial, observado o disposto no artigo 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 115/119.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n73 - 2006.51.70.001814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL BARBOSA REIS NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais, em razão de sua incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de trinta dias, para que a parte autora cumpra, integralmente, o despacho de fls. 25/26, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n74 - 2006.51.70.001910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA MARIA DA COSTA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Sandra Silésia Machado, subscritora da peça de fls. 56/58, para exercer o encargo de defensora dativa da parte autora no presente processo.\r\n\r\nAnte o disposto no artigo 8º, § 5º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, cabe à Turma Recursal apreciar as questões atinentes à admissibilidade do recurso, razão pela qual deixo de apreciar tais questões.\r\n\r\nRecebo, assim, o recurso apresentado pela parte autora (fls. 56/58).\r\n\r\nApós o preparo do recurso, se for o caso, intime-se o recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais (artigo 8º, § 6º, do Provimento nº 8, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo).\r\n\r\n75 - 2006.51.70.001983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIAO MOTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS do autor, no período de maio de 1967 a fevereiro de 1992, de modo a comprovar a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme alegado na contestação.\r\n\r\n76 - 2006.51.70.002069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOUZA E MELLO BRAGA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nVerifica-se, neste processo, que, até o presente momento, a parte autora não renunciou, expressamente, ao crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta (artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, antes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare sua residência e domicílio, no endereço indicado na inicial, ou apresente comprovante de residência em seu próprio nome.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.70.002367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE MARIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 114/116.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS de Bernadete Maria da Conceição - PIS/PASEP nº 1083962565-8, os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 466,71, segundo extratos de fls. 18/27, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices oficiais, no momento do crédito, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias, observado o disposto nos artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos necessários para o saque dos valores depositados em sua conta vinculada do FGTS (artigo 20, III, da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 77, caput, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.164-41/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.000083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SANTOS DA COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 62/63.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; artigo 47, III, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.000238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS GRACIOLI DA SILVA (Adv. MARCIO FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça se está movendo a ação em face de Caixa Econômica Federal, ou em face da União Federal, observando-se que o objeto da ação é aplicação de taxa progressiva de juros e, em tal hipótese, a União Federal é parte manifestamente ilegítima.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.000266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.000269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 17, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o “pedido liminar” formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.000281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO DE SOUZA LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar, ante a flagrante impropriedade da pretensão, como antecipação de tutela ou medida cautelar. A juntada de documentos aos autos deve ocorrer no momento processual oportuno, segundo a distribuição do ônus da prova. Ademais, o valor da causa não guarda relação com a juntada de documentos pela ré. Portanto, descabido o “pedido liminar” formulado pelo autor.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 119511"
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JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000155-0 ROBERTO LEITE OTTO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.008234-3 HILVO LAGRECA (Adv. MARILENE TROCCOLI, ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000860-7 MARIA IZABEL DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000862-0 HERMENEGILDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001026-2 GUNTER EWALT STREIT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002255-0 JOSE NOGUEIRA FILHO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL, VALESSA DO VALLE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000435-7 JORGEN BROWN FRANDSEN (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, DILEA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000445-0 SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.56.001294-8 LEANDRO GOMES SIMAO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 118469"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES-21\r\n\r\nALEXANDRE QUINTELLA GAMA-45\r\n\r\nALTAIR CORREA DE MELLO-16\r\n\r\nANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI-1\r\n\r\nANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN-8\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-22, 24\r\n\r\nCARLA GOMES DA SILVA-49\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-10, 11, 18, 20\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES-1\r\n\r\nCARLOS TAMANCOLDI-23\r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ-13\r\n\r\nCATIA ZANEI BORSATTO-17\r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA DIAS-7\r\n\r\nCLEMILDA ALMEIDA MUNIZ-19\r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG-39\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-25, 37, 38, 40\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-39\r\n\r\nELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA-4\r\n\r\nFLAVIO KLIPPEL MACHADO-12\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-46, 6, 9\r\n\r\nGERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY-3\r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO-39\r\n\r\nHELEN PATRICIA MASSENO VIANA-15\r\n\r\nISABEL TEIXEIRA LINS-47\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA-27, 28, 29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1, 36, 41, 53\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-52\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-2\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-42\r\n\r\nMARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO-43\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-30\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS-50\r\n\r\nNAO CADASTRADO-22, 23, 24, 25, 26, 37, 38, 4, 40, 46, 5, 6, 7\r\n\r\nOSMAR KLOH-51\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO-3\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-48\r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO-44\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA TROYACK-33\r\n\r\nREGINA JANIQUES-53\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-41\r\n\r\nRENATO WALTER MATTOS-8\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-42, 43, 44, 45\r\n\r\nROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI-35\r\n\r\nRUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27, 28, 47, 8\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-14, 26\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-31, 32, 34, 36\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-5\r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA-29\r\n\r\nWILLIAM CESAR GOMES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.56.001195-3 LUCIANE INOCENCIO PIMENTA EL NABTI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 362-363 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1226027646-8, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 53-55 no valor de R$ 745,14 (setecentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 30/10/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000572-5 NILO SERGIO GARCIA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . A parte autora propôs a presente ação a fim de buscar a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição anteriores à fevereiro.\r\n\r\nHouve cálculos do contador - fls. 15-22, a partir dos quais a sentença liquida, condenou o INSS no pagamento de R$ 3.233,71 (três mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e um centavos), mais juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA sentença foi confirmada por decisão monocrática proferida em sede recursal.\r\n\r\nA fls. 104, em razão de novos elementos trazidos pelo autor, foi determinado o retorno dos autos ao contador a fim de averiguar possível ocorrência de erro material nos cálculos de fls. 15-22, donde foi apurado valor superior àquele deferido em sentença. \r\n\r\nEncaminhado o processo, a Seção de Contadoria apurou (fls. 105-109), diferença devida ao autor, valor total de R$ 18.442,34 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nEmbora a r. sentença de fls. 51-60 apresente-se líquida, supervenientemente, nas fls. 105-109 se demonstrou a desconsideração de importância efetivamente devida ao autor, a qual não fez parte dos cálculos originários elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 15-22).\r\n\r\nChamado o falar sobre os novos cálculos, o INSS discorda parcialmente sob o argumento de que há erro no tocante à aplicação dos juros. No entanto, não deve prevalecer o argumento da Autarquia Previdenciária uma vez que os juros aplicados foram aqueles expressamente determinados na sentença. \r\n\r\nTal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do JEF modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OSPEDIDOS com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada (NB 42/102048014-6), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar a parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de 18.442,34 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) consoante cálculos do contador judicial (fls. 105-109), atualizado em 27.05.2003, devendo incidir sobre este valor os juros de nora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária até a data do efetivo pagamento, de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da Renda Mensal do benefício, resultante da presente condenação e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV em fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01 e ex vi do art. 4º, inc. I da Lei 9.289/96, salvo custas para a parte autora, no caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, revisão da Renda Mensal do Benefício, consoante parâmetros definidos nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2003, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido maio/2003..\r\n\r\nEm relação a obrigação de pagar, após o trânsito em julgado, e conta de atualização de débito, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/2005 e da Resolução nª 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista o contrato de honorários juntado, as requisições e o levantamento de importâncias devidas a parte autora deverá discriminar o valor dos honorários contratados, observado o disposto no art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.9036/04.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.004772-0 FAUSTO SILVA CYSNE (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . A parte autora propôs a presente ação a fim de buscar a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição anteriores à fevereiro (este mês inclusive).\r\n\r\nHouve cálculos do contador - fls. 23, a partir dos quais a sentença liquida, condenou o INSS no pagamento de R$ 8.761,83 (oito mil, setecentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), mais juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA fls. 71, em razão de informações e documentos enviados pelo INSS, foi determinado o retorno dos autos ao contador a fim de averiguar possível ocorrência de erro material nos cálculos de fls. 23-30, donde foi apurado valor superior àquele deferido em sentença. \r\n\r\nEncaminhado o processo, a Seção de Contadoria apurou (fls. 72-86), diferença devida ao autor, (abatidos os valores recebidos por meio do Alvará de fls. 64) no valor total de R$ 940,69 (novecentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nEmbora a r. sentença de fls. 38-43 apresente-se líquida, supervenientemente, nas fls. 72-86 se demonstrou a desconsideração de importância efetivamente devida ao autor, a qual não fez parte dos cálculos originários elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 23-30).\r\n\r\nTal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do JEF modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a corrigir a renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando aos salários de contribuição anteriores a março de 1994, considerados no cálculo da renda mensal inicial, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), e a pagar as diferenças das parcelas vencidas, apuradas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme os cálculos à fls. 23/30, complementados a fls. 72-86, acrescidas de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a partir da citação, conforme o art. 219 do CPC, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, c/c o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com os efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2004, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido dezembro de 2003.\r\n\r\nCom relação à obrigação de pagar, após o trânsito em julgado, e conta de atualização de débito, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/2005 e da Resolução nª 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006626-0 WANDA CAMPOS DE MELLO (Adv. ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Encaminhado o processo, a Seção de Contadoria apurou (fls. 53-57), diferença devida à autora, no valor total de R$ 37.406,55 (trinta e sete mil quatrocentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), em relação à qual o INSS anuiu, conforme manifestação de fls. 61.\r\n\r\nEmbora a r. sentença de fls. 34-36 apresente-se líquida, supervenientemente nas fls. 53-57 se demonstrou a desconsideração de importância efetivamente devida à autora, a qual não fez parte dos cálculos originários elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 14-20).\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora manifestou-se expressamente pela renúncia ao valor que extrapola o teto dos Juizados Especiais Federais (fls. 60)\r\n\r\nTal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do JEF modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício em tela, cujo cálculo há de considerar a atualização monetária dos salários-de-contribuição no percentual de 39,67% [trinta e nove virgula e sessenta e sete por cento], referente ao IRSM de 1994. por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 1.217,01 (hum mil duzentos e dezessete reais e centavos) bem como ao pagamento das diferenças vencidas, importando no valor de R$ 37.406,55 (trinta e sete mil quatrocentos e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme os cálculos de fls. 53-57, limitado ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos), a ser verificado quando da expedição do ofício requisitório (RPV), de acordo com a expressa renúncia da Autora (fl. 60).\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2005, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido outubro de 2005.\r\n\r\nQuanto à atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso não se manifeste no prazo supra, considerar-se-á tácita a renúncia.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995 c/c o artigo 1º, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007776-1 NILZA SUELI FERREIRA DE PAULA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 01-03 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, curvo-me ao entendimento acima esposado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007975-7 LEA FERREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 59. Defiro a vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000387-2 MOACIR ALVES BERLINDO (Adv. CHARLES DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls. 152-170 e 177-187, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.003533-3 GLAUCO DE ASSIS CAVALCANTI (Adv. RENATO WALTER MATTOS, ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte demandante do retorno da eg. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000048-7 JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado da parte autora para regularizar a petição de fls. 56-65, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000852-8 RENATO DE FREITAS PERDOMO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 341-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 12.824,00 (doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 36-46.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001370-6 NILZA DE MAGALHAES BESSA MILLS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 344-346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 2.880,66 (dois mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 66-76.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001673-2 EDSON DA SILVA BORBA E OUTROS (Adv. FLAVIO KLIPPEL MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 313-316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a Dirceu João Baubee, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais autores, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial dos benefícios, utilizando a OTN/ORTN, sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição), constantes no período básico de cálculo.\r\n\r\nQuebra Condeno ainda ao pagamento das diferenças vencidas, conforme cálculos de fls. 101-140, nos seguintes valores: \r\n\r\nEdson da Silva Borba: R$ 11.248,53 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos);\r\n\r\nAry Correa de Mattos: R$ 5.283,09 (cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e nove centavos);\r\n\r\nAssis Correia Silva: R$ 7.776,73 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos);\r\n\r\nHorácio Nunes: R$ 316,64 (trezentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos );\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido outubro de 2006.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art.406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/1981 por tratar-se de verba alimentar.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002180-6 DILMA CARVALHO SANTOS E SOUZA (Adv. RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES, CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 323-325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 102,62 (centos e dois reais e sessenta e dois centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 43-53.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000046-7 ENEDINA FRANCISCA SOARES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inexistência de pedido de Gratuidade de Justiça deferido, intime-se a parte autora para, em 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso de sentença, sob pena de deserção.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000774-7 JAYR GUIMARAES SCHMIDT (Adv. HELEN PATRICIA MASSENO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 326-328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.998,38 (um mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 36-46.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000783-8 ANTONIA SOARES ALTGOTT (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Dr. Advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à presença do Contrato de Honorários de fl. 05, eis que este se mostra incompatível com o benefício da Assistência Judiciária Gratuita constante na exordial, de acordo com o teor da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, nos exatos termos dos artigos 3º, 4º, 9º e 11 da Lei nº 1.060/1950, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nI - das taxas judiciárias e dos selos;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nArt. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.\r\n\r\nArt. 9º. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias.\r\n\r\nArt. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001009-6 DIRLEI SEBASTIAO JORGE LOPES (Adv. CATIA ZANEI BORSATTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 347-349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 42/105062597-5, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 765,24 (Setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculos de fl. 15-22.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 (verba de caráter alimentar), que somados ao valor principal da condenação não poderão ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (outubro de 2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Procurador da ré, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01, para imediato reajuste da RMI do benefício, devendo o mesmo informar o cumprimento desta determinação no prazo de 15 (quinze) dias do recebimento do expediente.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001035-7 NELDA BRAUN DE MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 335-337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 3.182,89 (três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 28-33.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001073-4 FELICITA MARTINEZ CANTUR (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 307-309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.848,13 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e treze centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 17-27.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001194-5 NILSE THERESINHA FERREIRA SOPHIA BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 332-334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 5.932,49 (cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 32-43.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido novembro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001218-4 MARILIA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 304-306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício da Autora, utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 6.757,48 (seis mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 18-28.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, implementando a revisão da renda mensal do benefício, na forma determinada nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido outubro de 2006.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para os fins previstos no art. 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.56.004776-8 REINALDO TEODORO DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 234-237 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.56.005550-9 CARLOS TAMANCOLDI (Adv. CARLOS TAMANCOLDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte demandante do retorno da eg. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2003.51.56.006044-0 ENOC DOS SANTOS ROSALLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 222-225 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.56.006431-6 FABIANO NEWMANN PIMENTEL (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 262-265 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.56.000206-6 ANDRE LUIZ RIBEIRO VICENTE ALVES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 230-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.56.003527-8 ALEXANDRO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 238-241 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.003528-0 LUIMAR JULIO JUNIOR (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 246-249 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.56.000579-5 ALCIDES MARQUES PIRES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 258-261 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.000502-7 WALACE FILIPE DELAGE LOPES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 212-215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000878-8 MARIA DAS DORES ARAUJO PEREIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 358-359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 29.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.56.000881-8 RACHEL LALLI LOURO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 356-357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 47.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000987-2 ZELIA ALVES DE JESUS REP/POR MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 360-361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 43.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001367-0 VERA LUCIA GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 278-279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01 e da Gratuidade de Justiça a fls. 43.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.56.001521-5 IGNEZ RODRIGUES LIMA (Adv. ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . A natureza da matéria em debate (cancelamento dos descontos para netos e o pagamento da pensão integral à viúva de servidor público) conjugada com a via célere dos Juizados Especiais Federais, recomenda, in casu, a exepcionalidade da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada a resposta da parte demandada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, promovendo a inclusão no pólo passivo da demanda dos netos interessados, Felipe Borde Rodrigues Lima e Gustavo Borde Rodrigues Lima, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se ao Órgão Federal Requerido a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá(ao) o(s) demandado(s) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.56.001270-5 GLAUCIA LISTO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 182. Defiro.\r\n\r\n37 - 2003.51.56.001607-3 LUCIANO MARTINS OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 254-257 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.56.002088-0 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 250-253 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.56.007768-2 LUCIANO FARIA NUNES (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO, DENISE CRISTINA KRONEMBERG) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 73-82, 83-98 e 99-101.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n40 - 2004.51.56.000730-1 LUIS MARCOS DE ALMEIDA FONTOURA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 242-245 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.001705-0 CELSO CARNEIRO GOMES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte demandante do retorno da eg. Turma Recursal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000098-4 MARIA ISABEL FOGEL DE SOUZA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 51-57 e 58-77.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001190-8 TATIANA APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv. MARIA A. GONCALVES P. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 19-25 e 26-30.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001214-7 L FERREIRA COM/ DE ROUPAS (Adv. PRISCILLA MAYWORM BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 19-22.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001330-9 ELIANE GAMA (Adv. ALEXANDRE QUINTELLA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 25-20.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2004.51.06.001501-1 FERNANDO ZANINE TEIXEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 19-20 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n47 - 2004.51.56.000448-8 MARLY SAMPAIO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS). . PUBLICANDO OS ITENS “II” E “III” DO DESPACHO DE FLS. 75 PARA MANIFESTAÇÃO DA RÉ ISABEL CRISTINA WAGNER: \r\n\r\n“ (...) \r\n\r\nII) Intimem-se as partes do retorno da Turma Recursal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.”\r\n\r\n48 - 2005.51.56.000181-9 HELOISA MARIA JOSE DE FIGUEIREDO QUADROS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 40 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à demandante, para manifestação, por 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n49 - 2006.51.06.000313-3 IVONE TEIXEIRA DA CUNHA OSORIO (Adv. CARLA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 90 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante. (...)”\r\n\r\n50 - 2006.51.56.000325-0 MARIA DO CARMO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ITEM VI DO DESPACHO DE FLS. 20-21 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) \r\n\r\nVI) Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça , sem prejuízo da marcha processual em 1º grau de jurisdição, apresente a parte autora declaração específica firmada por si ou por procurador com poderes especiais para tanto, ante a natureza híbrida do instituto (direito material/processual).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001054-0 JONAS DA SILVA TAVARES (Adv. OSMAR KLOH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 139 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.(...)”\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001426-0 LUIZA GOMES DO LIVRAMENTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15-17 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...).”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.56.001561-2 RENATA CORVELO DA SILVA EGYDIO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FL. 49 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORIDA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CADASTRADO O PATRONO:\r\n\r\n“Recebo o recurso de fls. 35-48, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 118649"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "116643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-56\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-57\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-24, 25\r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA-4\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-42\r\n\r\nETTORE DALBONI DA CUNHA-4\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-46\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-5, 7, 8\r\n\r\nGILVANA JAICOS CHAGAS-56\r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO-10\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-10, 13, 14, 18, 20, 22, 25, 28, 29, 31, 35, 39, 43, 44, 6, 9\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-55\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-4\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 2, 21, 26, 27, 3, 33, 36, 38, 42, 45\r\n\r\nMARCELINO NEVES-4, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-54, 55\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-8\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38, 39, 40, 47, 48, 54, 9\r\n\r\nTHELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA-55\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001700-0 SUZANA GARCIA DA SILVEIRA POL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001719-9 RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000709-5 WALDEQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001455-5 IRMA FERREIRA DA FONSECA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra. Vanessa Justo Martins (Clínica Geral), com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia de Resende, localizada na praça Clemente Ferreira, nº 39, Lavapés, atendimento às terças-feiras, como perita do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDe parte do Juízo, deve a “expert” esclarecer:\r\n\r\nA Autora é portadora de alguma doença, hoje?\r\n\r\nQual?\r\n\r\nDesde quando o é?\r\n\r\nEm caso de tratar-se de neoplasia, é maligna?\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001575-4 JOSE MAURO DE CARVALHO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas, porventura, anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, com relação às parcelas restantes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré à \"retificação\" de IRPF do ano de 2000; à extinção do débito existente junto à Dívida Ativa, referente aquele ano e à liberação para saque a restituição do ano de 2004. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001703-9 IVALDA VEIGA SEIXAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000527-3 OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo Autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000528-5 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001983-0 MARLENE PEREIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002934-3 FATIMA APARECIDA FERREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x DOUGLAS DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004367-4 MARIA JOSE DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004397-2 MARIA SEBASTIANA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.004773-4 DARCY RODRIGUES TOSTA REP/ POR ELZA RODRIGUES TOSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004823-4 ARNALDO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.004995-0 ISAIAS RAMOS VIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.005175-0 JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005300-0 JOSE NICOMEDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005344-8 EDITH MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.005346-1 EMILIA VIEIRA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.005542-1 ROSEMARY EFIGENIO DA SILVA SALVADOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.000078-3 SEBASTIANA FRANCISCA DE LOURDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGA LY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.000182-9 ALVINA BARBOSA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000344-9 NADIR PEREIRA DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000465-0 NEUZA RODRIGUES MARIANO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.59.000631-1 ALESSANDRO SOARES REP/ POR ALBERTINA SOARES MARCIANO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fls.98/99.\r\n\r\n26 - 2004.51.59.000786-8 SIRLEIA LUZIA NUNES PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.59.000889-7 ANGELINA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.000892-7 SEBASTIANA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.000924-5 ADELAIDE SABBADINI RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.000939-7 ANTONIO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001152-5 NILO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.59.001160-4 JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.59.001298-0 MARIA DA GLORIA CAMPOS ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.59.001460-5 MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.59.001553-1 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.000067-2 ANA MARIA PIRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.000078-7 VERA LUCIA DA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000147-0 SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.000302-8 HAMILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.59.000472-0 DALVA HELENA ROCHA BALEKI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.59.001668-0 JOSE DE JESUS TORRES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.59.001719-2 PEDRO BATISTA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de reconhecimento de vínculos (Padaria e Bar Quatis ME e Kahemafe Indústria de Produtos Alimentícios, períodos descritos a fls. 13); de reconhecimento como especiais dos períodos que menciona no item b de fls. 13/14; por fim, de negar o pretendido restabelecimento de aposentadoria. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Diante da notícia da utilização de documento que se reputa falso, conforme procedimento administrativo constante dos autos (laudo pericial, cuja autoria é negada), dê-se vista ao Ilustre Representante do Ministério Público, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.59.001742-8 DIVA PROVAZI BERNARDELLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000031-7 JEFERSON CAPPI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000180-2 BENEDITA ESTEVES MUCI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2003.51.59.003239-1 ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.59.001311-3 THIAGO LUIZ MARQUES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.59.001466-0 MARCELO DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.59.001493-2 JEFERSON DE ARAUJO COSTA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.59.001548-1 JOAO RONALDO CORREA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.59.001557-2 TIAGO DA ROCHA CLAUDIO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.59.001584-5 ADILSON RAMOS DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.59.001667-9 JOSE LEONARDO ALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.59.000948-1 ESPÓLIO DE HELIO CEZAR DA COSTA, REPRESENTADO POR MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que cumpra o r. despacho de fl. 83. O referido despacho determina que a empresa pública “forneça os demonstrativos de apuração dos valores das contas vinculadas”; no entanto, conforme documento de fl. 86, a CEF apresentou tão somente o valor apurado. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento à segunda parte e parte final do r. despacho de fl. 83.\r\n\r\n55 - 2006.51.59.000501-7 ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSUE JORGE BAESSO). . Cite-se o Banco Itaú, sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro, eis que, também é litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\n56 - 2006.51.59.000653-8 MARIA HELENA DA SILVA SOUZA (Adv. GILVANA JAICOS CHAGAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a indenizar a Autora por danos morais e para obrigar a Ré a entregar a encomenda extraviada. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.59.000818-3 EDINALDO DA SILVA SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a indenização o Autor pelos danos morais sofridos, pagando-lhe o valor de R$ 100,00 (cem reais). Como o quantum foi arbitrado na forma fixa, a correção monetária e os juros moratórios deverão incidir a partir da data de prolação da presente. A correção monetária, segundo os índices da Tabela de Precatórios, da Justiça Federal; os juros moratórios, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 116643"
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                "São João de Meriti": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGNALDO ADOLFO DE SOUZA-3\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-13, 14\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-32, 6\r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA-25, 48\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-35\r\n\r\nANGELA MARIA FEITOSA DE SA-29\r\n\r\nANTONIO MAIA-41\r\n\r\nCARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA-49\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-24\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-40\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-54\r\n\r\nCLAUDIO FELIX FERREIRA-19\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-38\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-53\r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA-23\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-31\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-38, 43\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-11\r\n\r\nGILBERTO DA GRACA COUTO FILHO-49\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-33\r\n\r\nHUMBERTO MARCELINO FERREIRA-48\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA-14\r\n\r\nIVAEL GOMES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-18\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-41\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS-7\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-9\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-43\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-26\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-27\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-28\r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO-42\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-39, 46\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA-16\r\n\r\nLUCIA MARIA DE CASTRO DIMA-12, 15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-25\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-20\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE FREIRE-4\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-5\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-34\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DA SILVA-30\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-21\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29\r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-1\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-52\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-45\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-51\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-28\r\n\r\nMARTA KNUPP DE SOUZA-16\r\n\r\nMAXIMINO GONCALVES FONTES NETO-34\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-22\r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES-46\r\n\r\nRENATA ABALEM SUSAKI-37\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-44\r\n\r\nRICARDO MACHADO CALDARA-36\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS-44\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-1, 3, 51, 52, 53\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 20, 21, 22, 30, 4, 42, 5, 6, 7\r\n\r\nSINOVAL ANACLETO DA SILVA-50\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-26, 27\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25, 50\r\n\r\nVICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES-54\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL BRUNO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006306-3 MARIA IVA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/03/07, às 16:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.001772-1 CRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110001772-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por invalidez / auxílio doença\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de requerimento de antecipação de tutela para implantação de benefício previdenciário por incapacidade. O autor teve deferido administrativamente o auxílio doença em 10/05/2003 (fls. 16 e 23). Desde logo, ficou fixado pela autarquia que a incapacidade duraria até 31/07/2004 (fls. 23). Em 05/08/2004, o autor ajuizou ação cautelar para produção antecipada de prova pericial (fls. 17). Nela, foi realizado o laudo de fls. 48/50, de 26/08/2004. Relata o autor que, naquela época, conseguiu o restabele cimento administrativo do benefício com a exibição do laudo judicial. Na inicial da presente ação, o autor comprova que seu benefício foi novamente cessado em 15/01/2006 (fls. 16) e alega que o foi por alegação de ausência de incapacidade.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora o autor não tenha nesse momento comprovado a razão de o benefício ter sido cessado em 15/01/2006, creio o mesmo deve ser restabelecido. Pelas CTPS de fls. 14 e 29/30, fica demonstrado que o autor tinha qualidade de segurado e carência na época da concessão do benefício cassado. Bem assim, o laudo judicial produzido na cautelar deu pela incapacidade laborativa total e permanente, em razão da grave patologia verificada. A Perita chegou a fixar (fls. 50, item 3) que o autor é “incapaz total e permanentemente para reger sua vida civil e orgânica”.\r\n\r\nCreio também que uma suposta tese de que se cuida de incapacidade pré-existente à filiação não poderia ser acolhida. É que, embora se cuide de doença congênita, como atestou a Perita, o autor apresenta histórico laborativo com vínculos, desde 01/03/1996 até a época da concessão do auxílio doença em 2003 (fls. 14 e 29/30). Foram ao todo quatro vínculos empregatícios em empresas diferentes. Embora os últimos tenham sido curtos, talvez pela própria patologia, o primeiro durou pouco mais de um ano. Logo, tenho que, embora se cuide de patologia pré-existente, a incapacidade laborativa constatada não o é. Logo, não incidem os proibitivos dos arts. 42, §2º, e 59, parágrafo único, da LBPS.\r\n\r\nPresente, pois, a verossimilhança. Presente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio doença, em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntimem-se, especificamente o autor para dar à causa valor compatível com o rito eleito. Cite-se o INSS.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002680-3 RAIMUNDO TERTO DA CUNHA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.006260-5 REYNALDO ANTONIO SOARES (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20025110006260-5 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nReynaldo Antônio Soares\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte e atrasados de auxílio-doença\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nRelata o autor que sua esposa (fls. 10) requereu em 03/09/1998 o benefício de auxílio doença (fls. 14). Constatada a incapacidade laborativa (fls. 15), o benefício foi indeferido por perda da qualidade de segurado (fls. 16). Sustenta que a decisão foi equivocada. A esposa do autor faleceu em 22/02/1999 (fls. 21). O autor não chegou a postular administrativamente a pensão. Pede a condenação do réu “na concessão e implantação imediata do benefício de pensão por morte da segurada, desde a data do requerimento administrativo por parte desta, onde, sobre as parcelas em atraso, deverão incidir juros e correção monetária”. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 27/28, com documentos. Réplica a fls. 87.\r\n\r\nA fls. 34/47 e 49/79 foram juntados documentos relativos a procedimento administrativo em que o autor, na condição de segurado, postulou auxílio doença; sendo, portanto, absolutamente impertinentes à presente causa. \r\n\r\nA fls. 90/112, o autor, por determinação do Juízo, juntou carnês de contribuição da segurada. Ao INSS foi dada vista dessa documentação (fls. 113).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDo pedido.\r\n\r\nObviamente que não se pode imaginar que a pensão seja deferida desde a data em que a segurada requereu o auxílio-doença. Não se pode imaginar que a pensão por morte seja devida antes desta. Logo, o que o autor efetivamente postula é que seja pago o valor do auxílio-doença que a segurada não recebeu em vida e também a pensão por morte que o autor teria por direito próprio.\r\n\r\nDo interesse de agir.\r\n\r\nEmbora não tenha havido requerimento administrativo prévio por parte do autor, creio que presente o interesse de agir, eis que o indeferimento administrativo do auxílio doença, operado contra a falecida, funda-se em motivo que é suficiente ao indeferimento de qualquer pleito que o autor pudesse oferecer em sede administrativa. Além disso, o INSS contestou integralmente o mérito da causa.\r\n\r\nDa legitimidade ativa.\r\n\r\nPor óbvio que o viúvo tem legitimidade para postular a pensão, eis que ele é o titular do direito material discutido. No que se refere aos atrasados de auxílio doença que a segurada deixou de receber em vida, há também legitimidade, eis que se aplica o art. 112 da Lei 8.213/1991. O dependente previdenciário tem a possibilidade de exigir eventuais valores não recebidos em vida pelo segurado. Não há que se falar em direito personalíssimo, eis que o pleito se restringe às parcelas vencidas e não pagas do auxílio doença, e não abrange sua implantação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nNão há nos autos a comprovação da data em que a segurada falecida foi notificada da decisão que indeferiu o auxílio doença. No entanto, o indeferimento é datado de 15/10/1998 (fls. 16). A presente ação foi ajuizada em 27/08/2002, ou seja, antes de 4 anos do ato de indeferimento. Portanto, não se pode falar em prescrição de qualquer parcela ou direito ora postulados.\r\n\r\nDa condição de segurado da falecida.\r\n\r\nO CNIS-vínculo, juntado pelo próprio INSS, dá conta de que a falecida teve os seguintes vínculos empregatícios (fls. 29):\r\n\r\nde 04/02/1980 a 12/1983 (Hygia Empresa Brasileira de Serviços Ltda.), o que significam 35 contribuições; e\r\n\r\nde 01/03/1984 a 03/03/1994 (Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.), mais 121 contribuições.\r\n\r\nNo demonstrativo elaborado pelo INSS quando do requerimento do auxílio doença (fls. 13), foram constatadas contribuições como contribuinte individual nas seguintes competências: 01/1996, de 03/1996 a 10/1996 e de 12/1996 a 12/1997. Esses dados estão confirmados pelos carnês juntados pela autora a fls. 90/112. São mais 22 contribuições.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que, até março de 1994, a falecida somou 156 contribuições sem perda da qualidade de segurado, o que lhe dava um período de graça de 24 meses (LBPS, art. 15, II e §1º). Seu período de graça foi então até dia 15 de maio de 1996 (vencimento da contribuição de abril de 1996 - art. 15, §4º, da LBPS). Antes disso, em janeiro de 1996, retomou uma série de mais 22 contribuições praticamente ininterruptas até dezembro de 1997. Dessa maneira, tinha novamente período de graça igual a 24 meses, o que só terminaria em 15 de fevereiro de 2000 (vencimento da mensalidade de janeiro de 2000).\r\n\r\nPortanto, na época em que requereu seu auxílio-doença, 03/09/1998, gozava plenamente da condição de segurada e havia cumprido com largueza a carência. Injusto o indeferimento administrativo. A partir dali, deveria a autora ter recebido o auxílio ou quiçá a aposentadoria por invalidez (a perícia do INSS fixou a incapacidade sem prazo para alta - fls. 15) até o seu óbito que se deu 5 meses e meio depois, por doenças de evolução lenta (fls. 11), o que faz presumir que não houve retorno da capacidade laborativa.\r\n\r\nDesse modo, na época do óbito, deveria a falecida estar em gozo de benefício por incapacidade. Devido o auxílio e devida a pensão.\r\n\r\nDa concessão da pensão.\r\n\r\nO óbito da segurada ocorreu após a Lei 9.528/1997, que passou a exigir que o requerimento de pensão fosse oferecido em 30 dias do óbito, sob pena de ser o benefício devido apenas a partir do pleito administrativo. De efeito, a questão que aqui se põe é a data de início da pensão, eis que não houve requerimento administrativo prévio.\r\n\r\nCreio que devem prevalecer aqui os argumentos acima expendidos quanto ao interesse de agir. O benefício de auxílio doença da falecida lhe foi indeferido por perda da qualidade de segurado. Esse fundamento já era suficiente ao indeferimento da pen são do autor. Logo, qualquer requerimento administrativo era sabidamente inútil. Portanto, a exigência do requerimento no prazo de 30 dias aqui não se aplica. A pensão é devida desde o óbito.\r\n\r\nDa antecipação da tutela.\r\n\r\nA antecipação deve ser deferida. Para além de presente a verossimilhança do direito alegado, chega-se ao próprio juízo de certeza que embasa a sentença de procedência. Presente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar (o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo), na hipótese de morte de companheiro ou cônjuge com presumida participação no orçamento familiar, infere-se que a parte autora teve subtração abrupta de parte dos meios de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte. Creio que a demora no processo só agrava o estado de necessidade.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nconceder a pensão por morte em favor do autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\npagar ao autor as parcelas não recebidas em vida pela segurada do auxílio-doença desde 03/09/1998 (DER) até o óbito, bem como os atrasados da pensão desde o óbito (22/02/1999) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. Transitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de advogado de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007506-9 JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003608-1 ANTONIO SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005226-8 DALVA OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes sobre fls. 124. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007794-4 JOAQUIM JARDIM DA SILVA (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS, NUBIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008146-7 ALFREDO DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, recolham, os autores, as custas judiciais ou requeiram o benefício da Gratuidade de Justiça com a comprovação da hipossuficiência econômica.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008299-0 ALVINA FERREIRA TAVARES (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008804-8 MARIA DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 31, notadamente o item 2, haja vista a existência de processo listado como prevento no Termo de Informação sem indicação do número do CPF da parte autora, que, por sua vez, possui nome idêntico ao da autora da presente ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008819-0 JOAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe, o patrono, o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009084-5 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nHaja vista o teor da certidão retro, bem como o Termo de Informação não trazer indicação do número de CPF dos autores das três ações não inclusas no rol de dita certidão (000151554-3, 000922688-5 e 950054242-0), faculto à parte autora a que, no prazo de 30 dias, proceda à juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor nos referidos feitos, devendo, em caso positivo, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009267-2 ULISSES SOARES DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . Informe, a autora, no prazo 10 (dez) dias, o seu domicílio à época da propositura da ação.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009308-1 VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe, o patrono do autor, o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003225-4 WALTER SOARES DOS PASSOS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003931-5 CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls., fornecendo a este juízo cópias da petição inicial e sentença, se houver, referente aos processos de n. 2000.5104002396-3 e 2004.5154001491-9, constantes do termo de informação em anexo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006419-0 ARNALDO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo por 10 dias o prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 52.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006651-3 VERIDIANO FELIX FERREIRA (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\nCertificada, pela Secretaria, a inocorrência de litispendência ou coisa julgada, CITE-SE.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.10.003373-3 FELIPE MARQUES BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59 - Concedo o prazo de 10 dias para a apresentação do exame de ressonância magnética.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para complementar o laudo.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes. Prazo: 20 dias\r\n\r\n21 - 2004.51.10.004958-0 ANTONIO LUIS NASCIMENTO SIMAO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37, indefiro, por se tratar de ação sobre a qual já existe sentença padrão de improcedência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001616-5 LIDIA FERNANDES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.000324-2 ELIZETE FERREIRA COUTINHO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora a respeito da contestação de fls. 40/51. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.005902-8 ALEXANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 99.0757049-4 SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n26 - 2000.51.10.000003-2 MARIA MAGNOLIA ASSIS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n27 - 2000.51.10.006455-1 JOVINO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n28 - 2001.51.10.000556-3 LINDINALVA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao Réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma do Art. 461 do CPC.\r\n\r\n29 - 2001.51.10.004440-4 MARIA EMILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isso posto, deverá a CEF liberar incontinente, e sem quaisquer outras formalidades, o saque das contas vinculadas de Placido Correa Vieira, PIS 1.040.881.666-7, em prol da autora.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nVindo aos autos notícia de descumprimento, oficie-se à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para as providências pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n30 - 2003.51.10.008584-1 SONIA APARECIDA EMERENCIANO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixem em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as parte as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.003965-7 JAILSON CABRAL ARAUJO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000966-9 JOSE VERLY (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 200/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.005232-0 ADAO QUERINO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias sob pena de extinção, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.10.000570-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x EMPRESA VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.10.004231-4 LUIZ DACIO PINTO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nTendo em vista o constante da certidão de fls. 155, deixo de receber o recurso de fls. 135/135, por ser o mesmo intempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre fls. 139.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2005.51.06.000662-2 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE PETROPOLIS/RJ E OUTROS. . Concedo por 10 dias a dilação de prazo requerida pelo impetrante.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006010-9 RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv. RENATA ABALEM SUSAKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Processo nº:\r\n\r\n20065110006010-9 \r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nResitec Indústria Química Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCompensação do PIS pago com base nas Leis 9.715 e 9.718/1998\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA impetrante, dedicada à industrialização e comercialização de produtos químicos, articula sobre a inconstitucionalidade formal das Leis 9.715/1998 e 9.718/1998, eis que, embora ordinárias, pretenderam alterar o regime fixado em lei complementar (LC 7/1970). Pretende que lhe seja garantido o direito de pagar a contribuição ao PIS com base na LC 7/1970 ou, sucessivamente, nos moldes decididos pelo STF na matéria, que entendeu inconstitucional a Lei 9.718/1998 no que ampliou a base de cálculo da contribuição ao PIS para abranger a totalidade das receitas. Em sede liminar requer o afastamento das normas impugnadas para o efeito de promover os recolhimento que entende devidos e a compensação do que pagou a maior com dívidas do próprio PIS ou da Cofins. Juntou documentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa forma da Lei 9.715/1998.\r\n\r\nNão vejo qualquer plausibilidade na tese da impetrante quanto à inconstitucionalidade formal da Lei 9.715/1998. O PIS, segundo o regime constitucional de 1988, foi recebido como contribuição de financiamento da seguridade social. No âmbito da competência privativa deferida à União pelo texto constitucional estava a instituição de contribuição sobre o faturamento (art. 195, I). Tendo a Lei 9.715/1998 se restringido a impor a contribuição sobre “a receita bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia”, não houve extrapolação dos limites constitucionais da competência privativa, o que faz concluir pela desnecessidade de lei complementar (CF, art. 195, §4º).\r\n\r\nA eventual tese de “hierarquia das leis” ou “simetria das formas” não pode ser acolhida. O parâmetro de aferição da legitimidade de uma lei é a Constituição, e não a lei anterior que se pretende revogar. A lei nova deve respeitar a forma normativa exigida pela Constituição vigente à época da sua edição. Logo, se na edição da Lei 9.715/1998 cuidava-se de contribuição social da competência privativa da União e, para isso, não se exigia lei complementar, válida é a lei ordinária que cuida da matéria, ainda que a norma revogada esteja contida em dispositivo de lei complementar. Como temos decidido, o âmbito competencial das leis complementares é definido pela Constituição, e não pelas próprias leis complementares anteriores.\r\n\r\nDa ampliação da base de cálculo do PIS pelo art. 3º da Lei 9.718/1998.\r\n\r\nSobre esse aspecto, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já pacificou a matéria no sentido da inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 9.718/1998 (RE 346.084, j. 09/11/2005; RE 357.950, j. 09/11/2005), eis que, na época de sua edição (28/11/1998), ainda vigia o texto originário do art. 195, I, da Constituição, que autorizava a instituição de contribuição social sobre o faturamento, conceito esse que não se identifica com a totalidade das receitas da pessoa jurídica, como quis o art. 3º da Lei 9.718/1998. Entendeu-se que a expressão faturamento possui assentamento prévio no direito comercial e na ciência da contabilidade, não cabendo à lei tributária pretender estabelecer a redefinição do conceito, sob pena de desvirtuar a divisão de competências trazida pela Constituição (CTN, art. 110). Nesse sentido, faturamento significa a expressão receita bruta, entendida como o produto da venda de mercadorias e da prestação de serviços. A superveniência da EC 20/1998 não poderia convalidar lei inconstitucional na origem. É dizer, o parâmetro de aferição deve ser o texto constitucional vigente à época de aperfeiçoamento da norma jurídica, e não o da produção efetiva dos efeitos. Pois bem, afasta-se a incidência da norma tida por inconstitucional.\r\n\r\nNo caso presente, as receitas mencionadas pela impetrante - receitas financeiras - não podem ser compreendidas no conceito de faturamento ou receita bruta, eis que não deriva da venda de mercadorias ou prestação de serviços. Cuida-se de receita qualificada como outras receitas operacionais. Integra o resultado operacional (juntamente com a receita bruta, os custos e as despesas operacionais), mas não se confunde com a receita bruta ou faturamento. \r\n\r\nDos efeitos das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 em relação ao problema da base de cálculo.\r\n\r\nCabe-nos debater também os efeitos das Leis acima mencionadas em relação ao tema em apreço. O art. 1º das Leis citadas, já editadas sob a égide da EC 20/1998, repetiu praticamente a redação usada no art. 3º da Lei 9.718/1998, no sentido de definir a base de cálculo como o total das receitas auferidas. No entanto, verifica-se pelo art. 8º da Lei 10.637/2002 e pelo art. 10 da Lei 10.833/2003, que as disposições do art. 1º não se aplicam a uma série pessoas e hipóteses, que permaneceram sujeitas às normas da legislação da COFINS/PIS, vigentes anteriormente a estas Leis. Portanto, a nova, e dessa vez válida, definição da base de cálculo das contribuições - abrangendo o total das receitas - só se aplica às hipóteses em que o contribuinte se sujeita ao regime da não-cumulatividade. Lembro que a aplicação, ao contribuinte, do regime cumulativo ou não-cumulativo depende em grande parte de decisões que estão ao seu alcance, como, por exemplo, a apuração do IR pelo lucro presumido ou a opção pelo SIMPLES (nas hipóteses em que a escolha é possível). Portanto, deve-se firmar que são válidas as disposições do art. 1º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, que só se aplicam aos casos de incidência não-cumulativa. Em outras palavras: para aqueles contribuintes sujeitos à incidência cumulativa, a base de cálculo da COFINS e PIS continua a se reger pela legislação anterior (LC 70/1991, art. 2º; Lei 9.715/1998, art. 2º).\r\n\r\nPerigo da demora quanto à suspensão da exigibilidade.\r\n\r\nCreio que presente o perigo da demora, em razão de, em se tratando de matéria pacificada na jurisprudência, a continuidade dos pagamentos do PIS com base no art. 3º da Lei 9.718/1998 conduz a impetrante para o perverso solve et repete. Tenho entendido que, em razão da necessidade de trânsito em julgado para a compensação (CTN, art. 170-A) e para a execução de demanda repetitória (CF, art. 100, §1º), bem assim no próprio rito de execução contra a Fazenda (CPC, art. 730), há considerável dificuldade na reparação do dano alegado. Além disso, eventual situação de inadimplência cria para a impetrante evidente situação prejudicial no campo negocial e creditício.\r\n\r\nDa compensação.\r\n\r\nQuanto ao tema, deve-se ter em mente que a compensação, em matéria tributária, não decorre pura e simplesmente da existência de obrigações recíprocas, fungíveis e exigíveis, tal como ocorre nas relações privadas. O instituto, embora tenha sede no direito privado, sofre significativas modificações em matéria tributária. A mais relevante delas e que cabe aqui referir é a necessidade de lei autorizativa (CTN, art. 170). É dizer, cabe ao legislador ordinário determinar quais créditos são passíveis de compensação, podendo haver a estipulação de requisitos pela lei ou mesmo por atos normativos das autoridades tributárias. Ou seja, o CTN não cria nenhum direito subjetivo à compensação. Desse modo, nada impede que a legislação ordinária, bem assim o próprio CTN, estabeleça restrições ao exercício da compensação. Portanto, plenamente aplicável a imposição do art. 170-A do Código (inserido pela LC 104/2001), que posterga para o trânsito em julgado a possibilidade de compensação que envolva créditos de tributos pagos questionados judicialmente. Tal imposição guarda coerência com a necessidade de certeza do crédito. Lembro nesse ponto que a legislação oferece plena atualização através da taxa Selic. Logo, indefere-se a compensação em sede de liminar.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para fixar que a impetrante não se sujeita ao recolhimento da contribuição ao PIS acima dos patamares previstos nos arts. 2º e 3º da Lei 9.715/1998, desde que submetida ao regime cumulativo da contribuição. A inserção no regime não-cumulativo conduz à aplicação do art. 1º da Lei 10.637/2002, a partir do 90º dia seguinte ao da respectiva publicação. Fica suspensa a exigibilidade dos valores superiores, não sendo impeditivo para a emissão das certidões de regularidade fiscal (CTN, art. 206).\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Administração Previdenciária.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que tenha ciência da decisão e apresente informações no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.10.004841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EVA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Dê-se vista à CEF, por 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.000012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MERCADO PAULISTAO PARQUE DISTR. PROD. E OUTROS. . Dê-se vista à autora da certidão retro.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora informe endereço correto da ré, ante a certidão retro.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005144-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE AMARO SALES. . Defiro a vista, devendo a autora cumprir o despacho de fls. 16. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.10.005058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ANTONIO MAIA) x MARIA DA CONCEICAO TEODORO DA SILVA. . Anote-se (fls.46).\r\n\r\nManifeste-se, a CEF, sobre o cumprimento do acordo homologado à fls. 37.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2004.51.60.010069-0 HELOISA HELENA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a aceitação da proposta pela ré, forneça, a CEF, diretamente àquela, o boleto para o pagamento da diferença apontada em fl. 84. Prazo:10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, a autora deverá, nos 10 (dez) dias seguintes noticiar o cumprimento ou não do acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.10.005034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DERMINDA GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 89/91.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.000345-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ADILSON RODRIGUES REIS (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS). . Manifeste-se, o réu, sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, voltem conclusos à sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.004676-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIA PATRICIA DE AQUINO MEDEIROS. . Dê-se vista à CEF, da certidão retro.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora, informe o novo endereço da ré. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.007118-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIO RIBEIRO FILHOTE. . Cumpra a autora o despacho retro, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.10.006050-6 JUSTICA PUBLICA x PETROTEC TRANSPORTES S/A. . Tendo em vista que a informação de fls. 33, de que a petição de 12/07/12006 não foi localizada, intime-se a executada para reapresentá-la no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2006.51.10.000165-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x GRIMALDO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA). . Manifeste-se a embargada sobre fls. 78/101.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x ARODY CORDEIRO HERDY E OUTROS. . Cancele-se a audiência designada pelo I. Juízo da 2ª VSJM. O órgão acusatório não possui direito subjetivo à oitiva da ré. Vale dizer, o direito a ser interrogado, em se manifestar oralmente, na presença do magistrado, é da acusada, direito este disponível. Não é obrigada a se defender, mas em ser-lhe franqueada a defesa, que não se esgota com o interrogatório.\r\n\r\nLogo, intime-se a ré NILZA CORDEIRO HERDY para se manifestar sobre a possibilidade de apresentar declaração escrita sobre os fatos que lhes são imputados ou manifeste seu interesse em ser interrogada presencialmente. Prazo: 3 (três) dias.\r\n\r\nExercida a opção por apresentar declarações escritas, desde logo defiro.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para formular as perguntas que entender pertinentes. Em qualquer caso, forneça endereço atualizado das testemunhas de acusação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a ré, se for o caso, para se manifestar por declaração escrita. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nIndependentemente das indagações formuladas pelo Ministério Público, deverá a ré responder às seguintes:\r\n\r\nSão verdadeiras as imputações contidas na denúncia?\r\n\r\nDurante o ano de 2000, a ré exerceu que cargo ou função na Associação Fluminense de Educação?\r\n\r\nDescrever as atividades em que consistia seu cargo e função.\r\n\r\nA ré exercia alguma atividade de gestão relativa às compras realizadas pela instituição, especificamente de rações e medicamentos para animais? Descrever.\r\n\r\nA ré exercia alguma atividade de gestão relativa àguarda e contabilização das notas fiscais de compra? Descrever.\r\n\r\nA ré exercia alguma atividade de gestão relativa à apuração de tributos? Descrever.\r\n\r\nQuem, no âmbito da instituição e na época dos fatos, tinha a gestão sobre o controle de compras, contabilização das mesmas, apuração e recolhimento dos tributos?\r\n\r\nQual a versão que a ré tem sobre os fatos narrados na denúncia?\r\n\r\nDiga o que mais entende útil à sua defesa.\r\n\r\nApresentada ou não a declaração, voltem conclusos para designação de oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.10.007132-2 ERIKA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nVerifico que não existe propriamente litígio entre os autores e a entidade federal apontada, em relação aos valores devidos. Cuida-se apenas da verificação da vocação hereditária. (Lei 6.858/76, art. 1° e Lei 8.213/91, art. 112)\r\n\r\nLogo, trata-se de procedimento da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nIsso posto, declino da competência.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2003.51.10.011348-4 MANUEL EDUARDO MARTINS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . ... dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\n52 - 2004.51.10.003872-7 JOAO CLARINDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . ... dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\n53 - 2004.51.10.008996-6 ALBERTINA MARIA DE SOUZA JACOB (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . ... dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.10.010192-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x MARIO JANIO DE CARVALHO GOMES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES). . ... dê-se vista às partes, por 05 dias, para que digam sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 119105"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA SILVA DE PAULA-26\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nALINE DIAS RIBEIRO-33\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-30\r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA DO AMARAL-25\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-7\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-4\r\n\r\nANETE ANGELICA A. T. ALVES-34\r\n\r\nARZELINO JUSTINO DE PAULA-26\r\n\r\nCINTIA CASTRO DA ROCHA-23\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-32\r\n\r\nCLERIEL DA SILVA TAVARES-6\r\n\r\nDJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS-38\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-13, 22\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-21\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-15\r\n\r\nFABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO-8\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA-29\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-12\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-36, 37\r\n\r\nIMAR ALVES FARIAS-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-16\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA NETO-14\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nKATHIA VIANNA-31\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-24\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-36, 37\r\n\r\nMARCIO ROSA GONCALVES-4\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-31\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS-8\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-20\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-1\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-25, 28\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-10\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-15\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO-3, 35\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-1, 10, 11, 14, 2, 35, 8, 9\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-27\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-11\r\n\r\nSANDER FONTES DE MATTOS-7\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-19\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 13, 26, 27, 3, 30, 32\r\n\r\nSERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-4\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016159-5 MARIA PAES DA SILVA RIOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 80/87. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF. \r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017981-2 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009699-6 PASCHOAL INACIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023350-8 ROSELI DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 6/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,19\r\n\r\n. Juizado Especial Federal Adjunto\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.60.023350-8\r\n\r\nProtocolado em 150/12/03\r\n\r\nParte autora: Roseli da Silva e outro.\r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda em que os autores, sucessores de Valdevid Luiz Jesuíno, falecido em 13/02/2004, conforme certidão de óbito de fl. 20, pretendem a condenação da ré por danos materiais e morais, em razão de ilícita subtração de valores pecuniários de sua conta-poupança. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSustentam os sucessores que o sucedido teria sofrido danos de natureza material e moral, pois teria sido privado de quantia depositada em sua conta-poupança de nº 2.158.573-3, aberta em estabelecimento bancário da ré, em razão de saques por ele não realizados nem autorizados, e também por ter sido tratado com deboche pelo preposto da demandada.\r\n\r\nAntes de adentrar ao mérito da demanda, é pertinente consignar que as atividades bancárias são abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal. Acrescente-se a isso a recente decisão do Eg. STF que confirmou a aplicação da legislação consumerista às instituições bancárias, julgando improcedente o pedido formulado na ADI nº 2591.\r\n\r\nCom efeito, cuidando-se de relação de consumo faz-se possível, em tese, a inversão do ônus da prova com o escopo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor. A adoção do referido procedimento pelo Juízo, todavia, nos termos do inciso VIII do artigo 6º do CDC, deve atentar para o atendimento dos requisitos legais, notadamente o da verossimilhança da alegação autoral. \r\n\r\nNo caso vertente, entretanto, a alegação dos autores é totalmente desprovida de verossimilhança, eis que não coligem aos autos elementos suficientes a convencer este juízo da veracidade da narrativa apresentada na petição inicial, o que impõe o afastamento da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nAinda que em tese possa-se atribuir à empresa ré a responsabilidade objetiva por danos na falha da prestação do serviço, aqui não se vislumbra nenhum indício de que tenha havido algum vício. Analisando o método empregado na retirada do dinheiro da conta-poupança do falecido e cotejando com as regras de experiência, não há como se concluir que a CEF não tenha prestado o serviço com a segurança exigível. É que os valores foram sendo retirados parceladamente de uma mesma casa lotérica, em valores relativamente pequenos, o que aponta no sentido de que o suposto golpista não tinha qualquer intenção de tirar o maior proveito possível da situação, sacando a maior quantia disponível, característica que se desvia totalmente do padrão utilizado em casos semelhantes nos quais, mesmo que se retire o dinheiro da conta em dias diferentes, durante um período razoavelmente longo, subtrai-se o valor máximo permitido por cada dia. Diante deste quadro, não há como se inferir que tenha havido utilização de cartão “clonado”, por exemplo, fato que, dentre outros, em tese poderia resultar na responsabilização da ré. Aqui, não fica afastada a hipótese do próprio autor ter realizado o saque ou de outra pessoa ter se utilizado de seu cartão e de sua senha, com ou sem a sua autorização. É certo que a má-fé e a atuação fraudulenta não são presumíveis, mas é importante notar que o autor sequer se desincumbiu do ônus de comprovar, conforme o alegado, que estaria ausente do local onde foram realizados os saques nos horários em que se consumaram. Tal prova não seria de modo algum difícil de ser obtida pelo demandante, prestando para tanto, prova testemunhal e a apresentação de recibos e de outros documentos atestando que nas referidas datas o autor estaria trabalhando ou viajando, o que, dependendo da localização da casa lotérica - elemento também não esclarecido pelo autor -, evidenciaria que pelo menos o demandante estaria fisicamente impossibilitado de realizar os saques.\r\n\r\nAusente conforme expendido a verossimilhança da alegação autoral, via de conseqüência também não resta demonstrada, após a oitiva da parte ré, já em sede de cognição exauriente portanto, a ilicitude de ação ou omissão praticadas pela CEF, devendo ser afastada qualquer responsabilidade sua pelos supostos prejuízos suportados. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013899-5 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o documento de identidade acostado à fl. 12, defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, reservando-me para apreciar o pedido de gratuidade de justiça com a vinda do comprovante de rendimentos ou de declaração de isento do Imposto de Renda.\r\n\r\nA parte autora objetiva, ainda, sem a oitiva da parte ré, a antecipação parcial dos efeitos da tutela visando o levantamento imediato dos valores decorrentes da aplicação dos índices inflacionários sobre o saldo existente na sua conta vinculada ao FGTS, supostamente ocorridos nos meses de julho/1987, janeiro/1989, abril/1990, maio/1990 e fevereiro/1991.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, não sendo suficiente à caracterização deste requisito a simples alegação de lapso temporal e o fato de ser o autor pessoa idosa.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera da parte autora será reparada com o pagamento das diferenças eventualmente apuradas devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002197-0 JOSE CESARIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CLERIEL DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, por sua própria conta, de ver o seu processo sem qualquer utilidade ao fim.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, traga aos autos comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042862-9 LAERCIO ALVES DOS SANTOS (Adv. SANDER FONTES DE MATTOS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora em que se requer que a Fazenda Nacional se abstenha de efetuar os descontos de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de 10 (dez) dias de férias vendidos.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a retenção de imposto de renda calculado sobre o seu abono de férias é indevido e que, por isso, a sua retenção na fonte lhe acarretaria dano irreparável, toda a vez que vende 10 (dez) dias de suas férias, o que faz rotineiramente.\r\n\r\nO risco de dano irreparável e de difícil reparação é pressuposto legal para a concessão da tutela antecipada, devendo ser iminente, concreto e atual. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido.Não há, nos presentes autos, qualquer prova da urgência para a concessão da medida antecipatória, não restando evidenciado que a necessidade do autor é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda.\r\n\r\nDemais disso, caso a pretensão do autor seja ao fim julgada procedente, os valores indevidos serão restituídos, com atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nAusente um dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.60.006828-5 JOAO BATISTA GODINHO DA SILVA (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, MARIA JOSE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Indefiro o pedido de fl. 106, tendo em vista que os valores requisitados já encontram-se depositados e disponibilizados para levantamento pelos beneficiários, conforme documentos e despacho de fls. 99/101.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020014-0 MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista à parte autora do documento de fls. 45/47.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001632-0 JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nRelatório e fundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício nº 045.773.399-3, concedido em 20/04/1995 (fl. 8), mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, como fator de correção do salário-de-contribuição.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora, antes da prolação desta sentença, expressamente à fl. 37, renunciou ao valor excedente ao limite equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos a que se adstringe a alçada dos Juizados Especiais Federais, consoante determina o Enunciado nº 54 das Turmas recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Assim sendo, rejeito a preliminar atinente a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e o julgamento da presente demanda, argüida pelo rei em sua peça de defesa acosta à fl. 32.\r\n\r\nAcolho, outrossim, a preliminar de mérito argüida pelo Réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, reiteradas decisões judiciais vêm pacificando o entendimento no sentido da procedência do pedido de revisão da RMI de benefícios concedidos após o mês de março de 1994, pela variação integral do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDe fato, no caso dos benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994 o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (na hipótese, o IRSM, por força da Lei n° 8.542/1991), até fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, convertida na Lei nº 10.944/2004, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo colacionado à fl 13, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nTendo em vista a planilha de cálculos colacionada às fl.s 21/30, elaborada pelo Setor de Cálculo de Liquidações, deve o montante das parcelas vencidas ser reduzido para R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), que representa o valor máximo da alçada dos Juizados Especiais Federais, considerando-se o valor do salário mínimo vigente à época do ajuizamento da presente ação (R$ 240,00).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, fixadas em R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), levando-se em conta o “corte de alçada”(excedente do limite de alçada), ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora à base de 1% (um por cento ao mês), a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor da sentença ora liquidada, na forma prevista no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007370-4 SEBASTIAO BERNARDO ALVES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Converto o feito em diligências, determinando a intimação da parte autora para vista dos cálculos de fls. 51/53, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009452-5 LEOPOLDO CORREA SANTOS SOBRINHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015572-1 ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001104-1 ROSEMERE RAIMUNDA VIOTI DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas mesmo no caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça deferido nos autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006102-0 SHIRLEIA PECANHA SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando-se os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de substituição firmado à fl. 18. Proceda a Secretaria as devidas alterações.\r\n\r\nConsiderando-se a mudança do patrono, defiro o prazo fatal de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013344-4 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro gratuidade de assistência judiciária, em razão do comprovante de renda adunado em fl. 23.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cancelado em 01/03/2002 pela autarquia ré.\r\n\r\nSustenta o demandante, em apertada síntese, que em razão da perda do membro inferior esquerdo, recebera o benefício de auxílio-doença até a data supramencionada, a partir da qual passara a receber apenas auxílio-acidente de valor inferior. Afirma, outrossim, que ainda não está apto para exercer atividades laborais e que recorrera administrativamente dessa decisão ao INSS sem lograr êxito no seu restabelecimento, até o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nDa análise dos autos, não se verifica a verossimilhança da pretensão autoral. Não há no presente feito elementos que atestem que o autor esteja incapacitado para o exercício de atividade laborativa. A perda de um membro inferior não implica inexoravelmente a inaptidão para o trabalho. É certo que tal condição reduz a sua capacidade laborativa, mas esta circunstância corrige-se, por presunção legal, pela percepção de auxílio-acidente, de natureza compensatória, hipótese na qual o autor se inclui. Há que se registrar, que o auxílio-doença é um benefício de índole temporária, sendo-lhe inerente, portanto, verificações periódicas da permanência da incapacidade do beneficiário pelo INSS, por meio de realização de perícia. Conforme assevera o autor, e dá conta o documento de fl. 26, o INSS, utilizando-se, numa primeira análise, do procedimento devido, considerou não persistir a incapacidade ensejadora do benefício ora pleiteado. Assim, considerando-se a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo de cancelamento e, ainda, a inexistência de evidências que infirmem esta presunção, reputo carecer a presente pretensão de realização de perícia.\r\n\r\nHá que se consignar, que o demandante vem recebendo auxílio-acidente, como já aludido, não estando de todo desamparado pela Previdência Social e, também, que a situação contra a qual se resigna teve início já em 01/03/2002, e a presente ação fora ajuizada no final de 2005, não sendo razoável sacrificar-se o contraditório e a ampla defesa, por conta de periculum in mora não criado pelo réu. \r\n\r\nAusentes os requisitos do artigo 273, caput e inciso I do CPC, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nNomeio a perita Dr. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar o grau de invalidez para o trabalho da parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o laudo, contado a partir da realização da perícia, sendo arbitrados os seus honorários ao fim desta. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos para os fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para o exame do autor, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes desta designação, devendo, em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar a este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro gratuidade de assistência judiciária, em razão do comprovante de renda adunado em fl. 23.\r\n\r\nQuebra Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cancelado em 01/03/2002 pela autarquia ré.\r\n\r\nSustenta o demandante, em apertada síntese, que em razão da perda do membro inferior esquerdo, recebera o benefício de auxílio-doença até a data supramencionada, a partir da qual passara a receber apenas auxílio-acidente de valor inferior. Afirma, outrossim, que ainda não está apto para exercer atividades laborais e que recorrera administrativamente dessa decisão ao INSS sem lograr êxito no seu restabelecimento, até o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nDa análise dos autos, não se verifica a verossimilhança da pretensão autoral. Não há no presente feito elementos que atestem que o autor esteja incapacitado para o exercício de atividade laborativa. A perda de um membro inferior não implica inexoravelmente a inaptidão para o trabalho. É certo que tal condição reduz a sua capacidade laborativa, mas esta circunstância corrige-se, por presunção legal, pela percepção de auxílio-acidente, de natureza compensatória, hipótese na qual o autor se inclui. Há que se registrar, que o auxílio-doença é um benefício de índole temporária, sendo-lhe inerente, portanto, verificações periódicas da permanência da incapacidade do beneficiário pelo INSS, por meio de realização de perícia. Conforme assevera o autor, e dá conta o documento de fl. 26, o INSS, utilizando-se, numa primeira análise, do procedimento devido, considerou não persistir a incapacidade ensejadora do benefício ora pleiteado. Assim, considerando-se a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo de cancelamento e, ainda, a inexistência de evidências que infirmem esta presunção, reputo carecer a presente pretensão de realização de perícia.\r\n\r\nHá que se consignar, que o demandante vem recebendo auxílio-acidente, como já aludido, não estando de todo desamparado pela Previdência Social e, também, que a situação contra a qual se resigna teve início já em 01/03/2002, e a presente ação fora ajuizada no final de 2005, não sendo razoável sacrificar-se o contraditório e a ampla defesa, por conta de periculum in mora não criado pelo réu. \r\n\r\nAusentes os requisitos do artigo 273, caput e inciso I do CPC, indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nNomeio a perita Dr. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar o grau de invalidez para o trabalho da parte autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o laudo, contado a partir da realização da perícia, sendo arbitrados os seus honorários ao fim desta. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos para os fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para o exame do autor, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes desta designação, devendo, em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar a este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013700-0 OLIEL PIRES FERREIRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIsto posto, emende o autor a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido, se deseja a equivalência entre a quantidade de salários mínimos de sua renda mensal inicial e a que percebe atualmente, ou se requer a revisão de sua RMI, considerando-se o não-cômputo de contribuições que alega ter realizado, conforme consta no documento de fl. 11, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001264-5 JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a percepção de benefício de prestação continuada assistencial, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.472/93.\r\n\r\nO demandante sustenta a sua pretensão, alegando ser portador de neoplasia no esôfago, CID C15, estando cadastrado no INCA para acompanhamento ambulatorial. Com intuito de comprovar sua alegação, aduna nas fls. 13/24 dos autos, os resultados de exames realizados no INCA, bem assim Laudo Anatomo-Patológico efetivado nos Laboratório de Anatomia Patológica da Fundação Souza Cruz. \r\n\r\nEntretanto, para a concessão do benefício em questão é legalmente exigido que se comprove a incapacidade laboral e para a regência de sua vida independente, consoante o disposto no § 2º, do artigo 20 da Lei nº 8.472/93. Além da prova da incapacidade, forçosa também é a comprovação da hipossuficiência econômica do requerente, a teor do § 3º do dispositivo legal em relevo.\r\n\r\nNo presente caso, houve somente a comprovação de que o demandante é acometido por enfermidade, sem, contudo, evidenciar-se a sua incapacidade laboral. Igualmente, não há nenhuma referência quanto a situação econômica do núcleo familiar ao qual pertence. Os mencionados fatores me fazem concluir, portanto, pela ausência da verossimilhança da alegação autoral, sendo oportuno registrar que o julgamento deste feito imprescinde da produção de prova pericial acerca da incapacidade laboral do autor e, ainda, de verificação da condição econômica familiar.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que junte aos autos declaração de isento de IR para fins de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, na mesma oportunidade, para que traga aos autos, no prazo de sua contestação, cópia do processo administrativo, referente ao benefício pleiteado pela autora.\r\n\r\nNomeio a perita Drª CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM sob o nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho e para vida independente, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da autora pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nf) A autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001626-2 CIRENE CASIMIRA VICENTE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora objetiva o restabelecimento do coeficiente de seu benefício de pensão por morte em 100% do salário de benefício de seu falecido marido, conforme preconizava a carta de concessão (fl. 08), tendo sido a pensão concedida em 02/11/1981.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que o benefício fora concedido há mais de vinte anos, não logrando a autora estabelecer em que momento - ou até mesmo se desde a data da concessão - ocorreu a defasagem em relação ao percentual inicialmente definido, afastando qualquer argumentação no sentido de que haveria perecimento do direito.\r\n\r\nDa mesma forma, não há, nos autos, prova inequívoca de que a própria diminuição do percentual tenha sido praticada pela autarquia-ré, limitando-se o autor, apenas, a argumentar ter ocorrido tal fato.\r\n\r\nAusentes, pelas razões acima expostas, os requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício, bem como documentação pertinente ao caso em tela.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002566-4 ALMIR BRONZO GUIMARÃES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nesse contexto, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, ante o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que o autor deverá colacionar aos autos comprovante atualizado de rendimentos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002704-1 OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que laborou sob condições insalubres, especificamente ruído, sem que a autarquia ré tivesse atribuído a este período a contagem especial, nos termos da legislação previdenciária.\r\n\r\nAnalisando os autos, não se verifica risco de dano irreparável ou de difícil reparação, hábil a ensejar a concessão de tutela antecipada. De acordo com o documento de fl. 20 e as próprias alegações autorais, o demandante recebe beneficio de aposentadoria desde 01/09/1980, o que afasta o comprometimento de seu sustento. Demais disso, o autor permaneceu inerte em sua pretensão por aproximadamente 25(vinte e cinco) anos, não sendo razoável sacrificar o direito ao contraditório e ampla defesa sem justificativa para tanto.\r\n\r\nNão demonstrando o periculum in mora,indefiro a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para que em 30 (trinta) dias, emende a petição inicial, adunando aos autos documento hábil a comprovar a quantos decibéis fora submetida na ocasião em que trabalhara na empresa Cisper S/A.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002796-0 JUDITE DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que o INSS conceda-lhe o benefício de pensão por morte de João Ribeiro Duarte, bem assim que deposite as parcelas atrasadas.\r\n\r\nSustenta a sua pretensão alegando ter convivido maritalmente com o falecido por mais de vinte anos, até o momento de sua morte, em 13 de agosto de 2004, advindo desta união duas filhas, cujas cópias das certidões de nascimento foram juntadas em fls. 11 e 12.\r\n\r\nMalgrado a parte autora tenha tido duas filhas com o falecido, não há nos autos elementos firmes que apontem que, no momento do óbito do segurado, ainda perdurava a situação de companheirismo entre ambos. Destarte, eventual prova material produzida prescinde de corroboração por prova testemunhal em audiência a ser designada.\r\n\r\nNão demonstrada a verossimilhança da alegação, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para que em 10 (dez) dias, emende a petição inicial, arrolando testemunhas, se entender necessárias, no máximo de três, sob pena de preclusão; para traga elementos que indiquem ter residido no mesmo endereço que o de cujus (mesmos endereços contemporaneamente), preferencialmente em data próxima ao evento morte; e para que junte aos autos declaração de isento de IR para fins de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, caso sejam arroladas testemunhas, designe-se audiência. Do contrário, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002942-6 SANDRA VICENTE ALVES DAS NEVES (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que o INSS conceda-lhe o benefício de pensão por morte de seu filho, Fábio Calixto Henrique. Requer, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSustenta em sua petição inicial, em síntese, que teria direito ao benefício pleiteado por ser genitora de segurado da Previdência Social e que faria jus a antecipação de tutela por estar passando por dificuldades diante do fato de que era o de cujus quem sustentava o lar da requerente.\r\n\r\nConquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido denegado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária, desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. \r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a demandante deverá emendar a petição inicial para trazer elementos mínimos de prova documental que apontem a sua dependência econômica em relação ao falecido, como por exemplo comprovantes de endereço comum entre ambos, no período que precedeu o óbito (comprovantes de pagamentos , de compras, etc.). Deverá também, nesta mesma oportunidade, se reputar necessário, sob pena de preclusão consumativa, arrolar testemunha até um total de três para fazer prova da dependência econômica. A fim de verificação do direito de gratuidade de justiça, como requerido, à parte autora fica determinado que adune comprovante de rendimentos ou, em sua falta, declaração de isento de imposto de renda.\r\n\r\nCumpridas as providências e arroladas testemunhas, designe-se audiência.\r\n\r\nNão arroladas testemunhas, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004478-6 RICARDO DA SILVA SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando a percepção do benefício de auxílio doença. \r\n\r\nO demandante sustenta sua pretensão, alegando sofrer hipertensão artéria severa, artrose, tendinite em ombro direito e hérnia de disco lombar, o que o impossibilitaria de trabalhar. \r\n\r\nComo prova de suas alegações, junta diversos laudos, receituários e declarações médicas e, ainda, um exame de tomografia computadorizada (fl. 23), que atesta padecer de moderada artrose interapofisária bilateral de L3 a S1.\r\n\r\nCotejando os elementos colacionados, não se verifica a verossimilhança da alegação autoral. Estar sob tratamento fisioterápico (fls. 16, 17, 18, 19, 20, 21) e estar fazendo uso de medicamentos (fl. 26) não implica necessariamente incapacidade laborativa. O laudo de fl. 25 há que ser desconsiderado, pois totalmente ilegível. No que toca aos laudos de fls. 24 e 27, reputo não serem hábeis para atestar a inaptidão para o trabalho, eis que deveras vagos e não efetivados por ortopedista, especialista que, numa primeira análise, seria o indicado para tal constatação. Demais disso, como o próprio autor afirma, o INSS em perícia médica concluiu pela sua capacidade para exercer atividade laboral, o que deve ser sopesado em razão do princípio da presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos, afastável apenas por elementos sólidos para tanto. No caso vertente, considero imprescindível a realização de perícia para se verificar a ocorrência do risco social aventado.\r\n\r\nAssim, não estando convencido pelas razões acima expendidas da verossimilhança da alegação autoral, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nSem embargo, intime-se a parte autora da presente decisão e para que junte aos autos comprovante de rendimentos ou, na sua falta, declaração de isento de IR, para fins de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a perita Dr. CLAUDIA NOGUEIRA CARDOSO, CRM nº 109561903-02, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar o grau de invalidez para o trabalho da autora, fixando o prazo de 10 (dez) dias para o laudo, contado a partir da realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante ? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos para fins do artigo 12, § 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame do autor, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011306-4 DRIL MORAES DE FARIAS (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se o autor para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelo réu (fls. 81/85), no prazo de 10 (dez) dias ;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.012132-2 CRISTIANO DA COSTA ALVES (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o autor para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelo réu (fls. 63/85), no prazo de 10 (dez) dias ;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.012468-2 VERA ELENA ALMEIDA DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 15, acusando não ter sido encontrada petição datada de 22/11/2004, intime-se a parte autora para que apresente cópia da referida peça, e junte, na mesma oportunidade, cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2000.51.02.003898-5 para verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.013470-5 EDMAR ANTONIO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelo réu (fls. 33/35), no prazo de 10 (dez) dias ;\r\n\r\n3. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000704-1 MARIA HELENA VIEIRA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico que a parte autora não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre negativa ou omissão por parte da União Federal em relação à concessão do benefício em questão, visto que não há sequer carimbo que evidencie sua ciência do requerimento da parte autora.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses e da pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível para a proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de pensões por morte, dificultando sua atuação nos casos em que esta é efetivamente necessária.\r\n\r\nAssim, entendo que deva ser suspenso o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo à ré o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do seu caso em primeira instância administrativa e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido de pensão por morte junto à ré, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez .\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a União Federal para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta da ré até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.005088-9 SUELY GUIMARÃES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o comprovante de rendimento de fl. 16, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face da União Federal, na qual a parte autora objetiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela visando o recebimento da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) instituída pela Lei nº 11.134/2005.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que vem recebendo regularmente a sua pensão, embora em valor aquém daquele que entende ter direito em virtude da incorporação da vantagem pretendida.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera da autora será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.10.005678-6 SEBASTIANA CANDIDO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 4/5 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,80\r\n\r\n. Juizado Especial Federal Adjunto\r\n\r\nQuebra Processo nº 2003.51.60.005678-6\r\n\r\nProtocolado em 23/07/2003\r\n\r\nParte autora: Sebastiana Candido da Silva\r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a rescisão de contrato de empréstimo celebrado com a ré, bem assim a condenação da demandada por danos materiais e morais, em razão da CEF ter indevidamente realizado cobrança de débito, com protesto de título em nome da autora junto ao cartório do 3º Ofício de Belford Roxo e, ainda, ter “negativado” seu nome junto ao SPS e à SERASA.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nSustenta a demandante em sua incipiente petição inicial, que teria experimentado dano material e moral uma vez que não estaria inadimplente no que se refere ao Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física Para Financiamento Para Aquisição de Material de Construção e Outros Pactos, cuja cópia se encontra adunada em fls. 7/10 e que teria sido submetida por este motivo à cobrança e ao protesto indevidos e também à “negativação” de seu nome na SERASA e no SPC.\r\n\r\nComo fundamentação de sua pretensão afirma que estaria rigorosamente em dia com as prestações devidas, pagando mediante débito automático de acordo como avençado no aludido contrato. Para provar essas alegações carreia aos autos os comprovantes de depósito de fls. 11/14 e 18/19; os avisos de cobrança de fls. 20 e 21; a intimação de protesto de fl. 22; a carta de fl. 23, emitida pelo escritório de cobrança contrato pela CEF. \r\n\r\nAntes de analisar o objeto da demanda, importa deixar consignado que as atividades bancárias são abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (lei nº 8.078/90), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal. Acrescente-se que em recente decisão o Eg. STF confirmou a aplicação da legislação consumerista às instituições bancárias, julgando improcedente o pedido formulado na ADI nº 2591.\r\n\r\nCom efeito, cuidando-se de relação de consumo faz-se possível, em tese, a inversão do ônus da prova, com o escopo de facilitar a defesa dos direitos do consumidor. A adoção do referido procedimento pelo Juízo, todavia, nos termos do inciso VIII do artigo 6º do CDC, deve atentar para o atendimento dos requisitos legais, notadamente o da verossimilhança da alegação autoral. No caso vertente, a alegação da autora não se reveste da verossimilhança apta a autorizar a inversão do ônus da prova nos moldes preconizados pela legislação em vigor, uma vez que as evidências dos autos não levam à conclusão de que realmente adimpliu o contrato conforme termos dele constitutivos. É que a cláusula décima terceira do contrato estabelece que a obrigação da devedora é adimplida mediante débito automático na conta-corrente nº 1620.001.101978-5, na agência Iguaçuano (fl. 09), comprometendo-se a mutuária a manter saldo suficiente às quitações, na medida em que vencerem as prestações, não sendo os comprovantes de depósito adunados pela requerente em fls. 11/14 e 18/19 adequados para atestar que a conta mantinha saldo apropriado.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, a ausência de verossimilhança se transubstancia em convicção exauriente deste juízo no sentido de que não procede a pretensão autoral. Segundo argumenta e demonstra a CEF através dos documentos relativos aos saldos da autora acostados nas fls. 47/80 - que, note-se, não foram impugnados pela requerente na petição de fls. 86, oportunizada para o exercício do contraditório na decisão de fl. 83 -, a requerente somente logrou pagar em dia a primeira prestação vencida em 14/10/2002. A partir da segunda prestação as quitações passaram a ser realizadas após o vencimento, resultando na inadimplência contratual e, via de conseqüência, nas cobranças realizadas, na efetivação do protesto e ainda na inscrição de seu nome nos cadastros dos entes de proteção creditícia. Ou seja ainda que a demandante tenha depositado os valores conforme assevera, seu saldo persistiu insuficiente, configurando violação de sua parte na avença.\r\n\r\nDestarte, havendo o descumprimento do contrato, surge um débito para o inadimplente, sendo posto à disposição do credor pelo ordenamento jurídico, ressalvadas as garantias constitucionais do devedor, diversos mecanismos judiciais e extrajudiciais para a obtenção do que lhe é devido. Assim, revestem-se de legitimidade as providências extrajudiciais levadas a cabo pela CEF de emissão de cartas com avisos de cobrança; de protesto do título em contrato em cartório; bem assim de inscrição do nome da autora nos cadastros dos entes de proteção ao crédito, no caso SPC e SERASA, conforme autoriza inclusive o artigo 43 do CDC. \r\n\r\nCom efeito, constatado -se, consoante as provas dos autos e a as alegações apresentadas pelas partes, que o contrato foi descumprido pela parte autora, razão jurídica nenhuma há para a rescisão contratual e para a responsabilização da ré por danos materiais ou morais, eis que atuou em cabal consonância com o ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2005.51.60.003764-9 ZANONI DA CONCEICAO MAIA E OUTRO (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, reconhecendo de ofício a prescrição de acordo com artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, com base no artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000650-5 CELIA CRISTINA VALVERDE BRAILKO (Adv. ALINE DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela autora, objetivando que sejam imediatamente oficiados os órgão de restrição ao crédito, quais sejam SPC, SERASA, REFIN, determinando a imediata retirada e baixa de seu nome dos respectivos apontamentos, tendo em vista a cobrança indevida por parte da ré. \r\n\r\nSustenta a sua pretensão alegando ter quitado débito adquirido junto à ré, conforme atesta do documento de fl. 15 e, mesmo assim, a CEF teria procedido a sua inscrição no SPC, como faz prova a cópia de fl 17.\r\n\r\nDas provas apresentadas com a petição inicial não se pode extrair a verossimilhança da alegação autoral. Segundo afirma a demandante, a renegociação da dívida se consubstanciaria no pagamento de 12 (doze) parcelas de R$ 91,65, o que perfaria um total de R$ 1.099,80. Como a própria autora reconhece, teria pago apenas as três parcelas e, posteriormente, a quantia de R$ 540,93. Somando-se os valores adimplidos chega-se ao total de R$ 815,88, insuficiente para quitar a obrigação assumida.\r\n\r\nNão demonstrada a verossimilhança, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002240-7 AURELIO DE ANDRADE BERKOWITZ (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que a CEF retire a inscrição de seu nome dos “Cadastros de Negativação”, ali inserido indevidamente por dívida que vem sendo adimplida regularmente.\r\n\r\nSustenta sua pretensão alegando estar cumprindo sua parte na avença firmada com as rés e que, ainda assim, estaria recebendo cartas de cobrança da CEF e teria sofrido restrição de crédito em razão da inscrição de seu nome em entidades de proteção creditícia.\r\n\r\nAs provas apresentadas na petição inicial não permitem atestar a verossimilhança da alegação autoral, pois sequer se consegue vislumbrar qual seria o objeto da relação obrigacional celebrada. Aos autos do processo, não fora adunado o instrumento do contrato que teria gerado as inscrições e os documentos de fls. 14, 17, 19 e 20 indicam que as parcelas do empréstimo de financiamento eram sempre pagas com atraso. Desta feita, não subsistem, por ora, elementos que evidenciem a regularidade obrigacional da parte autora e, via de conseqüência, a ilegitimidade das inscrições no entes de proteção ao crédito, por ela sugerida.\r\n\r\nNão demonstrada a verossimilhança da alegação, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para que em 10 (dez) dias, emende a petição inicial, adunando aos autos cópia do contrato de financiamento, cópias dos contracheques que demonstrem a retenção pela Prefeitura Municipal de Nilópolis das parcelas da prestação obrigacional, ou, na impossibilidade, subsidiariamente, junte certidão desta mesma prefeitura em que conste o histórico do pagamento destas parcelas.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se os réus, que deverão trazer aos autos todos os elementos que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.60.012013-5 JULIANA CASTANHEDA LEMOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os parágrafos 5º e 6º do despacho de fl. 35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“.....Com a juntada do feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014239-8 BRASILINA FERNANDES DOS ANJOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os parágrafos 2º e 3º do despacho de fls. 47/48, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“.....Com a vinda dos documentos requisitados dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.”.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.000906-0 MANOEL FARIAS DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o 2º e 3º parágrafos do despacho de fl. 51, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“.....Com a vinda dos documentos requisitados dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.”\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003127-5 EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do laudo de fls. 63/69.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 119796"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALVES PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a matéria objeto do pedido, cancelo a audiência designada. \r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando o valor incontroverso, mesmo em caso de anulação de carta de adjudicação, sob pena de inépcia.\r\n\r\nAssim, o valor incontroverso deverá ser definido pelo autor, no ato da propositura da ação, e depositado, após autorização judicial, no tempo e modo contratados, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato, na própria instituição financeira credora-CEF.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 119110"
                            ]
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "119204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-18\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA-13\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-53\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-49, 5\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA-36\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA BARRETO-11\r\n\r\nANA NERI MARTINS MACHADO-21\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-6, 8\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-29, 52\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-43\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA-33\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-20\r\n\r\nCATIA LUCIA DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nCEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES-19, 46\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES-4\r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA-42\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-38\r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA-17\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-37\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-20, 24\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-38\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-22, 28, 30\r\n\r\nERICK AUGUSTO-15\r\n\r\nFABIANA HETZEL AMARAL-56\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-39, 40, 41, 42\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-14\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-24, 25, 26\r\n\r\nJEAN SIMOES DE ARAUJO-48\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-23\r\n\r\nJOAO LUIS DA SILVA PRAZERES-54\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-10, 33, 7\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA-32\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-24\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-2, 4\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-36\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO M T MENDES-37\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-47\r\n\r\nLUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA-54\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-1\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-20, 34\r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO-30\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-15, 16, 2, 3, 4, 9\r\n\r\nMARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES-50\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-49\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-45, 52\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-25, 26, 28\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-3\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-11, 12, 32, 53\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-10, 5\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE-44\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-29\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-21, 48\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21, 22\r\n\r\nNILO SERGIO FERREIRA CARREIRO-9\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-19, 46\r\n\r\nPATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE-42\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA-35\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-51\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-31, 48\r\n\r\nRICARDO DIAS GIDALTE-1, 12\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 6, 7, 8\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA-16\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-36\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-11, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 27, 32, 34, 35, 37, 55\r\n\r\nSERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO-37\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-23, 27, 9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-30\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-10, 7\r\n\r\nTEREZINHA CANDIDA DE PAULA-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050362-1 GINO COSCARELLA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RICARDO DIAS GIDALTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 123/126, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 90/96.\r\n\r\n2 - 96.0057205-4 DIMAS RIBEIRO DAS NEVES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte autora, no sentido de cumprir o despacho de fls. 174.\r\n\r\n3 - 96.0057586-0 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos do perito judicial, constantes de fls. 190.\r\n\r\n4 - 96.0062426-7 ANA RITA COSTA GOMES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x ANAIDE DAS CHAGAS FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se as juntadas das fls. retro, suspenda-se por ora o cumprimento do despacho da fl. 174, devendo a parte autora cumprir as seguintes determinações, no prazo de 30 dias, mantendo-se os autos em Secretaria, considerando-se que há patronos diferentes atuando no patrocínio dos litisconsortes ativos:\r\n\r\napresente a autora ANA RITA COSTA GOMES cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo nº 96.0070249-7, apontado às fls. 183/184, para verificação de eventual duplicidade de pedidos;\r\n\r\nPromova a patrona dos autores ANAIDE DAS CHAGAS, ADÃO DA SILVA, ABIGAIL BORGES e ADALGISA MARIA DE PAULA a habilitação de seus sucessores, nos termos do Art. 1060, I do CPC, já que os documentos colacionados às fls. 175/182 dão conta de seus óbitos;\r\n\r\nPromova a autora Alice Pinhão a execução do julgado, com a juntada das cópias para fins de instrução da contrafé.\r\n\r\n5 - 97.0031149-0 ENEZIO JOSE NEVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 164.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 97.0031343-3 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 155/156, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 127.\r\n\r\n7 - 97.0031454-5 SILVIO CANDIDO DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão constante de fls. 106/110, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos de diferenças constantes de fls. 73, ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n8 - 97.0031698-0 JOSE GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. retro, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução dos valores homologados às fls. 100/101.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0035605-1 STELLA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Ante o informado à fl. retro, bem como considerando-se as consultas à DATAPREV colacionadas às fls. 132/135, determino que seja suspenso, por ora, o atendimento à determinação contida no despacho da fl. 131, cabendo à parte autora adotar as seguintes providências, em 15 dias:\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do documento de inscrição no CPF em nome de MADALENA DOS SANTOS MOREIRA;\r\n\r\nDe posse das informações constantes das fls. 132, proceder a diligências no sentido de habilitar nos autos sucessores de STELLA SILVA DE SOUZA;\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n10 - 99.0400634-2 JOSE BONIFACIO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 238 - Defiro a suspensão requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n11 - 99.0401086-2 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. ANA MARIA DA SILVA BARRETO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 99/102 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n12 - 2001.51.04.000518-7 SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001028-0 JOSE GONCALVES GOMES (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 29/61, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.04.002914-4 VERA LUCIA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - A análise dos documentos trazidos aos autos até o presente momento não indicam a verossimilhança das alegações autorais, dada a ausência de documentos comprobatórios do valor da remuneração de CARLOS EDUARDO BERNARDO, à época em que foi recolhido à prisão, razão pela qual INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, tornem-me conclusos para reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001115-0 MARCO ANTONIO ROSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo INSS para ciência da sentença e documentos em anexo ao recurso da parte autora, bem como para, querendo, apresentar suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001169-0 ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 36/65.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001298-0 JOSUE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DIVINO MANOEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000167-6 JULIO VITOR SOARES MEDEIROS (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, comprovante de residência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000091-6 ANA MARIA MARTINS GIAROLA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x HELIA TAVARES MARTINS (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x MARIA REGINA MARTINS x ALBANO MARTINS NETO E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0030116-8 NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 205/206 - Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e, não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que à data da prolação do acórdão de fls. 186 não vigorava o art. 475-J do CPC, a fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, intime-se a CEF para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do referido dispositivo legal.\r\n\r\n21 - 97.0034945-4 DARLAN SEBASTIAO OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 195.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 97.0035835-6 LUIZ CARLOS BARRETO E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 187 - Defiro.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 184, atentando-se para o requerido às fls. 187.\r\n\r\n23 - 97.0035914-0 VANDERLEI LINO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a inércia dos autores quanto ao despacho de fls. 131, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n24 - 98.0500606-9 SANDRA APARECIDA DA SILVA x SILVIO VALLIM E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que malgrado a diferença existente entre os cálculos de fls. 212/231 e créditos de fls. 236/239, às fls. 264/270 a CEF comprova a efetivação dos valores devidos de acordo com mencionados cálculos.\r\n\r\nAssim confiro novo prazo de 10 dias para que os autores se manifestem sobre informações de fls. 264/270.\r\n\r\nRessalto que a ausência de manifestação será interpretada como anuência ao informado, caso em que considerarei cumprida a obrigação em relação aos valores principais.\r\n\r\nSem prejuízo, aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 248, e para que informem, no mesmo prazo acima, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\n25 - 98.0500645-0 NELIO DE LUCENA FERREIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a inércia de PAULO ALBINO DE OLIVEIRA quanto ao despacho de fls. 195, considero cumprida a obrigação quanto a este.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da autora PATRICIA HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO às fls. 187, nada mais há a ser executado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, haja vista que não houve instauração de processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0500659-0 ATAIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista dos autos à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es) ATAIDE ALVES DE SOUZA, cujo número de PIS se encontra às fls. 148, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0501026-0 ANTONIO DA SILVA ARAGAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 174 e 176.\r\n\r\n28 - 98.0501357-0 VANDEIR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante as razões de fls. 136, defiro o prazo de 10 dias para que a CEF atenda ao determinado às fls. 134/135.\r\n\r\n29 - 99.0402912-1 ERNANE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Indefiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 210 e 217, haja vista que a oitiva de tais testemunhas não teria o condão de demonstrar terem sido ou não os treinamentos militares os fatores responsáveis pela doença da qual o autor é portador.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação desta decisão.\r\n\r\nApós, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários arbitrados às fls. 106, vindo-me em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 99.0403243-2 EDESIO DE SOUZA ABREU /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA DE LOURDES CORREA DE ABREU (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, LUIZ PEDRO FELIZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 177 - Defiro.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 174, atentando-se para o requerido às fls. 177.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001707-1 SILVIA TEIXEIRA ALVARENGA E OUTROS (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 167 e 137/144, respectivamente, os quais ora acato, deverá a parte autora, caso continue discordando dos valores creditados, apresentar os cálculos que entende corretos e promover a execução dos mesmos.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 96.0056540-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x WILSON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES LINO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/89 - Tendo em vista a petição e documento acostados, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n33 - 96.0056914-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . Fl. 119 - O exeqüente informa a manutenção do parcelamento da dívida e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n34 - 98.0500653-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a Fazenda Nacional é representada pela CEF nos presentes autos, dê-se vista a esta para que cumpra o determinado no despacho de fl. 59.\r\n\r\n35 - 99.0401514-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA) x PADARIA E CONFEITARIA KIWI IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o certificado à fl. 22-verso, intime-se pessoalmente o exeqüente para que cumpra o determinado no despacho de fl. 22.\r\n\r\n36 - 2000.51.04.000044-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMBRAR EMPRESA BRASILEIRA DE REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA). . Tendo em vista o decurso de tempo sem que o executado tenha cumprido o determinado no despacho de fl. 94, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para a garantia da execução.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.000751-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x CONSTRUTORA NUNES OLIVEIRA MONTAGEM LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x JOSE FAUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO, SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INSS para que se manifeste acerca das alegações apresentadas pelo executado ao Sr. Oficial de Justiça constantes da certidão da fl. 267, bem como acerca da certidão negativa da fl. 271, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao CRI do 2º ofício de Volta Redonda, solicitando a cópia atualizada da matrícula do imóvel descrito no auto de penhora da fl. 268.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000889-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Revejo a parte final do despacho de fl. 69.\r\n\r\nFls. 70/78 - Tendo em vista a petição e documentos acostados, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.004061-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA MARIA DE SOUZA SILVA. . A citação editalícia é medida extrema, apenas justificando-se após esgotadas todas as possibilidades de localizar-se o devedor.\r\n\r\nA medida pretendida condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências do exeqüente na busca do endereço do devedor, o que não resta demonstrado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 13.\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, diligenciando no sentido de encontrar o executado.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.004067-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA PASCHOAL E SILVA. . A citação editalícia é medida extrema, apenas justificando-se após esgotadas todas as possibilidades de localizar-se o devedor.\r\n\r\nA medida pretendida condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências do exeqüente na busca do endereço do devedor, o que não resta demonstrado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 14.\r\n\r\nRequeira o Conselho exeqüente o que for de seu interesse, diligenciando no sentido de encontrar o executado.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.004077-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA MARA SILVA. . A citação editalícia é medida extrema, apenas justificando-se após esgotadas todas as possibilidades de localizar-se o devedor.\r\n\r\nA medida pretendida condiciona-se à ocorrência de prévias e frustradas diligências do exeqüente na busca do endereço do devedor, o que não resta demonstrado nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, o requerimento de fl. 13.\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse, diligenciando no sentido de encontrar o executado.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.004094-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA ROBAINA LEITE (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA, CATIA LUCIA DE OLIVEIRA, PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE). . Fl. 26 - Apresente o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório da extinção do crédito em execução.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.004466-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - VOLTA REDONDA. . \r\n\r\nRecebo a peça das fls. 09/10 como emenda à inicial, e defiro a mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.000961-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x L. I. G. DIAS E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens do executado quanto bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GRAFICAM IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA. . Defiro a inicial nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que retifique o nome do autor, fazendo constar “FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL”.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000092-8 HELIA TAVARES MARTINS (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x ANA MARIA MARTINS GIAROLA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x MARIA REGINA MARTINS x ALBANO MARTINS NETO E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002973-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS. . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça aos segundo e terceiro réus.\r\n\r\nNo entanto, quanto ao requerimento de concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, formulado por CIPAVA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA nos termos da Lei 1.060/50, cabe esclarecer que o E. Superior Tribunal de Justiça, em diversos precedentes, tem entendido que pessoas jurídicas, como é o caso presente, podem em tese se beneficiar da concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nNo entanto, diferentemente dos requerimentos formulados por pessoas físicas, em que suficiente simples declaração de hipossuficiência, as pessoas jurídicas, para se beneficiarem, deverão fazer prova de sua condição financeira. Tal exigência é salutar, na medida que as pessoas jurídicas, diferentemente das pessoas físicas, mantêm escrituração fiscal, até mesmo para fim de fiscalização pelos órgãos reguladores e, no caso das associações, pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\nIlustram esse entendimento os julgados abaixo colacionados: \r\n\r\n“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. FUNDAÇÃO MANTENEDORA DE HOSPITAL. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PRECÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.\r\n\r\n- É possível conceder-se às pessoas jurídicas o benefício da assistência judiciária, desde que, porém, demonstrem a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção. Precedente do STJ.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma - Resp 431239/MG - Rel. Min. Barros Monteiro - DJ de 16/12/2002 - p. 344)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. RECURSO ESPECIAL AVIADO PELOS SÓCIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PROVA DO ESTADO DE NECESSIDADE INEXISTENTE. OUTORGA DO BENEFÍCIO AOS GARANTES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ESPECÍFICO. SÚMULAS NS. 282 E 356-STF, E 211-STJ.\r\n\r\nI. A pessoa jurídica deve postular, em juízo, em seu próprio nome, por não se confundir com seus sócios, salvo situações excepcionais, aqui inocorrentes.\r\n\r\nII. Ademais, a mera circunstância de se achar inadimplente em face da dívida exigida judicialmente não constitui motivo suficiente para a concessão da gratuidade, que deve, no caso da pessoa jurídica, ser concretamente demonstrado (cf. Resp n. 182.557/RJ, 3ª. Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 25.10.99).\r\n\r\nIII. Ausência, por outro lado, de prequestionamento no acórdão no tocante ao pedido de assistência judiciária aos garantes, matéria não examinada no Tribunal estadual.\r\n\r\nIV. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ - 4ª Turma - Resp 345733 - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJ de 15/09/2003 - p. 322)\r\n\r\nDo exposto, intime-se CIPAVA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios de que não possui condições de efetuar o recolhimento das custas processuais, sem prejuízo de sua manutenção ou, alternativamente, proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nDeverá, ainda, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, colacionar aos autos declaração de hipossuficiência subscrita por seu representante legal, sob as penas da lei.\r\n\r\n48 - 2005.51.09.000075-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x G FINOTTI ME (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x GILBERTO FINOTTI. . Manifestem-se os réus sobre a proposta de fls. 83/84, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 96.0056739-5 SEBASTIAO SABARA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 245.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.04.000931-2 EUGENIO FRANCO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Vista à parte autora sobre documentos de fls. 126/161, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001506-3 JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que o despacho prolatado à fl. retro não foi subscrito pelo Juiz que supostamente o teria exarado, reputo este inexistente, determinando o desentranhamento da fl. 79 dos presentes autos, a fim de se evitar tumulto processual, mediante certidão a ser lançada pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDetermino, de outra feita, que seja dada vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste sobre a contestação oferecida pela ré, bemc Omo para ciência dos documentos acostados às fls. 67/78.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.04.003155-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES). . Ante as razões de fls. 62, defiro a devolução de prazo à CEF para manifestação sobre os cálculos de fls. 50/57.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001888-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de:\r\n\r\n1) juntar aos autos cópia de documento onde conste que o Sr. Reginaldo Moreira da Rosa tem poderes para representar o Embargante, e\r\n\r\n2) juntar cópias da inicial e certidão da dívida ativa contidos no executivo fiscal, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000101-9 GILBERTO CORDEIRO MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA, JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ. . Assino ao embargante o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, diligenciando no sentido de regularizar sua representação processual, bem como juntar cópia do auto de penhora contido no executivo fiscal, haja vista que, na eventualidade de recurso à Instância Superior, estes autos serão desapensados.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000102-0 L I G DIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O executado apresentou estes embargos antes de garantida a execução, o que se mostra inadmissível nos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nContudo, por economia processual, deixo de extinguir estes embargos uma vez que no executivo fiscal ainda não houve a penhora em bens do executado.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a efetiva penhora e garantia da execução para regular prosseguimento destes embargos.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000103-2 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS E OUTROS (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos para discussão. \r\n\r\nTendo em vista que a execução está garantida pela penhora, suspendo o andamento do executivo fiscal em apenso (processo nº 2003.5104000751-0).\r\n\r\nAo Embargado para, se for de seu interesse, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 119204"
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                            "119205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-2\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 2, 3\r\n\r\nMONICA LETICIA MARQUES HARITOFF-1\r\n\r\nORIVAL PRANGE-3\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA S. NETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002749-8 WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que às fls. 185/187 já houve comprovação de cumprimento da decisão constante de fls. 203/211, nada há a ser apreciado quanto a esta.\r\n\r\nEntendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 09/03/2007, às 14:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000454-5 MARIA JOSE COELHO DA PAIXAO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 09/03/2007, às 12:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000875-7 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Entendo haver necessidade de prova pericial médica.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ALBERTO GARCIA, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5219973-4 com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia medica para o dia 09/03/2007, às 11:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora pessoalmente para comparecimento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes, ainda, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe nesta oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 119205"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MACHADO SILVA-56\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES-73\r\n\r\nAFFONSO JOSE SOARES FILHO-73\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-33\r\n\r\nALCILENE MARIA LIMA ALOISIO-20\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-22\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-38, 41, 65, 79, 80\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA BARRETO-8\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-27, 29, 30\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA MENDES-5\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 14, 16, 20, 24, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 7, 75, 76, 8, 9\r\n\r\nANTONIO FORTES DE PADUA NETO-41, 60, 62, 66\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-34, 35\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-6\r\n\r\nCRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES-54\r\n\r\nDALMA APARECIDA PIRES MACHADO-1\r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA-56\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-39\r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS-75\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-51\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40, 78\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-24\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-38\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-17\r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI-3\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA-76\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-18, 19\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-74\r\n\r\nJOANA DARC GONCALVES ALVES-68\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-47\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-70\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-32, 72\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-4\r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA-75\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-11\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-57, 61, 64, 69\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ALMEIDA-37, 79\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-44\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-68\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-78\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-64\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-40\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-39, 40\r\n\r\nLUCIANA LOBO AMARAL-28\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-10, 19, 23, 26, 7\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-2\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-12, 17, 5, 8, 81\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-42, 46, 48, 50, 51, 52, 56, 61, 63, 64, 68, 71\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-53, 67\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-17\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-63, 71\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-73\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-44, 55\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-77, 9\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-44, 48\r\n\r\nODETE CAIO DOS SANTOS-56\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-54, 58, 59, 60, 62\r\n\r\nORIVAL PRANGE-18\r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA-11, 16\r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI-73\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-58\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-21\r\n\r\nRICARDO GONCALVES PINTO-5\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-13, 81\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-31, 36\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-58\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-37, 69\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-3, 8\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-25\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-79, 80\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-13\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-14, 15, 29, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 55, 65, 66, 67\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-49, 56, 57, 64\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-43, 44, 45, 47, 48, 49, 57, 59, 65, 67\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-12, 13, 81\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.001433-2 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050930-1 DORACY PADILHA DE PAIVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a esclarecer em nome de qual advogado deverá ser expedido o alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento.\r\n\r\nCom o atendimento, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nRecebido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 96.0051146-2 MARIO DA CRUZ MARTINS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos habilitandos para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia da certidão de óbito e documento que comprove sua filiação.\r\n\r\n4 - 96.0051964-1 DIRCEU RUBENS DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0055970-8 ANTONIO JOSE DE ANDRADE (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora a informar em nome de que advogado deverá ser expedido o requisitório de pagamento dos honorários sucumbenciais, apresentando, na mesma oportunidade, o número de seu CPF.\r\n\r\nCom o atendimento, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 96.0058539-3 ARLETE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 96.0058632-2 MARIA NEVES DE CARVALHO LEITE E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0061221-8 LUIZ ROBERTO DOS REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ANA MARIA DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 96.0061374-5 ABEL ANTONIO DA CRUZ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução no. 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0062244-2 SONIA ROSA LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Os autores Luiz Gonzaga Souza Clímaco e Regina Maria Ramos Vilela faleceram no curso do processo, conforme noticiado às fl. 191 e 197 (cópia das certidões de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto aos pedidos de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 209).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO as habilitações requeridas às fls. 187/192 e 194/207, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Cacilda Pinto de Souza Clímaco e Adelso Francisco Vilela, no pólo ativo, em lugar de Luiz Gonzaga Souza Clímaco e Regina Maria Ramos Vilela, respectivamente.\r\n\r\nApós, intime-se a habilitanda Rita Costa para que se manifeste quanto à impugnação de fls. 209.\r\n\r\n11 - 96.0069180-0 ADAO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Relativamente ao precatório 12181, expeça-se novo ofício, nos moldes da determinação de fls. 331, ressaltando, na mesma oportunidade, que o valor a ser restituído ao erário é tão-somente aquele não levantado pela parte interessada (fls. 67/68 dos autos do precatório).\r\n\r\n12 - 96.0070075-3 CARLOS AMARILIO DOS SANTOS MACEDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 204 - Anote-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 209/210.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 97.0030907-0 VALNOIR DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fls. 62: Indefiro. A cópia da carta de concessão de benefício pode ser obtida administrativamente junto ao INSS. Venha a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer o documento em comento, ou a comprovação que a requereu junto à autarquia previdenciária.\r\n\r\n14 - 97.0030981-9 ROBERTO MARTINS DE FARIA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a notícia de falecimento dos autores Ricardino da Conceição e Roberto Martins de Faria, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando o requerido à fl. 75, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a interessada Maria de Alcântara Faria para autenticar os documentos de fls. 85 e 87/88.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 97.0035618-3 JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Elaborados os cálculos (fls. 138/153) pelo contador judicial, cabe à parte autora promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o credor para, querendo, promover a execução do julgado, cientificando-lhe que o valor incontroverso é aquele constante de fls. 138/153.\r\n\r\n16 - 99.0401802-2 JUBEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000251-5 XISTO DE MATOS CASTILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, FABRICIA BRAGA RABELLO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002809-7 AUGUSTO CONSTANTINO NUNES (Adv. ORIVAL PRANGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.002895-4 FERNANDO SOARES DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.000719-0 HIDEYOSHI TAMAKE (Adv. ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000742-6 FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001562-9 JOSE HYPOLITO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a Secretaria consulta ao Sistema PLENUS, de modo a verificar se o benefício do Autor já foi atualizado com a previsão contida no Art. 58 do ADCT.\r\n\r\nFeita a consulta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira ao que for de direito.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002513-1 ISIDORIO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 19: Indefiro, tendo em vista que o procurador da parte autora pode obter as cópias necessárias para o cumprimento do despacho de fls. 18, independentemente da intervenção do Autor, em especial, se observado que os autos do processo 00.0774406-4 encontram-se no acervo desta serventia.\r\n\r\nTraga a parte autora as cópias da inicial, da sentença e do acórdão, se houver, do processo supramencionado, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003193-3 ELAIR VIEIRA DE ASSIS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, laudo técnico pericial dos períodos nos quais o mesmo esteve exposto a ruído.\r\n\r\nJunte o INSS, no mesmo prazo, o processo administrativo que indeferiu o benefício do segurado, onde reste evidenciado as razões e/ou motivos do indeferimento da aposentadoria reclamada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003508-2 JOAO AIRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora dos documentos de fls. 109 e seguintes e, em especial, do relatório de auditoria interna de fls. 131/133.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000561-6 HORACIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000585-9 RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, contudo, intime-se a parte autora para juntar a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000635-9 HERMINIA VAN REE DE NIJS (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000650-5 LUIZ FELICIO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 2.696.67, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000652-9 CONCEICAO DE SOUZA FREIRE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 10.982,69, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000894-0 SIDNEI VENTURA IZIDORIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000994-4 MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001042-9 JOSE POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001128-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS SAORES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001291-8 MARIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001455-1 CARLOS ROBERTO DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002611-1 LEIDE CRISTINA LOPES (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 95, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 91, no prazo derradeiro de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000803-4 LUCILIA DE FATIMA VILELA RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Entendo ser necessária a realização da prova pericial contábil para o adequado julgamento da lide. Assim sendo, nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da mesma.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nNo sistema de amortização Price, estabelecendo o número de prestações, é possível prever antecipadamente o valor de todas as prestações de um financiamento?\r\n\r\nOs valores praticados pela Instituição Financeira ao momento do ajuizamento da ação ensejam a quitação do contrato no prazo previsto para a última prestação?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\nO contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor?\r\n\r\nO fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do saldo devedor enseja o equilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nAs prestações pagas ao longo do contrato, conforme o extrato fornecido pela Instituição Financeira, foram sempre em valor suficiente para o atendimento dos percentuais da relação “amortização capital/capital” existentes em cada parcela e necessários ao comportamento financeiro equilibrado do sistema Price? Em quantas parcelas não foi suficiente?\r\n\r\nQuando o(s) valor(es) não foi(ram) suficiente(s), qual a variável (amortização de capital ou pagamento de juros) foi priorizada pela Instituição Financeira em cada parcela?\r\n\r\nOs depósitos feitos, pela parte autora, foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação, segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\nExistiram prestações em que nenhuma parte do valor foi direcionada à amortização? Quantas vezes isso ocorreu?\r\n\r\nOcorreram as chamadas “amortizações negativas”? Se existiram, qual a sistemática adotada pela Instituição Financeira quanto ao saldo de juros, e se a sistemática gerou anatocismo?\r\n\r\nO valor do reajuste das prestações acompanhou a evolução salarial, da categoria profissional do mutuário, nos termos previstos na cláusula PES/CP? Em que período o PES não foi observado?\r\n\r\nOs depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 96.0069110-0 LEVI SPINDOLA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 283. \r\n\r\nQuanto a discordância do autor com os valores encontrados pelo Contador Judicial, o mesmo não traz qualquer erro concreto.\r\n\r\nOcorre que, estes são os cálculos que este juízo entende correto. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve apresentar seus próprios cálculos discriminando a divergência encontrada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0030269-5 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls: 214/301 - Assiste razão à CEF, eis que o autor Ozanan da Silva não faz parte da relação processual deste feito.\r\n\r\nIntime-se o autor Nelson Gravina Baldelini para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, em Secretaria.\r\n\r\n41 - 97.0033061-3 HELIO MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ALDIR GOMES SELLES). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 361 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0033547-0 ADILIO TRINDADE LOUREIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Astrogilda Inacia Pereira e Alex de Oliveira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 269/277. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0034272-7 ELY MENDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 119/122 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nConsiderando o noticiado pelos demais autores, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0034589-0 JOSE BANDEIRA DANTAS FILHO E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Defiro novo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora à fl. 333.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 97.0035673-6 JOAQUIM AFONSO MACIEL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.126), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 97.0035779-1 RUTE FRAUCHES BRITO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores Romeu Malhado Carneiro Junior e Ronaldo Borges dos Santos para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 178/180.\r\n\r\n2 - Abra-se vista ao autor Ricardo Pacceli Brito para ciência da efetivação do crédito ( fls. 183/186).\r\n\r\n3 - Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0035942-5 ELIENAI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 251 - Indefiro, eis que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 249, que determinou a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n48 - 97.0036389-9 JOSE AMARO SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 369 - Tendo em vista o noticiado pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federa para comprovar o efetivo cumprimento do julgado com relação aos autores Paulo Sérgio da Silva Inácio, Cláudio Bello e Antonio Granado de La Granja, juntando aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS, com o seu devido valor discriminado.\r\n\r\nQuanto ao autor José Amaro Silva de Carvalho, abra-se vista à Ré para esclarecer acerca do noticiado pelo mesmo na parte final da petição de fl. 369. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n49 - 97.0036426-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 167 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca do cumprimento espontâneo quanto aos honorários advocatícios. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 97.0036660-0 CLAUDIO LUIZ DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 183/184 - Não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios, eis que a decisão transitada em julgado de fls. 155/157 assim determinou:\r\n\r\n“... Assiste razão à agravante no que tange à aplicação da verba honorária , pelo que reconsidero a decisão tão somente para que sejam os honorários compensados, tendo em vista que cada litigante foi em parte vencedor e vencido, a teor do art. 21 do CPC.”.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 98.0500484-8 SILVIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Silvio de Carvalho para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 164/165.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 98.0501147-0 LAERCIO VALE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 98.0501227-1 WOLNEY AVELAR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as alegações da CEF às fls. 249/252 e a juntada dos extratos da conta vinculada ao FGTS do autor William Reis (fls. 251/252), os quais demonstram os créditos efetuados pela CEF das parcelas do referentes ao acordo e os saques realizados pelo referido autor, verifica-se que houve adesão tácita ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 98.0501260-3 SEBASTIAO DOMICIANO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n55 - 98.0501826-1 MARIANGELA SILVA CANTILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para juntar o termo de adesão da autora Mirtes Conceição Soares Fontes, comprovando sua afirmação de fl. 151.\r\n\r\nQuanto à autora Mariza Efigênia Pimenta Braga, abra-se vista à Ré para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS da mesma, haja vista a juntada das cópias de sua CTPS (fls. 169/173), conforme requerido na parte final da petição de fl. 151.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0502900-0 ADELINO BASTOS (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA, ADRIANA MACHADO SILVA, ODETE CAIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação dos sucessores do autor.\r\n\r\n57 - 98.0502972-7 LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Considerando o prazo estabelecido de 30 (trinta) dias para a validade dos alvarás expedidos, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n2 - Não assiste razão ao autor Luiz Gonzaga Oliveira, eis que a Caixa Econômica Federal providenciou a juntada dos extratos da conta vinculada ao FGTS do referido autor ( fls. 245/249), os quais demonstraram o crédito efetuado pela CEF das parcelas do referentes ao acordo previsto na LC 110/2001 e os saques realizados, inclusive do valor de R$ 349,17 (trezentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), em 22/09/2005 (fl. 248).\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 98.0503302-3 MANOEL PIRES DE ABREU E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a juntada dos extratos pelos autores (fls. 122/155 e 157/170), intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 98.0504223-5 SEBASTIAO TOMAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 173 - Tendo em vista as alegações da parte autora, intime-se a a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 98.0504232-4 MOACIR MARQUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se o autor Sebastião Honório para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 87/88.\r\n\r\nApós, retornem os autos a CEF para cumprimento do julgado com relação ao autor Moacir Marques.\r\n\r\n61 - 99.0400045-0 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intimem-se os autores José Antonio da Costa e Jose de Aguiar Filho para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 344/367. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 99.0400664-4 JOAO FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . \r\n\r\nFls: 160/163 - Intime-se o autor Jair Gomes para fornecer o nº de inscrição do PIS, conforme solicitado pela CEF. \r\n\r\nApós, retornem os autos à Ré para cumprir o julgado com relação aos autores João Rodrigues , Djalma Franco Castelo Branco quanto à aplicação da taxa progressiva de juros e do autor João Francisco Gonçalves.\r\n\r\n63 - 99.0401131-1 JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista ao autor João Batista de Morais Junior sobre a petição e documentos de fls. 167/172.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 99.0402040-0 ALEXANDRE DE JESUS PEREIRA ALVELINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2000.51.04.003300-2 ERNESTO PAGLIARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 145 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2000.51.04.003725-1 ANDERSON MARIANO DA CRUZ SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se o autor Anderson Mariano da Cruz Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 179/182.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2001.51.04.000138-8 ADILSON GARCIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Considerando as alegações do autor José Geraldo Severino, intime-se a CEF para , no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e informar acerca da reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS do referido autor quanto ao período trabalhado na empresa Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, de 20.07.1977 a 25.09.2002.\r\n\r\n2 - Quanto à liberação dos créditos, a CEF tem se manifestado no sentido de cabe ao interessado comparecer a uma das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.000649-5 CACILDA COSTA DE CARVALHO (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.001330-0 DALVA MAFALDA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da Caixa Econômica Federal às fls. 55/56.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.004113-6 BENTO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO E DA DEFESA) E OUTRO. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001236-0 ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora sobre a petição da CEF de fls. 110/124, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001475-7 LAIR FRANCISCO DE SA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n73 - 97.0031996-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x BALDOMERO BARBARA FILHO (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI). . Tendo por base a indicação feita pela OAB/VR, nomeio o Dr. Reginaldo Araújo Olivetti, OAB 131.114, como curador do presente feito, devendo o mesmo ser intimado para ter vista dos autos e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001721-7 JOSE COELHO ALVES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a retirada dos autos pelo notificante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 96.0051883-1 ESPOLIO DELPHINO CUSTODIO PEREIRA REP/ P/ ANGELA PEREIRA VALENTE (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 96.0052324-0 CLEUMIR PACHECO DE SIQUEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que os alvarás de levantamento deverão ser expedidos com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento dos alvarás.\r\n\r\nApós, expeçam-se os pertinentes alvarás.\r\n\r\nCom a entrega, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 96.0054341-0 LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 101 - Indefiro, tendo em vista que a atualização será feita, oportunamente, por ocasião da requisição do pagamento. \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, informe o patrono da parte autora, o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF do autor, de fls. 08, para fins de verificação de possível repetição de pedidos. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 2001.51.04.000966-1 JULIO CESAR NUNES SABOYA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n79 - 2005.51.04.003538-0 ANTONIO CARLOS DE MATTOS COSTA E OUTROS (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001048-0 LEONARDO MATHEUS AZEVEDO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2000.51.04.002315-0 MARIA APARECIDA DA SILVA REGNIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o certificado à fl. 157, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 116921"
                            ],
                            "119112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1\r\n\r\nNELIO MEDINA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.04.001086-0 MANOEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o certificado à fl. 76, designo o dia 26 de fevereiro do corrente ano, às 8 horas, para a realização da perícia médica.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto à designação da data, devendo constar no mandado o nome do Sr. Perito, bem como o endereço e telefone da Clínica onde se realizará a perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 119112"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "111950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCILENE MARIA LIMA ALOISIO-28\r\n\r\nANDREA PIMENTEL M. E SILVA-34\r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO-57\r\n\r\nCEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES-28\r\n\r\nDEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS-18\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-4\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-41, 65\r\n\r\nERICK AUGUSTO-66\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-13, 14, 23, 25, 59, 69\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-2, 3, 7\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOUZA-46, 47\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-1\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA-33\r\n\r\nGERALDO DA COSTA LEITE FILHO-30, 40\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-20\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-5, 7, 8, 9\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 4, 5, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL-21, 64\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-63\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-35, 36, 37, 39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11, 12\r\n\r\nMARCELINO NEVES-30\r\n\r\nMARCELO CANUTO-29\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO-27\r\n\r\nMARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO-44\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-32\r\n\r\nMARIO DUQUE DA SILVA-22\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-17, 19, 24, 6, 60\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-38\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 12, 13, 14, 31, 33, 4, 5, 6, 8, 9\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-68\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS-3\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-26, 41, 42, 58, 65, 68\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-3, 7\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-62, 67\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-61\r\n\r\nROSANE ROSA-15, 45\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-51, 52, 53, 54, 55\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28, 32\r\n\r\nSIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS-43\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA S. NETO-4\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-48, 49, 50, 56\r\n\r\nVALERIA VILLELA BORNICKEL-31\r\n\r\nVANILZA LOURENCO DE LIRA-16\r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO-31\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 30/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011439-9 ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à SEC/VR, a fim de apurar os valores que seriam devidos à parte autora, na hipótese de eventual procedência do pedido de majoração do coeficiente do benefício para 100 %, devendo, ainda, aplicar os índices da OTN/ORTN, na forma dos cálculos de fls. 46/57.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011841-1 EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 18/19 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012311-0 PEDRO OSORIO MOREIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A parte autora, em fls. 83, insiste em requerer a remessa dos autos às Egrégias Turmas Recursais, baseando seu pedido, desta vez, no Enunciado n.º 30 daquele Colegiado.\r\n\r\nApesar de provisório o exame de admissibilidade pelos Juizados Especiais Federais, necessário lembrar que mencionado exame somente cabe em casos que permitam a interposição de recurso que, por força do artigo 5º da Lei 10.259/01, limitam-se aos casos de Sentença definitiva, o que não se vislumbra no presente momento deste feito.\r\n\r\nRessalte-se que já existe recurso de Sentença nos presentes autos, apreciado na Egrégia 2ª Turma Recursal, com certidão de trânsito em julgado, à fl. 61.\r\n\r\nPortanto, em que pese a insistência do nobre causídico, o pedido de fl. 83 não encontra amparo legal.\r\n\r\nDesta forma, indefiro-o.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado à fl. 84, indefiro. Cabe à parte autora diligenciar junto à Agência da parte ré no qual percebe seu benefício para ciência do depósito.\r\n\r\nEm cinco dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012861-1 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MARCELINO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 155/157 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.013617-6 MARIA DO CARMO GAMA RIMULO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 160/161 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 43.566.051-9) para 100% do salário-de-benefício, o que resultará numa renda mensal de R$ 1.541,61 (competência de maio/2006), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 15.351,25, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014222-0 GEIR GUIMARAES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 23 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014361-2 ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 152/154 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.940.771-5) para Cz$ 14.231,00 e a RMB do mês de abril/2006 para R$ 1.420,63, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 15.911,57, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014375-2 JOSE ATANAZIO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 167/169 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/080.390.287-5) para Cr$ 1.197.230,93 e a RMB do mês de abril/2006 para R$ 706,73, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.393,78, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014408-2 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Em que pese os documentos de fls. 26/28, apresentados pela autora, a relação de salários de contribuição não se apresenta como documento oficial, não possuindo qualquer comprovação de serem estes salários os utilizados no cálculo do seu benefício.\r\n\r\nPortanto, cumpra integralmente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o primeiro parágrafo do comando judicial de fl. 23, trazendo aos autos a relação dos 36 últimos salários de contribuição utilizada no cálculo de seu benefício.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os parágrafos restantes do citado comando.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014725-3 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 164/166 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/076.919.362-5) para Cr$ 427.245,69 e a RMB do mês de janeiro/2006 para R$ 1.400,85, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 6.135,34, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.000294-2 CAMILO ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 29 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.002384-2 SEBASTIANA DA COSTA ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 193/194 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 046.530.377-3) para 100% do salário-de-benefício, o que resultará numa renda mensal de R$ 973,78 (competência de abril/2006), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.911,74, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.002527-9 ERALDO GONCALVES PACHECO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 139/140 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.002992-3 ADEMARDO COELHO COTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 136/138 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual quanto ao pedido de revisão do benefício previdenciário considerando-se o art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, no que tange à revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial do autor, para que sejam aplicados os índices da OTN/ORTN, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 77.746.739-9) para Cr$ 698.085,41 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 392,44, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.044,68, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.004278-2 JUAREZ DOS SANTOS NERY (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 145 . Do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo entabulado entre as partes, com espeque no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c art. 269, III, do CPC, pelo qual a CEF deverá, em até 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença homologatória, efetuar o pagamento, administrativamente, das prestações atrasadas devidas ao autor, no valor, atualizado até 27/04/2006, de R$ 13.724,26.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgada, e comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.000317-3 JULIANE ELMOR MACHADO (Adv. VANILZA LOURENCO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 100/102 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.000817-1 TEREZINHA PAULINA DE AREDES GOUVEA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, acaso providos os embargos de declaração opostos da pela autora, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a referida petição, em homenagem ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.001533-3 MARIA ELIZABETH CORREA RODRIGUES (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 90/91 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAÕ DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de averbação de tempo de contribuição, no que tange ao período de 14/03/1977 a 30/03/1977, eis que já considerado no cômputo do tempo de contribuição, como se extrai da certidão de fls. 10.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à averbação do tempo de contribuição, no que tange ao período de 01/08/1976 a 13/03/1977. \r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da autora, conforme documento de identificação de fls. 14.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, o que deverá ser comprovado perante este juízo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002927-7 HELIO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 30 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.002968-0 DEJANIRA MARIA DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 141/144 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004081-9 MARIA MARTA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 162/163 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 01.517.600-2) para 100% do salário-de-bene fício, o que resultará numa renda mensal de R$ 559,21 (competência de maio/2006), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.357,36, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.005298-6 CARMINDO BARBOSA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 21/22 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c o artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95)\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.006994-9 JOAO ALVES VIEIRA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 170/172 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/80.462.021-0) para Cz$ 3.935,90 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 962,69, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.940,75, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000625-7 FELIX ROSENDO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 28 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000775-4 LUIZ GONZAGA DE AQUINO MEDEIROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 173/174 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002003-5 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 20 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003644-4 TANIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que da análise da documentação acostada, não foi possível, em sede de cognição sumária, aferir-se a manutenção da qualidade de dependente da ex-segurada por parte do demandante. Para concessão da antecipação dos efeitos da tutela é necessário, entre outros requisitos, a prova inequívoca que comprove a verossimilhança das alegações, a qual não vislumbro nos presentes autos.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27/02/07 às 14:00h, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.54.015410-5 MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Digam as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da eventual realização de acordo extrajudicial. \r\n\r\nCom a informação ou decorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.54.008850-9 JOSEMAR ALVES TAVARES (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 132/135 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.54.001422-1 ALEXSANDRO BORGES (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TI PO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 85/89 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 6.218,67, valor esse que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde julho de 2005 até a data do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser acrescido da parcela referente ao auxílio-transporte devido no mês de novembro de 2001, que também deverá ser atualizada da mesma forma acima delineada, devendo o pagamento final observar os termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, proceda-se à requisição de que trata o art. 17 da Lei 10.259/2001, sem prejuízo de o crédito ser pago na via administrativa, na forma do Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.54.002121-3 ALESSANDRA CRISTINE DA SILVA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL, ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 85, digam as partes, em 10 (dez) dias, se houve a realização de acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm caso negativo, informe a CEF, no prazo acima, acerca da eventual possibilidade de conciliação, para que, se for o caso, seja designada audiência de conciliação por este juízo.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.003031-7 MANOEL HAMILTON MENEZES SANTANA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 146/151 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.54.003583-2 DULCE MARIA ROMEIRO VARGAS (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para trazer aos autos, em 10 (dez) dias, extrato atualizado de sua conta fundiária, bem como, para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência em seu nome, ou comprovar o vínculo existente com o respectivo titular.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.004297-6 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da informação de fls. 32/33, certificando o aditamento à inicial em data anterior a que remetia o feito à ré para resposta, renove-se o primeiro parágrafo do comando judicial de fl. 31.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.002183-7 JESSE CANDIDO DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 86/88 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.54.002508-9 JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInforme o autor, no prazo de 10 (dez) dias, os fundamentos fáticos e jurídicos referentes à pretensão de aplicação do índice de 33 % ao seu saldo de FGTS, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.003208-2 JOSE OLIMPIO DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 89/91 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.003588-5 JAIR GOMES DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 222/224 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JAIR GOMES DA SILVA (PIS/PASEP 1.001.918..304-3), o valor líquido de R$ 14.452,24 corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 11/09/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.004861-2 JOSE ANIZIO DA COSTA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação constante da contestação, no sentido de que os valores ora requeridos encontram-se disponíveis para saque, pela parte autora, desde 05/08/2005, diga o autor, em 5 (cinco) dias, se ainda há interesse no julgamento da presente demanda, ficando advertido de que sua inércia será interpretada como causa de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n40 - 2005.51.54.005340-1 LEANDRO SILVINO PORTO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL - AMAN. . D E S P A C H O\r\n\r\nDa leitura das informações de fls. 32/34, verifica-se que a Administração Militar reconheceu que, “(...)Por problemas orçamentários, a União deixou de pagar alguns períodos, ficando o Autor com seu direito assegurado, bastando apenas ingressar com um requerimento administrativo na Academia Militar das Agulhas Negras, para receber os auxílios-transportes atrasados(...)”.\r\n\r\nOcorre que, apenas pela análise das fichas financeiras de fls. 35/38 não é possível aferir, com precisão, quais períodos deixaram de ser pagos ao autor, sendo certo, também, que os itens (ii) e (iii) do despacho de fls. 39 não restaram integralmente atendidos.\r\n\r\nAssim, com fulcro no que dispõe o art. 11 da Lei 10.259/2001, e tendo em conta, ainda, o que preceitua o art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, concedo à União, uma vez mais, o prazo de 20 (vinte) dias para que informe a este juízo quais os meses em que deixaram de ser pagas ao autor as verbas referentes ao auxílio-transporte, assim como os valores que lhe seriam devidos em cada um desses períodos.\r\n\r\nCom a vinda das informações, à SECVR para que atualize os valores eventualmente devidos ao autor, aplicando correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar de citação.\r\n\r\n41 - 2005.51.54.005505-7 GLAUCIANE TRANCONI FREITAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDo exame da petição inicial, verifico que a autora incluiu no pólo passivo a pessoa jurídica “CAIXA CARTÕES DE CRÉDITO”, havendo, inclusive, pedido formulado especificamente em face de tal ré (item “c” de fls. 09).\r\n\r\nNada obstante, da análise dos autos, observo que a referida pessoa jurídica não chegou a ser citada, tampouco ofereceu contestação, muito embora a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (1ª Ré) tenha apresentado defesa.\r\n\r\nAssim, intime-se a autora para que informe, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se insiste na citação da pessoa jurídica “CAIXA CARTÕES DE CRÉDITO”, ou se considera suficiente a presença apenas da própria CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.54.006230-0 JORGE MAZZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência para determinar ao patrono da parte autora que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, eis que o subscritor da petição inicial e do pedido de renúncia não consta do instrumento de outorga.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.000448-0 RAYMUNDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv. SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 80/84 . Pelos fundamentos acima esposados JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, tão-somente para determinar o cancelamento do título de capitalização adquirido pela autora, mediante o resgate dos valores devidos, atualizados até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 11 das “condições gerais” de resgate (fls. 10-verso), quantia essa que, na data da audiência, era de R$ 367,39 (cf. fls. 63).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, e mantido na íntegra a presente decisão, intime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002931-2 ELIAS BERTUCI (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004062-9 LAELSON MACHADO (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 199/202 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004201-8 BOLIVAR FERREIRA PINTO (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 128/131 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004202-0 PEDRO ASSIS DE CARVALHO (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 112/115 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004209-2 JOSE CARLOS FELIPPE DOS SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 116/119 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004211-0 JOSE DOMINGUES DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 124/127 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.004212-2 JOSE ERNANNE DO NASCIMENTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 120/123 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.004393-0 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 92/95 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.004396-5 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 95/99 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.004399-0 ATAIDE CARDOSO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 104/107 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004404-0 FRANCISCO DE PAULA BERTOLDO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 108/111 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004406-4 HELIO LOPES DIAS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 100/103 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004603-6 VITORINO AMARO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 203/206 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001337-2 STELLA MARIS DE CASTRO ALFANO (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n58 - 2005.51.54.003397-9 JURACI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n59 - 2006.51.54.000668-3 GILSON LUIS DE ABREU (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 60 - 2006.51.54.000677-4 REGINA GONZGA DA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.001517-9 JOSE DE ASSIS MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.002327-9 CLEUZA MARIA RIBEIRO DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.002339-5 PAULO ANTONIO BRAGA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.002421-1 ANTONIO VENANCIO DE MIRANDA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002493-4 OSMARINO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento de fls. 14, onde demonstra já ter sido efetuado administrativamente a revisão do benefício previdenciário, que está sendo pleiteada na inicial.”\r\n\r\n66 - 2006.51.54.002579-3 MARIA DA COSTA SOUZA E SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.002647-5 ELIAS AFONSO REP/ P/ JOSE AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vista do laudo pericial à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.002791-1 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento de fls. 16, onde demonstra já ter sido efetuado administrativamente a revisão do benefício previdenciário, que está sendo pleiteada na inicial.”\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003106-9 ETERNA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “..., intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito, diante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, ressaltando, ainda, a divergência do endereço apontado na inicial e aquele juntado na fl. 07.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) de seu benefício.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 111950"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "119114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-14\r\n\r\nALVARO RIBEIRO XAVIER-29\r\n\r\nAMELIA RODRIGUES VIEIRA-15\r\n\r\nANA MARIA LOPES-41\r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA-9\r\n\r\nANDREIA DE CARVALHO LEMOS-31\r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO-24\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-34\r\n\r\nAUGUSTO CESAR TELLES-11\r\n\r\nAUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES-17\r\n\r\nCAMILA FERNANDA MAIA-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS-3\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-9\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-6\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-22, 38\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-16\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-28\r\n\r\nGUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO-19\r\n\r\nHELISON RAMOS DE SOUZA-35\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-13\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-26, 33, 36, 37\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-40\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-2\r\n\r\nJOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI-9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-23\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-2\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-27\r\n\r\nMARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA-18\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-21\r\n\r\nPAULO CORNELIO EMERICK-4\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-6\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-39\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-10, 20\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-8\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-12\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-30, 32\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003122-7 NICEA FERNANDES INACIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado instituidor, com reflexos no benefício de pensão por morte da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003639-0 ROMULO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREI TAS ZOFOLI). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003822-2 MOACYR RODRIGUES VALERIO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando o s índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004087-3 PAULO CORNELIO EMERICK (Adv. PAULO CORNELIO EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Sr. Advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo qual o objeto da presente demanda, bem como apontar a causa de pedir que serve de base aos pedidos formulados na inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004101-4 MARLI NETO DO NASCIMENTO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sob qual benefício deseja que sejam aplicados os índices de OTN/ORTN, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004334-5 MARIA JOAQUINA MAIA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual benefício deseja a alteração da RMI com base na lei 9.032/1995, levando-se em conta que a carta de concessão de fls. 08 se refere a um benefício de aposentadoria especial concedida em nome de JOSÉ MIGUEL MAIA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004364-3 NEDIR ELIAS PEREIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004407-6 MADALENA ALVES GONCALVES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do 2º réu (INSS) ao restabelecimento de seu benefício indevidamente cessado e à condenação de ambos os réus à indenização por danos morais. \r\n\r\nÀ SEADI-VR, para retificar o pólo passivo, fazendo constar o 1º réu BANCO SANTADER MERIDIONAL, conforme requerido na petição inicial.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que a autora encontra-se recebendo regularmente os valores referentes ao benefício de Pensão por Morte n.º 21/044.104.017-9 (fls. 11/13 - extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado), não existindo, por ora, necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, citem-se e os réus para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004640-1 NEUZA RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA, CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS, JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em seu nome, bem como para comprovar a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004650-4 RAQUEL RAMOS MENDES DA SILVA REP/ P/ SEVERINO DO RAMOS DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nIntime-se a o Sr. advogado para que, em até 10 (dez) dias, regularize a representação processual da menor RAQUEL RAMOS MENDES DA SILVA, apresentando o competente instrumento de mandato, que conste os poderes da cláusula ad judicia, devidamente assinado pela autora com a assistência de seu representante legal, no termos do art. 37 do CPC, intime-se ainda a parte autora para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da certidão de óbito da instituidora, bem como o documento de CPF da menor RAQUEL RAMOS MENDES DA SILVA, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora, para, no mesmo prazo de 10 (de) dias, apresente declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para fazer constar no pólo ativo da presente demanda o autor SEVERINO DO RAMOS DA SILVA, CPF/MF.: 520.506.967-87\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004681-4 MARIA APARECIDA CAMPOS BELLUOMINI (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.004692-9 OLGA MARIA GOMES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000029-6 MARCIA MARIA DE ANDRADE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente ter requerido administrativamente, junto INSS, benefício de pensão por morte, intime-se ainda a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome da autora e comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000051-0 OLINDA ALVES SOARES MANSUR (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao pedido de revisão com base nos índices de OTN/ORTN, de acordo com a lei 6.423/77.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os demais pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nProsseguindo o exame da inicial, O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário originário, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, com reflexos no benefício de pensão por morte recebido pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei nº 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000114-8 MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando tratar-se de autor analfabeto, Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual apresentando novo instrumento de mandato outorgado por escritura pública, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000161-6 MANOEL LUCIANO VIANA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000211-6 MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em seu nome, bem como para comprovar a dependência econômica em relação ao segurado instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000284-0 SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000296-7 MARIA FRANCISCA ESTEVAO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, por ora, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000306-6 NATALINA DOS SANTOS ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial esclarecendo se já há alguma pensão por morte concedida tendo como instituidor o SR. Hélio Alves, uma vez que o autor requer a inclusão de seu nome no benefício de pensão por morte de Hélio Alves.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000307-8 PAULINA RODRIGUES FIRMINO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000309-1 ONOFRE NOGUEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei nº 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000314-5 MERCEDES DE SA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.000331-5 SIDELIA SATIL GONCALVES (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.000343-1 MARIA APARECIDA VIEIRA DA FONSECA (Adv. CAMILA FERNANDA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nQuebra Diante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003019-3 MARIA INEZ DE ANDRADE DAMIANI (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (18,02% - junho/87, 42,72% - janeiro/89, 10,14% - fevereiro/89, 44,80% - abril/90, 5,38% - maio/90, 12,92% - julho/90, 7,00% - fevereiro/91 e 11,79% - março/91).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003338-8 MARGARETH DE LENA COSTA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que diga, em 10 (dez) dias, qual é o seu real interesse no feito, ocasião em que deverá juntar a documentação comprobatória de preencher uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003605-5 SOLANGE LUCAS LOUSADA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a autuação errônea do nome do autor, à SEADI para retificação, conforme documento de fls. 08.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003706-0 SHEILA LACERDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, inciso VII, do CPC, bem como esclarecer o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004219-5 MARINA SILVA BOCK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, por improrrogáveis 20 (vinte) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004533-0 NOE JOSE BARBOSA (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que diga, em 10 (dez) dias, qual é o seu real interesse no feito, ocasião em que deverá juntar a documentação comprobatória de preencher uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004605-0 NELSON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, por improrrogáveis 40 (quarenta) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 14/15.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000084-3 NIUZA MARIA DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (16,64% - janeiro/89, 10,14% - fevereiro/89, 44,80% - abril/90, 12,92% - julho/90 e 11,79% - março/91).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS, bem como trazer aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000217-7 PAULO HENRIQUES (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS, bem como trazer aos autos comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000270-0 SEBASTIAO RAMOS (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000274-8 OLINDA DA SILVA PIRES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000276-1 SEBASTIAO HELENO CARRARO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000310-8 ONOFRE NOGUEIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afir ma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.000366-2 SELMA GONCALVES MAXIMIANO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (18,02 - Junho/87 - 42,72% - janeiro/89, 44,80% - abril/90 - 5,38% - maio/90 e 7,00% - fevereiro/91).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000385-6 RICARDO DIAS DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.000400-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nCertidão de Casamento ou prova de que a autora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PAIVA é herdeira legítima do de cujos.\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar- se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 119114"
                            ],
                            "119115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-28\r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA-32\r\n\r\nANDREIA DE CARVALHO LEMOS-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-19\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA-22\r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA-3\r\n\r\nCLAUDIO R. BARROSO ARANTES-31\r\n\r\nDAVI MOURA-29\r\n\r\nDILMA DOS SANTOS DUTRA-10\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nEUSTAQUIO ARAUJO CAXILE-15\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO-20\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1, 21, 24\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-12\r\n\r\nLAERTE ANTONIO DE PAIVA-11\r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-23, 27\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-17, 18, 19, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-16, 18, 8, 9\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 21, 22, 23, 25, 26, 29\r\n\r\nNEIDE ESCOBAR-13\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-14\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-2, 26\r\n\r\nROSANE ROSA-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA-28\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1, 21, 24\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014453-7 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o ato ordinatório de fls. 28.\r\n\r\nTendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº (s) 96.00061734-1, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003498-0 MARIA BERNADETE DE PAULA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para que, prazo de 5 (cinco) dias, comprove o alegado a fls. 138.\r\n\r\nCumprido, defiro a dilação de prazo, por improrrogáveis 20 (vinte) dias, para que a parte autora apresente cópia de sua CTPS, ou documento equivalente, comprovando todos os seus vínculos empregatícios.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004258-0 MARIA BRAZ VIEIRA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 113 - Defiro a vista requerida, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.006059-4 MANOELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o valor dos cálculos de execução ultrapassam 60 salários mínimos (limite do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), diga a parte, em 05 (cinco) dias, se aceita receber apenas R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte de que o pagamento do valor total dos cálculos poderá ser feito integralmente através de precatório que deverá aguardar a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2008 e, além disso, obedecer à ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF - 2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do § 3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa e diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor para efetivar o pagamento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em até 60 dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000909-0 MAURI COUTINHO DE ARAUJO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua CTPS, bem como documentos que comprovem a exposição a agentes insalubres (DSS-8030, SB-40, laudo técnico e perfil profissiográfico previdenciário), conforme alegado na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001520-9 SEBASTIAO CUSTODIO TEIXEIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer a divergência existente entre as datas de realização e conclusão dos laudos técnico-periciais de fls. 22/23, 25/26 e 28/29.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a apresentar, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que concedeu o benefício nº 42/105.527.615-4.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001795-4 MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nIntime-se aos autores para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se, ainda, aos autores para que apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em nome dos respectivos autores, bem como a carta de concessão (que conste a relação dos salários-de-contribuição) do benefício objeto deste processo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002038-2 MARISTELA BATISTA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante o teor da peça de fls. 35/44, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, incluir a titular da Pensão por Morte (NB 21/137.048.381-0), a Sra. MARIA DAS GRAÇAS O. MACHADO, CPF n.º 679.242.807-82, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para inclui-la no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se-a para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, alertando-a da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que certificará nos autos, ou comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 2 (dois) dias, a contar do recebimento do mandado, a fim de que lhe seja designado um defensor dativo.\r\n\r\nPara o caso de ocorrer tal hipótese, nomeio advogada dativa a Dra. SUZANA MARTINS SOARES - OAB/RJ 44.014 para patrocinar a causa em favor da pensionista e determino a intimação da mesma para cumprimento do encargo.\r\n\r\nNão se verificando a hipótese, a nomeação restará prejudicada.\r\n\r\nCom a vinda da resposta da ré, ou decorridos os prazos sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002609-8 MARCELO MEIRELLES DA SILVA REP/ P/ ANDREA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Nomeio advogada dativa a Dra. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR, OAB/RJ n.º 84.798, para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nHaja vista o mandado de verificação cumprido conforme fls. 33/34, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que encaminhe a este Juízo, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, haja vista interesse de incapaz. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003400-9 RAYONE LOPES CARDOSO REP/ P/ IVONE DIAS LOPES (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x BANCO DO BRASIL S/A. . O objeto do feito consiste na condenação dos réus ao pagamento de parcelas do benefício de pensão alimentícia, bem como indenização por danos morais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para apresentarem sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se-os, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTratando-se de interesse de menor, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003928-7 REINALDO BENEVIDES NERY (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003937-8 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido formulado, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004375-8 NEIVINA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas, pelo Dr. Adrianno Bastos Silva Alves, clínico médico especializado em medicina do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nh) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\ni) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004592-5 RUTE DE SOUSA GONCALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sob qual fundamento jurídico deseja que seja adequada a RMI do benefício originário a 100% de seu salário-de-benefício, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004680-2 MILTON ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver restabelecido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição suspenso administrativamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou na suspensão do benefício nº 42/123.665.575-0.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004701-6 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 24/26, apresentado pela parte autora, por manifestamente deserto, tendo em vista a certidão de fls. 27.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.54.000038-0 SERGIO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em que pese a juntada da planilha do financiamento, não é possível a visualização dos pagamentos e dos valores que deveriam ser pagos, conforme alegado em audiência e na contestação. Sendo assim, junte a CEF planilha do financiamento concedido à parte autora, onde estejam discriminados os valores das prestações e aqueles efetivamente pagos, prestação a prestação, demonstrando claramente a origem do saldo residual que é a questão de fundo da lide, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004149-0 MARIA DO CARMO CLAUDINA DO ROSARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nMantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 26/28, apresentado pela parte autora, por manifestamente deserto, tendo em vista a certidão de fls. 29.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004377-1 SOLANGE MOREIRA GIL (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda cujo mérito não poderia ser apreciado, uma vez que não foram apresentados os documentos essenciais a sua propositura, fadada, apenas no que tange ao caso sub examine, ao insucesso.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004474-0 ROBSON DA SILVA ADOLFO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . O objeto do feito consiste na condenação da ré ao pagamento de parcelas de seguro-desemprego ao autor, bem como indenização por danos morais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.54.013492-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se NOVAMENTE o INSS, na pessoa do Gerente Executivo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra INTEGRALMENTE a obrigação de fazer, conforme abaixo:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 13727531 da parte Autora (CPF 655012687-87) mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032/95, resultando no valor da renda mensal inicial de R$ 143,37 (cento e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), e a pagar as diferenças entre a renda recebida e a renda recalculada, a partir da competência de Outubro/2006.\r\n\r\nComprovado o total cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.54.014447-1 NELSON PINTO MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n23 - 2003.51.54.015644-8 MILTON DE MATOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n24 - 2003.51.54.016167-5 MARIA DA APARECIDA NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.000037-4 MARIA JURACY INACIO (Adv. SEM ADVOGADO, SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003361-6 OTONIEL DE SOUSA CARVALHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002254-8 NELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003420-4 MAGNA CATARINA GOMES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO, SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.54.009297-5 REGINA LUCIA MOURA (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr.(a) Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004652-4 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação constante da Contestação apresentada pela Caixa Econômica Federal a fls. 39/49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, façam os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000282-3 MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIO R. BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.000751-1 SUELI LIMA DE SOUZA (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002235-4 RONALDO DA SILVA FIGUEREDO (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista o cumprimento do acordo pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 119115"
                            ],
                            "119116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-33\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-23\r\n\r\nANTELMO PIRES-21\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-6\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-20\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-13\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-25\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-15, 17, 27, 28, 29\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 3\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-30\r\n\r\nJAQUELINE BRITO DOS SANTOS-14\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-2\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-19, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-24, 32, 5\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-18, 3, 4\r\n\r\nMARCELO CANUTO-19\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-32\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-7, 8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-16\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-12, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 4\r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDAO-31\r\n\r\nPEDRO RUBENS WEYNE MARQUES-26\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-3\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-11\r\n\r\nROSANE ROSA-1\r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA S. NETO-13\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001882-9 ISAIAS DA SILVA ALVES (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014831-2 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a(s) processo(s) nº(s) 96.0054697-5 e 92.0100735-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000128-7 JULIA BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Fls. 76 - Defiro a dilação requerida, pelo improrrogável prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000132-9 HERMINIO GONZALEZ VALLEJO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. HERMÍNIO GONZALEZ VALLEJO, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 85.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000358-6 LINCONL JOSE MOREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 194/195 - Defiro a dilação requerida, pelo improrrogável prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria ao determinado no 2º parágrafo do ato ordinatório de fls. 193.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001236-8 LAURO GARCIA PIRES (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nRevogo o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 69/71, para fazer constar:\r\n\r\n“Diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 63), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.”\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005124-6 HELOISA MOREIRA DOS SANTOS PULITI (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista o trânsito em julgado da sentença certificado as fls. 83-v, deixo de receber o recurso da parte autora as fls. 90/92, por ter sido apresentado em momento inoportuno.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nRevogo o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 77/78, para fazer constar:\r\n\r\n“Diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 60), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.”\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006336-4 JULCEMIR REZENDE AFONSO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nRevogo o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 55/56, para fazer constar:\r\n\r\n“Diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 45), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.”\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006406-0 LUIS FERNANDO FORTES FRANCISCO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Revogo o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 120/122, para fazer constar:\r\n\r\n“Diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 115), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.”\r\n\r\nConsiderando que a obrigação de fazer determinada na sentença foi integralmente cumprida pelo INSS, indefiro o pedido formulado pela parte autora as fls. 151/153, haja vista tratar-se de objeto diverso do deste feito.\r\n\r\nFls. 150 e 154 - Assiste razão à Sra. Advogada. Oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa nomeada, Dra. Marlene de Assis Silva, OAB/RJ Nº 066.663, cujos honorários arbitro em R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com a Resolução Nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006619-5 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDiante da avançada idade do autor, concedo-lhe o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001433-3 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Procurador do INSS para subscrever a contestação apresentada a fls. 34/43.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001918-5 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o documento de fls. 11, verifica-se que a DIB do benefício do autor foi fixada em 13/01/1997, e o início do pagamento em 13/10/1998. Referido documento dá conta, também, de que haveria em favor do autor um crédito no valor bruto de R$ 11.156,81 (onze mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nO autor alega que não recebeu referida quantia. Os documentos juntados aos autos não demonstram em momento algum o pagamento da quantia.\r\n\r\nOcorre que, em revisão realizada no benefício do autor (NB 105.154.895-8), através do processo administrativo nº 35304000458/99-04, foi verificado que a RMI do referido benefício passaria de R$ 525,88 para R$ 588,45, bem como a alteração na data de início do benefício que passaria para 15/11/1998, gerando um complemento negativo no valor de R$ 12.514,96, que está sendo descontado mensalmente do benefício do autor sob a rubrica “CONSIGNACAO” - fls. 45.\r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, informar, apresentando documentos com probatórios, se houve o pagamento da quantia inicialmente apurada em favor do autor (R$ 11.156,81).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002514-8 JOAO BATISTA DINIZ (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA S. NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo, por ora, a análise da tutela antecipada requerida, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, bem como a carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição utilizados para a concessão do benefício objeto deste processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002572-0 JOSE DE SOUZA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002801-0 LACIR CURI MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação contida na tela INFBEN e TITULA (fls. 20/21), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município de Barra do Pirai/RJ (TITULA - fls. 21), além do que informa que atualmente a parte autora recebe o referido benefício na Agência da CEF na cidade de Barra do Pirai/RJ (INFBEN - fls. 20) e considerando ainda o fato de ter sido apresentado comprovante de residência em nome de pessoa que não é o autor deste processo (fls. 11), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência CONTEMPORÂNEO em seu nome, afim de que se fixe a competência territorial deste juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003091-0 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003123-9 JOSE DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003329-7 JURACY ROCHA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de aposentadoria especial, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nPostergo a análise da tutela antecipada, por ora, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nPor último, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.54.003334-0 JADER BOECHAT (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003427-7 ISABEL CORREA ROQUINI (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado a Pensão por Morte recebida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Em caso positivo, apresentar Carta de Concessão onde constem a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003613-4 LEONIDAS PEREIRA MATTEA (Adv. ANTELMO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDiante da avançada idade do autor, concedo-lhe o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003759-0 JOSE ALCEU VIANA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003846-5 JUREMA LUIZA DOS ANJOS MACHADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003852-0 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão do benefício previdenciário do segurado instituidor com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, com reflexos no benefício de pensão por morte da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004333-3 GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sob qual benefício deseja que sejam aplicados o índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/1994, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004371-0 HELOISA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito a sentença de fls. 33/36, por evidente erro material, uma vez que apreciou questão estranha ao objeto deste feito.\r\n\r\nSuprindo-se o erro atinente a fundamentação altera-se todo o teor da peça decisória que não poderá ser prolatada por hora, tendo em vista o rito processual a ser seguido. Razão pela qual determino que os autos sejam encaminhados à secretaria do JEF para prosseguimento normal do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004460-0 JOSE CANDIDO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000102-1 JOAO SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado em fls. 13, inexiste prevenção.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000185-9 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o termo de prevenção de fls. 09 e a informação de fls.12, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 96.0052032-1 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000205-0 IZAIR MARIANO DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o termo de prevenção de fls. 22 e a informação de fls. 25/26, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 96.0060908-0 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003326-1 SIMONE GOMES DA MOTTA LANDES (Adv. PAULA MARQUES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que diga, em 10 (dez) dias, qual é o seu real interesse no feito, ocasião em que deverá juntar a documentação comprobatória de preencher uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003947-0 JANE APARECIDA DE LIMA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Sr. Advogado a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo especificadamente quais índices deseja que sejam aplicados a conta fundiária da parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000341-8 LEILA MOREIRA TAVARES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 119116"
                            ],
                            "119117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIELE MEDEIROS GAMA-13\r\n\r\nALINE SCISINIO PONTES-5\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-40\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-39\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-14\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-10\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-9\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-1\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-37, 38\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-6\r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI-15\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-5\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-7\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA-31, 32\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-12, 4, 8\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 33, 34, 35\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-36\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003814-6 LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 268/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (28/11/2003).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 28/11/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício de auxílio-doença nº. 31/046.220.405-7, fixando-a em R$ 302,73 (trezentos e dois reais e setenta e três centavos);\r\n\r\n2) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez nº. 32/122.262.453-0 da parte autora, fixando-a em R$ 685,89 (seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de dezembro/2006 em R$ 1.046,64 (um mil, quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n3) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003897-7 JOSE ADOLFO ROQUE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/106.189.119-7, de titularidade de José Adolfo Roques, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (04/08/1997 - fls. 07).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/08/1997, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000253-7 HELENIR MARCOLA FERREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001266-0 JOVENAL OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (13/02/2004).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 13/02/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001904-5 JORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 259/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002353-0 GERALDA DE JESUS GENEROSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 86 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002373-5 IVAN SANTIAGO VIGORITO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002823-0 LACIR CURI MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 95 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002878-2 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003223-2 LUCIMAR VIEIRA FARIA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003836-2 HERMES DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 107 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000206-2 JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005548-3 JULIANA CHIARELLO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme as hipóteses dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000972-6 JOEL SILVA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de recomposição da conta fundiária pelos expurgos econômicos, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de juros progressivos ao saldo do FGTS, na forma da fundamentação e nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003653-5 JORGE ELIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003660-2 JOSE JULIO DE CARVALHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003669-9 JOSE VILELA MODESTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003671-7 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003677-8 JOSIAS DOS SANTOS RAMOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003681-0 JOSE SOARES DIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003961-5 JORGE PEREIRA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003964-0 JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003967-6 JOSE ALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 76/77 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004127-0 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004173-7 GARCIA PEREIRA MARQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004175-0 JOSE CARLOS TORRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004224-9 JOSE LOURENCO DE BARROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004237-7 HERALDO JOSE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 74/75 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004239-0 JOSE MARIA HENRIQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004368-0 JOSE ARDUINO GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 153/154 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004370-9 LUIZ MAURILIO DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 155/156 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004440-4 JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004446-5 JOSE ROQUE RAIMUNDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 72/73 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004457-0 GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004612-7 JOSE LUIZ DO PATROCINIO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custa e sem honorários, nos termos do disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004642-5 JOSE FERREIRA DE ABREU (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 151/152 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004643-7 JOSE DE LIMA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 149/150 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004656-5 LUIZ CARLOS GONCALO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 147/148 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.000007-7 LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 145/146 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 119117"
                            ],
                            "118905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-23\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO-18, 24\r\n\r\nDAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA-1\r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO-11\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10, 12, 16, 9\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA-7\r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS-5\r\n\r\nGUSTAVO INACIO RODRIGUES-35\r\n\r\nHELISON RAMOS DE SOUZA-30\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-26, 31, 32\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-27, 28, 29\r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHAES-17\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONCALVES-33, 34, 36\r\n\r\nLUIZ GOMES-25\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 2, 3, 31, 33, 34, 35, 36, 5, 7, 9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-8\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-37\r\n\r\nONESIMO CORREA DOS SANTOS-6\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-19\r\n\r\nRODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA-4\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-20, 21, 22\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA-3\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-13, 14, 15, 19\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000189-9 SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv. DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido relativo ao expurgo inflacionário do Plano Verão, de janeiro de 1989, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da autora (PIS 10101970428/Empregador Companhia Siderúrgica Nacional/Cód. Estab. 59920600591607) da quantia de R$ 2.360,79 (dois mil e trezentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 42 da Seção de Cálculos da Justiça Federal, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar o índice de 44,80%, relativo a abril de 1990, disponibilizando para saque apenas nas hipóteses legais do art. 20 da Lei 8.036/90, que deverá ser procedido administrativamente. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10259/2001). Cumprido, serve a presente sentença de alvará judicial de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária a assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005456-9 CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,23\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à CEF que disponibilize para saque 65% (sessenta e cinco por cento) do saldo do FGTS da parte autora, correspondente a R$ 5.313,60 (cinco mil e trezentos e treze reais e sessenta centavos), conforme informação e extrato da CEF às fls. 48/49.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso pela CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido e decorridos 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001364-0 DIEGO RODRIGUES ZERVAS (Adv. SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 178,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral, para fixá-la em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de mora e correção monetária desde a citação.\r\n\r\nMantenho a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista da gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso ex lege pela Ré.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001417-5 DOMINGOS VIEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 180 . Desse modo, reconheço a ilegitimidade passiva do INSS e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do CPC. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001772-3 FERNANDO MARIO MEDEIROS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da ré a proceder o cancelamento da inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes por inadimplência da prestação de vencimento 15/01/2006 do contrato do FIES19.0176.185.0003527-03; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para o cumprimento da obrigação de pagar em 30 (trinta) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001834-0 WELERSON SOARES DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a ressarcir a parte autora em R$ 2.505,80 (dois mil e quinhentos e cinco e oitenta centavos), que deverão sofrer incidência de juros de mora e correção monetária a serem calculados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos para o contador judicial, para cálculos na forma do dispositivo. Retornando, intime-se e oficie-se para cumprimento, expedindo-se RPV e, posteriormente, intime-se a parte autora do depósito ou expeça-se o alvará, se foro caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002570-7 WALCY MAGNO DOS SANTOS (Adv. FABRICIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002584-7 SEBASTIAO CARVALHO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003513-0 DALILA GUEDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 162/163 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003526-9 FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 158/159 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003536-1 CORA MONTEIRO DA SILVA BELLOTE MACHADO (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 318/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora da(s) (PIS10876061657) quantia(s) apurada(s) em 10/07/2001 de R$ 2.599,25 (dois mil e quinhentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fl. 14/18, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003565-8 TARCILIO JOSE DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 172/173 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003652-3 WANTUIL DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 139/140 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003670-5 ANDRELINO NUNES DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 141/142 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003679-1 DOMIZ GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 143/144 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003700-0 FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 170/171 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003709-6 AIDA BARROS NOLASCO (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora da(s) (PIS 1043597325-5) quantia(s) apurada(s) em 10/09/2006 de R$ 16,06 (dezesseis reais e seis centavos), conta COD ESTAB 9820611958186/COD EMPRG. 90330813155, deR$ 652,65 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), COD. ESTAB. 9820611958186/COD. ESTAB. 93330813167, e de R$ 167,02 (cento e sessenta e sete reais e dois centavos), COD. ESTAB. 9870512725603/COID. EMPRG.90217555630, acrescidas de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, conforme extratos de fl. 07/08, fornecidos pela Ré, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, referente a janeiro de 1989, e de 44,80%, relativo a abril de 1990, computando-se a compensação por índices concedidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90), deverá diligenciar a mesma administrativamente junto à CEF uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) ou contra-razoar eventual recurso, será necessária a assistência de um advogado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003979-2 ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não acolho os embargos declaratórios.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004445-3 ANTONIO DE PAULA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 80/81 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004484-2 ELIAS DA CONCEICAO GOMES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 98/99 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004661-9 BENEDITO MIGUEL PEREIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 160/161 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004663-2 ELIDIO DE CASTRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 96/97 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004698-0 CIDERCI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 90 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004714-4 ANTONIO DE FREITAS (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 92 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004722-3 ANTONIO NATAL TAVARES (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 168/169 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.000044-2 VICENTE DE PAULO PINTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 85 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.000059-4 FELISBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 83 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000061-2 BENEDITO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 164/165 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000070-3 ABEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 166/167 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.000081-8 ANTONIO MARCELINO (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 176/177 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.000165-3 WALTER BARBOSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000208-6 ALMAIR DE ARAUJO MEIRELLES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 84 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000221-9 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 221/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000222-0 DYJALMA LEMOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000268-2 DAVIDSON BRAZ DE PAIVA (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000317-0 FLAVIO DOS SANTOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000378-9 EMERSON LOBARTO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, conforme gratuidade de justiça deferida, bem como ao disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nEm caso de não ser apresentado recurso, intime-se o réu, nos termos do § 6o do art. 219 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 118905"
                            ],
                            "118907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIO PEREIRA-29\r\n\r\nANA MARIA LOPES-25\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-16\r\n\r\nANDREA PIMENTEL M. E SILVA-18\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-31\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MARQUES-6\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-13\r\n\r\nELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO-23\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-12, 4\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-14, 19, 2, 30\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA-17\r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS-35\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 34, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA-26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-1\r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES-7\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-11, 34\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-32\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3, 4, 5\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-20\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-10\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-21, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-27\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-3\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-24\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-33\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-2\r\n\r\nVIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER-28\r\n\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012131-8 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012788-6 VITOR SERGIO DE JESUS GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014971-7 DURVAL MOREIRA DE FREITAS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 273/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) DURVAL MOREIRA DE FREITAS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/011.086.822-6 para Cr$ 9.988,44 (nove mil, novecentos e oitenta e oito cruzeiros e quarenta e quatro centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 866,03 (oitocentos e sessenta e seis reais e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.497,76 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.016082-8 VALTAIR BASTOS E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/106.840.752-0, aplicando o coeficiente de 94% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (27/08/1997).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 27/08/1997, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) até a data do óbito do segurado Valtair Bastos ocorrido em 02/02/2004, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem prejuízo, ao SEDVR para retificar o pólo ativo para fazer constar somente o nome da Sra. Maria Lúcia Pimentel Bastos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001947-4 VALDEMAR DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) VALDEMAR DA SILVEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/080.373.022-5 para Cr$ 4.113.256,32 (quatro milhões, cento e treze mil, duzentos e cinqüenta e seis cruzeiros e trinta e dois centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.348,08 (um mil, trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.082,57 (dois mil, oitenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003981-7 CLEZIO FERREIRA GABRIEL (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do art. 267, VI, do CPC e, por conseguinte, JUGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao BANCO BMG S/A que, em razão da pessoa, torna incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004542-8 AGNALDO PIO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004878-8 FRANCISCA DOS SANTOS AMARAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 272/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 22 de março de 2005, data do requerimento administrativo. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/03/2005, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005663-3 DJAIR FERREIRA SAMPAIO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/108.714.127-0, aplicando o coeficiente de 94% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (26/02/1998 - fls. 07).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 26/02/1998, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006733-3 CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000126-0 DEIL DA SILVA LOPES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 108 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000472-8 ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, em relação ao pedido de restabelecimento de auxílio-doença;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000491-1 DIVINO LESSA DE JESUS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (11/02/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 11/02/2005, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 49), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000739-0 VITAL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000910-6 CESAR GUIMARAES MARQUES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ajuizamento da demanda (10/03/2006).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/03/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000922-2 DEODATO MACEDO LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) DEODATO MACEDO LIMA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 42/070.771.776-0 para Cr$ 111.047,58 (cento e onze mil, quarenta e sete cruzeiros e cinqüenta e oito centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 926,55 (novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.128,49 (dois mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.001193-9 ADAO CANDIDO DA SILVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 87 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu repre sentante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001249-0 AUGUSTO LOPES FILHO (Adv. ANDREA PIMENTEL M. E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a retroagir a DIB do auxílio-doença da parte autora nº 506.929.671-6 para 15/01/2005, data da cessação do primeiro auxílio-doença concedido.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/01/2005, data da cessação do primeiro auxílio-doença concedido, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001467-9 ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001887-9 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002175-1 DAIR DE ASSUMPÇÃO SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 249/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002307-3 ABDIAS NUNES COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 270/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 42/076.917.413-2 para Cr$ 347.453,49 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e três cruzeiros e quarenta e nove centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/109.622.045-5, percebido pela parte autora, Sra. ABDIAS NUNES COSTA, para R$ 627,61 (seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.084,91 (um mil, oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 8.211,56 (oito mil, duzentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002377-2 CELIA REGINA FERREIRA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 157 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e por restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002567-7 ALVARO LUIZ MAXIMIANO ALVES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o indenizatório por danos morais, nos termos da fundamentação acima expedida e com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002716-9 WELLINGTON LOURENCO MACHADO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.982.704-1, a partir de sua cessação administrativa (10/07/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/07/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 36), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002777-7 ELZA AVILA MUNIZ BRAZ (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 267/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício n.º 46/070.385.852-1 para Cr$ 121.837,97 (cento e vinte e um mil, oitocentos e trinta e sete cruzeiros e noventa e sete centavos); \r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de pensão por morte n.º 21/117.910.225-5, percebido pela parte autora, Sra. ELZA ÁVILA MUNIZ BRAZ, para R$ 419,36 (quatrocentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 651,63 (seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n3) pagar R$ 369,92 (trezentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003090-9 ANTONIO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.168.373-3, a partir da data da cessação administrativa (27/03/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (15/12/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 27/03/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 62), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003168-9 ELIZETE FERREIRA VICENTE (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.054.911-7, a partir de sua cessação administrativa (18/04/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 18/04/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003206-2 DOROTEIA CAMPOS GOMES (Adv. ALCIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 250/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 31/102.733.680-6, do ex-segurado André Luiz Gomes, para R$ 337,71 (trezentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos);\r\n\r\n2) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício nº. 21/103.459.544-7 da parte autora, fixando-a em R$ 371,12 (trezentos e setenta e um reais e doze centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de dezembro/2006 para R$ 753,50 (setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n3) pagar à parte autora o valor de R$ 1.160,15 (um mil, cento e sessenta reais e quinze centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003507-5 WILSON ALVES MACHADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.003638-9 VALCIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/101.145.850-8 da parte autora, fixando-a em R$ 682,67 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de dezembro/2006 em R$ 1.500,16 (um mil, quinhentos reais e dezesseis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 14.245,27 (catorze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003800-3 ARILSON GOMES DA ROCHA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004207-9 ALICE DE OLIVEIRA GIL (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 102/103 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000021-1 ADAILTE DUMAS DA COSTA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000218-9 ALCINA DE JESUS CARDOSO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 106 . Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 118907"
                            ],
                            "119118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-19\r\n\r\nALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA-6\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-16\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA-3\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-22\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-12\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-10\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-14\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2\r\n\r\nJOEL INACIO DOS SANTOS-2\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-17\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-15, 18\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-1\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-7\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-4\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-20, 21\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-11\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-3\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-15, 18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015625-4 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 241/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Sr. CONSTANTINO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/001.489.376-2 para Cr$ 23.178,37 (vinte e três mil, cento e setenta e oito cruzeiros e trinta e sete centavos) e a RMB do mês de agosto/2005, para R$ 444,03 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e três centavos), tendo em vista a data do óbito do Sr. Constantino Pereira da Silva Júnior (09/08/2005 - fls. 53). Fica desde já ressaltado que o valor da renda mensal do benefício do Sr. Constantino Pereira da Silva Júnior na competência acima referida, caso estivesse vivo, seria de R$ 1.480,10 (um mil, quatrocentos e oitenta reais e dez centavos).\r\n\r\n2) pagar R$ 5.671,24 (cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, a autora vem recebendo seu benefício de pensão por morte regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002407-0 MARIA JOSE PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.181.706-3, a partir da data da cessação administrativa (06/05/2004), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/10/2005). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 06/05/2004, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais arbitrados a fls. 20/21, conforme o disposto no art. 43, §1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002716-1 REYNALDO DE CASTRO MOREIRA REP/ P/ ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x VERA LUCIA ACCIOLI (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x ANALIA DE CASTRO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Euclydes Moreira, ao autor, na proporção de 1/3 (um terço) do benefício, em vista do rateio com as demais beneficiárias, considerando, como Data de Início do Benefício o óbito do segurado (12/03/1998) e Data de Início do Pagamento a do ajuizamento da demanda (12/07/2004). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 12/07/2004, data do ajuizamento da de manda do benefício de pensão pela morte do segurado Euclydes Moreira, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nCientifique o Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o pólo ativo, fazendo constar apenas o nome do Sr. Reynaldo de Castro Moreira.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004194-0 MARIA APARECIDA FERRAZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 079.057.271-0, a partir da data da cessação administrativa (28/01/2002), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (25/10/2005). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/01/2002, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 40), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006048-0 PAULO FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 204/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (28/06/2004).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 28/06/2004, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006071-5 MARLENE APARECIDA MOREIRA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 187/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria especial, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (11/06/2003).\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 11/06/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001505-2 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com aplicação do coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (28/10/2003).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por tempo de contribuição acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/10/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001905-7 RICARDO ALEXANDRE REIS MOTTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.074.459-3, a partir de sua cessação administrativa (31/01/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/01/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 77), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003558-0 ODILON XAVIER FILHO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 514.884.884-3, a partir de sua cessação (30/05/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/05/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 70), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003574-9 MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.526.349-9, a partir da data da cessação administrativa (31/03/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (12/12/2006). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/03/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 68), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005596-3 RICARDO DE SOUZA CASTRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 94 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005766-2 OSNI DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 93 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001083-2 NORBERTO LEANDRO VIEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não se vislumbrando dano concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002498-3 RAIMUNDO NERIO MIRANDA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 91 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003673-0 SERGIO DIOLINDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003763-1 SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 88 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse superveniente ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003775-8 SEBASTIAO DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003814-3 MANOEL BENEDITO DE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 78/79 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004187-7 MARLENE MARIA PASCOAL (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 89 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004625-5 SEBASTIAO TEIXEIRA PASSOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA 182/183 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004660-7 MARIO ELIAS DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 174/175 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000246-3 PALMIRA VIEIRA CAMPOS PINTO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 184 . Desse modo, pelo advento da falta de interesse ao ajuizamento da ação, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, apos o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 119118"
                            ],
                            "119119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-11, 5\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-9\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA-19\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-8\r\n\r\nISA DA PENHA VALE CHIESSE-3\r\n\r\nJANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA-22\r\n\r\nJOANA DARC GONCALVES ALVES-10\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-14\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO-12\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-4\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-22\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-21\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-2, 21\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-20, 23, 24, 7\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO-18\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUZA FONSECA-18\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-1, 15, 16, 17\r\n\r\nSAMIR MORAIS NADER-6\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-9\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005079-5 SILAS DE ALMEIDA LEITE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005805-8 MARIA RIBEIRO VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 82 . Pelo exposto, com base no art. 3o, caput, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro às partes, desde já, o desentranhamento das peças, no prazo comum de cinco dias, exceto da procuração, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.007059-9 MARIA APARECIDA MUNDINE (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.007069-1 MARIA FELIX BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007248-1 SEBASTIAO DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.007264-0 SEBASTIAO MORAES (Adv. SAMIR MORAIS NADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 104/105 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000060-7 SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000173-9 ODILON RODRIGUES DE FARIA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000303-7 MARCIO MIZAEL CAMARGO (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença nº 123.288.562-0 em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000693-2 MARIA IVANISE CAMPOS ALCAN (Adv. JOANA DARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 100 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001235-0 MARIA DA GLORIA DE CASTRO MOREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001261-0 PEDRO CEZAR PAULINO DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001682-2 MILTON LEMOS DE MATOS (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002227-5 SEBASTIAO ALVES TEOFILO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002720-0 MARIA DAS GRACAS MIGUEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002721-2 NEULZA ALVES FINOTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002722-4 MARIA LOURDES DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002728-5 ORLANDO PEREIRA ANTUNES (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 307/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002901-4 MARINEDA PEREIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora precedida pelo auxílio-doença do Sr. Geraldo Antônio de Lima, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002950-6 NOEMIA ORGAL RIBEIRO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 64/67 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003176-8 MARIO ALVES DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 303/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003482-4 MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003747-3 MARCELO RODRIGUES SIMÃO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 68/71 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004153-1 NIVAIR ALVES DE BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 119119"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIR CANDIDO DA SILVA-22\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-17\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-19\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-15, 16\r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS-2\r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO-3\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-24\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1\r\n\r\nGUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO-7, 8, 9\r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA-10\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-19, 20, 22, 23, 24, 25, 3, 4, 5\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONCALVES-18\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-14\r\n\r\nLUIZ GOMES-13\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-13, 14, 15\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-21, 23\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-11\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 2, 3\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-1\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-5\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-20, 25\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-24\r\n\r\nVIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000824-1 MARCIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Fls. 160 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001248-0 DOMINGOS BENEDITO DA SILVA (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no r. Despacho de fls. 78, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003025-1 VALTER MARCONDES DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, apresentando nova procuração ou substabelecimento que outorgue poderes à subscritora da petição de fls. 92.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005952-0 ALCIONE TEODORA SEIXAS COELHO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 87/94 apresentado pela parte ré, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 24v.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e após oficie-se ao Gerente Executivo do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, conforme anteriormente determinado na sentença. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003342-0 ELISANGELA LOURENCO ALVES (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente a determinação contida no 1º parágrafo de fls. 25, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004080-0 BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a incluir no pólo ativo a 2ª beneficiária da pensão por morte, a menor THAÍS DE SOUZA BARROS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluí-la no pólo ativo, devendo constar THAÍS DE SOUZA BARROS representada por BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA e o CPF da menor informado.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Seção de Contadoria para que sejam refeitos os cálculos de fls. 16/23, desconsiderando-se a prescrição qüinqüenal em relação à menor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000241-4 CIRLEI DA SILVA VERONESE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão do benefício originário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, com reflexos na pensão por morte recebida pela autora.\r\n\r\nPostergo, por ora, a análise do pedido de tutela antecipada, por ora, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, encaminhe-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000349-2 CELEIDA PORTES EMILIANO ALBUQUERQUE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sob qual benefício deseja que sejam aplicados os índices de OTN/ORTN, devendo ainda trazer aos autos o n.º do benefício originário, sua DIB e RMI.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000356-0 ALZIRA GONCALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nPostergo a análise do pedido de tutela antecipada, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001873-9 WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no r. Despacho de fls. 174, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002466-1 CARLOS ROBERTO GONCALVES PINTO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a dilação requerida pela CEF em fls. 37.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003013-2 ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora quanto aos saques das parcelas do acordo previsto na LC 110/01, demonstrados pelos extratos de fls. 24/28, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003872-6 CESAR MILLEN DE MATOS (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho de fls. 25, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003885-4 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 19 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias e certidão nos autos, devendo o patrono da parte autora comparecer a esta Secretaria para retirar os documentos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003977-9 ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda cujo mérito não poderia ser apreciado, uma vez que não foram apresentados os documentos essenciais a sua propositura, fadada, apenas no que tange ao caso sub examine, ao insucesso.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004107-5 VALTER PROCOPIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante todo o respeito que o trabalho do(a) ilustre profissional subscritor(a) da peça vestibular merece deste magistrado, não se justifica, no caso concreto, o pagamento, com recursos públicos, de honorários advocatícios relativos a uma demanda cujo mérito não poderia ser apreciado, uma vez que não foram apresentados os documentos essenciais a sua propositura, fadada, apenas no que tange ao caso sub examine, ao insucesso.\r\n\r\nAlém do mais, deveria ter sido juntado documento oficial de indicação do profissional para atuar nos autos, assinado pela autoridade responsável da OAB/VR, ou, ainda, ofício de um dos Juizados desta Subseção solicitando a indicação de profissional capacitado, o que, no presente caso, não se observa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004565-2 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 10,14% - fevereiro/1989 - 44,80% - abri/90 - 18,02% - junho/1987 - 5,38% - fevereiro/1991 - 7,00%).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de acima mencionados, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000220-7 CRONGE PIRES MORCERF (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.54.000713-7 VITOR CASTELO DE ALMEIDA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.004117-4 DANEIR SILVESTRE TEIXEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da medida cautelar determinada na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.004731-0 EVA ROSA DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da medida cautelar determinada na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006827-1 DIRCEU LOPES DA SILVA (Adv. ADIR CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da medida cautelar determinada na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000627-0 ANDRELINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte autora para oferecer resposta ao recurso interposto pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000767-5 ADILSON LOURENCO JARDIM (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001237-3 CLAUDIO DE BARROS CHAGAS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 118908"
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                            "118909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-21\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-32\r\n\r\nALVARO RIBEIRO XAVIER-25\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-16\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-23\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-6\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-7, 9\r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS-33\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-34\r\n\r\nEDIVARDE SANT ANA MACEDO-13\r\n\r\nERICK AUGUSTO-14\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-35\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-38\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2\r\n\r\nGUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO-19, 20\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO-28\r\n\r\nGUSTAVO INACIO RODRIGUES-26\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-37\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 14, 3, 37, 38, 6, 7, 8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO-9\r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO-21\r\n\r\nJOSUINO FERNANDES-15\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-36\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-11\r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO-17\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-21, 24, 27, 29, 3, 30\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-2, 29, 30\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-1\r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA-24, 27, 4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 35, 36\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA-21\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-3\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-8\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-31\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22\r\n\r\nSUZANA MARTINS SOARES-10\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002012-5 ARISTIDES QUERINO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista que descabe o pagamento em duplicidade e que o sistema processual acusa a possibilidade de litispendência ou coisa julgada referente ao autor ARISTIDES QUERINO em relação ao processo nº 96.0057875-3, fica intimada a parte autora a juntar, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, cópia(s) legível(is) da petição inicial e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o autor HAMILTON ÂNGELO LACERDA a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003965-1 BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Haja vista a decisão transita em julgado que negou seguimento ao recurso e considerando que o valor dos cálculos de fls. 56/78 ultrapassam 60 salários mínimos (limite do art. 17, § 4º da Lei 10.259/01), diga a parte, em 05 (cinco) dias, se aceita receber apenas R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), renunciando expressamente a qualquer acréscimo a fim de possibilitar o recebimento do valor por RPV.\r\n\r\nCaso não haja renúncia, fique ciente a parte de que o pagamento do valor total dos cálculos poderá ser feito integralmente através de precatório que deverá aguardar a liberação da verba orçamentária para meados do ano de 2008 e, além disso, obedecer à ordem cronológica de chegada de precatórios no TRF - 2ª Região, uma vez que é vedado o fracionamento do valor, a teor do § 3º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nHavendo renúncia expressa e diante do trânsito em julgado da sentença, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor para efetivar o pagamento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em favor da autora.\r\n\r\nApós, oficie-se ao INSS na pessoa do Gerente Executivo para, conforme cronograma de cumprimento encaminhado pelo INSS e autorizado por este juízo, cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo providenciar a revisão da RMI do benefício da parte autora para R$ 433,47 e a RMB do mês de novembro de 2005 para 1.392,91 (conforme cálculos do Setor de Contadoria em fls. 73), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vencidas a partir desta competência.\r\n\r\nPor último, comprovado o efetivo cumprimento pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001710-6 ALZIRA ALVES GONCALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Rejeito os Embargos à Execução interpostos pelo INSS, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003503-0 ADRIANO CONCEICAO DE SOUZA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Nomeio, como defensora dativa, a funcionar neste feito a DRª Marlene de Assis Silva, OAB/RJ.: 66.663.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a), que ora arbitro em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos), de acordo com a Resolução no. 281/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, e diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nHaja vista as telas INFBEN e HISCRE de fls. 74/75, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o recebimento dos valores em atraso pela parte autora, indefiro o pedido de fixação de multa.\r\n\r\nPenalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para fa vorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - que tal cumprimento já se deu há algum tempo e que apenas por motivos burocráticos deixou o INSS de notificar o juízo, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nCumprido o determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000183-8 ALOIR CHAVES MOREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, baixo o feito em diligência para que seja a parte autora intimada a esclarecer, no prazo de 10(dez) dias, a divergência existente entre os documentos de 09/17 e 18/19, em relação à exposição a agentes nocivos referente ao vínculo empregatício do autor com a Agribands do Brasil Ltda.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000415-3 FRANCISCO DONIZETE DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a parte autora recolheu contribuições na qualidade de contribuinte individual até agosto de 2004 e que o documento de fl. 123 indica que o pedido do auxílio-doença foi apresentado em 29/09/2004, não há o que se reparar na sentença embargada.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005664-5 ERNESTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo o nome da pensionista ANA VENINA DOS SANTOS, CPF 910.501.707-68.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, solicite-se a conversão dos valores do RPV em depósito judicial, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCumprido, expeça alvará de levantamento dos valores depositados em nome da pensionista, intimando-a a comparecer a esta Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006487-3 ALICIO TREVISANI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a decisão trânsita em julgado que negou seguimento ao recurso mantendo integralmente a sentença e considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE de fls. 69/71, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que confirmam o integral cumprimento, pelo INSS, da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso a partir 08/11/2005, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000455-8 ANTONIO DE PADUA SILVERIO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia de sua CTPS, constando todos os períodos laborativos, uma vez que nos autos somente consta a anotação referente à empresa Du Pont do Brasil S.A. (20/06/1977 a 28/12/1996).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício percebido pela parte autora (NB 102.502.483-6).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estipulado, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000817-5 DALVA MACIEL (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 49/53 apresentado pela parte ré, tendo em vista a informação de intempestividade de fls. 53v.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e em seguida oficie-se ao Gerente Executivo do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, conforme anteriormente determinado na sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001204-0 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito os Embargos à Execução interpostos pelo INSS, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001851-0 ALTAMIRO FERNANDES COUTINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a peça de fls. 51/77, pelos fundamentos a seguir:\r\n\r\n1 - Não há previsão legal para o processo autônomo de embargos à execução nos Juizados Especiais Federais, uma vez que os arts. 16 e 17 determinam que o pagamento da condenação ou implementação da obrigação se dará mediante ordem do Juiz à autoridade citada para a causa, tendo essas providências caráter mandamental, motivo pelo qual a natureza incidental dos embargos é incompatível com o rito previsto na Lei 10.259/01. Corrobora este entendimento o Enunciado FONAJEF 13;\r\n\r\n2 - Embargos à execução não substituem recurso à sentença de mérito, sendo seu uso restrito às hipóteses do art 52 da Lei 9099/95;\r\n\r\n3 - O art. 52, IX, “a”, não é aplicável à hipótese, uma vez que houve regular citação e oportunidade de defesa, não se podendo alargar extensivamente o seu elenco que é “numerus clausus”;\r\n\r\n4 - Não cabe ao INSS ser autor em ação nos Juizados, conforme se depreende da leitura do art. 6º da Lei 10.259/01, pelo que não pode ajuizar embargos à execução;\r\n\r\n5 - Os Juizados Especiais Federais são regidos pela Lei 10.259/01, aplicando-se a 9099/95 apenas na falta de previsão na lei especial;\r\n\r\n6 - Os Procuradores Federais não gozam da prerrogativa de intimação pessoal em sede de Juizados, consoante Enunciados 39 e 50 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e Enunciado FONAJEF 7, aprovado pela plenária do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\nPor tais motivos, prossiga-se a execução.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001900-8 DANIEL FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora a conversão de seu atual benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.\r\n\r\nNo entanto, não juntou aos autos cópia de sua CTPS para comprovar os períodos laborativos, documento necessário à análise do mérito.\r\n\r\nDessa forma, converto o julgamento em diligência para determinar seja intimada a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cópia integral de sua CTPS.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, com ou sem cumprimento, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002279-2 ANA MARIA DE MIRANDA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Conquanto entenda que a duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte acarreta necessariamente o não conhecimento do recurso que foi protocolado por último, ante a ocorrência de preclusão consumativa originada da regra contida no artigo 473 do CPC, determino a juntada de ambos os recursos propostos pela parte autora, uma vez que a análise de sua interposição deverá ser feita pela Turma Recursal, a teor da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRecebo, ainda, o recurso interposto pelo INSS em fls. 102/109 em razão de sua tempestividade, conforme certidão de fls. 110.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a oferecer contra-razões ao recurso interposto pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao recurso interposto pela parte autora em fls. 84/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, e, comprovado o cumprimento da medida cautelar determinada na sentença, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002910-5 ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv. JOSUINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende o autor a alteração na DER de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição para 14/09/2004, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega o autor que, por causa da mudança, o INSS deixou de considerar como especial a exposição a agentes nocivos à saúde no período entre 2004 e 2005 e que, em razão disso, teria direito à concessão de aposentadoria especial. \r\n\r\nNo entanto, não juntou o autor cópia de sua CTPS, a fim de serem verificadas as atividades exercidas pelo mesmo, bem como documentos que comprovem a efetiva exposição a agentes nocivos, que possam considerar as atividades como insalubres, nocivas ou perigosas.\r\n\r\nDessa forma, converto o julgamento em diligência e determino seja intimada a parte autora a juntar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cópia integral de sua CTPS, bem como documentos que comprovem a efetiva exposição a agentes nocivos narrados na inicial, uma vez que os colacionados não são hábeis a comprovar o pretendido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004081-2 BENEDITO RAMOS FILHO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDiante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei nº 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício, como por exemplo, carta de concessão que conste a relação dos salários-de-contribuição, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 112/2005 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000075-2 EDMEA GOULART ALVES (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sob qual benefício deseja que seja aplicado a correção pelos índices de OTN/ORTN, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000294-3 DOMINGOS RAMOS DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão do benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000297-9 AUREA ALVES TYMBURIBA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nPostergo a análise do pedido de tutela antecipada, por ora, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000321-2 FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que a parte autora objetiva a elevação do coeficiente de cálculo de seu benefício de pensão por morte, de modo a enquadrá-lo nos valores determinados pela Lei 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nPostergo a análise do requerimento de tutela antecipada, por ora, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada urgência que justifique tal pedido, além do que necessária a apuração contábil da renda porventura devida, podendo vir a ser reapreciada por ocasião da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 17.225/146/2006 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o INFBEN atual e o HISCRE a partir de abril de 1995, referentes ao benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaborar o cálculo da renda mensal da parte autora no patamar de 100%, bem como das diferenças devidas, observado o prazo prescricional legal.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.54.001699-7 ARISTIDES FARIA (Adv. PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao contrário do que alega a CEF, os valores pagos por erro administrativo foram objeto da ação nº 2003.5101.016670-0, que tramitou na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo sido julgada improcedente a devolução dos valores recebidos, por falta de comprovação por parte da autarquia.\r\n\r\nConforme se verifica da sentença anexada aos autos às fls. 138/140, a questão encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada, não podendo a CEF insurgir-se, via transversa, contra a decisão proferida naqueles autos, devendo, portanto, procurar as vias adequadas para receber tais valores. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o determinado na sentença proferida nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, SOB AS PENAS DA LEI, ficando, desde já, autorizada a descontar APENAS os valores pagos ao autor em virtude da adesão ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, tendo em vista que repugna ao ordenamento jurídico o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.006790-4 ARACI PEREIRA FALCAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001958-5 ANTONIO CARLOS DE REZENDE (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), res pectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000550-2 BEVENUTO FERREIRA SILVA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Manifeste-se a parte autora, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos que a instruem, especialmente o documento de fl. 25.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000912-0 ALEX LUIZ LIMA MACHADO DE MOURA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprove a CEF que recolheu ao Banco Central o saldo da conta da parte autora, considerando o disposto no § 3o do art. 1o da Lei 9.526/97, bem como, em tendo assim procedido, comprove que comunicou o depositante do encerramento da conta, em 5 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.001933-1 CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a alegação de que desde dezembro de 2005 os créditos do benefício previdenciário da parte autora estavam sendo creditados em conta específica para esse fim, movimentada com cartão magnético fornecido pelo INSS, esclareça a CEF como e porque foi o crédito de R$ 1.282,95, efetuado em 02/05/2006 sob a rubrica “CRED INSS”, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002529-0 ALCINEI BARBOSA VIANA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Designo audiência para o dia 11/04/2007, às 14h30m, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação, conforme assentado na peça inicial.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003301-7 EDUARDO DE SOUZA NETO (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS, GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprove a parte autora, em 10 (dez) dias se perfaz uma das hipóteses de saque do art. 20 da Lei 8.035/90.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004372-2 DALVA MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não obstante a tempestividade do recurso apresentado pela parte autora em fls. 27/29, deixo de recebê-lo por ser o mesmo manifestamente deserto, conforme certificado em fls. 30.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004374-6 ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não obstante a tempestividade do recurso apresentado pela parte autora em fls. 24/26, deixo de recebê-lo por ser o mesmo manifestamente deserto, conforme certificado em fls. 27.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004626-7 DALMO JOSE DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 314/315 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000278-5 FLAVIO GERALDO RAMOS LINHARES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% - janeiro/89 e 44,80% - abril/90).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000292-0 ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Sr. advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual apresentando instrumento de procuração devidamente outorgado pelo autor, nos termos do art. 37 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000311-0 VIRGOLINO RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.54.012876-3 TEREZINHA MENDONCA SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a informação do INSS em fls. 35/36 que não localizou benefício de Pensão por Morte concedido a viúva Terezinha Mendonça Silva, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o n.º do benefício de pensão por morte concedido a parte autora, apresentando a correspondente carta de concessão do benefício.\r\n\r\n36 - 2004.51.54.002250-3 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os valores a serem acrescidos nos salários-de-contribuição, uma vez que nas planilhas de fls. 65/73 não se encontram discriminados tais valores, em atendimento à exigência do Setor de Contadoria Judicial em fls. 82.\r\n\r\n37 - 2005.51.54.005835-6 ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, haja vista que a tela “INFBEN” do sistema PLENUS (fls. 96) demonstra o cumprimento da antecipação da tutela deferida, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001602-0 ADALBERÃO OLIVEIRA HERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, manifeste-se a parte autora sobre as alegações do INSS de fls. 37/43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 118909"
                            ],
                            "119120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-5\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE CARVALHO-19\r\n\r\nCARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY-13\r\n\r\nCEZAR MACEDO GONCALVES-18\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-12\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA-20\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-7, 8\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-5\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES-11\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-4\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-3, 4\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSE LOPES DUQUE-10\r\n\r\nLUCILAINE DE RESENDE-2\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3, 4\r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA-2\r\n\r\nROSIANE DA SILVA REGO-14, 15, 16, 17\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-12\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1, 3, 4\r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003115-9 JULCIMARIO REZENDE AFONSO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o autor JULCIMARIO REZENDE AFONSO para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe o autor possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nHaja vista o trânsito em julgado da sentença 76/78, e a decisão de fls. 112 com julgou extinta a execução com relação ao autor RAIMUNDO DE ASSIS, intime-se o INSS na pessoa do Gerente Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, do cumprimento da obrigação de fazer, conforme cronograma apresentado pela autarquia e autorizado por este Juízo, para proceder à revisão da RMI e da RMB do mês de setembro/2005 do autor JULCIMARIO REZENDE AFONSO (42/046.529.640-8), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência, fixando a RMI em R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a RMB em R$ 1.872,99 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos). Cabe ao réu a comprovação do cumprimento em Juízo.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011715-7 GERALDINA DE PAIVA (Adv. LUCILAINE DE RESENDE, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . O valor para fins de alçada é o correspondente ao benefício econômico pretendido à data da propositura da ação, ou seja, créditos referentes aos atrasados devidamente corrigidos.\r\n\r\nO contador apurou que o valor correspondente a esse montante de R$ 36.873,69 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), o que afasta as alegações autorais no sentido de um valor de apenas R$ 19.915,36 (dezenove mil, novecentos e quinze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando que a autora já renunciou expressamente à alçada às fls. 69, o processo deveria prosseguir para culminar em uma eventual sentença que expurgue a diferença do excesso de alçada, sendo que o pagamento final a ser feito em execução levará apenas os acréscimos relativos ao período de tramitação do feito.\r\n\r\nDesse modo, caso a autora decida por receber o valor total relativo aos cálculos de fls. 72 e acréscimos posteriores, deverá desistir do presente processo, no prazo de 05 (cinco) dias e ingressar na Vara Federal comum de Volta Redonda.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015287-0 GERALDO DA SILVA GUEDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 221 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015832-9 LAIR SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. LAIR SILVA NASCIMENTO, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 61.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003935-7 JUAREZ DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 204 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005724-8 LUCIMAR ALVES FEITOSA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nRevogo o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 61/62, para fazer constar:\r\n\r\n“Diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05, referente aos honorários periciais (fls. 55), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nComunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.”\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000501-0 IVAN MAURICIO DE MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos apresentada pela parte autora as fls. 42, e considerando o RPV expedido no valor de R$ 21.000,00, indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, formulado pela parte autora as fls. 52.\r\n\r\nCumpra a Secretaria ao determinado no ato ordinatório de fls. 51, a partir de seu 3º parágrafo.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002410-7 JOSE APOLINARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 217 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002635-9 JORGE RODRIGUES DE MACEDO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 213 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003581-6 GERALDO RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE LOPES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 216 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.54.008795-5 JACI CORDEIRO (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com a determinação de pagamento, depósito e levantamento do dinheiro, está findo este processo.\r\n\r\nNoticia o autor, porém, que houve suposta fraude no levantamento do saldo do FGTS na CEF.\r\n\r\nEntretanto, estes autos não são próprios à discussão da questão, que passa a compor lide própria a ser dirimida em outro processo, tudo sob pena de se subverter o princípio do juiz natural e se iniciar irregularmente nova ação de conhecimento, em continuação à fase executiva da ação anterior.\r\n\r\nDesse modo, defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para extração de cópias dos autos para, querendo, ajuizar ação própria e compor seus supostos prejuízos.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000680-4 GERALDO GONCALVES DE PAULA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 206 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, VIII, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000871-0 JOAO CASSIANO DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A despeito do petitório de fls. 16, não é possível a emissão de alvará judicial, haja vista que há pedido de condenação, pelo que se deduz que há resistência à pretensão, embora a parte autora, por estar aposentado, em tese, procederia ao saque administrativamente, sem maiores dificuldades.\r\n\r\nCITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, e INTIME-SE para que forneça a este Juízo, em igual prazo, o extrato de vínculos da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004485-4 JOSE JOAQUIM NUNES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 225/226 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004486-6 JOSÉ PULITE CAETANO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 227/228 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004494-5 JURANDYR MONTEIRO DA ROCHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLI VEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 229/230 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004673-5 JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custa e sem honorários, nos termos do disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004689-9 JURANILDA LOPES DE TOLEDO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custa e sem honorários, nos termos do disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004715-6 ITACY PEREIRA DE ARAUJO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 222 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000312-1 JOEL MARTINS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 119120"
                            ],
                            "118910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-24\r\n\r\nALCIO PEREIRA-7\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS-5\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-11\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-3, 9\r\n\r\nGUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO-13\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-3, 7, 8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-8\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-2\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013495-7 ANA MARIA DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 218 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001911-5 ZULEICA DE LIMA AMARAL CALZOLARI (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 215 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III e VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000023-8 EMILIANA DA SILVA ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 220 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004879-0 AGOSTINHO MARCELINO GOMES ALEXANDRE (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 208 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III e VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001450-3 ANA MARIA DE CASTRO PINHEIRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 210 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002008-4 ALTOMIR ALVES BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 205 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003406-0 ALZIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ALCIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 189 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e por restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003490-3 DENIS MATOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 211 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003696-1 APARECIDA DE AZEVEDO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 219 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004152-0 BENEDITO ATANAZIO FILHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 212 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III e VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.004323-0 WILSON MARCELO FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 214 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III e VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000132-0 DALTRO PEREIRA DE MORAES (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 224 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000213-0 ANGELINA LUCIA SALVARANI CABRAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 223 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003817-9 ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 243/244 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.004040-0 CANDIDA CECILIA SERAFIM BALBI (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 231/232 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004044-7 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 233/234 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004048-4 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 239/240 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004051-4 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 247/248 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004179-8 ELIAS MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 245/246 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004228-6 ADAO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 249/250 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004230-4 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 241/242 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004442-8 ANTONIO CARVALHO FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 237/238 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004458-1 ADILSON COELHO SANTIAGO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 235/236 . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004566-4 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como nos termos do disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 118910"
                            ],
                            "119121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAPARECIDA VELOSO PEREIRA-22\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-26\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-8\r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO-28\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-12\r\n\r\nELIO DAVID DE ALMEIDA-7\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-16, 18, 19, 23\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-1, 2, 4, 5\r\n\r\nFERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO-3\r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS-29\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA-25\r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-11, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 6\r\n\r\nJOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA-10\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-27\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-11\r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-21, 4, 5\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS-2\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-25, 26, 27, 28, 29\r\n\r\nMARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES-15\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-24\r\n\r\nMILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO-1, 2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3, 6, 7, 8\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO-17\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-2, 5\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROS-1\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-14\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-2\r\n\r\nSIMONE ALVES DE LIMA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001729-1 LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003063-5 GONCALO BELISARO DA SILVA (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012643-2 JULIO INACIO DE MELO E SILVA (Adv. FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013446-5 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.000801-4 LUCAS GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.002711-2 JOAO BATISTA DINIZ (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002812-8 LIGIA DA GAMA PEREIRA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista o informado as fls. 79, intime-se o Sr. Advogado para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração da titular do comprovante de residência de fls. 80, devidamente assinada, informando residir com a autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002841-4 JOAO MANOEL DE LIMA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e a Sra. Advogada para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados e honorários advocatícios, respectivamente, conforme determinado na decisão proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidas, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004157-1 LUCI MARTINS DA SILVA (Adv. SIMONE ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000960-6 JESUS DE SA CARDOSO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL E ATUAL em nome próprio, haja vista que o documento de fls. 08 data de 05/2000.\r\n\r\nApós, remetam-se conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003231-8 ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos, conforme determinado as fls. 71/72.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003329-3 GLEISON VITOR DO CARMO ARAUJO REP/ P/ CLEISON TIAGO DO CARMO E OUTRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003898-9 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos que comprovem o tempo trabalhado em condições especiais, tendo em vista que o INSS não localizou o processo administrativo.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005831-9 LAUDICEA DA SILVA FRANCISCO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 72/73.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006664-0 JOSE MARIA LOPES (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006881-7 JOAO APARECIDO DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro disponibilizando-lhe os recursos, conforme determinado as fls. 77.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.007039-3 JOSE ANTONIO DE PAIVA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do seu benefício.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.007172-5 LUIZ SILVA ALVES REP/ POR SEU FILHO SR. VAGNER DOS SANTOS ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a relação completa dos salários-de-contribuição referente ao seu benefício.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000421-2 JOSE GOMES COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado por RPV, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000556-3 GERALDO PEREIRA DIAS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002245-7 GERALDO BRAZ GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado por RPV, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003087-9 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.003138-0 JOAO CARLOS VICTORINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.003408-3 JOSE BENEDITO SILVINO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2005.51.54.000434-7 JOAQUIM RIBEIRO CORREA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se já foi atendido com o Plano Collor I e Collor II através do processo 98.0046210-4 da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com saque em 08/12/1999, conforme noticiado pelo Caixa Econômica Federal as fls. 35/36.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004457-6 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do alegado pela parte autora as fls. 35/40.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.007169-5 JOSE MARIO DE SOUZA E SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.000980-5 IDONEL DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001606-8 JOÃO FRANCISCO AUGUSTO (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, haja vista comprovação acostada aos autos pela Caixa Econômica Federal (fls. 33/34).\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 119121"
                            ],
                            "119122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARTINS GARCIA NUNES-10\r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA-19\r\n\r\nANDRE LUIZ ZANOLI GOMES-23\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-16, 17\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS-18\r\n\r\nCLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES-15\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-20\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-2\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOUZA-11\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-3\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-21\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-1\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 2, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-3\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-14\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 3, 4, 5\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-12\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-5\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-1\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-2\r\n\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013637-1 SIRVALINA LOURENCA DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Compulsando os autos, verifico que, à despeito do pedido inicial versar sobre levantamento dos valores da conta vinculada através de alvará, juntou às fls. 09 documento comprovando estar em gozo de aposentadoria desde 20/02/2002, o que por si só já autorizaria o levantamento de tais valores, a teor do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nSendo assim, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 dias, e intime-se para que forneça a este juízo, em igual prazo, os extratos de vínculos da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001054-9 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a informação e os documentos anexados aos autos pela Secretaria deste Juizado e a despeito de não ter sido, à época, certificada a intempestividade do recurso interposto, verifico que razão não cabe à parte autora, eis que as suspensões de prazos ocorridas no ano de 2004, em nada impossibilitariam a interposição de recurso tempestivo, haja vista que a Ilustre Advogada protocolou suas razões quase um mês após a publicação da sentença de mérito.\r\n\r\nCom relação ao requerimento formulado às fls. 142/146, oficie-se ao Sr. Gerente Executivo que seja reativado o PAB da autora Maria das Graças de Oliveira Gracioso - nº de benefício 5012431290.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001586-9 MOACYR DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face à notícia de óbito do autor da ação, suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento da parte autora no curso da demanda, eventuais valores a serem percebidos pela parte constituem patrimônio do espólio, transmitindo-se desde logo aos herdeiros do de cujus, em conformidade com o disposto no artigo 1.784 do Código Civil (cf. art. 1572 do Código Civil de 1916).\r\n\r\nDestarte, eventuais valores a serem percebidos nos presentes autos não são de titularidade apenas da esposa, mas de todos os herdeiros necessários, observada a ordem de vocação hereditária disposta na lei civil.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja procedida à habilitação de todos os herdeiros do de cujus, consoante determinado no artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDo exposto, proceda o Sr. Advogado da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, à habilitação de todos os herdeiros necessários do Sr. MOACYR DE PAULA, em especial o(s) filho(s) indicado(s) no atestado de óbito acostado as fls. 99.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.002566-8 MARIA BERNARDES DE OLIVEIRA VENTURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 61/68, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 69 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações constantes do despacho de fls. 60.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003860-2 MARIA APARECIDA JESUS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 68/75, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 76 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações do despacho de fls. 67.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.000287-9 SEBASTIAO DA CUNHA MELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 77/87, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 88 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações constantes do despacho de fls. 76.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.000574-1 PEDRO GUILHERME (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 24/37, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 52 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000180-6 MOACIR VIEIRA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 46/56, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 68 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000230-6 MARIA ROSA BASILIA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que houve a aplicação dos juros de mora nos cálculos de fls. 38/48, conforme programa utilizado pela Justiça Federal; e\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 59 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos;\r\n\r\nIndefiro o requerido.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000313-0 MARCOS ANTONIO MENDES MAURICIO (Adv. ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 209 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III e VI, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000227-0 ORLINDO ROZESTOLATO (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para alterar o pólo passivo, fazendo constar INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.54.009523-0 SIRLEY DA SILVA FRANCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS da parte autora (PIS 10400279662) das quantias de R$ 5.980,50 (cinco mil e novecentos e oitenta reais e cinqüenta centavos), Conta nº 20263/Cód. Empresa 59920600562917, e de R$ 230,92 (duzentos e trinta reais e noventa e dois centavos), conta nº17100/Cod. Empresa 5992601323380, conforme cálculos de fls. 23/27 da Seção de Cálculos da Justiça Federal, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, disponibilizando para saque apenas nas hipóteses legais do art. 20 da Lei 8.036/90, que deverá ser procedido administrativamente. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDispensada a vista ao Ministério Público Federal, nos termos da promoção de fl. 21 verso, face ao reconhecimento in totum do direito demandado.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso pela CEF (Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10259/2001). Cumprido, serve a presente sentença de alvará judicial de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária a assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003429-0 RICARDO ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 207 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003628-6 PAULO SERGIO ANDRADE DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como nos termos do disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003951-2 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv. CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 202/203 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004482-9 OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 200/201 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004697-8 MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ASSUMPCAO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custa e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como nos termos do disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do § 2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do § 1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000004-1 MAURINO GONCALVES PEREIRA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 196/197 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000006-5 MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 192/193 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000037-5 OSVALDO BATISTA DE LIMA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 194/195 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000045-4 SANDRA SUELY BENCHIMOL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 190/191 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000062-4 ORLANDO ELIAS RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 198/199 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004557-0 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nr. 001 de 27 de março do corrente, e haja vista a interposição de recurso tempestivo por parte do réu, intime-se a parte autora para, se for o caso, apresentar suas contra-razoes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, remetam-se a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 119122"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "119104": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a necessidade de regularizar a utilização das vagas para estacionamento concedidas ao Tribunal em frente ao Foro da Avenida Gomes Freire, DETERMINA que:\r\n\r\nArt. 1º As 5 (cinco) vagas para estacionamento privativas deste Tribunal existentes em frente ao Foro da Avenida Gomes Freire destinam-se, primordialmente:\r\n\r\nI - aos veículos de serviço do Tribunal;\r\n\r\nII - ao estacionamento de veículos oficiais dos membros da Direção do Tribunal e Desembargadores em visita ao local.\r\n\r\nArt. 2º Em caráter excepcional, para recebimento e entrega de autos de processos, poderão estacionar em 4 (quatro) dessas vagas os veículos de juízes em exercício nas Varas do Trabalho instaladas no Foro da Avenida Gomes Freire, titulares e substitutos, pelo tempo máximo de 2 (duas) horas.\r\n\r\nArt. 3º O estacionamento de veículos de juízes, nos termos do art. 3º desta ordem de serviço, apenas poderá ser feito mediante aposição de cartão de estacionamento específico junto ao vidro dianteiro do veículo.\r\n\r\n§ 1º Para os fins deste artigo são expedidos 4 (quatro) cartões de estacionamento, numerados de 1 (um) a 4 (quatro), assinados pelo Presidente do Tribunal, os quais ficarão em poder do responsável pela segurança do imóvel.\r\n\r\n§ 2º Uma vez identificado o magistrado que fizer uso da vaga, o responsável pela segurança do prédio afixará o cartão de estacionamento junto ao vidro dianteiro do veículo, e o recolherá assim que o magistrado retirar o veículo.\r\n\r\nArt. 4º O eventual uso das vagas em desacordo com esta ordem de serviço deverá ser comunicado por escrito, pelo responsável pela segurança do imóvel, ao Chefe da Divisão de Segurança e Vigilância, o qual enviará a comunicação diretamente ao Presidente do Tribunal, para as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º Esta ordem de serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 119104"
                        ],
                        "119103": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 309/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de janeiro de 2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 08/2004, alterada pela Resolução Administrativa nº 19/2004, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 08 de março de 2007 será feita a outorga das comendas aos agraciados,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nNominar as autoridades que serão condecoradas com a Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nGRAU GRÃ-CRUZ\r\n\r\nMinistro JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Trabalho\r\n\r\nMinistro JOÃO ORESTE DALAZEN\r\n\r\nTribunal Superior do Trabalho\r\n\r\nMinistro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA\r\n\r\nTribunal Superior do Trabalho\r\n\r\nMinistra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI\r\n\r\nTribunal Superior do Trabalho\r\n\r\nDesembargador JOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador MARCOS ANTONIO PALACIO\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDesembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador DÉLIO ALBUQUERQUE MARANHÃO- Homenagem post morten - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador CRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador JOSÉ FIORÊNCIO JUNIOR - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador ALÉDIO VIEIRA BRAGA - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargadora ANA BRITO DA ROCHA ACKER- Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargadora EMMA BAPTISTA BUARQUE DE AMORIM - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargadora AMÉLIA VALADÃO LOPES - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador JOAQUIM IGNÁCIO DE ANDRADE MOREIRA - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDr. CARLOS EDUARDO BARROSO - Quadro Especial-\r\n\r\nProcurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANA JÚLIA CAREPA\r\n\r\nGovernadora do Estado do Pará\r\n\r\nDr. CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nPrefeito do Município de Itaguaí\r\n\r\nELCIONE BARBALHO\r\n\r\nDeputada Federal do Estado do Pará\r\n\r\nGRAU GRANDE-OFICIAL\r\n\r\nDesembargador FREDERICO JOSÉ LEITE GUEIROS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDesembargador JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDesembargador PAULO FREITAS BARATA \r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDesembargador ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDesembargador NEY MOREIRA DA FONSECA - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDesembargador VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 5ª Região\r\n\r\nDesembargador VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 8ª Região\r\n\r\nDesembargadora FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 11ª Região\r\n\r\nDesembargador ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 11ª Região\r\n\r\nDesembargadora ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 13ª Região\r\n\r\nDesembargador PEDRO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 19ª Região\r\n\r\nDesembargador CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 21ª Região\r\n\r\nDesembargadora LIANA CHAIB\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 22ª Região\r\n\r\nDesembargadora ILCE MARQUES DE CARVALHO- Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 20ª Região\r\n\r\nJuíza REGINA UCHÔA DA SILVA - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 17ª Região\r\n\r\nDesembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargadora LETÍCIA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador GILBERTO PEREIRA REGO\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO LORETTI - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-Almirante EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA\r\n\r\nComandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino\r\n\r\nDr. BENEDITO CALHEIROS BOMFIM- Promoção (art. 21- Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região)\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nGeneral de Brigada NEY DE FELIPPES OLIVEIRA - Homenagem post morten - Quadro Especial\r\n\r\nGRAU COMENDADOR\r\n\r\nJuíza NELIE DE OLIVEIRA PERBEILS\r\n\r\nPresidente da AMATRA \r\n\r\nJuiz LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA \r\n\r\nTitular da Vara do Trabalho de Resende/RJ\r\n\r\nJuiz THEÓPHILO ANTÔNIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nTitular da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuíza ELIETE DA SILVA TELLES- Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nJuiz LAUDELINO GATTO FILHO - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nJuíza MARIA DO SOCORRO DUARTE DA SILVA - Quadro Especial\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nJuíza MARIA ELIZABETH TUDE JUNQUEIRA AYRES - Homenagem post morten\r\n\r\nQuadro Especial\r\n\r\nSERGIO FEITOSA\r\n\r\nPresidente da ASJT\r\n\r\nDr. PAULO RENATO VILHENA\r\n\r\nPresidente da ACAT\r\n\r\nDra. GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO\r\n\r\nServidora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDr. JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nServidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDrª. MARIA REIS\r\n\r\nServidora do Tribunal Superior do Trabalho \r\n\r\nDr. JOÃO MACHADO FONSECA NETO\r\n\r\nServidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nLUIZ CARLOS NISHIURA\r\n\r\nServidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDr. FERNANDO BASTOS - Quadro Especial\r\n\r\nServidor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região\r\n\r\nDr. JOSÉ DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr. ITAMAR PINHEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr. ARION SAYÃO ROMITA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr. FRANCISCO DOMINGUES LOPES\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr. NILTON PEREIRA BRAGA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr. FERNANDO COSTA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr.JOSÉ LUIZ BRANDÃO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDr. AILTON DALTON MARTINS\r\n\r\nAdvogado- 5ª Região-Bahia\r\n\r\nDr. ALOYSIO NEVES\r\n\r\nAdvogado - Chefe de Gabinete da Alerj\r\n\r\nDr. JOSÉ ROBERTO BORGES\r\n\r\nDiretor da FIRJAN\r\n\r\nGÉLIO INFANTE VIEIRA\r\n\r\nLíder sindical\r\n\r\nJOSÉ ANÍBAL DOS PRAZERES\r\n\r\nLíder sindical\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO\r\n\r\nLíder sindical\r\n\r\nJURACY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nLíder sindical\r\n\r\nCARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nLíder sindical\r\n\r\nLEONARDO GUERRA MARINS \r\n\r\nGerente de Contas do Banco do Brasil - Ag. Min. Trab.\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Quadro Especial\r\n\r\nGerente de Núcleo do Banco do Brasil\r\n\r\nALESSANDRA NEVES SOARES\r\n\r\nGerente da Agência Volta Redonda do Banco do Brasil\r\n\r\nRICARDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nGerente de Contas do Banco do Brasil - Ag. Min. Trab.\r\n\r\nMARIA REGINA BARROS MUCCI\r\n\r\nGerente-Geral do Banco Real S/A\r\n\r\nWOLNER FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nSecretário Adjunto da Receita Federal-RJ\r\n\r\nDr. ROBERTO RIBEIRO CAPOBIANCO\r\n\r\nConstrucap\r\n\r\nDr. TOBIAS CEPELOWICZ\r\n\r\nDiretor Petroservice\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 119103"
                        ],
                        "119201": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 310/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA MENDES SANTOS MARQUES, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Seção de Controle de Pessoal;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 311/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora MARIA CRISTINA PIRES BARREIRA, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 22 de outubro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 312/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05 da Quinta Vara do Trabalho do rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05 da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV-Este ato entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 313/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIANE IRACY DE BRITO LIMA VIEIRA AMARANTE, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 314/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARIME LOUREIRO SIMÃO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 315/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AIRTON GIL SOARES DE ARAÚJO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 316/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2006, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Pesquisa e Ensino, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEPEQ/Chefe de Seção/Júlio Rocha Machado\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 320/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO HORTO HOFFMANN DE SOUZA, na Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 321/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 219/06, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 322/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA MARTINEZ SCARLATE FRANCO, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Setor de Atendimento;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 119201"
                        ],
                        "119457": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nsConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00848-2003-010-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA TAVARES\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833\r\n\r\nRECORRIDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.\r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01204-2005-058-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAdv.: LEARTE QUADRA DE ARAÚJO OAB/RJ-108719\r\n\r\nRECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezenove (19) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-22278/00 (56ªVT/RJ RT-1512/00)\r\n\r\nRECORRENTES: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nAdv.: MARCOS CHEHAB MALESON OAB/RJ-100223\r\n\r\nRECORRIDA: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00339-2003-028-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO RURAL S.A.\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA FROES LEAL PY OAB/RJ-89835 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ARAÚJO SILVA \r\n\r\nAdv.: HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA OAB/RJ-52302\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00772-1997-068-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ALTINO AGUIAR CUNHA\r\n\r\nAdv.: CELESTINO DA SILVA NETO OAB/RJ-87470\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nAdv.: CLAUDIA MEDEIROS AHMED OAB/RJ-82966\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00804-2004-511-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEDRAZZI OAB/RJ-59820\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00808-2005-205-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CONSTRUTORA OAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS OAB/RJ-16718\r\n\r\nRECORRIDO: SANDRO MUNIZ\r\n\r\nAdv.: JONAS DA SILVA CAETANO OAB/RJ-47098\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00821-2005-049-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO CESAR BRAZIL\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00878-2005-029-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO ALEIXO MARTINS\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO OAB/RJ-62046\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO SPÍNOLA RIBEIRO\r\n\r\nAdv.: SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA OAB/RJ-92215\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00935-2004-067-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00941-2003-067-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ NADER\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA OAB/RJ-69768\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01038-2004-071-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: ULYSSES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01053-2004-031-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDA: ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS \r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01113-2003-047-01-00-1 \r\n\r\nRECORRENTE: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-22019\r\n\r\nRECORRIDA: SILVIA TERESINHA GONÇALVES SALIGNAC CARVALHO\r\n\r\nAdv.: LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA OAB/RJ-65558\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01116-2003-016-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01137-2002-063-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ABRAHÃO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nAdv.:SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA OAB/RJ-82307\r\n\r\nRECORRIDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01174-2001-047-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: NIVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01640-2003-051-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUIS ARROYO DURAND\r\n\r\nAdv.: ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA OAB/RJ-1723-A\r\n\r\nRECORRIDA: CIA. PALMARES DE HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01734-2002-023-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: VALDINEI PAULANTE DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MAURO BARCELLOS MIRANDA OAB/RJ-63173\r\n\r\nRECORRIDA: ALLEGRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01755-2002-012-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: NIVEA SOLANGE FEIJÓ DE LUCENA\r\n\r\nAdv.: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO OAB/RJ-123502\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01949-2001-006-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: ENIO SOUZA LEÃO ARAÚJO OAB/RJ-49733\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO DE MATTOS PIMENTA SOBRINHO\r\n\r\nAdv.: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES OAB/RJ-73590\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119457"
                        ],
                        "119458": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08/02/2007\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01606-2004-049-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA FROES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRENTE: SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: PATRÍCIA FROES LEAL PY OAB/RJ-89835\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVA\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119458"
                        ],
                        "119459": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de três (03) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00448-2005-052-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nAdv.: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR OAB/RJ-55419\r\n\r\nRECORRIDO: JULIANO ELOI RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA OAB/RJ-103430\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00840-2004-044-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS \r\n\r\nAdv.: RODOLFO DEROSSI CABREIRA OAB/RJ-131023 \r\n\r\nRECORRIDO: VICENTE VIEIRA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA OAB/RJ-76678\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00864-2005-028-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS CESAR DO AMARAL MARTINS (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO OAB/RJ-95384\r\n\r\nRECORRIDA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO COOPEX\r\n\r\nAdv.: CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS OAB/RJ-104045\r\n\r\n6\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e quatro (24) processos\r\n\r\nProc. TRT-RO-14893/97 (27ª VT/RJ RT-307/97)\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO MACHADO MENDES OAB/RJ-67630\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00284-2005-059-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: JOAQUIM NUNES FILHO \r\n\r\nAdv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00449-2003-071-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nAdv.: FERNANDA ROCHAEL NASCIUTTI OAB/RJ-107089 \r\n\r\nRECORRIDA: MÁRCIA CONFORTE DE FIGUEIREDO \r\n\r\nAdv.: VALÉRIA CRISTINA MANHÃES OAB/RJ-78039\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00546-2004-020-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: ALEX GOMES FRANCISCO \r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES OAB/RJ-80104\r\n\r\nRECORRIDA: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nAdv.: EDMILSON ANTONIO PEREIRA OAB/RJ-78464\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00551-2004-050-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER \r\n\r\nAdv.: EDEM SOBRAL DE CARVALHO OAB/RJ-53324\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00636-2002-242-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL OAB/RJ-80052\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nAdv.: FERNANDO BAPTISTA FREIRE OAB/RJ-4488\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00819-2003-055-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDA: SÁVIA MARIA GREENHALGH VILALTA \r\n\r\nAdv.: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE OAB/RJ-100923\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01219-2004-035-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: MÔNICA DE QUEIROZ PIMPÃO OAB/RJ-61423 \r\n\r\nRECORRIDO: FELICIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO GUEDES OAB/RJ-48355\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01255-2003-065-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: PEDRO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nAdv.: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA OAB/RJ-23440\r\n\r\nRECORRIDA: CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nAdv.: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS OAB/RJ-17524\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01324-2002-043-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDA MARIA FERREIRA RAFAEL\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA OAB/RJ-68074\r\n\r\nRECORRIDO: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA \r\n\r\nAdv.: ANDRÉ DE SOUZA COSTA OAB/RJ-108878\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01348-2003-008-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDA: ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA\r\n\r\nAdv.: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR OAB/RJ-52925\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01387-2004-037-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: OZEAN CAR 813 LTDA.\r\n\r\nAdv.: ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES OAB/RJ-51471\r\n\r\nRECORRIDA: SIMONE VIANA RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: HERMÓGENES CONSTÂNCIO DA SILVA OAB/RJ-30902\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01398-2004-044-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELERJ CELULAR S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA \r\n\r\nAdv.: RAPHAEL MARTINS VIEIRA OAB/RJ-121262\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01448-2002-044-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO RODRIGUES JOSE\r\n\r\nAdv.: PABLO DE SOUZA MARTINS OAB/RJ-91432\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01683-2004-064-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PORKILO COPA LTDA.\r\n\r\nAdv.: TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO NETO OAB/RJ-36061\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ HENRIQUE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nAdv.: FLÁVIO COSTA MOREIRA OAB/RJ-109362\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01698-2003-010-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: EVANDRO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAdv.: LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN OAB/RJ-64379 \r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO ATAULPHO DE PAIVA \r\n\r\nAdv.: SÔNIA REGINA DIAS MARTINS OAB/RJ-100638\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01768-2004-001-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: VÉSPER S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MAURO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS OAB/RJ-104235\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01960-2004-221-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S.A.\r\n\r\nAdv.: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO OAB/RJ-17783\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OAB/RJ-54159\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02069-1973-015-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: TEREZINHA MONTEIRO\r\n\r\nAdv.: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND OAB/RJ-16796\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02110-2003-225-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDA: ÉRICA CAVALCANTE BASTOS\r\n\r\nAdv.: WILSON LUIZ DA SILVA OAB/RJ-89850\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02303-1989-027-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDOS: AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-65026\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02661-2003-244-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CONTAX S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462-A\r\n\r\nRECORRIDA: JOÃO FRANKLIN PONTES COSTAS\r\n\r\nAdv.: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA LESSA OAB/RJ-107979\r\n\r\nRECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: MARCIO GUIMARÃES PESSOA OAB/RJ-79459\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 02989-2004-242-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: LAÉRCIO RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nAdv.: FERNANDO BAPTISTA FREIRE OAB/RJ-4488\r\n\r\nRECORRIDA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 04305-2003-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: SEBASTIÃO GREGÓRIO DA SILVA \r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n6\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de dois (02) processos\r\n\r\nProc. 00159-2004-027-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA OAB/RJ-103871\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: GECILIO PEIXOTO SILVA \r\n\r\nAdv.: JOSE DOMINGOS REQUIÃO FONSECA OAB/RJ-55993\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 01006-2005-051-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CSU CARDSYSTEM S.A. - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: RENATO ANET OAB/RJ-45633\r\n\r\nRECORRENTE: TIM CELULAR S.A. - INDEFERIDO. \r\n\r\nAdv.: DENIZARD SILVEIRA NETO OAB/RJ-96770\r\n\r\nRECORRIDA: ROSEANE DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nAdv.: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE OAB/RJ-55021\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119459"
                        ],
                        "119460": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Conclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de cinco (05) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. TRT-RO 9059/00 (70ªVT/RJ RT-1823/98)\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA MACHADO BARBUDA\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO GALVÃO OAB/RJ-21332\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A.\r\n\r\nAdv.: ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA OAB/RJ-86098\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00469-2004-202-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. \r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145 \r\n\r\nRECORRIDO: CESIDIO DE ANDRADE\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA OAB/RJ-14124\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01041-2001-491-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: RICARDO CÉSAR RODRIGUES PEREIRA OAB/RJ-62321 \r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FERNANDO VALE NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: JOÃO ALBERTO GUERRA OAB/RJ-93429 \r\n\r\nRECORRIDO: PROCOME - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. \r\n\r\nAdv.: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-77164\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01367-1998-013-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. \r\n\r\nAdv.: ROGER CARVALHO FILHO OAB/RJ-80370\r\n\r\nRECORRIDO: MARGARETH RIBEIRO CONDE\r\n\r\nAdv.: FERNANDO RIBEIRO COELHO OAB/RJ-22105\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01373-2001-018-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: ESPÓLIO DE WALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: MÁRCIA GALVÃO FARIA OAB/RJ-98921\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dezessete (17) processos\r\n\r\nProc. 00081-1994-056-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO PEREIRA REIS\r\n\r\nAdv.: MÁRCIO CARDOSO GIOIA OAB/RJ-70764\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00421-2005-065-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS GONÇALVES ROCHA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES OAB/RJ-5615 \r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00628-2000-031-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ARLEVALDO LIMA DA COSTA \r\n\r\nAdv.: VALDIR TAVARES TEIXEIRA OAB/RJ-53852\r\n\r\nRECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00660-2003-026-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO MORADA S.A. \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDA: JANAINA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00830-1998-037-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nAdv.: LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO OAB/RJ-44418\r\n\r\nRECORRIDO: TÂNIA MARIA ARAÚJO LIMA\r\n\r\nAdv.: RUY MOREIRA DA FONSECA OAB/RJ-91371\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00905-2003-025-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: WILLIANS AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00952-2004-043-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479 \r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARIZA BARROS OAB/RJ-108155\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01031-2002-065-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nAdv.: ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO OAB/RJ-28866\r\n\r\nRECORRIDO: UBIRACI GENTIL DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ OAB/RJ-53640\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01039-1988-027-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. \r\n\r\nAdv.: ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM OAB/RJ-67115\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAdv.: ANDRÉ PORTO ROMERO OAB/RJ-52015\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO NACIONAL S.A.\r\n\r\nAdv.: OLINDA MARIA REBELLO OAB/RJ-74145 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01128-2004-013-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nAdv.: PAULO ROGÉRIO CORREA DE OLIVEIRA OAB/RJ-90750\r\n\r\nRECORRIDO: ANTÔNIO SILVESTRE DE SOUZA \r\n\r\nAdv.: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO OAB/RJ-89836 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01136-2003-201-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247 \r\n\r\nRECORRIDO: ANÉLIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOÃO ALBERTO GUERRA OAB/RJ-93429 \r\n\r\nRECORRIDO: COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETRICITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAdv.: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-77164\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01252-2004-039-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: EDSON REIS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01551-2004-028-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: JUREMA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: CREDICARD BANCO S.A. \r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462-A\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01925-2001-050-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\nRECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: JOSÉ LUIZ VIEIRA MALTA DE CAMPOS OAB/RJ-65452\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01939-2000-035-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ROSE MARIE VAJGEL PINTO\r\n\r\nAdv.: REGINA MESQUITA PARADA OAB/RJ-24086\r\n\r\nRECORRIDO: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02180-2001-033-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO JOSÉ BARBOSA CARVALHEIRA\r\n\r\nAdv.: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA OAB/RJ-59087\r\n\r\nRECORRIDO: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. \r\n\r\nAdv.: MÁRIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308 \r\n\r\nRECORRIDO: ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS PAIVA FERNANDES OAB/RJ-39133\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03055-2002-521-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRÊS RIOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ-31047\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119460"
                        ],
                        "119901": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Anélita Assed Pedroso.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 119901"
                        ],
                        "119300": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarados nos processos e datas abaixo:\r\n\r\n08.02.2007\r\n\r\nTRT-PA 54/01, de REJANE MENDONÇA DE BRITTO DANTAS, Assunto: Licença para aoompanhar cônjuge, com exercício provisório e Licença-Trânsito: “ Defiro o pedido de licença para acompanhar cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no Município de Joinville/SC, e de licença-trânsito , pelo prazo de 30 (trinta) dias, ambas computadas a partir da data da publicação do ato de licença, com fulcro no art 84, caput, e no § 2º, do mesmo artigo, bem como no art 18, caput, da Lei nº 8.112/90, respectivamente. Á DIAP, para providências cabíveis.”.\r\n\r\n09.02.2007 \r\n\r\nTRT - PA - 02533-2006-000-01-00-4, de MARILENE FERNANDES. Assunto:Redução da jornada de trabalho: “Indefiro o pedido de reconsideração, à vista da fluência do prazo legal para a utilização da via eleita, na forma do que preconiza o art. 108, caput, da Lei nº 8.112/90.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho.Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 119300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "119299": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarados em 08.02.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-228/00, de CLEBER RIBEIRO PEREIRA. Assunto: Décimos/Quintos: “Prejudicado o pedido, considerando que as parcelas de décimos/quintos incorporados pelo servidor estão corretas. Arquivem-se os presentes autos. Dê-se ciência ao servidor dos termos da proposição de fls. 34/35.”;\r\n\r\nTRT-PA-1115/97, de ADRIANA TOBIAS VAZ DE CARVALHO. Assunto: Décimos/Quintos: “Prejudicado o pedido, considerando que as parcelas de décimos/quintos incorporados pela servidora estão corretas. Arquivem-se os presentes autos. Dê-se ciência à servidora dos termos da proposição de fls. 18/19.”; (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 119299"
                    ]
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "119158": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS da Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas , exarados nos processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA 280-2007-000-01-00-5, assunto: Dependente Plano de Saúde AMIL - FERNANDA PEREIRA LEAL: “Defiro a inclusão de CARLOS EDUARDO FREIRIA ARES como beneficiário da servidora FERNANDA PEREIRA LEAL no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro da servidora requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. Á DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” ;\r\n\r\nTRT - PA 305-2007-000-01-00-0, assunto: Inclusão de Dependente. WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme requerido às fls. 02 e nos termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.\";\r\n\r\nTRT - PA 420-2007-000-01-00-5, assunto: Dependentes. WILK VAZ SABACK: “ Autorizo o cadastramento de WILK DE LACERDA LOPES VAZ SABACK e ENZO DE LACERDA LOPES VAZ SABACK, de acordo com o art. 38, inciso III, assim como de MARIA HELENA DE LACERDA LOPES SABACK, conforme o art. 38, inciso I, tudo da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. Á DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA 1237-2002-000-01-00-2. Assunto: Auxílio-Natalidade. DINAUREA CARVALHO FARIAS: “ Defiro a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de dezembro/2006, nos termos do art. 196, caput, da lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86 e do Ato 2.100/01, deste Tribunal.\".\r\n\r\nEm 07/02/2007(a) LYDIA MARTINS BARRETO- Diretora da SGP . \r\n\r\nId: 119158"
                        ],
                        "119301": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-381/86, de AYRTON RODRIGUES DE ALMEIDA. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\n09.02.2007:\r\n\r\nTRT-PA-335-2007-000-01-00-7, de PATRICIA DA SILVA ALVES. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 (uma) cota do auxílio-natalidade, referente ao mês de dezembro/2006, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90, a ser paga por meio da rubrica “exercícios anteriores”, de acordo com o disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c art. 22 do Decreto nº 93.872/86 e do Ato nº 2.100/01, deste Tribunal.”;\r\n\r\nTRT-PA-337-2007-000-01-00-6, de BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 (uma) cota do auxílio-natalidade, referente ao mês de janeiro/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 119301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "117729": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01533-2001-047-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2003-033-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agdo: ALCIDES DE CARVALHO AMORIM FILHO E OUTRO S AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2001-006-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL (INFRAERO EMP BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 024451/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00985-2004-026-01-40-7 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 095180/D ] DISELMO JOSE DOS SANTOS, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01925-1999-055-01-40-9 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] ADALBERICO AUGUSTO LISBOA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01925-1999-055-01-41-1 - Agte: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 045513/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01484-1991-018-01-40-8 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 045468/D ] MAURICIO DA SILVA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2004-511-01-40-2 - Agte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Valeria Jonas Fontes OAB:RJ 101936/D AB:RJ 100988/D ] MICHELLE BRUST HACKMAYER MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2002-053-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] GILBERTO SILVA, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01418-1994-045-01-40-3 - Agte: UNIPAR UNIAO DE INDUSTRIAS PETROQUIMICAS SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 023828/D ] LUIZ AUGUSTO FERREIRA, MASSA FALIDA DE CIRPRESS SA IND ELETRONICA, RMS ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-1998-401-01-40-9 - Agte: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 088913/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 072647/D ] Claudionor Lucio de Souza, PRH Padrao de Recursos Humanos Ltda., Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-1994-054-01-40-0 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D ] ADILSON ALVES RIBEIRO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02258-1996-005-01-40-2 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 027908/D AB:RJ 029937/D ] SILVESTRE JOSE SOARES, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2004-020-01-40-2 - Agte: ILDEMAR PETERSEN LEITAO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2002-225-01-40-3 - Agte: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 068954/D ] EMILENE DA SILVA GENTIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00198-2003-302-01-40-9 - Agte: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 038519/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2001-007-01-40-5 - Agte: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 046815/D ] CLAUDIA REGINA MILAGRE FONTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00180-2005-009-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087014/D ] Rogerio Morais Antas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2004-041-01-40-7 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 097642/D ] LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2002-039-01-40-5 - Agte: EDITORA BETEL LTDA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 067799/D ] RAUL SANTOS XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00206-2004-023-01-40-4 - Agte: AMELIO JOSE DE SIQUEIRA TAVARES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03493-2003-421-01-40-3 - Agte: ISMAR MOREIRA [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-2003-053-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 104325/D ] JUPIRATAN GUEDES LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2004-006-01-40-8 - Agte: ALTAIR DE MORAES [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 096553/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-1999-301-01-40-2 - Agte: ASSOC CONGREG STA CATARINA-HOSPITAL STA TERESA [Adv. Sebastiao Sant Anna OAB:RJ 003815/D AB:RJ 064483/D ] GRACIANE CARVALHO DE ALCANTARA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02287-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] RENATO BRAGA DUARTE, JOAO VASCONCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2002-037-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] HELIO DE ALMEIDA MACHADO, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-1999-023-01-40-3 - Agte: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 061296/D ] ANDREA ARAUJO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2004-007-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 088998/D ] JANSEN PENNA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01250-2003-029-01-40-9 - Agte: LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 111950/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2004-026-01-40-9 - Agte: RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco OAB:RJ 057914/D AB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D ] EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO, RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02552-1992-039-01-40-8 - Agte: HAMILTON SALERNO DE MOURA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060548/D ] BANCO DO BRASIL S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01084-2001-421-01-40-0 - Agte: VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 062729/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02654-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 102902/D ] CARLOS ALEXANDRE HONORATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2002-056-01-40-0 - Agte: CARLOS NAKED [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2003-461-01-40-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 067311/D ] SERGIO MURILO GARCIA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2003-461-01-41-7 - Agte: SERGIO MURILO GARCIA TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 100603/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02819-1992-044-01-40-2 - Agte: MARIA DE NASARE CAMARA [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02089-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] LARRY PAULA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02666-2003-244-01-40-3 - Agte: ERIKA VIDAL ESTEVES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 066674/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02147-2001-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] JOSE CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01299-1995-071-01-40-6 - Agte: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 090766/D ] LA FONTAINE ALEXANDRINO VILAS BOAS NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04286-2003-341-01-40-2 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROBSON GOMES DE MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03532-2003-342-01-40-5 - Agte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 058157/D ] IARA MESSIAS IGNACIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02016-2003-421-01-40-0 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] JOEL JOSE ERNESTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01429-2004-031-01-40-3 - Agte: JURANDIR MARIANO DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02970-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 081863/D ] ANA MARIA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2003-002-01-40-5 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 031037/D ] ANTONIO PEDRO, PAULO CESAR FERREIRA DIONISIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2004-016-01-40-7 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 048681/D ] JOSE BERNARDINO DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2003-068-01-40-0 - Agte: BAR E RESTAURANTE PEPITAO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 099504/D ] FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2004-059-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] PAULO ROBERTO SILVA LANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2004-281-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069253/D ] CARLOS LUIZ CALDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02019-1996-002-01-40-3 - Agte: SILVIA ANDREOTA ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, Caixa Prev. Func. Sist. BANERJ - PREVI-BANERJ \"Em Liq. Extrajudicial\": Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01332-2002-031-01-40-9 - Agte: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 054013/D ] DANIELA LANZILLOTTA DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01362-1998-073-01-40-5 - Agte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 089331/D ] PASCOAL ARGENTI SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03190-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 112491/D ] DARCY VERRI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2002-051-01-40-8 - Agte: ADEMIR DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 037836/D ] EXAPLAS PRODUTOS PLASTICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01721-2000-038-01-40-7 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 102150/D ] ESPOLIO DE NELSON G DI RAGO(ESP UYARA V G D R): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2003-034-01-40-1 - Agte: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 096229/D AB:RJ 074145/D ] MARIA FRANCISCA DE FREITAS NOVAES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2003-341-01-40-9 - Agte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00952-2003-048-01-40-3 - Agte: OYAMA TRAVASSOS DE MELLO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2004-067-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] PEDRO PAULO SANTANA DA FROTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2004-025-01-40-7 - Agte: NEW OTICA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 073201/D ] PATRICIA PERES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04336-2003-341-01-40-1 - Agte: COSIPA COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA [Adv. Geraldo Peltier Badu OAB:RJ 012008/D AB:RJ 086562/D ] CIRENE DE MORAES CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2004-040-01-40-3 - Agte: JOSE ERNANI COELHO DIAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2003-052-01-40-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 103499/D ] CARLOS CESAR DA COSTA BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02315-2003-421-01-40-5 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] DAMIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2005-019-01-40-1 - Agte: Henrique Lachner Bergamin [Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo OAB:RJ 081745/D AB:RJ 013051/D ] Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-2003-053-01-40-4 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 103791/D ] MARIA CRISTINA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2003-055-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 062325/D AB:RJ 084940/D ] MARLENE BARROS DE MIRANDA, CASA DE APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TERESA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2004-054-01-40-6 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] Roberto Antonio de Mello Samico: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01057-2000-041-01-40-9 - Agte: MARIA TEREZA D ALMEIDA DE TOLEDO PIZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077142/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02524-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 097257/D ] GERALDO SALVADOR DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2004-028-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] BELLA LASEVITCH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-2004-031-01-40-0 - Agte: AMAURY JOSE DE SOUZA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-1999-047-01-40-5 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065156/D ] IVAN FEIJO CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03968-2001-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 005021/D AB:RJ 080276/D ] VANDERLEI RODRIGUES MAGALHAES, MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01385-2003-421-01-40-6 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] PAULO MATOS SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2003-043-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fabiana Alves Gomes OAB:RJ 108912/D AB:RJ 100223/D ] MARIA LUCIA DE ASSUMPCAO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02356-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106338/D ] ILADIR CELIA APARECIDA DE MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2004-024-01-40-1 - Agte: MARILENA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2004-009-01-40-6 - Agte: ESPAR ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 054589/D ] JOSIMAR TRINDADE DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02811-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] UBIRATAN MOREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05277-2003-342-01-40-5 - Agte: CIMENTO TUPY SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116135/D ] ROGERIO SILVA AMARO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2003-062-01-40-2 - Agte: Espolio de Francisco Tavares [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2003-057-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] EDSON GRIMALDI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2004-002-01-40-7 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 040676/D ] HELIO FORTUNATO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00302-2002-072-01-40-0 - Agte: COLEGIO ANDREWS SC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 057440/D ] MARCOS ROMA SANTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01814-1989-040-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EGBERTO PEREIRA CALDAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] EGBERTO PEREIRA CALDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01740-2003-063-01-40-6 - Agte: VIACAO COMETA S/A [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima OAB:RJ 124134/D AB:RJ 079201/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 117729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "119228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02840-2006-000-01-00-5 (MS), pelo Desembargador Relator NELSON TOMAZ BRAGA, às folhas 61. Impetrante:Judith Rocha de Oliveira (adv. Dr. Walmir Baptista Linhares - OAB/RJ 40564/D). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região : \"(...) mantenho a medida liminar até o provimento final. Publique-se. Intime-se a Advocacia Geral da União, remetendo-lhe cópia desta decisão. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - \r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 119228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "115467": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n24-2003-000-01-00-4 [MS-11/03] - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ- 108772/D). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 26ª VT/RJ. 3º iNTERESSADO: JOSÉ PACHECO - (Dra. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ - 37574/D). \"...por unanimidade, denegar a segurança pretendida.\"\r\n\r\n3544-2003-000-01-00-9-MS - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 0095180/D.Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 31ª VT/RJ. 3º INTERESSADO: SIMONE DE CARVALHO CORDEIRO.(Dra. Gisele Scuotto Martignomi - OAB/RJ - 88434/D.\"...por maioria, conceder em definitivo a segurança requerida\".\r\n\r\n4400-2300-000-01-00-0-AR - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Autor: JOSÉ JORGE DA SILVA TAVARES. (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto. OAB/RJ 3999/ D). Réu: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL. (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB /RJ 62089/D).\"...por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória\".\r\n\r\nMS-4606-2003-000-01-00-0 - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: CARLOS DE OLIVEIRA SANT'ANNA. (Dra .Maria Luiza de Souza Barros- OAB /RJ 34576/D. Impetrado: MM JUIZO DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RJ).3º INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.(Dr.Marcelo Oliveira Rocha -OAB/RJ 2683/A).\"...por unanimidade, denegar a segurança requerida\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves, Tecnico Judiciario.\r\n\r\nId: 115467"
                        ],
                        "116760": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nROAR-55502-1999-000-01-00-6-Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Recorrentes: JOÃO ABDO HALLACK E OUTROS. (Adv.Dra. Iglê Teresinha de Campos Pires- OAB/RJ28687). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.(Adv.Dra. Luciléa de Brito Pereira Zulian -OAB/RJ-31670/D).\"Fica intimado através do patrono a recorrente LIGIA RIBEIRO MILLER (falecida) a tomar ciência do item 1 do despacho de fls.298: \"....1. Notifique-se a parte autora a vir com a certidão de dependentes junto ao INSS, na forma da Lei 6.858/1980, informando inclusive, os seus respectivos endereços. Prazo de 30 dias.\"\r\n\r\nMS-507-2004-000-01-00-0- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Impetrante; VARIG S/A [ VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE]. (Adv: Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho- OAB/RJ nº 16222-D). Impetrado: MM JUÍZO DO TRABALHO 22 VT/RJ. 3º Interessado: WILLIAM PAULO DE SIQUEIRA. (Adv:Dr.Luiz Fernando Basto Aragão -OAB/RJ nº 44466-D). Fica intimado o Impetrante a proceder o recolhimento das custas. Valor R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00.\"\r\n\r\nMS-2416-2006-000-01-00-0- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Impetrante: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ nº 32854-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: HEBERT ALAN SOARES DA COSTA. (S/Adv). Fica intimado o Impetrante a proceder o recolhimento das custas. Valor R$ 100,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00.\"\r\n\r\nAR-2948-2003-000-01-00-5- Relator: Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: UNIÃO FEDERAL. (Advocacia Geral da União). Réu: ROSALVO JOÃO FERNANDES E OUTROS. (Adv: Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ nº 0057739 -D).Fica notificado o Réu para oferecimento de razões finais, em 10 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR-242-2007-000-01-00-2- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: CARLOS OSWALDO BEVILACQUIA. (Adv: Dr. José Roberto Hannig da Gama- OAB/RJ nº 75295 -D). Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Autor: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.380: \"Notifique-se a parte autora a autenticar os documentos acostados com a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Registre-se que inaplicável à espécie o contido na Instrução Normativa nº 16/99, item IX , do Colendo TST, e o disposto no § 1º, do art.544, do CPC, no que toca à declaração por parte do advogado de autenticidade das peças, já que dizem respeito à formação do Agravo de Instrumento, instituto de natureza jurídica diversa da presente Ação Rescisória. Rio, 26 de janeiro de 2007.\"\r\n\r\nAR-288-2007-000-01-00-1- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: UBIRAJARA GONÇALVES DA LUZ. (Adv: Dra. Jarina de Almeida Cito- OAB/RJ nº83904 -D). Réu: EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Autor: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.27: \"Notifique-se a parte autora a: 1- regularizar a inicial, eis que apócrifa; 2. juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da r.decisão rescindenda; 3. autenticar os documentos fornecidos com a inicial. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. Registre-se que inaplicável à espécie o contido na Instrução Normativa nº 16/99, item IX , do Colendo TST, e o disposto no § 1º, do art.544, do CPC, no que toca à declaração por parte do advogado de autenticidade das peças, já que dizem respeito à formação do Agravo de Instrumento, instituto de natureza jurídica diversa da presente Ação Rescisória. Rio, 06 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 116760"
                        ],
                        "115503": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 3359-2300-000-01-00-4-AR- RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - AUTOR: UNIÃO FEDERAL(ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). RÉU: PAULO ROBERTO DE FREITAS. Pelo presente edital fica intimado o Réu PAULO ROBERTO DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência da presente AÇÃO RESCISÓRIA, bem como apresentar defesa, no prazo de 20 dias.\"E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves, Tec.Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: ROAR- 55502-1999-000-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO -RECORRENTES: JOÃO ABDO HALLACK E OUTROS. (Adv.Dra. Iglê Teresinha de Campos Pires - OAB 28687/D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. (Dra. Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31670). Pelo presente edital fica intimado o Réu/Recorrido HELION MOREIRA TEUZE, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência e responder aos termos da presente ação, no prazo de 20 dias. (Art.491, do CPC). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves, Tec.Judiciário.\r\n\r\nId: 115503"
                        ],
                        "117938": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n2605-2006-000-01-00-3- AR- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Autor: PAULO ROBERTO MAIA. (Dr. Sandro Pereira da Silva - OAB/RJ- 96229/D). Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (atual denominação de Unibanco Seguros SA). Decisão de fls.:231.\"...Isto posto, julgo, liminarmente, extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor atribuido à causa de R$ 2.000,00, pelo autor, isento, ante o pedido de gratuidade de justiça, que ora se defere. Rio, 01 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\n284-2007-000-01-00-3-MS - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: JOSÉ MANUEL LUSQUINOS DOMINGUEZ. (Dr. Olinda Pires Botelho - OAB/RJ 0113951/D.Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 34ª VT/RJ. 3º INTERESSADO: GERALDO CASSIANO BERNARDO DOS SANTOS. Decisão de fls.87/88: \"...Diante do exposto, julgo, liminarmente, extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00,pelo Impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00.RJ, 30 de janeiro de 2007.\"\r\n\r\n297-2007-000-01-00-2-MS - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: B.A. DOS SANTOS ROBADEY. (Dr.Alexsandre da Costa Erthal- OAB/RJ 097875/D.Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 1ª VT/CORDEIRO. 3º INTERESSADO: JOSÉ EDMO CARDOSO DE SOUZA.Decisão de fls.44/46: \"...Diante do exposto, julgo, liminarmente, extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC. Custas de R$ 160,00 pelo Impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00.RJ, 30 de janeiro de 2007.\"\r\n\r\n325-2007-000-01-00-1-AR - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Autor: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes. OAB/RJ 109685/A). Réu: JOÃO LUIZ GUIMARÃES LEÃO VELOSO.) Decisão de fls155: \"...Destarte, por ausente, o fumus boni iuris, indefiro a pretensão liminar requerida.Rio, 06 de fevereiro de 2007.\"\r\n\r\n328-2007-000-01-00-5-MS - Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Impetrante: PLÁCIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA. (Dr. Francisco Ignácio Teixeira - OAB /RJ 88214/D. Impetrado: JUIZ TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO). 3º INTERESSADO: AMILTON DE MORAES. Decisão de fls.64/64 verso...:Vistos, etc...Defiro a liminar requerida, eis que demonstrado que a conta penhorada efetivamernte comporta basicamente crédito da aposentadoria. O aponte de outros valores é insignificante e não demonstra a essência da natureza da conta.....RJ, 1.2.007.\"\r\n\r\n361-2007-000-01-00-5-AC- Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO.Autor: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes. OAB/RJ 109685/A). Réu: JOÃO LUIZ GUIMARÃES LEÃO VELOSO.) Decisão de fls.37/37 verso: \"..Assim, indefiro o requerimento...Em 5.2.007.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves, Tecnico Judiciario.\r\n\r\nId: 117938"
                        ],
                        "119277": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n01165-2004-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Drª. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 101.088-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 59ª VT/RJ - 3º Interessado: EDEMIR JOÃO LOPES DE SOUZA - GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA: Tomar ciência da decisão de fls. 97: “... Homologo o pedido de desistência. Custas de R$ 200,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00.”\r\n\r\n02769-2005-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109.370-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 27ª VT/RJ - 3º Interessado: GEORGIA CONCEIÇÃO MOURA BARCELOS (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529-D) - BANCO BRADESCO S/A e GEORGIA CONCEIÇÃO MOURA BARCELOS: Tomar ciência da decisão de fls. 99: “...julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, condenado o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que atribuo à causa.”\r\n\r\n04360-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Drª. Gina Kelly da Silva Guerra - OAB/RJ 135.517-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VT/RJ - 3º Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS: Tomar ciência da decisão de fls. 80: “... Indefiro a medida liminar. Venha o impetrante com nova cópia da inicial do mandamus, de sorte a viabilizar a citação do 3º interessado.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00066-2004-000-01-00-6(AR)[Em anexo 04288-2003-000-01-00-4(AC)] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Andre Andrade Viz - OAB/RJ 57.863-D) - Réu: CILENIO VASCONCELOS ALMEIDA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376-D) - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e CILENIO VASCONCELOS ALMEIDA: Especifiquem as partes suas provas.\r\n\r\n00822-2004-000-01-00-7 (AR)[Em anexo 00824-2004-000-01-00-6(AC)] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Antonio de Albuquerque Coelho - OAB/RJ 12.342-D) - Réu: YEDDA REGINA BRITTO COSTA (Drª. Rosemary Teixaira Lisboa - OAB/RJ 120.859-D) - JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre documentos de fls. 57.\r\n\r\n00970-2006-000-01-00-3(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Drª. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51.117-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 64ª VT/RJ - 3º Interessado: AFONSO DANTAS SANTOS - INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: Comprovar a signatária o alegado na presente.\r\n\r\n01740-2006-000-01-00-1(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA (Dr. Jose Perelmiter - OAB/RJ 9.086-D) - Réus: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Dr. Mayra Lavor Reis - OAB/RJ 111.175-D) - VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO: Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n01848-2006-000-01-00-4(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 49VT/RJ - 3º Interessado: OLDAIR DUTRA DA SILVA (Dr. Alexandre Luis Lourenço Coutinho - OAB/RJ 77.406-D) - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL: Diga o impetrante sobre a promoção do MPT às fls. 163.\r\n\r\n03914-2005-000-01-00-0(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Dr. Guilherme Dauer Filho - OAB/RJ 33.673-D) - Réu: ALEXANDRE RAMOS BROCHADO (Drª. Jane Couto Barbosa - OAB/RJ 98.219-D) - JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS: Venha o autor em réplica.\r\n\r\n04428-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145-D) – Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 62ª VT/RJ - 3º Interessado: VALERIA DE FARIAS LOPES IORAS - BANCO BRADESCO S/A: Venha o impetrante com a qualificação do 3º interessado e com cópia da inicial do mandamus.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 119277"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "119221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02099-2005-000-01-00-1 - Aut: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D ] Reu: Wagner Chiarelli Godoy Aut: \"Intime-se o autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, a teor do art. 267, III paragrafo 1o. do CPC.\" \r\n\r\nId: 119221"
                            ],
                            "118149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03328-2006-000-01-00-6 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: CAIXA ECONOMICA FERERAL.- (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira -OAB/RJ-113167/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: ELVIRA SIMÕES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira -OAB/RJ-91271/D) - \"Tomar ciência da decisão de fls. 292v.e 293.”\r\n\r\n03622-2006-000-01-00-8 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. - (Adv. Tania Maria Braga Barros -OAB/RJ-100948/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: JORGE FERREIRA PIRES (Adv. Eliane Chaves -OAB/RJ-95321/D) - \"Tomar ciência da decisão de fls. 408/409.\"\r\n\r\n04119-2006-000-01-00-0 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: PROSERVVI BANCO DE SERVIÇO LTDA.- (Adv. Maria Ines Camara de Araujo -OAB/RJ-27580/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: JORGETE FERREIRA CHAVES (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"Vistos, etc. Junte-se a petição da impetrante protocolada em 06.12.2006. Defiro a dilação prequerida, por dez dias. Cumprido o aprazado, cite-se o terceiro interessado para querendo, contestar os presentes autos, em dez dias. Após, autos conclusos”\r\n\r\n04377-2006-000-01-00-6 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR - (Adv. Lenir Gomes Leal -OAB/RJ-70143/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: JOSE RICARDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"Vistos, etc. Tendo em vista a informação prestada pela Diretoria da 19ª VT/RJ, dê-se vista da mesma ao Impetrante.\"\r\n\r\n00438-2007-000-01-00-7 - AR - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: ROGERIO DE JESUS DANTER - (Adv. Roberto Monteiro Soares -OAB/RJ-79725/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TÉLEGRAFOS (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"Vistos, etc. Notifique-se o autor para autenticar os documentos juntados, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\n02093-2006-000-01-00-5 AR - C/ 01720-2006-000-01-00-0 AC Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Autor: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez -OAB/RJ-39529/D) - Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta -OAB/RJ-52126/D) - \"Vistos, etc. Notifiquem-se as partes para querendo, apresentar razões finais, em dez dias, sucessivos”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 118149"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "118134": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00042-2003-000-01-00-6 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIÃO FEDERAL – SUCESSORA LEGAL DO EXTINTO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO – BNCC (Advocacia Geral da União); Réu: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE LIMA (Dra. Mônica Alexandre Santos – OAB/RJ 97.032). Despacho de fl. 110:\r\n\r\n“... intime-se o Réu para, querendo, oferecer razões finais, no prazo de 10 (dez) dias”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00308-2003-000-01-00-0 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: MANOEL VICENTE BARROS (Dr. Wison Alves Rocha Filho – OAB/RJ 74.897); Réu: NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Despacho de fl. 58:\r\n\r\n“Ao Autor foi dada a chance – sem que, contudo, fosse aproveitada – de fornecer o endereço da Ré e os nomes dos sócios, bem como dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fl. 55), o que significa dizer que subsistem os defeitos.\r\n\r\nA hipótese que se consubstancia nos autos é a de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, de uso subsidiário ao processo trabalhista.\r\n\r\nIsto posto, decido:\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se”.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-0003482-2003-000-01-00-5 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autor: BANCO NACIONAL S.A. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim– OAB/RJ 67.115); Ré: VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Dr. Eugenio Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.996). Despacho de fl. 312: \r\n\r\n“...O documento de fl. 292 esclarece a questão quanto à existência de herdeiros.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício ao INSS e, conseqüentemente, defiro o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-0004453-2003-000-01-00-0 (c/AC-2088-2004-000-01-00-0)- Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: PADARIA, LANCHONETE E MERCEARIA TRÊS DESEJOS LTDA.. (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado – OAB/RJ 75.989); Réu: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA (Dr. Raimundo Elias Canellas - OAB/RJ 52.376). Despacho de fl. 100: \r\n\r\n“Digam as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\"\r\n\r\nRio, 7 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMarta de José Pedro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 118134"
                            ],
                            "119311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIO DE MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMS-00652/99 - Relator: Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS - Impetrante: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ nº 64890-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ PRESIDENTE DA 19ª VT/RJ - Terceiro Interessado: RENATO BITTENCOURT MADEIRA (Adv. Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ nº 86434-D) - Ao Impetrante: “...Defiro o pedido de vista.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 119311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "119177": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nS. E. D. I \r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nPROC.04454-2006-000-01-00-8(MS)-Relator:DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Mauro Antônio Rincon (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - Impetrado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Rio de Janeiro e Outros - Para ciência ao Impetrante: - “....Intime-se o Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - apresente a segunda via da inicial devidamente instruída com a cópia autenticada dos mesmos documentos que acompanham a inicial, na forma do artigo 6º, da Lei 1533/51; 2 - emende a inicial quanto ao requerimento de citação dos terceiros interessados - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Rio de Janeiro e Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), com a indicação precisa dos endereços dos litisconsortes passivos necessários para a respectiva diligência (§ 1º, do artigo 198, do RI, do TRT/1ª Região); Determino o desentranhamento dos autos da segunda via destinada à Autoridade Impetrada, e que estão às fls. 860/875, renumerando-se a partir de fls. 859.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 119177"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "119074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ EDILSON GONCALVES\r\n\r\n00898-2005-031-01-01-4 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Wagner Ferreira Brum (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00408-1995-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Agravante: ICLEA DA SILVA BERNARDES (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 067115 D ). \r\n\r\n00639-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 009447 D J 077988 D J 067460 D J 009447 D ). \r\n\r\n00657-2003-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: JARBAS DE SOUZA (Dr. Jonas Ramos de Oliveira RJ 064811 D J 103121 D ). \r\n\r\n00681-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ 093112 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00779-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: MOISES AUGUSTO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n00917-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Caldas Rochedo (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 002255 A ). \r\n\r\n00969-2003-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: LUIZ CARLOS MORAES FRANCA (Dr. Andrea Duarte Maia Freitas RJ 102736 D J 020283 D J 020283 D J 102736 D J 070465 D ). \r\n\r\n01089-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Adilson Neves Martins (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 030530 D ). \r\n\r\n01099-2003-072-01-00-6 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: GEORGINA MARIA BAPTISTA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 093743 D J 057415 D ). \r\n\r\n01126-2005-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Priscilla Daltro dos Santos (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n01216-2004-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Agravantes: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS (Dr. Mauro Carvalho Nogueira RJ 099441 D J 099441 D ). Agravado: GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL. \r\n\r\n01232-2005-032-01-00-7 AP (32a. VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: Paulo Roberto Moura (Dr. Regina Celes de Almeida Guimaraes RJ 081491 D J 017832 D ). \r\n\r\n01356-2005-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Itaipu BR de Previdencia e Assistencia Social - FIBRA e Itaipu Binacional (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D J 042771 D O J 088230 D ). Recorrido: Image Cabeleireiro Ltda.. \r\n\r\n01488-2004-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n02437-1991-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: MAURO MORAES (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 070711 D J 070711 D J 070711 D J 070711 D J 070711 D J 070711 D J 070711 D J 070711 D J 063333 D P J 088976 D J 053732 D ). \r\n\r\n00466-2004-036-01-00-1 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ. Recorrido: ROSANE GUEDES FERNANDES (Dr. Sonia Zaquia Lavy RJ 051732 D ). \r\n\r\n00585-2002-001-01-00-9 AP (1ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 055841 D ). \r\n\r\n00616-2000-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: GRACA ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 046815 D ). \r\n\r\n00658-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Cicero Joao da Silva (Dr. Jorge Ribeiro Alves RJ 044855 D J 110451 D ). \r\n\r\n00748-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Aloisio Barreto (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D J 027580 D J 058248 D ). \r\n\r\n00792-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 067877 D ). \r\n\r\n00809-2000-058-01-00-1 AP (58a. VT/RJ) Agravante: REXAN BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n00817-2005-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Armando Mario de Carvalho Rodrigues Pereira (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 014519 D ). \r\n\r\n01193-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Recorrido: Sergio Cardoso. \r\n\r\n01225-2004-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 039529 D ). \r\n\r\n01238-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Antonia Maria de Moura Cabral (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 070786 D ). \r\n\r\n01247-2005-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Recorrentes: Fernando Ferrari (Dr. Adilson Lessa Brasil RJ 097529 D J 068917 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01273-1992-039-01-00-2 AP (39a. VT/RJ) Agravante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GUILHERME DE HOLANDA MAGALHAES FILHO e Outros (Dr. Joao Carlos Cruz Vieira RJ 067999 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00003-2006-206-01-00-6 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Evanio Lisboa Santos. Recorrido: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D ). \r\n\r\n00051-2006-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 098635 D ). \r\n\r\n00178-2005-053-01-01-6 AI (53a. VT/RJ) Agravante: Uniao Fabril Exportadora S.A. (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 055348 D J 049164 D ). \r\n\r\n00480-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Rialti Maquinas e Motores Ltda. (Dr. Lazaro Jose Freitas Calvino RJ 043696 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00825-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 103134 D ). \r\n\r\n01196-2005-471-01-00-7 RO (1a. VT/Itaperuna) Recorrente: Alison Elias (Dr. Leandro Almeida Bairral RJ 078659 D J 075915 D J 038313 D ). \r\n\r\n01255-2005-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Henrique Fernandes de Azevedo Barbosa (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 088434 D J 051905 D ). \r\n\r\n01291-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Flaviano Honorato Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n01347-2004-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: NUBIA LUCIENE PEIXOTO LOPES (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D ). Recorridos: COOPERAS COOP PROF AREA SAUDE AP ATIV HOSP LTD e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. \r\n\r\n01555-2005-206-01-00-0 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 061805 D ). \r\n\r\n01730-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 075312 D ). \r\n\r\n01867-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: Vanisa de Carvalho Nascimento (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 108951 D ). \r\n\r\n02040-2002-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: ANTONIO NUNES MARINS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 080465 D ). \r\n\r\n03045-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: HELCIO GOMES NEGRAO (Dr. Flavia Simoes de Souza RJ 120195 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00376-2006-221-01-01-2 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Infinito Distribuidora de Cigarros Ltda.. Agravado: Luciano Luiz Almeida da Silva (Dr. Antonio Carlos de Abreu RJ 080399 D ). \r\n\r\n00542-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00547-2006-322-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Marcia Marmeleiro (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 062729 D ). \r\n\r\n00904-2006-301-01-00-4 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Varetao Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Marco Antonio de Araujo Portes RJ 075966 D J 038519 D ). \r\n\r\n00998-2006-421-01-00-4 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 039038 D ). \r\n\r\n01114-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Carlos Duarte (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01342-2005-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: BR Distribuidora S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 091389 D ). \r\n\r\n02304-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MOORE BRASIL LTDA (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 059505 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02335-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Alexandre Azevedo Rosa (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 083544 D ). \r\n\r\n02700-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Oswaldo Silva (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 020283 D ). \r\n\r\n03246-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Adilson Neles (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 066247 D ). \r\n\r\n03364-2002-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: CRECHE ESCOLA LUGAR DE SER FELIZ LTDA ME. Recorridos: VITO RANGEL DE LUGA (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D J 051597 D ). \r\n\r\n03429-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Charles da Silva Ramos (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D ). \r\n\r\n03683-2001-244-01-00-1 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: VIACAO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 067107 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00095-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: MUNIKY PEREIRA DA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\n00247-2004-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES E COM LTDA (Dr. Rui Santos Reis RJ 095638 D J 114284 D ). \r\n\r\n00290-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Viacao Aguia Branca S.A. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 000829 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00368-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Sassin (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 086644 D ). \r\n\r\n00498-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Revestimentos Marly Ltda, Jose Lucio da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 058711 D ). \r\n\r\n00550-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Onilio Francico da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n00672-1997-072-01-00-5 AP (72a. VT/RJ) Agravante: SAMOC SA SOC ASSISTENCIAL MEDICOS ORDEM CARMO (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 077596 D ). \r\n\r\n00786-2005-066-01-00-4 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Marlene Pereira Alves (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 080090 D ). \r\n\r\n00916-2005-521-01-00-9 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Galvasud S.A. (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 118534 D ). \r\n\r\n01066-2005-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Otilio Sebastiao da Silva (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 081427 D ). \r\n\r\n01144-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 038519 D ). \r\n\r\n01274-2002-033-01-00-1 AP (33a. VT/RJ) Agravante: Henry Hoyer de Carvalho (socio) (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n01283-2005-302-01-01-4 AI (2a. VT/Petropolis) Agravante: Improviso Lanches Ltda ME (Dr. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira RJ 124639 D J 051537 D ). \r\n\r\n01288-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC (Dr. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 096453 D J 115581 D ). \r\n\r\n01404-2004-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 081241 D J 077410 D ). \r\n\r\n01489-2005-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 071389 D ). \r\n\r\n01533-2005-045-01-00-7 AP (45a. VT/RJ) Agravante: Wolff Klabin (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 073987 D ). \r\n\r\n01754-1999-282-01-00-2 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01807-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00105-2004-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 106600 D ). \r\n\r\n00332-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Transportadora Ourique LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n00489-2006-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070786 D ). \r\n\r\n00549-2004-021-01-01-4 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Marina da Costa Vaz. Agravado: Joana D arc Santos Martins (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D ). \r\n\r\n00777-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Inaldo Braga da Silva (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D J 067799 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00835-1993-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Oswaldo Cupello RJ 030989 D J 017117 D ). \r\n\r\n00883-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Carlos Fereira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n00983-1988-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro. Agravados: NANCY SANTOS DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D ) e HOSPITAL DA POLICIA MILITAR. \r\n\r\n01084-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. - USB Financeira (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 053101 D J 005044 D ). \r\n\r\n01144-2005-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n01292-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Edmundo Pereira Rangel (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n01362-2005-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 060930 D J 060930 D J 000351 D ). \r\n\r\n01391-2005-066-01-00-9 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Helio da Fonseca Pereira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n01404-2003-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 045243 D ). \r\n\r\n01585-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n02100-1999-058-01-00-6 AP (58a. VT/RJ) Agravante: MARCIO CELESTINO RIBEIRO PINTO (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \r\n\r\n02365-2005-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Livia Silva de Jesus (Dr. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 080276 D ). Recorrido: Edna conceicao Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00301-2006-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 080548 D ) e Power Tec Tremembe Comercio e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00313-2004-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 084073 D ). \r\n\r\n00530-2005-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto (Dr. Pericles Tavares Castellar RJ 079627 D ). \r\n\r\n00720-2006-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: Roberto da Rocha Coelho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n00849-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Micro Madureira Comercio e Treinamento Ltda. - MICROCAMP (Dr. Bernardo Gama Filho RJ 112685 D J 080136 D ). \r\n\r\n01009-2005-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 025883 D ). \r\n\r\n01084-2003-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Recorrente: BEZON ENGENHARIA LTDA (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D J 065331 D ). \r\n\r\n01169-2003-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: DELCIO DESMARAIS PINHEIRO (Dr. Gueisa de Souza Chaves RJ 094011 D J 013994 D ). \r\n\r\n01241-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 026570 D ). \r\n\r\n01321-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrentes: Mauro Alves Torres (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 016162 D J 068289 D ) e COOPEX - COOP TRAB OPERADORES EM MESA DE TELEFONES DO ERJ. \r\n\r\n01675-2003-045-01-00-2 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 059526 D ). \r\n\r\n01773-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Ruy do Patrocinio Pessanha (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 096023 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00151-2006-079-01-00-4 RO (79a. VT/RJ) Recorrente: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e Outros (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 060914 D ). \r\n\r\n00251-2004-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00465-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Elpidio Barros Affonso (Dr. Antonio Guedes RJ 005015 D J 005015 D ). \r\n\r\n00603-2006-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 091374 D ). \r\n\r\n00630-2002-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: MAURA SANDRA SOUSA LAURINDO (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 035629 D ). \r\n\r\n00740-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrente: Julio Lousada Pereira (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 051446 D ). \r\n\r\n00935-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: ZULEIDE DANTHES VIEIRA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 075705 D ). \r\n\r\n01038-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01192-2003-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071573 D J 072696 D ). \r\n\r\n01258-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078369 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01764-1989-031-01-00-7 AP (31a. VT/RJ) Agravante: LUIZA LAURA DA COSTA (Dr. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 045169 D J 081372 D ), ERIG TRANSPORTES LTDA e TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007\r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\n00083-2005-016-01-00-0 AP (16a. VT/RJ) Agravante: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ 080289 D J 088998 D ). \r\n\r\n00339-2005-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 072529 D ). \r\n\r\n00566-2000-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D J 075673 D J 104714 D ) e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00585-2006-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078818 D ) e Tele Tel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n00801-2005-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Aparecida Nunez (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 092960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00807-2006-019-01-00-5 RRPS (19a. VT/RJ) Recorrente: Leonardo Silva dos Santos (Dr. Ines Botelho de Almeida Leite RJ 101437 D J 038061 D ). \r\n\r\n00810-2006-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Insteligas Instalacoes Ltda. (Dr. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 051411 D J 070833 D ). \r\n\r\n01457-2004-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n01540-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01763-2003-046-01-00-0 AP (46a. VT/RJ) Agravante: NILO BORGES DA ROCHA (Dr. Luiz Edilson Santos Silva RJ 035201 D J 075671 D ). \r\n\r\n02007-1992-302-01-00-5 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 059860 D ). \r\n\r\n02207-2000-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: SHELL BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 053640 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\n00143-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n00247-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Posto Garagem Veneza Ltda. (Dr. Patricia Marsico do Couto Bemerguy RJ 105685 D J 032099 D J 128043 D ). \r\n\r\n00361-2005-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Cyro Medeiros de Figueiredo Junior (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 053830 D J 035271 D ). \r\n\r\n00543-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Micro Midia Informatica Ltda. (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D J 055141 D ). \r\n\r\n00553-2005-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Araujo Mendes (Dr. Alexandre Barbosa Barreto RJ 104229 D J 061937 D ). \r\n\r\n00643-2006-025-01-00-8 RRPS (25a. VT/RJ) Recorrente: Leli Silami Teixeira (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 059092 D ). \r\n\r\n00719-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 091224 D ). \r\n\r\n00729-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA e Outros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01153-2006-531-01-00-1 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Maurilio Vieira Machado (Dr. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 042763 D J 070333 D ). \r\n\r\n02313-1990-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: AFONSO HENRIQUE DA SILVA (Dr. Haroldo Paiva dos Santos RJ 035388 D ). \r\n\r\n02315-1989-031-01-00-6 AP (31a. VT/RJ) Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 015281 D J 004629 D J 004629 D J 004629 D J 004629 D J 004629 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma.\r\n\r\nId: 119074"
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                            "119331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-00027-2006-026-01-00-3 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE ROSSI JULLIEN - OAB/RJ 99253/D) - AGRAVADO: RENATO REIS DA CUNHA (Adv. ROBSON PEREIRA INACIO - OAB/RJ 76581/D) -“I.Tratando-se de documento posterior à interposição do recurso, admito a juntada. II.Em obséquio ao princípio do contraditório, intime-se a parte contrária a manifestar-se sobre o mesmo, querendo, em 10 (dez) dias. III.Abra-se-lhe vista dos autos, mediante carga.” \r\n\r\nTRT-AP-01913/01 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) GABRIEL VIANA MACHADO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO - OAB/RJ 51354/D), 2) UNIÃO FEDERAL (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (Adv. SEBASTIÃO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES - OAB/RJ 60148/D) - AGRAVADOS: OS MESMOS -”I.Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 10 (dez) dias.” \r\n\r\nTRT-PI-00185-2003-000-01-00-8 - RESTAURAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: NANCY DE BRITO PEÇANHA (Adv. JOCILENE COUTO NASCIMENTO - OAB/RJ 83191/D) - RÉU: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. JOSE RIBAMAR GARCIA - OAB/RJ 19829/D) - “Defiro a devolução do prazo à autora.”\r\n\r\nTRT-RO-00120-2000-241-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. JOSE ANTUNES DE CARVALHO - OAB/RJ 13994/D); 2) SANDRO COUTO DE CARVALHO (Adv. GERALDO BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ 5340/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “Renove-se o cumprimento do despacho (fls.243) antecedente, por publicação do Diário Oficial, aos cuidados do advogado GERALDO BEZERRA DE MENEZES (OAB/RJ 5.340): ”Intime-se a Srª VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO, que se apresenta nos autos como viúva do ex-autor, SANDRO COUTO DE CARVALHO, a regularizar sua representação, requerendo, se for o caso, a habilitação incidente, apresentando petição inicial com os requisitos da lei, inclusive a cópia que há de instruir a citação da parte contrária (Art. 1055 e seguintes do Código de Processo Civil) em 30 (trinta dias), sob as penas da lei.”\r\n\r\nTRT-RO-00467-1998-241-01-00-9 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: REJANE SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER NOGUEIRA - OAB/RJ 65718/D) - RECORRIDO: INSTITUTO VITAL BRAZIL SA (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES - OAB/RJ 42860/D) -”Defiro o pedido de vista dos autos, por 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nTRT-RO-00686-2005-012-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WALTHER MOREIRA BESSA (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES - OAB/RJ 16815/D) - RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255-A) -”...III.Defiro devolução do prazo recursal à ré TELEMAR NORTE LESTE SA.” \r\n\r\nTRT-RO-06697/00 - RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES - OAB/RJ 111950/D) - RECORRIDOS: 1) ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA (Adv. VALTER GONÇALVES MARTINS - OAB/RJ 46815/D); 2) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A)- “I.Alegado e provado na petição protocolizada em 3 de novembro de 2005, defiro a preferência legal. II.Renove-se o cumprimento do inciso II do despacho (fls. 60) no que se refere ao segundo recorrido-requerido.”\r\n\r\nTRT-RO-07835/01 - RESTAURAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A); 2) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO - OAB/RJ 34196/D); 3) DINAMOR LUIZ PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR - OAB/RJ 75673/D) - RECORRIDOS: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 2683/A); 2) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO - OAB/RJ 34196/D) -“Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 119331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n(JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00846-2001-011-01-00-7 - AP - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Agravante: AUTO DIESEL LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Agravado: MILTON CAPINI DA SILVA FILHO - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - “por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo agravado, não conhecendo do agravo, por não delimitados os valores impugnados pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00614-2003-056-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: SEGIL - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ 80472) - Embargado: RICARDO TAVARES DE ALMEIDA - (Adv. Adibe Antônio Januário da Silva - OAB/RJ 87939) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00774-2004-008-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: RAIMUNDO SOARES FERREIRA - (Adv. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los aplicando à reclamada embargante a sanção prevista no § único, do art. 538 do CPC, que cuida da matéria, motivo pelo qual há de responder pela multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para alterar o patrono da reclamada conforme fls. 329”.\r\n\r\nPROCESSO 01228-2003-431-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargantes: FRANCISCO CARLOS CARDOSO RAMOS e PAULO FERNANDO DOS SANTOS - (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757) - Embargado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.- (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 02022-2003-302-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: DALCYR KLEBER BECKER JUNIOR - (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629) - Embargado: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. - (Adv. Rodolfo Acatauassú Tocantins - OAB/RJ 16718) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 03510-2002-243-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Embargado: ADILSON DA SILVA ALVES - (Adv. Silvio Cesar de Lucena - OAB/RJ 93103) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 119098"
                            ],
                            "119092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 02290-2004-206-01-00-7 - RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Embargado: EDILSON ALVES SANTOS - (Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB/RJ 111786) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do art. 538 do CPC, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 119092"
                            ],
                            "119093": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nJULGAMENTO DE AUTOS RESTAURADOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO 4586/01 - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AREMILDO CHAGAS DA COSTA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437) - Recorrido: DARWIN ENGENHARIA LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207) - “Vistos, etc. Trata-se de Ação de Restauração de Autos, referentes ao processo RO nº 4586/01, proveniente da MM. 01ª Vara do Trabalho de Niterói (RT nº 3639/97). Os autos originais foram destruídos, neste Tribunal, em razão do incêndio ocorrido em 08 de fevereiro de 2002. Assim, correta a distribuição à Desembargadora Relatora, ante o disposto no artigo 1068, do Código de Processo Civil. Por entender que as peças apresentadas, na forma prevista no artigo 1064, do CPC, viabilizam o regular prosseguimento do feito, JULGO restaurados os autos do RO nº 4586/01. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para a lavratura e publicação do acórdão. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.(a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 119093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "113120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI- 1061-2001-058-01-01-8 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: ZL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. dr. Cyntia Figueiredo Brandão OAB/RJ nº 85534 -D) - Agravado: ANSELMO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. Dr. Marcelo Miranda Costa OAB/RJ nº 84919 -D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecendo do agravo por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nAI- 524-2005-023-01-01-4 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL (Adv. Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ nº 52719 -D) - Agravado: JORGE BRAGA (Adv. dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ nº 40732 -D) -\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAI- 1261-2005-451-01-01-2 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA (aDV. DR. Sérgio Mandelblatt OAB/RJ nº 78509 -D) - Agravado: TONY DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv. Dr. Lean dro Scotelaro Santarem OAB/RJ nº 97602 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI- 00060-2006-202-01-01-2 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante:DANIELA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv. dr. Osé Luiz de Oliveira Silva OAB/RJ nº 72429 -D) - Agravado: APA CONFECÇÕES S/A (Adv. Dr. Georgia Vaz do Amaral OAB/RJ nº 99288 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o autor do pagamento das custas, determinando o processamento do recurso ordinário denegado.\"\r\n\r\nAP-03461/01 (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr. OLINDA MARIA REBELLO RJ 0074145 D J 0050318 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-6146/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: JOSÉ CARLOS CERQUEIRA (Adv. Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ nº 39529) Recorridos: I. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LIQ.EXTRAJ. (Adv. Dr. Flavia Cassab Carneiro da Cunha OAB/RJ Nº 88545) II. BANCO ITAU S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162) III-CAIXA PREV. FUNC. S. BANERJ-PREVIBANERJ EM L. EJUD. (Adv. Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello OAB/RJ nº 63377)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para acrescer á fundamentação do julgado embargado os esclarecimentos devidos.\"\r\n\r\nRO-22216/01 (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: GOUACHE CONFECCOES LTDA (Dr. ANTONIO GUEDES RJ 0005015D J 0071190 D ). \"... por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, no que toca ao Seguro Desemprego, determinar que a ré-recorrente proceda à entrega das guias necessárias à obtenção do benefício à autora, respondendo por indenização substitutiva apenas se restar demonstrado que por sua culpa esta não obteve sucesso no recebimento do mesmo, mantendo a r. Sentença recorrida quanto aos demais aspectos.\" \r\n\r\n00298-2002-061-01-00-2 RO J 016162 D J 074166 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o incentivo previsto no PIRC (Letra \"d\" do rol dos pedidos) e determinar que, no que tange aos recolhimentos previdenciários, seja procedida a dedução da cota do empregado.\"\r\n\r\n01032-2003-069-01-00-9 RO J 026613 D J 082129 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01961-2003-001-01-00-3 RO J 068526 D J 099504 D ). \"....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n02135-2003-342-01-00-1 RO J 035466 D J 015925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\n02407-2003-342-01-00-3 RO J 065493 D J 015925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, no que toca aos 1º e 2º reclamantes, e PROCEDENTE, EM PARTE o pedido formulado na inicial, em relação ao 3º autor, condenando a reclamada ao pagamento da importância de R$ 2.540,91, relativa à diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência.Mantido o valor atribuído à causa, custas pela ré.\"\r\n\r\n04088-2003-342-01-00-0 RO J 035466 D J 015925 D J 015925 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267 do CPC.\"\r\n\r\n05524-2003-341-01-00-2 RO J 066247 D J 035466 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01237-2004-061-01-00-4 RO J 047522 D J 074145 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa compensatória, em decorrência dos expurgos inflacionários, observando-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor atribuído à causa, custas pela ré.\"\r\n\r\n01504-2004-070-01-00-4 RO J 010186 D J 081124 D O J 061498 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01848-2004-224-01-00-9 RO J 051854 D J 049479 D J 080399 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n03636-2004-243-01-00-4 RO J 79459 D J 072563 D J 044418 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00834-2005-061-01-00-2 RO J 076581 D J 090419 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01004-2005-491-01-00-7 RO J 095573 D J 123834 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir de fls. 396, determinando a baixa dos autos para que o feito seja instruído tal como sugerido na fundamentação do acórdão.\"\r\n\r\n01301-2005-048-01-00-8 RO J 035616 D J 053640 D O J 112757 D J 12364 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00370-2006-246-01-00-9 RO J 075980 D J 100883 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a decisão e determinar a reabertura da instrução.\"\r\n\r\n00483-2006-018-01-00-9 RO J 016162 D J 095384 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 113120"
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                            "118160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00394-2000-401-01-00-8- RO - (1ª VT/Angra dos Reis) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv. Alexandre Barbosa -OAB/RJ-65750/D) - Rcdo: SATURNINO LUIZ DE BRITO - (Adv. Claudio Panisa -OAB/SP-40345/D) - Rcdo: LIGHT COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Cid Ribeiro Jr. -OAB/SP-155690/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 118160"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "119404": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02200-2001-029-01-00-2(RO) - RELATOR JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RECTES: ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000/D) - RECDA: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB/RJ-89502/D)\r\n\r\n\"...por unanimidade, considerando as questões suscitadas pela reclamada, na contestação (e das quais se conhece, nos termos do art. 515, § 1º, do CPC e da Orientação Jurisprudencial nº 340), declarar extinto o processo com julgamento de mérito no que concerne às pretensões deduzidas pelos reclamantes Albertina Moreira da Cunha, Edison Carneiro, Hebert de Oliveira Machado, Otávio da Costa e Silva e Paulo César da Silva Seixas e negar provimento com relação aos reclamantes Marli Loja Corrêa de Araújo, Neuza Viana Rodrigues, Noevaldo Braga Viana e Vicente Marques de Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 119404"
                        ],
                        "119346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 87 ] 01026-2004-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 072267 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01242-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02003-2001-020-01-00-6 AP (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- ADELIA MARIA DE PINHO DANTAS (Dr. Fredimio Biasotto Trotta RJ 084171 D J 084171 D J 084171 D J 084171 D J 084171 D J 040374 D J 057730 D J 019377 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 90 ] 02094-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MILTON LOURENÇO DA SILVA (Dr. Aline Cristina Brandão RJ 110274 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02095-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02134-2001-023-01-00-2 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SERPRO SERVIÇO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 062217 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 93 ] 02647-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: JÚLIO RIBEIRO GUIMARÃES e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 03415-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: ADILÉA DA SILVA MONTEIRO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 03433-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DARIO DE BRITO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03903-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ARNALDO DA SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03948-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NARCIZO EMILIO DE SIQUEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03827-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: CEZAR LUIZ DE CARVALHO e Outros (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03955-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ESPÓLIO DE ILDEU GOMES LAGE (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 04869-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MÁRIO BARBOSA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (26.02.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de fevereiro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 119346"
                        ],
                        "119287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] RO 7382/99 (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VALDETE REIS RODRIGUES (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D J 033604 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00006-2004-026-01-00-6 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: JARDIM DE INFÂNCIA PRIMAVERA LTDA (Dr. Wanda Fonseca Coutinho RJ 089265 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00078-2000-061-01-00-7 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 095648 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00082-2003-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111150 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00098-1992-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: AFONSO EURELIO GONÇALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 63522 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00102-2003-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jorgina Peixoto Bonifacio RJ 115023 D J 088664 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00157-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Paulo César Batista de Almeida (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 066321 D J 038691 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00178-1991-029-01-00-3 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 090552 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00204-1992-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA BRANDÃO (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos RJ 051995 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00204-2004-021-01-00-8 RRPS (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 082343 D J 0083371 D ).\r\n\r\n[ 11 ] 00251-2005-073-01-00-1 RRPS (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Edilson Ribeiro (Dr. Márcio Barbosa RJ 016090 D J 102718 D ). 2- Prando Pavanello Montagens Ltda. (REVEL) \r\n\r\n[ 12 ] 00256-2005-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 016162 D J 124645 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00341-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 094025 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00376-2005-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorrido: Wilson de Almeida de Lima (Dr. Wagner Gomes Marquinis RJ 124281 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00390-2003-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00415-2005-431-01-00-1 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 059796 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00419-2003-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00422-2006-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (João Cyro de Castro Neto RJ 0078851 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00474-2004-302-01-00-5 RRPS (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ANTONIO CARLOS GUIDINO (Dr. Cláudio José Lopes RJ 068216 D J 056692 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00496-2006-204-01-00-1 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: William Sebastian Luz Lopes (Dr. Salomé de Fátima Alcacova de Sá Pimentel RJ 093278 D J 084529 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00499-2006-041-01-00-9 RRPS (41a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Alex Sacramento Constancio (Dr. Alair Gomes Filho RJ 72288 D J 122260 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00511-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00513-2003-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00537-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Liliane Rosa da Silva (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 001712 B ). \r\n\r\n[ 25 ] 00604-2005-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Estácio Corretora e Locadora de Veículos Ltda Me (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 005959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00617-2004-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EDITORA BETEL (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 054377 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 27 ] 00652-2003-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- REAL FORTE FERRAGENS LTDA. 2- PAULO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Luiz Braz Goulart RJ 061986 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00667-2005-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Helena Jones Coelho (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 056175 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00684-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Stella Ramos Corrêa de Oliveira (Dr. Moacyr da Silva Cavalcanti RJ 064792 D J 124381 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00687-2004-282-01-00-7 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: RUTH DOS SANTOS LOPES (Dr. Cláudia Braga Smarzaro RJ 128329 D J 075416 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00691-1991-040-01-00-1 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: HUMBERTO S VINAGRE (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00693-2005-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Fnac Brasil Ltda (Dr. Otávio Ferreira RJ 082820 D J 068751 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00726-2006-047-01-00-4 RRPS (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Cláudio Alberto do Rosário (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00733-2005-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Tonnera (Dr. Paulo César Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00763-1998-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - A/C LIQUIDANTE. Recorrido: RAFAEL MORAIS DA SILVEIRA (Dr. Vilma Cordeiro de Aquino MG 020863 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00797-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Dr. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D J 082803 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00805-2003-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SALÃO DE BELEZA E ESTÉTICA OLIVIA LTDA (Dr. José Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 039641 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00806-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Júnior (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D J 091038 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00844-2005-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Davi Vitorino Pereira (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Júnior RJ 124985 D J 005073 D J 005073 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00858-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 0092718 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00878-2005-206-01-00-7 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e En genharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 02255 A J 85552 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00943-2005-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D). Recorrido: Augusto Cesar de Assis (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ n° 086806-D). \r\n\r\n[ 43 ] 00949-1997-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00958-2005-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensílios Ltda (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00965-2004-034-01-00-6 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 020818 D ). 3- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01070-2001-045-01-00-0 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 052039 D J 039025 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01120-2005-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 114845 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 01158-2004-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Fabiano Gomes Netto RJ 097453 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01166-2006-037-01-00-8 RRPS (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sérgio de Paiva (Dr. Arigio André de Sousa Junior RJ 137450 D J 072740 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01170-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Tech Wash Serviços Automotivos Ltda (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01172-2001-067-01-00-2 AP (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Dr. José Augusto Victorino Barreto RJ 049316 D J 074882 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01194-2002-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 031247 D J 031247 D J 094476 D J 072023 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01201-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Elaine Oliveira da Silva Campos (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 059471 D J 023290 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01214-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Antonia Auxiliadora Rodrigues Pereira (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 109229 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01221-2005-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Célio Lopes (Dr. César Romero Vianna Júnior RJ 081200 D J 084374 D J 081200 D J 081200 D J 084374 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01289-1991-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 13955 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01302-2005-226-01-00-1 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 097910 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01355-2004-041-01-00-8 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SANDRA MÁRCIA NOVAES DA CONCEIÇÃO (Dr. Iuri José Fernandes RJ 119562 D J 127513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01356-2005-471-01-00-8 RRPS (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 87433 D J 62159 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01396-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 100699 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01398-2003-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 0086636 D J 117721 D J 090419 D J 046115 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01406-2005-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Walfredo Ribeiro Peixoto e Outros (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 002496 A J 097702 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01420-1984-009-01-00-2 AP (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: WILSON GOMES DA COSTA e Outros (Dr. Pedro Machado de Souza RJ 016494 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01437-2004-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: DANIEL ELIAS DOS SANTOS (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 65 ] 01443-1989-016-01-00-0 AP (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ANTONIO AZEVEDO DA FONSECA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 63522 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01443-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Joselia Ferreira da Silva e outras (Dr. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D J 001115 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01457-1989-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: JOSÉ THEODORO DA SILVA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 16162 D J 55264 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01472-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Spring Armazenamento Ltda (Dr. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01505-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tervanio dos Santos Rocha (Dr. Geovania Duarte Lourenço RJ 131140 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01509-2005-281-01-00-8 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jocilea de Oliveira Castro (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D J 05372 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01524-2005-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 073797 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01538-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP n° 163682 D J 072588 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01552-2004-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ODANRIO RESTAURANTES LTDA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 124697 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01576-2004-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GEILSON DE OLIVEIRA GABRIEL (Dr. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis RJ 112527 D J 060816 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01590-1996-042-01-00-5 AP (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01600-2002-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: DUQUE DE CAXIAS CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01621-2000-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS (Dr. José Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 090455 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01669-2005-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Laticínios BP Ltda (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Barreto MG 0051784 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01694-1998-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 80 ] 01697-2001-431-01-00-0 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 059796 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01741-2005-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Qualival Indústria Comércio e Manutenção Industrial Ltda (Dr. Márcio Barbosa RJ 016090 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01846-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Márcio Panisset e OUTRO (Dr. Marcos Corrêa de Lima RJ 113139 D J 075675 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01852-2004-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ORLANDO DA SILVEIRA ALVES (Dr. Willer Passeri Pacheco RJ 053780 D J 099288 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01856-2001-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- INFRAERO EMPRESA DE BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa RJ 001707 B J 067759 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01866-2001-035-01-00-5 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 072277 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02073-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LUIZ CLAUDIO RAMOS e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02179-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LUIZ CARLOS SILVESTRE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02192-1999-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ZELMA SOARES SANTIAGO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 016162 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02200-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Marco Souza de Oliveira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02331-2004-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Vanderlei Saturno (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02441-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: AVANIR MARINHO DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02535-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Candido Borges (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02640-2002-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- CALÇADOS PIRAMIDE 20 LTDA (Dr. Fernando Charnaux Rocha RJ 64497 D J 064497 D J 082162 D J 064497 D J 64497 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02654-1991-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (Dr. Carlos Roberto Assis Davis RJ 034771 D J 091288 D ).\r\n\r\n[ 95 ] 03463-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CELSO MARINS DE SOUZA (Dr. Celso Marins de Souza RJ 071857 D J 084576 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03481-2004-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: SERVIÇOS MARÍTMOS DIALCAR LTDA (Dr. Carlos Vieira Reis RJ 032271 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03531-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ÁGUAS DE NITERÓI (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03730-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03934-2003-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: IVAN DE OLIVEIRA FARANI (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 04513-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- JOSÉ ADEMIR TEIXEIRA (Dr. Ettore Dalboni da Cunha RJ 005063 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (28.02.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, de de 2006. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 119287"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "118642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00058-1999-015-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15.518/D). Recorrido: MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB/RJ - 59.477/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia de Cigarros Souza Cruz e, no mérito, rejeitá-los, e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante, consoante o parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\nPROC. 00059-2005-060-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GILSON DE SOUZA MACHADO (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883/D). Recorrido: TRANSURB S.A (Dra. Ana Maria Albrizzi Riet Correa - OAB/RJ 118.213/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00111-2004-261-01-00-9(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JORGE LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Dr. Claudio Alves Filho - OAB/RJ 48.071/D). Recorrido: REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26.570/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Luiz Barbosa de Souza e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00304-2002-052-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63.627/D). Recorrido: ELNIO BORGES MALHEIROS (Dr. Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação supra, para, afastada a intempestividade, conhecer do recurso, devendo os autos retornarem ao Relator, após o trânsito em em julgado, para análise do mérito recursal.”\r\n\r\nPROC. 00672-2005-322-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LÚCIO ROBERTO ALVES MACEDO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898/D) e EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19.027/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa de Transportes Flores Ltda e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos e sanar omissão contida no acórdão, para declarar o valor das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\nPROC. 00701-2005-301-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D) e MILTON SILVA DE ASSUMPÇÃO (Dra. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64.989). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Milton Silva de Assumpção e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00755-2005-225-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SENDAS S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: GERSON PEREIRA DA SILVA (Dra. Ginalva da Silva Santos - OAB/RJ 41.404/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida íntegra a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00755-2005-491-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D) e CLÁUDIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao da reclamada para afastar a incidência do art. 467 da CLT, e ao do reclamante para deferir o pedido nº 5 da inicial, relativo aos intervalos não concedidos e a indenização por danos morais, elevado o valor da condenação para R$ 12.000,00.”\r\n\r\nPROC. 00853-2003-070-01-00-8(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ELIZEU TRAJANO DA SILVA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086/D). Recorrido: SPEED PAK ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Dr. Newton Paulo da Cunha Castro - OAB/SP 108.851/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Elizeu Trajano da Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00899-2005-054-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LILIA JUSSARA SANTOS LAGE E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D)e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ 68.058/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao dos autores para afastar a pronúncia de prescrição em relação às reclamantes Anildes e Jussara e, ato contínuo, deferir-lhes o restabelecimento (parcelas vencidas e vincendas) do pagamento do auxílio-alimentação; ao da reclamada para julgar improcedente o pedido em relação aos demais reclamantes, mantido o valor originariamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nPROC. 01111-2005-471-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ADIR FOLLY CAMPOS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73.929/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01226-2000–061-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D) e JOSÉ GOMES DA COSTA (Dr. Elvio Barnardes - OAB/RJ 1.704/A). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, não conhecer do recurso do Banco-recorrente ante irregularidade de representação, tido o ato por inexistente; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01226-2004-006-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorridos: BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Benedito de Souza Gonçalves e Outros e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01351-2003-013-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EMIR JIRJI KOUREICHE (Dr. Marcelo de Medeiros Reis - OAB/RJ 80.663/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42.454/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01492-2002-041-01-00-0(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: VALDIR BRIANCOT BOUSQUET E OUTROS (Dr. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50.033/D) e FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dra. Maria Betania Lanza Macedo - OAB/RJ 1.523/B). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir a incidência do reajuste de 9,85% na parcela paga aos reclamantes a título de “diárias normais” e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROC. 01539-2004-031-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ECENIRES MOREIRA DA SILVA (Dra. Catia Valeria Almeida dos Santos - OAB/RJ 81.008/D). Recorrido: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dra. Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB/RJ 89.143/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Renee Empreendimentos Alimentícios Ltda e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01665-2002-052-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80.370/D). Recorrido: ALTAIR VIANNA DE ANDRADE LIMA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido relativo à equiparação salarial.”\r\n\r\nPROC. 01716-2002-054-01-00-0(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VALDIR DOS SANTOS PINTO (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141/D). Recorrido: PASTIFICIO SELMI S.A (Dr. Luis Alberto Lemes OAB/SP 96.838/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valdir dos Santos Pintos e dos opostos por Pastifício Selmi S.A.; no mérito, acolher os do reclamante para declarar que o período do liame jurídico de emprego a ser considerado, corrigindo erro material havido, para efeito de indenização reparatória, é o período contratual declarado de 02.05.1997 a 07.03.2001 e rejeitar os embargos opostos pela reclamada, por não cogitar de qualquer das hipóteses previstas tanto no art. 897-A da CLT, como no art. 535, do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 118642"
                            ],
                            "119428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 05411-2003-341-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: H SUL SEGURANÇA ELETRÔNICA (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB/RJ 69.036/D). Recorrida: FÁTIMA EMERENCIANO (Dr. Fernando Delgado de Avila OAB/RJ 31.461/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor arbitrado por dano moral para R$ 25.000,00, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 119428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "119406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Acórdãos\r\n\r\n00140-2006-207-01-00-7(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA (Dr. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64.890 D) - Recorrido: JOÃO BARBOSA DE SOUZA (Espólio de) (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48.342 D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n00496-2005-301-01-00-0(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE PETRÓPOLIS (Dr. Carlos Cezar Pinto Terra OAB/RJ 91.918 D) - Recorrido: ROBERTO MACEDO ANTUNES (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38.519 D) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n01228-2003-065-01-00-8(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: OSMAR VALÉRIO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41.069 D) - Recorridos: 1. COTEPAV - CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÕES Ltda (Dr...) - 2. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO -“....por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, para sanar os erros materiais apontados, sem imprimir efeito modificativo ao julgado\r\n\r\n01458-2004-060-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MEIRE AMARAL PORTUGAL KARL (Dr. Moisés Pereira Alves OAB/RJ 66.503 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45.513 D) - “... em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Senhor Juiz CESAR MARQUES CARVALHO, que acompanhou a corrente do Excelentíssimo Relator FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, afastada a prescrição, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS no valor de R$ 2.393,28 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), além de honorários advocatício ao sindicato assistente, correspondente a 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com acréscimo de juros e atualização monetária, esta a partir de 11.06.2003. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre a parcela ora deferida, que tem natureza eminentemente indenizatória, com inversão dos ônus da sucumbência. Custas de R$ 47,86 (quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), calculadas sobre o valor da condenação, pela reclamada. Vencidos os Excelentíssimos Senhores Juízes ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA e ROQUE LUCARELLI DATTOLI que acolhiam a prescrição, negando provimento ao recurso. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito”. \r\n\r\n01502-2005-027-01-00-4(RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ISAC HERCULANO DA SILVA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20.818 D) - Recorrido: AUTO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DA PATRIA LTDA (Dr. Alexandre José da Costa Franco OAB/RJ 80.386 D) - “....por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo recorrente, aplicando ao embargante a multa prevista no art. 538, do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado”. \r\n\r\n04335-2003-342-01-01-1(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: CSN CIMENTOS S. A. (Dr. Affonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - Agravado: JOÃO BATISTA ROQUE (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86.562 D) - “ ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. A Excelentíssima Senhora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA não votou ante a sua suspeição\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119406"
                            ],
                            "119089": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n0977-2004-013-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. BANCO DO BRASIL S.A. - 2. ELI BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Hilma Coelho Van Leuven OAB/RJ 32.720 D) - Recorridos: 1. BANCO DO BRASIL S.A. () - 2. PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr....) - “...Ciência ao segundo recorrente do despacho de fls. 311, cujo teor é o seguinte:: J. Incabível Agravo Regimental para atacar acórdão, nego seguimento. Not. Rio, 6 de fevereiro de 2007 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "119154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01761-2001-015-01-00-1 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Dr. HUMBERTO JANSEN MACHADO RJ 0013911 D J 0020283 D). Recorridos: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 0020283 D) e LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Dr. HUMBERTO JANSEN MACHADO RJ 0013911 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição do exeqüente para determinar que não seja descontado qualquer importância a título de previdência social e não conhecer do recurso da executada por falta de delimitação de valores. \r\n\r\n00882-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Karla Cristina Santos Santana (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir o reconhecimento do vínculo empregatício com a cooperativa e a devida anotação do contrato de trabalho, bem como o pagamento do aviso prévio, dos décimos terceiros de todo o período laborado, das férias vencidas de 99/00, 00/01, 01/02, 02/03, em dobro, e 03/04, de forma simples, e proporcionais no valor equivalente a um doze avos, da multa do artigo 477 do Texto Consolidado, do FGTS com 40%, da indenização do seguro-desemprego e do reembolso do valor gasto com vale-transporte, com redução do percentual de 6%. fica, ainda, indeferida a pretensão relacionada ao dano moral, eis que a não assinatura da Carteira Profissional, por si só, não enseja o pagamento de indenização, bem como o pagamento de honorários advocatícios, por não satisfeitos os requisitos legais. \r\n\r\n02169-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Terezinha Leal Caldas (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D J 092784 D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n00951-2004-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, seja porque inexistente juridicamente, seja porque caracterizada a deserção.\r\n\r\n01622-2004-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: VALERIA BRAGA (Dr. Jorge Luiz de Souza RJ 118106 D J 083690 D J 118106 D J 083690 D ) - por unanimidade, dar parcial ao recurso da autora para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e, diante da preclusão consumativa operada, não conhecer do recurso adesivo interposto pela trabalhadora.\r\n\r\n01529-2005-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 085001 D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso. Indeferir, ainda, o pleito de cominação de pena por litigância de má-fé formulado pela recorrida em contra-razões. \r\n\r\n01433-2005-032-01-01-7 AI (32ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Agravante: IZABEL CRISTINA RAMOS DE FREITAS(Dr. Simão Aznar Filho RJ 88947 D ) - Agravado: ROSA MARI’S COIFFEUR LTDA - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n01836-2004-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: LIDER SERVICOS DE INSTALACAO E COMERCIO LTDA (Dr. Abilange Luiz de Freitas Filho SP 108488 D J 027439 D J 080456 D ).por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira ré, ante sua intempestividade, e negar provimento ao apelo da segunda acionada.\r\n\r\n01603-2004-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JULIO DOS SANTOS (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 104045 D J 049479 D ). por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir o reconhecimento do vínculo empregatício com a cooperativa, primeira ré, e a devida anotação do contrato de trabalho, bem como o pagamento do aviso prévio, de três doze avos do décimo de terceiro de 2003, das férias vencidas 2003/2004, da multa do artigo 477 do Texto Consolidado, do FGTS com 40% e da indenização do seguro desemprego. Condenar, ainda, a empregadora ao pagamento das horas pleiteadas na petição inicial, salvo no que diz respeito aos domingos. Por fim, declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo adimplemento das parcelas objeto de condenação. \r\n\r\n01734-2002-044-01-00-5 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 072024 D ) e PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.- por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01070-2004-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TEL SUL SERVICOS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 067284 D J 049479 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para absolver a recorrente do pagamento da multa que lhe foi imposta pela oposição de Embargos Declaratórios.\r\n\r\n00960-2005-025-01-01-6 AI (25ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Agravante: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA(Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).Agravado; JOSÉ DA SILVA(Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898/D ) - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento. \r\n\r\n01151-2003-017-01-00-2 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BANK OF AMERICA - BRASIL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 062976 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela empresa, porque inexistente juridicamente. \r\n\r\n01898-2003-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO FISIOTERAPICO (Dr. Alaecio Madureira Tufani RJ 036876 D J 094836 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer como data de admissão 15 de agosto de 2002 e o valor salarial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a serem retificados na CTPS do autor. \r\n\r\n01684-2003-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CARLOS EUGENIO DIAS DOS SANTOS (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D J 078919 D J 002120 A ). por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a segunda ré (TELEMAR), como responsável subsidiária pelo inadimplemento dos direitos trabalhistas deferidos ao autor. \r\n\r\n00184-2005-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Josuel Machado dos Santos (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 041820 D ) e Forca Vip - Vigilancia e Protecao Ltda (Dr. ). por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para acrescentar à condenação o pagamento das horas extras e reflexos, bem como os feriados e os domingos trabalhados, conforme pretendido na petição inicial, e também uma hora com acréscimo de 50%, pela não concessão do intervalo intrajornada.\r\n\r\n00367-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 051203 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n04043-2003-342-01-00-6 RO (EM APENSO AI-4043-2003-342-01-01-9) (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Lucilia Rodrigues Azevedo (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n03541-2003-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 114932 D J 084012 D ).por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da integração do valor pago a título de ressarcimento de despesas contraídas com o uso de veículo próprio. \r\n\r\n00417-2005-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do art.477 da CLT, bem como o pagamento de indenização por ato ilícito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 119154"
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Agravante: EDSON MACHADO DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D )”...por unanimidade,em dar provimento ao agravo, para que os juros de mora sejam recalculados até a data da expedição do alvará.”\r\n\r\n00017-2005-022-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Condominio do Edificio Palazzo San Remo (Dr. Luiz Carlos da Silva RJ 068972 D J 072763 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00373-2004-461-01-00-0 RO -Embargos de Declaração-Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante:CLUB MED BRASIL S/A (Dr.Francisco Durval Cordeiro Pimpão RJ J 0016744). ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. “ \r\n\r\n00422-2005-069-01-00-3 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUCIANA DE SOUZA SOBRAL (Dr. Joao Batista Poubel RJ 005640 D J 107089 D )”...por maioria, em dar provimento ao recurso, para declarando a existência da relação de emprego,determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem ,a fim de que sejam apreciados os itens do pedido, como entender de direiro.” \r\n\r\n00556-2005-063-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CELSO ANCHIETA DOS SANTOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 0002462 A) e TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 0002462 A), TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 071097 D )”...por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida pela segunda reclamada e, no mérito,dar parcial provimento ao recurso do autor,para declarar a nulidade do contrato de trabalho,mantido com a primeira ré,declarando,via de conseqüência, a existência de vínculo de emprego com a segunda reclamada, no período comprendido entre 26/07/99 a 21/03/05, com a devida retificação da CTPS do autor,bem como condenar a 2ªreclamada ao pagamento das parcelas “tíquet refeição” e “cesta de alimentos”, à vista das normas coletivas da categoria, e dar parcial provimento aos recursos da 1ª ré e da 2ª ré, para determinar que, no cômputo das horas extras, no período em que o horário de trabalho era consignado manualmente, os domingos trabalhados somente sejam remunerados a base de 100%(cem por cento),quando em prejuízo à folga compensatória,bem como para excluir da condenação o pagamento das horas extras, e respectivos reflexos, no período em que a jornada era registrada eletronicamente;mantido o valor da condenação.\r\n\r\n01130-2000-007-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 038392 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01166-2005-024-01-00-0 RO -Redator Designado - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente:JOSÉ MARCELO FRANCA MEDEIROS (Dr.Marcelino Dias da Rocha RJ J 0043739). ”... por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. “\r\n\r\n01177-2005-014-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUCIA MARIA CARDOSO VIEIRA E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 013768 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01184-2005-054-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CRIKAR VEICULOS (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 041673 D )”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por oposição \r\n\r\nde embargos protelatórios, o pagamento do salário de novembro/04, admitir a dedução do vale do importe de R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais) e, para considerar válido o pedido de demissão, restringindo as verbas rescisórias ao pagamento das férias e do 13ºsalário proporcionais (7/12), bem como para que a anotação da CTPS se faça com data de admissão 25.05.2004, mantido,no mais, a decisão recorrida.”\r\n\r\n01424-2001-001-01-00-1 RO -Relator - Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes:BANCO SANTANDER S/A (Dr.ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ J OAB-0086424) . ”... por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir a multa por embargos protelatórios. “ \r\n\r\n01530-2005-026-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: BRUNO D ANGELO PRADO MELO (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 112178 A J 106844 D J 112178 A )”...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, para que o MM. Juízo a quo emita pronunciamento explícito sobre a aplicabilidade da norma coletiva invocada pela Ré.”\r\n\r\n01913-2005-202-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Rita Maria da Conceicao Miranda RJ 052634 D J 000760 B )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário,por irregularidade de representação.” \r\n\r\n01914-2001-049-01-00-8 RO -Embargos de declaração -Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: RAIMUNDO PANTOJA NOBRE (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 0043462)/Embargante e FLUMAR TRANSPORTES FLUVIIAIS E MARÍTIMOS S/A (Adv.Mario Claudio Gonçalves Roballo) Recorridos:OS MESMOS . ”... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. “ \r\n\r\n02065-2003-224-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Leonan Calderaro Filho RJ 064823 D J 013279 D )”...por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2ªré, para eximi-la da responsabilização subsidiária pelo adimplemento dos créditos autorais.”\r\n\r\n03054-2003-342-01-00-9 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: CELSO HENRIQUES DE ARAUJO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D )”...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada,por falta de interesse para recorrer;conhecer do recurso do reclamante e, no mérito,por maioria,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03080-2003-342-01-00-7 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE MOREIRA VAZ (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D J 066247 D J 035466 D )”...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse para recorrer;conhecer do recurso do reclamante e, no mérito,por maioria,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04149-2003-342-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AVELINO JOSE MONTEIRO DOS REIS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D )”... por maioria, negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n04163-2003-341-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JUBIRA MACHADO FILHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D )”...por maioria,negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n04201-2003-342-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CESAR DOS REIS RIBEIRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D )”... por unanimidade , em rejeitar a preliminar de ilegitimidade, e não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal;conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito,por maioria negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00349-2004-007-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095864 D )”...por unanimidade,rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em negar provimento ao recurso da ré.”\r\n\r\n00382-2004-057-01-00-9 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 077788 D )”... por unanimidade,rejeitar a preliminar de nulidade e , no mérito, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido,invertendo o ônus da sucumbência, e para absolvê-la da penalidade do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00509-2005-001-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. ). Recorrido: Yara Maria Pereira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por se tratar de causa de alçada da Vara.”\r\n\r\n00956-2005-342-01-00-5 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REGINALDO BARBOSA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D J 066247 D J 066247 D J 080036 D )..”por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e supressão de instância, e não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01778-2005-014-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 060930 D J 134961 D J 082198 D J 134961 D J 082198 D J 060930 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso dos reclamantes , e dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a improcedência do pedido,cassando a tutela antecipada.Invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01895-2001-201-01-00-6 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AUTO VIACAO REGINAS LTDA(Dr. David Silva Junior RJ 0010186 D J 0026990 D )”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119292"
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Recorrente: Ricardo Delmonte de Miranda (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 013094 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para determinar o pagamento da integralidade do intervalo legal de 60 (sessenta) minutos, conforme o tema 307 da Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST.”\r\n\r\n00182-2006-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 063352 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00232-2005-201-01-00-8 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 048319 D J 048319 D J 013051 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos, ao da segunda reclamada, para limitar sua responsabilidade às parcelas posteriores a janeiro de 2003, e ao do reclamante, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento de horas extraordinárias, com os acréscimos de 50% (cinqüenta por cento) e 100% (cem por cento), bem como dos reflexos no repouso semanal remunerado e de tais títulos em férias, aviso prévio, 13ºs salários e depósitos para o FGTS, inclusive na indenização pela dispensa injusta (40%), mantidos os valores da condenação e das custas.”\r\n\r\n00414-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: G.E.OIL E GAS NUOVO PIGNONE S.P.A. (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D J 067115 D J 042740 D J 0099925 D J 067115 D J 100868 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de vício de citação e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os recursos, para declarar ser subsidiária a responsabilidade das recorrentes, com relação aos débitos contraídos pela primeira reclamada, e autorizar a retenção das contribuições previdenciárias e de imposto de renda, nos termos do Provimento nº 01/96 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\n00630-2005-421-01-00-5 AP (1a. VT/Barra do Pirai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Valerio Ferreira Bento (Dr. Moises Moreira Carreiro RJ 119468 D J 044468 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00672-2006-018-01-01-4 AI (18ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 0002683 A ) - Agravado: LUZIA MARILZA CELESTINO (Assist. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do ERJ)): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00833-2002-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Jose Pereira de Sousa RJ 021978 D J 054851 D ). “... por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00848-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Rossana Maria Sales de Campos (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 069009 D J 034167 D J 069009 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência, restando prejudicado o recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\n00928-2000-072-01-00-0 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 045281 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos documentos de fls. 241/251, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01172-1995-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 065156 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos de liquidação, excluindo-se os reflexos da equiparação salarial em horas extraordinárias, horas-refeição e dias extras.”\r\n\r\n01379-1990-022-01-00-2 AP (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 038694 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para, afastada a preclusão, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação dos embargos à execução, como entender de direito.”\r\n\r\n01476-2005-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S/A (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 063352 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01538-2003-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: WELENGTON VELOSO ALVES (Dr. Nilto Carlos Badini RJ 036772 D J 064996 D J 064996 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para determinar o pagamento da indenização do vale-transporte, autorizando-se o desconto de até seis por cento do salário do autor, devendo ser observada, em liquidação, a variação das tarifas do transporte utilizado e para determinar o pagamento das horas extraordinárias a partir da 8ª hora diária e 44ª hora semanal, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) e 100% (cem por cento), respectivamente.”\r\n\r\n01627-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 000760 B ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para jugar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n01647-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078590 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em dar provimento ao recurso ordinário para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição.”\r\n\r\n01830-2001-007-01-00-2 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0051165 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01890-2004-032-01-01-0 AI (32ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UBIRACI FEREIRA (Dr. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 0021257 D J 0077410 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peças.”\r\n\r\n01946-2005-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Altamir Correa de Sa (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 002774 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02056-2004-282-01-00-2 RO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ANA SILVIA ESCOCARD SANTIAGO (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 0114294 D J 061074 D J 061074 D J 0114294 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n02234-1999-065-01-00-5 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ABILIO ALVES RIBEIRO (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 039357 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de preclusão e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos integralmente os cálculos de correção monetária e juros até a respectiva data, deduzindo-se os valores anteriormente recebidos, devidamente atualizados.”\r\n\r\n03289-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Benedito Teixeira de Matos Neto (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n04079-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ADAO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n05410-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE HAROLDO GAMA DOS SANTOS (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 004449 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 117960"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "119148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00008-2005-055-01-00-1 - Rcte: Jonas dos Santos do Couto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A em local incerto e nao sabido para: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Deborah da Silva Felix, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00639-1995-243-01-00-4 - 04a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de peticao, pela nao observancia do artigo 897, paragrafo 1o da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00817-2004-054-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: MARCIO GONCALVES CRUZ JUNIOR [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 001308/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimiadade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01091-2004-035-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 080400/D AB:RJ 023537/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02197-2005-241-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Pousada Geriatrica Alegria de Viver Ltda ME [Adv. Edson Xavier OAB:RJ 126523/D AB:RJ 113853/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, preliminarmente, acolher a arguicao de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho relativamente ao pedido de repasse das contribuicoes previdenciarias relativas a reclamante perante o INSS no periodo de fevereiro de 2004 a margo de 2005 (itens \"b\" e \"c\"), para extinguir o feito sem resolucao do merito nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenacao o pagamento de indenizacao por danos morais e materiais, sendo, portanto, improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02020-2003-224-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 060092/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator..\" \r\n\r\nProc. 01070-2005-302-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Claudio Ramos Fonseca [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00321-2006-009-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Multiproof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 003846/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino...\" \r\n\r\nProc. 00794-2005-030-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: FTJ Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 069435/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, rejeitar a preliminar de desercao e, no merito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00637-2005-019-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Ultra Set Editora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066005/D AB:RJ 041639/D AB:RJ 041639/D AB:RJ 066005/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de desercao; por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, em dar provimento ao recurso da reclamada para fixar como base de calculo do adicional de insalubridade o salario minimo e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantenho os valores fixados a folha 192, para efeito de condenacao e custas...\" \r\n\r\nProc. 04871-2003-342-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: PAULO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario do reclamante e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00092-2006-531-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Denise da Rocha Neves [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 084291/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00930-2003-047-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] Rcte, Rcdo: \"...em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00764-2005-022-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Marcelo Cruz de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00203-2006-301-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064363/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento em parte para determinar que de janeiro de 2004 a abril de 2004 o numero de horas extras seja fixado em 15 (quinze) horas mensais. As horas extras devem ser acrescidas dos adicionais previstos na norma coletiva juntada com a inicial (fl. 20/26), pelo prazo de vigencia desta e, nos demais periodos, a sobrejornada deve ser acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, em um domingo por mes, do adicional de 100% (cem por cento), mantendo-se, no mais, a sentenca, nos termos do voto do Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00632-2004-019-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: RESTAURANTE PETIT LIEU LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 063652/D ] Rcte, Rcdo: \"...por maioria, nao conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que redigira o voto divergente...\" \r\n\r\nProc. 00008-2005-055-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Jonas dos Santos do Couto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rcte, Telemar Norte Leste S.A.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a ilustre representante do Ministerio do Publico do Trabalho, Doutora Deborah da Silva Felix, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00186-2005-302-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Gilberto Campones da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:SP 069061/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, para, preliminarmente, por unanimidade, afastar a arguicao de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que seja reconhecida a responsabilidade subsidiaria da TELEMAR NORTE LESTE S.A., conforme o entendimento cristalizado na Sumula n. 331, item IV, do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00630-2006-067-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Alfaseg Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosangela de Abreu Santos OAB:RJ 096205/D AB:RJ 075269/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente a ilustre representante do Ministerio do Publico do Trabalho, Doutora Deborah da Silva Felix, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 01051-2005-043-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Washington Conrado de Souza [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho, Doutora Deborah da Silva Felix, que, em manifestacao oral, opinou pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 119148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "117919": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00406-2004-035-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: SIMONE MARIA SANTIAGO (Dra. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ - 66582) e LIEVITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dra. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ - 51471) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n00704-2004-067-01-00-7(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOELSO CORREA NOGUEIRA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732) - Recorrida: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dra. Sonia Botelho Pereira - OAB/RJ - 46369) - “J. Notifique-se a recorrida para cumprir corretamente o item “II” do despacho de fls. 126, vez que no substabelecimento ora apresentado não figura o nome da signatária das contra-razões de fls. 117/123.”\r\n\r\n01144-2005-039-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ - 78919) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) - Recorrida: MARILIA DO BONFIM PEREIRA (Dra. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ - 51666) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n02379-2005-202-01-00-9(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARCOS ANTONIO ROQUE (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ - 44536) - Recorridos: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ - 82560) e ALSTOM BRASIL LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67077) - “J. Ao Embargado.”\r\n\r\n02571-2005-322-01-00-8(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ RENATO FERREIRA PINTO (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ - 89850) - Recorrida: UNIGARRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. ME (Dr. Raimundo Alex Penante Pinto - OAB/RJ - 128623) - “J. Notifique-se o Dr. Raimundo Alex Penante Pinto - OAB/RJ 128623 para fornecer o endereço de seu escritório para efeito de cadastro junto ao sistema de processamento de dados deste Egrégio TRT.”\r\n\r\nRO-02719/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB/RJ - 121951) - Recorrido: OSVALDO JERÔNIMO DE PAIVA (Dr. Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB/RJ - 88293) - “J. Notifique-se o Reclamante para contestar o pedido de restauração, exibindo cópia da petição inicial, contra-razões e demais documentos que tiver em seu poder.”\r\n\r\nRO-11799/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Recorridos: TELMA LO BIANCO DOS SANTOS (Dra. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo - OAB/RJ - 53812), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) e BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Ficam as partes notificadas para se manifestarem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do alegado na petição de fls. 168)”. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 117919"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "119310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAP-01301-2005-059-01-00-1: Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Agravado: JULIO CELESTINO GOMES DA SILVA (Dr. Fernando César Álvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88.598/D) - “por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto, negar provimento ao Agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.Évelin Santos Mondego-Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 119310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "116690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00583-2005-057-01-00-7 (RRPS) Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Mauro Maronez Navegantes - OAB/RJ 97841-D) - Recorrido(s): JORGE MEDEIROS BEZERRA (Adv.Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316-D) - “...por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00624-2004-225-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. (Adv.José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Recorrido(s): ROGÉRIO LEITE SIQUEIRA (Adv. José Mauro Fonseca de Araújo - OAB/RJ 70743-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para manter o valor originalmente arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00743-2005-047-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCOS VERDUGO DE PAIVA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115-D) - Recorrido(s): FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454-D) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do RJ) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00831-2005-321-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496-A) ; MARIA AMÁLIA MESQUITA (Adv. Moises Menezes de Amoirm - OAB/RJ 60734-D) - Recorrido(s):AS MESMAS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01142-2003-007-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): I- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A. (Adv. Aline Randolpho Paiva - OAB/RJ 66317-D) e II- IMAGO COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210-D) - Recorrido(s): SPENCER ZACARIAS CARDOSO DE FREITAS (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379-D) - “...por unanimidade, negar provimentos aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00718-2005-019-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):EDITORA ABRIL S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): RAIMUNDO VALMIR SOUSA RIBEIRO (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do 13º salário proporcional do ano de 2002 e da indenização por danos morais, bem como para determinar que a indenização substitutiva do seguro-desemprego seja calculada com base nos parâmetros estabelecidos pelo CODEFAT, que deverá ser apurado em liquidação de sentença, tendo em vista a reforma parcial da sentença, arbitra-se em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00729-2003-027-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692-D) - Recorrido(s):ELINA RODRIGUES AMARAL (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00951-2005-203-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. Valdir Benedito Rosa - OAB/RJ 69292-D) - Recorrido(s): MÁRCIA HELENA FIGUEIREDO (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629-D) E TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60058-D) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória, bem como do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, face a remessa obrigatória, reformar a r. sentença, dando parcial provimento ao recurso voluntário, para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT e os honorários de advogado.”\r\n\r\n01163-2004-064-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D. Oliveira - OAB/RJ 35271-D); FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D. Oliveira - OAB/RJ 35271-D); ELFE SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. (Adv. Marcelo de Mederios Reis - OAB/RJ 80663-D); FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n02022-2003-342-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CELIO CARNEIRO E OUTROS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n02470-2004-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SEBASTIÃO NOÉ FILHO (Adv.Maria das Graças do nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798-D) ; COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada no recurso adesivo, ainda que por fundamento diverso, mantendo a sentença que acolheu a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01056-2005-051-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D)- Recorrido(s): LEONARDO SIMÕES CRISTINO (Adv. Carlucio Leite da Silva - OAB/RJ 80509-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 07 de fevereiro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 116690"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "117849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00085-2005-040-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: POLEN TECHNOLOGIES LTDA (Dr. Luiz Carlos N. G. de Loureiro Fraga RJ 116965 D). Embargante/Recorrido: CARLOS ALBERTO DE SOUZA TORRES (Dr. João Batista Lousada Câmara RJ 9379 D). \"... por unanimidade, não acolher ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00161-2005-247-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). Recorridos: 1-DOUGLAS ADALBERTO BORGES SCHIAVONI (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D) e 2- E P TELECOM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA N/P ANDREIA ROCHA SIQUEIRA (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas RJ 081927 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00251-2006-343-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CLEBER ROSA DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo da instrução original, e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% do FGTS , sobre o valor relativo aos créditos complementares nas contas vinculadas dos autores decorrentes dos expurgos inflacionários. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 19,06, calculadas sobre R$ 953,15, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00413-2006-009-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D). Recorrido: RICARDO VITAL MORAES FERREIRA (Dr. Paulo Cesar Jorge RJ 090698 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00436-2004-022-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: BENJAMIN DE JESUS ABREU FILHO (Dr. Fernando Correa Lima RJ 30.232 D), Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D). Recorridos: OS MESMOS Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100.174 D). \"... por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante para declarar que o percentual legal é de 40% sobre o FGTS, e, ainda ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, ACOLHENDO-OS, dando efeito modificativo ao julgado, para que seja dado parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para afastar a prescrição e condenar tão-somente a primeira reclamada a satisfazer as pretensões do reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos, não havendo que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória, devendo o índice a ser adotado para a atualização monetária será aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste relator, com juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros, com a liquidação devendo ser realizada por simples cálculos, com custas em reversão pela primeira reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisório arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00454-2006-055-01-00-7 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA MANTENEDORA DO COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 078514 D). Recorrido: KATIA REGINA MOUTY FARIA DUTRA (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença de instrução original.\"\r\n\r\n00524-2006-541-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MIGUEL AMANCIO (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D). Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00532-2006-064-01-00-4 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TIROL POINT 54 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - HABIB S (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D). Recorrido: ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de 40% imposta à reclamada e determinar que sejam calculadas as horas diurnas e noturnas e sobre estas noturnas calculem-se as horas extras, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00561-2005-007-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ELIZABETE PARGA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Dr. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ 126061 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00658-2005-044-01-00-3 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16.162 D). Recorrido: ALESSANDRO RODRIGUES SANTOS ( Dr. Marcelo Luis Franco de Sá RJ 90.861 D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00658-2006-007-01-00-4 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D). Recorrido: RAIMUNDO PEDRO DA SILVA FILHO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar: a) que caberá às reclamadas procederem ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; b) que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c) que caberá as reclamadas procederem ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; d) que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00674-2006-511-01-00-7 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CICERO LOURENCO COELHO (Dr. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 058678 D). Recorrido: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D). \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença original e baixar os autos à Vara de origem, para exame do mérito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00757-2004-071-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-DRAUSIO DE FARIA CAZES (Dr. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D) e 2-BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00894-2005-068-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A), 2-TULIO CEZAR ALMEIDA BUSCACIO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D) e 3-COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI. (Dr. - ). Recorridos: 1-COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI (Dr. - ) 2-TULIO CEZAR ALMEIDA BUSCACIO (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D), 3-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A) e 4-ALFA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Elianto da Silva Mancebo RJ 066547 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso da terceira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, por unanimidade, admitir o recurso da primeira reclamada e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, por unanimidade, admitir o recurso do reclamante e , no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para, nos termos da fundamentação, condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras e reflexos, de acordo com os seguintes parâmetros: a) jornada das 7h30min às 21h, de segunda sexta-feira, das 7h30min às 20h aos sábados, com intervalo intrajornada de uma hora, e em dois domingos ao mês, das 7h30min às 18h; b) serão consideradas como extras as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, desde que não cumulativamente, com adicional de 50%, de segunda a sábado, e de 100% aos domingos, que geram RSR (domingos e feriados) sobre elas, e com este, refletem em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário e FGTS com 40%; c) divisor 220; d) A base de cálculo das horas extras é composta por todas as verbas de natureza salarial (Súmula 264 do TST). Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992). Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas acrescidas, no valor de R$ 1.700,00 calculadas sobre R$ 85.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01140-2004-059-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D). Recorrido: SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr. Angela da Motta dos Santos RJ 75874 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras concedidas, bem como suas integrações, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01182-2005-038-01-00-6 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. \r\n\r\nRecorrente: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D) Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A) Recorrido: CESAR DA SILVA COSTA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem meramente protelatórios, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, cobforme disposto no prarágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01267-2004-047-01-00-4 (AI/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Agravante: CARMEM ADRIANA GOMES MOREIRA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D). Agravado: PHONE SERVICE RIO COM SERV TELECOMUNICAÇÕES LT. (Dr. - ). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01330-2003-066-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SINDCRED (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 66.503 D) Recorrido: ELAINE CRISTINA LUCIANO GERMANO (Dr. Cassius Nascimento Valença RJ 86.293). \"....por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01373-2002-282-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CLAUDIO JOSE GOMES MOTTA (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D). Recorrido: COOPERATIVA DE T M DE CAMPOS - COOPERCAMPOS (Dr. Francisco Jose Martins Barreto RJ 062263 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: a) reconhecer o vínculo empregatício existente entre as partes, conforme pleiteado no item 09 do rol de fls. 04; b)condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio; saldo de salário de 15 dias do mês de julho/01, acrescidos de 50%, nos moldes do art. 467 da CLT; férias proporcionais (11/12) do período de 2000/2001, acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário (08/12) de 2001; FGTS e multa de 40%; indenização referente ao Seguro Desemprego, nos moldes da alínea h do rol de fls. 04; c) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; e) Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; f)O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. g) Admite-se a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; h) Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 127,86,00, calculadas sobre R$ 6.936,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01678-2005-048-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ALMIR LOURENCO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D). Recorrido: ORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA. (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 117849"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nRO-019631/99 - (17ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 01) MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTROS (Dr. Lindon Abrahão Azaro OAB/RJ 096891/D J 55264 D J 55264 D AB/RJ 096891/D AB/RJ 059860 D ). AOS RECORRIDOS: ” Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. 18/12/06. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01527-1998-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (SUCESSORA-FLUMITRENS) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ) -... “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 118013"
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                            "117963": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n00178-2005-321-01-00-3 RO - (1ª VT/SÃO JOÃO DE MERITI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EVANIZE FORTUNATA DO NASCIMENTO (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D 07345 D )AO RECORRIDO: SENDAS S.A. :” Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. 07/02/07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\n01166-2005-301-01-00-1 RO (1ª VT/PETRÓPOLIS) REL.. DESEMBARGADORA: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:TELEMAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D$ OAB/SP 69061 D . Aos Recorridos: ” Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. 07/02/07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\n00977-2004-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ). REL.DESEMBARGADORA: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ELIANE DUARTE ABUD COSTA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330 D ). RECORRIDA: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Ao Recorrente:\r\n\r\n” Tendo em vista os termos da O.J. 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. 07/02/07. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 117963"
                            ],
                            "117937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00017-2004-401-01-00-2 RRPS SUMARISSIMO(01ªVT/ANGRA DOS REIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASSIST. PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) -RECORRIDO: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS(DR. CELSO PINHEIRO DA SILVA RJ 065424 D ).-”...por unanimidade, admitir a remessa necessária e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, expungindo da condenação a multa do art. 467 da CLT. O Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso original e do voluntário.”\r\n\r\n00365-2003-060-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (60ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(ASSISTIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)-RECORRIDO:WELLINGTON CARLOS TEIXEIRA(DR.ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA RJ 0112559 D ).-”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00649-1999-342-01-00-5 AP (02ªVT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS(ASSIST. PELA PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA) -AGRAVADOS:LIERCIO DAMIAO SABINO(DR.SANDRO AQUILES DE ALMEIDA RJ 088913 D ); JOSE EDUARDO NEVES MULLER.-”...por unanimidade,não conhecer do agravo de petição por incabível, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e provimento do apelo.”\r\n\r\n00735-1991-302-01-00-1 AP (02ªVT/PETROPOLIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE:UNIAO FEDERAL (CAEEB) (ASSIST. PELA PROCURADORIA DA UNIAO NO EST. DO RIO DE JANEIRO) -AGRAVADO:MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA(DR.VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ 051537 D ) -”...por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito , negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00838-2005-411-01-00-7 RRPS SUMARISSIMO (01ªVT/ARARUAMA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: INSS (ASSIST. PELA PROCURADORIA DO INSS) -RECORRIDOS: B e L ALIMENTOS LTDA.(DR. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES RJ 077439 D P 0122477 D ) .-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos. Foi determinada a retificação da autuação, um vez que só há recurso do INSS.”\r\n\r\n00993-2003-064-01-00-4 RO (60ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: MARILU DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ (DR. GABRIELA CURY BORCHARDT RJ 094700 D J 094700 D ) ; FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ(ASSISTIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO); SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.-”por maioria, vencido o Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, não admitir a remessa necessária e, por unanimidade, conhecer dos recursos voluntário e ordinário, exceto quanto às férias vencidas, por falta de interesse processual da autora, rejeitando a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para deferir os honorários advocatícios a razão de 15% sobre a condenação em favor do Sindicato assistente e negar provimento ao apelo patronal.”\r\n\r\n01408-2004-062-01-00-1 AP (62ªVT/PETROPOLIS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE: HOTEL PORTELÃO LTDA (DR. FERNANDO JORGE CASSAR RJ 097583 D J 068757 D ) -”...por unanimidade, conhecer do agravo de petição rejeitando a preliminar de irrecorribilidade das decisões interlocutórias e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão do aviso prévio indenizado da base de cálculo da cota previdenciária, vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 117937"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00589-2006-202-01-01-6(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Renato Santos Oliveira (Dr. Hélio Vieira Costa Filho - OAB/RJ - 92.357) - Agravada: Usina Colombo S. A. Açúcar e Álcool (sem advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, impondo-se, para tanto, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim que sejam apensados aos autos do processo principal, que deverá ser remetido ao Tribunal para julgamento do apelo, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00127-2006-005-01-00-9(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: João Mario da Silva Linhares (Dr. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ - 67.968) - Agravado: Delson Ribeiro dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30.539): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02108-1997-421-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: MRS Logística S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418) - Agravado: Rui Marques (Dr. Celso Barbosa Pinheiro - OAB/RJ - 56.565): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.02302-1997-017-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Antonio Luigi Galatoli (Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ - 84.996) - Agravada: Mary Criações Ltda. - Massa Falida (s/advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00264-2006-202-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cesa Transportes S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ - 98.919) - Recorrido: Gilmar Sabino (Dr. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ - 76.608): - “..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00299-1997-024-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44.466) - Recorrido: Transbrasil S.A. Linhas Aéreas (Dra. Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ - 47.660): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para decretar a nulidade da sentença na parte em que acolheu a ocorrência da litispendência em relação ao pedido constante da alínea “b” da inicial, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja procedida a instrução processual e julgado o pedido, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00351-2006-012-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ricarte Barros de Oliveira (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ - 66.316) - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Edital) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00500-2006-019-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Pedro Vieira do Nascimento (Dra. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ - 85.724) - Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, não obstante afastada a prescrição extintiva, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00516-2003-027-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vinícius Bernanos Santos - OAB/RJ - 108.949) - Recorrido: Willian Ninaut da Silva (Dr. Jorge Monteiro Valdevino - OAB/RJ - 67.098): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00530-2005-011-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16.162) - Recorrido: Paulo Cesar dos Santos (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ - 68.289): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de litispendência e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00547-2002-026-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Real Infortel Indústria e Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda-ME - Massa Falida (Dra. Daiene Preissler - OAB/RJ - 113.778) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: Hélio Faustino dos Santos (Dra. Georgina Macalão - OAB/RJ - 5.140): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da revelia impugnada pela segunda Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00721-2001-056-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: Fernando Luiz Felício (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95.704): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de quitação geral e a prescrição qüinqüenal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto de Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00790-2005-056-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Vivien Rocha da Silva (Dr. Amélio Abrantes - OAB/RJ - 68.253) - Recorrida: S.A. Editora Tribuna da Imprensa (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ - 51.446): - “...por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00862-2003-038-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sustento Alimentos Comércio Importação e Exportação Ltda. (Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ - 75.975) - Recorrido: Jorge Luiz Marques de Almeida (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83.266): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01324-2005-015-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Aleksander Moreira da Silva (Dra. Vera Lúcia Botelho Gaspar - OAB/RJ - 96.273) e Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ - 30.491) - Recorridos: OS MESMOS: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários do Autor e da Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01348-2005-035-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Wellington Inácio Costa (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ - 60.960) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ - 40.784): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00669-2003-064-01-00-6(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) e Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854) - Recorridos: Marcelo Vasconcellos de Sousa (Dr. Evaristo Orlando Soldaine - OAB/RJ - 51.077), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) e Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51.854): - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários das Rés, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela TELEMAR e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos para excluir da condenação da multa imposta de ofício na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01157-2006-461-01-00-3(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ailane de Carvalho Araújo (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42.395) - Recorrida: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda. (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB/RJ - 80.429): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00229-2005-046-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: Fátima Aparecida dos Santos (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ - 98.480) e Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Embargados/Recorrentes/Recorridos: OS MESMOS: - “...por unanimidade, em CONHECER de ambos os Embargos de Declaração, ACOLHER os embargos da Autora, para corrigir erro material e, REJEITAR os embargos da Ré, condenando a Embargante (Ré) a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00251-2005-026-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargada/Recorrida: Angela Maria Pereira do Nascimento (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ - 113.697): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00452-2002-017-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. (Dra. Sônia Manhã Soares dos Guaranys - OAB/RJ - 51.528) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Marcelo da Silva Mattos (Dr. Élvio Bernardes - OAB/RJ - 1.704/A): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01028-2005-025-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Condomínio do Edifício Porto Seguro (Dr. Huascar Cahuide Lozano - OAB/RJ - 17.849) - Embargado/Recorrente: José Cavalcante de Andrade (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ - 106.175): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER EM PARTE, para sanar erro material, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01347-2004-068-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: CPM S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) - Embargado/Recorrido: Márcio Jorge Barboza Hormes (Dr. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ - 114.064): - “...por unanimidade, CONHECER do Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01542-2005-032-01-00-1(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Embargado/Recorrente: Osni Conceição dos Santos (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ - 66.503) - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01625-2003-017-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dra. Aline Menezes Correa - OAB/RJ - 117.580) - Embargada/Recorrida: Helena Monteiro Zouain Affonso Ferreira (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ - 5.973): - “...por unanimidade, CONHECER do Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 00351-2006-012-01-00-9 (Recurso Ordinário), no qual foi prolatado o seguinte acórdão de fls.98/101 - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 117957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "118035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1473-2002-035-01-00-2-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargantes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Embargado: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. Dr.Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039) - \" por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer a questão da responsabilidade subsidiária quanto à multa prevista no art. 467 da CLT.\" \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)2896-2005-342-01-00-5 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorrido: MANOEL ROSENDO MEDEIROS ( Adv. Dr. DENERCY VILLELA EIRAS OAB/RJ5065)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, com exceção do tópico relativo aos juros, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e de quitação e, por maioria, dar provimento ao recurso, para, acolhendo a argüição prescricional, julgar extinto o processo com julgamento de mérito.\" \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)920-2004-066-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AMMA ASSOCIAÇÃO MÉDICA MADUREIRA E ADJACENCIAS (Adv. Dr.Claudio Pereira Alcantara OAB/RJ86557) Recorrido: CLEA DE NORONHA PINHEIRO (Adv. Dr.Carlos Eduardo Martins Pires OAB/RJ97823) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida pela autora, e de cerceamento de defesa, argüida pela ré, a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1364-2004-204-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: APA CONFECÇÕES S/A (Adv. Dr.Georgia Vaz do Amaral OAB/RJ99288) Recorrido:LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ59358) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1703-2005-461-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:WANDA DA MOTA FARELEIRA (Adv.Dr.Arthur Fraga Oggioni OAB/RJ67733 ) Recorridos: HEISDEM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr.Antonio Carlos dos Santos OAB/RJ66985) e COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS ( Adv.Dr. JOSÉ ALBERTO DA Costa Araújo - OAB/RJ 60249) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar as rés solidariamente, na forma do art. 92d7 do Código Civil, a pagar as diferenças salariais postuladas na forma dos pedidos \"a\", \"b\" e \"c\", invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2310-2005-202-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: WELLINGTON DO ROSÁRIO SILVERIO (Adv. Dr.marco Antonio Guedes de Jesus OAB/RJ77025) Recorridos: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇAS LTDA (sem adv.) e ANERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS (Adv. Dr.Jose Maria Gelsi OAB/SP 116390) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (American Tabacos), que será chamada a honrar os créditos deferidos, em caso de inadimplência da primeira ré (Free Port), mantendo inalterada a r. sentença.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 118035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "119290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00435-2005-031-01-00-0 (AP) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) Agdo: JEAN IGOR MARGEM (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-76206/D) - AO AGRAVADO JEAN IGOR MARGEM Tomar ciência do despacho de fls.358, “... J. O prazo inicial foi de cinco(5) dias e não dez, mas defiro. Após, dê-se vista ao empregado... Rio, 07/02/07 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz. \r\n\r\n00104-2004-027-01-00-0 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Eduardo Vicentini - OAB/RJ-55380/D) Rcdos:1)WASHINGTON CARLOS GUEDES (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ 26789/D) 2)COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV (Dr. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ- 50623/D) - AO EMBARGADO WASHINGTON CARLOS GUEDES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\n01525-2005-025-01-00-6 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) FABIO CORDEIRO DIAS (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-74166/D) 2) ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO (Dr. Arnaldo José Vasques de Oliveira OAB/RJ-53752/D) Rcdos: OS MESMOS - AOS EMBARGADOS FABIO CORDEIRO DIAS E ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\n3605-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALMIR BOHRER BITENCOURT (Dr. Robson Luiz Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81591/D) Rcda: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) - A RECORRIDA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN: Tomar ciência do despacho de fls.235 :” ...Defiro prazo requerido. Notifique-se. Após, em pauta Rio, 07/02/07 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz. \r\n\r\n3901-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte - JOSE MARTINS DE BARROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/D) Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ -15925/D) - AOS EMBARGADOS JOSE MARTINS DE BARROS e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 fevereiro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119290"
                            ],
                            "118184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00052-2004-243-01-00-7 - RO - Recte/:Embte: JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 3999/D AB:RJ 73386/D AB:RJ 62321/D ] : Despacho: ” Considerando-se o efeito modificativo buscado, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nProc. 00932-2005-003-01-01-1 - AI - Agte: STIELETRONICA S.A. [Adv. Valéria da Costa Barbosa OAB:RJ 70907/D AB:RJ 73808/D ]: Despacho: Por incabível, nego seguimento.\r\n\r\nProc. 01109-2005-035-01-00-5 - RRPS - Recte/:Embte: SIMCRED CRÉDITO COBRANÇA S/C LTDA. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães OAB:RJ 44675/D AB:RJ 71729/D ] : Despacho: Vistos, etc. A parte contrária, considerando o efeito modificativo.\r\n\r\nProc. 01308-1997-068-01-00-3 - AP - Agte: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A. [Adv. OAB:RJ /D AB:RJ 84073/D ]: Despacho: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem, para determinar a notificação do administrador da Massa, conforme documento de fls. 217/218, por mandado, para que tome ciência dos autos, no prazo de dez dias e do agravado, para que se manifeste, querendo, sobre a petição de fls. 217/218, em dez dias, após o prazo do administrador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu \r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 118184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "115533": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nAP - 00656-2002-026-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: GMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.: Maria de Fatima de Souza Rosas - OAB-RJ-0071083/D) - Agravado: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.: Moyses Ferreira Mendes - OAB-RJ-0071097/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que se exclua do cálculo a incidência do percentual de 100% sobre horas extras, vigorando para todas o percentual de 50%.”\r\n\r\nAP - 01274-2000-067-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-RJ-0020283/D) - Agravado: ALCIEMIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv.: Carlos Artur Paulon - OAB-RJ-0003084/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo. “\r\n\r\nAP - 01523-1995-431-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA. (Adv.: Eraldo Jorge de Oliveira - OAB-RJ-0073743/D) e FERNANDO RODRIGUES CARDOSO (Adv: Magda Renata Rego Santos - OAB-RJ-0053832/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre R$ 21.978,00, com época própria de 27.09.01, dia em que efetuado o pagamento.”\r\n\r\nAP - 01825-2000-023-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: ABRIL S/A. (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-0049479/D) - Agravado: RONALDO DE CARVALHO (Adv.: Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB-RJ-0065662/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO - 00172-2006-070-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.: Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB-RJ-0053892/D) - Recorrida: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.: Cintia de Freitas Gouveia - OAB-RJ-0051050/D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00823-2005-015-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: JOEL WERNECK DE PAIVA (Adv.: Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB-RJ-0060787/D) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (Adv.: Edson Zukeran - OAB-RJ-0130664/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00824-2004-018-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTES S.A.- TRANSPETRO (Adv.: Cristina Maia de Mello Porto - OAB-RJ-00118205/D) - Recorrido: ROOSEVELT DE OLIVEIRA (Adv.: Irene Talarico - OAB-RJ-0057473/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01017-2005-491-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA. (Adv.: Jorge Eugenio da Silva - OAB-RJ-0054605/D) - Recorrido: ANDRE JULIANO ALVES CAMARGO (Adv.: Jose Marcos Motta Ramos - OAB-RJ-0073027/D) - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO - 01031-2005-531-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: PAULO CESAR SOARES (Adv.: Katia Oliveira Brites - OAB-RJ-0053339/D) - Recorrida: VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv.: Agenor de Lima Vianna Netto - OAB-RJ-0082702/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01122-2001-004-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargdaora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: ELIANE BASTOS SUAREZ (Adv.: Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB-RJ-0050833/D) - Embargante/Recorrido: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA (Adv.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-RJ-0067115/D) - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, sanando a omissão, para que passe a fazer parte do dispositivo a seguinte expressão: bem como excluir da condenação a projeção de horas extras em indenização.”\r\n\r\nRO - 01245-2005-019-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA – SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv.: Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB-RJ-072783/D) - Recorrido: VALDEIR BATISTA FREIRE (Adv.: Marcelo Luis Franco de Sá - OAB-RJ-0090861/D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRO - 01277-2005-018-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: MARCELO GUILHERME COELHO (Adv.: Tania Maria M. M. Silva - OAB-RJ-0100680/D) - Recorrido: SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv.: Angela Maria Neves Soares - OAB-RJ-0073857/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição acolhida na decisão de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o exame da matéria fática em debate.”\r\n\r\nRO - 01321-2002-030-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: NET RIO S/A (Adv.: Andre Ricardo Smith da Costa - OAB-RJ-0067077/D) e MIZIA SILVA DE ARGOLO FERRÃO FILHA (Adv.: Marcelo Valente Ricardo - OAB-RJ-0097621/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo a argüição de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, com o interrogatório da reclamante, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas nos recursos.”\r\n\r\nRO - 01375-2005-067-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: OFICINA DA IMAGEM DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv.: Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB-RJ-0098980/D) - Recorrido: PAULO AFONSO AUGUSTO DA SILVA (Adv.: Condorcet Moreira dos Santos - OAB-RJ-0086216/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01585-1998-023-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Monica de Queiroz Pimpão - OAB-RJ-0061423/D) - Recorrido: GILSON ALVES DA SILVA (Adv.: Adame Tomaz de Oliveira - OAB-RJ-0073979/D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da URP/89 e seus consectários.”\r\n\r\nRO - 01647-2005-058-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: AUGUSTO CESAR FERNANDES GESTEIRA (Adv.: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-RJ-0076206/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-RJ-0020283/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a reclamada suspenda os descontos mensais efetivados nos salários do reclamante sob o cód. 799, rubrica RET.DEC. 21.346, bem como devolva as importâncias descontadas a partir da Emenda Constitucional nº 19, observando-se, contudo, a prescrição das parcelas anteriores a 21.11.2000, conforme em liquidação restar apurado, com acréscimo de juros e correção monetária.”\r\n\r\nRO - 01730-2003-005-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB-RJ-0057570/D) - Recorrido: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA (Adv.: Mario Luis Soares Ribeiro - OAB-RJ-0075289/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01751-2003-057-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrentes: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.: Maria Inês Caldeira Pereira da Silva Murgel - OAB-RJ-0114798/D); INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-RJ-0002255/A) e PAULO ARMANDO PADILHA (Adv.: Lia Marcolini Pinaud - OAB-RJ-0108616/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento aos recursos das reclamadas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos formulados na RT 00046-2005-057-01-00-7 e, no mérito, acrescer à condenação o desconto, até o limite máximo do Plano Básico de Benefício, dos valores das contribuições incidentes sobre a incorporação da gratificação de função devidas pelo reclamante e recolhê-lo aos cofres da 2ª Ré, acrescido da parte devida pela primeira reclamada, observados os parâmetros referentes à atualização, contidos na fundamentação, condenando a 2ª ré, outrossim, a recalcular as contribuições devidas pelo autor, após a sua dispensa, na condição de auto patrocinado.”\r\n\r\nRRPS - 00060-2006-064-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrida: PAPELARIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. (Adv.: Ney Fontes Gerhard - OAB-RJ-0031293/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\nRRPS - 00102-2005-046-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.: Natália Sombra Salles Celidônio - OAB-RJ-099328/D) - Recorrida: SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.: Jose Roberto Pereira - OAB-RJ-0026613/D) - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão havida, sem contudo lhe dar efeito modificativo.” \r\n\r\nRRPS - 00478-2006-012-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: NISO DE LEMOS SOBRAL (Adv.: Elias Ferreira dos Reis - OAB-RJ-0052349/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.: Claudia Raquel Menezes Moreira - OAB-RJ-0092441/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.: Fernando Luis Barcelllos de Oliveira - OAB-RJ-0083719/D) - “por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\nRRPS - 00488-2005-006-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: MARIO LUCIO NEVES (Adv.: Mauricio Alves Costa - OAB-RJ-0066653/D) -Embargante/ Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.: Ciro de Souza - OAB-RJ-0132033/D) - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir as omissões havidas.”\r\n\r\nRRPS - 00490-2005-342-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. (Adv.: Cristina Maia de Mello Porto - OAB-RJ-0118205/D) - Recorridos: ADRIANO GOMES MARCIANO E OUTROS (Adv.: Stella Maris Vitale - OAB-RJ-0063123/D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para restringir a condenação ao período de duração do contrato de prestação de serviços celebrado entre as reclamadas, pelos fundamentos que se seguem: “....... .”\r\n\r\nRRPS - 00652-2006-055-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv.: Carlos Coelho dos Santos - OAB-RJ-0013051/D) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv.: Raul Amorim Pinto - OAB-RJ-0078796/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\nRRPS - 00741-2005-041-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv.: Dilson Teixeira Madureira - OAB-RJ-0025106/D) - Recorrido: OSVALDO CRUZ DE SOUZA (Adv.: Marcelo da Silva Trovão - OAB-RJ-0096532/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.” \r\n\r\nRRPS - 00887-2006-246-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: ROBERTO SATURNINO DUARTE (Adv.: Max Paul - OAB-RJ-0088634/D) - Recorrido: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB-RJ-0050825/D ) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça, mantendo a r. decisão de primeiro grau nos demais aspectos, pelos fundamentos que se seguem: “ ...... .” \r\n\r\nRRPS - 01392-2000-021-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv.: Selma Fontes Reis - OAB-RJ-0058427/D) - Recorrido: FABIO MOTTA (Adv.: Wilton Mastrangelo Rangel - OAB-RJ-0117371/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação de pagamento de horas extras as 7ª e 8ª horas laboradas, a partir da data em que o autor passou à função de “AST G”, bem como para excluir o pagamento de honorários advocatícios, pelos fundamentos que se seguem: “...... . “ \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 115533"
                        ],
                        "119309": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nAI - 00179-2005-023-01-01-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv.: Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB-RJ-0115971/D) - Agravada: ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (Adv.: Roberta Brum Santos - OAB-RJ-0123462/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP - 01069-2005-046-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante: RICCARDO RARO PINA (Adv.: Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB-RJ-0102520/D) - Agravado: CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv.: Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB-RJ-0035577/D) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00244-2003-066-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.: Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB-RJ-024564/D). Recorrida: CARLA NIEMEYER DE FARIAS (Adv.:. Antonio Carlos Rodrigues - OAB-RJ-0068527/D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido de pagamento de indenização especial contida na cláusula 24.1 da norma coletiva 2001/2002.”\r\n\r\nRO - 00523-2005-006-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: RAQUEL SILVEIRA FONSECA (Adv.: Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB-RJ-0104487/D) - Recorrida: TELERJ CELULAR S.A. (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB-RJ-0016162/D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir as horas extras excedentes da 44ª semanal, adotando-se o horário desde a admissão até 09.03.01 como sendo de 8:00 às 17:30 de segunda à sexta-feira, estendendo uma vez por semana até às 18:30, com uma hora de intervalo intra-jornada. De 10.03.01 até a dispensa, de segunda à sexta-feira de 8:00 às 21:00 horas, com uma hora de intervalo; defere-se, ainda, a repercussão das horas extras no repouso semanal remunerado, décimo terceiro, férias, aviso prévio e FGTS.”\r\n\r\nRO 00726-2004-244-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv.: José Antunes de Carvalho - OAB-RJ-0013994/D). Recorridos: CLAUDIO ALVES SOARES (Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro -OAB-RJ-072563/D) e MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00846-2005-037-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: RAIMUNDA ANSELMO PEREIRA DA SILVA (Adv.: Jorge Luiz de Azevedo - OAB-RJ-0032785/D) - Recorrido: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARÉ LTDA. (Adv.: Datis Ourives Alves de Sousa - OAB-RJ-0048236/D) - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por RAIMUNDA ANSELMO PEREIRA DA SILVA.”\r\n\r\nRO - 01291-2005-060-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: ENZO PALADINO (Adv.: Teresa Gonçalves Paladino - OAB-RJ-0099431/D) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-RJ-0027439/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01418-2005-071-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: SENDAS S.A. (Adv.: Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB-RJ-0073770/D) - Recorrido: ANTONIO DE ARAUJO MACIEL NETO (Adv.: Moises Menezes de Amorim - OAB-RJ0060734/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de diferenças da multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\nRO - 01477-2004-058-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE (Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB-RJ-0011310/D) - Recorrido: FLAVIO JOSÉ SOARES DE MOURA (Adv.: Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB-RJ-0076206/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01537-2004-221-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB-RJ-0074145/D) - Recorrido: MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv.: Jorge Sant’Anna Antunes - OAB-RJ-0032864/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para que as horas extras de acordo com o horário declinado na inicial fiquem limitadas ao período de setembro/99 a dezembro/2001, observada a prescrição das parcelas anteriores a 31.08.99, prevalecendo para o período posterior, até o final do contrato de trabalho, o horário declinado pela testemunha de fls. 125 (9:30 às 19:00 horas na 1ª quinzena; 9:30 às 20:00 horas às segundas-feiras da 2ª quinzena e de 9:30 às 18:00 horas nos demais dias da 2ª quinzena), bem como para excluir da condenação o salário de substituição referente ao ano de 2004 e determinar que a dedução do imposto de renda se faça nos termos do item II da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\nRO 01542-2003-011-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMMERZBANK RIO DE JANEIRO SERVIÇOS LTDA (Adv.: Roberto Dias - OAB-RJ-089375/D). Recorrido: LUIZ BERNARDES DOS SANTOS (Adv.: Luiz de Macedo Coutinho -OAB-RJ-016434/D). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01601-2005-009-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Arnaldo Leite Mesquita - OAB-RJ-0091756/D) - Recorrido: SÉRGIO LUCIO PACHECO (Adv.: Leandro Rebello Apolinário - OAB-RJ-0099195/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que a apuração das horas extras nos meses de agosto, setembro e outubro de 2004 se faça pela média de horas extras cumpridas nos meses subseqüentes até o final do contrato.”\r\n\r\nRO 01615-2005-067-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ-015925-D). Recorrida: ELAINE DE ANDRADE MAIA (Adv.: Francisco Dias Ferreira - OAB-RJ-062575/D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01665-2004-003-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: ROBSON PEDROSA DOS REIS (Adv.: Henrique do Couto Martins - OAB-RJ-0076490/D) - Recorrido: BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv.: Julio Carlos Emoingt - OAB-RJ-0025592/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01986-2002-261-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB-RJ-0074145/D) - Recorrido: EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv.: Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB-RJ-0039064/D) - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão havida, determinar que a época própria para aplicação do índice de correção monetária é o primeiro dia do mês subseqüente à prestação de serviços, consoante Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\nRO 02329-2004-342-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TRANSPETRO - PETROBRÁS TRANSPORTES S/A (Adv.: Marcelo Cardoso Valle - OAB-RJ-0 114528/ D). Recorrido: ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv.: Hercules Anton de Almeida - OAB-RJ-059505/D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento das multas de 1% e 20% fixadas na decisão de embargos de declaração.”\r\n\r\nRO - 02369-2003-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: ESPÓLIO DE ATAIDE CEZAR (Adv.: Maria Celia de Souza Dias - OAB-RJ-0086562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ-0015925/D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada de Ataíde Cezar, decorrentes da Lei Complementar nº 110, responde ainda a reclamada, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nRO - 02453-2004-242-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.: Miliana Sanchez Nakamura - OAB-RJ-0002496/A) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE PARAÍSO DOS SANTOS (Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB-RJ-0116354/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2207. \r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nId: 119309"
                        ],
                        "119334": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 00726-2004-244-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv.: José Antunes de Carvalho - OAB/RJ-0013994/D) - Recorridos: CLÁUDIO ALVES SOARES (Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ-0072563/D) e MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - Pelo presente fica notificada a Recorrida MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para: TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 76/82: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 119334"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "119282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - 00237-2002-341-01-00-5 - (RO) - (Embargos de Declaração) - Relator: Des. Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrentes: I -BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (embargante) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrin - OAB/RJ 67115/D) e II - FAUSTO HENRIQUE JOSÉ DE PAULO (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65082/D) - Recorridos: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (embargante) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrin - OAB/RJ 67115/D) e FAUSTO HENRIQUE JOSÉ DE PAULO (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65082/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 119282"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "115511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcia Cristina de Melo OAB : RJ 111250 D Proc: 00166-2006-003-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandra Motta Pires de Oliveira OAB : RJ 117974 D Proc: RT 000114/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Carolina Fonseca de Vico OAB : RJ 141674 E Proc: RT 002753/90 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000632/01 - Rte: DANIELE PINHEIRO FERREIRA DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Vista a certidao na CPE - 30 dias \r\n\r\nProc. 01655-2004-003-01-00-0 - Rte: JOSE ANISIO MILANI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia do conteudo de fls.103/106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-003-01-00-0 - Rte: Lucimar Campos da Silva [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Vista a certidao de fls.91 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00136-2006-003-01-00-7 - Rte: Luciene Aparecida Santos da Rocha Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 083873/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas e INSS - 10 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-003-01-00-2 - Rte: Marinete Pereira de Souza [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 107344/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. 01415-2006-003-01-00-8 - Rte: Arlindo Inacio de Araujo [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 027314/D ] Elisabeth de Castro Maya: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de ofici ar-se o INSS, e tambem das custas. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 01342-2002-003-01-00-0 - Rte: RENATO MIRANDA DA SILVA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 074964/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos das custas e contribuicao previdenciari a, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2003-003-01-00-4 - Rte: VALDIR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOG.-CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Vista a certidao de fls.224 - 30 dias \r\n\r\nProc. 00987-2004-003-01-00-8 - Rte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 089004/D ] Rte: Cumprir o despacho no art.45 do CPC, provando que cientificou o reclamante de sua renuncia, em 10 dias, sob pena de expedicao de oficio a OAB informando o abandono da causa. \r\n\r\nProc. 01588-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Venha a reclamada com os documentos requeridos pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-003-01-00-4 - Rte: Jose Dione Fonseca da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria Jovanilza Ltda. Rte: Vista a certidao de fls.63 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 01473-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Pinho Torres [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os autos nao foram entregues a Secretaria, embora constante do SAP a sua remessa pelo Protocolo Integrado. Diligenc ie a Secretaria o paradeiro dos referidos autos no prazo de 30 dia s. \r\n\r\nProc. 01664-2005-003-01-00-2 - Rte: Maria Ivoneide Soares da Costa [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 078638/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas e INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. 00821-2006-003-01-00-3 - Rte: Araguari Antonio da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor e apresentar os valores devidos da cota previdenciaria conforme fls. 69. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00931-2006-003-01-00-5 - Rte: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001732/97 - Rte: LIGIA SUELI DE SOUZA PINTO [Adv. Wanda Barbosa OAB:RJ 038750/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 065452/D ] Rte, PROMOBRAS PROMOTORA DE VENDAS LTDA., MESSODY TAYAH GARCIA ESPERAO: Ciencia dos calculos de fls 401, reclamadas para deposito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01092-1998-003-01-00-1 - Rte: MARCELO WEJNGNER E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Vista a fls.426 - 05 dias \r\n\r\nId: 115511"
                            ],
                            "115522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 00035-2007-003-01-00-7 - Cgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Cgdo: Elegancy Service Ltda. Cgte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001445/00 - Rte: ROSANA FERREIRA COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.128/153, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01198-2002-003-01-00-2 - Rte: AFONSO JOSE DE MEIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 074300/D AB:RJ 056877/D ] INGEBAL CONSTRUTORA E URBANIZACAO LTDA: Ciencia do conteudo de fls.144, 10 dias \r\n\r\nProc. 00076-2004-003-01-00-0 - Rte: FLAVIO DOS PASSOS RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Impulsionar o feito, conf. fls.78, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00704-2004-003-01-00-8 - Rte: DIEGO DE VASCONCELLOS BARROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS Rte: Ciencia do oficio de fls.85/98, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01077-2004-003-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima OAB:RJ 125251/D AB:RJ 036772/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.66 verso, 05 dias \r\n\r\nProc. 01315-2004-003-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.94/200, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01574-2004-003-01-00-0 - Rte: SILVIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D ] Rdo: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada - 30 dias \r\n\r\nProc. 00568-2005-003-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Evangelista da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ conf.fls.106,48 horas \r\n\r\nProc. 01055-2005-003-01-00-3 - Rte: Sheila Dutra Ribeiro [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00091-2006-003-01-00-0 - Rte: Silvio Manoel da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00254-2006-003-01-00-5 - Rte: Alvair Luis Soares [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 112375/D ] Rdo: Depositar, em 48 horas, o valor do acordo de fls., acrescido da respectiva multa, sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00680-2006-003-01-00-9 - Rte: Lilian Fernandes Sant Ana [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ter ciencia que seu requerimento foi indeferido,por falta de ampar legal, conf.despacho de fls.52 \r\n\r\nProc. 01269-2006-003-01-00-0 - Rte: Erlon Cassiano de Barros [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 128159/D ] Rdo: Depositar, em 48 horas, o valor do acordo de fls.25, acrescido da respectiva multa, sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01532-2006-003-01-00-1 - Rte: Sidney Pereira de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 032139/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000426/01 - Rte: LAESTRE BANCA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 02069-2001-003-01-00-0 - Rte: YEDDA FONSECA TOUSSAINT [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.380,sendo a reclamante ao deposito do valor a ser reemblosado a re, relativo a hon.periciais, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00649-2002-003-01-00-4 - Rte: JONAS ESTAEL DE MENDONCA [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01785-2003-003-01-00-2 - Rte: NOE DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 051727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00503-2004-003-01-00-0 - Rte: DEJANILSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01350-2004-003-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DE LACERDA VARGAS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Efetuar o pagamento da diferenca apurada as fls.197, em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 01713-2004-003-01-00-6 - Rte: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00133-2005-003-01-00-2 - Rte: Gdiane Costa Couto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.72 \r\n\r\nProc. 00175-2005-003-01-00-3 - Rte: Nazilda Fernandes Ferreira [Adv. Robson Paulino OAB:RJ 067712/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Para impugnacao especificacao aos calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 00350-2005-003-01-00-2 - Rte: Lenira Silva de Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00397-2005-003-01-00-6 - Rte: Marta Abifaical Aranha [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 078846/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.107, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00562-2005-003-01-00-0 - Rte: Cicero Daniel da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 100531/D ] CONSTRUTORA EMMCAMP LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias \r\n\r\nProc. 00131-2006-003-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Duarte Santos [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias \r\n\r\nProc. 00185-2006-003-01-00-0 - Rte: Eva Lucia Barbosa de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108181/D ] Rdo: Impugnar calcs., em 10 dias \r\n\r\nProc. 00253-2006-003-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Santos [Adv. Jacintho Silva de Castro OAB:RJ 032472/D ] Rdo: Fotogravura Radio Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00545-2006-003-01-00-3 - Rte: Kelly Pacheco da Silveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-003-01-00-8 - Rte: Francisco Pedro da Silva [Adv. Raimundo Pereira Filho OAB:RJ 081180/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-003-01-00-2 - Rte: Edilene da Silva Lima [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 084020/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01679-1991-003-01-00-4 - Rte: VANESSA CRISTINA JARDIM DE MATTOS WALKER [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc. de fls.626, sendo a executada ao deposito da dif. ainda devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000241/97 - Rte: ARCIREMA COUTINHO DA COSTA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: MARIA ODETTE FELIZARDA CARVALHAIS [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao OAB:RJ 083561/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.219, sendo a executada ao deposito da dif. ainda devida,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000518/98 - Rte: JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.191:Venha o autor c/o recolhimento dos emolumentos devidos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00878-1999-003-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.336/430, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01475-1999-003-01-00-0 - Rte: LINDOLFO FERREIRA NETO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 115522"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "116536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00691-2004-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE CAMPOS FERREIRA Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor equivalente a 67.744,435 IDTRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01132-2003-005-01-00-6 - Rte: ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: ASSOC ASSIST DEFIC FISICOS GRANDE RIO ADEGRAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002313/97 - Rte: ADELAIR JOSE PINTO Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o calculos, fl.161 \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: ALCIR DA SILVA MAGALHAES Rdo: BANFORTE SERVICOS DE TESOURARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 198.184,897 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 002007/98 - Rte: EDSON NEVES DE ANDRADE Rdo: CENTRAL DE TEL COMPRA VENDA LINHA TEL SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re ao depoisito em 48 horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 5.103.467,587 IDTRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002083/01 - Rte: JOSEMAR NAZARIO [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl.118 \r\n\r\nProc. 01045-2006-005-01-00-1 - Rte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 076425/D AB:RJ 114556/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo em relacao a segunda re, fl.50 \r\n\r\nProc. 01640-2006-005-01-00-7 - Rte: Ana Cristilaine dos Santos Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 Rda \r\n\r\nProc. 01646-2006-005-01-00-4 - Rte: Espedito Augusto Pinto Pinheiro [Adv. Jose Sobral Cardoso OAB:RJ 085801/D ] Rdo: Transportadora Primeira do Nordeste Ltda. Rte: Deferido o prazo requerido, fl. 34 \r\n\r\nProc. 01649-2006-005-01-00-8 - Rte: Ademir de Carvalho Silva [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl.51/53 \r\n\r\nProc. 01657-2006-005-01-00-4 - Rte: Edson Coelho de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 114612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 75/77 \r\n\r\nProc. 01671-2006-005-01-00-8 - Rte: Laelia Cristina Gomes de Almeida [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...IMPROCEDENTE... FLS.28/29 \r\n\r\nProc. RT 001844/00 - Rte: CELSO DE ASSUNCAO LARANJEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Vista ao exequente,fls. 169 \r\n\r\nProc. 02083-2000-005-01-00-6 - Rte: PEDRO FERREIRA DE NAZARETH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vista ao autor por 15 dias, fls. 394 \r\n\r\nProc. 02155-2001-005-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl. 321 \r\n\r\nProc. 00859-2002-005-01-00-5 - Rte: MARCELO FERREIRA DA COSTA [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Vista ao exequente da mensagem recebida da 18 VT/RJ, fl.210 \r\n\r\nProc. 00888-2002-005-01-00-7 - Rte: JOSE HAMILTON SIQUEIRA PAULA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 025406/D ] Rdo: Ciencia da devolucao dos autos a fim de que requeira o que for de seu interesse, fl. 161. \r\n\r\nProc. 01134-2002-005-01-00-4 - Rte: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Vista a parte exequente do oficio de fl.294. \r\n\r\nProc. 01465-2002-005-01-00-4 - Rte: DENISE GOMES DA SILVA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Vista a reclamante dos calculos da re, fls. 124 \r\n\r\nProc. 01666-2002-005-01-00-1 - Rte: MARIA GOMES DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fl. 208 \r\n\r\nProc. 00832-2003-005-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE ALCANTARA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 097282/D ] Rte: Apresentar copias da inicial em numeros suficientes para remessa aos socios, fl. 162. \r\n\r\nProc. 01487-2003-005-01-00-5 - Rte: NELSON DOMINGOS DE BARROS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D Rte: Informe a autora o nome e dados da inventariante do espolio da socia para que seja retificada a autuacao, fl.145 \r\n\r\nProc. 00940-2004-005-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da audiencia dia 12/03/07 as 10:20n na 3a VT/DC para oitiva da testemunha Everaldo Justino de Souza \r\n\r\nProc. 01494-2004-005-01-00-8 - Rte: NARCISO JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Vista a parte exequente em seu prazo, fl.89 \r\n\r\nProc. 01578-2004-005-01-00-1 - Rte: HEBER MOREIRA NETUNO MACIEL [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fl. 113 \r\n\r\nProc. 00832-2005-005-01-00-5 - Rte: Adriana Elisa Maia Barbosa Moreira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, fl. 250 \r\n\r\nProc. 00954-2005-005-01-00-1 - Rte: Dalva Celia Caetano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos, sucessivamente, fl.309. \r\n\r\nProc. 01356-2005-005-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rda \r\n\r\nProc. 01440-2005-005-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cristina dos Santos [Adv. Karla Dagma Cerqueira Barroco OAB:RJ 102032/D AB:RJ 125086/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl.52 \r\n\r\nProc. 01447-2005-005-01-00-5 - Rte: Lorinaldo Oliveira Garrido [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Por preenchidos os requisitos do paragrafo 3 do art. 790 CLT, defiro a gratuidade de justica. Dispenso portanto o Rte do pagamento das custas, fl. 141 \r\n\r\nProc. 01494-2005-005-01-00-9 - Rte: Graciane Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.51 \r\n\r\nProc. 01530-2005-005-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes do Nascimento [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ciencia do oficio da 18a VT/RJ \r\n\r\nProc. 01567-2005-005-01-00-2 - Rte: Roselane Cunha Lima da Conceicao de Pinho [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 61/62244,00 \r\n\r\nProc. 01578-2005-005-01-00-2 - Rte: Gilberto Lima da Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:SP 016947/D ] Rdo: Deferido o prazo de 05 dias a Rda, fls. 151 \r\n\r\nProc. 01582-2005-005-01-00-0 - Rte: Joao Luiz Silva [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 Rda \r\n\r\nProc. 01604-2005-005-01-00-2 - Rte: Lourdes Maria Cunha Menezes Braile [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Sun Ion Comercio de Roupas Ltda., Lenny Comercio e Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao...IMPROCEDENTES os embargos ... fls. 248/249 \r\n\r\nProc. 00949-2006-005-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Florencio [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: JO Concreto e Servicos para Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.10 \r\n\r\nProc. 00964-2006-005-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Araujo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista a Reclamada das peticoes da autora, fls. 350 \r\n\r\nProc. 01087-2006-005-01-00-2 - Rte: Fernando de Abreu Porto [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.44 \r\n\r\nProc. 01154-2006-005-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Cordeiro Gomes dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luciano OAB:RJ 081704/D AB:RJ 106104/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Venha o autor com copia da emenda, fl. 23 \r\n\r\nProc. 01347-2006-005-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Romualdo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 040273/D ] Rte: Esclareca o autor se as testemunhas comparecerao a audiencia independemente de notificacao ou se pretende a intimacao das mesmas, caso em que devera apresentar as pecas para a formacao de cartas precatorias inquiritorias,fl. 117. \r\n\r\nProc. 01603-2006-005-01-00-9 - Rte: Ana Paula Moura Bastos [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Cabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda. Rte: Esclareca se as pessoas fisicas indicadas sao socias da re, juntando o contrato social se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 001445/84 - Rte: ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 020432/D AB:RJ 050061/D ] Rte: Informe a parte exequente a respeito da abertuar de inventario, a fim de que seja solicitada a reserva de credito,fl.798 \r\n\r\nProc. 02294-1991-005-01-00-7 - Rte: CESAR ROBERTO GONCALVES MACIEL [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D AB:SP 091172/D ] Rte: Vista as partes por 05 dias, fl. 944. \r\n\r\nProc. 01723-1992-005-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista aspartes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl.790 \r\n\r\nProc. RT 001556/93 - Rte: FRANCISCO DE PAULA CAMPELO E OUTRO S AB:RJ 080052/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 086870/D ] Rte: Ao embargado, fl. 242 \r\n\r\nProc. 01497-1995-005-01-00-0 - Rte: ARI SOUZA GAMA [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 048564/D AB:RJ 070364/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.382...Venha o Reclamante com novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002280/96 - Rte: PAULO HENRIQUE DA SILVA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vista a parte exequente, fls. 655. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vista a parte exequente, fls. 427 \r\n\r\nProc. RT 001882/98 - Rte: JOSE RIBAMAR DE PAIVA DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 085928/D ] Rte, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA: Vista as partes no prazo prelcusivo de 10 dias sucessivos, fl. 222 \r\n\r\nId: 116536"
                            ]
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                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00840-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCELO TADEU DA ROCHA GOMES Rdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 17.185,09 equivalente 1538797,460930328 TRs PRO RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01727-1998-007-01-01-9 - Rte: ANDRE POSWOSKI [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001590/01 - Rte: MAURICIO DE CASTRO [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 082427/D ] Rdo: Apresentar os calculos do IR sem cinco dias. \r\n\r\nProc. 01610-2003-007-01-00-0 - Rte: JURGNEI MORENO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 047522/D ] RESTAURANTE BON GOUTER COM GENEROS ALIM LTDA, CLUBE NAVAL: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00157-2004-007-01-00-6 - Rte: MARCIA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 105151/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00506-2004-007-01-00-0 - Rte: LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01153-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS MENDES Rdo: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 021683/D AB:RJ 098616/D ] BANCO DO BRASIL S/A, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BC BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2004-007-01-00-1 - Rte: NILSON DANTAS DE BRITO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ARJO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rdo: Fls. 135: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para juntada dos documentos na forma contida no item \"2\" de fls. 134. Prazo de 30 dias.\"Em,13 /132/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00076-2005-007-01-00-7 - Rte: Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00052-2006-007-01-00-9 - Rte: Andre Luis Pereira Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00666-2006-007-01-00-0 - Rte: Catia Maia da Fonseca [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: Manifestar sobre oficio da 11a. VT/Curitiba fls. 289 \r\n\r\nProc. 00688-2006-007-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Machado de Almeida Lima [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2006-007-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Assis [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Efetuar o deposito da importancia de R$ 3.500,00 referente as custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-007-01-00-1 - Rte: Elizangela Soares Flores [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-007-01-00-3 - Rte: Fabiano Arruda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-007-01-00-6 - Rte: Daiane Cristina da Silva Paula [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 031588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002620/89 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho OAB:RJ 083211/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Fls. 623: \"Vistos, etc. Adoto como razoes de decidir a bem fundamentada promocao da contadoria lancada as fls. 581.Intimem-se as partes para ciencia...\"Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000142/91 - Rte: JOAO CARLOS DE C LEAL [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 088899/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 365, da TELEMAR \r\n\r\nProc. RT 001903/93 - Rte: MIRIAM AZEVEDO BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FESTOON CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Fls. 188: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para atender ao contido na determinacao retro.\"Em, 18/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01637-1995-007-01-00-2 - Rte: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho OAB:RJ 065072/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. prazo comum 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000171/96 - Rte: ELI AQUINO NASCIMENTO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 069699/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/96 - Rte: JOAO FLAVIO PESSOA DE MELLO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000583/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 075884/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132, do Bco do Brasil \r\n\r\nProc. 02042-1999-007-01-00-8 - Rte: JACIARA DOS SANTOS [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/99 - Rte: ANDREIA CRISTINA SCHELLES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:SP 117514/D ] Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 118068"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "96941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01434-2006-008-01-00-6 - Rte: Seluta Duarte Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01436-2006-008-01-00-5 - Rte: Eurenice Pereira Pinto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00187-2003-008-01-00-8 - Rte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.205/206. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00590-2002-008-01-00-6 - Rte: VERONICA GONCALVES DA SILVA Rdo: VANGAGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.133), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2003-008-01-00-5 - Rte: JOAO INACIO PEREIRA DA SILVA Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.318,64, que devera' equivaler, por ocasiao do deposito, a 939.440,86796 TRs. Prazo 2 d ias. \r\n\r\nProc. 00224-2005-008-01-00-0 - Rte: Henrique Maximiano da Silva Rdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Serve o presente edital para dar ciencia ao Sr. NEWTON RICARDO REI S GOULART de sua nomeacao como FIEL DEPOSITARIO dos bens constante s do auto de penhora de fls.27, independentemente da aposicao de s ua assinatura ao auto, por tratar-se de munus publico, principalme nte em face da representacao legal da pessoa juridica, ficando, ai nda, alertado da obrigacao de preservar os bens, sob pena de incid encia das sancoes legais cominadas nos artigos 148 e seguintes do CPC e artigo 5., inciso LXVII da Constituicao Federal. Prazo 5 dia s. \r\n\r\nProc. 01800-2005-008-01-00-6 - Rte: Jose Moreira de Sena Filho Rdo: Andorinha Santiago Const. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer DIA 06/03/2007 AS 13:00 HORAS para proceder a entrega d e guias de FGTS e de Seguro Desemprego ao reclamante na secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00578-2006-008-01-00-5 - Rte: Joao Estevao Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 12/3/07 AS 13:00H, bem como, proceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desempre go ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00908-2006-008-01-00-2 - Rte: Maria Meunas Barros Lima Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a SED, na Rua do Lavradio, numero 132 - 10o-A andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia DIA 6/3/07 AS 14:00H. Bem como, na mesma data, devera' a reclamada entregar as guias de FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01060-2006-008-01-00-9 - Rte: Gilvan Erbe Ferreira Rdo: Associacao Brasileira Multiprofissional A infancia e Adolescencia E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.80/83 que julgou IMPROCEDENTE o p edido com relacao a segunda re' e PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido p ara condenar a primeira re' a satisfazer o autor, quanto as seguin tes obrigacoes: pleiteando o pagamento ao aviso previo, salario re tido de dezembro de 2005, ferais 2004/2005 acrescidas de 1/3, feri as proporcionais 11/12 acrescidas de 1/3, gratificacao natalina de 2005, gratificacao natalina proporcional 1/12, recolhimento do FGT S sobre o aviso previo, saldo de salario e gratificacao natalina; pagamento da multa de que trata o art.477, paragrafo 8 da CLT, no salario basico; pagamento da indenizacao compensatoria de 40% sobr e o FGTS; entrega das guias do Seguro Desemprego e FGTS (art.633 d a CLT); tudo a ser apurado em liquidacao por calculos, conforme pa rametros da fundamentacao, aplicando-se aos acrescimos legais a le gislacao vigente a cada epoca propria. A liquidacao sera praticada por calculos, devendo ser observado, com relacao a epoca propria, o paragrafo unico do art.459 da CLT, em atencao ao principio da se guranca das relacoes juridicas. Em liquidacao, serao praticadas as deducoes previdenciarias, mes-a-mes, tanto no que tange a cota pat ronal, quanto a do empregado, com observancia as epocas proprias e tabelas proprias, limites de contribuicao e incidencias sobre as v erbas devidas. Deverao ser observados os arts.43 e 44 da Lei n.821 2/91, de acordo com a redacao conferida pela Lei n.8620/93. Deixo de aplicar o paragrafo 3. do art.832 da CLT, por inconstitucional, na medida em que nao se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognicao, o dever do Juiz e determinar o rec olhimento dos descontos previdenciarios, na forma da lei, nao send o possivel decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariame nte, nao e' o autor nem reu. A materia diz respeito ao processo de execucao. Quanto ao imposto de renda incidente, devera' ser observ ado o disposto no art.46 da Lei n.8541/92, bem como, o art.12 da L ei n.7713/88, no que determinam a incidencia do imposto de renda s obre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existencia de sentenca condenatoria e a di sponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, co nsiderando que a determinacao legal e' a de que o imposto seja ret ido na fonte, resta inquestionavel o fato de que a sua incidencia se dara sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destaca do que nao existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento dev a ser feito mes-a-mes, o que implica afirmar que a determinacao ne sse sentido implica ilegal alteracao do fato gerador da obrigacao. Custas de R$ 100,00 pela primeira re'. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 01670-2006-008-01-00-2 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Paulo Sergio da Conceicao Simas Cgte: Comprovar, em 10 dias, o deposito dos valores que entende devidos, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00284-2004-008-01-01-4 - Rte: LEANDRO RODRIGUES LABIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.132), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-008-01-01-2 - Rte: Jorge Pereira Simiao [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 116895/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-008-01-00-7 - Aut: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 063652/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da Sentenca de fls.68/71, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-008-01-00-7 - Exte: Antonio Carlos Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2006-008-01-00-5 - SPTE: Antonio Batista Gomes [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D ] SPDO: Protex Seguranca Ltda. SPTE: Tomar ciencia da Decisao de fls.28 que extinguiu o processo sem ex ame de merito com custas de R$ 200,00 pelo autor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000401/01 - Rte: FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS VERAS [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Manifestar-se sobre Excecao de Pre-Executividade (fls.225), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2002-008-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00187-2003-008-01-00-8 - Rte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 060548/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.205/206). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00497-2004-008-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 125197/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 59 (RDA) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-008-01-00-5 - Rte: Valter Custodio Jorge [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.937), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-008-01-00-9 - Rte: Elinis Ferreira da Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no ERJ - AMEBRAS-RJ Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2005-008-01-00-7 - Rte: Dalviani Nogueira da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.40), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-008-01-00-4 - Rte: Hebert Gouveas da Silva [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.86), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.172), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/00 - Rte: PEDRO XAVIER DE CARVALHO [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha OAB:RJ 094468/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para requerer o que for de direito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: JOSEVANA KELE DE MELO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108-DETRAN em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2001-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2001-008-01-00-6 - Rte: EVERALDO COSTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados limin armente com fundamento nos artigos 737 e 739 do CPC. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2001-008-01-00-1 - Rte: MURILO SOUZA DA HORA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.337, bem como esclarecer a solicitacao da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/01 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077793/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2002-008-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA RABELLO LEBRE [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.357), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2002-008-01-00-0 - Rte: NEUCY PEIXOTO WALVIS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.238), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2002-008-01-00-6 - Rte: RODRIGO DA PAIXAO PINTO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.270), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-008-01-00-0 - Rte: ASTROGILDO CAVANELLAS GOMES [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 097367/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.224), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2002-008-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE POMPEU DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91-DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-008-01-00-1 - Rte: EVERALDO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2002-008-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 087828/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.513), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-008-01-00-0 - Rte: JORGE BEVILAQUA SILVA [Adv. Sonia Regina de Carvalho OAB:RJ 053925/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.288: Esclarecer o requerido uma vez que o doc umento mencionado encontra-se juntado as fls.285/286. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00227-2003-008-01-00-1 - Rte: ADEMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTILDA MACIEL Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica de fls.94. \r\n\r\nProc. 00358-2003-008-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE JESUS REIS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 147 (RDA) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-008-01-00-7 - Rte: JANETE DE SOUZA MACHADO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.238), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2003-008-01-00-7 - Rte: RAQUEL DI LORENZO ELIZARDO [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D AB:RJ 125371/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01505-2003-008-01-00-8 - Rte: ANDERSON DE PAULA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 001453/A ] Rdo: Juntar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo Perit o na peticao de fls.266/267. \r\n\r\nProc. 00300-2004-008-01-00-6 - Rte: VALMIR BATISTA LEITAO [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.244), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCIA DA SILVA MARCIANO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (FLS.116), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-008-01-00-0 - Rte: LILIAN FONSECA FERNANDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2004-008-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FERNANDES YARZON [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095196/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2004-008-01-00-8 - Rte: GILVANDO FERNANDES DE VASCONCELOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.339), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-008-01-00-0 - Rte: Victor Hugo Mendonca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.119), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2005-008-01-00-1 - Rte: Fatima Maria de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.680), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-008-01-00-6 - Rte: Antonio Correia de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.69), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2005-008-01-00-3 - Rte: Adriana Leal de Albuquerque [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 023343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.63) \r\n\r\nProc. 00524-2005-008-01-00-9 - Rte: Deise dos Santos Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.151), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2005-008-01-00-0 - Rte: Alexsandro de Oliveira Santos [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos de declaracao de fls.117, para manifest acoes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-008-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.101), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2005-008-01-00-5 - Rte: Cristiane dos Santos Cruz Tavares [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre o segundo paragrafo da peticao da Re' as fls. 35, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-008-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Mendonca [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Ciencia de fls.65: Nada a reconsiderar. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-008-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 126096/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das demais parcelas (3a. ate'7a.) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-008-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.109/110. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00305-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Pereira de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.114), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcia da Silva Sant Anna [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 051369/D ] Rdo: Fornecer o atual endereco de seu cliente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-008-01-00-4 - Rte: Denise da Silva Quintino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092929/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.75), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina de Lima Claudino [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.26, bem como sobre peticao da Re' as fls.27. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-008-01-00-1 - Rte: Ricardo Mesquita Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 025423/D ] Rte: Ciencia de fls.125: Negado seguimento ao R.O. por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-008-01-00-0 - Rte: Fabiana Agripina de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Ciencia de negado seguimento ao R.O. de fls.170, face nao comprova cao de recolhimento das custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2006-008-01-00-5 - Rte: Elizabete de Araujo Souza [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Dinaldo de Pinho Carvalho Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.56), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Grifo de Sousa [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 065597/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.96 VERSO) \r\n\r\nProc. 00521-2006-008-01-00-6 - Rte: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.393 verso) \r\n\r\nProc. 00526-2006-008-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Jose de Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.35), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-008-01-00-0 - Rte: Aluizio Manoel de Souza [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da Decisao de fls.14 que determinou o arquivamento d o feito, face ausencia do reclamante a audiencia. Deferido desentr anhamento dos documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 d ias. \r\n\r\nProc. RT 001013/74 - Rte: AUDOMARO S.JACOBINA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035765/D AB:RJ 078498/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM AUDOMARO S.JACOBINA E OUTROS, HILDEBERTO COELHO DE SOUZA, ESPOLIO DE JOAO TORQUATO DOS REIS: Providenciem os autores citados as fls.1980 as procuracoes que fal tam no Precatorio em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00522-1990-008-01-00-2 - Rte: BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 088627/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.475 verso) \r\n\r\nProc. RT 000351/91 - Rte: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.412), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/94 - Rte: DIONIZIO PEREIRA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 042745/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.216), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-1995-008-01-00-8 - Rte: JUREMA IRIS MAMEDE DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.367), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00416-1996-008-01-00-4 - Rte: EVANDRO DOS SANTOS VIVAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 040730/D AB:RJ 130913/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000598/96 - Rte: ANTONIO PELEGRINI RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.473), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.376), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/97 - Rte: NELSON AZEVEDO [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 078439/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000570/97 - Rte: ELIO DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000562/98 - Rte: WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.119), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: ANA MARIA MARTINS LOPES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.686), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: PEDRO PAULO BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: MARCELO LUIZ PIRES LEITE [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SENSO COMUN LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nId: 96941"
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Luciana Raposo de Carvalho OAB:RJ 102960/D ] Rdo: Centrecor Rte: Informar ao Juizo o atual endereco da reclamada e/ou dos socios \r\n\r\nProc. 00585-2006-010-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Moreira [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-010-01-00-5 - Rte: Judas Tadeus Alves Barbosa [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01159-2006-010-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: ALM Technology Servico de Telemarketing Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01222-2006-010-01-00-5 - Rte: Djan Vieira de Souza [Adv. Sergio de Miranda OAB:RJ 121668/D ] Rdo: RQ Servicos Especializados Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 05/03/2007, as 10 horas, na Decima Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01275-2006-010-01-00-6 - Rte: Arthur Jose de Carvalho [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00761-2000-010-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01903-2001-010-01-00-9 - Rte: JORGE JUPYRA DE ALMEIDA JORDAO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00893-2002-010-01-00-5 - Rte: CELIO DIAS RIBEIRO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 102433/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de folha 112. Nao ha como se deferir o pedido, tendo em vista o atual momento processual. Venha o credor com meios que possibilitem o eficaz prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00548-2003-010-01-00-2 - Rte: GUSTAVO DOS SANTOS NUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BOY EXPRESS AUX DE TRANSP LTDA ME Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01780-2003-010-01-00-8 - Rte: CLAUDEMIR VIANA SERAFIM [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 002286/A ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00139-2004-010-01-00-7 - Rte: ANTONIO HERBETH DE SOUZA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 090114/D AB:RJ 016185/D ] SOS SUCATAS REAL LTDA: Indicar depositario dos bens penhorados, devendo o mesmo comparecer a Secretaria para assinar o auto de deposito, no prazo de 05 dias. A reclamada devera, tambem, indicar outros bens livres e desembaracados passiveis de penhora sob pena de responsabilidade pessoal dos socios pelo debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00444-2004-010-01-00-9 - Rte: NILSO RIBEIRO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00200-2005-010-01-00-7 - Rte: Vivaldo Moura da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 00886-2005-010-01-00-6 - Rte: Mara Silveira de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01706-2005-010-01-00-3 - Rte: Carla da Silva Souza [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D ] Rdo: Telles Escritorio Contabil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-010-01-00-9 - Rte: Anderson Ezequiel [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-010-01-00-5 - Rte: Nilma Maia do Couto [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Franca Franquia Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01136-2006-010-01-00-2 - Rte: Jacqueline Menezes de Araujo [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2006-010-01-00-1 - Rte: Cristina Barros da Silva Neves [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Marcelino d Almeida Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-010-01-00-0 - Rte: Luiz Augusto Pereira Fortunato [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Rdo: Instituto Guanabara Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001965/88 - Rte: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 083703/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS, SYLVIO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/95 - Rte: ALTAMIRO MOREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Juntar aos autos copia legivel do deposito recursal efetuado. \r\n\r\nProc. RT 000987/99 - Rte: ALENCAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 066305/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: ELIANA ERTHAL DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nId: 115425"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: MARLI DA SILVA CINTRA Rdo: EMPRESA LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00678-2005-013-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Botelho da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 01231-1996-013-01-01-5 - Rte: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A): VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01643-2005-013-01-00-4 - Egte: Jose de Mesquita Braulio [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D AB:RJ 068914/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-013-01-00-0 - SPTE: Hermes Joaquim dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 013994/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: JAQUISON DA SILVA BELMONTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01287-2004-013-01-00-8 - Rte: MONIQUE SALLES DA ROSA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01365-2000-013-01-00-0 - Rte: EURICO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos OAB:RJ 070321/D ] Rdo: MADEFORM DECORACOES DE INTERIORES LTDA [Adv.] Rte: TRATANDO-SE DE RES JUDICATA ILIQUIDA, DETERMINO AS PARTES SUA LIQUIDACAO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00480-2001-013-01-00-9 - Rte: SANDRA DE MATTOS MARTINS [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: MANIFESTE-SE A RDA. ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE.,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA COM A INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000949/01 - Rte: ELZA MARIA MOREIRA DO VALLE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/01 - Rte: ELTON SIQUEIRA CARVALHO [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira OAB:RJ 032682/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execugao \r\n\r\nProc. 01197-2002-013-01-00-5 - Rte: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-013-01-00-4 - Rte: MARLINDA PORTO DA SILVA [Adv. Flavia Castro Alves OAB:RJ 102284/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01360-2005-013-01-00-2 - Rte: Tonia Alessandra Bezerra de Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-013-01-00-7 - Rte: Erbe da Silva [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-013-01-00-4 - Rte: Vanessa Senna de Oliveira [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-013-01-00-6 - Rte: Jaqueline Ferreira da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 092981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 20 \r\n\r\nProc. RT 001001/87 - Rte: ESPOLIO DE NEWTON DE LIMA REPR TAMIRA MELLO DE SOUZA LIMA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001698/89 - Rte: ELIANA MOREIRA ASSAD [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-1989-013-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE AURECIL SOARES FERREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002289/89 - Rte: GILVAN ANASTACIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 023811/D ] Rte: NOTIFIQUE O RTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000863/90 - Rte: GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 524/580 \r\n\r\nProc. RT 001099/96 - Rte: PENHA DA SILVA BIDES [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e hora de audiencia p/ homologagao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o dep fls 440, foi convolada em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001884/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 103089"
                            ]
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                                "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. ETCP 000311/01 - Exte: LUCIANO LUIZ DE PAULA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Ter vista da peticao de fls. 61, devendo impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01297-2000-014-01-00-6 - Rte: JAIR DE SANTANA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 002059/00 - Rte: SHEILA MELO RIBEIRO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 100311/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 32/37. \r\n\r\nProc. 00164-2001-014-01-00-3 - Rte: RODRIGO DE MATTOS GARCIA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: Ter vista da certidao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 01365-2002-014-01-00-9 - Rte: JOSE ROMARIO TERENCO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Ter vista da notificacao devolvida de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 00929-2003-014-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2003-014-01-00-2 - Rte: JEFERSON BATISTA FERREIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Ter vista da promocao do contador de fls. 74. \r\n\r\nProc. 01483-2003-014-01-00-8 - Rte: ADRIANA GOULART RIBEIRO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 01849-2003-014-01-00-9 - Rte: ROSINEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D AB:RJ 075409/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 01328-2004-014-01-00-2 - Rte: ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDAO: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2004-014-01-00-4 - Rte: ANGELA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 111/114, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2005-014-01-00-0 - Rte: Rose Dark da Costa Diniz [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 68/69, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-014-01-00-3 - Rte: Tatiana Ferreira Maceira [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00138-2006-014-01-00-0 - Rte: Sandra Pires da Silva [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00420-2006-014-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Souza de Sa [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Falar sobre a peticao da Rda as fls. 23, por ora. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: GUILHERME PORTO CAPIBARIBE [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Ciencia de que foi deferido o requerido na peticao de fls. 179. \r\n\r\nQuebra Proc. 00247-2000-014-01-00-1 - Rte: ELIANA MEDEIROS PINTO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: ANDRE DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MARIVALDO BEZERRA DA SILVA Rte: Vir com os dados solicitados pela SRF (fls. 80) para que seja possivel a identificacao do Reu. \r\n\r\nProc. RT 001301/00 - Rte: ALEX CARDOSO DE AGUIAR [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: ANGELO RAIMUNDO NATARIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001357/01 - Rte: CRISTINA FRANCISCA DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 062752/D ] Rte: Vir com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01958-2001-014-01-00-4 - Rte: GUSTAVO DOS SANTOS CABRAL JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 049642/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 463/464. \r\n\r\nProc. 02048-2001-014-01-00-9 - Rte: SILVIANE APARECIDA AMORIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 & 2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DIOSCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. \r\n\r\nProc. 00008-2002-014-01-00-3 - Rte: EDSON LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL Rte: Ter vista da peticao de fls. 192/195. \r\n\r\nProc. 01398-2002-014-01-00-9 - Rte: EDILSON EMIDIO VERISSIMO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: GUARAI ALIMENTOS LTDA Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00063-2003-014-01-00-4 - Rte: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 068340/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 165/260, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2003-014-01-00-9 - Rte: JOSEVALDO SILVA DE MOURA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059986/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722 \r\n\r\nProc. 00469-2003-014-01-00-7 - Rte: MARCIO MUNIZ DOS SANTOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 432:\"Homologo os calculos de fls. 424/428 no valor de R$ 53.204,00, equivalentes a 4.613.588,95 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, p/ todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, CONCOMITANTEMENTE, c/ o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL, sob pena de expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, art. 722. Int. as partes.\" \r\n\r\nProc. 00828-2003-014-01-00-6 - Rte: ITALO FRANCISCO DE ARRUDA PIMENTEL [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 065025/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 135:\"Homologo os calculos de fls. 129/131 no valor de R$ 14.898,74, equivalentes a 1.291.945,38 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Int. as partes, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00952-2003-014-01-00-1 - Rte: Henrique Luiz Barbosa Neto [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 141/143, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2003-014-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA DUARTE [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01610-2003-014-01-00-9 - Rte: VANDERLEI RODRIGUES ALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 032501/D ] Rdo: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao do autor, na forma do art. 879 &2o. da CLT. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicacao, inclusive, do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA E IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal, observado o contido no Decreto no. 3.000/99, arts. 718 c/c 722 \r\n\r\nProc. 01821-2003-014-01-00-1 - Rte: FERNANDO ALFREDO DE CAIO PASSOS [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 099521/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01872-2003-014-01-00-3 - Rte: ELIEL PEREIRA HEMERLY [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00893-2004-014-01-00-2 - Rte: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 054963/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. 563. \r\n\r\nProc. 01113-2004-014-01-00-1 - Rte: ELIZABETH FERNANDES CEZAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 128712/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 236/237, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-014-01-00-3 - Rte: REYMAR SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Cumprir o item 07 de fls. 35. \r\n\r\nProc. 01595-2004-014-01-00-0 - Rte: ELIENE DE JESUS LEITE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 128/130, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-014-01-00-0 - Rte: Gilberto de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 179/207. \r\n\r\nProc. 00214-2005-014-01-00-6 - Rte: Jaime Luiz de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 109/116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-014-01-00-3 - Rte: Mauricio de Barros Costa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como, os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2005-014-01-00-9 - Rte: Vanda Martins de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Ter vista de fls. 34/38. \r\n\r\nProc. 01159-2005-014-01-00-1 - Rte: Sidney Jorge Bernardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls. 209. \r\n\r\nProc. 00155-2006-014-01-00-7 - Rte: Edilamar Silva Pontes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 058586/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp. de fls. 50: \"Determino a producao de prova pericial grafotecnica, cujas expensas correrao por conta da autora Int. as partes para quesitacao e apos voltem conclusos para nomeacao do perito.\" \r\n\r\nProc. 00836-2006-014-01-00-5 - Rte: Eliel Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 163/166. \r\n\r\nProc. RT 000091/90 - Rte: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Falar sobre a peticao de fls. 845/869, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/90 - Rte: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Ter vista da peticao de fls. 414/425, por 10 dias sucessivos medeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01151-1991-014-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SANDOVAL D ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Refazer seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002344/92 - Rte: HELENICE NUNES DE SALLES E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 088847/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais atualizada do imovel mencionado na peticao de fls. 512. \r\n\r\nProc. RT 000201/93 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA ANDRADE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 257. \r\n\r\nProc. RT 000297/94 - Rte: JOSE GONCALVES LACERDA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 306/308. \r\n\r\nProc. RT 000437/94 - Rte: SERGIO RAMOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Ter vista do oficio de fls. 256/265. \r\n\r\nProc. RT 001777/96 - Rte: LUIZ ALEXANDRE CAMPOS THEODORO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 087517/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 180/191. \r\n\r\nProc. RT 002155/96 - Rte: DAMIAO FRANCISCO LOPES [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Atender os requisitos do RGI. \r\n\r\nProc. RT 001284/98 - Rte: CLAUDIO MATIAS CORREA JUNIOR [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01484-1998-014-01-00-4 - Rte: JASON RIBEIRO PEREIRA [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000237/99 - Rte: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls. 148v. \r\n\r\nProc. 01573-1999-014-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao do alvara 531/06 em favor do Rte e vir com o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 002200/99 - Rte: OSCAR ANTONIO DE AMORIM [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 018221/D ] Rte: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 230. \r\n\r\nProc. 02308-1999-014-01-00-0 - Rte: CLODOMIR MONTEIRO COSTA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 736/745. \r\n\r\nId: 113237"
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                        }
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                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 01732-2006-016-01-00-0 - Cgte: Nelson s Bar Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Manoel Simao de Meireles Nelson s Bar Ltda.: COMPROVE O CGTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA. PZ. PEREMPTORIO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO(ART.267,INC.I, CPC) \r\n\r\nProc. RPS 000354/01 - Rte: LIZETE BARBOZA FARIA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 102134/D ] LIZETE BARBOZA FARIA: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS EM 05 DIAS.(DESP.FL.277) \r\n\r\nProc. 01016-2004-016-01-00-1 - Rte: EDNA DANTAS DE SOUZA [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D ] Rdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA EDNA DANTAS DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/116. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2005-016-01-00-4 - Rte: Gabriel Vieira Escobar [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 079941/D ] Caixa Economica Federal - CEF: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. (DESP.FL.100) \r\n\r\nProc. 01403-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcio Gomes Lima [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Marcio Gomes Lima: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RE EM 10 DIAS. (DESP.FL.139) \r\n\r\nProc. 00647-2000-016-01-00-1 - Rte: MARCIO DE SOUZA BAZILIO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] MARCIO DE SOUZA BAZILIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/00 - Rte: ANDERSON DE GIOVANNI SILVA [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D ] PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, parag.2o.da CLT, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. (DESP.FL.492) \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: JOSE NUNES TAVERA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA JOSE NUNES TAVERA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: RICARDO AMARAL DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] RICARDO AMARAL DA SILVA, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2001-016-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA JUVENCIO E OUTRO S AB:RJ 040892/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARIA DA PENHA JUVENCIO: TOMAR CIENCIA DAS NOT DEVOLVIDAS. INFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA 1a. RDA E/OU DE SEUS SOCIOS.(DESP.FL.177) \r\n\r\nProc. 01548-2001-016-01-00-6 - Rte: TARCISIO TADEU RODRIGUES CARVALHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS.(DESP.FL. 352) \r\n\r\nProc. 00841-2002-016-01-00-7 - Rte: ACYR GERALDO DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 089412/D ] ACYR GERALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2003-016-01-00-7 - Rte: ROBERTO LIMA PINNA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 079776/D ] ROBERTO LIMA PINNA, W & A COMPANY SERVICE LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.193 QUE HOMOLOGOU O ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS,EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO.(ART.269,III, CPC). PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2003-016-01-00-7 - Rte: ADSON JESUINO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] CLAUDIO HENRIQUE PEREZ: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DO RTE CLAUDIO HENRIQUE PEREZ. INFORMAR O SEU CORRETO ENDERECO A ESTA VT/RJ. TOMAR CIENCIA DE ATA DE AUDIENCIA DE FL.409 DE 27/11/2006; TOMAR CIENCIA DA PERDA DA PROVA POR PARTE DOS RTES; TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA QUE SE REALIZARA NO DIA 14/03/2007 AS 9:25 HS, MANTIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS RECIPROCOS SOB PENA DE CONFISSAO (NOT DE FL.411 E DESP.FL.412). \r\n\r\nProc. 01363-2003-016-01-00-3 - Rte: ADILSON ALVES RANGEL E OUTRO S AB:RJ 037783/D AB:RJ 105603/D ] ADILSON ALVES RANGEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-016-01-00-2 - Rte: NILSON CLEBER DO MONTE VIDAL [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.536 A SABER: *VISTOS... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE A RE JUNTE AOS AUTOS A PROVA DE QUITACAO DAS PARCELAS RESCISORIAS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISAO DOS EE (PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS).* \r\n\r\nProc. 00280-2004-016-01-00-8 - Rte: OSMAR DA ROCHA MARTINS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 095434/D ] OSMAR DA ROCHA MARTINS: VENHA EM 10 DIAS COM COPIA DA SENTENCA DE DECRETACAO DA FALENCIA. (DESP.FL.77) \r\n\r\nProc. 00406-2004-016-01-00-4 - Rte: CLAIMAR MACIEL GUIMARAES [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 080594/D ] CLAIMAR MACIEL GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-016-01-00-0 - Rte: PATRICIA RIBAS ASSUMPCAO E OUTRO S AB:RJ 080830/D AB:RJ 030530/D ] BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, CF, DEFERIDO AS FL.392 (DESP. FL.394) PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2004-016-01-00-0 - Rte: BELARDO BALBICO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D BELARDO BALBICO: IMPULSIONAR O FEITO. (DESP.FL.148) PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2005-016-01-00-4 - Rte: Paulo Heitor de Carvalho Guimaraes [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 033478/D ] Paulo Heitor de Carvalho Guimaraes, Telemar Norte Leste S.A. (sucessor de Telecomunicacoes do RJ - TELERJ), Fundacao Sistel de Seguridade Social: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ:SUCESSIVO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00085-2005-016-01-00-9 - Rte: Waldir Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 058212/D ] Waldir Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-016-01-00-3 - Rte: Edimar Pereira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Edimar Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-016-01-00-0 - Rte: Angelica Benevides [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 074145/D ] C e C Casa e Construcao Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DE ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. (DESP.FL.139) \r\n\r\nProc. 00235-2006-016-01-00-5 - Rte: Andressa da Cunha Figueiredo [Adv. Marcos Alves Pinto OAB:RJ 087437/D Andressa da Cunha Figueiredo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-016-01-00-4 - Rte: Josias Ferreira da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: Padaria Cacula Ltda. Josias Ferreira da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.16) \r\n\r\nProc. 01694-2006-016-01-00-6 - Rte: Luis Jose de Oliveira [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: Paulo Roberto Pinho Luis Jose de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA NOT DEVOLVIDA DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RDA SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.19) \r\n\r\nProc. 01428-1988-016-01-00-0 - Rte: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD.: Manifestar-se sobre peticao FL.721. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/89 - Rte: NORMANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 097989/D ] NORMANDO PEREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00517-1990-016-01-00-4 - Rte: RAMIRO FEITAL SOARES PINTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D ] Rdo: Uniao Federal (Inst. Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA RAMIRO FEITAL SOARES PINTO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.219 A SABER: *INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, AJUSTAR SEUS CALCULOS AO V. ACORDAO REGIONAL.* \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ALDO CANDIDO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 024299/D ] ALDO CANDIDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000648/93 - Rte: ARTUR BONIFACIO DE FREITAS [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 057857/D ] ARTUR BONIFACIO DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/97 - Rte: ALDENORA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CAFE NOSSA SRA DA CONCEICAO LTDA ALDENORA MARIA DA SILVA: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 10 DIAS.(FL. 179) \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 054147/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01243-1998-016-01-00-8 - Rte: MAURO BORGES [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERIDO AS FL.923. \r\n\r\nProc. 01490-1998-016-01-00-4 - Rte: DEBORAH CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044794/D AB:RJ 059784/D ] DEBORAH CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.477. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: JOAO BATISTA DE CAMARGO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 042395/D ] Rdo: MASSA FALIDA COCIA CONSTRUCOES COM E IND LTDA JOAO BATISTA DE CAMARGO CUNHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.150. NADA A DEFERIR VEZ QUE O ENDERECO INFORMADO EH DO ESCRITORIO DO PATRONO DO AUTOR. PZ. ADICIONAL POR 30 DIAS, AGUARDANDO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. RT 000976/99 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 049479/D ] PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA, NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.429 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: WANDERSON FRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 080899/D ] WANDERSON FRAGA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01430-1999-016-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ COSTA DE FARIAS [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 100357/D ] JOSE LUIZ COSTA DE FARIAS, AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ. SUCESSIVO:15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: VALDEMI DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 081754/D ] VALDEMI DA CONCEICAO DIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187//191. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 02114-1999-016-01-00-8 - Rte: ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 088808/D ] ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: VISTA AS PARTES PSR 05 DIAS SUCESSIVOS , PERMEADOS POR 05 DIAS DE PLANILHA DE CALCULO RETIFICADA E ATUALIZADA DE FL.770/774. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: REGINALDO CRUZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 075164/D IM \r\n\r\nId: 115548"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "118764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01244-2003-018-01-00-3 - Rte: GILSON VIEGAS DE BARROS Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00912-2006-018-01-00-8 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 082800/D ] Egte: tomar ciencia do despacho de fls. 170: \"Nao assiste razao ao embargante, uma vez que o Agravo de Peticao foi interposto pelo mesmo, assim indefiro a devolucao do prazo\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-018-01-00-0 - SPTE: Jorge Fernandes Barbosa Bento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 070641/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-018-01-00-3 - Rte: GICELDA MARQUES [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: ROBERTO GALVAO SILVA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-018-01-00-4 - Rte: VALDIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 064041/D ] Rte, Rdo: ciencia da efeticacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2000-018-01-00-0 - Rte: FABIO MENEZES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 061376/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls. 318. \r\n\r\nProc. 01956-2001-018-01-00-0 - Rte: AUBREY HOOSEIN [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 420/421. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02070-2001-018-01-00-4 - Rte: ALUISIO TOMAS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 404: \"Nada a deferir ante o valor deposito de fls. 387\". Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2002-018-01-00-6 - Rte: SEVERINA DE MELO SILVA [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 067644/D ] Rte: Indefiro a expedicao de oficios....Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01783-2002-018-01-00-1 - Rte: SIDNEY JOSE TOSTES DOS SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Requeira. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2003-018-01-00-7 - Rte: ELIANA LEAL MAIA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-018-01-00-6 - Rte: ROGIANE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2004-018-01-00-0 - Rte: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00989-2004-018-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 073374/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Ciencia a 3a Rda de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 363/393, no prazo de 8 dias. Apos o prazo supra o Rte, 1a Rda e 3a Rda deverao contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 354/362, no prazo de 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01090-2004-018-01-00-0 - Rte: SOLANGE MARIA VIEIRA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 018435/D AB:RJ 053732/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01376-2004-018-01-00-6 - Rte: AROLDO RIBEIRO BRUM [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ciencia que a audiencia para inquiricao da testemunha Vera Lucia Nascimento foi designada para o dia 04.07.07 as 11:45 h na 2a VT/Macae. \r\n\r\nProc. 01647-2004-018-01-00-3 - Rte: SANDRA SILVA DE MESQUITA MUSSAVER [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2005-018-01-00-0 - Rte: Eduardo Pires [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 062414/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00431-2005-018-01-00-1 - Rte: Rosangela de Moraes Oliveira [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-018-01-00-3 - Rte: Paulo de Souza Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls. 422 \"Defiro\". Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-018-01-00-2 - Rte: Raimundo de Melo Marinho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 117956/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01087-2005-018-01-00-8 - Rte: Tereza Carlos dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-018-01-00-2 - Rte: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00201-2006-018-01-00-3 - Rte: Andre Luis Dias Padilha [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 001523/B AB:RJ 094851/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-018-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Domingues [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00675-2006-018-01-00-5 - Rte: Sony Reginaldo Coelho da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 070412/D ] Rte, NTD Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000106/94 - Rte: GABRIEL LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: P FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA ME Rte: Vir com o endereco das empresas indicadas a fim de que as mesmas sejam regularmente intimadas...prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/95 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 046370/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.269/270:\"(...) Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por mais 30 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se no Arquivo sem baixa.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01049-1999-018-01-00-6 - Rte: MARIO BILORIA SARAIVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 02139-1999-018-01-00-4 - Rte: DILMA NAZARE FARIA [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 118764"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "114263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 00036-2005-019-01-01-8 - Rte: Eliana Vieira Solano [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 098980/D ] Rdo: Venha reclamada com seus calculos em (15) quinze dias impugnando especificamente os do autor. \r\n\r\nProc. 00583-2006-019-01-00-1 - Egte: Ivah Pacheco Reis [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 001943/D ] Egdo: Comprove embargada o registro da penhora. \r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: EDIR CLAUDINA SILVA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: ANTONIO CARLOS MORGADO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento em guia propria. \r\n\r\nProc. RPS 000794/01 - Rte: SAULO RAPOSO ABILIO [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.197 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01054-2003-019-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 058991/D ] Rdo: Comprove recolhimento o deposito,vez que o registro no sistema de acompanhamento processual refere-se apenas ao lancamento da guia e nao ao efetivo recolhimento do valor devido. \r\n\r\nProc. 00528-2004-019-01-00-0 - Rte: JORGE LEAO DE LIMA [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Defiro ao reclamado a dilacao de prazo requerida (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000515/00 - Rte: LUIZ DIOCELIO ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 122098/D ] Rte: Ja deferido as fls.138v. \r\n\r\nProc. 01742-2000-019-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS ALBUQUERQUE [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 049474/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 002100/00 - Rte: BERNARDETE CEZAR GOMES DA COSTA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Tendo em vista que em consulta ao SAP foi verificado que a reclamada do processo 131-200-027-01-00-9 e FIX PROMOCOES E CONGRESSOS LTDA,esclareca reclamante o seu requerimento de fls.184 \r\n\r\nProc. 00297-2002-019-01-00-2 - Rte: SALVADOR MODESTO DE PAULO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 015018/D AB:RJ 022798/D ] Rte, Rdo: Considerando que nao ha juntada de documento que comprove a propriedade eo valor do bem oferecido a penhora ,bem como nao foi observada a ordem legal REJEITO os bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProc. 00486-2002-019-01-00-5 - Rte: ALEX DE ABREU CARMO SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2002-019-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 132427/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01692-2002-019-01-00-2 - Rte: CARLOS MARIANNO MACHADO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00808-2003-019-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERRI [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.151 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00907-2003-019-01-00-9 - Rte: BENEDITO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP ASSEIO E MANUTENCAO LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 050507/D AB:RJ 058938/D ] Rte, Rdo:...Assim,tenho-os por correto,HOMOLOGANDO-OS no valor total de R$ 10.302,25.No mais o momento processual era de atualizacao e nao discussao acerca dos valores principais.Venha primeira reclamada com o devid em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01226-2003-019-01-00-8 - Rte: LUCIANO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 124192/D AB:RJ 113816/D ] Rdo: Devolver reclamada a CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00008-2004-019-01-00-7 - Rte: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.156 (dez dias). \r\n\r\nProc. 01193-2005-019-01-00-8 - Rte: Cristiane de Oliveira Fernandes [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss OAB:RJ 060217/D AB:RJ 015281/D AB:RJ 057739/D ] Academia Tony Regadas Ltda. ME: Devolvo o prazo da reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01278-2005-019-01-00-6 - Rte: Fernanda Chaves Romao de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Defiro (oito dias). \r\n\r\nProc. 01552-2005-019-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Gomes Alves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 096828/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo da autora. \r\n\r\nProc. 00282-2006-019-01-00-8 - Rte: Jose Agostinho Rodrigues [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 017293/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-019-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Diniz [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Francisco de Assis Diniz, Irmaos Mondaini Construtora Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 130,08 calculadas sobre o valor bruto da condenacao de R$ 6.504,06 pelas reclamadas,observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 00669-2006-019-01-00-4 - Rte: Willian Costa Silva [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 128619/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Devolvo a segunda reclamada o prazo de fls.282(dez dias sucessivos permeados por 05 dias). \r\n\r\nProc. 00823-2006-019-01-00-8 - Rte: Geise Duarte da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Itaucard Financeira S.A. Credicard Financiamento e Investimento, Banco Itau S.A.: Digam reclamadas se concordam com pedido de desistencia formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00926-2006-019-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/91 - Rte: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Venha a reclamada com copias das guias de depositos recursais. \r\n\r\nProc. RT 001286/92 - Rte: GILBERTO GOMES BARBOSA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Ante a intempestiva devolucao dos autos pelo reclamante,devolvo o prazo de fls.196 as reclamadas.(dez dias sucessivos permeados por 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001791/99 - Rte: ALMIR JOSE DE ARRUDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 040603/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.60 para que surtam seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nId: 114263"
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                                "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00427-2005-020-01-00-0 - Cgte: Octapharma Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 006305/D ] Octapharma Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01235-2005-020-01-01-3 - Agte: Lugemar Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D AB:RJ 065662/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01064-2006-020-01-00-0 - Egte: Marcio Gomes de Souza [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB:SP 116776/D AB:RJ 068079/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01135-2006-020-01-00-5 - Egte: Ricardo Moreira de Araujo E OUTRO S AB:RJ 060816/D AB:RJ 072990/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 002088/00 - Rte: LUIZ CARLOS TELLES SANTANA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 058214/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00132-2002-020-01-00-0 - Rte: JOSE JAIRO CABRAL DE MELO [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 763/06 DE FLS 165 E 771/06 DE FLS166 A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO NO MEMSO PRAZO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2003-020-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: TER VISTA DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 63, DEVENDO INFORMAR SE DESIS TE DA PENHORA EM FAVOR DO MANDADO DE BLOQUEIO EM MAOS DE TERCEIRO. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00911-2003-020-01-00-7 - Rte: ROGERIO DOMINGUES CARVALHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01580-2003-020-01-00-2 - Rte: SONIA KATIA LAMBERT FERREIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00514-2004-020-01-00-6 - Rte: ROSANI OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] Rdo: ESPOLIO DE THEREZA DE OLIVEIRA DA SILVA Rte: VENHA O AUTOR A SECRETARIA DA VARA MUNIDO DE SUA CTPS PARA ANOTACA O DE OFICIO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00672-2004-020-01-00-6 - Rte: GIBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00887-2004-020-01-00-7 - Rte: VIVIANE DA SILVA MATHEUS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 109599/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO DE FLS. 63 PARA QUE SURT A SEUS LEGAIS EFEITOS. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01219-2004-020-01-00-7 - Rte: AUGUSTA SODRE EDUARDO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01517-2005-020-01-00-8 - Rte: Caroline Rogick Homem [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Caroline Rogick Homem, CSU Cardystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DE TIM CELLULAR - AO AUTOR NO OCTIDIO COMUM. AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00158-2006-020-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Nobre de Sousa [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D AB:RJ 062000/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00159-2006-020-01-00-7 - Rte: Camila Nascimento de Freitas [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: PAGAR OU CONTESTAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A CONTA PREVIDENC IARIA, DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO. PRA ZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00192-2006-020-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Pinto [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D ] Rdo: Fundacao Estudos do Mar - FEMAR Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -201,39, SOB PAENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00679-2006-020-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio da Silva de Souza [Adv. Elcio Correa Silva OAB:RJ 130693/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01255-2006-020-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Pereira Ferreira [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 044465/D ] Consorcio Odebrecht Carioca Construcap, Construway Empreiteiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01512-2000-020-01-00-0 - Rte: CLEBER RANQUINE DA ROCHA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 096770/D ] CLEBER RANQUINE DA ROCHA, CITIBANK SA: TER CIENCIA DE QUE POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEG AIS, FIXANDO O VALOR TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -21.478,94 CORRESPON ENTES A 1.851.921,7226 TRS PRO RATA DIE, REFERENTES AO CREDITO DO EXEQUENTE. A REE DEVERAH EFETUAR O PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB P ENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO,CONFO RME ART 475 J DO CPC, ENSEJANDO NO CASO DE NAO PAGAMENTO DA EXECU CAO, INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NAS EVENTUAIS CONTAS DE TITULARIDADE DA REE. \r\n\r\nProc. 02223-2000-020-01-00-9 - Rte: ADILSON ANDRE DE CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 015632/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000795/01 - Rte: JOSE ARIMATEA ALEXANDRE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 166/175, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01453-2001-020-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR MAIA DE MEDEIROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA APURACAO PELA CONTADORIA DA DIFERENCA DOS VALORES DEVIDOS AO AUTOR, NO VALOR DE 786.334,75322 TRS PRO RATA DIE EQUIV ALENTES NA DATA DO CALCULO A R$ -8.934,65. \r\n\r\nProc. 01543-2001-020-01-00-2 - Rte: JULIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:SP 075411/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01700-2002-020-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 063539/D ] MARCOS ANTONIO GONCALVES, ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA., EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 60/07 AO AUTOR - FLS. 161, POD ENDO O AUTOR SE ASSIM O ENTENDER APRESENTAR IMPUGNACAO DE EXEQUENT E E A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENC IARIA, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01712-2002-020-01-00-5 - Rte: ANA MARIA PEREIRA FILHA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PLASTICO HIPPER PACK IND E COM LTDA Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALID A, DEVENDO REITRA-LA NA SECRETARIA NO PRAZO DE 90 DIAS, A FIM DE XEROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAO NO JUIZO FALIMENTAR. FINDOS OS 90 DIAS, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01720-2002-020-01-00-1 - Rte: ENILTON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D ] Rdo: JOTASONDA ENGENHARIA Rte: DAR ANDAMENTO EFICAZ AO FEITO, VINDO COM O ENDERECO CORRETO E ATUA LIZADO DO REU OU SOCIOS PARA QUE SEJA POSSIVEL O TRANSITO EM JULG ADO DA DECISAO. PRAZ0 HUM DECENDIO. . \r\n\r\nProc. 00104-2003-020-01-00-4 - Rte: ISAIAS CORREIA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DIGA O AUTOR SE MANTEM O ROL DE TESTEMUNHAS DE FLS.107 E O REU PAR A INFORMAR SE TRARAH SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO. PRAZO - HUM QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00621-2003-020-01-00-3 - Rte: VALDEIR PEREIRA CRESPO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2003-020-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUYM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 114 VERSO. \r\n\r\nProc. 01079-2003-020-01-00-6 - Rte: ALBERTO MARCHESE JUNIOR [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01140-2003-020-01-00-5 - Rte: RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 089591/D AB:RJ 016162/D ] DTI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01158-2003-020-01-00-7 - Rte: JOAQUIM DAS NEVES MACEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE HUM DECENDIO DE PRAZO PARA AS DILIGE NCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 01459-2004-020-01-00-1 - Rte: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 052671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01463-2004-020-01-00-0 - Rte: LUZILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D AB:RJ 050529/D ] LUZILENE GONCALVES DE ALMEIDA, COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA, DATAVIX INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AUTOR NO OCTIDIO COMUM - REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00058-2005-020-01-00-5 - Rte: Sheila Maria Goulart Domingues da Costa [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS. 83/SS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00086-2005-020-01-00-2 - Rte: Epaminondas Francisco das Neves [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU. \r\n\r\nProc. 00121-2005-020-01-00-3 - Rte: Silva Gomes Cavalcante [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00198-2005-020-01-00-3 - Rte: Veronica Oliveira dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA Comprovar o recolhimento das custas. R$ -80,00. \r\n\r\nProc. 00294-2005-020-01-00-1 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Valeria Cristina Abrahao Fraga OAB:RJ 080381/D AB:RJ 078327/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A QUOTA PREVIDENC IARIA, NA QUINZENA, DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR PLANI LHA COM DEMONSTRATIVO DETALHADO. \r\n\r\nProc. 00324-2005-020-01-00-0 - Rte: Antonio Monteiro Bizarria [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00330-2005-020-01-00-7 - Rte: Marcia Gislane Aparecida da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00348-2005-020-01-00-9 - Rte: Reinaldo Costa de Melo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Andorinhas Santiago Construcoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 089412/D ] RJZ Engenharia Ltda.: PAGAR OU CONTESTAR OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCI ARIA, NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00841-2005-020-01-00-9 - Rte: Gilvan da Silva Antunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01065-2005-020-01-00-4 - Rte: Carlos Humberto Cacholi [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01257-2005-020-01-00-0 - Rte: Glaucia Ribeiro Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01329-2005-020-01-00-0 - Rte: Ivyson Barcellos de Castro [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 002255/A ] Ivyson Barcellos de Castro, Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO 2o. REU. AUTOR, NO OCTIDIO COMUM. REUS NO DUPLO OCTIDIO COMU M. \r\n\r\nProc. 01407-2005-020-01-00-6 - Rte: Adilson Jose de Souza [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 085461/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01650-2005-020-01-00-4 - Rte: Carlos Frederico de Paula Ariza [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00052-2006-020-01-00-9 - Rte: Ricardo Azui de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00175-2006-020-01-00-0 - Rte: Fabiana Souza Roque [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 001287/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00247-2006-020-01-00-9 - Rte: Eduardo da Silva dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00805-2006-020-01-00-6 - Rte: Leonardo Leandro Goncalves Novais [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001091/88 - Rte: NILSON DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] NILSON DOMINGOS DE SOUZA, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 601/602, O INDICE SERA FEITO PELAS NORM AS FIXADAS DE ACORDO COM O SINDICATO DA CATEGORIA DOS BANCARIOS. N ADA A SER MODIFICADO A TITULO DE MEDIA DUIDECIMAL E 13o. SALARIO. \r\n\r\nProc. RT 001921/91 - Rte: JULIA RODRIGUES PIETRELI [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001309/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 262/263, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000260/96 - Rte: MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D Rte: VENHA O EXEQUENTE, NO DECENDIO COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO REF ERIDO IMOVEL. \r\n\r\nProc. RT 001489/96 - Rte: SEVERINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 052959/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA SENTENCA DE RESTAURACAO DE AUTOS, NO OCTIDIO COMUM \r\n\r\nProc. RT 001316/97 - Rte: HUGO BORGES BACKX [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 319 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001518/98 - Rte: MARCOS RODRIGUES CHAVES [Adv. Sueli de Freitas Queiros OAB:RJ 075905/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 300 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES [Adv. Luciano Freire Moreira OAB:RJ 070642/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS TRACADOS NO DESP DE FKLS. 104 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000040/99 - Rte: WILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ] Rdo: A R PINTURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: Espolio Sebastiao Jose Nunes representado Marli Andre Nunes e outra [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 685/06 - 687/06 A FAVOR DOS AUTORES E 686/06 - 688/06 A FAVOR DA FAZENDA, NO DECENDIO, DEVENDO O REU NO MESMO PRAZO COMPROVAR A QUITACAO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001051/99 - Rte: EDSON CARVALHO [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 100193/D ] Rte: INFORME O EXEQUENTE SE AINDA DESEJA A EXECUCAO SOBRE OS BENS INDIC ADOS PELA EXECUTADA, NAS CONDICOES APONTADAS AS FLS. 120.CASO POS ITIVO DEVERA APONTAR DENTRE OS LOTES ELENCADOS NO DOCUMENTO DE FLS 121 AQUELE SOBRE O QUAL, OU OS QUAIS, DESEJAQUE RECAIA A PENHORA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: ONESMO REIS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 095684/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 118/123, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 116663"
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                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 001509/99 - Cgte: HOTEL COPA LINDA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 088919/D ] HOTEL COPA LINDA LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2005-021-01-00-4 - SPTE: Severino Gabriel Cavalcanti [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] SPDO: Construtora Campos Guerra Ltda. SPTE: Ter vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-021-01-00-1 - SPTE: Dario da Silva Dias [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB SPTE: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00980-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSA COTTA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 074222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01447-2005-021-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Bevenuto de Souza [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 086102/D ] Instituto Santo Afonso Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00999-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Henriques Tomaz de Aguiar [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:MG 058287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-021-01-00-8 - Rte: Alexandre Ovidio da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 104429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2000-021-01-00-7 - Rte: MARIA ELISABETE MAIA BOTELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000576/00 - Rte: JOAO CARLOS COELHO DIAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 032854/D ] Rte, KLABIN KIMBERLY S/A: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000672/00 - Rte: ANA MARIA ROSAS MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000275/01 - Rte: FATIMA LOPES CAL MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 045533/D AB:RJ 041800/D ] PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 880,64. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: JONICIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 029651/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia: marcado dia 05.03.07 as 13:30 horas, para realizacao do 1o leilao, e dia 19.03.07, no mesmo horario, para o 2o, no auditorio de Leiloes, localizado na 1o de marco, 21 sobreloja, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 01164-2001-021-01-00-9 - Rte: AURENICE BARBOSA DAS NEVES [Adv. Angela Cristina de Rossi OAB:RJ 098707/D AB:RJ 086986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2002-021-01-00-0 - Rte: CELMA MEIRELLES LEONEL [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 108883/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01138-2002-021-01-00-1 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01610-2002-021-01-00-6 - Rte: LUCIA ADRIANA VIEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 058991/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01707-2002-021-01-00-9 - Rte: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00093-2003-021-01-00-9 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 097096/D AB:RJ 045838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00729-2003-021-01-00-2 - Rte: JOSE LEONARDO DA PAZ FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080677/D ] Rte, ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-021-01-00-6 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 080136/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01209-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE IVO DANTAS DE BARROS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 096293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01612-2004-021-01-00-7 - Rte: ELIETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2005-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Martins do Nascimento [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01060-2005-021-01-00-8 - Rte: Pedro Pessanha [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01138-2005-021-01-00-4 - Rte: Raimundo Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-021-01-00-3 - Rte: Naelma de Oliveira Galvao [Adv. Luiz Gonzaga dos Santos OAB:RJ 032059/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-021-01-00-0 - Rte: Luis Filipe Bossois Howlenwerger de Sa Del Rei Duarte [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo OAB:RJ 039508/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 5a e 6a rdas. \r\n\r\nProc. RT 000981/90 - Rte: CLAUDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ter vistas dos autos por 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002753/90 - Rte: JURACY VIANNA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 64.477,65. \r\n\r\nProc. RT 000353/91 - Rte: FABIO FERREIRA DE MELO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001021/91 - Rte: ANGELIM NOGUEIRA SALGADO PINHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 96.727,59. \r\n\r\nProc. RT 000256/92 - Rte: EDGARD JOSE DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000996/92 - Rte: SYLVIO SANCHES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 383.058,62. \r\n\r\nProc. RT 001133/94 - Rte: ANA CRISTINA BRANCO VALE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: FOOD RIO REFEICOES COLETIVAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000190/95 - Rte: LUIZ CARLOS DE ASSIS MELLO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001228/95 - Rte: ROBERTO DIAS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000817/97 - Rte: OZEAS ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 25.893,55. \r\n\r\nProc. RT 000987/97 - Rte: MARCIA CRISTINA SANTOS RUSSO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 016198/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001095/97 - Rte: SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Dizer sobre a proposta conciliatoria de fls 157, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001579/97 - Rte: SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00714-1998-021-01-00-6 - Rte: JOSE SAMUEL DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: NADIR DA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls 126. \r\n\r\nProc. RT 001473/98 - Rte: EDSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia: marcado o dia 26/02/07 as 14:00 horas para proceder a baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. RT 001675/98 - Rte: ANTONIA MESQUITA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 029401/D ] ANTONIA MESQUITA SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 22.007,52. \r\n\r\nProc. 01842-1998-021-01-00-7 - Rte: CARLOS FREDERICO DUTRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Deferida vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000189/99 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 083083/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001252/99 - Rte: MAXIMO TEOFILO SEBASTIAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 116716"
                            ]
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                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00886-2005-022-01-00-6 - Rte: Jose Leonida Terto de Souza Rdo: Panificacao Tres Irmaos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.22/24 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00958-1998-022-01-00-5 - Aut: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 074145/D ] Aut, Reu: Ciencia as partes do laudo, sendo a reclamada para inclusive da diferenca dos honorarios periciais no valor de R$ 15.930,00, conforme fls 552.Prazo 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00072-2005-022-01-00-1 - Cgte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 016090/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PR.30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2005-022-01-00-4 - Cgte: Sol Vinil Distribuidora Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Cgdo: Damiao Miranda Sigolo Cgte: Ciencia a reclamada para providencias.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-022-01-01-0 - Agte: EDSON DOS SANTOS BARBOZA Agdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ: Ao agravado.devera tambem, o agravado contar-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProc. 01568-2002-022-01-00-0 - Exte: CLEOZENITH FERREIRA MULIN [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Exdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D ] Exte: Vista ao reclamante por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-022-01-00-4 - SPTE: Jose Eudes Goncalves Chaves [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 038755/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, Condominio Edificio Tavares Lira, Elevadores Impacto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 131/134 \r\n\r\nProc. 00908-2006-022-01-00-9 - Rte: Fernando Valle [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 053782/D ] Rte, Elma Telecomunicacoes S.A. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS145 \r\n\r\nProc. 00838-2000-022-01-00-3 - Rte: NILZA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 027310/D ] COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST DO RJ - RIOTRILHOS: De-se ciencia a reclamada de que convolo o deposito em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001300/01 - Rte: MARIZETE MORAO JOIA [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 099543/D ] Rte: Venha o reclamante com a cota securitaria atualizada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002117/01 - Rte: DERIVA BERNARDO CACIANO [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 117983/D ] Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial. \r\n\r\nProc. 00855-2004-022-01-00-4 - Rte: MARIA AURISTELA DA SILVA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 057857/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: De-se ciencia as partes do valor homologado as fls 267, valor liquido em R$ 3.017,78,equivalentes a 260.668,20 TR,s pro rata, mais custas de R$ 20,00, sendo a reclamada,ao deposito ,a disposicao deste,em 15 dias,na forma do art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00709-2005-022-01-00-0 - Rte: Laura Tamara de Araujo [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D AB:RJ 057836/D ] Rdo: De-se ciencia a reclamada para o pagamento ou impugnacao fundamentada, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao,devidas ainda as custas arbitradas em R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 00008-2006-022-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Rte: Venha o reclamante com o valor das custas R$ 202,97 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-022-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Ferreira do Nascimento [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 080326/D ] Rte, Claudia Barreto Montez: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 36 \r\n\r\nProc. 01326-2006-022-01-00-0 - Rte: Edilza dos Santos Oliveira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 042981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 42. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00678-2000-022-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JORDAO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Para que seja devilvido a imnportancia referente ao alvara 619/06 depositado a disposicao do juizo, para que seja iniciada a pericia contabil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000899/00 - Rte: MARCIA CONDE Y MARTIN DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os calculos atualizados da coat securitaria,parte empregado,empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 01168-2003-022-01-00-5 - Rte: LEVI BARROSO DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Aos recorridos, no mesmo expediente de-se ciencia da decisao de fls 152/157 a 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01349-2003-022-01-00-1 - Rte: LETICIA CRISTINA SANTOS MOREIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS263/278 E 281/286 \r\n\r\nProc. 00025-2004-022-01-00-7 - Rte: IVAN DA COSTA MACHADO [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ Rte: De-se ciencia ao reclamante de convolo o deposito em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2004-022-01-00-0 - Rte: RENATA SAMPAIO CARDOSO AGLIO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: De-se ciencia a reclamada de que convolo o deposito em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2004-022-01-00-8 - Rte: VILMA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 061202/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota securitaria,parte do empregado, empregador. terceiros e cominacaoes. \r\n\r\nProc. 00973-2004-022-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE SOUZA ROSA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D AB:RJ 027978/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os calculos atualizados da coat securitaria,parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 01013-2004-022-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR AZEREDO DINIZ [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 081397/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota securitaria ,parte do empregado,empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 01142-2004-022-01-00-8 - Rte: EDILEA CUNHA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 054206/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia nesta 22a. VT/RJ para homologacao de acordo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2004-022-01-00-5 - Rte: FABIANE REGINA LUCAS NEVES [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 089394/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota securitaria,parte do empregado ,empregador, terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 00212-2005-022-01-00-1 - Rte: Simone de Oliveira Aquino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Ao reclamante em replica prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-022-01-00-5 - Rte: Jore Kely Bernardino dos Santos [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 097488/D ] Rte, Rdo: Recebo no efeito devolutivo.Ao recorrido, no mesmo expediente de-se ciencia da decisao de fls 67 as partes,observando que foi improcedente.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-022-01-00-9 - Rte: Gilberto Marques de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 128/131 \r\n\r\nProc. 01464-2005-022-01-00-8 - Rte: Rinaldo Alves Cardoso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 098755/D ] Rte: Nego seguimento ao recurso por intempestivo.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-022-01-00-0 - Rte: Simone Cristina dos Santos Tourinho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 097621/D ] Rte, Nadyle da Silva Santos Uth: Ciencia as partes da audiencia para oitiva da testemunha no dia 28/02/2007 as 9:40 h na sexta VT de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00158-2006-022-01-00-5 - Rte: Andre Silvestre da Costa [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 84/86 \r\n\r\nProc. 00174-2006-022-01-00-8 - Rte: Gleison Souza Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 096680/D ] Rte, Cafunda 851 Auto Pecas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 63/64 \r\n\r\nProc. 00373-2006-022-01-00-6 - Rte: Debora Costa Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 093273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-022-01-00-6 - Rte: Sueli Viana Harrigan de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 023290/D ] Rte, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 119/120 \r\n\r\nProc. 00633-2006-022-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Souza Cruz [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 166/170 \r\n\r\nProc. 01044-2006-022-01-00-2 - Rte: Reynaldo Silva Neto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte, Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS113 \r\n\r\nProc. 01064-2006-022-01-00-3 - Rte: Ailton da Costa de Aguiar [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves OAB:RJ 117133/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 49/51 \r\n\r\nProc. RT 000536/92 - Rte: ALUISIO PEREIRA ALVES [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Tomar ciencia que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001360/93 - Rte: ADALTO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001491/96 - Rte: MARCELO SOARES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 078396/D ] CLIVET BARRA CLINICA VETERINARIA LTDA: Cobrem-se custas a reclamada CLIVET no valor de R$ 124,16. \r\n\r\nProc. RT 001535/96 - Rte: GERALDO LUIZ HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Venha a reclamada no prazo de 10 dias, com os calculos atualizados da cota securitaria, parte do empregador,terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 027683/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia e providencias.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000586/99 - Rte: VALERIA NETTO DE OLIVEIRA GERMINI [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Notifique-se a reclamada para que comprove o recolhimento atraves de guia GPS, no prazo de 10 dias,sob pena de prosseguimento atraves de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01243-1999-022-01-00-0 - Rte: MARIA DE SOUSA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 632 \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: CLAUDIA VENTURA NASCIMENTO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: De-se ciencia a reclamada de que convolo o deposito em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 117874"
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                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 00832-2005-023-01-01-0 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Luciana de Oliveira Leite: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 01329-2004-023-01-00-8 - Rte: IRIAM POLINI BATISTA [Adv. Lilian de Mello Martins Bolzan OAB:RJ 075715/D AB:RJ 037836/D ] IRIAM POLINI BATISTA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 57,98, CALCULADAS SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO DE R$ 2.899,42, PELO RECLAMADO.NOT.PARTES.FLS.88/ 91. \r\n\r\nProc. 00204-2005-023-01-00-1 - Rte: Maria da Guia Carneiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 044076/D ] Maria da Guia Carneiro, L.V. Industria e Comercio de Roupas Ltda.:...IMPROCEDENTE O PETITUM...CUSTAS DE R$ 76,22,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DE R$ 3.811,21, PELA RECLAMANTE,DAS QUAIS FICA ISENTA..NOT.PARTES.FLS.152/153 \r\n\r\nProc. 00818-2005-023-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Lino da Silva E OUTRO S AB:RJ 127834/D AB:RJ 100753/D ] Paulo Roberto Lino da Silva: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.107 \r\n\r\nProc. 01139-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Medeiros do Amaral Filho [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 121833/D ] Jose Medeiros do Amaral Filho: SO NA HIPOTESE DO ART.841 PARAGRAFO 1o. DA CLT E PERMITIDO O EDI TAL.ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.65 \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 031047/D ] EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA: A CERTIDAO DE CREDITO JA FOI EXPEDIDA E ESTE JUIZO ENCERROU SUA PRESCRICAO.INT.FLS.194 \r\n\r\nProc. RT 000564/00 - Rte: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 015982/D ] PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.247 \r\n\r\nProc. RT 002201/00 - Rte: ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 071382/D ] ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.186 \r\n\r\nProc. 02260-2000-023-01-00-6 - Rte: AMOZ MEDEIROS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] AMOZ MEDEIROS GONCALVES: AO EMBARGADO.FLS.408 \r\n\r\nProc. RT 001309/01 - Rte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 052039/D ] JOSE BENTO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.149 \r\n\r\nProc. 01438-2001-023-01-00-2 - Rte: SIMONE FRANCO DA SILVA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 032854/D ] SIMONE FRANCO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.173 \r\n\r\nProc. 02067-2001-023-01-00-6 - Rte: SERGIO BOTELHO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 024539/D ] SERGIO BOTELHO: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DE FLS.114.FLS.114V \r\n\r\nProc. 01082-2002-023-01-00-8 - Rte: VALDECIR XAVIER DA SILVA NETTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO ORA REQUERIDA.NOT.FLS.294 \r\n\r\nProc. 01237-2002-023-01-00-6 - Rte: JAIR ANGELO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JAIR ANGELO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTER STICIO DE 03 DIAS.FLS.389 \r\n\r\nProc. 01632-2003-023-01-00-0 - Rte: VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 129V \r\n\r\nProc. 00027-2004-023-01-00-2 - Rte: WILLIAM WANDERSON GOMES ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] WILLIAM WANDERSON GOMES ALVES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR DE R$ 10.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA.INT.FLS FLS.251/255. \r\n\r\nProc. 00104-2004-023-01-00-4 - Rte: IONA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043978/D ] PRIMUS ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA: DIGA A RE.FLS.146 \r\n\r\nProc. 00477-2005-023-01-00-6 - Rte: Jose Salgado Santos [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 091786/D ] Jose Salgado Santos, Club Med Brasil S.A.:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VA LOR DE R$ 20.000,00,ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA.INTIMEM- SE AS PARTES.FLS.114/119. \r\n\r\nProc. 00601-2005-023-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS:...IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 260,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 13.000,00, DADO A CAUSA, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS DIS PENSO..INT.FLS.360/364. \r\n\r\nProc. 00958-2005-023-01-00-1 - Rte: Ubirajara Oliveira de Souza [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 107779/D ] Ubirajara Oliveira de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VENHAM AS PARTES COM APRESENTACAO DE QUESITOS E INDICACAO DE ASSIS TENTES TECNICOS,QUERENDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.368 \r\n\r\nProc. 01441-2005-023-01-00-0 - Rte: Rosane Aparecida de Souza Modesto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: AO RECORRIDO.FLS.178 \r\n\r\nProc. 01552-2005-023-01-00-6 - Rte: Arnaldo Ferreira da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 055174/D ] Arnaldo Ferreira da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video:...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VA LOR DE R$ 10.000,00,ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA.INT.FLS. 129/133. \r\n\r\nProc. 00219-2006-023-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Nunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Joao da Silva Nunes, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 200,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA.INT.FLS.233/237. \r\n\r\nProc. 00429-2006-023-01-00-9 - Rte: Josias da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 043340/D ] Josias da Silva, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTER STICIO DE 03 DIAS.FLS.64 \r\n\r\nProc. RT 000613/88 - Rte: IVANI SAUWEN [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D AB:RJ 009789/D ] IVANI SAUWEN: DIGA O AUTOR.FLS.402 \r\n\r\nProc. 00667-1992-023-01-00-8 - Rte: EISENHOWER DA SILVA REGIS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] EISENHOWER DA SILVA REGIS, BANCO CHASE MANHATTAN S/A: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.183 \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: POINCARE FERES JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 061423/D ] POINCARE FERES JUNIOR: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.311V \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO: DIGA O AUTOR.FLS.671 \r\n\r\nProc. 00406-1998-023-01-00-3 - Rte: MARIA ROSALINA DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 107779/D ] MARIA ROSALINA DOS SANTOS, FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.363 \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 056635/D ] LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO, SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.757V \r\n\r\nProc. RT 001817/98 - Rte: ROBERTO MACHADO [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D ROBERTO MACHADO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.209 \r\n\r\nProc. RT 000587/99 - Rte: GLAUBER DA COSTA MILACH [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 081693/D ] GLAUBER DA COSTA MILACH: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.178 \r\n\r\nProc. RT 001532/99 - Rte: CINTIA MARIA DOS PASSOS FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA E OUTRO S CINTIA MARIA DOS PASSOS FERNANDES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.148 E 150. FLS.151 \r\n\r\nId: 119401"
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                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01508-2006-024-01-00-3 - Rte: Celma Regina Teixeira Roque Rdo: Medico Center Farmacia de MANIPULACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000700/00 - Rte: MARCO AURELIO SENNA DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 001240/00 - Rte: ANDREA CARLA BARBOSA FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00758-2004-024-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA DE SOUZA ALVES [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NOSSA PRAIA SURF BOARD LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01332-2005-024-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00356-2006-024-01-00-1 - Rte: Oswaldo Michael [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-024-01-00-6 - Rte: Waldemir Paes Leme [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: CARLOS GENESIO NUNES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01435-2002-024-01-00-6 - Rte: SUZIE DA SILVA GALVAO [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 083400/D ] SUZIE DA SILVA GALVAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00703-2003-024-01-00-3 - Rte: EDUARDO AUGUSTO CABRAL [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Rdo: GD DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01224-2003-024-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00163-2004-024-01-00-9 - Rte: JOCILENE SUDRE DA CRUZ [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2004-024-01-00-2 - Rte: NOEL GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-024-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00381-2005-024-01-00-4 - Rte: Simone de Oliveira Loyola [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-024-01-00-6 - Rte: Jadilson Martins Pereira da Silva [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-024-01-00-0 - Rte: Agna Valesca Ferreira Sampaio [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Inicialmente indique a exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00823-2005-024-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Alves da Silva Mendes [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quimicos Farm. S.A. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01535-2005-024-01-00-5 - Rte: Luiz Armando Vila Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: LG Marcello Alimentos Ltda. ME Rte: INICIALMENTE,INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00070-2006-024-01-00-6 - Rte: Paulo Vicente da Silveira Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Vista a reclamada. \r\n\r\nProc. 00288-2006-024-01-00-0 - Rte: Rogerio Mello dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESGNINADO O DIA 13/02/07,AS 9:40MIN A RE ALIZACAO DE OITIVA DE TESTEMUNHA NELIO GONCALVES. 6a.VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU RUA DOM WALMOR,270,3 ANDAR,CENT RO DE NOVA IGUACU. \r\n\r\nProc. 00400-2006-024-01-00-3 - Rte: Roberto Oscar de Biase [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 079573/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000297/92 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 064376/D ] Rdo: CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECNLOG CNPQ Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/96 - Rte: ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: CARLOS ALBERTO CHILES DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 092850/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000006/98 - Rte: DANIELA SARDOU SA REIS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: HILDA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 055781/D ] Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RT 002242/98 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: PEDRO LUIZ GOMES DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Informe a rda o endereco da agencia para viabilizar a expedicao de oficio. \r\n\r\nId: 116607"
                            ]
                        }
                    },
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                                "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000568/01 - Rte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAREM O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO(FL.159), APLICANDO-SE A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: ANTONIO DIAS DOS SANTOS Rdo: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DECIDO CONHECER OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA, PARA NO MERITO REJEITA-LOS E CONSIDERA-LOS MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS; CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AO RECLAMANTE MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 538 DO CPC, DE 01% SOBRE O VALOR DA CAUSA\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 00340-2005-025-01-00-4 - Rte: Flavia Andrade de Mattos [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01109-2005-025-01-00-8 - Rte: Aroldo Velasco Cardoso [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01334-2006-025-01-00-5 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECO DOS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, CONDENANDO A EMBARGANTE EM MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA\". \r\n\r\nProc. 01399-2006-025-01-00-0 - Rte: Adeilta Machado de Oliveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-025-01-00-2 - Rte: Donires Peixoto Dias [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte: \"OBSERVE O RECLAMANTE O ATO 2675/06, DA PRESIDENCIA DO TRT-1a. REGIAO E ESCLARECA O QUE PRETENDE NA PARTE FINAL DA PETICAO DE FLS.71.\". \r\n\r\nProc. 01709-2006-025-01-00-7 - Rte: Amintas Santana de Souza [Adv. Andre Luiz Silva Gomes OAB:RJ 098672/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00032-2007-025-01-00-0 - Rte: Renato Alves Gomes [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D ] Rdo: Valor Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00343-2000-025-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 058427/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL.361, TENDO EM VISTA A EXPEDICAO DO ALVARA DA FL.352 A RECLAMADA.\". \r\n\r\nProc. RT 001457/00 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE FARIAS [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 102718/D ] Rte, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO No. 20/2007/TRT-DGCJ, DEVENDO AS MESMAS, QUERENDO, PROCEDER NA FORMA DOS ARTIGOS 1063 E 1064 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02049-2000-025-01-00-6 - Rte: NILZA RAIMUNDA BRIGIDA DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000109/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO SOARES TATAGIBA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA NA PETICAO DE FL.129. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 067077/D ] Rte, METRO RED TELECOMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"DECIDO CONHECER OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA, PARA NO MERITO REJEITA-LOS E CONSIDERA-LOS MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS; CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AO RECLAMANTE MULTA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 538 DO CPC, DE 01% SOBRE O VALOR DA CAUSA\". \r\n\r\nProc. 00059-2002-025-01-00-9 - Rte: EVERALDO COSTA DE MOURA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 075793/D AB:RJ 085263/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO No. 20/2007/TRT-DGCJ, DEVENDO AS MESMAS, QUERENDO, PROCEDER NA FORMA DOS ARTIGOS 1063 E 1064 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00627-2002-025-01-00-1 - Rte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FLS.212. \r\n\r\nProc. 00683-2002-025-01-00-6 - Rte: INEZ APARECIDA MACEDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D AB:RJ 019809/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2003-025-01-00-1 - Rte: ELDO FLORIANO ELEUTERIO LINS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 069863/D ] Rte: VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2003-025-01-00-8 - Rte: EDGAR FERREIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Pelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados, para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01331-2003-025-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA 2a. RECLAMADA(FL.180). \r\n\r\nProc. 01534-2004-025-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO MAUDONET [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 107779/D ] Rte: \"CUMPRA O RECLAMANTE INTEGRALMENTE O DESPACHO DA FL.551, DEVENDO APRESENTAR O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA ATUALIZADO ATE A DATA DO CALCULO E TOTALIZADO, CONFORME ITENS 2 E 3 DO REFERIDO DESPACHO.\". \r\n\r\nProc. 00011-2005-025-01-00-3 - Rte: Antonio Matias [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 00196-2005-025-01-00-6 - Rte: Tania Lucia de Souza Coelho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00298-2005-025-01-00-1 - Rte: Gloria Beaklini Seroa da Mota [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-025-01-00-8 - Rte: Lilian Rose Ferreira e Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rdo: Pelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados, para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00972-2005-025-01-00-8 - Rte: Claudia Fernandes Maia Lima [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01330-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Macena Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Soares Rocha [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-025-01-00-8 - Rte: Bruno Alves Brunocilla [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 068911/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 00915-2006-025-01-00-0 - Rte: Ana Maria Gomes Jordani [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-025-01-00-9 - Rte: Josileno da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 033206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-025-01-00-7 - Rte: Michele de Jesus Menezes [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-025-01-00-1 - Rte: Rosemar Junger Felix [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.26, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000115/82 - Rte: JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS ALVARAS(1301/03 E 1302/03 - CEF). APOS, DEFIRO O REQUERIDO NO ULTIMO PARAGRAFO DA PETICAO DE FLS.742, ENTRE A DATA DO CALCULO E A DO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 002703/89 - Rte: PEDRO AMERICO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/97 - Rte: JOSE ANTONIO TUPINAMBA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.372/375, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 4.098,67 EQUIVALENTE A 386.862,96737 TRs PRO RATA DIE, ACRESCIDO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 167,36 EQUIVALENTE A 15.796,68190 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE OS DEPOSITOS JUDICIAL E RECURSAL SAO SUFICIENTES PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART. 46).\". \r\n\r\nProc. 00443-1998-025-01-00-4 - Rte: ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D AB:RJ 114071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.278, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: ALEXANDRA AGUIAR RODRIGUES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADM DE PESSOAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.82/83. \r\n\r\nProc. 01178-1999-025-01-00-2 - Rte: SUELI ROSA FAGUNDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.292/293, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 20.159,37 EQUIVALENTE A 1.839.043,12034 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO JUDICIAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46).\". \r\n\r\nId: 104205"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. 00032-2007-026-01-00-7 - Cgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Glauco Livio Salvador da Silva Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00034-2007-026-01-00-6 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Andre Aragao dos Santos Transportes Paranapuan S.A.: Vir com o deposito em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00247-2006-026-01-00-7 - SPTE: Vasti dos Santos Botelho [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 028816/D ] Sul America Companhia de Seguros: Manifestar-se sobre a peticao de fl 422/423, comprovando os valores atrasados e, desejando, inserindo a autora na folha de pagamento. \r\n\r\nProc. RPS 001898/01 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EVANDRO FELIX DA COSTA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00746-2006-026-01-00-4 - Rte: Aldair Gomes Terra [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D ] Rdo: Jack Empreiteira Ltda. Aldair Gomes Terra: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2001-026-01-00-6 - Rte: LUIS AUGUSTO OLIVEIRA RAMOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 013310/D ] LUIS AUGUSTO OLIVEIRA RAMOS: Devolver os depositos de fls 164 e 314, na forma da decisao de fls 444/448. \r\n\r\nProc. 00146-2002-026-01-00-2 - Rte: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Carvas Leal OAB:RJ 076882/D AB:RJ 094945/D ] ANA PAULA COSTA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-026-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES E OUTRO S AB:RJ 079623/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os valores determinados a fl 1040, referentes ao Imposto de Renda e INSS. \r\n\r\nProc. 00841-2003-026-01-00-5 - Rte: ROSICLEA GOMES QUINTELA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROSICLEA GOMES QUINTELA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01128-2003-026-01-00-9 - Rte: MANUEL BERNARDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 022432/D ] MANUEL BERNARDINO DA SILVA JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01331-2003-026-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVA NEIVA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 072942/D ] MARIA DA CONCEICAO OLIVA NEIVA, AIPO COPA RESTAURANTE GRILL: A autora deve informar se teve sua CTPS assinada. A re, por sua vez, deve comprovar o recolhimento do INSS para fins de aposentadoria por tempo de servico. \r\n\r\nProc. 01461-2003-026-01-00-8 - Rte: WILSON ROSA FERREIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 077855/D ] ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2003-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA CRUZ [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] ANTONIO DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01788-2003-026-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00231-2004-026-01-00-2 - Rte: SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDA SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-026-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01449-2004-026-01-00-4 - Rte: EDNIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA EDNIR PEREIRA DA SILVA: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 01585-2004-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE MIRANDA [Adv. Andreia Farias Monteiro OAB:RJ 117075/D AB:RJ 092415/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00183-2005-026-01-00-3 - Rte: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Moises Wilson Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00996-2005-026-01-00-3 - Rte: Eliaquim Amaro Zacarias [Adv. Roberta Ferreira do Nascimento OAB:RJ 111035/D ] Rdo: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. Eliaquim Amaro Zacarias: Ter ciencia de despacho (fl 44). \r\n\r\nProc. 01686-2005-026-01-00-6 - Rte: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 104045/D ] Luis Claudio de Oliveira: Ter ciencia de despacho (fl 96). \r\n\r\nProc. 00153-2006-026-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Jorge Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-026-01-00-8 - Rte: Solange Bernardo da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 035201/D ] Anailuj Modas e Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 47. \r\n\r\nProc. 01528-2006-026-01-00-7 - Rte: Aurecelia Cavalcante Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Cafe e Bar Rio Dantas Ltda.: Vir com o recolhimento da cota previdenciaria e das custas. \r\n\r\nProc. RT 001086/89 - Rte: CICERO SILVA DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 087313/D ] LEMEX ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002615/91 - Rte: MARINETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: PENSAO ALBATROZ LTDA. MARINETE FERREIRA DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] KAZUE KAWAE CONDE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001904/95 - Rte: ROGERIO TEIXEIRA MELO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 000830/B ] ROGERIO TEIXEIRA MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/97 - Rte: GICELIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067157/D ] GICELIO FERREIRA DA SILVA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001184/98 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Lima OAB:RJ 027644/D ] Rdo: MERCADO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Providenciar o registro da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 00582-1999-026-01-00-5 - Rte: FRANCISCO EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 097551/D AB:RJ 097583/D ] FRANCISCO EVARISTO DOS SANTOS, Celia Maria da Costa Portela, LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA: Tomar ciencia de que foi designada audiencia na 04a VT/SG para o dia 14/05/07, as 13:30 hs, para oitiva da testemunha Paulo Cesar V. Rodrigues. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCEARIA NOKARSON LTDA ME ROBERTO FERREIRA DE SOUZA: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02061-1999-026-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SALLES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SALLES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 103081"
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                            "99324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007\r\n\r\nProc. 01400-2006-027-01-00-0 - Egte: Carlos Eduardo Ferraz de Abreu [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 079680/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2003-027-01-00-3 - Rte: CARLOS DE BRITO SEBASTIAO [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2003-027-01-00-3 - Rte: ROBSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 114371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.265 \r\n\r\nProc. 01185-2003-027-01-00-4 - Rte: LUCIANO DA SILVA SANTANA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] Rte, COOPREANO COOP PROF EMP AREA NAV OFFSHORE LTDA, RCC AGNTECH INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2004-027-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA GARRIDO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES, PARA HOMOLO- GACAO DE ACORDO, INDEPENDENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PENA NAO SER HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 002058/01 - Rte: GETULIO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 038891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.166 \r\n\r\nProc. 00267-2002-027-01-00-0 - Rte: IVO DE LIMA ADELINO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.114v \r\n\r\nProc. 01391-2002-027-01-00-3 - Rte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.197v \r\n\r\nProc. 00519-2003-027-01-00-2 - Rte: LUIZA HELENA ANTONIO MORAES [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.101v \r\n\r\nProc. 01123-2003-027-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00510-2004-027-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA DE MELLO PECANHA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00193-2005-027-01-00-5 - Rte: Teresa Maria Oliveira Vila [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-027-01-00-5 - Rte: Ana Carmen Llerena [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 021388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.234 \r\n\r\nProc. 00068-2006-027-01-00-6 - Rte: Carmem Luzia de Oliveira Garcia [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 091587/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.83v \r\n\r\nProc. RT 001132/88 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041446/D AB:RJ 002103/A AB:RJ 080607/D ] ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS, ALBERTO FERREIRA COELHO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-1991-027-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO TRINDADE SOUZA CAMPOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000413/93 - Rte: SERGIO COUTO TOMASSINI [Adv. Genival Paulino dos Santos OAB:RJ 013138/D AB:RJ 035094/D ] Rte: DILIGENCIAR POR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000798/94 - Rte: JACKSON MONDUCCI CAVEDAGNE [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-1997-027-01-00-4 - Rte: WILSON SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.325 \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: LEVI NINAUT DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 052811/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.278v \r\n\r\nId: 99324"
                            ],
                            "104362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 01073-1998-027-01-01-8 - Rte: ANA CRISTINA REIS DE ASSIS FIALHO E OUTRO S AB:RJ 083594/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 132011/D ] ANA CRISTINA REIS DE ASSIS FIALHO, ADILSON CAMPOS ALEXANDRE: Manifestar-se sobre peticao FL.255 \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. INQ 001536/93 - Rqte: BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] Rqte, Rqdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01540-2002-027-01-00-4 - Rte: FERNANDO CORREIA NETO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 360/363 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00862-2004-027-01-00-8 - Rte: AMAURY DA CUNHA BARROCO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00167-2005-027-01-00-7 - Rte: Jorge Guimaraes Taveira [Adv. Vivian Nunes de Azevedo OAB:RJ 114936/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.95 \r\n\r\nProc. 00131-2000-027-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ BARRETO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01357-2002-027-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01547-2002-027-01-00-6 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA MERES [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 068535/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.211 \r\n\r\nProc. 01121-2003-027-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01263-2003-027-01-00-0 - Rte: JOSE LEANDRO DE SOUZA AREIAS [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 098615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01584-2003-027-01-00-5 - Rte: ROGERIO ANDRE BERTOLDO LOUREIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00350-2004-027-01-00-1 - Rte: ROSILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.146 \r\n\r\nProc. 00399-2004-027-01-00-4 - Rte: PATRICIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-027-01-00-6 - Rte: FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01415-2004-027-01-00-6 - Rte: MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.130 \r\n\r\nProc. 01417-2004-027-01-00-5 - Rte: LILIANE FELIPE DE CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01418-2004-027-01-00-0 - Rte: ANDREIA MENEZES DA ROCHA SHUBO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 061074/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS.217 EM 5 DIAS, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00340-2005-027-01-00-7 - Rte: Lourival Novaes da Silva (Espolio de) [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-027-01-00-7 - Rte: Marcio de Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.86v \r\n\r\nProc. 00959-2005-027-01-00-1 - Rte: Marcio Guilherme de Sousa [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Shopping Citta America, Banco Mercantil do Brasil: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00962-2005-027-01-00-5 - Rte: Braulio Figueiredo [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo OAB:RJ 057833/D ] Rdo: Radiadores Apolo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.130 \r\n\r\nProc. 01294-2005-027-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Pereira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 01185-2006-027-01-00-7 - Rte: Anderson da Costa Amaral [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Glicomed Produtos Medicos Hospitalar Ltda. Rte: VENHA O RTE COM OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000023/90 - Rte: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 000821/B ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00157-1993-027-01-00-7 - Rte: FAUSTO ORLANDO PINHEIRO DE FARIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O CREDITO NO PROCESSO 157-1993-027-01-00-7 SERA COLOCADO A DISPOSICAO DO PROCESSO 2707/92 E EM HAVENDO SALDO PARA OS JUIZOS DA 64a.VT (900-2003-064-01-00-1) E DA 39a.VT (921- 2003-039-01-00-7). \r\n\r\nProc. 01371-1995-027-01-00-2 - Rte: RONALDO RODRIGUES BAIMA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 014916/D ] Rte, RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, BELGAR BAR E RESTAURANTES LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nId: 104362"
                            ],
                            "101802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00123-2005-027-01-00-7 - Rte: Maria da Guia da Silva Rdo: Longing Fight Modas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.560,96 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 01442-2006-027-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 088562/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02205-2001-027-01-00-2 - Rte: GRACE SZAFRAN [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 094279/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.244 \r\n\r\nProc. 00411-2002-027-01-00-9 - Rte: ALVANESIO TAVARES COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.140 \r\n\r\nProc. 00943-2003-027-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA VIANA CARVALHO [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00771-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 101156/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01171-2005-027-01-00-2 - Rte: Wanderson de Brito Duque [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 070977/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-027-01-00-1 - Rte: Sueli Gomes Toledo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE O CREDITO DO AUTOR ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 00104-2002-027-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2002-027-01-00-6 - Rte: AQUINO GOUVEIA FILHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.129v \r\n\r\nProc. 01545-2003-027-01-00-8 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARREGAL [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00153-2004-027-01-00-2 - Rte: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte, RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CAMARGO CORREA: CIENCIA DAS HOMOLOGACOES DOS CALCULOS: FLS.160, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.379,23 EQUIVALENTE A 205.902,66 TRs, DEVENDO A 1a.RDA (RECAP CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA) VIR PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO; FLS.161, NO VALOR TOTAL DE R$ 6.369,91 EQUI- VALENTE A 551.262,98 TRs, DEVENDO A 2a.RDA (CAMARGO CORREA) VIR PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01326-2004-027-01-00-0 - Rte: MARCIO ALFREDO ALVAREZ JOSE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.146 \r\n\r\nProc. 00223-2005-027-01-00-3 - Rte: Regina da Silva Gregorio Maciel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 6/12/06. \r\n\r\nProc. 00600-2005-027-01-00-4 - Rte: Peter da Silva Souza [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: VENHA P/PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 5.226,35 (RETIRAR GUIA NA SECRETARIA DA VARA) E DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00617-2005-027-01-00-1 - Rte: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 113805/D ] Rdo: REQUEIRA A RE EM 5 DIAS O QUE ENTENDE CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01703-2005-027-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00360-2006-027-01-00-9 - Rte: Jacqueline Moreira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-027-01-00-7 - Rte: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-027-01-00-7 - Rte: Aluisio Alves Cunha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FLS.147/176 \r\n\r\nProc. 01022-2006-027-01-00-4 - Rte: Manoel Barbosa Diniz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-027-01-00-7 - Rte: Girlene Nascimento Teixeira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Produtos Alimentos Bertagni Ltda. Rte: VENHA O RTE PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME DE- TERMINADO NA ATA FLS.38. \r\n\r\nProc. 01341-2006-027-01-00-0 - Rte: Mara Bastos Moreira [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-027-01-00-4 - Rte: Douglas Ibarrola [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logsitica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02587-1990-027-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000232/91 - Rte: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 29/11/06. \r\n\r\nProc. RT 001264/93 - Rte: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017684/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 19/01/07, UMA VEZ QUE EM PRINCIPIO DEVE SER SUPORTADO PELO AUTOR, UMA VEZ QUE A EXECUCAO SE PROCESSA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180/182 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01960-1998-027-01-00-3 - Rte: RICARDO MOREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 075256/D IM \r\n\r\nId: 101802"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00915-2003-028-01-00-6 - Rte: MILTON RODRIGUES PALHANO Rdo: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 965122,6686 TRs pr, ficando CITADA A Sra. ZULEIKA SILVA BARROSO para a execucao, devendo proceder o deposito ou indicar bens para a garantia da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00321-2004-028-01-00-6 - Rte: ANDREIA BARBOSA OLIMPIO Rdo: JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor equivalente a 296.458,27540 TRs pro-rata, ficando citado o Sr. FLAVIO DA SILVA CORREA para ciencia da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. AC 000400/95 - Aut: SD NAC OFIC NAUT E PRAT PORTOS MMERC E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 070773/D AB:RJ 042873/D ] Reu: No prazo de 10 dias improrrogaveis, juntar a documentacao solicitada pelo perito a fls 209/210. \r\n\r\nProc. 00484-2004-028-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDILSON DOS SANTOS AMARAL E OUTRO S AB:RJ 001545/A Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 97/99 e a certidao do Oficial de Justica de fls 103-verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-028-01-00-3 - Rte: Sabrina Lopes Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/00 - Rte: MARIA DAS DORES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001167/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 015446/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. RT 002206/00 - Rte: FERNANDA ROSA DA SILVA [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00510-2001-028-01-00-6 - Rte: ORLANDO MARCIO MARTINS LEITE [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 103176/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2001-028-01-00-4 - Rte: RODRIGO GOMES MACEDO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2003-028-01-00-6 - Rte: ANDERSON MIRANDA MARTINS [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 043978/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 176, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01223-2003-028-01-00-5 - Rte: ACCACIA LIMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 101698/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. para desconstituir parcialmente a decisao homologatoria de fls 416, no que tange ao valor de R$ 4.626,67 correspondente a Accacia Lima dos Santos... Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-028-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 125 e ss,em cinco dias \r\n\r\nProc. 01409-2004-028-01-00-5 - Rte: JOSE KLOPPER DE MENEZES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 084430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-028-01-00-2 - Rte: Valdir de Aguiar Batalha [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Edificio Alfa Quality [Adv. Laurindo Baptista OAB:RJ 052325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2005-028-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio dos Reis [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 94, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01298-2006-028-01-00-9 - Rte: Alexandre Pedro [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 079201/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos em cinco dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. RT 001744/89 - Rte: MIRIAN DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 019940/D AB:RJ 005909/D ] MIRIAN DE OLIVEIRA FERREIRA: Indicar o numero da inscricao do CPF dos reclamantes para a expedicao de Precatorio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02401-1990-028-01-00-0 - Rte: AYRIO SEMERARO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CIA TRANSP. COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Venha em cinco dias, com copia da legislacao estadual a que faz alusao a fls 289/291, a teor do contido no art. 337 do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001239/97 - Rte: LIA MARIA MOREIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 069616/D AB:RJ 113773/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao para habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001696/97 - Rte: LUCIA MARIA MALHEIROS COUTADA (DEPEND.PREV.DE) [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: CELSO JOSE MARTINS COELHO [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: JOAO NORATO DA CONCEICAO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COM E IMP LTDA Rte: Ciencia da expedicao de certidao de habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/99 - Rte: MARCOS CAMPOS CORREA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 096769/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01662-1999-028-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE SALLES GARCIA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Ciencia da expedicao da certidao de habilitacao, em cinco dias. \r\n\r\nId: 111877"
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                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00951-2006-030-01-00-9 - Rte: Cristiano Xavier de Souza Rdo: Scorpions Prestadora de SERVICOS S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/04/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01171-2006-030-01-00-6 - Rte: Felix Ralfi Anco Anco Rdo: Cintel Instalacoes de Redes TELEFONICAS E ELETRICIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01268-2006-030-01-00-9 - Rte: Carmerindo da Silva de Jesus Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01346-2006-030-01-00-5 - Rte: Joana de Deus DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00376-2002-030-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE PAIVA Rdo: BAR RESTAURANTE ANDALUZIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cada rda \r\n\r\nProc. 00945-2006-030-01-00-1 - Rte: Flavio Castro Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cada rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2007-030-01-00-0 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Severino Gomes da Silva Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01484-2005-030-01-00-3 - Egte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 002043/A ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/executada \r\n\r\nProc. 00756-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01270-2004-030-01-00-6 - Rte: GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-030-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DE MENEZES PINTO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00651-2005-030-01-00-9 - Rte: Maurilia Ferreira Salvador [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01223-2005-030-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Azevedo Valverde da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00147-2006-030-01-00-0 - Rte: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00429-2006-030-01-00-7 - Rte: Raimundo Antonio da Silva Damasceno [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 061672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 23 \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GUERRA (Espolio de) [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 185 \r\n\r\nProc. RT 000802/00 - Rte: JOSE SEBASTIAO PECANHA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - Em liquidacao, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001189/00 - Rte: JUCINEIA GUEDES DE SOUZA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2000-030-01-00-2 - Rte: EDITH OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000312/01 - Rte: JOELSON NASCIMENTO SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEG LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001039/01 - Rte: HELIO XAVIER DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 075281/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.204 \r\n\r\nProc. RT 001097/01 - Rte: ARILDO DA FONSECA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074071/D AB:RJ 080164/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 006305/D ] ARILDO DA FONSECA COSTA, LANDER ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01379-2001-030-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA RIANELLI DE JESUS FISZER [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00436-2002-030-01-00-5 - Rte: FLAVIA LUIZ [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 071563/D ] Rdo: Comprovar em 48 horas o valor da cota previdenciaria de fls.109, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00911-2002-030-01-00-3 - Rte: VITAL VITURINO FILHO [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D AB:RJ 108609/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00126-2003-030-01-00-1 - Rte: ADEMIR DE ALMEIDA MARCOLINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 046340/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01421-2003-030-01-00-5 - Rte: MARILDO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01718-2003-030-01-00-0 - Rte: CLEVIO LERI PONTES MATOS [Adv. Claudio Jose Guimaraes OAB:RJ 091679/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01798-2003-030-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00931-2004-030-01-00-6 - Rte: ELZA DE JESUS DE MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Bernardo da Costa OAB:RJ 118630/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00967-2004-030-01-00-0 - Rte: LUCIO TEIXEIRA COELHO [Adv. Alceu Ferreira Pinto OAB:RJ 021205/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2004-030-01-00-5 - Rte: ANDREIA RAMOS DANTAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01128-2004-030-01-00-9 - Rte: ANDREA TIBURCIO CAMPOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Vir com a copia da peticao de 14/11/2006, extraviada conforme fls.238/240 \r\n\r\nProc. 01493-2004-030-01-00-3 - Rte: MICILENE EDITH DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00298-2005-030-01-00-7 - Rte: Semiramis da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-030-01-00-5 - Rte: Wellington Julio de Melo [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-030-01-00-5 - Rte: Cleide Caetana Vionet Ageitos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 020981/D ] Rte, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A., Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00956-2005-030-01-00-0 - Rte: Tarcisio Batista Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01409-2005-030-01-00-2 - Rte: Leandro Machado Heliodoro [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01667-2005-030-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Rongel Rocha [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-030-01-00-0 - Rte: Ilidio Jose Amaro de Macedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 054704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-1987-030-01-00-9 - Rte: NELSON DA COSTA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com copia da peticao de 16/11/2006 ante a noticia de extravio. \r\n\r\nProc. RT 001579/91 - Rte: SEVERINO PEDRO TRAJANO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: L 2 ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000366/92 - Rte: WALMIR ANASTACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 001176/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001127/94 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PAULA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 041701/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00010-1995-030-01-00-1 - Rte: CLARICE DA CUNHA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto aos documentos de fls.451/467 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. No seu prazo a Re devera dizer, se caso haja saldo suficiente nos depositos recursais, se concorda em que sejam oportunamente deduzidos dos mesmos as custas de R$ 99,58, valendo seu silencio como concordancia, conforme despacho as fls.450 \r\n\r\nProc. RT 001411/95 - Rte: JAYME NUNES CALADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 029651/D ] Rdo: Regularizar patrocinio nos autos. \r\n\r\nProc. 00124-1997-030-01-00-3 - Rte: NILTON LAUREANO DE ABREU [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Retificar seus calculos quanto a moeda vigente em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/98 - Rte: LENILZA VIEIRA LOPES DE LIMA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA Rte: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02247-1998-030-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro OAB:RJ 078632/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01193-1999-030-01-00-6 - Rte: JORGE RODRIGUES LACERDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02092-1999-030-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 119052"
                            ],
                            "119061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/03/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01047-2006-030-01-00-0 - Dpte: Casa de Saude Republica Croacia Dpdo: Sergio Eduardo Carrato Bens: 01) Um aparelho de ar condicionado marca Elgin, 10.000 btus, cor preta, estado de uso, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), conforme auto de penhora as fls.07. Valor da execucao:R$ 365,44 (trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Local da penhora:Rua Jose Fernandes 1011, Sepetiba, Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 00397-2003-030-01-00-7 - Exte: PEDRO MALANSKI JR E OUTRO S Exdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS Bens: 01)quatro microcomputadores, com monitores sansung de 14 polegadas configuracoes Pentium R, 64MB, AMD K6 63MB, AMD K6 60MB e Intelceleron com 62MB, todas com softwares instalados. Windows 98, teclados, CPUs e mouses, avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme auto de penhora as fls.44. Valor da execucao:R$ 7.257,82 (sete mil e duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos). Local da penhora:Av. Almirante Barroso, 97, 3o andar. \r\n\r\nProc. 00891-2004-030-01-00-2 - Egte: CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER E OUTRO S AB:RJ 083897/D AB:RJ 051996/D ] Bens: Um imovel representado pelo apartamento 101 do predio n.560 da Avenida Sernambetiba com direito a 03 vagas na garagem, tudo conforme copia da certidao do cartorio do 4o Oficio do Registro Geral de Imoveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais),conforme auto de penhora fls.30. Ressalva: o Oficial de Justica nao teve acesso ao interior do imovel. Obs: Conforme despacho as fls.83, a Praca devera recair sobre 50% do imovel penhorado. Total da execucao:R$ 15.926,79 (quinze mil e novecentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 01103-2002-030-01-00-3 - Rte: CINTIA CORREA PEDRO [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 085633/D ] Bens: 01)dois microcomputadores compostos de processadores DMD K6 II 500 teclados, impressoras HP desk jet, Cd Rom 52X, monitores Samsung 450B 14 polegadas, avaliado em R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) cada,totalizando o valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), conforme auto de penhora as fls.75. Valor da execucao: R$ 1.253,62 (hum mil e duzentos e cinquenta e tres reais e sessenta e dois centavos). Bens penhorados na rua Torres Sobrinho, 34, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00503-2003-030-01-00-2 - Rte: RODRIGO INACIO SANTOS LAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081143/D ] Bens: 01) 500Kg de papel tipo semicraft, de fabricacao da Re, avaliado cada Kg em R$ 4,00 (quatro reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme auto de penhora as fls.25. Valor da execucao:R$ 1.932,52 (hum mil e novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Local da penhora: Av. Padre Guilherme Decaminada,2707, Santa Cruz. \r\n\r\nProc. RT 000038/00 - Rte: ANDRE CONCEICAO LOYOLA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 054811/D ] Bens: 01) Um imovel situado na rua Ipanema 151/1303 (lote 01 da quadra N do PA 32280) e benfeitorias relativas ao apartamento em referencia no Edificio August Rodin, com direito a 02 vagas para guarda de automoveis; freguesia de Jacarepagua, com caracteristicas, confrontacoes e titularidade descritas na Certidao do 9o Oficio do registro de Imoveis da Comarca da Capital, matricula 25704, ficha 01,datada de 16 de setembro de 1977,avaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme auto de penhora as fls.11 apenso. Valor da execucao: R$ 42.904,97 (quarenta e dois mil e novecentos e quatro reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: ELCIMARA CATARINO FRANQUE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Bens: 01)uma incubadora de cuidados intensivos microprocessada com parede dupla, mod NIS 1,marca Neomedio, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme auto de penhora as fls. 199. Valor da execucao: R$ 4.384,18 (quatro mil e trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos). Bem penhorado a Av.Geremario Dantas,877,Rio de Janeiro. O INSS e o exequente. \r\n\r\nProc. 01846-2001-030-01-00-2 - Rte: LEILA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 025883/D ] Bens: 01)uma camara fotografica marca samsung,modelo vega 140S, com 200m no. de serie 91309743, nova, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). 02)uma camara fotografica marca Olimpus, modelo D350, serie 295c57928,nova,avaliada em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) 03)uma camara fotografica digital marca samsung 1.3 serie 83412017 nova, avaliada em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). Valor total da avaliacao:R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), conforme auto de penhora as fls.133. Valor da execucao:R$ 4.466,17 (quatro mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). Local da penhora: Av. Conego de Vasconcelos n.27,loja A, Bangu/RJ \r\n\r\nProc. 00305-2003-030-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS SOARES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 051352/D ] Bens: 01)360 sacos de cimento marca votoran, pesando 50kg, pronto para uso, avaliados em R$ 18,00 (dezoito reais) cada, totalizando o valor de R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais). Valor da execucao: R$ 6.171,25 (seis mil e cento e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). Local da penhora: Estrada Mato Alto n.4965, loja D, Guaratiba/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001855/85 - Rte: SUELY DIAS SALGADO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: KATUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS Bens: 01)imovel consistente na SS/loja 110 na avenida N.S.Copacabana,978 com fracao de 0,0058 do terreno que mede 20,00 m de frente e fundo s, por 57,00 m de ambos os lados, confrontando a direita com o no. 980 da Av. N.Sra. de Copacabana e com os numeros 50,53 e 56, a esquerda com o no.968 da citada avenida e nos fundos com o no.101 da rua Leopoldo Miguez e n.58 da rua Xavier da Silveira, matricula 29872,L 2 - J/2, fls.06 do 5o Oficio do registro de Imoveis de propriedade de Skathi de Farias Chaves, tudo conforme certidao do RGI avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), conforme auto de penhora as fls.254. Valor da execucao: R$ 18.808,89(dezoito mil e oitocentos e oito reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 01013-1990-030-01-00-8 - Rte: LUCIO DE JESUS FRANCO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 063207/D ] Bens: 01)quatro variadores de voltagem, marca Weg, modelo CFW09, serie 464014 a 464018, no. patrimonial 10236301 a 10236304, avaliados em R$ 3.787,00 (tres mil e setecentos e oitenta e sete reais) cada, totalizando o valor de R$ 15.148,00 (quinze mil e cento e quarenta e oito centavos), conforme auto de penhora as fls.670. Valor da execucao:R$ 14.842,43(quatorze mil e oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e tres centavos). Local da penhora:Aeroporto Internacional do RJ, 2o andar, Galeao. \r\n\r\nProc. RT 000496/95 - Rte: NATAN DE OLIVEIRA [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 057634/D ] Bens: 01) Uma estante marca Linoforte, cor conhaque, medida aproximada de 1,80x1,90,com 02 portas, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). 02) Um modulo marca Ponzan,cor branca, medinda aprox. 2,40x2,05, com cinco portas em bom estado de conservacao, codigo 992345, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). 03) Um armario tipo modulo, marca Santos Andira, cor marfim, codigo 992549, medida aprox.1,70x2,20 em bom estado, em uso, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). 04) Um armario duplex Ponzan,02 portas, cor marfim, codigo 9915799 medida aprox.1,70x2,40, em bom estado e em uso, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). 05) Um armario modulado marca Ponzan, cor branca, medida aprox. 2,20 x 2,40, com seis portas e duas cantoneiras em bom estado de conservacao, codigo 997314, 997475, 998092 e 997476 em bom estado, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil reais). 06) Um conjunto estofado marca Movast, cor vermelho, 2 e 3 lugares em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. 07) Um armario duplex marca Multi Moveis BR,cor branca,05 gavetas, medida aprox.2,40x1,80,codigo 993295/3296,em bom estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). 08) Uma estante marca Lucater Grecia, cor marfim, medida aprox. 2,20 x 2,00, com 04 gavetas, codigo 991770, em bom estado,avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). 09) Uma estante marca Mobitec,cor tabaco,medida aprox.1,80 x 1,90, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais). 10) Uma mesa marca Andrade , medida aprox.1,80x0,90, tampo vidro, com seis cadeiras, padrao mogno, codigo 993918, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00 (hum mil reais). 11) Uma arca marca Andrade com 04 portas,cor marfim,tampo marmore, medindo 1,60x0,40, em bom estado, avaliada em R$ 600,00. Total da avaliacao:R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), conforme auto de penhora as fls.263/264. Valor da execucao:R$ 8.952,01 (oito mil e novecentos e cinquenta e dois reais e um centavo). Local da penhora: Estrada Cabucun n.1547, Campo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. 00423-1998-030-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO GENITO DO CARMO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 108772/D ] Bens: 01) Tres hubs 500 dual speed marca 3com, modelo super stack II, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais) cada, totalizando o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme auto de penhora as fls.536.Valor da execucao:R$ 15.199,56(quinze mil e cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).Local da penhora:Rua Lauro Muller 116/3502, Botafogo,Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002344/99 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES PEREIRA FILHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 011084/D ] Bens: 01) Um micro onibus M.Benz/LO 814, placa LBJ9605/RJ, chassi 9BM688176TB103220, a diesel, com fabricacao e modelo 1996, cor predominante branca, PAS/micro, C fechada, Renovar 663653177, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). 02) Um veiculo marca/modelo VW/gol 1.0, 5pas/62/1000, cor predominante vermelha, gasolina/GMV, placa LNB 4891, com ar condicionado e direcao hidraulica, chassi 9BW2223731P0735601, Renavam 73291J49, ano 2000, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Total da avaliacao:R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais),conforme auto de penhora as fls.229. Local da penhora: Av. Bras de Pina 1463, Vila da Penha/RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 119061"
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                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000982/94 - Rte: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA Rdo: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/97 - Rte: JOSE BARROS DOS SANTOS Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001448/97 - Rte: CELSO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: Rodofino Transportes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 192,SEGUINDO AS FLS.272/273 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/06. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007 \r\n\r\nProc. CS 000031/96 - Rte: PAULO SERGIO SERAFIM [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] PAULO SERGIO SERAFIM: CIENCIA QUE FICA RECONSIDERADO O DESPACHO DE FLS.175, DEVENDO AGUARDAR A DEVOLUCAO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 00075-2004-031-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00785-2006-031-01-00-7 - Rte: Alice Pinto Mancini de Azevedo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 105166/D ] NR Office Seguranca e Medicina do Trabalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01295-2006-031-01-00-8 - Rte: Wagner Luiz Peixoto Ferreira Rdo: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Telsul Telecomunicacoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2006-031-01-00-9 - Rte: Vera Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 078035/D ] Vera Aparecida Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01572-2006-031-01-00-2 - Rte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 078036/D ] Elizabeth Maria da Silva, Sonia de Souza Fernandes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/07 \r\n\r\nProc. 01329-2000-031-01-00-9 - Rte: ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00264-2001-031-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA DAMASCENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 013051/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000323/01 - Rte: MARIA THEREZA ASSAF DE SA LESSA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 037288/D ] CAROL BISONE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA PRORROGACAO DO PRAZO, POR 90 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01126-2001-031-01-00-3 - Rte: ELIAS PEREIRA SANTOS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE 1/30 AVOS DO SALARIO MINIMO. \r\n\r\nProc. 00672-2002-031-01-00-8 - Rte: ALEX BOLSAS [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 048907/D ] GLOBALSTAR DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00702-2002-031-01-00-6 - Rte: RODRIGO SILVA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002255/A ] RODRIGO SILVA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01333-2002-031-01-00-9 - Rte: WILSON MORAIS SACRAMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] WILSON MORAIS SACRAMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00819-2003-031-01-00-0 - Rte: ELLY CANARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 093281/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.66, DEVENDO PAGAR O VALOR ALI APURADO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00928-2003-031-01-00-8 - Rte: LEONIDAS ANICETO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR GUIA DE PAGAMENTO DOS VALORES A SEREM RESSARCIDOS A RECLAMADA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2004-031-01-00-2 - Rte: OXILEA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA OXILEA TEIXEIRA DOS SANTOS: VIR COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA, A FIM DE ADEQUAR O CREDITO A DATA DA QUEBRA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2004-031-01-00-9 - Rte: MARCIA REGINA DE CARVALHO ISMAEL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARCIA REGINA DE CARVALHO ISMAEL: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00791-2004-031-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 088501/D ] TANSVAES DE RAMOS TRANSPORTES LTDA, JM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CERVEJARIA PETROPOLIS SA, TREVISAN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-031-01-00-1 - Rte: SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080472/D ] SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00039-2005-031-01-00-2 - Rte: Anderson Felipe de Melo [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 002462/A ] Anderson Felipe de Melo, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/01/07 \r\n\r\nProc. 00287-2005-031-01-00-3 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Nilson de Souza e Silva: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00345-2005-031-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 130388/D ] Marco Aurelio Ferreira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00471-2005-031-01-00-3 - Rte: Kelly Carlos Jales [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 031047/D ] Kelly Carlos Jales: ATENDER CORRETAMENTE A PROMOCAO DE FLS.105, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2005-031-01-00-8 - Rte: Roberto Mauricio Alvarez [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 049479/D ] Roberto Mauricio Alvarez: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-031-01-00-7 - Rte: Jorge Ney Fernandes Cardoso [Adv. Beatriz Ramos Venezia OAB:RJ 116418/D AB:RJ 033063/D ] Jorge Ney Fernandes Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2005-031-01-00-1 - Rte: Alyrio Lopes [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D AB:RJ 113697/D ] Alyrio Lopes: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01499-2005-031-01-00-8 - Rte: Marcos Ramos da Silva [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 076675/D ] Marcos Ramos da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00105-2006-031-01-00-5 - Rte: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Moises Pereira Marques, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/01/07 \r\n\r\nProc. 00912-2006-031-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Montenegro da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 013051/D ] Rygy Coeli Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01021-2006-031-01-00-9 - Rte: Pedro da Silva Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 122816/D ] Pedro da Silva Costa, Iluminacoes Decorativas d Angelo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/01/07 \r\n\r\nProc. 01083-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Oliveira Bessa [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Antonio Carlos Oliveira Bessa, Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A. - EGL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/01/07 \r\n\r\nProc. 01093-2006-031-01-00-6 - Rte: Isaias Gomes Alves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Isaias Gomes Alves, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Coopemp Coop. de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-031-01-00-0 - Rte: Lucio Marques de Oliveira [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 060683/D AB:RJ 016162/D ] Lucio Marques de Oliveira, Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/01/07 \r\n\r\nProc. 01190-2006-031-01-00-9 - Rte: Saulo de Oliveira Guimaraes [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 071160/D ] Saulo de Oliveira Guimaraes, WL Engenharia Planejamento Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/01/07 \r\n\r\nProc. 01338-2006-031-01-00-5 - Rte: Aline Marques de Oliveira [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 096770/D ] Sika S.A.: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA TESTEMUNHA REQUERIDA. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01344-2006-031-01-00-2 - Rte: Gislaine Aparecida Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Gislaine Aparecida Silva, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, CONFORME ATA DE FLS.360. \r\n\r\nProc. 01502-2006-031-01-00-4 - Rte: Bianca Correa da Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061847/D ] Bianca Correa da Rocha, Luciana Alves Mosakis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:30/01/07 \r\n\r\nProc. RT 002010/83 - Rte: ADILSON DA ROCHA SOUZA [Adv. Natanael Alves da Silva OAB:RJ 044066/D AB:RJ 001586/D ] ADILSON DA ROCHA SOUZA: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002538/84 - Rte: RONALDO ROLA RAGONE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 074145/D ] BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO ITAU S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA): AS RECLAMADAS PARA ATENDEREM CORRETAMENTE A PROMOCAO DE FLS.496, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01862-1986-031-01-00-1 - Rte: GONCALO BOTELHO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUND DEPART DE ESTR DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ - FUNDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR OS CPFs DOS RECLAMANTES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 01301-1988-031-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO PAIXAO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 008370/D AB:RJ 008363/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001905/89 - Rte: JOAO AMERICO DE FARIAS [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 027310/D ] JOAO AMERICO DE FARIAS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.597. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.573. COM RELACAO AO RECOLHIMENTO DO INSS PELA EXECUTADA,DEVERA OBSERVAR AS ALIQUOTAS DE 8% DO EMPREGADO, 20% DE SUA CONTRIBUICAO, OS PERCENTUAIS DE 1%,2% OU 3% RELATIVO AO SAT(SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO)INCIDENTE SOBRE SUA ATIVIDADE E 5,8% NO QUE DIZ RESPEITO A OUTRAS ENTIDADES. DEVERA A RECLAMADA INCLUSIVE, INFORMAR O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A SER RETIDO. \r\n\r\nProc. RT 002352/89 - Rte: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Joao Baptista Reis Penna OAB:RJ 026769/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCOS BARBOSA DE JESUS: CIENCIA QUE DEVERA DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO AO SETOR DE PRECATORIOS. \r\n\r\nProc. 01088-1995-031-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019231/D ] JORGE DA SILVA CRUZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 02161-1996-031-01-00-1 - Rte: EDUARDO MESQUITA DOS SANTOS BREVES E OUTRO S AB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: FORNECER PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001060/97 - Rte: MARIA DE FATIMA BEZERRA CERQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 034901/D ] EDITORA FOLHA DO CENTRO RIO LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.256:\"VISTOS, ETC.MANTENHO O DESPACHO ANTERIOR, HAJA VISTA QUE SO UM DOCUMENTO DE EXTRATO BANCARIO , ABRANGENDO UM PERIODO DE 6 MESES, PODENDO COMPROVAR O TIPO DE MOVIMENTACAO DE UMA CONTA CORRENTE. EM 29/01/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. RT 002070/97 - Rte: ROQUE FERREIRA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 051117/D ] ROQUE FERREIRA ALVES: VENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002121/97 - Rte: WELITON LUCIANO GOMES [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 017524/D ] WELITON LUCIANO GOMES, FINIZOLA TRANSPORTES LTDA: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: ROSEMBERG DUARTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] ROSEMBERG DUARTE DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000933/99 - Rte: VALDELI SOARES DE MORAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA VALDELI SOARES DE MORAES: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001134/99 - Rte: JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 037574/D ] JORGE PEREIRA DE SOUZA FILHO, PLANORCON PROJETOS TECNICOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 30/01/07 \r\n\r\nProc. RT 001309/99 - Rte: JOAO TENORIO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: SAUNA BRASITAND LTDA JOAO TENORIO DE SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.165:\"VISTOS,ETC. NADA A DEFERIR, HAJA VISTA OS MANDADOS DE FLS.160 E 161 E SUAS RESPECTIVAS CERTIDOES. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: ADILSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 086724/D ] ABATEDOURO CARIOCA LTDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001499/99 - Rte: ELI MENDONCA PEREIRA BREYER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] ELI MENDONCA PEREIRA BREYER: DEPOSITAR, EM DOIS DIAS, O VALOR DE R$ 50,00 EQUIVALENTE AO CREDITO DA RE. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 002230/99 - Rte: CELI RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D ] Rdo: TARGET ACAD ESTETICA CULT FIS LAN COM NAT LTDA CELI RODRIGUES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nId: 113960"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "117431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01239-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000784/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: PALADAR DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. RPS 000223/01 - Rte: DOUGLAS FERREIRA SANTANA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 096023/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00112-2005-036-01-00-8 - Rte: Gildo de Araujo Rocha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 074759/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-036-01-00-9 - Rte: Patricia Maria Floriano Mendes [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01769-2005-036-01-00-2 - Rte: Ernani dos Santos Maia [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001242/00 - Rte: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067553/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A LOCALIZACAO DO VEICULO BEM COMO DO SOCIO PROPRIETARIO \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D AB:RJ 070250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: PAULA SILVA DE SOUZA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000206/01 - Rte: SOLANGE DA SILVA COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071671/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: PAULINHO DA SILVA CARVALHO [Adv. Maria Augusta Barbosa OAB:RJ 047551/D AB:RJ 054195/D ] Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO ANTE OS TERMOS DA RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 001463/01 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001581/01 - Rte: CLAUDIO SALLES VIEIRA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001692/01 - Rte: VIVIAN BARBOZA DE SOUZA [Adv. Claudio da Silva Alves OAB:RJ 088906/D AB:RJ 093218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01401-2002-036-01-00-1 - Rte: OSMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01680-2002-036-01-00-3 - Rte: UANDERSON XAVIER BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01736-2002-036-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 247 \r\n\r\nProc. 00515-2003-036-01-00-5 - Rte: LEONARDO ARAUJO HOLZ [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 016281/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CBIVEL \r\n\r\nProc. 00576-2003-036-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO POLICARPO MARTINS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:SP 023812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 273 \r\n\r\nProc. 00686-2003-036-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA ROSA DE ALMEIDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2003-036-01-00-9 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-036-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00577-2005-036-01-00-9 - Rte: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01038-2005-036-01-00-7 - Rte: Sesinando Fontes de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01239-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Francisco [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 01627-2005-036-01-00-5 - Rte: Dulce Helena do Nascimento Costa da Cunha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-036-01-00-9 - Rte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00188-2006-036-01-00-4 - Rte: Acir Jose da Cruz [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00534-2006-036-01-00-4 - Rte: Wesley de Almeida Ferreira [Adv. Leonardo Silva Campos OAB:RJ 127969/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00655-2006-036-01-00-6 - Rte: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/SUPERVIA \r\n\r\nProc. 00676-2006-036-01-00-1 - Rte: Cosme Galdeano Cano [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-036-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Borges Sardinha [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-036-01-00-0 - Rte: Neivaldo de Oliveira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,00-C60,00-RDA \r\n\r\nProc. 01777-1989-036-01-00-8 - Rte: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002195/90 - Rte: STELLA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070459/D AB:RJ 087779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 090507/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AO REU-EMBARGADO \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: AIRTON ESPANHOL [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 553V \r\n\r\nProc. RT 000053/94 - Rte: HUMBERTO CARRILHO DO REGO BARROS NETO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 057473/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 298 \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. BANCO ITAU \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AO REU-EMBARGADO \r\n\r\nProc. RT 000840/98 - Rte: MARIO VIANA ARAUJO [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 079368/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: CELIA MARIA DOMICIANO PENA E OUTRO S AB:RJ 016376/D ] Rdo: ELZA BARROS DE LIMA Rte: DEFIRO POR MAIS 60 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: PEDRO PAULO ANDERE DIAS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: REPORTO-ME AS FLS 54V \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 689 \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: GELSON DIAS [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D AB:RJ 012614/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 145 \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: RITA RAQUEL DE ALEXANDRIA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 071675/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 117431"
                            ],
                            "117435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01239-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000784/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: PALADAR DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. RPS 000223/01 - Rte: DOUGLAS FERREIRA SANTANA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 096023/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00112-2005-036-01-00-8 - Rte: Gildo de Araujo Rocha [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 074759/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-036-01-00-9 - Rte: Patricia Maria Floriano Mendes [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01769-2005-036-01-00-2 - Rte: Ernani dos Santos Maia [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001242/00 - Rte: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067553/D ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO A LOCALIZACAO DO VEICULO BEM COMO DO SOCIO PROPRIETARIO \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D AB:RJ 070250/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: PAULA SILVA DE SOUZA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000206/01 - Rte: SOLANGE DA SILVA COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 071671/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: PAULINHO DA SILVA CARVALHO [Adv. Maria Augusta Barbosa OAB:RJ 047551/D AB:RJ 054195/D ] Rte: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO ANTE OS TERMOS DA RES ADM 06/06 \r\n\r\nProc. RT 001463/01 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001581/01 - Rte: CLAUDIO SALLES VIEIRA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001692/01 - Rte: VIVIAN BARBOZA DE SOUZA [Adv. Claudio da Silva Alves OAB:RJ 088906/D AB:RJ 093218/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01401-2002-036-01-00-1 - Rte: OSMAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D ] Rdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01680-2002-036-01-00-3 - Rte: UANDERSON XAVIER BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01736-2002-036-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 090427/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 247 \r\n\r\nProc. 00515-2003-036-01-00-5 - Rte: LEONARDO ARAUJO HOLZ [Adv. Anderson de Almeida Truta OAB:RJ 105609/D AB:RJ 016281/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CBIVEL \r\n\r\nProc. 00576-2003-036-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO POLICARPO MARTINS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:SP 023812/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 273 \r\n\r\nProc. 00686-2003-036-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA ROSA DE ALMEIDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2003-036-01-00-9 - Rte: LUIZ OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-036-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00577-2005-036-01-00-9 - Rte: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00-C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 01038-2005-036-01-00-7 - Rte: Sesinando Fontes de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01239-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Francisco [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 01627-2005-036-01-00-5 - Rte: Dulce Helena do Nascimento Costa da Cunha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-036-01-00-9 - Rte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00188-2006-036-01-00-4 - Rte: Acir Jose da Cruz [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00534-2006-036-01-00-4 - Rte: Wesley de Almeida Ferreira [Adv. Leonardo Silva Campos OAB:RJ 127969/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00655-2006-036-01-00-6 - Rte: Wyl Dckcon Goncalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/SUPERVIA \r\n\r\nProc. 00676-2006-036-01-00-1 - Rte: Cosme Galdeano Cano [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-036-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Borges Sardinha [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-036-01-00-0 - Rte: Neivaldo de Oliveira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,00-C60,00-RDA \r\n\r\nProc. 01777-1989-036-01-00-8 - Rte: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002195/90 - Rte: STELLA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070459/D AB:RJ 087779/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 090507/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AO REU-EMBARGADO \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: AIRTON ESPANHOL [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 553V \r\n\r\nProc. RT 000053/94 - Rte: HUMBERTO CARRILHO DO REGO BARROS NETO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 057473/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 298 \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. BANCO ITAU \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AO REU-EMBARGADO \r\n\r\nProc. RT 000840/98 - Rte: MARIO VIANA ARAUJO [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 079368/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000923/98 - Rte: MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. RT 001993/98 - Rte: CELIA MARIA DOMICIANO PENA E OUTRO S AB:RJ 016376/D ] Rdo: ELZA BARROS DE LIMA Rte: DEFIRO POR MAIS 60 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000116/99 - Rte: PEDRO PAULO ANDERE DIAS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: REPORTO-ME AS FLS 54V \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 689 \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: GELSON DIAS [Adv. Marilze Moura da Cruz OAB:RJ 031899/D AB:RJ 012614/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 145 \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: RITA RAQUEL DE ALEXANDRIA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 071675/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 117435"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007\r\n\r\nProc. 00772-2006-037-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo Henrique dos Santos Cunha Real Auto Onibus Ltda.: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00305-2002-037-01-00-2 - Rte: VIVIANE AMARAL BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: CONSTRAL ALUMINIO LTDA VIVIANE AMARAL BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173 \r\n\r\nProc. 00588-2004-037-01-00-4 - Rte: JOSE NARCISO MAXIMIANO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 001115/B ] JOSE NARCISO MAXIMIANO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00731-2005-037-01-00-9 - Rte: Edson Alves Barbosa [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 064847/D ] Edson Alves Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-037-01-00-0 - Rte: Daniel Nogueira Val [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00737-2006-037-01-00-7 - Rte: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 072953/D ] Educandario Thales de Mileto Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00948-2006-037-01-00-0 - Rte: Quelis Mendonca Lopes [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 106053/D ] Quelis Mendonca Lopes: APRESENTAR OS CALCULOS DA DEDUCAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nQuebra Proc. 00114-2000-037-01-00-9 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] AFONSO HENRIQUE COSTA: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS COM INCLUSAO DOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E COM OBSERVANCIA DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00984-2000-037-01-00-8 - Rte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] WILLIAM SAMPAIO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PERICIA PRESENTES AUTOS. EM 10 DIAS, PODERAO AS PARTES INDICAR ASSISTENTES TECNICOS \r\n\r\nProc. 01854-2000-037-01-00-2 - Rte: WALTER FERREIRA ROSA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] WALTER FERREIRA ROSA FILHO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE F. 541 \r\n\r\nProc. 00262-2001-037-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR CODAGAN DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] JULIO CESAR CODAGAN DE OLIVEIRA, FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 204, EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01602-2001-037-01-00-4 - Rte: SUELI DAS DORES MARTINS GOMES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 080370/D ] SUELI DAS DORES MARTINS GOMES: VIR COM ATUALIZACAO DOS SEUS CALCULOS NA FORMA DA TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 01701-2001-037-01-00-6 - Rte: ARNALFO RAMOS DE SOUZA [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro OAB:RJ 119973/D AB:RJ 035271/D ] ARNALFO RAMOS DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS COM INCLUSAO DOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E COM OBSERVANCIA DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00375-2002-037-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 068147/D ] LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00742-2002-037-01-00-6 - Rte: VANILTO DA SILVA MATTA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 092304/D ] VANILTO DA SILVA MATTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 \r\n\r\nProc. 00754-2002-037-01-00-0 - Rte: ADOLPHO FAUSTINO PORTO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] ADOLPHO FAUSTINO PORTO FILHO: APRESENTAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS COM INCLUSAO DOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E COM OBSERVANCIA DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00990-2002-037-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDES GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 087805/D ] JOSE FERNANDES GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 \r\n\r\nProc. 01401-2002-037-01-00-8 - Rte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] CYRA SERRA GUEDES: Manifestar-se sobre peticao DE F. 585 \r\n\r\nProc. 01674-2002-037-01-00-2 - Rte: AECIO DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00915-2003-037-01-00-7 - Rte: ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] ANTONIO COOPER DE ALMEIDA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01161-2003-037-01-00-2 - Rte: CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: FLY LINHAS AEREAS SA CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 \r\n\r\nProc. 01194-2003-037-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE FARIAS NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 024207/D ] NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE VIR ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 00128-2004-037-01-00-6 - Rte: JOANA BATISTA DE JESUS [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 032974/D ] JOANA BATISTA DE JESUS, DALVANIR BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00402-2004-037-01-00-7 - Rte: MARIA ELINEUZA ROCHA FREIRE [Adv. Helida Ferreira Lisboa OAB:RJ 073134/D AB:RJ 079107/D ]: \r\n\r\nProc. 00527-2004-037-01-00-7 - Rte: BRUNO SILVA CAROLINO [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D BRUNO SILVA CAROLINO: VIR COM ATUAL PARADEIRO DOS SOCIOS, DEVENDO SER OBSERVADO CERTIDAO DE F. 64 \r\n\r\nProc. 00752-2004-037-01-00-3 - Rte: FRANQUEO TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA FRANQUEO TEIXEIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 00965-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA MARCELO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 85 \r\n\r\nProc. 01015-2004-037-01-00-8 - Rte: GLAUCIO GOMES CAVALCANTE [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 015925/D ] GLAUCIO GOMES CAVALCANTE: Manifestar-se sobre peticao DE F. 135 \r\n\r\nProc. 01521-2004-037-01-00-7 - Rte: ANDREA ADRIANA BERNADO MALHEIROS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA: CUMPRIR DETERMMINACAO DE F. 44 \r\n\r\nProc. 00371-2005-037-01-00-5 - Rte: Evaldo Silas Medeiros Barros [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Sigma Cargas Expressas Ltda. ME Evaldo Silas Medeiros Barros: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F. 48 \r\n\r\nProc. 00525-2005-037-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Pereira Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE F. 143 \r\n\r\nProc. 00861-2005-037-01-00-1 - Rte: Waldir da Silva Alves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.: DIZER, EM 5 DIAS, SE ESTA DISPOSTA A ADIANTAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, OBSERVANDO-SE, AO FINAL, O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA. \r\n\r\nProc. 00862-2005-037-01-00-6 - Rte: Cesar Rodrigues Lima [Adv. Bruno Mendes Lopes OAB:RJ 099185/D AB:RJ 044191/D ] Cesar Rodrigues Lima: Manifestar-se sobre peticao DE F. 320 \r\n\r\nProc. 01260-2005-037-01-00-6 - Rte: Vagner Leite [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Vagner Leite: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183 \r\n\r\nProc. 01520-2005-037-01-00-3 - Rte: Sandra Mara Ferreira de Mello [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 106844/D ] Sandra Mara Ferreira de Mello, TNL PCS S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00807-2006-037-01-00-7 - Rte: Amanda Fernandes de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Amanda Fernandes de Oliveira, Itautec Philco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-037-01-00-0 - Rte: Rogerio Martins [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: WF Aguiar Bar e Lanchonete Ltda. - Mister Sheik Rogerio Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 \r\n\r\nQuebra Proc. 00879-2006-037-01-00-4 - Rte: Jania dos Santos Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Jania dos Santos Lopes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-037-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Custodio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029018/D ] Regina Lucia Custodio, Multiservice Millenium Mat. e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01122-2006-037-01-00-8 - Rte: Gerson Siqueira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 092567/D AB:RJ 022019/D ] Construtora Ravena Ltda., Agenco Engenharia e Construcoes S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01265-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica da Silva Gouveia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002142/89 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS: HOMOLOGADOS CALCULOS DE F. 315, FIXANDO O CREDITO DOS RECLAMANTES EM R$ 3.391,76, EQUIVALENTES A 291.057,79 TRPR VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO RPV \r\n\r\nProc. RT 002352/90 - Rte: FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051409/D ] FRANCISCO ALBERTO HERBSTER E SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 283 \r\n\r\nProc. RT 000782/91 - Rte: LUIS FELIPE DINIS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 061074/D AB:RJ 067587/D ] LUIS FELIPE DINIS MARTINS: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS, COMPROVANDO TAL QUALIDADE, A FIM DE QUE SEJAM ELES NOTIFICADOS, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. RT 000899/91 - Rte: VERA LUCIA ALVAREZ LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII VERA LUCIA ALVAREZ LOPES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02304-1991-037-01-00-9 - Rte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105020/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00743-1993-037-01-00-9 - Rte: ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 098918/D ] COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS: CUMPRIR DETERMINACAO DE F. 355 \r\n\r\nProc. RT 001582/93 - Rte: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 009210/D ] ELISABETE SOUTO QUEIROZ: ESCLARECER A CONDICAO DA UTD EMPEENDIMENTOS S.A, COMPROVANDO, OUTROSSIM, O QUE VIER A SER ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 000661/94 - Rte: CRISPIN PEREIRA CONCEICAO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 068912/D ] CRISPIN PEREIRA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 345 \r\n\r\nProc. RT 001353/95 - Rte: FABIO VELLO FONSECA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: BANCO NACIONAL S/A FABIO VELLO FONSECA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 001369/B ] BRADESCO SEGUROS S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00324-1997-037-01-00-0 - Rte: ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 063821/D ] ALDAIR OLIVEIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F. 251. \r\n\r\nProc. 00822-1997-037-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA BITENCOURT [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 004624/D ] DIMENSAO CONSTRUCAO SERV E PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 253 \r\n\r\nProc. 01499-1999-037-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ COSTA MONTEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035308/D ] JORGE LUIZ COSTA MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249 \r\n\r\nProc. RT 001697/99 - Rte: JURACI DA PENHA DOS REIS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA JURACI DA PENHA DOS REIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 \r\n\r\nId: 110756"
                            ],
                            "110758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01299-2002-037-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA Rdo: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE F. 147. DIZER EM 5 DIAS, SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO AUTOR, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00165-2005-037-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Oliveira Pereira Rdo: Panificacao Siqueira Campos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA PESSOA JURIDICA DA RE PARA GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE CONSTRICAO DE SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00800-2005-037-01-00-4 - Rte: Moises Hipolito Rdo: MP Refeicoes Coletivas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2005-037-01-00-0 - Rte: Aguinaldo dos Santos Silva Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00863-2005-037-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001771/98 - Rte: ERALDO GOMES DA SILVA Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 00722-2004-037-01-01-0 - Rte: ESTANISLAU CAMELO DE MESQUITA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 046611/D ] ESTANISLAU CAMELO DE MESQUITA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 00120-1994-037-01-01-0 - Rte: AGOSTINHO MENDES PINTO E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ,] AGOSTINHO MENDES PINTO: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000547/00 - Rte: ELIANE VARRIOL [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] ELIANE VARRIOL: Manifestar-se sobre peticao DE F. 143 \r\n\r\nQuebra Proc. 00238-2003-037-01-00-7 - Rte: ROSEGLEIDE MOTA DOS SANTOS [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D ] Rdo: MARIA TEREZA PONCE DE LEON ROSEGLEIDE MOTA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE F. 49 \r\n\r\nProc. 01485-2005-037-01-00-2 - Rte: Ereniuda Alves Fontoura [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 082792/D ] Antenor Jose Santos Dantas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00458-2006-037-01-00-3 - Rte: Andrea Cristina Policarpo da Silva [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D AB:RJ 101447/D ] Andrea Cristina Policarpo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: JOSE RANDAL DA COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101015/D ] JOSE RANDAL DA COSTA: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: ILDA COSTA DE SANT ANA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ILDA COSTA DE SANT ANA: DIGA O EXEQUENTE SE ESTA A DESISTIR DA PENHORA DE F. 110, SENDO CERTO DE QUE DEVERA FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA RE E O ENDERECO DE SEUS SOCIOS, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO,CASO PRETENDA EXECUTA-LOS \r\n\r\nProc. RT 000270/00 - Rte: SAMUEL DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 068685/D ] SAMUEL DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157 \r\n\r\nProc. 01409-2000-037-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS BEZERRA ARARUNA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 02056-2000-037-01-00-8 - Rte: VALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] VALDIR ALVES DA SILVA: VIR COM OS CALCULOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00197-2002-037-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00371-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01417-2002-037-01-00-0 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 070208/D ] RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00064-2003-037-01-00-2 - Rte: VANESSA DA SILVA FONTELA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 009210/D ] VANESSA DA SILVA FONTELA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 \r\n\r\nProc. 00140-2003-037-01-00-0 - Rte: MARTINHO MANCO BATISTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067077/D ] MARTINHO MANCO BATISTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00360-2003-037-01-00-3 - Rte: JOSE MAURO RIBEIRO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 012739/D ] JOSE MAURO RIBEIRO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00521-2003-037-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MAE JULIA CARLOS ALBERTO DE SOUZA: VENHA O AUTOR COM O CNPJ DA RECLAMADA E/OU CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 00698-2003-037-01-00-5 - Rte: CLAUDIA COELHO GARCIA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE F. 198, FIXANDO O CREDITO DO RECLAMANTE EM R$ 42.196,88, EQUIVALENTE A 3.626.438,86592 TRPR. A RE AO PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00728-2003-037-01-00-3 - Rte: ELAINE CRISTINA CEZARIO [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS ELAINE CRISTINA CEZARIO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00033-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVEIRA RESENDE [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 098254/D ] ANDERSON SILVEIRA RESENDE, RALAMAR ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 94 \r\n\r\nProc. 00324-2004-037-01-00-0 - Rte: FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095578/D ] FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA FILHA: DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00724-2004-037-01-00-6 - Rte: RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 075609/D ] RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00848-2004-037-01-00-1 - Rte: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] EDY SILVA DE JESUS FILHO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01347-2004-037-01-00-2 - Rte: FERNANDO RIBEIRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO RIBEIRO: MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE F. 137/138 \r\n\r\nProc. 00320-2005-037-01-00-3 - Rte: Alexandre Monteiro Bitar [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Tutovero Pizzaria Alexandre Monteiro Bitar: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 \r\n\r\nProc. 00351-2005-037-01-00-4 - Rte: Cicero Batista Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Chopperia 800 Condado dos Cascais Ltda. Cicero Batista Barbosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 00767-2005-037-01-00-2 - Rte: Carla Glei Riboura Cabral [Adv. Alessandra Ribeiro Coutinho e Lima OAB:RJ 089638/D AB:RJ 077816/D ] Carla Glei Riboura Cabral, Rachel Rio Coiffeur Ltda.: NOMEADO O PERITO DR. CARLOS FREDERICO NAVARRO PARA PROCEDER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, FACULTANDO-SE AS PARTES A APRESENTACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2005-037-01-00-4 - Rte: Claudia Ferreira da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 103457/D ] Claudia Ferreira da Silva, Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00974-2005-037-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Queiroz Gouveia [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 078691/D ] Valeria Cristina de Queiroz Gouveia: CUMPRIR DETERMINACAO DE F. 93 \r\n\r\nProc. 00978-2005-037-01-00-5 - Rte: Katia Cabral Moreira de Souza [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 099328/D ] Katia Cabral Moreira de Souza, Sendas Distribuidora S/A: NOMEADO O PERITO DR. CARLOS FREDERICO NAVARRO PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA, FACULTANDO-SE AS PARTES A APRESENTACAO DE ASSISTENTES TECNICOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01626-2005-037-01-00-7 - Rte: Eduardo Ramos Bento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Eduardo Ramos Bento: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 49 E 54. \r\n\r\nProc. 01786-2005-037-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Ferreira Congo [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 045192/D ] Luis Antonio Ferreira Congo: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, EM SINTONIA COM O QUE CONSTA DO SISTEMA UNICO DE CALCULOS DA JUSTICA DO TRABALHO, SOB AS PENAS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-037-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Bezerra Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Alex Sandro Bezerra Maciel, Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152 \r\n\r\nProc. 00348-2006-037-01-00-1 - Rte: Sergio de Jesus Gomes E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Sergio de Jesus Gomes: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-037-01-00-4 - Rte: Rubens Mendes dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 099553/D ] Rubens Mendes dos Santos: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000764/91 - Rte: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 082042/D ] MARLUCIA SAMPAIO XAVIER: Manifestar-se sobre peticao DE F. 197 \r\n\r\nProc. 01075-1991-037-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 015446/D ] LUIZ CARLOS BATISTA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000459/92 - Rte: JOSEPHINA DO CARMO GARCIA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] JOSEPHINA DO CARMO GARCIA, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000300/93 - Rte: ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 089071/D AB:RJ 049479/D ] ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 603 \r\n\r\nProc. RT 000536/93 - Rte: MARCO ANTONIO BELIZARIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:SP 102684/D ] MARCO ANTONIO BELIZARIO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 252 \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: CARLOS ALBERTO ANDRADE FERNANDES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 050623/D ] CARLOS ALBERTO ANDRADE FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE F. 353 \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: MARCELO ANDRE DA SILVA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 014878/D ] MARCELO ANDRE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: ERICA COELHO MACHADO FERNANDES [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 043672/D ] ERICA COELHO MACHADO FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 \r\n\r\nProc. 01097-1999-037-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA MELLO ALVES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] ANGELA MARIA MELLO ALVES, BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: CONHECO DOS EMBARGOS A EXECUCAO, JULGANDO-OS, NO MERITO, IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 110758"
                            ]
                        }
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                                "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01122-2006-038-01-00-4 - Rte: Sivaldo Bispo da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000558/01 - Rte: JOSIANE GIOVANELLI MIRANDA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 100). \r\n\r\nProc. 01362-2002-038-01-00-5 - Rte: CELSO LUIS NASCIMENTO [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 095180/D ] Rte: FLS. 101: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000330/00 - Rte: FERNANDO JOSE LISBOA BASILIO [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 056287/D ] Rte: FLS. 129: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO PARA A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00433-2000-038-01-00-0 - Rte: JURACY FREITAS VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS//RE COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 079702/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 180/181). \r\n\r\nProc. RT 001371/00 - Rte: AIMAR LUCIO DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: ROLBERT BENEDITO LIMA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 016624/D ] Rdo: FLS. 100: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000299/01 - Rte: CIRINO GUABIRABA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 082349/D AB:RJ 029937/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS.340). \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: MAURICIO RODRIGUES [Adv. Willian Guido Cabral OAB:RJ 118873/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA/HORA DE AUDIENCIA P/HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00221-2003-038-01-00-6 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 081754/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 193). \r\n\r\nProc. 01050-2003-038-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D AB:RJ 024792/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 253//VENHA AUTOR EM DIA E HORA DE EXPEDIENTE PARA ANOTACAO NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01641-2003-038-01-00-0 - Rte: JOSUE FERREIRA DE MATOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: VENHA A RE COM NOVA PLANILHA EM 5 DIAS CONFORME EXPLICITADO A FLS. 153 \r\n\r\nProc. 00347-2004-038-01-00-1 - Rte: MAURICIO BELO DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 057038/D ] Rte: FLS. 82: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2004-038-01-00-5 - Rte: MARTHA FERNANDES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 027901/D ] Rdo: RE COMPROVAR DESISTENCIA DA QUEIXA-CRIME EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01601-2004-038-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DE ASSIS [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: FLS. 84: CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 01630-2004-038-01-00-0 - Rte: MAURICIO GUILHERME CARDOSO SIMOES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BRINDES ALTO NIVEL Rte: CIENCIA AO AUTOR (FLS. 35). \r\n\r\nProc. 01140-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 01459-2005-038-01-00-0 - Rte: Christina Guimaraes Karathanos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS P/ MANIFESTAR-SE S/LAUDO \r\n\r\nProc. 00398-2006-038-01-00-5 - Rte: Evangelista Ximenes Alves [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 066174/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00741-2006-038-01-00-1 - Rte: Edinaldo Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Arthur Rubinstein [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DEFLS. 58/61 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00804-2006-038-01-00-0 - Rte: Ana Carolina Chagas de Assis Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00821-2006-038-01-00-7 - Rte: Marcia Valeria Barbosa Assis [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 001523/B ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Provenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 01139-2006-038-01-00-1 - Rte: Edson Augusto Assis dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 090157/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES (FLS. 110). \r\n\r\nProc. 01564-2006-038-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Braga [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: H. Laufer e Cia. Ltda. Rte: FLS. 14: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002483/90 - Rte: EDUARDO FAUSTINO DE BARROS [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho OAB:RJ 031615/D AB:RJ 059405/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DESIGNACAO DE PRACA PARA O DIA 06.03.07 AS 12H OU 13.03.07 AS 12H CASO NAO HAJA LICITANTES. \r\n\r\nProc. RT 001440/92 - Rte: LUIZ AURELIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 063370/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS.411. \r\n\r\nProc. RT 000655/97 - Rte: CARLA DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Aloysio Ferreira Casimiro OAB:RJ 067248/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: FLS. 156: CIENCIA @ AUTORA. \r\n\r\nId: 117870"
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Joao Vicente Nogueira - OAB/RJ: 098567/D) - Bem(ns): 1) Um torno eletrico marca Romi S-20A, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Alencar, 278, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01212-2004-041-01-00-6 - Rte. FABIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ - COD: 000148) Rdo. FRANCISCO ARRUDA JUNIOR - Bem(ns): 1) Uma impressora matricial Epson LQ-1070, cor bege, em uso, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 800,00; 2) Cinco arquivos em aco, cor cinza, para pastas suspensas, com quatro gavetas cada, em uso e em bom estado, avaliados em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Primeiro de Marco, 39, 8 andar, salas 803 e 804, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01048-2003-041-01-00-6 - Rte. GENILDA MARCULINO DA SILVA (Adv. Cristina Magda Dias - OAB/RJ: 079948/D) Rdo. CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv. Ernesto Paulozzi Junior - OAB/RJ: 128562/D) - Bem(ns): 1) Um refrigerador frigorifico horizontal, com quatro portas, em aco inox, no estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Um refrigerador frigorifico, horizontal, com tres portas, com lavatorio, em aco inox, funcionando, avaliado em R$ 3.200,00; 3) Um refrigerador frigorifico, vertical, com duas portas, varias prateleiras, em aco inox, no estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; 4) Uma betedeira industrial, marca Capital, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00. Total da Avaliacao: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 69, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Abrantes, 177, Loja B, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01017-2002-041-01-00-4 - Rte. IVANICE GOMES DA SILVA (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ: 098919/D) Rdo. JCG BAR E RESTAURANTE - Bem(ns): 1) Uma televisao em cores, marca Toshiba, de 20 polegadas, com controle remoto, na cor grafite, no estado de nova, em uso, avaliada em R$ 350,00; 2) Uma maquina de lavar roupas, marca Brastemp, na cor branca, eletronica, em regular estado, com defeito, avaliada em R$ 500,00; 3) Uma televisao em cores, marca Philips, de 14 polegadas, com controle remoto, na cor grafite, em uso, avaliada em R$ 300,00; 4) Uma geladeira, marca Brastemp, na cor branca, duplex, com capacidade para 370 litros, em bom estado, avaliada em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua dos Figos, 15, Itanhanga/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02284-1997-041-01-00-0 - Rte. GIULIANO FERNANDES LEITE (Adv. Christovao Celestino da Silva - OAB/RJ: 077766/D) Rdo. ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. Jose Augusto Caila e Silva - OAB/RJ: 019345/D, Egas Luis Guimarães Costa - OAB/RJ: 028215/D) - Bem(ns): 1) Um disco de video (DVD) modelo S530, da Oceano Pacifico Cine Foto Som Ltda, n. patrimonial 0186880, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 293, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 20 de Janeiro, s/n, Aeroporto Internacional Galeao, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00191-2002-041-01-00-0 - Rte. ANTONIO LINDOMAR DA SILVA (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB/RJ: 046877/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE ROXINOL DA VILA LTDA (Adv. Manuel Carneiro de Mello - OAB/RJ: 055922/D) - Bem(ns): 1) Uma churrasqueira eletrica, com suporte para 34 espetos, em metal, marca nao identificada, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Meriti, 1714, Ljs. A, B, C e D, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01721-2003-041-01-00-8 - Rte. ALCIDES ANTUNES (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ - SIND: 000120) Rdo. ITA AZUL REVESTIMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de polir, no estado, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Diogo Vasconcelos, 56, Manguinhos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01601-2003-041-01-00-0 - Rte. JOSE ADSON ALVES REIS (Adv. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ: 111203/D) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. Joao Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ: 0105259/D) - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar, marca Springer Mundial, de 18.000 Btus, funcionando, em aparente bom estado, avaliado em R$ 750,00; 2) Cinco arquivos de aco, com quatro gavetas, em bom estado, avaliados em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 24, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Vinte e Quatro de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000828/98 - Rte. LUIZ CISCONETTO (Adv. Sheila Lasevitch OAB/RJ: 070145/D) Rdo. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ: 061937/D) - Bem(ns): 1) Dois equipamentos de ar condicionado central com condensadores a agua damarca Coldex, com capacidade de 05 toneladas de refrigeracao, com os seguintes numeros patrimoniais: OX-21654 e OX-21655, ambos funcionando e em regular estado de conservacao, avaliados em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 198, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praca Procopio Ferreira, 86, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO ROBERTO DE O. LOUREIRO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz em Exercicio na 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 116774"
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                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01181-2006-044-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: As reclamadas para ciencia da decisao de fls 75 e para, querendo, apresentarem contra-razoes ao recurso da parte autora. \r\n\r\nProc. 00923-2005-044-01-00-3 - Rte: Jose Roberto da Silva Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para ciencia da sentenca, bem como para que se manifeste sobre os calculos do autor, nos termos do despacho de fls 362. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01049-2006-044-01-00-2 - SPTE: Carlos Eduardo Bessa Moreira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 113163/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A Rda para que apresente seus quesitos. \r\n\r\nProc. 00660-2000-044-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] PAULO HENRIQUE DE SOUZA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: As partes para ciencia da decisao de fls 360-v. \r\n\r\nProc. RPS 001050/01 - Rte: ROBERTO REIS DOS SANTOS [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 086454/D ] ROBERTO REIS DOS SANTOS: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 00419-2004-044-01-00-2 - Rte: Lucio Nascimento Gonzaga [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Lucio Nascimento Gonzaga: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00716-2006-044-01-00-0 - Rte: Jorge Fernando de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cil Conservadora Internacional Ltda. Jorge Fernando de Jesus: Manifestar-se sobre fls 121/122. \r\n\r\nProc. 01060-2006-044-01-00-2 - Rte: Severino Silva de Oliveira [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 023812/D ] Severino Silva de Oliveira, Construtora Varca Scatena Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 101/104: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 182,74 Rda. \r\n\r\nProc. 01248-2006-044-01-00-0 - Rte: Rosangela Franca [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 052189/D ] Rosangela Franca, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia da decisao de fls 74/78: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 279,82 Rda. \r\n\r\nProc. 01346-2006-044-01-00-8 - Rte: Heide Lins Zelaket Marques da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-044-01-00-3 - Rte: Rosangela Rocha Prince [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 080281/D ] Rosangela Rocha Prince, Senso Senso Comercio Presentes Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls 29/34: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 128,65 Rda. \r\n\r\nProc. 01783-2006-044-01-00-1 - Rte: Ligia Ferreira da Costa [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 128618/D ] Rdo: Compulog Equipamentos de Servicos de Informatica Ltda. Ligia Ferreira da Costa: Comprovar o pagamento das custas no importe de R$ 280,00. \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: CARLOS MURILO TORRES VILELA [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D AB:RJ 137960/D ] CARLOS MURILO TORRES VILELA: Vista a parte autora de fls 211/213, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2000-044-01-00-3 - Rte: GILSON DE FREITAS HERDY [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: A parte re para que cumpra o determinado no despacho de fls 145. \r\n\r\nProc. 00438-2000-044-01-00-5 - Rte: SANDRA SILVEIRA VAN BOEKEL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 047522/D ] COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA: A Rda para que se manifeste acerca dos calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2000-044-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SOARES BORGES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 103766/D ] ALEXANDRE SOARES BORGES, VMT TELECOMUNICACOES LTDA: As partes para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001046/01 - Rte: UBIRAJARA LOURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082114/D ] RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA: Venha a patrona da re com o endereco atual da reclamada e de seus socios. \r\n\r\nProc. RT 001091/01 - Rte: MARCIA GOMES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D MARCIA GOMES SILVA: A parte autora para que se manifeste acerca dos embargos a execucao, bem como sobre o bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001897/01 - Rte: MARCELO SARMENTO MOREIRA [Adv. Sebastiao Ricardo OAB:RJ 026012/D AB:RJ 084472/D ] ONDAS DE NETUNO MAGAZINE LTDA, ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA: As reclamadas para que se manifestem sobre os calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00626-2002-044-01-00-5 - Rte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] JORGE DOS SANTOS HORTENCIO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00983-2002-044-01-00-3 - Rte: HUGO SOTERIO SILVA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 391. \r\n\r\nProc. 00264-2003-044-01-00-3 - Rte: FABRICIA CORREA SODRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010614/D ] FABRICIA CORREA SODRE, DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Vista as partes de fls 140/154, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00392-2003-044-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA CORREA DE MELLO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 022019/D ] LUCIA HELENA CORREA DE MELLO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: As partes para ciencia do despacho de fls 209, sendo que a exqte devera, em 30 dias, indicar meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00033-2004-044-01-00-0 - Rte: RICARDO SANTANA MELO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 049479/D ] RICARDO SANTANA MELO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00395-2004-044-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] ALEXANDRE FERREIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00544-2004-044-01-00-2 - Rte: CECILIA GALENO BALBINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, agora no prazo de 48 horas, ficando desde ja advertida de que a resistencia injustificada as ordens judiciais e a oposicao maliciosa a execucao constituem-se em atos atentatorios a dignidade da justica, sujeitando-se a executada as sancoes previstas em lei, tudo a teor dos artigos 599, 600 e 601, CPC. \r\n\r\nProc. 00715-2005-044-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Rosa Modica [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 122996/D ] Jorge Luiz Rosa Modica, Brink S Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Vista as partes de fls 266/278, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00012-2006-044-01-00-7 - Rte: Sidney Vieira Santos [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 015018/D ] Sidney Vieira Santos, Nestle Brasil Ltda.: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia da decisao de fls 248/255: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 250,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00032-2006-044-01-00-8 - Rte: Maurimar Teixeira de Paiva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Maurimar Teixeira de Paiva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 151/159: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 250,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00195-2006-044-01-00-0 - Rte: Maximinio Montrezol [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 081003/D ] Maximinio Montrezol, Club de Regatas Vasco da Gama: As partes para que se manifestem acerca das certidoes de fls 42-v e 43 da referida carta precatoria, devendo requerer o que entendem cabivel. \r\n\r\nProc. 00278-2006-044-01-00-0 - Rte: Bruno Willians de Macedo Teles [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 106844/D ] Bruno Willians de Macedo Teles, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-044-01-00-5 - Rte: Jose Paulo Luis da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Jose Paulo Luis da Silva, Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 80/84: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00677-2006-044-01-00-0 - Rte: Marcila Viana Benevides [Adv. Janaina da Rocha Duarte OAB:RJ 119459/D AB:RJ 020450/D ] Marcila Viana Benevides, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 187/189: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1399,23 Rte. \r\n\r\nProc. 00723-2006-044-01-00-1 - Rte: Geraldo Roberto Dias [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 091236/D ] Geraldo Roberto Dias, Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 58/64: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 340,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01120-2006-044-01-00-7 - Rte: Viviane de Jesus Marques [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB:RJ 140404/D AB:RJ 118685/D ] VMT Telecomunicacoes Ltda.: Venha a reclamada com o comprovante de quitacao das demais parcelas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01240-2006-044-01-00-4 - Rte: Reginaldo Silva de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Reginaldo Silva de Freitas, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 52/54: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01247-2006-044-01-00-6 - Rte: Douglas Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 099328/D ] Douglas Ferreira de Oliveira, Companhia Brasileira de Distribuicao: Tomar ciencia da decisao de fls 94/102: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 290,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01259-2006-044-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Emiliano da Cruz [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D ] Jose Alberto Emiliano da Cruz, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 287/290: EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01263-2006-044-01-00-9 - Rte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Rego Rodrigues, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 313/319: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 422,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 000110/93 - Rte: JALMIR SANTOS SILVA [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D JALMIR SANTOS SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000091/95 - Rte: MARLENE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ENIGMA CENTRO DE LAZER LTDA MARLENE ROBERTO DE SOUZA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000542/95 - Rte: LUIS ROGERIO NUNES QUINTANILHA E OUTRO S AB:RJ 080297/D ] Rdo: BIG TUR SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA LUIS ROGERIO NUNES QUINTANILHA, ANDRELINO RICARDO ALVES, ARILDO DE MATTOS, ADILSON DE AGUIAR, MARCO CESAR DOS SANTOS, GILBERTO VALDIVINO DA SILVA: O patrono da parte autora para que forneca meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: SEVERINO HONORATO DE SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051117/D ] SEVERINO HONORATO DE SANTANA: Tomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 000544/98 - Rte: FRANCISCO MONCAO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 050807/D ] FRANCISCO MONCAO SILVA, DELICATESSE JOIA DO LEME LTDA: As partes para ciencia da conversao e da integral garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 02284-1999-044-01-00-1 - Rte: JAIR FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 094186/D ] JAIR FERREIRA DE AZEVEDO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte: SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SERGIO LUIZ MENDES DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 119073"
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                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 01054-2003-052-01-02-2 - Rte: OTACILIO DO CARMO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 013460/D AB:RJ 111031/D ] OTACILIO DO CARMO RESENDE, INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BR PREV ASS SAUDE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 264/265. \r\n\r\nProc. 01433-2005-052-01-00-9 - SPTE: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 064906/D ] Marcelo de Souza Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001369/00 - Rte: GENI EMILIANO DA SILVA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 102134/D ] GENI EMILIANO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01614-2001-052-01-00-1 - Rte: NEWTON MAGALHAES MARIS E OUTRO S AB:RJ 094612/D AB:RJ 047660/D ] NEWTON MAGALHAES MARIS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 01322-2004-052-01-00-1 - Rte: GENESIO FORTUNATO BARBOSA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 051647/D ] GENESIO FORTUNATO BARBOSA: INDEFIRO O REQUERIDO. VENHA COM O CALCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO QUANTO AO FGTS... \r\n\r\nProc. 01558-2004-052-01-00-8 - Rte: JOSE ERALDO COSTA PEREIRA [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 092515/D ] JOSE ERALDO COSTA PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00706-2005-052-01-00-8 - Rte: Maria Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 061272/D ] Maria Oliveira de Araujo, Condominio do Conjunto Habit. Jose dos Reis: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00379-2000-052-01-00-0 - Rte: JAIR MARQUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080386/D ] JAIR MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000882/00 - Rte: CLAUDIO MOISES FARIA TEIXEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2000-052-01-00-0 - Rte: ELZIR MARIA ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 076260/D ] ELZIR MARIA ANDRADE DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01862-2000-052-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO MARTINS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 076121/D AB:RJ 068334/D ] JOSE AUGUSTO MARTINS DE SOUZA, CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA CENTER: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FL. 126 E 146 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: DULCINEIA DE ALMEIDA ASSUNCAO(SUCESSORA DE ALDEMAR ASSUNCAO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 070014/D ] DULCINEIA DE ALMEIDA ASSUNCAO(SUCESSORA DE ALDEMAR ASSUNCAO): Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00504-2001-052-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SOARES MELLO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 058005/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01514-2001-052-01-00-5 - Rte: PAULO DE TARSO OLHMANN DA SILVA MAIA [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 031247/D ] LR DA BARRA VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00933-2002-052-01-00-0 - Rte: SANDRO LUIZ RAMALHO GUIMARAES [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 109898/D ] SANDRO LUIZ RAMALHO GUIMARAES: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00838-2003-052-01-00-8 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00881-2003-052-01-00-3 - Rte: SEVERINA CUSTODIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035271/D ] MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01073-2003-052-01-00-3 - Rte: MARIO FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 043739/D ] MARIO FERNANDES DA SILVEIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01227-2003-052-01-00-7 - Rte: JOSE PAULO FIGUEREDO FRANCISCO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE PAULO FIGUEREDO FRANCISCO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00051-2004-052-01-00-7 - Rte: DORACI DE AGUIAR FAUSTINO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] DORACI DE AGUIAR FAUSTINO, P G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00865-2004-052-01-00-1 - Rte: FERNANDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085144/D AB:RJ 070412/D ] FERNANDO DA SILVA GONCALVES, MONTAP LTDA, TEXACO DO BRASIL LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01398-2004-052-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SUARES MADUREIRA [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTA REGIAO 1 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01433-2004-052-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SACRAMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 006239/D ] ARETE EDITORIAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00105-2005-052-01-00-5 - Rte: Marcia Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00124-2005-052-01-00-1 - Rte: Fabiana de Almada Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00570-2005-052-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Bar e Restaurante Leque Ltda. Raimundo Nonato de Oliveira: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00833-2005-052-01-00-7 - Rte: Roney Silva da Fonseca [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 076592/D ] Master Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2005-052-01-00-5 - Rte: Jefferson de Araujo do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01052-2005-052-01-00-0 - Rte: Maria Jose Amancio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar Lanche Espinhense Maria Jose Amancio da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01286-2005-052-01-00-7 - Rte: Denise da Silva Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01531-2005-052-01-00-6 - Rte: Irapuan Fontoura Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-052-01-00-9 - Rte: Adilvo Paulo Jose Pereira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Adilvo Paulo Jose Pereira: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00003-2006-052-01-00-0 - Rte: Mauro Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00105-2006-052-01-00-6 - Rte: Evandro Alves de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 082156/D ] SOS Limpeza Conservacao e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00368-2006-052-01-00-5 - Rte: Jose Henrique do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 054114/D ] Jaro Car Transporte Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00432-2006-052-01-00-8 - Rte: Elvair Antonio Ramos Amaral [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Elvair Antonio Ramos Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DEVOLUCAO PRAZO) \r\n\r\nProc. 00457-2006-052-01-00-1 - Rte: Ubirajara Pacheco [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-052-01-00-2 - Rte: Ronaldo dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 071375/D ] Jequia Iate Clube: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2006-052-01-00-1 - Rte: Aurelino Silva Santos [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 099328/D ] Aurelino Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-052-01-00-0 - Rte: Cristiane da Cruz Garcia [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Cristiane da Cruz Garcia: MANTENHO O INDEFERIMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00779-2006-052-01-00-0 - Rte: Ricardo Fonseca de Moraes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 039937/D ] Ricardo Fonseca de Moraes: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00865-2006-052-01-00-3 - Rte: Ilton Ferreira Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Ilton Ferreira Machado, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: COMPARECAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA FINS DE APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. \r\n\r\nProc. 01216-2006-052-01-00-0 - Rte: Alberto Francisco Benedito [Adv. Carlos Fernando dos Santos OAB:RJ 092923/D ] Rdo: Merinox Industria Tecnica e Comercio Ltda. Alberto Francisco Benedito: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM O CALCULO DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA... DEVERA DEVOLVER AS GUIAS SEGURO DESEMPREGO... \r\n\r\nProc. RT 001579/93 - Rte: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052039/D ] JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000344/94 - Rte: MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 062898/D ] MARCOS ANTONIO,MARCIA,DENILSON,LUCIMAR DA SILV: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001448/94 - Rte: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 021388/D ] ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: EDINO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059018/D ] EDINO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001219/97 - Rte: AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080450/D ] AMILCAR TEIXEIRA DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RT 000213/99 - Rte: ANTONIONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 028922/D ] ANTONIONIO JOSE DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao INDICA BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 00415-1999-052-01-00-0 - Rte: ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 063370/D ] FERRAGENS KING OURO LTDA: MANIFESTAR SOBRE NOVOS CALCULOS RTE FL. 273/257. \r\n\r\nProc. 01675-1999-052-01-00-3 - Rte: LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 117872"
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                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA Rdo: MERCEARIA E QUITANDA ELMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 hs, a importancia de R$ 6.090,87, equivalentes a 516.224,620 TRs(principal)e R$ 220,41 (custas). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001470/99 - Rte: HELIO DE JESUS MILITAO CASTRO Rdo: Appolo Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO FLS 78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00355-2006-053-01-00-2 - Rqte: Dulce Calheiros Fernandes [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rqdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS EM SECRETARIA, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2003-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE ARAUJO MACENA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 055086/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2004-053-01-00-2 - Rte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 084802/D ] Rte, SISCOM SISTEMA DE COBRANCA MODULAR: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES E, NO MERITO JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 70,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 3.500,00 VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELAS RECLAMADAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2004-053-01-00-8 - Rte: WILSON JOSE FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA AC SOCIO HERON NUMA ABRAHAO E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DA RECEITA FEDERAL FLS 64/66,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2005-053-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Fontinele [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D AB:RJ 051460/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 93:\"NO INSTRUMENTO DE FLS 06 NAO CONFERIU O RECLAMANTE PODERES A SUA PROCURADORA PARA RECEBER OU DAR QUITACAO. VENHAM AS PARTES, EM 30 DIAS, PARA APRECIACAO DO NOTICIADO INDEPENDENTE DE PAUTA. DECORRIDO \"IN ALBIS\" REINCLUA-SE EM PAUTA INTIMANDO-SE O RECLAMANTE POR MANDADO.INTIMEM-SE AS PARTES DO PRESENTE DESPACHO.\" \r\n\r\nProc. 01643-2005-053-01-00-3 - Rte: Alan Maia de Franca Victor [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-053-01-00-0 - Rte: Tatiana Pereira dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2002-053-01-00-9 - Rte: CRISTIANE NEME CUNHA [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 294:\"REPORTO-ME AOS TERMOS DA DECISAO DE FLS 272-V, VENHA A AUTORA COM SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00212-2003-053-01-00-8 - Rte: RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01435-2003-053-01-00-2 - Rte: JOSE SILVIO SANDIM [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO CALCULOS, FLS 120, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2003-053-01-00-8 - Rte: JANUARIA GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 075432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2005-053-01-00-8 - Rte: Nelson Ferreira Fontenelle [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 019882/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00126-2005-053-01-00-7 - Rte: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00153-2005-053-01-00-0 - Rte: Geiser Marques da Silva [Adv. Flavio Barros do Nascimento OAB:RJ 115631/D Rte: ATENDER A DETERMINACAO CONSTANTE DO DESPACHO DE FLS 98, FORNECENDO O ENDERECO ATUAL DA 2a RECLAMADA PARA VIABILIZAR A SUA CITACAO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-053-01-00-1 - Rte: Monica Fernandes Mattos da Silva [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 220,00 CALCULADAS SOBRE R$ 11.000,00,PELO AUTOR. AUTORIZA-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNGADOS PELO AUTOR, COM EXCECAO DA PROCURACAO, APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00746-2005-053-01-00-6 - Rte: Sergio Barros Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS(LEI 5584/70).INDEFERIDO OS REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01168-2005-053-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Borba de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 44:\"SEM A CITACAO DA RECLAMADA NAO HA QUE FALAR EM PENHORA. VENHA A AUTORA COM O ENDERECO DA RECLMADA E/OU DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS PARA QUE SEJA EFETIVADA A CITACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01538-2005-053-01-00-4 - Rte: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS FLS 527/530 E FLS 531/562. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01670-2005-053-01-00-6 - Rte: Warley de Oliveira Marques Correa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO FLS 42/44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2006-053-01-00-7 - Rte: Livia Silva de Almeida [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Nathan Scortegagna de Medeiros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E PROCECENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA E O TERCEIRO REUS. CUSTAS DE R$ 200,00 CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00128-2006-053-01-00-7 - Rte: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D Rte: VIR COM MAIS UMA COPIA DA PETICAO DE FLS 94, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00371-2006-053-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Almeida Monteiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: M. Agostini S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NA FORMA PRETENDIDA (03 PARCELAS DE R$ 400,00), VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, DEVENDO COMPROVAR AS DEMAIS PARCELAS MENSALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000301/95 - Rte: JOSE RUBENS DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067644/D ] Rte: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000357/96 - Rte: EDNILTON MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARROS NASCIMENTO E OUTRO S Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01819-1998-053-01-00-7 - Rte: EMERSON BRUNO MENDES SOARES [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 032854/D ] W PACKS COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA, URBAN BOUTIQUE LTDA ME: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ORDINARIO FLS 156/165, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 119106"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00972-2004-054-01-00-2 - Rte: HELENA MORAIS DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de folhas 110,devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido,em 48 horas.Valor: R$ 7.185,08,equivalente a 617.492,42 TRs. \r\n\r\nProc. 00990-2006-054-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Marques Vasques Rdo: GPC Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-1999-054-01-00-6 - Rte: ROSENEIDE TEIXEIRA PINTO Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE R H LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00723-2006-054-01-01-1 - Agte: Expresso Sul S.A. [Adv. Dayse Teixeira Cardoso OAB:RJ 031092/D AB:RJ 059761/D ] Andre Augusto Varella Coelho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000679/01 - Rte: ALVERINO DE PAULA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURA LTDA Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01630-2002-054-01-00-8 - Rte: ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01331-2004-054-01-00-5 - Rte: VALDIR RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-054-01-00-6 - Rte: SERGIO HENRIQUE DIAS DO PRADO SILVA [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01174-2005-054-01-00-9 - Rte: Alessandra Carmen Silva [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2002-054-01-00-8 - Rte: NATANAEL MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D Rte: Tomar ciencia de oficio recebido,ficando assegurado vista somente em cartorio. \r\n\r\nProc. 00774-2002-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D Rte: Indeferido a expedicao de Carta Precatoria,conforme despacho de folhas 273,devendo indicar o atual endereco da segunda reclamada para que possa ser dada ciencia da decisao de folhas 228/237. \r\n\r\nProc. 00357-2003-054-01-00-5 - Rte: Suzete Marin [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00747-2003-054-01-00-5 - Rte: ADELINO FRANCO FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ter ciencia do oficio recebido de folhas 159/161. \r\n\r\nProc. 01775-2003-054-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pontes [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Manifestar-se,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2004-054-01-00-7 - Rte: Paulo Decio Jose de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Retificar os calculos das horas extras sobre ferias,observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00265-2004-054-01-00-6 - Rte: MARINALVA FELIX DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071402/D ] Rdo: Comprovar,em 05 dias,a integralidade do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00730-2004-054-01-00-9 - Rte: Valdir Paulo de Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00805-2004-054-01-00-1 - Rte: Alberta de Barros de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00813-2004-054-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ BEM-VINDO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: TRANS GERA TRANSPORTES LTDA Rte: Impulsionar o feito,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00823-2005-054-01-00-4 - Rte: Uilson Jose Salustiano Gomes [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01135-2005-054-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D ] Rdo: Danmic Revistas e Jornais Ltda. Rte: Esclarecer se houve recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00183-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose de Franca Viana Filho [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 493,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-054-01-00-8 - Rte: Socrates Eder de Araujo Souto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-054-01-00-9 - Rte: Andre Augusto Varella Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Reclamada para ciencia de despacho de folhas 116 \"Por extemporaneo o preparo do recurso,nada a reconsiderar\".Ao reclamante para contra-arrazoar Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 00763-2006-054-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Dias de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Cotta Martinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 126951/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-054-01-00-8 - Rte: Jaqueline dos Santos Benevenuto [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Apresentar manifestacoes,em 05 dias sucessivos,iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01113-2006-054-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 56 e 57. \r\n\r\nProc. RT 001102/97 - Rte: EDUARDO HENRIQUES DA SILVA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Tendo em vista a devolucao do oficio enviado ao Unibanco,devera informar a localizacao atual da agencia do Unibanco,onde se encontra sua conta de investimento a ser desbloqueada. \r\n\r\nProc. RT 001661/98 - Rte: DEUSDIR BORGES CARVALHO [Adv. Israel Alves de Oliveira OAB:RJ 077393/D Rte: Manifestar-se,indicando meios para prosseguimento,em 30 dias. \r\n\r\nId: 118032"
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                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01857-2001-056-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS Rdo: VICVICAI J JOIAS E RELOGIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO DE BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00383-2004-056-01-00-7 - Rte: ROBERTO BISPO DA SILVA Rdo: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: EDMILSON JOSE DA SILVA Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS DA RDA LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007 \r\n\r\nProc. 00903-2002-056-01-01-2 - Rte: ANSELMO RODRIGO DA COSTA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] ANSELMO RODRIGO DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001428/01 - Rte: ECIO LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB:RJ 070675/D AB:RJ 040593/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00134-2002-056-01-00-0 - Rte: JAQUELINE KELLY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 073845/D ] NETYLUG CABELEIREIROS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01266-2002-056-01-00-9 - Rte: LUIS ANTONIO BRAGA CORREA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 074964/D ] LUIS ANTONIO BRAGA CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01010-2004-056-01-00-3 - Rte: JORGE RANGEL COELHO DE MACEDO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00042-2005-056-01-00-2 - Rte: Robert Dias Soeiro [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 013393/D ] Ilha Point Super Lanches Ltda.: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00375-2005-056-01-00-1 - Rte: Edimar Egidio da Cruz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 097702/D ] Edimar Egidio da Cruz: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-056-01-00-9 - Rte: Luis Antonio Patrocinio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Luis Antonio Patrocinio: ESGOTAR AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZACAO DA RDA PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00458-2006-056-01-00-1 - Rte: Veronica Lourenco da Silva [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa e Beneficencia do RJ Veronica Lourenco da Silva: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00954-2006-056-01-00-5 - Rte: Jose Tavares de Lima [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Jose Tavares de Lima: VIR COM SUA VARIACAO SALARIAL EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: JOAO ROBERTO VIEIRA MUNIZ [Adv. Walkiria Ferreira da Silva OAB:RJ 044065/D AB:RJ 056228/D ] JOAO ROBERTO VIEIRA MUNIZ: VIR COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002078/00 - Rte: GILZETE MONTEIRO TERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] CENTRO DE EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000320/01 - Rte: HELIO TEIXEIRA PINTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 049479/D ] HELIO TEIXEIRA PINTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2001-056-01-00-1 - Rte: EDUARDO BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 063796/D ] EDUARDO BARBOSA RODRIGUES: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01215-2001-056-01-00-6 - Rte: ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 002255/A ] ALEKSANDRA CORREA PEIXOTO, TELEMAR NORTE LESTE: MANIFESTAR SE SOBRE A PETICAO FLS 345 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01269-2001-056-01-00-1 - Rte: ANALIA COSTA DE AMORIM [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001274/01 - Rte: IVAN PEREIRA LIMA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 327 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01306-2001-056-01-00-1 - Rte: DAMIAO DE PAIVA ARAUJO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DAMIAO DE PAIVA ARAUJO: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: MARIA EMILIA DE ANDRADE SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 064685/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001610/01 - Rte: MARIA MARGARIDA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080291/D ] RICK COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: REINALDO SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 073735/D ] REINALDO SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 97 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00074-2002-056-01-00-5 - Rte: SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 078036/D ] DELICIA DE TORTAS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00600-2002-056-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA DE MATOS PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 094771/D ] MARIA DE FATIMA DE MATOS PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. REC FEDERAL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-2002-056-01-00-4 - Rte: ROSEMERE PEREIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 057570/D ] ROSEMERE PEREIRA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2002-056-01-00-0 - Rte: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 053999/D ] SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: COMPROVAR A DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE INSS EM 20 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00330-2003-056-01-00-5 - Rte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022222/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00672-2003-056-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO BEATO FELIPE [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 078691/D ] FRIGORIFICO BOTTINO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01145-2003-056-01-00-8 - Rte: ANTONIO VALDI GOMES BESERRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 080291/D ] ANTONIO VALDI GOMES BESERRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-056-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO COSTA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00385-2004-056-01-00-6 - Rte: FELICIANO FERREIRA BORGES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: MIOLO DE PINHAO ALIMENTOS LTDA FELICIANO FERREIRA BORGES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00552-2004-056-01-00-9 - Rte: ROSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 006305/D ] ROSSIMAR NASCIMENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-056-01-00-1 - Rte: RICARDO PINTO GODINHO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 128557/D ] RICARDO PINTO GODINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01393-2004-056-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 102134/D ] JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061202/D ] MARCELO GONCALVES DE SOUZA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-056-01-00-6 - Rte: Adilson Carneiro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 120602/D ] Adilson Carneiro dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 133 E CUMPRIR O DETERMINADO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PEDIDO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR INEPCIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 00621-2005-056-01-00-5 - Rte: Mario Meliande [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Mario Meliande, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00999-2005-056-01-00-9 - Rte: Jaques Zajdsnajder [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D ] Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR Jaques Zajdsnajder: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01191-2005-056-01-00-9 - Rte: Deivane Dayse Diniz Alves [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 060823/D ] Deivane Dayse Diniz Alves: VIR COM OS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS 36 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01290-2005-056-01-00-0 - Rte: Bismarck Marcelo Barroso [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 046538/D ] Bismarck Marcelo Barroso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2005-056-01-00-4 - Rte: Josias da Silveira Cabral [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 075529/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 01576-2005-056-01-00-6 - Rte: Luciano Ribeiro Gomes [Adv. Juvenal de Freitas Camara OAB:RJ 049444/D Luciano Ribeiro Gomes: INFORMAR SE RECEBEU A INDENIZACAO DO SEGURO DESEMPREGO E A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS DO FGTS COMPROVANDO O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA 577/06 E APRESENTAR NVOOS CALCULOS SE FOR O CASO CONF PROMOCAO DA CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00025-2006-056-01-00-6 - Rte: Joao Antonio Calil [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 049479/D ] Joao Antonio Calil: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2006-056-01-00-1 - Rte: Claudenice Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00582-2006-056-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Roberto Jeronymo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/96 - Rte: LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D LUIZ EDUARDO DA SILVA FERREIRA BAHIANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: VILMAR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 085329/D ] PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001968/97 - Rte: ALCIDES GONCALVES [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 077988/D ] ALCIDES GONCALVES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002124/97 - Rte: AILTON GOMES COSTA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002309/97 - Rte: AVANIDE MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 091786/D ] AVANIDE MARINHO DOS SANTOS: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: ALEXANDRE SANTOS DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 068340/D ] ALEXANDRE SANTOS DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01181-1998-056-01-00-3 - Rte: WALDIR MENDES CORREA FILHO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 018712/D ] PREV ODONTO PREV DIAGN ODONT RESTAURADORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: REGINALDO DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01893-1998-056-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE SOUZA [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 025369/D ] PAN-AMERICANA SA INDUSTRIAS QUIMICAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: JOAO RICARDO DO NASCIMENTO [Adv. Apparicio Miranda de Souza OAB:RJ 043893/D AB:RJ 000203/B ] CADEG CENTRO DE ABASTECIMENTO ESTADO GUANABARA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 107394"
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                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00462-2006-057-01-00-6 - Rte: Josineide de Souza Nascimento Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01300-2004-057-01-00-3 - Rte: ANDERSON GUIDA BRILHANTE Rdo: G FERRAZ SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.22/26 e a sua inclusao no polo passivo da presente re clamacao. devera ainda, indicar bens da reclamada passiveis de pe nhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00757-2002-057-01-00-9 - Rte: CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO Rdo: MOTOBASIC SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram no contrato social fls.113 e sua inclusao no polo passivo da presente reclamatoria, devera indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorado s seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00766-2003-057-01-00-0 - Rte: AMARILDO CUSTODIO Rdo: UNIAO COMERCIANTES INDUSTRIAIS AUTONOMOS SC LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contra to de fls.11/14 e a sua inclusao no polo passivo da presente recla macao trabalhista. devera, ainda, indicar bens da reclamada passi veis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000669/00 - Rte: MAURICIO PAGANINI DOS SANTOS Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.216-verso. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/00 - Rte: GILVANETE FERREIRA DE MOURA Rdo: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contra to social fls.28/31 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao trabalhista. devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00459-2003-057-01-00-0 - Exte: EDMA DA GUIA AZEVEDO Exdo: FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Jose Carlos de Abreu OAB:RJ 003767/D ] FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA: Visto etc... Indefiro a peticao de fls.30/31 e mantenho a penhora realizada a fls.37. \r\n\r\nProc. 02227-2000-057-01-01-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 032324/D ] CREMER S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.56. \"...VENHA A RECLAMADA, ORA EXECUTADA, MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE PETICAO DE FLS.54/ 55. VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA...\" \r\n\r\nProc. 01394-2006-057-01-00-2 - Exte: Angela Silveira dos Santos [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D ] Exdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Angela Silveira dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.98 \r\n\r\nProc. RPS 002007/01 - Rte: CARLA JANAINA CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A CARLA JANAINA CAVALCANTE DE CARVALHO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.152/153. \r\n\r\nProc. 01489-2002-057-01-00-2 - Rte: WILLIAM DE ARAUJO HENRIQUES [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 020283/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: Equivoca-se a rda, quanto ao recolhimento do IR. Na homologacao de fls.164 o mesmo encontra-se deduzido do credito do autor.compe te a empresa o recolhimento e a respectiva comprovacao nos autos, o que devera se feito no mesmo prazo por ela requerido quanto a comprovacao do INSS. \r\n\r\nProc. 00999-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIENE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA MARIENE FRANCISCA DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.55, sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00760-2005-057-01-00-5 - Rte: Carlos Everaldo da Silva Rosa [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 097621/D ] Carlos Everaldo da Silva Rosa, Fazenda Verde Hortifruti Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.55/56,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01095-2006-057-01-00-8 - Rte: Ligiane de Almeida Santos [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 064847/D ] Ligiane de Almeida Santos, Labreda Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01569-2000-057-01-00-6 - Rte: SERLEY COELHO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Diga a reclamada quanto ao imposto de renda e INSS comprovando o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. RT 002101/01 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 113656/D ] LUIZ CARLOS MORAES: Reporto-me ao despacho de fls.134. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2002-057-01-00-4 - Rte: TANIA PEIXOTO ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Diga a Rda, especificamente quanto ao ultimo paragrafo da presente fls.196. \r\n\r\nProc. 00555-2002-057-01-00-7 - Rte: EVANILDO FARIAS TOMAZ [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 017973/D ] EVANILDO FARIAS TOMAZ: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00204-2003-057-01-00-7 - Rte: FILIPE DOURADO AGUIAR [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 092941/D ] FILIPE DOURADO AGUIAR: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00406-2004-057-01-00-0 - Rte: RICARDO PINTO MUNIZ [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] RICARDO PINTO MUNIZ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.138. \r\n\r\nProc. 00727-2004-057-01-00-4 - Rte: TANIA DE AZEVEDO CHAVES [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 079459/D ] ROB FILMS LTDA: Defiro segundo paragrafo prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 01298-2004-057-01-00-2 - Rte: JORGE MAURELLI [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047588/D ] JORGE MAURELLI, LIVRARIA E EDITORA RENOVAR: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.76, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01524-2004-057-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 115971/D ] FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NETO, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia da decisao de fls.53 e 53-v, prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2005-057-01-00-8 - Rte: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Gilzemar Gomes Pereira: Esclareca a parte o motivo de tal requerimento, tendo em vista a certidao de fls.39. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-057-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Jorge Luiz dos Santos, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Tomar ciencia as partes do despacho de fls.132, inclusive a Reclam ada, para apresentar suas contra razoes, em querendo. \r\n\r\nProc. 01431-2005-057-01-00-1 - Rte: Doresdaia dos Remedios Coelho [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 062541/D ] Doresdaia dos Remedios Coelho: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01440-2005-057-01-00-2 - Rte: Marco Antonio dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D AB:RJ 045484/D ] Funeraria Irmaos Flack Ltda.: Venha a reclamada em 48 horas, a secretaria da Vara, para expedica o de guia de deposito pelo valor de R$ 200,00, sob pena de em nao o fazendo, incidir a multa ali fixada. \r\n\r\nProc. 00415-2006-057-01-00-2 - Rte: Ricardo Pinto Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 094186/D ] Ricardo Pinto Ribeiro: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00535-2006-057-01-00-0 - Rte: Liliane Lucena Marques Aires [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081813/D ] Multisquare Comercial Ltda.: Indefiro o requerido no segundo paragrafo, tendo em vista tratar-s e de leitura de sentenca, conforme ata de fls.70, em que estavam presentes as partes. \r\n\r\nProc. 01051-1994-057-01-00-3 - Rte: MARCIEL SIQUEIRA FILHO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081372/D ] MARCIEL SIQUEIRA FILHO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.559. \r\n\r\nProc. RT 001505/94 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 058212/D AB:RJ 080443/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA, FORMAVIVA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, PEDRO CEOLIN STEFANON: Tomar ciencia da decisao de fls.176\"... devera o Embargante no pra zo de 10 dias trazer a comprovacao (certidao de onus reais) do imo vel penhorado se bem de familia, sob pena de nao comprovar o fato constitutivo de seu direito...\" \r\n\r\nProc. RT 001694/95 - Rte: MARA DAYSE GALHARDO CARVALHO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 068167/D ] EMERBRAS COM IND IMP EXP PEDRAS PRECIOSAS LTDA, MAURICE RODITI: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001872/95 - Rte: PAULO ROBERTO DE MELLO MATTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 055141/D ] PAULO ROBERTO DE MELLO MATTOS, METAL LEVE S A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da decisao \"Julgo extinta sem resolucao do merito... \r\n\r\nProc. RT 000781/98 - Rte: REGINA CELIA LOUREIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO BANERJ S A, Banco Itau SA (sucessor de Banco Banerj SA e Banco do Estado do RJ): Tomar ciencia o reclamado, inclusive quanto ao IR e INSS que deve rao ser comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001530/98 - Rte: ALEXANDRE DA SILVEIRA BRASIL [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 061937/D ] ALEXANDRE DA SILVEIRA BRASIL: Manifestar-se sobre peticao de fls.289.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: EURIDICE DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109396/D ] EURIDICE DA COSTA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 118014"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001187/01 - Rte: FRANCISCO SILVESTRE VIANA BRITO Rdo: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREEND E PARTIC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE 1426088,3792 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00998-2004-058-01-00-6 - Rte: JOAO DOMINGOS SOARES FILHO Rdo: RESTAURANTE CHOPERIA O TACHO FREGUESIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRA ZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00102-2006-058-01-00-0 - Rte: Cintia Gomes dos Santos Ferreira Rdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000101/00 - Cgte: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D AB:RJ 067566/D ] LUCIENE MARIA DE FREITAS: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00243-2005-058-01-00-2 - Cgte: Jardim Escola Bons Amigos Ltda. [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D AB:RJ 112571/D ] Jardim Escola Bons Amigos Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL. NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01191-2006-058-01-00-2 - Cgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Leandro de Paula Dutra Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 36/37:\"...JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA PELA CONSIGNANTE, EM FACE DO CONSIGNATARIO... CUSTAS DE R$ 120,00 PELO CONSIGANATARIO, DISPENSADO.\" \r\n\r\nProc. 01233-2003-058-01-00-2 - Egte: LUIZ PAULO AMARANTE CARVALHO [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio OAB:RJ 059083/D AB:RJ 037584/D ] LUIZ PAULO AMARANTE CARVALHO, RONALDO GUEDES FERREIRA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.145:\"... PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIROS PARA, NO MERITO, ACOLHE-LOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA ...\" \r\n\r\nProc. 01313-2006-058-01-00-0 - SPTE: Marco Antonio Villas Boas da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Marco Antonio Villas Boas da Silva, PROTEX Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas r$ 280,00 p/RTE. \r\n\r\nProc. 01607-2003-058-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 000546/B ] PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES: PARA VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00195-2004-058-01-00-1 - Rte: LAINE ASSUMPCAO JOAQUIM GOUVEA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D LAINE ASSUMPCAO JOAQUIM GOUVEA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 00328-2006-058-01-00-1 - Rte: Daniel Coelho da Rosa [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 085360/D ] Daniel Coelho da Rosa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NOS PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 00918-2006-058-01-00-4 - Rte: Simone Silva dos Santos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Lydia de Freitas Santos Simone Silva dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 01057-2006-058-01-00-1 - Rte: Edison Orlando da Rocha Macedo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100095/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01434-2006-058-01-00-2 - Rte: Maria Jose Oliveira de Amorim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Fausto Vianna Meireles [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Maria Jose Oliveira de Amorim, Fausto Vianna Meireles: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 33/34:\"...JULGA-SE IMPROCEDENTE O ROL DE PEDIDOS FORMULADOS PELA RTE.....CUSTAS DE R$ 134,00, P/RTE, DISPENSADA.\" \r\n\r\nProc. 00086-2007-058-01-00-7 - Rte: Margareth Muradas Luiz [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Margareth Muradas Luiz: PARA ADITAMENTO DE SUA INICIAL, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS. 14 E APRESENTACAO DE CERTIDAO NEGATIVA PERANTE O INSS QUE COMPROVE NAO POSSUIR OUTROS DEPENDENTES CADASTRADOS.PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: SERGIO DA ROCHA AZEVEDO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:MG 062116/D ] SERGIO DA ROCHA AZEVEDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00543-2000-058-01-00-7 - Rte: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO, SHELL BRASIL SA, COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...CONHECO DOS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS PARA...\" \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: VALDECIR JOSE DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 057470/D ] VALDECIR JOSE DA SILVA: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 01258-2000-058-01-00-3 - Rte: ALMERY DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094159/D AB:RJ 112178/A ] ALMERY DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000280/01 - Rte: EVONETE PIRES GONCALVES [Adv. Ronalt de Oliveira Leite OAB:RJ 072034/D AB:RJ 080238/D ] EVONETE PIRES GONCALVES: PARA CIENCIA DA PET. DA RDA. DE FLS. 145, DEVENDO INDICAR O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: JEFERSON HEITOR DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 060816/D ] JEFERSON HEITOR DE SOUZA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: OSEIAS PROCOPIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044076/D ] OSEIAS PROCOPIO DA SILVA: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01994-2001-058-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] ANA PAULA DO NASCIMENTO PEREIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.207. \r\n\r\nProc. 00740-2002-058-01-00-8 - Rte: ALVARINO SANTOS CARDOSO [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D ] Rdo: CURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ALVARINO SANTOS CARDOSO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01504-2002-058-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ROCHA DO O [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2003-058-01-00-4 - Rte: ZAQUEU LOPES DE PAULA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 029169/D ] ZAQUEU LOPES DE PAULA, AUTO MECANICA TOLEDO LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 151/152 PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2003-058-01-00-8 - Rte: ADRIANA BARBOSA PEREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 078275/D ] ADRIANA BARBOSA PEREIRA, PECCIN SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.223 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2004-058-01-00-6 - Rte: LUCIA HELENA DE CASTRO MEDEIROS [Adv. Valfredo Silva dos Santos OAB:RJ 073300/D ] Rdo: CIT CONSULTORIA EM INFRACOES DE TRANSITO LTDA [Adv.] LUCIA HELENA DE CASTRO MEDEIROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00956-2004-058-01-00-5 - Rte: SIMONE OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sidney Santos Virginio OAB:RJ 080061/D AB:RJ 045861/D ] SIMONE OLIVEIRA DE ANDRADE: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01000-2004-058-01-00-0 - Rte: JOSE TEIXEIRA FILHO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] JOSE TEIXEIRA FILHO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 345/349:\"...JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PRIMEIRA RE E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DEFERIDAS....\" \r\n\r\nProc. 00314-2005-058-01-00-7 - Rte: Claudio Marcos de Albuquerque Marques [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 039796/D ] Claudio Marcos de Albuquerque Marques, Instituto Doutor Francisco Spinola: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.191. \r\n\r\nProc. 00662-2005-058-01-00-4 - Rte: Antonio Francisco Matias da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 021973/D ] Cerealista Nakia Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2005-058-01-00-9 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Patricia Alves da Silva, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01523-2005-058-01-00-8 - Rte: Alvaro Rodrigues Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D Alvaro Rodrigues Mendes: VISTA AO EXEQUENTE FLS.111. \r\n\r\nProc. 00102-2006-058-01-00-0 - Rte: Cintia Gomes dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Expertise Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S Cintia Gomes dos Santos Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01170-2006-058-01-00-7 - Rte: Rosangela dos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Eldorado 2005 Padaria e Mercearia Ltda. Rosangela dos Santos de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS RTE,DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01397-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio de Sousa Silva [Adv. Flavia Paracampos Pataco OAB:RJ 123665/D AB:RJ 095453/D ] Antonio de Sousa Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.37:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO...CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE...\" \r\n\r\nProc. RT 000357/96 - Rte: CARLOS ROBERTO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020942/D ] CARLOS ROBERTO SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001387/97 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 107155/D ] BANCO BOAVISTA S/A: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 292, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAS VERDADEIRAS AS INFORMACOES DO RECLAMANTE, BEM COMO DA APLICACAO DA LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. RT 001671/97 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA TARRAQUE [Adv. Rogerio Rodrigues Petito OAB:RJ 101388/D AB:RJ 085872/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA TARRAQUE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001131/98 - Rte: MARIO LUIZ GONZAGA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 064449/D ] M/FALIDA DE SHARP DO BRASIL S.A.IND.EQUIP.ELET: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 285. \r\n\r\nId: 117860"
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                            "113078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01476-2002-063-01-00-5 - Rte: ROSA MARIA DAVID DE OLIVEIRA Rdo: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 17.229,58, EQUIVALENTE A 1476479,097252454 TRs, + R$ 160,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 2.481,66 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00647-2006-063-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Claudio Rosario da Costa Auto Viacao Bangu Ltda.: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO CONSIGNADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2005-063-01-01-1 - Rte: Danilo Valerio Sacramento [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 023103/D ] Danilo Valerio Sacramento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. MC 001670/99 - Rte: ERINALVA BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044977/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA ERINALVA BEZERRA DA SILVA, ANTONIO LOPES CARDOSO, MARIA DOS MILAGRES DA CONCEICAO, ANTONIO MARCOCS BARBOSA MARTINS, DENISE MATTOS DE SOUZA, VIRGINIA LUCIA OLIVEIRA DO MONTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 263. \r\n\r\nProc. RPS 000265/01 - Rte: GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 089155/D ] GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96. \r\n\r\nProc. RPS 000328/01 - Rte: ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 075580/D ] ANGELICA DA SILVA NASCIMENTO: INFORMAR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2003-063-01-00-9 - Rte: ALEXANDRO ROCHA MOREIRA [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D ] Rdo: EMBRAF EMPRESA BRAS ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA ALEXANDRO ROCHA MOREIRA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA REDECARD S.A E FORNECER O ATUAL ENDERECO DA AMERICAN EXPRESS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2004-063-01-00-5 - Rte: IVO FIDELIS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 110505/D ] FONT FOX 15 LAGES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2005-063-01-00-2 - Rte: Pedro Jeronimo [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva OAB:RJ 080630/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pedro Jeronimo: Venha o Reclamante, em 10 dias, com o endereco da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01803-2005-063-01-00-1 - Rte: Leydimara Assuncao Freitas [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello OAB:RJ 125448/D AB:RJ 059371/D ] Tortas do Frade Doces e Salgados Ltda. ME: COMPROVAR O VALOR DEPOSITADO CONFORME INFORMADO EM FL.47. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: RODRIGO RAMOS DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 020283/D ] RODRIGO RAMOS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: HILDA DA SILVA DE PAULO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: CNS COMUNIDADE NOVA SEMENTE HILDA DA SILVA DE PAULO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230. \r\n\r\nProc. 02219-2000-063-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CLAUDIO FERNANDES MOREIRA: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DE ALVARA DE FL.219. \r\n\r\nProc. RT 000939/01 - Rte: EDUARDO ALVES GONCALVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CONSTRAL ALUMINIO LTDA EDUARDO ALVES GONCALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 E 115. \r\n\r\nProc. 00044-2002-063-01-00-7 - Rte: SAMUEL LEITE DE SANTANA [Adv. Paula Barros de Faria Santos OAB:RJ 097828/D AB:RJ 001334/B ] SAMUEL LEITE DE SANTANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00297-2002-063-01-00-0 - Rte: ERALDO PEREIRA MUNIZ [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2002-063-01-00-5 - Rte: NORZILO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 099132/D ] NORZILO BORGES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131. \r\n\r\nProc. 00197-2004-063-01-00-6 - Rte: WILSON DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096533/D ] WILSON DE SANTANA: J.ATENTE O RTE PARA O FATO DE QUE A RDA AINDA NAO FOI CITADA NA EXECUCAO, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00651-2004-063-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A INICIAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00759-2004-063-01-00-1 - Rte: DEISE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 100357/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, AMERICA EXPRESS DO BRASIL E CIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A INICIAR PELO 1o RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00998-2004-063-01-00-1 - Rte: ANTONIO ANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017563/D ] PASTELARIA VILA FORMOSA LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00104-2005-063-01-00-4 - Rte: Marcelo Tepedino Hernandez [Adv. Jose Americo Leite Filho OAB:RJ 112776/D AB:RJ 128557/D ] Marcelo Tepedino Hernandez: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00498-2005-063-01-00-0 - Rte: Marcos Medeiros da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 084548/D ] Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2005-063-01-00-2 - Rte: Renato Tavares Tucci [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 022743/D ] Renato Tavares Tucci: J.DE-SE CIENCIA AO RTE DO OFICIO DE FL.116. VENHA O RTE COM OS CALCULOS DO FGTS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00826-2005-063-01-00-9 - Rte: Alex de Vasconcelos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 042454/D ] Alex de Vasconcelos: J.ESCLARECA O RTE SE AS 3 SOCIAS ORA INDICADAS RESIDEM NO MESMO ENDERECO E, CASO NEGATIVO, INFORME OS ATUAIS ENDERECOS DAS DEMAIS SOCIAS. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-2005-063-01-00-3 - Rte: Edilson Evangelista dos Santos Sousa [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 071440/D ] Academia da Praia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2005-063-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Barros de Assis Guimaraes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-063-01-00-9 - Rte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 047149/D ] VC Laurentino e Costa Comercial Ltda., Casa de Ferragens e Metais Tak Tak Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-063-01-00-2 - Rte: Roberta Pires Americano [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 089210/D ] Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000742/95 - Rte: CELIO MAURICIO MARINELLI [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 029018/D ] CELIO MAURICIO MARINELLI: Manifestar-se sobre peticao FL.170/171. \r\n\r\nProc. RT 001766/95 - Rte: RISONETE FRANCISCO DE FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055781/D ] CONSERVADORA JASMIM LTDA: J.INFORME A RDA ONDE ESTAO LOCALIZADOS OS BENS PENHORADOS A FL. 45. \r\n\r\nId: 113078"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 01566-2005-064-01-00-5 - Cgte: Valor Servicos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Cgdo: Pedro Eduardo Mendonca de Souza Valor Servicos Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01299-2004-064-01-00-5 - Exte: WANDERSON AMARAL DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Exdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA N/P ADALBERTO RICARDO CONTANI WANDERSON AMARAL DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01409-2004-064-01-00-9 - Exte: ROGERIO ALMADA BISPO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Exdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA ROGERIO ALMADA BISPO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001581/01 - Rte: PATRICIA FERREIRA DANTAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: GAROTOS GRANDES AUTO CENTER LTDA PATRICIA FERREIRA DANTAS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00270-2002-064-01-00-4 - Rte: CELMA CHRISTINA DA COSTA FROIS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 107769/D ] CELMA CHRISTINA DA COSTA FROIS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00766-2002-064-01-00-8 - Rte: MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Julio da Silveira Rodrigues OAB:RJ 102733/D AB:RJ 065913/D ] MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00890-2002-064-01-00-3 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 094953/D ] ADRIANO DOS SANTOS MENDONCA: Indique o autor meios de se prosseguir com e execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01291-2002-064-01-00-7 - Rte: GILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 074964/D ] GILSON CARLOS PEREIRA DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01676-2002-064-01-00-4 - Rte: SILVANA CRISTINA DA SILVA CUNHA [Adv. Sonia Silva dos Santos OAB:RJ 039530/D ] Rdo: BAZAR EPOCA DE SARON SILVANA CRISTINA DA SILVA CUNHA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00010-2003-064-01-00-0 - Rte: EDIMAR CESAR SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D EDIMAR CESAR SANTOS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00123-2004-064-01-00-6 - Rte: AVALCI MATIAS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA AVALCI MATIAS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00261-2004-064-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE MATOS MARQUES [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D ] Rdo: VIEIRA DE IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ROGERIO DE MATOS MARQUES: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00882-2004-064-01-00-9 - Rte: MARCONDES DI NAPOLI [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D MARCONDES DI NAPOLI: Indique o autor meios de se prosseguir com e execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2004-064-01-00-1 - Rte: TATIANA NUNES DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: BRAVEL ALUMINIOS LTDA E OUTRO S TATIANA NUNES DE AMORIM: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00687-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Amaro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 004133/D ] Jose Amaro dos Santos: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00522-2006-064-01-00-9 - Rte: Luciano Mantie Eskenassis [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Semichmo Rede de Protecao da saude Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D ] Luciano Mantie Eskenassis: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00588-2006-064-01-00-9 - Rte: Ailton Ferreira Cassimiro [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 083013/D ] Ailton Ferreira Cassimiro: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000188/00 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D JOAO GOMES DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00419-2000-064-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051882/D ] FRANCISCO DE ASSIS CHAVES: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: SIDNEY MIRANDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D SIDNEY MIRANDA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01411-2000-064-01-00-4 - Rte: HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 072198/D ] HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000107/01 - Rte: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 069322/D ] ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: DEMOCRITO CABRAL CAMPOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D DEMOCRITO CABRAL CAMPOS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00562-2001-064-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000923/01 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D ] Rdo: FARMACIA ANDREA LTDA MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA: Venha com a confirmacao quanto ao recebimento integral. \r\n\r\nProc. RT 000997/01 - Rte: MARINA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Denise Conceicao Deistel OAB:RJ 068491/D AB:RJ 076107/D ] MARINA MARQUES DE ANDRADE: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01202-2001-064-01-00-1 - Rte: VALDINEIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078583/D ] VALDINEIS RODRIGUES DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001373/01 - Rte: GRACINETE GUERRA DA SILVA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA.ME GRACINETE GUERRA DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001688/01 - Rte: MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO MARCOS FERREIRA MENDES: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02093-2001-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO SOBRINHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] ANTONIO PAULO SOBRINHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00268-2002-064-01-00-5 - Rte: DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 104136/D ] DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00557-2002-064-01-00-4 - Rte: GENILSON CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] GENILSON CARLOS LOPES DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00605-2002-064-01-00-4 - Rte: GONTRAN MACHADO KNAACK DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: BANCO BANERJ SA GONTRAN MACHADO KNAACK DE SOUZA: Venha com a copia da certidao do transito em julgado referente ao processo 2057/96 da 58VT/RJ,no prazo de 10 dias. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00726-2002-064-01-00-6 - Rte: APOLONIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 108820/D ] APOLONIO BEZERRA DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01004-2002-064-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127893/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01478-2002-064-01-00-0 - Rte: JORGE FERREIRA BRANDAO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D JORGE FERREIRA BRANDAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01511-2002-064-01-00-2 - Rte: MARCIA DUNNINGHAM RODRIGUES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 001501/B ] MARCIA DUNNINGHAM RODRIGUES: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01662-2002-064-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PINHO PESSOA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D FRANCISCO DE PINHO PESSOA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00108-2003-064-01-00-7 - Rte: VALMIR ROSA DE SALLES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] VALMIR ROSA DE SALLES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00131-2003-064-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS BORGES [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO CARLOS BORGES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00161-2003-064-01-00-8 - Rte: FRANCIEUDA DE SOUSA FERREIRA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal OAB:RJ 089318/D AB:RJ 057248/D ] FRANCIEUDA DE SOUSA FERREIRA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00322-2003-064-01-00-3 - Rte: ARMANDO BRILHANTE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 060025/D ] ARMANDO BRILHANTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00432-2003-064-01-00-5 - Rte: JONATAS MOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D JONATAS MOTA DOS SANTOS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00668-2003-064-01-00-1 - Rte: MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 107327/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO VASCONCELLOS DE SOUSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00768-2003-064-01-00-8 - Rte: ELIELZA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016162/D ] ELIELZA GOMES DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00814-2003-064-01-00-9 - Rte: SANDRA HELENA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D SANDRA HELENA DOS SANTOS PEREIRA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00848-2003-064-01-00-3 - Rte: CARLOS PERERIRA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB:RJ 113891/D ] CARLOS PERERIRA DE MORAES: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00894-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDO BUSSOLI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SERVCOOP COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS LTDA ALDO BUSSOLI: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01037-2003-064-01-00-0 - Rte: ROSANA MOISES DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ROSANA MOISES DE SOUZA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01197-2003-064-01-00-9 - Rte: ELIESER FERNANDES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: TREU SA MAQ E EQUIPAMENTOS ELIESER FERNANDES DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01300-2003-064-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS ROALE PARANHOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO ANDRE LUIS ROALE PARANHOS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01536-2003-064-01-00-7 - Rte: WELBER JEFERSON SOUSA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022491/D ] WELBER JEFERSON SOUSA DA FONSECA: Indique o autor meios de se prosseguir com e execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01669-2003-064-01-00-3 - Rte: MICHELLE SILVA DOS REIS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA MICHELLE SILVA DOS REIS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00051-2004-064-01-00-7 - Rte: MARIA EMILIA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] MARIA EMILIA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00066-2004-064-01-00-5 - Rte: ALEXANDER SOLON [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 042454/D ] ALEXANDER SOLON: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00465-2004-064-01-00-6 - Rte: HOSANA BALBINO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANA ESTER MIRANDA BASCOPE HOSANA BALBINO DE SOUZA: Venha a reclamante com o atual endereco atual, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00579-2004-064-01-00-6 - Rte: RICARDO SEVERINO DE FRANCA [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA RICARDO SEVERINO DE FRANCA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00810-2004-064-01-00-1 - Rte: FELIPE SARDINHA CAMPISTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: OFFICE POP POPULAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. FELIPE SARDINHA CAMPISTA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00813-2004-064-01-00-5 - Rte: WALLACE MIRANDA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D WALLACE MIRANDA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00978-2004-064-01-00-7 - Rte: MARIA INEZ DE MOURA AMARAL [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 072911/D ] MARIA INEZ DE MOURA AMARAL: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01543-2004-064-01-00-0 - Rte: MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 034550/D ] MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00107-2005-064-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Lassance Mota [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 096047/D ] Marcos Antonio Lassance Mota: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 00146-2005-064-01-00-1 - Rte: Mario Pereira Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Mario Pereira Gomes: Venha com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, s/baixa. \r\n\r\nProc. 00220-2005-064-01-00-0 - Rte: Lucia Maria dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 012887/D ] Thereza Christina de Affonso Costa Quesnel, Edeia Bastos Costa: Ter vista a re por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-064-01-00-5 - Rte: Alessandra Ribeiro da Costa Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] Rdo: Escola O amanhecer da Ilha Ltda. Alessandra Ribeiro da Costa Silva: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01274-2005-064-01-00-2 - Rte: Luciana Andre Marins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095807/D ] Luciana Andre Marins: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01576-2005-064-01-00-0 - Rte: Rafael Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda. Rafael Pontes Mafra: Venha o reclamante com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01754-2005-064-01-00-3 - Rte: Gilmar de Paiva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 078851/D ]: \r\n\r\nProc. 01796-2005-064-01-00-4 - Rte: William Elias Florentino da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Cutgraf Ltda. William Elias Florentino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00082-2006-064-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Corcino Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Luiz Fernando Corcino Gomes: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00352-2006-064-01-00-2 - Rte: Jose Arnaldo Barroso Vieira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 075314/D ] Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME, Viacao Penha Rio: Venha a reclamada com TRCT e a chave, em 10 dias, sob pena de aplicacao da multa diaria de R$ 10,00 por dias a contar do vencimento do prazo ora concedido. \r\n\r\nProc. 00442-2006-064-01-00-3 - Rte: Pedro Alberto da Rocha Oliveira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda. Pedro Alberto da Rocha Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001239/94 - Rte: MAURI RIBEIRO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB CREDITO S C LTDA MAURI RIBEIRO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000291/95 - Rte: JANETE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] JANETE COSTA DE OLIVEIRA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001010/95 - Rte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com e execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001283/95 - Rte: MARCIA COSTA MOTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 016222/D ] MARCIA COSTA MOTA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001640/95 - Rte: ALDAIR DE SOUZA [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 063306/D ] ALDAIR DE SOUZA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: ANTONINO PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ANTONINO PAULO DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: MARIANO JOSE SOARES ARAUJO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 058353/D ] MARIANO JOSE SOARES ARAUJO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: IVAN GIL DE MELLO E SOUZA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 022019/D ] IVAN GIL DE MELLO E SOUZA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002069/96 - Rte: MAURO PEREIRA VILLA [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D ] Rdo: LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA MAURO PEREIRA VILLA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002119/96 - Rte: FERNANDO ALVES DE BRITO [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO ALVES DE BRITO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002125/96 - Rte: NEIDIL ROBERTO SALES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] NEIDIL ROBERTO SALES: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ANTENOR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: SATIL SERVICOS DE ASSIST TECNICA E INST LTDA ANTENOR RODRIGUES DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000526/97 - Rte: ELAINE RODRIGUES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 084303/D ] ELAINE RODRIGUES: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000618/97 - Rte: VAGNER CAMPOS FERREIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D VAGNER CAMPOS FERREIRA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000698/97 - Rte: EDVAL LOPES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 077328/D ] EDVAL LOPES DOS SANTOS: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01385-1997-064-01-00-8 - Rte: DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] DENISE PUGLIALLI VELLOSO PAIVA OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: JORGE ALVES LOBO [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB:RJ 053155/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA JORGE ALVES LOBO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: JORGE JOAO MENDES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JORGE JOAO MENDES: Indique o autor meios de se prosseguir com e execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-1997-064-01-00-7 - Rte: DAYVESSON SANTOS DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016222/D ] DAYVESSON SANTOS DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001729/97 - Rte: EDMILSON NOGUEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EDMILSON NOGUEIRA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000682/98 - Rte: LUCIA DA FONSECA MARINHO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D LUCIA DA FONSECA MARINHO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: NILSON PACHECO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA NILSON PACHECO DA SILVA: Venha o reclamante, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: EDSON LUIZ DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 082423/D ] EDSON LUIZ DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000083/99 - Rte: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: Lula s Piano Bar e Restaurante Ltda. LUCIA MARIA DO NASCIMENTO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000335/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 089055/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: MILTON GOMES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: CASTROSEIRA SANITARIOS LTDA MILTON GOMES DA SILVA: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: EDMILSON DA SILVA TRAJANO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: SALT SERV DE COLETA E TRANSPORTES LTDA EDMILSON DA SILVA TRAJANO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MENDES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ANA MARIA DOS SANTOS MENDES: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01452-1999-064-01-00-6 - Rte: ISA LOPA PAVAO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 072529/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ISA LOPA PAVAO: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 119704"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "115582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00111-2002-068-01-00-5 - Exte: PLINIO MARCOS CARDOSO DA SILVA Exdo: Nel Instalacoes Eletricas Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Princiapl: R$ 2.699,88 e Honorarios Sindicais: R$ 269,99. Total da Execucao: R$ 2.969,87. Para pagar em 48 horas o valor supra ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00407-2002-068-01-00-6 - Rte: KIVANIA CARLA REIS DA SILVA Rdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Total da Execucao: R$ 5.460,10 equivalentes a 483.401,20936 TR's, conforme valores abaixos discriminados: Valor devido ao Reclamante: 5.030,18 equivalentes a 444.571,90936 TR's; Custas: R$ 100,60 equivalentes a 8.891,12 TR's e INSS: R$ 329,32 equivalentes a 29.938,18 TR's. Pagar em 48 horas o valor supra ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01220-2004-068-01-00-1 - Rte: DELFINA DUARTE MARGARIDO DOS SANTOS Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Total da condenacao: R$ 159,88, equivalentes a 14.130,34063 TR's mais R$ 10,00 referente as custas judiciais. Pagar em 48 horas o valor supra ou garantir a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: AOSTIN GONCALVES SOARES NETO Rdo: STEER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Total da Condenacao: R$ 57.496,72 equivalentes a 4.934.208,88972 TR's, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 46.786,00 equivalentes a 4.014.855,97972 TR's; Custas: R$ 935,72 equivalentes a 80.297,12 TR's e INSS: R$ 9.775,00 equivalentes a 839.055,79 TR's. Pagar em 48 horas o valor supra ou garantir a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000453/01 - Rte: LUCIANA CASTRO DE ARAUJO Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Total da Condenacao:R$ 18.754,48 equivalente a 1.609.381,79126 TRs conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 14.868,86 equivalentes a 1.275.944,33126 TR's; Custas: R$ 297,68 equivalentes a 25.519,13 TR's e INSS: R$ 3.588,24 equivalentes a 307.918,33 TR's. Pagar em 48 horas o valor supra ou garantir a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: GILSON GOMES Rdo: DAY TRADE CORRETORA FUTUROS E COMMODITES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Total da Condenacao:R$ 59.579,69 equivalente a 5.252.263,93048 TRs conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 45.700,84 equivalentes a 3.993.767,390478 TR's; Custas: R$ 914,02 equivalentes a 79.875,63 TR's e INSS: R$ 12.963,83 equivalentes a 1.178.620,91 TR's. Pagar em 48 horas o valor supra ou garantir a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00371-2003-068-01-00-1 - Rte: ALMIR CARMO DE SOUSA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Total da Condenacao: R$ 57.373,40 equivalentes a 5.106.005,91004 TR's, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 42.562,64 equivalentes a 3.761.725,05404 TR's; Custas: R$ 851,25 equivalentes a 75.234,50 TR's e INSS: R$ 13.959,21 equivalentes a 1.269.046,36 TR's. Pagar em 48 horas o valor supra ou garantir a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00872-2002-068-01-01-0 - Exte: INSS Exdo: CONSTRUTORA OTTAWA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia ao Socio da Re MARCOS ESQUENAZI de que bloqueado e transferido de suas contas-correntes os valores de R$ 236,26 e R$ 355,42 que se encontram a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01210-2003-068-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: MARANELLO LANCHES LTDA Aut: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.889,01 equivalentes a 162.101,97634 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 1.851,97 equivalentes a 158.923,45634 TR's; Custas: R$ 37,04 equivalentes a 3.178,52 TR's. \r\n\r\nProc. 00010-2000-068-01-00-2 - Cgte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IDIOMAS [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D AB:RJ 086230/D ] Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 15.836,82 equivalentes a 1.362.295,22593 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 14.972,31 equivalentes a 1.284.821,70593 TR's; Custas: R$ 219,45 equivalentes a 18.831,70 TR's e INSS: R$ 645,06 equivalentes a 58.641,82 TR's. \r\n\r\nProc. 01009-2003-068-01-00-8 - Rte: MAURO GONCALVES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.156,00 equivalentes a 442.452,81432 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 5.115,27 equivalentes a 438.957,64432 TR's; Custas: R$ 40,73 equivalentes a 3.495,17 TR's. \r\n\r\nProc. 01064-2003-068-01-00-8 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.990,29 equivalentes a 771.687,63527 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 8.775,12 equivalentes a 753.021,05527 TR's; Custas: R$ 175,50 equivalentes a 15.060,22 TR's e INSS: R$ 39,67 equivalentes a 3.606,36 TR's. \r\n\r\nProc. 01301-2003-068-01-00-0 - Rte: IAKSE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CONSERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 567,32 equivalentes a 48.683,53713 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 556,20 equivalentes a 47.729,29713 TR's e Custas: R$ 11,12 equivalentes a 954,24 TR's. \r\n\r\nProc. 01057-2005-068-01-00-8 - Rte: Claudio de Araujo Dantas [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 075299/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.285,98 equivalentes a 196.167,24267 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 2.213,59 equivalentes a 189.955,2267 TR's; Custas: R$ 44,27 equivalentes a 3.798,95 TR's e INSS: R$ 28,12 equivalentes a 2.413,07 TR's. \r\n\r\nProc. 01597-2005-068-01-00-1 - Rte: Helio Augusto Constant [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.291,06 equivalentes a 282.416,36343 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 2.861,79 equivalentes a 245.579,33343 TR's e Honorarios Advocaticios: R$ 429,27 equivalentes a 36.837,03 TR's. \r\n\r\nProc. 01472-2006-068-01-00-2 - Rte: Marinete Neta da Silva [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D ] Rdo: Maria Adelaide Pimenta Rte: Ciencia de que se extinguiu sem resolucao do merito o pleito formulado no item \"10\" do rol de pedidos e julgados PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a Reclamada ao cumprimento de obrigacao de fazer - proceder as anotacoes na CTPS da autora - e de dar pagar aviso previo, 09/12 de 13o salario, R$ 500,00 acrescidos de 1/3 referente as ferias de 2004/2005 e ferias proporcionais na razao de 4/12, acrescidas de 1/3 (periodo aquisitivo iniciado-se em 06/2006). Custas de R$ 40,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor dado a causa. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: AOSTIN GONCALVES SOARES NETO [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: STEER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 57.496,72 equivalentes a 4.934.208,88972 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 46.786,00 equivalentes a 4.014.855,97972 TR's; Custas: R$ 935,72 equivalentes a 80.297,12 TR's e INSS: R$ 9.775,00 equivalentes a 839.055,79 TR's. \r\n\r\nProc. RT 000453/01 - Rte: LUCIANA CASTRO DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D ] Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.754,48 equivalentes a 1.609.381,79126 TR's- Total da Condenacao conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 14.868,86 equivalentes a 1.275.944,33126 TR's;Custas: R$ 297,68 equivalentes a 25.519,13 TR's e INSS: r$ 3.588,24 equivalentes a 307.918,33 TR's. \r\n\r\nProc. 00782-2001-068-01-00-5 - Rte: ELIEZER COSTA DE ARAUJO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 34.460,23 equivalentes a 2.969.967,27231 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 31.943,51 equivalentes a 2.741.174,54231 TR's; Custas: R$ 578,87 equivalentes a 52.624,55 TR's e INSS: R$ 1.937,85 equivalentes a 176.168,18 TR's. \r\n\r\nProc. 00957-2001-068-01-00-4 - Rte: MOACIR DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 958,34 equivalentes a 82.238,21398 TR's - Total da Condenacao. \r\n\r\nProc. 00231-2002-068-01-00-2 - Rte: MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Renata Rocha da Silva OAB:RJ 093351/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 339,13 equivalentes a 29.407,53428 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 279,14 equivalentes a 23.953,89428 TR's e INSS: R% 59,99 equivalentes a 5.453,64 TR's. \r\n\r\nProc. 00664-2002-068-01-00-8 - Rte: MARCOS ALVES DA CRUZ LIMA [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 073629/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.918,19 equivalentes a 253.097,23525 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 2.398,53 equivalentes a 205.855,41525 TR's e INSS: R$ 519,66 equivalentes a 47.241,82 TR's. \r\n\r\nProc. 01166-2003-068-01-00-3 - Rte: GERALDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.343,23 equivalentes a 115.181,04009 TR's - Total da Condenacao. \r\n\r\nProc. 01812-2003-068-01-00-2 - Rte: ALDICEIA COSTA SANTOS [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.372,48 equivalentes a 375.231,17619 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 3.701,54 equivalentes a 317.641,50619 TR's; Custas: R$ 74,03 equivalentes a 6.352,76 TR's e INSS: R$ 596,91 equivalentes a 51.236,91 TR's. \r\n\r\nProc. 00280-2004-068-01-00-7 - Rte: TARSIO WILSON RAMIRES [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro OAB:RJ 068254/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.226,68 equivalentes a 362.826,06061 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 4.030,81 equivalentes a 345.896,67061 TR's; Custas: R$ 80,62 equivalentes a 6.920,17 TR's e INSS: R$ 115,25 equivalentes a 10.009,22 TR's. \r\n\r\nProc. 01511-2005-068-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Fonseca [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 057811/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 491,91 equivalentes a 42.212,59975 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 482,26 equivalentes a 41.384,26975 TR's; Custas: R$ 9,65 equivalentes a 828,33 TR's. \r\n\r\nProc. RT 000894/94 - Rte: ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Juntar aos autos a variacao salarial e vantagens do Autor, durante todo o periodo de seu afastamento, em 10 dias, sob pena da liquidacao ser feita por pericia, as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 002002/98 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 021301/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.181,29 equivalentes a 787.875,80151 TR's - Total da Condenacao, conforme valores abaixo discriminados: Valor devido ao Reclamante: R$ 7.305,93 equivalentes a 626.945,17051 TR's; Custas: R$ 106,12 equivalentes a 9.106,50 TR's e INSS: R$ 1.769,24 equivalentes a 151.824,131 TR's. \r\n\r\nId: 115582"
                            ],
                            "115457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00124-2003-068-01-00-5 - Rte: JOAO MIGUEL DE PAIVA RDO: SINVALDO PAULA DE AMOZES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O Reclamante vem oferecer emenda a sua peticao inicial, o que faz nos termos e para os fins seguintes: 1- Nos itens 3,8,9,10,15 e 16 da sua peca vestibular, o autor esclareceu que o seu pedido, no que tange a responsabilidade pela relacao de emprego (empregado/ empregador) e formulado na ordem sucessiva (CPC, Art. 289), dirigindo-se ao 1o Reu (SINVALDO) e, sucessivamente, ao 2o ou ao 3o Rdo; 2- Ja no que diz respeito a responsabilidade (solidaria ou subsidiaria - tambem formulada na ordem sucessiva), dirige-se esta aos co-Reus, que nao o que for reconhecido como Empregador do Demandante, tudo consoante os fatos e fundamentos juridicos ja aduzidos no libelo; 3- Nessas condicoes, inexistindo a pretensa inepcia juridica relativamente aos pedidos contidos nas alineas \"a\" e \"b\" da exordial, como resulta do proprio contexto da referida peca processual e agora desta emenda, requer a reinclusao do feito em pauta. \r\n\r\nProc. 00009-2007-068-01-00-4 - Rte: Andre Fabiano Julio da Cruz Rdo: L e C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/04/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O Reclamante requer a procedencia da presente reclamacao trabalhista, com a condenacao da reclamada nos seguintes pedidos: Data Admissao: 01/12/2003; Data Demissao: 21/01/2005, Salario mensal: R$ 312,00. a)- Gratuidade de Justica; b)- Pagamento de horas extras contadas a partir do excedente da 8a hora diaria, no limite de 44 horas semanais, com adicional de 50%, e, em razao da habitualidade, integracao ao salario dos valores de media de horas extras, e pagamento dos reflexos relacao as gratificacoes natalinas, salarios de ferias com o terco constitucional, RSR, valores fundiarios e resilitorias; c)- Danos morais na faixa de 100 salarios minimos; d)- Multa do Art. 477, & 8o da CLT; e)- Declaracao da responsabilidade subsidiaria da 2a Re. Valor da causa: R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 00045-2007-068-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Barbosa Ribeiro Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O Reclamante requer que este MM. Juizo decrete por sentenca judicial a condenacao da 1a Reclamada e da 2a Reclamada solidaria ou subsidiariamente, com base no art. 289 do CPC, a pagar ao Reclamante todos os direitos postulados nesta acao dos itens \"1\" ao \"16\", conforme as alineas abaixo, de \"A\" a \"Q\", com os acrescimos legais, o seguinte: Data Admissao: 04/02/2004; Data Demissao: 27/01/2006; Ultimo Salario: R$ 719,40 por mes, pagamento mensal. a)- Concessao dos beneficios da gratuidade de justica, com isencao de custas e demais despesas processuais, conforme item 1, supra; b)- Condenacao solidaria ou subsidiaria das Reclamadas, ao pagamento dos direitos do Reclamante, cf. itens 17 e 18, supra; c)- Horas extras todo periodo do pacto laboral, cf. item 5, supra; d)- Aviso previo de 30 dias, conforme itens 3,4 e 16, supra; e)- 13o Salario proporcional/06 de 02/12 avos, conforme itens 3,4 e 16 supra; f)- Diferenca 13o Salarios dos anos de 2004 e 2005, conforme itens 3 e 6, supra; g)- Ferias simples, periodo 2005/2006 12/12 avos + 1/3, cf. itens 3,4 e 16, supra; h)- Ferias, em dobro, periodo 2004/2005 + 1/3, conforme itens 3,7 e 16, supra; i)- RSR - Sumula No 172 - TST, conforme itens 3,8 e 16, supra; j)- Dif. FGTS Cod. 01 + multa fundiaria de 40%, cf. itens 3 e 9, supra; k)- Multa do art. 477, & 8o da CLT, conforme item 10, supra; l)- Salario retido no valor de R$ 647,46, cf. item 11, supra; m)- Pagamento do \"Vale Transporte, referente ao periodo de 22 dias de janeiro/06, no valor de R$ 180,40, conforme item 12, supra; n)- Devolucao dos descontos, indevidamente a titulo de \"Contribuicao Assitencial\", conforme item 14, supra; p)- Expedicao, pela E. Vara dos oficios mencionados no item 15, supra; q)- Multa do art. 467 da CLT, conforme itens 3 e 16, supra. Valor da Causa: R$ 14.100,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01307-2006-068-01-00-0 - Aut: Carlos Alberto Trally de Carvalho Reu: JWM Montagens Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V500,00 C10,64 RDA \r\n\r\nProc. 00954-2000-068-01-01-2 - Exte: INSS Exdo: NOVA MAB'S LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciente o Socio Antonio Luiz Soares Dantas de que bloqueado e transferido o valor de R$ 564,51 de sua conta no Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 01185-2003-068-01-00-0 - Rte: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA Rdo: SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,00 C40,00 RDAS. \r\n\r\nProc. 00077-2004-068-01-00-0 - Rte: ROSILENE DA SILVA CRISOSTOMO Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosemiro Abreu dos Santos Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira Re e, de forma subsidiaria a segunda.Custas de R$ 80,00 pela Re, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00870-2005-068-01-00-0 - Rte: Marcelo Libanio de Oliveira Rdo: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos as fls.129/130 foram julgados PROCEDENTES e os Embargos Declaratorios opostos as fls. 134/135 foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00345-2006-068-01-00-6 - Rte: Marlene Batista de Morais Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 25/04/2007 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ciencia da decisao de fl.116/117 de que e facultaticca e nao obrigatorio a intervencao da pessoa politica federal, pelo que foi rejeitada a pretensao patronal. 68a Vara do Trabalho do RJ - Rua do Lavradio, 132 - Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: NICODEMOS TEIXEIRA DE SANTANA Rdo: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do oficio da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informando que foi expedido oficio ai Banco do Brasil, solicitando transferencia do deposito de R$ 9.947,51 para este Juizo, ficando ciente tambem, de que convolado em penhora o valor transferido. \r\n\r\nProc. RT 001284/98 - Rte: JOSE LEONARDO DE SOUZA SANTOS Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001632/99 - Rte: DANIEL GARCIA DE SOUZA Rdo: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da efetivacao do bloqueio em suas contas-correntes, no valor de R$ 13.261,20, que, desde logo, convolo em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00727-2002-068-01-01-9 - Rte: CELSO LUIZ GONCALVES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2003-068-01-01-4 - Rte: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01307-2006-068-01-00-0 - Aut: Carlos Alberto Trally de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: JWM Montagens Industriais Ltda. Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V500,00 C10,64 RDA \r\n\r\nProc. 01544-2002-068-01-00-8 - Egte: TV OMEGA LTDA Egdo: CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB:RJ 063377/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000773/00 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES CARDOSO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Diligenciar pessoalmente perante aquele Juizo, eis que a reserva de credito ja foi solicitada, conforme oficio de fls. 106. \r\n\r\nProc. RPS 000914/01 - Rte: SUZANA DA GAMA NERY [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 089294/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000927/01 - Rte: ADILSON DA SILVA PEIXOTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 077890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2002-068-01-00-7 - Rte: JULIA SEBASTIANA DA SILVA ANDRADE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00974-2004-068-01-00-4 - Rte: MARA LUCIA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 090820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 74. \r\n\r\nProc. 01478-2005-068-01-00-9 - Rte: Gilvano de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01695-2005-068-01-00-9 - Rte: Marcelle Martins Costa do Nascimento [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 065757/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os Embargos a Execucao de fls. 79/80 nao foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00583-2006-068-01-00-1 - Rte: Rosemiro Abreu dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Rosemiro Abreu dos Santos Silva: Ciencia que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a primeira Re e, de forma subsidiaria a segunda.Custas de R$ 80,00 pela Re, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00964-2006-068-01-00-0 - Rte: Antonio Lopes de Souza [Adv. Marcia Fernandes Franqueira OAB:RJ 085779/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 183,87p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00818-2000-068-01-00-0 - Rte: MARISA PENA CARNEIRO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000862/00 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 293, indeferindo o requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 02145-2000-068-01-00-2 - Rte: Elinete Dias dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002164/00 - Rte: EDMILSON DA COSTA QUINTANILHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: RITA LUZIE RIBEIRO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, sobre a certidao de fls. 96 e peticao de fls. 97/133. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: VIVIANE GOMES GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista OAB:RJ 100298/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/120. \r\n\r\nProc. RT 001001/01 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Elson Luis da Silva OAB:RJ 090215/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 126/142. \r\n\r\nProc. RT 001118/01 - Rte: SORAYA PARAGUASSU GONCALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 176: \"J. Vistos, etc. De fato, a sucessao da Flumitrens pela CENTRAL e fato publico e notorio. Assim, retifique-se o polo passivo, conforme requerido, anotando-se, inclusive, o nome do advogado. De-se ciencia ao autor e a sucedida e renove-se fls. 173.\" \r\n\r\nProc. 01906-2001-068-01-00-2 - Rte: VALDIR LUCIO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com os valores solicitados pelo Contador, as fls. 160 verso. \r\n\r\nProc. 00083-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00355-2002-068-01-00-8 - Rte: JORGE ALBERTO PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Ciencia do valor de IR apurado pelo Contador, as fls. 366 verso. \r\n\r\nProc. 00357-2002-068-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que a providencia compete a parte. \r\n\r\nProc. 00445-2002-068-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D ] Rdo: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 58.344,83. \r\n\r\nProc. 00490-2002-068-01-00-3 - Rte: FABIANO SILVA COUTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-068-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00834-2002-068-01-00-4 - Rte: MARCELO BAHIA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 031365/D ] Rte: Equivoca-se o autor. Da simples leitura do despacho de fls.103, deflui que o reclamante deve apresentar o calculo. Aguardando por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2002-068-01-00-5 - Rte: MARCELO DOS SANTOS FELIPE [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2002-068-01-00-6 - Rte: CARLOS ANDRE MONCAO SEIXAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185,05dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01044-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS NUNES RAIGOSO SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01127-2002-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUSA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01163-2002-068-01-00-9 - Rte: SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01187-2002-068-01-00-8 - Rte: SERGIO DAEMON GUIMARAES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01438-2002-068-01-00-4 - Rte: JOSIAS CEZAR DE AZEVEDO [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01439-2002-068-01-00-9 - Rte: MARCELO LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01558-2002-068-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIZAEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 072850/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.101/7, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2002-068-01-00-3 - Rte: JANAINA CRISTINA FONTES PIMENTEL [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/162. \r\n\r\nProc. 01653-2002-068-01-00-5 - Rte: NARA ELIAS FERREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Recurso Adesivo). \r\n\r\nProc. 00023-2003-068-01-00-4 - Rte: SELMO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2003-068-01-00-7 - Rte: SILVIA ROSANGELA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2003-068-01-00-0 - Rte: AMILTON MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2003-068-01-00-8 - Rte: DORIVAL JOSE FERREIRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Indeferida baixa na CTPS do autor, uma vez que nao houve tal pedido e por obvio condenacao. \r\n\r\nProc. 00158-2003-068-01-00-0 - Rte: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 20 dias, todos os controles de frequencia do reclamante no periodo abrangido pela sentenca. \r\n\r\nProc. 00242-2003-068-01-00-3 - Rte: VALERIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2003-068-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 043092/D ] Rte: Indeferido requerimento, tendo em vista que a executada ainda nao foi citada. Vir, em 10 dias, com o atual endereco da Re ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 00358-2003-068-01-00-2 - Rte: GUTEMBERG DE MELLO GALVAO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 052384/D ] Rte: Indeferido requerimento, ante a certidao de fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 00446-2003-068-01-00-4 - Rte: EPITACIO DE SOUSA FARIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 059986/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que, inicialmente, a re deve ser citada. Vir com o atual endereco da Re ou de seus Socios. \r\n\r\nProc. 00479-2003-068-01-00-4 - Rte: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2003-068-01-00-4 - Rte: CILAS BARBOSA DOLHER [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos, sobre os esclarecimentos periciais. \r\n\r\nProc. 00749-2003-068-01-00-7 - Rte: MIGUEL ANGELO CARDOSO PEREIRA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-068-01-00-6 - Rte: GENI PEREIRA DE FREITAS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01486-2003-068-01-00-3 - Rte: WALTER DA CUNHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01716-2003-068-01-00-4 - Rte: GILZELENA CARNEIRO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: Ciencia de que o Agravo de Peticao nao foi conhecido, por inoporturno. \r\n\r\nProc. 01972-2003-068-01-00-1 - Rte: FABIOLA VASCONCELOS MARTINS [Adv. Roberto Chaves Renno OAB:RJ 117963/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00160-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO RUBIM [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2004-068-01-00-6 - Rte: NATALIA ALBINA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 00321-2004-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO SALVIANO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00421-2004-068-01-00-1 - Rte: FABIO JUNIOR CANDIDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-068-01-00-4 - Rte: PATRICIA OLIVEIRA WESOLOWSKI DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUC LOPES COSTA COL BARRA DA TIJUCA [Adv. Carlos Emmerich Serrano OAB:RJ 058972/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00547-2004-068-01-00-6 - Rte: IVANILDO FORTUNATO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 062182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2004-068-01-00-0 - Rte: BARBARA MARIA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-068-01-00-6 - Rte: MARCELO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 378/396. \r\n\r\nProc. 00843-2004-068-01-00-7 - Rte: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 341/345. \r\n\r\nProc. 00868-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-068-01-00-0 - Rte: ADELSON MANHAES RAIMUNDO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00961-2004-068-01-00-5 - Rte: GERSON LUCAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01046-2004-068-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO CORREA NETO [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 032778/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-068-01-00-1 - Rte: MIRIAM SORIANI KARRER [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 104. \r\n\r\nProc. 01067-2004-068-01-00-2 - Rte: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2004-068-01-00-0 - Rte: CELMITA NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01519-2004-068-01-00-6 - Rte: JOELSON CLAUDIANO FREIRE [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-068-01-00-6 - Rte: MICHELE PADILHA DE LIMA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01611-2004-068-01-00-6 - Rte: EDSON LUIZ NUNES MAMEDE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00454-2005-068-01-00-2 - Rte: Marize Machado de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Dizer as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-068-01-00-0 - Rte: Marcelo Libanio de Oliveira [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Libanio de Oliveira, Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos as fl. 134/145 \r\n\r\nProc. 00422-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Chianelli [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 089076/D ] Rte: Indeferido os requerimentos do autor, uma vez que o documento de fls. 225/228 nao lhe traz qualquer prejuizo, seja porque ora impugna seu conteudo, seja pelo fato de que sera realizada pericia tecnica. \r\n\r\nProc. 00640-2006-068-01-00-2 - Rte: Jeronimo Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Ciencia da decisao de fls. 267: \"J. Vistos, etc. Recebo como mero requerimento. Nada a deferir, uma vez que o pedido de gratuidade sera apreciado em sentenca. Int. Rio, 30.01.07. (a) HELEN MARQUES PEIXOTO. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: NICODEMOS TEIXEIRA DE SANTANA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 045169/D ] GRAFICA PORTINHO CAVALCANTE LTDA: Ciencia do oficio da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informando que foi expedido oficio ai Banco do Brasil, solicitando transferencia do deposito de R$ 9.947,51 para este Juizo, ficando ciente tambem, de que convolado em penhora o valor transferido. \r\n\r\nId: 115457"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "95663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00193-2003-072-01-00-8 - Rte: MANOEL GENUINO DE SOUZA Rdo: ESPOLIO DE EDGAR FERNANDES TINOCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00824-2005-072-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Hemerly Rdo: Aralton Lima Consultores e ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01026-2000-072-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA DE FLS. 33/35 CONSTANTE DOS AUTOS PRINCIPAIS, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 15.403,23 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00413-2002-072-01-00-2 - Rte: BARBARA BENEDITO DA SILVA Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 2.000,00 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01244-2002-072-01-00-8 - Rte: MARTA DOMINGUES COUTO Rdo: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.334,00 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00033-2003-072-01-00-9 - Rte: ELMADAM DE OLIVEIRA ELMOS Rdo: TRAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1.764,88 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00231-2003-072-01-00-2 - Rte: ALEX GONCALVES DINIZ Rdo: GC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 6.675,90 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00772-2004-072-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CANINDE DA SILVA Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 13.134,93 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001388/95 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2.718,70 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001777/99 - Rte: JORGE EDUARDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 12.005,76 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01190-2001-072-01-01-2 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: INTELOG ARMAZEM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001153/01 - Rte: JOELSIO ALVES Rdo: ASSOCIACAO AGENCIAS DE VEICULOS USADOS DO RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS.73/77,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2002-072-01-00-3 - Rte: RONALDO RICARDO FERREIRA Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-072-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS Rdo: JOAO CESAR DI LAURO PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00399-2004-072-01-00-9 - Rte: LUIZ DE BRITO Rdo: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIDALVA DOS SANTOS Rdo: IVONE FRANK DE SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUSA PASSAROS Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-072-01-00-6 - Rte: Estevam Rocha de Oliveira Rdo: Belagran Pisos e Revestimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-072-01-00-5 - Rte: Acrisio Alves Cordulino Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EMENDA A INICIAL DE FLS.74/75, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 00232-2004-072-01-00-8 - Rte: CARLOS FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000227/00 - Rte: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.417/452, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: EMANUEL NEHEMIAS DOS SANTOS BORGES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: ADAILTON BARBOSA MENDES JUNIOR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 095236/D AB:RJ 027134/D ] TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA, BANCO REAL S/A: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00329-2003-072-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA MESQUITA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 086959/D ] AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA: DEPOSITAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00350-2003-072-01-00-5 - Rte: OLGA LOPES SPESANES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 109599/D ] ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA: APRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2004-072-01-00-9 - Rte: RAFAEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076022/D ] VEM VARIG ENGENHARIA MANUTENCAO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-072-01-00-6 - Rte: Estevam Rocha de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 050397/D ] Rte, ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2005-072-01-00-0 - Rte: Nilda Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068222/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.61/73, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Pereira dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.41,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2006-072-01-00-5 - Rte: Acrisio Alves Cordulino [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 015535/D ] Construtora Gafisa S.A., Construtora Santa Isabel Ltda.: TER CIENCIA DA EMENDA A INICIAL DE FLS.74/75, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 95663"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "119091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00210-2006-077-01-00-1 - Rte: Celso Cardoso Damasceno [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 076425/D ] Celso Cardoso Damasceno, Atacadao de Madeiras Bangu Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-077-01-00-0 - Rte: Vitor Hugo Dias de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Vitor Hugo Dias de Carvalho, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-077-01-00-2 - Rte: Ronaldo Sergio Delfim Vivano [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 079728/D ] Ronaldo Sergio Delfim Vivano, LTM Consultores Associados Ltda., LTM Servicos e Administracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 119091"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "118135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 00234-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"... Pelo exposto, esta 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro REJEITA os Embargos de declaracao...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-081-01-00-3 - Rte: Denise Xavier de Melo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 084964/D ] Escola Tecnica Competencia Ltda.: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 57. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 118135"
                            ],
                            "118136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 00273-2006-081-01-00-7 - Rte: Gislene Lima da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066247/D ] Semeg Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-081-01-00-2 - Rte: Joao Andrade da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 454. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-081-01-00-6 - Rte: Jackeline Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Sociedade Administradora de Direitos de Execucao Musical do Brasil [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Sociedade Administradora de Direitos de Execucao Musical do Brasil: Tomar ciencia das peticoes de fls. 62/63 e fls. 64/68. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-081-01-00-7 - Rte: Diogo do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 065467/D ] Rte, Rdo: \"Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00241-2006-081-01-00-1 - Rte: Eduardo Monteiro da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 052265/D ] Eduardo Monteiro da Silva: Cumpra o reclamante o que lhe foi determinado na ata de fls.34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-081-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Belja de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: \"Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00363-2006-081-01-00-8 - Rte: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060068/D ] S.A. Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial: Tomar ciencia da peticao de fls. 101/106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 118136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "101851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 01348-2006-281-01-00-3 - Egte: Luiz Carlos Meireles Egdo: ALCIMARIO DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D ] Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-281-01-00-6 - Egte: Altineu Cortes Freitas Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem OAB:RJ 137581/D AB:RJ 104742/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002846/00 - Rte: CARLOS ANDRE CORREA SIZIDIO [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 043005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2002-281-01-00-9 - Rte: GILDIMAR RAMOS DE MENEZES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE 1259/06. \r\n\r\nProc. 01408-2002-281-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA CAETANO ROZA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: PADARIA PANIBOM Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00356-2005-281-01-00-1 - Rte: Tania Lucia Manhaes da Cruz Ribeiro [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 54. \r\n\r\nProc. 00631-2005-281-01-00-7 - Rte: Erika Cristina Lopes de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 068553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2005-281-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Camara [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01214-2005-281-01-00-1 - Rte: Aloizio Azeredo Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 74. \r\n\r\nProc. 00172-2006-281-01-00-2 - Rte: Mariana Viana de Souza [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D ] Rdo: Lanchonete Pingo D'Ouro Ltda ME. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-281-01-00-0 - Rte: Orlando Machado Campos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 62. \r\n\r\nProc. 00529-2006-281-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Barbosa Velasco [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Multilimpo Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-281-01-00-0 - Rte: Rogeria Joviano dos Santos [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Multilimpo Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-281-01-00-0 - Rte: Arildo da Costa Guedes E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 050785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 91. \r\n\r\nProc. 00835-2006-281-01-00-9 - Rte: Alan Pereira Campos [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D ] Rdo: Eletrosol Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-281-01-00-5 - Rte: Michelle Siqueira Viana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-281-01-00-0 - Rte: Leandro Cordeiro Machado [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Emendar a inicial, nos termos do despacho 22. \r\n\r\nProc. 01403-2000-281-01-00-5 - Rte: MARQUES LUIZ DE AZEVEDO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Retitificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 392. \r\n\r\nProc. 02676-2000-281-01-00-1 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002824/00 - Rte: JOSE CRISTOVAO MEDEIRO DO REGO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: CAMILA TAVARES DE SALES [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 154. \r\n\r\nProc. 00371-2002-281-01-00-7 - Rte: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 741. \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2002-281-01-00-2 - Rte: VALMIR MOREIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 236. \r\n\r\nProc. 01795-2003-281-01-00-0 - Rte: VALTAMIR DA CONCEICAO PASCO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 170. \r\n\r\nProc. 00537-2004-281-01-00-7 - Rte: MOISES MENDONCA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01083-2004-281-01-00-1 - Rte: CEZAR DA SILVA SOARES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01188-2004-281-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 142/143. \r\n\r\nProc. 00580-2005-281-01-00-3 - Rte: Marcela Costa Fonseca [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 062263/D ] Marcela Costa Fonseca, Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-281-01-00-0 - Rte: Claudionor Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 68. \r\n\r\nProc. 01848-2005-281-01-00-4 - Rte: Marcos Silvano Batista de Abreu [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Placas Sales Ltda (Lenilson Carolino Sales) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 30. \r\n\r\nProc. 01885-2005-281-01-00-2 - Rte: Ailton Vicente da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48/49. \r\n\r\nProc. 00004-2006-281-01-00-7 - Rte: Learis Areas de Freitas [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-281-01-00-3 - Rte: Magno Sardinha de Araujo [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 26/07/2007 as 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01410-2006-281-01-00-7 - Rte: Dionicio Francisco de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Ceramica Irmaos Freitas e Almeida Ltda.-Me Rte: Comparecer a audiencia no dia 27/03/07 as 13:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01889-2006-281-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Victor Marcelino [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D ] Rdo: Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) Rte: Comparecer a audiencia no dia 11/07/07 as 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000761/91 - Rte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 476, tendo sido revogada a homologacao de fl 467. \r\n\r\nProc. 00513-1992-281-01-00-3 - Rte: GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 078538/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 930. \r\n\r\nProc. RT 000310/94 - Rte: CESAR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 873. \r\n\r\nProc. 01086-1997-281-01-00-5 - Rte: CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: LUCIA HELENA CHAGAS DA PAIXAO CARDOSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 286. \r\n\r\nProc. 01749-1997-281-01-00-1 - Rte: CARLOS PEREIRA DE AZEREDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL VIACAO SERVE (EM L EXTRAJUD) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 368, tendo sido revogadas as a homologacao de fl 342 e a decisao de fl 369. Tomar ciencia, ainda, de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 002793/97 - Rte: EDILA MARIA GARCEZ FIAUX [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: ADENILDO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 095226/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 501. \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: ALMIR MARQUES DOS SANTOS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-281-01-00-9 - Rqte: Rosimere Machado da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rqte: Emendar sua inicial, nos termos do despacho de fl 52. \r\n\r\nId: 101851"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "119149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00213-2004-201-01-00-0 - Rte: LETICIA DE OLIVEIRA FEITOSA Rdo: COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica citado o executado a pagar a importancia total de R$ 1.026,63, equiva lente a 88.132,7327 Trs, atualizados ate 23/01/2007 apurada nos au tos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01105-2003-201-01-00-4 - Rte: JOSE JORGE MARQUES VIEIRA Rdo: CARLOS ALFREDO CARNEIRO EMPREITEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 2.000,00 / custas R$ 40,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01196-2005-201-01-00-0 - Rte: Claudio Clemente dos Santos Rdo: Empresa Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 11.171,00 / custas R$ 223,42 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01779-2005-201-01-00-0 - Rte: Francisco Cesar Rosa Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01784-2005-201-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo de Menezes Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01790-2005-201-01-00-0 - Rte: Vanildo Ferreira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01819-2005-201-01-00-4 - Rte: Manoel Jorge Gomes Carneiro Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02149-2005-201-01-00-3 - Rte: Eliane Barreto de Souza Rdo: Renael Otica Ltda (Nova Otica) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 8.000,00 / custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 02453-2005-201-01-00-0 - Rte: Cristovao dos Santos Gonsalves Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 8.000,00 / custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00294-2006-201-01-00-0 - Rte: Jorge Reis de Assis Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00506-2006-201-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01312-2006-201-01-00-1 - SPTE: Maria Jose Oliveira Bittencourt [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] SPTE: Venha o autor com o numero do PIS, nos termos do Ato 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01620-2004-201-01-00-5 - Rte: CLEBIO FELIPPE DE PAULA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Fica ciente de que foi devolvido o prazo para contra-arrazoar o Ro de fls 162/163 no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2004-201-01-00-9 - Rte: AYRON LUIZ QUEIROZ DE LACERDA [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01863-2005-201-01-00-4 - Rte: Lidia Maria Pereira Domingos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 050615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2005-201-01-00-8 - Rte: Andreia Conceicao Pereira dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 050615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01924-2005-201-01-00-3 - Rte: Luciana Deozedine Ponciano [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 050615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02217-2005-201-01-00-4 - Rte: Creuza Leandro dos Santos [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-201-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Izaias [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: Antonio Joaquim F Negrelhos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000467/00 - Rte: PAULO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSMOURA TRANSP MOURA LOC VEIC Rte: \"J. Indefiro. A certidao de fls. 19 foi expedida em valor fixo de R4 3.339,45 e em sua correspondencia em TR. \r\n\r\nProc. 01110-2002-201-01-00-6 - Rte: ROGERIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 037279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01946-2002-201-01-00-0 - Rte: AMARILDO NASCIMENTO LOPES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS METAIS ICAM LTD Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. inclusive no que diz respeito a deducao dos valores do FGTS deposi tados, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02020-2003-201-01-00-3 - Rte: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 1.000,00 / custas R$ 20,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02081-2003-201-01-00-0 - Rte: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00156-2004-201-01-00-0 - Rte: DENISE DA CRUZ PESSANHA LEITE [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00407-2004-201-01-00-6 - Rte: JOAO VALENTIN DA SILVA [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:RJ 080106/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-201-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 002495/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01291-2004-201-01-00-2 - Rte: ANILSON MACAE CARVALHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 2.000,00 / custas R$ 40,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01588-2004-201-01-00-8 - Rte: CLEBER MACHADO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MINI MERCADO NOVO SAO BENTO LTDA ME Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01910-2004-201-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 095189/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01941-2004-201-01-00-0 - Rte: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 070412/D ] Rte, CHEVRON BRASIL SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 6.000,00 / custas R$ 120,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01964-2004-201-01-00-4 - Rte: VALERIA PIRES FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01196-2005-201-01-00-0 - Rte: Claudio Clemente dos Santos [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D ] Rdo: Empresa Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 11.171,00 / custas R$ 223,42 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01498-2005-201-01-00-8 - Rte: Douglas Mariano dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda Rte: Fica intimado o reclamante para que apresente conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previden- ciarias devidas pelo empregado e empregador, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01622-2005-201-01-00-5 - Rte: Wedson Pereira de Farias [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01740-2005-201-01-00-3 - Rte: Claudiomiro Mendonca de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 104794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 12.500,00 / custas R$ 250,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01779-2005-201-01-00-0 - Rte: Francisco Cesar Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01784-2005-201-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo de Menezes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01787-2005-201-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Ferreira da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D ] Rdo: Wilma Gomes Educadora Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 12.500,00 / custas R$ 250,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01790-2005-201-01-00-0 - Rte: Vanildo Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01819-2005-201-01-00-4 - Rte: Manoel Jorge Gomes Carneiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 5.000,00 / custas R$ 100,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01844-2005-201-01-00-8 - Rte: Ailton Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 8.000,00 / custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01996-2005-201-01-00-0 - Rte: Silvio Araujo de Aguiar [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 111599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 10.000,00 / custas R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 02131-2005-201-01-00-1 - Rte: Valmir de Souza Alves [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 18.500,00 / custas R$ 370,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 02235-2005-201-01-00-6 - Rte: Rildo da Silva Elias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 45 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02456-2005-201-01-00-4 - Rte: Julio Cesar da Silva Coutinho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Termotecnica da Primavera Refrigeracao Ltda Rte: Fica intimado a comprovar a qualidade de socio do Sr. Decio Maior Fontao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00101-2006-201-01-00-1 - Rte: Perivaldo da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. valor R$ 1.500,00 / custas R$ 30,00 pela primeira Re. \r\n\r\nProc. RT 002615/89 - Rte: NOEL FUGENCIO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Diga de forma objetiva, se pretende promover a restauracao dos autos do processo numero 2615/89, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002304/90 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES CHIANELLI [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 051310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls. 56. \r\n\r\nProc. RT 000201/94 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 078563/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. Devera esclarecer, ainda como obteve os valores da remuneracao mensal do paradigma. \r\n\r\nProc. 01377-1994-201-01-00-2 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: LUIZ VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 064871/D AB:RJ 009447/D ] Rdo: Ficam intimadas as reclamadas, para que informem nos autos o valor do imposto de renda a ser retido na fonte por ocasiao da liberacao de alvara em favor do rte (art.71 da CPCGJT).E pela 1a reclamada,o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.576,68. \r\n\r\nProc. RT 000432/96 - Rte: JOSE WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: TRANSPORTADORA DOIS MIL E DOIS Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001227/98 - Rte: GILSON NETO RIBEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085180/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direito. Ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nId: 119149"
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                                "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00459-2006-204-01-00-3 - Rte: Carlos Borges de Paula Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00686-2006-204-01-00-9 - Rte: Jane Pereira DUARTE RDO: STAFF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 10:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000847/00 - Rte: ALEXANDRE ATALICIO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 13.143,79, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 13.203,79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01109-2004-204-01-00-2 - Rte: EDSON BARBOSA DE SOUZA Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.634,58 EQUIVALENTE A 316.924,59549 IDTRs, CUSTAS R$ 57,37: TOTAL DE R$ 3.691,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: MARCIO ADRIANO RAMOS BRAGA Rdo: BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (A SOCIA:DENIZE PEREIRA INACIO)O VALOR DE R7.563,73 EQUIVALENTE A 753.563,44054 IDTRs, CUSTAS DE R$ 10,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 7.584,79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02160-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Conrado dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001081/95 - Rte: CLEIDE DA SILVA ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FL.207/208. \r\n\r\nProc. RT 000451/97 - Rte: MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.160 E 187, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS, INCLUSIVE PARA QUE COMPLEMENTEM O VALOR DA EXECUCAO, CASO DESEJAM EMBARGA-LA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 23/01/2007 \r\n\r\nProc. 01082-2004-204-01-00-8 - Cgte: CARBETE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 069309/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02107-2000-204-01-00-7 - Rte: RENATA ADRIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026985/D AB:RJ 042197/D ] CARTONAGEM NOSAPA 2000 COM DE EMBALAGENS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2002-204-01-00-8 - Rte: IRACI MOREIRA PIRES [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02275-2003-204-01-00-5 - Rte: BATISTA DE SOUZA ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.112. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 02276-2003-204-01-00-0 - Rte: MAURICIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.111. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00564-2005-204-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2005-204-01-00-8 - Rte: Sebastiao Geraldo Meireles [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082728/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2005-204-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Conrado dos Santos [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-204-01-00-7 - Rte: Reinaldo Alves da Conceicao [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 078259/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-204-01-00-3 - Rte: Edna Silva Santos [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2006-204-01-00-8 - Rte: Rozinaldo Gama dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2006-204-01-00-4 - Rte: Mario da Silva Jesus [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ANDREIA CRISTINA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA E VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000174/00 - Rte: JOSE ROCHA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 014622/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.267, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00205-2000-204-01-00-0 - Rte: ARI SERGIO FERREIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.238,76 EQUIVALENTE 1.221.873,43927 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02161-2000-204-01-00-2 - Rte: RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 027978/D AB:RJ 110270/D ] EDISPUMA COMERCIO DE COURO LTDA - ME: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02176-2000-204-01-00-0 - Rte: JUAREZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.212, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00067-2001-204-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRE PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2001-204-01-00-5 - Rte: CARLOS MAGNO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2002-204-01-00-5 - Rte: ELAINE DE ASSIS ALMEIDA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: ANATOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, PARA VERIFICAR-SE A EXTENSAO DE RESPOSABILIDADE DE CADA SOCIO. \r\n\r\nProc. 00331-2003-204-01-00-7 - Rte: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.232, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2004-204-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO LUCIANO SIOTHE [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 30 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00288-2005-204-01-00-1 - Rte: Jozelia Medeiros Ferreira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2005-204-01-00-0 - Rte: Luciano Escossia da Veiga [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-204-01-00-6 - Rte: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-204-01-00-1 - Rte: Damiao da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Souza Parett [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Intala Montagens e Instalacoes Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2005-204-01-00-6 - Rte: Jorge Cleber da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 003099/D ] Jorge Cleber da Silva, Consorcio Lummus Andromeda, Rio Polimeros Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2005-204-01-00-0 - Rte: Gilson Jose de Araujo [Adv. Maria Das Dores Costa Santos OAB:RJ 084549/D AB:RJ 090173/D ] Gilson Jose de Araujo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02521-2005-204-01-00-0 - Rte: Elisiaria Felix da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisiaria Felix da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-204-01-00-0 - Rte: Raquel Gervasio Dias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rita Vieira da Silva Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00586-2006-204-01-00-2 - Rte: Dinah Soares Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dinah Soares Ribeiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-204-01-00-2 - Rte: Cristina Costa do Espirito Santo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: R L Lopes Lanches ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-204-01-00-7 - Rte: Michelle Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: R L Lopes Lanches ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-204-01-00-6 - Rte: Leandro de Palda Marques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00970-2006-204-01-00-5 - Rte: Sergio Florencio Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 023633/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Florencio Neves: PECAS PARA A FORMACAO DE CPI. \r\n\r\nProc. 01192-2006-204-01-00-1 - Rte: Walmir Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2006-204-01-00-8 - Rte: Claudiney de Jesus Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Transporte e Comercio Ilkeve Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01209-1993-204-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 068990/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A: PROCEDER A ALTERACAO MENCIONADA NO ITEM 04 DA PETICAO DE FL.510. \r\n\r\nProc. RT 000451/97 - Rte: MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 077552/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.160 E 187, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00248-1998-204-01-00-1 - Rte: Wilson Francisco de Paulo (ESPOLIO DE) n/p DEOMAR BARBOSA DE PAULO E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 018787/D AB:RJ 067460/D ] MARIA DAS MERCES LIMA., LAUDELINO COELHO DE MELLO.: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nId: 108877"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "116686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00604-2006-205-01-00-2 - Rte: Wellington da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001458/95 - Rte: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER PELO CREDITO EXEQUENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01202-2006-205-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 100124/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RE (FLS.121/129) \r\n\r\nProc. 01999-2005-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 041069/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-1998-205-01-01-9 - Rte: MARCO AURELIO PORTUGAL [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 017459/D ] LOJAS ARAPUA LTDA: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL OU INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM RELACAO A 1a.RECLAMADA, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR DO CREDITO(ATUALIZADO ATE 14.08.2006) - R$ 37.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 02482-2005-205-01-00-8 - SPTE: Jose Rosa [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D ] SPDO: VDS Automacao Industrial Ltda Jose Rosa: FORNECR COPIAS DA INICIAIS, PARA REMESSA AOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 02180-2003-205-01-00-8 - Rte: JOSE LESSA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] JOSE LESSA LIMA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.179, NO VALOR DE R$ 3.613,17, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS, ALEM DA MULTA DE 1% DE FLS.160. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 26709,360327 TR PRO RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 6577,061626 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01203-2004-205-01-00-8 - Rte: ROSANGELA BARROS DINIZ [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 081616/D ] ROSANGELA BARROS DINIZ: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02202-2004-205-01-00-0 - Rte: ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 106946/D ] ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, GUIMA LOTERIA LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.131/2, NO VALOR DE R$ 5.924,93, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 140,00. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 7857,871428 TR PRO RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 47969,253679 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00823-2005-205-01-00-0 - Rte: Sueli Luiza da Silva [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Sueli Luiza da Silva: TER VISTA DAS DECLARACOES DA RECEITA FEDERAL DA RECLAMADA, ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00836-2005-205-01-00-0 - Rte: Edilene Guedes Torres [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 079776/D ] Edilene Guedes Torres: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM OBSERVANCIA DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02303-2005-205-01-00-2 - Rte: Anna Maria Guedes de Oliveira [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: P & R Brother Confeccoes Ltda Anna Maria Guedes de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02682-2005-205-01-00-0 - Rte: Ocelio Gualberto Auzier [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS, CONFORME PLANILHA DO INSS AS FLS 37/38. \r\n\r\nProc. 02738-2005-205-01-00-7 - Rte: Vilma Dias dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 087362/D ] Central Distribuidora de Produtos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS,EM 05 DIAS, NO VALOR DE R$ 12,0O \r\n\r\nProc. 00009-2006-205-01-00-7 - Rte: Robson Bezerra Lemos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 064890/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NO VALOR DE R$ 152,89, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.31) \r\n\r\nProc. 00079-2006-205-01-00-5 - Rte: Jose Walter do Nascimento - Espolio de [Adv. Antonio Jose da Mota OAB:RJ 000555/B AB:RJ 038103/D ] Jose Walter do Nascimento - Espolio de, Lojao da Primavera Materiais de Construcoes Souza e Sa Ltda ME: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.39 NO VALOR DE R$ 950,55, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 16,98. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 6577,061626 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00146-2006-205-01-00-1 - Rte: Tatiana Dantas Moreira Rdo: Suez Cardiff Comercio de Roupas Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Suez Cardiff Comercio de Roupas Ltda: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO AUTORAL, ATUALIZADO ATE 17.10.06, NO VALOR DE R$ 5.937,73, EQUIVALENTE A 512.414,574279 TR PRO RATA, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 114,74 E DA COTA PREVIDENCIARIA TOTAL, EQUIVALENTE A 68.714,384362 TR PRO RATA, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.65. \r\n\r\nProc. 00822-2006-205-01-00-7 - Rte: Moises Dantas da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Moises Dantas da Silva, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS 44 NO VALOR DE R$ 5.579,50, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CEDITOS, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 119,27. CIENTES AS PARTRWES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 031350/D ] LAJES MUNDIAL LTDA: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS AS FLS 190, INFORMANDO QUE PARA QUE SEJA PARCELADA A DIVIDA , A RECLAMADA DEVERA COMPARECER MA SEDE DO INSS, NA RUA MARECHAL DEODORO, 1119, SALA 410, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000119/01 - Rte: JOSE NEVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 105306/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA JOSE NEVES FILHO, WANDERLEY BARBOSA SALDANHA, CARLOS RENATO DO NASCIMENTO ARAUJO, NILTON MACHADO RIBEIRO: TER VISTA DO OFICIO DA SECRET EST SEG PUBLICA, AS FLS.195/196. \r\n\r\nProc. 00543-2001-205-01-00-9 - Rte: JURACI DOS SANTOS SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005623/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: CIENCIA E QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E DE QUE A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001905/01 - Rte: ADEMILSON PECANHA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA ADEMILSON PECANHA DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.157: \"J.APRESENTE O AUTOR ENDERECO ATUAL DO SOCIO INDICADO,VEZ QUE ESTE NAO E O ATUAL SOCIO DA RE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS.126/129. EM 05.12.06 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 00040-2002-205-01-00-4 - Rte: NILTON MAIA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 062182/D ] TEXACO DO BRASIL SA: CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.191: \"NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.168. VENHA A RECLAMADA COM DEPOSITO. EM 11.01.07 ASS.JUIZ HELIO ESQUENAZI ASSAYAG\" \r\n\r\nProc. 00313-2003-205-01-00-1 - Rte: JORGE AMERICO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] JORGE AMERICO DE SOUZA, DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.153/4, NO VALOR DE R$ 22.377,93, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IRRF A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, NO EQUIVALENTE A 7518,732274 TR PRO RATA. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 44623,482374 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01031-2003-205-01-00-1 - Rte: CLAIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] CLAIR LEITE DOS SANTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA ENTRE O SALDO ATUALIZADO DO MESMO(FLS.179) A O CREDITO APURADO(FLS.175). \r\n\r\nProc. 01597-2003-205-01-00-3 - Rte: PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] NOVA AMERICA SA: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DO FGTS, COMO APURADO PELO CONTADOR DO JUIZO AS FLS.281. \r\n\r\nQuebra qProc. 00540-2004-205-01-00-8 - Rte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS OU ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAREM IMPUGACOES FUNDAMENTADAS, BAM COMO CALCULO DO QUE ENTENDEM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00761-2004-205-01-00-6 - Rte: NILSON DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 068685/D ] NILSON DE FREITAS: PROMOVER A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01378-2004-205-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO DOS REIS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082560/D ] JOSE GERALDO DOS REIS, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 147, NO VALOR DE R$ 134,10, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01473-2004-205-01-00-9 - Rte: CESAR MIRANDA MOREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] CESAR MIRANDA MOREIRA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01507-2004-205-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 130716/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, HOCHTIEF DO BRASIL S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 163, NO VALOR DE R$ 2.365,46, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2004-205-01-00-2 - Rte: SUELI VALDEVINO BELO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 014878/D ] SUELI VALDEVINO BELO, SO PECAS RIO CENTER LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 58/60 NO VALOR DE R$ 14.594,15, ATUALIZADO ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 210,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01595-2004-205-01-00-5 - Rte: MARCELO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA MARCELO LUIZ DOS SANTOS: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PENHORA NA RENDA, TENDO EM VISTA NAO EXISTIR FLUXO DE CAIXA NA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01840-2004-205-01-00-4 - Rte: JOSIMAR MOTA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 105264/D ] BAZAR TRADICAO DO GRAMACHO LTDA ME: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS E ANTE O DESPACHO DE FLS.40. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INICIAR-SE A EXECUCAO INDEPENDENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 02020-2004-205-01-00-0 - Rte: AGILBERTO DE SANTANA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004657/D AB:RJ 087783/D ] AGILBERTO DE SANTANA SOUZA, LUIZ RICARDI CAPUTO, SEBASTIAO MOTA, DANILO SERGIO DOS SANTOS BENAZZI, PETROFLEX INDUSTRIA COMERCIO SA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 173/7, NO VALOR DE R$ 108.075,51, ATUALIZADO ATE 01.11.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,NO PRAZO DE SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00016-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio Lopes Brito [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcio Antonio Lopes Brito: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2005-205-01-00-0 - Rte: Alcineia Goncalves Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alcineia Goncalves Ferreira, WKR Comercio e Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.183 NO VALOR DE R$ 7.337,89, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 114,40. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 6636,454016 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00158-2005-205-01-00-5 - Rte: Mario Paulo Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mario Paulo Goncalves dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.55/58, QUE DECLAROU EXTINTO SEM APRECIACAO DE MERITO O PEDIDO EM RELACAO A 2a.RE, PRONUNCIANDO A COISA JULGADA. CUSTAS DE R$ 51,00, PELO AUTOR ISENTO. \r\n\r\nProc. 00239-2005-205-01-00-5 - Rte: Ellen Mariano [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 003038/D ] Lindalva dos Santos: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 238,99, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS.51. \r\n\r\nProc. 00277-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria Luiza da Silva Abel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Luiza da Silva Abel, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.316, NO VALOR DE R$ 4.389,92, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 68,80. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 4557,720365 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00977-2005-205-01-00-2 - Rte: Andre Ferrari Batista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Platurno Comercial de Moveis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01326-2005-205-01-00-0 - Rte: Wanilton da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Wanilton da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02057-2005-205-01-00-9 - Rte: Carlos Manoel Silva Lourenco [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 037288/D ] Carlos Manoel Silva Lourenco: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR DEVENCO DILIGENCIAR, VISANDO A LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-2005-205-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique Braz da Silva [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:SP 022551/D ] Luiz Henrique Braz da Silva, Graham Packaging do Brasil Industria e Comercio S.A.: TER VISTA AO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02141-2005-205-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Tavares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 093634/D ] Jose Roberto Tavares, Carlos de Lima Serafim: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.56, CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO REU E NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR ESTE, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02255-2005-205-01-00-2 - Rte: Mitsuro Morinaga [Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva OAB:RJ 053728/D AB:RJ 076297/D ] Mitsuro Morinaga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02281-2005-205-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Brandao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Ronaldo de Oliveira Brandao, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a. reclamada \r\n\r\nProc. 02354-2005-205-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos de Morais [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 050835/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DIFERENCA) EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 02374-2005-205-01-00-5 - Rte: Valdinea Silva de Jesus [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 050615/D ] Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda: MANIFESAR-SE SOBRE CALCULOS OU ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02417-2005-205-01-00-2 - Rte: Fabiano Gonzaga dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 090173/D ] Fabiano Gonzaga dos Santos, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 125 NO VALOR DE R$ 1.255,44, ATUALIZADO ATE 01.12.06, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DOS CREDITOS, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 30,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02476-2005-205-01-00-0 - Rte: Francisco Alberto do Nascimento da Silva [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 104023/D ] Transraf Transportes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02490-2005-205-01-00-4 - Rte: Douglas Alfredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 093071/D AB:SP 076944/D ] Transformal Figueira Rodoviario Ltda, Sadia S.A.: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULOS DO QUE ENTENDEM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02535-2005-205-01-00-0 - Rte: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 085552/D ] Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02684-2005-205-01-00-0 - Rte: Nadia Rodrigues Pinto [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 037183/D ] SEDUCAO PERFUMES LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02739-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Ademar dos Anjos [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 051048/D ] Roberto Alves Martins Filho: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, CONFORME PLANILHA DO INSS AS FLS 17/18. \r\n\r\nProc. 00820-2006-205-01-00-8 - Rte: Edson Wander Esterque dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00864-2006-205-01-00-8 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00875-2006-205-01-00-8 - Rte: Eliane Jacinto Lourenco [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01033-2006-205-01-00-3 - Rte: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Adriano Barbosa Teixeira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DOS EXTRATOS BANCARIOS(FLS.228/229)ACOSTADOS PELO AUTOR. PRAZO: 30 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01044-2006-205-01-00-3 - Rte: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Marcio Serra Caldas, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE,NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.234/241 \r\n\r\nProc. 01433-2006-205-01-00-9 - Rte: Sergio Alvim Faria [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D Sergio Alvim Faria: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA 1a.RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01731-2006-205-01-00-9 - Rte: Edson dos Santos de Souza [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Zamboni Comercial S.A. Edson dos Santos de Souza: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DESTA COM O MOTIVO \"MUDOU-SE\". CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 001310/93 - Rte: HELIANA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos Azevedo Mulim OAB:RJ 044007/D AB:RJ 098287/D ] SEGUMED CENTRO MEDICO LTDA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.259, DEVERA A RECLAMADA REQUERER O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001571/93 - Rte: JOSE MARIA LOPES DE ABREU [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 044170/D ] JOSE MARIA LOPES DE ABREU: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 41/2, NO VALOR DE R$ 19.939,63, ATUALIZADO ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PERTES, SENDO A RECLAMADA POR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA GREGORIO [Adv. Nivaldo de Souza Alves OAB:RJ 043753/D AB:RJ 010170/D AB:RJ 045281/D ] JOAQUIM LUCIO VIDEIRA: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO, ANTE A OPOSICAO DE EMBARGOS. ADRIANA DE OLIVEIRA GREGORIO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001701/96 - Rte: JOAO CARLOS GOULART [Adv. Jose Maria Ferreira OAB:RJ 058769/D AB:SP 091172/D ] BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA, APURADA PELO CONTADOR AS FLS 449, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000666/97 - Rte: SANDRA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 074015/D ] SANDRA DOS SANTOS ROCHA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZACAO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001237/97 - Rte: LUIZ CESAR DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 073006/D ] LUIZ CESAR DA COSTA, ALVARO PINHEIRO DE SENNA JUNIOR: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA AO SOCIO(FLS.287), DEVENDO DILIGENCIAR PARA LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032511/D ] HOMERO RAMOS DE FREITAS: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA (FLS.226), DEVENDO DILIGENCIAR PARA LOCALIZACAO DA RE E/OU SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001867/98 - Rte: DENILDE DE SOUZA MACHADO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 086522/D ] DENILDE DE SOUZA MACHADO: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.169. \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: AUREA CRISTINA MODESTO NUNES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 049959/D ] AUREA CRISTINA MODESTO NUNES: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001803/99 - Rte: JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA JOSINALDO SANTOS DE OLIVEIRA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 182, REMETIDA AO SOCIO ANTONIO HERLY DE PAIVA NOROES, EM 05 DIAS, COM A INFORMACAO \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nId: 116686"
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                            "106455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00528-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ FABIANO DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 01487-2004-206-01-00-9 - Rte: GERSON CORDEIRO SILVA Rdo: FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 01039-2005-206-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Oliveira da Costa Rdo: Armstrong Vig.e Seg.Ltda A/C SOC.IRENILDO OLIVEIRA SILVA E FABIANE LUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. RT 000036/96 - Rte: JOSIMAR MOURA DE QUEIROZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECLARADA A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SOCIOS DA RDA. SATISFAZER O DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: JOAO EDMILSON SANTANA Rdo: MONTAGIL MONTAGENS INDUSTRIAIS - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DECLARADOS RESPONSAVEIS SOLIDARIOS NA PRESENTE EXECUCAO.SATISFAZER O DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00721-2002-206-01-00-9 - Exte: ROSANE AROUCA OLIVEIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA ROSANE AROUCA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 32 \r\n\r\nProc. 00997-2006-206-01-00-0 - Exte: Ailton Cruz Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Construgen Servicos de Construcoes e Montagens Industriais Ltda Ailton Cruz Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2002-206-01-00-9 - Rte: LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 054628/D ] LUCIA HELENA OLIVEIRA DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS. 191 \r\n\r\nProc. 02112-2002-206-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA MARINHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: SUCATA GLOBAL JOSE DA SILVA MARINHO: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIOS DOS APONTADOS AS FLS. 50. \r\n\r\nProc. 01304-2003-206-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] MARCUS VINICIUS NEVES PINHEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 126 V. \r\n\r\nProc. 00153-2004-206-01-00-8 - Rte: GILMARA ELIAS SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107254/D ] GILMARA ELIAS SANTANA: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE AS CONTAS BLOQUEADAS PERTENCEM A SOCIOS QUE NAO FORAM CITADOS PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00554-2004-206-01-00-8 - Rte: ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 076189/D ] ANTONIO MOREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 53 V. \r\n\r\nProc. 01081-2004-206-01-00-6 - Rte: VALDAIR JOSE FERREIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 098207/D ] MARK LUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01439-2004-206-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ALEXANDRE DE CAMPOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 042197/D ] CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO EMBALAGENS LTD: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00555-2005-206-01-00-3 - Rte: Josefa Franca Ferreira [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 035700/D ] Morelat Comercio e Transporte Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS. 75 V. E 77 \r\n\r\nProc. 00181-2006-206-01-00-7 - Rte: Sheila Cristina Ferreira da Cruz [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Paulo Roberto da Silva Sheila Cristina Ferreira da Cruz: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-206-01-00-6 - Rte: Robson Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Robson Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-206-01-00-2 - Rte: Damiao Camilo Moreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Faed Montagem Manutencao e Construcao Ltda Damiao Camilo Moreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-206-01-00-9 - Rte: Wallace Velloso de Souza [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D Wallace Velloso de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-206-01-00-2 - Rte: Adriano Rodrigues Bezerra [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: Emitel Telecomunicacoes Ltda Adriano Rodrigues Bezerra: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-206-01-00-4 - Rte: Danubia de Mello Borba [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D ] Rdo: Farmacia Real Primavera Danubia de Mello Borba: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2000-206-01-00-3 - Rte: JOSE EDIS NERI [Adv. Edma Rodrigues Moraes OAB:RJ 081809/D AB:RJ 070390/D ] CONDUTO CIA NACIONAL DE DUTOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de FLS. 449 \r\n\r\nProc. RT 001000/00 - Rte: ANTONIO CARLOS VICTOR [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 044536/D ] ANTONIO CARLOS VICTOR: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO AO ENDERECO INFORMADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA FLS. 42. \r\n\r\nProc. RT 001442/00 - Rte: JORGE AUGUSTO SOARES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 096536/D ] JORGE AUGUSTO SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 259 V. \r\n\r\nProc. 00790-2002-206-01-00-2 - Rte: HERCILIO SANTOS COSTA FILHO [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA HERCILIO SANTOS COSTA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 99 \r\n\r\nProc. 00274-2003-206-01-00-9 - Rte: MIGUEL JAVORIVSKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2003-206-01-00-6 - Rte: MIRILENE FERREIRA CARRICO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 001387/B ] MIRILENE FERREIRA CARRICO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 140 \r\n\r\nProc. 00825-2003-206-01-00-4 - Rte: KATIA CELINA PORTELA [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 078382/D ] KATIA CELINA PORTELA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 122 \r\n\r\nProc. 01685-2003-206-01-00-1 - Rte: JOSIAS MARCOLINO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 104828/D AB:RJ 120213/D ] JOSIAS MARCOLINO DA SILVA, EMN DA SILVA COMERCIO DE CONSTRUCOES, RM RODRIGUES ENGENHARIAS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 02151-2003-206-01-00-2 - Rte: SILVIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] SILVIO PIRES DE OLIVEIRA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00469-2004-206-01-00-0 - Rte: GERALDO CUNHA FILHO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 084931/D ] GERALDO CUNHA FILHO, ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. IRA RECEBER A FINAL. \r\n\r\nProc. 00528-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ FABIANO DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA REDUC: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00139-2005-206-01-00-5 - Rte: Francisco Curumba de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisco Curumba de Souza: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00240-2005-206-01-00-6 - Rte: Alexandre Marcos Braga Trindade [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Alexandre Marcos Braga Trindade: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE AS REFERIDAS SOCIAS NAO FORAM CITADAS PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00328-2005-206-01-00-8 - Rte: Josefa Rosangela dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 033800/D ] ELZA QUINTEIRO CERQUEIRA RANGEL: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00394-2005-206-01-00-8 - Rte: Fabio da Silva Monteiro E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 013051/D ] HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 197/208-10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 00825-2005-206-01-00-6 - Rte: Elenir Costa Ramos da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elenir Costa Ramos da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00852-2005-206-01-00-9 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 022681/D AB:RJ 076592/D ] Jose Luiz da Conceicao Filho, Ponto Forte Consultoria e Servicos Ltda, Contrutora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-206-01-00-0 - Rte: Jean Carlos dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 060124/D ] Jean Carlos dos Santos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01835-2005-206-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE \r\n\r\nProc. 02004-2005-206-01-00-4 - Rte: Isaias Jose de Oliveira [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: JUNTADA POR LINHA AS CONTRA RAZOES DA PRIMEIRA RDA POR INTEMPESTIVAS. \r\n\r\nProc. 02162-2005-206-01-00-4 - Rte: Bruna Rodrigues da Costa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Bruna Rodrigues da Costa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 02168-2005-206-01-00-1 - Rte: Edileuza Francisca da Silva Franca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 002502/A ] Edileuza Francisca da Silva Franca, Casa Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02231-2005-206-01-00-0 - Rte: Didimo Drumond [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 048907/D ] Didimo Drumond: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02248-2005-206-01-00-7 - Rte: Rogerio Mozer [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 094546/D ] Restaurante e Bar Frango Assado Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS.31 \r\n\r\nProc. 02259-2005-206-01-00-7 - Rte: Paulo Prudencio Martins [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 112396/D ] Paulo Prudencio Martins: POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO RTE. \r\n\r\nProc. 02307-2005-206-01-00-7 - Rte: Debora Maria da Silva [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Debora Maria da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 02467-2005-206-01-00-6 - Rte: Rogerio dos Santos Carvalho [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 084382/D ] Rogerio dos Santos Carvalho: NEGADO SEGUIMENTO AO RO DO RTE, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02609-2005-206-01-00-5 - Rte: Ubirajara da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 072647/D ] Ubirajara da Silva, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-206-01-00-0 - Rte: Joeli Barbosa de Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Timbre Moveis Ltda Joeli Barbosa de Lima: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-206-01-00-4 - Rte: Wellington do Espirito Santo Lucas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Curso de Informatica M Belink Ltda Wellington do Espirito Santo Lucas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-206-01-00-3 - Rte: Rubinaldo Carvalho dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 020450/D ] Rubinaldo Carvalho dos Santos, Vise Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-206-01-00-5 - Rte: Pedro Cruz da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 076254/D ] Pedro Cruz da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-206-01-00-0 - Rte: Risoneide Maria dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 083483/D ] Risoneide Maria dos Santos, Luvi Reciclagem de Plastico Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-206-01-00-2 - Rte: Paulo Gomes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Mais em Conta Mercearia Ltda Paulo Gomes da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-206-01-00-1 - Rte: Armando Lins de Albuquerque [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Armando Lins de Albuquerque: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00806-2006-206-01-00-0 - Rte: Simone Ambrosio Cordeiro [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: AKF Rodrigues Com e Serv Tecnicos Ltda Simone Ambrosio Cordeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-206-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Luiz Carlos da Silva Lima: DESMARCADA A PAUTA. VENHA O RTE COM A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO RDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01075-2006-206-01-00-0 - Rte: Davson Pereira Machado [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda Davson Pereira Machado: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-206-01-00-7 - Rte: Sidinei da Silva Claro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: T D B Petrocelli Sidinei da Silva Claro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-206-01-00-3 - Rte: Edilson do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D Edilson do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-1994-206-01-00-0 - Rte: VALDEMAR ERNESTO DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 064868/D ] VALDEMAR ERNESTO DE OLIVEIRA CHAVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RDA COM AS INFORMACOES REQUERIDAS NA PETICAO DE FLS. 346, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 106455"
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                                "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 00088-2000-241-01-00-4 - Rte: JULIO AUGUSTINHO DE PONTES [Adv. Miguel Andrade Vitoriano OAB:RJ 062221/D AB:RJ 085338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/00 - Rte: IVANILDO NERES DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da certidao passada pela secretaria da vara, alegando que este juizo tem recebido oficio da Secretaria Municipal de Sao Paulo, informando que a executada nao possui contratos com aquele orgao. \r\n\r\nProc. 00765-2000-241-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DA FONSECA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) c/proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 03296-2000-241-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 013710/D ] Rdo: Depositar o saldo credor remanescente apurado pela Contadoria, no valor de R$ 3.059,87. \r\n\r\nProc. 03462-2000-241-01-00-3 - Rte: DIONISIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA EMP MUN DE URBANIZACAO E SANEAMENTO, CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01604-2001-241-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR GOMES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01973-2001-241-01-00-1 - Rte: ABIMAEL VIEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02362-2001-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 051152/D ] JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Depositar o saldo credor remanescente apurado pela Contadoria, no valor de R$ 785,45. \r\n\r\nProc. RT 003647/01 - Rte: BRIGIDA SABINO DOS SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] Rte, EXTRAQUADRO ADM DE REC HUM E SERV LTDA N/P SOCIO SERGIO S NOGUEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003923/01 - Rte: JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Aguarde-se por 60d\". \r\n\r\nProc. RT 000818/89 - Rte: ANTONIO BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002273/90 - Rte: WALTER DE CASTRO MEIRELES [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/91 - Rte: HELENO FIGUEIREDO PINTO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000509/94 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-1995-241-01-00-0 - Rte: WASHINGTON ROSA DE ASSIS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 016869/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o juizo homologou o valor dos honorarios periciais, por nao impugnado pelas partes. Valor: R$ 3.250,00. \r\n\r\nProc. 03637-1996-241-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GOMES FREIRE [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 062282/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. RT 000118/97 - Rte: JOSE HENRIQUE CUNHA DE SOUZA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 001846/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) TJ. \r\n\r\nProc. RT 001717/97 - Rte: DENEVALDO OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) c/proposta de acordo. \r\n\r\nProc. RT 003434/97 - Rte: MANOEL GONCALVES DE JESUS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Para vista de certidao da secretaria, alegando que nao foi localizado nos autos o oficio com a guia de deposito. \r\n\r\nProc. 03887-1997-241-01-00-6 - Rte: OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Fls. 88: \"Trata-se de inovacao preclusa. Em sua manifestacao de fls. 85 o Rdo. nao se insurgiu contra a modalidade de liquidacao. Ademais, ha a questao da coisa julgada, fls. 15. Advirto o Rdo. que sera considerado litigante de ma-fe se praticar mais atos procrastinatorios. Int. Apos, ao Sr. Perito p/laudo\". \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: ADALBERTO FRANCISCO DUTRA SOBRINHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03500-1998-241-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MARTINS CARVALHO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 009104/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Ao Rte em 10 dias\". \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: ANTONIO CARLOS PINHEIRO ALBINO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da certidao passada pela secretaria da vara, alegando que este juizo tem recebido oficio da Secretaria Municipal de Sao Paulo, informando que a executada nao possui contratos com aquele orgao. \r\n\r\nProc. 04399-1999-241-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DA ENCARNACAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 117841"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "119779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01091-2002-244-01-00-6 - Rte: MARCELIO BARBOSA Rdo: TERC LINE PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A QUANTIA EQUIVALENTE A 54.188,82 TRS. REFERENTE A DIFERENCA DO CREDITO DO AUTOR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, QUE SERA LIBERADO AO AUTOR, CASO NAO SEJAM OPOSTOS EMBARGOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 01522-2003-244-01-00-5 - Cgte: FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 065592/D ] Cgte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE \r\n\r\nProc. 01095-2003-244-01-00-5 - Rte: GABRIELA COELHO PORTELLA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01593-2004-244-01-00-9 - Rte: ROSELENE GRACIANO FERREIRA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: MARCELO DE FREITAS FERNANDES Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2006-244-01-00-0 - Rte: Jose Dejailson Alves da Rocha [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Del Rey Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE \r\n\r\nProc. 00289-2002-244-01-00-2 - Rte: DURVAL LOPES QUINTELLA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 100758/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CPE. \r\n\r\nProc. 01091-2002-244-01-00-6 - Rte: MARCELIO BARBOSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 084892/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 5.208,23 = 453.006,95 TRS, CONVOLANDO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, QUE SERA LIBERADO AO AUTOR CASO NAO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS. FICAR CIENTE, AINDA, QUE DEVERA INDICAR O ENDERECO DA 1A RDA, EM 5 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 01721-2002-244-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES [Adv. Reginaldo Ferreira Lima OAB:SP 016510/D AB:RJ 027681/D ] UNIMED SAO GONCALO-NITEROI: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 02823-2002-244-01-00-5 - Rte: LUZINETE DA SILVA SOARES [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-244-01-00-0 - Rte: Diogo Siqueira dos Santos [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 118515/D ] Rte, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 02203-2005-244-01-00-9 - Rte: Nei Monteiro Neves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02557-2005-244-01-00-3 - Rte: Rodrigo Barbosa Pereira [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03077-2005-244-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Francisco da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 066247/D ] Rte, AMPLA Energia e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00467-2006-244-01-00-9 - Rte: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 136731/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2006-244-01-00-8 - Rte: Monique Marinho Rego [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-244-01-00-3 - Rte: Jorge Antunes da Silva Junior [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 080465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2006-244-01-00-0 - Rte: Daiana da Silva Bastos [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Ter ciencia de despacho FLS.123. \r\n\r\nProc. 01202-2006-244-01-00-8 - Rte: Yone Maria Silva do Carmo [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS.38. \r\n\r\nProc. RT 000332/93 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 000830/B ] Rte: INDICAR O ENDERECO COMPLETO DO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS. \r\n\r\nProc. RT 000059/95 - Rte: HERNANI MORENO DA ROCHA [Adv. Edgar Ferreira de Souza OAB:RJ 060850/D AB:RJ 036455/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS.172, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000601/95 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERG ELET DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/96 - Rte: JEDILSON DA FONSECA MACEIO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 094315/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 355 C/DOCS. \r\n\r\nProc. RT 004487/97 - Rte: JURANDI FREIMAN [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 050448/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. NA CP. \r\n\r\nProc. RT 003369/98 - Rte: ELY COUTINHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 002848/99 - Rte: JOSE LIBERTINO CONSTANCIO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: LEITIMAR REPAROS NAVAIS N/P SOCIO ARLY GOMES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 004195/99 - Rte: ESPOLIO DE UELTON DA SOLEDADE CORREA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls C/DOCS ACAUTELADOS. \r\n\r\nId: 119779"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 19/03/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 23/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00349-2005-247-01-00-9 - Exte: Jose Linaldo de Lima Exdo: Padaria e Lanchonete Mar Azul Ltda Bens: 1-SETE CONJUNTOS DE MESAS PLASTICAS , COM QUATRO CADEIRAS CADA UMA REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00. 2-UM CORTADOR DE FRIOS FILLIZOLA, VERMELHO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. 3-UMA BALANCA FILLIZOLA, COM CAPACIDADE PARA CINCO QUILOS, AVALIADA EM R$ 300,00. 4-UMA TV PHILIPS, PRATA, TELA PLANA, 14 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 300,00. 5-DOIS BALCOES EXPOSITORES PARA GELADOS, COM DUAS PORTAS TRASEIRAS MEDINDO CADA UM 1,50M, FIXOS EM ALVENARIA, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 6-UM BALCAO EXPOSITOR PARA QUENTE TIPO \"U\", MEDINDO APROXIMADAMENTE0 3,50M, FIXO EM ALVENARIA, AVALIADO EM R$ 4.000,00. 7-UM BALCAO EXPOSITOR EM QUATRO MODULOS, MEDINDO NO TOTAL APROXIMADAMENTE QUATRO METROS COM UMA PRATELEIRA, FIXO EM ALVENARIA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00. VALOR TOTAL:R$ 12.550,00. \r\n\r\nProc. 00692-2006-247-01-00-4 - Exte: Marcos Vinicius Sobrinho de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 104558/D ] Bens: 1-UM COMPUTADOR ATHLON XP, 240 MB DE MEMORIA RAM, WINDOWS 98, CD- ROM-GRAVADOR 52X21X52X, MONITOR COLORIDO, TECLADO, MOUSE, ESTABILI ZADOR, E UMA IMPRESSORA HP, JATO DE TINTA, 3920, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00. 2-UMA COPIADORA DA MARCA CANON, NP HBO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. 3-UMA IMPRESSORA MATRICIAL MICROLINE 320, TURBO OKI, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00. 4-DOIS ARMARIOS DE ESCRITORIO, 2 PORTASMELAMINA CINZA, REGULAR, ESTADO, AVALIADOS EM R$ 120,00. 5-UM FAX DA MARCA SHARP UX-108, PRETO,FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. 6-UM ARMARIO DE ESCRITORIOABERTO NA PARTE SUPERIOR, DUAS PORTAS, NA PARTE INFERIOR, EM MELAMINA, CINZA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00. 7-CINCO ARMARIOS DE ACO COM QUATRO GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS AS UNIDADES EM R$ 100,00 CADA. 8-AR-CONDICIONADO CONSUL BRANCO, MODELO NOVO, 12.000 BTU'S, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. 9-UM COMPUTADOR AMD ATHLON XP 2400, 1.50GHZ, COM LEITOR DE DVD E GRAVADOR DE CD, TECLADO, MONITOR COLORIDO, ESTABILIZADOR, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 10- UMA MULTIFUNCIONAL DA MARCA EPSON, MODELO CX3 700, FUNCIONANDO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00. 11-UM COMPUTADOR AMD ATHLON XP 2200 COM 1.80 GHZ, 256 MB DE MEMORIARAM, WINDOWS XP PROFESSIONAL, COM CD, COM LEITOR DE DVD E GRAVADOR DE CD, MONITOR EM LCD, DA MARCA AOC, TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR E UMA IMPRESSORA JATO DE TINTA HP, MODELO 3920, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.600,00. 12-UM AR-CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER DE 1000 BTU, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. 13-TRES MESAS DE ESCRITORIOCOM SEIS GAVETAS, EM MELAMINA CINZA, AVALIADA A UNIDADE EM R140,00 CADA. 14-UMA MESA COM DUAS GAVETAS EM MELAMINA CINZA, DE ESCRITORIO, AVALIADA EM R$ 80,00. 15-ONZE ENCERADEIRAS INDUSTRIAIS DA MARCA CLEANER, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA. 16-DOIS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA MARCA CONSUL AIR MASTER DE 10.000 E 12.000 BTU'S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 300,00 E R$ 450,00, RESPECTIVAMENTE. 17-DOIS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO SEMI-NOVOS, CONSUL AIR MASTER DE 30.000 BTU'S, AVALIADOS EM R$ 3.200,00. 18-MESA PARA REUNIAO OVAL, TAMPO EM METAL JATEADO , ESTRUTURA EM METALON, COM OITO CADEIRAS EM TECIDO CINZA E BRACOS, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. 19-UM COMPUTADOR AMD K6 3D, COM 500 MHZ, 126 MB DE MEMORIA RAM E UMA IMPRESSORA HP, 3920, WIN 98, MONITOR COLORIDO, TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR, AVALIADO EM R$ 500,00. 20-UMA MESA EM CRISTAL JATEADO, ESTRUTURA EM METALON, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M, BOM ESTADO E UM GAVETEIRO ROLANTE, COM QUATRO GAVETAS, COM RODINHAS, AVALIADA EM R$ 550,00. 21-TRES MONITORES, NA CAIXA, DA MARCA SAMSUNG, DE 17 POLEGADAS, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 300,00. 22-TRES MESAS DE ESCRITORIO, COM TRES GAVETAS EM MELAMINA CINZA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UM EM R$ 90,00. 23-UMA MESA DE ESCRITORIO COM QUATRO GAVETAS EM MELAMINA CINZA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 120,00. 24-DUAS IMPRESSORAS HP JATO DE TINTA, MODELO 3920, FUNCIONANDO, NA CAIXA, AVALIADAS EM R$ 160,00 CADA. 25-QUATRO CADEIRAS EM TECIDO VERMELHO FIXAS, COM BRACOS, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 60,00 CADA. 26-NOVE CADEIRAS EM RODIZIO0S COM RODINHAS EM TECIDO, AVALIADA A UNIDADE E R$ 40,00. 27-UMA POLTONA TIPO DIRETOR COM RODIZIOS EM TECIDO CINZA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00. 28-DUAS CADEIRAS EM CORINO PRETO EM ACO, ASSENTO E ENCOSTO EM CORINO PRETO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 800,00 CADA. 29-QUATRO CADEIRAS EM FERRO, ASSENTO EM CORINO PRETO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 20,00 CADA. 30-UM FAX SHARP UX44, PRETO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. 31-UM COMPUTADOR AMD DURON 1.79 GHZ, 248 MB DE MEMORIA RAM, WINDOWS XP PROFESSIONEL, MONITOR DE 15 POLEGADAS, TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR, AVALIADO EM R$ 700,00. 32-UMA IMPRESSORA EPSON JATO DE TINTA, STILLUS COLLOR 480, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 90,00. 33-UM REFRIGERADOR CONSUL PRATICE 230, BRANCO, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. 34-UM APARADOR MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M EM METAL BISOTADO E BASE EM CRISTAL E MARMORE BEGE BAHIA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00, 35-UM ARQUIVO COM QUATRO GAVETAS EM MADEIRA REVESTIDA EM MELAMINA CINZA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00. VALOR TOTAL: R$ 23.410,00. \r\n\r\nProc. 00809-2006-247-01-00-0 - Exte: Luis Antonio Rodrigues Exdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda Me Bens: 1-UMA MESA PARA REUNIAO, MEDINDO APROXIMADAMENTE, 1,50M DE DIAMETRO, EM MELAMINA CINZA, COM QUATRO CADEIRAS, EM TECIDO CINZA CHUMBO, TIPO DIRETOR, AVALIADA EM R$ 300,00. 2-DUAS MESAS DE ESCRITORIO EM MELAMINA CINZA, ESTRUTURA EM FERRO, COM DUAS GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 70,00. VALOR TOTAL:R$ 140,00. VALOR TOTAL:R$ 440,00. \r\n\r\nProc. 01261-2006-247-01-00-5 - Exte: Gerson Luiz de Souza Cerqueira Exdo: Mundus Montagens e Manutencao Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz OAB:RJ 096829/D ] Bens: 1-VINTE E TRES PESOS METALICOS DE 0,70 X 1,40 M, FORRADOS EM COMPENSADO DE 12MM DE ESPESSURA, AVALIADOS CADA UM EM R$ 750,00. VALOR TOTAL:17.250,00. \r\n\r\nProc. 01910-2006-247-01-00-8 - Exte: Marta Fernandes da Silva Exdo: Ebin S.A. Industria Naval Bens: 1-UMA PONTE ROLANTE DJM COM CAPACIDADE DE DEZ TONELADAS, VAO 23,00 M, CAMINHO DE ROLAMENTO 63,00M, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 70.000,00. \r\n\r\nProc. 01918-2006-247-01-00-4 - Exte: Luciana Martuchelli da Silveira Exdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda. Bens: 1-AR-CONDICIONADO CONSUL, AIR MASTER, 12000 BTU'S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. 2-TV EM CORES DA MARCA CINERAL APARENTANDO SER DE 20\", FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALAIADA EM R$ 150,00. VALOR TOTAL:R$ 750,00 \r\n\r\nProc. 01943-2006-247-01-00-8 - Exte: Andre do Nascimento Baratela Exdo: Recuperadora Veiculos Tubarao Bens: 1-1(UM) COMPRESSOR, EROBON, MODELO 52, NUMERO DE SERIE 19065, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. 2-1(UM) ESTICADOR SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, CAPACIDADE DE 15 (QUINZE) TONELADAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 3-2(DUAS) GARRAFAS VAZIAS DE OXIGENIO COM 200 LIBRAS DE PRESSAO EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 300,00 CADA UMA. VALOR TOTAL: R$ 600,00. 4-1 (UMA) GARRAFA VAZIA DE CARBORETO, AVALIADA EM R$ 500,00. 5-2 (DUAS) MANGUEIRAS DUPLAS DE DEZ METROS CADA UMA COM OS MACARICOS, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 600,00. VALOR TOTAL:R$ 4.400,00. \r\n\r\nProc. 02168-2006-247-01-00-8 - Exte: Joneci de Souza Gomes Exdo: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda. Bens: 1-2 (DOIS) AR- CONDICIONADOS DE 18.000 BTU'S EM ESTADO DE USO, AVAKIADOS EM R$ 1.500,00 CADA UM. VALOR TOTAL:3.000,00. \r\n\r\nProc. 00111-2005-247-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo Pase [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 092952/D ] Bens: 1-55 (CINQUENTA E CINCO) CARTEIRAS ESCOLARES, EM ESTADO DE USO E COM BOA CONSERVACAO, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 30,00. VALOR TOTAL: R$ 1.650,00. \r\n\r\nProc. 00383-2005-247-01-00-3 - Rte: Everson Chemale Alves [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 105471/D ] Bens: 1-UMA GELADEIRA CONSUL, MODELO PRATICE 230, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 600,00. 2-UM ARQUIVO EM MELAMINA, COR CINZA, EM BOM ESTADO, COM QUATRO GAVETAS, TAMANHO CONVENCIONAL, AVALIADO EM R$ 200,00. 3-UM BEBEDOURO ELETRICO, MARCA GELAGUA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO COM SAIDA PARA AGUA NORMAL E GELADA, AVALIADO EM R$ 160,00. 4-UM MONITOR, MARCA AOC, 14 POLEGADAS, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 230,00. 5-UMA TELEVISAO MARCA MITSUBISHI, 20 POLEGADAS, FUNCIONANDO, ESTADO RAZOAVEL, AVALIADA EM R$ 200,00. 6-TRES CADEIRAS TIPO SECRETARIA, ESTADO RAZOAVEL, COM PES COM RODIZIO, ESTADO RAZOAVEL, ASSENTO, ENCOSTO E ESTRUTURA NA COR PRETA, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 210,00. 7-UMA ESTANTE DE ACO, COM SEIS PRATELEIRAS, CERCA DE 2M DE ALTURA, ESTADO RAZOAVEL, COR CINZA, AVALIADA EM R$ 150,00. VALOR TOTAL:R$ 1.750,00. \r\n\r\nProc. 00681-2005-247-01-00-3 - Rte: Edson Monteze [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda Bens: 1-UM ARMARIO EM MADEIRA FORRADO EM MELAMINA MARROM, COM QUATRO PORTAS DE CORRER E 24 PRATELEIRAS INTERNAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 4,00 X 2,50 M, EM OTIMO ESTADO AVALIADO EM R$ 3.500,00. 2-UM APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPRINGER, CAPACIDADE 18.000 BTU'S EM OTIMO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. 3-UMA MESA TIPO SECRETARIA EM MADEIRA COM TAMPO FORRADO EM MELAMINA VERMELHA, COM TRES GAVETAS, FRENTE EM MADEIRA E VIDRO (FEITA SOB ENCOMENDA), MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80 X 0,80M, EM OTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. 4-UMA MESA TIPO SECRETARIA COM TAMPO FORRADO EM MELAMINA MARROM (FEITA SOB ENCOMENDA), COM TRES GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80 X 0,80 M, EM OTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00. VALOR TOTAL: R$ 6.700,00. \r\n\r\nProc. 00360-2005-247-01-00-9 - Rte: Claudia de Aquino Lopes dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 089962/D ] Bens: 1-CARRO PARA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS AOS PACIENTES, NAO TERMICO, EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, EM INOX, AVALIADO EM R$ 1.500,00. 2-UM SOFA DE 2 LUGARES, LISTRADO, EM TECIDO, PERFEITO ESTADO , AVALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL:R$ 1.900,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01931-2006-247-01-00-3 - SPTE: Rodrigo Gomes Victoriano (Menor)N/P SRA. ROSILENE CHAGAS GOMES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D SPTE: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 58:\"...Venha antes o Autor, no prazo de 10 dias e sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 00623-2005-247-01-00-0 - Rte: Waleria Fontoura Goncalves Loureiro [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 068679/D ] Waleria Fontoura Goncalves Loureiro, Instituto Tereza Coutinho S/C: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao interpostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo e Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 113594/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-247-01-00-8 - Rte: Maicon da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Parmalajes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02162-2006-247-01-00-0 - Rte: Eberval Santos de Jesus [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 107072/D AB:RJ 089362/D ] Rb Empregos Temporarios Ltda., Cengemont Montagem Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02502-2006-247-01-00-3 - Rte: Terezinha Lucia Conceicao Vale [Adv. Gilson Motta da Silva OAB:RJ 022556/D ] Rdo: Bar Nomade Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 16: \"...Cumpra o Autor o determinado na ata de fls. 14/15, sob pena de extincao. Prazo: 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 00136-2007-247-01-00-9 - Rte: Matheus Coutinho dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de Extincao. \r\n\r\nProc. 00211-2007-247-01-00-1 - Rte: Raimundo Martins Santana [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D ] Rdo: Revestes Lux Pintura e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 09: Indeferimento, por ora, da gratuidade requerida, emendar a Inicial. No prazo de 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00372-2005-247-01-00-3 - Rte: Cassio Sergio Bonotto de Oliveira Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 050200/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 151, verso: \"Diga o Reclamante em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00257-2006-247-01-00-0 - Rte: Weriton Werner dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-247-01-00-0 - Rte: Tatiane Araujo da Silva [Adv. Wellington Gutierrez Vieira OAB:RJ 128984/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-247-01-00-7 - Rte: Cilandi Gomes de Farias [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-247-01-00-7 - Rte: Erivaldo Macario da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-247-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio dos Santos de Almeida [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Tomar ciencia de r. certidao e r. despacho de fls. 178, verso: \"...consulta a JUCERJA, nada foi encontrado... verifica-se nos autos, ainda, copias dos atos constitutivos da 3a. reclamada... e 1a. Reclamada...\" \"...o Autor para promover o andamento do feito..., sob pena de extincao. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00994-2006-247-01-00-2 - Rte: Sonia Maria de Mattos Brites [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A - N/P YAMAZAK BARBOSA TAVARES (Adm. Judicial) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-247-01-00-1 - Rte: Libero Quirino da Silva [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 065954/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-247-01-00-9 - Rte: Rafael Ferreira da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario impetrado pelo 2o. Reclamado, no prazo de 08 dias. 1o. Reclamado (Cooper Service): Tomar ciencia da interposicao de Recurso Ordinario pela 2a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 01500-2006-247-01-00-7 - Rte: Jose Garcia Mota [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01573-2006-247-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Costa Carvalho de Carvalho [Adv. Wolfano Fontes da Silva Neto OAB:RJ 067337/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. Com copia para a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01625-2006-247-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Lopes Faria [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-247-01-00-3 - Rte: Daniel Rodrigues da Silva Filho [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 072650/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: 1a. Reclamada: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 85/86, conforme r. despacho de fls. 120. Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario apresentado pela 1a. Reclamada. Prazo: 08 dias. 2a. Reclamada: Tomar ciencia da interposicao de Recurso Ordinario pela 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 02033-2006-247-01-00-2 - Rte: Alessandro Cardoso Tiburcio [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 083544/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2006-247-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Reclamante: Contra-arrazoar Recurso Ordinario impetrado pela 1a. Reclamada, no prazo de 08 dias. 2a. Reclamada (Telemar): Tomar ciencia da interposicao de Recurso Ordinario pela 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. 02573-2006-247-01-00-6 - Rte: Petterson Carvalho de Melo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lancaster de Itaipuacu Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00006-2007-247-01-00-6 - Rte: Anderson Freitas da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D ] Rdo: Lamela & Carracelas Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00123-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Ronaldo de Souza [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: Condominio do Edificio Montreal Montsouri Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 52: \"A determinacao do item 2 e para juntada das normas coletivas ano a ano,...Assina-se novo prazo de 10 dias, sob pena de preclusao.\" \r\n\r\nProc. 00142-2007-247-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Silveira [Adv. Irundy Larocca Quinto OAB:RJ 033844/D ] Rdo: Touche Bar e Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. Sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00214-2007-247-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Barros Calixto [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Newtrens Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 09/10: Indeferimento, por ora, da gratuidade requerida, liquidacao dos pedidos e emendar a Inicial. \r\n\r\nProc. 00218-2007-247-01-00-3 - Rte: Katia da Silveira Coutinho [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 20, para cumprimento de suas determinacoes no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00220-2007-247-01-00-2 - Rte: Fabio Pedro Rosa [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Rdo: Farmacia Lopes e Ferreira Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 18/19, cumprindo suas determinacoes no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00225-2007-247-01-00-5 - Rte: Rafael Soares de Moura [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 21: deferimento da gratuidade requerida, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao e prosseguimento na forma exposta na inicial, com os onus processuais dai decorrentes. \r\n\r\nProc. 00227-2007-247-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pereira Junior [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 31: Deferimento da gratuidade requerida, juntar certidao ou copia autenticada dos instrumentos normativos nas condicoes do r. despacho, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao da oportunidade para juntada. \r\n\r\nProc. 00250-2007-247-01-00-9 - Rte: Vivian Ramos Aguiar [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Supermercado Montreal S.A. Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 12/13: Indeferimento, por ora, da gratuidade requerida, liquidar rol de pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 119095"
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                                "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007\r\n\r\nProc. 01290-2004-221-01-01-5 - Rte: CARLA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Atender aos termos da decisao dos E. Execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01264-2001-221-01-01-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferido pedido de prazo. Pz.:15 dias \r\n\r\nProc. 00177-2006-221-01-00-1 - Egte: Olaria Vale de Lages Ltda [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 031540/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00722-2004-221-01-00-8 - Exte: MARIA DO ROSARIO POLEN BARBOSA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D ] Exdo: LEGIAO DA BOA VONTADE Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00429-2002-221-01-00-9 - SPTE: ELIANE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01058-2003-221-01-00-3 - Rte: VANESSA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Ciencia de que devera proceder a entrega das guias do FGTS e CD. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00324-2005-221-01-00-2 - Rte: Leticia da Silva Cunha [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.182,devendo a Re depositar R$ 4.813,03, ou o equiv. a 416.492,5900 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00304-2006-221-01-00-2 - Rte: Rosaria Saturnino Silva Lisboa [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 097647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00924-2000-221-01-00-6 - Rte: ALDECI DIAS CAMARGO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 126932/A ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Desp.fls.:J. O credito Autoral esta indexado em TRs, havendo, portanto, ataulizacao diaria. Diligencie o Autor o prosseguimento da execucao. N.I., 05.02.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: NEVERSON DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 064375/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00784-2001-221-01-00-7 - Rte: JEANY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc... Homologo a arrematacao de fls.70, cujo AUTO assino nesta data, para que produzam seus efeitos legais. Especa-se alvara, mandado de entrega e prossiga-se pelo saldo remanescente. Int. N.I., 16.01.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01225-2001-221-01-00-4 - Rte: REGINALDO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Ciencia de que devera informar o valor sacado a titulo de deposito recursal, bem como indicar meios para prosseguimento da execucao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01776-2001-221-01-00-8 - Rte: JOSE LISBOA PEREIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00195-2002-221-01-00-0 - Rte: HELTON GERALDO FERREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: CRYS E LU'S IND DE CONFECCOES LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2002-221-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01854-2002-221-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOBRAL DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Ciencia de que devera providenciar o registro da penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01952-2002-221-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar demonstrativo do valor que devera ficar retido a titulo de Imposto de Renda. Pz.:5 dias \r\n\r\nProc. 02066-2002-221-01-00-6 - Rte: RICARDO DOS SANTOS [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00236-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00856-2003-221-01-00-8 - Rte: GILSON PINHEIRO GOMES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.263,devendo a Re depositar R$ 145.440,50, ou o equiv. a 12.536.936,44601 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02307-2003-221-01-00-8 - Rte: ALINES DA COSTA NERY [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02323-2003-221-01-00-0 - Rte: DORIVAL QUINTANILHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 080918/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.198,devendo a Re depositar R$ 82.002,97, ou o equiv. a 7.036.948,6500 TRs pro-rata, observando-se que o valor apurado as fls.195,devera ser depositado junto a CEF, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00438-2004-221-01-00-1 - Rte: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00743-2004-221-01-00-3 - Rte: ANDRE FELIPE DE SOUZA CHAVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 116426/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01831-2004-221-01-00-2 - Rte: RENILSON CRISANTO RUBINO CORDEIRO [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01910-2004-221-01-00-3 - Rte: JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 044532/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.95, devendo a Re depositar R$ 13.294,58, ou o equiv a 1.140.852,29808 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02123-2004-221-01-00-9 - Rte: LUCELIO DE JESUS [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: J P IGUACU TRANSPORTES LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.43, conforme despacho exarado.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02139-2004-221-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO RAMOS PEREIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00826-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Diniz Lage [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Condominio Esperanca Rte: Informar a data e o responsavel pelo recebimento das taxas condominais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01184-2005-221-01-00-0 - Rte: Fabricio Miranda Calheiros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01845-2005-221-01-00-7 - Rte: Braz Tessaro [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01878-2005-221-01-00-7 - Rte: Genecy do Nascimento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Deferido prazo de 48 horas, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 02101-2005-221-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02201-2005-221-01-00-6 - Rte: Leonardo dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00148-2006-221-01-00-0 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00337-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00346-2006-221-01-00-3 - Rte: Lourival Alves da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054663/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00375-2006-221-01-00-5 - Rte: Ozelandia de Almeida Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00386-2006-221-01-00-5 - Rte: Adilon Simoes Maffra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 108643/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00430-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Antonio Gomes Barbosa [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00433-2006-221-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza Maximiniano [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00440-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que converteu o julgamento em diligencia. PZ.:08 dias \r\n\r\nProc. 00481-2006-221-01-00-9 - Rte: Ricardo Marques Saldanha [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00502-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos Marcos Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071841/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00509-2006-221-01-00-8 - Rte: Selmo Luiz da Silva Baptista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00524-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos dos Santos Costa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00552-2006-221-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Fernandes Alexandre [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00819-2006-221-01-00-2 - Rte: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 026862/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00848-2006-221-01-00-4 - Rte: Dario Leitao Pinto Rezende [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053083/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da CPI e certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01114-2006-221-01-00-2 - Rte: Leonardo de Oliveira Santiago [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080630/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01120-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01521-2006-221-01-00-0 - Rte: Jorge Claudio da Silva Soares [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nProc. 01701-2006-221-01-00-1 - Rte: Gustavo de Oliveira Souto [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01871-2006-221-01-00-6 - Rte: Antonio Pereira do Nascimento [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: C P J Mercearia D Ouro Preto Ltda. Rte: Deferido prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01908-2006-221-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Pereira de Freitas [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: Fornecer o nome da testemunha. \r\n\r\nProc. RT 001734/95 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001551/96 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Indeferido pedido de fls.310, conforme despacho exarado. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000347/97 - Rte: MARIA CRISTINA MONTEIRO MACEDO [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D ] Rdo: SO MODAS MICHELE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: GILBERTO SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: FABIANO DE SOUSA BARBOSA [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000867/97 - Rte: HELENICE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01822-1997-221-01-00-1 - Rte: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Ciencia da liberacao do bem penhorado junto ao DETRAN. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.392, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001897/98 - Rte: SONIA MARIA ALVES DE BARROS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: MIRTES PERES DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 055492/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nId: 118917"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "101886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: JOSUEL ROCHA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 068989/D AB:RJ 055283/D ] JOSUEL ROCHA DOS SANTOS: INDICAR O NUMERO DO CPF DO EXECUTADO,EM 05 DIAS, PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RT 002035/00 - Rte: OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: METALURGICA CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: LEONARDO DA SILVA MARTINS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CONTALAPIEDRA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001489/01 - Rte: BALBINA MARIA DE ASSIS [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: ATENDA O AUTOR O DESPACHO DE FL.38 OU EXTRAIA AS PECAS QUE JULGAR NECESSARIAS DOS AUTOS DO PROCESSO A QUE SE REFERE A FL.40. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001889/01 - Rte: ARLINDO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.115 PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: ROBSON BASTOS SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 020450/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.04/08 DA CPE EM APENSO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002093/01 - Rte: THEREZA GONCALVES DELPASSO [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FL.190 PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2002-223-01-00-9 - Rte: EDSON EMIDIO POSSA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074819/D AB:RJ 061361/D ] Rte, ADT SERVICOS LTDA: RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA TERCEIRA RECLAMADA. RTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS, INICIANDO- SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01399-2002-223-01-00-0 - Rte: MAURO DE MATOS GUIMARAES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2003-223-01-00-5 - Rte: ZENILDA ARCANJO DOS SANTOS [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA DA SILVA LAVINAS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 078907/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2003-223-01-00-1 - Rte: EMILIA PAULINA FRIAS CONCEICAO [Adv. Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro OAB:RJ 112920/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES E SEUS PATRONOS EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO. PRAZO:05 DIAS. RDA: INDEFERIDO, POR ORA, O PETICIONADO A FL.96. \r\n\r\nProc. 01048-2003-223-01-00-0 - Rte: ENILTON JOSE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FL.101. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01160-2003-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON SOARES MARCATE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2003-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COUTINHO PAULO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO SER OBSERVADO O V.ACORDAO DE FLS.175/181. \r\n\r\nProc. 01922-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte: ESCLARECER COMO ENCONTROU O VALOR DA SUMULA 291 DO TST. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02201-2003-223-01-00-7 - Rte: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2004-223-01-00-4 - Rte: CARLOS OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ZEUS PROJ E CONSTRUCOES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2004-223-01-00-7 - Rte: EDVALDO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA ME Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01251-2004-223-01-00-8 - Rte: VANESSA COSTA ALVES [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 104240/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2004-223-01-00-0 - Rte: ROSINETE CORREIA RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 079975/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 045552/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR MARCELO DE FLS.108/110. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2004-223-01-00-2 - Rte: MOIZES VIEIRA MENDES [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 071687/D AB:RJ 054713/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2005-223-01-00-2 - Rte: LUCIANA MORGADO RIBEIRO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080807/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS OPOSTOS PELA RECLAMADA. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2005-223-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Silva Araujo [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Colegio Jose da Fonseca Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01485-2005-223-01-00-6 - Rte: Ricardo Jose Ferreira [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2005-223-01-00-1 - Rte: Jefferson Renato Oliveira Nunes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02147-2005-223-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Jesus Carvalho [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira OAB:RJ 063255/D AB:RJ 021837/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FL.437. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00243-2006-223-01-00-6 - Rte: Antonio de Oliveira Junior [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2006-223-01-00-0 - Rte: Flavio de Jesus Pinheiro [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva OAB:RJ 133154/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2006-223-01-00-3 - Rte: Egstem Artur Jose Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001994/90 - Rte: ADILSON CAVALCANTE GOMES [Adv. Joel Costa Andrade OAB:RJ 063371/D ] Rdo: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Rte: PROVIDENCIE O AUTOR O SEU EXTRATO DIRETAMENTE JUNTO A CEF. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000624/93 - Rte: MANOEL CARLOS BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01482-1993-223-01-00-8 - Rte: MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 030397/D ] Rte: DIRIJA-SE O AUTOR DIRETAMENTE A COORDENADORIA ONDE PODERA OBTER AS INFORMACOES PRETENDIDAS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: CRISTIANO M DE ALCANTARA e outro,Sucessores de FRANCICO DE A ALCANTARA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 071440/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: LUCIANO DE SOUZA FARIA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001638/99 - Rte: JURACIARA RODRIGUES VILAR DA SILVA MELO [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001863/99 - Rte: RAFAEL ARAUJO DORIA [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D ] Rdo: TRANSCHIC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO AS FLS.61/62. EFETUAR DILIGENCIAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01993-1999-223-01-00-5 - Rte: EDSON DA COSTA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS ESCLARECIMENTOS DA RECLAMADA DE FLS.598 E 599. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/99 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 067733/D IM \r\n\r\nId: 101886"
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                                "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01352-2001-301-01-00-7 - Rte: MOISES DA SILVA MOREIRA Rdo: PRO MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.427,27 referentes a: Principal: R$ 1.334,26, Cota prev.: R$ 93,01, Cota prev. a ser recolhida em GPS, cabendo ao executado diligenciar junto ao INSS o indice de correcao. Principal = 116821,25977 TRs, atualizado ate 31/01/06. Fica ressalvado a possibilidade indicar bens da executada, no prazo de 10 dias, passiveis de penhora, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01222-2002-301-01-00-5 - Rte: SUELI CABRAL DA ROCHA Rdo: MEN FACTORY FASHION MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socia da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com os particulares. \r\n\r\nProc. 00353-2004-301-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO Rdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nQuebra Proc. 00664-2005-301-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Carmo Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Designado o dia 16 de janeiro de 2006, as 15 horas, para a reclamada proceder a devida baixa na CTPS do rte, devendo as partes comparecerem nesta secretaria no dia e hora indicados. Devera o rte trazer sua CTPS. Entregar as guias FGTS e do Seguro Desemprego, no prazo de 05 dias, sob pena de responder ao equivalente em especie. \r\n\r\nProc. 00718-2006-301-01-00-5 - Rte: Benevides de Araujo Ribeiro Rdo: Pedreira Nossa Senhora Auxiliadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 18 que julgou PROCEDENTE o pedido da Reclamacao Trabalhista. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: JOSE AUGUSTO PEREIRA GONCALVES JUNIOR [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 086446/D AB:RJ 087821/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo tomar as providencias cabiveis, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000114/01 - Rte: LUCIANA BASTOS CARDOSO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: BRINCARTE EVENTOS INFANTIS LTDA ME Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2001-301-01-00-4 - Rte: JEFFERSON BOTELHO MENDES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio e documentos de fls 160/162. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000857/01 - Rte: MARCOS ARAUJO SOUZA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001125/01 - Rte: MARCIA SANTANA GUILHERMINO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 123245/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 57, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2001-301-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA DE MELO N SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062578/D ] Rte: Ciencia da peticao e documentos de fls 89/96, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2002-301-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA PAIVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 103034/D ] Rte: Indeferido o requerido em fls 102, tendo em vista que o socio ainda nao foi citado em nome proprio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2002-301-01-00-2 - Rte: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Informar os atuais enderecos dos socios da 1a reclamada indicados na peticao de fls 169, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2002-301-01-00-8 - Rte: JEFFESON DOUGLAS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fls 156, para que surta seus juridicos e legais efetios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-301-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO FONTES GALL [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do rte, bem como informar o numero do CPF (rte) e CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 265 que deferiu a expedicao de alvara ao rte no valor incontroverso. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2002-301-01-00-1 - Rte: OSWALDO GOMES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 89, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2002-301-01-00-1 - Rte: MARCOS ANDRE RIBEIRO COSTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013040/D AB:RJ 002496/A ] COOPERATIVA DE CONSUMO E SERVICOS SERRANA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 191/192 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02135-2002-301-01-00-5 - Rte: MARCIA MARTINS AUGUSTO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 108894/D ] Rte: Informar se a reclamada quitou todas as parcelas renegociadas as fls 87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-301-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100603/D ] Rdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO Rte: Informar o nome do socio que pode ser encontrado no endereco indicado as fls 89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2003-301-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO HOMEM [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00808-2003-301-01-00-3 - Rte: JESSICA RODRIGUES ADORNO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2003-301-01-00-1 - Rte: VERA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 103932/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 71v., devendo prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02027-2003-301-01-00-3 - Rte: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Ciencia do oficio e documentos de fls 63/131, bem como do despacho de fls 62, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-301-01-00-8 - Rte: FABIO COSME SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 079365/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do Reclamante, bem como informar o numero do CPF (rte) e CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de lavara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-301-01-00-4 - Rte: SUSI CRISTINA NARCIZO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 119042/D ] Rte: Apresentar seus calculos do FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2004-301-01-00-5 - Rte: FRANK SALDANHA DO NASCIMENTO [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D ] Rdo: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Rte: Nomear os socios que pretende a citacao por edital e a penhora on line, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2004-301-01-00-9 - Rte: LEIR DE CASSIA BENDER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 253, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2004-301-01-00-7 - Rte: HELIO DOS SANTOS [Adv. Otacilio Lopes OAB:RJ 079683/D ] Rdo: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME Rte: Informar o atual endereco do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2004-301-01-00-5 - Rte: ANDERSON STRAUB [Adv. Edilberto Straub OAB:RJ 088732/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que negou seguimento ao Agravo de Peticao interposto, por incabivel e nao estar garantido o Juizo. Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 01828-2004-301-01-00-2 - Rte: AGUINORIO DA SILVA [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Refazer os seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-301-01-00-4 - Rte: Welington da Silva Paulista [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2005-301-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva Vieira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Indeferido, por ora, o prosseguimento da execucao em face da 2a rda. Sendo assim, indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2005-301-01-00-9 - Rte: Felipe Pontes da Silva [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Indeferido, por ora, o prosseguimento da execucao em face da 2a rda. Sendo assim, indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2005-301-01-00-0 - Rte: Cacildo Antonio de Araujo [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Indeferido, por ora, o prosseguimento da execucao em face da 2a rda. Sendo assim, indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-301-01-00-8 - Rte: Daiana Vanielle Moreth Conceicao [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 163, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-301-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Nestor [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080087/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-301-01-00-4 - Rte: Zilmar Batista Ramos [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 193/194 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2005-301-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Florentino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Refazer os seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-301-01-00-8 - Rte: Alexandre Costa Roberto [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Rte: Indeferido o oficio a JUCERJA e a CEF. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2005-301-01-00-2 - Rte: Antonio Tedesco [Adv. Denise Nunes de Moura OAB:RJ 101707/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os das contribuicoes previdenciarias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-301-01-00-0 - Rte: Mauro Francisco de Souza Oliveira [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-301-01-00-8 - Rte: Roseli do Carmo Rocha [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 070297/D ] Rte: Ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 68. \r\n\r\nProc. 00870-2005-301-01-00-7 - Rte: Jose Alberto Correa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 101044/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 27, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-301-01-00-2 - Rte: Dora Orozimbo Vicente [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Nova Fenix Servicos Gerais Ltda., Casas Bahia Comercio Ltda.: Ciencia do oficio da CEF, fls 119/120, conforme determinado na Ata de fls 112. PRazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-301-01-00-3 - Rte: Jose Carlos da Ascencao Joaquim [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdencirias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2005-301-01-00-9 - Rte: Neusa de Barros Neumann [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 139 que julgou PROCEDENTE os Embargos Decl. da Reclamante, bem como da decisao de fls 143 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Decl. da Reclamada. PRazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2005-301-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Gioseffi [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-301-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Canuto [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Frederico Monteiro Cordebelo Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01675-2005-301-01-00-4 - Rte: Daiona da Silva Batista [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 191/192 que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratorios interposto pela rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2005-301-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Gomes [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferida a expedicao de oficio ao DETRAN, posto que a executada ainda nao foi citada. Atender a determinacao de fls 31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-301-01-00-1 - Rte: Nair Costa Conde [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 26 tendo em vista que a executada ainda nao foi citada. Cumprir a determinacao de fls 24, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-301-01-00-5 - Rte: Mario Barriol [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 058287/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-301-01-00-7 - Rte: Ramon Pedro de Mello [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Meet RJ Gerenciamento de RH Ltda. Rte: Ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 21. \r\n\r\nProc. 01076-2006-301-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves do Nascimento [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Empreiteira Tognochi Ltda. Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela rda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-301-01-00-0 - Rte: Telma Cristina de Souza Freitas [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 118273/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da Reclamante informando o numero de inscricao do NIT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-301-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Correa Junior [Adv. Manoel Novaes Netto OAB:RJ 032307/D ] Rdo: Metaloc Locacao de Maquinas Rte: Deferido o desentranhamento requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051403/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: JOSE RENATO CARNEIRO [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D ] Rdo: SERRAZEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/00 - Rte: CRISTIANE RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 108146/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 291/293, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/00 - Rte: JORGE MIRANDA [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D Rte: Promover meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: NILCE HELENA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2001-301-01-00-5 - Rte: ANGELICA MONKEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00762-2001-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO AMANCIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido do credito do rte, bem como informar o numero do CPF (rte) e CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. RT 000912/01 - Rte: DORACI FABIANA TRUCI [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Informar o novo endereco do reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2001-301-01-00-7 - Rte: DANIELA DE SOUZA COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 101714/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2001-301-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ WAYAND ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls 357, refazendo seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01886-2001-301-01-00-3 - Rte: MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIRO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Juntar copias da certidao de transito em julgado da decisao de primeiro grau e da procuracao, bem como indicar pessoa ou pessoas a quem deva ser paga a importancia a ser requisitada, alem de informar o numero do CPF (rte) e CNPJ (rda) e, ainda, proceder a autenticacao de todas as pecas apresentadas para formacao do Precatorio, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/01 - Rte: HELOISA MARQUES VILA REAL [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Rdo: C AND C MODAS LTDA Rte: Indeferido o requerido em fls 160, mantendo-se o despacho de fls 154, devendo fornecer os atuais enderecos dos socios da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2002-301-01-00-2 - Rte: FABIANO PLANTZ [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 829, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2002-301-01-00-0 - Rte: GUALBERTO PEREIRA FERNANDES [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo tomar as providencias cabivies, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2002-301-01-00-4 - Rte: MARSANGELO RODRIGUES TIBURCIO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 092245/D ] Rte: Requerer o que for do interesse do seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2002-301-01-00-0 - Rte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01679-2002-301-01-00-0 - Rte: JAIME BELO DA SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Informar se o rte ja recebeu os bens adjudicados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02102-2002-301-01-00-5 - Rte: MARCELO LIMA DA ROCHA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00654-2003-301-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO RELAMPO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 082018/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdencirias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2003-301-01-00-5 - Rte: BRENO HENRIQUE DO CARMO FEITAL [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080610/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00822-2003-301-01-00-7 - Rte: ELIS REGINA MENDES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 106888/D ] Rte: Refazer os seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-301-01-00-7 - Rte: FABIO LINHARES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do INSS, fls 117/125, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2003-301-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 060938/D ] Rte: Ciencia das peticoes e documentos de fls 284/304, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2003-301-01-00-7 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS AGUIAR MARQUES PEREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071385/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls 174/175, sob pena de homologacao dos calculos da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2003-301-01-00-4 - Rte: JEFERSON VIZEU DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 102194/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 300, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02274-2003-301-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE KLIPPEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 917 que REJEITOU a Execao de pre-executividade e determinou o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00077-2004-301-01-00-7 - Rte: ANDRE DA SILVA ELIAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 094423/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 76/96, bem como do despacho de fls 97, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que for do interesse do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00293-2004-301-01-00-2 - Rte: JANAINA ALVES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 048869/D ] Rte: Refazer os seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes pertinentes das contribuicoes previdenciarias, conforme valores apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2004-301-01-00-0 - Rte: IVANILDE PICOLLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: MINIMALE CONFECCOES LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00577-2004-301-01-00-9 - Rte: REGINALDO FERREIRA COSTA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: TECELAGEM SAFIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 51, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2004-301-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PORTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 078818/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdencirias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCOS FERRO [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamado, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-301-01-00-1 - Rte: Sergio Fidelis [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00664-2005-301-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto do Carmo [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 112722/D ] Rte: Designado o dia 16 de janeiro de 2006, as 15 horas, para a reclamada proceder a devida baixa na CTPS do rte, devendo as partes comparecerem nesta secretaria no dia e hora indicados. Devera o rte trazer sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00796-2005-301-01-00-9 - Rte: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J. V. R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 373/374 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-301-01-00-3 - Rte: Aloisio Rosa Valentim [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 201/202 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios interpostos pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-301-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Sousa [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 121398/D ] Rdo: Informar se ja foi decidida na Justica Comum a materia sub judice. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-301-01-00-0 - Rte: Andre Kopke Teixeira [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira OAB:RJ 101952/D AB:RJ 048869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 263, que NEGOU SEGUIMENTO ao Recurso Ordinario da reclamada, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-301-01-00-0 - Rte: Fabiano Oliveira da Costa Martins [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do INSS de fls 67/75, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-301-01-00-4 - Rte: Joao Manoel da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdenciarias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-301-01-00-9 - Rte: Rogerio Matos Lobo [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 94, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01912-2005-301-01-00-7 - Rte: Celina Aparecida Aleixo [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-301-01-00-9 - Rte: Vanilton Bernardes Lima Werneck [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 111179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls 41/52, conforme determindo as fls 36. \r\n\r\nProc. 00413-2006-301-01-00-3 - Rte: Marcus Paulo Lopes Pinto da Silva E OUTRO S AB:RJ 123721/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-301-01-00-8 - Rte: Guilherme do Carmo Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104579/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela Rda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-301-01-00-4 - Rte: Andrea Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 033014/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 29/30 que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios apresentados pela rte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-301-01-00-7 - Rte: Andre da Silva Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01298-2006-301-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Pastel Mel Comestiveis Ltda. Rte: Indeferido o requerido em fls 100/101, posto que a diligencia eh exclusiva da parte. Prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002404/89 - Rte: Maristela Machado E OUTRO S AB:RJ 058069/D AB:RJ 099830/D AB:RJ 035799/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001021/90 - Rte: ANA MARIA EUGENIO MIRANDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 064483/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Juntar copias da certidao do transito em julgado da decisao de primeiro grau, bem como da peticao de fls 585, no prazo de dez dias, a fim de instruir a RPS a ser expedida. \r\n\r\nProc. RT 001492/91 - Rte: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00423-1993-301-01-00-3 - Rte: DARIO PERPETUO BASTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Juntar copia da peticao de fls 363, bem como proceder a devida autenticacao de todas as pecas apresentadas para formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 00689-1993-301-01-00-6 - Rte: GILSON MOREIRA PEIXOTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: MUNICIPIO DE S JOSE DO VALE DO RIO PRETO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Jose do V do R Preto] Rte: Informar o numero do CPF do rte e proceder a devida autenticacao de todas as pecas apresentadas para formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000359/94 - Rte: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 014586/D ] Rte: Manifestar-se sobre o 2o paragrafo do despacho de fls 213, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/95 - Rte: DILCEIA NUNES FERREIRA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000680/95 - Rte: REGINA DE OLIVEIRA TOMAZ JUSTO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 001626/95 - Rte: ROJANE DE SAN LEANDRO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 032398/D ] Rte: Devolver a Certidao de Credito que esta em seu poder, a fim de possibilitar a expedicao de outra, com as devidas deducoes dos valores que vier a receber a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001529/96 - Rte: PAULO DE TARSO ARAUJO RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls 547/548. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/97 - Rte: ROBERTA DA SILVA VIEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 061009/D ] Rte: Ciencia do oficio e documentos juntados pela Receita Federal, bem como do despacho de fls 164. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse do seu constituinte. \r\n\r\nProc. RT 000507/97 - Rte: VALMIR ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 074459/D ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: OADIR DE PAULA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001722/97 - Rte: JOSE CARLOS ANTONIO JOAQUIM E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 062767/D ] Rte: Juntar copias das pecas de fls 337 a 338, 376verso, 381verso do processo principal e fls 215 do processo em apenso n. AI-2475-2000, no prazo de 05 dias, a fim de instruir a RPV a ser expedida. \r\n\r\nProc. RT 001230/98 - Rte: CARLOS ALBERTO REIS CORREA [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D AB:RJ 062534/D ] Rte, Rdo: Mantido o valor da reavaliacao dos bens penhorados, conforme Auto de Reavaliacao de fls 139. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001464/98 - Rte: MARLI DE MELO AFONSO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 122569/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 227. \r\n\r\nProc. RT 001727/98 - Rte: JOSE LUIZ VALERIO [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio do Banco do Brasil, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/98 - Rte: IVAN LOURENCO BRAGA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 081043/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. RT 001881/98 - Rte: JOSE SERGIO WEBER [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 041009/D ] Rte: Refazer seus calculos, procedendo, desta feita, as deducoes das contribuicoes previdencirias, conforme os valores apresentados pelo INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/99 - Rte: JOSE MAURO DIAS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 127, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/99 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES [Adv. Vanessa Anacleto dos Santos OAB:RJ 088460/D AB:RJ 101714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 175, para que surta seus juridicos e legais efeitos. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/99 - Rte: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Fornecer os enderecos referentes aos pedidos de fls 109/110, a fim de possibilitar a expedicao dos oficios requeridos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/99 - Rte: AFONSO GONCALVES COLIMODIO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 253/254 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos a Execucao opostos pela rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 119531"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01725-2006-521-01-00-5 - Rte: Willian dos Santos Coelho Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e ELETRICIDADE S.A. - ETE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01753-2006-521-01-00-2 - Rte: Cilas Jose da Silva Rdo: Engenharia de Telecomunicacoes e ELETRICIDADE S.A. - ETE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000655/00 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA Rdo: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.83, fixando a condenacao no valor de R$ 147,15 equivalentes a 13.646,99946 IDTRs, sendo devidos, ainda ao rte, a titulo de juros, apos 24.09.03 o equivalente a 3.228661 IDTRs por dia, ate o efetivo pagamento, que a rda devera quitar em 48 horas, devera a rda., quitar tambem, no mesmo prazo, contribuicoes previdenciarias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00670-2003-521-01-00-3 - Rte: ODAIR JOSE BENDISKAS FERREIRA Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.110, fixando a condenacao no valor de R$ 4.210,74 equivalente a 363.881,63221 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 25.09.06 o equivalente a 85,57896 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento, devera a rda., quitar tambem, contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, proceder a rda o pagamento em 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00614-2006-521-01-00-1 - Rte: Nilo Henrique Messias Rodrigues Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. a revel,cust R$ 360,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001255/01 - Rte: BRAS DE SOUZA MACIEL [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 117609/D ] Rdo: Comprovar nos autos, o parcelamento do debito previdenciario,junto ao Orgao competente, com a devida quitacao das parcelas vencidas, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execucao, tomando ciencia de que ja ha calculo previdenciario nos autos(R$ 5.067,32). e Regularizar seu ingresso nos autos. \r\n\r\nProc. 02540-2002-521-01-00-4 - Rte: RAFAELE FREITAS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: DULCE CONFECCOES (DULCINEIA R. AZEVEDO SILVA) Rte: Manifestar-se acerca da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias requerer a bem de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02558-2002-521-01-00-6 - Rte: MARLENE SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 000567/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02965-2002-521-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Rte: Vista das declaracoes, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-521-01-00-9 - Rte: FLAVIO ALVES PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2003-521-01-00-6 - Rte: LEONARDO FEO VALERIO DE MORAIS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: RESPEX SERVICOS E CARGAS AEREAS LTDA ME Rte: Vista das declaracoes, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-521-01-00-7 - Rte: MARIANA MESQUITA DE SEIXAS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 095692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01710-2003-521-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 093218/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01425-2004-521-01-00-4 - Rte: ELIAS BORGES [Adv. Celia Maria de Oliveira OAB:RJ 082700/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Em sendo mutuo o interesse na composicao, comparecam perante o Juizo independentemente de designacao de pauta, para a devida homologacao. \r\n\r\nProc. 00227-2005-521-01-00-4 - Rte: Adriana da Silva e Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 070736/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2005-521-01-00-6 - Rte: Josimar Jose de Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D Rte: Manifestar-se nos autos, indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00329-2005-521-01-00-0 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Ciencia de que foi deferido vista, por 10 dias, e manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00504-2005-521-01-00-9 - Rte: Renata Soares da Silva e Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2005-521-01-00-7 - Rte: Joaquim Valdemiro dos Santos [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a rda, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01233-2005-521-01-00-9 - Rte: Moises Silva Thomaz [Adv. Tereza da Gloria Roque Lage OAB:RJ 117918/D AB:RJ 125588/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.101, fixando a condenacao no valor de R$ 2.692,79 equivalente a 231.840,07383 IDTRs em 27.11.06. \r\n\r\nProc. 01621-2005-521-01-00-0 - Rte: Natalia Eugenia de Oliveira Morais [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D ] Rdo: Descobertas e Outras Paisagens Espaco Cultural e Livraria Ltda. Rte: Informar quanto ao recebimento integral do acordo, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 00569-2006-521-01-00-5 - Rte: Vanessa dos Santos [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 036612/D AB:RJ 051136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os embargos de declaracao, pois intempestivos, prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01793-2006-521-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil - INB: Ciencia de que foi sustado o bloqueio anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 01794-2006-521-01-00-9 - Rte: Luis Geraldo de Carvalho Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Industrias Nucleares do Brasil - INB: Ciencia de que foi sustado o bloqueio anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 00670-2003-521-01-00-3 - Rte: ODAIR JOSE BENDISKAS FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv.] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.110, fixando a condenacao no valor de R$ 4.210,74 equivalente a 363.881,63221 IDTRs, em 25.09.06. \r\n\r\nProc. 02167-2003-521-01-00-2 - Rte: EUGENIO TEIXEIRA DE RESENDE [Adv. Rogerio Serpa Cardoso OAB:RJ 073420/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2004-521-01-00-3 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065750/D AB:RJ 119396/D AB:RJ 089116/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo, 08 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-521-01-00-5 - Rte: Marta da Silva [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Hotel Simon [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho OAB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 140,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00331-1993-521-01-00-4 - Rte: ALCIR NETTO NOGUEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00885-1993-521-01-00-1 - Rte: WALTER CASTILHO [Adv. Suely Cristina Humel Lafratta OAB:RJ 075018/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000155/99 - Rte: SANDRO EDUARDO [Adv. Oswaldo da Silva OAB:RJ 058308/D AB:RJ 094497/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao,em 10 dias. \r\n\r\nId: 118088"
                            ],
                            "118083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01587-2005-521-01-00-3 - Rte: Ednalva Efigenio da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-521-01-00-2 - Rte: Rose Lucia Evaristo Reis Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02067-2005-521-01-00-8 - Rte: Eduardo de Carvalho Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-521-01-00-9 - Rte: Jose Domingos Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela 1a rda e subsidiariamente pela segunda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00921-2006-521-01-00-2 - Aut: Luciana Cabral [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Reu: Baby Grill Resende Restaurante Ltda - ME Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 02111-2006-521-01-00-0 - SPTE: Waldemar Paimeira Filho [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira OAB:RJ 044472/D AB:RJ 001698/A ] SPTE: Informar o atual endereco da rda, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. RPS 000461/01 - Rte: MARIA NAIR DIAS BATISTA [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D ] Rdo: HALUMI CONFECCOES LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento E indicar meios objetivos para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: JAIR FERREIRA GOMES [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: JOAO VICENTE DE CASTRO Rte: Manifestar-se acerca de seu interesse, em 05 dias, tendo em vista a insuficiencia do bloqueio. \r\n\r\nProc. 01365-2002-521-01-00-8 - Rte: LUIZ HENRIQUE ROSA [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: SLP SANTOS TRANSPORTES E TURISMO Rte: Informar o correto endereco da rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01599-2002-521-01-00-5 - Rte: VAGNER DE SOUZA DUARTE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Informar o atual endereco da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2003-521-01-00-6 - Rte: EDUARDO FRANCISCO SANTANA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: FAZENDA POUSO ALTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 02100-2003-521-01-00-8 - Rte: SINTIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02092-2004-521-01-00-0 - Rte: CLAUDINEIA ALVES GONCALVES MOREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 096232/D ] Rte: Vista das declaracoes, no balcao da Secretaria, na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-521-01-00-7 - Rte: Willian Andrade Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 069036/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00227-2006-521-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Almeida [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes OAB:RJ 118534/D AB:RJ 064610/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.36, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2006-521-01-00-5 - Rte: Luis Fernando Nunes [Adv. Daiamy Soares Missaggia OAB:RJ 129996/D ] Rdo: Sabrina Barbosa da Silva Rte: Informar o atual endereco da rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000968/01 - Rte: ALBERTINO BENEDITO MAIA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 029269/D ] Rdo: Ciencia de que foi deferido prazo, 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001244/01 - Rte: VANDERLEI FERREIRA SIQUEIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/01 - Rte: ANDREA MARIA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 068620/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Informar o correto endereco da 3a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2002-521-01-00-7 - Rte: ANGELO DE RESENDE COSTA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 028025/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 03056-2002-521-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PORTUGAL RAFARE [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi entendido por realizado o trabalho pericial, deferindo, 30 dias, para que o assistente tecnico proceda seu laudo, restando sobrestado o feito. \r\n\r\nProc. 00095-2003-521-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO ROBERTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 085328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos Sendo certo que autorizado o criterio utilizado pelo i.perito. \r\n\r\nProc. 00100-2003-521-01-00-3 - Rte: CLEBER DE RAMOS FREITAS [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indicar novo endereco do seu cliente, em 30 dias, requerer o que for do seu interesse, propiciando o prosseguimento da acao, sob pena de extincao, por abandono de causa. \r\n\r\nProc. 00959-2003-521-01-00-2 - Rte: MARCO ANDRE HORACIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Cumprir o r.despacho de fls.212, ou seja, reapresentar os calculos observando in totum o comando exequendo e atendendo ao verificado pela calculista fls.210 verso. \r\n\r\nProc. 01164-2003-521-01-00-1 - Rte: EDNO PEREIRA LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02382-2003-521-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Julio Cesar da Silva Nogueira OAB:RJ 060766/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Comparecer a audiencia no dia 05.06.07 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.. \r\n\r\nProc. 01772-2004-521-01-00-7 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: ROTARY TRANSPORTES LTDA. ME Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-521-01-00-8 - Rte: Danielle Mendes da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire OAB:RJ 085328/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-521-01-00-5 - Rte: Andre da Silva Mendonca [Adv. Ivone Lopes de Carvalho OAB:RJ 063763/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-521-01-00-8 - Rte: Albertina das Gracas da Silva Mendonca [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Informar o atual endereco da 2a rda, em 10 dias, nao obstante ausencia da devolucao do expediente enderecada a 1a rda, devera informar o seu correto nome e ou socios, com os respectivos enderecos, em cumprimento a determinacao da Ata de Audiencia de f.24, no prazo supra. \r\n\r\nProc. 01367-2005-521-01-00-0 - Rte: Edmundo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 005674/D ] Telemar Norte Leste Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo, ressaltando em que pese eventual equivoco cometido pela Secretaria, o prazo expirou em 23.05.2006. \r\n\r\nProc. 01563-2005-521-01-00-4 - Rte: Nelson Jose Costa da Silva [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues OAB:RJ 096232/D ] Rdo: Union Maten Atividades Empresariais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.247, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01570-2005-521-01-00-6 - Rte: Jose Mariano dos Reis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi entendido por realizado o laudo pericial, facultando a oportunidade de avaliacao e parecer tecnico pela assistente tecnica da empresa, em 30 dias, periodo em que o feito sera sobrestado, \r\n\r\nProc. 01805-2005-521-01-00-0 - Rte: Edmar Benedito Ramos [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-521-01-00-4 - Rte: Tarcisio Barbosa da Silva [Adv. Christiane Oliveira Thomazini OAB:RJ 125516/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02067-2005-521-01-00-8 - Rte: Eduardo de Carvalho [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes OAB:RJ 067689/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2006-521-01-00-4 - Rte: Delton Andrade de Azevedo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Lair Carvalho de Almeida (Produtor Rural) Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00884-2006-521-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio de Carvalho [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D AB:RJ 065743/D ] Rte: Informar o atual endereco da rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01198-2006-521-01-00-9 - Rte: Jose Domingos Ramos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D AB:RJ 114612/D ] Rte, FURNAS - Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 pela 1a rda e subsidiariamente pela 2a rda. \r\n\r\nProc. 01997-2006-521-01-00-5 - Rte: Jose Osvaldo de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02018-2006-521-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Carvalho [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 15.05.2007 as 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 02072-2006-521-01-00-1 - Rte: Nelson Pedrozo Freire [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02093-2006-521-01-00-7 - Rte: Jose Barnabe [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Informar o correto endereco da 1a rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00026-2007-521-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00027-2007-521-01-00-3 - Rte: Thiago Maximo Rezende [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Informar o atual endereco da 1a rda., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00064-2007-521-01-00-1 - Rte: Sebastiao Carlos da Cunha [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D Rte: Fornecer mais uma copia da exordial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001451/96 - Rte: EDSON GILLY [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 042729/D ] Rte, Rdo: RTE- vista da peticao de fls.155, manifestar-se, em 05 dias, esclarecendo, o porque de nao ter noticiado ao Juizo o adimplemento de parcelas posteriores a data indicada no petitorio de fls.153, em 05 dias. RECLAMADO - Tomar ciencia do despacho da peticao de fls.155 (texto acima). \r\n\r\nProc. RT 000508/97 - Rte: ANDERSON DIAS MARTINS [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 074559/D AB:SP 097943/D ] Rte: Informar o correto endereco da 2a rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: GILMARA BRITO DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: SOI - SOCIEDADE DE IDIOMAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: ANTONIO DO CARMO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 085328/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES DE ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nId: 118083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01358-2005-262-01-00-0 - Rte: Alexandre da Cruz Rdo: Via Rio Sinalizacoes LtDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001428/98 - Rte: PEDRO SERGIO POUBEL VIOLANTE Rdo: FORNEC DE CARNES STA DE RITA CASSIA DO GRADIM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003029/99 - Rte: GLAUCIO BARBOSA GOMES Rdo: SELEC SERVICOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2007 \r\n\r\nProc. 01243-2002-262-01-00-2 - Cgte: PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA L [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 083693/D ] PROCTOR CONSTRUCOES INSTALACOES E ENGENHARIA L, JORGE MORAES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia as partes do recebimento dos autos do arquivo geral, devendo requerer o que entender de direito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 02169-2005-262-01-00-4 - Cgte: Nova Monterey Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D ] Cgdo: Sandro Oliveira da Silva Nova Monterey Industria e Comercio Ltda.: Fornecer o endereco do consignado, em 5 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00536-2004-262-01-01-7 - Agte: DENIA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 114239/D ] DENIA DA COSTA ALMEIDA: Comprovar o recolhimento dos emolumentos ou apresente declaracao de veracidade das pecas no prazo de 5 dias, conforme certidao fls 39. \r\n\r\nProc. 03313-2004-262-01-02-4 - Rte: ANDERSON SPEZANI BARRETO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 020020/D ] SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03309-2005-262-01-00-1 - Egte: Tania Carla Silva de Azevdo Coutinho Marinho E OUTRO S AB:RJ 046972/D AB:RJ 042186/D ] Tania Carla Silva de Azevdo Coutinho Marinho, ANANIAS GERALDO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-262-01-00-1 - Egte: W & Z de Itauna Ltda [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 050145/D ] W & Z de Itauna Ltda, SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-262-01-00-5 - Egte: Futuro Efeito Calcados e Roupas Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 047547/D ] Futuro Efeito Calcados e Roupas Ltda., MARCO ANTONIO LIMA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01816-2006-262-01-00-1 - SPTE: Ana Maria Batista Rodrigues [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 066524/D ] Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.183 DEFERIDO \r\n\r\nProc. RPS 002636/01 - Rte: WERLEM HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] WERLEM HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Digam as partes, se houve cumprimento integral do acordo de fls.81 em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00282-2003-262-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO RAMOS CARVALHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO ANTONIO RAMOS CARVALHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02410-2003-262-01-00-3 - Rte: MOACIR SILVA CONI [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: DECIO MANOEL DA COSTA FILHO MOACIR SILVA CONI: Vir com os artigos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivam ento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02561-2003-262-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA CONCEICAO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 064694/D ] ESPOLIO DE JORGE DA CONCEICAO, TRANSBOM 1083 IND COM DE CARNES E DER TRANSP L: Digam as partes, em 5 dias, se houve quitacao do acordo de fls. 26 valendo o silencio, como concordancia. \r\n\r\nProc. 03108-2003-262-01-00-2 - Rte: JACQUELINE DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rdo: MONDIAL POLYESTER LTDA ME JACQUELINE DE OLIVEIRA BARBOSA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03236-2003-262-01-00-6 - Rte: RUI MANOEL DOMINGUES [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 104845/D ] FARMACIA DEL VILLA LTDA N/P SOCIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2004-262-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MERCEARIA BOM DE PRECO 1120 LTDA CLAUDIO DE ALMEIDA PAIVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02407-2004-262-01-00-0 - Rte: ROSANE DE FATIMA DA SILVA MELO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ROSANE DE FATIMA DA SILVA MELO: Vir com o numero do CNPJ da reclamada, para cumprimento do despach o de fls. 30. \r\n\r\nProc. 02539-2004-262-01-00-2 - Rte: SANDRO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Flavia Fares Marinho Alves OAB:RJ 112090/D AB:RJ 054413/D ] SANDRO SANTOS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03187-2004-262-01-00-2 - Rte: CLAUDIANA RAFAEL DA SILVA [Adv. Ozeas da Silva Melo OAB:RJ 113647/D ] Rdo: MARLETE DA CONCEICAO FURTADO CLAUDIANA RAFAEL DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-262-01-00-6 - Rte: Marcelo Torrez de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 047287/D ] Restaurante Fammily Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01530-2005-262-01-00-5 - Rte: Marcia da Cunha [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: Colegio Educacional Machado de Assis Jardim de Infancia Pato Donald Marcia da Cunha: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 33 \r\n\r\nProc. 02060-2005-262-01-00-7 - Rte: Paulo Gustavo de Faria Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 093066/D ] Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS. 54 \r\n\r\nProc. 03166-2005-262-01-00-8 - Rte: Maria Angelica Velasquez Vieira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 038982/D ] Maria Angelica Velasquez Vieira, Corvet Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03207-2005-262-01-00-6 - Rte: Rogerio Marques da Silveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 002496/A ] Rogerio Marques da Silveira, Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03237-2005-262-01-00-2 - Rte: Ricardo Alves Laurentino [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Ricardo Alves Laurentino: Fornecer o atual endereco da reclamada ou de seus socios, se for o caso, em 30 dias, sob pena de: PRIMEIRA RDA \r\n\r\nProc. 00288-2006-262-01-00-3 - Rte: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 027439/D ] Gilsimar Godinho Rodrigues, Construtora Triunfo S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2006-262-01-00-2 - Rte: Alex de Lima Gomes [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 091419/D ] Alex de Lima Gomes, Distribuidora de Bebidas Habib: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-262-01-00-0 - Rte: Mirian Fernandes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 097610/D ] Renagabri de Alcantara Aviamentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00765-2006-262-01-00-0 - Rte: Bruna Calixto da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 112505/D ] Bruna Calixto da Silva, Patricia da Costa Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2006-262-01-00-4 - Rte: Israel Souza da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 085461/D ] Israel Souza da Silva, Gas Capital Gr do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-262-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Alberto dos Santos, Mercearia Oriente 1120 Ltda.ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2006-262-01-00-3 - Rte: Cleberson Moreira dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Cleberson Moreira dos Santos, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01948-2006-262-01-00-3 - Rte: Fabiana Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira OAB:RJ 084950/D AB:RJ 004779/D ] Fabiana Ribeiro de Oliveira, A Rosa Rocha Informatica ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02065-2006-262-01-00-0 - Rte: Claudia Rizzo Santoro [Adv. Sherley Costa Lima OAB:RJ 081416/D AB:RJ 115504/D ] Claudia Rizzo Santoro, Clinica Odontovit: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02213-2006-262-01-00-7 - Rte: Alexandre Bizerra da Cunha [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 073377/D ] Alexandre Bizerra da Cunha, Bazar Vargas e Cunha Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2006-262-01-00-9 - Rte: Vanderlei Cunha Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 039576/D ] Vanderlei Cunha Silva, Clube Esportivo Maua: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002461/00 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D CARLOS ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia do recebimento dos autos do arquivo geral e de que foi deferido o desentranhamento dos documentos conforme despacho fls. 33 \r\n\r\nProc. RT 002633/00 - Rte: RICARDO HORACIO CORTES BRANDAO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 041082/D ] RICARDO HORACIO CORTES BRANDAO: Vir com o CPF dos socios, a fim de viabilizar o procedimento Bacen Jud 2. \r\n\r\nProc. 02905-2000-262-01-00-8 - Rte: WILLIAN SALES VITAL [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003595/00 - Rte: SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA REZENDE [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 067825/D ] SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA REZENDE: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003596/00 - Rte: MARCUS ANDRE OFREDI GONCALVES [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 082560/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA, DALLAS SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002986/01 - Rte: NEIVA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: LIBERIAN JEANS IND E COM DE ROUPAS LTDA ME N/P NEIVA DE SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2002-262-01-00-0 - Rte: MARCIO SANT`ANA MOREIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 00441-2002-262-01-00-9 - Rte: SANDRO MATIELY MESQUITA BARROS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044418/D ] SANDRO MATIELY MESQUITA BARROS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2002-262-01-00-5 - Rte: ARY XAVIER ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 044297/D AB:RJ 073743/D ] ARY XAVIER ESTEVES, ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTADO P/ELVIRA NOVOA PEREIRA, DISTRIBUIDORA SUL AMERICA PROD ALIMENTICIOS L: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2002-262-01-00-8 - Rte: ALVARO LUIS BALLONECKER [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 075577/D ] GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02540-2002-262-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO PILLAR LOPES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 027439/D ] MARCO AURELIO PILLAR LOPES, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02622-2002-262-01-00-0 - Rte: MARIA ALICE CORREIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] MARIA ALICE CORREIA DA SILVA CARVALHO, QUAKER BRASIL LTDA, PEPSICO DO BRASIL LTDA.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02716-2002-262-01-00-9 - Rte: EDMILSON PEREIRA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: GAROA FRUTAS E LEGUMES LTDA ME EDMILSON PEREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2003-262-01-00-4 - Rte: EDUARDO FERREIRA MAGELA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00749-2003-262-01-00-5 - Rte: GERSON PIRES BELLO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA GERSON PIRES BELLO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 44 \r\n\r\nProc. 01695-2003-262-01-00-5 - Rte: SANDRA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 095256/D ,] GLOBEX UTILIDADES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01797-2003-262-01-00-0 - Rte: ARLETE CRIZANTO VIANA COSTA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 043739/D ] ARLETE CRIZANTO VIANA COSTA, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2003-262-01-00-3 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2004-262-01-00-6 - Rte: KATIA SIMONE CABRAL [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 044710/D ] KATIA SIMONE CABRAL, AUTO POSTO E SERVICO JURUMENHA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-262-01-00-6 - Rte: MELCHIADES BARROS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 050529/D ] MELCHIADES BARROS, MACASA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA: Vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias, devendo o autor no seu prazo integralizar o deposito conforme requerido ou comprovar o respectivo deposito. \r\n\r\nProc. 00399-2004-262-01-00-8 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 107324/D ] AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01014-2004-262-01-00-0 - Rte: ROBERTO RANGEL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002502/A ] ROBERTO RANGEL, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2004-262-01-00-8 - Rte: MAURICIO BARBOSA FILHO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 040607/D ] MAURICIO BARBOSA FILHO, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01974-2004-262-01-00-0 - Rte: ELIAS ALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 038374/D ] ELIAS ALVES, CERAMICA MONJOLOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02004-2004-262-01-00-1 - Rte: TELMA SUELY DE MIRANDA TORRES [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 092723/D ] TELMA SUELY DE MIRANDA TORRES, COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02203-2004-262-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MENDES PINTO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A ALEXANDRE MENDES PINTO: Dizer em 5 dias, se houve cumprimento do item 3 do termo conciliat orio \r\n\r\nProc. 02401-2004-262-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE NEVES DOS SANTOS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: GIGANTE DO PORTO NOVO MAT DE CONSTRUCAO LTDA ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE NEVES DOS SANTOS: Cumprir a determinacao do item 9 do termo conciliatorio, em 10 dia s, sob pena de prosseguimento . \r\n\r\nProc. 02553-2004-262-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO: Ter ciencia de despacho FLS. 10 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 02592-2004-262-01-00-3 - Rte: MARCOS ALEXANDRE SILVA DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 072187/D ] ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02646-2004-262-01-00-0 - Rte: FABRICIO MATTOS DO AMARAL [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 088501/D ] CRIMAR TRANSPORTE DE CARGA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02962-2004-262-01-00-2 - Rte: DEBORA LIMA ABREU [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D ] DEBORA LIMA ABREU, STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MAUA JURONG: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir com os calcu los de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02987-2004-262-01-00-6 - Rte: RUI DE ALMEIDA CHAVES [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 105581/D AB:RJ 123547/D ] A VITORINO COMERCIO E INDUSTRIA DE COLCHOES LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01146-2005-262-01-00-2 - Rte: Vanessa Rangel Ribeiro de Siqueira [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 104190/D ] Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01152-2005-262-01-00-0 - Rte: Renato Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 118897/A ] Renato Pereira da Silva, Viacao Santa Izabel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-262-01-00-1 - Rte: Aline Cristina Coutinho Mello [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 114121/D ] Exata Telemarketing e Divulgacao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01658-2005-262-01-00-9 - Rte: Cival Alves Marins Filho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Cival Alves Marins Filho, Coesa Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2005-262-01-00-9 - Rte: Edith Alzira dos Santos Gomes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 030698/D ] Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02205-2005-262-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Machado [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 054876/D ] Alexandre dos Santos Machado, Mercadinho Biquinho de Lacre do Colubande Ltda.: Digam as partes, em 5 dias, se houve cumprimento dos itens 3 e 6 d o termo conciliatorio. \r\n\r\nProc. 02264-2005-262-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Pereira Celestino [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 005959/D ] Carta Rio Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02376-2005-262-01-00-9 - Rte: Sebastiao Galdino de Souza [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 002496/A ] Sebastiao Galdino de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02455-2005-262-01-00-0 - Rte: Silea Ferreira dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] Silea Ferreira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02488-2005-262-01-00-0 - Rte: Fernando de Souza Leite de Castro [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 027681/D ] Fernando de Souza Leite de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02571-2005-262-01-00-9 - Rte: Rogerio Cruz Moraes [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 074145/D ] Rogerio Cruz Moraes, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., Hsbc Bank Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02638-2005-262-01-00-5 - Rte: Glaucia Mourao Lopes Mendes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 042507/D ] Glaucia Mourao Lopes Mendes, Oton Jose Sao Paio de Menezes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02641-2005-262-01-00-9 - Rte: Jonas de Vasconcelos Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Jonas de Vasconcelos Chagas, Rio Ita Ltda., Auto Onibus Fagundes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 381, CONHECE DE AMBOS OS EMBARGOS PARA, NO MERITO, JULGAR IMPROCEDENTES OS DA RDA E PROCEDENTES EM PARTE OS DO RTE. \r\n\r\nProc. 02656-2005-262-01-00-7 - Rte: Margarida de Oliveira Vilela [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 112098/D ] Margarida de Oliveira Vilela: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02701-2005-262-01-00-3 - Rte: Jesse Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082249/D ] Jesse Faria, Vedapack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02728-2005-262-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Rosa Fernandes [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 032315/D ] Marco Antonio Rosa Fernandes, Martins Silva Uzinagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02970-2005-262-01-00-0 - Rte: Bruno Pereira Correa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 101038/D ] Bruno Pereira Correa, Rainha do Ceu Com de Embalagens e Descartaveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03138-2005-262-01-00-0 - Rte: Zilca Maria da Silva Vieira [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 044488/D ] Zilca Maria da Silva Vieira, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03245-2005-262-01-00-9 - Rte: Newton de Oliveira Santos [Adv. Georgina Esterque Nunes Pereira OAB:RJ 102850/D AB:RJ 061709/D ] Newton de Oliveira Santos, Nova Versalles Comercio de Moveis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03258-2005-262-01-00-8 - Rte: Marcio Araujo Muniz [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 083544/D ] Marcio Araujo Muniz, Mercearia Irmaos Vaz Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03270-2005-262-01-00-2 - Rte: Soraya Peleteiro Lopes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D AB:RJ 068334/D ] Soraya Peleteiro Lopes, Ais Escola de Informatica S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03314-2005-262-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Vieira Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Maria Cristina Vieira Alves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03315-2005-262-01-00-9 - Rte: Flavio Neri Candido [Adv. Aline Madureira Epifanio OAB:RJ 130182/D AB:RJ 073377/D ] Flavio Neri Candido, Lisitacar Veiculos Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03347-2005-262-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Alves de Almeida [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 066792/D ] Francisco de Assis Alves de Almeida, Distridoces Goncalense Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03368-2005-262-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira da Silva Correa [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 054677/D ] Ana Maria Vieira da Silva Correa, Rejane Fatima Rocha dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03536-2005-262-01-00-7 - Rte: Cardinali de Moraes Silva [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 077836/D ] Cardinali de Moraes Silva, Sd Marcenaria Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03563-2005-262-01-00-0 - Rte: Simone Oliveira da Costa Araujo [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 118355/D ] Simone Oliveira da Costa Araujo, Centro Educacional Goncalense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03590-2005-262-01-00-2 - Rte: Luciana Silva da Rosa [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 004058/D ] Luciana Silva da Rosa, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03615-2005-262-01-00-8 - Rte: Monica Oliveira Salles [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D AB:RJ 107332/D ] Monica Oliveira Salles, Bar El Pescador da Trindade Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-262-01-00-9 - Rte: Watson de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 081821/D ] Watson de Oliveira, Centro Educacional Monteiro Lobato Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-262-01-00-0 - Rte: Manoel Elias de Souza Braga [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 120789/D ] Manoel Elias de Souza Braga, Anjos e Arcanjos Festas e Eventos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-262-01-00-7 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Gomes da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-262-01-00-2 - Rte: Alcir Barci da Silva [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 100430/D ] Alcir Barci da Silva, Eliezer Mendes de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-262-01-00-8 - Rte: Jorge Vieira Lobo [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Jorge Vieira Lobo, Prefeitura Municipal de Sao Goncalo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-262-01-00-7 - Rte: Jeronimo Estevao dos Santos [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 042186/D ] Jeronimo Estevao dos Santos, Esquina das Pizzas e Carnes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-262-01-00-3 - Rte: Vilcea Cristina Barreto Carneiro [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Vilcea Cristina Barreto Carneiro, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-262-01-00-2 - Rte: Alexandre Pereira Monnerat [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 077911/D ] Alexandre Pereira Monnerat, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-262-01-00-3 - Rte: Celia Agazil Pacheco de Morais [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 085480/D ] Celia Agazil Pacheco de Morais, Jose A D Marques Mercadinho ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-262-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Stabille Velasco Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061439/D AB:RJ 066247/D ] Marco Antonio Stabille Velasco Filho, Soesplan Sociedade de Escritorio Planejados Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2006-262-01-00-0 - Rte: Hilton Miller da Silva Martins [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Hilton Miller da Silva Martins, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-262-01-00-4 - Rte: Armando Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 106440/D ] Armando Pereira dos Santos, Strong Manutencao e Reparos Navais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-262-01-00-0 - Rte: Ademilson Costa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ademilson Costa de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-262-01-00-6 - Rte: Ivo Basilio de Oliveira Filho [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 002502/A ] Ivo Basilio de Oliveira Filho, Fortemacae Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-262-01-00-3 - Rte: Alex Reis Fonseca da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Alex Reis Fonseca da Silva, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-262-01-00-8 - Rte: Aline Cristiane de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 070216/D ] Aline Cristiane de Oliveira, Centro de Beleza e Formacao Profissional Meson Chic Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, EM RELACAO A RECLAMACAO TRABALHISTA, JUL GA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ALINE CRISTIANE DE OLIVE IRA EM FACE DE CENTRO DE BELEZA E FORMACAO PROFISSIONAL MESON CHIC LTDA, E PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA ACAO DE CONSIGNACAO E M PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 01368-2006-262-01-00-6 - Rte: Luis Fernando da Cruz Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Claudio Ribeiro Peixoto Luis Fernando da Cruz Ribeiro: Vir com copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 01676-2006-262-01-00-1 - Rte: Edesio da Costa Machado [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Edesio da Costa Machado: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 81 \r\n\r\nProc. 02206-2006-262-01-00-5 - Rte: Marcelo Silva Barros [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 071319/D ] Marcelo Silva Barros, Gmap Suoermercados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02209-2006-262-01-00-9 - Rte: Oberdan Tavares Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Oberdan Tavares Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02275-2006-262-01-00-9 - Rte: Anderson Oliveira da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Anderson Oliveira da Cruz, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02496-2006-262-01-00-7 - Rte: Anderson Oliveira da Cruz [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Anderson Oliveira da Cruz, Pepsico do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02594-2006-262-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Costa Miranda [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 051292/D ] Jorge Luiz Costa Miranda, Zamboni Comercial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/92 - Rte: ESPOLIO DE GILBERTO DE AZEVEDO VALENTE [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 069763/D ] ESPOLIO DE GILBERTO DE AZEVEDO VALENTE: Vir com os meios para prosseguir a execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002703/95 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ALESSANDRA DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002410/96 - Rte: ISRAEL MOURA NASCIMENTO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: XEDAK MOVEIS IND E COM LTDA ISRAEL MOURA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003171/96 - Rte: ALVARO LUIZ GONCALVES DE ABREU [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: IGREJA PRIMIT DO SENHOR - EMPR TRANSP COLETIVO ALVARO LUIZ GONCALVES DE ABREU: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02077-1998-262-01-00-4 - Rte: CELSO DA SILVA BARROS [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 040528/D ] DICASA - DISTRIB COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 164 \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033844/D ] ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 134 PREJUDICADO \r\n\r\nProc. RT 002460/98 - Rte: ITAMAR DE ABREU FILHO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 052531/D ] ITAMAR DE ABREU FILHO: Ter ciencia de despacho FLS.77 \r\n\r\nProc. RT 002694/98 - Rte: JORGE OLIVEIRA ALCANTARA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 002462/A ] JORGE OLIVEIRA ALCANTARA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/99 - Rte: MARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 062321/D ] MARLOS AUGUSTO ALVES, MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01383-1999-262-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 082560/D ] JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Tomar ciencia as partes da baixa dos autos do E.TRT, E ainda o rec lamante para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, observando os termos do Acordao de fls. 228/231, sob pena de extincao do feit o sem julgamento do merito, devendo fornecer copia para ser enviad a a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: MARCELO PEREIRA DE MORAES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058210/D ] MARCELO PEREIRA DE MORAES: Requerer o autor, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002571/99 - Rte: LEANDRO DE JESUS ARAUJO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 005959/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DELUXE LTDA: Indicar pessoa idonea a fim de assumir o encargo de fiel depositar io, devendo comparecer a secretaria, em 48 horas, para tanto, sob pena de nomeacao compulsoria, conforme despacho de fls. 33 \r\n\r\nProc. RT 003029/99 - Rte: GLAUCIO BARBOSA GOMES [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nId: 106763"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 02192-2004-263-01-00-4 - Aut: SIND TRAB IND DE ALIMENT E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 100430/D ] Reu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. ACP 002569/94 - Cgte: COLEGIO BATISTA DO LARANJAL [Adv. Lilian Azeredo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 102893/D AB:RJ 071380/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 328. A RE DEVERA PROCE DER O DEPOSITO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03478-2003-263-01-00-6 - Rqte: SENALBA /RJ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rqdo: ASSOC DOS SERVIDORES DA C E F DO ESTADO RJ Rqte: DIZER SE FOI CUMPRIDO O DETERMINADO NO MANDADO \r\n\r\nProc. 02811-2006-263-01-00-2 - Egte: Rui Jorge Meireles Cardoso [Adv. Sergio Pereira da Silva OAB:RJ 048817/D AB:RJ 094082/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO JULGA OS EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS PELO EMBARGANTE, CONFORME PREVI- SAO CONTIDA NO ART. 789 DA CLT \r\n\r\nProc. RPS 001126/01 - Rte: ROBSON DA COSTA FAUSTINO [Adv. Alfredo Pereira Ventura OAB:RJ 066977/D AB:RJ 063531/D ] Rte: DIGA SE PRETENDE A EXECUCAO DO VALOR DA MULTA OU SE RENUNCIA AO SEU CREDITO, ANTE O INFIMO VALOR APURADO. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03172-2003-263-01-00-0 - Rte: BALBIANE CARMO OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS NO PRAZO SUCES SIVO DE 5 DIAS, PENA DE LIBERACAO DO TOTAL A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO DEVERA A RDA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIS E CUSTAS. RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 3/2007, B.BRASIL \r\n\r\nProc. 03512-2003-263-01-00-2 - Rte: ELAN VIEIRA DA CUNHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 104398/D ] Rte: VENHA COM OS SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DES PACHO DE FLS. 35 V. \r\n\r\nProc. 01033-2004-263-01-00-2 - Rte: MARCILENE BESSA DE SOUZA MENDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: MEDITEC INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02900-2005-263-01-00-8 - Rte: Tatiane Almeida de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 082760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: RONALDO GABRIEL DE ASSIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2001-263-01-00-0 - Rte: RONALDO ROZA [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 254-10DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 02884-2001-263-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO MENEZES SILVA [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02903-2001-263-01-00-8 - Rte: ALTAIR CUNHA SANTANA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 088756/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 129.CONFORME DESPACHO DE FLS. 129 \r\n\r\nProc. RT 003061/01 - Rte: LIZETE LINS DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 064694/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00664-2002-263-01-00-2 - Rte: ORLANDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 075577/D ] Rte: VENHA COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A CONFERENCIA DOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 150. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2003-263-01-00-7 - Rte: MARCIA VALERIA SOUZA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 084601/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01502-2003-263-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA MACHADO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 090335/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01757-2003-263-01-00-5 - Rte: IRACEMA LEITE LIMA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO E A CONVOLACAO EM PENHORA, BEM COMO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 204 \r\n\r\nProc. 02907-2003-263-01-00-8 - Rte: JOSE DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 111247/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00496-2004-263-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE SOUSA MELO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: LANCHONETE OTIMA DE ALCANTARA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00753-2005-263-01-00-1 - Rte: Alessandra Aparecida da Silva Fernandes [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-263-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Bessa da Costa [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Ghp Hotelaria Ltda. Rte: DIGA SE RECEBEU AS GUIAS, CONFORME ACORDO DE FLS. 13, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 02261-2005-263-01-00-0 - Rte: Margarida Maria Moreira dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 074495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02870-2005-263-01-00-0 - Rte: Carla Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03054-2005-263-01-00-3 - Rte: Elizabeth Sandra Correa Julio de Mendonca [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 123537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00068-2006-263-01-00-6 - Rte: Mirian Pereira Veras [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA DA PETICAO DE FLS. 371, DEVEMDO VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEI RA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS E, 10 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2006-263-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Vicente [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01043-2006-263-01-00-0 - Rte: Joyce Patti Pires [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 110/112 \r\n\r\nProc. 01208-2006-263-01-00-3 - Rte: Sandro Magno Correa Cruz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01386-2006-263-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando Pereira Valerio [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000945/93 - Rte: EDEMIR CARVALHO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 001507/A AB:RJ 063531/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS. 279, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002202/94 - Rte: LUIZ CLAUDIO NOVAES PELEGRINO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 001434/B ] Rte: VISTA DA PROMOCAO DE FLS. 146, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000202/95 - Rte: DEBORA DE LACERDA CORREA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 108146/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212 \r\n\r\nProc. RT 000311/96 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D ] Rdo: COMERCIAL EIFFEL MOTORS LTDA N/P SOCIO Rte: DEFERIDO O REQUERIDO. ANTES VENHA COM A COPIA DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 002258/96 - Rte: JOSIAS FERREIRA PORTELLA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] Rte: DIGA EM 5 DIAS SE FOI PROCEDIDA A ANOTACAO NA CTPS DO OUTOR COMO DETERMINADO EM SENTENCA, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA \r\n\r\nProc. 02786-1996-263-01-00-4 - Rte: ELIETE MARIA MIRANDA DA COSTA [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.272 PZ 5DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 000695/97 - Rte: CLAUDIO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: MAKU-MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM IND E SERV LT Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002220/97 - Rte: ALVARO ANTONIO FERREIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 009901/D ] Rte, Rdo: REFAZER OS SEUS CALCULOS DE IR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL DEVIDO PARA A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 003565/98 - Rte: ENES ESMERIZ DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 122, CONVOLANDO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000447/99 - Rte: ANTONIO LUIZ MOREIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: VERDAO PIZZARIA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02246-1999-263-01-00-3 - Rte: MAURILIO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004511/D AB:RJ 071671/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 98339"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00159-2007-264-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Ylopap Industria e Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa,ou garantir a execucao no valor equivalente a 10.228,76 UFIR. Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 04 001071-17 desde 27/05/2004. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho, 165 - Centro - Sao Gongalo - RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00117-2006-264-01-00-7 - Rte: Michelle Fuly Oliveira [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau OAB:RJ 068032/D ] Rdo: Motel Fiesta Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 30 dias (fls 51, verso). \r\n\r\nProc. 00376-2006-264-01-00-8 - Rte: Jedilson da Fonseca Maceo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Lideranca 2000 Rte: Fornecer atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-264-01-00-5 - Rte: Jardel Lopes da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 103566/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-264-01-00-0 - Rte: Mauricio Pereira de Oliveira [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2007-264-01-00-0 - Rte: Bruno Jorge Cunha de Faria [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual da primeira Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-264-01-00-8 - Rte: Daywis Vinicius da Rocha Maia [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer o endereco atual da primeira reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-264-01-00-3 - Rte: Eloir Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D Rte: Fornecer endereco atual da primeira Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-264-01-00-3 - Rte: Davi Teixeira Meirelles [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-264-01-00-3 - Rte: Angelo Trintim Filho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Fornecer endereco atual da primeira Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-264-01-00-8 - Rte: Valdailton de Araujo Porto [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Central de Imoveis Rte: Notifique-se o Reclamante para liquidar os pedidos, com copia a Re.Prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00203-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Pinheiro Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Refrigerantes Flexa Ltda. Rte: Defiro vistas na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00425-2006-264-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Neuza da Mota Freitas OAB:RJ 062606/D AB:RJ 053031/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-264-01-00-5 - Rte: Rosilene Pereira Ribeiro das Dores [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria Jose Carneiro Goncalves [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) Rte: Vista ao Reclamante para manifestar-se sobre o oficio de fls. 32. \r\n\r\nProc. 00581-2006-264-01-00-3 - Rte: Mariza Neves Bastos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00619-2006-264-01-00-8 - Rte: Joel de Abreu [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-264-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Mendonca Maia [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 034896/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-264-01-00-6 - Rte: Nadia Maria Reis Vieira [Adv. Adriane Lamarca dos Santos OAB:RJ 111906/D ] Rdo: Taxi Forte - Transtaxi Rte: Fornecer endereco atualizado do patrono, em 10 dias, comparecendo tambem ao Distribuidor, a fim de atualizacao no Sistema. \r\n\r\nProc. 01413-2006-264-01-00-5 - Rte: Valdemir Rodrigues Leandro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 27/43 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-264-01-00-2 - Rte: Jose Alves do Nascimento Filho [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D Rte: Venha o autor com duas copias da emenda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-264-01-00-8 - Rte: Marcia Pollig Ferreira [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tendo em vista a devolucao das notificacoes, fornecer, em 10 dias, o atual endereco da Reclamante e seu patrono, comparecendo, inclus ive no Distribuidor, a fim de atualizacao no Sistema. \r\n\r\nProc. 00018-2007-264-01-00-6 - Rte: Domingos Carlos Januario Batista [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Forncer atual endereco do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-264-01-00-4 - Rte: Eloir Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D Rte: Fornecer endereco atual da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-264-01-00-0 - Rte: Renato Oseas Cazar Ferreira [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda Rte: Notifique-se o Reclamante para fundamentar o item \"h\" do rol de fl. 08, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do pedido. \r\n\r\nProc. 00082-2007-264-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Moncores Pereira [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Notifique-se o Reclamante para fundamentar o item \"d\" do rol de fl.03, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do pedido. \r\n\r\nProc. 00084-2007-264-01-00-6 - Rte: Margareth Lobo Montao [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D Rte: Notifique-se o Reclamante para fornecer o endereco da 2a. Re a fim de viabilizar sua citacao. Prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00085-2007-264-01-00-0 - Rte: Jailson Silva de Freitas [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D Rte: Notifique-se o Reclamante para trazer aos autos a certidao de nasc imento do(s) filho(s), a fim de justificar o pedido de salario fam ilia, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00095-2007-264-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Ivo Goncalves [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 121453/D ] Rte: Notifique-se p Reclamante para trazer aos autos as Convencoes Cole tivas mencionadas a fl. 14, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00104-2007-264-01-00-9 - Rte: Celso Henrique Martins Leite [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D Rte: Notifique-se o Reclamante para trazer aos autos as Convencoes Co- letivas relativas aos periodos de 01/02, 02/03 e 05/06, em 10 di- as, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00134-2007-264-01-00-5 - Rte: Luciana Soares Oggioni [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Grubb Representacoes Comercio e Ind de Roupas Ltda.-(Massa Falida de) Rte: Notifique-se o reclamante para vir com o nome e endereco do admini strador judicial da Massa Falida, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00142-2007-264-01-00-1 - Rte: Teresa Rosa dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Rte: Esclareca a Reclamante a inclusao do adicional noturno, no item \"e \" do rol de pedidos de fls. 06/07, tendo em vista a carga horaria apontada no item 3.4 de fl. 05. Prazo 10 dias, sob as penas da Le i. \r\n\r\nProc. 00157-2007-264-01-00-0 - Rte: Adeilson Nogueira Campanate Junior [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: Notifique-se o Reclamante para fornecer sua variacao salarial ao l ongo do pacto laboral, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00196-2007-264-01-00-7 - Rte: Davi Teixeira Meirelles [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Notifique-se o Reclamante para comprovar, nos autos, o gozo do ben eficio acidentario, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 119060"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "119165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE TERESOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00624-2006-531-01-00-4 - Rte: Douglas da Silva Gomes Rdo: UERJ - Universidade Estadual do RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00302-2002-531-01-00-1 - Rte: MARCELO MARTINS VIEIRA Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 134, NO IMPORTE DE R$ 39.105,73, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00681-2003-531-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 188, NO IMPORTE DE R$ 5.781,46, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01419-2003-531-01-00-3 - Rte: RICARDO CARRAO PINTO Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, O RECOLHIMENTO DO QUANTUM DEBEATUR OU APRESENTAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00405-2004-531-01-00-3 - Rte: CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES Rdo: MASTEC BRASIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DO INSS DE FLS. 111/124. \r\n\r\nProc. 00803-2004-531-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES Rdo: LAURENCE RANDAL PEBBLES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 44, NO IMPORTE DE R$ 12.502,00, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01106-2004-531-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2005-531-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves de Freitas Rdo: Delicia do Campo Frutas e Legumes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. \r\n\r\nPraca do dia 06/03/2007 as 15:20 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/03/2007 as 15:20 horas. \r\n\r\nProc. CPE 000969/00 - Exte: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA Exdo: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA. Bens: TERRENO PROPRIO, DESMEMBRADO DO IMOVEL SITUADO NA RUA MELLO FRANCO, 122, NESTA CIDADE, MEDINDO QUINZE METROS DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA MELLO FRANCO; IGUAL LARGURA NA RUA DOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E 55 METROS DE EXTENSAO EM AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM KAREN MARTHA SOPHIE HAHNE E DO OUTRO COM QUEM DE DIREITO, MATRICULA No 8973, L. 2-AD, FLS. 176, CARTORIO DO 1o OFICIO DE IMOVEIS DE TERESOPOLIS, AVALIADO EM R$ 100.000,00. VIDE CERTIDAO ANEXA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2006-531-01-00-1 - Cgte: Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 064889/D ] Glynwed Industria de Bombas e Valvulas Ltda, Ricardo Lippi da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM SOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 20,00 PELA CONSIGNANTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2005-531-01-00-8 - Aut: Hermogenio Francisco de Mattos Junior [Adv. Leandro Oliveira Braga OAB:RJ 066063/D AB:RJ 082702/D ] Hermogenio Francisco de Mattos Junior, Viacao Dedo de Deus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-531-01-00-9 - Aut: Rosilda Candida do Nascimento [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Reu: Pluma Industria e Comercio Ltda. Rosilda Candida do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2005-531-01-01-6 - Rte: Amarildo Francisco [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 098028/D AB:RJ 108017/D ] Amarildo Francisco: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 57, REPORTANDO-SE O JUIZO A DECISAO EXTINTIVA DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 00693-2006-531-01-01-0 - Rte: Simone Helena Gomes Verly [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 072346/D ] Romulo da Silva Campos: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2006-531-01-00-2 - Rte: Ricardo Paes Barreto Brandao [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Ricardo Paes Barreto Brandao: TER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000234/00 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 064869/D ] LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA.: TER CIENCIA DA CONCORDANCIA DA EXEQUENTE EM RECEBER SEU DEBITO PARCELADAMENTE. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2001-531-01-00-6 - Rte: PAULO SILAS LOPES FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 082101/D ] PAULO SILAS LOPES FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2003-531-01-00-5 - Rte: MARIA CELIA DE SIQUEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA MARIA CELIA DE SIQUEIRA: JUNTAR OS AUTOS OS DEMONSTRATIVOS DOS PAGAMENTOS SALARIAIS ENTRE 05/1996 A 04/2003, PARA QUE O INSS POSSA CALCULAR O VINCULO MAIS O DECIMO TERCEIRO SALARIO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA NAO EFETUOU OS RECOLHIMENTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2003-531-01-00-8 - Rte: PEDRO NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 132981/D AB:RJ 001868/A ] CELIO DE CASTRO BARBOSA, PEDRO NOGUEIRA DE MEDEIROS, BETY MODESTO DA SILVA, DONA ISABEL S.A.: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01155-2003-531-01-00-8 - Rte: KARLA MARCIA MARTUCHELLI [Adv. Lucinda Puga Durao OAB:RJ 030538/D ] Rdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE LTDA. KARLA MARCIA MARTUCHELLI: APRESENTAR COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DO VEICULO MENCIONADO A FLS. 112, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2003-531-01-00-6 - Rte: LOURDES WITCZAK SALLET [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: LUCIA PETRINA MAGALHAES CAMPOS LOURDES WITCZAK SALLET: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-2003-531-01-00-2 - Rte: JACKELINE ARAGAO RABELLO [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: ACADEMIA DE ENSINO EDUCARTE JACKELINE ARAGAO RABELLO: DEFERIDA A SUSPENSAO DO FEITO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2003-531-01-00-3 - Rte: GERALDO MENDES DE SOUZA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 103671/D ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2004-531-01-00-9 - Rte: FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro OAB:RJ 057159/D AB:RJ 085057/D ] FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-531-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 116895/D ] NOVA FENIX SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2005-531-01-00-5 - Rte: Silvia Lucia Carlucio Marques [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 146/147, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SENDO CERTO QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 76 SERA UTILIZADO PARA A QUITACAO DO CREDITO EXEQUENDO E, EM SENDO O CASO, DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00498-2005-531-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 096608/D ] Marizete Maria Proenca da Costa (Centro Reforcado de Educacao e Arte ): MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2005-531-01-00-5 - Rte: Damiana Michelle da Silva Oliveira [Adv. Angela Maria Dornelles de Sa OAB:RJ 024926/D AB:RJ 038091/D ] Damiana Michelle da Silva Oliveira: CONTRAARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS DE FLS. 140/150 E 154/160, COM PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00767-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Cristina de Souza Pinheiro [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Panorama Country Clube Ana Cristina de Souza Pinheiro: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 98. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-531-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Raposo Maciel [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 096608/D ] Paulo Sergio Raposo Maciel: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2005-531-01-00-5 - Rte: Elaine Ramos da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: O Varandao Teresopolis Restaurante Ltda. Elaine Ramos da Silva: COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIA DA PESSOA INDICADA A FLS.40. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Paula Mascimiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Rosane Augusto Ana Paula Mascimiano Gomes: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-2006-531-01-00-5 - Rte: Carmem Lucia Ribeiro da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D ] Rdo: Crejua Produtora Carmem Lucia Ribeiro da Cunha: ESCLARECER SE A SETIMA PARCELA DO ACORDO, VENCIDA DIA 18/12/06, FOI EFETIVAMENTE PAGA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2006-531-01-00-5 - Rte: Rogerio Honorato Couto [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D ] Rdo: Espaco Les Gourmands Teresopolis Restaurante Ltda. Rogerio Honorato Couto: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2006-531-01-00-7 - Rte: Cristiane Soares do Canto [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D Cristiane Soares do Canto: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-531-01-00-6 - Rte: Marcelo Caruz Pacheco [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira OAB:RJ 127961/D ] Rdo: Rca Company de Telecomunicacoes de Teresopolis Ltda Marcelo Caruz Pacheco: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2006-531-01-00-1 - Rte: Flavio do Nascimento Gomes [Adv. Isaias Paulino Itaborahy OAB:RJ 052364/D AB:RJ 083979/D ] Design Business Ltda. ME: INDEFERIDA A GRATUIDADE REQUERIDA, POR SER EXCLUSIVO TAL BENEFICIO AO RECLAMANTE. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2000-531-01-00-8 - Rte: JEAN BAPTISTE SERVAIS CORREA [Adv. Vera Lucia de Moraes Barbosa OAB:RJ 084493/D AB:RJ 068829/D ] JEAN BAPTISTE SERVAIS CORREA, VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 536, NO IMPORTE DE R$ 21.796,48, PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01172-2000-531-01-00-2 - Rte: CHRISTINA HELENA FUKUMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CHRISTINA HELENA FUKUMA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2001-531-01-00-8 - Rte: SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064869/D ] COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2002-531-01-00-1 - Rte: PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2002-531-01-00-6 - Rte: ROSE MARY DE SOUZA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] ROSE MARY DE SOUZA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DIZEM SE CONCORDAM COM O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS PELO PERITO EM R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 00393-2003-531-01-00-6 - Rte: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 064889/D ] IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., MARCELO DE LIMA MATURANO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2003-531-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 002496/A ] ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 188, NO IMPORTE DE R$ 5.781,46, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00963-2003-531-01-00-8 - Rte: ANGELICA NEVES VIANA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088922/D ] ANGELICA NEVES VIANA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2003-531-01-00-0 - Rte: ADRIANO GOMES PACHECO [Adv. Luzia Martha Rosa Correa OAB:RJ 109656/D AB:RJ 057159/D ] ADRIANO GOMES PACHECO: APRESENTAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NA FORMA DO ESTABELECIDO NA SUMULA No 368 DO TST. \r\n\r\nProc. 01163-2003-531-01-00-4 - Rte: OSIAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha OAB:RJ 113796/D ] Rdo: FUNERARIA VALPARAISO OSIAS RIBEIRO DA SILVA: DEFERIDO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01539-2003-531-01-00-0 - Rte: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] NILTON VIEIRA DA SILVEIRA: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 257/266. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00335-2004-531-01-00-3 - Rte: JOSE JACINTO DA COSTA [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA. JOSE JACINTO DA COSTA: COMPROVAR A QUALIDADE DAS PARTES NOS AUTOS MENCIONADOS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-531-01-00-3 - Rte: CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira OAB:RJ 117411/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS SUCESSIVOS, SOBRE OS CALCULOS DO INSS DE FLS 111/124. \r\n\r\nProc. 00803-2004-531-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D ] Rdo: LAURENCE RANDAL PEBBLES PAULO ROBERTO VIEGAS PIRES: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 44, NO IMPORTE DE R$ 12.502,00, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00805-2004-531-01-00-9 - Rte: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 050530/D ] ROBERTO SAMPAIO: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-531-01-00-0 - Rte: IZA SOUZA DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 054427/D ] IZA SOUZA DA SILVA: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PARTE RE, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-531-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SIQUEIRA SOARES [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2004-531-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CALDAS DA SILVA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro OAB:RJ 072346/D AB:RJ 068829/D ] VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2004-531-01-00-0 - Rte: MONICA SILVA MARQUES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 080760/D ] MONICA SILVA MARQUES: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2005-531-01-00-2 - Rte: Aluisio Rebello Marra [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 062729/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2005-531-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Cunha [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 029948/D ] Jose da Silva Cunha: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2005-531-01-00-6 - Rte: Kis Weslhe Moreira Honorato [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D Kis Weslhe Moreira Honorato: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2005-531-01-00-3 - Rte: Camila Soares Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 084291/D ] Camila Soares Cruz: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-531-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Rito Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D AB:RJ 088867/D ] Paulo Roberto Rito Silva, Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-531-01-00-6 - Rte: Luiz Otavio Barbosa Severino [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro OAB:RJ 108017/D ] Rdo: J.J. Comercio de Gas de Teresopolis Ltda Luiz Otavio Barbosa Severino: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2005-531-01-00-0 - Rte: Raimundo felix [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira OAB:RJ 084291/D AB:RJ 067726/D ] Raimundo felix: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OBSERVANDO QUE AS HORAS EXTRAS DEVERAO OBSERVAR O ACRESCIMO DE 20% QUANDO NOTURNAS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM ADICIONAL NOTURNO, UMA VEZ QUE INEXISTE PEDIDO NEM TAMPOUCO CONDENACAO EM TAL SENTIDO. \r\n\r\nProc. 01331-2005-531-01-00-3 - Rte: Ademir Rosa de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 124977/D AB:RJ 082702/D ] Cooperativa de Servicos Interpress Ltda, Condominio Residencial Parque das Rosas: CONTRAARRAZOAR RECURSO ADESIVO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2005-531-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves de Freitas [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D ] Rdo: Delicia do Campo Frutas e Legumes Ltda Alexandre Alves de Freitas: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2006-531-01-00-8 - Rte: Leandro de Azevedo Ponte [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Leandro de Azevedo Ponte, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS 60,00, PELA RE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2006-531-01-00-6 - Rte: Alex Sandro dos Santos Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Distribuidora Serra Lagos de Racoes Ltda Alex Sandro dos Santos Junior: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 128 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2006-531-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Distribuidora Serra Lagos de Racoes Ltda Rogerio Ribeiro Soares: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 68 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-531-01-00-0 - Rte: Antonio Celso dos Santos Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Distribuidora Serra Lagos de Racoes Ltda Antonio Celso dos Santos Silva: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS 65 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00429-2006-531-01-00-4 - Rte: Aelton Felix de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Distribuidora Serra Lagos de Racoes Ltda Aelton Felix de Oliveira: INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 69 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00802-2006-531-01-00-7 - Rte: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-531-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Pimentel Esteves [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 068829/D ] Carlos Roberto Pimentel Esteves, Viacao Teresopolis e Turismo Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, ONDE ESTIMA SEUS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.000,00. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/90 - Rte: PAULO AMERICO TURL MACHADO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 071786/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] PAULO AMERICO TURL MACHADO E OUTROS: APRESENTAR PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. PRAZO QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000082/96 - Rte: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D ] Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL DO EST/RJ ALINE RABELLO MALUF: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-1999-531-01-00-0 - Rte: SIDNEY DA COSTA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] SIDNEY DA COSTA SILVA: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FLS. 175, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: NILTON CEZAR DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] NILTON CEZAR DA SILVA, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FLS. 224/226 PARA QUE PRODUZAM TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000451/99 - Rte: MARCOS ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira OAB:RJ 056916/D AB:RJ 090084/D ] MARCOS ANDRE ROCHA DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 371, NO IMPORTE DE R$ 919,53, PARA QUE PRODUZAM EFEITOS JURIDICOS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00952-1999-531-01-00-0 - Rte: CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D AB:RJ 083014/D ] JANSEN AZEVEDO DE PAULA: TER VISTA DO OFICIO DA CEF, FLS 109. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 119165"
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